plano de acção de regeneração urbana trancoso · 2018-10-24 · 2013, é notório a maior...
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Plano de Acção de Regeneração Urbana | TRANCOSO
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ÍNDICE
I. INTRODUÇÃO 1
II. ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 2
II.1. MODELO SOCIODEMOGRÁFICO E HABITACIONAL - Evolução demográfica,
repovoamento, formas e tipos de ocupação dos alojamentos e regeneração2
II.2. MODELO ECONÓMICO - Reconversão funcional e revitalização do tecido empresarial local 7
II.3. PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO E ARQUEOLÓGICO - Regras e critérios de proteção 9
II.4. JUSTIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DAS ACÇÕES 13
II.5. ANÁLISE SWOT 14
III. ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO 16
III.1. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - Envolvimento dos vários atores no território a intervir 16
III.2. PROGRAMA DE ACÇÃO - Identificação dos investimentos a desenvolver 20
III.3. PLANTA DE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL 23
ANEXO - FICHAS 25
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I. INTRODUÇÃO
O documento que se apresenta corresponde ao Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) do Centro Histórico de Trancoso, tendo sido elaborado no âmbito da estruturação da candidatura do Município de
Trancoso ao Convite lançado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro.
A prioridade de investimento nesta operação é a 6.5 do Programa Operacional Regional do Centro 2014 -
2020 (POR), que se traduz na adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as
cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a
reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído.
A escolha deste eixo de acção justifica-se pelas necessidades de requalificação, refuncionalização e integração, nomeadamente a reabilitação de edifícios, infraestruturas, equipamentos e outros espaços
públicos degradados ou obsoletos que apresenta a região Centro. Há, nesta região, 43 cidades (de 159 no
país), de acordo com o Programa Operacional Regional do Centro 2014 - 2020 (POR), que poderão
desenvolver estratégias integradas de desenvolvimento urbano. Cerca de 30% da população da Região
Centro reside em cidades (718 mil pessoas em 2011). Em 2012, estavam ainda identificados, segundo o
Inquérito à Caracterização da Habitação Social, 13 áreas de reabilitação urbana no Centro (área
territorialmente delimitada, caracterizada pela degradação ou obsolescência dos edifícios, infraestruturas urbanísticas, equipamento social, áreas livres e espaço público).
Em termos de estrutura, este documento encontra-se organizado em duas partes distintas:
• Parte I - Capítulo II: Elementos de Caracterização e Diagnóstico;
• Parte II - Capítulo III: Estratégia de Intervenção.
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II. ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
II.1. MODELO SOCIODEMOGRÁFICO E HABITACIONAL
Nas últimas décadas, as profundas transformações da sociedade portuguesa, têm gerado novas
necessidades e procuras face ao mercado habitacional. As alterações mais significativas mostram-se ao
nível da estrutura demográfica da população: envelhecimento crescente, diversificação do tipo de famílias,
novas dinâmicas e variados fenómenos migratórios. Juntam-se ainda, à estas manifestações, as dinâmicas
socioculturais mais qualitativas, que se traduzem por dimensões de individualização e a mudança dos modos de vida, resultando numa enorme diversificação da procura.
Estas dinâmicas indicam a necessidade de uma abordagem multicultural e complexa sobre as novas
necessidades de habitação, de interpretação das necessidades em função do perfil social dos habitantes,
considerar a alteração das necessidades ao longo do ciclo de vida das pessoas e famílias com especial
destaque para o fenómeno do envelhecimento.
Segundo dados estatísticos dos Recenseamentos Gerais da População, disponibilizados pelo INE, entre
1960 e 2011, a evolução demográfica do concelho de Trancoso carateriza-se por um declínio acentuado da população residente. Em 1960 residiam neste concelho 18.224 habitantes, número que na década seguinte
baixou para 13.685 (-4.539 habitantes) e, no último recenseamento da população e habitação em 2011 era
de 9.878 habitantes, o que corresponde a uma variação relativa da população entre 1960 e 2011 de
-45,8%.
De acordo com os estudos realizados no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal - relatório de
Avaliação e Diagnostico - a diminuição da população residente do concelho de Trancoso entre 1960 e
1970, pode, em parte, ser explicada pelos sucessivos ciclos de emigração da população para ex-colónias
portuguesas para os países europeus e para o litoral do país - fruto da grave crise económica que Portugal atravessava, do regime político que vigorou até 1974 e pela proximidade com o mar e a topografia -
fatores que inicialmente beneficiaram a formação de uma rede de circulação que favorecia a fixação de
investimentos industriais e, consequentemente, a adoção da faixa litoral como principal zona de
concentração populacional.
A partir da década de 1980, verifica-se um abrandamento da diminuição da população residente no
concelho, devido à desaceleração das taxas de emigração. Contudo, devido ao contínuo êxodo rural para
os meios urbanos - mercado de trabalho instável e móbil - a população, principalmente a mais jovem continuou a diminuir.
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Esta realidade reflete-se na maioria das freguesias do concelho, contudo, algumas freguesias inverteram
esta tendência e, segundo dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatísticas, entre 2001 e 2011 registaram uma variação positiva da densidade populacional, são elas: - União das Freguesias de Trancoso
e Souto Maior (sede do concelho e parte integrante da área de reabilitação urbana - ARU); - Cótimos; -
Fiães; - Palhais; - Póvoa do Concelho; - Reboleiro; - Rio de Mel.
Realizando a análise da densidade populacional, das unidades territoriais, que abrangem o concelho de
Trancoso, nos últimos momentos censitários 2001 – 2011, verifica-se, que a única unidade a registar um
acréscimo foi a NUT I – Continente, que passou de 110,84 hab/km2 em 2001 para 112,8 hab/km2 em 2011.
A NUT II – Centro - registou um decréscimo de 83,27 hab/km2 para 82,6 hab/km2 , a NUT III – Beira Interior
Norte - passou de 28,38 hab/km2 para 25,7 hab/km2 e o concelho de Trancoso passou de 30,12 hab/km2
para 27,3 hab/km2 . Destaca- se o facto de o concelho de Trancoso apresentar uma densidade
populacional superior à NUT III – Beira Interior Norte.
No que diz respeito ao território da ARU, verifica-se que as freguesias que integram esta área apresentam
um dos maiores números de habitantes por km2 - União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa
Maria) e Souto Maior - com 58,9 hab/km2 seguidas pela freguesia do Reboleiro (72,1 hab/km2 ), União das
Freguesias de Vila Franca das Naves e Feital (64,2 hab/km2 ), Palhais (45,3 hab/km2 ) e Cogula (42,1 hab/
km2 ). Em oposição, a União das Freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia (12 hab/km2 ), Valdujo (12,1 hab/
km2 ), Aldeia Nova (12,4 hab/km2 ), Guilheiro (13,5 hab/km2 ), a União das Freguesias de Torre de Terrenho,
Sebadelhe da Serra e Terrenho (13,6 hab/km2 ) e Rio Mel (13,8 hab/km2 ) correspondem às freguesias em
que a densidade populacional é a mais baixa.
Analisando a distribuição da população residente por grupos etários, em 2011, verifica- se que, no
concelho de Trancoso, o peso da população com mais de 65 anos (30%) é muito significativo. No que
concerne aos grupos etários com menos de 25 anos, temos (21.5%).
Tabela 1 - População residente por grupos etários e freguesia – 2011
Fonte: INE, Censos 2011
ZONA GEOGRÁFICA Nº DE INDÍVIDUOS RESIDENTES POR GRUPO ETÁRIO - 2011
0 - 14 15 - 24 25 - 64 + 65
Concelho de Trancoso 1105 1025 4779 2969
União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior - ARU
517 394 1768 741
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No que respeita ao mercado de construção e reconstrução, pode-se dizer que, a reconstrução ainda é
muito incipiente em Portugal, comparativamente com o mercado europeu. Em 2003, Portugal destacava-se, com a mais elevada proporção de produção de construções novas, cerca de 90%, tendo como país
mais próximo a Irlanda com 80%. O Reino Unido, Itália, Alemanha e França encontram-se na situação
oposta, produzindo essencialmente no segmento de reabilitação face à construção nova de habitação. 1
Relativamente à concessão de alvarás de construção pela câmara Municipal, no período entre 1995 e
2013, é notório a maior concentração nas freguesias que integram a ARU. Regista-se ainda o fato de no
período de 2009 a 2013 ter ocorrido um decréscimo bastante significativo na concessão de alvarás.
Em 2013 mais de 77,8% das licenças de construção emitidas no concelho de Trancoso, para novas construções, destinam-se para habitações familiares. No entanto, chama-se a atenção para o facto de o
número de licenças de construções novas apresentar uma queda de 63%, face a 2007.
Tal como acontece com o número de licenças emitidas para construções novas, entre 2007 e 2013, o
número de licenças emitidas para ampliações, alterações e reconstruções de edifícios pré-existentes
também diminuiu (-76,5%). Estes resultados podem ser compreendidos pelo decréscimo da população
residente no concelho e também pela crise financeira que o país enfrenta, acarretando repercussões
negativas no mercado imobiliário.
Tabela 2 - Alvarás de construção/reconstrução entre 1995 e 2013
FREGUESIAS HABITAÇÃO OUTROS TOTAL
Construção Reconstrução
Sta Maria (Trancoso) 252 30 60 342
São Pedro (Trancoso) 107 18 21 146
Aldeia Nova 17 4 3 24
Carnicães 3 1 4 8
Castanheira 13 2 5 20
Cogula 12 4 0 16
Cótimos 14 7 8 29
Feital 3 0 1 4
Fiães 18 3 11 32
Freches 24 5 9 38
CET - ISCTE / A. MATEUS E ASSOCIADOS, CONTRIBUTOS PARA O PLANO ESTRATÉGICO DE HABITAÇÃO – 2008/2013 1DIAGNÓSTICO DE DINÂMICAS E CARÊNCIAS HABITACIONAIS.
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Fonte: “Relatório de Avaliação de Execução do Plano Diretor Municipal de Trancoso”
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, no período compreendido entre 2001 e 2011, verificou-
se que, em Trancoso, houve um aumento de aproximadamente 19,9% relativamente ao número de
alojamentos familiares clássicos , tendo passado de 6.947 alojamentos familiares clássicos em 2001 para 2
8.326 alojamentos familiares clássicos em 2011.
Granja 6 5 2 13
Guilheiro 19 4 6 29
Moimentinha 6 7 2 15
Moreira de Rei 28 5 11 44
Palhais 11 4 9 24
Póvoa do concelho 16 8 8 32
Reboleiro 10 1 1 12
Rio de Mel 15 5 9 29
Sebadelhe da Serra 10 3 5 18
Souto Maior 14 2 4 20
Tamanhos 18 10 8 36
Terrenho 9 7 2 18
Torre do Terrenho 2 5 2 9
Torres 4 3 2 9
Valdujo 6 6 4 16
Vale do Seixo 11 2 3 16
Vila Franca das Naves 72 14 18 104
Vila Garcia 2 2 0 4
Vilares 13 10 6 29
O INE define como alojamentos familiares clássicos, o “local distinto e independente, constituído por uma divisão ou conjunto de 2divisões e seus anexos, num edifício de carácter permanente, ou numa parte distinta do edifício (do ponto de vista estrutural), que considerando a maneira como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de uma família/agregado doméstico privado. Deve ter uma entrada independente que dê acesso (quer diretamente, quer através de um jardim ou um terreno) a uma via ou a uma passagem comum no interior do edifício (escada, corredor ou galeria, etc.). As divisões isoladas, manifestamente construídas, ampliadas ou transformadas para fazer parte do alojamento familiar clássico/fogo são consideradas como parte integrante do mesmo”
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Quanto à variação do número de famílias clássicas ao nível das freguesias do concelho, entre 2001 e 3
2011, constata-se que houve um aumento significativo nas freguesias que integram a ARU (6,9%), bem como, nas freguesias de Reboleiro (30,4%), Póvoa do Concelho (17,0%), Rio de Mel (10,9%), Moimentinha
(10,1%), Palhais (8,7%), Fiães (8,6%) e Cótimos (2,3%). Em contrapartida, Granja (-29,3%), União das
Freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia (-27,8%), Valdujo (-25,2%), Aldeia Nova (-23,8%), Cogula
(-21,4%) e a União das Freguesias de Vilares e Carnicães (-20,8%) correspondem às freguesias onde o
decréscimo do número de famílias clássicas foi mais acentuado.
Analisando os alojamentos familiares segundo a sua forma de ocupação, constata-se que, à data do último
Recenseamento Geral da População e da Habitação, do total de 8.326 alojamentos familiares clássicos existentes em Trancoso, cerca de 81,6% encontravam-se ocupados e 18,4% de alojamentos vagos. Em
simultâneo, a forma de ocupação destes, era em grande parte de residência habitual (3.930 alojamentos),
seguindo-se os alojamentos familiares de uso sazonal ou de residência secundária (2.862). Relativamente
aos alojamentos vagos, mais de metade destes tinha outras formas de ocupação (1.246 alojamentos),
enquanto os restantes 104 estavam disponíveis para arrendar, 140 para vender e 44 em condições de
demolição.
Segundo dados do DataCentro, em 2011 existiam no concelho 7883 edifícios, destes, 2002 encontram-se
na União de Freguesias que integram a ARU. No que concerne ao índice de envelhecimento dos edifícios , segundo o mesmo instituto, em 2011, os edifícios que apresentavam sinais de envelhecimento rondavam
os 278. Em simultâneo, 2,8% dos edifícios encontravam-se muito degradados e 31,8% com necessidades
de reparação.
No que respeita às condições sanitárias dos alojamentos, conclui-se que estão na sua quase totalidade
servidos pelas condições sanitárias básicas. Neste quesito, os valores da ARU mostram-se positivos,
contudo, reconhece-se a necessidade de regeneração ao nível das infraestruturas existentes, por força da
sua antiguidade, bem como, da criação de condições de habitabilidade numa grande fatia do edificado presente, principalmente, na zona intramuros.
O INE define como famílias clássicas o “conjunto de pessoas que residem no mesmo alojamento e que têm relações de parentesco 3
(de direito ou de facto) entre si, podendo ocupar a totalidade ou parte do alojamento. Considera-se também como família clássica qualquer pessoa independente que ocupe uma parte ou a totalidade de uma unidade de alojamento”
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II.2. MODELO ECONÓMICO
De acordo com os Estudos de Caracterização e Diagnóstico realizados no âmbito da revisão do Plano
Diretor Municipal de Trancoso, ao nível concelhio, em 2011, o setor terciário apresentava-se como o setor
de atividade que abrangia o maior número de população empregada, por conseguinte mais de metade da
população empregada trabalhava neste setor (64%). No mesmo ano de referência, em cada 100 pessoas
empregadas 25 trabalhava no setor secundário e 10 trabalhava no setor primário. Tal como sucede em
Portugal Continental, assiste-se, no concelho, a um progressivo abandono da agricultura.
Analisando a distribuição da população empregada por setores de atividade nas freguesias do concelho de Trancoso, em 2011, verifica-se que a União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto
Maior, correspondentes a área de reabilitação urbana - ARU - juntamente com Cótimos, a União das
Freguesias de Vila Franca das Naves e Feital e Reboleiro, são as freguesias onde a proporção de
população empregada no setor terciário é superior a 60%.
Segundo dados do INE, em 2012, existiam no território concelhio um total de 816 empresas, sendo que
cerca de 27,7% destas eram respeitantes a “comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos
automóveis e motociclos”. As empresas de “Construção” e “Alojamento, restauração e similares” assumem também alguma representatividade no território concelhio, perfazendo um total de aproximadamente 24%
do número total de empresas. Em oposição, as empresas relativas às “indústrias extrativas”, “eletricidade,
gás, vapor, água quente e fria e ar frio”, “captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão
de resíduos e despoluição” e “atividades de informação e de comunicação” assumem uma proporção de
1% no volume total de empresas.
Chama-se a atenção para o facto de estarem concentradas muitas das atividades e funções terciárias
(públicas e privadas) na área de reabilitação urbana - ARU. Encontram-se nesta zona atividades ligadas ao
comércio, serviços especializados, serviços comuns de apoio pessoal, e para confirmar o carácter de local de trocas comerciais, é fora do recinto amuralhado, porém, muito próximo a ele, e contido na ARU, que se
realiza o mercado semanal e as grandes feiras anuais da cidade de Trancoso - Feira de São Bartolomeu.
A sua organização faz-se, contida no núcleo amuralhado, principalmente, pela rua da corredoura,
expandindo-se pelas suas transversais, nomeadamente, Travessa Doutor David Bruno, Rua de Gil Vicente,
Rua do Pintor, Rua da Folha, Travessa Doutor Fernando Mendes. Fora deste aglomerado antigo, constitui-
se, fundamentalmente, pela Nacional 226, pela Avenida Engenheiro Frederico Ulrich, Avenida Santa Isabel
e Rua General Garcês.
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Identifica-se na ARU uma grande diversidade de equipamentos que dão resposta às necessidades
concelhias, nomeadamente, equipamentos administrativos - Câmara Municipal, Junta de Freguesia de São Pedro, posto de turismo -, religiosos - Igreja de Santa Maria, Igreja de São Pedro e Igreja da Misericórdia,
Igreja de Nossa Senhora da Fresta, Capela de Santa Luzia -, de ação social - Residência de estudantes,
Santa Casa da Misericórdia -, nos setores da educação e cultura - Escola Profissional de Trancoso, Centro
de Interpretação Judaico Isaac Cardoso -, entre outros.
De acordo com os resultados dos censos 2011, o total da população ativa do concelho de Trancoso era de
3.705 indivíduos e o total da população inativa ou sem atividade económica (estudantes, domésticos,
reformados, aposentados ou na reserva) era de 5.068 pessoas.
Em termos do número de indivíduos ativos por grupo etário, constata-se que a maior proporção da
população ativa tem idade compreendida entre os 20 e os 59 anos, correspondendo a 90% do total de
indivíduos ativos, em 2011, no concelho de Trancoso. Relativamente à população inativa, esta assume
superioridade comparativamente com a população ativa nos restantes grupos etários, com especial
relevância para os indivíduos com mais de 65 anos.
Constata-se que em todas as unidades territoriais que abrangem o concelho de Trancoso, e no próprio, a
população inativa é constituída em mais de 60% do valor total, por indivíduos que se encontram “reformados, aposentados ou na reserva”, sendo o segundo maior grupo os “estudantes”, que
representam cerca de 15% do total da população inativa.
Finalmente, importa analisar a origem económica do emprego presente no concelho de Trancoso através
da análise da população empregada por atividade económica, constata-se assim que a maior atividade
empregadora em 2011 em Trancoso era a ”comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos
automóveis e motociclos”, abrangendo 17% da população. Segue-se a “construção” que emprega cerca
de 14% da população residente, a “agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca” que emprega cerca de 10,2% da população e a “educação” que emprega cerca de 10%, importando referir que as
restantes atividades económicas empregam, individualmente, menos de 10% da população. Outras
constatações importantes de se referir são o facto de não existir nenhum indivíduo empregado em
“atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais e o facto de a
empregabilidade ser quase residual das seguintes atividades (todas com uma empregabilidade inferior a
1%): “atividades imobiliárias”, “indústrias extrativas”, “captação, tratamento e distribuição de água;
saneamento, gestão de resíduos e despoluição”, “atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e
recreativas”, “atividades de informação e de comunicação”, “indústrias extrativas”, “eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio” e “atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e
atividades de produção das famílias para uso próprio”.
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II.3. PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO E ARQUEOLÓGICO
“A cidade de Trancoso foi uma das mais importantes vilas medievais portuguesas, já que, devido à sua
posição estratégica, constitui um dos pontos mais avançados da reconquista cristã para sul.
A vila, até 1297, circunscrever-se-ia a uma área de, no máximo, cem metros em redor do seu castelo.
Verificando, todavia, que a população se expandia extramuros, D. Dinis decide ampliar-lhe as muralhas,
abrigando a nova cerca, casas e terras que rodeavam a fortificação. Essa preocupação de redimensionar
Trancoso, transparece na importante medida tomada em relação à sua feira franca anual que, por directiva
de D. Dinis, em 1306, é usada como modelo para a criação de uma segunda feira, desta vez mensal,
fixando a sua duração em três dias.
Esta ampliação, assaz importante e necessária, permite-lhe ainda conseguir duas contribuições
fundamentais para o seu futuro dimensionamento: o da formação do vasto bairro judaico (que contribuiu ao
longo de vários séculos para o progresso económico da região), e o traçado da famosa via - rua Direita e
presentemente rua da Corredoura, - que há-de demarcar e até dividir todo o característico traçado do
burgo medieval no final de Quatrocentos e mesmo nos séculos seguintes.Trancoso foi também uma das
terras que tomou o partido de Mestre de Avis na crise de 1383/85, acabando por ter que defrontar as
forças de D. João de Castela, na Batalha de S. Marcos a 29 de Maio de 1385. D. João I não tarda em
mandar reedificar-lhe os muros, confirmando a 12 de Janeiro de 1391, todos os foros, privilégios e
liberdades. Em 1510, Trancoso vê de novo o foral ser renovado, desta vez pelo Venturoso D. Manuel I.
A valentia e patriotismo das suas gentes continuaram a mostrar-se ao longo dos séculos seguintes, com a
sua participação em vários episódios de evidente relevo histórico, tais como a Restauração de 1640, a
Guerra da Sucessão de 1704, as Invasões Francesas entre 1807 e 1810 ou a Revolução Liberal de 1820.
A partir do final do séc. XIX, Trancoso extravasa as muralhas e começa a ocupar os terrenos adjacentes,
atraindo pelo seu maior desenvolvimento comercial e de serviços, parte das populações das suas
freguesias.” 4
O conjunto do castelo e das muralhas de Trancoso está classificado como Monumento Nacional por
Decreto de 8 de julho de 1921. Na década de 1930 fez-se sentir a intervenção do poder público, através da
Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que levou à recriação de diversos trechos
destruídos, como troços de muralhas. A antiga Vila de Trancoso foi elevada à categoria de Cidade em
dezembro de 2004.Naturalmente que Trancoso seria um pequeno povoado e não devia ultrapassar o
espaço amuralhado, que se circunscreveria certamente no espaço ocupado hoje pelo castelo e pouco
mais. Após a invasão de povos como os romanos e os godos, a povoação terá evoluído, mas nenhum
documento nos permite concluir, quer a dimensão dessa evolução, quer o seu processamento. 5
http://www.cm-trancoso.pt/concelho/Paginas/Historia.aspx4
Proposta de Delimitação da ARU - Centro Histórico de Trancoso - Memória descritiva e Justificativa, dezembro de 2015.5
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No que respeita ao património arquitetónico classificado, de acordo com a Direção Geral do Património
Cultural - DGPC - existem na área de reabilitação urbana - ARU - os seguintes imóveis ou conjuntos
classificados:
1. - Pelourinho de Trancoso, classificado como Monumento Nacional (Decreto de 16-06-1910, DG
n.º 136, de 23-06-1910 );
2. - Castelo e Muralhas de Trancoso, classificados como Monumento Nacional (Decreto n.º 7 586,
DG, I Série, n.º 138, de 08-07-1921);
3. - Igreja de Nossa Senhora da Fresta, classificada como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.o
33 587, DG, I Série, n.o 63, de 27-03-1944);
4. - Conjunto de sepulturas escavadas em rocha a noroeste das muralhas de Trancoso, classificado
como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.o 95/78, DR, I Série, n.o 210, de 12-09-1978);
5. - Capela da Santa Luzia, classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.o 39 175, DG, I
Série, n.o 77, de 17-04-1953).
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Imagem 1. Área de reabilitação Urbana (ARU) de Trancoso e Património Classificado
Fonte: Planta aerofotogramétrica cedida pelo Gabinete Técnico da CM de Trancoso
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O Plano de Pormenor (PP) de Salvaguarda do Centro Histórico de Trancoso, é o principal instrumento
regulador em termos de normas e critérios de proteção e foi aprovado no dia 3 de agosto de 1991 em Assembleia Municipal de Trancoso e publicado no Diário da República I Série B N.o 131 de 5 de junho de
1993, através da Portaria n.o 578/93, tendo sofrido a primeira alteração de acordo com o aviso n.o
2161/2015, publicado em Diário da República, 2a Série, N.o 40, de 26 de fevereiro de 2015, retificada pela
Declaração de Retificação n.o 245/2015, publicada em Diário da República, 2a série, N.o 65, de 2 de abril
de 2015. Este PP aplica-se a toda a área do centro histórico (zona do Castelo, da Judiaria e a zona
posterior ao séculos XVI), e tem por objetivo a salvaguarda do património da referida área no que se refere
a intervenções de caráter urbanístico e arquitetónico.
Neste sentido, o Plano prevê os seguintes condicionamentos:
- a emissão de parecer prévio por parte dos serviços da administração central cultural competente sobre
as operações urbanísticas que incidam sobre bens imóveis classificados e sobre imóveis localizados
nas respetivas zonas de proteção é feita nos termos da legislação em vigor; - A zona de proteção do centro histórico define os limites dentro dos quais todas as intervenções devem
respeitar as vistas panorâmicas de e para o centro histórico da vila, a integração da muralha urbana e o
equilíbrio com o conjunto onde se insere. Os limites da Zona Especial de Proteção do Núcleo
Intramuros, identificada na Planta de Condicionantes do Plano de Pormenor, compreendem as seguintes zonas: Zona do Castelo; Judiaria; Zona posterior ao século XVI.
- As novas edificações a implantar nas zonas de proteção, bem como nas zonas especiais de proteção,
instituídas ou propostas, têm de se harmonizar com as edificações existentes e integrar -se na
envolvência comum, implicando condicionamentos na localização, implantação, dimensão, volumetria,
materiais e desenho arquitetónico, de modo a que se assegure a necessária integração como meio de
proteção e salvaguarda pretendidas; - A demolição total ou parcial para substituição de edifícios e muros de quintais existentes é possível
apenas em caso de ruína iminente e encontra-se condicionada a prévia vistoria municipal, a realizar no
âmbito dos procedimentos relativos a pedidos de informação prévia, licenciamento ou comunicação
prévia. Contudo, não são permitidas demolições de fachadas e paredes resistentes. Antes da
demolição do imóvel, este será fotografado e as pedras das estruturas de portas, janelas e cunhais
serão numeradas para que se possam reconstruir;- Quaisquer obras ou intervenções em bens culturais classificados regem-se pela legislação em vigor.
No que concerne ao património arqueológico, reconhece-se a sua importância no Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico da Cidade de Trancoso. No regulamento deste Plano estabelecem-se as
normas e condicionantes para a atuação sempre que em qualquer obra, particular ou não, forem
encontrados elementos arquitetónicos ou achados arqueológicos considerados de interesse no seu todo
ou em parte, assegurando assim as correspondentes medidas preventivas e de minimização de impacte
das obras.
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Arquitectura . Urbanismo . Cultura
II.4 JUSTIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DAS ACÇÕES
No âmbito da Prioridade de Investimento PI 6.5, enquadram-se as seguintes ações:
- Reabilitação de espaço público, integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente, e qualificação
e modernização do espaço e do ambiente urbano (e.g., requalificação de espaço público, requalificação de
infraestruturas urbanas, requalificação de espaços verdes e instalação de mobiliário urbano);
- Reabilitação integral de edifícios (com prioridade para os edifícios com idade igual ou superior a 30 anos),
nomeadamente destinados aos seguintes usos: habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou
serviços; as intervenções em habitação privada e em edifícios de uso comercial, de propriedade privada,
serão efetuadas exclusivamente através de instrumentos financeiros.
As ações elencadas anteriormente vêem de encontro com as necessidades da área a intervencionar no
âmbito do presente Plano de Ação de Regeneração Urbana – PARU - corresponde à área de reabilitação
urbana – ARU do Centro Histórico de Trancoso, abrangendo também áreas contíguas a este,
representadas na delimitação em planta que integra este documento.
Este território encerra um vasto património cultural cuja valorização, conservação e divulgação tem um
enorme potencial de projeção local e regional com capacidade de atratividade de diferentes públicos pelos
diversos aspectos associados à sua fruição. Neste sentido, é evidente a necessidade de cuidar dos elementos que caracterizam este legado através de intervenções que assegurem a sua afirmação futura em
termos funcionais. A opção desta área - Centro Histórico e sua envolvente imediata – assenta,
principalmente, no reconhecimento das fragilidades deste núcleo, que se apresentam ao nível das
condições de habitabilidade de uma grande fatia do edificado, dos serviços e equipamentos públicos
disponibilizados, mobilidade urbana e espaços públicos.
Assim, acredita-se que ao intervir nesta área com perspetivas de revitalização do património, serão criadas
também, sinergias que vêem alavancar outras dinâmicas, nomeadamente, processos de revitalização
demográfica e económica.
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Arquitectura . Urbanismo . CulturaII.5 ANÁLISE SWOT
Principais Oportunidades
- Centralidade geográfica - Boas condições de acessibilidade externa do concelho, tanto rodoviária (IP.2,
proximidade do IP.5) como ferroviária (Linha da Beira Alta, com uma importante estação em Vila Franca
das Naves);- Proximidade com a fronteira espanhola;- Facilidades de acesso;- Património histórico, cultural, religioso, arqueológico e arquitetónico - Grande riqueza em património
histórico, arquitetónico e cultural, nomeadamente: Presença de um dos Centros Históricos mais
expressivos de Portugal;- Tradição do comércio e feiras e importância do comércio grossista e retalhista- Importante feira secular
anual – Feira de São Bartolomeu, Feira medieval anual – Feira Medieval de Trancoso;- Enquadramento no Programa Aldeias Históricas de Portugal;- Gastronomia e Artesanato produtos típicos da região. - Existência de numerosos elementos de arquitetura civil, militar e religiosa (16 imóveis classificados)
Arquitetura tradicional bastante presente nos núcleos antigos de alguns aglomerados Existência de
Património Judaico- Riqueza Paisagística (planaltos, vales encaixados) e património natural - Existência do aproveitamento hidroagrícola de Cerejo/Vila Franca das Naves - Reconhecimento generalizado da importância do turismo para o desenvolvimento do concelho,
verificando-se a presença de algumas infraestruturas de acolhimento (circuitos culturais e percursos pedestres; unidades hoteleiras; equipamentos urbanos)
- Potencial de acolhimento de novos residentes e/ou visitantes: significativo excedente do número de
alojamentos familiares relativamente ao número de famílias residentes.
Principais Ameaças - Acentuado despovoamento e envelhecimento populacional;- Dificuldade de fixação e de atração de novos residentes, particularmente dos mais jovens; - Território profundamente marcado por características dos território de baixa densidade - Elevada taxa de
desemprego;- Baixo nível de instrução da população;- Debilidade do setor primário visível pelo trabalho de carácter sazonal e pela prática de agricultura de
subsistência;- Fraca capacidade industrial e empreendedora em inovação de produtos com alto teor de valor
acrescentado;- Deficiente comunicação entre entidades/serviços de apoio ao empreendedorismo;- Inexistência de uma estratégia clara para aproveitamento do potencial natural do município para a
atração e fomentos de novas atividades económicas.
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Arquitectura . Urbanismo . Cultura- Manutenção ou agravamento de debilidades do tecido produtivo: Decréscimo da Superfície Agrícola
Utilizada (SAU). Diminuição do número de efetivos animais, com perdas significativas para o caso dos
suínos (-74%), caprinos (-57%) e equídeos (-50%) - Contabilidade sem registo sistemático de receitas e despesas na quase totalidade das explorações
agrícolas - Baixos níveis de qualificação:
Elevado peso da população sem nenhum grau de instrução (apesar do decréscimo da taxa de
analfabetismo)
Falta de mão-de-obra qualificada (a maior proporção da população empregada possui apenas o 1.o
ciclo do ensino básico) - Poucas perspetivas de emprego: elevado deficit entre as ofertas de emprego e o número de
desempregados inscritos no centro de emprego - Dificuldade em fixar a população jovem no concelho - Gestão incipiente dos recursos florestais, o que é particularmente gravoso quando cerca de 35% do
território concelhio é abrangido por perigosidade alta e muito alta de incêndio florestal - Decréscimo populacional, acompanhado pelo envelhecimento generalizado da população residente
(para o que contribui o aumento da esperança média de vida), gerando aumento dos encargos com a
população idosa e um crescente predomínio da população inativa relativamente à população ativa - Existência de aglomerados ainda sem abastecimento público de água (cerca de 10% da população) - Reduzida aposta numa estratégia turística moldada em atividades sustentáveis - Insípida cooperação regional e transfronteiriça no desenvolvimento de projetos comuns
Principais Pontos Fortes
- Alargamento de serviços e parcerias de apoio ao empreendedorismo;
- Políticas de reforço da competitividade e valorização do território;
- Oportunidades de cooperação transnacional e da promoção de boas práticas;
- Redes de colaboração sustentáveis para o desenvolvimento de produtos turísticos diferenciadores;
- Existência de mecanismos de financiamento aliciantes para a implementação de projetos de valorização
dos ativos e recursos locais e regionais e para o apoio e fomento da aticidade económica de base local.
Principais Pontos Fracos
- Continuidade da desertificação dos territórios rurais mais distanciados dos centros urbanos;
- Prolongamento da crise económica nacional, com efeitos sobre as restrições de crédito às empresas e do
consumo das famílias e consequente redução do investimento privado;
- Diminuição das receitas dos organismos públicos; - Fraco crescimento da atividade económica, da
criação de emprego e de riqueza;
- Concorrência de outras regiões, com estratégias similares e com maior capacidade de atração de investimento.
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Arquitectura . Urbanismo . Cultura
III. ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO
III.1. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
O Centro Histórico de Trancoso representa, no contexto concelhio, o principal polo dinamizador das
atividades ligadas ao comércio, serviços e usos turísticos, no âmbito da qual foram já realizados enormes
esforços em termos de infraestruturas e de serviços/equipamentos públicos. Não obstante, existem ainda
alguns desafios que terão que ser ultrapassados para se alcançar a plena afirmação económica e funcional
desta zona específica da cidade, cabendo ao presente Plano de Ação de Regeneração Urbana estruturar e
fornecer contributos concretos com essa finalidade.
Os objetivos estratégicos de programação apresentados pelo PROT-C, com os quais o Plano de Acção de
Regeneração Urbana do Centro Histórico de Trancoso é consequente, são os seguintes:
- Promover o carácter policêntrico do sistema urbano, consolidando os sistemas urbanos sub-regionais
que estruturam a região;
- Promover rede urbanas de proximidade que potenciem dinâmicas de inovação e suportem novos pólos
regionais de competitividade, consolidando as dinâmicas dos clusters emergentes;
- Promover a coesão, nomeadamente dinamizando as pequenas aglomerações com protagonismo local ou supralocal e estruturando o povoamento das áreas de baixa densidade;
- Aproveitar o potencial turístico, dando projeção internacional ao património cultural, natural e
paisagístico;
- Ordenar os territórios urbanos e, em particular qualificar as periferias das cidades e revitalizar os centros
históricos;
- Estruturação do sistema urbano e do policentrismo, as prioridades estão nos extremos hierárquicos: no
reforço funcional das principais cidades /aglomerados /constelações urbanas e, no outro extremo, a
fixação da rede de pequenos aglomerados nas áreas em perda económica e esvaziamento e envelhecimento demográfico;
- O reforço funcional das sedes de concelho, assegurando um “pacote mínimo” de equipamentos, serviços
e redes de apoio social e sistema escolar obrigatório.
Assim, e tendo em conta a consequência demonstrada e os elementos de caracterização e diagnóstico
apresentados, considera-se que o Objetivo Geral do presente Plano deverá ser o de “Robustecer o Centro
Histórico de Trancoso, através do reforço da sua atratividade económica, turística e demográfica e do
incremento da sua coesão funcional e social”. O Plano de Acção de Regeneração Urbana do Centro
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Arquitectura . Urbanismo . CulturaHistórico de Trancoso PARU CHT integra-se numa estratégia articulada ao nível da Comunidade
Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela CIM BSE. No âmbito desta estratégia, conforme definido na
memória descritiva de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Trancoso, articulam-se as seguintes medidas essenciais:
1. Afirmar os centros urbanos da CIM BSE como elementos de atração em estrita
complementaridade com as redes já existentes (Aldeias de Xisto, Aldeias Históricas, Aldeias de
Montanha, rede de Judiarias); 2. Complemento com a iniciativa iNature, numa ótica de complementaridade com os diferentes
produtos de Turismo de Natureza.
Desta estratégia comum ressaltam as seguintes iniciativas agregadoras:- Criação da Rede de Vivências próprias das Beiras e Serra da Estrela (por forma a integrar e valorizar as
vivências das aldeias - sociais, culturais, religiosas e económicas - fortalecendo a identidade territorial);- Criação da Rede de Saberes e Sabores das Beiras e Serra da Estrela (interligando todas as operações
de reabilitação de Mercados e Feiras da região);- Criação da Bolsa de Arrendamento das Beiras e Serra da Estrela (criando massa crítica e uma oferta
imóveis para reabilitação, diversificando oferta e criando mercados alternativos);- Criação da Unidade de Residências Temáticas das Beiras e Serra da Estrela (dando conteúdos
temáticos de atração da uma rede urbana que pretende rentabilizar o elevado património histórico
disponível).
A prioridade atribuída à reabilitação urbana nas políticas urbanas, o papel desempenhado pela
requalificação e revitalização das cidades no ordenamento do território e a sua importância no urbanismo,
levaram a que a Câmara Municipal de Trancoso tenha decidido criar o PARU. O Município dá assim
continuidade à orientação de fazer acompanhar as principais alterações que são introduzidas no quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e do urbanismo, da publicação de documentos de
orientação doutrinária e metodológica que contribuam para um entendimento uniforme e para uma
aplicação esclarecida dos textos legais.
A delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Trancoso ARU CHT, com a qual
este documento se articula, definiu enquanto objectivos: a implementação de estratégias de reabilitação e
requalificação com vista à valorização sustentada do seu carácter urbano e arquitectónico singular; a
definição e o estabelecimento de regras de atuação que permitam salvaguardar e valorizar o património
urbanístico e arquitectónico existente, mediante a sua proteção material e a definição de usos e normas
adequadas às suas características morfológicas; a definição das bases para o lançamento e execução de intervenções exemplares nos domínios da construção, reabilitação e requalificação dos edifícios e espaços
públicos; o estabelecimento de estratégias de atuação que conduzam à recuperação e valorização urbana,
económica e social; a criação de soluções de financiamento sustentável da acção de reabilitação urbana; a
reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, garantindo a proteção e promoção da
valorização do património cultural e histórico/arquitetónico; a modernização das infraestruturas urbanas; a
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Arquitectura . Urbanismo . Culturaqualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis, promovendo a inclusão social e a coesão social;
a promoção da melhoria da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da via pública e dos
demais espaços de circulação com a melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada; a adopção de padrões de mobilidade urbana mais seguros e sustentáveis; a criação/
fomento de espaços de encontro e de sociabilidade; a preservação e reabilitação de edifícios que traduzem
memórias da história do município; o reforço da inserção da cidade na estrutura e dinâmicas sociais e
económicas, bem como o comércio tradicional do território envolvido; a promoção de uma cidadania ativa
e participante; a promoção de uma oferta cultural contínua, diversificada e multifacetada.
Neste sentido, definiu ainda três eixos estratégicos e catorze objectivos específicos, nomeadamente:
1. Garantir a Qualificação Ambiental e Paisagística numa perspectiva sustentável - Protecção e valorização ambiental;- Redução da Poluição;- Promover a eficiência energética;- Promover o reforço dos espaços dedicados ao turismo, cultura e lazer, numa perspectiva de
complementaridade;- Afirmar Trancoso como destino turístico, aumentando a sua visibilidade com a integração em rede.
2. Qualificação do Espaço Público e Ambiente Urbano - Reforço e modernização das infraestruturas;- Estruturação e articulação dos transportes públicos;- Requalificação do espaço público;- Reabilitação e reconversão do Património construído.
3. Qualificação da Estrutura Social e dos serviços associados - Criação de uma bolsa de arrendamento;- Criação de uma bolsa de oferta turística em rede;- Garantir uma oferta de equipamentos de saúde e educação equilibrada e qualificada;- Promover estruturas e serviços de apoio à terceira idade;- Promover a renovação da população.
Estes eixos estratégicos são comuns aos centros urbanos complementares que integram a CIM BSE. O
reforço da coesão funcional e social, assim como, a afirmação do Centro Histórico de Trancoso como
produto turístico, deverá pressupor, em simultâneo, a promoção de padrões de mobilidade urbana
centrados em “modos suaves”, conforme disposto no Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável. Considera-se que a estratégia de intervenção definida para o território da Área de Reabilitação
Urbana do Centro Histórico de Trancoso terá sempre que integrar estes pressupostos.
Contudo, podemos acrescentar a estes eixos estratégicos e a alguns objetivos específicos, aspectos
resultantes de uma análise mais direta à realidade concelhia e que interferem diretamente na área de
reabilitação urbana. No que se refere ao eixo 1 - Garantir a Qualificação Ambiental e Paisagística numa
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Arquitectura . Urbanismo . Culturaperspectiva sustentável - quando se fala em “Protecção e valorização ambiental”, deve-se ter em conta a
riqueza paisagística que circunda e se insere na área delimitada pela ARU, com planaltos e vales
encaixados, o património natural localizado no Parque Municipal e, especial atenção ao facto de 35% do território concelhio ser abrangido por perigosidade alta e muito alta de incêndio florestal. Ainda no mesmo
eixo 1, em “Promover o reforço dos espaços dedicados ao turismo, cultura e lazer, numa perspectiva de
complementaridade” consideram-se pontos relevantes e de ligação com os concelhos vizinhos, a
existência do património judaico, de exemplares de arquitetura tradicional, de inúmeros elementos de
património classificado e monumentos de arquitetura civil, militar e religiosa, equipamentos urbanos e
unidades hoteleiras e de circuitos culturais e percursos pedestres.
Em relação ao eixo 2, no que concerne ao objetivo estratégico de estruturação e articulação dos transportes públicos, deve-se ter em conta que o concelho apresenta uma localização geoestratégica tanto
ao nível regional como internacional e um bom nível de acessibilidade rodoviária do concelho. No eixo 3 -
Qualificação da Estrutura Social e dos serviços associados - a realidade que se apresenta no concelho
mostra um aumento dos encargos com a população idosa, um elevado peso da população sem nenhum
grau de instrução e a uma maior proporção da população empregada apenas com o 1º ciclo do ensino
básico.
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Arquitectura . Urbanismo . Cultura
III.2. PROGRAMA DE ACÇÃO
O Plano de Acção de Regeneração Urbana da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Trancoso visa a valorização da identidade do aglomerado urbano, da sua história e património,
entendidos como factores de coesão com o território. Esta regeneração urbana implica assim por um lado
a definição de um sistema sustentável, e por outro o reforço das funções da cidade contemporânea,
no contexto delimitado da ARU CHT. Deste modo, no processo de regeneração importa intervir de forma
integrada (articulando acções e oportunidades) e sustentável, redefinindo o posicionamento da cidade no
contexto regional, nacional e internacional. O reforço da competitividade deste centro urbano traduz-se na
criação e valorização das condições que permitiram a atracção, fixação, diversidade e qualificação das
funções sociais e económicas, enquanto unidades integradoras de relações da economia local/regional no contexto mais amplo da economia nacional.
Este entendimento do território enquanto sistema de relações, define o PARU enquanto instrumento de
gestão integrada, que integra:
- a sustentabilidade do sistema;
- a coesão social e cultural;
- o desenvolvimento económico.
Regenerar significa aqui a articulação sistemática de acções de renovação, reabilitação e requalificação, baseadas na colaboração público/privado, na relação com a comunidade e no desenvolvimento fléxivel de
projectos. A concretização do Objetivo Global adotado e dos Objetivos Específicos associados, do Plano
de Acção de Regeneração Urbana de da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Trancoso,
será alcançada através dos três Eixos Temáticos de Intervenção, já identificados, nomeadamente:
- Garantir a Qualificação Ambiental e Paisagística numa perspectiva sustentável;
- Qualificação do Espaço Público e Ambiente Urbano;
- Qualificação da Estrutura Social e dos serviços associados.
Cada um destes eixos comporta as intervenções prioritárias para as quais se pretende obter
cofinanciamento. O quadro seguinte demonstra a articulação das intervenções propostas com os
objectivos específicos definidos.
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INTERVENÇÃO PROPOSTAPOR PRIORIDADE DE EXECUÇÃO
TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO
EIXOS ESTRATÉGICOS
EdifíciosQualificação e modernização dos edifícios públicos, visando a dinamização de atividades económicas em meios urbanos através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas (indústrias criativas, mostras de atividades e de produtos, soluções de co-work), e da criação de ambientes urbanos dinamizadores da criatividade, do networking e da inovação social.
Garantir a Qualificação Ambiental e Paisagística numa perspetiva sustentável
Proteção e Valorização Ambiental
Redução da Poluição
Eficiência energética
Promover o reforço dos espaços dedicados ao turismo, cultura e lazer, numa perspetiva de complementaridade
Afirmar Trancoso como destino turístico, aumentando a sua visibilidade (numa perspetiva sustentável)
Qualificação do Espaço Público e Ambiente Urbano
Reforço e modernização das infraestruturas
Estruturação viária e criação de estacionamento
Estruturação e articulação dos transportes públicos(a nível do território da CIM BSE)
Intervenção no Espaço Público
Reabilitação e reconversão do património construído
Qualificação da Estrutura Social e dos serviços associados
Garantir uma oferta de equipamentos de saúde e educação equilibrada e qualificada
Promover estruturas e serviços de apoio à terceira idade
Promover a renovação da população
Criar uma bolsa de arrendamento
Espaço PúblicoQualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano.
Espaços verdes urbanosRecuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes.
1 Reabilitação de edifício do Mercado Municipal com adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas locais.
2 Reabilitação de edifício da antiga cantina da escola primária para criação do centro de acolhimento social de Trancoso. Reabilitação ao nível dos materiais de revestimento, caixilharia e coberturas, assim como, de instalações eléctricas e mecânicas.
3 Reabilitação de edifício dos actuais Paços de Concelho com vista à sua requalificação enquanto espaço de dinamização cultural - Paços da Cultura, criando espaços capazes de acolher iniciativas inovadoras, nomeadamente, espaços relacionados com momentos históricos do concelho, as bodas reais e a batalha de Trancoso, espaço expositivo do espólio de artistas locais, espaço de arquivo municipal de utilização pública.
4 Reabilitação e requalificação do espaço envolvente ao Mercado Municipal pelo redesenho urbano dos percursos pedonais, dos estacionamentos, e das zonas verdes envolventes, por forma a melhorar a acessibilidade. Substituição de equipamentos de mobiliário urbano e iluminárias.
5 Intervenção na rede de iluminação pública na ARU, com substituição de luminárias para tecnologia LED, instalação de reguladores de fluxo luminoso, balastros multinível e sistemas de telegestão.
6 Requalificação paisagística e de iluminação do jardim em frente ao Palácio Ducal
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OUTRAS OPERAÇÕES A CONSIDERAR NO ÂMBITO DO PLANO DE ACÇÃO DE REGENERAÇÃO
URBANA
- Reabilitação de edifício do antigo quartel da GNR com o objectivo de criar um espaço de trabalho cooperativo co-work, que integre uma incubadora de empresas, o atelier da castanha/centro de interpretação com serviço educativo. Reabilitação que visa a melhoria da eficiência energética ao nível dos revestimentos, caixilharias e coberturas, assim como, ao nível das infraestruturas de distribuição energética e climatização.
- Reabilitação de edifício do Palácio Ducal, visando o acolhimento de todos os serviços dos Paços de Concelho, incluindo uma Loja de Cidadão, e um auditório para duzentas pessoas.
- Reabilitação de edifício da antiga escola primária para criação da Escola das Artes, que englobe Teatro, Música e Artes Plásticas, e sirva enquanto espaço de serviço educativo, complementar ao ensino público. Reabilitação ao nível dos materiais de revestimento, caixilharia e coberturas, assim como, de instalações eléctricas e mecânicas, por forma a melhorar a eficiência energética do edifício.
- Reabilitação de edifícios de habitações (10), comércio (5) e serviços (2) localizados intramuros, por forma a melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade e de oferta turística.
- Requalificação paisagística urbana da calçada da Sr.ª da Fresta e envolvente do Cemitério, traçado de novo arruamento e organização de parque de estacionamento.
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III.3. PLANTA DE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL
A área a intervencionar no âmbito do presente Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) corresponde à Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Trancoso, cuja delimitação engloba uma área
total de 431 825 m2, incluindo não só o aglomerado urbano histórico intra-muralhas, como também, parte
da zona expandida. Trata-se de um território com grande relevância patrimonial e histórica e que concentra
grande parte dos serviços e comércios do concelho. Contudo, é hoje inequívoca a necessidade de fazer
evoluir as estratégias de intervenção nessa área por forma a assegurar, não apenas as atividades
existentes mas, sobretudo, criar novas dinâmicas que afirmem a sua sustentabilidade e coerência em ter-
mos funcionais e urbanísticos. Neste sentido, a delimitação desta área de reabilitação urbana, procura trazer as condições necessárias para consolidar o centro histórico e recriar relações com a sua envolvente.
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CC
CCCC
R
P
P
P
R
R
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848.3
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855.7
856.3
855.9
856.7
849.8
851.2
850.2
848.6
850.6
850.6
850.7
850.8
850.8
852.5
855.9
855.6
853.6
851.5
849.5
848.7
849.6
848.6
852.4
850.4
849.2
854.7
853.3
852.8
851.5
853.3
854.4
854.4
855.5
855.4
849.3
850.9
856.4
854.5
851.4
851.7
850.6
852.6
849.4
848.5
858.7
856.5
856.6
858.7
858.6
857.6
858.7
855.3
857.7
854.6
854.9
851.4
851.4
850.5
851.4
853.2
852.4
851.9
849.2
852.6
855.9
853.5
852.4
851.8853.4
854.1
853.8
850.5
850.7
849.4
855
845
850
R
T
T
R
R
T
R
RR
D
R
R
R
R
R
R
T
813.5
813.5
813.5
813.4
817.3
815.7
819.8
821.6826.5
824.5
823.5
818.4
820.5
824.3
828.5
828.6
828.3
826.5
830.5
816.4
830.5
828.3
830.9
830.2
829.3830.4
828.5
826.4
827.4
828.7
829.5
830.5
826.4825.4
823.5
827.5
829.6
823.5819.7
820.6
821.5
823.7
827.7
829.5
828.4
826.6 824.5
822.6
817.8
819.4
821.6
824.4
828.4
829.4
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856.1
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840
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814.3
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854.7
820
806.5
1
3
2
4
6
PARU | TRANCOSO TArq.urb_____________________________________________________________________
Arquitectura . Urbanismo . Cultura
FEVEREIRO 2017 �24
PARU | TRANCOSO TArq.urb_____________________________________________________________________
Arquitectura . Urbanismo . Cultura
ANEXO - FICHAS
FEVEREIRO 2017 �25
TArq.urbArquitectura . Urbanismo . Cultura
ASSUNTO:
CM TrancosoCLIENTE:
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS:
Arq. Andrea Monteiro VicenteArq. Telma Rebelo Morgado
FASE:
DESENHO:
ESCALA:
PARU
6/2/2017
1:2000
PARU
Planta de Delimitação eLocalização de Operações
R
P
P
P
R
R
R
848.3
847.4
846.7
846.5
845.5
845.3
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T
RR
D
R
R
R
R
R
R
T
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865.2
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R
RR
R
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R
R
R
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R
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T
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863.5
861.5
860.2
858.3
856.7
859.7
861.5
862.1
862.4
860.8
859.7
861.7
859.4
858.2
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856.6
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851.2
851.8
852.5
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860.1
860.2
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859.7
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858.6
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857.7
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858.3
858.7
859.2
859.6
859.3
859.4
858.4
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856.6
856.4
855.6
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853.1
853.1
853.1
853.1
852.8
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853.1
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855.3
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850.4
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848.8
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849.3
850.1
849.3
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857.4858.1
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857.4
857.6
859.3
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859.7
858.6
859.7
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859.9
857.6
857.5
856.7
857.6
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858.8
858.4
858.4
857.8
857.2
855.6
858.2
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858.6
858.6
858.1
857.6
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856.5
855.3
855
850
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840
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825
820
815
815
810
840
835
830
825
820
840
835
840
809.8
811.7
812.4 809.5
809.5810.5
813.4
811.5
812.2
811.4
812.4
807.6
809.5
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813.5
811.5
813.6
824.4
822.4
820.5
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818.5
817.5
815.4
816.4
815.5
816.4
814.3
814.3
817.5
819.4
821.4
822.5
820.6
818.4
827.6
825.5
830.6
833.7
836.8
837.3
838.5
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821.4
818.6
831.5835.4
842.6
853.9853.8
853.7
854.7
820
807.5
809.7
799.1
797.3799.6806.5
806.7
808.4
805.4
808.3
806.3
803.3
801.4803.3
801.4804.4
793.5
795.4
797.4
799.4
801.6
803.5
805.3
807.6
805.4
807.3
1
3
2
4
6
Área de Reabilitação Urbana
Edifícios a reabilitar
Espaço Urbano a reabilitar
Espaço Verde a reabilitar
6Requalificação paisagística e de iluminação do jardim em frente ao Palácio Ducal
5Intervenção na rede de iluminação pública na ARU
4Reabilitação e requalificação do espaço envolvente ao Mercado Municipal
3Reabilitação de edifício dos actuais Paços de Concelho com vista à sua requalificação enquantoespaço de dinamização cultural
2Reabilitação de edifício da antiga cantina da escola primária para criação do Centrode Desenvolvimento e Inovação de Trancoso
1Reabilitação de edifício do Mercado Municipal