plano diretor de resíduos sólidos:

Plano Diretor de Resíduos Sólidos:

Lei 11.145/2007, Art. 9º - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento

básico, devendo para tanto:

I – elaborar os planos de saneamento básico nos termos desta lei;

Programa Estratégico de Governo: Porto do Futuro

Ação: Desenvolvimento do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Estágio Atual: Diagnóstico do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Porto Alegre

Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Instrumento estratégico normativo regulatório, de gestão continuada;

Gerado por princípios orientadores concebidos a partir do reconhecimento das conjunturas presente e projetada das variáveis sociais, gerenciais e tecnológicas da comunidade;

Estabelece proposições de elevada ordem hierárquica, adaptadas e aplicadas para o eficiente equacionamento temporal e espacial das demandas relacionadas aos resíduos sólidos gerados pela comunidade, à luz da sua realidade e de suas especificidades.

Sustentabilidade Ambiental, Legalidade

Modernização dos Modelos Gerenciais e

Tecnológicos

Reengenharia dos conceitos referentes à

gestão de resíduos

Relação Democrática com a Comunidade

Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Ótica Científica

Histórico: 2006Convocação dos trabalhos

Formação do GT do DMLU;

Período de Trabalho: 22.05.2006 – 31.12.2007, com realização de reuniões semanais e rotatividade de coordenadores, para maior envolvimento de todos;

GT optou por construir o termo de referência ao invés de partir diretamente para o plano.

Histórico: I Seminário do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Data: 04 de dezembro de 2008

Local: Auditório SMA – Prefeitura Nova, 14º Andar

A partir da participação de representantes de 16 órgãos do Município, foi consolidado o Termo de

Referência do Plano de Diretor de Resíduos Sólidos

Constituição do Termo de Referência do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

conforme consolidado:

1. Objetivos

2. Princípios

3. Diretrizes

4. Cenários

5. Instrumentos

(1) Objetivos: para a gestão do plano;

para a operacionalização do plano;

para definição de atribuições;

que contemplem a participação da sociedade;

que incorporem a análise do ciclo de vida dos produtos.

que priorizem a educação sócio-ambiental;

para estudos/busca de novas tecnologias;

para sustentabilidade do plano;

para revisão e atualização do plano.

(2) Princípios Da Universalidade – atendimento a todos;

Da Eqüidade – garantia da qualidade a todos;

Da Participação – participação da sociedade nos planos e nas ações;

Da Educação Sócio-ambiental;

Da Sustentabilidade ambiental, econômica e social;

Da Transparência;

Da Responsabilidade pós-consumo;

Da Legalidade;

Da Gestão Pública da Limpeza Urbana.

(3) Diretrizes

Definir a intenção a fim de atingir resultados quanto a:

Educação Sócio-ambiental;

Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;

Limpeza Urbana;

Responsabilidade Pós-consumo;

Valorização Sócio-econômica dos Resíduos;

Evolução Tecnológica.

4. Cenários

a) Atual – Diagnóstico;b) Futuro sem intervenção – Prognóstico;c) Futuro com intervenção – Proposições.

(5) Instrumentos

Conjunto de leis, normas, instituições e procedimentos que garantam a aplicação, o acompanhamento, a sustentabilidade e a atualização permanente do PDRS:

5.1 Instrumentos Legais

5.2 Instrumentos Administrativos

5.3 Instrumentos Operacionais

Caracterização dos resíduos sólidos domiciliares de Porto Alegre:

Caracterização gravimétrica: percentuais de cada tipologia de resíduo coletada pela coleta domiciliar, por extrato econômico e por estação do ano;

Caracterização elementar: aplicará a mesma criterização estatística anterior para o reconhecimento da composição química elementar (%C, %N, %O, etc.) da fração matéria orgânica, bem como o poder calorífico da fração rejeito (kcal/kg).

Histórico: 2009-2010

Histórico: 2009-2010Construção do Termo de Referência do

Diagnóstico do PDRS

“Localização” do Diagnóstico dentro do Termo de Referência do PDRS:

1. Objetivos

2. Princípios

3. Diretrizes

4. Cenários5. Instrumentos

4. Cenários

a) Atual – Diagnóstico;b) Futuro sem intervenção – Prognóstico;c) Futuro com intervenção – Proposições.

DiagnósticoDescrição do cenário atual da gestão de resíduos

utilizando ferramentas técnicas e estatísticas sociológicas.

PrognósticoProjeção de cenário futuro baseado na análise do

diagnóstico.

ProposiçõesDefinição de cenários desejados e de um conjunto de

propostas, temporalmente mensuráveis, para concretização dos mesmos.

EstratégiasApresentação de linhas de ação com o objetivo de

alcançar os cenários previstos nas proposições. (Como factibilizar as diretrizes?)

O Diagnóstico do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Corresponde à base de informações sobre as quais serão construídos todos os aspectos propositivos e

regradores do PDRS;

Levantamento de todo o universo possível de informações sobre o município, as demandas

relacionadas a resíduos sólidos, as atividades do órgão executor, a conjuntura atual, a legislação

pertinente;

Prospecção dos co-relacionamentos das variáveis econômicas, sociais e geográficas com as demandas relacionadas a resíduos sólidos.

Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos

Muitas atividades historicamente executadas;

Registros de atividades e quantitativos disponíveis, mas somente eventualmente

relacionados e estudados com profundidade.

As relações entre as variáveis físicas, econômicas e sociológicas dentro do território do município e as

demandas são razoavelmente conhecidas, via prática operacional, mas jamais foram devidamente

correlacionadas;

Demandas nas áreas da limpeza urbana e da gestão de resíduos sólidos conhecidas, mas raramente

correlacionadas e estudadas com profundidade;

Sabe-se da existência da clandestinidade na coleta e destinação de resíduos sólidos no município, todavia desconhece-se o fluxo de resíduos pelo território do

município e as conseqüências econômicas, ambientais e sociológicas desse fenômeno.

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS:

Capítulo I - Informações gerais sobre o município de Porto Alegre;

Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos sólidos;

Capítulo III - Diagnóstico situacional na gestão de resíduos sólidos;

Capítulo IV - Pesquisa de opinião pública sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos no município e expectativas quanto á sua evolução.


Capítulo I - Informações gerais sobre o município de Porto Alegre

Caracterização física do município de Porto Alegre

Aspectos econômicos

Demografia

Infra-estrutura Urbana Básica

Uso e Ocupação do Solo


Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos sólidos

Geração de resíduos sólidos no município: perfil quali-quantitativo dos resíduos sólidos gerados em todas as instâncias do município com fluxos (coleta/destino) formal e informal;

Segregação de resíduos sólidos na origem

Sistemas de limpeza: sistemas públicos de limpeza; sistemas particulares de limpeza;

continua



Sistemas de coleta de resíduos sólidos: coletas clandestinas, coletas públicas, coletas particulares;

Sistemas de recepção e transbordo de resíduos sólidos: estações de transferência e recepção de resíduos sólidos;

Sistemas de tratamento de resíduos sólidos: resíduos de todas as tipologias e origens e sob a s diversas responsabilidades;

continua



Logística da gestão de resíduos sólidos: logística da reciclagem de resíduos, da coleta à transformação ou ao destino final, sob a gestão do Poder Público Municipal, fluxos de massa e balanço financeiro. Simulação para diferentes configurações de gestão.


Capítulo III - Diagnóstico situacional na gestão de resíduos sólidos

Contexto institucional: Instrumentos Legais; Instrumentos Administrativos (municipais, regionais, federais); Instrumentos Operacionais.

Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: Gerenciamento integrado de resíduos sólidos em Porto Alegre: cenário atual; Educação Ambiental.


Capítulo IV - Pesquisa de opinião pública sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão

de resíduos sólidos no município e expectativas quanto á sua evolução

Opinião dos porto-alegrenses, apurada sob condições de representatividade estatística, sobre o cenário atual da qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, bem como prospecção de futuras demandas a atender.

Cronograma subseqüente da ação PDRS

(1) 2010: Consolidação e publicação dos resultados da Caracterização;

(2) 2010/2011: Contratação, fiscalização, direcionamento e acompanhamento dos trabalhos da contratada para produção do Diagnóstico qualificado;

(3) 2011: Consolidação do Diagnóstico;

(4) 2011: Estabelecimento de comissão deliberativa, com participação de todos os órgãos do Município e representações da sociedade civil, que irá prosseguir na construção do PDRS (Diretrizes, Cenários com intervenção, novos Instrumentos).

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