plano de manejo da apa corumbataí, botucatu e tejupá...

Plano de Manejo da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Geraldo Alckim SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Bruno Covas FUNDAÇÃO FLORESTAL PRESIDENTE José Amaral Wagner Neto DIRETORIA EXECUTIVA José Amaral Wagner Neto DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA José Carlos Geraci DIRETORIA DE ASSISTÊNICA TÉCNICA Wanda Terezinha Passos Vasconcelos Maldonado Gerência de Proteção e Recuperação Ambiental Claudette Marta Hahn Área de Proteção Ambiental – Perímetro Botucatu Elisa Maria do Amaral Abril de 2011


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CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EQUIPE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO E APOIO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- PERÍMETRO BOTUCATU Coordenação Executiva Elisa Maria do Amaral Eng. Civil, Msc - Gestora da APA

Botucatu - GPRA/DAT/FF Daniela Milanelo Coutinho Bióloga - GPRA/DAT/FF Grupo Técnico de Coordenação Elisa Maria do Amaral Eng. Civil, Msc - Gestora da APA

Botucatu - GPRA/DAT/FF Daniela Milanelo Coutinho Bióloga- GPRA/DAT/FF Maria Rita Silva Gilli Martins Eng. Florestal - prefeitura de Botucatu

(até outubro de 2010) e SOS Cuesta de Botucatu

Mônica Cabello de Brito Eng. Agrônomo, Msc – Casa da Floresta Colaboração - Fundação Florestal Claudette Marta Hahn Eng. Agrônomo, Msc – Gerente da GPRA Amilcar Marcel de Souza Eng. Florestal, Msc - DAT/GPRA/APA

Ibitinga Ana Fernandes Xavier Geógrafa – Setor de Geoprocessamento

e Cartografia Claudia Macedo Reis Eng. Florestal, Msc - DAT/GPRA Luciano Salmar Taveira Geólogo, Msc - DAT/GPRA Luiz Sertório Teixeira Geógrafo -DAT/GPRA/APA Corumbataí e

Tejupá Mario Sergio Rodrigues Eng. Agrônomo, PhD - DAT/GPRA/APA

Rio Batalha e E.E. Barreiro Rico Marcelo Takashi Misato Graduando em Gestão Ambiental/APA

Ituparaganga Oswaldo José Bruno Eng. Agrônomo - DAT/GDS/Setor RPPNs Renato Lorza Eng.Florestal – DAT/GPRA/APA

S.Francisco Xavier Sandra Eliza Beau Bióloga, Msc - DAT/GPRA/APA

Itupararanga Apoio na regional da Fundação Florestal em Botucatu Mauricio Arioli Fernandes Estagiário de Biologia José Francisco Calonego Melhado Estagiário de Administração Simone Luzia dos Santos Fernandes Serviços gerais Tercília Pereira R. Pedroso Estagiária de Administração


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Colaboração – Grupo Técnico de Plano de Manejo do Conselho Gestor da APA Botucatu Helton Carlos Delício Biólogo, Prof. Dr - IBB/UNESP de

Botucatu Juliana Griese Médico Veterinário- Instituto Itapoty Juliane Fumes Bazzo Eng. Florestal,Msc – prefeitura de

Botucatu Leonardo Siqueira Mendonça Biológo, Msc - Instituto Giramundo

Mutuando Maria Rita Silva Gilli Martins Eng. Florestal - prefeitura de Botucatu

(até outubro de 2010) e SOS Cuesta de Botucatu – coordenação do grupo

Renata Regina Fonseca Eng. Florestal, Dra. - FCA/UNESP de Botucatu

Nelita Maria Corrêa Médico Veterinário – SOS Cuesta de Botucatu- Secretária Executiva do Conselho Gestor da APA Botucatu.

Consultoria em Sistema de Informação Geográfica: Empresa Arvoredo Agronomia e Meio Ambiente LTDA Pedro P. Barbieri Geógrafo Empresa contratada para Elaboração do Plano de Manejo: Casa da Floresta Assessoria Ambiental Ltda. Coordenação Executiva Mônica Cabello de Brito Eng. Agrônomo, Msc Klaus Duarte Barretto Eng. Florestal, Msc Equipe Técnica das Áreas Temáticas e de Apoio Administração e Logística Márcia Regina C. B. Fonseca Administradora Lucas Milani Rodrigues Gestor Ambiental Banco de dados Cléber de Souza Francisco Biólogo e Técnico em Informática Banco de dados geográficos Simone Beatriz Lima Ranieri Eng. Agrônomo, Dra. Fabrício Tadeu Rodrigues de Oliveira Biólogo Dennis Araújo Mariano Estagiário de Agronomia


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Meio Físico Coordenação Simone Beatriz Lima Ranieri Eng. Agrônomo, Dra. Geologia, Geomorfologia, Pedologia Débora de Araújo Gabriel Geógrafa, Msc. Clima, Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos Carolina Rodrigues Fontana Eng. Florestal, Msc. Meio Biótico Vegetação Coordenação Heloiza Cassola Eng. Florestal, Msc. Vegetação e Flora Terrestre Aloysio de Pádua Teixeira Ecólogo, Dr. Klaus Duarte Barretto Eng. Florestal, Msc. Fauna Coordenação Vagner de Araújo Gabriel Biólogo, Dr. Avifauna Vagner de Araújo Gabriel Biólogo, Dr. Mastofauna Elson Fernandes de Lima Ecólogo Herpetofauna João Gabriel Ribeiro Giovanelli Ecólogo, Msc. Socioeconomia Coordenação Mônica Cabello de Brito Eng. Agronôma, Msc Socioeconomia e vetores de pressão Débora Aparecida Machi Gabriel Geógrafa, Msc. Oriowaldo Queda Prof. Dr. Titular aposentado do

Departamento de Economia, Administração e Sociologia, Esalq/USP

Metodologias participativas Mônica Cabello de Brito Eng. Agronôma, Msc José Vicente Vieira Eng. Agronômo, Dr. - moderador

metodologia participativa


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Geoprocessamento e análise da paisagem: uso e ocupação do solo, vetores de pressão Coordenação Simone Beatriz Lima Ranieri Eng. Agronôma, Dra. Uso e Ocupação do Solo Peterson Ricardo Fiorio Prof. Dr. Dept. Engenharia Rural ESALQ – USP Carlos Alberto Vetorazzi Prof. Dr. Dept. Engenharia Rural ESALQ – USP Geoprocessamento e análise da paisagem Fabrício Tadeu Rodrigues de Oliveira Biólogo Dennis Araújo Mariano Estagiário de Agronomia Zoneamento Simone Beatriz Lima Ranieri Eng. Agronôma, Dra. João Gabriel Ribeiro Giovanelli Ecólogo, Msc. Rodrigo de Almeida Nobre Biólogo, Msc. Avaliação e Planejamento Estratégico Mônica Cabello de Brito Eng. Agronôma, Msc. Dra. Simone Beatriz Lima Ranieri Eng. Agronôma, Dra. João Gabriel Ribeiro Giovanelli Ecólogo, Msc. Andrezza Bellotto Nobre Bióloga Lucas Milani Rodrigues Gestor Ambiental Programa de Gestão Organizacional Mônica Cabello de Brito Eng. Agronôma, Msc. Andrezza Bellotto Nobre Bióloga Apoio técnico Roger Tiago S. Carneiro dos Santos Técnico Florestal


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AGRADECIMENTOS

O Plano de Manejo da APA Botucatu é resultado da combinação de um trabalho desenvolvido pela empresa Casa da Floresta, contratada através de pregão eletrônico, por técnicos da Fundação Florestal e

membros do Conselho Gestor da APA Botucatu.

Por ser o primeiro Plano de Manejo de APA desenvolvido pela Fundação Florestal com metodologia própria, seu pioneirismo trouxe, ao longo dos trabalhos, muitas dificuldades e desafios, mas sempre

superados com muita seriedade, perseverança e dedicação. Nesse sentido, há que se destacar a

importância de muitos colaboradores nesse processo.

Primeiramente ressalta-se o papel do Núcleo de Planos de Manejo e da Gerência de Proteção e Recuperação Ambiental (GPRA) da Fundação Florestal, que definiram conjuntamente as diretrizes e bases

metodológicas para a elaboração do Termo de Referência para as APAs estaduais, que posteriormente

orientou a contratação da empresa e todo o desenvolvimento do trabalho. Agradecemos também pela sempre gentil atenção no esclarecimento de dúvidas e troca de experiências durante o processo de

elaboração do Plano.

Destaque deve ser dado também aos colegas da GPRA, sobretudo aos lotados em Botucatu, que trouxeram ao Plano, em diferentes etapas, contribuições valiosas na análise dos produtos e nos

direcionamentos técnicos.

Cabe um agradecimento especial à geógrafa Ana Fernandes Xavier, da Fundação Florestal que, apesar de

assoberbada, prestou uma valiosa contribuição na delimitação dos limites da APA Botucatu de acordo com o seu decreto de criação.

Agradecemos imensamente a todos os membros do Conselho Gestor da APA Botucatu, e em especial ao grupo técnico de Plano de Manejo, que apesar de toda carga de trabalho em suas instituições de origem,

contribuíram com suas experiências, seu conhecimento da região e com fornecimento de dados e informações importantes. Somos também gratos pelo seu fundamental apoio institucional e por legitimar

a construção participativa deste plano de manejo.

À Nelita Maria Corrêa, Secretária Executiva do Conselho Gestor da APA e representante da ONG SOS

Cuesta de Botucatu, agradecemos pela sua sempre pronta colaboração, sua efetiva contribuição, invejável organização e entusiasmo.

Ao Prof.Dr. Jorge Jim, do Instituo de Biociências da UNESP de Botucatu, um dos proponentes da criação

da APA, gostaríamos de agradecer imensamente por suas falas tão encantadoras e elucidativas, suas

observações e contribuições pertinentes. Esperamos que este Plano tenha atendido suas expectativas, bem como dos demais responsáveis pela criação da APA.

Vale lembrar, ainda, todos aqueles que participaram das oficinas de planejamento, representando o

terceiro setor, órgãos públicos, universidades e setor privado, cujas contribuições enriqueceram

significativamente o resultado dos trabalhos.

Finalmente, cabe dizer que esse trabalho mútuo desenvolvido por todos esses atores e pelos profissionais da Casa da Floresta, trouxe a todos nós um grande aprendizado e a sensação de que fizemos o melhor

possível.

Elisa Maria do Amaral – gestora da APA Botucatu – GPRA/DAT

Daniela Milanelo Coutinho – GPRA/DAT Coordenadoras do Plano pela Fundação Florestal


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APRESENTAÇÃO

A APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá foi uma das primeiras Unidades de Conservação de tal categoria criada no Estado de São Paulo.

O Plano de Manejo da APA - Perímetro Botucatu que aqui se apresenta, perpetua seu caráter pioneiro e inovador, pois também é um dos primeiros planos elaborados para APAs estaduais, com a adoção integral do padrão concebido pela Fundação Florestal para tais documentos.

A atuação da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo /FF na gestão das APAs do Estado de São Paulo teve início em período recente. Somente a partir de maio de 2008, com a edição do Decreto nº 53027/2008, a Fundação assumiu tal missão, cujo desafio é o de tornar tais territórios, instrumentos de planejamento regional, integrando as populações e as técnicas adequadas de manejo, independentemente de limites geográficos dos municípios, promovendo um novo modelo de desenvolvimento socioambiental e econômico. A atuação da instituição, através da Diretoria de Assistência Técnica/DAT, da Gerência de Proteção e Recuperação Ambiental/GPRA e notadamente de seus 13 gestores, vem colhendo bons

frutos.

Inicia-se com este Plano de Manejo, construído integralmente dentro da gestão da Fundação Florestal, o novo padrão de Planos para planejamento participativo na gestão de unidades de conservação. A tônica deste documento foi o caráter participativo, com o efetivo envolvimento da sociedade civil e órgãos públicos, através do Conselho Gestor da UC e convidados, atuantes na concepção e no acompanhamento durante todo o processo de elaboração.

Outro relevante aspecto do Plano de Manejo da APA de Corumbataí, Botucatu, Tejupá - Perímetro Botucatu refere-se ao diagnóstico socioambiental, etapa que compilou todas as informações disponíveis sobre o território protegido e que subsidiaram a definição do zoneamento socioambiental, das Diretrizes e Linas de Ação e do Programa de Gestão Organizacional. Esses, instrumentalizam fortemente o gestor, o Conselho Gestor, bem como o órgão licenciador ambiental estadual na tomada de decisões, zelando pela

salvaguarda dos atributos da APA.

A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo agradece e parabeniza a gestora da APA que conduziu com seriedade e dedicação o processo, toda a equipe técnica da Fundação Florestal envolvida, o Conselho Gestor da APA e todos os atores que protagonizaram brilhantemente essa nova etapa da gestão da APA de Corumbataí, Botucatu, Tejupá - Perímetro Botucatu.

José Amaral Wagner Neto

Diretor Executivo da Fundação Florestal


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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 2

1.1. Contextualização da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu .......... 5

1.2. A APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu ......................................... 10

1.2.1. Localização ............................................................................................................................. 10

1.2.2 Histórico de criação ............................................................................................................... 11

1.2.3 Gestão da APA Botucatu ....................................................................................................... 12

1.2.4 O Plano de Manejo ................................................................................................................ 14

2. Caracterizações Temáticas da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu . 16

2.1. Clima ......................................................................................................................................... 16

2.2. Recursos Hídricos Superficiais .............................................................................................. 16

2.3. Recursos Hídricos Subterrâneos ........................................................................................... 18

2.4. Geologia, Geomorfologia e Solos ......................................................................................... 21

2.5. Biodiversidade ......................................................................................................................... 23

2.6. Ocupação humana, socioeconomia e vetores de pressão ................................................ 28

2.7. Patrimônio Histórico-Cultural ................................................................................................ 32

3. Avaliação Estratégica ....................................................................................................................... 34

4. Zoneamento ......................................................................................................................................... 40

4.1. Critérios de Zoneamento ............................................................................................................. 43

4.2. Síntese das Informações sobre as Zonas e Áreas................................................................... 44

5. Planejamento .................................................................................................................................... 52

6. Gestão Organizacional da APA ....................................................................................................... 77


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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Vetores de pressão negativos da APA Corumbataí, Botucatu e

Tejupá, perímetro Botucatu.

Tabela 2 Alguns Bens Materiais do Patrimônio Histórico-Cultural da APA

Corumbataí, Botucatu e Tejupá, perímetro Botucatu.

Tabela 3 Critérios para o zoneamento da APA Botucatu

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Distribuição dos biomas Mata Atlântica e Cerrado no Estado de

São Paulo e destaque do limite da APA Corumbataí, Botucatu e

Tejupá – perímetro Botucatu.

Figura 2 De acordo com os dados do Programa Biota-FAPESP a região de

abrangência da APA é uma área de alta e extrema prioridade

para levantamentos de flora e fauna.

Figura 3 Localização e vias de acesso à APA APA Corumbataí, Botucatu e

Tejupá – perímetro Botucatu.

Figura 4 Organograma institucional da APA Botucatu.

Figura 5 Área de afloramento e confinamento do Aquífero Guarani na

região da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – perímetro

Botucatu.

Figura 6 Distribuição das fisionomias vegetais na área da APA Corumbataí,

Botucatu e Tejupá – perímetro Botucatu.

Figura 7 Mapas dos 37 fragmentos florestais prioritários para conservação

da biodiversidade na área da abrangência da APA Botucatu.

Figura 8 Mapa de zoneamento da Área de Proteção Ambiental

Corumbataí, Botucatu, Tejupá – Perímetro Botucatu.


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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Matriz de Análise Estratégica da APA Botucatu.

Quadro 2 Matriz de Planejamento Estratégico da APA Botucatu.

Quadro 3 Quadro síntese das diretrizes e linhas de ação estratégica do

Programa de Gestão Organizacional da APA Botucatu.

LISTA DE SIGLAS

APA Área de Proteção Ambiental

APP Área de Preservação Permanente

ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico

CATI Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada

CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONDEPHAAT Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico

CPLA Coordenadoria de Planejamento Ambiental

CPLEA Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental

DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica DAT Diretoria de Assistência Técnica

EMBRAPA Centro Nacional de Pesquisa de Solos

ENGEA Avaliações, Estudos do Patrimônio e Engenharia Ltda

FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

FF Fundação Florestal do Estado de São Paulo

FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

GPRA Gerência de Proteção e Recuperação Ambiental IAC Instituto Agronômico de Campinas IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IF Instituto Florestal IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional RPPN Reserva Particular de Patrimônio Natural SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SIEFLOR Sistema Estadual de Florestas SINBIOTA Sistema de Informação Ambiental do Biota SMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC Unidade de Conservação


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UGRHI Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos UNESP Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"


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FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Nome da unidade: Área de Proteção Ambiental Corumbataí, Botucatu, Tejupá – Perímetro

Botucatu

Órgão gestor da Unidade: Fundação Florestal – Rua do Horto, 931 – Bairro Tremembé – São

Paulo – SP – Fone (11) 2997-5000

Nome do Gestor: Elisa Maria do Amaral

Endereço da Sede Rua Dr. Cardoso de Almeida, 2.839.

Caixa Postal 04, CEP 18.603-970.

Botucatu/SP

Telefone (14) 3814 1144

e-mail [email protected]

Decreto de Criação Decreto Estadual n.º 20.960 de 08 de junho de 1983

Regulamentação Resolução SMA s/nº de 11.03.87

Superfície da Unidade 215.615,12 ha/2.156,15 Km2

Perímetro da Unidade 626,02 Km

Municípios que abrange e

percentual da área territorial do

município inserido na Unidade

Conservação

Angatuba: 1,24%; Avaré: 22,88%; Bofete: 71,19%;

Botucatu: 25,94%; Guareí: 28,17%; Itatinga:

64,81%; Pardinho: 72,01%; São Manuel: 4,88%;

Torre de Pedra: 51,62%.

Coordenadas Geográficas 23o23’30” a 22o43’30” S

48o07’30” a 48o58’00” W

Marcos Geográficos referenciais

dos limites

Da represa de Jurumirim (municípios de Avaré e

Itatinga), ao sul da APA, às margens da represa de

Barra Bonita, ao norte, no município de Botucatu. Do

início do reverso das Cuestas Basálticas em direção ao

Planalto de Botucatu, a oeste, ao entroncamento da

Rodovia SP300 (Marechal Rondon) à rodovia SP-147,

a leste.

Biomas e ecossistemas

Biomas da Mata Atlântica e Cerrado, com as

fitofisionomias Floresta Estacional Semidecidual,

Savana Arborizada (cerrado "stricto sensu"), Savana

Florestada (cerradão), Campos Úmidos e áreas de

várzeas.


2

1. INTRODUÇÃO

O Plano de Manejo, como instrumento de planejamento, vem sendo

utilizado no Brasil desde a década de 70, embora tenha sido legalmente

reconhecido em 2000 no contexto do Sistema Nacional de Unidades de

Conservação (SNUC).

Após a Lei nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto nº. 4.340 de

agosto de 2002, o Plano de Manejo passou a ser o documento orientador de

todas as atividades a serem desenvolvidas nas unidades de conservação, sendo

obrigatória a elaboração do Plano de Manejo das unidades de conservação no

prazo de cinco anos a partir da data de sua criação. A lei também esclarece que

é proibida qualquer intervenção, alteração, desenvolvimento de atividades ou

modalidades de utilização nas unidades de conservação em desacordo com

seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.

De acordo com o art. 7º dessa Lei, as unidades de conservação dividem-

se em dois grupos: as denominadas de Proteção Integral e as de Uso

Sustentável. O SNUC inclui a categoria APA no grupo de Uso Sustentável e a

define como “uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação

humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais

especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das

populações humanas, e tem como objetivos proteger a diversidade biológica,

disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos

recursos naturais”. (SNUC 2002, Artigo 15).

Nas APAs podem coexistir propriedades públicas e privadas, atividades

socioeconômicas urbanas e rurais e áreas de interesse para a conservação do

patrimônio natural e histórico-cultural. Devem, portanto, ser entendidas como

UC com características mistas, onde se busca a conservação do patrimônio

natural associada às condições de ocupação humana que se estabelecem nesse


3

território e aos princípios constitucionais que garantem o direito à propriedade

privada.

Desta forma, os Planos de Manejo constituem o principal

instrumento de gestão das UC, devendo definir o zoneamento da área

abrangida e estabelecer os Programas de Gestão, a partir da realização de

análises e diagnósticos dos elementos do meio físico, biótico e antrópico, num

processo de planejamento integrado e participativo.

Pelas especificidades que esta categoria de UC possui, o Plano de Manejo

das APAs deve ser conduzido como um amplo processo de articulação de

propostas advindas dos diferentes agentes sociais que interagem em seu

território, com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos

recursos naturais, econômicos e socioculturais às especificidades do meio

ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados (CPLEA,

2004).

O presente documento foi elaborado mediante um processo amplamente

participativo e é resultado do aprimoramento de um documento preliminar,

elaborado pela empresa Casa da Floresta Assessoria Ambiental Ltda, contratada

em 2009 para elaboração do produto piloto denominado “Plano de Manejo da

APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu”. Foi retrabalhado

posteriormente pelo órgão gestor da APA e pelo Conselho Gestor da APA, além

de outros colaboradores, adequando-o detalhadamente às necessidades de

conservação dos atributos que ensejaram a criação da APA, bem como ao

potencial e à vocação de desenvolvimento sustentável socioambiental desse

território.

Está assim estruturado:

- Volume I – Diagnóstico Socioambiental – elaborado a partir de

compilação de dados secundários, alguns levantamentos primários específicos e

ainda a partir de etnoconhecimento, colhido ao longo do planejamento


4

participativo. Esse volume manteve-se integralmente da forma elaborada pela

empresa contratada Casa da Floresta Assessoria Ambiental Ltda. Requer, como

qualquer trabalho de compilação de dados, de aprimoramento e atualização

constante, pressuposto do Plano de Manejo.

- Volume II – Planejamento Participativo – contempla a Avaliação

Estratégica da Unidade de Conservação, o Zoneamento da APA e o

Planejamento, estabelecendo aqui as Diretrizes e Linhas de Ação e o Programa

de Gestão Organizacional para a gestão da APA nos próximos anos. Esse

volume foi resultado de várias reuniões e amplas discussões com o Conselho

Gestor, baseado no documento preliminar organizado pela “Casa da Floresta” e

finalizado atendendo as expectativas tanto do Órgão Gestor quanto do

Conselho Gestor da Unidade.

- Volume III – Resumo Executivo – com as principais informações e

disposições do Plano.

- Volume IV – Cartografia, com todas as cartas bases e temáticas em

que se basearam as análises e conclusões do plano.

- Volume V – Minuta de Instrução Normativa e Diretrizes Gerais – com

a definição das zonas e regras de uso e ocupação, bem como as Diretrizes

Gerais e Linhas de Ação.

A gestão da APA Corumbataí, Botucatú, Tejupá – perímetro Botucatu

disporá, a partir da aprovação deste Plano de Manejo de um instrumento

robusto e legítimo para a gestão do território da APA.


5

1.1. Contextualização da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá –

Perímetro Botucatu

A APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu abrange

parte de nove municípios paulistas que estão inseridos na região administrativa

de Sorocaba, dentro das regiões de governo de Itapetininga, Avaré e Botucatu.

São eles: Angatuba, Avaré, Bofete, Botucatu, Guareí, Itatinga, Pardinho, São

Manuel e Torre de Pedra, perfazendo um total de 215.615,1 ha. Apesar dos

municípios pertencerem às subáreas diversas e, portanto, com diferentes

centros de polarização, boa parte deles apresenta aspectos sociais e

econômicos parecidos e se integram de forma semelhante à economia regional.

A região Administrativa de Sorocaba, na década de 1960 foi escolhida

pelo governo federal, como Distrito Florestal Prioritário, para obtenção de

incentivos florestais, e, deste modo, a atividade reflorestadora ocupou áreas de

topografia favorável à mecanização, por exemplo, ao sul da região da APA de

Botucatu, introduzindo novas relações sociais de produção e eliminando a

hegemonia da atividade pecuarista, com a qual concorre em área. Mais adiante,

na década de 1980, os incentivos do Proálcool fazem com que a cultura

canavieira ganhe expressão na região, principalmente nos municípios de São

Manuel, Botucatu e Avaré.

O desenvolvimento das atividades industriais, agrosilvopastoris e até

mesmo turísticas da região da APA Botucatu está também muito ligado ao

sistema viário presente na região, compostos pelas Rodovias Castelo Branco e a

Rodovia Marechal Rondon como principais vias de acesso.

O potencial turístico da região a que está inserida está relacionado a

beleza paisagística do seu patrimônio natural, como as serras, cachoeiras e

represa. Além do grande patrimônio natural, destaca-se ainda um dos mais

importantes sítios arqueológicos do Estado de São Paulo, o Abrigo Sarandi,


6

situado no município de Guareí com registros pré-históricos com cerca de seis

mil anos.

A APA Botucatu está inserida, predominantemente, nas províncias

geomorfológicas da Depressão Periférica e Cuestas Basálticas, e,

subordinadamente, no Planalto Ocidental. Encontra-se, ainda em duas zonas da

Depressão Periférica: Zona do Médio Tietê e Zona do Paranapanema.

A linha de Cuestas sofreu um lento recuo, devido ao processo erosivo, o

qual deixou inúmeros Morros Testemunhos defronte ao seu alinhamento, como

exemplos os Morros do Bofete, Alegre e Três Pedras. Dessa forma tanto as

Cuestas, quanto os Morros Testemunhos são um dos atributos naturais mais

marcantes e características da região formando plataformas rochosas que

aparecem em destaque nos vales suaves ao seu redor. Além disso, são também

áreas muito frágeis que merecem todo cuidado e proteção.

Com relação às Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos

(UGRHI) do Estado de São Paulo, a APA encontra-se inserida em quatro delas,

sendo: UGRHI 10 (Tietê/Sorocaba), UGRHI 13 (Tietê/Jacaré), UGRHI 14 (Alto

Paranapanema) e UGRHI 17 (Médio Paranapanema).

No tocante aos recursos hídricos subterrâneos, um atributo de destaque

e importância para a APA Botucatu, merecendo grande atenção é a presença do

Sistema Aqüífero Guarani, que se estende por quase a totalidade da área da

APA Botucatu, sendo grande parte sua área de afloramento. O Aquífero

Guarani constitui-se em uma importante reserva estratégica para o

abastecimento público, desenvolvimento das atividades econômicas e lazer.

Nesse sentido, a região da APA apresente alta vulnerabilidade, colocando em

situação de alta exposição ao risco de contaminação o lençol freático e os

lençóis mais profundos, podendo, também, conduzir a um sobre-exploração e

consequente rebaixamento do lençol freático e o impacto nos corpos d'água

superficiais.


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Outro ponto que merece grande destaque é o fato da APA Botucatu estar

localizada em uma zona de transição entre o bioma da Mata Atlântica e

Cerrado, com características bióticas de ambos, podendo ser considerada um

ecótono (Figura 1). Estes dois biomas são os predominantes no Estado de São

Paulo. O bioma Mata Atlântica ocupa a maior parte do território estadual,

enquanto que o bioma Cerrado, representado pela suas diferentes fisionomias

desde a florestal até a campestre, localiza-se no centro do estado.

Figura 1. Distribuição dos biomas Mata Atlântica e Cerrado no Estado de São Paulo e destaque do limite da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – perímetro Botucatu.

Para o Estado de São Paulo, restam do Bioma Mata Atlântica

aproximadamente 14% da vegetação original. Quanto ao Cerrado, este bima

chegou a ocupar 14% do território, no entanto, atualmente, estima-se que

restem não mais que 7% da área original, ou menos de 1% da área do Estado.

Desde o início da ocupação européia estes dois biomas foram

intensamente explorados, primeiramente com a extração de espécies de valor


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madeireiro e depois com a retirada da cobertura vegetal nativa para

implantação de culturas agrícolas, em especial a cana-de-açúcar e o café, o que

resultou na fragmentação de habitats e no isolamento de pequenos

fragmentos.

Atualmente, tanto o Cerrado quanto a Mata Atlântica encontram-se em

situação crítica para conservação, devido à alta concentração de endemismo e

de espécies de plantas e animais ameaçados de extinção, tendo sido indicados

como ecossistemas prioritários para conservação. O Cerrado apresenta altos

índices de endemismo devido principalmente à heterogeneidade ambiental, com

uma variação ao longo do espaço, enquanto o endemismo relacionado à Mata

Atlântica poderia estar relacionado com o gradiente altitudinal.

No interior do estado de São Paulo, as formações vegetais estão restritas

em áreas de alta declividade ou áreas em que o solo não apresenta atributos

desejáveis para a instalação de culturas agrícolas. Através do avanço da

agropecuária e da zona urbana, a vegetação nativa restringiu-se a pequenos

fragmentos ou remanescentes. Na APA Botucatu é clara esta situação, onde os

remanescentes de vegetação nativa estão principalmente nas frentes das

Cuestas, Morros Testemunhos e em alguns cursos de água de maior largura ou

quando encaixados em relevo acidentado.

Percebe-se, então, que a APA Botucatu possui diversos remanescentes

naturais significativos que potencialmente abrigam grande diversidade de

espécies da fauna e flora, sendo estes prioritários para conservação da

biodiversidade.

Ainda referindo-se à fauna, em razão da APA se localizar entre o

contínuo de Mata Atlântica da Serra de Paranapiacaba, remanescente mais

importante do bioma, e os fragmentos de Savana e Floresta Estacional

Semideciduais do oeste de São Paulo, há ocorrência de espécies endêmicas

tanto do Cerrado quanto da Mata Atlântica, sendo expressivo o endemismo de

aves, primatas e anfíbios anuros.


9

Dentro desse contexto, a APA, de acordo com o Programa Biota-FAPESP,

é uma área de alta e extrema prioridade para levantamentos de flora e fauna

(Figura 2).

Figura 2. De acordo com os dados do Programa Biota-FAPESP a região de abrangência da APA é uma área de alta e extrema prioridade para levantamentos de flora e fauna. Fonte: adaptado de Programa Biota-Fapesp,

sd.

E nesse contexto apresentado acima, a APA Corumbataí, Botucatu,

Tejupá – Perímetro Botucatu foi criada prioritariamente para proteger os

atributos ambientais e paisagísticos que ali abriga como as Cuestas Basálticas,

os Morros Testemunhos, as áreas de recarga do Aquífero Guarani,

remanescentes de vegetação dos biomas de Cerrado e de Mata Atlântica, a

fauna riquíssima e seu patrimônio histórico-cultural.


10

1.2. A APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu

1.2.1. Localização

A Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí, Botucatu e Tejupá –

Perímetro Botucatu, conhecida simplesmente como “APA Botucatu”, localiza-se

entre as coordenadas 23o23’30” a 22o43’30” de latitude Sul e 48o07’30” a

48o58’00” de longitude Oeste (Figura 3).

A APA Botucatu abrange parte dos municípios de Angatuba (1,24%),

Avaré (22,88%), Bofete (71,19%), Botucatu (25,94%), Guareí (28,17%),

Itatinga (64,81%), Pardinho (72,01%), São Manuel (4,88%) e Torre de Pedra

(51,62%), perfazendo um total de 215.615,12 ha.

Os municípios da APA Botucatu situam-se na região administrativa de

Sorocaba e pertencem às Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos

(UGRHs) 10, 13, 14, e 17, dos Rios Sorocaba e Médio Tietê; do Tietê/Jacaré; do

Alto Paranapanema e Médio Paranapanema, respectivamente. As principais vias

de acesso a APA são as Rodovias Castelo Branco e a Rodovia Marechal Rondon.


11

Figura 3. Localização e vias de acesso à APA APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – perímetro Botucatu.

1.2.2 Histórico de criação

A APA Botucatu foi criada em 1983, através do Decreto Estadual n.º

20.960, com o objetivo de proteger, dentre outros elementos, atributos como

as Cuestas Basálticas e Morros Testemunhos, os exemplares significativos da

flora e fauna regional, o Aqüífero Guarani e o patrimônio histórico-cultural

material e imaterial da região, dentre os quais se destaca o sítio arqueológico

do Abrigo Sarandi, localizado no município de Guareí.

Devido à dimensão significativa dos fragmentos de vegetação nativa em

seu perímetro, no decreto de criação da APA foi também definida e delimitada a

Zona de Vida Silvestre, que compreende todos os remanescentes da flora e da

fauna e as áreas definidas como de preservação permanente pelo Código

Florestal. Na Zona de Vida Silvestre não é permitida nenhuma atividade

degradadora ou potencialmente causadora de degradação ambiental, inclusive


12

o porte de armas de fogo, o de artefatos ou de instrumentos de destruição da

natureza.

1.2.3 Gestão da APA Botucatu

A APA Botucatu foi instituída pelo poder público estadual e seu sistema

de gestão atual está baseado funcionalmente em uma estrutura hierárquica

subordinada ao governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de

Estado de Meio Ambiente (SMA), que é responsável por implementar o Sistema

Estadual de Florestas (SIEFLOR). A implantação deste sistema é realizada por

dois dos órgãos executores de política ambiental da SMA, a Fundação Florestal

(FF) e o Instituto Florestal (IF). Compete à Fundação Florestal o controle, a

administração, a gestão financeira, operacional e técnica das Unidades do

SIEFLOR, entre elas, as Áreas de Proteção Ambiental, que estão sujeitas a

todos os dispositivos legais referentes ao regime especial de administração do

estado. A Figura 4 mostra o organograma institucional onde se insere a gestão

da APA Botucatu.


13

Figura 4. Organograma institucional.

Em 2008 foi instituído o primeiro Conselho Gestor da APA Botucatu sob

gestão da Fundação Florestal, tendo este as funções de contribuir com a

elaboração do Plano de Manejo e realizar as articulações necessárias à

implementação de suas diretrizes e linhas de ação bem como buscar o

fortalecimento das relações institucionais dentro de seu território da APA. O

Conselho Gestor encontra-se atualmente da segunda gestão (2010-2012) e

conta com uma boa representação dos diversos setores sociais.

Sendo uma unidade de conservação de uso sustentável, onde os limites

territoriais não são tão percebidos quanto em unidades de proteção integral, e

onde a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural deve se dar


14

conjuntamente aos diversos usos e ocupações do solo, a gestão de uma APA

deve necessariamente ser compartilhada, envolvendo várias instâncias

relacionadas ao poder público e privado. Nesse sentido, são papéis

fundamentais do gestor a articulação entre instituições, o estabelecimento de

parcerias e a comunicação ágil e constante entre as partes, a fim de efetivar a

implantação das ações apresentadas no Plano de Manejo. A Fundação Florestal

vem se estruturando para dar efetividade à gestão das APAs, priorizando a

elaboração dos Planos de Manejo.

O sistema de gestão atual da APA – perímetro Botucatu é realizado de

forma conjunta com outras quatro APAs (Corumbataí, Tejupá, Piracicaba,

Juquerí-Mirim Área I e Juquerí-Mirim Área II), além da Coordenação do

Programa de RPPNs do Estado de São Paulo, na sede regional localizada em

Botucatu. A gestão conjunta envolve o compartilhamento de custos

operacionais, infraestrutura, equipamentos e pessoal de apoio. Os recursos

financeiros provêm exclusivamente de dotação do órgão gestor, sendo

insuficientes para a implantação das ações propostas neste Plano de Manejo

para os próximos cinco anos. Dessa forma, é proposta a reformulação no

sistema de gestão através de um Programa de Gestão Organizacional com o

intuito de reverter esse cenário e garantir a concretização dos objetivos da APA.

1.2.4 O Plano de Manejo

A elaboração do Plano de Manejo da APA Botucatu ocorreu de forma

integrada, entre a equipe técnica da empresa contratada, Casa da Floresta

Assessoria Ambiental Ltda., equipe técnica da Fundação Florestal e membros do

Conselho Gestor da APA. A coordenação se desenvolveu de forma integrada

através do Grupo Técnico de Coordenação formado por técnicos da Casa da

Floresta, dois técnicos da Fundação Florestal e um membro do Conselho Gestor

da APA Botucatu. Esta integração visou um alinhamento institucional e uma

efetividade maior na futura implantação das ações, pela proximidade de quem

executa e quem implementa o Plano de Manejo. O Conselho Gestor da APA,

sob a presidência da Fundação Florestal, participou de maneira ativa da


15

elaboração do Plano através de reuniões técnicas, das oficinas de trabalho e na

disponibilização de dados e informações. Além disso, outros atores atuantes no

território participaram de oficinas de trabalhos trazendo valiosas contribuições.

O Plano de Manejo da APA Botucatu contou com o levantamento e a

análise de dados secundários dos temas relacionados ao meio físico, biótico e

socioeconômico, além da coleta de dados primários de vegetação,

socioeconomia e de informações sobre a estrutura organizacional e o atual

sistema de gestão da unidade.

O zoneamento da APA Botucatu se deu a partir dos resultados desses

diagnósticos, procurando integrar espacialmente os temas e extraindo deles os

aspectos mais relevantes para a definição e demarcação das zonas. Foram

também considerados como referência para o zoneamento os documentos do

pré-zoneamento da APA Botucatu elaborado anteriormente pela Coordenadoria

de Planejamento Ambiental - CPLA, em 2006. As propostas de zoneamento,

bem como as diretrizes e normas de uso para cada zona foram apresentadas,

discutidas e chanceladas nas oficinas de planejamento, que contaram com a

representação de diferentes segmentos da sociedade, caracterizando o

processo participativo nas diversas etapas da elaboração do Plano de Manejo.

Vale ressaltar que o produto final de zoneamento apresentado neste

documento foi resultado de várias reuniões e amplas discussões com o

Conselho Gestor, realizadas após as oficinas, tendo como base o documento

preliminar organizado pela “Casa da Floresta”, atendendo as expectativas tanto

do Órgão Gestor quanto do Conselho Gestor da Unidade.

O Plano de Manejo está dividido em três grandes temas: diagnóstico

ambiental, abrangendo os aspectos relacionados ao meio físico, biótico e

socioeconômico; avaliação estratégica, zoneamento e planejamento, composto

pela Matriz de Planejamento Estratégico e Programa de Gestão Organizacional.


16

2. Caracterizações Temáticas da APA Corumbataí, Botucatu e

Tejupá – Perímetro Botucatu

2.1. Clima

De acordo com a classificação de Köppen, os climas encontrados para os

municípios de abrangência da APA Botucatu são Aw (clima tropical com estação

seca de inverno e chuvosa no verão, e temperatura média do mês mais frio

superior a 18ºC), que predomina nos municípios de Botucatu e São Manuel; e

Cf (clima temperado, com precipitação em todos os meses do ano e

temperatura média do mês mais quente superior a 10ºC e dos meses mais frios

entre -3ºC e 18ºC), que predomina no restante da área da APA.

Os meses de janeiro e fevereiro apresentam as maiores precipitações,

com valores variando entre 184 e 240 mm. Os meses mais secos são julho e

agosto, com precipitação entre 30 e 46 mm. De maneira geral, existe

excedente hídrico no solo entre os meses de outubro e março, variando de 296

a 394 mm e representando a fração de água da chuva naturalmente disponível

à recarga do Aquífero Guarani. No período de estiagem, os valores absolutos de

retirada e déficit hídrico no solo são pouco acentuados.

2.2. Recursos Hídricos Superficiais

Os corpos hídricos que drenam a área da APA Botucatu fluem para a

margem direita do rio Paranapanema e para a margem esquerda do rio Tietê.

Os rios que contribuem para a bacia do Rio Paranapanema podem ser

classificados em três tipos: os que nascem e deságuam na depressão Periférica,

como os Rios Guareí, Capivari e Santo Inácio; os que nascem na Cuesta de

Botucatu e descem em direção à Depressão, como o Ribeirão dos Veados e o

Rio Tamanduá; e os que nascem na Cuesta de Botucatu e se desenvolvem no

Planalto Ocidental, como o Rio Pardo. Dentre os principais rios que drenam

para o Tietê estão o Alambari, o Capivara e o Peixe.


17

Trinta e três bacias hidrográficas estão inseridas ao menos parcialmente

na APA Botucatu, sendo seis delas áreas de mananciais, isto é, áreas de

drenagem cujos rios principais são utilizados para abastecimento público, com

destaque para a bacia do Rio Pardo, de maior dimensão, que abastece o

município de Botucatu. Além do abastecimento público, são encontrados no

perímetro da APA pontos de captação de água superficial utilizados em

atividades minerárias, industriais e agropecuárias (irrigação e piscicultura).

Dentro dos recursos hídricos superficiais destaca-se também a presença

da Represa de Jurumirim, que limita a porção sul da APA, nos municípios de

Avaré e Itatinga, e que apresenta grande potencial turístico para fins

contemplativos e de recreação. Atualmente suas margens, tanto no município

de Avaré (dentro da APA) quanto no município de Paranapanema (fora da

APA), sofrem grande pressão imobiliária, embora no primeiro o padrão de

ocupação com loteamentos seja menos denso.

A APA Botucatu encontra-se inserida em quatro Unidades de

Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) do Estado de São Paulo: UGRHI

10 (Tietê/Sorocaba), UGRHI 13 (Tietê/Jacaré), UGRHI 14 (Alto Paranapanema)

e UGRHI 17 (Médio Paranapanema), com predomínio de sua área nas UGRHIs

10 e 14. Dos pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais pela

CETESB em todo Estado de São Paulo, nenhum se encontra inserido na área da

APA. Diante desta lacuna de informações, o levantamento secundário dos

parâmetros de qualidade de água foi concentrado nas UGRHIs 10 e 14, na

tentativa em se obter valores de referência em escala regional. Esse

levantamento mostrou que as condições gerais de qualidade das águas

superficiais dessas UGRHIs, medidas através do Índice de Qualidade de Águas

(IQA), são consideradas entre “boa” e “ótima” para o Reservatório de Barra

Bonita, localizado ao norte da APA, e “ótima” para o Reservatório Jurumirim, ao

sul da APA.


18

Entretanto, estudos pontuais realizados para a região da APA Botucatu

apontam para a necessidade de um controle maior da disposição de resíduos

sólidos, do lançamento de efluentes sanitários e da aplicação de defensivos

agrícolas nas áreas rurais, tendo sido encontrados poluentes relacionados a

estes tipos de atividades em corpos hídricos inseridos no perímetro da unidade.

Destaca-se também a necessidade de melhoria da eficiência do sistema de

tratamento de esgoto em diversos municípios pertencentes à APA Botucatu,

bem como o controle da erosão do solo em áreas agrícolas, responsável pela

presença maciça de pontos de assoreamento nos corpos hídricos.

2.3. Recursos Hídricos Subterrâneos

Um fator de grande importância para a APA Botucatu é a presença do

Sistema Aqüífero Guarani (SAG). O SAG abrange uma área de cerca de

1.087.880 km2, distribuídos entre Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil, onde

ocupa parte dos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do

Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (HIRATA et al.,

2008). Com um volume total de água armazenada estimado em torno de

30.000 km3 (FOSTER et al., 2009), o principal uso atual e potencial das águas

do Aqüífero Guarani é o abastecimento público. Isso se deve a diversos fatores

como a qualidade natural da água e maior proteção frente aos agentes

contaminantes; a quantidade de água assegurada ao longo do tempo, sem

variação por causas climáticas; a flexibilidade locacional e de escalonamento

das obras (poços) com a evolução da demanda por água; a maior

economicidade dos sistemas de abastecimento na maioria dos casos (ROCHA,

1997; HIRATA et al., 2006).

O Aqüífero Guarani é composto por arenitos das formações Pirambóia na

base e Botucatu no topo, sendo que cerca de 90% de sua área está recoberta

por espessos derrames de lavas basálticas, o que lhe confere características

típicas de um aqüífero regional confinado. Entretanto, nas bordas oeste e leste

da bacia do Rio Paraná, onde se localiza a APA Botucatu, faixas alongadas e


19

irregulares constituem a porção do aqüífero livre, por onde predominantemente

há a recarga da porção confinada.

No Estado de São Paulo, essas áreas de recarga ocorrem principalmente

nos locais de afloramento atravessados pelos Rios Tietê, Piracicaba, Mogi-

Guaçu, Pardo e Paranapanema, além de outros de menor vazão, como o Rio do

Peixe e o Rio São José dos Dourados (CETESB, 2007). Alguns dos principais

afluentes desses rios percorrem o perímetro da APA Botucatu, sendo que a área

de afloramento do aqüífero compreende aproximadamente 71% do total da

unidade (Figura 5).

Figura 5. Área de afloramento e confinamento do Aquífero Guarani na região da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – perímetro Botucatu. Fonte: adaptado de CETESB (2007).

Entretanto, a velocidade de fluxo de água subterrânea para alimentar

aquífero confinado é muito lenta (estimada entre 1 a 2 % da precipitação anual

ou entre 10 a 15 mm por ano). Dessa forma, a grande preocupação com as


20

áreas de afloramento do aquífero na APA Botucatu, uma das principais

justificativas para a criação da unidade, deve ser a manutenção da qualidade e

da disponibilidade de água para a população residente em seu próprio território

e nos municípios circunvizinhos, pois os possíveis impactos causados pelo uso e

ocupação do solo dentro desse recorte geográfico serão sentidos primeiramente

e com muito mais intensidade nesta escala regional, e não em escala

continental. Por outro lado, também deve-se considerar a necessidade de maior

controle de contaminantes mais persistentes, esses sim, oferecendo risco de

contaminação do aqüífero a longo prazo e em áreas mais abrangentes.

Dentre as principais fontes de poluição das águas subterrâneas estão o

despejo de efluentes urbanos domésticos e industriais e a aplicação

indiscriminada de agroquímicos, sendo eles fertilizantes ou defensivos agrícolas

(FOSTER et al., 2009; SÃO PAULO, 2005; CETESB, 1985). Embora a qualidade

das águas do Aquífero Guarani seja considerada naturalmente boa, a área da

APA Botucatu é considerada como de média a alta vulnerabilidade à

contaminação (SÃO PAULO, 2005). De fato, dados atuais da CETESB já

apontam indícios de alteração das características naturais do aqüífero causados

por atividades antrópicas próximas à área da APA, como o aumento nas

concentrações de N-Nitrato em ponto localizado na UGRHI 10, e de alumínio na

UGRHI 14.

A disponibilidade de água para abastecimento é outra preocupação com

relação ao aqüífero. Há, por exemplo, um grande descompasso entre as

estimativas dos poços construídos e o número de poços outorgados que

constam nos bancos de dados oficiais no Estado de São Paulo. Esse descontrole

sobre a exploração dos recursos hídricos subterrâneos provavelmente também

ocorre no perímetro da APA Botucatu, onde atualmente se tem registro de 16

poços outorgados.

Diante destas problemáticas, uma das principais preocupações com

relação ao zoneamento da APA Botucatu foi o mapeamento das áreas de


21

afloramento do Aqüífero Guarani, sendo o estabelecimento de normas e

diretrizes de uso e ocupação do solo voltado à manutenção da qualidade e

disponibilidade das águas subterrâneas para a população atual e para aas

gerações futuras.

2.4. Geologia, Geomorfologia e Solos

A APA Botucatu localiza-se sobre a borda nordeste da Bacia Sedimentar

do Paraná, na transição entre as províncias geomorfológicas da Depressão

Periférica (incluindo as zonas do Médio Tietê e do Paranapanema), das Cuestas

Basálticas e do Planalto Ocidental.

O relevo da Depressão Periférica é pouco acidentado, com predomínio de

colinas baixas, de formas suavizadas, separadas por vales jovens, sem planícies

aluviais importantes. Na APA Botucatu, os terrenos pertencentes a esta

província são constituídos predominantemente por rochas areníticas do Grupo

São Bento, que engloba as Formações Botucatu e Pirambóia, amplamente

distribuídas pela unidade. São encontradas também rochas do Grupo Passa

Dois, constituídas por folhelhos, argilitos e siltitos das Formações Irati e

Teresina, esta última predominando e ocorrendo em manchas nos municípios

de Guareí, Bofete e Itatinga. Embora em terrenos de declividade suave, o

substrato rochoso encontrado nesta província confere alta fragilidade erosiva a

esses terrenos. Embora predominem as rochas areníticas, na Depressão

Periférica são também encontrados importantes derrames e intrusões de rochas

basálticas da Formação Serra Geral, que, sendo resistentes à erosão em relação

aos arenitos, se mostram salientes na topografia, formando os Morros

Testemunhos por erosão diferencial, como os morros do Bofete e Três Pedras,

no município de Bofete, os morros Alegra, Naiva, Sarandi e Cirineu, no

município de Guareí, e o Torre de Pedra, no município de mesmo nome

(ENGEA, 1990).

As rochas basálticas da Formação Serra Geral também afloram em uma

faixa de largura de 1 a 3 km acompanhando a Serra de Botucatu, constituindo


22

a província das Cuestas Basálticas. Essa província é constituída por terrenos de

forte instabilidade, sujeitos a movimentos de massa, erosão laminar e erosão

linear, tais como ravinas e voçorocas muito profundas, encontradas em grande

quantidade no perímetro da APA.

As Cuestas e os Morros Testemunhos são alguns dos principais atributos

naturais a serem conservados na APA Botucatu, tendo sido este um dos

motivos da criação dessa unidade. Além de sua alta fragilidade natural e grande

beleza cênica, essas formações geológicas também abrigam diversos sítios

arqueológicos, muitos dos quais ainda não estudados.

A Província do Planalto Ocidental se inicia no reverso das Cuestas

Basálticas, avançando para noroeste, e é caracterizada por uma sucessão de

campos ondulados, de relevo extremamente suavizado. Nesses terrenos

ocorrem rochas da Formação Marília, pertencente ao Grupo Bauru, e constituída

predominantemente de arenitos. Na APA Botucatu, essa formação ocorre

principalmente nos municípios de Botucatu, Pardinho e Itatinga.

Ocorrem na APA Botucatu predominantemente Latossolos e Argissolos, e

subordinadamente Nitossolos e Neossolos. Os Latossolos Vermelho-Amarelos

ocupam a maior superfície da APA, sendo solos em avançado estágio de

intemperização, muito evoluídos, normalmente bastante profundos e de

fertilidade variável. Embora possuindo boa permeabilidade e estando

localizados em terrenos de declividade suave, os Latossolos encontrados na

APA tornam-se naturalmente suscetíveis à erosão devido ao substrato rochoso

predominantemente arenítico e friável.

Já os Argissolos Vermelho-Amarelos são encontrados em unidades de

mapeamento simples ou associados a outros solos, possuindo geralmente

horizonte superficial arenoso. Essa característica, aliada ao acúmulo de argila

em sub-superfície e à declividade acentuada dos terrenos, confere maior

suscetibilidade à erosão a essas localidades. É o que ocorre na porção leste e

norte APA, onde são encontradas diversas ravinas e voçorocas.


23

2.5. Biodiversidade

A APA Botucatu abrange áreas pertencentes tanto o Bioma Mata

Atlântica quanto o Bioma Cerrado, sendo que o Cerrado fica concentrado ao

norte e sudoeste e a Mata Atlântica na região central e sudeste da APA. As

fitofisionomias presentes em sua maior proporção são da Floresta Estacional

Semidecidual (bioma Mata Atlântica), manchas de Savana (Cerrado), manchas

de formações de contato com a Savana e a Floresta Estacional Semidecidual,

além de campos úmidos e várzeas (Figura 6).

Figura 6. Distribuição das fisionomias vegetais na área da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – perímetro Botucatu. Fonte: Kronka et al. (2007).

Através do avanço da agropecuária e zona urbana, a vegetação nativa

restringiu-se a pequenos fragmentos ou remanescentes, presentes

principalmente nas frentes das Cuestas, Morros Testemunhos e em alguns

cursos de água de maior largura ou quando encaixados em relevo acidentado.

As formações de Floresta Estacional Semidecidual, apresentam-se em

grande parte em bom estado de conservação, com alta diversidade de espécies


24

arbóreas e estrutura florestal definida (como altura do dossel e estratificação).

Alguns remanescentes estudados apresentam-se em matriz com silvicultura de

essências exóticas, sendo considerada uma matriz permeável à flora e fauna

nativas, já outros estão inseridos em áreas de pastagens e canaviais, onde a

pressão é maior. Como exemplos de espécies registradas dessa formação

temos: Machaerium brasiliense, Allophylus edulis, Campomanesia guazumifolia,

Cariniana estrellensis, Casearia sylvestris, Copaifera langsdorffii, Guarea

guidonia, Maytenus aquifolia, Syagrus romanzoffiana, Acacia polyphylla, Aloysia

virgata, Aspidosperma polyneuron, Astronium graveolens, Casearia

gossypiosperma, Celtis iguanaea, Centrolobium tomentosum, Chrysophyllum

gonocarpum, Cordia trichotoma, Croton floribundus, Enterolobium

contortisiliquum, Guapira opposita, Guazuma ulmifolia, Hymenaea courbaril,

Luehea divaricata, Machaerium nyctitans, Maclura tinctoria, Metrodorea nigra,

Patagonula americana, Rapanea umbellata, Sorocea bonplandii, Trichilia

catigua, T. claussenii, T. elegans e T. pallida.

Os fragmentos de Savana (Cerrado) se localizam principalmente na

depressão periférica, com solos de textura arenosa. Diferente dos fragmentos

de Floresta Estacional Semidecidual, estão localizados em áreas de relevo mais

suave. Observa que, alguns estão inseridos em matriz de silvicultura e outros

estão situados ao lado de loteamentos e citricultura. Como exemplos de

espécies registradas em coleções de herbários (não foram levantados estudos

nessa formação) temos: Dyschoriste humilis, Duguetia furfuracea,

Anadenanthera falcata, Banisteriopsis argyrophylla, Aspidosperma tomentosum,

Schefflera vinosa, Gochnatia barrosii, Zeyhera digitalis, Caryocar brasiliense,

Kielmeyera variabilis, Erythroxylum suberosum, Anadenanthera falcata,

Copaifera langsdorffii, Stryphnodendron adstringens, Byrsonima intermedia,

Psidium cinereum, Solanum lycocarpum, Styrax camporum, entre outros.

Através das informações levantadas nota-se que os remanescentes de Savana

da região da APA Botucatu não são muito conhecidos quanto sua flora e

estrutura.


25

Nos estudos e registros levantados para a região (em sua maioria para

formação de Floresta Estacional Semidecidual), foram registradas para o grupo

de fanerógamas 1.164 espécies, variando de hábito herbáceo, arbustivo e

arbóreo, para o grupo das pteridófitas 21 espécies enquanto que para o grupo

das gimnospermas somente duas espécies, sendo que do total de espécies

encontradas 42 são exóticas. Destes registros foram encontradas 29 espécies

relacionadas a algum grau de ameaça de extinção, sendo que 18 espécies para

Floresta Estacional Semidecidual, e 19 espécies comuns na Floresta Estacional

Semidecidual quanto na Savana (Cerrado).

Em função da grande lacuna de conhecimento identificada e baixa

qualidade dos dados de ocorrência compilados para os estudos de vegetação e

flora terrestres, utilizando métodos de ecologia da paisagem, foram

selecionados 37 remanescentes de vegetação prioritários para conservação da

biodiversidade abrangendo diferentes situações ambientais no interior da APA

Botucatu (Figura 7). Para isso, foi definido um limite de corte dos

remanescentes com área mínima de 100 ha. Esta dimensão de remanescente é

capaz de conter populações viáveis de muitas espécies silvestres e ainda inclui

ambientes onde processos ecólogicos não se encontram inteiramente ou

relativamente afetados por atividades antrópicas. Outra seleção foi feita

descartando os remanescentes que não comportavam em seu interior uma

circunferência de, no mínimo, 500 metros de raio. Esta análise visou excluir os

remanescentes de formato alongado que são mais suscetíveis aos efeitos de

borda. Além disso, os remanescentes que apresentavam também

estreitamentos de, no máximo, 200 metros de largura e 100 metros de

comprimento, foram “cortados” da seleção.

Dentre os fragmentos selecionados alguns deles possuem alto potencial

para criação de Unidades de Conservação, principalmente de proteção integral,

pelo fato de possuírem grande área e apresentarem condições para o

estabelecimento das diferentes espécies raras e ameaçadas compiladas durante

o inventário de dados secundários da biodiversidade. Salienta-se que a situação


26

de alguns dos fragmentos de Cerrado é crítica por sofrerem grande pressão de

ocupação residencial em seu entorno.

Figura 7. Mapas dos 37 fragmentos florestais prioritários para conservação da biodiversidade na área da abrangência da APA Botucatu.

Em relação à fauna a compilação dos dados secundários evidenciou que

potencialmente podem ocorrer na área de abrangência da APA Botucatu 424

espécies de vertebrados, dos quais 66 são mamíferos, 244 são aves, 58 são

anfíbios e 56 são répteis. Esta grande riqueza de espécies se deve pelo fato da

APA Botucatu estar localizada em uma zona de transição entre o bioma da Mata

Atlântica e Cerrado. Por esta razão, há ocorrência de espécies endêmicas tanto

do Bioma Cerrado quanto da Mata Atlântica, sendo expressiva também a

existência de espécies ameaçadas de extinção.

Foram registradas 18 espécies de mamíferos de pequeno porte, 14

espécies de morcegos e 36 espécies de médio e grande porte. Destas, 13 são

consideradas ameaçadas de extinção, seis são endêmicos do bioma da Mata


27

Atlântica e uma espécie é exótica. A APA Botucatu possui grande importância

para a conservação das espécies de mamíferos do bioma Cerrado e Mata

Atlântica, sendo que 22,4% das espécies que ocorrem nestes biomas são

encontradas nesta região.

Sobre as aves, das 244 espécies registradas três são endêmicas do

bioma do Cerrado, 30 são endêmicas da Mata Atlântica e nove espécies são

citadas com algum grau de ameaça de extinção em listas oficiais de espécies

ameaçadas. É importante ressaltar a ocorrência para região das espécies

urubu-rei (Sarcoramphus papa), a juriti-vermelha (Geotrygon violacea) e a

patativa (Sporophila plumbea), consideradas na categoria “em perigo” (EN)

para o estado de São Paulo.

No caso da herpetofauna, foram registradas 58 espécies de anfíbios

anuros, 52 espécies de serpentes e uma espécie de jacaré. Para o grupo dos

lagartos, anfisbênias e quelônios o inventário de espécies evidenciou uma

grande lacuna de conhecimento, sendo registrada apenas uma espécie para

cada grupo. Destas, 14 são endêmicas da Mata Atlântica, sete são endêmicas

do Cerrado e seis são citadas com algum grau de ameaça de extinção em listas

oficiais de espécies ameaçadas. É importante ressaltar a ocorrência para região

das espécies anfíbios Odontophrynus moratoi e Bokermannohyla izecksohni, e

das serpentes, Rhinocerophis itapetiningae, Philodryas livida,

Philodryas agassizii e Phalotris nasutus, presentes na lista de espécies

ameaçadas de extinção do estado de São Paulo.

A análise das informações sobre a ocorrência de espécies revelou uma

alta concentração de trabalhos no município de Botucatu e uma carência de

informações sobre o meio biótico nos demais municípios que a compõem, em

especial, Bofete, Guareí, Pardinho, São Manuel e Torre de Pedra. Além disso,

muitas dessas informações possuem deficiência na localização exata do

trabalho: geralmente apresentam as coordenadas geográficas da área urbana

do município, o que impede de afirmar se o registro é oriundo do interior da


28

APA. Ainda, informações recentes sobre o meio biótico são raras, o que

impossibilita afirmar com exatidão a ocorrência de determinadas espécies na

área. Tais fatos dificultaram o diagnóstico, limitando-o na discussão sobre seu

estado de conservação, no registro e localização de espécies ameaçadas e na

delimitação de áreas prioritárias para conservação.

A destruição de habitats é o principal e o mais preocupante vetor de

pressão observado. A conversão de grandes áreas em monoculturas, como

silvicultura de eucalipto e pinus, citricultura e o plantio de cana-de-açúcar, são

fortes ameaças à conservação da biodiversidade na região. A destruição dos

remanescentes florestais e consequente introdução de uma matriz agrícola

homogênea podem reduzir drasticamente a diversidade de hábitats e micro-

hábitats. Este impacto além de reduzir a riqueza e abundância de vários grupos

de espécies, pode extinguir localmente espécies restritas a hábitats específicos,

principalmente a de ambientes florestais e ambientes úmidos.

2.6. Ocupação humana, socioeconomia e vetores de pressão

Os municípios inseridos na APA Botucatu possuem um grau de

urbanização elevado, sendo que Avaré, Botucatu e São Manuel apresentam

valores percentuais acima de 90%. Pode-se notar ainda que a população

residente em área urbana é crescente em todos os municípios. O centro urbano

de maior relevância é a cidade de Botucatu, pólo comercial e tecnológico

regional, e onde se localizam dois campi da Universidade Estadual Paulista –

UNESP, um da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia e outro da

Faculdade de Ciências Agronômicas e Florestais.

Quanto à rede fundiária, a terra encontra-se ainda hoje concentrada,

principalmente em Avaré, Botucatu, Itatinga e São Manuel, onde os

estabelecimentos maiores que 100 ha ocupam mais de 80% da área total. Essa

concentração de terras reflete ao uso dado ao solo agrícola, onde as atividades

dominantes nesses municípios são a pecuária, o reflorestamento e a cana-de-

açúcar. Estas atividades geralmente estão associadas às grandes propriedades.


29

A agropecuária teve um papel fundamental na economia regional. Esta

continua sendo importante, mas atualmente possui um papel secundário, como

se verifica ao analisar a formação do Produto Interno Bruto, o PIB. Botucatu

possui o maior PIB total e PIB per capita, enquanto Torre de Pedra, os

menores. O setor de serviços é o maior responsável pelo PIB dos municípios, tal

como do estado de São Paulo. São Manuel e Botucatu apresentam, também,

uma expressiva participação da indústria. A participação da agropecuária só foi

significativa em Angatuba, Bofete, Guareí e Itatinga, onde foi responsável em

pelos menos 20 % do PIB.

O uso e a ocupação do solo da APA Botucatu analisado para os anos de

1999 e 2010, mostram a predominância da agropecuária e do reflorestamento

com espécies exóticas de pinus e eucalipto. Vale ressaltar também que houve

um avanço significativo da cultura da cana de açúcar e de citrus, substituindo

áreas de pastagem, isso pode ser observado, sobretudo nos municípios de São

Manuel, Botucatu e Avaré. Quanto à formações florestais, observou-se um

aumento de 6%, entretanto este aumento pode estar relacionado à qualidade

das imagens utilizadas e à metodologia da elaboração dos mapa

Através dos trabalhos dos grupos focais, trabalho de campo de

vegetação, mapa de uso e ocupação do solo, análise de imagens do Google,

além de alguns trabalhos acadêmicos permitiu a identificação de diversos

vetores de pressão negativos presentes na APA Botucatu. A tabela a seguir

mostra com detalhes os vetores encontrados (Tabela 1).


30

Tabela 1. Vetores de pressão negativos da APA Corumbataí, Botucatu e

Tejupá, perímetro Botucatu.

Ocupação / Atividade

Descrição Problemas e vetores

decorrentes

Usos do solo incompatíveis a

capacidade de uso

A ocupação pela cana-de-açúcar, citrus, cultura anual, reflorestamento, pastagens e outros geram a sobre-utilização de alguns setores da APA.

Erosão, assoreamento.

Estradas Sistema viário complexo favorece o escoamento superficial. Observado o escoamento de águas para o interior dos fragmentos florestais. Além disso, as estradas cortam grandes extensões do território da APA.

Erosão, assoreamento, fogo, atropelamento de fauna, barreira ecológica.

Aterros sanitários Municípios utilizam aterros sanitários, os quais necessitam de manutenção. Em Itatinga o aterro sanitário é simplificado e apresenta problemas.

Contaminação, proliferação de pragas e doenças.

Efluentes urbanos, industriais e

agrícolas

A inexistência de sistema de tratamento coletivo nos bairros rurais, ao qual fica ao encargo do morador que muitas vezes possui fossas negras ao invés das fossas sépticas. Além disso, existe uma baixa eficiência do tratamento do esgoto coletado.

Poluição do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Cultura de cana-de-açúcar

Monocultura. O método de colheita utilizado é a queima.

Perda de biodiversidade, pressão sobre os pequenos proprietários em Botucatu, poluição atmosférica e das águas

Invasão de espécies exóticas

Registro nos fragmentos de espécies da fauna e flora exóticas, tais como, javali (Sus scrofa), lebre-européia (Lepus europaeus), pinus (Pinus sp.) e ipê-de-jardim (Tecoma stans)..

Perda de biodiversidade.

Caça e pesca A pesca e a caça predatória foram constatadas em alguns pontos, principalmente de paca

Perda de biodiversidade, diminuição das populações naturais.


31

Ocupação / Atividade

Descrição Problemas e vetores

decorrentes

e capivara. Pastagens Pastagens sem utilização de

técnicas de conservação do solo Compactação do solo, erosão, invasão da APP.

Loteamentos Grandes remanescentes naturais do bioma do Cerrado ameaçados pela expansão urbana. Descuido com o escoamento das águas pluviais e falta de saneamento básico gera a utilização de fossas negras e poços.

Supressão de vegetação nativa, poluição do solo e das águas, erosão, pressão sobre a infraestrutura de transporte, saúde, educação, entre outros.

Ausência de APP Ausência de mata ciliar e vegetação em áreas declivosas em toda a APA. O mapa de Uso e Ocupação do Solo (figura 4.1.2.4/1) e Tangari e Silva (2007) constataram esta ausência em Avaré e em toda a APA.

Erosão, assoreamento, diminuição do fluxo gênico.

Reflorestamento Monocultura de eucaliptos. Perda de biodiversidade, homogeinização da paisagem.

Agricultura Utilização de defensivos e fertilizantes agrícolas e manejo inadequado das culturas.

Poluição das águas superficiais e subterrânea, perda de biodiversidade, diminuição do fluxo gênico entre os fragmentos, invasão da APP, desmatamento.

Turismo Em Avaré, ausência de planejamento na área próxima a represa onde não consta saneamento básico (água e esgoto) e acúmulo de lixo durante as temporadas (CAROLINO e SIMON, 2007).

Poluição sonora e das águas, desperdício de água.

Mineração Portos de areia, principalmente. Assoreamento, erosão.

Por outro lado, existem vetores de pressão positivos que afetam de

forma positiva a população. Na APA Botucatu, alguns vetores de pressão

positivos foram identificados, entre eles podemos citar (a) a existência de


32

outras unidades de conservação próximas, a qual favorece a conservação do

ambiente natural no entorno da APA, ou seja, podendo propiciar um fluxo de

espécies entre as unidades; (b) potencial turístico relacionado ao patrimônio

histórico-cultural e ao patrimônio natural; (c) incentivos a projetos de

agricultura orgânica; (d) ONGs e universidades atuantes na APA, que organizam

e estabelecem parcerias buscando a melhoria ambiental e qualidade de vida

para a população dos municípios; (e) existência de projetos nas áreas social e

ambiental; (f) grandes remanescentes das fitofisionomias dos biomas do

Cerrado e Mata Atlântica que potencialmente podem abrigar grande diversidade

de espécies da fauna e flora; e (g) ocorrência de festas populares, as quais

permitem o fortalecimento e a continuidade dos valores culturais da região.

2.7. Patrimônio Histórico-Cultural

O Patrimônio Histórico-Cultural Material da APA Botucatu corresponde a

bens imóveis de sítios arqueológicos e edificações. Os vestígios materiais dos

sítios arqueológicos são procedentes de três grupos indígenas que povoaram o

atual território da APA: os Guarani, os Caingang e os Oti-xavante. O

povoamento da APA por populações indígenas é relativamente recente, datado,

principalmente, entre os séculos XIX e XX.

Quinze sítios arqueológicos são conhecidos na APA, a maioria

concentrados no sopé da Cuesta e dos Morros Testemunhos, principalmente no

município de Guareí. Dentre eles destaca-se o Abrigo Sarandi, também nesse

município, sendo sua proteção um dos principais objetivos da criação da APA

Botucatu. Entretanto, não há detalhamento das características de grande parte

destes sítios arqueológicos, evidenciando a necessidade de estudos na região

que possibilitem o entendimento das antigas populações que habitaram a área,

além da proteção, recuperação e integração desses sítios ao patrimônio

arqueológico regional.

Já o Patrimônio Histórico-Cultural material edificado dos municípios da

APA Botucatu está ligado aos eventos econômicos da segunda metade do


33

século XIX e início do século XX, ou seja, a produção cafeeira e os primórdios

da industrialização. Constitui-se principalmente de sedes e outras estruturas de

antigas fazendas, incluindo terreiros de secagem, senzalas, moendas e

depósitos, concentrados nos municípios de Botucatu, Avaré, Itatinga e São

Manuel, além de igrejas e capelas de diversos estilos arquitetônicos, como

bizantino, gótico, barroco e colonial, encontradas principalmente em Botucatu.

Não há vestígios remanescentes da ocupação em períodos mais antigos,

embora se saiba que as primeiras incursões ao vale do Paranapanema tenham

ocorrido ainda no século XVI pelos castelhanos vindos de Assunção para São

Vicente, seguidas pelos paulistas vindos de Barueri, Sorocaba e Itapetininga a

procura de escravos no século XVII, e posteriormente pelos jesuítas que ali se

instalaram o século XVIII em grandes fazendas de criação de gado, sendo

finalmente expulsos do Brasil em 1759.

A Tabela 2 apresenta importantes bens materiais do Patrimônio

Histórico-Cultural da APA.

Tabela 2. Alguns Bens Materiais do Patrimônio Histórico-Cultural da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá, perímetro Botucatu.

Município Bem Histórico

Angatuba Casa da Cultura

Delegacia

Avaré Engenho Pinga Galo do Tamassia

Fórum – tombado pelo CONDEPHAAT

Bofete Igreja Matriz

Botucatu

Prefeitura Municipal (1930)

Casa das Meninas (1927)

Santa Casa de Misericórdia (1895)

Fórum (1920) – também abrigou a Cadeia até 1974. Sua arquitetura possui o mesmo padrão do edifício do Tribunal de Justiça de São Paulo, ambos do escritório de Ramos de Azevedo.

Praça Rubião Junior (1916)

Secretaria Municipal de Educação (1917) – antigo Seminário, com capela que reproduz conceitos de capelas de ordens franciscanas da


34

Município Bem Histórico

Europa.

Palácio Episcopal (1934) – atual Seminário.

Caridade Portuguesa Maria Pia (1901) – estilo neoclássico, riqueza de adereços.

Museu de Arte Contemporânea “Itajahy Martins” – acervo com mais de 50 peças de pintores contemporâneos.

Museu do Boiadeiro – acervo com peças referentes a vida e atividade do peão de boadeiro e outros elementos que fogem a temática.

Museu do Caboclo – acervo referentes à vida e à atividade do peão de boiadeiro.

Museu Histórico e Pedagógico “Francisco Blasi” – Acervo eclético, com objetos pertencentes a moradores da cidade.

Museu do Café – localizado na Fazenda Lageado, acervo relacionado à cultura do café e a sua história no espaço regional.

Itatinga

Casa de Educação e Cultura (1914) – antiga delegacia e cadeia do município.

Usina hidrelétrica Salto do Lobo – existe há quase 100 anos e após restauração foi posta em funcionamento há alguns anos.

São Manuel

Jardim Público (1905) – coreto.

Museu Histórico e Pedagógico “Pe. Manoel de Nóbrega” – mais de 4.000 peças catalogadas e é considerado um dos mais ricos museus do interior de São Paulo.

Fonte: Prefeituras (2010); Pólo Cuesta (2010); Figueiroa (2008).

3. Avaliação Estratégica

A APA Botucatu tem como missão disciplinar o uso e ocupação do solo

de modo a proteger as Cuestas Basálticas, Morros Testemunhos e

Biodiversidade, garantir a conservação do Aquífero Guarani e valorizar seus

atributos culturais, através de uma ação em rede entre as diferentes

instituições e atores sociais, que tenha como base a sustentabilidade

socioambiental.


35

A análise estratégica da APA Botucatu é pautada em sua missão e foi

elaborada com base nos diagnósticos produzidos para os meios físico, biótico e

antrópico, nas contribuições da equipe técnica, nos dados coletados em

entrevistas e grupos focais, nas reuniões e entrevistas realizadas com membros

do Conselho Gestor, e nas oficinas de zoneamento e conclusiva realizadas em

setembro de 2010.

Enquanto metodologias de análise estratégica foram utilizadas

ferramentas tanto do ZOPP (Planejamento de Projetos Orientado por Objetivos)

quanto do SWOT (forças, fraquezas, ameaças e oportunidades) e,

principalmente, ferramentas do Enfoque Participativo (mais recentemente

utilizado quando se almeja a participação de fato e metodologia que veio da

evolução ao longo do tempo em relação às ferramentas do METAPLAN e ZOPP).

A utilização desse conjunto de ferramentas, incorporando elementos de

planejamento por objetivos proporciona uma análise estratégica mais focada

em objetivos, resultados esperados, ações, responsabilidades e indicadores de

avaliação. A metodologia da SWOT é muito utilizada como ferramenta para

análises de competitividade em empresas, em projetos de marketing, e já vem

sendo utilizada há algum tempo para Planos de Manejo no Estado de São Paulo

em unidades de conservação. Dessa forma optou-se por apresentar os

resultados dessa análise por meio da matriz SWOT.

Matriz de Análise Estratégica (SWOT)

O objetivo da Matriz de Análise Estratégica é construir uma visão

integrada das evoluções prováveis dos ambientes interno e externo da APA, a

curto, médio e longo prazos, e antecipar situações favoráveis e desfavoráveis,

capazes de estimular ou comprometer o seu bom desempenho, servindo de

eixo norteador das principais ações a serem detalhadas na matriz de

planejamento estratégico e Programa de Gestão.

Através da análise de fatores externos (oportunidades e ameaças) que

consistem em variáveis não controláveis à organização em questão e análise de


36

fatores internos (pontos fortes e fracos), que são variáveis que podem ser

controláveis pela gestão da UC, está descrito de forma concisa nesta análise

qual a atual situação de gestão da APA Botucatu.

Para a análise dos fatores internos da APA, sob o ponto de vista

estratégico, consideraram-se:

• Pontos Fortes: fenômenos ou condições inerentes à APA que contribuem ou

favorecem seu manejo.

• Pontos Fracos: fenômenos ou condições inerentes à APA que comprometem

ou dificultam o alcance de seus objetivos.

Para os efeitos da análise dos fatores externos, consideraram-se:

• Oportunidades: fenômenos ou condições externos à APA que contribuem ou

favorecem o alcance de seus objetivos.

• Ameaças: fenômenos ou condições externos à APA que comprometem ou

dificultam o alcance de seus objetivos.

A partir dessas análises, quatro situações prováveis para a organização e

planejamento da APA foram encontradas:

I) Desenvolvimento (cruzando-se os pontos fortes e as

oportunidades) – este quadrante trata de quais aspectos a

Unidade de Conservação tem melhor desempenho em sua

organização interna e quais as oportunidades apresentadas pelo

ambiente externo, sendo um espaço para que os tomadores de

decisão possam mostrar seu diferencial em processo de gestão da

UC;

II) Crescimento (cruzando-se os pontos fracos e as oportunidades) –

neste quadrante observa-se quais são as mudanças necessárias

dentro da gestão interna da UC para um aproveitamento melhor

das oportunidades oferecidas pelo ambiente externo;


37

III) Manutenção (cruzando-se os pontos fortes e as ameaças) –

apresenta os principais trunfos da UC, em uma tentativa de que

estes pontos fortes tornem-se favoráveis à gestão das ameaças

apresentadas pelo ambiente externo;

IV) Sobrevivência (cruzando-se os pontos fracos e as ameaças) –

apresenta as necessidades de mudanças profundas na gestão da

UC, a fim de garantir a sobrevivência da própria UC.

Nestas situações encontradas consideram-se como forças

impulsionadoras a situação de desenvolvimento, e as forças restritivas a

situação de sobrevivência, sendo que esta deverá ser objeto de ações mais

urgentes por parte da gestão da APA Botucatu.


38

Quadro 1. Matriz de Análise Estratégica da APA

Botucatu.


39

Ambiente Interno

Pontos Fracos Pontos Fortes

Am

bie

nte

Ex

tern

o

Pre

do

min

ân

cia

de

Am

ea

ça

s

I) Lacunas de Pesquisas: 1) falta de mapeamentos pedológicos (1:100.000); falta de atualização das informações sobre os principais focos de erosão (ravinas e voçorocas); 2) não há padronização dos dados sobre recursos hídricos superficiais quanto à escala, períodos de coleta e parâmetros levantados; 3) poucas informações detalhadas sobre recursos hídricos subterrâneos: não é realizado levantamento das características físicas e químicas das águas subterrâneas e acompanhamento das possíveis alterações dessas características frente aos diferentes usos do solo da APA; 4) poucos levantamentos sobre o meio biótico nos municípios da APA – concentração das pesquisas em Botucatu. São raras informações recentes sobre o meio biótico; 5) dados antigos (2000) sobre o aspecto socioeconômico podem não retratar a situação atual dos municípios; 6) são inexistentes estudos detalhados de patrimônio histórico-cultural material e imaterial; 7) ausência de estudos sobre o impacto do turismo no território da APA. II) Vetores de Pressão 1) meio físico:expansão da malha viária; aumento populacional; uso intensivo do solo; empreendimentos lineares; mineração; 2) meio biótico: invasão de espécies exóticas; expansão imobiliária próxima aos remanescentes de vegetação, monoculturas; 3) meio social: concentração de terras; deterioração e descaracterização do patrimônio histórico edificado; falta de adequação e disposição dos resíduos sólidos. III) Fragilidade 1) alta vulnerabilidade da área à poluição dos recursos hídricos, especialmente os subterrâneos; 2) área com alta vulnerabilidade à erosão; 3) fragmentação de habitats. 4) áreas de preservação permanente não restauradas e áreas degradadas não recuperadas. IV) Gestão Organizacional 1) falta de: recursos humanos – equipe locada para esta APA; Recursos Financeiros; capacitação em ferramentas de SIG e Banco de dados; infraestrutura Adequada na APA; banco de dados sobre a APA; sistematização dos dados de gestão (financeiro / administrativo) da APA; identidade visual; divulgação. 2) organograma do órgão gestor muito verticalizado, dificultando a comunicação e a tomada de decisão; 3) desarticulação com os tomadores de decisão nos municípios, instituições atuantes na APA, órgãos fiscalizadores e órgãos licenciadores;

I) Atrativos da UC 1) bens históricos/culturais nos municípios da APA; 2) cuestas e morros testemunhos; 3) afloramento do Aquífero Guarani 4) região de transição ecológica com presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção do bioma da Mata Atlântica e Cerrado.

Op

ort

un

idad

es

I) Oportunidades do Meio Físico 1) uso do solo não adequado as classes de capacidade do uso do solo (pastagens, agricultura) o que potencializa os processos erosivos e de degradação; 2) o mapeamento pedológico que está sendo feito não abrange toda a região da APA; II) Oportunidades do Meio Biótico 1) os remanescentes de vegetação das diferentes fisionomias (37 no total) tem o potencial para criação de UCs (RPPNs); 2) falta de conectividade entre os remanescentes de vegetação; 3) falta de programas de créditos de carbono relacionados a reflorestamento. III) Oportunidades do Meio Social 1) não existem parcerias estabelecidas com ONGs ou agências de fomento para reavivamento das manifestações histórico/culturais presentes na APA. 2) necessidade de tombamento do patrimônio histórico/cultural existente. 3) inexistência de um selo específico para os produtos agrícolas e florestais gerados, cujos meios de produção estejam em consonância com os objetivos da APA e com as diretrizes do zoneamento. 4) pouca inserção da APA em projetos de Educomunicação (redes, coletivos educadores dentre outros

I) Pesquisas 1) Existência de muitos levantamentos bióticos na área de Botucatu / ocorrência de espécies ameaçadas de extinção; 2) UNESP Botucatu II) Parcerias 1) presença de muitas instituições que podem estabelecer parcerias para possíveis projetos (Matriz Institucional); 2) existência de políticas ambientai municipais e estaduais; 3) conselho gestor bem representativo.

Manutenção

Crescimento Desenvolvimento

Sobrevivência


40

4. Zoneamento

A elaboração do zoneamento foi realizada de acordo com as regras e

normas descritas no Roteiro Metodológico elaborado pelo IBAMA e orientações

constantes no Termo de Referência do plano de manejo APA Botucatu. O

zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como

recurso para se atingir melhores resultados no manejo da unidade de

conservação, pois estabelece usos diferenciados para cada zona, segundo seus

objetivos (IBAMA/GTZ, 2002).

Assim, o zoneamento da APA Botucatu teve como objetivo principal o

ordenamento do uso e ocupação do solo, a conservação das Cuestas, Morros

Testemunhos, dos ecossistemas associados e dos recursos hídricos superficiais

e subterrâneos. Sendo os objetivos específicos:

Proteger os remanescentes de vegetação nativa e promover a melhoria

de seu estado de conservação;

Conservar e garantir a qualidade e quantidade das águas dos mananciais

superficiais e do Aquífero Guarani;

Disciplinar o uso e ocupação do solo e a exploração dos recursos

naturais, restringindo a implantação de atividades potencialmente

impactantes;

Delimitar e conservar os sítios histórico-culturais e arqueológicos,

servindo à pesquisa, educação e turismo;

Planejar e ordenar as áreas de relevante interesse turístico;

Incentivar a

recuperação de áreas degradadas.

Para o zoneamento da APA Botucatu foram considerados os resultados

dos diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico, procurando

integrar espacialmente estes temas e extraindo deles os aspectos mais


41

relevantes para a definição e demarcação das zonas. Para adequar as regras do

zoneamento com a realidade local também foram considerados:

Os objetivos da APA como Unidade de Conservação de Uso Sustentável;

Os documentos do pré-zoneamento elaborado anteriormente pela CPLA

(2006);

A delimitação já estabelecida da “Zona de Vida Silvestre”, definida pelo

Decreto Estadual no 20.960, de 8 de junho de 1983;

As demandas das instituições e sociedade local, consensuadas nas

oficinas de zoneamento.

Para atender aos objetivos da APA Botucatu foram definidas cinco zonas,

Zona de Conservação do Patrimônio Natural (ZCPN); Zona de Conservação dos

Mananciais (ZCM); Zona de Conservação Hídrica 1 (ZCH1); Zona de

Conservação Hídrica 2 (ZCH2); Zona Agrosilvopastoril (ZA), e três áreas, Área

de Interesse Histórico-Cultural (AIHC); Área de Potencial Interesse Turístico

(APIT) e Área de Recuperação (AR) (Figura 8).

São consideradas Zonas as regiões geográficas inseridas nos limites da

APA Botucatu que possuem características próprias, com definição, objetivos,

normas e diretrizes, que levam em consideração graus específicos de proteção,

possibilidades de desenvolvimento econômico sustentável e mitigação de

possíveis impactos do uso e ocupação de seu território. Não há sobreposição

entre as zonas.

São consideradas Áreas as regiões que possuem atributos específicos

que as caracterizam como de especial interesse histórico, cultural, arqueológico,

turístico, ou que apresentam atualmente condições de degradação severa dos

recursos naturais. Estas se sobrepõem a uma ou mais zonas, sendo que seus

objetivos e normas obedecem aos da zona a qual estão sobrepostas,

acrescendo-se os objetivos e normas específicos para cada Área.


42

Figura 8. Mapa de zoneamento da Área de Proteção Ambiental Corumbataí, Botucatu, Tejupá – Perímetro Botucatu.


43

4.1. Critérios de Zoneamento

Como já dito anteriormente, os critérios para o zoneamento do APA

Botucatu levaram em consideração as orientações constantes do Roteiro

Metodológico do IBAMA, porém devido às características inerentes de uma

Unidade de Conservação de Uso Sustentável foi necessário adequar o roteiro

para realidade encontrada na região. A tabela a seguir mostra os critérios de

singularidade utilizados no zoneamento (Tabela 3).

Tabela 3. Critérios para o zoneamento da APA Botucatu

Critérios Indicativos da Singularidade da APA Botucatu

Critérios indicativos de valores para conservação

- Cuestas

- Morros Testemunhos

- Área de afloramento do Aquífero Guarani

- Presença de sítios históricos e culturais

Critérios indicativos para vocação de uso sustentável

- Potencial para uso Agropecuário

- Potencial para implantação empreendimentos

- Potencial para visitação

- Presença de infraestrutura

Fonte: Modificado do Roteiro Metodológico do IBAMA (IBAMA, 2002)

Para delimitação das zonas e áreas foram utilizadas ainda as seguintes

informações:

Mapa dos Padrões Morfológicos da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá –

Perímetro Botucatu;

Principais pontos de captação de água superficial para abastecimento

público;

Delimitação da área de recarga do Aquífero Guarani;

Vias de acesso (rodovias, estradas rurais e ferrovias).


44

4.2. Síntese das Informações sobre as Zonas e Áreas

O resultado final do zoneamento e do estabelecimento das normas de

uso e ocupação, bem como as diretrizes gerais e específicas para cada zona

apresentado neste Plano de Manejo foi obtido através de amplas discussões em

reuniões com o Conselho Gestor da APA, a partir de um produto apresentado

pela empresa contratada. As alterações se fizeram necessárias para atender

demandas e expectativas tanto do Órgão Gestor, quanto do Conselho da

Unidade.

A seguir, quadros-síntese das Zonas e Áreas contendo seus objetivos,

Descrição, normas de usos e Diretrizes.


45

Zona de Conservação do Patrimônio Natural (ZCPN)

Objetivos: é destinada a conservar as áreas mais íntegras e proteger as áreas mais frágeis, restringindo a ocupação e a utilização dos recursos naturais, de forma a garantir a proteção e a conservação do patrimônio natural, representado pelos atributos geomorfológicos que formam paisagens de grande beleza cênica, com trechos de vegetação nativa bem conservada servindo de importantes refúgios da biodiversidade regional. A ZCPN compreende as Cuestas Basálticas, cabeceiras dos cursos d´água que drenam para o interior da APA, mesas e morros testemunhos, e a diversidade biológica ocorrente.

Descrição: engloba: Cuestas Basálticas, incluindo seu sopé, sendo este definido como a base da Cuesta, que

possui declividade acima de 8% e uma faixa de 250 metros do seu reverso em direção ao Planalto Paulista,

formando uma faixa no sentido oeste-norte da APA, atravessando os municípios de Avaré, Itatinga, Pardinho,

Bofete, Botucatu e São Manuel;Todos os Morros e Mesas Testemunhos, incluindo sua base com declividade acima

de 8%, que encontram-se dispersos sobretudo na porção sudeste da APA. Possui remanescentes significativos de

vegetação nativa, sobretudo nas áreas mais declivosas como no fronte da Cuesta e nos morros testemunhos,

predominando a Floresta Estacional Semidecidual. As atividades econômicas predominates são pequenas áreas

ocupadas por pastagens, chácaras, culturas anuais, cana-de-açúcar, citricultura e reflorestamento com eucalipto.

Normas

Permitido: Atividades turísticas de educação e conscientização ambiental, de contemplação da paisagem; Implantação de Infra-estrutura de turismo e esporte de aventura, tais como trilhas com veículos off-road, motocicletas, vôo livre, entre outros, desde que as atividades estejam normatizadas e em áreas licenciadas; Atividades agrosilvopastoris utilizando sistema orgânico de produção, conforme Lei Federal nº 1083, de 23 de dezembro de 2003;Fabricação de alimentos artesanais e afins; Realização de pesquisas científicas e manejo para a manutenção da diversidade genética e populacional da biota;Projetos, obras e atividades de utilidade pública, interesse social e/ou baixo impacto nos termos da legislação vigente, desde que não hajam alternativas locacionais e comprometam a integridade das formações geomorfológicas, da fauna e flora e dos recursos hídricos; Para parcelamentos de solo para fins residenciais pré-existentes e consolidados, a taxa máxima de impermeabilização permitida por lote será de 20%; Utilização de agrotóxicos de baixa toxicidade, segundo a classificação da Organização Mundial de Saúde, e pouco perigosos (classe IV) conforme a Portaria Normativa IBAMA N° 84 de 15 de outubro de 1996 para atividades agrossilvopastoris pré-existentes;Geração de energia hidroelétrica, desde que não haja barramento de curso d’água natural.

Não Permitido Aeródromos, aeroportos, portos e dutovias;Obras hidráulicas, sistemas de drenagem e de irrigação de grande porte, a exemplo de pivô central e canhão hidráulico;Estações de tratamento de água e de esgoto doméstico e industrial;Centrais de geração de energia (hidroelétricas, termoelétricas, nucleares e eólicas), usina de açúcar, álcool e cogeração de energia; Aterros de inertes da construção civil, aterros sanitários e necrópoles; Extração mineral; Agroindústria de pequeno, médio ou grande porte, curtumes, indústrias e distritos industriais; Loteamentos e condomínios residenciais e parques temáticos; Cultivo e exploração de espécies exóticas invasoras; Pulverização de plantações com agrotóxicos através de aeronaves;Criação e pastoreio de animais nas encostas, topo dos morros e tabuleiros e nas beiras de corpos d´água.

Diretrizes: Priorização de ações de conservação e recuperação da vegetação nativa, tais como recomposição das faixas marginais dos corpos d’água, de reservatórios e entorno de nascentes, nas cuestas, mesas e morros

testemunhos, recomposição e averbação de Reservas Legais, compensação de reserva legal e servidão florestal e a criação unidades de conservação públicas e privadas, visando a integridade da vegetação nativa remanescente e o aumento da cobertura vegetal, bem como o restabelecimento ou incremento da conectividade entre os fragmentos de vegetação nativa; Articulação com o setor turístico a normatização da atividade turística e de esporte de aventura buscando seu regramento e a minimização da sua intervenção na ZCPN;Monitoramento e manejo das populações de espécies exóticas invasoras visando sua eliminação;Articulação com órgãos afins e comunidade rural para que as atividades e usos rurais sejam compatíveis com a legislação vigente, com o tipo de solo e com a classe de uso dos solos locais e que sejam utilizadas as técnicas de conservação de solo adequadas para cada situação;Promoção da adoção de práticas sustentáveis de produção agrossilvopastoril estimulando a transição para o sistema orgânico de produção; Realização de inventários e monitoramento da biodiversidade, mapeamento da ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, raras e endêmicas, e identificação de ações que minimizem os impactos negativos da fragmentação e de barreiras lineares (ex.: rodovias, ferrovias) sobre a fauna; Realização de estudos espeleo - arqueológicos das Cuestas, Mesas e Morros Testemunhos.


46

Zona de Conservação dos Mananciais (ZCM)

Objetivos: é destinada a conservar e garantir a qualidade e quantidade das águas dos mananciais de abastecimento público

e restringir as atividades ou obras que potencializem o risco de erosão do solo e a contaminação dos recursos hídricos.

Descrição: Engloba as porções das bacias utilizadas para a captação de água superficial para abastecimento público que se

encontram dentro do perímetro da APA, sendo elas: bacia do Rio Pardo, nos municípios de Botucatu e Pardinho; bacia do

Ribeirão da Água Branca, no município de Guareí; bacia do Ribeirão dos Almeidas, no município de Torre de Pedra; bacia do

Córrego do Tanque, no município de Bofete; bacias do Córrego da Igualdade e do Rio Paraíso, no município de São Manuel.

Estas bacias localizam-se em diversas províncias geomorfológicas, ocupando áreas pertencentes às Cuestas Basálticas, Planalto

Ocidental e Depressão Periférica. As porções dessas bacias localizadas fora do perímetro da APA receberam a denominação de

Área de Conservação de Mananciais (ACM).

Normas

Permitido: Atividades agrosilvopastoris com adoção de práticas de conservação e manejo adequado do solo; Atividades

industriais cujo fator de complexidade W seja igual ou menor a 2,5, de acordo com o anexo 1 do Decreto Estadual nº o Decreto Estadual 47.397/02; Atividades turísticas, de educação e conscientização ambiental; Empreendimentos e atividades de utilidade pública, interesse social e/ou baixo impacto nos termos da legislação vigente, na ausência de alternativa locacional; Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários, na ausência comprovada de alternativa locacional;Obras hidráulicas para canalização, retificação e/ou barramento de curso d’água para pequenas centrais hidroelétricas e subestação de energia; Sistema de captação, tratamento e distribuição de água de acordo com a legislação vigente;Captação de água subterrânea seguindo as instruções da Resolução SMA 14/10; Aterros de inertes mediante apresentação de projeto específico a ser avaliado pelo órgão ambiental competente; Aquicultura nos termos da legislação vigente;Esportes de aventura a exemplo de trilhas com veículos off-road, motocicletas, entre outros, desde que normatizadas e em áreas licenciadas;Uso e manejo da vegetação nativa nos termos da Lei Federal nº 11.428 de 22/12/2006 e da Lei Estadual 13.550 de 2/6/2009 e demais normatizações vigentes com exceção dos 37 fragmentos prioritários para a pesquisa e conservação indicados no Plano de Manejo;Utilização de Agrotóxico de baixa toxicidade segundo a Organização Mundial da Saúde e pouco perigosos (classe IV) conforme a Portaria Normativa IBAMA nº 84 de 15/10/1996, com prazo de 2 anos para adequação das atividades pré existentes que façam uso de produtos das classes I, II e III;Extração de água mineral, respeitando a legislação pertinente. As atividades minerárias, exceto extração de água mineral, só serão permitidas nesta zona mediante as seguintes condições:I – Quando de utilidade pública, nos termos da Resolução CONAMA 369/06, mediante compensação ambiental, nos termos da Lei da Mata Atlântica (Nº11.428/06) e nos termos da Lei do Cerrado (Nº 13.550 de 02/06/09);II – Quando de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA 369/06, mediante estudos que comprovem a inexistência de alternativa locacional;III – Quando não localizadas nas microbacias de 1ª e 2ª ordem, segundo Straler 1956 e cartografadas na escala 1:50.000 e nos leitos e nas faixas marginais a corpos d’água, perenes ou intermitentes, na largura mínima de 30m para leitos de até 10m e 50m de largura para leitos entre 10 e 50m, num raio de no mínimo 50 metros ao redor de nascentes e em locais cuja inclinação for igual ou superior a 45 º, equivalente a 100% na linha de maior declive.

Não Permitido: Aeroportos e dutovias caso existam alternativas locacionais; Obras hidráulicas, sistemas de drenagem e de

irrigação de grande porte a exemplo de pivô central e canhão hidráulico; aterros sanitários, de construção civil, necrópoles e curtumes; Distritos industriais;Usinas de geração de energia elétrica, usina de açúcar, álcool e cogeração de energia;Loteamentos residenciais com área do lote inferior a 5.000 m2, com taxa de impermeabilização superior a 20%; Pulverização de plantações com agrotóxicos através de aeronaves.

Diretrizes: Monitoramento da quantidade e qualidade de água dos mananciais; Estímulo a implantação , a ampliação e a

melhoria dos sistemas de redução, reuso, reciclagem e destinação de resíduos sólidos e de sistemas de tratamento de efluentes;

Priorização ações de conservação e recuperação da vegetação nativa, tais como recomposição de tais como recomposição das

faixas marginais dos corpos d’água, de reservatórios e entorno de nascentes, averbação e compensação de Reservas Legais,

servidão florestal e criação de unidades de conservação; Adoção de práticas adequadas de manejo e conservação do solo

agrícola e o controle do uso de agroquímicos, incentivando sistemas orgânicos de produção.Estímulo ao planejamento,

ordenamento e controle do uso do solo em áreas próximas às captações para abastecimento público ou privado e em áreas

vulneráveis à poluição.Para as áreas de Conservação de Mananciais, localizadas fora do perímetro da APA, mas contíguas à

ZCM, recomenda-se a adoção das mesmas diretrizes e normas de uso adotadas para a Zona.


47

Zona de Conservação Hídrica 1 (ZCH 1)

Objetivos: O objetivo é adequar as atividades potencialmente degradadoras que ofereçam riscos de contaminação das águas

subterrâneas (Aquífero Guarani) e limitar a expansão urbana protegendo os recursos hídricos superficiais e subterrâneos e evitar

os processos erosivos.

Descrição: Constitui-se de parte da área de afloramento de Aquífero Guarani, na Depressão Periférica Paulista, onde

predominam terrenos de declividade suave, frequentemente até 8%, predominando o processo de infiltração da água no perfil

do solo em detrimento do escoamento superficial (run-off).. Engloba os municípios de Avaré, Itatinga, Angatuba, Pardinho,

Bofete, Guareí, Botucatu e São Manuel. O limite desta zona com a ZCH2 se dá pelos leitos dos rios Capivari (município de

Guareí), Córrego da Sofia e da Lajinha (município de Bofete), todos na porção sul/sudeste da APA, além do Córrego Monjolinho

(município de Botucatu), na porção norte da APA. Nos municípios de Avaré e São Manuel, o limite desta zona com a ZA se dá

pelo limite do afloramento do Aquífero Guarani constante no mapa de aquíferos da CETESB (2007), na escala 1:1.000.000.

Normas

Permitido: Atividades agrossilvopastoris com adoção de práticas adequadas de conservação e manejo do solo; Utilização de

Agrotóxico de baixa toxicidade segundo a Organização Mundial da Saúde e pouco perigosos (classe IV) conforme a Portaria

Normativa IBAMA nº 84 de 15/10/1996, com prazo de 2 anos para adequação das atividades pré existentes que façam uso de

produtos das classes I, II e III;Instalação de estruturas para turismo e/ou para o desenvolvimento de esportes de aventura que

impactem negativamente o meio físico, biótico e a paisagem .Atividades de esporte de aventura a exemplo de trilhas com

veículos off-road, motocicletas e similares, desde que devidamente normatizadas e em áreas licenciadas, Projetos, obras e

atividades de utilidade pública, interesse social e/ou baixo impacto nos termos da legislação vigente, respeitado o disposto no

item 25;Aeródromos, aeroportos, portos e estruturas de apoio a embarcações, sem alternativas locacionais;Obras hidráulicas

para canalização, retificação e/ou barramento de curso d’água para pequenas centrais hidroelétricas e subestação de energia;

Parques aquáticos, sistemas de captação, tratamento e distribuição de água;Utilização de poços para abastecimento, desde que

devidamente outorgado pela DAEE, seguindo as instruções da Resolução SMA 14/10;Sistemas de tratamento de esgoto

sanitário, desde que não existam alternativas locacionais; Cultivo de cana-de-açúcar, conforme o Zoneamento Ambiental para o

Setor Sucroalcooleiro - Resolução SMA 88/08;Aquicultura nos termos da legislação vigente; Extração de água mineral,

respeitando a legislação pertinente.Aterros de inertes, mediante apresentação de projeto específico a ser avaliado pelo órgão

ambiental competente;Uso e manejo da vegetação nativa nos termos da Lei nº 11.428 de 22/12/2006 e da Lei Estadual 13.550

de 2/6/2009 e demais normatizações vigentes, com exceção dos fragmentos prioritários para a pesquisa e conservação

indicados no Plano de Manejo.As atividades minerárias, exceto extração de água mineral, só serão permitidas nesta zona

mediante as seguintes condições:I - Quando de utilidade pública, nos termos da Resolução CONAMA 369/06, mediante

compensação ambiental, nos termos da Lei da Mata Atlântica (Nº 11.428/06) e nos termos da Lei do Cerrado (Nº 13.550 de

02/06/09);II - Quando de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA 369/06, mediante estudos que comprovem a

inexistência de alternativa locacional;III - Quando não localizadas nas microbacias de 1ª ordem segundo Straler, 1956 e

cartografadas na escala 1:50.000 e e nos leitos e nas faixas marginais a corpos d’água, perenes ou intermitentes, na largura

mínima de 30m para leitos de até 10m e 50m de largura para leitos entre 10 e 50m, num raio de no mínimo 50 metros ao redor

de nascentes e em locais cuja inclinação for igual ou superior a 45 º, equivalente a 100% na linha de maior declive.

Não Permitido: Dutovias, ferrovias, sistemas de armazenamento de produtos tóxicos ou com potencial de contaminação, caso

existam alternativas locacionais;Sistemas de drenagem e irrigação de grande porte a exemplo de pivô central e canhão

hidráulico;Usina de geração de energia elétrica, usina de açúcar e álcool e refino e moagem de açúcar de cana;Implantação de

distrito industrial e atividades industriais com fator de complexidade maior que 3, de acordo com anexo 1 do Decreto Estadual

47.397/02;aterros sanitários e necrópoles;Loteamentos ou condomínios residenciais com lote ou fração ideal inferior a 5.000 m2

e impermeabilização superior a 20% da área, exceto na Área de Interesse Turístico, que se sobrepõe a esta Zona, cuja

ocupação é diferenciada.

Diretrizes: Monitoramento da quantidade e qualidade de água dos mananciais superficiais e subterrâneos em especial do

Aqüífero Guarani;Levantamento e monitoramento de poços de abastecimento público ou privados bem como identificação das condições de instalação e as zonas de proteção;Estímulo a implantação, e melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos nos loteamentos e condomínios residenciais priorizando tratamentos biológicos; Estímulo a implantação, ampliação e a melhoria dos sistemas de redução, reuso, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos rurais e urbanos;Estímulo a implantação e a melhoria na eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes domésticos e industriais rurais e urbanos;estimulo ao planejamento e ordenamento e controle da expansão urbana;Incentivo a adoção de práticas adequadas de manejo e conservação do solo agrícola, ao controle do uso de agroquímicos e a destinação adequada das embalagens de agroquímicos e a lavagem dos equipamentos utilizados na aplicação.


48

Zona de Conservação Hídrica 2 (ZCH 2)

Objetivos: é destinada à proteção e a conservação da qualidade e quantidade das águas superficiais e

subterrâneras com ênfase no Aquífero Guaraní, em áreas com alta fragilidade erosiva e declividade acentuada. As

ações relacionadas à zona visam minimizar processos erosivos, assoreamento dos corpos hídricos e contaminação

das águas superficiais e do Aquífero Guarani.

Descrição: Abrange regiões onde ocorre o afloramento do Aquífero Guarani localizadas na Depressão Periférica

Paulista, onde predominam terrenos de declividade acentuada, frequentemente acima de 8% e com alta

fragilidade erosiva, predominando o processo de escoamento superficial (run-off) em detrimento a infiltração.

Engloba porções dos municípios de Guareí, Torre de Pedra, Bofete e Botucatu. O limite desta zona com a ZCH1 se

dá pelos leitos dos rios Capivari (município de Guareí), Córrego da Sofia e da Lajinha (município de Bofete), todos

na porção sul/sudeste da APA, além do Córrego Monjolinho (município de Botucatu), na porção norte da APA.

Normas

Permitido: Atividades agrossilvopastoris com adoção de práticas adequadas de conservação e manejo do solo;

Utilização de Agrotóxico de baixa toxicidade segundo a Organização Mundial da Saúde e pouco perigosos (classe

IV) conforme a Portaria Normativa IBAMA nº 84 de 15/10/1996, com prazo de 3 anos para adequação das

atividades pré-existentes que façam uso de produtos das classes I, II e III;Instalação de estruturas para turismo

e/ou para o desenvolvimento de esportes de aventura que não impactem negativamente o meio físico, biótico e a

paisagem ;Atividades de esporte de aventura a exemplo de trilhas com veículos off-road, motocicleta e similares,

desde que devidamente normatizadas e em áreas licenciadas, Projetos, obras e atividades de utilidade pública,

interesse social e/ou baixo impacto nos termos da legislação vigente, respeitado o disposto no item

31;aeródromos e estruturas de apoio a embarcações, sem alternativas locacionais;Obras hidráulicas para

canalização, retificação e/ou barramento de curso d’água para pequenas centrais hidroelétricas e subestação de

energia sem alternativas locacionais; Sistemas de captação, tratamento e distribuição de água;utilização de poços

para abastecimento, desde que devidamente outorgado pela DAEE, seguindo as instruções da Resolução SMA

14/10;sistemas de tratamento de esgoto sanitário, desde que não existam alternativas locacionais; Cultivo de

cana-de-açúcar, conforme o Zoneamento Ambiental para o Setor Sucroalcooleiro - Resolução Conjunta SMA/SAA

06/09; Aquicultura nos termos da legislação vigente; Extração de água mineral, respeitando a legislação

pertinente.Aterros de inertes, mediante apresentação de projeto específico a ser avaliado pelo órgão ambiental

competente;Uso e manejo da vegetação nativa nos termos da Lei nº 11.428 de 22/12/2006 e da Lei Estadual

13.550 de 2/6/2009 e demais normatizações vigentes, com exceção dos fragmentos prioritários para a pesquisa e

conservação indicados no Plano de Manejo.As atividades minerárias, exceto extração de água mineral, só serão

permitidas nesta zona mediante as seguintes condições:I- Quando de utilidade pública, nos termos da Resolução

CONAMA 369/06, mediante compensação ambiental, nos termos da Lei da Mata Atlântica (Nº 11.428/06) e nos

termos da Lei do Cerrado (Nº 13.550 de 02/06/09);II – Quando de interesse social, nos termos da Resolução

CONAMA 369/06, mediante estudos que comprovem a inexistência de alternativa locacional;III – Quando não

localizadas nas microbacias de 1ª e 2ª ordem segundo Straler, 1956 e cartografadas na escala 1:50.000 e nos

leitos e nas faixas marginais a corpos d’água, perenes ou intermitentes, na largura mínima de 30m para leitos de

até 10m e 50m de largura para leitos entre 10 e 50m, num raio de no mínimo 50 metros ao redor de nascentes e

em locais cuja inclinação for igual ou superior a 45 º, equivalente a 100% na linha de maior declive.

Não Permitido: Aterros sanitários, aterros industriais e necrópoles;Distrito industrial e atividades industriais,

de fator de complexidade W maior que 3,5 de acordo com anexo 1 do Decreto Estadual 47.397/02;Portos e aeroportos;Usinas de geração de energia elétrica, usinas de açúcar, álcool de refino e moagem de açúcar de cana;Loteamentos ou condomínios residenciais com lote ou fração ideal inferior a 5.000 m2 e impermeabilização superior a 20% da área. Diretrizes: Incentivo à adoção de práticas conservacionistas e de manejo do solo nas áreas agrícolas, visando a proteção do

solo contra a erosão;recuperação das áreas degradadas e ações de conservação e recuperação da vegetação nativa; Realização

de levantamento e monitoramento de poços de abastecimento público ou privados eidentificar as condições de instalação e as

zonas de proteção;Monitoramento da quantidade e qualidade de água dos mananciais superficiais e subterrâneos.


49

Zona Agrosilvopastoril (ZA)

Objetivos: é destinada ao incentivo da introdução e desenvolvimento de práticas, técnicas e atividades

econômicas menos impactantes sobre os recursos naturais, com especial atenção aos recursos hídricos

superficiais. Área apta à ocupação em baixa densidade humana com histórico de uso voltado à atividade pecuária,

agrícolas, silvicultural e com potencial para o desenvolvimento.

Descrição: Região localizada predominantemente no reverso da Cuesta onde se inicia o Planaltode Botucatu,

diferenciando-se das ZCH1 e ZCH2 pelo fato de estar situada na área do Aquífero Guarani confinado. Engloba

parte dos municípios de Avaré, Itatinga, Botucatu, Pardinho e São Manuel. Predominam declividades suaves, até

8%. Nas áreas menos dissecadas do relevo afloram arenitos da Formação Marília e nas áreas mais dissecadas, ao

longo do leito de alguns rios principais (como o Pardo), afloram basaltos da Formação Serra Geral. Engloba

grande parte das áreas de maior altitude da APA (predominantemente 700 a 1000 metros). Parte das bacias

hidrográficas existentes nesta zona drena para a Zona de Conservação e Patrimônio Natural (ZCPN).

Normas

Permitido: Agricultura, pastagem, silvicultura, desde que não conflitantes com as normas previstas em outros instrumentos de

ordenamento territorial;Utilização de Agrotóxico de classes III e IV conforme a Portaria Normativa IBAMA nº 84 de 15/10/1996,

com prazo de 2 anos de adequação para as atividades pré-existentes que façam uso das classes I e II; Cultivo de cana-de-

açúcar conforme o Zoneamento Ambiental para o Setor Sucroalcooleiro, Resolução SMA 88/08;Instalação de estruturas para

turismo e/ou para o desenvolvimento de esportes de aventura que impactem negativamente o meio físico, biótico e a paisagem

.Atividades de esporte de aventura a exemplo de trilhas com veículos off-road, motocicleta e similares, desde que devidamente

normatizadas e em áreas licenciadas, Aquicultura nos termos da legislação vigente; Extração de água mineral, respeitando a

legislação pertinente.Projetos, obras e atividades de utilidade pública, interesse social e/ou baixo impacto nos termos da

legislação vigente e respeitado o disposto no item 37;Sistemas de irrigação e drenagem, obras hidráulicas de canalização,

retificação e/ou barramento de curso d’água para controle de cheias, Empreendimentos lineares como rodovias, ferrovias, linhas

de transmissão de energia, e dutos;aeródromos, aeroportos, portos e estruturas de apoio a embarcações;Sistemas de captação,

tratamento e distribuição de água;utilização de poços para abastecimento, desde que devidamente outorgado pela DAEE,

seguindo as instruções da Resolução SMA 14/10;sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário e industrial, Pequenas

centrais hidrelétricas (PCH), usinas de açúcar, álcool e cogeração de energia, subestação de energia; Aterros de inertes,

mediante apresentação de projeto específico a ser avaliado pelo órgão ambiental competente; Aterros sanitários e necrópoles,

desde que não haja alternativa locacional fora da APA.As atividades minerárias, exceto extração de água mineral, só serão

permitidas nesta zona mediante as seguintes condições:I – Quando de utilidade pública, nos termos da Resolução CONAMA

369/06, mediante compensação ambiental, nos termos da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) da Lei do Cerrado Lei do

Cerrado (Nº 13.550 de 02/06/09) e demais legislações afins;II – Quando de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA

369/06;III – Quando não localizadas nas microbacias de 1ª ordem, segundo Straler 1956 e cartografadas na escala 1: 50.000 e

nos leitos e nas faixas marginais a corpos d’água, perenes ou intermitentes, na largura mínima de 30m para leitos de até 10m e

50m de largura para leitos entre 10 e 50m, num raio de no mínimo 50 metros ao redor de nascentes e em locais cuja inclinação

for igual ou superior a 45 º, equivalente a 100% na linha de maior declive.

Não Permitido: Atividades industriais com fator de complexidade W maior ou igual a 4, de acordo com o anexo 1 do Decreto

Estadual 47.397/02;Loteamentos e condomínios residenciais com área do lote ou fração ideal inferior a 2.000 m2 e

impermeabilização superior a 20% da área.

Diretrizes: Incentivo ao desenvolvimento de projetos –piloto sustentáveis de produção rural que possam ser difundidos para

outras zonas da APA;Adoção de práticas conservacionistas e de manejo do solo nas áreas agrícolas, visando a proteção do solo

contra a erosão e a conservação dos recursos naturais, com atenção aos recursos hídricos; Estímulo a destinação adequada das

embalagens de agroquímicos e a lavagem dos equipamentos utilizados na aplicação;Estímulo a implantação de sistema de

coleta e tratamento de esgotos; Estímulo a implantação de sistema de coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos

sólidos.


50

Área de Interesse Histórico-Cultural (AIHC)

Objetivos: é destinada a delimitar os locais de ocorrência de amostras do patrimônio histórico-

cultural e arqueológico visando incrementar os estudos, ações de restauração e interpretação dos

sítios histórico-culturais e arqueológicos.

Descrição: Compreende tanto as localidades pontuais dispersas nos municípios de Itatinga,

Botucatu e São Manuel, como áreas com alta concentração de sítios histórico-culturais e

arqueológicos, como é o caso das áreas delimitadas como um polígono nos municípios de Guareí e

Torre de Pedra, sobrepondo as ZCM, ZCPN e ZCH2.

Normas

Permitido: vigoram as normas estabelecidas para a zona em que está sobreposta, acrescida da

necessidade de estudos, ações de restauração dos sítios histórico-culturais e arqueológicos, e/ou

implantação de equipamentos turísticos e de interpretação dos mesmos.

Não Permitido: Instalação de ferrovias, aeroportos e aeródromos.

Diretrizes: Identificação, registro, proteção e tombamento do patrimônio histórico-cultural material

e imaterial;Planejamento e estruturação da visitação dos sítios e das Áreas de Interesse Histórico-

Cultural; incentivo a divulgação de informações referentes ao patrimônio histórico-cultural.


51

Área de Potencial Interesse Turístico (APIT)

Objetivos:Destina-se a Planejar e ordenar as atividades e ocupações voltadas ao turismo, como

loteamento para segunda residência, estruturas para hospedagem, alimentação e comércio localizadas

às margens da represa de Jurumirim.

Descrição: A Área de Potencial Interesse Turístico é onde se destacam os atrativos turístico-

recreativos, já explorados ou com potencial de exploração. Compreende uma faixa de 1.000 metros a

partir da cota máxima do reservatório, que vai desde o início da área represada do Ribeirão São João

do Pinhal, no município de Avaré, até o entroncamento da represa com o Ribeirão do Tamanduá, no

município de Itatinga. São contempladas também na APIT localidades pontuais e faixas de interesse

paisagístico devido a grande beleza cênica, mapeadas no zoneamento. A APIT bem como os pontos de

interesse turísticos sobrepõe-se às ZA, ZCPN, ZCH1 e ZCH2.

Normas

Permitido:vigoram as normas estabelecidas para a zona em que está sobreposta, sendo

admissíveis atividades desde que não comprometam a integridade do patrimônio turístico.

Não Permitido: Loteamentos e condomínios residenciais com área do lote ou fração ideal inferior a

2.000 m2 e impermeabilização superior a 20% da área; Aeroportos;Instalação de estruturas para

turismo e/ou para o desenvolvimento de esportes de aventura que impactem negativamente o meio

físico, biótico e a paisagem. Diretrizes: Incentivo ao planejamento, ordenamento e controle da expansão urbana;Incentivo ao planejamento e a normatização da atividade turística; Levantamento dos novos pontos e criação de

roteiros turísticos integrados; Restauração das faixas marginais da represa de Jurumirim, na largura de 100m a partir da cota máxima do reservatório

Área de Recuperação - AR

Objetivos: é destinada a delimitar os locais onde existem uma concentração significativa de processos

erosivos (ravinas e vossorocas) presentes em determinadas áreas da APA e que necessitam de medidas intensivas

e prioritárias de recuperação do meio abiótico e biótico visando minimizar ou estancar a degradação e promover a

adequação ambiental da área.

Diretrizes: Recuperação das áreas degradadas por processos erosivos (ravinas e voçorocas) priorizando

aquelas demarcadas pelos polígonos no mapa de zoneamento; Atualização do levantamento e acompanhamento

da evolução das áreas degradadas por erosão, bem como das áreas recuperadas.


52

5. Planejamento

A gestão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental

Corumbataí, Botucatu, Tejupá – Perímetro Botucatu se dará por meio de 8

diretrizes de planejamento, sendo o Conselho Gestor, Grupos de Trabalho e

Câmaras Técnicas os agentes mobilizadores. Além disso, para cada diretriz

foram definidos linhas de ações como apresentadas a seguir na Matriz de

Planejamento da APA Botucatu.


53

Quadro 2. Matriz de Planejamento Estratégico da APA Botucatu

SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E ECONÔMICA

Diretrizes Linha de Ação Estratégica

Área de Atuação

Parceiros Potenciais

Público Envolvido

Prioridade* Prazo

1 2 3 4 5

Sustentabilidade

Socioambiental e

Econômica

I- Busca da sustentabilidade

socioterritorial, mediante o

incentivo e difusão de

atividades econômicas

sustentáveis e compatíveis

com a proteção dos

atributos da APA.

Toda área de

abrangência da APA

Prefeituras, setor privado,

organizações não-

governamentais, Federação

das Indústrias do Estado de

São Paulo (FIESP),

Coordenadoria de Assistência

Técnica Integral (CATI),

Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária (EMBRAPA),

Serviço Brasileiro de Apoio a

Micro e Pequenas Empresas

(SEBRAE) e Universidades.

Comunidade,

instituições privadas e

produtores rurais.

Alta x x x x x

II – Promoção e incentivo

à prática da produção

orgânica.

Toda área de

abrangência da APA Alta x x x x x

III – Capacitação dos

produtores rurais em temas

ligados à: certificação

orgânica e ambiental de

produtos e processos;

atividades e técnicas de

recuperação ambiental;

produção e comercialização

de sementes e mudas

Toda área de

abrangência da APA Alta x x x x


54


Área de Atuação


Público Envolvido

Prioridade* Prazo

1 2 3 4 5

florestais nativas e

recuperação florestal; boas

práticas agrícolas; legislação

ambiental, etc..

Sustentabilidade

Socioambiental e

Econômica

IV - Fortalecimento

organizacional e

desenvolvimento da

qualidade de vida dos

produtores rurais através da

melhoria da qualidade dos

produtos e sua

comercialização, da

rastreabilidade e da

certificação ambiental, com

ênfase no associativismo.

Toda área de

abrangência da APA





São Paulo (FIESP),








Comunidade,


produtores rurais.

Alta x x x x x


55


Área de Atuação


Público Envolvido

Prioridade* Prazo

1 2 3 4 5

V – Busca de fontes

alternativas e

complementares de geração

de renda nas propriedades

rurais visando sua

sustentabilidade e a

valorização da cultura rural

(Ex: artesanato, produtos

alimentícios, produtos

florestais, turismo rural,

etc.).

Toda área de

abrangência da APA Alta X X X X X

Sustentabilidade

Socioambiental e

Econômica

VI– Busca de incentivos

econômicos às empresas e

instituições ambientalmente

corretas.

Toda área de

abrangência da APA





São Paulo (FIESP),








Comunidade,


produtores rurais.

Média X X X


56


Área de Atuação


Público Envolvido

Prioridade* Prazo

1 2 3 4 5

VII – Adoção de políticas de

incentivo para a promoção

da adequação, recuperação

e conservação ambiental,

através de mecanismos a

exemplo de Pagamento por

Serviços Ambientais (PSA),

créditos de carbono, criação

de Reservas Particulares do

Patrimônio Natural (RPPNs),

entre outros.

Toda área de

abrangência da APA,

com ênfase na ZCPN e

nos remanescentes

florestais prioritários

para conservação

Alta x x x x x

Sustentabilidade

Socioambiental e

Econômica

VIII – Articulação para o

fomento e a normatização

da atividade turística em

bases sustentáveis.

Toda área de


com ênfase na APIT.





São Paulo (FIESP), Empresa

Brasileira de Turismo

(EMBRATUR), Coordenadoria

de Assistência Técnica Integral

(CATI), Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária

(EMBRAPA), Serviço Brasileiro

de Apoio a Micro e Pequenas

Empresas (SEBRAE) e

Universidades.

Comunidade,


produtores rurais.

Alta x x x x x


57


Área de Atuação


Público Envolvido

Prioridade* Prazo

1 2 3 4 5

IX – Levantamento

detalhado do potencial

turístico da APA (pontos

turísticos, eventos, festas,

cultura, patrimônio histórico

cultural e arqueológico,

artesanato, etc.).







(EMBRATUR) e Universidades

Instituto de Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional

(IPHAN) e Conselho de Defesa

do Patrimônio Histórico,

Arqueológico, Artístico e

Turístico (CONDEPHAAT).

Média x x x x x

Sustentabilidade

Socioambiental e

Econômica

X – Criação de roteiros

turísticos regionais

integrados.

Toda área de


com ênfase na APIT.







(EMBRATUR), Serviço

Brasileiro de Apoio a Micro e

Pequenas Empresas (SEBRAE)

e Universidades.

Comunidade,


produtores rurais.

Média x x x


58

CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Diretrizes Linha de Ação Estratégica Área de Atuação Parceiros Potenciais Público

Envolvido Prioridade*

Prazo

1 2 3 4 5

Conservação da

Biodiversidade

I- Promoção da conservação

e a conexão de fragmentos

da vegetação nativa com

ênfase nos 37 fragmentos

identificados no Plano de

Manejo como prioritários

para conservação.

Toda área de


onde ocorram

fragmentos de

vegetação nativa e

faixas marginais de

cursos d´água, à eles

associados. Universidades, Instituto

Florestal, comitês de bacias

hidrográficas, setor florestal e

agrícola, entidades do terceiro

setor, Instituto Agronômico de

Campinas (IAC), Instituto

Butantan, Empresa Brasileira de


(EMBRAPA), Secretaria do Meio

Ambiente de São Paulo (SMA) e


Técnica Integral (CATI) e

proprietários rurais.

Comunidade rural e

instituições públicas e

privadas atuantes na

APA

Alta x x x x x

II- Incentivo de proteção das

áreas de Preservação

Permanente e a Proteção e o

estabelecimento de Reservas

Legais, nos termos da

legislação vigente.

Toda área de

abrangência da APA. Alta x x x x x

III - Incentivo à criação de

Unidades de Conservação de

domínio público e privado em

remanescentes de vegetação

nativa da APA, priorizando os

37 fragmentos prioritários

para conservação apontados

pelo Plano de Manejo.

Toda área de


com ênfase na ZCPN.

Média x x x x x


59



Prazo

1 2 3 4 5

Conservação da

Biodiversidade

IV- Realização do inventário

e monitoramento florístico da

vegetação arbustivo-arbórea,

gramíneas e herbáceas.

Toda área de



nos 37 fragmentos

prioritários.

Universidades, Instituto













Comunidade rural e



APA

Média x x x

V – Realização de inventário

e monitoramento da

herpetofauna, avifauna e

mastofauna e ictiofauna,

focando principalmente as

espécies raras, endêmicas e

ameaçadas de extinção

associadas aos biomas

existentes na APA.

Toda área de



nos 37 fragmentos

prioritários.

Média X X X


60



Prazo

1 2 3 4 5

Conservação da

Biodiversidade

VI – Atualização e

sistematização das listagens

de fauna geradas no plano

de manejo, sempre com

registro da ocorrência, com

vistas a promover programas

de conservação específicos

para as espécies ameaçadas,

raras e endêmicas.

Toda área de

abrangência da APA. Universidades, Instituto













Comunidade rural e



APA

Baixa x x x x x

VII- Estabelecimento de

controle da fauna exótica e o

controle da regeneração

natural de espécies exóticas

e espécies invasoras, que

comprometam a regeneração

da vegetação nativa.

Toda área de

abrangência da APA. Baixa x x x x


61

CONSERVAÇÃO DOS RESURSOS HÍDRICOS

Diretrizes Linha de Ação

Estratégica

Área de

Atuação Parceiros Potenciais

Público


Prazo

1 2 3 4 5

Conservação

dos Recursos

Hídricos

I- Estímulo à adoção de

formas sustentáveis de uso

dos recursos hídricos e

modos sustentáveis de

produção;

Toda área de

abrangência da APA. Prefeituras, SMA, Comitês de

Bacias Hidrográficas,

Departamento de Água, Esgoto

e Energia Elétrica (DAEE),

Companhia de Saneamento

Básico do Estado de São Paulo

(Sabesp), Agência Ambiental

Unificada (CETESB),

proprietários rurais, setor

privado, Universidades e

entidades do terceiro setor.

Todos os Municípios

da APA

Alta x x x x x

II - Monitoramento da

qualidade da água dos

pontos oficiais de coleta

subterrâneos e superficiais.

Zona de Conservação

dos Mananciais e Zonas

de Conservação Hídrica

1 e 2

Alta x x x x x

III - Instalação de novos

pontos de monitoramento de

água dentro da APA.

Toda área de

abrangência da APA. Média x x x x


62


Estratégica

Área de


Público


Prazo

1 2 3 4 5

Conservação

dos Recursos

Hídricos

IV - Incentivo à

regularização do uso de água

(outorgas).

Toda área de

abrangência da APA.

Prefeituras, SMA, Comitês de







Unificada (CETESB),





da APA

Média x x x x x

V – Adequação da disposição

de resíduos sólidos.

Toda área de

abrangência da APA. Alta X X X X


63


Estratégica

Área de


Público


Prazo

1 2 3 4 5

Conservação dos

Recursos Hídricos

VI – Incentivo à implantação

e/ou melhoria de sistemas

de coleta e tratamento de

efluentes.

Toda área de


em especial nas Zonas

de Conservação dos

Mananciais e Zonas de

Conservação de

Recursos Hídricos 1 e 2.

Prefeituras, SMA, Comitês de







Unificada (CETESB),





da APA

Alta x x x x x

VII – levantamento de poços

de abastecimento públicos e

privados bem como

identificação das condições

de instalação e as zonas de

proteção.

Toda área de


em especial nas Zonas

de Conservação dos

Mananciais, e Zonas de

Conservação de

Recursos Hídricos 1 e 2

Média x x x x x


64

PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL


Estratégica

Área de

Atuação

Parceiros

Potenciais

Público


Prazo

1 2 3 4 5

Proteção,

Recuperação e

Monitoramento

Ambiental

I- Estímulo ao

planejamento,

ordenamento e controle do

uso do solo em áreas

frágeis, vulneráveis e de

importância ambiental e

cultural.

Toda área de

abrangência da APA

Secretaria do Meio Ambiente

de São Paulo (SMA),

Prefeituras, Polícia Militar

Ambiental do Estado de São

Paulo Coordenadoria de

Assistência Técnica Integral

(CATI), entidades do terceiro

setor, universidades e

institutos de pesquisa,

proprietários rurais, sociedade

civil.


da APA

Alta x x x x x

II- Difusão de técnicas

diversificadas de

recuperação ambiental;

Toda área de

abrangência da APA Média x x x x x

III- Incentivo à

recuperação e

monitoramento da

vegetação nativa.

Toda área de

abrangência da APA em

especial na ZCPN,nas

APPs, nos trechos de

conexão entre os

fragmentos de

vegetação nativa e na

área de Recuperação

/AR

Alta x x x x x


65


Estratégica

Área de

Atuação

Parceiros

Potenciais

Público


Prazo

1 2 3 4 5

Proteção,

Recuperação e

Monitoramento

Ambiental

IV – Monitoramento e

recuperação das áreas

potenciais para o

restabelecimento /

aumento da conexão entre

os fragmentos prioritários

para viabilizar /

incrementar o fluxo gênico

entre as populações.

Toda área de

abrangência da APA











civil.


da APA

Alta x x x x x

VI - Participação nos

processos de licenciamento

e monitoramento das ações

resultantes.

Toda área de

abrangência da APA Alta x x x x x


66


Estratégica

Área de

Atuação

Parceiros

Potenciais

Público


Prazo

1 2 3 4 5

Proteção,

Recuperação e

Monitoramento

Ambiental

VII- Difusão da legislação

ambiental vigente, para

promoção da adequação

ambiental e apoio às ações

de comando e controle das

atividades ilegais.

Toda área de

abrangência da APA











civil.


da APA Média x x x x x


67

CONSERVAÇÃO E MANEJO DO SOLO


Estratégica

Área de


Público


Prazo

1 2 3 4 5

Conservação e

Manejo do Solo

I- Articulação e apoio ao

fortalecimento das

instituições de extensão rural

atuantes no território,

voltadas à recuperação,

conservação e manejo do

solo.

Toda área de


priorizando as Áreas de

Recuperação (AR)

Secretaria do Meio Ambiente de

São Paulo (SMA),





Universidades, entidades do

terceiro setor, Prefeituras e

Associações de Produtores

Rurais.

Comunidade e

instituições atuantes

na APA

Alta x x x x x

II-Incentivo à adoção de

técnicas adequadas de

conservação e manejo do

solo para as atividades

agrosilvopastoris.

Toda área de

abrangência da APA Média X x x x x

III- Apoio à readequação do

uso do solo em relação à

classe de capacidade de uso.

Toda área de

abrangência da APA Média x x


68


Estratégica

Área de


Público


Prazo

1 2 3 4 5

Conservação e

Manejo do Solo

IV - Incentivo à realização de

estudos para identificar

culturas e técnicas

agrosilvopastoris

compatíveis com a

fragilidade ambiental da APA.

Toda área de

abrangência da APA


São Paulo (SMA),








Rurais.

Comunidade e


na APA

Média x x x

V - Mapeamento,

caracterização, controle,

recuperação e

monitoramento dos locais

com processos erosivos

(ravinas, voçorocas e

erosões laminares difusas).

Toda área de


em especial na Área de

Recuperação/ AR

Alta X X X


69


Estratégica

Área de


Público


Prazo

1 2 3 4 5

Conservação e

Manejo do Solo

VI - Promoção da

manutenção, recuperação e

adequação ambiental de

estradas públicas

(municipais, estaduais) e

readequação ambiental de

estradas e carreadores

privados.

Toda área de

abrangência da APA


São Paulo (SMA),








Rurais.

Comunidade e


na APA

Média x X

CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO


Estratégica

Área de


Público


Prazo

1 2 3 4 5

Conservação do

Patrimônio

Histórico, Cultural

e Arqueológico

I – Identificação,

mapeamento, estudo,

registro, proteção e

tombamento do patrimônio

histórico, cultural e

arqueológico.

Toda área de


priorizando a Área de

Interesse Histórico-

Cultural (AIHC)


terceiro setor, Prefeituras,

Instituto de Patrimônio Histórico

e Artístico Nacional (IPHAN) e

Conselho de Defesa do

Patrimônio Histórico,

Arqueológico, Artístico e

Comunidade,

moradores e visitantes

da APA, instituições

públicas e privadas

relacionadas ao tema .

Média x x


70


Estratégica

Área de


Público


Prazo

1 2 3 4 5

II – Valorização e divulgação

do patrimônio histórico –

cultural material e imaterial

da APA, integrando com

roteiros turísticos;

Toda área de


em especial nas Áreas

de Interesse Histórico –

Cultural (AIHC) e Área

de Potencial Interesse

Turístico (APIT)

Turístico (CONDEPHAAT).

Alta x x x

III – Criação de incentivos

de proteção e recuperação

do patrimônio histórico,

cultural e arqueológico.

Alta x x x

COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL


Estratégica Área de Atuação

Parceiros Potenciais Público


Prazo

1 2 3 4 5

Comunicação e

Educação

Ambiental

I- Construção do

pertencimento ao território

na população abrangida pela

APA Botucatu;

Todos os municípios da

APA e municípios

lindeiros

Prefeituras, Secretarias Estadual

e Municipal da Educação,

escolas, entidades do terceiro

setor, instituições públicas do

setor de transporte,

concessionárias de rodovias.

Comunidade,


da APA, Estudantes e

professores da rede

pública e privada de

ensino, e membros de

instituições de ensino

Alta x x x x x


71





Prazo

1 2 3 4 5

II- Construção da identidade

da APA (logotipo, placas,

identidade visual, entre

outros);

Toda área de

abrangência da APA

e pesquisa, e

entidades

socioeducacionais Alta x x x x x

III - Identificação dos pontos

estratégicos no território

para colocação de placas de

identificação da APA,

evidenciando seus atributos.

Toda a região onde está

inserida a APA Alta x x

IV – Produção e difusão de

material técnico, de divulgação e

didático (cartilhas, folders, livros

técnicos, jogos educativos,

manual do professor, entre

outros) referentes ao plano de

manejo, e aos atributos

socioambientais e culturais da

APA.

Toda área de

abrangência da APA e

Municípios próximos e

integrantes à APA

Média x x x x x


72





Prazo

1 2 3 4 5

Comunicação e

Educação

Ambiental

V - Articulação com

instituições pertinentes para

realização de projetos de

educomunicação que

estimulem a reflexão sobre

objetivos e atividades

desenvolvidas no território da

APA e a utilização desse

território para estudo do

meio em atividades escolares

e Educação Ambiental.

Toda área de



integrantes à APA

Escolas, secretarias de

educação, universidades e

ONgs que desenvolvem

pesquisa e projetos em

educomunicação

Estudantes e

professores da rede




e pesquisa, e

entidades

socioeducacionais

Média x x x x x

VI – Divulgação sistemática

das informações sobre a APA

e sua gestão, nas diferentes

mídias;

Toda área de



integrantes à APA.

Órgãos da impressa escrita e

faladas, meios de comunicação

em geral.

Comunidade,


da APA, membros de


e pesquisa, e

entidades

socioeducacionais

Alta x x x x x


73





Prazo

1 2 3 4 5

Comunicação e

Educação

Ambiental

VII - Participação em redes

de educação ambiental e de

comunicação local/regional,

disponibilizando informações

e estimulando o debate

sobre o uso sustentável do

território da APA;

Toda área de



integrantes à APA.

Comunidade, moradores,

ONG's, Prefeituras,

Universidades, profissionais e

instituições atuantes na APA

Estudantes e

professores da rede




e pesquisa, e

entidades

socioeducacionais

Média x x x x x


74





Prazo

1 2 3 4 5

VIII – Criação de um selo da

APA para produtos e

atividades desenvolvidas no

seu território, em

consonância com as

diretrizes do Plano de

Manejo.

Toda área de



integrantes à APA.

Entidades do terceiro setor

Prefeituras, Secretarias Estadual

e Municipal da Educação.

Comunidade,

moradores, ONG's,

Prefeituras,

profissionais e

instituições

relacionadas ao tema

atuantes na APA.

Média x x


75

PESQUISA





Prazo

1 2 3 4 5

Pesquisa

I - Organização, manutenção

e atualização do banco de

dados com as pesquisas

feitas na APA e áreas

adjacentes.

Toda área de



Universidades, prefeituras,

Secretaria do Meio Ambiente do

Estado de São Paulo (SMA),

Instituto Florestal (IF) e


Comunidade,

moradores,

pesquisadores e

visitantes da APA.

Alta x x x x

II – Identificação de novas

lacunas de conhecimento.

Toda área de



Alta x x x x x

III – Incentivo e articulação

com instituições de ensino e

pesquisa para a realização de

pesquisas a partir da

definição das grandes

lacunas detectadas e

monitoramento de sua

aplicabilidade.

Toda área de



Alta x x


76





Prazo

1 2 3 4 5

Pesquisa

IV - Incentivar o estudo de

avaliação de áreas potenciais

para implementação de

corredores de biodiversidade.

Toda área de



nos 37 fragmentos

prioritários para

conservação.

Universidades, prefeituras,

Secretaria do Meio Ambiente do

Estado de São Paulo (SMA),

Instituto Florestal (IF) e


Comunidade,

moradores,

pesquisadores e

visitantes da APA.

Alta x x x x x


77

6. Gestão Organizacional da APA

A Gestão Organizacional da APA se dará pela implementação do

Programa de Gestão Organizacional. Este é o Programa chave do Plano de

Manejo, que tem como objetivo o fornecimento de ferramentas para auxiliar no

funcionamento da UC como um todo, na organização e controle dos seus

processos administrativos, financeiros e de recursos humanos, traçando

estratégias para a implementação do Plano de Manejo, além do

estabelecimento e manutenção das infraestruturas, a divulgação da UC,

capacitação continuada dos técnicos, entre outros. Fazendo parte de todo o

processo da análise estratégica da APA, este Programa serve como instrumento

e ferramenta para viabilização das diretrizes e ações de planejamento

necessárias colocadas como grandes desafios a serem alcançados nos próximos

cinco anos, descritos na Matriz de Planejamento. Dessa forma, busca-se a

consolidação desta Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

O Programa de Gestão Organizacional vem sendo construído ao longo

dos trabalhos e ele é resultado dos dados obtidos pelo diagnóstico local da

Unidade de Conservação, de encontros, reuniões técnicas e oficinas com

agentes locais e da compilação de dados e experiências de programas similares,

propostos para outras UCs, considerados relevantes e adequados à situação das

UCs foco deste documento.

Para que este Programa seja exeqüível e de fato pertença não somente

ao órgão gestor desta UC, mas a todos que dela participarem, deverá ser

avaliado periodicamente, buscando-se adaptá-lo a realidade em cada momento

destes cinco anos. Para tanto se sugere que seja instrumento de análise e

monitoramento constante por parte do Conselho Gestor, direcionando as suas

ações, diagnósticos e estudos futuros.

A partir do diagnóstico situacional levantado, foram estabelecidas as

diretrizes e linhas de ação do Programa, que é apresentado no quadro abaixo:


78

Quadro 3. Síntese das diretrizes e linhas de ação estratégica do Programa de

Gestão Organizacional da APA Botucatu.


Diretriz 1.

Potencialização e

Fortalecimento do

Conselho Gestor

Elaboração de plano estratégico para fortalecer e potencializar a atuação do Conselho Gestor;

Estímulo e facilitação da participação de membros do Conselho Gestor na gestão da APA Botucatu;

Capacitação periódica os membros do Conselho

Gestor quanto aos objetivos, funções, atividades e

diretrizes da APA

Criação de Câmaras Técnicas para auxiliar no planejamento, detalhamento e gestão das diretrizes e linhas de ação estabelecidas no Plano de Manejo.

Diretriz 2.

Gestão Administrativa

e Financeira

Estabelecer gestão administrativa ágil e eficaz da

APA no que tange à gestão de recursos financeiros,

infraestrutura e de pessoal.

Readequação dos recursos financeiros orçamentários necessários para pleno funcionamento da gestão.

Aprimoramento das rotinas e documento de gestão

administrativo-orçamentário.

Elaboração de planejamento financeiro anual para obtenção de recursos orçamentários visando a concretização das diretrizes e linhas de ação previstas no Plano de Manejo.

Captação de recursos financeiros de fontes externas para a implementação de diretrizes do Plano.

Diretriz 3

Gestão de Pessoal

Adequação do quadro de funcionários para o pleno

funcionamento da APA Botucatu.

Capacitação técnica periódica os funcionários para

uso de ferramentas de melhoria da gestão (banco de

dados, geoprocessamento, etc.).

Promoção de reuniões técnicas para atualização e

trocas de experiências entre outros gestores de


79


APA’s e incentivo à participação em eventos afins

Direcionamento e concentração das funções e

atividades do gestor a assuntos exclusivos da APA.

Diretriz 4.

Adequação da

Infraestrutura

Viabilização de infraestrutura física adequada para a

gestão da APA.

Adequação e aquisição de equipamentos para o

funcionamento adequado da gestão da APA e

atendimento das diretrizes do Plano de Manejo.

Diretriz 5.

Implantação de

Sistema de

Documentação e

Monitoramento

Sistematização e organização da documentação

existente sobre a APA Botucatu.

Manutenção e atualização sistemática do banco de

dados georreferenciado com todas as informações

da APA Botucatu.

Implementação de sistema de coleta de dados,

sistematização, monitoramento e avaliação da

eficiência da gestão e desenvolvimento das

diretrizes, processos e resultados do Plano de

Manejo.

Elaboração de relatório anual de balanço de

atividades da APA.

Avaliação periódica da necessidade de revisão do

Plano de Manejo periodicamente o Plano de Manejo.

Diretrizes 6.

Gestão de

interessados e

parcerias

Identificação de potenciais parceiros nos setores

público e privado, para potencializar a Gestão da APA

na implementação de suas ações

Articulação com órgãos e Instituições públicas das diversas esferas de poder, Instituições de Ensino e Pesquisa, setor privado e comunidade rural visando à divulgação do Plano de Manejo, a integração de ações e o desenvolvimento conjunto das Diretrizes do Plano

Formalização de parcerias e gestão de convênios e

contratos.

plano de manejo da apa corumbataí, botucatu e tejupá...

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