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Plano Diretor de Curitiba VERSÃO PARA AVALIAÇÃO NA PLENÁRIA EXPANDIDA DO CONCITIBA

Janeiro de 2015

VERSÃO PARA AVALIAÇÃO NA PLENÁRIA EXPANDIDA DO CONCITIBA


A Revisão do Plano Diretor de Curitiba tem sido um grande desafio. Trata-se de retrabalhar um plano originalmente criado em 1966 e revisado uma única vez, em 2014. Quase meio século depois da criação do Plano Diretor a cidade tornou-se muito mais populosa, complexa e dinâmica. Cresceu, avançou em novas direções e estabeleceu conexões vitais com a Região Metropolitana, além de concentrar uma população diversificada e uma economia pujante.

Diante deste contexto, o tripé indutor do crescimento de Curitiba formado por transporte coletivo, sistema viário e uso do solo já não pode responder sozinho às demandas da cidade. À integração dos elementos deste tripé, tornou-se fundamental agregar o desenvolvimento urbano sustentável, buscando o equilíbrio entre os ambientes naturais e o meio construído; a integração metropolitana, com a definição dos eixos de transporte; e o favorecimento e incentivos à pluralidade de funções e atividades nos compartimentos urbanos.

A cidade que se projetou para o mundo como exemplo de planejamento urbano e soluções inovadoras, agora busca a integração multimodal do transporte, o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a redução das distâncias entre o trabalho e a casa, a diminuição dos deslocamentos em veículos particulares, a salvaguarda do patrimônio arquitetônico e cultural e a humanização dos espaços públicos.

O trabalho realizado pelo corpo técnico do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba contou com a colaboração das demais secretarias e órgãos municipais e foi objeto de ampla participação popular: 6.305 pessoas da comunidade se envolveram diretamente nos debates em torno da Revisão do Plano Diretor de Curitiba em 146 eventos externos que, somados aos 376 eventosinternos, levaram à marca de 522 eventos sobre o tema. Acreditamos que é desta forma que estamos construindo uma cidade mais humana, inovadora e participativa para todos.

Sérgio Póvoa PiresPresidente do IPPUC


O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, dele originando-se as diretrizes, princípios, objetivos e demais regramentos voltados à adequada integração do processo de planejamento da cidade.

Desde a década de sessenta, Curitiba já apresentava um Plano Diretor instituído pela Lei Municipal n. 2828, de 10 de agosto de 1966. Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, fez-se necessária a adequação das diretrizes municipais previstas no então Plano Diretor à orientação legislativa federal, o que se deu pela edição da Lei Municipal n. 11.266 de 16 de dezembro de 2004.

O mesmo Estatuto da Cidade também criou a obrigação dos municípios revisarem seus Planos Diretores a cada dez anos. O processo de revisão deverá contar necessariamente com mecanismos de participação de forma democrática, para que sejam agregadas as diferentes perspectivas e interesses coletivos, aproximando o cidadão da política de planejamento urbano da cidade.

Em Curitiba, compete ao IPPUC coordenar o processo de revisão do Plano Diretor, com posterior encaminhamento pelo Prefeito de Curitiba de uma proposta de lei para análise da Câmara Municipal.

O Plano Diretor de Curitiba visa propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado, harmônico e sustentável de Curitiba com a Região Metropolitana, sendo o instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento urbano, determinante para todos os agentes, públicos e privados.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as políticas:

de desenvolvimentourbano

urbanaambiental

social e econômica de gestão democráticae participativa


1965Plano Preliminar

Resultado de um concurso, o plano trazia diversas concepções inovadoras, sendo a principal delas o direcionamento do crescimento através de eixos estruturais que integravam as políticas de transporte coletivo, uso do solo e sistema viário.

HISTÓRICO

1966Plano Diretor

A partir da promulgação, em 1966, o plano foi recebendo complementações e detalhamentos que viabilizaram a implementação das ideias centrais iniciais.

1975Novo Zoneamento

O plano fica mais detalhado e elaborado:: limitação do adensamento periférico e incentivo àquele próximo aos eixos estruturais. Destinação do térreo e do 1º pavimento nas estruturais para comércio e serviços. Criação do conceito de vias coletoras.

2000/2004Revisão e Adequação ao Estatuto da CidadeCom a publicação do Estatuto em 2001, o plano precisou ser adequado às novas regras. Entre elas estava a definição do prazo máximo de 10 anos para a revisão do plano.


Capacitação e OrientaçãoA capacitação focou, primeiramente, as equipes internas da Prefeitura, passando às lideranças regionais e aos segmentos sociais interessados. Também estendeu-se ao Concitiba. Estas atividades de capacitação e orientação resultaram em um processo de discussão mais qualificado e transparente.

A capacitação focou, primeiramente, as equipes internas da Prefeitura, passando às lideranças regionais e aos segmentos sociais interessados. Também estendeu-se ao Concitiba. Estas atividades de capacitação e orientação resultaram em um processo de discussão mais qualificado e transparente.

Diagnósticos

Dividido em três: o Retrato das Regionais – levantamento técnico detalhado em nível das Regionais, Diagnóstico Comunitário – realizado pela comunidade, também no nível das Regionais e Diagnóstico Técnico do Plano Diretor, com aprofundamento nas questões centrais do plano. Também compõe os diagnósticos o monitoramento constante do Plano Diretor, realizado pelo IPPUC. O diagnóstico final é uma combinação destas leituras.

Dividido em três: o Retrato das Regionais – levantamento técnico detalhado em nível das Regionais, Diagnóstico Comunitário – realizado pela comunidade, também no nível das Regionais e Diagnóstico Técnico do Plano Diretor, com aprofundamento nas questões centrais do plano. Também compõe os diagnósticos o monitoramento constante do Plano Diretor, realizado pelo IPPUC. O diagnóstico final é uma combinação destas leituras.

Prognósticos

Os prognósticos se dividem em dois grupos: um com a projeção da situação atual em momentos futuros e outro que reflete os desejos de cidade futura identificados. O primeiro trata-se de uma visão inercial, que procura mostrar o destino para o qual estamos caminhando, enquanto o segundo mostra o destino que gostaríamos de alcançar.

Os prognósticos se dividem em dois grupos: um com a projeção da situação atual em momentos futuros e outro que reflete os desejos de cidade futura identificados. O primeiro trata-se de uma visão inercial, que procura mostrar o destino para o qual estamos caminhando, enquanto o segundo mostra o destino que gostaríamos de alcançar.

Sistematização

A partir das constatações propiciadas pelo diagnóstico, pelo prognóstico e pelas visões de cidade desejada, as propostas advindas da sociedade, dos grupos técnicos e decisores da prefeitura são sistematizadas em função das suas motivações subjacentes.

A partir das constatações propiciadas pelo diagnóstico, pelo prognóstico e pelas visões de cidade desejada, as propostas advindas da sociedade, dos grupos técnicos e decisores da prefeitura são sistematizadas em função das suas motivações subjacentes.

Propostas

As motivações sistematizadas são transformadas em propostas, primeiramente na forma de projetos e então em forma de lei. O anteprojeto de lei, após diversas revisões, está pronto para seguir seu trâmite: Prefeitura para avaliação, Plenária do CONCITIBA, para validação pelo Conselho da Cidade e pela sociedade, Prefeitura para encaminhamento da proposta final e Câmara de Vereadores, para apreciação e votação.

As motivações sistematizadas são transformadas em propostas, primeiramente na forma de projetos e então em forma de lei. O anteprojeto de lei, após diversas revisões, está pronto para seguir seu trâmite: Prefeitura para avaliação, Plenária do CONCITIBA, para validação pelo Conselho da Cidade e pela sociedade, Prefeitura para encaminhamento da proposta final e Câmara de Vereadores, para apreciação e votação.

PreparaçãoO processo iniciou-se na 5ª Conferência da Cidade de Curitiba - COMCURITIBA – onde a sociedade discutiu “A Cidade Que Queremos” e foram eleitos os os conselheiros do Concitiba para acompanhar a revisão do Plano Diretor.O processo iniciou-se na 5ª Conferência da Cidade de Curitiba - COMCURITIBA – onde a sociedade discutiu “A Cidade Que Queremos” e foram eleitos os os conselheiros do Concitiba para acompanhar a revisão do Plano Diretor.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO


Mobilidade e Transporte

29,7%

Meio Ambiente11,0%

Desenvolvimento Social10,5%

Habitação10,2%

Estrutura Urbana

8,8%

Zoneamento e Uso do Solo

7,3%

Gestão Democrática

6,7%

Instrumentos Política Urbana

6,6%

Segurança3,8%

Desenvolvimento Econômico

1,9%

Cultura1,5%

Metodologia1,2%

Região Metropolitana

1,0%

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

Desde a instauração do processo de revisão pelo Prefeito Municipal em março de 2014 na Escola Municipal João XXIII, foram realizados 522 eventos, todos contando com mecanismos de participação da população, sendo garantido ao cidadão o direito de opinar e apresentar sugestões sobre as disposições previstas no Plano Diretor em vigor e na sua revisão.

Os estudos, dados, informações e contribuições permitiram a formulação depropostas para a revisão do Plano Diretor de Curitiba, sintetizadas e discutidas em Audiências Públicas e na plataforma digital de participação.

Estas propostas constituíram-se em sementes para o debate da cidade que queremos.

O gráfico abaixo mostra os temas mais tratados nas contribuições da sociedade.

6.305 participações da sociedade

em 146 eventos externos 1.640

propostas12.884

contribuições à visão de

futuro pelos Urbanistas

Mirins84 horas de capacitaçãodas equipes

central e regionais10 oficinas

comunitáriascom 789

participantes III Seminário Curitiba de

Amanhãcom 292

participantes

19 audiênciaspúblicas

com 3.364 participantes

63 Reuniões e oficinas

CONCITIBA

12 oficinas, seminários e

palestras com segmentos

522 EVENTOSinternos e externos


Os trabalhos de elaboração do Plano Diretor foram divididos entre 16 grupos técnicos, além de um grupo de apoio logístico.189 técnicos trabalharam vinculados de forma fixa nestes grupos de trabalho, somando-se a outros técnicos e decisores que se incorporaram em situações específicas.80 técnicos representaram as diversas secretarias e órgão municipais.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO


TÍTULO I - DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA

CAPÍTULO ÚNICO - DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

TÍTULO II - DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

TÍTULO III - DA POLÍTICA URBANACAPÍTULO I - DA ESTRUTURAÇÃO URBANACAPÍTULO II - DA MOBILIDADE URBANACAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL NATURAL E CULTURAL CAPÍTULO IV - DA PAISAGEM URBANA E DO USO DO ESPAÇO PÚBLICOCAPÍTULO V - DA HABITAÇÃO

TÍTULO IV - DA POLÍTICA SOCIAL E ECONÔMICACAPÍTULO I - DO DESENVOLVIMENTO SOCIALCAPÍTULOII - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TÍTULO V - DA DEFESA SOCIALCAPÍTULO I - DA SEGURANÇA CIDADÃCAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

TÍTULO VI - DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANACAPÍTULO I - DOS INSTRUMENTOS EM GERALCAPÍTULO II - DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOSCAPÍTULO III - DO DIREITO DE PREEMPÇÃOCAPÍTULO IV - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIRCAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIRCAPÍTULO VI - DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADACAPÍTULO VII - DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONALCAPÍTULO VIII - DO REDESENVOLVIMENTO URBANO – RDUCAPÍTULO IX - DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

TÍTULO VII - DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ESTRUTURA DA LEI

A Lei Municipal nº 11.266 de 16 de

dezembro de 2004 promoveu a adequação

do Plano Diretor de Curitiba (Lei Municipal n.

2828, de 10 de agosto de 1966) ao Estatuto

da Cidade, que agora é revisada.

Propõe-se uma alteração na estrutura da lei,

com criação de novos Títulos, Capítulos e

Seções, dando especial atenção aos capítulos

da Mobilidade Urbana (criação de Seções

específicas para circulação não motorizada –

pedestres e bicicletas – e estacionamentos) e

Habitação (maior detalhamento das

disposições relativas a habitação de interesse

social e regularização fundiária).

Ao lado a estrutura proposta.


A revisão do Plano Diretor de Curitiba, de acordo com o disposto no artigo 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, consolida as políticas públicas, princípios, diretrizes e objetivos sucessivamente implantados no Município, incorpora novos princípios, diretrizes e objetivos alinhadas às demais disposições legais, às dinâmicas demográfica, social, econômica, ambiental, e orienta as ações futuras de adequação da estrutura urbana.

O Plano Diretor de Curitiba abrange a totalidade do território do Município, completamente urbano, e estabelece princípios, diretrizes e objetivos para:

• a política de desenvolvimento urbano

• a política urbana ambiental

• a política social e econômica

• a gestão democrática da cidade

O Plano Diretor visa propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado, harmônico e sustentável de Curitiba com a Região Metropolitana, sendo o instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento urbano, determinante para todos os agentes, públicos e privados

O Plano Diretor de Curitiba deverá ser compatível com:

• Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

• Planejamento da Região Metropolitana de Curitiba, sem prejuízo à autonomia municipal

• Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - PMDUS

O Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável – PMDUS – é um processo contínuo, global, de longo prazo, macro orientador, do planejamento municipal, que contempla princípios norteadores para o desenvolvimento urbano visando a sua sustentabilidade ambiental, social e econômica. Este plano tem por objetivo alinhar todas as ações de planejamento e gestão da cidade, colocando o ser humano no centro do planejamento urbano de forma a buscar a plena qualidade de vida e ambiental para as presentes e futuras gerações.

Legislação municipal que trata do planejamento urbano:

• Lei de Parcelamento e Uso do Solo

• Legislação de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

• Legislação dos instrumentos de política urbana previstos neste Plano Diretor

REVISÃO DO PLANO DIRETOR


COMPONENTES DO PLANO DIRETOR

Planos Setoriais, onde estão descritos os projetos e ações a serem implementadas pelo Poder Público Municipal, considerando os princípios, diretrizes e objetivos previstos no Plano Diretor :

• Plano Setorial de Mobilidade e Transporte Integrado

• Plano Setorial de Habitação

• Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico

• Plano Setorial de Desenvolvimento Social

• Plano Setorial de Defesa Social e de Defesa Civil

• Plano Setorial de Desenvolvimento Ambiental

• Plano Setorial de Saneamento

Planos estratégicos, que contemplam ações e projetos específicos, com temas determinados dentro de uma área de atuação e que abrangem a totalidade do território:

• Plano Cicloviário

• Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima

• Plano de Paisagem Urbana

• Plano de Zoneamento Subterrâneo

• Plano de Pedestrianização e Calçadas

• Plano de Acessibilidade

• Plano de Inovação e Design

Planos das Administrações Regionais, que são planos de ação desenvolvidos em cada uma das Administrações Regionais da cidade, conforme suas necessidades e peculiaridades.

Planos de Desenvolvimento de Bairros.

Planos de Vizinhança.

Plano de Ação e Investimentos, conforme previsto na legislação estadual.

Outros Planos, Programas e Projetos.

Os Planos de Desenvolvimento de Bairros e os Planos de Vizinhança são facultativos, sendo elaborados conforme a discricionariedade do Poder Público Municipal e o interesse da população envolvida, e se constituem em processos participativos e locais de priorização de ações físico-territoriais e socioeconômicas orientados pelos princípios, objetivos e diretrizes previstos neste Plano Diretor e em demais Planos, Programas e Projetos.


SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

O sistema de planejamento municipal é o desenvolvimento de um processo dinâmico e contínuo, que articula as políticas públicas com os diversos interesses da sociedade e promove instrumentos para a gestão e o monitoramento do desenvolvimento urbano. O sistema de planejamento municipal dar-se-á de forma integrada, sob coordenação e monitoramento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC.

O sistema municipal de planejamento deve promover:

O sistema de planejamento municipal efetiva-se através:

atualização das informações de

interesse do Municípiorevisão e

adequação do Plano Diretor e da

legislação urbanística

coordenação do planejamento da

Cidadepublicização das

informações geradas pelo

Município ordenamento das funções sociais da propriedade e da

cidade

gestão democrática da

cidadearticulação entre os sistemas de informação de

interesse à gestão territorial do

Município

do Sistema de Monitoramento do

Plano Diretordos instrumentos previstos neste PD e em legislações

urbanísticas

dos Planos Estratégicos

dos Planos setoriais

dos Planos das administrações

Regionais

dos Planos de desenvolvimento

de Bairros

da definição de ações e políticas de

desenvolvimento urbano geral e setorial,

dos programas e projetos especiais

dos Planos de Vizinhança

do Plano de Ação e Investimentos,

conforme previsto na legislação

estadual

de outros Planos, Programas e

Projetos

da articulação entre os órgãos que

integram o Poder Público Municipal

da gestão democrática da

cidade

do Conselho da Cidade de Curitiba –

CONCITIBA


SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PLANO DIRETOR

O sistema de monitoramento e controle do Plano Diretor tem por objetivo relacionar, estruturar e analisar as informações municipais com a finalidade de correlacionar os princípios, diretrizes e objetivos do Plano Diretor com os resultados alcançados.

São diretrizes do sistema de monitoramento e controle do Plano Diretor :

Compete ao IPPUC gerenciar, disponibilizar e publicizar as informações do sistema de monitoramento e controle do Plano Diretor.

Os órgãos da administração municipal direta e indireta e as entidades paraestatais deverão fornecer periodicamente ao IPPUC informações e dados necessários à atualização do sistema.

O Poder Público Municipal, através do IPPUC, poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou outros ajustes, visando à obtenção de dados e informações.

fornecer através do monitoramento informações necessárias às futuras

adaptações ou revisões do Plano Diretor, de forma a contribuir para a melhoria da

gestão municipalacompanhar o desempenho alcançado a

partir da implantação dos princípios, diretrizes e objetivos previstos nesta lei

estabelecer parcerias com a sociedade civil organizada, universidades, cartórios de registro de imóveis e demais órgãos e

entidades públicos e privados, visando à obtenção ou acesso a informações

necessárias ao monitoramento do Plano Diretorpromover a publicidade das informações

monitoradas, permitindo maior controle social e participação efetiva da população

na gestão democrática da cidade


PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Os princípios da política de desenvolvimento urbano da cidade deverão ser aplicados de forma harmônica, devendo ser observados necessariamente quando da aplicação dos demais princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Plano Diretor bem como para soluções de omissões e conflitos.

integração entre o sistema viário,

transporte e o uso do solo

acesso público a bens e serviços

identidade da paisagem urbana

plena interligação e eficiência das

funções da cidade

prioridade do transporte público

coletivo

equilíbrio entre o ambiente natural e

construído

justa distribuição dos benefícios e ônus no

processo de urbanização

observância das peculiaridades

regionais e locais

gestão democrática

redução das vulnerabilidades

socioeconômicas e ambientais

cumprimento da função social da

propriedade

integração metropolitana


A política de estruturação urbana orienta o desenvolvimento da cidade e define a distribuição espacial das atividades, o adensamento e a paisagem urbana.

Curitiba mantém as principais diretrizes de estruturação urbana desde o Plano Diretor de 1966, que priorizou a conformação linear da cidade com a implantação de eixos de uso misto e transporte público. Estas diretrizes têm promovido a construção de edifícios altos para moradia, lojas e escritórios ao longo dos principais corredores de transporte, conhecidos como Eixos Estruturais.

Outro elemento da estruturação urbana é o Setor Especial do “Linhão do Emprego”, eixo de transporte que liga o Boqueirão ao Pinheirinho, onde se promove a interatividade de moradia e trabalho.

A hierarquia do sistema viário classifica ruas que promovem grandes ligações entre bairros e regiões, que são referências comerciais dos bairros e por onde circulam ônibus, como alimentadores, interbairros e linhas convencionais. As ruas Francisco Derosso, Anita Garibaldi, Alberico Flores Bueno, e João Bettega são exemplos desta hierarquização viária.

ESTRUTURAÇÃO URBANA

O centro tradicional possui os principais referenciais históricos da cidade e concentra cerca de 35% das atividades de comércio e serviço do município e onde circulam mais de 400 mil pessoas diariamente. Como elemento estruturante da cidade é importante manter sua atratividade para novas moradias, atividades econômicas e de lazer.

Os elementos naturais têm importância fundamental para o direcionamento da estruturação urbana. A ocupação de regiões com presença de grandes áreas verdes, próxima aos rios ou com relevo mais acidentado deve ser diferenciada em relação a outras regiões da cidade. As Áreas de Proteção Ambiental -APA- do Iguaçu e do Passaúna foram criadas como elementos estruturadores, de proteção e conservação da qualidade ambiental. A APA do Passaúna tem a finalidade principal de garantir a qualidade e quantidade de água para abastecimento da população.

Parques e bosques públicos, como o Barigui, Tingui, Tanguá, Cambuí e Guairacá, criados ao longo de rios, estruturam a ocupação da região e preservam as áreas de fundo de vale. Além de oferecem alternativas de lazer a população, tem importante papel para a drenagem e controle de inundações.

Diversos instrumentos de política urbana definidos no Estatuto da Cidade são utilizados em Curitiba desde a década de 1980 como mecanismos de viabilização das propostas do Plano Diretor. Terrenos foram incorporados aos parques Barigui, Tanguá, Fazendinha, entre outros, com a utilização do instrumento “transferência de potencial construtivo”. Complementações de infraestrutura em áreas de habitação social são viabilizadas com recursos do instrumento “outorga onerosa do direito de construir - solo criado”.


ESTRUTURAÇÃO URBANA

Otimizar a infraestrutura

existente22%

Fortalecimento das

centralidades de bairro

16%

Revitalização de áreas

16%

Valorização do comércio

voltado para a rua12%

Planejamento Integrado com

a RMC22%

Redução dos deslocamentos entre moradia

e trabalho12%

Propostas:

Além da consolidação das diretrizes de estruturação urbana anteriormente citadas, propõe-se a incorporação das seguintes diretrizes:

• Qualificação progressiva dos centros de bairros já consolidados que são referências para a comunidade local devido à infraestrutura, aos equipamentos públicos e às atividades comerciais e sociais existentes

• Aprimoramento da regularização e a incorporação de assentamentos de interesse social consolidados à estrutura urbana

• Indução da ocupação das áreas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas que já possuem infraestrutura urbana

• Fortalecimento de mecanismos para atender a maior demanda por equipamentos sociais

Demandas da sociedade*:

* Os gráficos apresentam a demanda consolidada até o início da segunda rodada de audiências públicas

Diretrizes da política de estruturação urbana:

• consolidar o crescimento e o adensamento da cidade com a integração do uso do solo, o sistema viário e os transportes, valorizando os aspectos sociais, econômicos e naturais

• estimular a distribuição espacial da população e de atividades econômicas em áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos públicos, em especial nos eixos estruturantes, eixos de adensamento e área central, de forma a otimizar o aproveitamento da capacidade instalada bem como reduzir os custos e os deslocamentos

• hierarquizar o sistema viário, considerando as extensões e os tipos de ligações promovidas pelas vias, de forma a propiciar o melhor deslocamento de pedestres e veículos, atendendo as necessidades da população e do sistema de transporte coletivo, individual e de bens

• requalificar o centro tradicional, estimulando o uso habitacional e atividades econômicas, de animação e de lazer

• revitalizar áreas e equipamentos urbanos como meio de desenvolvimento social e econômico da comunidade

• consolidar e ampliar áreas de uso preferencial ou exclusivo de pedestres

• promover a integração de usos, com a diversificação e mescla de atividades compatíveis, de modo a equilibrar a distribuição da oferta de emprego e trabalho na cidade

• planejar a distribuição espacial dos equipamentos e serviços públicos e buscar mecanismos para viabilizar sua implantação, de forma a atender aos interesses e necessidades da população atual e projetada

• promover tipologias diferenciadas de edificações e de formas de ocupação do território

• aprimorar o sistema de fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, integrando ações dos órgãos da Prefeitura, no que se refere a construções, atividades instaladas, assentamentos irregulares bem como espaços e imóveis municipais


ESTRUTURA URBANA

Cidade mais compacta, qualificada e integrada espacial

e socialmente

Qualificação do centro tradicional e centralidades de

bairros já consolidadas

Criação de “conexões”. Potenciais novas centralidades

Indução da ocupação das áreas vazias com infraestrutura urbana

Incorporação de assentamentos consolidados à estrutura urbana

Ampliação de áreas de uso preferencial ou exclusivo de

pedestres

Os estudos de ocupação, de qualificação de áreas já ocupadas e de redefinição de compartimentos urbanos serão orientados por diretrizes de longo prazo previstas no Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, fundamentado nos seguintes princípios:

• Integração entre o transporte coletivo, uso e ocupação do solo e sistema viário• Aprimoramento do sistema integrado de transporte com a criação de eixos que, em conjunto com os existentes, propiciem novas

conexões e alternativas de deslocamento, além de definir compartimentos urbanos• Valorização do suporte natural como elemento estruturante da cidade e sua paisagem urbana, com a busca do equilíbrio entre o

ambiente natural e o construído• Pluralidade de funções e atividades nos compartimentos urbanos• Integração metropolitana com a definição de eixos de transporte


VISÃO DE FUTURO


Reestruturação do eixo Mateus Leme -Nilo Peçanha

Reserva dos trechos ferroviários para futuras soluções urbanas: Ligação São Josê dos Pinhais/ Rio Branco do SulCorredor de transporte do aeroporto

Corredor TecnológicoApoio a desenvolvimento de empresas de alta tecnologia CIC/ UP - UTFPR - Polo de Software/ Rebouças eligação CIC - Pinhais

Eixo Estrutural de Macrodrenagem e de ocupação diferenciada Parque Linear Várzea do rio Belém

Eixo Estrutural de Drenagem Parque Linear do Rio Ponta Grossa

Ampliação do Parque do Rio Iguaçu

Área de ocupação diferenciada

Estruturação Eixo Manoel Ribas

Estruturação da Paisagem EdificadaEixo Leste - Norte

Eixo estrutural de drenagemParque linear do rio Barigui

Estruturação das Conectorasnovos corredores de transporte de

alta capacidade em sistema trinárioMaior eficiência e proximidade com a

estrutura da cidade

Novas Conexões Maior possibilidade de acesso a

rede integrada de transporte

Redefinição dos compartimentos urbanos - Maior oferta de transporte

público e maior identidade local

Estruturação urbana da Região SulUC Metropolitana - Refúgio do Bugio

Área de Ocupação Controlada: moradia, renda, equipamentos sociais

harmoniosos à UC

Estruturação e sustentabilidade econômica à região do tatuquara

VISÃO DE FUTURO


MACROZONEAMENTO

Revitalização de áreas através da

alteração de parâmetros de uso e ocupação

19%

Manutenção das áreas de baixa

densidade29%

Alteração dos parâmetros construtivos

23%

Diversidade no uso do solo / Ampliação do uso comercial

25%

Redução do impacto de zonas

divergentes4%



Macrozoneamento é o estabelecimento de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, dando a cada região melhor utilização em função de suas características ambientais e locacionais e das diretrizes de crescimento e de mobilidade urbana, objetivando o desenvolvimento urbano sustentável e o bem estar da população.

Ajustes nas macrozonas fazem-se necessários para orientar melhor a ocupação de determinadas áreas da cidade para atender às diretrizes de Estruturação Urbana.


MACROZONEAMENTO

Propostas:

• Subdivisão da macrozona “Áreas com Predominância Residencial”, existente no atual Plano Diretor, em três, diferenciando-as quanto à capacidade de adensamento, com baixa, média e alta densidade, com propósito de melhor definir as regiões residenciais e orientar a implantação de infraestrutura de serviços e equipamentos urbanos.

• Criação de “Áreas de Ocupação Controlada” nas regiões ao sul e norte de Curitiba – Umbará, Cachoeira e São João –devido às características naturais e à ocupação tradicional. Nestes compartimentos será promovido o equilíbrio entre ocupação e preservação ambiental, intensificando a ocupação das áreas livres de cobertura vegetal de forma a preservar e valorizar as áreas verdes - integrando a nova ocupação ao sistema viário e transporte com a estruturação de vias existentes e definição de novas vias.

• Estabelecimento de “Áreas com Predominância Residencial de Média Densidade” com uma paisagem representativa de habitação coletiva mesclada com usos comerciais e de serviços para atendimento da população ali residente, em função de sua proximidade aos eixos Estruturais e benefício direto do sistema de transporte de alta capacidade.

• Definição de “Áreas com Predominância Residencial de Baixa Densidade”.

• Reclassificação do Setor Histórico, saindo da macrozona Áreas de Destinação Específica e passando a integrar a macrozona Áreas de Ocupação Mista, em função do caráter das atividades existentes e previstas para este setor.


EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA

Para orientar o crescimento e o adensamento, sempre integrado ao uso do solo e sistema de transporte, a malha viária da cidade apresenta uma hierarquia que constitui o suporte físico da sua circulação, com o objetivo de induzir uma estrutura urbana linearizada. Esta hierarquização é composta por: eixos estruturantes (Norte-Sul, Leste-Oeste e Boqueirão), eixo estruturante metropolitano (Linha Verde), vias de ligação metropolitana e vias principais existentes e projetadas, bem como as rodovias e, potencialmente, as ferrovias.

Propostas:

• Vias de ligação metropolitana, com o objetivo de respaldar a implantação de projetos de mobilidade em parceria com os Governos Federal e Estadual. Estas vias promovem as principais ligações com as cidades vizinhas e também estão incluídas nos planos da RMC elaborados pela COMEC. Av. Anita Garibaldi (ligação a Almirante Tamandaré), a Rua Eduardo Sprada (ligação a Campo Largo) e a Rua Delegado Bruno de Almeida (ligação a Fazenda Rio Grande) são exemplos de vias de ligação metropolitana

• Inclusão de algumas ruas como futuras vias principais, tais como a Rua Ângelo Burbello (no Bairro do Umbará) e Rua João Goulart (no Bairro Tatuquara), visando à estruturação de alguns compartimentos da cidade

• Implantação de trinários nas conectoras 1, 2, 3 e 4

• Promoção da continuidade do sistema viário por meio de diretrizes de arruamento integradas ao sistema em vigor

• Melhoria da qualidade do tráfego e da mobilidade, com ênfase na engenharia e normatização técnica, educação, operação, segurança e fiscalização

• Implantação de novas estruturas e sistemas tecnológicos de informações (Sistema Integrado de Mobilidade -SIM) para monitoramento e controle da frota circulante e do comportamento dos usuários

• Modernização da rede semafórica e aprimoramento do sistema de sinalização horizontal e vertical da malha viária


EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

A estruturação do transporte público coletivo é composta por: Eixos Estruturantes (Norte-Sul, Leste-Oeste e Boqueirão) e Eixo Estruturante Metropolitano (Linha Verde), Eixos de Ligação (Av. Wenceslau Braz, Linhão do Emprego (Isaac / Pioneiros) e Eng. Costa Barros/Filipinas), Eixos Troncais (por exemplo a Av. Manoel Ribas) e Eixos Interbairros.

A principal característica dos Eixos Estruturantes e Eixos de Ligação é a existência de canaletas ou faixas exclusivas. Cerca de 841.500 passageiros do transporte público coletivo utilizam diariamente estes eixos.

Os Eixos Troncais e os Eixos Interbairros são utilizados diariamente por cerca de 918.000 e 276.000 passageiros respectivamente.

Propostas:

• Criação de Eixos de Ligação nas Conectoras, através da implantação de canaletas exclusivas para o transporte

• Prolongamento do eixo de transporte na Linha Verde em direção aos municípios de Colombo e Fazenda Rio Grande promovendo a mobilidade urbana integrada com a Região Metropolitana de Curitiba e a estruturação das regiões norte (Cachoeira) e sul (Tatuquara, Campo de Santana e Umbará) de Curitiba

• Inclusão nos Eixos de Estruturação de Transporte Público Coletivo os Eixos Complementares, compostos pelas vias: Avenida Lothário Meissner, Avenida das Torres, Avenida Batel, João Alencar Guimarães, Hugo Simas e Nilo Peçanha. Estes eixos viabilizam a ligação entre o centro da cidade e os bairros

• Articulação junto aos Governos Federal e Estadual para a concessão das faixas de domínio das linhas férreas, após a extinção da operação deste sistema, para o uso público municipal, com ênfase em estruturação viária e de transporte

• Tratamento urbanístico adequado nas vias e corredores da rede de transportes, de modo a proporcionar a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e arquitetônico da cidade


A política municipal de mobilidade urbana tem o compromisso de facilitar os deslocamentos e a circulação de pessoas e bens na cidade. Esta não é uma tarefa trivial. O número de veículos em circulação na Cidade de Curitiba continua crescendo. Em novembro de 2014 o índice de motorização era de 1,28 habitantes por veículo.

Apesar da amplitude do serviço de transporte coletivo do município e dos investimentos públicos em infraestrutura e operação de transporte, este alto índice de motorização gera problemas de lentidão no trânsito, prejudicando inclusive o transporte coletivo. Portanto, grande parte das novas diretrizes da mobilidade urbana destina-se ao melhoramento do desempenho do transporte público coletivo para estimular a população a utilizar este modo de deslocamento. Em contraponto, também foram indicadas diretrizes para o desestímulo do uso de veículos particulares e para melhoramento da infraestrutura de circulação dos modos de deslocamento não motorizados.

Propostas:

• Permanência, como principal diretriz da mobilidade, da priorização no espaço viário do transporte público coletivo em relação ao individual e, com mesma importância, inclui-se a prioridade do modo não motorizado em relação ao motorizado conforme diretriz da Lei Federal de Mobilidade Urbana

• Adequação das condições da circulação de veículos, a fim de facilitar a movimentação de pedestres e de incentivar o uso de modais não motorizados e do transporte público coletivo, com medidas de acalmamento de tráfego e de compartilhamento do espaço público, garantidas as condições de segurança

• Política pública de estímulos de uso de veículos não poluentes

• Aprimoramento do processo de planejamento do transporte urbano e do sistema viário

• Planejamento, execução e manutenção do sistema viário segundo critérios de segurança e conforto da população, respeitando o meio ambiente, obedecidas as diretrizes de uso e ocupação do solo e do transporte de passageiros

• Revisão do Plano Setorial de Mobilidade e Transporte Integrado

MOBILIDADE URBANA

Ciclomobilidade20%

Acessibilidade10%

Novas tecnologias13%

Integração modal e temporal

9%

Reestruturação da linha férrea

12%

Expansão da RIT9%

Melhoria do fluxo viário

8%

Restrição aos automóveis

5%

Metrô5%

Outros9%




Curitiba possui a Rede Integrada de Transporte – RIT que atende à demanda do transporte coletivo na Cidade e que também se integra a 13 municípios da Região Metropolitana, transportando uma média de 2.225.908 passageiros/dia útil, com uma frota operante de 1930 ônibus distribuídos em 355 linhas.

MOBILIDADE URBANA – TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

Propostas:

• Transporte público coletivo de qualidade e com tarifa acessível à população

• Desestímulo ao uso de veículos motorizados utilizados de forma individual

• Integração intermodal (bicicleta, ônibus, metrô, carro compartilhado, pedestre, ...)

• Ampliação dos pontos de conexão da RIT e a sua universalização, visando a integração física, operacional, tarifária e intermodal

• Ampliação do sistema de pistas ou faixas exclusivas ao transporte coletivo

• Atuação do Município junto aos Governos Federal e Estadual para a obtenção de subsídios que possibilitem uma tarifa acessível à população

• Utilização de tecnologias de controle de acesso ao transporte, incluindo o aperfeiçoamento e aumento gradual da bilhetagem eletrônica


Para subsidiar a política municipal de mobilidade urbana e transporte, quando for de interesse público e compatível com as diretrizes prevista neste Plano Diretor, poderão ser adotados os seguintes instrumentos:

• Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados

• Estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos

• Aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público

• Dedicação de espaço exclusivo nas vias e espaços públicos para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E DO SISTEMA DE TRANSPORTE


As diretrizes indicadas na nova seção sobre a circulação não motorizada destinam-se a melhoria das condições de deslocamento de pedestres e ciclistas, permitindo a utilização das vias e espaços públicos com autonomia e segurança, atendidas às premissas de desenho universal/acessibilidade, em conformidade com a legislação federal buscando equidade no uso do espaço público de circulação.

Propostas:

• Ampliação da rede de calçadas e de espaços públicos de circulação de pedestres em locais e ruas que possibilitam a conexão entre os equipamentos públicos e a ligação ao sistema de transporte público coletivo

• Determinação de padrões de calçadas acessíveis e ações para a eliminação de obstáculos à circulação de pedestres

• Desenvolvimento de ações voltadas à conscientização da população quanto à importância das calçadas e das adaptações de acessibilidade e à responsabilidade dos proprietários dos imóveis na construção e manutenção das calçadas

• Definição da infraestrutura cicloviária focando acesso às principais estruturas urbanas, integração intermodal e metropolitana, conectividade entre a malha existente e novas estruturas, inclusive com micro redes nos bairro e facilitação do acesso aos equipamentos públicos

• Desenvolvimento de programas e campanhas educativas objetivando o incentivo à utilização do modal bicicleta e à difusão das normas de trânsito para a circulação segura e o convívio do trânsito motorizado e não motorizado

• Implantação de um sistema de bicicletas compartilhadas integrado à rede de transporte coletivo

• Implementação do Plano Cicloviário

• Implementação do Plano de Pedestrianização e Calçadas

• Revisão do Plano de Acessibilidade

MOBILIDADE - CIRCULAÇÃO NÃO MOTORIZADA


Propostas para o transporte de cargas:

• Adoção de medidas reguladoras para o transporte de cargas; • Integração do sistema de transporte de cargas rodoviárias aos

terminais de grande porte, compatibilizando-o com os programas de desenvolvimento aeroportuário e ferroviário e com a racionalização das atividades de carga e descarga na cidade;

• Definição das principais rotas, dos padrões de veículos e dos pontos de carga e descarga a serem utilizados no abastecimento e na distribuição de bens dentro do Município

• Fixação de horários especiais de tráfego de veículos de transporte de cargas bem como restrições de tonelagem nos principais eixos ou áreas da cidade

• Definição de medidas reguladoras para o uso de veículos de propulsão humana e tração animal

• Estabelecimento da política de distribuição urbana de mercadorias incluindo a implantação de terminais intermodais e centros de distribuição nos âmbitos municipal e metropolitano

Propostas para os estacionamentos:

• Adoção de medidas reguladoras para a construção e operação de estacionamentos em lotes públicos e privados, com e sem pagamento pela sua utilização

• Ampliação, aperfeiçoamento e modernização do sistema de rotatividade de vagas de estacionamento nas vias públicas

• Realização de estudos de localização e de viabilidade de estacionamentos coletivos, favorecendo a integração intermodal

Poderão ser adotadas medidas de restrição e supressão de estacionamentos, em vias públicas ou no interior de lotes, visando estimular o uso do sistema de transporte público coletivo, melhorias na operação deste sistema ou ainda implantação de vias preferenciais ou exclusivas de pedestres e de infraestrutura cicloviária.

MOBILIDADE - TRANSPORTE DE CARGAS E ESTACIONAMENTOS


A tendência mundial é a promoção de cidades inteligentes, resilientes, compactas, que proporcionem ao usuário-cidadão serviços de qualidade, mas de baixo custo, de forma socialmente justa e, principalmente, de baixo impacto ambiental, ratificando os preceitos da sustentabilidade.

Hoje se sabe que a interferência humana na mudança do clima é inequívoca e é urgente o estabelecimento de políticas de adaptação e mitigação. A sociedade começa a sofrer os efeitos graves da falta de água, inundações e grandes tempestades, que tem afetado cada vez mais as cidades, bem como a população menos preparada para tais eventos.

As diretrizes propostas para esta revisão do Plano Diretor de Curitiba tratam de forma mais evidente temas como a gestão de riscos ambientais, a gestão de resíduos sólidos, a eficiência energética, o consumo consciente de água e principalmente a melhoria da qualidade ambiental da cidade e da qualidade de vida da população.

PATRIMONIO AMBIENTAL NATURAL

Recuperação do meio ambiente

26%

Fortalecimento dos aspectos naturais no

planejamento21%

Envolver a comunidade com o meio ambiente

7%

Educação e estudos

ambientais10%

Saneamento básico17%

Microclima e energias

renováveis12%

Incentivos ambientais

7%



Propostas:

• Pagamento por serviços ambientais através do princípio do protetor-recebedor, que compensa pessoas jurídicas ou físicas que atuam na conservação e melhoria ambiental da cidade

• Planejamento urbano por bacia hidrográfica e integrado com a região metropolitana

• Aprofundamento na tratativa do saneamento básico, com ênfase em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

• Aprimoramento das políticas de proteção, conservação e recuperação dos ambientes naturais

• Consideração dos impactos das mudanças climáticas, buscando-se o fortalecimento da consciência da população, da eficiência energética, da baixa emissão de gases de efeito estufa e de critérios de concepção de infraestruturas resistentes aos eventos climáticos extremos

• Incentivo à geração distribuída de energia elétrica por fontes renováveis ou cogeração qualificada

• Inovação, descentralização e participação popular na gestão ambiental

• Implantação do Plano Setorial de Saneamento

• Elaboração do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima

• Revisão do Plano Setorial de Desenvolvimento Ambiental


O patrimônio cultural é definido como o conjunto de bens de natureza material e imateriais portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

Nesse sentido, a política de proteção ao patrimônio cultural deve prever ações de defesa, valorização e difusão dos bens culturais, com o planejamento e desenvolvimento de estudos e ações visando a proteção, a preservação, a restauração e a manutenção dos bens de valor cultural.

Também se faz necessária a criação e implantação de políticas públicas para a dinamização e difusão de acervos e fruição dos bens de valor cultural e programas de educação patrimonial, promovendo a ampliação do acesso da população. Essa relação fortalece os laços sociais e de identidade garantindo o monitoramento compartilhado dos bens culturais entre sociedade civil e Município.

Propostas:

• Criação de uma lei municipal específica que consolide a política de proteção e gestão do patrimônio cultural

• Atualização e ampliação dos inventários e acervos dos bens culturais protegidos

• Criação de um sistema metropolitano de gestão do patrimônio cultural, em conjunto com os demais municípios da região metropolitana

• Mapeamento arqueológico de Curitiba

PATRIMONIO AMBIENTAL CULTURAL


A paisagem urbana é entendida como a composição dos elementos naturais e culturais que configuram a cidade. Embora o tema já fizesse parte do corpo do plano diretor, nesta revisão busca-se proporcionar a toda população o direito de usufruir de uma paisagem urbana com qualidade.

Considerando que a paisagem é um elemento importante na produção do espaço urbano, a proposta busca preservar a identidade própria de cada lugar respeitando a diversidade do conjunto urbano.

Propostas:

• Elaboração de um Plano Setorial de Paisagem Urbana

• Implementação e articulação de instrumentos de gestão da paisagem, como, por exemplo, controle de altura dos edifícios nos pontos panorâmicos

• Promoção do equilíbrio visual entre os diversos elementos que constituem a paisagem urbana

• Instituição de instrumentos de avaliação e monitoramento da paisagem urbana

• Envolvimento da população na identificação, valorização, conservação e proteção da paisagem urbana e marcos referenciais

PAISAGEM URBANA


ESPAÇO PÚBLICO

A política municipal do uso do espaço público tem como prioridade a melhoria das condições ambientais e da paisagem urbana.

Partindo-se da ideia de que o espaço público é uma área de fruição coletiva, a proposta do plano é destacar a importância de seu ordenamento na qualificação da paisagem urbana, bem como promover a ampliação e diversificação destes espaços e seus usos.

Propostas:

• Ações educativas de valorização e respeito ao patrimônio natural e edificado

• Distribuição equitativa de espaços de lazer, mobiliário urbano e infraestrutura de serviços públicos em todo município;

• Elaboração de um Plano de Zoneamento Subterrâneo, disciplinando a infraestrutura de serviços no subsolo;

• Pacto com as concessionárias de energia e telecomunicações para a substituição gradual das redes de distribuição aérea pelo sistema subterrâneo

• Regulamentação da disposição de publicidade ao ar livre e compatibilização dos projetos de sinalização viária, de modo a priorizar a percepção e a visualização do espaço urbano pelo cidadão

• Proteção a parques e bosques, estabelecendo ou fortalecendo o manejo das zonas de amortecimento nos respectivos entornos

• Promoção da reforma ou implantação de calçadas na cidade, visando o atendimento da acessibilidade universal no uso dos espaços públicos

• Identificação e preservação das calçadas de interesse cultural


De acordo com o Censo do IBGE, em 2010 Curitiba possuía 650.620 domicílios. Entre 2000 e 2010 houve um acréscimo de 156.290 novos domicílios. De acordo com a renda domiciliar, 28% destes domicílios estão na faixa de até 3 salários mínimos, 21% entre 3 e 5 salários mínimos, 27% entre 5 e 10 salários mínimos e 24% acima de 10 salários mínimos.

A produção de habitações pelo mercado imobiliário teve um incremento significativo que atingiu seu pico entre 2010 e 2011. Somente nestes dois anos foram entregues mais de 21.000 novos apartamentos. Na área de Habitação de Interesse Social a produção também foi significativa. Contando empreendimentos iniciados a partir do lançamento do programa Minha Casa Minha Vida em 2008, a COHAB produziu 4.568 unidades habitacionais para faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos, sendo 2.319 para reassentamento e 2.249 para atendimento da fila, enquanto que na faixa de 3 a 6 salários mínimos foram produzidas 5.136 unidades habitacionais.

Apesar desta grande produção, o déficit habitacional em 2010 de acordo com a Fundação João Pinheiro era de 49.164 domicílios. As faixas atendidas pela COHAB compõem a maior parte deste déficit: 28.119 domicílios ou 59% na faixa de até 3 salários mínimos e 5.721 ou 12% na faixa de 3 a 6 salários mínimos.

O Plano Municipal de Habitação de 2008 estimou que, para o atendimento de todo o déficit habitacional daquele momento, seria necessário no mínimo 3 milhões de m² de terra, no caso de uma expansão totalmente na forma de edifícios de 4 pavimentos.

Percebe-se então que o crescimento habitacional tem ocorrido em bairros mais periféricos, e que mesmo o aumento da produção habitacional na última década não foi suficiente para atender o déficit habitacional, especialmente nas faixas de renda mais vulnerável, de até 3 salários mínimos.

HABITAÇÃO

HIS em regiões centrais e

estruturadas16%

Moradia articulada às

demais políticas6%

Diversidade na oferta de moradia

5%

Regularização fundiária

30%

Prioridade aos grupos mais vulneráveis

5%

Evitar processos de relocação

11%

Aluguel Social8%

Orçamento destinado à habitação

8%

ZEIS11%



Propostas:

• Cidade mais compacta e qualificada, no sentido espacial, e mais integrada, no sentido social, propiciando qualidade de vida e diminuição dos deslocamentos casa-trabalho

• Consolidação da proposta do Plano Diretor de 1966, estimulando a concentração da população ao longo dos eixos estruturais e de adensamento através da indução da ocupação dos lotes vazios, subutilizados ou não utilizados em áreas dotadas de infraestrutura

• Incentivo à mescla de diferentes classes sociais em espaços compactos através da reserva de áreas para produção de habitação de interesse social, bem como garantia do direito à moradia da população residente em assentamentos irregulares


Propostas:

• Ampliação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, garantindo que ele priorize o atendimento a faixa da população com até 3 salários mínimos, através, inclusive, do reequilíbrio e monitoramento dos instrumentos de política urbana, buscando a ampliação dos recursos de Outorga Onerosa que são destinados exclusivamente para Habitação de Interesse Social através do FMHIS

• Estabelecimento de Cotas de Habitação de Interesse Social, que é a destinação por determinados empreendimentos privados de grande porte de um percentual mínimo de terra ou de unidades habitacionais de interesse social no mesmo terreno ou num raio próximo como forma de estimular a integração social

• Atualização do Plano Diretor com os conceitos da lei federal 11.997/2009 – Minha Casa Minha Vida, reforçando os instrumentos de regularização fundiária

• Aprimoramento do o instrumento Setor Especial de Habitação de Interesse Social – SEHIS – com três situações de aplicação:

• Regularização fundiária - Área ocupada por assentamentos irregulares passíveis de consolidação com o objetivo de implantar a regularização fundiária de interesse social

• Requalificação - Áreas de habitação de interesse social produzidas pela COHAB-CT que necessitam de qualificação urbana

• Vazio Urbanos - Área não edificada, subutilizada ou não utilizada, pública ou privada, dotada de infraestrutura urbana com o objetivo produzir novas habitações de interesse social

• Desenvolvimento de estudos e projetos pilotos de aluguel social, como uma nova forma de acesso à habitação de interesse social, através de imóveis destinados a locação social para auxiliar a população de baixa renda com suas necessidades específicas: proximidade do trabalho, casais sem filhos, idosos, grandes famílias, pessoas com necessidades especiais

• Revisão do Plano Setorial de Habitação

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Muitos dos questionamentos da população, não só em nosso Município, mas em todo do território nacional, remetem à melhoria das condições da educação e saúde, abrangendo as condições de infraestrutura do equipamento e do entorno, de acesso e, sobretudo, a qualidade do serviço prestado.

Assim, as propostas aqui apresentadas buscam adequar as políticas públicas de desenvolvimento social aos anseios da população, sempre mantendo o equilíbrio com os demais elementos de planejamento da cidade.

A motivação para a revisão das diretrizes do capítulo Desenvolvimento Social é a manutenção e otimização da qualidade do atendimento, a busca permanente do aperfeiçoamento de gestão, ampliação de parcerias com a sociedade civil e a cobertura espacial abrangendo todo o território do Município de Curitiba.

Buscou-se também uma revisão das diretrizes e objetivos previstos no Plano Diretor adequada e compatibilizada com as recentes mudanças legislativas, de forma a orientar as ações municipais e a visão sistêmica de desenvolvimento social que vem sendo empregada em nosso país.

Propostas:

• Inserção no Plano Diretor de ações intersetoriais continuadas como diretriz. Como exemplo os programas “Piá Bom de Bola”, “Câmbio Verde” e o novo programa do idoso em parceria com a FAS e SMS

• Concentração de esforços e investimentos em territorios que demandem maior atenção, por exemplo as ações integradas que ocorreram na “Operação Cajuru”

• Otimização na utilização de equipamento sociais

• Preparação às mudanças na faixa etária de atendimento da educação infantil

• Revisão do Plano Setorial de Desenvolvimento Social

Melhoria e ampliação do

serviço da saúde35%

Infraestrutura da educação

21%

Infraestrutura do esporte e

lazer15%

Inclusão e assistência

social12%

Políticas públicas

voltadas à criança e o

jovem4%

Equipamentos e atividades culturais

13%




DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Curitiba tem se mostrado uma cidade dinâmica e de oportunidades para os trabalhadores e empreendedores. Em sua história recente, a primeira grande intervenção na cidade foi a implantação em 1973 do maior polo industrial do estado do Paraná, a Cidade Industrial de Curitiba - CIC.

Nos anos 90 a segunda grande intervenção urbana deu-se através do “Linhão do Emprego”. Na mesma época criou-se o primeiro parque tecnológico do Brasil, o “Parque de Software”.

A terceira grande intervenção foi à implantação do “Curitiba Tecnoparque” em 2007, programa que deu ênfase na pesquisa e na inovação tecnológica.

Na revisão do Plano Diretor, tem-se a oportunidade de estabelecer uma estratégia para o enfrentamento dos desafios da reorganização da economia global, caminhando rumo a uma economia verde, criativa, inovadora e sustentável. As cidades mais competitivas do mundo estão dominadas por inovações que substituem recursos naturais não renováveis, pelo conhecimento, tecnologia e talentos humanos como insumos básicos das suas economias. As indústrias, por fatores de custos, territoriais, logísticos e ambientais, estão deixando as grandes cidades, cedendo espaço ao setor de serviços, tecnologia e inovação.

Cada vez mais a vitalidade empreendedora e criativa das pessoas são os ativos que garantem a competitividade das cidades e, por consequência, a qualidade de vida das comunidades no mundo globalizado. A estratégia de desenvolvimento de Curitiba visa promover a melhoria continua de forma a mantê-la entre as principais cidades inovadoras do mundo.

Curitiba transformou-se rapidamente em uma economia baseada fundamentalmente em serviços, atualmente responsável pela geração de 80% da produção econômica da cidade, enquanto a indústria responde por menos de 20% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

O crescimento da produtividade e do valor agregado numa economia baseada em serviços depende principalmente do nível educacional da população, da capacitação e criatividade das pessoas no mundo do trabalho e da competitividade inovativa dos negócios.

Curitiba ocupa a segunda posição entre as cidades brasileiras na retenção e atração de talentos. Com isto nossas empresas podem avançar mais rapidamente no incremento da competitividade com impactos positivos na renda das pessoas e também na qualidade de vida da população.

Este é o caminho que se persegue para Curitiba. Esta é a garantia de uma alta qualidade de vida sustentável dos curitibanos. A cidade precisa fortalecer sistematicamente a cultura empreendedora em sintonia com as suas diversas potencialidades econômicas.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Propostas:

• Visão do desenvolvimento econômico como elemento de contribuição para o crescimento sustentável das atividades econômicas e competitividade da cidade, alinhado ao desenvolvimento social e ao meio ambiente, com a contínua melhoria da qualidade de vida da população e bem estar da sociedade

• Apoio ao desenvolvimento tecnológico, à atração e retenção de novos talentos e negócios e à maior integração com a Região Metropolitana

• Possibilitação de atrativos para permanência, fortalecimento e renovação das empresas da cidade de Curitiba

• Incentivo ao desenvolvimento da economia criativa, da economia verde e das tecnologias de informação e comunicação

• Promoção do desenvolvimento econômico sustentável e apoio aos pequenos e novos negócios

• Revisão do Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico

Revitalização de centros comerciais

dos bairros31%

Desenvolvimentoturístico

39%

Economia verde e sustentável

15%

Incentivos ao desenvolvimento

econômico15%




SEGURANÇA CIDADÃ

O planejamento da cidade tem que buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento da cidade e a manutenção de um estado de segurança ao cidadão. Busca-se, assim, a evolução do conceito de segurança pública, prevista no Plano Diretor em vigor, para uma segurança cidadã.

A segurança cidadã é uma construção interinstitucional, governamental e social de uma cultura de prevenção à violência. Tem por objetivo dar efetividade às ações de prevenção à violência e da criminalidade, garantindo a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

O impacto da violência acontece de forma localizada, ou seja, no município. O Poder Público Municipal possui um papel muito importante na elaboração, implantação e aperfeiçoamento de políticas voltadas à prevenção da violência e cultura da paz, podendo contribuir com a segurança pública em âmbito local, aproveitando sua capacidade de gestão e conhecimento privilegiado da realidade local.

É necessária a passagem da atual política de segurança pública para as modernas políticas públicas de segurança. Também é preciso priorizar a integração das ações de prevenção à violência (realizadas pelo Município) às de repressão ao crime (executadas pela União e pelo Estado), visando potencializar os resultados das políticas públicas de segurança, mediante adoção de estratégias integradas de prevenção e combate à criminalidade.

Propostas

• Evolução do conceito de “segurança pública” para “segurança cidadã”

• Criação de um novo título, composto por uma seção de segurança cidadã e outra de defesa civil, diferente da lei em vigor, que trata da segurança e defesa social numa mesma seção

• Utilização do planejamento e do desenho urbano na criação de espaços facilitadores das ações de segurança e de prevenção à criminalidade

• Implantação de programas voltados à prevenção da violência e redução da criminalidade

• Fortalecimento da estrutura da Guarda Municipal como forma de garantir sua presença qualificada e suficiente em ambientes, eventos e situações de interação social

• Promoção de ações conjuntas com os municípios da região metropolitana para prevenção à violência

Gestão e Monitoramento

4%

Ações de prevenção e repressão

39%

Envolvimento da comunidade nas

ações de segurança

9%

Atribuição dos guardas

municipais4%

Prevenção e combate às

drogas26%

Segurança em equipamentos

públicos 18%




Defesa civil é um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

O Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil integra todas as Secretarias Municipais nas ações de prevenção, preparação e mitigação, bem como ações de resposta, assistência, socorro, restabelecimento, recuperação e reconstrução, voltadas à gestão integrada para a minimização de riscos e vulnerabilidades socioambientais.

As propostas de revisão do Plano Diretor no tocante à Proteção e Defesa Civil buscam desenvolver atividades para ampliar a capacidade de proteção e defesa da população, com práticas à construção de uma cidade resiliente.

Propostas:

• Mapeamento e promoção da gestão dos riscos e vulnerabilidades socioambientais, como fundamento ao planejamento e controle do uso do solo

• Sensibilização da população para práticas e atitudes prevencionistas, como princípio à sua proteção e defesa

• Elaboração de um Programa Municipal de Proteção e Defesa Civil prevendo atividade de prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução nas situações de desastres

• Revisão do Plano Setorial de Defesa Social e de Defesa Civil

PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL


INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

Instrumentos de Política Urbana são ferramentas que auxiliam aadministração pública a transformar em realidade o planejamentoprojetado para a cidade.

Eles regulamentam a ocupação da cidade e garantem que odesenvolvimento urbano esteja de acordo com as diretrizes e osobjetivos definidos no Plano Diretor.

Nesse processo de revisão, sugere-se não apenas a revisão dos atuaisinstrumentos de política urbana, mas também, a criação de novos,como forma a melhor disciplinar e organizar o planejamento dacidade.

O Município adotará os seguintes instrumentos da política urbana:

• Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios• Imposto Predial e Territorial Progressivo no Tempo• Desapropriação com Pagamento Mediante Títulos da Dívida

Pública• Direito de Preempção• Outorga Onerosa do Direito de Construir• Transferência do Direito de Construir• Operação Urbana Consorciada• Plano de Desenvolvimento Regional• Redesenvolvimento Urbano• Estudo de Impacto de Vizinhança

Lei Municipal específica poderá instituir concessão urbanística, como instrumento de política urbana adotado para a implantação de projeto de intervenção elaborado pelo Poder Público

Nos casos de planos, programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos pelo Poder Público, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente

Os instrumentos de política urbana que demandem dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação da população

IPTU progressivo22%

Outorga Onerosa / Transferência do

potencial construtivo

22%Direito de

preempção17%

Distribuição de recursos de acordo

com a região de arrecadação

11%

Estudo de Impacto de Vizinhança

11%

Contribuição de melhoria

5%

Contrapartida emHIS 6%

Operação Urbana Consorciada

6%




O Parcelamento, a Edificação ou Utilização Compulsórios, o Imposto Predial e Territorial Progressivo no Tempo e a Desapropriação com Pagamento Mediante Títulos da Dívida Pública permitem ao município estimular e intervir para que áreas, terrenos ou prédios que estão sem uso, pouco utilizados ou vazios e localizados em regiões com boa infraestrutura, cumpram com a sua função social, aumentando a oferta de terrenos e construções na cidade. O objetivo é promover o adensamento em áreas com infraestrutura.

Estes instrumentos já existem no Plano Diretor, mas para que sua utilização se torne efetiva foram estabelecidos critérios para a definição clara de Subutilizado, Não Utilizado e Não Edificado.

O processo de aplicação é o seguinte:

• Identificação do imóvel passível de aplicação do instrumento

• Notificação do proprietário

• Aplicação de IPTU Progressivo no Tempo

• Desapropriação

Aplica-se o instrumento em imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados situados nas seguintes áreas::

• Macrozonas: eixo estruturante, eixo de adensamento, área com predominância residencial de média densidade, área de ocupação mista

• SEHIS de Vazios

• Área delimitada de Operação Urbana Consorciada

• Área delimitada de RedesenvolvimentoUrbano

PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS


DIREITO DE PREEMPÇÃO

O Direito de Preempção é o exercício do direito preferencial de compra pelo Município de terrenos que se mostram estratégicos para o planejamento da cidade.

Esse instrumento poderá ser utilizado com os seguintes propósitos:

• Regularização fundiária

• Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social

• Constituição de reserva fundiária

• Ordenamento e direcionamento da ocupação urbana

• Implantação de equipamentos urbanos e comunitários

• Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes

• Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental

• Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico


A Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento também denominado solo criado, é uma concessão do poder público ao empreendedor, mediante contrapartida financeira, que permite ampliar a área construída e busca intensificar o adensamento, potencializando o uso da infraestrutura instalada.

A outorga onerosa há mais de 20 anos vem sendo utilizada com bons resultados, no entanto, para potencializar esse instrumento, propõe-se rever as formas de aplicação, atualizar a base de cálculo vinculado aos benefícios obtidos e recuperar os investimentos públicos. Propõe-se ainda aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento do instrumento.

Os recursos arrecadados são destinados para as seguintes finalidades:• Execução de programas e projetos habitacionais de interesse

social e regularização fundiária• Promoção, proteção e preservação do patrimônio ambiental

natural e cultural• Ordenamento e direcionamento da ocupação urbana• Criação de espaços de uso público de lazer e áreas verdes• Implantação de equipamentos urbanos e comunitários

A transferência do direito de construir poderá ser aplicada nas seguintes macrozonas e com os respectivos coeficientes máximos:

• Eixos estruturantes: até 2• Eixos de adensamento: até 2• Áreas de ocupação mista: até 2• Áreas com predominância de ocupação residencial de média e

baixa densidade: até 1• Áreas de ocupação controlada: até 1• Áreas com destinação específica: até 1

E também:• Nos lotes com testadas para vias hierarquizadas do sistema viário:

até 1 • Para a regularização de edificações

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR


A transferência do direito de construir, também denominada transferência de potencial construtivo, é a autorização expedida pelo Município ao proprietário do imóvel urbano, para edificar em outro local ou alienar mediante escritura pública o potencial construtivo de determinado lote, ou seja, permite ao proprietário transferir o potencial não utilizado para outro imóvel.

A transferência vem sendo utilizada com sucesso há mais de 30 anos e possibilitou, por exemplo, a incorporação de áreas aos parques da cidade, restauro de edificações históricas e aquisição de áreas para regularização fundiária no Parolin.

Propõe-se rever as formas de aplicação, buscando o equilíbrio entre os diversos instrumentos de mesma natureza e a melhoria nos mecanismos de monitoramento.

O instrumento pode ser utilizado para as seguintes finalidades: • Promoção, proteção e preservação do patrimônio ambiental cultural e natural• Programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por

população de baixa renda e habitação de interesse social• Implantação de equipamentos urbanos e comunitários, e espaços de uso

público• Melhoramentos do sistema viário básico• Proteção e preservação dos mananciais da Região Metropolitana de Curitiba

mediante convênio ou consórcio entre os municípios envolvidos

A transferência do direito de construir poderá ser aplicada nas seguintes macrozonas e com os respectivos coeficientes máximos:

• Eixos estruturantes: até 2• Eixos de adensamento: até 2• Áreas de ocupação mista: até 2• Áreas com predominância de ocupação residencial de média e baixa

densidade: até 1• Áreas de ocupação controlada: até 1• Áreas com destinação específica: até 1

E também:• Nos lotes com testadas para vias hierarquizadas do sistema viário: até 1• Para a regularização de edificações

Nas operações urbanas consorciadas, a utilização da transferência do direito de construir, bem como os parâmetros máximos e mínimos de coeficiente e altura, serão definidos em lei específica.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR


A Operação Urbana Consorciada tem por objetivo promover transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas delimitadas da cidade.

É proposta pelo município, mas depende do envolvimento de investidores, proprietários, moradores e usuários. As obras são financiadas pela arrecadação que é feita com a venda do direito de construir pelo Município. Em relação ao Plano Diretor, o instrumento já existe e está em andamento a primeira operação urbana (Linha Verde).

As operações urbanas consorciadas têm como finalidades:

• Implantação de espaços e equipamentos públicos de atendimento social e de lazer

• Ampliação de unidades de conservação• Intervenções urbanísticas de porte e a otimização de áreas

com infraestrutura• Reabilitação de áreas não edificadas, subutilizadas ou não

utilizadas• Implantação e regularização de programas de habitação de

interesse social• Ampliação e melhoria do sistema de transporte público

coletivo• Proteção e recuperação do patrimônio ambiental cultural e

natural• Melhoria e ampliação da infraestrutura e da rede viária• Dinamização de áreas visando à geração de empregos• Reurbanização e tratamento urbanístico de áreas

Áreas indicadas para as operações urbanas consorciadas:• Área central• Eixos estruturantes• Eixo de Adensamento Marechal Floriano• Eixo estruturante metropolitano – Linha Verde• Setores conectores

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

METRÔLINHA VERDE


O Plano de Desenvolvimento Regional é um instrumento de planejamento e gestão territorial de escala intermediária, tendo por finalidades a estruturação, qualificação ou renovação de compartimentos urbanos.

O Plano de Desenvolvimento Regional será elaborado pelo IPPUC e aprovado por ato do Poder Executivo Municipal.

O Plano de Desenvolvimento Regional deverá conter no mínimo:

• Definição das finalidades buscadas com a aplicação do instrumento

• Delimitação da área diretamente e indiretamente envolvida, que deverá considerar territórios homogêneos e as áreas de impacto das intervenções propostas;

• Diagnóstico urbano, ambiental, social e econômico

• Mecanismos de monitoramento do plano

• Proposta de ordenamento territorial prevendo a melhoria e a eficiência das parcelas de terrenos ou glebas incluindo:

• intervenções urbanísticas de caráter local, municipal e intermunicipal de adequação da infraestrutura urbana, social, ambiental e econômica da área sujeita ao plano;

• parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo básicos, máximos e mínimos, de acordo com a capacidade de infraestrutura existente e projetada e respeitadas as diretrizes contidas neste Plano Diretor;

• áreas de interesse para incorporação ao espaço público ou de uso público destinadas ao sistema viário, equipamentos urbanos ou comunitários e áreas de lazer;

• mecanismos e ações para a viabilização das propostas de intervenções urbanas, assim como para a distribuição equitativa de ônus e benefícios decorrentes, dentre eles aplicação de instrumentos de política urbana, programas e projetos.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL


O redesenvolvimento urbano é um instrumento de gestão do solo que permite a implantação de projetos urbanos de reconhecido interesse público, mediante reparcelamento, modificação ou aquisição de direitos, com a adesão dos proprietários, promovendo o melhor e maior uso da propriedade, pública ou privada, com a finalidade de criação, aumento ou requalificação de espaço público ou de uso público.

O redesenvolvimento urbano poderá ser aplicado em áreas sujeitas ao Plano de Desenvolvimento Regional, operações urbanas consorciadas, setores especiais de habitação de interesse social e eixos estruturantes e de adensamento.

O redesenvolvimento urbano deve considerar o seguinte conteúdo mínimo:

• Definição de percentual mínimo de adesão ao redesenvolvimento urbano

• Conteúdo mínimo do projeto urbanístico e plano de obras correspondente

• Conteúdo mínimo do plano de modificação ou aquisição de direitos

• Restrições para a não adesão ao projeto ou desistência• Definição dos mecanismos de execução do redesenvolvimento

urbano, em especial das formas de financiamento• Previsão de contrapartida a ser exigida de forma equitativa de

todos os proprietários dos imóveis contidos no perímetro de intervenção

• Mecanismos de gestão transparente do redesenvolvimento urbano, prevendo a participação da população, dos proprietários das áreas envolvidas e do Poder Público Municipal

• Solução habitacional para os casos em que haja necessidade de relocação provisória de moradores

• Prazo de vigência

REDESENVOLVIMENTO URBANOPara cumprir suas finalidades, o redesenvolvimento urbano poderá prever, dentre outros:

• Modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, respeitados os limites estabelecidos no macrozoneamento

• Destinação de áreas públicas ou de uso público compatíveis ao redesenvolvimento proposto

• Construção de equipamentos urbanos e comunitários além daqueles exigidos na legislação de parcelamento do solo

• Medidas para promoção da sustentabilidade do projeto urbano• Cota mínima de usos, inclusive para oferta de habitação de interesse

social• Obrigatoriedade de unificação ou reparcelamento de lotes, glebas ou

áreas públicas inseridas no perímetro do redesenvolvimento urbano• Incentivos municipais• Investimento público em equipamentos de interesse social ou

infraestrutura

ADESÃO DOS ENVOLVIDOS

GANHA-GANHA

PROJETO URBANÍSTICO

% MÍNIMO DE ADESÃO

Proteção dos afetados

Utilização de mecanismos de mercado para adesão

SIM

REPARCELAMENTOCOTA DE USOS SUSTENTABILIDADE

MAIS VALIA COMPARTILHADAMelhor e maior uso aoempreendedor

Melhor e mais áreas públicaspara o cidadão

CIDADE QUALIFICADA COM PARTICIPAÇÃO


O Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV é um instrumento que analisa os impactos positivos e negativos que determinados empreendimentos podem causar no meio ambiente urbano, no sistema viário e para a população que habita a sua vizinhança. Os impactos poderão ser produzidos durante a construção, reforma, ampliação ou funcionamento do empreendimento.

Proposta

• Implantação de um sistema de análise diferenciado conforme a complexidade de cada empreendimento, prevendo as seguintes formas de apresentação do Estudo:

• Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança Completo (EIV Completo

• Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança Simplificado (EIV Simplificado)

• Relatório Ambiental Prévio (RAP)

Independentemente da forma como apresentado, o estudo deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

• Descrição do empreendimento ou atividade• Delimitação das áreas de influência direta e indireta• Análise e identificação dos impactos a serem causados nas fases de

planejamento, implantação, operação e desativação, quanto a:• adensamento populacional• equipamentos urbanos e comunitários• uso e ocupação do solo• valorização imobiliária• geração de tráfego e demanda por transporte público• ventilação e iluminação• paisagem urbana e patrimônio natural e cultural• cronograma previsto para a obra• custo estimado da obra• acessibilidade

• Identificação das medidas de controle ambiental, mitigadoras ou compensatórias

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

PRESERVAÇÃO DE BOSQUES

COMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS

MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS


GESTÃO DEMOCRÁTICA

A gestão democrática é a garantia da participação popular em conjunto com o Poder Público Municipal nos processos de planejamento, gestão e desenvolvimento da cidade, considerando as diretrizes, princípios e objetivos previstos neste Plano Diretor.

São princípios da gestão democrática da cidade:

• Transparência no acesso à informação de interesse público

• Incentivo à participação popular

• Integração entre Poder Público Municipal e população na gestão da cidade

São diretrizes gerais da gestão democrática:

• Valorizar o papel da sociedade civil organizada e do cidadão como participes ativos e colaboradores, co-gestores, e fiscalizadores das atividades da administração pública

• Ampliar e promover a interação da sociedade com o poder público

• Garantir o funcionamento das estruturas de controle social

• Promover formas de participação e organização, ampliando a representatividade social

Será assegurada a participação da população e de associações representativas mediante as seguintes instâncias de participação:

• Conselho da Cidade de Curitiba – Concitiba

• Debates, audiências e consultas públicas

• Conferência Municipal da Cidade

• Iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano

Cadeiras e atribuição do Concitiba

17%

Transparência de informações municipais

22%

Sistema de informações

5%Processos de participação

descentralizados5%

Processos de participação amplos,

frequentes e associados

22%

Processos de participação interativos

11%

Jovens nos processos de participação

6%

Apoio às entidades e lideranças

6%

Relacionamento com a academia

6%




GESTÃO DEMOCRÁTICA

A Conferência Municipal da Cidade será realizada periodicamente, observado o calendário estabelecido para a Conferência Nacional.

Os processos de revisão deste Plano Diretor, e dos pplanos que o integram, serão coordenados pelo IPPUC e contarão com a participação popular em todas as etapas do procedimento.

Os processos de revisão e elaboração dos Planos Setoriais deverão observar o seguinte:

• realização de Audiência Pública

• abertura de canais de consulta pública, permitindo a participação popular na elaboração de propostas e sugestões

• apreciação e validação da proposta da minuta de Plano Setorial pelo Concitiba

• publicação e disponibilização do Plano Setorial

Qualquer proposta de alteração da Lei do Plano Diretor deve contar com a participação da população e do Concitiba.

O Município promoverá oficinas, programas e eventos de capacitação da população, dos membros de órgãos colegiados e lideranças comunitárias para melhor compreensão e participação no processo de gestão democrática da cidade.


+ HUMANIZADA + INOVADORA + PARTICIPATIVA

CURITIBA

plano diretor de curitiba versÃo para avaliaÇÃo na ... das propostas a4.pdf · meio ambiente...

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