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Plano Municipal de Educação – 2015/2024

Plano Municipal de Educação Decênio 2015- 2024


“O presente Plano, idealizado para um horizonte de DEZ

ANOS, busca o equilíbrio entre meios e fins. Não é mera

declaração de intenções. É feito para que as ações

pensadas sejam realmente implementadas e os objetivos

almejados se concretizem de fato. Por isso o Plano de

Educação de Aquiraz foi pensado e elaborado

considerando as reais possibilidades do sistema de

ensino, determinadas pelo equilíbrio entre os recursos

(financeiros, materiais, pessoais, etc.) dos quais dispõe, e

os objetivos que ele se propõe alcançar”.

Terezinha Holanda

Secretária Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz/Ceará.


Antônio Fernando Freitas Guimarães

Prefeito Municipal

Marcos Callou Barros

Vice-Prefeito

Terezinha Holanda Costa de Freitas

Secretária de Educação e Desporto

Pedro Barbosa da Silva Júnior

Secretário Executivo de Educação e Desporto

Guaraciara Barros Leal

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Maria da Conceição Ribeiro Callou

Superintendente de Políticas Educacionais

Maria Irisvanda de Freitas Lima

Coordenadora de Desenvolvimento da Gestão Escolar

Sandra Dantas de Oliveira

Coordenadora de Gestão Pedagógica

Albaniza da Costa Amora

Coordenadora de Apoio aos Org. Norm., Delib. Acomp. Cont. Soc do Sist. Ensino

Aiton Luiz Assunção Cavalcante

Coordenador de Manutenção das Escolas

Maria Aldenise Farias Cardoso

Coordenadora Financeira

José Jairo de Sousa Ferreira

Coordenador de Projetos Especiais e Prestação de Contas

Gilson Caetano dos Santos

Coordenador de Transporte Escolar

Francisco Itamar Lopes

Coordenador de Treinamento e Desenvolvimento Humanos

Francisco Whitler Terceiro Nunes

Coordenador da Casa do Saber


Francisca Roberta Feitosa Matos

Coordenadoria de Administração

Martinho da Silva Costa Neto

Coordenadoria de Gestão de Materiais

Gabriela da Silva Marques

Coordenadora do Núcleo de Merenda Escolar

Ruth Generina Crisóstomo de Freitas

Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos

Célio Rocha de Lima

Coordenador de Assistência à Juventude

Maria José Costa Barros

Gerente da Divisão de Estatística e Censo Educacional

Josenias Araújo de Freitas

Gerente do Núcleo de Desenvolvimento Pessoal

Cíntia Ribeiro do Nascimento

Gerente da Divisão de Elaboração de Planos Educacionais

Valdeirton Barbosa Rocha

Gerente de Núcleo de Atividades Auxiliares

Maria de Fátima Monteiro Nunes

Gerente do Núcleo de Patrimônio

Tatiana Emídio Correia

Gerente do Núcleo de Currículo e Desenvolvimento de Ensino

Clebiana Oliveira Damasceno

Gerente do Núcleo de Distribuição de Material

Maria da Conceição Brindeiro Oliveira

Gerente do Núcleo de Educação Especial

Maria Elisângela de Oliveira

Gerente do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos

Daniela Correia da Costa

Gerente do Núcleo de Educação Infantil


Solange Menezes Lima

Gerente do Núcleo de Ensino Fundamental

Maria de Fátima Pires

Gerente do Núcleo de Execução Orçamentária

Maria Djacira de Souza Rodrigues

Gerente do Núcleo de Gestão Escolar

Wandeberg Soares Pereira

Gerente do Núcleo de Manutenção de Bens Móveis

Claudizângela Monteiro Rodrigues

Gerente do Núcleo de Normas, Direitos e Vantagens

Francisco de Assis de Oliveira

Gerente do Núcleo de Serviços Gerais

Mônica Gerônimo da Silva

Gerente do Núcleo de Tesouraria

Coordenação:

Marta Cordeiro Fernandes Vieira

Comissão de Acompanhamento e Sistematização do Plano Municipal de Educação de

Aquiraz:

Maria Irisvanda de Freitas Lima

Antônio Edivar Alves Pereira

Albaniza da Costa Amora

José Wellington Lima

Sandra Dantas de Oliveira

Guaraciara Barros Leal

Francisca Roberta Feitosa Matos

Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Aquiraz

Maria José Costa Barros

Ruth Generina Crisóstomo de Freitas

Daniela Correia da Costa

Aurinete Araújo Nascimento

Cíntia Ribeiro do Nascimento

Maria Audilene de Lima

Poder Legislativo

Vereador Ronaldo Lima da Silva

Vereador Ricardsson Santana da Silva


Instituições participantes:

Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Câmara Municipal de Aquiraz

Escolas municipais

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Conselho Municipal do FUNDEB

Conselhos Escolares

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

Secretaria Municipal da Saúde


Participantes dos Fóruns de Discussão

Prefeito Municipal de Aquiraz e representação de órgãos da Prefeitura Municipal de

Aquiraz

ANTONIO FERNANDO FREITAS GUIMARÃES – PREFEITO MUNICIPAL DE

AQUIRAZ; KATYUSCYA MARIA ARRAES MATOS – STAS; IRANA DE FÁTIMA

MESQUITA BARROSO – SEFIN; VANESSA PIRES, SEFIN; EDNA TAVEIRA SILVA -

SEAP; FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA – ASCOM; JOSELITO ARAÚJO

MONTEIRO – ASCOM; LUIZ GUSTAVO DA SILVA – ASCOM; JOSÉ WILTON

BEZERRA JÚNIOR – ASCOM; ADRIANO CAETANO DA SILVA – CULTURA E

TURISMO; NIEDJA FREIRES PEREIRA – CONTROLADORIA.

Representação da Câmara Municipal de Aquiraz

MAURÍCIO MATOS PEREIRA - VEREADOR, RONALDO LIMA DA SILVA –

VEREADOR; RICARDSSON SANTANA DA SILVA – VEREADOR.

Representação das escolas

MARIA EDNA MOREIRA DA SILVA – DIRETORA EMEF DE BATOQUE; LUCINEIDE

REINALDO DO NASCIMENTO – DIRETORA EMEF JARBAS PASSARINHO;

LUCIANA DE BRITO – DIRETORA CRECHE LUIZ SIMEÃO; CLEIDE HELENA F.

DAMASCENO – DIRETORA DA EMEF. PLÁCIDO CASTELO; EXPEDITA JANUÁRIO

COELHO – DIRETORA EMEF CORREGO DA MINHOCA; ANGELA MARIA ABREU

DA SILVA – DIRETORA LEOLINA BATISTA RAMOS; BENEDITA RODRIGUES DE

ABREU – DIRETORA EMEF ALUÍSIO BERNARDO DE CASTRO; MARIA EVENILTA

COSTA FALCÃO – PROFESSORA; ZENAIDE PIRES DA COSTA – COORDENADORA

DA CEI ALDENORA CARDOSO PORTO; ANA CLAUDIA F. QUEIROZ –

PROFESSORA; CLAUDIA MARIA SANTOS RIBEIRO – DIRETORA EMEF MARIA

FAÇANHA DE SÁ; MARIA GORELIA QUEIROZ NOBRE – DIRETORA EMEF

HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO; MARIA MOSSILENICE ROCHA

ALMEIDA – DIRETORA EMEF JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA; GLEICIANE

ASSUNÇÃO GADELHA – PROFESSORA; LAURA MARIA GABRIEL DE SOUZA –

DIRETORA EMEF LAGOA DE CIMA; EMANUELA ALVES NASCIMENTO –

PROFESSORA; REJANE MARIA DA SILVA FEITOSA - PROFESSORA; JAQUELINE

LEITE SILVA - DIRETORA EMEF. CEL. FRANCISCO GOMES FARIAS; KEILA DE

QUEIROZ RODRIGUES – DIRETORA EMEF JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA;

TABITA L. FIGUEREDO RODRIGUES – PROFESSORA; SILVANA VITOR TAVARES

CRUZ – PROFESSORA; NILIANE DE FREITAS CAVALCANTE – DIRETORA EMEF

VILA PAGÃ; ALBANIZA DA SILVA SOUSA – DIRETORA EMEF RAIMUNDA

FERREIRA DA SILVA; MIZAEL ALVES DA SILVA – PROFESSOR; MARIA

LUCINEIDE LOPES OLIVEIRA – DIRETORA EMEF RITA DE PAULA BRITO;

DANIELA MARIA SOUSA MARQUES KUHN – PROFESSORA; EMANUELA ALVES –

PROFESSORA; IRIVANDA ARAÚJO DA SILVA – DIRETORA DA EMEF JOSÉ


FERREIRA DA COSTA; MARIA EUDEICE DA HORA RODRIGUES – PROFESSORA

DA EMEF JOÃO PIRES; LOILDE BERTOUSO DO VALE – DIRETORA EMEF

JUSCELINO KUBISTCHEK; ALEX CELESTINO BARROS – CEJAQUI; JOSÉ JADSON

ARAÚJO DE FREITAS – CEJAQUI; RAIMUNDA NONATA CARVALHO ASSUNÇÃO –

EMEF JOÃO PIRES CARDOSO; CARLOS ALBERTO DE SOUSA – PROFESSOR;

REGINA ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA – DIRETORA CEC. MANUEL

ASSUNÇÃO PIRES; WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA – DIRETOR EMEF MARIA

SOARES DE FREITAS; MARIA OCILENE COSTA MEDINA – DIRETORA EMEF

RAIMUNDO RAMOS DA COSTA; MARIA FRANCINELZA FERNANDES ALVES –

EJA JOÃO PIRES; ANTONIA AURENI DA SILVA – EJA GUILHERME JANJA; FLADIA

TAUIL DA SILVA – EJA PLÁCIDO CASTELO; CLAUDIO FABIO DA SILVA

MEDEIROS – EJA PLÁCIDO CASTELO; NILTON INACIO DA SILVA – EJA-

ERNESTO GURGEL; TENIGMA TAVARES ASSUNÇÃO – EJA JOÃO PIRES

CARDOSO; ADRIANA FERREIRA ALVES – EJA TIA ALZIRA; MARIA SELMA G. DA

SILVA – EJA PLÁCIDO CASTELO; SUELI ALMEIDA DA COSTA – EJA PLÁCIDO

CASTELO; VERENICE F. DE ARAÚJO LIMA – EJA GUILHERME JANJA; ALLAN

KARDEC COELHO LIMA – EJA JOÃO PIRES CARDOSO; AURELIANO ALBINO DE

OLIVEIRA – EJA EMEF JOÃO PIRES; JOÃO DA SILVA LIMA – EJA ALOÍSIO

BERNARDO; CLÉBIA FREITAS LIMA – DIRETORA EMEF CLARÊNCIO

CRISÓSTOMOS DE FREITAS; RENAN ROGER – DIRETOR CEC. MARIA DE CASTRO

BERNARDO; DANIEL PINTO MATOS – PROFESSOR; HILANA HOLANDA GOMES –

DIRETORA EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA; FRANCISCO COSTA MONTEIRO –

DIRETOR EMEF LUIS EDUARDO STUDART GOMES; BÁRBARA MARIA LOPES –

PROFESSORA; ANTONIO ALANILO M. PEREIRA – DIRETOR EMEF JOAQUIM DE

SOUSA; EDILEUSA DE SOUSA ASSUNÇÃO – DIRETORA EMEF ANTONIO DE

BRITO; ELIZEU ALMEIDA LIMA – SECRETÁRIO; MARIA ROCILENIA DA SILVA

BARROS – DIRETORA EMEF JUVENAL PEREIRA FAÇANHA; VICENTE MIRANDA

– PROFESSOR; LUCIANO BEZERRA FALCÃO JUNIOR – COORDENADOR; CARMEN

LÚCIA SILVA LIMA – DIRETORA EMEF JOSÉ RODRIGUES; IDALINA ZITA T. CRUZ

– PROFESSORA; FERNANDA XAVIER DOS SANTOS – PROFESSORA; MARIA DO

SOCORRO FREITAS CASTRO – DIRETORA GULHERME JANJA; MARIA EDNETE

PEREIRA – PROFESSORA; SABRINA BARROS NEPOMUCENO– DIRETORA ALDA

FAÇANHA; ANTONIO ABELARDO MARINHO – DIRETOR LAGOA DO MATO

SERPA; ANDALACY SANTOS DE SOUSA – PROFESSOR; JOSÉ JEOVÁ ASSUNÇÃO –

DIRETOR EMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO; ÍTALO ALBERTO DE SOUSA –

PROFESSOR; GRASIELLE CASTRO DA SILVA – DIRETORA CRECHE CRIANÇA

FELIZ; DEUZELINA DE ARAÚJO SILVA – PROFESSORA; TÂNIA MARIA DE

CASTRO – PROFESSORA; MARIA ALICE OLIVEIRA – ALUNO; ELISANDRA MARIA

HOLANDA DE LIMA – PROFESSORA; FRANCISCO BRUNO R. DE FREITAS –

DIRETOR; ANTONIA LÚCIA RODRIGUES MOTA – PROFESSORA; CÂNDIDA

MARIA HENDREK - PROFESSORA; ANTONIO EDIVAR ALVES PEREIRA –

DIRETOR EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO; FRANCISCA GILVÂNIA P. DE

SOUSA – PROFESSORA; WICERLIR CARNEIRO HORACIO MIRANDA –

PROFESSORA; CÍCERO CORREIA SARAIVA – DIRETOR EMEF FRANCISCA

MONTEIRO; JOSIMEIRE BENÍCIO LOPES – PROFESSORA; RAYANE BARBOSA DE


LIMA; JOEL CORRÊA DE OLIVEIRA – DIRETOR EMEF JOÃO JAIME GADELHA;

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA DOS SANTOS – FUNDEB; ANA CLAUDIA DE SOUSA

NUNES – PROFESSORA; AUREA MARIA MATOS ABREU – PROFESSORA; INÊS

CAROLINE CRISÓSTOMO – AG. ADMINISTRATIVO; ADRIELE DE SOUSA

CARVALHO – REPRESENTANTE DE GRÊMIO EMEF JUSCELINO KUBITSCHECK;

FRANCISCA EDILENE LIMA DA SILVA – PROFESSORA; FRANCISCO DE PAULO

MACIEL DOS SANTOS – SEC. RITA PAULA; PEDRO HENRIQUE LIMA XAVIER –

ALUNO; SILVANA AUGUSTA DE OLIVEIRA – DIRETORA CEI FERDINANDO

TANSI; MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS REBOUÇAS – PROFESSORA; IVONE

AUGUSTO FERREIRA – MERENDEIRA; CÍCERO GILSON SOBREIRA – PROFESSOR,

TÂMARA MUNIZ CAMPOS – PROFESSORA; ELIZANGELA MOURA LIMA; MARIA

HELENILDA FERNANDES – DIRETORA DA EMEF. DIONÍSIA GUERRA, MARIA

REJANE SOUSA SILVA – DIRETORA DA EMEF. MARIA MARGARIDA RAMOS

COELHO; ERICKA LIMA DA SILVA – DIRETORA DA EMEF. ERNESTO GURGEL

VALENTE; REJANE DE LIMA FREIRE – COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEF

FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA; FRANCISCA GILVANIA PEREIRA DE SOUSA –

PROFESSORA; MARIA LUZENIR ALVES – PROFESSORA.

Representação da Secretaria Municipal de Educação

VANESSA BENÍCIO L. FERNANDES ; RICARDO JOSÉ DA SILVA; FRANCISCO

ITAMAR LOPES; PEDRO XAVIER FILHO; AURINETE ARAUJO NASCIMENTO

SOUSA; DANIELA CORREIA DA COSTA; ANA PATRÍCIA SOUSA DOS SANTOS;

ESTEFÂNIA FREITAS SIMPLÍCIO ROCHA; ALINE RISELIA DA COSTA S. ROCHA;

SOLANGE MENESES LIMA –; ELENIR LIMA DE OLIVEIRA; PATRÍCIA MARIA

COELHO VELOSO; MARIA ELISANGELA DE OLIVEIRA; ADALBÊNIA PIRES

FAÇANHA; DIVA TOMÉ DE BRITO; MARIA NAJARA DE SOUSA ALVES; JOSÉ

ELEILSON SOARES BARBOSA; MIRIAN MONTEIRO SAMPAIO; MARIA JOSÉ

COSTA BARROS; CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO; MARIA DA CONCEIÇÃO

BRINDEIRO OLIVEIRA; MARIA IRISVANDA DE FREITAS LIMA; FRANCISCA

DORALICE SILVEIRA SILVA MACHADO; JOSÉ JAIRO DE S. FERREIRA; MARIA

DJACIRA DE S. RODRIGUES; MARIA ZILMAR TIMBÓ TEIXEIRA ARAGÃO;

SANDRA DANTAS DE OLIVEIRA; WANDEBERG PEREIRA; MARIA ALICE AMORA

DA SILVA; DENISE CARDOSO COSTA; MARIA AUDILENE DE LIMA; MARTA

CORDEIRO FERNANDES VIEIRA; ALBANIZA DA COSTA AMORA; FRANCISCA

ERILANIA LEANDRO CORREIA NUNES; LILIAN MARIA C. PEREIRA; FRANCISCA

ROBERTA FEITOSA; TATIANA EMIDIO CORREIA; DAVI MARCELINO FIDELIS;

TANNARA KARINE R. CAVALCANTE; TEREZINHA HOLANDA COSTA DE

FREITAS; PEDRO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR; MARIA DE FÁTIMA M. NUNES;

RUTH GENERINA CRISOSTOMO DE FREITAS; CLAUDIZÂNGELA MONTEIRO

RODRIGUES.

Representação da Polícia Militar

GIORGIO GONÇALVES – PMCE; ALOÍSIO MOREIRA GUIMARÃES - PMCE;


Representação do Poder Judiciário

PAULO RICARDO PEDROSA – DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA DA

COMARCA DE AQUIRAZ;

Representação da sociedade civil

BRENNA DA SILVA MATIAS – ALUNA DA REDE ESTADUAL; MARIA OZANEIDE

DE PAULO – SINDICATO; JANIELE COSTA – PAIS; FERREIRINHA – PRTB;

ELISANGELA VIEIRA DE PAULO – SINSEPUMA; JOSÉLIO JOÃO DO NASCIMENTO

– PAIS; MARCOS A. DE SOUZA – SAS; RICARDO ANTONIO MENEZES DA SILVA –

IMPRENSA; ROGER DE LIMA – CMA.

Representação da CREDE 1

ANA GEOVANDA MOURÃO – CREDE I; SINTIA SIRIA SOARES VIEIRA – CREDE I;

FRANCISCA ELIANE DINIZ ARAÚJO – CREDE I;

Representação do Ministério da Educação

MARIA LUZIA ALVES JESUÍNO;

Representação dos Conselhos

GUARACIARA BARROS LEAL – CMEA; CÉLIO ROCHA DE LIMA – CMDCA;

DANÚZIA DA SILVA GOMES SOUSA – CMEA; TEREZINHA CRISTINA DE A.

DANTAS – CAE; VANESSA SARAIVA BELÉM – CAE; INDIRA CELY COSTA DA

SILVA – CAE; GABRIELA S. MARQUES – CAE; MARIA DE FÁTIMA CONSTANTINO

– CMEA; FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA – CMEA.


LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AEE – Atendimento Educacional Especializado

AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

ASCOM – Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Aquiraz

BPC - Benefício de Prestação Continuada

CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar

CAQ – Custo Aluno Qualidade

CAQi – Custo Aluno Qualidade inicial

CEC – Centro de Educação e Cidadania

CEGED – Célula de Estudos, Gestão de Dados e Disseminação de Informações Educacionais da Secretaria de

Educação do Estado do Ceará

CEI – Centro de Educação Infantil

CEJAQUI – Centro de Educação de Jovens e Adultos de Aquiraz

Cel. – Coronel

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMEA – Conselho Municipal de Educação de Aquiraz

COAVE – Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação da Secretaria de Educação do Estado

do Ceará

CONSED – Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

CREDE – Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação

DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde

DF – Distrito Federal

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

EaD – Educação a Distância

EJA – Educação para Jovens e Adultos

EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FPE – Fundo de Participação do Estado

FPM – Fundo de Participação do Município

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da

Educação

FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de valorização do Magistério

FVJ – Faculdade Vale do Jaguaribe

Hab. – Habitantes

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

IDJ – Instituto Dom José

IDM – Índice de Desenvolvimento do Município

IES – Instituições de Ensino Superior

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor

ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

Km² - Quilômetros quadrados

LDBEN/ 96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

LP – Língua Portuguesa


MDS – Ministério de Desenvolvimento Social

ME – Ministério do Esporte

MEC – Ministério da Educação

MT – Matemática

PAIC – Programa de Alfabetização na Idade Certa

PAIF – Programa de Atenção Integral à Família

PAR – Plano de Ações Articuladas

PCC – Plano de Cargos e Carreira

PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola

PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola

PEA – Programa de Educação Ambiental

PIB – Produto Interno Bruto

PMA – Prefeitura Municipal de Aquiraz

PMCE – Polícia Militar do Ceará

PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola

PME – Plano Municipal de Educação

PNE – Plano Nacional de Educação

PPP – Projeto Político Pedagógico

SEAP – Secretaria de Administração e Planejamento de Aquiraz

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

SEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Ceará

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio.

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

SESC – Serviço Social do Comércio.

SESI – Serviço Social da Indústria.

SIAB – Sistema de Informações de Atenção Básica

SIDRA – Sistema IBGE de Recuperação Automática

SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação

SINSEPUMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz

SISPEA – Sistema Integrado de Educação Socioambiental

Sistema S/ Rede 4S – SENAI, SESC, SESI, SENAC.

SMED – Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz

SPAECE – Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará

STAS – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Aquiraz

SUS – Sistema Único de Saúde

UAB – Universidade Aberta do Brasil

UBS – Unidade Básica de Saúde

UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

USF – Unidade Saúde da Família

UVA – Universidade Vale do Acaraú


LISTA DE FIGURAS Figura 1: Mapa do Município ............................................................................................... 28 Figura 2: Divisão político-administrativa de Aquiraz ........................................................ 29 Figura 3: Produto Interno Bruto de Aquiraz ...................................................................... 36 Figura 4:Principais Indicadores de Saúde - 2012 ................................................................ 43

Figura 5:Número de casas com fornecimento de energia elétrica -2012 ........................... 44 Figura 6: Dados do FUNDEB ................................................................................................ 45 Figura 7: Pessoas de 10 e de 15 anos ou mais, alfabetizadas, por domicílio ..................... 57


LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Município de Aquiraz - Edificações Tombadas no Município de Aquiraz ... 34 Quadro 2 - Município de Aquiraz - Evolução Político – Administrativa .......................... 35 Quadro 3 - Demonstrativo do Perfil Econômico - 2010/ 2013 ............................................ 36 Quadro 4 - Demonstrativo das Finanças Públicas - 2011/2014 .......................................... 40

Quadro 5 - Município de Aquiraz - Demonstrativo das Despesas com Educação por

Categoria Econômica e Elementos de Despesa Municipal – 2012/ 2015 (R$1,00) ............ 41 Quadro 6 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Índice de Desenvolvimento

Humano e Municipal - 2012 ................................................................................................... 41

Quadro 7 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Perfil Social - 2011/2013 ............. 42 Quadro 8 - Município de Aquiraz - Demonstrativo da Infraestrutura de Atendimento à

População - 2011 ..................................................................................................................... 43 Quadro 9 - FUNDEB - Valor do custo aluno anual 2012-2015 .......................................... 46

Quadro 10 - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos

Estados, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - 2012 a 2015/ CEARÁ

.................................................................................................................................................. 47

Quadro 11 - Relações entre as fontes – FUNDEF/FUNDEB, quanto ao período de

vigência, a composição dos Impostos e a Subvinculação dos Recursos ............................. 48

Quadro 12 - Município: Aquiraz - Origens do FUNDEB - 2011 a 2013 ............................ 49 Quadro 13 - Recursos Transferidos pelo MEC/FNDE - 2011/ 2014 .................................. 49 Quadro 14 - Município de Aquiraz - Demonstrativo dos Recursos do PMDDE, por

Distrito, Escola e Número de Alunos/ 2013 e 2014 .............................................................. 50

Quadro 15 - Município de Aquiraz - Equipamentos Sociais por Distrito – 2014 ............. 52 Quadro 16 - Município de Aquiraz - Relação de Conselhos Escolares e Grêmios

Estudantis, por Escola e Distrito – 2013 ............................................................................... 53

Quadro 17 - Município de Aquiraz - Número de Escolas Municipais com Conselho

Escolar e Grêmio Estudantil, por Distrito - 2013 ................................................................ 54

Quadro 18 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por Distrito - 2013 ...... 55 Quadro 19 - População de 10 anos ou mais de Idade, Total, Alfabetizada e Taxa de

Alfabetização - Ceará/Aquiraz – 2010 .................................................................................. 57 Quadro 20 - Analfabetos e taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de

idade, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação – 2010 ................................... 59 Quadro 21 - Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais, segundo as

Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010 ........................... 59

Quadro 22 - População analfabeta de 10 anos ou mais, segundo as Coordenadorias

Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010 ........................................................ 60

Quadro 23 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por

gênero, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do Ceará –

2010 .......................................................................................................................................... 60 Quadro 24 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por

localização, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do Ceará –

2010 .......................................................................................................................................... 61 Quadro 25 - População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010 .......... 61


Quadro 26 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo 2010 ........... 63 Quadro 27- Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização -

1991/2010 ................................................................................................................................. 64 Quadro 28 - Município de Aquiraz - População Residente por grupos de idade - 2010 .. 66 Quadro 29 - Consolidação das Famílias Cadastradas em 2013, por faixas etárias na

localidade de Jenipapeiro, Distrito de Assis Teixeira – Zona Rural .................................. 68 Quadro 30 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde Croatá I,

Distrito de Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013 .......................................................... 68 Quadro 31 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Unidade de Saúde da Família –

II - Sede, Zona Urbana - 2013 ............................................................................................... 68

Quadro 32 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Camará, Distrito de Camará –

Zona Rural - 2013 ................................................................................................................... 69

Quadro 33 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde de Justiniano

de Serpa – Distrito Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013 ............................................ 69 Quadro 34 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Caponga, Distrito de Caponga

da Bernarda – Zona Rural - 2013 ......................................................................................... 69

Quadro 35 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tapuio, Distrito de João de

Castro, Zona Rural - 2013 ..................................................................................................... 69

Quadro 36 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Patacas, Distrito de Patacas,

Zona Rural - 2013 ................................................................................................................... 70 Quadro 37 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Zé Maria, Distrito de

Justiniano de Serpa, Zona Rural - 2013 ............................................................................... 70 Quadro 38 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tupuiú – Distrito Sede, Zona

Rural - 2013 ............................................................................................................................. 70 Quadro 39 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Telha, Distrito de Camará,

Zona Rural - 2013 ................................................................................................................... 70 Quadro 40 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no BATOQUE, Distrito de

Jacaúna, Zona Rural - 2013 ................................................................................................... 71 Quadro 41 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Machuca, Distrito Sede, Zona

Rural - 2013 ............................................................................................................................. 71 Quadro 42 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Unidade Básica de Saúde da

Família, Jacundá, Distrito Sede, Zona Rural - 2013 ........................................................... 71 Quadro 43 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, Sede III, Distrito Sede - 2013 ..... 71 Quadro 44 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Prainha, Distrito Sede, Zona

Urbana - 2013 .......................................................................................................................... 72 Quadro 45 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Tapera, Distrito de Tapera,

Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 72 Quadro 46 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no Iguape, Distrito de Jacaúna,

Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 72 Quadro 47 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Sede I, Distrito Sede, Zona

Urbana - 2013 .......................................................................................................................... 72

Quadro 48 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Fagundes, Distrito de Tapera,

Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 73 Quadro 49 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Barro Preto, Distrito de

Jacaúna, Zona Urbana - 2013 ................................................................................................ 73


Quadro 50 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Jussara, Distrito de Tapera,

Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 73 Quadro 51 - Consolidação das Famílias Cadastradas, por Localidades e por faixas

etárias - 2013 ........................................................................................................................... 74 Quadro 52 - Estimativa da População em Aquiraz ............................................................. 75

Quadro 53 - Município Aquiraz - Escolas de Ensino Fundamental e Médio – 2013 ........ 76 Quadro 54 - Município de Aquiraz - Total de Escolas, por Oferta e Número de Salas de

Aula nas Redes de Municipal, Estadual e Privada - 2011/ 2013 ........................................ 79 Quadro 55 - Número de Estabelecimentos de Ensino por dependência Administrativa e

Localização - 2010 a 2013 ....................................................................................................... 82

Quadro 56- Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa - e

Nível de Ensino, 2012 ............................................................................................................. 83

Quadro 57 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013 ..... 85 Quadro 58 - Município de Aquiraz - População, Clientela Atendida e Taxa de

Atendimento por faixas etárias - 2011 a 2013 ...................................................................... 86 Quadro 59 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de

escolarização, na educação infantil - 2010 a 2013 ................................................................ 86 Quadro 60 - Município de Aquiraz - Matrícula da Educação Infantil, por Idade – 2013

.................................................................................................................................................. 87 Quadro 61 - Município de Aquiraz - Matrícula por Idade da Educação Infantil – 2014 88 Quadro 62 - Município de Aquiraz - Matrícula Ed. Infantil por Rede, Localização,

Escola e Tipo de Ensino – 2013 ............................................................................................. 90 Quadro 63 - Município de Aquiraz - Matrícula por grupos etários e taxas de

escolarização, no ensino fundamental - 2010 a 2013 ........................................................... 95 Quadro 64 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de

escolarização, no ensino médio - 2010 e 2013 ....................................................................... 95 Quadro 65 - Município de Aquiraz - Matrícula total, da Idade Certa e Taxa de Distorção

no Ensino Fundamental da Rede Municipal - 2010 a 2014 ................................................ 96 Quadro 66 - Movimento das Escolas Municipais Segundo o Censo - 2013 ....................... 97

Quadro 67 - Município de Aquiraz - Movimento das Escolas Privadas segundo o Censo

2013 ........................................................................................................................................ 103 Quadro 68 - Movimento das Escolas Estaduais segundo o Censo – 2013 ....................... 105 Quadro 69 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a

2013 ........................................................................................................................................ 106

Quadro 70 - Município de Aquiraz - Matrícula total por Dependência Administrativa e

Tipo de Ensino - 2010 a 2013 ............................................................................................... 108

Quadro 71 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial das Creches, Pré- escolas, Ensino

Fundamental, Médio e EJA - 2013 ...................................................................................... 108 Quadro 72 - Matrícula Ens. Fundamental por Rede, Localização, Escola e Tipo de

Ensino – 2013 ........................................................................................................................ 109 Quadro 73 - Município de Aquiraz - Matrícula Ens. Médio por Rede, Localização,

Escola e Tipo de Ensino – 2013 ........................................................................................... 113 Quadro 74 - Município de Aquiraz - Matrícula EJA por Distrito, Rede, Localização,

Escola e Tipo de Ensino - 2013 ............................................................................................ 114 Quadro 75 - Consolidação dos dados de Matrícula por Distrito e Rede - 2013 .............. 116


Quadro 76 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial 2014 ............................................ 117 Quadro 77 - Número de escolas e quantidades de alunos que atenderam às turmas de

Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2014 ..................................................................... 118 Quadro 78 - Movimento Rendimento Educação de Jovens e Adultos - Inicial 2ª etapa

ano 2013 ................................................................................................................................. 119

Quadro 79 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial Educação Especial 2014 ........... 120 Quadro 80 - Número de Escolas por Distrito, Localização e Atendimento/ 2013 .......... 121 Quadro 81 - Escolas por Distrito, com Previsão de Melhoria da Estrutura Física -

2015/2024 ............................................................................................................................... 122 Quadro 82 - Número de Alunos Transportados por Modalidade e Etapa de Ensino,

Segundo as Redes de Ensino, Zonas de Residência do Aluno, as Credes e os Municípios -

2011 a 2013 ............................................................................................................................ 125

Quadro 83 - IDEB - Resultados 2005 a 2013 e Metas 2007 a 2021 - Total do Município

2013 ........................................................................................................................................ 126 Quadro 84 - IDEB/2013 Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que atingiram –

ou superaram as Metas Projetadas, e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 ...................... 127

Quadro 85 - IDEB/2011 e 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que

atingiram – ou superaram as Metas Projetadas e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 .. 128

Quadro 86 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que não atingiram a

Meta Projetada e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 ....................................................... 129 Quadro 87 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que não atingiram a

Meta Projetada e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 ....................................................... 129 Quadro 88 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - IDEB bom = 6,0 ....... 130

Quadro 89 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - IDEB bom = 6,0 ......... 131

Quadro 90 - SPAECE - ALFA – PAIC – 2º ano - Relação de Escolas por Padrão de

Desempenho na Alfabetização -2011 .................................................................................... 132

Quadro 91 - Resultado SPAECE ALFA- 2012/2013 – 2º ANO - Escolas de Aquiraz .... 135 Quadro 92 - Relação de Escolas por anos didáticos (séries) e classificação pelo critério de

Proficiência Média - 2011/2013 ........................................................................................... 139 Quadro 93 - Resultado de proficiência do Município e dos alunos - SPAECE – ALFA

2007 a 2013 ............................................................................................................................ 140 Quadro 94 - Resultado de Desempenho e Participação dos Municípios que compõem a

Crede 01 - SPAECE – ALFA 2007 a 2013 .......................................................................... 141

Quadro 95 - Total de Professores por Nível de Formação - Rede de Ensino Municipal -

2014 ........................................................................................................................................ 142

Quadro 96 - Total de Professores em outras funções - Rede de Ensino Municipal - 2014

................................................................................................................................................ 142

Quadro 97 - Cursos de Nível Superior ofertados na rede privada - 2014 ....................... 143 Quadro 98 - Cursos de Pós- Graduação ofertados na rede privada - 2013 ..................... 143 Quadro 99 - Demonstrativo do Transporte Universitário Municipal – 2012 a 2014 ..... 144 Quadro 100 - Evolução do atendimento do Transporte Universitário às localidades ... 144 Quadro 101 - Relação de Programas Desenvolvidos nas Escolas Municipais - 2014 ..... 151

Quadro 102 - Consolidação dos dados sobre Programas Desenvolvidos nas Escolas

Municipais - 2014 .................................................................................................................. 156


LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único - Bolsa Família ...... 37 Gráfico 2 - Evolução da quantidade de beneficiários do BPC ........................................... 38

Gráfico 3 - Atendimento no PAIF ......................................................................................... 39 Gráfico 4 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por grupos etários - 2013

.................................................................................................................................................. 56 Gráfico 5 - População de 10 anos ou mais: total e alfabetizada - Aquiraz – 2010 ............ 58 Gráfico 6- População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010 ............. 62

Gráfico 7 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo - 2010 ........... 63

Gráfico 8 - Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização -

1991/2010 ................................................................................................................................. 65

Gráfico 9 - Município de Aquiraz - População residente, segundo as faixas de idade -

Anos: 1996, 2000 e 2010 ......................................................................................................... 67 Gráfico 10 - Número de Escolas – Total e por Tipo de Ensino e Número de Salas - Rede

de Ensino Municipal, Estadual e Privada - 2011/ 2013 ....................................................... 80 Gráfico 11- Município de Aquiraz - Número de escolas por dependência administrativa -

2013 .......................................................................................................................................... 82

Gráfico 12 - Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa e

Nível de Ensino, 2012 ............................................................................................................. 83

Gráfico 13 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013 ..... 85 Gráfico 14 - Matrícula da Educação Infantil por Idade nas Escolas Municipais - 2013 e

2014 .......................................................................................................................................... 89

Gráfico 15 - Distorção idade série do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano - 2010 a 2014 ........... 96

Gráfico 16 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a

2013 ........................................................................................................................................ 107


Sumário LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ........................................................................... 10 LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................. 12 LISTA DE QUADROS ........................................................................................................... 13 LISTA DE GRÁFICOS ......................................................................................................... 17 1.APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 20

2. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 21 3. POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL ........................................................................ 22

3.1- PRESSUPOSTOS LEGAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E FILOSÓFICOS ........................... 22

4. DIAGNÓSTICO ................................................................................................................. 26

4.1- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO ........................................................................... 26

4.1.1- Formação Administrativa ....................................................................................... 27

5- TRAÇOS DA HISTÓRIA E DA TRAJETÓRIA DE ELABORAÇÃO DO PME ....... 30

6. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................... 31

6.1- Diagnóstico: análise dos dados ..................................................................................... 31

6.2- Aspectos Históricos, Geográficos e Socioeconômicos ................................................. 32

6.3 - Aspectos Demográficos................................................................................................ 55

7- ASPECTOS EDUCACIONAIS ........................................................................................ 76 7.1-Rede Escolar ................................................................................................................... 76

7.2- Taxa de Escolarização ................................................................................................... 84

7.2.1 - Educação Infantil - 2013 ....................................................................................... 84

7.2.2 - Ensino Fundamental - 2013................................................................................... 94

7.2.3- Distorção Idade- Série ............................................................................................ 96

7.2.4 – Ensino Médio ...................................................................................................... 113

7.2.5 – Educação de Jovens e Adultos............................................................................ 118

7.2.6 – Educação Especial .............................................................................................. 120

7.2.7 – Indicadores Oficiais ............................................................................................ 126

8- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR LOTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ........... 142 9- OFERTA DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ..................... 143 ANEXOS ................................................................................................................................ 145

METAS E ESTRATÉGIAS ................................................................................................. 163 Lei nº 1.119 de 18 de junho de 2015.................................................................................... 184

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 184 ELETRÔNICOS ................................................................................................................... 189


“As escolas deveriam entender mais de seres humanos e de amor do que de conteúdos e de técnicas educativas. Elas têm contribuído em demasia para a construção de neuróticos por não entenderem de amor, de sonhos, de fantasias, de símbolos e de dores”. (Dr. Cláudio Saltini - Médico, Psicólogo, Psicanalista e Psicoterapeuta formado pela Escola Freudiana de São Paulo). “Educar é diferente de Ensinar. Educar é transformar conceitos, atitudes e visão de mundo. Ensinar é instruir, é transmitir conhecimentos. Em ambas as áreas há que se buscar o vínculo de corresponsabilidade dos parceiros envolvidos”. (Prof. Dr. Cipriano Luckesi - UFB). “É preciso toda uma Aldeia para educar uma criança”. (Provérbio africano repetido por Mandela). “A educação deve cultivar, ao mesmo tempo, a excelência acadêmica, o desenvolvimento do caráter e da competência socioeducacional.” (Fernando Reimers - diretor do Programa Internacional de Políticas Educacionais em Harvard).


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1. APRESENTAÇÃO É consenso geral que o Plano Nacional de Educação– PNE- pode mudar a qualidade

da Educação e o dia a dia profissional do magistério. O mesmo se deve esperar dos Planos

Municipais de Educação.

A ausência de um Plano deixa a escola sem espinha dorsal, sem bússola, sem

sinalização. O mesmo vale dizer para a Secretaria de Educação O presente planejamento, incluindo metas e objetivos claros, traçados

democraticamente com os envolvidos e responsáveis diretos pela sua execução, pode

significar uma nova chance para velhas necessidades do Município de Aquiraz.

Desde o ano de 2001, com o Plano Decenal Nacional de Educação seguido, em 2007,

do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE - da criação do FUNDEF, do FUNDEB e

do PDE- Escola, muita coisa, na vida escolar, melhorou. Contudo, os avanços qualitativos não

atingiram o essencial, a Grande Meta, o ponto de chegada, ou seja, a tão esperada

aprendizagem discente.

Reside aí o ‘Nó Górdio’ do processo de ensino. Reside aí, nesta dificuldade, a

importância das Metas de Desempenho no tracejar do Plano de Educação.

De tal constatação, tem - se claro que é preciso melhorar, aperfeiçoar e aproximar os

polos de gestão, formação e prática didática que hoje estão bastante distanciados entre si

prejudicando o alcance da Meta de Qualidade inerente ao processo de ensino-aprendizagem.

É necessário prestar Assessoria Técnica e Pedagógica para que a infraestrutura da

escola e os insumos disponíveis sejam bem utilizados pois, além de equipamentos modernos e

suficientes, é imprescindível disponibilizar profissionais que os conheçam e dominem o seu

manuseio, especialmente os de informática para que as didáticas docentes sejam mais

eficazes quanto à sua verdadeira função: a aprendizagem do alunado. Aprendizagem

moderna e eficiente, com significação social para o cidadão aluno.

É urgente situar, no contexto do Sistema de Ensino, o debate reflexivo sobre o

fracasso escolar, uma problemática que tem se materializado na vida de inúmeros alunos que

frequentam as escolas brasileiras, especialmente as públicas; fracasso este que segue na

contramão da função social da escola e que deve aprofundar-se: tanto enfocando a ótica do

aluno, seus familiares, ambiente social, quanto discutindo com os professores a implicação

das Políticas Públicas Educacionais pensadas tendo em vista provocar mudanças em contexto,

o que pode favorecer a adoção de práticas pedagógicas adequadas e inclusivas que atendam às

características sociais e culturais da comunidade aquiraense e ás necessidades educativas dos

alunos.

ESCOLA NÃO É O PRÉDIO ONDE FUNCIONA; mas o que funciona dentro

do prédio.

Todo Plano de Educação deve conceituar ESCOLA, como o que acontece dentro do

Prédio Escolar e aí focar a previsão dos procedimentos essenciais e imprescindíveis

necessários a propiciar apoio logístico ao ato letivo-educacional.


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2. INTRODUÇÃO Este Plano, que ora se apresenta aos educadores e à comunidade local, tem em vista contribuir para a formação, e divulgação de ampla base de dados referentes ao Município de Aquiraz, subsidiando o fazer pedagógico da gestão, bem como o desempenho didático, os projetos, os programas e a política pública voltada para uma Educação e um Ensino comprometidos com a inclusão social e, em decorrência, com a melhoria - acentuada – da qualidade de vida da população aquiraense. É sabido que nenhum Plano tem o poder mágico de transformar uma dada realidade, e que a prática cotidiana da ação, e dos seus atores, nem sempre corresponde à exacerbada expectativa do(s) planejador (es). Mas sem um planejamento os procedimentos podem ser meros improvisos, quiçá, destinados a favorecer indivíduos ou pequenos grupos de pessoas. É notório o esforço do Ministério da Educação, no país; e da Secretaria Estadual de Educação do Ceará, com a publicação dos resultados obtidos por cada Escola, seja municipal, estadual, ou particular, perseguindo não só a melhoria da aprendizagem, como também a responsabilidade de todos os atores envolvidos com a área educacional escolar. Seguindo o mesmo rumo, a presente Gestão do Sistema de Ensino de Aquiraz passa a adotar o conceito de escola pública como um Bem Público; o conceito de servidor público como a pessoa que está a serviço do POVO/da COMUNIDADE; e passa a implantar o conceito de responsabilização social no serviço público educacional. Este termo, responsabilização, assume uma dimensão gerencial em que se enfatiza a obrigatoriedade: a) do gestor público – seja no órgão central, na escola ou na sala de aula, ter por dever prestar contas dos resultados alcançados na aprendizagem discente; b) do direito do aluno, e de sua família, de cobrar dos servidores públicos um desempenho que seja satisfatório e que atenda às suas demandas. Para tanto, Secretaria de Educação e Escola, devem pensar, falar e agir harmonicamente, como uma verdadeira equipe e, em uníssona, proclamar:

“TUDO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM AQUIRAZ”.


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3. POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL 3.1- PRESSUPOSTOS LEGAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E FILOSÓFICOS

Segundo prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu Artigo 1º,

“a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. E complementa no parágrafo 1º: “esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”.

Afirma, ainda, a LDBEN, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em Regime de Colaboração, os seus sistemas de ensino, e que os Municípios devem coordenar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais desses sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados além de baixar normas complementares para a sua organização. A Carta Magna da República Federativa do Brasil/88, por sua vez, afirma que o ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Direito inerente ao Ser Humano.

Consoante tais prédicas da legislação brasileira, a Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz – Gestão 2013/2016, houve por bem, entre outros pressupostos, deflagrar como Política Pública, a Formação e Cidadania no seio das atividades letivas e na convivência interpessoal praticada no âmbito do seu parque escolar como esteio dos eixos: Ensino e Aprendizagem; Gestão Democrática e Escola Pública como um Bem Público.

Maria das Graças Rua - Pesquisadora da UFSC declara que uma política recebe o adjetivo de ‘pública’ se o problema que tenta enfrentar é de natureza pública. E acrescenta que embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão chega a constituir uma política pública. Público é todo o serviço prestado pelo Poder Público voltado para a melhoria da qualidade de vida da população.

Em assim sendo, no sistema de ensino de Aquiraz amplia-se o conceito de “Servidor Público” como pessoas a serviço do povo; de Recursos Públicos a serviço do povo e, na Educação, de Escola Pública como um bem público e, aí, estão enquadradas as pessoas e todos os insumos e iniciativas que tem por objetivo ofertar educação e ensino de qualidade na rede de escolas municipais destinadas ao povo.

Portanto, sendo Público o foco do presente PME ou os programas e projetos nele pensados deve incidir, sobretudo, no que diz respeito ao acesso, manutenção, qualidade e desenvolvimento social e político do ensino ofertado nas instituições escolares públicas, em seus níveis e modalidades: a Gestão Democrática (visão colegiada); a valorização do Magistério (formação, remuneração, condições de trabalho e prática didática); o Parque Escolar (planejamento de rede - melhoria das edificações, instalações e equipamentos, redistribuição das mesmas e das matrículas) e formação humana na lide docente tendo como princípio a Pedagogia do Amor.

Os princípios dessa Pedagogia entendida como solidariedade- tolerância- atenção individual-responsabilidade- olhar específico e respeito às diferenças- podem ser encontrados no “espírito” da Constituição Federal e da LDBEN, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas doutrinas do Cristianismo, do Islamismo, do Budismo e do Espiritismo,


23

assim como nas lições da Sociologia, da Antropologia, da Fisiologia, da Neurolinguística e da Psicanálise. Na Educação espelha-se no conceito de “Ética Profissional” entendida como o conjunto de normas que formam o compromisso social, a consciência do ser humano e representam imperativos para sua conduta na lide do fazer pedagógico daqueles que a compõem.

Paulo Freire e muitos outros pensadores célebres afirmam que “os alunos aprendem mais com exemplos do que com palavras”; que “a disciplina flui quando as regras são negociadas e não simplesmente impostas”; que “toda imposição gera uma indisposição”.

O líder revolucionário Che Guevara orientava seus guerrilheiros quanto à forma de abordar e sensibilizar o povo cubano, com o lema: “temos que ser firmes, mas sem perder a ternura, jamais”. E Jesus, O Maior Pedagogo da humanidade, repetia: “amai-vos uns aos outros, assim como Eu vos amei”. Aliás, Jesus só pregava a sua grande Nova, através de Parábolas, porque Ele, sendo O Criador do gênero humano sabia que só se educa falando-se para o cérebro – para o inconsciente e não, apenas, para o ouvido.

As Parábolas de Jesus tinham o mesmo efeito que podem provocar, na sala de aula, a tolerância, o acolhimento, a música, uma palavra amiga, um jogo, uma atenção individual, os contos de fada, os filmes, um sorriso, um elogio, e outras didáticas profissionalmente planejadas.

Profetas como Buda e Maomé, assim como o mártir pacificador Mahatma Gandhi também expressavam sua confiança no poder transformador da afetividade na relação entre as pessoas. É do Budismo a frase: “ensinar as pessoas significa lubrificar as rodas para que as mesmas possam girar; ou fazer flutuar um navio para que o mesmo possa ser movimentado facilmente”. O Alcorão contém as frases de Maomé e uma delas coincide com os ditos da Psicanálise: “Uma boa ação é aquela que faz um sorriso no rosto do outro”; “a pior forma de covardia é testar o poder na fraqueza do outro”. “De Mahatma Gandhi, herdamos essa pérola de ensinamento: “Um covarde é incapaz de demonstrar amor, pois isto está reservado para os valentes”; e “ Senhor ajuda-me sempre a ver, no outro, a outra face da moeda”.

Aliás, assim como Mahatma Gandhi, Freud, o pai da Psicanálise já dizia que atrás de todo comportamento há uma outra cena; uma história não contada que precisa ser interpretada e compreendida.

A Pedagogia do Amor é o esteio da atual Política Educacional de Aquiraz e implica, à Escola, praticar a tolerância, a solidariedade e o respeito aos direitos do aluno. O Direito instituído pela Carta Magna como direito subjetivo: “O Direito à Educação”; O Direito de Aprender. (Art. 208.CF/88).

Ainda de Paulo Freire temos duas afirmações em defesa da Pedagogia do Amor: 1-”Quando o professor é ético e, portanto amoroso, passa para os alunos um importante modelo de comportamento”. 2-“a escola ética tem a ver com a vontade amorosa de mudar o mundo”.

Por outro lado, a Psicanálise, ao fundamentar a pedagogia do amor, assim como serve de base para as Teorias Sócio- Interacionista e Construtivista da Aprendizagem – em construção no sistema de ensino de Aquiraz - ensina que o professor deve ter autocontrole face aos impulsos de agressividade discente, pois um descontrolado não pode controlar outro descontrolado. Somente ações profissionais, amorosamente planejadas, podem


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possibilitar mudanças de mentalidade e de atitude que favoreçam a aprendizagem significativa.

Tais ações serão concretizadas na Política Educacional que ora se instala, por meio de programas como a Música na Escola; o Esporte na Escola (desde as séries iniciais); olhares específicos para o aprimoramento didático à Educação Inclusiva e à Educação Infantil, além da Formação em Cidadania no desenvolvimento curricular em todas as etapas, níveis e modalidades do ensino público ofertado.

O Ministério da Educação conclama os educadores brasileiros a essas perspectivas quando persegue a meta da inclusão, combate a discriminação e defende a construção da cidadania em todos os aspectos, seguindo à risca a fundamentação da LDBEN/96, a chamada Lei Darcy Ribeiro. Características da Pedagogia do Amor.

O profissional da Educação não pode trabalhar SÓ por amor, mas precisa trabalhar COM

muito amor.

AQUIRAZ PRECISA E SEU POVO MERECE


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DIAGNÓSTICO


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4. DIAGNÓSTICO 4.1- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Aquiraz constitui importante núcleo de população do Ceará. É assim, a porta principal

pela qual terão de passar todos os cronistas que pesquisarem a história do Ceará, tendo-se em

vista sobretudo, a circunstância de ter sido a primeira vila da Capitania, criada por despacho

datado de 13 de fevereiro de 1699, por ordem de El- Rei de Portugal.

Uma das fortes razões pela qual se criou o primeiro município do Ceará foi a de que,

com ela e com suas autoridades constituídas, El- Rei mantinha o seu propósito de por termo às

insolências e aos desmandos que, aqui, eram perpetrados pelos capitães-mores, senhores

absolutos.

Efetivamente, por ordem do Governador de Pernambuco, em 1700, foi instalada a

nova vila, com sede no núcleo de Fortaleza. Em 1701, transferiu-se a sede do município para

Barra do Ceará, posteriormente chamado de Vila Velha e que havia recebido a sede do

governo municipal por oferecer melhor segurança naqueles tempos de pirataria. Em 1706,

instala-se novamente o núcleo originário de Fortaleza. Pela segunda vez, ainda em 1706, volta

a Barra do Ceará, retornando a Fortaleza, em 1708.

Em 1910 a vila recebe a denominação de São José do Ribamar do Aquiraz, devendo-se

isso à transferência da sede do município para a localidade do Aquiraz, medida somente

efetivada em 1713, posto que o alvará de 11 de março de 1711 fez reverter para Fortaleza a

sede do município. A ordem régia de 30 de janeiro de 1711, executada pela de 9 de maio de

1713, é que transferiu, de maneira definitiva, para Aquiraz, a sede municipal. Pela Ordem

régia de 11 de outubro de 1721, foi determinado que a sede do município se conservasse em

Aquiraz, e a de 11 de março de 1725, mantendo a anterior, ordenava que se criasse outro

município na capitania do Ceará, sediado em Fortaleza.

A primeiro de maio de 1733, os vereadores de Aquiraz enviam representação a El-Rei

contra o descaso do vigário Antônio Aguiar que, ao invés de fazer residência em Aquiraz,

como deveria, morava em Fortaleza. El-Rei atendendo as reclamações , envia ordens severas

para o bispo de Olinda a fim de que o mesmo corrigisse a falta do vigário.

Por volta de 1726, aportam no Ceará os padres João Guedes, Manuel Batista, Felix

Capelli e Irmão Manuel da Luz. Eram jesuítas e vinham com a missão de levantar um

hospício para a residência de dez padres da congregação. As terras do hospício foram doadas

em escritura de 14 de março de 1727, pelo coronel João de Barros Braga, que as comprou ao

coronel Manoel Rodrigues de Sousa, herdeiro de Manoel Fonseca Leitão. Este as comprara ao

primeiro donatário Estevão Velho de Moura, fundador do sitio Aquiraz.

A Igreja Matriz de Aquiraz é obra de rico valor histórico, pois datando a sua

construção de 1769, ainda guarda nos seus altares as velhas imagens do Hospício dos Jesuítas.

Outro monumento histórico de Aquiraz é a Casa da Câmara, construção sólida, cujas paredes

tem um metro de espessura. Do seu mobiliário antigo, o Museu Histórico do Estado guarda

uma grande mesa, trabalhada em puro jacarandá e que serviu para despacho dos capitães-

mores.


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4.1.1- Formação Administrativa

Elevado à categoria de vila, com a denominação de Aquiraz, pela Ordem Régia de

1302-1699. Sede no núcleo de Fortaleza. Instalado em 1700.

Em 1701 transfere-se a sede do núcleo de Fortaleza para o núcleo de Barra de Ceará,

lugar que teve posteriormente a denominação de Vila Velha, mas voltou para Fortaleza.

Em 1706, ainda em 1706, a sede é mudada novamente para Barra do Ceará, voltou

para Fortaleza em 1708.

Em 1710, a vila tomou a denominação de São José de Ribamar.

Por Alvará de 11-03-1711, transfere a sede de Barra do Ceará para Fortaleza.

Pela Ordem Régia de 09-05-1713, transfere a sede de Fortaleza para Aquiraz.

Pela lei municipal nº 2, de 12-01-1893, são criados os distritos de Iguape e Morará e

anexado a vila de Aquiraz. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é

constituído de três distritos: Aquiraz, Iguape e Morará. Elevado à categoria de cidade, com a

denominação de Aquiraz, pela lei estadual nº 1258, de 27-07-1915. Pelo decreto estadual nº

193, de 20-05-1931, o município é extinto, sendo seu território anexado ao município de

Cascavel. Elevado novamente à categoria de município, com a denominação de Aquiraz, pelo

decreto nº 1156, de 04-12-1933, desmembrado de Cascavel.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de seis

distritos: Aquiraz, Iguape, Eusébio, Lagoa Seca, Olho d`Água e Telha. Não figurando o

distrito de Morará.

Pelo decreto estadual nº 1591, de 23-05-1935, o distrito de Olho d'Água deixou de

pertencer ao município de Aquiraz, sendo anexado ao município de Guarani.

Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é

constituído de cinco distritos: Aquiraz, Eusébio de Queiróz, Iguape, Lagoa Seca e Telha.

Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, é criado o distrito de Serpa e anexado ao

município de Aquiraz. Distrito criado com terras dos extintos distritos de Lagoa Seca e Telha.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de

4 distritos: Aquiraz, Eusébio de Queiróz, Iguape e Serpa.

Pelo Decreto-Lei estadual nº 1.114, de 30-12-1943, o distrito de Iguape passou a

denominar-se Jacaúna.

Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 4 distritos:

Aquiraz, Eusébio de Queiróz, Jacaúna e Serpa.

Pela Lei estadual nº 1.153, de 22-09-1951, o distrito de Serpa passou a denominar-se

Justiniano Serpa.

Em divisão territorial datada 01-07-1960, o município é constituído de quatro distritos:

Aquiraz, Eusébio, Jacaúna e Justiniano de Serpa.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-01-1979.

Pelo Decreto-Lei estadual nº 11.469, de 06-07-1988, é criado o distrito de Camará e

anexado ao município Aquiraz.

Pela Lei estadual nº 11474, de 06-07-1988, é criado o distrito de Caponga da Bernarda

e anexado ao município de Aquiraz.

Pela Lei estadual nº 11470, de 06-07-1988, é criado o distrito de Patacas e anexado ao

município de Aquiraz.

Pela Lei estadual nº 11471, de 06-07-1988, é criado o distrito de Tapera e anexado ao

município de Aquiraz.


28


Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, Justiniano Serpa, Patacas e Tapera. Pela Lei

nº 066/ 95, é criado o distrito de João de Castro e anexado ao município de Aquiraz.


Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, João de Castro, Justiniano de Serpa,

Patacas, Tapera.

Pela Lei municipal nº 726/ 2008, foi criado o distrito de Assis Teixeira, na localidade

de Jenipapeiro desmembrado do distrito Sede, e anexado ao município de Aquiraz.

Assim permanecendo em divisão territorial até 2013.

Fonte: Prefeitura Municipal de Aquiraz (site: http://aquiraz.ce.gov.br)

Figura 1: Mapa do Município

FONTE: IPECE – Limites Municipais e Divisão Distrital da Região Metropolitana de Fortaleza 2010

http://aquiraz.ce.gov.br/


29

Figura 2: Divisão político-administrativa de Aquiraz

Fonte: site da Prefeitura Municipal de Aquiraz - 2008


30

5- TRAÇOS DA HISTÓRIA E DA TRAJETÓRIA DE

ELABORAÇÃO DO PME

É possível dar-se a este Plano - PME, a aparência de um rio caudaloso formado por

vários afluentes, posto que ele retrata a convergência da análise de diversos documentos tais

sejam:

a) Síntese das discussões e propostas resultantes das Pré-Conferências realizadas no

Primeiro Semestre de 2013;

b) Estudo analítico do PME- Gestão 2009/2012

c) Avaliação da Gestão Educacional de Aquiraz- Gestão 2009/2012;

d) Análise dos Indicadores Educacionais tornados públicos pelo MEC e pela SEDUC,

após as últimas aplicações das Avaliações Externas;

e) Metas e Objetivos traçados nos Projetos Políticos e Pedagógicos – PPP- elaborados

por cada uma das Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal aquiraense;

f) Dados extraídos do Plano de Ações Articuladas – PAR- de Aquiraz.

g) Análise dos dados demográficos, sociais e econômicos publicados pelo IBGE e pelo

IPECE.

A pesquisa documental acima descrita, de par com o estudo do Cenário Geral ou da

contextualização do Município, suscitou a visualização dos pontos de vulnerabilidade da

Gestão Pública dentro de um determinado recorte espaço-temporal, face ao estudo da

demanda populacional no que diz respeito às necessidades e ao direito básico,

constitucionalmente estabelecidos, fatores que subsidiarão o traçado das Metas e Objetivos

para o decênio proposto pelo Plano Nacional de Educação, conforme a Lei 13.005 de 25 de

junho de 2014.

Especificamente no campo da educação, as séries históricas dos dados informados

pelo Censo Escolar oriundos do INEP/MEC, as avaliações externas, em especial o SPAECE-

ALFA e a Prova Brasil, quando medem um, a proficiência em escrita, leitura e interpretação,

e outra, as médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, geraram excelente

fonte de dados para o presente Plano, o mesmo ocorrendo com a publicação do IDEB cuja

Meta de Alcance – ou IDEB bom – é igual a 6,0 (seis) e serve de mapa para a caminhada do

Sistema de Ensino.

No presente Plano são apresentados o diagnóstico do Quadro Educacional, as

diretrizes, objetivos e metas traçados para o decênio 2015/2024, para o bom desenvolvimento

dos níveis e modalidades de ensino ofertados nas escolas públicas e privadas que tem

endereço no território aquiraense.

Tratados como pilastras deste PME, foram adotados os temas: a educação infantil, o

ensino fundamental, o ensino médio, o ensino profissionalizante, o ensino superior, a

educação especial, a educação de jovens e adultos, a educação ambiental, o ensino religioso, a

gestão, a valorização do magistério e o financiamento da educação.

Em nome da democracia, da transparência e, por ser sempre muito complexa a tarefa

de tomada de decisão, para o atendimento às necessidades da população, face à escassez de

recursos e o consequente imperativo de se definir prioridades, a elaboração deste PME contou

com o acompanhamento de duas equipes intersetoriais, instituídas legalmente, a saber: 1)

Equipe Técnica de Suporte e Apoio à Elaboração do PME e 2) Comissão Representativa da

Sociedade, ambas criadas pelo Decreto nº 034 de 14 de Abril de 2014.


31

Sendo coparticipativo, este Plano - 2015/2024 tem significativa chance de minimizar a

improbabilidade da consecução dos objetivos de médio e longo prazo e, ensaiará pela

tentativa de controle sobre um maior número de variáveis econômicas, sociais e, geográficas,

reduzir a aleatoriedade dos resultados futuros, aproximando – os, o mais possível, do campo

das decisões tomadas sob certezas.

6. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 6.1- Diagnóstico: análise dos dados

Como primeira fase da elaboração do presente PME foi priorizada a coleta dos dados que

desenham a configuração do Município, ou seja, os dados contextuais que retratam o Cenário

Geral de Aquiraz, a fim de facilitar a interpretação e a apreciação dos mesmos com o viso de

se chegar ao diagnóstico imprescindível a qualquer planejamento das estratégias de

intervenção – das Metas Programadas.

O diagnóstico, em um plano de metas e objetivos, deve ser entendido como o resultado

ou as conclusões que se alcançam após a apreciação dos indicadores sobre a situação social,

econômica e, no presente caso, especialmente, sobre a situação educacional do Município,

confrontando-se tais dados com a oferta dos serviços públicos vigentes e sua análise - tanto no

que diz respeito à execução, quanto no que se refere ao planejamento das iniciativas futuras.

No estudo preliminar que fundamentou o presente trabalho, tendo como foco o segmento

educacional, teve-se o cuidado de verificar:

- a evolução dos diversos fatores que caracterizam, estimulam ou condicionam o Sistema

de Ensino;

- as consequências dessa evolução sobre a oferta qualitativa do serviço educacional;

- as possibilidades de corrigir, com intervenções apropriadas, ou profissionalmente

adotadas, as possíveis distorções das Metas Programadas no Plano de Educação anterior que,

por ventura tenham atuado como frenadoras da qualidade do ensino ofertado na rede de

escolas; a suficiência e a localização das edificações escolares; a distância entre as unidades

escolares e as residências do alunado; o mesmo com relação aos profissionais lotados nos

Estabelecimentos de Ensino; as instalações; a adequada utilização dos recursos didáticos

existentes; a gestão das escolas e a gestão das salas de aula; a formação docente e sua

correlação com a especificidade de sua atuação letiva; o compromisso social e a competência

técnica dos profissionais da área; o cumprimento das prédicas da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, do Conselho Municipal de Educação, do Regimento Escolar, do PDE, do

PDDE e do PPP; a eficácia da Assessoria Pedagógica prestada pela Secretaria de Educação às

Escolas, aos professores e aos demais servidores que atuam no recinto escolar; ao serviço de

manutenção física das edificações, mobiliários e equipamentos tecnológicos; a aplicação dos

recursos financeiros próprios da área educacional; a disponibilidade orçamentária; a

efetivação do Regime de Colaboração com o Estado e com a União; enfim, a atenção dada ao

todo do Sistema de Ensino que possa favorecer a sua manutenção e o seu eficaz

desenvolvimento.


32

6.2- Aspectos Históricos, Geográficos e Socioeconômicos

Quanto aos aspectos Históricos, Geográficos e Socioeconômicos, pode-se destacar:

Aquiraz e Fortaleza apresentam uma história de luta pela hegemonia política, resultando na

conquista de Aquiraz à categoria de primeira vila em 13/02/1699, na perspectiva de ser a

capital da então Capitania do Ceará, sendo instalada apenas em 1713 com a intermediação do

Rei de Portugal, transferindo a Vila de São José de Ribamar implantada junto ao Forte de

Nossa Senhora d’Assunção, na desembocadura do rio Pajeú, para o assentamento de Aquiraz.

Centrava-se, aí, o desenvolvimento urbano, oportunizando a criação de mecanismos para o

controle da população, segundo consta em Descobrindo e Construindo Aquiraz (2005), “As

vilas coloniais, dentre outras funções, exerciam um controle político, administrativo e social

de seus habitantes”... “fiscalizavam a arrecadação de impostos, o comércio, o ordenamento

das ruas e o uso do meio ambiente”. “Em 1700 Aquiraz era a primeira freguesia (paróquia) e

em 1723 era sede da Ouvidoria, ou seja, era a sede da justiça colonial na Capitania do Siará

Grande”. De acordo com a mesma obra, por volta de 1680 surgiu um movimento dos índios

contra os colonos invasores de suas terras, envolvendo os índios do Rio Grande do Norte,

Pernambuco, Piauí e Ceará, denominada Guerra dos Bárbaros que durou mais de 30 anos;

culminando em Aquiraz, sede do governo colonial, período em que se criou a primeira Vila

do Ceará, com a instalação da Câmara dos Vereadores, em 1713.

Pelo que se percebe, desde os seus primórdios, a população de Aquiraz tem enfrentado

com bravura, dificuldades para a conquista da sua autonomia política e administrativa e, na

qualidade de município inserido na Região Metropolitana de Fortaleza, busca o seu

desenvolvimento neste contexto, abrindo espaços para campos mais avançados, a fim de

integrar-se às mudanças científicas, tecnológicas e culturais, que num processo de inter-

relação interferem no meio ambiente, nas atividades econômicas e sociais, repercutindo nas

condições de vida da população.

Alguns equipamentos históricos marcam a tradição de Aquiraz, destacando-se na sede do

município: a Igreja de São José de Ribamar, a Casa do Capitão-Mor, a Casa da Câmara e

Cadeia atual Museu Sacro e as ruínas da Casa dos Jesuítas, constituindo-se indicativos do

apogeu da primeira Capital da Província.

Ao destacar a origem do município, vale observar que no Anuário do Ceará 2008/2009

consta que o nome Aquiraz é originário do tupi, que significa “gentio da terra”, tendo como

gentílico “aquiraense”.

Esta denominação o impulsiona para suas raízes, donde são extraídas, dentre outros

aspectos, a vocação de valorizar a cultura local e suas riquezas naturais.

A mesma fonte indica ainda que a área geográfica do município abrange 480.976 km²,

com clima tropical quente sub-úmido, localizando-se numa planície litorânea e tabuleiros pré-

litorâneos, apresentando um complexo vegetacional da zona litorânea, tendo como recursos

hídricos o açude Catu Cinzento (Metropolitana) e 684 poços. Situa o município distando de

Fortaleza 32,3km, com um tempo estimado de viagem de apenas 28 min, tendo como

municípios limítrofes: Cascavel, Eusébio, Itaitinga, Fortaleza, Horizonte e Pindoretama.

A proximidade entre Fortaleza e Aquiraz tem uma dupla significação para os aquiraenses,

pois, na medida em que se constitui fator de positividade se considerado o crescimento

econômico deste município, se entendida numa ótica de oportunidade empregatícia para a

população local pode ser, também, um fator restritivo, pela prioridade de utilização de mão de

obra externa especializada.


33

Considerando-se a facilidade de acesso entre estes dois municípios, Aquiraz é beneficiado

pelo fluxo do turismo que tanto gera riqueza ao município como pode ser fator degradante

socialmente e de maculação da cultura local; pela tramitação dos produtos locais extensiva

aos demais municípios da Região Metropolitana; bem como pela opção por moradia,

principalmente na região do Porto das Dunas e Prainha, que se constituem também áreas

propícias para veraneio.

Esta proximidade se torna um atrativo em busca de recursos humanos externos, não só

para ocupação de cargos que exijam altas competências, mas podendo ocorrer em alguns

casos, até para aqueles em que os profissionais envolvidos na comunidade e,

consequentemente identificados com a realidade local, teriam um melhor desempenho.

Entende-se que a Educação é um componente da área social que pode contribuir para

alterar esta situação, desenvolvendo estratégias de estímulo à população mais jovem egressa

do ensino médio, a prosseguir os estudos, especializando-se principalmente nas áreas em que

a oferta de mercado local esteja mais evidente. Isto possibilitará a este segmento populacional,

a participação de forma mais efetiva na construção do desenvolvimento do município, seja no

setor público ou privado, assegurando a sustentabilidade dos empreendimentos na área

científica, abrangendo os aspectos econômico e social, de forma a preservar o meio ambiente

e valorizar a cultura local.

Tratando-se do desenvolvimento do município quanto aos aspectos Socioeconômico,

Cultural e Demográfico, o PDDU/Caracterização do Município, acentua que:

O Município de Aquiraz, dividido entre o distrito-sede e os distritos de Camará, Caponga

da Bernarda, Jacaúna, Justiniano de Serpa, Patacas, Tapera e João de Castro, apresenta-se

como espaço de significativo valor para o desenvolvimento de atividades turísticas,

agropecuárias e industriais, dado o seu patrimônio ambiental e cultural. Destacam-se nesse

conjunto os inúmeros recursos hídricos, 30 km de praias, inúmeras edificações antigas e

manifestações da cultura popular como danças, músicas e artesanato.

Destacando-se que, mediante a Lei Municipal nº 726/2008, foi criado o distrito Assis

Teixeira, na localidade Jenipapeiro, perfazendo um total de nove distritos, embora não tenha

sido considerado no Censo Demográfico do IBGE 2010.

No Município, fator preocupante é a extensa área comprometida com o parcelamento do

solo em lotes com dimensões para uso urbano. Este processo vem ocorrendo há várias

décadas de forma intensa. Transforma áreas com vocação para produção alimentar em

loteamentos com pseudo características urbanas, sem a mínima infraestrutura. Muitos deles

sequer tiveram suas quadras demarcadas, disponibilizando lotes com dimensões de lotes

urbanos em número muito além das reais necessidades apontadas pelos resultados dos estudos

de demografia. Preocupante, também, pelo fato de não atenderem, em muitos deles, as

exigências legais referentes à reserva de áreas para a preservação dos recursos hídricos, áreas

verdes e áreas institucionais. Na zona costeira, faixa de maior potencial paisagístico e de

grande fragilidade

ambiental, o processo de ocupação com carência de infraestrutura de saneamento básico e

controle ambiental demanda maiores cuidados por parte dos órgãos públicos, para que os

processos de parcelamento e ocupação do solo não venham a prejudicar, mais ainda, os

recursos naturais que fazem o Município atrativo para a moradia, o lazer e o turismo.

Partindo destas considerações constata-se que o planejamento municipal requer um

redirecionamento, uma vez que todo o seu potencial, para o desenvolvimento dos diversos

setores da economia, não está sendo devidamente utilizado, apresentando lacunas quanto à


34

forma de exploração, a localização, a interferência no meio ambiente e a inter-relação com os

fatores demográficos e sociais de modo geral.

O município de Aquiraz é detentor de um acervo cultural altamente significativo

relacionado tanto aos costumes e tradições, quanto aos equipamentos históricos, destacando-

se quanto aos primeiros, as manifestações culturais organizadas, tais como grupos de dança,

corais, capoeira e uma banda de música, além das tradições rurais vinculadas à cultura

canavieira. Nesta mesma linha se destacam os grupos sociais da tribo indígena Jenipapo-

Kanindé, na Lagoa da Encantada e o grupo formado pelos jangadeiros e rendeiras. Enquanto

eles se aventuram pelo mar a dentro, em busca da subsistência da família, elas, com o mesmo

objetivo, traduzem as belezas do mar em suas rendas e bordados. Estas atividades continuam

num processo de transmissão às gerações subsequentes, sujeitas, no entanto, à extinção, dado

os avanços tecnológicos a que estão submetidas às indústrias da pesca e têxtil, ressalvando-se

os casos em que estas sejam incorporadas a projetos Socioeconômicos respeitando as

tradições.

Quanto aos equipamentos históricos que constituem o patrimônio arquitetônico tombado

no município, e a sua evolução político-administrativa, os quadros a seguir retratam sua

especificação.

Quadro 1 - Município de Aquiraz - Edificações Tombadas no Município de Aquiraz

DENOMINAÇÃO

LOCALIZAÇÃO DATA DA

CONSTRUÇAO PROPRIETÁRIO

PROCESSO DE

TOMBAMENTO

USO

ATUAL

Antiga Casa de

Câmara e Cadeia

Pça. Cônego

Araripe

Século XVIII Governo do Estado

do Ceará

Decreto nº 16.237,

30 de novembro de

1983

Museu

Sacro São

José de

Ribamar

Igreja Matriz São

José de Ribamar

Pça. Cônego

Araripe

Século XVIII Arquidiocese de

Fortaleza

Decreto nº 16.237,

30 de novembro de

1983 (Tombo

Estadual)

Igreja

Matriz/

Atividades

Religiosas

Mercado da Carne Av. Santos

Dumont

Século XVIII Governo do Estado

do Ceará

Processo nº 1052-t-

81,20

Escola e

Comércio

Casa do Capitão

Mor *

Rua Capitão Mor Século XVIII Governo do Estado

do Ceará

Aprovado pelo

Conselho Estadual

de Preservação do

Patrimônio

Cultural em 21 de

março de 2006.

Exposta a

visitação.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ – 1999; PDDU/Caracterização do Município de Aquiraz

*SECULT (http://www.secult.ce.gov.br/index.php/patrimonio-cultural/patrimonio-material/bens-tombados/43572)


35

Quadro 2 - Município de Aquiraz - Evolução Político – Administrativa

DESCRIÇÃO ANO DE

CRIAÇÃO

INSTRUMENTO

LEGAL

Aquiraz é a primeira localidade cearense a ser erigida a Vila. 1699 Carta Régia

A vila recebe o nome de São José de Ribamar do Aquiraz. 1710 -

Instalação definitiva da sede da Vila em Aquiraz. 1713 Carga Régia

Chegada dos Jesuítas e início da construção do Hospício. 1726 -

Aquiraz é elevada à categoria de Cidade. 1915 Lei Estadual nº 1.258

O Município de Aquiraz é suprimido e incorporado ao Município de

Cascavel.

1931 Dec. Estadual nº 193

Aquiraz recobra o predicativo de Vila. 1933 Dec. Estadual nº 1.156

Aquiraz é elevada à categoria de Cidade, e seu território compreende

os distritos de Aquiraz, Eusébio, Iguape e Serpa.

1938 Dec. Estadual nº 448

Nova divisão territorial renomeia Iguape e Serpa para Jacaúna e

Justiniano de Serpa, respectivamente.

1951 Lei Municipal nº 1.153

O distrito de Eusébio é emancipado de Aquiraz. 1987 Lei Municipal nº 11.333

É criado o distrito de Camará*. 1988 Lei Municipal nº 11.479

É criado o distrito de Caponga da Bernarda*. 1988 Lei Municipal nº 11.474

É criado o distrito de Patacas*. 1988 Lei Municipal nº 11.470

É criado o distrito de Tapera*. 1988 Lei Municipal nº 11.471

É criado o distrito de João de Castro**.

É criado o distrito de Assis Teixeira***

1995

2008

Lei Municipal nº 066

Lei Municipal nº 726

Fonte: * IPLANCE/Anuário Estatístico do Ceará, 1995-1996; Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, 1959

**Prefeitura Municipal de Aquiraz; PDDU/Caracterização do Município de Aquiraz

***Câmara Municipal de Aquiraz

O contexto social de Aquiraz apresenta contradições destacando cenários que

permitem constatar a coexistência de áreas rurais estagnadas, abrigando populações

desprovidas dos meios de sobrevivência, e aglomerados urbanizados, diversificados e

competitivos, induzindo a ambiências sociais com novos problemas, que serão objeto de

tomada de decisão conforme estabelecimento de prioridades no processo de planejamento do

município.

Embora o município tenha um potencial industrial significativo, o porte das indústrias

e o nível de serviços dos empreendimentos turísticos exigem uma mão-de-obra especializada

que ainda não tem sido respondida de forma significativa pelos recursos humanos locais,

apesar da carência por oportunidade de trabalho.

Os maiores investimentos, principalmente na área hoteleira, têm sido voltados para a

demanda externa motivados pela proximidade de Fortaleza e cenário paisagístico.

Ao considerar as condições de vida da população de Aquiraz vale ressaltar a

necessidade de maiores investimentos para o desenvolvimento da sua base produtiva e da

infraestrutura em saúde pública, saneamento básico, educação e habitação. Sabe-se que o

deficiente abastecimento d’água, bem como o mau uso dos recursos hídricos e a degradação

do meio ambiente, interferem diretamente nas condições de saúde da população. Fica evidente

a importância da implementação de políticas na área socioeconômica, a fim de melhorar o

perfil do município no ranking do Estado quanto ao IDM e IDH.


36

Entende-se ainda, como áreas carentes no município, a fragilidade na oferta de espaços

públicos para lazer, esporte e manifestações culturais, fatores estes muito significativos,

principalmente na formação de crianças, adolescentes e jovens.

Os quadros a seguir apresentam dados que expressam a situação do município em

determinados estágios, quanto aos aspectos econômico e social.

Quadro 3 - Demonstrativo do Perfil Econômico - 2010/ 2013

Itens Representação Ano

Representação Período da

Informação

- Produto Interno Bruto

(R$ mil)

Participação

Agropecuária .....................

Indústria ............................

Serviços .............................

- PIB Per Capita (R$1,00)...................

- Benefícios da Previdência Social.....

- Programa Bolsa Família ..................

R$ 353.360,00

8,28%

37,82%

53,9%

R$ 5.096,00

R$ 21.379.222,00

R$ 5.124.915,00

2005

2005

2005

2012

2007

682.571

5,13

42,52

52,34

9.395

8.972 famílias/

R$ 1.257.380,00

2010

2010

2013

Fontes: Anuário Estatístico do Ceará – 2012 e 2013

IPECE 2013

Ministério do Desenvolvimento Social

Figura 3: Produto Interno Bruto de Aquiraz

Fonte: IPECE 2013

O PIB representa a riqueza gerada e a distribuição, Per Capita, da renda obtida.

Observe-se que Aquiraz com PIB de 9.395, assemelha-se ao Estado com 9.217,

apresentando o município, na Per Capita, um índice um pouco mais expressivo, tal como


37

acontece na Agropecuária e bem mais substancial, no que se refere à Indústria, campo em que

atinge quase o dobro do Estado conforme atestam os dados oficiais publicados no Anuário.

No documento Pobreza e Transferência de Renda, publicado em Boletim originário

do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, tem-se que “conforme dados do último

Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 72.628

residentes, dos quais 7.359 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com

renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 10,1% da população

municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 879 (11,9%) viviam no

meio rural e 6.480 (88,1%) no meio urbano.

No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada

dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita,

permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as

características dos seus domicílios.

De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de

pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 16.109

famílias registradas no Cadastro Único e 8.708 famílias beneficiárias do Programa Bolsa

Família (54,06% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o

seu município:

Gráfico 1: Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único - Bolsa Família

O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira

que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações

registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para

incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os

benefícios.

De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no

Programa Bolsa Família 780 famílias em situação de extrema pobreza.


38

Assistência Social

Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes

elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada

(BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da

assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No nosso município, o

gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o

período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:

Gráfico 2 - Evolução da quantidade de beneficiários do BPC


39

Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e

atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de

Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O

gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os

dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:

Gráfico 3 - Atendimento no PAIF


40

Quadro 4 - Demonstrativo das Finanças Públicas - 2011/2014

Finanças Públicas

Itens

2011 2012 2013 2014

Previsto/

fixado*

Arrecad./

empenhado

Previsto/

fixado*

Arrecad./

empenhado

Previsto/

fixado*

Arrecad./

empenhado

Previsto/

fixado*

Arrecad./

empenhado

RE

CE

ITA

S

- Receita Orçamentária 117.036.540,00 114.509.137,61 133.865.900,00 127.851.297,09 156.000.000,00 139.353.693,85 170.000.000,00 159.152.816,42

- Receita Tributária 15.083.300,00 18.275.736,48 19.793.000,00 23.699.972,07 22.730.000,00 26.426.555,03 25.000.000,00 36.992.413,09

- Cota-Parte do FPM 21.888.800,00 26.024.251,53 30.674.000,00 26.771.024,24 30.000.000,00 28.724.979,66 32.000.000,00 31.086.962,72

- Cota-Parte do ICMS 19.164.600,00 21.312.275,08 22.258.000,00 25.862.311,47 27.000.000,00 27.971.972,70 30.000.000,00 30.041.200,55

- FUNDEB 25.098.400,00 30.334.621,23 33.219.200,00 31.139.645,52 36.540.000,00 35.040.714,13 36.000.000,00 38.383.020,39

TOTAL 198.271.640,00 210.456.021,93 239.810.100,00 235.324.250,39 272.270.000,00 257.517.915,37 293.000.000,00 295.656.413,17

DE

SP

ES

AS

- Despesa Orçamentária 117.036.540,00 110.440.970,10 133.865.900,00 134.320.123,57 156.000.000,00 135.137.585,30 170.000.000,00 153.825.625,71

- Despesa de Pessoal 50.595.840,00 56.650.055,64 61.528.000,00 70.442.363,38 69.690.000,00 79.414.540,55 79.967.000,00 93.207.800,71

- Despesas de Investimentos 27.780.400,00 16.481.238,20 26.758.400,00 24.256.281,46 32.733.000,00 9.974.342,78 32.550.000,00 10.458.861,84

TOTAL 195.412.780,00 183.572.263,94 222.152.300,00 229.018.768,41 258.423.000,00 224.526.468,63 282.517.000,00 257.492.288,26

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças de Aquiraz/ Diretoria de Orçamento e Contabilidade (2014)

*Os valores previstos e fixados correspondem aos valores constantes nas respectivas Leis Orçamentárias.


41

Quadro 5 - Município de Aquiraz - Demonstrativo das Despesas com Educação por Categoria Econômica e Elementos de

Despesa Municipal – 2012/ 2015 (R$1,00)

ANO Pessoal e

Encargos

Outras Despesas

Correntes Investimentos

Inversões

Financeiras TOTAL

2012 32.420.044 8.611.345 11.049.071 - 52.080.460

2013 35.881.492 11.264.950 3.149.172 - 50.295.614

2014 41.173.386 16.218.381 5.196.070 - 62.587.837

2015* 14.586.015 3.034.143 98.534 - 17.718.692 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças de Aquiraz - 2015

*O ano exercício 2015 possui informações até abril/2015.

Quadro 6 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Índice de Desenvolvimento Humano e Municipal - 2012

Índices

Especificação Representação Posição no RANKING

- IDM-Índice de Desenvolvimento Municipal 40,40 11º no Ceará/ 2004

45,10 8º no Ceará/2010

- IDH -Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal.

0,670 27º no Ceará 2000

0,641 33º no Ceará 2010 Fonte: Anuário do Ceará 2012 e Perfil Básico do Município 2013 - IPECE


42

Veja-se a posição de Aquiraz no ‘ranking’ estadual referente ao exercício 2010, único

dado disponível até a presente data. Com relação ao IDM, está em 8ª posição; no IDH, em 33º

lugar. Trata-se de uma regular classificação. É assaz importante, na análise diagnóstica, o

entendimento do que sejam os Índices de Desenvolvimento Municipal – IDM- e de

Desenvolvimento Humano – IDH.

O IDM mede o progresso desenvolvimentista a partir de três aspectos: renda, saúde e

educação. Esses indicadores sociais mostram a qualidade de vida de uma população,

incluindo: emprego e renda, pobreza, educação, saúde, Atividades Econômicas, Patrimônio,

Previdência Social e Segurança Pública.

Por sua vez, o IDH mede o nível de desenvolvimento humano utilizando, como

critério, indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (perspectiva

de vida após nascimento/ natalidade/ mortalidade) e renda (PIB per capta).

O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento) a um (desenvolvimento total).

Assim, um IDH até 0, 499 é considerado baixo; de 0,500 a 0, 799, tem avaliação de médio

desenvolvimento; e aqueles superiores a 0,800 são considerados altos, excelentes.

No cálculo do IDH de um Município, a avaliação do segmento educação considera

dois indicadores com pesos diferentes: a taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de

idade (capazes de ler e escrever um bilhete simples) tem peso dois; e a taxa bruta de

frequência à escola tem peso um. Isto é, o somatório de pessoas (de qualquer idade) que

freqüentam os cursos fundamental, médio, superior, (graduação e pós) inclusive a EJA,

dividido pelo número de pessoas dafaixas etárias de 07 a 22 anos, da localidade.

Com IDH de 0,641, Aquiraz coloca-se entre os municípios de médio Desenvolvimento

Humano.

Quadro 7 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Perfil Social - 2011/2013

Índices

Itens Representação Período da

Informação

- Hospital 1 2013

- Leito por 1.000 hab/ano 46 = 0,62% 2013

- Transferência do SUS hab/ano R$143,34 hab/ ano

2013 R$10.920.172,95 total

- Cobertura/Equipe Saúde da Família 100 % 2013

- Índice de Mortalidade Infantil 2,4 % 2013 Fonte: Perfil Básico do Município – IPECE e Secretaria Municipal de Saúde de Aquiraz


43 Matrículas

921

Quadro 8 - Município de Aquiraz - Demonstrativo da Infraestrutura de Atendimento à

População - 2011

Infraestrutura

Itens Representação Período da Informação

- Domicílios Particulares 19.671 Censo 2010

- Abastecimento de água 49,48% 2012

- Esgotamento Sanitário 17,52% 2012

- Energia Elétrica- Clientes por município 29.808 2011 Fonte: Anuário Estatístico do Ceará-2012

Perfil Básico do Município 2013 - IPECE

O Quadro 08, e outro a seguir apresentado, contém dados recentes e importantes

informações para a Gestão Pública, inclusive para a área educacional porque desenha as

condições de atendimento da população.

Quando verificamos que o único Hospital existente no município possui apenas 0,54

leitos para 1.000 hab/ano; que somente 49,48 % das famílias dispõem de abastecimento de

água, 25.660 consumidores residenciais utilizem energia elétrica e apenas 17,52 % contam

com esgotamento sanitário, percebe-se o grau de qualidade de vida das famílias dos alunos

das escolas públicas, em sua maioria, oriundos dos bolsões de pobreza detectados nos Censos

oficiais. E, aí, sim dá para compreender a sua inquietude e dificuldade de concentração

durante as aulas. Eles refletem, em seus comportamentos, toda uma vida de carência,

desconforto e violação dos direitos básicos da população que ano a ano devem ser foco de

atendimento governamental.

Figura 4:Principais Indicadores de Saúde - 2012


44

Figura 5:Número de casas com fornecimento de energia elétrica -2012

Fonte – Anuário Estatístico do Ceará – IPECE, 2012


45

Figura 6: Dados do FUNDEB


46

Quadro 9 - FUNDEB - Valor do custo aluno anual 2012-2015

FUNDEB/ Valor Custo/Aluno Anual

2012 2013 2015

Creche Integral 2.725,69 2.629,27 3.349,27

Parcial 1.677,35 1.618,01 2.576,36

Pré- Escola Integral 2.725,69 2.629,27 3.349,27

Parcial 2.090,68 1.618,01 2.576,36

Ensino Fundamental

Anos Iniciais/ Urbana 2.096,68 2.022,51 2.576,36

Anos iniciais / Rural 2.411,19 2.325,89 2.962,82

Anos Finais/ Urbana 2.306,35 2.024,76 2.834,00

Anos Finais/ Rural 2.516,02 2.027,01 3.091,64

Oferta em Tempo Integral 2.725,69 2.629,27 3.349,27

Educação Especial - 2.516,02 2.427,01 3.091,64

Quilombolas/ Indígenas - 2.516,02 2.427,01 3.091,64

Educação de Jovens e Adultos –

EJA

Avaliação do processo 1.677,35 1.618,01 2.061,09

Integrada ao Ensino Médio

Profissionalizante 2.516,02 2.427,01 3.091,64

Fonte: FNDE 2014; Portaria Interministerial nº 17 de 29 de dezembro de 2014.


47

Quadro 10 - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e

estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação - 2012 a 2015/ CEARÁ

2012 Maio 2013 Dez 2013 2014 2015

Educação

Infantil

Creche Integral 2.725,69 2.888,25 2.629,27 2.971,24 3.349,27

Pré- escola Integral 2.725,69 2.888,25 2.629,27 2.971,24 3.349,27

Creche- Parcial 1.677,35 1.777,38 1.618,01 2.285,57 2.576,36

Pré- Escola Parcial 2.096,68 2.221,73 2.022,51 2.285,57 2.576,36

Ensino

Fundamental

Séries Iniciais

Urbana 2.096,68 2.221,73 2.022,51 2.285,57 2.576,36

Séries Iniciais

Rural 2.411,19 2.554,99 2.325,89 2.628,40 2.962,82

Séries Finais

Urbana 2.306,35 2.443,90 2.224,76 2.514,13 2.834,00

Séries Finais Rural 2.516,02 2.666,08 2.427,01 2.742,68 3.091,64

Tempo Integral 2.725,69 2.888,25 2.629,27 2.971,24 3.349,27

Ensino Médio

Urbano 2.516,02 2.666,08 2.427,01 2.856,96 3.220,46

Rural 2.725,69 2.888,25 2.629,27 2.971,24 3.349,27

Tempo Integral 2.725,69 2.888,25 2.629,27 2.971,24 3.349,27

Int. Ed.

Profissional 2.725,69 2.888,25 2.629,27 2.971,24 3.349,27

AEE AEE 2.516,02 2.666,08 2.427,01 2.742,68 3.091,64

Educação

Especial 2.516,02 2.666,08 2.427,01 2.742,68 3.091,64

Indígena/

Quilombola 2.516,02 2.666,08 2.427,01 2.742,68 3.091,64

EJA

Aval. no Processo 1.677,35 1.777,38 1.618,01 1.828,45 2.061,09

Int. Ed. Profis. De

Nível Médio 2.516,02 2.666,08 2.427,01 2.742,68 3.091,64

Instituições

Conveniadas

Creche Integral 2.306,35 2.443,90 2.224,76 2.514,13 2.834,00

Creche Parcial 1.677,35 1.777,38 1.618,01 1.828,45 2.061,09

Pré- escola Integral - 2.888,25 2.629,27 2.971,24 3.349,27

Pré- escola Parcial - 2.221,73 2.022,51 2.285,57 2.576,36

Formação por

Alternância

Ensino Médio

Rural - - - 2.971,24 3.349,27

Ensino Médio Int.

Ed. Profis. - - - 2.971,24 3.349,27

Educ. Indíg/ Quil. - - - 2.742,68 3.091,64

EJA Aval. No

Proces. - - - 1.828,45 2.061,09

EJA- Int. Ed.

Profis. Nível

médio

- - - 2.742,68 3.091,64

Estimativa de

receitas

FUNDEB

Contribuição dos

Estados,

DF e Municípios

3.356.740,50 3.481.504,00 3.128.747,10 3.652.761,80 4.063.567,70

Complementação

da União 1.110.953,90 1.121.168,90 1.061.212,50 1.061.321,80 1.187.345,00

Total da receita

estimada 4.467.694,40 4.602.672,80 4.189.959,60 4.714.083,60 5.250.912,70

Fonte: FNDE, Portaria Interministerial nº 17 de 29 de dezembro de 2014.


48

Segundo os assessores da UNDIME/CE, quando da análise do perfil econômico dos Municípios cearenses, atualmente há constatação de

uma situação geral de alcance do nível prudencial com referência aos limites traçados nos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, tocante às

despesas realizadas com pagamento de pessoal.

Na área da educação, um dos motivos identificados é a discrepância verificada entre receita e despesa representada pelo movimento a

partir de 2007 com o Piso Salarial Profissional do Magistério tendo crescido em 70%, FUNDEF/FUNDEB 30%, e a Receita Municipal em torno

dos 10%, apenas.

Quadro 11 - Relações entre as fontes – FUNDEF/FUNDEB, quanto ao período de vigência, a composição dos Impostos e a Subvinculação

dos Recursos

Fontes de Recursos FUNDEF – 1998/2007 FUNDEB – 2007/2020

15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 20% do Fundo de Participação Municípios(FPM)

15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS)

20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS)

15% do Imposto sobre Produtos Industrializados

Proporcional às exportações (IPI –Ex)

20% do Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às

exportações (IPI –Ex)

15% do ICMS – LC/87 20% do ICMS – LC nº 87/96

20% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações

(ITCMD)

20% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

20% do Imposto Territorial Rural (ITR) Fonte: Ministério da Educação


49

Quadro 12 - Município: Aquiraz - Origens do FUNDEB - 2011 a 2013

Ano FPE FPM IPI- EXP ICMS Complementação

da União LC nº 87 ITR IPVA ITCMD Total

2011 6.417.095,07 4.773.240,97 51.139,63 9.369.156,46 9.044.300,96 46.232,16 2.373,37 569.597,48 61.485,13 30.334.621,23 2012 6.655.299,55 4.951.553,28 40.680,94 10.551.775,11 8.158.042,03 46.502,76 3.182,31 666.417,10 66.192,44 31.139.645,52

2013 - - - - - - - - - 35.040.714,13 Fonte: SMED

Quadro 13 - Recursos Transferidos pelo MEC/FNDE - 2011/ 2014

Programas Recursos R$

em 2011

Recursos R$

em 2012

Recursos R$

em 2013

Recursos R$

em 2014 Total

- Programa Nacional de Alimentação Escolar Ensino

Fundamental – PNAE 695.520,00 661.680,00 796.360,00 1.297.880,00 3.451.440,00

- Programa Nacional de Alimentação Escolar Creche –

PNAC 34.920,00 44.520,00 69.600,00 79.800,00 228.840,00

- Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola –

PNAP 118.080,00 169.764,00 201.300,00 188.700,00 677.844,00

- Programa Nacional de Alimentação Escolar Jovens e

Adultos 39.420,00 50.280,00 50.700,00 34.980,00 175.380,00

- Programa Nacional de Alimentação Escolar Quilombolas 13.200,00 8.640,00 12.880,00 13.320,00 48.040,00

- Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais

Educação Ens. Fund. 213.720,00 407.820,00 499.500,00 6.120,00 1.127.160,00

- Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais

Educação Quilombola - 3.240,00 1.590,00 - 4.830,00

- Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - - 11.400,00 10.800,00 22.200,00

- Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE 308.000,00 231.000,00 - - 539.000,00

- Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 380.595,90 376.911,36 416.660,00 172.852,37 1.347.019,63

- Programa Dinheiro Direto na Escola – Ed. Integral * 530.626,28 1.270.592,36 2.030.629,10 1.148.268,59 4.449.490,05

- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Ed.

Infantil, Fundamental e Médio) 783.810,54 815.199,55 883.718,48 891.749,99 2.590.668,02

Total 1.803.455,90 4.039.647,27 4.974.337,58 3.844.470,95 14.661.911,70 Fonte: FNDE - Estão incluídos os valores recebidos pelas escolas estaduais.


50

*Programa Mais Educação

Quadro 14 - Município de Aquiraz - Demonstrativo dos Recursos do PMDDE, por Distrito, Escola e Número de Alunos/ 2013 e 2014

DISTRITOS LOCALIDADES ESCOLAS

Nº DE

ALUNOS

RECURSOS

(R$) 2013

Nº DE

ALUNOS

RECURSOS

(R$) 2014

JUSTINIANO

DE SERPA

Justiniano de Serpa EMEF. ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO 438 16.000,00 401 16.000,00

Justiniano de Serpa EMEF. DIONÍSIA GUERRA 218 16.000,00 206 16.000,00

Tomaz Homem EMEF. ANTÔNIO DE BRITO LIMA 146 14.600,00 149 14.900,00

Boa Vista EMEF. JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 80 8.000,00 83 9.950,00

Lagoa do Mato Serpa EMEF. LAGOA DO MATO DE SERPA 177 16.000,00 147 14.700,00

Sitio Guarda EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 263 16.000,00 280 16.000,00

Lagoa do Ramo EMEF. JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA 72 7.200,00 72 7.200,00

Aroeira EMEF. JOÃO JAIME GADELHA 152 15.200,00 162 16.000,00

Tanques EMEF. JUVENAL PEREIRA FAÇANHA 229 16.000,00 209 16.000,00

JOÃO DE CASTRO João de Castro CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO 646 16.000,00 630 16.000,00

CAMARÁ

Camará CRECHE ALDENORA PORTO 174 16.000,00 215 16.000,00

João de Castro EMEF. ALOÍSIO BERNARDO DE CASTRO 487 16.000,00 439 16.000,00

Lameirão – Malvinas EMEF. FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 164 16.000,00 142 14.200,00

Camará EMEF. JOÃO PIRES CARDOSO 631 16.000,00 581 16.000,00

Santa Maria EMEF. JOSÉ FERREIRA DA COSTA 209 16.000,00 218 16.000,00

Cerâmica EMEF. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO 441 16.000,00 443 16.000,00

CAPONGA DA

BERNARDA

Cajueiro do Ministro EMEF. MINISTRO JARBAS PASSARINHO 117 11.700,00 135 13.500,00

Caponga da Bernarda EMEF. JUSCELINO KUBITSCHEK 419 16.000,00 357 16.000,00

PATACAS

Patacas EMEF. MARIA SOARES DE FREITAS 530 16.000,00 525 16.000,00

Patacas EMEF. LEOLINA BATISTA RAMOS 174 16.000,00 165 16.000,00

Sitio Meu Cantinho EMEF. CLARÊNCIO CRISÓSTOMO DE FREITAS 172 16.000,00 170 16.000,00

Araças EMEF. RAIMUNDO RAMOS DA COSTA 91 9.100,00 78 7.800,00

Lagoa de Cima EMEF. LAGOA DE CIMA 148 14.800,00 143 14.300,00

TAPERA

Vila Pagã EMEF. VILA PAGÃ 117 11.700,00 104 10.400,00

Pau Pombo EMEF. JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA 66 12.700,00 127 12.700,00

Tapera EMEF. PLÁCIDO CASTELO 998 16.000,00 993 16.000,00

JACAÚNA

Barro Preto EMEF. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA 200 16.000,00 184 16.000,00

Iguape EMEF. TIA ALZIRA 472 16.000,00 499 16.000,00

Iguape CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 91 8.900,00 125 12.500,00

Caracará EMEF. CEL. FRANCISCO GOMES FARIAS 48 9.600,00 58 5.800,00

Batoque EMEF. DE BATOQUE 198 16.000,00 171 16.000,00


51

Novo Iguape EMEF. JOSÉ ALMIR DA SILVA 262 13.100,00 265 16.000,00

Presídio EMEF. LUÍS EDUARDO STUDART GOMES 163 16.000,00 104 10.400,00

ASSIS TEIXEIRA Jenipapeiro EMEF. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES 643 16.000,00 642 16.000,00

SEDE

Jacundá EMEF. HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO 365 16.000,00 301 16.000,00

Córrego da Minhoca EMEF. HERIBERT KLOSS 159 15.900,00 133 13.300,00

Vila Santo Antonio EMEF. PROFESSORA CARMELITA DE OLIVEIRA 107 10.700,00 99 9.900,00

Tupuiu EMEF. FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 85 8.500,00 85 8.500,00

Sede EMEF. ERNESTO GURGEL VALENTE 969 16.000,00 1.100 16.000,00

Sede EMEF. LAÍS SIDRIM TARGINO 468 16.000,00 504 16.000,00

Sede CRECHE CRIANÇA FELIZ 209 16.000,00 243 16.000,00

Sitio Piau CENTRO EDUCACIONAL FERDINANDO TANSI 95 9.500,00 133 13.300,00

Machuca EMEF. GUILHERME JANJA 611 16.000,00 667 16.000,00

Riviera EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA 100 10.000,00 92 9.200,00

Nova Divineia CRECHE MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO 165 16.000,00 197 16.000,00

Porto das Dunas EMEF. MARIA FAÇANHA DE SÁ 150 15.000,00 145 14.500,00

Prainha EMEF. RITA PAULA DE BRITO 438 16.000,00 441 16.000,00

Prainha CEI LUÍS SIMEÃO DA COSTA 133 13.300,00 140 14.000,00

Chácara da Prainha CEI RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA 507 16.000,00 526 16.000,00

TOTAL 49 ESCOLAS 13.997 699.500,00 14.028 695.050,00

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Desporto


52

Quadro 15 - Município de Aquiraz - Equipamentos Sociais por Distrito – 2014

Distritos

Equipamentos Sociais

Educação

Cultura

Saúde

Assistência

Social

Centro de

Educação

Infantil

/creches *

Escola do

E.Fundamental

**

Escola

de

Ensino

Médio

Núcleo

de

Educaçã

o

Especial

Escola

Polo

Quadra

Poliesporti

va

Biblioteca

Pública

Biblioteca

Comunitá

ria

Centr

o

Taper

a das

Artes

Museu

Hospit

al

Unidade

de

Saúde

Polo de

Atendimento

*** Urbana

Rura

l Urbana Rural

Sede 4 - 8 8 3 1 12 3 1 - 1 1 1 8 2

Camará 1 - 3 4 - - 6 2 - - - - - 2 1

Justiniano de

Serpa - - 1 8 1 - 5 1 - - - - - 3 1

Jacaúna 1 - 3 4 1 - 6 1 - - - - - 4 1

Caponga da

Bernarda - - - 3 - - 1 1 - - - - - 2 -

Patacas - - 3 2 - - 4 1 - - - - - 1 -

Tapera - - 3 2 1 - 3 1 - 1 - - - 3 -

João de

Castro - - 1 -

-

- 1 1 - -

-

-

-

1

-

Assis Teixeira - - - 1 1 1 1 -

Total 6 - 22 32 6 1 39 12 1 1 1 1 1 25 5 Fonte: SEDUC/Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz/Secretaria Municipal de Assistência Social/ Secretaria Municipal de Saúde

*Creches e Centros de Educação Infantil, da rede pública e privada do município;

*Foram informadas escolas públicas municipais e estaduais e escolas e privada que atendem o Ensino Fundamental e a Educação Infantil;

*** São cinco polos distribuídos nos distritos do Camará, Serpa, Sede, Prainha e Lagoa Encantada (Tribo Jenipapo Kanindé).


53

Quadro 16 - Município de Aquiraz - Relação de Conselhos Escolares e Grêmios

Estudantis, por Escola e Distrito – 2013

Distritos Nº NOME DAS ESCOLAS

Conselhos

Escolares

Grêmios

Estudantil

Assis

Teixeira 1 EMEF. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES X X

Camará

1 CRECHE ALDENORA PORTO X

2 EMEF. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO X X

3 EMEF. ALOÍSIO BERNARDO DE CASTRO X X

4 EMEF. FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA X

5 EMEF. JOÃO PIRES CARDOSO X X

6 EMEF. JOSÉ FERREIRA DA COSTA X

Caponga da

Bernarda

1 EMEF. MINISTRO JARBAS PASSARINHO X

2 EMEF. TEOTÔNIO BENTO DE FREITAS X

3 EMEF. JUSCELINO KUBITSCHEK X X

Jacaúna

1 EMEF. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA X

2 EMEF. TIA ALZIRA X X

3 CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA X

4 EMEF. CEL. FRANCISCO GOMES FARIAS X

5 EMEF. DE BATOQUE X X

6 EMEF. JOSÉ ALMIR DA SILVA X X

7 EMEF. LUÍS EDUARDO STUDART GOMES X

João

de Castro 1 CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO X X

Justiniano

de Serpa

1 EMEF. ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO X X

2 EMEF. DIONÍSIA GUERRA X

3 EMEF. ANTÔNIO DE BRITO LIMA X

4 EMEF. JOAQUIM DE SOUSA TAVARES X X

5 EMEF. LAGOA DO MATO DE SERPA X

6 EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO X X

7 EMEF. JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA X

8 EMEF. JOÃO JAIME GADELHA rural X X

9 EMEF. JUVENAL PEREIRA FAÇANHA X


54

Patacas

1 EMEF. MARIA SOARES DE FREITAS X X

2 EMEF. LEOLINA BATISTA RAMOS X

3 EMEF. CLARÊNCIO CRISÓSTOMO DE FREITAS X

4 EMEF. RAIMUNDO RAMOS DA COSTA X

5 EMEF. LAGOA DE CIMA X

Sede

1 EMEF. MARIA FAÇANHA DE SÁ X

2 EMEF. RITA PAULA DE BRITO X X

3 CEI LUÍS SIMEÃO DA COSTA X

4 CEI RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA X

5 EMEF. HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO X X

6 EMEF. HERIBERT KLOSS (CÓRREGO DA MINHOCA) X X

7 EMEF. PROFESSORA CARMELITA DE OLIVEIRA X

8 EMEF. FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO X

9 EMEF. ERNESTO GURGEL VALENTE X X

10 EMEF. LAÍS SIDRIM TARGINO X

11 CRECHE CRIANÇA FELIZ X

12 CENTRO EDUCACIONAL FERDINANDO TANSI X

13 EMEF. GUILHERME JANJA X X

14 EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA X

15 EMEF. MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO X

Tapera

1 EMEF. VILA PAGÃ X

2 EMEF. JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA X

3 EMEF. PLÁCIDO CASTELO X X


Quadro 17 - Município de Aquiraz - Número de Escolas Municipais com Conselho

Escolar e Grêmio Estudantil, por Distrito - 2013

Distrito Número de

Escolas

Conselho Escolar/Unidade

Executora

Grêmio

Estudantil

Sede 15 15 05

Camará 06 06 03

Caponga da Bernarda 03 03 01

Jacaúna 07 07 03

Justiniano de Serpa 09 09 04

Patacas 05 05 01

Tapera 03 03 01

João de Castro 01 01 01

Assis Teixeira 01 01 01

Total 50 50 20

Fonte: SMED


55

A existência de Conselhos Escolares e de Grêmios Estudantis, em 100% da rede

de escolas, significa a marca da Gestão Democrática tão necessária à formação da cidadania

no País, nos Estados e nos Municípios.

6.3 - Aspectos Demográficos

A importância das relações entre educação e demografia se acentua na medida em que

a educação se propõe a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. E, para

implementar políticas educacionais, necessário se faz o conhecimento das tendências

populacionais do município, caracterizando a população quanto ao dimensionamento,

localização e distribuição espacial e etária, destacando os segmentos que se constituem o

público alvo das ações educacionais.

Os 480.976 km² da área municipal de Aquiraz divididos em nove distritos, segundo o

Censo Demográfico 2010 (IBGE/ SIDRA), apresentam uma distribuição populacional com

uma densidade demográfica de 150,50 hab/km², população está estimada em 72.628

habitantes, dos quais, 67.083 estariam na zona urbana, com uma taxa de urbanização

representada por 92,37% do contingente total e 5.545 localizados na zona rural.

Uma estimativa para o ano 2013 indica um contingente de 76.186 habitantes.

Sabe-se que atualmente o atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental são

representados pela matrícula de 0 a 3 anos em creches e 4 e 5 na pré-escola, estando a

clientela de 6 anos integrada ao ensino fundamental de 9 anos.

Outrossim, com a Lei nº 12.796, promulgada em 04 de abril de 2013, a

obrigatoriedade escolar passou a açambarcar a faixa etária de 04 a 17 anos, embora a

responsabilidade da esfera municipal esteja limitada pelo artigo 11, inciso V da LDBEN/96,

apenas de 6 até os 14 anos, término do Ensino Fundamental regular, responsabilidade está

agora acrescida de crianças de 4 e de 5 anos.

Quadro 18 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por Distrito - 2013

DISTRITOS

GRUPOS ETÁRIOS

0 a 6 7 a 14 15 a 19 0 a 19 Sede 1.380 3.153 2.548 7.081 Camará 363 861 989 2.216 Caponga da Bernarda 265 507 259 1.031 Jacaúna 723 1.361 1.214 3.298 João de Castro 140 534 494 1.123 Justiniano de Serpa 605 1.427 1.214 3.263 Patacas 372 480 385 1.237 Tapera 462 1.115 846 2.423 Assis Teixeira 298 475 282 1.055 Total 4.608 9.913 8.231 22.727 Fonte: DATASUS


56

Gráfico 4 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por grupos etários - 2013

Fonte: DATASUS

Um extrato populacional que também exerce influência sobre o processo educativo

pressionando por atendimento, é a população de 10 anos ou mais, na qual se inclui a faixa de

obrigatoriedade escolar e de preparação para o ingresso no mercado de trabalho, uma vez que

aí se insere a população economicamente ativa – PEA.

Estabelecendo uma relação entre os dados dos quadros 18 e gráfico 01 e quadro 19 e gráfico

02, observa-se que, de acordo com o censo demográfico do ano 2010, o segmento

populacional de 10 anos ou mais, alfabetizado, representava 81% da população total dessa

mesma faixa etária no município.

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

4.608

9.913

8.231

0 a 6 anos

7 a 14 anos

15 a 19 anos


57

Quadro 19 - População de 10 anos ou mais de Idade, Total, Alfabetizada e Taxa de Alfabetização - Ceará/Aquiraz – 2010

Estado/

Município

População de 10 anos ou mais de idade População de 15 anos ou mais de idade

Total

Alfabetizada Taxa de

Alfabetização Total Alfabetizada

Taxa de

alfabetização

Ceará 7.111.438 5.888.721 83% 6.264.131 5.087.493 81%

Aquiraz 61.152 49.532 81% 53.839 42.629 79% Fonte: IBGE - Censo Demográfico/2000

Figura 7: Pessoas de 10 e de 15 anos ou mais, alfabetizadas, por domicílio


58

Gráfico 5 - População de 10 anos ou mais: total e alfabetizada - Aquiraz – 2010

Fonte: IBGE, Censo Demográfico

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

Pessoas 10 anos ou mais


alfabetizadas



alfabetizadas

56.326

45.860

49.525

39.416

4.826 3.672 4.314 3.213

Urbana

Rural


59

Quadro 20 - Analfabetos e taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, segundo as Coordenadorias

Regionais de Educação – 2010

CREDE/ Município Analfabetismo por faixas etárias

15 anos ou mais 20 a 39 40 a 59

Analfabetos Taxa

(%) Analfabetos

Taxa

(%) Analfabetos

Taxa

(%)

Ceará 1.176.582 18,78 134.266 5,57 625.212 21,25

Maracanaú (Crede 1) 87.456 13,29 10.632 3,92 47.351 15,04

Aquiraz 11.210 20,82 1.521 7,06 6.137 24,13 Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará

Quadro 21 - Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e

municípios do Ceará – 2010

Crede/

Município

Taxa de analfabetismo por faixas etárias

10 a 14 15 a 19 20 a 29 30 a 44 45 a 59 60 e mais

Ceará 5,44 3,63 6,61 17,06 27,63 45,86

Maracanaú

(Crede 1) 4,67 2,90 4,44 11,85 20,45 41,06

Aquiraz 5,61 4,50 8,38 19,54 32,27 51,73 Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará


60

Quadro 22 - População analfabeta de 10 anos ou mais, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do

Ceará – 2010

Crede/

Município

População analfabeta por faixas etárias

10 a 14 15 a 19 20 a 29 30 a 44 45 a 59 60 e mais

Ceará 46.075 30.738 103.528 302.941 322.271 417.104

Maracanaú

(Crede 1) 4.341 2.690 7.942 23.476 23.875 29.473

Aquiraz 410 330 1.191 3.177 2.960 3.552 Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará

Quadro 23 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por gênero, segundo as Coordenadorias

Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010

Crede/

Município

Analfabetismo de 15 anos ou mais por gênero

Total Masculino Feminino

Analfabetos Taxa

(%)

Analfabetos Taxa

(%)

Analfabetos Taxa

(%)

Ceará 1.176.582 18,78 649.363 21,60 527.219 16,18

Maracanaú

(Crede 1) 87.456 13,29 47.022 14,64 40.434 12,00

Aquiraz 11.210 20,82 6.537 23,65 4.673 17,84 Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará


61

Quadro 24 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por localização, segundo as Coordenadorias

Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010

Crede/

Município

Analfabetismo de 15 anos ou mais por localização

Total Urbana Rural

Analfabetos Taxa

(%) Analfabetos

Taxa

(%) Analfabetos

Taxa

(%)

Ceará 1.176.582 18,78 678.429 14,24 498.153 33,22

Maracanaú

(Crede 1) 87.456 13,29 72.689 12,15 14.767 24,69

Aquiraz 11.210 20,82 10.109 20,41 1.101 25,52 Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do Analfabetismo no Ceará

Quadro 25 - População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010

Estado/

Município

População

Total

Por Gênero Por Localização

Homens % Mulheres % Urbana % Rural % Ceará 8.452.381 4.120.088 48,74 4.332.293 51,26 6.346.569 75,09 2.105.812 24,91

Aquiraz 72.628 37.130 51,12 35.498 48,88 67.083 92,37 5.545 7,63

Fonte: IBGE/ SIDRA - Censo Demográfico/2010


62

Gráfico 6- População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

Homens Mulheres Urbana Rural

4.120.088 4.332.293

6.346.569

2.105.812

37.130 35.498 67.083 5.545

Ceará

Aquiraz


63

Quadro 26 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo 2010

Município

População residente recenseada

Total Situação do domicílio Sexo

Urbana Rural Homens Mulheres

Aquiraz 72.628 67.083 5.545 37.130 35.498

FONTE: IPECE

Gráfico 7 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo - 2010

Fonte: IPECE

0

20.000

40.000

60.000

80.000

Urbana Rural Homens Mulheres

67.083

5.545

37.130 35.498

População Aquiraz

População Aquiraz


64

Quadro 27- Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização - 1991/2010

DISCRIMINAÇÃO

1991

%

1996

%

2000

%

2010

%

Densidade Demográfica de Aquiraz (hab./km²) 98,42 108,29 125,79 150,50

Densidade Demográfica do Estado 43,36 46,53 - 55,21

Taxa de Urbanização de Aquiraz 88,05 88,30 90,43 92,37

Taxa de Urbanização do Estado 65,37 69,21 - 75,05

Fonte: IBGE 1991/ 1996;

IPECE, Perfil Básico Municipal 2013 (IPECE); Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 2010


65

Gráfico 8 - Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização - 1991/2010

Fonte: IBGE e IPECE

0

20

40

60

80

100

120

140

160

Densidade Demográfica Aquiraz

Densidade Demográfica Estado

Taxa de Ubanização Aquiraz

Taxa de Ubanização Estado

98,42

43,36

88,05

65,37

108,29

46,53

88,3

69,21

125,79

90,43

150,5

55,21

92,37

75,05 1991

1996

2000

2010


66

Quadro 28 - Município de Aquiraz - População Residente por grupos de idade - 2010

Grupos de Idade Quantidade de pessoas

Total 72.628

0 a 4 anos 5.614

5 a 9 anos 5.881

10 a 14 anos 7.313

15 a 19 anos 7.339

20 a 24 anos 7.248

25 a 29 anos 6.958

30 a 34 anos 6.115

35 a 39 anos 5.284

40 a 44 anos 4.857

45 a 49 anos 3.894

50 a 54 anos 2.940

55 a 59 anos 2.338

60 a 64 anos 2.026

65 a 69 anos 1.645

70 a 74 anos 1.371

75 a 79 anos 818

80 anos ou mais 986 Fonte: IBGE/ SIDRA


67

Gráfico 9 - Município de Aquiraz - População residente, segundo as faixas de idade - Anos: 1996, 2000 e 2010

Fonte: IBGE

Obs. Gráfico fundamentado na projeção do IBGE, referente à Região Metropolitana.

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

1996 2000

2010 2011

2012 2013

2014


68

O PME-2015/2024, ressente-se da falta de dados detalhados com relação às faixas

etárias da população por Distrito e por localidades, mormente nas faixas compulsórias de

idade escolar.

Consultando – se a direção do IBGE, obteve-se a informação de que o Município

não criara, até então, legalmente, a divisão territorial de seus distritos, o que impediu a

pesquisa censitária solicitada.

Em assim sendo, o presente planejamento conta unicamente com o que consta do

relatório originado do PSF o qual, por sua vez, não dá cobertura à toda a área territorial do

Município.

Veja-se o detalhamento registrado nos quadros abaixo.

Quadro 29 - Consolidação das Famílias Cadastradas em 2013, por faixas etárias na

localidade de Jenipapeiro, Distrito de Assis Teixeira – Zona Rural

SEXO FAIXA ETÁRIA (anos)

<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 6 91 63 80 165

Feminino 13 77 48 67 163

Total 19 168 111 147 328 754 526 465 282 Fonte: DATASUS – Sistema de Informações de Atenção Básica - SIAB

Como se pode observar, as faixas, por lei, obrigatórias ao atendimento infantil- 4

e 5 anos, não são informadas em separado, o mesmo acontecendo com o interesse restrito ao

Ensino Fundamental: faixas etárias entre 6 e 14 anos.

Quadro 30 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde Croatá I,

Distrito de Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 9 67 36 65 173

Feminino 8 62 34 57 180


Quadro 31 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Unidade de Saúde da Família –

II - Sede, Zona Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 1 82 44 132 183

Feminino 1 88 49 99 226



69

Quadro 32 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Camará, Distrito de Camará –

Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 2 54 43 48 150

Feminino 1 45 33 48 135


Quadro 33 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde de Justiniano

de Serpa – Distrito Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino - 20 11 41 145

Feminino - 24 11 38 152

Total - 44 22 79 297 442 398 376 414 Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica

Quadro 34 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Caponga, Distrito de Caponga

da Bernarda – Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 11 77 71 81 173

Feminino 7 64 35 88 165

Total 18 141 106 169 338 754 613 507 259 Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica

Quadro 35 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tapuio, Distrito de João de

Castro, Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 2 37 40 56 207

Feminino - 36 25 55 216



70

Quadro 36 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Patacas, Distrito de Patacas,

Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 8 113 67 92 142

Feminino 13 111 60 88 158


Quadro 37 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Zé Maria, Distrito de

Justiniano de Serpa, Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 5 92 53 76 180

Feminino 7 108 58 95 225


Quadro 38 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tupuiú – Distrito Sede, Zona

Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 2 62 39 55 165

Feminino 2 75 42 56 173


Quadro 39 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Telha, Distrito de Camará,

Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19

Masculino 3 56 31 61 190

Feminino 2 65 28 23 206



71

Quadro 40 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no BATOQUE, Distrito de

Jacaúna, Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 3 88 43 93 148

Feminino 10 84 41 63 170

Total 13 172 84 156 318 730 558 574 308 1.124 Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica

Quadro 41 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Machuca, Distrito Sede, Zona

Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 3 32 16 30

Feminino 2 36 23 29


Quadro 42 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Unidade Básica de Saúde da

Família, Jacundá, Distrito Sede, Zona Rural - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino - 19 5 19 17

Feminino - 17 9 13 26

Total - 36 14 32 43 125 89 75 38 162 Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica

Quadro 43 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, Sede III, Distrito Sede - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 9 121 72 164 260

Feminino 11 100 72 134 305

Total 20 221 144 298 565 1.228 1.007 863 580 1.692 Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica


72

Quadro 44 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Prainha, Distrito Sede, Zona

Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino - 49 18 54 134

Feminino 4 40 18 42 156


Quadro 45 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Tapera, Distrito de Tapera,

Zona Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 4 44 45 79 255

Feminino 3 46 46 101 237


Quadro 46 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no Iguape, Distrito de Jacaúna,

Zona Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 8 65 50 71 180

Feminino 8 73 55 89 190


Quadro 47 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Sede I, Distrito Sede, Zona

Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 4 59 44 69 128

Feminino 3 60 47 73 132



73

Quadro 48 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Fagundes, Distrito de Tapera,

Zona Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 11 64 34 55 129

Feminino 9 55 33 43 135

Total 20 119 67 98 264 548 229 362 244 879 Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica

Quadro 49 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Barro Preto, Distrito de

Jacaúna, Zona Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 4 62 34 73 123

Feminino 2 61 32 59 102


Quadro 50 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Jussara, Distrito de Tapera,

Zona Urbana - 2013


<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

Masculino 2 15 10 17 26

Feminino 5 26 10 14 24

Total 7 41 20 31 50 142 101 81 69 219 Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica

São dados como estes, fornecidos pelo sistema DATASUS – SIAB que permitem

a organização da Matrícula e da oferta dos cursos por nível e modalidade de ensino, além do

replanejamento das rotas do transporte Escolar evitando, quiçá, alguma superlotação, caso

exista; isto é, o denominado Planejamento de Rede, o qual representa significativa

possibilidade de racionamento da relação Investimento x Resultados.


74

Quadro 51 - Consolidação das Famílias Cadastradas, por Localidades e por faixas etárias - 2013

Síntese das informações contidas nos quadros 29 a 50

DISTRITO LOCALIDADE ZONA FAIXA ETÁRIA

<1 1 a 4 5 e 6 7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14 7 a 14 15 a 19 20 a 39

ASSIS TEIXEIRA Jenipapeiro Rural 19 168 111 147 328 754 526 465 282 -

CAMARÁ Camará Rural 3 99 76 96 285 559 467 381 427 -

Telha Rural 5 121 59 84 396 660 539 480 562 -

CAPONGA DA BERNARDA Caponga da Bernarda Rural 18 141 106 169 338 754 613 507 259 -

JACAÚNA

Iguape Urbana 16 138 105 160 370 773 265 530 585 1.577

Barro Preto Urbana 6 123 66 132 225 546 423 357 321 1.006

Batoque Rural 13 172 84 156 318 730 558 574 308 1.124

JUSTINIANO DE SERPA

Posto de Saúde Croatá I Rural 17 129 70 122 353 691 545 475 381 -

Posto de Saúde Justiniano de Serpa Rural - 44 22 79 297 442 398 376 414 -

Zé Maria Rural 12 200 111 171 405 887 687 576 419 -

PATACAS Patacas Rural 21 224 127 180 300 831 617 480 385 -

SEDE

Machuca Rural 5 68 39 59 279 445 377 138 336 1.022

Prainha Urbana 4 89 36 96 290 511 322 386 396 1.537

Sede I Urbana 7 119 91 142 260 612 493 402 252 1.058

Sede III Urbana 20 221 144 298 565 1.228 1.007 863 580 1.692

Tupuiú Rural 4 137 81 111 338 667 530 449 522 -

UBS da Família Jacundá Rural - 36 14 32 43 125 89 75 38 162

USF II Urbana 2 170 93 231 409 903 733 640 424 -

TAPERA

Fagundes Urbana 20 119 67 98 264 548 229 362 244 879

Jussara Urbana 7 41 20 31 50 142 101 81 69 219

Tapera Urbana 7 90 91 180 492 853 763 271 533 2.224

JOÃO DE CASTRO Tapuio Rural 2 73 65 111 423 627 599 534 494 -

TOTAL GERAL 208 2.722 1.678 2.885 7.028 14.288 10.881 9.402 8.231 12.500

Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica


75

Quadro 52 - Estimativa da População em Aquiraz

Idade em 2010 População Idade em 2014

14 anos 1.516 18

15 anos 1.608 19

16 anos 1.455 20

17 anos 1.485 21

18 anos 1.494 22

19 anos 1.297 23

20 anos 1.444 24

21 anos 1.477 25

22 anos 1.477 26

23 anos 1.428 27

24 anos 1.422 28

25 a 29 anos 6.958 29 a 33 anos

30 a 34 anos 6.115 34 a 38 anos

35 a 39 anos 5.284 39 a 43 anos

40 a 44 anos 4.857 44 a 48 anos

45 a 49 anos 3.894 49 a 53 anos

50 a 54 anos 2.892 54 a 58 anos

55 a 59 anos 2.386 59 a 63 anos

60 a 64 anos 2.057 64 a 68 anos

65 a 69 anos 1.614 69 a 73 anos

70 a 74 anos 1.341 74 a 78 anos

75 a 79 anos 818 79 a 83 anos

80 a 89 anos 901 84 a 93 anos

90 a 99 anos 128 94 a 103 anos

100 ou mais 7 104 anos Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz/ Coordenação de Gestão

Escolar, 2014.


76

7- ASPECTOS EDUCACIONAIS 7.1-Rede Escolar

Quadro 53 - Município Aquiraz - Escolas de Ensino Fundamental e Médio – 2013

Distrito Rede Localização Escola

ASSIS TEIXEIRA Municipal Rural CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES

CAMARÁ

Municipal Rural ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF

Municipal Rural FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF

Municipal Rural JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF

Municipal Urbana ALDENORA CARDOSO PORTO CEI

Municipal Urbana JOAO PIRES CARDOSO EMEF

Municipal Urbana JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF

Privada Rural MINHA INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL

Privada Urbana CRIANCA FELIZ INSTITUTO

TOTAL 8 ESCOLAS

CAPONGA

DA BERNARDA

Municipal Rural JARBAS PASSARINHO EMEF

Municipal Rural JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF

Municipal Rural TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF

TOTAL 3 ESCOLAS

JACAÚNA

Estadual Rural ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE

Estadual Urbana CORONEL OSVALDO STUDART EEFM

Municipal Rural FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL

Municipal Rural JOSE ALMIR DA SILVA EMEF

Municipal Rural LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF

Municipal Urbana BATOQUE EMEF

Municipal Urbana MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRECHE

Municipal Urbana RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF

Municipal Urbana TIA ALZIRA EMEF

TOTAL 9 ESCOLAS

JOÃO DE CASTRO Municipal Urbana CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO


77

PATACAS

Municipal Rural LAGOA DE CIMA EMEF

Municipal Rural RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF

Municipal Urbana CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF

Municipal Urbana LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF

Municipal Urbana MARIA SOARES DE FREITAS EMEF

TOTAL 5 ESCOLAS

SEDE

Estadual Urbana ALDA FACANHA EEEP

Estadual Urbana DE AQUIRAZ EEFM

Estadual Urbana TELINA MATOS PIRES EEFM

Municipal Rural CARMELITA DE OLIVEIRA PROFª EMEF

Municipal Rural CORREGO DA MINHOCA EMEF

Municipal Rural FERDINANDO TANSI CEM

Municipal Rural FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF

Municipal Rural HENRIQUE GONCALVES J. FILHO EMEF

Municipal Rural MARIA FACANHA DE SA EMEF

Municipal Rural MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF

Municipal Rural RITA PAULA DE BRITO EMEF

Municipal Urbana CEC ERNESTO GURGEL VALENTE

Municipal Urbana CRIANCA FELIZ CRECHE

Municipal Urbana GUILHERME JANJA EMEF

Municipal Urbana JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF

Municipal Urbana LAIS SIDRIM TARGINO EMEF

Municipal Urbana LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE

Municipal Urbana RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI

Privada Urbana NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE

Privada Urbana CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO

Privada Urbana COLEGIO MOREIRA XAVIER

Privada Urbana SILVA QUEIROZ COLEGIO

TOTAL 22 ESCOLAS

SERPA

Estadual Rural MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM

Municipal Rural ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF

Municipal Rural DIONISIA GUERRA EMEF

Municipal Rural JOAO JAIME GADELHA EMEF

Municipal Rural JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF

Municipal Rural JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF

Municipal Rural JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF

Municipal Rural LAGOA DO MATO EMEF


78

Municipal Rural VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF

Municipal Urbana ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF

TOTAL 10 ESCOLAS

TAPERA

Estadual Urbana RAIMUNDO TOMAZ EEFM

Municipal Rural JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF

Municipal Rural VILA PAGA EMEF

Municipal Urbana PLACIDO CASTELO EMEF

Privada Urbana EDUCANDARIO APRENDER PARA CRESCER

Privada Urbana TIQUINHO DE GENTE ESCOLA

TOTAL 6 ESCOLAS

TOTAL GERAL 65 ESCOLAS

Fonte: SEDUC


79

Quadro 54 - Município de Aquiraz - Total de Escolas, por Oferta e Número de Salas de Aula nas Redes de Municipal, Estadual e

Privada - 2011/ 2013

Escolas/ Atendimento

Período

Rede Total de

Escolas

Educação

Infantil

Ensino

Fundamental

Ensino

Médio Educação de

Jovens e Adultos

Número de Salas

Existente(*) Utilizada

2011

Estadual 08 01 03 05 03 53 68

Municipal 53 44 51 00 13 319 333

Privada 07 07 06 02 00 41 40

Total 68 52 60 07 16 413 441

2012

Estadual 07 01 02 06 1 56 58

Municipal 50 42 48 00 14 314 399

Privada 07 07 06 02 00 57 51

Total 64 50 56 08 15 427 508

2013

Estadual 07 01 02 06 05 53 64

Municipal 50 42 48 00 11 321 415

Privada 08 08 07 02 00 68 61

Total 65 51 57 08 16 442 540 Fonte: SEDUC

(*) As salas de aula existentes referem- se às construídas ou adaptadas para uso permanente na atividade de ensino- aprendizagem, e as salas utilizadas referem- se

às salas dentro e/ ou fora do prédio.


80

Gráfico 10 - Número de Escolas – Total e por Tipo de Ensino e Número de Salas - Rede de Ensino Municipal, Estadual e Privada - 2011/

2013

Fonte: SEDUC

0

10

20

30

40

50

60

70

2011 2012 2013

68

64 65

52 50 51

60

56 57

7 8 8

16 15 16

Total Escolas

Ed. Infantil

Ens. Fund.

Ens. Médio

EJA


81

A análise dos indicadores apresentados no Quadro alusivo à relação Escolas/ Salas de

Aula (espaços adequados ou adaptados) das Redes de Ensino Estadual, Municipal e Privada,

apontam para a soberania do Município quanto ao atendimento educacional, cabendo-lhe

manter, até 2013, 50 (cinquenta) Estabelecimentos de Ensino, com quatrocentas e quinze salas

de aula, em comparação com A Rede de responsabilidade estadual, que fica reduzida a sete

unidades, e sessenta e quatro salas de aulas. O atendimento privado resume-se a oito prédios

escolares, dispondo de sessenta e uma salas de aula.

Um aspecto valioso para fundamentar o Planejamento de Rede de Ensino, é a reflexão

quanto à existência de espaços aproveitados para o exercício letivo: Há uma declarada

discrepância na distribuição de matrícula registrada, pelo fato de:

a) a rede municipal, contar com trezentas e vinte e uma salas de aula, mas utilizar

quatrocentas e quinze – por incluir outros espaços com igual finalidade;

b) por sua vez, o parque estadual dispõe de cinquenta e três salas de aula, e utiliza

sessenta e quatro;

c) já a rede particular com sessenta e oito salas construídas necessita de apenas sessenta e

uma.

Tal análise demanda algumas reflexões importantes. A priori, lembra o dispositivo

constitucional, conteúdo do Artigo 211, “Regime de Colaboração” entre os Entes Federativos

e as Unidades da Federação (Estados e municípios). Se sobram Salas na Rede Privada, poder-

se- ia pensar em negociar espaços de atendimento comum.

No que diz respeito às Escolas Particulares com sete salas sem utilização, quais

inferências se podem extrair desse dado? A busca por Escola pública aumentou em detrimento

da primeira? Ou a Classe Média prefere as escolas de outros municípios, incluindo a capital

do Estado? Em ambas as suposições: por que?

Ainda analisando o Parque Municipal, é necessário repensar em que resultou o

fechamento de vinte e dois estabelecimentos no ano de 2008 (conforme Lei Municipal nº

678/08 de 12 de março de 2008) com remanejamento de alunos para outras localidades

distantes de suas residências, ainda que pela via do transporte escolar. Possíveis bons

resultados foram, honestamente, idealizados então, tais como a melhoria do atendimento, a

melhoria da qualidade do ensino, a construção/ ampliação de outras Unidades Escolares e,

posteriormente, aumento da frota destinada ao transporte escolar. Em quadros demonstrativos

mais à frente, porém, se pode inferir a proficuidade de tais resultados. Alguns mais evidentes,

foram:

a) o aumento da despesa com aquisição de transporte para deslocamento de alunos;

b) o risco social aos quais eles foram expostos, com o crescimento social da

criminalidade vigente e,

c) como demonstram os dados censitários dos últimos anos, os fracos rendimentos da

aprendizagem discente.

O presente PME força a revisão da análise do resultado dessas medidas, entre outras

variáveis intervenientes no processo de ensino e aprendizagem, nos quesitos: qualidade,

acesso e permanência.


82

Quadro 55 - Número de Estabelecimentos de Ensino por dependência Administrativa e

Localização - 2010 a 2013

ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013

URB RUR TOT URB RUR TOT URB RUR TOT URB RUR TOT

ESTADUAL 05 03 08 04 04 08 05 02 07 05 02 07

MUNICIPAL 19 42 61 20 33 53 20 30 50 20 30 50

PARTICULAR 07 01 08 06 01 07 06 01 07 06 01 07

TOTAL 31 46 77 30 38 68 31 33 64 31 33 64

Fonte: SEDUC

Gráfico 11- Município de Aquiraz - Número de escolas por dependência administrativa -

2013

Fonte: SEDUC

2013; ESTADUAL; 11%

2013; MUNICIPAL; 78%

2013; PARTICULAR; 11%

ESTADUAL

MUNICIPAL

PARTICULAR


83

Quadro 56- Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa - e

Nível de Ensino, 2012

DEP.ADM EDUC

INFANTIL

ENS.

FUNDAMENTAL

ENS.

MÉDIO EJA TOTAL

ESTADUAL 01 02 06 01 10

MUNICIPAL 42 48 - 14 104

PARTICULAR 07 06 02 - 15

TOTAL 50 56 08 15 129 Fonte: SEDUC/ SMED

Gráfico 12 - Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa e

Nível de Ensino, 2012

Fonte: SEDUC/SMED

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Educ. Infantil Ens. Fundamental Ens. Médio EJA

1 2

6

1

42

48

0

14

7 6

2 0

ESTADUAL

MUNICIPAL

PARTICULAR


84

7.2- Taxa de Escolarização 7.2.1 - Educação Infantil - 2013

Crianças de 0 a 3 anos

População Matrículas 4.624 591

Déficit 4.033

Cobertura 12,8%

Crianças de 4 e 5 anos

População Matrícula 2.403 2.186

Déficit de 217

Cobertura 91%

Fonte: SEDUC / COAVE/ CEGED, 2013


85

Os dados de matrícula apresentados no Gráfico – Desafios da Educação Infantil-

abrangem, inclusive, a oferta de iniciativa particular.

Quadro 57 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013

FAIXA

ETÁRIA POPULAÇÃO

MATRÍCULAS

MUNICIPAL ESTADUAL PRIVADA TOTAIS

0 A 3 ANOS 4.624 399 00 192 591

4 E 5 ANOS 2.403 1.903 07 276 2.186

TOTAIS 7.027 2.302 07 468 2.777

Fonte: SEDUC/ CEGED 2013, Índices Populacionais: Censo Demográfico IBGE 2010)

Gráfico 13 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013

Fonte: SEDUC/ CEGED 2013 (Índices Populacionais: Censo Demográfico IBGE 2010)

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

0 a 3 anos de idade 4 e 5 anos de idade

4.624

2.403

399

1903

0 7 192 276

População

Municipal

Estadual

Privada


86

Quadro 58 - Município de Aquiraz - População, Clientela Atendida e Taxa de Atendimento por faixas etárias - 2011 a 2013

Ano População(*) Clientela Atendida Taxa de Atendimento

0 a 5 Anos 6 a 14 Anos 15 a 17 Anos 0 a 5 Anos 6 a 14 Anos 15 a 17 Anos 0 a 5 Anos 6 a 14 Anos 15 a 17 Anos

2011 6.785 12.245 4.606 1.860 11.219 3.569 27,4 91,6 77,5

2012 6.869 12.397 4.663 1.893 11.212 3.514 27,6 90,4 75,4

2013 7.027 12.682 4.771 1.945 11.067 3.522 27,7 87,3 73,8 Fonte: SEDUC

(*) Dados estimados pelo IBGE e extraídos do DATASUS.

Quadro 59 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de escolarização, na educação infantil - 2010

a 2013

ANOS POPULAÇÃO

0 A 3

CRECHE

POPULAÇÃO

4 e 5

PRÉ- ESCOLAR

MATRÍCULA TAXA DE

ESCOLARIZAÇÃO MATRÍCULA

TAXA DE

ESCOLARIZAÇÃO

TOTAL 0 a 3 Líquida Bruta TOTAL 4 e 5 Líquida Bruta

2010 4.408 337 151 3,4 22,6 2.291 2.327 1.757 76,7 101,6

2011 4.465 397 121 2,7 8,9 2.320 2.264 1.454 62,7 97,6

2012 4.520 521 153 3,4 11,5 2.349 2.259 1.372 58,4 96,2

2013 4.624 591 193 4,2 12,8 2.403 2.186 1.353 56,3 91,0 Fonte: SEDUC


87

Na Educação Infantil, tal como acontece com a oferta de ensino fundamental,

evidencia-se a predominância do atendimento público municipal, e legalmente deve ser assim

mesmo, no que diz respeito à partilha de competências estabelecidas pela Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional – LDB/96 para as duas primeiras etapas da Educação Básica.

Contudo, dá para perceber a insuficiência de cobertura:

- de 0 a 3 anos = 12,8%

- de 4 e 5 anos = 91,0 %

- de 0 a 5 anos = 39,0 %.

Apenas 39,0% da população infantil tem atendimento nas Instituições

educacionais públicas e privadas.

As pesquisas demográficas oficiais, lamentavelmente, não apresentam dados

populacionais detalhados por idades individuais, e nem por localidades componentes dos

Distritos, dados estes importantíssimos para o planejamento da reversão desse quadro. Resta

às unidades escolares realizarem pesquisa no seu entorno, consultando as famílias de seus

alunos.

Quadro 60 - Município de Aquiraz - Matrícula da Educação Infantil, por Idade – 2013

Nº ESCOLA 3 anos 4 anos 5 anos TOTAL

01 CEC. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES - 38 55 93

02 CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO 51 38 35 124

03 CEI. RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA - 36 61 97

04 CRECHE ALDENORA CARDOSO PORTO 48 64 63 175

05 CRECHE CRIANÇA FELIZ 75 86 78 239

06 CRECHE LUIZ SIMEÃO DA COSTA 39 30 46 115

07 CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 48 39 25 112

08 EMEF. ALOÍSIO BERNARDO DE CASTRO - 34 26 60

09 EMEF. ANTONIO DE BRITO LIMA - 20 22 42

10 EMEF. BATOQUE - 9 6 15

11 EMEF. CLARÊNCIO CRISÓSTOMO DE FREITAS - 16 13 29

12 EMEF. CÓRREGO DA MINHOCA - 9 10 19

13 EMEF. DIONÍSIA GUERRA - 28 15 43

14 EMEF. FERDINANDO TANZI - 17 12 29

15 EMEF. FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA - 8 23 31

16 EMEF. FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO - 9 7 16

17 EMEF. FRANCISCO GOMES FARIAS (CEL.) - 7 8 15

18 EMEF. GUILHERME JANJA 31 31 40 102

19 EMEF. HENRIQUE GONÇALVES DA J. FILHO - 18 20 38

20 EMEF. JARBAS PASSARINHO (MIN.) - 13 16 29

21 EMEF. JOÃO JAIME GADELHA - 6 10 16

22 EMEF. JOAQUIM DE SOUSA TAVARES - 3 4 7

23 EMEF. JOSÉ ALMIR DA SILVA - 22 20 42

24 EMEF. JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA - 9 19 28

25 EMEF. JOSÉ FERREIRA DA COSTA - 18 24 42

26 EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA DA CUNHA - 12 9 21

27 EMEF. JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA - 6 10 16


88

Nº ESCOLA (Continuação do Quadro 60) 3 anos 4 anos 5 anos TOTAL

28 EMEF. JUSCELINO KUBISTCHECK - 15 29 44

29 EMEF. JUVENAL PEREIRA FAÇANHA 20 18 28 66

30 EMEF. LAGOA DE CIMA - 24 23 47

31 EMEF. LAGOA DO MATO - 18 22 40

32 EMEF. LEOLINA BATISTA RAMOS 32 24 46 102

33 EMEF. LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 9 11 7 27

34 EMEF. MARIA FAÇANHA DE SÁ - 15 9 24

35 EMEF. MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO - 26 31 57

36 EMEF. PLÁCIDO CASTELO 22 50 38 110

37 EMEF. PROFª CARMELITA DE OLIVEIRA - 7 16 23

38 EMEF. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA - 17 18 35

39 EMEF. RAIMUNDO RAMOS DA COSTA - 10 10 20

40 EMEF. TEOTÔNIO BENTO DE FREITAS 5 12 5 22

41 EMEF. VILA PAGÃ - 18 13 31

42 EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO - 18 23 41

TOTAL 380 909 995 2.284

Fonte: SMED/ Coordenadoria de Estatística Educacional

Quadro 61 - Município de Aquiraz - Matrícula por Idade da Educação Infantil – 2014

Nº ESCOLAS INFANTIL

III

03 ANOS

INFANTIL

IV

04 ANOS

INFANTIL V

05 ANOS

01 CEC MANUEL ASSUNÇÃO PIRES 25 40 40

02 CEC MARIA DE CASTRO 20 42 51

03 CEI ALDENORA CARDOSO PORTO 51 60 70

04 CEI LUIS SIMEÃO 41 46 33

05 CEI RAIMUNDA DE FREITAS 21 46 66

06 CEM FERDINANDO TANSI - 21 24

07 CRECHE CRIANÇA FELIZ 65 101 83

08 CRECHE MARIA BEZERRA 24 52 37

09 EMEF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO 15 37 32

10 EMEF ANTONIO DE BRITO 15 23 22

11 EMEF DE BATOQUE - 16 11

12 EMEF CEL. FRANCISCO GOMES - 06 08

13 EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO - 17 14

14 EMEF DIONISIA GUERRA - 21 43

15 EMEF FRANCISCO DA SILVA - 07 11

16 EMEF FRANCISCA MONTEIRO - 23 11

17 EMEF GUILHERME JANJA 26 33 35

18 EMEF HENRIQUE GONÇALVES 28 23 22

19 EMEF HERIBERT KLOSS - 05 10

20 EMEF JARBAS PASSARINHO - 12 10

21 EMEF JOÃO JAIME - 10 04

22 EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 03 02 05

23 EMEF JOSE ALMIR - 24 19

24 EMEF JOSÉ CAMARA DE ALMEIDA 05 10 09

25 EMEF JOSÉ FERREIRA 11 21 27

26 EMEF JOSÉ ISAAC SARAIVA - 10 10

27 EMEF EMEF JOSÉ RAIMUNDO - 22


89

Nº ESCOLAS

(Continuação do Quadro 61) INFANTIL

III

03 ANOS

INFANTIL

IV

04 ANOS

INFANTIL V

05 ANOS

28 EMEF JUSCELINO KUBISTCHEK - 27 16

29 EMEF JUVENAL PEREIRA 20 37 19

30 EMEF LAGOA DE CIMA 14 37 30

31 EMEF LAGOA DO MATO - 27 19

32 EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS 34 63 30

33 EMEF LUIS EDUARDO STUDART 11 09 14

34 EMEF MARIA FAÇANHA DE SÁ 15 16 23

35 EMEF MARIA MARGARIDA RAMOS - 25 33

36 EMEF PLÁCIDO CASTELO 17 34 55

37 EMEF PROF. CARMELITA DE OLIVEIRA 05 07 08

38 EMEF RAIMUNDA FERREIRA 07 08 16

39 EMEF RAIMUNDO RAMOS - 09 12

40 EMEF TEOTONIO BENTO - 07 07

41 EMEF VILA PAGA - 17 20

42 EMEF VINDINA ASSUNÇÃO - 20 22

TOTAL POR MODALIDADE 473 1085 1031

TOTAL GERAL 2.589 ALUNOS

O MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATUALMENTE TEM:

02 CENTROS DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA - CEC

03 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

01 CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL – CEM

34 ESCOLAS DE ENSINO MUNICIPAL – EMEF

02 CRECHES

TOTAL DE 42 PRÉDIOS COM ATENDIMENTO DE CRECHE E PRÉ ESCOLA

Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Coordenadoria de Gestão Pedagógica/Núcleo de Educação Infantil

Gráfico 14 - Matrícula da Educação Infantil por Idade nas Escolas Municipais - 2013 e

2014

Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Coordenadoria de Gestão Pedagógica/Núcleo de Educação Infantil

0

200

400

600

800

1000

1200

Infantil III Infantil IV Infantil V

380

909 995

473

1085 1031

2013

2014


90

Quadro 62 - Município de Aquiraz - Matrícula Ed. Infantil por Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino – 2013

Dis

trit

o

Red

e

Lo

cali

zaçã

o

Escola

Ensino Regular

Educação Infantil

Total Creche Pré-Escolar

ASSIS TEIXEIRA Municipal Rural CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES 93 0 93

TOTAL 93 0 93

CAMARÁ

Municipal Rural ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF 60 0 60

Municipal Rural FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF 31 0 31

Municipal Rural JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF 0 0 0

Municipal Urbana ALDENORA CARDOSO PORTO CEI 175 48 127

Municipal Urbana JOAO PIRES CARDOSO EMEF 0 0 0

Municipal Urbana JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF 42 0 42

Privada Rural MINHA INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL 61 18 43

Privada Urbana CRIANCA FELIZ INSTITUTO 36 17 19

TOTAL 405 83 322

CAPONGA

DA BERNARDA

Municipal Rural JARBAS PASSARINHO EMEF 29 0 29

Municipal Rural JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF 44 0 44

Municipal Rural TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF 22 5 17

TOTAL 95 5 90


91

JACAÚNA

Estadual Rural ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE 7 0 7

Municipal Rural FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL 15 0 15

Municipal Rural JOSE ALMIR DA SILVA EMEF 42 0 42

Municipal Rural LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF 27 9 18

Municipal Urbana BATOQUE EMEF 15 0 15

Municipal Urbana MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRECHE 112 48 64

Municipal Urbana RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF 35 0 35

Municipal Urbana TIA ALZIRA EMEF 0 0 0

TOTAL 253 57 196

JOÃO DE

CASTRO Municipal Urbana CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 124 51 73

TOTAL 124 51 73

PATACAS

Municipal Rural LAGOA DE CIMA EMEF 47 0 47

Municipal Rural RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF 20 0 20

Municipal Urbana CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF 29 0 29

Municipal Urbana LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF 102 32 70

Municipal Urbana MARIA SOARES DE FREITAS EMEF 0 0 0

TOTAL 198 32 166

SEDE

Municipal Rural CARMELITA DE OLIVEIRA PROFESSORA EMEF 22 0 22

Municipal Rural CORREGO DA MINHOCA EMEF 19 0 19

Municipal Rural FERDINANDO TANSI CEM 29 0 29

Municipal Rural FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF 17 0 17

Municipal Rural HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF 38 0 38

Municipal Rural MARIA FACANHA DE SA EMEF 24 0 24


92

Municipal Rural MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF 57 0 57

Municipal Rural RITA PAULA DE BRITO EMEF 0 0 0

Municipal Urbana CEC ERNESTO GURGEL VALENTE 0 0 0

Municipal Urbana CRIANCA FELIZ CRECHE 258 94 164

Municipal Urbana GUILHERME JANJA EMEF 102 31 71

Municipal Urbana JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF 21 0 21

Municipal Urbana LAIS SIDRIM TARGINO EMEF 0 0 0

Municipal Urbana LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE 115 39 76

Municipal Urbana RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI 97 0 97

Privada Urbana CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO 130 71 59

Privada Urbana COLEGIO MOREIRA XAVIER 95 23 72

Privada Urbana NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE 13 8 5

Privada Urbana SILVA QUEIROZ COLEGIO 51 24 27

TOTAL 1088 290 798

SERPA

Municipal Rural ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF 42 0 42

Municipal Rural DIONISIA GUERRA EMEF 43 0 43

Municipal Rural JOAO JAIME GADELHA EMEF 16 0 16

Municipal Rural JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF 6 0 6

Municipal Rural JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF 16 0 16

Municipal Rural JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF 66 20 46

Municipal Rural LAGOA DO MATO EMEF 40 0 40

Municipal Rural VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF 41 0 41

Municipal Urbana ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF 0 0 0


93

TOTAL 270 20 250

TAPERA

Municipal Rural JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF 28 0 28

Municipal Rural VILA PAGA EMEF 31 0 31

Municipal Urbana PLACIDO CASTELO EMEF 110 22 88

Privada Urbana EDUCANDARIO APRENDER PARA CRESCER 31 14 17

Privada Urbana TIQUINHO DE GENTE ESCOLA 51 17 34

TOTAL 251 53 198

TOTAL 2.777 591 2.186


94

7.2.2 - Ensino Fundamental - 2013

Crianças de 6 a 14 anos

População Matrículas 12.682 11.855

Déficit 827

Cobertura 93,5%

Fonte: Secretaria Estadual de Educação – SEDUC / COAVE/ CEGED 2013


95

Quadro 63 - Município de Aquiraz - Matrícula por grupos etários e taxas de

escolarização, no ensino fundamental - 2010 a 2013

ANOS POPULAÇÃO

6 a 14 ANOS

MATRÍCULA TAXA DE

ESCOLARIZAÇÃO

TOTAL 6 a 14 LÍQUIDA BRUTA

2010 12.090 12.767 10.848 89,7 105,6

2011 12.245 12.076 10.364 84,6 98,6

2012 12.397 11.886 10.294 83,0 95,9

2013 12.682 11.855 10.197 80,4 93,5 Fonte: SEDUC

Quadro 64 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de

escolarização, no ensino médio - 2010 e 2013

ANOS

POPULAÇÃO

15 a 17

ANOS

MATRÍCULA TAXA DE

ESCOLARIZAÇÃO

TOTAL 15 a 17 LÍQUIDA BRUTA

2010 4.548 3.107 1.561 34,3 68,3

2011 4.606 3.247 1.640 35,6 70,5

2012 4.663 3.211 1.641 35,2 68,9

2013 4.771 2.948 1.638 34,3 61,8

Fonte: SEDUC

Vale esclarecer que, para o IBGE, taxa de escolaridade líquida é a proporção de

pessoas de uma determinada faixa etária, matriculada no ano/série adequado/a. O que

significa dizer que escolaridade bruta é o total de matrícula, incluindo os alunos com distorção

idade/ série ou ano.

Os quadros acima demonstram que, no exercício letivo de 2013, no Ensino

Fundamental a taxa de escolarização líquida era de 80,4%, enquanto no ensino Médio era de

34,3%.


96

7.2.3- Distorção Idade- Série

Quadro 65 - Município de Aquiraz - Matrícula total, da Idade Certa e Taxa de Distorção no Ensino Fundamental da Rede

Municipal - 2010 a 2014

ESPECI

FICAÇÃO

2010 2011 2012 2013 2014

Matrícula Idade

Certa Distorção Matrícula

Idade

Certa Distorção Matrícula

Idade

Certa Distorção Matricula Distorção

Matrícula Distorção

1º ao 5º 7.266 4.576 37% 6.653 4.274 35,8% 6.395 4.501 29,62% 6.148 22,9% 5.879 16,47

6º ao 9º 4.422 2.492 43,6% 4.429 2.600 41,3% 4.469 2.681 40,01% 4.660 40,84% 4.657 38,39

TOTAL 11.688 7.068 39,5 11.082 6.874 38% 10.864 7.182 33,89% 10.808 30,63% 10.536 26,16 Fonte: SEDUC/ CEGED

Gráfico 15 - Distorção idade série do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano - 2010 a 2014

Fonte: SEDUC/CEGED

2010 2011 2012 2013 2014

37% 35,80%

29,62%

22,90%

16,47%

43,60% 41,30% 40,01% 40,84% 38,39%

1º ao 5º 6º ao 9º


97

Quadro 66 - Movimento das Escolas Municipais Segundo o Censo - 2013

Nº Distrito Escola Total Aprov. Concl. Reprov Transf. Deixou de

frequentar

Falecido Sem

mov.

Curso

andam.

01 Sede Carmelita de Oliveira

Mat. Inicial 92 70 0 0 0 0 0 22 0

Admitido 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 92 70 0 0 0 0 0 22 0

02 Sede Córrego da Minhoca

Mat. Inicial 125 96 19 3 4 3 0 19 0

Admitido 9 6 2 0 0 0 0 3 0

Total 134 102 21 3 4 3 0 22 0

03 Sede Francisco da Silva Sampaio

Mat. Inicial 72 48 0 1 7 0 0 16 0

Admitido 7 4 0 0 0 0 0 3 0

Total 79 52 0 1 7 0 0 19 0

04 Sede Henrique Gonçalves J. Filho

Mat. Inicial 316 232 20 35 14 0 0 35 0

Admitido 6 4 0 0 0 0 0 2 0

Total 322 236 20 35 14 0 0 37 0

05 Sede Guilherme Janja

Mat. Inicial 677 445 51 45 48 30 0 92 17

Admitido 28 14 3 4 0 4 0 4 2

Total 705 459 54 49 48 34 0 96 19

06 Sede Creche Criança Feliz

Mat. Inicial 258 0 0 0 14 9 0 235 0

Admitido 6 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 264 0 0 0 14 9 0 235 0

07 Sede Mª Margarida Ramos Coelho

Mat. Inicial 225 151 0 3 19 0 0 52 0

Admitido 20 13 0 1 0 0 0 6 0

Total 245 164 0 4 19 0 0 58 0


98

08 Sede Ferdinando Tansi

Mat. Inicial 126 82 0 0 14 3 0 27 0

Admitido 4 1 0 0 1 0 0 2 0

Total 130 83 0 0 15 3 0 29 0

09 Sede Ernesto Gurgel Valente

Mat. Inicial 1.082 908 220 60 38 60 0 0 16

Admitido 33 27 8 4 0 2 0 0 0

Total 1.115 935 228 64 38 62 0 0 16

10 Sede José Isaac Saraiva da Cunha

Mat. Inicial 93 63 0 0 7 3 0 20 0

Admitido 1 1 0 0 0 0 0 0 0

Total 94 64 0 0 7 3 0 20 0

11 Sede Laís Sidrim Targino

Mat. Inicial 491 459 0 18 14 0 0 0 0

Admitido 18 14 0 0 4 0 0 0 0

Total 509 473 0 18 18 0 0 0 0

12 Sede Creche Luiz Simeão

Mat. Inicial 115 0 0 0 10 0 0 105 0

Admitido 2 0 0 0 0 0 0 2 0

Total 117 0 0 0 10 0 0 107 0

13 Sede Maria Façanha de Sá

Mat. Inicial 120 85 0 0 13 0 0 22 0

Admitido 14 8 0 0 3 0 0 3 0

Total 134 93 0 0 16 0 0 25 0

14 Sede Raimunda de Freitas Façanha

Mat. Inicial 488 350 0 26 15 2 0 95 0

Admitido 32 17 0 2 4 0 0 9 0

Total 520 367 0 28 19 2 0 104 0

15 Sede Rita Paula de Brito

Mat. Inicial 445 384 67 35 19 4 0 0 3

Admitido 19 16 2 3 0 0 0 0 0

Total 464 400 69 38 19 4 0 0 3


99

16 Assis

Teixeira Manuel Assunção Pires

Mat. Inicial 603 457 39 14 31 1 0 88 12

Admitido 18 16 1 0 0 0 0 1 1

Total 621 473 40 14 31 1 0 89 13

17 Patacas Clarêncio Crisóstomo de

Freitas

Mat. Inicial 143 105 0 0 11 0 0 27 0

Admitido 5 4 0 0 0 0 0 1 0

Total 148 109 0 0 11 0 0 28 0

18 Patacas Lagoa de Cima

Mat. Inicial 173 96 0 7 7 3 0 44 16

Admitido 12 4 0 0 0 1 0 6 1

Total 185 100 0 7 7 4 0 50 17

19 Patacas Leolina Batista Ramos

Mat. Inicial 179 74 0 1 4 0 0 100 0

Admitido 6 2 0 0 0 0 0 4 0

Total 185 76 0 1 4 0 0 104 0

20 Patacas Maria Soares de Freitas

Mat. Inicial 518 472 74 21 14 11 0 0 0

Admitido 21 18 0 3 0 0 0 0 0

Total 539 490 74 24 14 11 0 0 0

21 Patacas Raimundo Ramos da Costa

Mat. Inicial 81 59 0 0 4 0 0 18 0

Admitido 7 3 0 0 0 0 0 4 0

Total 88 62 0 0 4 0 0 22 0

22 João de

Castro Maria de Castro Bernardo

Mat. Inicial 594 437 52 9 19 5 0 114 10

Admitido 27 22 2 1 0 0 0 3 1

Total 621 459 54 10 19 5 0 117 11

23 Jacaúna Batoque

Mat. Inicial 178 151 18 5 7 1 0 14 0

Admitido 4 2 0 1 1 0 0 0 0

Total 182 153 18 6 8 1 0 14 0


100

24 Jacaúna Francisco Gomes Farias Cel.

Mat. Inicial 61 39 0 0 7 0 0 15 0

Admitido 1 1 0 0 0 0 0 0 0

Total 62 40 0 0 7 0 0 15 0

25 Jacaúna José Almir da Silva

Mat. Inicial 277 193 17 27 17 0 0 40 0

Admitido 9 5 0 1 3 0 0 0 0

Total 286 198 17 28 20 0 0 40 0

26 Jacaúna Luiz Eduardo Studart Gomes

Mat. Inicial 91 61 0 0 4 0 0 26 0

Admitido 5 4 0 1 0 0 0 0 0

Total 96 65 0 1 4 0 0 26 0

27 Jacaúna Creche Maria Bezerra de

Oliveira

Mat. Inicial 133 19 0 0 8 0 1 105 0

Admitido 8 2 0 0 0 0 0 6 0

Total 141 21 0 0 8 0 1 111 0

28 Jacaúna Raimunda Ferreira da Silva

Mat. Inicial 161 122 0 0 6 0 0 33 0

Admitido 8 5 0 0 2 0 0 1 0

Total 169 127 0 0 8 0 0 34 0

29 Jacaúna Tia Alzira

Mat. Inicial 505 467 101 11 15 11 1 0 0

Admitido 15 14 1 1 0 0 0 0 0

Total 520 481 102 12 15 11 1 0 0

30 Tapera José Câmara de Almeida

Mat. Inicial 118 82 0 0 9 0 0 27 0

Admitido 5 1 0 0 3 0 0 1 0

Total 123 83 0 0 12 0 0 28 0

31 Tapera Vila Pagã

Mat. Inicial 116 77 0 1 6 2 0 30 0

Admitido 3 1 0 0 0 0 0 0 0

Total 119 78 0 1 6 2 0 30 0


101

32 Tapera Plácido Castelo

Mat. Inicial 954 644 97 111 53 44 0 102 0

Admitido 48 24 3 9 6 2 0 7 0

Total 1.002 668 100 120 59 46 0 109 0

33 Justiniano

De Serpa Antônio de Brito Lima

Mat. Inicial 145 88 0 7 10 0 0 40 0

Admitido 7 4 0 1 0 0 0 2 0

Total 152 92 0 8 10 0 0 42 0

34 Justiniano

Serpa Dionísia Guerra

Mat. Inicial 186 138 0 3 5 0 0 40 0

Admitido 12 6 0 1 1 0 0 4 0

Total 198 144 0 4 6 0 0 44 0

35 Justiniano

Serpa Isidoro de Sousa Assunção

Mat. Inicial 374 313 81 27 11 21 0 0 2

Admitido 20 16 3 1 3 0 0 0 0

Total 394 329 84 28 14 21 0 0 2

36 Justiniano

Serpa João Jaime Gadelha

Mat. Inicial 158 130 11 4 10 0 0 14 0

Admitido 4 3 0 0 0 0 0 1 0

Total 162 133 11 4 10 0 0 15 0

37 Justiniano

Serpa Joaquim de Souza Tavares

Mat. Inicial 77 62 7 5 1 3 0 6 0

Admitido 3 2 0 1 0 0 0 0 0

Total 80 64 7 6 1 3 0 6 0

38 Justiniano

Serpa

José Raimundo da Costa

(Quilombolas)

Mat. Inicial 73 53 0 3 2 0 0 15 0

Admitido 2 1 0 0 0 0 0 1 0

Total 75 54 0 3 2 0 0 16 0

39 Justiniano

Serpa Juvenal Pereira Façanha

Mat. Inicial 208 132 0 2 17 0 0 57 0

Admitido 9 6 0 0 1 0 0 2 0

Total 217 138 0 2 18 0 0 59 0


102

40 Justiniano

Serpa Lagoa do Mato

Mat. Inicial 141 89 0 4 11 0 0 37 0

Admitido 3 3 0 0 0 0 0 0 0

Total 144 92 0 4 11 0 0 37 0

41 Justiniano

Serpa Vindina Assunção de Aquino

Mat. Inicial 267 202 25 15 7 2 0 41 0

Admitido 2 2 0 0 0 0 0 0 0

Total 269 204 25 15 7 2 0 41 0

42 Camará Aldenora Cardoso Porto

Mat. Inicial 225 47 0 0 7 0 0 171 0

Admitido 3 1 0 0 0 0 0 2 0

Total 228 48 0 0 7 0 0 173 0

43 Camará Aloísio Bernardo de Castro

Mat. Inicial 405 277 23 26 37 12 0 53 0

Admitido 8 7 1 0 0 1 0 0 0

Total 413 284 24 26 37 13 0 53 0

44 Camará Francisca Monteiro da Silva

Mat. Inicial 148 111 0 0 7 0 0 30 0

Admitido 4 2 0 0 0 0 0 2 0

Total 152 113 0 0 7 0 0 32 0

45 Camará João Pires Cardoso

Mat. Inicial 498 363 103 5 12 20 0 0 98

Admitido 23 19 1 0 1 0 0 0 3

Total 521 382 104 5 13 20 0 0 101

46 Camará José Ferreira da Costa

Mat. Inicial 187 125 0 14 8 2 0 38 0

Admitido 20 13 0 0 0 0 0 7 0

Total 207 138 0 14 8 2 0 45 0

47 Camará José Rodrigues Monteiro

Mat. Inicial 443 422 43 4 12 5 0 0 0

Admitido 11 10 2 1 0 0 0 0 0

Total 454 432 45 5 12 5 0 0 0


103

48 Caponga Jarbas Passarinho

Mat. Inicial 130 90 0 6 8 0 0 26 0

Admitido 8 6 0 0 0 0 0 2 0

Total 138 96 0 6 8 0 0 28 0

49 Caponga Juscelino Kubitschek

Mat. Inicial 370 290 29 11 10 3 1 44 11

Admitido 16 14 1 0 1 0 0 1 0

Total 386 304 30 11 11 3 1 45 11

50 Caponga Teotônio Bento de Freitas

Mat. Inicial 48 22 0 3 0 1 0 22 0

Admitido 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 48 22 0 3 0 1 0 22 0

TOTAL GERAL 14.249 10.250 1.127 608 667 271 3 2.249 193 Fonte: INEP/ Censo 2014

Quadro 67 - Município de Aquiraz - Movimento das Escolas Privadas segundo o Censo 2013


frequentar

Falecido Sem

mov.

Curso

andam.

01 Sede Instituto de Educação Castro

Mat. Inicial 519 372 51 11 6 0 0 130 0

Admitido 1 1 0 0 0 0 0 0 0

Total 520 373 51 11 6 0 0 130 0

02 Sede Colégio Moreira Xavier

Mat. Inicial 497 377 39 19 8 0 0 93 0

Admitido 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 497 377 39 19 8 0 0 93 0


104

03 Sede Creche Nossa Senhora de

Fátima

Mat. Inicial 19 - - - - - - - -

Admitido - - - - - - - - -

Total 19 - - - - 2 - - -

-

04 Tapera Escola Tiquinho de Gente

Mat. Inicial 126 74 0 0 0 2 0 50 0

Admitido 2 1 0 1 0 0 0 0 0

Total 128 75 0 1 0 2 0 50 0

05 Tapera Colégio Silva Queiroz

Mat. Inicial 116 - - - - - - - -

Admitido - - - - - - - - -

Total 116 58 - 6 1 - - - -

06 Tapera Educandário Aprender para

Crescer

Mat. Inicial 45 14 0 0 0 0 0 31 0

Admitido 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 45 14 0 0 0 0 0 31 0

07 Camará Centro Educacional Minha

Infância

Mat. Inicial 133 67 0 4 3 1 0 58 0

Admitido 1 0 0 0 1 0 0 0 0

Total 134 67 0 4 4 1 0 58 0

08 Camará Instituto Criança Feliz

Mat. Inicial 106 65 0 4 16 0 0 21 0

Admitido 2 2 0 0 0 0 0 0 0

Total 108 67 0 4 16 0 0 21 0

Total 1.567 1.031 90 45 35 5 0 383 0 Fonte: Escolas Particulares; INEP/ Censo Escolar 2013


105

Quadro 68 - Movimento das Escolas Estaduais segundo o Censo – 2013


frequentar

Falecido Sem

mov.

Curso

andam.

01 Sede EEEP Profª Alda Façanha

Mat. Inicial 328 - - - - - - - -

Admitido 9 - - - - - - - -

Total 337 318 - 7 11 1 - - -

02 Sede EEFM de Aquiraz

(Lia Sidou)

Mat. Inicial 449 - - - - - - - -

Admitido 15 - - - - - - - -

Total 464 385 166 3 16 59 1 - -

03 Sede EEFM Telina Matos Pires

Mat. Inicial 814 - - - - - - - -

Admitido 19 - - - - - - - -

Total 833 608 164 84 28 113 - - -

04 Jacaúna Escola Indígena Jenipapo

Kanindé

Mat. Inicial 122 - - - - - - - -

Admitido 0 - - - - - - - -

Total 122 63 22 12 1 38 - 8 -

05 Tapera EEFM Raimundo Thomaz

Mat. Inicial 509 - - - - - - - -

Admitido 19 - - - - - - - -

Total 528 448 152 20 16 43 1 - -

06 Jacaúna EEFM Coronel Osvaldo

Studart

Mat. Inicial 352 - - - - - - - -

Admitido 7 - - - - - - - -

Total 359 250 99 1 1 60 - 47 -

07 Serpa EEM Manoel Senhor de

Melo Filho

Mat. Inicial 609 - - - - - - - -

Admitido 7 - - - - - - - -

Total 613 351 132 52 7 108 0 95 -

Total 3.256 2.423 735 179 80 422 2 150 0 Fonte: INEP/ MEC


106

Quadro 69 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a 2013

Movimento/ Rendimento

Rede Período Aprovação Reprovação Abandono

Distorção

série/ idade

Abs. %

Estadual

2010

85,8 3,8 10,4 133 48,5

Municipal 85 13,2 1,8 4.620 39,5

Privada 97,9 2 0,1 49 6,1

Total 85,8 12,3 1,9 4.802 37,6

Estadual

2011

80,3 4,7 15,0 63 49,2

Municipal 86,9 11,4 1,7 4.208 38

Privada 91,8 8,1 0,1 50 5,8

Total 87,2 11,1 1,7 4.321 35,8

Estadual

2012

69,3 11,9 18,8 64 62,14

Municipal 88,8 9,9 1,3 3.682 33,89

Privada 96,2 3,8 0,0 62 6,75

Total 89,2 9,4 1,4 3.808 32,04

Estadual

2013

79,2 5,6 15,3 44 61,11

Municipal 93,0 5,7 1,4 3.311 30,63

Privada 95,9 4,0 0,1 67 6,87

Total 93,1 5,5 1,3 3.422 28,87 Fonte: SEDUC


107

Gráfico 16 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a 2013

Fonte: SEDUC

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Aprovação Reprovação Abandono

85,8

12,3

1,9

87,2

11,1

1,7

89,2

9,4

1,4

93,1

5,5 1,3

2010

2011

2012

2013


108

Quadro 70 - Município de Aquiraz - Matrícula total por Dependência Administrativa e Tipo de Ensino - 2010 a 2013

Período

Dependência Administrativa

Municipal Estadual Particular Total Total

Geral Inf. Fund. Med. EJA Sub -

Total Inf. Fund. Med. EJA

Sub -


Sub -


2010 2.273 11.688 - 657 14.618 13 274 3.004 623 3.914 378 805 103 - 1.286 2.664 12.767 3.107 1.280 19.818

2011 2.304 11.082 - 838 14.224 7 128 3.138 434 3.707 350 866 109 - 1.325 2.661 12.076 3.247 1.272 19.256

2012 2.380 10.864 - 845 14.089 7 103 3.102 61 3.273 393 919 109 - 1.421 2.780 11.886 3.211 906 18.783

2013 2.302 10.808 - 583 13.693 7 72 2.836 341 3.256 468 975 112 - 1.555 2.777 11.855 2.948 924 18.504 Fonte: SEDUC

Quadro 71 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial das Creches, Pré- escolas, Ensino Fundamental, Médio e EJA - 2013

Unidades da

Federação

Municípios

Dependência

Administrativa

Matrícula inicial

Ensino Regular EJA

Educação Infantil Ensino Fundamental Médio

EJA Presencial

Creche Pré- escola Anos Iniciais Anos Finais Fundamental Médio

Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral

AQUIRAZ

Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 0 1.930 378 0 0 183 0

Estadual Rural 0 0 7 0 23 0 29 0 515 0 44 0 114 0

Municipal Urbana 362 0 967 0 1.177 1.478 2.811 452 0 0 480 0 0 0

Municipal Rural 34 0 927 0 803 2.527 1.175 175 0 0 89 0 0 0

Estadual e Municipal 396 0 1.901 0 2.003 4.005 4.035 627 2.445 378 613 0 297 0

Fonte: INEP


109

Quadro 72 - Matrícula Ens. Fundamental por Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino – 2013

Dis

trit

o

Red

e

Lo

cali

zaçã

o

Escola

Ensino Fundamental

To

tal

An

os

Inic

iai

s

An

os

Fin

ais

1º

An

o

2º

An

o

3º

An

o

4º

An

o

5º

An

o

6º

An

o

7º

An

o

8º

An

o

9º

An

o

ASSIS

TEIXEIRA Municipal Rural CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES 497 278 219 61 43 55 59 60 74 56 49 40

TOTAL 1 ESCOLA 497 278 219 61 43 55 59 60 74 56 49 40

CAMARÁ

Municipal Rural ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF 345 202 143 39 37 30 46 50 48 37 31 27

Municipal Rural

FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA

EMEF 117 117 0 17 28 21 31 20 0 0 0 0

Municipal Rural JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF 443 243 200 0 48 56 64 75 75 47 33 45

Municipal Urbana ALDENORA CARDOSO PORTO CEI 50 50 0 50 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Urbana JOAO PIRES CARDOSO EMEF 342 61 281 0 0 0 14 47 80 61 72 68

Municipal Urbana JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF 145 145 0 35 24 34 35 17 0 0 0 0

Privada Rural

MINHA INFANCIA CENTRO

EDUCACIONAL 72 72 0 17 21 14 15 5 0 0 0 0

Privada Urbana CRIANCA FELIZ INSTITUTO 70 41 29 7 11 8 7 8 13 9 7 0

TOTAL 8 ESCOLAS 1584 931 653 165 169 163 212 222 216 154 143 140

CAPONGA

DA

BERNARDA

Municipal Rural JARBAS PASSARINHO EMEF 101 101 0 18 18 20 21 24 0 0 0 0

Municipal Rural JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF 297 177 120 30 24 33 40 50 44 37 20 19

Municipal Rural TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF 26 26 0 8 7 6 5 0 0 0 0 0

TOTAL 3 ESCOLAS 424 304 120 56 49 59 66 74 44 37 20 19


110

JACAÚNA

Estadual Rural

ESCOLA INDIGENA JENIPAPO

KANINDE 52 23 29 6 0 6 11 0 5 11 5 8

Estadual Urbana CORONEL OSVALDO STUDART EEFM 20 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 20

Municipal Rural FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL 46 46 0 8 12 6 10 10 0 0 0 0

Municipal Rural JOSE ALMIR DA SILVA EMEF 235 146 89 24 28 26 36 32 26 23 23 17

Municipal Rural

LUIZ EDUARDO STUDART GOMES

EMEF 64 64 0 9 14 10 14 17 0 0 0 0

Municipal Urbana BATOQUE EMEF 163 62 101 11 13 9 16 13 32 18 32 19

Municipal Urbana

MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA

CRECHE 21 21 0 21 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Urbana RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF 126 126 0 18 31 22 34 21 0 0 0 0

Municipal Urbana TIA ALZIRA EMEF 441 152 289 0 27 33 42 50 97 82 44 66

TOTAL

9 ESCOLAS 1168 640 528 97 125 112 163 143 160 134 104 130

JOÃO DE

CASTRO Municipal Urbana CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 443 241 202 41 40 51 51 58 59 47 56 40

TOTAL 1 ESCOLAS 443 241 202 41 40 51 51 58 59 47 56 40

PATACAS

Municipal Rural LAGOA DE CIMA EMEF 108 108 0 20 21 21 25 21 0 0 0 0

Municipal Rural RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF 61 61 0 12 8 0 26 15 0 0 0 0

Municipal Urbana

CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS

EMEF 114 114 0 22 12 23 38 19 0 0 0 0

Municipal Urbana LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF 77 77 0 31 46 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Urbana MARIA SOARES DE FREITAS EMEF 518 141 377 0 0 31 57 53 127 90 82 78

TOTAL 5 ESCOLAS 878 501 377 85 87 75 146 108 127 90 82 78


111

Dis

trit

o

Red

e

Lo

cali

zaçã

o

Escola

Ensino Fundamental

To

tal

An

os

Inic

iais

An

os

Fin

ais

1º

An

o

2º

An

o

3º

An

o

4º

An

o

5º

An

o

6º

An

o

7º

An

o

8º

An

o

9º

An

o

SEDE

Estadual Urbana ALDA FACANHA EEEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual Urbana DE AQUIRAZ EEFM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual Urbana TELINA MATOS PIRES EEFM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Rural CARMELITA DE OLIVEIRA PROFª EMEF 70 70 0 12 10 14 23 11 0 0 0 0

Municipal Rural CORREGO DA MINHOCA EMEF 106 48 58 10 8 10 9 11 16 12 11 19

Municipal Rural FERDINANDO TANSI CEM 97 97 0 20 19 27 16 15 0 0 0 0

Municipal Rural FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF 55 55 0 8 9 7 19 12 0 0 0 0

Municipal Rural HENRIQUE GONCALVES J. FILHO EMEF 278 143 135 31 26 24 35 27 45 35 32 23

Municipal Rural MARIA FACANHA DE SA EMEF 96 96 0 18 21 20 17 20 0 0 0 0

Municipal Rural

MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO

EMEF 168 168 0 35 38 30 29 36 0 0 0 0

Municipal Rural RITA PAULA DE BRITO EMEF 415 228 187 53 30 44 54 47 54 45 43 45

Municipal Urbana CEC ERNESTO GURGEL VALENTE 945 0 945 0 0 0 0 0 301 228 231 185

Municipal Urbana CRIANCA FELIZ CRECHE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Urbana GUILHERME JANJA EMEF 536 258 278 52 46 56 44 60 101 83 47 47

Municipal Urbana

JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA

EMEF 72 72 0 19 16 6 17 14 0 0 0 0

Municipal Urbana LAIS SIDRIM TARGINO EMEF 491 491 0 84 82 108 122 95 0 0 0 0

Municipal Urbana LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Urbana RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI 391 391 0 51 83 91 100 66 0 0 0 0

Privada Urbana NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Privada Urbana CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO 312 165 147 40 30 31 34 30 40 46 31 30


112

Privada Urbana COLEGIO MOREIRA XAVIER 367 220 147 52 46 40 46 36 38 40 38 31

Privada Urbana SILVA QUEIROZ COLEGIO 65 55 10 17 14 10 7 7 10 0 0 0

TOTAL 22 ESCOLAS 4464 2557 1907 502 478 518 572 487 605 489 433 380

SERPA

Estadual Rural MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Rural ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF 103 103 0 26 18 17 24 18 0 0 0 0

Municipal Rural DIONISIA GUERRA EMEF 143 143 0 20 37 18 32 36 0 0 0 0

Municipal Rural JOAO JAIME GADELHA EMEF 142 78 64 13 14 14 17 20 14 23 14 13

Municipal Rural JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF 71 29 42 4 4 7 8 6 14 13 8 7

Municipal Rural JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF 57 57 0 8 11 7 18 13 0 0 0 0

Municipal Rural JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF 142 142 0 30 21 30 34 27 0 0 0 0

Municipal Rural LAGOA DO MATO EMEF 101 101 0 21 22 16 21 21 0 0 0 0

Municipal Rural VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF 226 116 110 22 15 16 20 43 31 23 31 25

Municipal Urbana ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF 349 0 349 0 0 0 0 0 104 87 88 70

TOTAL 10 ESCOLAS 1334 769 565 144 142 125 174 184 163 146 141 115

TAPERA

Estadual Urbana RAIMUNDO TOMAZ EEFM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Rural JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF 90 90 0 14 16 10 20 30 0 0 0 0

Municipal Rural VILA PAGA EMEF 85 85 0 16 15 12 24 18 0 0 0 0

Municipal Urbana PLACIDO CASTELO EMEF 799 328 471 67 50 62 81 68 133 140 129 69

Privada Urbana EDUCANDARIO APRENDER PARA CRESCER 14 14 0 5 9 0 0 0 0 0 0 0

Privada Urbana TIQUINHO DE GENTE ESCOLA 75 75 0 16 16 11 21 11 0 0 0 0

TOTAL 6 ESCOLAS 1063 592 471 118 106 95 146 127 133 140 129 69

TOTAL GERAL 11855 6813 5042 1269 1239 1253 1589 1463 1581 1293 1157 1011

Fonte: SEDUC


113

7.2.4 – Ensino Médio

Quadro 73 - Município de Aquiraz - Matrícula Ens. Médio por Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino – 2013

Distrito Rede Localização Escola Total Médio

Int.

a EP

1ª

Série

2ª

Série

3ª

Série

4ª

Série

Não

Seriada

CAMARÁ

Privada Rural MINHA INFANCIA CE 0 0 0 0 0 0 0 0

Privada Urbana CRIANCA FELIZ INSTITUTO 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 2 ESCOLAS 0 0 0 0 0 0 0 0

JACAÚNA

Estadual Rural ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual Urbana CORONEL OSVALDO STUDART EEFM 292 292 0 101 92 99 0 0

TOTAL 2 ESCOLAS 292 292 0 101 92 99 0 0

SEDE

Estadual Urbana ALDA FACANHA EEEP 337 0 337 175 162 0 0 0

Estadual Urbana DE AQUIRAZ EEFM 464 464 0 143 123 198 0 0

Estadual Urbana TELINA MATOS PIRES EEFM 740 740 0 316 214 210 0 0

Privada Urbana CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO 77 77 0 27 26 24 0 0

Privada Urbana COLEGIO MOREIRA XAVIER 35 35 0 17 10 8 0 0

Privada Urbana NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE 0 0 0 0 0 0 0 0

Privada Urbana SILVA QUEIROZ COLEGIO 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 7 ESCOLAS 1653 1316 337 503 373 440 0 0

SERPA Estadual Rural MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM 518 518 0 182 161 175 0 0

TOTAL 1 ESCOLA


114

TAPERA

Estadual Urbana RAIMUNDO TOMAZ EEFM 485 485 0 147 177 161 0 0

Privada Urbana

EDUCANDARIO APRENDER PARA

CRESCER 0 0 0 0 0 0 0 0

Privada Urbana TIQUINHO DE GENTE ESCOLA 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 3 ESCOLAS 485 485 0 147 177 161 0 0

TOTAL

GERAL 2.948 2.611 337 1108 965 875 0 0

Fonte: SEDUC

Quadro 74 - Município de Aquiraz - Matrícula EJA por Distrito, Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino - 2013

Distrito Rede Localização Escola

Total

Fundamental Médio

Total

An

os

Inic

iais

An

os

Fin

ais

Total

ASSIS TEIXEIRA Municipal Rural CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES 13 13 0 13 0

CAMARÁ Municipal Urbana JOAO PIRES CARDOSO EMEF 156 156 19 137 0

CAPONGA

DA BERNARDA Municipal Rural JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF 29 29 0 29 0

JACAÚNA Estadual Rural ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE 63 44 27 17 19

JACAÚNA Estadual Urbana CORONEL OSVALDO STUDART EEFM 47 0 0 0 47

JACAÚNA Municipal Urbana TIA ALZIRA EMEF 64 64 0 64 0

TOTAL 174 108 27 81 66


115

JOÃO DE

CASTRO Municipal Urbana CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 27 27 0 27 0

PATACAS Municipal Rural LAGOA DE CIMA EMEF 18 18 18 0 0

SEDE Estadual Urbana TELINA MATOS PIRES EEFM 93 0 0 0 93

SEDE Municipal Rural RITA PAULA DE BRITO EMEF 30 30 0 30 0

SEDE Municipal Urbana CEC ERNESTO GURGEL VALENTE 137 137 14 123 0

SEDE Municipal Urbana GUILHERME JANJA EMEF 39 39 14 25 0

TOTAL 299 206 28 178 93

SERPA Estadual Rural MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM 95 0 0 0 95

SERPA Municipal Urbana ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF 25 25 0 25 0

TOTAL 120 25 0 25 95

TAPERA Estadual Urbana RAIMUNDO TOMAZ EEFM 43 0 0 0 43

TAPERA Municipal Urbana PLACIDO CASTELO EMEF 45 45 0 45 0

TOTAL 88 45 0 45 43

TOTAL 924 627 92 535 297

Fonte: SEDUC


116

Quadro 75 - Consolidação dos dados de Matrícula por Distrito e Rede - 2013

Nº Matrículas Total

Distrito Estadual Municipal Particular

1 Assis Teixeira 0 603 0 603

2 João de Castro 0 594 0 594

3 Caponga da Bernarda 110 612 0 722

4 Patacas 0 1094 0 1.094

5 Sede 1.634 4.725 1.145 7.504

6 Serpa 613 1629 0 2.242

7 Jacaúna 371 1.342 0 1.713

8 Tapera 528 1.188 171 1.887

9 Camará 0 1.906 239 2.145

TOTAL 3.256 13.693 1.555 18.504 Fonte: SEDUC/ CEGED


117

Quadro 76 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial 2014

Unidades da

Federação

Municípios

Dependência

Administrativa

Matrícula inicial 2014 Ensino Regular EJA


EJA Presencial Creche Pré- escola Anos Iniciais Anos Finais Fundamental Médio

Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* AQUIRAZ Estadual

Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.733 502 0 0 316 0

Estadual Rural 7 0 7 0 9 13 19 0 681 0 18 0 258 0 Municipal

Urbana 310 0 1.034 0 1.144 1.444 2.081 1.125 0 0 709 0 0 0

Municipal

Rural 158 0 938 0 426 2.682 1.062 319 0 0 80 0 0 0

Estadual e

Municipal 475 0 1.979 0 1.579 4.139 3.162 1.444 2.414 502 807 0 574 0

Fonte: INEP/MEC

*O Tempo Integral na Rede Municipal refere- se às atividades de contraturno do Programa Mais Educação.


118

7.2.5 – Educação de Jovens e Adultos

Quadro 77 - Número de escolas e quantidades de alunos que atenderam às turmas de

Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2014

Nº ESCOLAS TURMAS TURNO Nº DE

ALUNOS

01 EMEF. JUSCELINO KUBTISCHECK MULTISERIADA NOITE 25

02 EMEF. ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO MULTISERIADA NOITE 15

EJA III TARDE 25

03 EMEF. JOÃO PIRES CARDOSO

EJA III TARDE 36

EJA IV A MANHÃ 20

EJA IV B NOITE 30

EJA IV C NOITE 32

MULTISERIADA NOITE 32

04 EMEF. TIA ALZIRA MULTISERIADA TARDE 32

MULTISERIADA NOITE 35

05 PLÁCIDO CASTELO MULTISERIADA NOITE 31

EJA III TARDE 25

06 EMEF. GUILHERME JANJA

MULTISERIADA MANHÃ 25

RECOMEÇO NOITE 25

EJA III E IV 31

07 EMEF. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES EJA IV TARDE 24

08 CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO MULTISERIADA NOITE 33

09 EMEF. ERNESTO GURGEL VALENTE

RECOMEÇO NOITE 13

EJA III A NOITE 37

EJA III B NOITE 39

EJA IV A NOITE 42

EJA IV B NOITE 43

10 EMEF. ALOÍSIO BERNARDO EJA III TARDE 23

11 EMEF. MARIA SOARES DE FREITAS MULTISERIADA NOITE 25

12 EMEF. LAGOA DE CIMA RECOMEÇO NOITE 25

TOTAL 723 Fonte: SMED – Núcleo de Coordenação Pedagógica

Total de escolas: 12

Total de turmas: 25


119

Quadro 78 - Movimento Rendimento Educação de Jovens e Adultos - Inicial 2ª etapa ano 2013

Nº ESCOLAS MATRÍCULA

INICIAL

ADMITIDOS TRANSFERIDOS ABANDONO APROV

CONCLUINTE

CURSO EM

ANDAMENTO

APROV E NÃO

CONCLUINTE

FALECIDO

01 CEC MANUEL ASSUNÇÃO

PIRES

13 1 - 1 - 13 - -

02 CEC MARIA DE CASTRO

BERNARDO

27 1 - 4 13 11 - -

03 EMEF. ERNESTO GURGEL

VALENTE

137 5 5 43 51 16 24 -

04 EMEF. GUILHERME JANJA 39 3 5 7 11 19 - -

05 EMEF. ISIDORO DE SOUSA

ASSUNÇÃO

25 1 1 8 15 2 - -

06 EMEF. JOÃO PIRES

CARDOSO

156 4 5 19 35 101 - -

07 EMEF. JUSCELINO

KUBITSCHECK

29 - 1 3 12 11 1 1

08 EMEF. LAGOA DE CIMA 18 1 - 2 - 17 - -

09 EMEF. PLÁCIDO CASTELO 45 1 - 9 36 0 - -

10 EMEF. RITA PAULA DE

BRITO

30 - 0 3 24 3 - -

11 EMEF. TIA ALZIRA 64 - 3 7 38 0 15 1

TOTAL 583 17 20 106 235 193 49 2 Fonte: SMED


120

7.2.6 – Educação Especial

Quadro 79 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial Educação Especial 2014

Unidades da

Federação

Municípios

Dependência

Administrativa

Matrícula inicial 2014 Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos)


EJA Presencial Creche Pré- escola Anos Iniciais Anos Finais Fundamental Médio

Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral

AQUIRAZ

Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0

Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 1 0

Municipal Urbana 2 0 8 0 61 24 35 9 0 0 9 0 0 0

Municipal Rural 1 0 5 0 22 76 22 4 0 0 2 0 0 0

Estadual e

Municipal

3 0 13 0 83 100 57 13 10 0 11 0 1 0

Fonte: INEP/ MEC


121

Quadro 80 - Número de Escolas por Distrito, Localização e Atendimento/ 2013

Distrito Total Localização Atendimento

Urbana Rural Salas

Rede

municipal

Matrícula

Relação

aluno/

sala Est. Mun. Part. Est. Mun. Part. Est. Mun. Part.

Sede 03 15 04 03 07 04 - 08 - 100 7.504 75

Camará - 06 02 - 03 01 - 03 01 44 2.145 49

Caponga da

Bernarda - 03

- - - - - 03 - 14 722 52

Jacaúna 1 07 - 1 04 - - 03 - 35 1.591 45

Justiniano de Serpa 1 09 - - 01 - 1 08 - 49 2.242 46

Patacas - 05 - - 03 - - 02 - 25 1.094 44

Tapera 1 03 02 1 01 02 - 02 - 23 1.887 82

João de Castro - 01 - - 01 - - - - 15 594 40

Assis Teixeira - 01 - - - - - 1 - 11 603 55

Área Indígena 1 - - - - 1 - - 122 -

Total 07 50 08 05 20 07 02 30 01 316 18.504 -

Total Geral 65 32 33 316 18.504 -

Fonte: SEDUC; SME/ PPP 2013


122

Quadro 81 - Escolas por Distrito, com Previsão de Melhoria da Estrutura Física - 2015/2024

Distrito Rede Localização Escola Ampliação Reforma Restauração Construção Observações

ASSIS

TEIXEIRA Municipal Rural CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES X X X

CAMARÁ

Municipal Rural ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF X X

Municipal Rural FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF X X

Municipal Rural JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF X Construção de nova escola

Municipal Urbana ALDENORA CARDOSO PORTO CEI X

Municipal Urbana JOAO PIRES CARDOSO EMEF X X

Municipal Urbana JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF X X

CAPONGA

DA BERNARDA

Municipal Rural JARBAS PASSARINHO EMEF X X

Municipal Rural JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF X X Construção de uma creche

JACAÚNA

Municipal Rural FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL X

Municipal Rural JOSE ALMIR DA SILVA EMEF X X

Municipal Rural LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF X

Municipal Urbana BATOQUE EMEF X X

Municipal Urbana MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRECHE X X

Municipal Urbana RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF X X

Municipal Urbana TIA ALZIRA EMEF X X X

JOÃO

DE CASTRO Municipal Urbana CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO X X


123

Distrito Rede Localização Escola Ampliação Reforma Restauração Construção Observações

PATACAS

Municipal Rural LAGOA DE CIMA EMEF X X

Municipal Rural RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF X X

Municipal Urbana CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS

EMEF X X

Municipal Urbana LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF X X X

Municipal Urbana MARIA SOARES DE FREITAS EMEF X X

SEDE

Municipal Rural CARMELITA DE OLIVEIRA PROFª EMEF X

Municipal Rural CORREGO DA MINHOCA EMEF X X

Municipal Rural FERDINANDO TANSI CEM X X

Municipal Rural FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF X

Municipal Rural HENRIQUE GONCALVES J. FILHO EMEF X X X

Municipal Rural MARIA FACANHA DE SA EMEF X

Municipal Rural MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO

EMEF X X X

Municipal Rural RITA PAULA DE BRITO EMEF X

Municipal Urbana CEC ERNESTO GURGEL VALENTE X X X

Municipal Urbana CRIANCA FELIZ CRECHE X

Municipal Urbana GUILHERME JANJA EMEF X X

Municipal Urbana JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF X X X

Municipal Urbana LAIS SIDRIM TARGINO EMEF X

Municipal Urbana LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE X X

Municipal Urbana RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI X X X

SERPA Municipal Rural ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF X


124

Municipal Rural DIONISIA GUERRA EMEF X X X

Municipal Rural JOAO JAIME GADELHA EMEF X X

Municipal Rural JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF X X

Municipal Rural JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF X X

Municipal Rural JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF X X

Municipal Rural LAGOA DO MATO EMEF X X

Municipal Rural VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF X X X

Municipal Urbana ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF X X

TAPERA

Municipal Rural JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF X X

Municipal Rural VILA PAGA EMEF X X

Municipal Urbana PLACIDO CASTELO EMEF X X

TOTAL GERAL 14 40 36 7

Fonte: SMED – Coordenadoria de Gestão


125

Quadro 82 - Número de Alunos Transportados por Modalidade e Etapa de Ensino, Segundo as Redes de Ensino, Zonas de

Residência do Aluno, as Credes e os Municípios - 2011 a 2013

Ano Rede Zona de

Residência

Número de Alunos Transportados

Educação

Infantil

Ensino Educação

Especial EJA

Educação

Profissional Total

Fundamental Médio

2011

Estadual Rural 0 2 1.786 0 0 0 1.788

Urbana 0 15 571 0 0 0 586

Total: 0 17 2.357 0 0 0 2.374

Municipal Rural 433 4.101 0 0 209 0 4.743

Total geral: 433 4.118 2.357 0 209 0 7.117

2012

Estadual Rural 0 6 1.895 0 0 0 1.901

Urbana 0 18 466 0 0 0 484

Total:

0 24 2.361 0 0 0 2.385

Municipal Rural 598 4.335 0 0 296 0 5.229

Total geral: 598 4.359 2.361 0 296 0 7.614

2013

Estadual Rural 0 3 1.604 0 136 0 1.743

Urbana 0 6 522 0 30 0 558

Total:

0 9 2.126 0 166 0 2.301

Municipal Rural 602 4.602 0 0 257 0 5.461

Total geral:

602 4.611 2.126 0 423 0 7.762 Fonte: SEDUC


126

7.2.7 – Indicadores Oficiais

Quadro 83 - IDEB - Resultados 2005 a 2013 e Metas 2007 a 2021 - Total do Município 2013

Ensino

Fundamental

Ideb Observado Metas Projetadas

2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

- 4ª série/

5º ano 2.5 2.9 4.0 4.9 5,4 2.5 2.8 3.2 3.5 3.8 4.1 4.4 4.7

- 8ª série/

9º ano 2.5 2.9 3.7 4.2 4,8 2.5 2.7 2.9 3.3 3.7 4.0 4.2 4.5

Fonte: INEP


127

Quadro 84 - IDEB/2013 Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que atingiram – ou superaram as Metas Projetadas, e

o ano das Metas - IDEB bom = 6,0

Nº ESCOLAS IDEB Observado Metas Projetadas

2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

01 ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF - 3.3 4.7 4.5 - - 3.6 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1

02 CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO

4.8 5.3 5.9 - - 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1 6.4

03 CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF 3.5 4.4 4.2 - 3.7 4.1 4.3 4.6 4.9 5.2 5.5

04 ERNESTO GURGEL VALENTE EMEF 2.5

2.2 2.6 3.1 3.3 3.6 3.9 4.2 4.6

05 FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF - 3.5 4.5 4.8 - - 3.8 4.1 4.4 4.7 5.0 5.3

06 GUILHERME JANJA EMEF 2.9 3.4 4.8 5.0 2.5 2.8 3.2 3.4 3.7 4.0 4.3 4.7

07 HENRIQUE G. JUSTA FILHO EMEF - 3.9 4.9 4.9 - - 4.2 4.4 4.7 5.0 5.3 5.6

08 JOAO PIRES CARDOSO EMEF 2.9 3.9 5.1 4.7 1.9 2.5 3.0 3.3 3.5 3.8 4.2 4.5

09 JOSÉ ALMIR DA SILVA EMEF - 2.6 - 5.0 - - 3.1 3.4 3.7 4.0 4.3 4.6

10 JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF 2.4 3.4 5.0 - 2.8 3.2 3.6 3.8 4.1 4.4 4.7 5.1

11 JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF - 4.9 6.1 5.8 - - 5.2 5.5 5.7 6.0 6.2 6.5

12 JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF - 3.2 4.0 5.8 - - 3.5 3.8 4.1 4.4 4.7 5.0

13 JUVENAL PEREIRA FAÇANHA EMEF

5.1 5.7 - - - 5.4 5.6 5.9 6.1 6.4

14 LAGOA DE CIMA EMEF - 3.6 - 5.3 - - 3.8 4.1 4.4 4.7 5.0 5.3

15 LAGOA DO MATO EMEF - - 4.8 5.1 - - - 5.0 5.3 5.6 5.9 6.1

16 LAIS SIDRIM TARGINO EMEF 2.8 4.0 4.6 5.7 2.0 2.4 2.9 3.2 3.5 3.8 4.1 4.4

17 MARIA FACANHA DE SA EMEF - 5.2 5.5 - - - 5.4 5.7 6.0 6.2 6.4 6.7

18 MARIA SOARES DE FREITAS EMEF 3.0 3.4 4.7 6.2 2.9 3.2 3.6 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1

19 PLACIDO CASTELO EMEF 3.4 3.5 4.8 4.9 2.3 2.8 3.3 3.6 3.9 4.2 4.5 4.8

20 RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA CEI - - 4.7 5.0 - - - 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1

21 RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF - - 5.8 6.0 - - - 6.0 6.3 6.5 6.7 6.9

22 RITA PAULA DE BRITO EMEF - 4.0 4.8 5.6 - - 4.2 4.5 4.8 5.1 5.4 5.7

23 TIA ALZIRA EMEF 2.5 3.8 3.8 5.7 2.5 2.8 3.2 3.4 3.7 4.0 4.3 4.7

24 VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF

3.2 4.2 4.4

3.5 3.8 4.1 4.4 4.7 5.0

Fonte: INEP/MEC


128

Quadro 85 - IDEB/2011 e 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que atingiram – ou superaram as Metas

Projetadas e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0

Nº ESCOLA

IDEB

Observado Metas Projetadas

2011 2013 2011 2013 2015 2017 2019 2021

01 CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 4.5 5.2 3.1 3.5 3.9 4.2 4.4 4.7

02 CEC MANUEL ASSUNÇÃO PIRES 4.2 5.7 4.0 4.4 4.7 4.9 5.2 5.5

03 ERNESTO GURGEL VALENTE EMEF 4.9 5.3 2.8 3.2 3.6 3.9 4.2 4.4

04 GUILHERME JANJA EMEF 3.7 4.7 2.3 2.8 3.2 3.5 3.8 4.0

05 HENRIQUE GONÇALVES JUSTA FILHO EMEF 3.9 4.3 - 4.2 4.4 4.7 4.9 5.2

06 ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF 4.2 4.8 3.2 3.6 4.0 4.2 4.5 4.8

07 JOAO PIRES CARDOSO EMEF 4.1 4.9 2.8 3.3 3.8 4.0 4.3 4.6

08 JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF 5.3 5.3 4.5 4.7 5.0 5.3 5.5 5.8

09 MARIA SOARES DE FREITAS EMEF 4.2 4.7 2.7 3.1 3.5 3.8 4.0 4.3

10 RITA PAULA DE BRITO EMEF 3.2 4.9 - 3.4 3.7 3.9 4.2 4.5

11 TIA ALZIRA EMEF 3.7 4.8 2.7 3.0 3.3 3.6 3.9 4.1 Fonte: INEP/MEC


129

Quadro 86 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que não atingiram a Meta Projetada e o ano das Metas -

IDEB bom = 6,0

Nº ESCOLAS IDEB Observado Metas Projetadas

2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

01 ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF - 5.1 5.2 -

5.4 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6

02 CORREGO DA MINHOCA EMEF

4.2

- - - 4.5 4.8 5.0 5.3 5.6 5.9

03 DIONISIA GUERRA EMEF

5.4 5.1 - - - 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6 6.8

04 JARBAS PASSARINHO EMEF - - - 4.9 - - - - 5.2 5.4 5.7 6.0

05 JOAO JAIME GADELHA EMEF

4.8 4.6 - - - 5.1 5.3 5.6 5.9 6.1

06 JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF

5.1 - - - - 5.4 5.6 5.9 6.1

07 MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF

5.6 5.3 - - - 5.9 6.1 6.4 6.6 6.8

08 VILA PAGA EMEF

4.6 -

4.9 5.2 5.4 5.7 6.0 Fonte: INEP/MEC

Quadro 87 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que não atingiram a Meta Projetada e o ano das Metas -

IDEB bom = 6,0

Nº Escola Ideb Observado Metas Projetadas

2009 2011 2013 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

01 ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF 3.8 3.6 4.1 - 4.0 4.3 4.6 4.9 5.1 5.4

02 BATOQUE EMEF - 3.0 - - - 3.2 3.5 3.7 4.0 4.3

03 JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF 3.3 3.0 - - 3.4 3.7 4.0 4.3 4.6 4.8

04 PLACIDO CASTELO EMEF 3.1 3.9 3.7 3.9 4.1 4.4 4.8 5.0 5.3 5.5

05 VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO EMEF - - 4.6 - - - 4.8 5.0 5.3 5.5 Fonte: INEP/ MEC


130

Observe-se que os dois últimos quadros registram e nominam as escolas que não atingiram as Metas Projetadas para o IDEB que lhes corresponde. São essas, portanto, as Unidades escolares que necessitam de uma Assessoria mais específica e mais amiúde, por parte da equipe técnica da Secretaria de Educação e Desporto.

Quadro 88 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - IDEB bom = 6,0

Média Brasil 5º ano 5,2

Média Ceará 5º ano 5,2

Média Aquiraz 5º ano 5,4

Nº Escola Ideb Observado Meta Projetada

2013 2013

1 MARIA SOARES DE FREITAS EMEF 6.2 3.9

2 RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF 6.0 6.0

3 MARIA DE CASTRO BERNARDO CEC 5.9 5.3

4 JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF 5.8 5.5

5 JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF 5.8 3.8

6 MANUEL ASSUNCAO PIRES CEC 5.7 4.7

7 JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF 5.7 5.4

8 LAIS SIDRIM TARGINO EMEF 5.7 3.2

9 TIA ALZIRA EMEF 5.7 3.4

10 RITA PAULA DE BRITO EMEF 5.6 4.5

11 DIONISIA GUERRA EMEF 5.5 5.9

12 LAGOA DE CIMA EMEF 5.3 4.1

13 MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF 5.3 5.9

14 JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF 5.1 15 LAGOA DO MATO EMEF 5.1 5.0

16 GUILHERME JANJA EMEF 5.0 3.4

17 JOSE ALMIR DA SILVA EMEF 5.0 3.4

18 RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI 5.0 5.0

19 HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF 4.9 4.4

20 JARBAS PASSARINHO EMEF 4.9 21 PLACIDO CASTELO EMEF 4.9 3.6

22 FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF 4.8 4.1

23 JOAO PIRES CARDOSO EMEF 4.7 3.3

24 JOAO JAIME GADELHA EMEF 4.6 5.1

25 ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF 4.5 3.9

26 VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF 4.4 3.8

27 ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF *** 5.6

28 BATOQUE EMEF *** 3.8

29 ERNESTO GURGEL VALENTE CEC *** 3.3

30 CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF *** 4.3


131

31 CORREGO DA MINHOCA EMEF *** 4.8

32 ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF *** 3.5

33 JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF *** 3.8

34 JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF *** 3.2

35 MANUEL ASSUNCAO PIRES EMEF *** 5.3

36 MARIA FACANHA DE SA EMEF *** 5.7

37 NENEM AMANCIO EMEF *** 4.8

38 VILA PAGA EMEF *** 4.9 Fonte: INEP

Quadro 89 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - IDEB bom = 6,0

Fonte: INEP

Os espaços não preenchidos no Quadro 84 e nos demais, referentes ao IDEB,

significam que a escola, naquele/s ano/s não ofertava as séries iniciais ou finais indicadas no

cabeçalho.

Média Brasil 9º ano 4,2

Média Ceará 9º ano 4,4

Média Aquiraz 9º ano 4,8

9º ANO Ideb Observado Metas Projetadas

Nº Escola 2013 2013

01 CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES 5.7 4.4 02 CEC ERNESTO GURGEL VALENTE 5.3 3.2 03 JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF 5.3 4.7 04 CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 5.2 3.5 05 JOAO PIRES CARDOSO EMEF 4.9 3.3 06 RITA PAULA DE BRITO EMEF 4.9 3.4 07 ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF 4.8 3.6 08 TIA ALZIRA EMEF 4.8 3.0 09 GUILHERME JANJA EMEF 4.7 2.8 10 MARIA SOARES DE FREITAS EMEF 4.7 3.1 11 VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF 4.6

12 HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF 4.3 4.2 13 ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF 4.1 4.3 14 PLACIDO CASTELO EMEF 3.7 4.4 15 BATOQUE EMEF *** 3.2 16 JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF *** 3.7 17 LAIS SIDRIM TARGINO EMEF *** 3.3 18 LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF *** 3.6 19 MANUEL ASSUNCAO PIRES EMEF *** 4.2 20 OTAVIO CORREIA LIMA EMEF *** 3.9 21 VICENTE FERNANDES ARAUJO EMEF *** 4.4


132

Quadro 90 - SPAECE - ALFA – PAIC – 2º ano - Relação de Escolas por Padrão de Desempenho na Alfabetização -2011

Escola

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ALOISIO BERNARDO DE

CASTRO EMEF 222,5 Desejável 40,0 0,0 0,0 0,0 2,4 97,6 45 42 93,3 0 0 0 1 41 0,9 10,0 1,0 9,3

ANTONIO DE

BRITO LIMA EMEF 220,7 Desejável 41,5 0,0 4,2 0,0 0,0 95,8 22 24 109,1 0 1 0 0 23 1,0 10,0 1,0 9,7

BATOQUE EMEF 167,5 Desejável 21,6 0,0 0,0 0,0 12,5 87,5 11 12 109,1 0 0 0 1 7 1,0 8,4 1,0 8,1

CEC MARIA DE

CASTRO

BERNARDO 152,0 Desejável 32,8 1,9 3,8 15,4 25,0 53,8 56 54 96,4 1 2 8 13 28 1,0 7,6 0,8 6,0

CLARENCIO

CRISOSTOMO

DE FREITAS

EMEF 189,0 Desejável 30,8 0,0 0,0 0,0 14,3 85,7 30 30 100,0 0 0 0 4 24 1,0 9,4 1,0 9,1

DIONISIA

GUERRA EMEF 189,7 Desejável 24,5 0,0 0,0 3,4 3,4 93,1 31 30 96,8 0 0 1 1 27 1,0 9,5 1,0 8,9

FERDINANDO

TANSI CENTRO EDUCACIONAL

MUNICIPAL 172,9 Desejável 50,0 6,7 0,0 13,3 6,7 73,3 16 16 100,0 1 0 2 1 11 1,0 8,6 0,9 7,3

FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO

EMEF 205,7 Desejável 25,6 0,0 0,0 0,0 6,7 93,3 16 16 100,0 0 0 0 1 14 1,0 10,0 1,0 9,8

FRANCISCO

GOMES FARIAS

EMEF CEL 151,5 Desejável 28,1 0,0 0,0 14,3 28,6 57,1 7 7 100,0 0 0 1 2 4 1,0 7,6 0,9 6,5

HENRIQUE

GONCALVES DA JUSTA FILHO

EMEF 159,2 Desejável 41,6 6,1 3,0 9,1 15,2 66,7 35 34 97,1 2 1 3 5 22 1,0 8,0 0,8 6,4

JARBAS PASSARINHO 235,9 Desejável 29,9 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 24 26 108,3 0 0 0 0 26 1,0 10,0 1,0 10,0


133

EMEF

JENIPAPO

KANINDE

EDEFM (escola

estadual Indígena) 213,3 Desejável 31,6 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 7 6 85,7 0 0 0 0 6 0,9 10,0 1,0 8,6

JOAO JAIME

GADELHA EMEF 163,4 Desejável 45,3 0,0 9,1 18,2 18,2 54,5 14 13 92,9 0 1 2 2 6 0,9 8,2 0,8 6,0

JOAQUIM DE SOUZA

TAVARES EMEF 212,4 Desejável 24,5 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 10 11 110,0 0 0 0 0 9 1,0 10,0 1,0 10,0

JOSE CAMARA DE ALMEIDA

EMEF 167,6 Desejável 16,6 0,0 0,0 0,0 16,7 83,3 10 10 100,0 0 0 0 1 5 1,0 8,4 1,0 8,0

JOSE ISAAC

SARAIVA DA CUNHA EMEF 176,0 Desejável 36,0 0,0 5,9 5,9 5,9 82,4 21 20 95,2 0 1 1 1 14 1,0 8,8 0,9 7,6

JOSE

RAIMUNDO DA COSTA EMEF 172,1 Desejável 51,1 7,7 0,0 15,4 0,0 76,9 14 14 100,0 1 0 2 0 10 1,0 8,6 0,8 7,3

JOSE

RODRIGUES

MONTEIRO EMEF 158,9 Desejável 41,3 3,6 5,5 10,9 23,6 56,4 61 66 108,2 2 3 6 13 31 1,0 7,9 0,8 6,4

JUSCELINO

KUBITSCHEK EMEF 190,4 Desejável 61,8 2,2 17,4 0,0 2,2 78,3 42 46 109,5 1 8 0 1 36 1,0 9,5 0,8 8,0

JUVENAL

PEREIRA FACANHA EMEF 194,5 Desejável 35,5 0,0 2,6 0,0 10,5 86,8 36 38 105,6 0 1 0 4 33 1,0 9,7 1,0 9,3

LAGOA DO

MATO EMEF 255,4 Desejável 48,3 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 19 20 105,3 0 0 0 0 19 1,0 10,0 1,0 10,0

MARIA FACANHA DE SA

EMEF 155,6 Desejável 53,1 4,8 9,5 9,5 23,8 52,4 20 22 110,0 1 2 2 5 11 1,0 7,8 0,8 6,0

OTAVIO

CORREIA LIMA EMEF 198,6 Desejável 10,3 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 11 10 90,9 0 0 0 0 10 0,9 9,9 1,0 9,0

RAIMUNDA DE

FREITAS FACANHA CEI 154,9 Desejável 41,9 2,9 9,7 9,7 20,4 57,3 115 103 89,6 3 10 10 21 59 0,9 7,7 0,8 5,5

RAIMUNDA

FERREIRA DA

SILVA EMEF 163,7 Desejável 33,1 0,0 8,6 5,7 8,6 77,1 39 38 97,4 0 3 2 3 27 1,0 8,2 0,9 7,1

RAIMUNDO

RAMOS DA 209,9 Desejável 14,6 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 23 25 108,7 0 0 0 0 21 1,0 10,0 1,0 10,0


134

COSTA EMEF

RITA PAULA DE

BRITO EMEF 151,4 Desejável 34,9 3,9 2,0 15,7 31,4 47,1 - 52 - 2 1 8 16 24 - 7,6 0,8 -

TIA ALZIRA EMEF 224,5 Desejável 32,2 0,0 0,0 0,0 2,4 97,6 45 42 93,3 0 0 0 1 41 0,9 10,0 1,0 9,3

VILA PAGA

EMEF 237,8 Desejável 28,6 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 22 22 100,0 0 0 0 0 19 1,0 10,0 1,0 10,0

VINDINA ASSUNCAO DE

AQUINO EMEF 189,7 Desejável 48,5 0,0 0,0 15,8 15,8 68,4 24 21 87,5 0 0 3 3 13 0,9 9,5 0,9 7,3

CARMELITA DE

OLIVEIRA PROFESSORA

EMEF 139,3 Suficiente 35,9 4,0 4,0 16,0 48,0 28,0 25 25 100,0 1 1 4 12 7 1,0 7,0 0,7 5,1

CEC MANUEL ASSUNCAO

PIRES 135,2 Suficiente 47,9 4,8 16,1 35,5 12,9 30,6 64 66 103,1 3 10 22 8 19 1,0 6,8 0,6 4,2

CORREGO DA

MINHOCA EMEF 144,3 Suficiente 37,1 0,0 11,1 22,2 33,3 33,3 10 11 110,0 0 1 2 3 3 1,0 7,2 0,7 5,2

FRANCISCA

MONTEIRO DA

SILVA EMEF 141,0 Suficiente 31,4 3,1 9,4 12,5 37,5 37,5 38 38 100,0 1 3 4 12 12 1,0 7,0 0,7 5,2

GUILHERME JANJA EMEF 150,0 Suficiente 39,3 3,3 11,7 11,7 21,7 51,7 58 60 103,4 2 7 7 13 31 1,0 7,5 0,8 5,7

JOSE ALMIR DA

SILVA EMEF 136,0 Suficiente 47,6 3,8 19,2 15,4 30,8 30,8 29 26 89,7 1 5 4 8 8 0,9 6,8 0,7 4,0

JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF 143,3 Suficiente 45,7 2,3 11,6 23,3 23,3 39,5 43 44 102,3 1 5 10 10 17 1,0 7,2 0,7 5,1

LAGOA DE CIMA

EMEF 145,1 Suficiente 29,0 0,0 6,5 16,1 25,8 51,6 32 36 112,5 0 2 5 8 16 1,0 7,3 0,8 5,8

LAIS SIDRIM

TARGINO EMEF 142,6 Suficiente 32,3 3,3 7,6 10,9 37,0 41,3 98 96 98,0 3 7 10 34 38 1,0 7,1 0,8 5,3

LEOLINA

BATISTA RAMOS EMEF 148,6 Suficiente 37,2 0,0 7,8 17,6 33,3 41,2 52 52 100,0 0 4 9 17 21 1,0 7,4 0,8 5,7

MARIA

MARGARIDA

RAMOS COELHO

EMEF 147,5 Suficiente 32,4 0,0 8,3 16,7 25,0 50,0 26 24 92,3 0 2 4 6 12 0,9 7,4 0,8 5,4

MENINOS DE

JESUS EMEF 131,5 Suficiente 29,7 10,0 10,0 0,0 50,0 30,0 10 10 100,0 1 1 0 5 3 1,0 6,6 0,7 4,6

PLACIDO

CASTELO EMEF 135,2 Suficiente 41,2 10,1 11,4 16,5 22,8 39,2 80 79 98,8 8 9 13 18 31 1,0 6,8 0,7 4,5

LUIZ EDUARDO

STUDART 110,6 Intermediário 31,9 20,0 20,0 33,3 6,7 20,0 15 15 100,0 3 3 5 1 3 1,0 5,5 0,5 2,6


135

GOMES EMEF

TEOTONIO

BENTO DE

FREITAS EMEF 101,9 Intermediário 4,3 0,0 33,3 66,7 0,0 0,0 3 4 133,3 0 1 2 0 0 1,0 5,1 0,4 2,1

FRANCISCO

VIDAL CAMARA

EMEF 85,0

Alfabetização

Incompleta 21,2 33,3 33,3 33,3 0,0 0,0 3 3 100,0 1 1 1 0 0 1,0 4,3 0,3 1,1

Fonte: SEDUC – CEARÁ

Quadro 91 - Resultado SPAECE ALFA- 2012/2013 – 2º ANO - Escolas de Aquiraz

Escolas

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ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF 2012 153,0 Desejável 0,0 0,0 18,8 28,1 53,1 88,9 0,8889 0,0 0,0 6,0 9,0 17,0 5,7 6,8

ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF 2013 161,2 Desejável 0,0 0,0 2,8 30,6 66,7 102,9 1,0000 0,0 0,0 1,0 11,0 24,0 7,3 8,1

ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF 2012 152,9 Desejável 0,0 0,0 16,7 33,3 50,0 85,7 0,8571 0,0 0,0 2,0 4,0 6,0 5,5 6,6

ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF 2013 175,8 Desejável 0,0 5,6 0,0 5,6 88,9 100,0 1,0000 0,0 1,0 0,0 1,0 16,0 8,3 8,8

BATOQUE EMEF 2012 164,7 Desejável 0,0 0,0 12,5 25,0 62,5 100,0 1,0000 0,0 0,0 1,0 2,0 5,0 7,2 8,2

BATOQUE EMEF 2013 197,2 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 12,0 9,9 9,9

CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES 2012 177,8 Desejável 0,0 5,6 2,8 11,1 80,6 100,0 1,0000 0,0 2,0 1,0 4,0 29,0 8,1 8,9


136

CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES 2013 178,8 Desejável 0,0 2,2 2,2 15,6 80,0 104,7 1,0000 0,0 1,0 1,0 7,0 36,0 8,3 8,9

CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 2012 164,2 Desejável 2,3 2,3 6,8 15,9 72,7 100,0 1,0000 1,0 1,0 3,0 7,0 32,0 7,3 8,2

CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 2013 157,0 Desejável 2,3 4,7 9,3 23,3 60,5 107,5 1,0000 1,0 2,0 4,0 10,0 26,0 6,6 7,9

CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF 2013 161,0 Desejável 0,0 0,0 0,0 27,3 72,7 91,7 0,9167 0,0 0,0 0,0 3,0 8,0 6,9 7,4

CORREGO DA MINHOCA EMEF 2012 168,9 Desejável 8,3 0,0 0,0 8,3 83,3 100,0 1,0000 1,0 0,0 0,0 1,0 10,0 7,6 8,4

CORREGO DA MINHOCA EMEF 2013 173,9 Desejável 0,0 0,0 0,0 25,0 75,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 2,0 6,0 8,2 8,7

DIONISIA GUERRA EMEF 2012 255,1 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 12,0 10,0 10,0

DIONISIA GUERRA EMEF 2013 161,1 Desejável 0,0 2,6 7,7 23,1 66,7 105,4 1,0000 0,0 1,0 3,0 9,0 26,0 7,1 8,1

FERDINANDO TANSI CEM 2012 155,1 Desejável 0,0 0,0 17,6 17,6 64,7 94,4 0,9444 0,0 0,0 3,0 3,0 11,0 6,4 7,3

FERDINANDO TANSI CEM 2013 163,9 Desejável 0,0 0,0 0,0 27,8 72,2 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 5,0 13,0 7,6 8,2

FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF 2012 222,5 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 17,0 10,0 10,0

FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF 2013 199,5 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 114,3 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 8,0 10,0 10,0

FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL 2012 202,8 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 4,0 10,0 10,0

FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL 2013 210,1 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 10,0 10,0 10,0

GUILHERME JANJA EMEF 2012 185,3 Desejável 0,0 2,9 5,7 11,4 80,0 92,1 0,9211 0,0 1,0 2,0 4,0 28,0 7,9 8,5

GUILHERME JANJA EMEF 2013 173,9 Desejável 0,0 0,0 6,4 12,8 80,9 111,9 1,0000 0,0 0,0 3,0 6,0 38,0 8,1 8,7

HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF 2013 158,1 Desejável 0,0 3,7 0,0 40,7 55,6 103,8 1,0000 0,0 1,0 0,0 11,0 15,0 6,9 7,9

JARBAS PASSARINHO EMEF 2012 200,6 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 94,1 0,9412 0,0 0,0 0,0 0,0 16,0 9,4 9,4

JENIPAPO KANIDE EDEFM(ESTADUAL) 2012 157,8 Desejável 0,0 11,1 0,0 22,2 66,7 100,0 1,0000 0,0 1,0 0,0 2,0 6,0 6,8 7,9

JOAO JAIME GADELHA EMEF 2012 152,8 Desejável 0,0 25,0 12,5 0,0 62,5 100,0 1,0000 0,0 2,0 1,0 0,0 5,0 5,7 7,6

JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF 2012 186,2 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 5,0 9,3 9,3

JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF 2013 187,8 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 4,0 9,4 9,4

JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF 2012 154,5 Desejável 0,0 0,0 0,0 50,0 50,0 85,7 0,8571 0,0 0,0 0,0 3,0 3,0 5,8 6,6

JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF 2013 168,8 Desejável 0,0 0,0 0,0 11,8 88,2 106,3 1,0000 0,0 0,0 0,0 2,0 15,0 8,2 8,4

JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF 2013 225,7 Desejável 0,0 0,0 0,0 6,7 93,3 115,4 1,0000 0,0 0,0 0,0 1,0 14,0 9,8 10,0

JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF 2012 245,5 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 6,0 10,0 10,0

JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF 2013 193,6 Desejável 0,0 0,0 9,1 0,0 90,9 100,0 1,0000 0,0 0,0 1,0 0,0 10,0 9,2 9,7

JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF 2012 196,7 Desejável 0,0 0,0 0,0 5,6 94,4 97,3 0,9730 0,0 0,0 0,0 2,0 34,0 9,4 9,6

JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF 2013 154,0 Desejável 0,0 0,0 15,6 26,7 57,8 95,7 0,9574 0,0 0,0 7,0 12,0 26,0 6,3 7,4

JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF 2012 155,8 Desejável 0,0 4,5 4,5 27,3 63,6 100,0 1,0000 0,0 1,0 1,0 6,0 14,0 6,8 7,8

JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF 2013 167,2 Desejável 0,0 4,0 4,0 24,0 68,0 104,2 1,0000 0,0 1,0 1,0 6,0 17,0 7,4 8,4

JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF 2012 229,9 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 22,0 10,0 10,0


137

JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF 2013 180,4 Desejável 0,0 0,0 5,0 10,0 85,0 105,3 1,0000 0,0 0,0 1,0 2,0 17,0 8,6 9,0

LAGOA DE CIMA EMEF 2012 165,7 Desejável 0,0 0,0 7,1 28,6 64,3 100,0 1,0000 0,0 0,0 1,0 4,0 9,0 7,4 8,3

LAGOA DO MATO EMEF 2012 153,9 Desejável 0,0 5,3 5,3 26,3 63,2 95,0 0,9500 0,0 1,0 1,0 5,0 12,0 6,4 7,3

LAGOA DO MATO EMEF 2013 192,0 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 110,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 22,0 9,6 9,6

LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF 2013 169,7 Desejável 0,0 0,0 7,0 16,3 76,7 100,0 1,0000 0,0 0,0 3,0 7,0 33,0 7,8 8,5

LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF 2012 151,9 Desejável 20,0 0,0 20,0 40,0 20,0 71,4 0,7143 1,0 0,0 1,0 2,0 1,0 3,3 5,4

LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF 2013 165,3 Desejável 0,0 0,0 0,0 33,3 66,7 107,1 1,0000 0,0 0,0 0,0 5,0 10,0 7,6 8,3

MARIA FACANHA DE SA EMEF 2012 161,9 Desejável 0,0 0,0 0,0 40,9 59,1 95,7 0,9565 0,0 0,0 0,0 9,0 13,0 7,0 7,7

MARIA FACANHA DE SA EMEF 2013 160,7 Desejável 0,0 0,0 0,0 29,4 70,6 81,0 0,8095 0,0 0,0 0,0 5,0 12,0 6,0 6,5

MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF 2013 153,6 Desejável 0,0 5,9 11,8 23,5 58,8 100,0 1,0000 0,0 2,0 4,0 8,0 20,0 6,4 7,7

PLACIDO CASTELO EMEF 2013 156,2 Desejável 0,0 4,4 11,1 28,9 55,6 93,8 0,9375 0,0 2,0 5,0 13,0 25,0 6,1 7,3

RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI 2012 154,7 Desejável 2,7 5,4 13,5 14,9 63,5 96,1 0,9610 2,0 4,0 10,0 11,0 47,0 6,2 7,4

RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI 2013 161,2 Desejável 1,2 1,2 4,9 20,7 72,0 102,5 1,0000 1,0 1,0 4,0 17,0 59,0 7,3 8,1

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF 2012 168,0 Desejável 0,0 0,0 4,8 19,0 76,2 100,0 1,0000 0,0 0,0 1,0 4,0 16,0 7,8 8,4

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF 2013 160,2 Desejável 0,0 0,0 6,9 34,5 58,6 93,5 0,9355 0,0 0,0 2,0 10,0 17,0 6,6 7,5

RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF 2013 215,3 Desejável 0,0 0,0 0,0 28,6 71,4 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 2,0 5,0 9,3 10,0

RITA PAULA DE BRITO EMEF 2013 153,7 Desejável 0,0 0,0 17,2 24,1 58,6 100,0 1,0000 0,0 0,0 5,0 7,0 17,0 6,6 7,7

TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF 2013 184,6 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 0,0 0,0 7,0 9,2 9,2

TIA ALZIRA EMEF 2013 172,1 Desejável 0,0 0,0 3,7 7,4 88,9 103,8 1,0000 0,0 0,0 1,0 2,0 24,0 8,3 8,6

VILA PAGA EMEF 2012 214,0 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 90,0 0,9000 0,0 0,0 0,0 0,0 9,0 9,0 9,0

VILA PAGA EMEF 2013 211,9 Desejável 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 93,3 0,9333 0,0 0,0 0,0 0,0 14,0 9,3 9,3

VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF 2013 186,8 Desejável 0,0 0,0 6,7 0,0 93,3 100,0 1,0000 0,0 0,0 1,0 0,0 14,0 9,0 9,3

CARMELITA DE OLIVEIRA PROFESSORA EMEF 2013 140,6 Suficiente 0,0 10,0 10,0 50,0 30,0 100,0 1,0000 0,0 1,0 1,0 5,0 3,0 5,3 7,0

CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF 2012 136,2 Suficiente 0,0 15,4 26,9 23,1 34,6 96,3 0,9630 0,0 4,0 7,0 6,0 9,0 4,5 6,6

FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF 2013 141,1 Suficiente 0,0 0,0 30,8 34,6 34,6 96,3 0,9630 0,0 0,0 8,0 9,0 9,0 5,2 6,8

HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF 2012 146,1 Suficiente 4,2 8,3 20,8 16,7 50,0 100,0 1,0000 1,0 2,0 5,0 4,0 12,0 5,5 7,3

JARBAS PASSARINHO EMEF 2013 133,6 Suficiente 0,0 0,0 47,4 31,6 21,1 105,6 1,0000 0,0 0,0 9,0 6,0 4,0 4,6 6,7

JOAO JAIME GADELHA EMEF 2013 147,5 Suficiente 0,0 7,7 15,4 23,1 53,8 92,9 0,9286 0,0 1,0 2,0 3,0 7,0 5,5 6,8

JOSE ALMIR DA SILVA EMEF 2012 149,3 Suficiente 0,0 0,0 27,8 22,2 50,0 81,8 0,8182 0,0 0,0 5,0 4,0 9,0 4,9 6,1

JOSE ALMIR DA SILVA EMEF 2013 143,7 Suficiente 0,0 3,6 28,6 25,0 42,9 103,7 1,0000 0,0 1,0 8,0 7,0 12,0 5,5 7,2

JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF 2012 143,3 Suficiente 3,1 3,1 15,6 37,5 40,6 94,1 0,9412 1,0 1,0 5,0 12,0 13,0 5,2 6,7

JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF 2013 142,8 Suficiente 0,0 8,3 16,7 29,2 45,8 104,3 1,0000 0,0 2,0 4,0 7,0 11,0 5,6 7,1


138

JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF 2012 128,0 Suficiente 0,0 0,0 66,7 33,3 0,0 100,0 1,0000 0,0 0,0 2,0 1,0 0,0 3,7 6,4

LAGOA DE CIMA EMEF 2013 148,2 Suficiente 0,0 13,0 17,4 26,1 43,5 109,5 1,0000 0,0 3,0 4,0 6,0 10,0 5,6 7,4

LAIS SIDRIM TARGINO EMEF 2012 139,3 Suficiente 2,2 11,2 22,5 24,7 39,3 94,7 0,9468 2,0 10,0 20,0 22,0 35,0 4,7 6,6

LAIS SIDRIM TARGINO EMEF 2013 143,2 Suficiente 5,1 7,6 17,7 22,8 46,8 101,3 1,0000 4,0 6,0 14,0 18,0 37,0 5,3 7,2

LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF 2012 147,7 Suficiente 0,0 11,1 27,8 11,1 50,0 90,0 0,9000 0,0 2,0 5,0 2,0 9,0 5,0 6,6

MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF 2012 143,5 Suficiente 0,0 17,4 8,7 21,7 52,2 95,8 0,9583 0,0 4,0 2,0 5,0 12,0 5,3 6,9

PLACIDO CASTELO EMEF 2012 142,4 Suficiente 7,3 7,3 17,1 17,1 51,2 100,0 1,0000 3,0 3,0 7,0 7,0 21,0 5,3 7,1

RITA PAULA DE BRITO EMEF 2012 131,3 Suficiente 2,8 16,7 27,8 27,8 25,0 97,3 0,9730 1,0 6,0 10,0 10,0 9,0 4,1 6,4

TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF 2012 125,3 Suficiente 0,0 14,3 28,6 42,9 14,3 77,8 0,7778 0,0 1,0 2,0 3,0 1,0 3,1 4,9

TIA ALZIRA EMEF 2012 131,5 Suficiente 0,0 4,3 47,8 26,1 21,7 100,0 1,0000 0,0 1,0 11,0 6,0 5,0 4,4 6,6

VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF 2012 150,0 Suficiente 0,0 7,7 15,4 30,8 46,2 100,0 1,0000 0,0 1,0 2,0 4,0 6,0 5,9 7,5

CARMELITA DE OLIVEIRA PROFESSORA EMEF 2012 116,0 Intermediário 16,7 8,3 25,0 33,3 16,7 100,0 1,0000 2,0 1,0 3,0 4,0 2,0 3,3 5,8

FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF 2012 117,2 Intermediário 16,7 0,0 66,7 0,0 16,7 100,0 1,0000 1,0 0,0 4,0 0,0 1,0 2,9 5,9

Fonte: SEDUC - CE


139

Quadro 92 - Relação de Escolas por anos didáticos (séries) e classificação pelo critério de

Proficiência Média - 2011/2013

Nº ESCOLA SÉRIE PROFICIÊNCIA

MÉDIA DESEMPENHO

01 EMEF. LAGOA DO MATO DE

SERPA

2º ANO 251,89 DESEJÁVEL

02 EMEF. JARBAS PASSARINHO 2º ANO 235,85 DESEJÁVEL

03 EMEF. VILA PAGÃ 2º ANO 230,64 DESEJÁVEL

01 EMEF. JOSÉ RODRIGUES

MONTEIRO

5º ANO/

MT

232,07 ADEQUADO

02 EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA DA

CUNHA

5º ANO/

MT

244,07 ADEQUADO

03 EMEF. FRANCISCO GOMES

FARIAS

5º ANO/

MT

241,83 ADEQUADO


MONTEIRO

5º ANO/

LP

223,94 INTERMEDIÁRIO

02 EMEF. FRANCISCO GOMES

FARIAS

5º ANO/

LP


03 EMEF. JOAQUIM DE SOUSA

TAVARES

5º ANO/

LP



TAVARES

9º ANO/

LP



MONTEIRO

9º ANO/

LP


03 EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE

AQUINO

9º ANO/

LP



TAVARES

9º ANO/

MT

269,80 CRÍTICO

02 EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE

AQUINO

9º ANO/

MT

263,23 CRÍTICO

03 EMEF. ERNESTO GURGEL

VALENTE

9º ANO/

MT

262,62 CRÍTICO



140

Quadro 93 - Resultado de proficiência do Município e dos alunos - SPAECE – ALFA 2007 a 2013

ESFERA ADM ANO PROFICIÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS POR PERFIL DE PROFICIÊNCIA

NÃO

ALFABETIZADO

ATÉ 75

ALFABETIZAÇÃO

INCOMPLETA 75

ATÉ 102

INTERMEDIÁRIA

100 ATÉ 125

SUFICIENTE

(125-150)

DESEJÁVEL

(MAIOR QUE

150)

ESTADO

2007 119,1 32,8 14,6 12,7 9,9 30,0

2008 127,8 20 16,2 17,3 15,7 30,8

2009 142,6 14,3 14 15,7 14,5 41,5

2010 162,6 6,9 9,4 13 15,8 54,9

2011 161,4 3,9 6,1 13,7 18,2 58,1

2012 148,9 3,8 7,8 19,6 20,3 48,5

2013 151,7 1,6 7,9 19,7 22,0 48,8

AQUIRAZ

2007 118,1 31,1 15,8 14,2 11,0 27,9

2008 121,3 20,1 15,9 18,7 20,3 25,0

2009 135,7 11,8 15,2 19,9 16,6 36,5

2010 139,9 8,3 13,0 20,2 19,3 39,2

2011 165,6 2,8 7,0 11,1 18,5 60,6

2012 160,3 1,8 5,4 14 19,2 59,5

2013 163,8 0,6 2,4 9,1 21,1 66,8 Fonte: SEDUC/ COAVE


141

Quadro 94 - Resultado de Desempenho e Participação dos Municípios que compõem a Crede 01 - SPAECE – ALFA 2007 a

2013

N°

Crede Município

Proficiência Média

Alfabetização

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

1 AQUIRAZ 117,3 121,3 135,9 139,9 165,6 160,3 163,8

1 CAUCAIA 132,8 113,4 122,1 139,9 160,3 147,02 150,6

1 EUSEBIO 117,0 136,9 162,2 186,9 192,9 175,1 167,8

1 GUAIUBA 129,0 118,4 151,1 153,6 151,0 160,7 168,7

1 ITAITINGA 118,4 113,2 160,0 202,1 198,2 178,7 161,3

1 MARACANAU 119,7 142,4 145,5 150,9 155,2 155,5 155,9

1 MARANGUAPE 126,6 140,4 135,1 161,0 173,8 161,9 150,7

1 PACATUBA 119,3 143,0 142,9 161,3 164,0 153,6 153,3

Fonte: SEDUC/ COAVE


142

8- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR LOTAÇÃO E

QUALIFICAÇÃO

Quadro 95 - Total de Professores por Nível de Formação - Rede de Ensino Municipal -

2014

Número de Professores

Nível de formação Total

Área de atuação

Docente (em sala

de aula)

Outras

Funções

- Licenciatura em Pedagogia 639 471 168

- Especialização por área de estudo:

Português 29 24 05

Inglês 12 09 03

História/ Geografia 18 11 07

Música 02 02 -

Matemática 30 20 10

Educação Física 13 12 01

Ciências 10 09 01

Religião/Teologia 06 04 02

Artes 04 03 01

Braile 01 01 -

Libras 01 01 -

- Outros cargos

Supervisor Educacional 14 - 14

Total 779 567 212 Fonte: SMED e SEDUC/ CEGED/ Coordenadoria de Recursos Humanos

Quadro 96 - Total de Professores em outras funções - Rede de Ensino Municipal - 2014

Professores em outras Funções Quantidade Contrato/

comissionado

Efetivo

Diretor 49 1 48

Coordenador do Programa Mais Educação* 16 - 16

Coordenação Pedagógica 35 3 32

Readaptados 46 - 46

Secretaria de Educação e Desporto 44 - 44

À Disposição 18 - 18

Total 208 04 204 Fonte: Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Desporto de Aquiraz


143

9- OFERTA DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE

AQUIRAZ

São ofertados os seguintes cursos de Nível Superior em Aquiraz:

Quadro 97 - Cursos de Nível Superior ofertados na rede privada - 2014

Curso

Total de alunos

regularmente

matriculados 2014

Total de turmas

em funcionamento

Total de alunos

concludentes

Total de inscritos

no Vestibular

Pedagogia

Licenciatura

104 06 17 32

Educação Física

Licenciatura

26 01 - 47

Curso superior de

Tecnologia em Gestão

de Recursos Humanos

32 02 09 23

Total 160 09 26 102 Fonte: Instituto Dom José – IDJ / Universidade Vale do Acaraú - UVA

Os cursos são realizados em espaços da EMEF. Laís Sidrim Targino.

Quadro 98 - Cursos de Pós- Graduação ofertados na rede privada - 2013

Curso Alunos Início Duração Local

Língua Portuguesa 14 Abril 2013 20 meses Casa do Saber

Ensino da Matemática e

Ciências

18 Abril 2013 20 meses Casa do Saber

Educação Infantil 30 vagas 2015 20 meses Casa do Saber

Gestão e Coordenação

Pedagógica

30 vagas 2015 20 meses Casa do Saber

Fonte: Faculdade Vale do Jaguaribe - FVJ


144

Quadro 99 - Demonstrativo do Transporte Universitário Municipal – 2012 a 2014

ANO N° ROTAS QNT.

ALUNOS

KM

DIÁRIA

VALOR KM CUSTO ANUAL

(230 DIAS) M T N

2012 03 01 04 380 594 R$ 4,17 R$ 569.705,40

2013 03 01 06 703 800 R$ 4,80 R$ 883.200,00

2014 04 01 10 942 1.199 R$ 7,35 R$ 2.026.909,50

Fonte: SMED – Coordenadoria de Transporte Universitário

Quadro 100 - Evolução do atendimento do Transporte Universitário às localidades

ANO LOCALIDADES

M T N

2012 Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca Sede Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas e Prainha, Camará.

2013 Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca Sede Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas, Prainha, Camará e Tapuio.

2014 Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca Sede Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas, Prainha, Camará, Tapuio, Araçás,

Aroeiras, Sitio Guarda, Justiniano de Serpa e Caponga da Bernarda.

2015 Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca Sede Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas, Prainha, Camará, Tapuio, Araçás,

Aroeiras, Sitio Guarda, Justiniano de Serpa, Caponga da Bernarda e Jenipapeiro.

Fonte: SMED – Coordenadoria de Transporte Universitário


145

ANEXOS


146

Anexo 01


147


148


149

Anexo 02

Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro de 2012

Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício

de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO E O MINISTRO DE ESTADO

DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos

I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.494, de 20 de junho

de 2007, e no art. 7º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, e considerando a

necessidade de revisão das estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -

FUNDEB para 2012, em face do comportamento da arrecadação no exercício, bem como a

retificação do Censo Escolar de 2011, do Município de Rio Real - BA, na forma do disposto

na Portaria/MEC nº 1.470, de 19 de dezembro de 2012, resolvem:

Art. 1º Ficam aprovados os novos parâmetros operacionais do FUNDEB, relativos ao

exercício de 2012, na forma dos seguintes anexos à presente Portaria:

I. no Anexo I são definidos:

a. o valor anual por aluno, estimado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal,

desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da

educação básica, na forma do disposto nos arts. 10 e 36, § 2º, da Lei nº 11.494, de

2007, observadas as ponderações aprovadas na forma da Portaria/MEC nº 1.322,

de 21 de setembro de 2011;

b. a estimativa da receita total dos Fundos, tomando como base a composição

prevista no art. 3º, incisos I a VIII, da Lei nº 11.494, de 2007; e li>

c. a complementação da União ao FUNDEB, distribuída por Estado e Distrito

Federal, calculada à base de 10% das receitas dos Fundos, originárias da

contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios, na forma do disposto no

art. 6º, deduzida da parcela a que se refere o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.494, de

2007 c/c o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.li>

II. no Anexo II é contemplado o cronograma de repasses mensais da complementação da

União aos entes governamentais beneficiários, desdobrados por mês e Unidade Federada

Estadual, observando o disposto no art. 6º, § 1º, e art. 7º da Lei nº 11.494, de 2007 c/c art.

4º da Lei nº 11.738, de 2008; e

III. no Anexo III é divulgado o valor por aluno do ensino fundamental, no âmbito do Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do

Magistério - FUNDEF, de cada Estado e do Distrito Federal, referente ao exercício de

2006, atualizado com base no INPC de 6,80% (referente ao período de julho de 2010 a

junho de 2011), incidente sobre o valor atualizado e adotado como referência no exercício

de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 11.494, de 2007.

Art. 2º O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, §§ 1º e 2º, e no

art. 15, IV, da Lei nº 11.494, de 2007, fica definido em R$ 1.867,15 (um mil, oitocentos e

sessenta e sete reais e quinze centavos), previsto para o exercício de 2012.


150

§ 1º O valor definido no caput poderá ser ajustado em razão de mudanças, no decorrer

do exercício de 2012, no comportamento das receitas do FUNDEB provenientes das

contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, ora estimadas e divulgadas na

forma do Anexo I, ou por ocasião do ajuste a que se refere o art. 6º, § 2º, da Lei nº

11.494, de 2007.

§ 2º Na hipótese de realização de ajuste, na forma do § 1º, a distribuição da

complementação da União por Estado e Distrito Federal, a que se refere o art. 1º, II,

para o respectivo exercício, será objeto de revisão e divulgação.

Art. 3º Serão divulgados na internet, no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação - FNDE, no endereço eletrônico www.fnde.gov.br, os seguintes dados do

FUNDEB, desdobrados por Estado, Distrito Federal e Município:

I. número de alunos considerados na distribuição dos recursos, por segmento da educação

básica;

II. coeficientes de distribuição de recursos; e

III. receita anual prevista, baseada nos parâmetros anuais do Fundo, divulgados por meio

desta Portaria.

Art. 4º Os acertos financeiros decorrentes das alterações estabelecidas na presente Portaria

serão realizados pelo Banco do Brasil, a partir de orientações oferecidas pelo FNDE/MEC.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 1.360-A, de 19 de novembro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES Ministro de Estado da Educação Interino

GUIDO MANTEGA Ministro de Estado da Fazenda


151

Anexo 03

Programas Executados em Convênios

Quadro 101 - Relação de Programas Desenvolvidos nas Escolas Municipais - 2014

Nº ESCOLA

MA

IS C

UL

TU

RA

MA

IS E

DU

CA

ÇÃ

O

JO

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15

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.

AC

ES

SIB

.

01 CEC MANOEL ASSUNÇÃO X X X X X X

02 CEC MARIA DE CASTRO X X X X X X X X X

03 CEM FERDINANDO TANZI

X X X X X X

04 CRECHE ALDENORA CARDOSO X X X

05 CRECHE CRIANÇA FELIZ

X X

06 CRECHE LUIZ SIMEÃO

X X

07 CRECHE MARIA BEZERRA X X


152

Nº ESCOLA

MA

IS C

UL

TU

RA

MA

IS E

DU

CA

ÇÃ

O

JO

VE

NS

DE

15

A 1

7

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SIB

.

08 EMEF ALUISIO BERNARDO DE

CASTRO

X X X X X X X X

09 EMEF ANTONIO DE BRITO X X X X X

10 EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA

SILVA

X X X X

11 EMEF BATOQUE X X X X X X X X X

12 EMEF CARMELITA DE OLIVEIRA X X X X X X X

13 EMEF CEL FRANCISCO GOMES X X X X X X

14 EMEF CLARÊNCIO CRISÓSTOMO X X X X X

15 EMEF CÓRREGO DA MINHOCA X X X X X X X

16 EMEF DIONISIA GUERRA X X X X X X

17 EMEF ERNESTO GURGEL X X X X X X X


153

Nº ESCOLA

MA

IS C

UL

TU

RA

MA

IS E

DU

CA

ÇÃ

O

JO

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15

A 1

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18 EMEF FRANCISCA MONTEIRO X X X X X X X

19 EMEF FRANCISCO DA SILVA X X X X X X X

20 EMEF GUILHERME JANJA X X

X X X X X X

21 EMEF HENRIQUE GONÇALVES X X

X X X X X

22 EMEF ISIDORO DE SOUSA X X X X X X X

23

EMEF JARBAS PASSARINHO X X X X X

24

EMEF JOÃO JAIME X X X X X X X

25

EMEF JOÃO PIRES X X X X X X

26

EMEF JOAQUIM DE SOUSA X X X X X X X

27

EMEF JOSÉ ALMIR X X X X X X X


154

Nº ESCOLA

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28

EMEF JOSÉ CÂMARA X X X X X X X

29

EMEF JOSÉ FERREIRA X X X X X

30

EMEF JOSÉ ISAAC X X X X

31

EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA X X X X X

32

EMEF JOSÉ RODRIGUES X X X X X X X

33

EMEF JUSCELINO KUBISTCHEK X X X X X X X X

34 EMEF JUVENAL PEREIRA X X X X X

35 EMEF LAGOA DE CIMA X X X X X X X

36 EMEF LAGOA DO MATO X X X X X X

37 EMEF LAIS SIDRIM TARGINO X X X X X X X


155

Nº ESCOLA

MA

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38 EMEF LEOLINA BATISTA X X X X X

39 EMEF LUIZ EDUARDO X X X X X

40 EMEF MARIA FAÇANHA

X X X X X

41 EMEF MARIA MARGARIDA X X X X X X X

42 EMEF MARIA SOARES X X X X X X X

43 EMEF PLÁCIDO CASTELO X X X X X X X X

44 EMEF RAIMUNDA DE FREITAS X X X X X X

45 EMEF RAIMUNDO RAMOS X X X X X

46 EMEF RITA PAULA X X X X X X X

47 EMEF TIA ALZIRA X X X X X X X


156

Nº ESCOLA

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48 EMEF VILA PAGÃ X X X X X X

49 EMEF VINDINA ASSUNÇÃO X X X X X X X X

Quadro 102 - Consolidação dos dados sobre Programas Desenvolvidos nas Escolas Municipais - 2014

QUANTITATIVO DE ESCOLAS EM 2014 COM:

MAIS

CULTURA

MAIS

EDUCAÇÃO

JOVENS DE

15 A 17

ANOS

MAIS

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14 18 46

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27

1

42

34 10 49 49 3

Fonte: Coordenadoria de Gestão Escolar – Secretaria Municipal de Educação e Desporto


157

Programa Mais Cultura nas Escolas - consiste em iniciativa interministerial

firmada entre os Ministérios da Cultura (MINC) e da Educação (MEC), que tem por

finalidade fomentar ações que promovam o encontro entre o projeto pedagógico de escolas

públicas contempladas com os Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador e

experiências culturais e artísticas em curso nas comunidades locais.Os projetos inscritos no

Mais Cultura nas Escolas deverão ser uma ação conjunta entre as escolas, artistas e/ou

entidades culturais, que elaborarão o Plano de Atividade Cultural da Escola, com o

objetivo de aproximar práticas artísticas e culturais do fazer pedagógico das escolas. A

responsabilidade pela construção e gestão do Plano de Atividade Cultural é mútua, da

escola e da iniciativa cultural parceira, e deve ser mantida ao longo do desenvolvimento do

projeto.

Objetivos do Programa Mais Cultura nas Escolas:

Reconhecer e promover a escola como espaço de circulação e produção da diversidade

cultural brasileira;

Contribuir com a formação de publico para as artes e ampliar o repertório cultural da

comunidade escolar.

Desenvolver atividades que promovam a interlocução entre experiências culturais e

artísticas e o projeto pedagógico da

escola pública;

Promover, fortalecer e consolidar territórios educativos, valorizando o diálogo entre

saberes comunitários e escolares, integrando na realidade escolar as potencialidades

educativas do território em que a escola está inserida.

Ampliar a inserção de conteúdos artísticos que contemplem a diversidade cultural na

vivência escolar, assim como o acesso a diversas formas das linguagens artísticas.

Proporcionar o encontro da vivência escolar com as manifestações artísticas desenvolvidas

fora do contexto escolar;

Promover o reconhecimento do processo educativo como construção cultural em constante

formação e transformação;

Fomentar o comprometimento de professores e alunos com os saberes culturais locais;

Integrar experiências artísticas e culturais locais no projeto político pedagógico das escolas

públicas, contribuindo para a ampliação do número dos agentes sociais responsáveis pela

educação no território;

Proporcionar aos alunos vivências artísticas e culturais promovendo a afetividade e a

criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem.

(fonte: Manual do Mais Cultura nas Escolas/ www.cultura.gov.br)

Programa Mais Educação para jovens de 15 a 17 anos no Ensino Fundamental - Os desafios de uma Política Nacional de Adequação Idade/Ano Escolar para Jovens de

15 a 17 Anos no Ensino Fundamental são identificar e organizar propostas pedagógicas

contemporâneas e adaptáveis às diferentes realidades das escolas públicas localizadas nos

mais variados contextos brasileiros, a fim de superar os entraves que impedem a

regularização do fluxo escolar deste universo de adolescentes e jovens.

É preciso, portanto, que a escola construa caminhos para garantir aos jovens o direito de

se apropriarem deste conhecimento historicamente acumulado e que passa necessariamente

pela atuação do professor.


158

Nesse sentido, os professores devem lançar mão de estratégias e experiências

inovadoras que possam promover dinâmicas diferentes em sala de aula, levando a

processos de aprendizagem que, realmente, façam sentido para os jovens.

Tais ações devem alterar a forma dos jovens estarem na escola e abrir canais de diálogo

entre eles e seus professores, viabilizando mudanças no cotidiano escolar, a fim de

expandirem-se as possibilidades de aprendizado para todos.

Nessa perspectiva, a ação Mais Educação para Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino

Fundamental visa oferecer a esses jovens atividades diferenciadas e específicas, por meio

da construção de Projetos de Vida.

Projeto de Vida: esta atividade junto aos jovens de 15 a 17 anos que se encontram

retidos no ensino fundamental tem como objetivo construir propostas que propiciem a

construção de projetos de vida, por meio de trabalhos integrados entre as diferentes áreas

de conhecimento. Os projetos de vida têm como objetivo principal orientar a criação de

espaços para: AUTORIA, CRIAÇÃO, PROTAGONISMO e AUTONOMIA dos

estudantes.

Espera-se que tais atividades permitam aos jovens nessafaixas etárias lançar um olhar

sobre suas trajetórias escolares, planejando e executando propostas de caráter

investigativo e de organização de ações que lhes assegurem o prosseguimento de seus

estudos e a realização de aproximações com o mundo do trabalho.

(fonte: Manual Operacional Educação Integral/ Mais Educação 2013).

Programa Mais Educação - O Programa Mais Educação instituído pela Portaria

Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as

ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do

Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular1,

na perspectiva da Educação Integral.

Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas

educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das

desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Fazem parte o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o

Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da Defesa e a

Controladoria Geral da União.

Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades

educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e

de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos

professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização,

pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de

possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.

Conforme o Decreto n° 7.083/2010, os princípios da Educação Integral são

traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à

saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e

como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e

democrática. Por meio da Educação Integral, reconhecem-se as múltiplas dimensões do

ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

(fonte: Manual Operacional Educação Integral/ Mais Educação 2013).


159

Ação Relação Escola- Comunidade: As escolas públicas que integram o

Programa Mais Educação podem optar pela ação Relação Escola-Comunidade, que

apoia a abertura das escolas aos finais de semana para realização de ações de educação

não-formal, no âmbito do lazer, das artes, da cultura, do esporte, do ensino

complementar e da formação inicial para o trabalho e para a geração de renda.

O objetivo dessa ação é promover espaços para o exercício da cidadania, para a

organização comunitária e para a aproximação entre comunidade e escola com o

reconhecimento e respeito aos diferentes saberes.

As atividades nos finais de semana nas escolas são realizadas por pessoas e/ou

instituições que atuam de forma voluntária, escolhidas de acordo com a demanda da

comunidade, preferencialmente, por aquelas que valorizem os saberes e fazeres da

localidade e organizadas por uma equipe local formada por integrantes da escola e da

comunidade, com a orientação da secretaria de educação.

A participação e o envolvimento das Secretarias Estaduais e Distrital de

Educação, Prefeituras, escolas e comunidades na execução e implementação, assim

como a apropriação da proposta da ação Relação Escola-Comunidade, são condições

importantes para ser alcançada a autonomia necessária para garantir a continuidade das

ações no âmbito local.

PDDE Escola de Campo – tem por objetivo promover ações voltadas para a

melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas das redes municipais, estaduais e

distrital que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do Ensino Fundamental em

classes multisseriadas localizadas no campo, conforme matrícula apresentada no CENSO

ESCOLAR MEC/INEP 2010.

O PDDE Escola do Campo consiste no repasse financeiro por meio de

transferência de recursos, nas categorias econômicas de custeio e capital, para

contratação de mão-de-obra e outras despesas necessárias à manutenção, conservação e

pequenos reparos em suas instalações, bem como aquisição de mobiliário escolar e

outras ações de apoio com vistas à realização de atividades educativas e pedagógicas

coletivas requeridas pela oferta de turmas organizadas sob a forma de multisseriação.

São condições para o recebimento do recurso as escolas das redes distrital,

estaduais e

municipais com classes multisseriadas localizadas no campo que:

_ possuam Unidade Executora Própria (UEx);

_ possuam entre 10 (dez) e 50 (cinqüenta) alunos matriculados nas séries iniciais do

ensino fundamental em classes multisseriadas; ou

_ localizadas em áreas de assentamentos, terras indígenas e remanescentes de quilombo

e possuam até 80 (oitenta) alunos matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental

em classes multisseriadas;

_ não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária em exercício anterior; e

_ funcione em edificação própria da rede pública.

Assim, ficam excluídas as escolas que funcionam em locais cedidos por

instituições ou por particulares.


160

A relação das Escolas passíveis de atendimento pelo PDDE Escola do Campo em

2011 está disponível no endereço: https://www.fnde.gov.br – Anexo da Resolução nº.

28, de 09 de junho de 2011.

Grande parte das escolas com classes multisseriadas localizadas no campo

funcionam em prédios muito pequenos e inadequados em termos de ventilação,

iluminação, cobertura e piso. Frequentemente estes estabelecimentos de ensino,

encontram-se em más condições de conservação, com goteiras, remendos e consertos

realizados de forma improvisada. Esta situação causa risco aos estudantes e professores.

A maioria das escolas com classes multisseriadas localizadas no campo possui

apenas uma sala de aula, onde se realizam tanto as atividades pedagógicas quanto as

demais atividades envolvendo os sujeitos da escola e da comunidade. Além disso, é

comum que o mobiliário escolar – carteiras, mesas, quadro de giz, armários e estantes –

seja insuficiente para atendimento de alunos e professores ou em más condições de

conservação. É importante lembrar que a utilização de mobiliário inadequado pode

oferecer riscos à segurança e à saúde das crianças e dos professores. Por outro lado, as

condições de precariedade representam desestímulo para toda a comunidade escolar.

(fonte: RESOLUÇÃO CD/FNDE nº. 28, de 09 de junho de 2011)

PDE Escola - O PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado

no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua

gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros

visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento.

A ferramenta utilizada pelas escolas para realizar o seu planejamento é o PDDE

Interativo (pdeinterativo.mec.gov.br). O PDE é uma ferramenta de gestão DA escola e

PARA a escola. Só será útil, portanto, se ajudar a comunidade escolar a identificar e a

enfrentar os seus problemas. Para isso, as respostas do diagnóstico devem corresponder à

realidade e devem ser pensadas coletivamente.

O PDDE Interativo foi desenvolvido com base na metodologia do PDE Escola,

mas a desde de 2012, todas as escolas públicas do país poderão utilizá-lo – mesmo

aquelas que não foram priorizadas pelo PDE Escola, ou seja, que não receberão recursos

federais desse programa.

PDDE Interativo X PDE Escola: há certa confusão a respeito da diferença entre

o programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) e o sistema PDDE

Interativo. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com

baixo rendimento no IDEB, fomentando o planejamento estratégico e participativo com

o propósito de auxiliá-las em sua gestão. O PDDE Interativo é a plataforma utilizada

pelo PDE Escola, que permite a utilização da metodologia por todas as escolas públicas.

(fonte: Ministério da Educação - http://pdeescola.mec.gov.br/index.php/o-que-e-pde-

escola)

Instituto Chico Mendes (Sistema de Sensibilização e Práticas em Educação

Socioambiental - SISPEA) - A campanha é um movimento de convocação a toda

sociedade constituída para promovermos a disseminação da educação socioambiental

nos municípios brasileiros.

Nosso primeiro passo, é levar a educação socioambiental nas escolas públicas,

através do sistema integrado de educação socioambiental PEA .

http://pdeinterativo.mec.gov.br/

http://pdeescola.mec.gov.br/index.php/o-que-e-pde-escola

http://pdeescola.mec.gov.br/index.php/o-que-e-pde-escola


161

A campanha é dirigida a instituições públicas, privadas, entidades de diversos

setores, municípios, comunidades, cidadãos e escolas de todo território nacional.

Na sua primeira fase a Campanha é destinada as escolas públicas de ensino

fundamental I que através do PEA – Programa de Educação Socioambiental – promove a

sensibilização e desenvolve práticas de responsabilidade socioambiental nas escolas e

nas comunidades, utilizando recursos e metodologias que observam as características e

costumes de cada região.

(fonte: Instituto Chico Mendes - http://institutochicomendes.org.br/sispea/)

Programa Atleta na Escola - Tendo em vista este cenário esportivo ímpar na

história brasileira, lançou-se em 2013 o Programa ATLETA NA ESCOLA que tem

como objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao

esporte, desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre estudantes da

educação básica, estimular a formação do atleta escolar e identificar e orientar jovens

talentos.

O Governo Federal em parceria com os Estados, Distrito Federal, Municípios,

Escolas públicas (privadas e federais), Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro e as

Confederações Brasileiras de Atletismo, Judô e Voleibol, com o intuito de alcançar os

objetivos expostos, apresentam o Programa ATLETA NA ESCOLA 2014 que este ano

irá agregar novas modalidades.

A percepção do Governo Federal é que apesar das competições escolares já

existirem a muitos anos, a Etapa Escolar nunca fez parte do processo de classificação

para a Etapa Nacional dos Jogos Escolares e este fato afastou a participação de um

grande número de interessados. Para corrigir esta falha e democratizar o acesso dos

jovens ao esporte, garantindo assim o dever constitucional do direito universal a prática

do esporte, o MEC e o ME decidiram pela proposição e financiamento da Etapa Escolar

e o apoio supletivo para as etapas classificatórias.

(fonte: Ministério da Educação - http://atletanaescola.mec.gov.br/programa.html)

PDDE Escola Sustentável – Escolas sustentáveis são definidas como aquelas

que mantêm relação equilibrada com o meio ambiente e compensam seus impactos com

o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às

presentes e futuras gerações. Esses espaços têm a intencionalidade de educar pelo

exemplo e irradiar sua influência para as comunidades nas quais se situam.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis surge nesse

contexto e preconiza a utilização dos recursos em ações que possam conferir visibilidade

à intenção de educar para a sustentabilidade. A escola poderá utilizá-los em uma ou mais

ações relacionadas ao

espaço físico, à gestão ou ao currículo. É importante, porém, que as intervenções

possibilitem à escola realizar uma experiência demonstrativa, que seja amplamente

divulgada e estimule processos pedagógicos, tornando-se referência na promoção da

cultura da sustentabilidade.

(fonte: Resolução CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013 - Manual Escolas

Sustentáveis)

http://atletanaescola.mec.gov.br/programa.html


162

Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE – consiste na

transferência, pela Prefeitura Municipal de Aquiraz, de recursos financeiros, consignados

em seu orçamento, em benefício das escolas da rede municipal, mantidas e instituídas

pelo poder público, que possuam alunos matriculados no Ensino Fundamental e infantil,

nas modalidades regular e especial, de acordo com dados extraídos do Censo Escolar

realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no ano imediatamente anterior ao do

atendimento.

(fonte: Lei nº 920/2011, de 13 de outubro de 2011.)

Programa Dinheiro Direto na Escola Educação Fundamental (PDDE

FUNDAMENTAL) - O recurso é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado

com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano

anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção,

conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo

necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de

projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

Todas as escolas públicas rurais de educação básica recebem também uma

parcela suplementar, de 50% do valor do repasse. As escolas urbanas de ensino

fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica (IDEB) estipuladas para 2009 também recebem essa parcela

suplementar.

PDDE ACESSIBILIDADE – tem por objetivo promover condições de

acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação

e informação nas escolas públicas de ensino regular.O Programa disponibiliza recursos,

por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo

Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa

são financiáveis as seguintes ações:

Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de

sinalização visual, tátil e sonora;

Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e

mobiliários acessíveis;

As escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução

FNDE/PDDE – Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de

Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde

inserem o plano de atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.

Fonte: Ministério da Educação – MEC

163

Plano Municipal de Educação

2015/ 2024

METAS E ESTRATÉGIAS

164

Meta 1 – Modernização da Secretaria de Educação e Desporto, até 2018, a partir

de sua reestruturação, visando criar as condições administrativas, financeiras e

pedagógicas para a execução deste PME.

Estratégias:

1.1 - Criar na estrutura da SMED a Coordenadoria de Articulação Escola Família e

Comunidade, com grupo interdisciplinar de atuação itinerante, voltado para apoiar

crianças e adolescentes, matriculados na rede municipal de ensino, com déficit de

aprendizagem e distúrbio comportamental, motivados por abandono, descuido,

violência doméstica, desestruturação familiar entre outras causas sócio familiares.

1.2 - Implantar sistema informatizado de gestão de RH, de MATERIAIS,

FINANCEIRO e de TRANSPORTE para dar agilidade, segurança e transparência à

ação da SMED.

1.3 - Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas municipais,

estabelecendo a necessária conexão com a SMED, bem como manter programa de

formação inicial e continuada para o pessoal técnico das escolas, em parceria com a

União.

1.4 - Implantar serviço de protocolo na SMED, até 2015, para receber, controlar, fazer

triagem e distribuir a correspondência recebida e expedida na SMED, assim como

receber as pessoas que procuram o Gabinete do Titular.

1.5 - Desenvolver uma página para divulgar os serviços prestados pela SMED à

comunidade, para dar transparência às suas ações e divulgar indicadores educacionais,

a ser hospedada no site da Prefeitura de Aquiraz.

1.6 - Melhorar as condições de trabalho dos vários grupos, equipando com

computadores, impressoras e outros equipamentos necessários à otimização dos

serviços.

1.7 - Realizar periodicamente seminários de gestão com as várias equipes da SMED,

buscando sempre a eficiência dos serviços e a melhoria dos seus resultados, tendo

como referência os compromissos assumidos neste PME.

1.8 - Executar uma agenda de despachos compartilhada, com as equipes da SMED,

buscando construir no grupo o sentimento da responsabilidade de todos e de cada pelo

cumprimento das metas estabelecidas no PME.

1.9 - Universalizar até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial

de computadores em banda larga de alta velocidade, e triplicar até o final da década, a

relação computador/ aluno nas escolas municipais com financiamento em parceria

com o Estado e a União, buscando inserir, definitivamente, a escola no século da

informação e da comunicação.

Meta 2 – Universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para

crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliação, no mínimo em 50%, para crianças a

partir de 2 anos, até o final da vigência do Plano Municipal de Educação – 2024.

Estratégias:

2.1 - Realizar, periodicamente, a avaliação das condições de oferta da Educação

Infantil nas instituições próprias e em outras do Ensino Fundamental que a

desenvolvem: infraestrutura física, pessoal e recursos didático-pedagógicos, com

vistas à sua expansão, resguardada a necessária e urgente melhoria.

165

2.2 - Ampliar, reformar e manter a rede física própria da Educação Infantil,

considerando o padrão nacional de qualidade e o estudo de demanda, de forma a

evitar o atendimento às crianças de Educação Infantil na rede de Ensino Fundamental,

buscando sempre a construção de ambientes pedagógicos bonitos, alegres, claros,

pensados para o acolhimento às crianças.

2.3 - Realizar, periodicamente, em regime de colaboração com as secretarias de Saúde

e de Trabalho e Assistência Social, levantamento da demanda da população de 2 e 3

anos como forma de planejar a oferta para creches, na perspectiva da expansão do

atendimento com qualidade.

2.4 - Promover o acesso à Educação Infantil em tempo integral, progressivamente,

para as crianças de 2 a 5 anos matriculadas na rede municipal de ensino, em regime de

colaboração entre a União, o Estado, e o Município até o ano de 2024.

2.5 - Manter atualizados os currículos e as propostas pedagógicas da Educação

Infantil, de modo a incorporar os avanços de pesquisas e das teorias educacionais que

referendam o cuidar e o educar crianças pequenas.

2.6 - Articular-se com as universidades públicas, buscando conhecer pesquisas

desenvolvidas para elaboração de dissertações e teses que tenham como base as

características, necessidades e interesses da criança nessa faixa de idade para

referenciar as decisões, na perspectiva da qualidade.

2.7 - Manter articulação com os cursos de Pedagogia das universidades públicas,

visando a melhoria da formação inicial do educador infantil como forma de elevar os

padrões de qualidade dessa etapa da Educação Básica.

2.8 - Ampliar em, no mínimo, 50% o atendimento educacional especializado

complementar aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e

altas habilidades ou superdotação, quando houver, até o ano de 2024, promovendo,

para crianças com deficiência auditiva, a educação bilíngüe e para as com deficiência

visual, o BRAILLE, nas instituições próprias de Educação Infantil e escolas do

Ensino Fundamental, que a ofertam, na perspectiva da construção da escola inclusiva,

nos termos da lei, onde a criança será acolhida sem preconceitos e atendida nas suas

necessidades psicopedagógicas.

2.9 - Lotar, nas turmas de Educação Infantil, professores para apoio pedagógico,

tendo como base, para o número de professores a serem lotados nessa função, o

número de alunos por professor e a existência de crianças com deficiência, neste caso,

ouvido os setores competentes e as normas vigentes.

Meta 3 – Universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a

população de 6 a 14 anos e garantir que 100% dos alunos concluam essa etapa

na idade recomendada, aprendendo, até o último ano de vigência deste PME.

Estratégias:

3.1 - Promover a busca ativa de pessoas de 6 a 14 anos fora da escola, em parceria

com outros órgãos públicos como Secretarias de Saúde, Trabalho e Assistência Social

e órgãos de proteção à infância e à adolescência, visando assegurar-lhes o acesso à

escola.

3.2 - Cuidar para que as informações do recenseamento sejam prestadas com

fidedignidade e em tempo hábil.

166

3.3 - Ampliar o parque escolar com construção de prédios pedagogicamente

adequados, localizados em espaços que registrem demanda, para a universalização do

atendimento no ensino fundamental com qualidade.

3.4 - Reformar, recuperar e ampliar as escolas de ensino fundamental, com vistas a

adequá-las ao desenvolvimento qualitativo do ensino e da aprendizagem e prepara-las

para a implementação deste PME.

3.5 - Adquirir equipamentos e materiais didático-pedagógicos adequados ao

desenvolvimento qualitativo do ensino e da aprendizagem, cuidando para otimizar seu

uso por professores e alunos.

3.6 - Construir espaços próprios para administração da escola: secretaria, diretoria,

coordenação pedagógica, sala de professores, almoxarifado, dentre outros, visando

melhorar as condições de trabalho dos profissionais e dar eficiência aos serviços

prestados pela escola, inclusive elevando o nível de satisfação de servidores e

usuários.

3.7 - Construir escolas, se necessário, para a oferta do Ensino Fundamental às

populações do campo e quilombolas, nas próprias comunidades.

3.8 - Dotar as escolas de equipamentos e materiais artístico-culturais e esportivos, a

serem amplamente utilizados por alunos e professores, para transformá-las em polos

de criação e de difusão esportivo-cultural.

3.9 - Buscar as condições pedagógicas adequadas para a oferta do Ensino

Fundamental às populações do campo e quilombolas.

3.10 - Assegurar o uso, pelos alunos e professores, dos equipamentos e insumos

didático- pedagógicos existentes na escola.

3.11 - Articular-se com os setores competentes da PMA com vistas a concretizar em

todas as escolas a disponibilidade de serviços básicos, tais como: energia elétrica,

abastecimento de água encanada, esgotamento sanitário e destino apropriado dos

resíduos sólidos.

3.12 - Viabilizar o acesso dos alunos à escola por meio de transporte escolar

adequado, quando necessário.

3.13 - Garantir a renovação e padronização da frota de veículos destinados ao

transporte escolar gratuito, de acordo com especificações definidas pelo Instituto

Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia – INMETRO, em parceria com a

União, visando garantir o acesso e a permanência do aluno, bem como reduzir a

evasão escolar.

Meta 4 - Melhoria da qualidade da educação básica no município cuidando,

especialmente, da aprendizagem dos alunos.

Estratégias:

4.1 - Adotar iniciativas de formação continuada para os professores, preenchendo as

lacunas da formação inicial.

4.2 - Trabalhar a formação da Cidadania, redimensionando o papel dos organismos

colegiados da escola, tais como Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Associação de

Pais e Mestres (Unidade Executora), Congregação de Professores e Núcleo Gestor, e

fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil.

4.3 - Monitorar, cotidianamente, o cumprimento do planejamento didático realizado

pelos professores.

167

4.4 - Fixar em local de visibilidade, no interior da escola, cartazes com gráficos de

resultados de aprendizagem dos alunos e de frequência de professores e alunos, por

ano de escolaridade e turno.

4.5 – Promover um processo contínuo de auto- avaliação das escolas públicas

municipais, por meio de constituição de instrumentos de avaliação que orientem as

dimensões a serem fortalecidas, tais sejam, o planejamento estratégico, a melhoria

contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da

educação, o fortalecimento dos organismos colegiados, articulação com as famílias

dos alunos e o aprimoramento da gestão democrática.

4.6 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta

de recursos financeiros e de serviço itinerante de suporte pedagógico.

4.7 - Desenvolver o ensino fundamental de acordo com a base nacional curricular

comum.

4.8 - Realizar discussões com os professores, coordenadores pedagógicos e gestores

escolares para a reformulação da Proposta Pedagógica do município de Aquiraz,

tendo como referência estudos e pesquisas na linha de currículo, os direitos do

aprendiz e os objetivos de aprendizagem ali definidos.

4.9 - Criar situações que promovam o respeito à diversidade e à tolerância, evitando

que se cometam discriminações, preconceitos e violências contra os sujeitos

escolares: alunos, professores, gestores, funcionários e familiares, sempre na

perspectiva de tornar a escola prazerosa e justa para todos que dela participam.

4.10 - Monitorar cotidianamente, no âmbito da escola, o desempenho dos alunos.

4.11 - Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino

Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com

rendimento escolar defasado, e pela adoção de práticas como aulas de reforço no

turno complementar, organização de classes de aceleração de aprendizagem, estudos

de recuperação paralela e final e progressão parcial.

4.12 - Desenvolver um projeto de gestão escolar e de sala de aula, que comprometa o

núcleo gestor e os professores com o processo formativo dos alunos, em especial com

a aprendizagem.

4.13 - Estabelecer parcerias entre os estudantes acadêmicos e as escolas municipais,

visando a formação de equipes multidisciplinares (Psicopedagogas, Assistentes

Sociais, Fonoaudiólogas, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e outros), para o

atendimento ao alunado da Educação Básica Municipal.

4.14 - Coordenar, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,

encontros entre o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de

Educação para definir, até o final do 2º ano de vigência deste PME, os objetivos de

aprendizagem a serem alcançados por professores, alunos, gestores, coordenadores e

familiares.

4.15 - Pactuar entre a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e as escolas, a

garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem real dos alunos do ensino

fundamental.

4.16 - Criar mecanismos para que, em cada escola, os professores acompanhem, de

forma individualizada, os seus alunos, para conhecer suas dificuldades e

potencialidades, primando pela qualidade de suas aprendizagens e pelo fortalecimento

do desejo de permanecerem na escola, estudando.

168

4.17 - Criar mecanismos para acompanhar, continuamente, a frequência, a

permanência e a aprendizagem real dos alunos matriculados nas escolas municipais,

dando especial atenção àqueles beneficiários de programas de transferência de renda.

4.18 - Desenvolver metodologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada,

a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente

comunitário, considerando neste, as especificidades como as das escolas

diferenciadas, particularmente aquelas identificadas como quilombolas e do campo.

4.19 - Aproximar as escolas das manifestações artístico-culturais e esportivas locais e

do patrimônio cultural de Aquiraz para desenvolver nos alunos e professores, o

sentimento de pertencimento e orgulho de ser aquiraense.

4.20 - Incentivar a participação de alunos em certames e concursos extra- escolares.

4.21 - Criar situações pedagógicas para o amplo desenvolvimento de atividades

esportivas e culturais nas escolas.

4.22 - Incentivar práticas pedagógicas inovadoras, a diversidade de métodos e

propostas pedagógicas em sala de aula, com preferência para softwares livres e

recursos educacionais abertos (REA) que assegurem a melhoria do fluxo escolar, e a

aprendizagem.

4.23 - Garantir nos currículos escolares o ensino obrigatório da música, assim como

conteúdos sobre a história e as culturas afro- brasileira e indígenas e educação

ambiental, assegurando a implementação das respectivas diretrizes curriculares

nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação específicos à

área, Conselhos Escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.

4.24 - Desenvolver projetos que aproximem a escola das famílias usuárias da mesma,

tais como Escola para Mães, ofertando cursos com temas para orientar o cuidado e a

educação da criança, nos primeiros anos de vida; Pais e Filhos: uma Relação de Amor

que tratará de sexualidade (DST-AIDS), gravidez na adolescência, uso de drogas

ilícitas; violência doméstica, convivência com filhos drogadictos, tolerância com os

diferentes; desenvolvimento da espiritualidade; direitos e deveres de cidadania, dentre

outros.

4.25 - Estreitar as relações da escola com os familiares dos alunos, a fim de capacitá-

los a participar e acompanhar a vida escolar dos seus filhos criando situações para que

os alunos e seus familiares trabalhem em si o sentimento responsável da cidadania,

tendo como foco o respeito ao outro, a si mesmo, ao meio ambiente e ao patrimônio

público.

4.26 - Garantir políticas de combate à violência na escola, favorecendo a adoção das

providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e de um

ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.

4.27 - Adotar projetos e programas de proteção à criança e ao adolescente, contra

ações de violência, tais como: o uso de drogas ilícitas, inclusive bebidas alcoólicas e

cigarros, qualquer tipo de iniciativa de tráfico, gravidez precoce e doenças

sexualmente transmissíveis – DST’s e AIDS, maus tratos domésticos e abandono

familiar.

4.28 - Articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento aos estudantes

da rede escolar municipal por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à

saúde.

169

Meta 5 - Garantia e ampliação de atendimento escolar no Ensino Médio, a partir

de 2016, a 100% dos egressos do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas

aquiraenses, em articulação com a rede estadual de ensino.

Estratégias:

5.1 - Diligenciar, junto à Secretaria de Educação Estadual, a efetivação de uma

chamada pública das faixas etárias de 15 a 17 anos, com vistas a totalizar o

atendimento no Ensino Médio dessas faixas etárias, no município.

5.2 - Articular-se com a Secretaria Estadual de Educação e com a rede particular de

ensino para ampliar a matrícula no Ensino Médio ofertado em Aquiraz, crescendo de

82,3% para 100% de atendimento aos egressos do 9º ano do Ensino Fundamental, até

o final de 2019.

5.3 - Articular-se com a Secretaria de Educação Estadual, para a oferta de cursos

profissionalizantes voltados para a identidade, interesses e necessidades de Aquiraz,

na perspectiva do desenvolvimento e do crescimento local.

5.4 - Orientar os alunos e familiares quanto a escolha da formação profissional

ofertada pela escola de ensino médio.

5.5 - Articular-se com o Governo do Estado do Ceará, para propor o

redimensionamento da oferta de Ensino Médio, nos turnos diurno e noturno, bem

como a distribuição territorial das escolas que o ofertam, de modo a atender a toda a

demanda e às necessidades específicas dos alunos.

5.6 - Criar situações de incentivo à continuidade de estudos do Ensino Fundamental

para o Ensino Médio.

5.7 - Manter articulação com a Secretaria de Educação Estadual para assegurar

transporte escolar aos alunos do Ensino Médio.

Meta 6 - Universalização, até o final de vigência deste Plano, do atendimento da

população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na educação

básica, oferecendo-lhes atendimento educacional especializado,

preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema

educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou

serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias:

6.1 - Registrar no Censo Escolar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede

pública municipal, na faixa de 4 a 17 anos, que recebam atendimento educacional

especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas

matrículas, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na

educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação

exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

6.2 – Identificar, para atendimento escolar especializado, a população de 4 a 17 anos

com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação, por meio de avaliação especializada, ouvida a família do aluno.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm

170

6.3 - Criar condições para que os estudantes com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas faixas etárias de 4 a 17

anos, tenham atendimento em tempo integral seja nas salas regulares ou

multifuncionais, de acordo com a necessidade de cada um.

6.4 - Promover a universalização do atendimento escolar à demanda de crianças com

4 (quatro) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação.

6.5 - Manter articulação com os órgãos públicos de Trabalho e Assistência Social,

saúde e proteção à infância, à adolescência, buscando integrar os estudantes com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação na própria família e na sociedade.

6.6 - Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas

sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a

participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional

inclusivo.

6.7 - Implantar em parceria com o Ministério da Educação, ao longo deste PME, salas

de recursos multifuncionais para 100% da população escolar, na faixa de 4 a 17 anos

de idade que necessitem desse serviço especializado.

6.8 – Dotar, em parceria com a União, as escolas municipais regulares e as salas

multifuncionais de acessibilidade e de material didático- pedagógico adequado, e em

quantidade suficiente, além de recursos de tecnologia assistiva para atendimento aos

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação.

6.9 - Ofertar educação bilíngue para alunos da educação básica, formando professores

para comunicarem- se com estudantes com deficiência auditiva em Língua Brasileira

de Sinais – LIBRAS; e com aqueles com deficiência visual, em Sistema Braille.

6.10 - Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular

sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino

regular e o atendimento educacional especializado.

6.11 - Fomentar oficinas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, produção

de materiais didático-pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva,

com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem dos alunos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

6.12 – Orientar os professores de estudantes com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, quanto à melhor forma de

proceder à avaliação de aprendizagem, respeitando os limites de cada um

monitorando permanentemente a aprendizagem dos alunos, superando,

cotidianamente, as suas dificuldades por meio de atividades didático-pedagógicas

individualizadas, adequadas e consequentes.

6.13 - Orientar professores e gestores de estudantes com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que a escola não

pode cobrar desses, o mesmo comportamento e desempenho cobrados daqueles ditos

normais.

6.14 - Definir, a partir do segundo ano de vigência deste PME, indicadores de

qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições de

Ensino Fundamental municipais e privadas que prestam atendimento a alunos com


superdotação.

171

6.15 - Fomentar a formação continuada de docentes para que promovam com

qualidade o atendimento educacional especializado nas escolas municipais das zonas

urbana e rural, inclusive, quilombolas.

6.16 - Orientar os docentes das salas regulares para atender aos alunos com


superdotação com materiais didático-pedagógicos e metodologias adequadas e

diferenciadas, conforme a condição cognitiva de cada aluno.

6.17 - Articular-se com as universidades públicas cearenses para incentivar a inclusão

nos cursos de licenciatura e de pós-graduação, observado o disposto no caput do art.

207 da Constituição Federal, teorias de aprendizagem relacionadas ao atendimento

educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e

altas habilidades ou superdotação.

6.18 - Fomentar a formação continuada de professores lotados em salas de ensino

regular que atendem à clientela de educação especial.

6.19 - Dotar as escolas municipais regulares e as salas de recursos multifuncionais das

necessárias condições de acessibilidade aos estudantes com deficiências físicas.

6.20 - Construir prédios escolares, em regime de colaboração com a União, com

equipamentos e arquitetura adequados aos estudantes com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

6.21 - Adquirir carros para o transporte escolar, por meio de financiamento, com

condições de acessibilidade aos estudantes com deficiências físicas: cadeirantes,

baixas condições físicas de mobilidade, deficiência visual, entre outras que exijam tal

adequação.

6.22 - Acompanhar a frequência dos alunos com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação às aulas, cuidando para que não

abandonem a escola, dando especial atenção àqueles beneficiários de programas de

transferência de renda.

6.23 - Inibir qualquer tipo de intolerância ou preconceito com estudantes com


superdotação.

6.24 - Manter contato permanente com as famílias de alunos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação para

orientá-las sobre como lidar com seus filhos, sem discriminá-los, buscando sempre o

desenvolvimento individualizado, na perspectiva da permanência e do sucesso escolar

e do ajustamento familiar.

6.25 - Promover o desenvolvimento de pesquisas para subsidiar a formulação de

políticas públicas municipais intersetoriais que atendam as especificidades

educacionais de estudantes que requeiram medidas de atendimento especializado.

6.26 - Garantir, na EJA, o atendimento das pessoas com deficiência e transtornos

globais do desenvolvimento com idade superior às faixas etárias de escolarização

obrigatória, de forma a assegurar sua atenção integral ao longo da vida.

6.27 - Buscar nos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a

obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0

(zero) a 17 (dezessete) anos.

172

Meta 7 – Alfabetização de todas as crianças matriculadas na rede municipal de

ensino, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, chegando ao

final do ensino fundamental com a erradicação do analfabetismo funcional.

Estratégias:

7.1 - Monitorar a frequência às aulas por meio de reunião com os pais/responsáveis e

visitas domiciliares às famílias dos alunos faltosos, utilizando os instrumentos de

controle existentes, reformulando-os sempre que for necessário para torná-los mais

pertinentes, adequados e eficientes.

7.2 - Estimular a presença dos alunos às aulas criando situações de elogio/premiação

para as famílias dos alunos mais frequentes.

7.3 - Organizar um mapa de frequência dos alunos fixando-o em cada sala de aula

como meio de demonstrar a assiduidade.

7.4 - Realizar, diariamente com os alunos, leitura individual e coletiva, assim como a

produção de textos.

7.5 - Promover atividades didático-pedagógicas nas quais os alunos demonstrem entre

si os avanços obtidos na leitura e na escrita.

7.6 - Estimular atividades de leitura na biblioteca, divulgando para a comunidade

escolar e local os nomes dos leitores mais assíduos.

7.7 - Aplicar instrumentos de avaliação nacional, estadual e municipal, periódicos e

específicos, para aferir a alfabetização de crianças matriculadas nos anos iniciais do

Ensino Fundamental, bem como estimular as escolas a criarem seus respectivos

instrumentos de avaliação e monitoramento, adotando medidas pedagógicas para

alfabetizar todos os alunos do 1º ao 5º ano, com ênfase nos que integram as turmas do

1º ao 3º ano.

7.8 - Estimular os professores a adotarem práticas pedagógicas inovadoras que

favoreçam a alfabetização, letramento e raciocínio lógico matemático das crianças.

7.9 - Adotar práticas pedagógicas diferenciadas para atender a alunos com deficiência

e superdotação, considerando suas especificidades sem estabelecimento de

terminalidade temporal.

7.10 – Instituir um grupo de pesquisa que, em parceria com as IES, realize estudos

sobre alfabetização, buscando teorias e metodologias que promovam a melhoria do

processo, na perspectiva do aprender a ler e a escrever na idade certa.

Meta 8 - Oferta de educação integral em tempo integral em, no mínimo, 50% das

escolas públicas municipais, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos do

Ensino Fundamental, e 50% da Educação Infantil, até o último ano do PME.

Estratégias:

8.1 - Promover, com o apoio financeiro da União, a oferta de educação básica

municipal em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico

e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de

permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual

ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.

8.2 - Produzir e adquirir materiais didático-pedagógicos para apoiar os professores e

alunos no atendimento em tempo integral.

8.3 - Dedicar tempo do contraturno para a realização das tarefas de casa (tarefas

orientadas), e da recuperação paralela para os estudantes que necessitam de reforço.

173

8.4 - Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais

e esportivos e com equipamentos públicos locais, como centros comunitários,

bibliotecas, praças, parques e museus, para apoiar a escola no atendimento em tempo

integral.

8.5 - Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,

direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com

atividades recreativas, esportivas e culturais.

8.6 - Instituir, em regime de colaboração com a União, programa de construção e

reforma de prédios escolares com padrão arquitetônico e mobiliário adequados para

atendimento escolar em tempo integral.

8.7 - Dotar as escolas de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e de

informática, espaços para atividades culturais e de leitura, auditórios, cozinhas,

refeitórios, banheiros e outros equipamentos que venham oferecer as condições para o

atendimento em tempo integral.

8.8 - Atender, em regime de colaboração com a União e o Estado, às escolas do

campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo

integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades

locais.

8.9 - Oferecer alimentação saudável - desjejum, lanche, almoço, lanche para os alunos

em tempo integral.

Meta 9 – Redimensionamento da organização funcional de 100% das bibliotecas

escolares e salas de leitura, entendendo-as como espaços fundamentais para a

melhoria do ensino aprendizagem.

Estratégias:

9.1 - Dinamizar o uso, com eficiência, da biblioteca escolar incluindo atividades de

leitura e produção de texto.

9.2 - Ampliar o acervo das bibliotecas e salas de leitura com textos produzidos por

alunos, professores e familiares.

9.3 - Organizar momentos para contação de histórias, leituras dramáticas,

dramatização de histórias, saraus e concursos literários – poesia e prosa.

9.4 - Estimular a retirada de livros da biblioteca, tanto para alunos, quanto para

familiares, para leitura em casa.

Meta 10 – Fomento à qualidade da educação básica em todas as suas etapas e

modalidades, com melhoria do fluxo escolar, e da aprendizagem, de modo a

evitar reprovação e abandono, e a apoiar os professores para atingir e ou

superar as metas nacionais estabelecidas pelo IDEB, respectivamente nos anos

iniciais: 2017- 5,5; 2019 – 5.7; 2021 – 6,0. Anos finais: 2017 – 5,0; 2019 – 5.2; 2021

– 5.5.

Estratégias:

10.1 - Evitar o abandono escolar, cuidando diariamente da frequência dos alunos às

aulas.

10.2 - Zelar pelo cumprimento da carga horária diária e anual definida pela LDB/96.

174

10.3 - Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos e, se for o caso, os

responsáveis legais, sobre a frequência e rendimentos dos alunos, bem como sobre a

execução da proposta pedagógica da escola.

10.4 - Notificar ao Conselho Tutelar do município, bimestralmente, a relação dos

alunos que registrarem cinco ou mais faltas por mês, esgotadas as iniciativas

escolares.

10.5 - Assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% dos alunos do Ensino

Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação ao seu ano

de estudo e no sétimo ano, pelo menos 50% o nível desejado;

b) no último ano de vigência deste PME, 90% dos estudantes do Ensino Fundamental

tenham alcançado o nível desejado de aprendizado em relação ao seu ano de estudo.

10.6 - Criar incentivos meritocráticos para estimular os professores a superar as metas

de aprendizagem municipais e nacionais.

10.7 - Intensificar a assessoria pedagógica à docência, particularmente às escolas com

IDEB abaixo da média nacional.

10.8 - Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação

especial, bem como da qualidade da educação bilíngüe para os surdos.

Meta 11 - Promoção de escolaridade até o 9º ano do Ensino Fundamental para

todos os jovens e adultos que não tenham ingressado na escola e concluído esta

etapa na idade certa, elevando gradativamente a taxa de alfabetização da

população com 15 (quinze) anos ou mais, atualmente em 79,2%; e erradicando o

analfabetismo absoluto, hoje em 20,82%, assim como o analfabetismo funcional,

atualmente em 38,4%, até o final da vigência deste PME.

Estratégias:

11.1 - Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos, nos turnos diurno e

noturno para os segmentos populacionais com idade igual ou superior a 15 anos, que

não tenham ingressado na escola na idade certa.

11.2 - Promover busca ativa de jovens acima de 15 anos, e adultos, que estejam fora

da escola, em parceria com as secretarias de Trabalho e Assistência Social, Saúde e

órgãos de proteção à juventude como Conselho Municipal de Direitos da Criança e do

Adolescente, Conselho Tutelar, Associações Comunitárias e Pastorais das Igrejas.

11.3 - Implantar o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Aquiraz – CEJAQUI,

em 2015, para atender à população que busca a conclusão do Ensino Fundamental,

aderindo ao ENCEJA.

11.4 - Criar polos distritais de CEJAQUI, diurnos e noturnos, em escolas municipais

para atender a alunos de EJA I, EJA II, EJA III e EJA IV.

11.5 - Articular-se com sindicatos, associações, igrejas, conselhos Tutelar e de

Direitos para divulgar a oferta de EJA no município, nos turnos diurno e noturno, para

divulgar e estimular a matrícula e a permanência no Programa, da população urbana e

rural, acima de 15 anos sem escolaridade ou com escolaridade incompleta.

11.6 - Manter programas de incentivo aos jovens e adultos com déficit de

escolaridade a buscarem matrícula e permanecerem na EJA até a conclusão do Ensino

Fundamental.

11.7 - Acompanhar os egressos do Ensino Fundamental da EJA, negociando vagas

suficientes com o Estado, para continuidade no Ensino Médio.

175

11.8 - Criar programas especiais de EJA voltados às especificidades da população

itinerante.

11.9 - Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino

Fundamental e articular com o Estado para a certificação do Ensino Médio.

11.10 - Identificar motivos de absenteísmo para a garantia da frequência escolar e

melhoria da aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento aos

estudantes da EJA na rede pública de ensino.

11.11 - Adotar iniciativas que garantam segurança no turno noturno das escolas onde

funcionam turmas de EJA.

11.12 - Ampliar as oportunidades educacionais para os jovens e adultos com

deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à EJA, articulada à

educação profissional de nível básico.

11.13 - Implantar programa municipal de reestruturação e aquisição de equipamentos

voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na

educação de jovens e adultos.

11.14 - Implantar a oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação

profissional de nível básico, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade em

regime penal, assegurando-se formação específica dos professores.

11.15 - Implementar políticas de inclusão e permanência na escola, para adolescentes

e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,

assegurando os princípios e as exigências legais do Estatuto da Criança e do

Adolescente.

11.16 - Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,

articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e

estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,

da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço

pedagógicos adequados às características desses alunos.

11.17 - Fomentar a produção de material didático, instrumentos de avaliação de

aprendizagem, currículos e metodologias específicas para cada área do conhecimento,

adequados à clientela de EJA.

11.18 - Assegurar aos alunos da EJA o acesso a equipamentos escolares tais como:

laboratórios e bibliotecas, visando a melhoria da formação do jovem e do adulto.

11.19 - Promover a formação continuada de docentes da rede pública que atuam na

educação de jovens e adultos.

11.20 – Ofertar, em parceria com o Sistema “S”, e SEBRAE, empresas localizadas em

Aquiraz, e entidades sindicais, educação profissional de nível básico para os alunos

matriculados na EJA.

Meta 12 - Articulação, junto ao Governo do Estado, para a ampliação em pelo

menos 50% das matrículas no ensino médio ofertado nas escolas

profissionalizantes de nível técnico localizadas no município, já a partir do ano

2016.

Estratégias:

12.1 - Buscar junto ao Governo do Estado a garantia de transporte escolar para os

alunos matriculados na escola Profissional Técnica de Nível Médio local.

176

12.2 - Diligenciar, em regime de colaboração com o Estado, a ampliação das

matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as

peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência.

12.3 - Articular com o Instituto Federal do Ceará a instalação de um polo para oferta

de cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação

a distância- EaD.

12.4 - Convidar os alunos da Escola Profissionalizante para dar palestras nas turmas

dos anos finais das escolas municipais públicas e privadas, com a finalidade de

esclarecer e incentivar o acesso à Rede Estadual Profissionalizante.

Meta 13 - Articulação, em regime de colaboração entre o Estado e o Município,

para a instalação de Instituições de Ensino Superior Públicas– IES, devidamente

credenciadas, com oferta de cursos de graduação, reconhecidos, que atendam a

necessidade do município de Aquiraz, no que se refere à melhoria da qualidade

da educação básica.

Estratégias:

13.1 - Estimular os alunos egressos do Ensino Médio a buscar na educação superior

cursos de formação inicial para profissionais do magistério da educação básica,

dando-lhes conhecimento dos registros de carência de profissionais existentes na

Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e na Rede Estadual de Ensino Médio.

13.2 - Diligenciar, buscando o apoio da UNDIME e da SEDUC, junto às

universidades, a promoção da reforma curricular dos cursos de formação inicial de

profissionais da educação, com cursos de licenciaturas, a inclusão de estudos sobre

neurolinguística, entre outros temas indispensáveis à formação de docentes para a

escola do terceiro milênio.

Meta 14 - Adoção de iniciativas que viabilizem a formação continuada dos

profissionais de educação de nível superior, estabelecendo parcerias para a

elevação da qualidade da educação básica, no município, pelo menos no segundo

ano após a implantação deste Plano.

Estratégias:

14.1 - Diligenciar junto às esferas Federal e Estadual, à rede 4Ss e SEBRAE, o

fomento e a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior

destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos trabalhadores da

educação de outros segmentos que não as do magistério, no território municipal.

14.2 - Envidar esforços para que profissionais renomados possam colaborar com a

formação da cidadania de profissionais da educação, visando a melhoria da qualidade

da educação básica através de palestras, encontros, seminários, orientações, dentre

outros.

14.3 - Incentivar a realização de estudos e pesquisas entre os professores, que

contribuam para o aprimoramento do trabalho pedagógico e melhoria da qualidade da

educação do município.

14.4 - Organizar as escolas municipais para se constituírem como campos de estágio

para os cursos de formação de professores, entendendo esses como importantes

espaços de aprendizagem.

177

14.5 - Incentivar o desenvolvimento, junto às IES, de ações de extensão nas áreas de

Ciência e Tecnologia, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população,

valorizadas e respeitadas as características e necessidades do município.

14.6- Divulgar, junto ao corpo docente municipal, os resultados produzidos em

pesquisas realizadas por professores municipais, nos cursos de mestrado e doutorado,

com vistas à melhoria da prática didático- pedagógica no âmbito escolar.

Meta 15 – Valorização dos professores cuidando especialmente de salário,

formação, carreira e condições de trabalho, chegando ao final da vigência deste

PME com professores habilitados e pós-graduados nas áreas específicas, lotação

em uma única escola e ambientes escolares adequados, pedagogicamente, com

materiais didáticos suficientes e igualmente adequados.

Estratégias:

15.1 - Estabelecer ações efetivas em parceria com as Secretarias de Saúde e de

Trabalho e Assistência Social, especificamente voltadas para a promoção, prevenção,

atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (as)

profissionais de educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino.

15.2 - Divulgar e estimular o uso de plataforma eletrônica disponibilizada pelo MEC,

para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de

profissionais da educação.

15.3 – Levantar, anualmente, a formação dos professores municipais de Aquiraz, para

buscar, se for o caso, parcerias com IES, visando a habilitação específica necessária

para a docência e outras, nas escolas.

15.4 – Ofertar, buscando o apoio das universidades públicas, programas específicos,

preferencialmente em EaD, para formação de profissionais da educação para as

escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, e para a educação

especial.

15.5 – Ofertar cursos de língua estrangeira e de tecnologias da informação e da

comunicação para os professores.

15.6 - Articular com a Universidade Estadual do Ceará a implantação de um polo de

Educação a Distância (EaD)/Universidade Aberta do Brasil (UAB), com oferta de

cursos de licenciatura que venham atender às necessidades específicas do município,

assegurando que todos os professores da educação básica possuam habilitação em

nível superior.

15.7- Lotar os professores garantindo a correspondência legal entre formação

específica, série didática e área de conhecimento/ disciplina.

15.8 - Adotar mecanismos legais que determinem critérios técnicos para a seleção e

nomeação de coordenadores pedagógicos das escolas.

15. 9 - Adequar progressivamente a jornada de trabalho dos professores – 40h – de

modo a lotá-los em uma única escola.

15.10 - Criar programa para estagiários que cursam licenciaturas, a partir do 5º

semestre, admitidos temporariamente e remunerados para substituição de professores

afastados por licença e também para assumirem atividades como auxiliares em salas

de educação infantil, multifuncionais e regulares, com alunos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a fim de

aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica

178

tendo como critério a identidade entre a formação cursada e a atuação que exercerá na

escola.

15.11 - Divulgar e estimular o uso de plataforma eletrônica disponibilizada pelo

MEC, para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e

continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus

currículos eletrônicos.

15.12 - Buscar o apoio da UNDIME e da SEDUC para diligenciar junto às

universidades, a promoção da reforma curricular dos cursos de formação inicial de

professores – licenciaturas - com a inclusão de estudos sobre neurolinguística, entre

outros temas indispensáveis à formação de docentes para a escola do terceiro milênio.

15.13 - Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais

profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste

PME.

15.14 – Realizar, com os servidores, seminários de estudos sobre financiamento da

educação.

15.15 - Cobrar para integrar a constituição, por iniciativa do Ministério da Educação,

até o final do primeiro ano de vigência deste PME, fórum nacional permanente, com

representação, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores

da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso

salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

15.16 - Criar o fórum municipal permanente e constituir como tarefa do mesmo o

acompanhamento da evolução salarial, tendo como referência a Portaria Ministerial

que define o custo aluno.

15.17 - Atualizar, os Planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério da

rede pública de educação básica do município, observados os critérios estabelecidos

na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008.

15.18 – Manter, sistematicamente, articulação com o Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais de Aquiraz, visando assegurar os direitos dos profissionais do

magistério, assim como os seus deveres.

15.19 - Cuidar da profissionalidade docente, lotando os professores priorizando, na

medida do possível, o exercício em uma única escola, com vistas à qualidade do

trabalho dos profissionais e como consequência da aprendizagem dos alunos.

15.20 - Cobrar a ampliação da assistência financeira específica da União aos entes

federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do

magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

Meta 16 – Atualização periódica do Plano de Carreira para os (as) profissionais

da educação básica do município, bem como a elaboração de um plano específico

para os profissionais da educação básica não docentes, e ter início no segundo

ano de vigência do PME.

Estratégias:

16.1 - Estruturar a rede pública de educação básica municipal, de modo que, até o

início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo,

dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo,

dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de

provimento efetivo e estejam em exercício na rede escolar municipal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11738.htm

179

16.2 – Implantar avaliação periódica a ser realizada pelas equipes técnicas da SMED,

juntamente com o núcleo gestor das escolas, dos profissionais em cumprimento de

estágio probatório para efeitos de efetivação no cargo.

16.3 - Aderir à iniciativa do Ministério da Educação, prevista no PNE, para a cada 2

(dois) anos, a partir do segundo ano de vigência deste PME, realizar prova nacional

para subsidiar o município, na realização de concursos públicos de admissão de

profissionais do magistério da educação básica pública.

16.4 - Estabelecer no plano de carreira dos profissionais do magistério a possibilidade

de afastamento remunerado para formação continuada a nível de pós graduação

stricto sensu, consideradas as condições do município para a liberação, sem prejuízo

para as escolas, determinando a obrigatoriedade de permanência no trabalho, pelo

mesmo tempo de afastamento concedido para a formação continuada, estabelecendo a

exigência de assinatura de termo de compromisso com devolução dos salários

recebidos durante esse período, caso não cumpram a obrigação aqui estabelecida.

16.5 - Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, em

parceria com o Ministério da Educação, o censo dos (as) profissionais da educação

básica de outros segmentos que não os do magistério.

16.6 - Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das

comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas

escolas.

16.7 – Acompanhar junto à União o repasse de transferências federais voluntárias, na

área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham

aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os (as) profissionais da

educação.

16.8 - Criar a comissão permanente de profissionais da educação do sistema

municipal de ensino, para subsidiar a Secretaria Municipal de Educação e Desporto na

reestruturação do Plano de Carreira.

Meta 17 - Consolidação da gestão escolar democrática.

Estratégias:

17.1 - Selecionar, por meio de provas e títulos, os diretores escolares entre os

servidores da carreira de magistério municipal, com experiência em docência,

habilitados na forma da LDB/1996 e normas complementares, conforme o

estabelecido na Lei Orgânica do Município.

17.2 - Cobrar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação

para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a

matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que

considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola,

critérios técnicos de mérito e desempenho.

17.3 - Ampliar, em parceria com a União, os programas de apoio e formação de

conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB,

do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Educação, e aos (às)

representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas

públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado,

equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom

desempenho de suas funções.

180

17.4 - Garantir a permanência e o fortalecimento de conselhos escolares e Conselho

Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão

escolar e educacional no que se refere ao uso dos recursos financeiros.

17.5 - Estimular nas unidades escolares, a participação e a consulta de profissionais da

educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-

pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares,

assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

17.6 - Favorecer progressivos processos de autonomia pedagógica, administrativa e

financeira nos estabelecimentos municipais de ensino.

17.7 - Participar dos programas de formação de gestores escolares, promovidos pelo

MEC e outras instituições que favoreçam as administrações escolares em nível

municipal.

Meta 18 - Integração aos movimentos de acompanhamento e cobrança, à União,

da ampliação do investimento em educação pública de forma a atingir, no

mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País, no 5o ano de

vigência deste Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do

decênio.

Estratégias:

18.1 - Velar pela garantia de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para

todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas

de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato

das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de

20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal

de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do

padrão de qualidade nacional.

18.2 - Observar o aperfeiçoamento e ampliação dos mecanismos de acompanhamento

da arrecadação da contribuição social do salário-educação;

18.3 - Cobrar do Governo Federal, integrando organismos tais como a UNDIME, o

CONSED, e a Confederação do Município, a destinação à manutenção e

desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art.

212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no

resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e

outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do

caput do art. 214 da Constituição Federal.

18.4 - Acompanhar e cobrar, do Governo Federal, o fortalecimento dos mecanismos e

dos instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei

Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na

utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de

audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação

dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a

colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e

dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

18.5 - Acompanhar o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular

dos investimentos e custos por aluno da educação básica, em todas as suas etapas e

modalidades.

181

18.6 - Exigir do Ministério da Educação que, no prazo de 2 (dois) anos da vigência do

PNE, seja implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no

conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo

financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao

processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a

implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ.

18.7 - Aplicar os recursos de transferências referentes ao Custo Aluno Qualidade -

CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e

modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular

dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e

remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública

municipal, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e

equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar,

alimentação e transporte escolar.

18.8 - Integrar os movimentos da UNDIME, do CONSED e dos Fóruns de Educação

com vistas a cobrar da União:

a) A regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição

Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as

normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime

de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e

efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às

desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e

Nordeste;

b) A complementação, na forma da Lei, de recursos financeiros a todos os Estados, ao

Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e,

posteriormente, do CAQ;

c) A aprovação, no prazo de 1 (um) ano, da Lei de Responsabilidade Educacional

assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de

ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de

avaliação educacionais;

d) A definição de critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à

educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades

educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão

do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7o da

Lei nº 13.005/2014.

18.9 - Ampliar, gradativamente, o financiamento da Educação reajustando o

percentual obrigatório de 25% para, no mínimo, 30% dos recursos da Receita

Tributária Municipal.

18.10 – Acompanhar o desembolso dos recursos destinados à educação para fazer

valer o financiamento mínimo de 30%, conforme estabelecido na Lei de aprovação

deste PME.

182

Financiamento Básico Imprescindível

Diretrizes

A Lei federal número 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu e aprovou

o Plano Nacional de Educação – PNE – prevê a ampliação gradual do investimento

público em educação de forma a atingir o patamar de 10% do Produto Interno Bruto

(PIB) no décimo ano.

Em 2012, União, Estados e Municípios, investiram nesse segmento, 6,4% do

PIB.

Com mais dinheiro em cada esfera será possível atingir as metas programadas

e estabelecidas nos Planos Decenais de Educação, no período 2015/2024.

Em seu artigo 212 a Constituição Federal estabelece a vinculação de um

percentual mínimo de recursos tributários para a Educação: “A União aplicará, nunca

menos de dezoito e os Estados, Distrito Federal, e os municípios, vinte e cinco por

cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de

transferência, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”.

Importante ressaltar que os percentuais incidem sobre a receita líquida de

impostos.

Conforme e LDB- Lei Federal número 9394/96, em seu artigo 69, os valores

mínimos a serem aplicados são os definidos na Constituição Federal, nas Estaduais e

nas Leis Orgânicas Municipais podendo estes estabelecerem percentuais maiores,

uma vez que a Constituição Federal determina o mínimo; eis porque no presente

Plano fica estabelecido o patamar mínimo de 30% até o final do segundo ano/ 2016.

A LDB estabelece, ainda, nos artigos 70 e 71 que os recursos vinculados

deverão ser utilizados tão somente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

A exegese dos ditames legais evidencia a obrigatoriedade de, em nível local, o

Ente Federado, no caso o Município, deve acompanhar – vinculando recursos – o

alcance das metas ao longo do decênio planejado.

Em Aquiraz, ao analisar- se o quadro 4, constante do diagnóstico, que

demonstra a aplicação de recursos até 2014, é possível projetar o financiamento futuro

fugindo do mínimo estabelecido pela Constituição Federal, especialmente por que

este financiamento não vem, sequer, apoiando suficientemente o gradual crescimento

do “Piso Salarial” nacionalmente determinado para o Magistério necessitando

complementação com os recursos do Programa Mais Educação do Governo Federal.

Quanto a origem dos recursos aplicados na educação - ou receitas públicas a

ela destinados - tem- se no artigo 68 da LDB o que se segue:

I- Receita de impostos próprios da União, dos Estados, Distrito Federal e

dos Municípios;

II- Receita de transferências constitucionais e outras transferências;

III- Receita do salário – educação e outras contribuições sociais;

IV- Receitas de incentivos fiscais;

V- Outros recursos previstos em Lei.

A partir do ano 2007, quando sancionada a Lei Federal número 11.494 que

regulamenta o FUNDEB, tem- se por garantida a elevação gradual e uma nova

distribuição dos investimentos em educação. Isto ocorrerá, dadas às mudanças

relacionadas às fontes de financiamento, ao percentual e ao montante de recursos que

o compõem e ao seu alcance.

183

De acordo com essa Lei, a complementação da União deixa de ser uma

exceção (antes só ocorria quando o valor aluno/ano, no Estado, não atingia o mínimo

nacional instituído por Decreto Presidencial) e passa a ser progressiva.

A partir de 2007, com a criação do FUNDEB, também o Salário- Educação

deixou de ser uma fonte restrita ao financiamento do ensino fundamental, passando a

financiar toda a educação básica.

Em assim sendo, em Aquiraz ficam estabelecidas no presente Plano as

seguintes Metas e Objetivos na área de financiamento:

1- Ampliar gradativamente, o percentual de recursos aplicados em educação

nos últimos quatro anos;

2- Garantir 100% dos recursos necessários à cobertura das metas e estratégias

que dão corpo ao presente Plano;

3- Definição e revisão anual, a partir do ano 2016, de um custo- aluno-

qualidade municipal, tornando- o como base para a política de

financiamento da receita de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Municipal;

4- Garantir e atualizar anualmente, o repasse sistemático, para a rede de

escolas municipais, dos recursos financeiros por meio do Programa

PMDDE (Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola);

5- Garantir o investimento, no decurso deste PME, logo após sua

promulgação legal, das ações referentes a transporte, expansão e melhoria

da rede física escolar possibilitando o pleno funcionamento de quadras de

esporte, bibliotecas, laboratórios de informática, dentre outros, objetivando

a qualidade da educação municipal.

Para garantia de cumprimento e alcance destas Diretrizes, cabe à Câmara Municipal

de Vereadores de Aquiraz, ao Conselho de Controle e Acompanhamento Social do

FUNDEB e à sociedade local acompanhar, cobrar e avaliar o cumprimento do

disposto nesta Lei.

188

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: estabelece as Diretrizes e Bases

da Educação Nacional. Ministério da Educação, Brasília, 1996.

_____,Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional

promulgado em 05 de outubro de 1988

_____, Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014: institui o Plano Nacional de Educação.

_____, Lei nº8.069 de 13 de julho de 1990: institui do Estatuto da Criança e do

Adolescente.

_____, MEC, Planejando a Próxima Década: Conhecendo as 20 metas do Plano

Nacional de Educação.

_____, MEC, Planejando a Próxima Década: Alinhando os Planos de Educação.

_____, MEC, O Plano Municipal de Educação: Caderno de Orientações.

_____, Portaria Interministerial nº 1.495/2012: Redefine e divulga os parâmetros

anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2012.

_____, MEC, Manual Operacional de Educação Integral, 2014.

_____,FNDE, Resolução nº 28 de 9 de junho de 2011: Dispõe sobre a destinação de

recursos financeiros a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que tenham

alunos matriculados no ensino fundamental em classes multisseriadas localizadas no

campo, de acordo com as regras da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011.

_____,FNDE, Resolução nº 18, de 21 de maio de 2013: Dispõe sobre a destinação de

recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa

Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e

distritais que possuam alunos matriculados na educação básica, de acordo com dados

extraídos do Censo Escolar do ano imediatamente anterior ao do repasse, a fim de

favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade

socioambiental nas unidades escolares.

CEARÁ, IPECE, Perfil Básico Municipal, 2013.

_____,SEDUC, Mapa do Analfabetismo no Ceará, 2014.

AQUIRAZ, Plano Municipal de Educação, 2009/2012.

______, Lei nº 678/2008: dispõe sobre a nucleação e extinção de escolas municipais.

______, Lei nº 920/ 2011: altera a lei nº 610/2006, de 15 de agosto de 2006, que

dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos

recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola –

(PMDDE), e dá outras providências.

______,Decreto nº 34/2014: institui a Comissão de Acompanhamento e

Sistematização do Plano Municipal de Educação.

______,Nova Lei Orgânica do município de Aquiraz, 2014.

189

ELETRÔNICOS

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plano municipal de educação decênio 2015- 2024 municipal de... · ferreira da silva; mizael...

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