plano municipal de educaÇÃo -...
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PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO DESIDÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2015-2025
SÃO DESIDÉRIO / BAHIA
2015
PREFEITO
ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS
VICE-PREFEITO
REGINALDO CÉZAR FILHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALAIDES GONÇALVES FRANÇA
GRUPO COLABORATIVO
ALAIDES GONÇALVES FRANÇA
EMILLA DI PAULA C. DOS SANTOS
EDNA RODRIGUES DE SOUZA
ZÉLIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
CLAUDIA MARIA DE O. A. NASCIMENTO
ZORAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA
KELIANE RODRIGUES DE CARVALHO MENEZES
VALDINEA FERREIRA S. SOUZA
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GOBBI
GABRIELA SOUZA REGO
ELIZINETH R. S. BASTOS
ANNA CARLA P. DE OLIVEIRA
VERSYANE DE PAULA ROQUE
GEOVÂNIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
EDENILDO RODRIGUES DE ALMEIDA
JOACY FERREIRA DE CARVALHO
JASON LOPES DA COSTA
COMISSÕES REPRESENTATIVAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
1- MARIA DE FÁTIMA DOS S. GOMES 2- JASON LOPES DA COSTA
ENSINO FUNDAMENTAL
1- ZORAIDE PEREIRA DE OLOVEIRA SILVA
ENSINO MÉDIO
1- CLAUDIA MARIA DE O. A. NASCIMENTO 2- GEORGHINTON DIEGO DOS S. FEITOSA
3- MARIO JORGE CARDOSO DE SOUZA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1- SANDRA DISA DOS SANTOS 2- ILDEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
3- CRISTIANE RODRIGUES DIAS 4- LUCIVANIA SOARES DE SOUZA
5- CLAUDIA NUNES RIBEIRO DOS SANTOS
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
1- EMILLA DI PAULA C. DOS SANTOS 2- HILDA REGINA MOLINA CORTIANA 3- FLAVIA BARBOSA DE B. DA MATA
4- EDITE DE ARAUJO
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
1- ANNA CLAUDIA ALMEIDASOARES 2- JASON LOPES DA COSTA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1- ANNA CLAUDIA ALMEIDASOARES 2- EMILLA DI PAULA C. DOS SANTOS
3- MIRIAN DE SOUZA TAVARES RODRIGUES 4- VANDERLINO FERREIRA BARBOSA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
1- EDNA RODRIGUES DE SOUSA 2- ELUSCATA RODRIGUES DE ALMEIDA
3- ELIZINETH RODRIGUES BASTOS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E NIVEL MÉDIO
1- EDNA RODRIGUES DE SOUSA 2- JASON LOPES DA COSTA
ENSINO SUPERIOR
1- ANNA CLAUDIA ALMEIDASOARES 2- JASON LOPES DA COSTA
3- JOANA ROBERTA NEIVA DE SOUZA RAMOS
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1- KÉDYMA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 2- JOABE PEREIRA DE ALMEIDA
3- LIGIANE GUIMARÃES 4- KALYANA RODRIGUES
GESTÃ DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
1- ASNAH SOUZA SANTANA 2- GEOVÂNIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
RECURSOS FINANCEIROS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
1- ALAIDES GONÇALVES FRANÇA
2- VERSYANE DE PAULA ROQUE
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Localização do município de São Desidério.................................. 18
LISTA DE TABELAS
Tabela 01. População do Município....................................................................................20
Tabela 02. Informações sobre o Município.........................................................................21
Tabela 03. Estabelecimentos de Saúde por tipo e localização.............................................21
Tabela 04. Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).................................22
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010..................................23
Tabela 06. Evolução da matricula da Educação Infantil períodos.......................................28
Tabela 07. Freqüência por ano de nascimento.....................................................................29
Tabela 08. Taxa de Escolarização da Educação Infantil......................................................30
Tabela 09. Taxa de Escolarização da Educação Infantil por Localização...........................31
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental..............................................31
Tabela 11. Nível Educacional da população de 06 a 14 anos..............................................32
Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental por idade e série..........................................33
Tabela 13.Taxas de rendimento – Rede Estadual...............................................................34
Tabela 14. Taxas de rendimento – Rede Municipal.............................................................35
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio....................................................................39
Tabela 16. Taxas de rendimento Ensino Médio – Rede Municipal e Estadual...................40
Tabela 17. Evolução da matricula da Educação Infantil......................................................49
Tabela 18. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ensino Fundamental........53
Tabela 19. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos...........................................54
Tabela 20. Nível Educacional da População Jovem............................................................54
Tabela 21. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos.........................59
Tabela 22. Funções Docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica...................60
Tabela 23. Número de professores de coordenadores da rede Municipal, Estadual e
Particular...............................................................................................................................61
Tabela 24. Profissionais em Educação; por Nível de escolaridade......................................63
Tabela 25. Profissionais em Educação.................................................................................65
Tabela 26. Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Estadual ...............................65
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino – Rede Municipal.............................66
Tabela 28. Número dos Estabelecimentos escolares de Educação Básica..........................70
Tabela 29. Outras receitas com o setor educacional............................................................71
Tabela 30. Recursos aplicados em Educação pelo governo Municipal...............................71
Tabela 31. Despesas com Educação....................................................................................71
Tabela 32. Receitas e aplicações dos recursos recebidos do FUNDEB...............................72
Tabela 33. Aplicações no Ensino Fundamental...................................................................72
Tabela 34. Recursos da Educação no PPA...........................................................................84
Tabela 35. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica...............................................84
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Situação dos professores da Rede Municipal ......................................37
Quadro 02 - Situação dos professores da Rede Estadual.........................................37
Quadro 03 - Nível de Proficiência....................................................................................50
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
EJA - Educação de Jovens e Adultos
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LDB – Lei de Diretrizes e Bases
PAR - Plano de Ações Articuladas
PME – Plano Municipal de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
UNEB - Universidade do Estado da Bahia
SISU – Sistema de Seleção Unificado
ASCOM – Assessoria de Comunicação
CESD – Clube Esportivo de São Desidério
SINDSESD – Sindicato dos Servidores de São Desidério
PST – Prestação de Serviço Temporário
REDA – Regime Especial de Direito Administrativo
APLB – Associação de Professores Liberais da Bahia
PTA – Práticas Técnicas Agrícolas
PPA – Plano Plurianual
FIES – Fundo de Financiamento Estudantil
PROUNI – Programa Universidade para Todos
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................... 14
2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO......... 16
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO.......................................... 16
2.1.1 Caracterização do Município............................................................ 16
2.1.1.1 Aspectos Históricos............................................................................. 16
2.1.1.2 Aspectos Geográficos.......................................................................... 18
2.1.1.3 Aspectos Demográficos....................................................................... 19
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos................................................................. 22
2.1.1.5 Aspectos Culturais............................................................................... 23
2.1.1.6 Infra estrutura Material......................................................................... 25
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO......................................... 26
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior...................... 28
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica.............................................................. 28
2.2.1.2 Educação Infantil................................................................................. 28
2.2.1.3 Ensino Fundamental............................................................................ 31
2.2.1.4 Ensino Médio....................................................................................... 36
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO 41
2.3.1 Educação Especial........................................................................... 41
2.3.2 Política de Alfabetização ........................................................... 46
2.3.3 Educação em Tempo Integral.......................................................... 47
2.3.4 Qualidade da Educação Básica........................................................ 51
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)............................................. 55
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio............................................ 56
2.4 Educação superior............................................................................ 56
2.4.1 Ensino Superior................................................................................. 57
2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO................. 64
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO............................ 69
2.7 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. 69
2.7.1 Investimento Público em Educação................................................ 74
3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME............................ 75
3.1 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME............................ 99
4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME.............................. 99
REFERÊNCIAS..................................................................................
100
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de São Desidério foi elaborado a partir dos estudos,
debates e proposições, tendo iniciadas as discussões no ano de 2014, envolvendo a equipe de
profissionais das Coordenações: Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º Ano, Ensino
Fundamental 2º ao 5º ano, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Ensino
Fundamental 6º ao 9º ano, Ensino Médio, Educação Especial, Ensino Superior. Também
participaram do processo de elaboração do plano os segmentos das escolas, sob a
coordenação da então Secretaria de técnicos da Secretaria Municipal de Educação.
Assim, foi instituída a Comissão Municipal por meio de Portaria nº049-A/2014, de 22
de maio de 2014, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal nomeando o Grupo
Colaborativo responsável pela coordenação da Construção do PME. A comissão foi
integrada por educadores da Secretaria de Educação e por representantes do Conselho
Municipal de Educação, da UNEB - Universidade Estadual da Bahia e acadêmicos da
UFOB - Universidade do Oeste da Bahia, da APLB – Associação de Professores Liberais da
Bahia, do Sindicato/São Desidério, do SINDSESD - Sindicato dos Servidores de São
Desidério de gestores de duas escolas do ensino médio do sistema estadual e privada de
ensino e de representantes do Poder Legislativo e concomitância representação da Comissão
da Educação na Câmara de Vereadores, Representantes do Departamento do Financeiro e
Contabilidade da Prefeitura. Todos os participantes contribuíram com os estudos e
discussões, que resultaram no processo de Análise Situacional do Município (ASM) e
Análise Situacional da Educação (ASE), elaboração de diagnósticos, diretrizes e proposições
de Metas e Estratégias para o PME, correspondente ao Decênio 2015 – 2024.
O processo de elaboração do PME encontra respaldo legal na Constituição Federal
de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº 9.394/96, assim como, os
marcos normativos que fundamentam o regime de colaboração dos entes federados: a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O PME de São Desidério encontra-se
alinhado ao Plano Nacional de Educação – PNE e ao Plano Estadual de Educação – PEE.
As Metas e Estratégias definidas neste Plano foram concebidas vislumbrando
transformações emancipadoras da educação de São Desidério, sendo delineadas com base na
Legislação Educacional, nos Planos Nacional e Estadual de Educação e a realidade do
município.
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Nesta perspectiva, o PME tem o território do município como referencial para sua
construção e desenvolvimento primando pela ação articulada do poder público e das
diferentes esferas de governo para assegurar do direito a educação de qualidade. Para tanto,
foram levados em consideração o contexto histórico, geográfico, socioeconômico, cultural e
ambiental para definir as Metas e Estratégias do PME, respeitando assim as peculiaridades e
demandas do município no intuito de possibilitar mudanças significativas no desempenho
educacional do município no decorrer de dez anos.
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INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação – PME, do município de São Desidério respalda-se
nos marcos normativos norteadores da elaboração dos Planos, coerente com o Plano
Nacional de Educação – PNE, Lei n° 13005/2014, e ao Plano Estadual de Educação – PEE
que fundamentaram todo o processo de construção do texto base do PME. A Constituição
Federal no Art. 211 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Conforme o § 4º deste
artigo, na organização de seus sistemas de ensino, os entes federados definirão formas de
colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96
em seu Artigo 1° estabelece a diferença no conceito sobre educação e educação escolar: “A
educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Nesse sentido, a
LDB (art.3°.), coerente com o artigo 206 da Constituição Federal, estabelece uma base de
princípios para o ensino:
Art. 3°. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
10 VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação
dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
XII – consideração com a diversidade étnico-racial;
Quanto à organização da Educação Nacional, os artigos 8º, 10 e 11 definem o
sistema de colaboração entre as esferas governamentais na construção dos planos de
educação, com a finalidade de assegurar a implementação das políticas púbicas
educacionais.
“Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em
regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”.
§ “1º - Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando
os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e
supletiva em relação às demais instâncias educacionais”. (...).
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Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
“III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as
diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações
e as dos seus Municípios”.
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de;
I – “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e
dos Estados”.
Em acordo com as leis federais, A Lei Orgânica do município de São Desidério,
promulgada em 05 de abril de 1990, Capítulo IV, que trata da Educação, Cultura, Desporto e
Lazer, determina no Artigo 92 que o município manterá seu sistema de ensino em
colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente no ensino fundamental e pré-
escolar, provendo seu território de vagas suficientes para atender à demanda mediante:
§1º- Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:
I – Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências;
II – As transferências específicas da união e do Estado.
§ 2º - Os recursos referidos no parágrafo anterior poderão ser dirigidos, também,
às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da lei, desde que
atendidas às prioridades da rede de ensino do Município.
Essa Lei, ainda, prevê através dos seus artigos 92, 93, 94,95 parágrafos e incisos, a
criação: do Sistema de Ensino e suas diretrizes, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE),
Conselho Municipal de Educação (PME), Colegiados Escolares e Gestão Democrática.
É através do Art. 93 que se integra o atendimento ao educando os programas
suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Sendo assim, por meio da Lei Municipal nº 08/2000, de 21 de dezembro de 2000 é instituído
o Conselho de Alimentação Escolar. Ademais, o Art. 94tambémprevê que - O Sistema de
Ensino do Município será organizado com base nas seguintes diretrizes:
I-Adaptação das diretrizes da legislação federal e estadual às peculiaridades locais,
inclusive quando ao calendário escolar;
II - Manutenção de padrão de qualidade através do controle pelo conselho
Municipal de Educação;
III-Gestão democrática, garantindo a participação de entidades, da comunidade da
concepção, execução, controle e avaliação dos processos educacionais;
IV-Garantia de liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.
Obedecidos aos pressupostos da Constituição Federal e as determinações dos artigos
92, 93, 94, 95, os parágrafos e inciso da Lei Organiza Municipal, o Sistema Municipal de
Ensino de São Desidério é instituído à luz da Lei nº 008/1999, de 29 de dezembro de 1999,
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através do seu Artigo 3º o qual determina que a educação, é dever da Família e do Estado,
inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, conforme Art. 4º, os ensinos serão
ministrados nos seguintes princípios:
I. Liberdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber;
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos municipais de ensino;
VII. Valorização dos profissionais da educação escolar;
VIII. Garantia do padrão de qualidade;
IX. Valorização da experiência extraescolar;
X. Vinculação entre educação escolar, trabalho e as práticas sociais;
XI. Integração e parceria s entre escola e comunidade;
Sendo assim, coerentes ao PNE e o PEE, as diretrizes norteadoras deste Plano foram
construídas a partir de debates e consensos com a participação de representantes de grupos,
organizações e classes sociais. Para tanto, as diretrizes estão assim configuradas:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais;
Com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – valorização dos/as profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Nesta perspectiva, o texto base do PME tem como aporte o PNE e o PEE, bem como
as vozes dos sujeitos envolvidos em um processo de planejamento participativo que visa
atender as expectativas da sociedade são-desiderense respeitando os princípios de igualdade,
liberdade e de colaboração e, assim, viabilizando a continuidade da política educacional.
2.1. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICIPIO
2.1.1 Caracterização do Município
2.1.1.1 Aspectos Históricos
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São Desidério é uma cidade do Oeste da Bahia. Seus primórdios estão datados da
segunda metade do século XIX, quando da aquisição da fazenda que propiciou o
surgimento do núcleo habitacional por Desidério José de Souza.
O senhor Desidério, homem de muitas posses, de personalidade firme, estimulou a
criação do Povoado. Consta a tradição oral que, nessa fazenda, se reuniam as pessoas em
festas religiosas a fim de realizarem casamentos e batizados. Momentos em que o Senhor
Desidério mandava buscar o padre em Missão do Aricobé ou em Campo Largo,
oferecendo, assim, uma missa com batizados e casamentos aos habitantes da vizinhança e
que sob sua proteção começam a estabelecer as primeiras casas e constroem uma igreja.
Na mesma época, em São Desidério inicia-se o processo político pelo seu
desmembramento. Neste contexto, as inquietações emancipatórias tomam conta do Distrito
e várias pessoas se destacaram, a exemplo do senhor José Alves Ribeiro Sobrinho
(CAZUZA), Heliodoro Ribeiro e Abelardo Alencar entre tantos outros.
Na década de 60, caracterizada por um grande movimento de emancipação política
as vozes de São Desidério clamam pela Independência do Município com relação a
Barreiras, fato que é concretizado no dia 22 de fevereiro de 1962, através do Decreto Lei
Estadual número 1.621 do Governador Lomanto Júnior.
Até a década de 80 o município sobreviveu da agricultura de subsistência, onde
pouco se produzia e seu comércio praticamente inexistia. Vencidas as dificuldades iniciais,
a exemplo da falta de energia elétrica permanente, o município ganha impulso a partir de
85, graças à chegada do “elemento colonizador" constituído de agricultores do Rio Grande
do Sul e do Paraná, que muito contribuíram para o desenvolvimento agrícola da região
através da mecanização da diversidade da cultura de alimentos.
Segundo o IBGE,o município possui uma área de aproximadamente 15.157,005
Km², o segundo maior da Bahia. São 125 povoados e vilas que se integram a região Oeste
da Bahia mais especificamente o Território de Identidade da Bacia do Rio Grande com
uma população estimada em 2014 de 32.078 habitantes.
São Desidério se destaca nos aspectos turístico, por suas riquezas hídricas pela
presença de grandes rios, grutas, e os culturais, que se consolidam manifestações e como
extrativismo vegetal e animal elementos gastronômico do território.
Ao longo dos seus 53 anos de emancipação política, São Desidério vem
apresentando avanços significativos na educação, tanto do ponto vista estrutural,
metodológico quanto sócio-político. Escolas foram construídas e ampliadas, quadro de
servidores reestruturado, muitos programas e projetos foram aderidos e executados,
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esforços foram empreendidos. Mas, ainda há grandes desafios a serem enfrentados para
garantia da excelência, por se tratar de um município de grande extensão territorial e a
educação campo, todavia empreendimentos e trabalhos não faltarão.
Contudo, a história do município registra em sua memória o fomento do ensino. E,
há comprovação de que a educação tem contribuído decisivamente para desenvolvimento
do município e para melhoria de vida dos munícipes. Dizemos isso porque, a prática
educacional deixa suas marcas através da formação das crianças, jovens e adolescentes e
da inserção de profissionais técnicos universitários, em diversas áreas do conhecimento,
que atualmente se encontram no mercado de trabalho, contribuindo para o
desenvolvimento e a qualidade de vida.
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
O município de São Desidério está situado no extremo Oeste Baiano, na
microrregião de Barreiras, limitando-se entre os municípios: ao norte, Barreiras, ao sul,
Correntina e Santa Maria da Vitória, a leste, Catolândia e Baianópolis, e a oeste, Luis
Eduardo Magalhães. É o segundo maior do Estado em extensão territorial, com uma área de
14.878,33 km. A população é de 27.659 habitantes e densidade demográfica de 1,86 hab/km,
segundo dados do IBGE de 2010. Situa-se a 878 km de Salvador, Capital do Estado da
Bahia, Salvador, num total de 11 horas e 40 minutos.
Figura 01. Localização do município de São Desidério no Oeste da Bahia.
Fonte:< http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 16 jan. 2014.
São Desidério está localizado no Bioma Cerrado, seu clima é tropical sub-úmido e é
banhado por diversos rios pequenos. Pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Grande, no
Bioma Cerrado. O PIB per capta é de 38.428,09. Duas rodovias federais cortam o município,
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a BR 020, que liga Brasília ao nordeste e a BR 135 e também a BA estadual 462, ligando a
sede do município ao distrito de Roda Velha.
O desenvolvimento do município propriamente dito, só iniciou a partir da década de
80, com a chegada de agricultores vindos do Sul do Brasil e passaram a explorar o que aqui
tinha de melhor: as terras propícias à agricultura e à pecuária. A partir de então, o foco da
economia passa a ser o campo.
Se, por um lado, foi dado o estímulo inicial para o desenvolvimento do município
através do campo, por outro, os atavismos no âmbito político impediam o bom
gerenciamento administrativo desse processo. Fato que veio acontecer, somente no final dos
anos 90, com a quebra dos velhos “paradigmas” da política que imperava na região e no
Estado como um todo.
Sendo assim, o município deu início a uma série de mudanças em toda a sua
conjuntura social, com destaque para a Educação (no que se refere à construção de escolas
em todos os lugarejos, inclusive os de difícil acesso), Saúde e Infraestrutura. Essa última
contribuiu significativamente para o melhoramento da logística, no que diz respeito ao
escoamento dos grãos produzidos dentro do município, como também motivar outros
investimentos. Além do mais, houve a recuperação do ICMS do município, no início dos
anos 2000, pela gestão pública municipal. Elemento este, que de certa forma deu subsídio
para o fortalecimento da economia de São Desidério.
Desde então, mas, sobretudo, em meados dos anos 2000, o município passa a ser
conhecido no cenário Estadual, regional e nacional, como um dos maiores produtores de
grãos. Dentre eles, destacam-se: a soja, o milho e o feijão. Além, também de frutas e mais
recentemente o título de um dos grandes produtores de algodão.
Destes aspectos resulta que praticamente 60% da população de São Desidério,
segundo o último Censo Demográfico vivem na zona rural. A grande maioria esta localizada
nas regiões consideradas pobres, distantes das áreas de produção em grande escala. Todavia,
essas pessoas vivem simplesmente da agricultura e pecuária de subsistência. A outra parte
da população está na zona urbana, vivendo basicamente do comércio e dos serviços
prestados pela Administração Pública Municipal.
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
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São Desidério é uma pequena cidade localizada no oeste da Bahia, com população,
segundo Censo IBGE 2010, de 27.659. Possui uma área da unidade territorial (km²) de
15.174,235, densidade demográfica (hab/km²)1,82.
Tabela 01. População do Município
Fonte:<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010>Acesso em: 27 abril de
2015.
Conforme a tabela acima demonstra, o total da população aumentou significativamente entre
o decênio de 2000 para 2010, houve um acréscimo de 8686 pessoas. Nesse contexto o total de
homens é superior ao total de mulheres cerca de 1410, em 2010. Percebe-se ainda que a população
do município é predominantemente rural. Este aspecto é também observado na tabela abaixo que
tem como referência os dados do Censo de 2000 e 2010:
Tabela 02. Informações sobre o Município
População(1)
(Localização
/ Faixa
Etária)
Ano 0 a 3
anos
4 a 5
anos
6 a 14
anos
15 a 17
anos
18 a 24
anos
25 a 35
anos
Mais de
35 anos Total
Urbana
2000 567 290 1.560 671 1.022 938 2.081 7.129
2007 555 279 1.568 520 1.403 1.439 2.439 8.203
2010 614 280 1.488 557 1.325 1.577 2.792 8.633
Rural
2000 1.301 644 2.825 876 1.655 1.581 2.995 11.877
2007 1.377 731 3.679 1.134 2.559 2.626 4.772 16.878
2010 1.460 769 3.787 1.196 2.724 3.318 5.728 18.982
Total
2000 1.868 934 4.385 1.547 2.677 2.519 5.076 19.006
2007 1932 1.010 5.247 1.654 3.962 4.065 7.211 25.081
2010 2.074 1.049 5.275 1.753 4.049 4.895 8.520 27.615
PIB (2) IDH (3) IDI (4) Taxa de analfabetismo (5)
1.027.644 0,61 0,40 População de 10 a 15
População de 15 anos ou mais
Anos Total da
População
Total de
homens
Total de
mulheres
Total da
população
urbana
Total da
população rural
2000 19.006 9.865 9.141 7.125 11.877
2010 27.692 14.551 13.141 8.637 19.055
21
anos
19.70 38.10
Fonte:<http://portal.mec.gov.br/ide/2000,2007,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 27 de abril de 2015.
O município tem uma população jovem, cerca de 5.275, encontra-se na faixa etária
entre 6 e 14 anos. A população do município de São Desidério concentra sua maior parte na
zona rural, mantendo essa evolução desde 2000, com 11.877 para 18.982, em 2010.
Enquanto que a zona urbana evoluiu de 7.129, em 2000 para 8.633, em 2010. Este fator
pode ser explicado pelo fato das principais atividades econômicas do município de São
Desidério serem desenvolvidas através da Agricultura, Pecuária e Turismo.
É importante enfatizar que algumas dessas atividades são desenvolvidas em parcerias
com׃ Prefeitura Municipal, secretaria do Trabalho Emprego e Renda, Secretaria de
Agricultura, SEBRAE, Governo da Bahia, Embrapa, Secretaria do Meio Ambiente,
Secretaria de Cultura, Secretaria de Assistência Social, Senai, SINE Bahia, CAR, Sindicato
dos Trabalhadores Rurais, entre outras. Esta peculiaridade estimula o desenvolvimento de
atividades no campo e proporciona a permanência das pessoas nesta região.
A faixa etária da população é maior entre os mais de 35 anos, tanto na zona urbana
quanto na zona rural, conforme tabela acima. Considerando as tabelas das faixas etárias de 0
a 35 anos, juntas percebem-se uma concentração maior de pessoas, 5.698, na zona urbana e
13.254, na zona rural, em 2010.
São Desidério está em um processo rico de crescimento populacional o que
demandou ações urgentes relativas à melhoria da qualidade de vida da população. Nesse
contexto é relevante desvelar a situação de um âmbito importante para a população local: a
saúde. A esse respeito à tabela abaixo retrata a situação do município:
Tabela 03. Estabelecimentos de saúde por tipo e localização
Localização Total
Números de estabelecimentos de saúde
Posto de
saúde
Centro
de saúde
Unidade
mista
Pronto
socorro Hospital Outros
Urbana 05 02 01 00 01 01
Rural 14 13 00 01 00 00
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2015).
22
Os estabelecimentos de saúde concorrem em proporção com o quantitativo da
distribuição da população do município, sendo mais na zona rural, onde concentram mais
pessoas. Quanto ao atendimento, há queixas da população por falta de funcionários com
adequada formação para atendê-la, bem como com pouca disposição para tal. Assim como
com relação aos insumos e equipamentos, que muitas vezes são escassos.
Entretanto, apesar dos desafios enfrentados a Secretaria de Saúde desenvolve ações
relevantes para a promoção da saúde da população, através dos seguintes programas: Saúde
na Escola; Saúde da Família: Criança, mulher, idoso, adulto; Saúde Bucal; Parasitose
intestinal; Busca ativa da hanseníase e Tracoma. Todos esses programas estão na atenção
básica e são desenvolvidos em parceria entre município, Estado e União.
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
No que se refere aos aspectos socioeconômicos, retratados na tabela 04, nas últimas
três décadas, segundo dados do IBGE, teve um aumento significativo da renda per capta.
Em contrapartida, no Censo Demográfico de 2010 o IDH foi de 0,579, classificado como
baixo. Ainda assim, a evolução é boa em função do crescimento dos seus componentes, uma
que houve redução de pobres.
Tabela 04. Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Indicador Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
1991 2000 2010
IDH – municipal 0,272 0,392 0,579
Renda per capita 125,52 163,73 302,20
Proporção de pobres 75,96 60,62 40,12
Índice de Gini 0,59 0,55 0,57
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: <
http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 16 jan. 2014
A renda per capita era de 125,52 em 1991, passou para 163,73 em 2000 e chegou em
302,20, em 2010. Com destaque para o intervalo entre os anos 2000 e 2010, com um
aumento de 84,57%.
Apesar da oscilação no índice de Gini ser inversamente proporcional aos demais
indicadores, como consta na tabela 5, a Educação cresceu em 483% no período de 1991 a
23
2010. Isso ocorreu em função da oportunidade de acesso à escolas para todas as crianças,
adolescentes e jovens em idade escolar, em todas as regiões do município. A taxa de
crescimento se deu em todas as faixas etárias: de 5 a 6 anos foi de 73,05%, de 11 a 13 anos,
de 66,55%, 15 a 17 anos, 34,39% e 18 a 20 anos, 12,30%. Na mesma tabela observa-se que
o índice de longevidade aumentou 25% entre os anos 1991 e 2010.
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010
Indicadores
Índices
1991 2000 2010
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 0,272 0,398 0,579
Educação 0,077 0,199 0,449
Longevidade 0,593 0,655 0,742
Renda 0,442 0,485 0,584
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: <
http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 16 jan. 2014.
Além dos elementos supracitados, outros merecem destaque, tendo como referência
pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: entre os anos 2000 e 2010, a taxa de
atividade da população de 18 anos ou mais, passou de 49,44%, para 51,14; a taxa de
envelhecimento saiu de 4,33 para 5,52 e a mortalidade infantil de 44,7 para 28,9, por mil
nascidos vivos; a esperança de vida ao nascer saiu de 64,3 para 69,5.
2.1.1.5 – Aspectos Culturais
As primeiras constituições comunitárias que surgiram no município de São
Desidério, mesmo antes da emancipação política, ocorreram pautando-se em manifestações
culturais próprias que são mantidas até a atualidade, o que denota a riqueza cultural
existente. No decorrer dos anos, algumas práticas decenárias foram deixando de existir, tais
como as brincadeiras de Nazaro, Careta e Judas, manifestações comuns às comemorações do
carnaval e semana santa, que levavam os moradores a desenvolverem brincadeiras
relacionadas às personagens citadas. Não obstante, essas práticas podem vir a ser resgatadas
e há outras manifestações culturais fortemente enraizadas em São Desidério.
Boa parte dessas manifestações apresenta cunho religioso e movimentam a
população local. Nesse grupo, destacam-se a Comemoração do Dia do Evangélico, a Folia
de Reis, a Caminhada Ecológica de São Sebastião, a Lamentação das Almas, a Encenação
24
da Paixão de Cristo, Festas de Nossa Senhora Aparecida e do Divino Espírito Santo e a
Pegada do Mastro.
Com exceção do dia do evangélico comemorado em dois de agosto através de um
festival gospel, como forma de estimular a liberdade de crença religiosa, as manifestações
culturais religiosas supracitadas relacionam-se as rituais da igreja católica e se caracterizam
por romarias de fiéis que ocorrem antes ou após a celebração de missas. Em todos os
festejos que se inserem nesse grupo são entoados cânticos e professadas rezas difundidas na
comunidade religiosa católica. Algumas dessas manifestações são acompanhadas de danças
de samba de roda, comes e bebes, incluindo a cachaça brejeira, iguaria típica da região.
Os festejos de junho também são manifestados a partir de uma religiosidade e
comemorados com a realização das quermesses e das Festas de São João do Sítio Grande e
de São Pedro. Nesses festejos há celebração de missas, comidas típicas apresentações de
quadrilhas e casamento caipira, queima de fogueira e festival musical regado a muito forró.
O Aniversário do Município também é comemorado a partir de manifestações
culturais próprias. No dia em que se relembra a emancipação política do município ocorrida
em dois de fevereiro de 1960, os moradores se reúnem na chamada “Alvorada” e caminham
pelas ruas da cidade acompanhados das apresentações da Filarmônica Heliodoro Ribeiro. No
período, são também realizadas apresentações artísticas, cívicas, esportivas e festivais
musicais, principalmente com artistas da terra.
A Festa da Paz, por sua vez, se trata de um festival de música realizado no final de
semana comum aos festejos de Nossa Senhora Aparecida e do Divino Espírito Santo. A festa
reúne turistas oriundos principalmente de todo o oeste baiano, do Distrito Federal e Goiás.
São realizadas apresentações culturais de artistas da terra e de grandes nomes da música
nacional.
Como projetos culturais, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer realizam
ainda o “Canta e Encanta” e o “Sábado na Orla”, ambos visam revelar artistas da terra. O
município estimula produções artísticas diversas, incluindo as artes cênicas, por este motivo
conta com a Companhia Teatral Trakinus, que se apresenta em diferentes cidades da região.
Há ainda o grupo de teatro Arte Viva que está em processo de reativação.
Outras práticas culturais características da região nordeste e cultivadas Em São
Desidério, são as Vaquejadas e Cavalgadas, que ocorrem em diferentes épocas do ano.
Existem também os Rallys de Bicicleta, realizados em momentos comemorativos tanto para
o público feminino quanto para o masculino e o Réveillon da Virada, festival musical
acompanhado de linda queima de fogos.
25
Para seguir o ritmo de manifestações culturais, além do calendário de feriados
nacionais, o município tem instituídos como feriados municipais: o dia 22 de fevereiro
Aniversário do Município; o dia 02 de agosto, Dia do Evangélico; e os dias 19 e 20 de
setembro, respectivamente dias das Festas de Nossa Senhora Aparecida e do Divino Espírito
Santo.
A realização das manifestações culturais e dos eventos ocorre em locais próprios
direcionados a essas atividades, como o Coliseu da Paz, o Centro Cultural Celso Barbosa, a
Orla e a Praça Abelardo Alencar. Ainda existem os estabelecimentos socioculturais que
estimulam a cultura municipal sendo eles: a Biblioteca Municipal Dom Ricardo
Weberberger e o Museu Municipal Olavo Pereira dos Santos.
No grupo dos estabelecimentos desportivos e de lazer registra-se a existência de 22
quadras poliesportivas espalhadas na sede e na zona rural e em sua maioria ligadas às
Escolas Municipais, o Estádio Municipal Ocival Rodrigues de Souza e o Ginásio Municipal
de Esporte Professor Almiro Almeida. O município conta também com dois clubes privados,
a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB -e o Clube Esportivo de São Desidério –
CESD.
2.1.1.6 Infraestrutura Material.
Desde que foi criada, em janeiro de 2005, a Secretaria de Infra-estrutura realiza uma
série de obras e serviços tanto na sede como na zona rural. Um dos focos da atenção da
secretaria é a manutenção e abertura de novas estradas em diversos povoados, favorecendo o
acesso e beneficiando com isso, um grande número de pessoas.
O Programa Permanente de Manutenção de Estradas foi implantado pela prefeitura
para dar suporte aos mais de 3 mil km de vias vicinais que cortam o município e que são
essenciais para o escoamento da produção agrícola.
O fato de São Desidério ser o segundo maior município em extensão territorial da
Bahia, com 14.876 km2 torna mais difícil as ações neste sentido. Para minimizar as
distâncias e atender de maneira eficiente todas as comunidades, a Secretaria de Infra-
estrutura cumpre um cronograma de trabalho, priorizando as áreas que necessitam atenção
especial. Faz parte dessa proposta, a construção de pontes em todo o município, melhoria de
condições estruturais de povoados e localidades distantes e o cuidado com a sede do
município.
26
A chegada da luz elétrica na década de 1970, através da COELBA, foi o eixo
norteador que induziu novos rumos para o progresso no município. De início, esse feito só
se deu na sede do Município e no Distrito de Sítio Grande. Somente no final dos anos 80 e
início dos anos 90, é que começa a expansão para os principais povoados da Zona Rural.
Nas últimas 3 décadas a evolução na cobertura pela energia elétrica no Município foi
bastante significativa. Segundo dados do IBGE e Senso Demográfico de 2010, 1991,
33,42% dos domiciliados tinham energia elétrica, em 2000 era 61,83% e 2010 foi de
91,60%.
As empresas de transporte ENTRAM e NOVO HORIZONTE fazem o transporte
Intermunicipal e Interestadual. Já o transporte do interior do Município, mais precisamente
da Zona Rural para a sede e vice versa, é feito por outras empresas particulares ou pessoas
físicas do próprio município.
A década de 1980 registra os primeiros indícios da comunicação em São Desidério,
por meio das ondas da Rádio Globo, Record e Nacional, e posteriormente o sinal de
televisão com a TV Aratu de Salvador e o telefone. A chegada do Banco do Brasil e Banco
Econômico também ajudaram a intensificar o comércio da cidade.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Desidério (Ascom) foi
implantada em 2005, com o objetivo de prestar assessoramento em assuntos relacionados
com a imprensa e demais órgãos de comunicação. Cabe à Ascom, cuidar da imagem e da
promoção da Prefeitura frente aos diversos segmentos da sociedade e divulgar os trabalhos,
obras, ações e projetos do governo municipal junto aos veículos de comunicação. Cobertura
de eventos, entrevistas, produção de vídeos, matérias para alimentação do site e do jornal
oficial do município. A Ascom fornece, ainda, apoio logístico a eventos promovidos pela
Prefeitura ou em que ela participe.
As principais ruas da sede foram asfaltadas em meados da década de 1990, quando a
circulação de veículos ainda era pequena. Hoje, são mais de 8500 pessoas que utilizam
diariamente as ruas de São Desidério, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
Conforme o Art. 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e
27
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Assim sendo, o
Art. 11 inciso V, da referida lei determina que:
(...) os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e
pré-escolas, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Com base nisso, o município de São Desidério através da Lei Municipal 008/99, de
29 de dezembro de 1999, instituiu o Sistema Municipal de Ensino e pela Lei 09/99, criou o
Conselho Municipal de Educação em 29 de dezembro de 1999.
Nesse contexto, o sistema de ensino do município abrange a educação infantil em
creches e pré-escolas, o ensino fundamental e as modalidades de educação de jovens e
adultos, a educação especial, a educação do campo, ensino médio representadas por 37
(trinta e sete) escolas, 01(uma) creche escola da rede Municipal, 03(três) da Rede Estadual e
03 (três) privadas e 01 creche escola, e o ensino e superior e técnico profissionalizante o
município oferece aos munícipes bolsas de estudos financiadas com recursos próprios,
através do Programa Bolsa de Estudos, criado através da Lei nº 028/2009, e ainda, oferece
transporte escolar para se deslocarem a uma distância de 27 km, nos três turnos e concede
prédio para funcionamento do Centro de Formação e Extensão - ESDRAS para que aulas
sejam implementadas no município.
Nesse contexto, o sistema de ensino do município abrange a educação infantil em
creches e pré-escolas, o ensino fundamental e o ensino médio. As modalidades da educação
atendidas no município são: a educação de jovens e adultos, educação especial e a educação
do campo. O sistema de educação do município é constituído de 43 (quarenta e três) escolas
e 02(duas) creches escola, sendo37(trinta e sete) escolas, 01(uma) creche escola da rede
municipal, 03(três) da Rede Estadual e 03 (três) e 01 creche escola.
Quanto ao ensino e superior e técnico profissionalizante, o município oferece aos
munícipes bolsas de estudos financiadas com recursos próprios, através do Programa Bolsa
de Estudos, criado através da Lei nº 028/2009. Disponibiliza ainda, transporte escolar para
se deslocarem a uma distância de 27 km, nos três turnos e concede prédio para
funcionamento do Centro de Formação e Extensão - ESDRAS para que aulas sejam
implementadas no município.
Nos últimos anos, ocorreram duas mudanças importantes no país quanto ao
atendimento escolar. Em relação ao Ensino Fundamental, a obrigatoriedade passou para
nove anos (6 aos 14 anos); a Pré-Escola e o Ensino Médio tornaram-se obrigatórios. O texto
28
constitucional aprovado em 2009 institui a obrigatoriedade da Educação Básica gratuita para
todos na idade de 4 a 17 anos, com implementação pelos sistemas de ensino, prevista até
2016.
2.2.1 Educação Básica
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
2.2.1.2 Educação Infantil
O número de alunos regularmente matriculados no município de São Desidério é o
indicador do desenvolvimento do sistema educacional do município. A tabela 6 mostra a
trajetória de crescimento do número de alunos matriculados na Educação Infantil no
município entre os anos 2010 e 2013. A maior concentração de alunos desse período nessa
modalidade de ensino se deu nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino da zona
rural. Já a taxa de evolução da matrícula ficou em torno dos 60% de crescimento. Todavia, a
taxa de crescimento na matricula foi bem mais significativa nas escolas públicas municipais
de ensino da rede urbana, com mais de 100%.
Na rede particular de Ensino o número de alunos matriculados inferior aos da rede
pública, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. No entanto, a taxa de crescimento foi
bem mais significativa nas escolas da zona urbana, com uma taxa de quase 85%. Já na zona
rural ficou abaixo dos 35%.
Vale ressaltar que o quadro atual de evolução de matriculas na modalidade de
Educação Infantil é bem maior do que o mostrado na tabela acima, tanto por dependência
administrativa, quanto por localização.
Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de São Desidério, por
dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013
Anos
Municipal Estadual Particular
Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010 272 559 - - 104 27 962
2011 303 544 - - 120 26 997
2012 359 591 - - 114 41 1105
2013 417 619 - - 189 60 1285
Fontes: MEC/Inep, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e Secretaria Municipal de
Educação, 2015.
29
Os dados demonstrados na tabela 7 são referentes ao número de nascidos vivos no
município de São Desidério, entre os anos 2012 e 2013, segundo informações da Secretaria
de Municipal de Saúde. Eles reforçam ainda mais o potencial de crescimento de matricula na
Educação Infantil.
A quantidade de crianças nascidas vivas saiu de 280 em 2012 e chegou a 420 em
2013, o que resultou numa taxa de crescimento de mais de 150%, num período de apenas
360 dias.
As estatísticas vêm mostrando que o cenário da Educação Infantil na grande maioria
dos municípios brasileiros ainda passa por muitas dificuldades em toda a sua conjuntura. O
município de São Desidério não foge a essa realidade. Tem apenas uma creche pública
municipal na zona urbana, em um espaço sem estrutura física adequada para tal modalidade
e mesmo assim, atende a um número mínimo de crianças principalmente as que moram
próximas à instituição. Existem também duas escolas privadas que atendem crianças de 02 a
03 anos de idade, deixando excluídas as crianças de 0 a 1 ano e 9 meses de idade.
Vale ressaltar que o município foi contemplado com dois centros de educação
infantil por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR), em parceria com o Governo
Federal. As obras já estão em desenvolvimento, e os bairros escolhidos para sediar as
instituições foram: Tangará, na sede do município e no Distrito de Sítio Grande.
Quanto ás crianças de 4 e 5 anos de idade, das 45 escolas existentes no município, 37
oferece atendimento a esta faixa etária. Sendo 6 na zona urbana (4 municipais e 2 privadas)
e 31 na zona rural (29 municipais e 2 privadas), neste último contexto, funcionando em
turmas seriadas e multisseriadas.
Tabela 7. Freqüência por ano de nascimento, segundo
o Município Residente
Nascidos Vivos – Bahia
Município Residente
Período
2012 2013
280 420
Secretaria de Saúde de São Desidério, 2015.
30
A tabela 8 refere-se à taxa de escolarização da Educação Infantil no município de
São Desidério, segundo os dados do censo de 2010. Eles revelam um cenário muito
preocupante com relação à taxa de escolarização dessa modalidade, principalmente para as
crianças em idade de creche. Das 2074 crianças registradas, apenas 69 foram matriculadas
na creche. O que representa uma taxa de 3,32%. Deixando de fora 2005 crianças, tanto na
zona rural, quanto na zona urbana.
Com relação às crianças de Pré-Escola, os dados mostram uma realidade totalmente
diferente e de forma positiva no que se refere à taxa de escolarização. Das 1049 crianças
registradas, 893 foram matriculadas, representando mais de 85%. Todavia, mesmo com essa
taxa alta, em linhas gerais a escolarização da Educação Infantil como um todo não
apresentou um quadro favorável. Isso porque, das 3123 crianças de 0 a 5 anos, registradas,
apenas 962 foram matriculadas, ou seja, 30,80%. Mas por outro lado, 2161 crianças dessa
faixa etária ficaram fora da escola.
Tabela 8. Taxa de escolarização1 da Educação Infantil do município de São Desidério (2010)
Segmentos População
(A)
Matrícula
(B) Não matriculados Taxa (C)%
Creche (0 a 3 anos) 2074 69 2005 3,32%
Pré-Escola (4 a 5 anos) 1049 893 156 85,12%
Total (0 a 5 anos) 3123 962 2161 30,80%
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Cinco anos se passaram desde que esses dados foram registrados, mas a realidade
não mudou muito. O município continua com carência sem atender as crianças em idade de
creches e pré-escolas.
A tabela 9 mostra a taxa de escolarização da Educação Infantil do município por
localização. A zona urbana apresenta uma taxa superior do que a zona rural. Das 894
crianças registradas, 376 foram matriculadas, equivalendo a uma taxa de 42,05%. Mesmo
assim, o resultado não foi positivo pelo fato de que 518 crianças na sede da cidade ficaram
de fora da escola ou da creche. No que se refere à zona rural do município, o resultado foi
mais negativo ainda, das 2.229crianças registradas apenas 586 foram matriculadas,
equivalentes 26,3% das crianças dessa faixa etária, ficando 1.643 fora da escola ou creche..
1A taxa de escolarização refere-se à proporção de pessoas de uma determinada faixa de idade que frequenta a
escola, em relação ao total de pessoas na mesma faixa etária.
31
Tabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de São Desidério,
por localização (2010)
Localização População de 0 a 5 anos (A) Matrícula (B) Escolarização %
URBANO 894 376 42,05%
RURAL 2229 586 26,3%
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Assim sendo, a Universalização da Educação Infantil, na etapa da pré-escola até o
ano 2016, percebe-se que o município tem ainda um logo percurso não somente na demanda
de matricula, mas também a uma série de fatores, a exemplo disso: a falta de uma escola
instituição de Educação Infantil no centro da cidade e demais bairros da cidade e localidades
do campo, construída segundo os parâmetros de qualidade para creches e pré-escolas
atendendo suas peculiaridades estruturais e pedagógicas. No âmbito dessas necessidades
também destacamos fatores que merecem atenção: a pouca qualidade no transporte escolar,
principalmente os que se locomovem na zona rural; a deficiência na formação inicial e
continuada do professor, principalmente da zona rural; a falta de uma Proposta Pedagógica
direcionada as especificidades do campo; a carência de bibliotecas, acessibilidade, materiais,
jogos e livros didáticos para a Educação Infantil.
2.2.1.3 Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil, obrigatório,
gratuito nas escolas públicas, e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. No município,
embora a população geral tenha aumentado a taxa de matrículas neste nível de ensino, não
acompanhou essa evolução, conforme dados da tabela 10.
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município São
Desidério-BA, por dependência administrativa e localização (2010/2013)
Anos
Municipal Estadual Particular
Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010 1208 4111 280 - 163 79 5841
2011 1240 4023 276 - 166 108 5813
2012 1238 3894 238 - 157 132 5659
2013 1266 3824 219 - 279 115 5703
32
Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar – Disponível em:<http://www.inep.gov.br>. Acesso em:
16abr. 2015.
A matrícula nesta etapa da educação básica apresentou uma queda em 2013, no
comparativo com 2010, de 5841 para 5703. Outro ponto importante observado na tabela é a
diferença na proporção de alunos matriculados no campo e na cidade. Quando comparadas
as matrículas nas instituições públicas e particulares o quantitativo é inversamente
proporcional.
Tabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010
Faixa etária
(anos)
Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
1991 2000 2010
1991
2000 2010
06 a 14 anos - - -
75,52
93,11
96,69
11 a 14 anos 16,00 6,26 3,24 - - -
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em:
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 16 abr. 2015
Conforme a tabela 11, o nível educacional da população de 6 a 14 anos apresentou
significativa melhora em 2013. A taxa de analfabetismo caiu consideravelmente, cerca de
12,76%, de 1991 até 2010, e ocorreu um grande avanço no número de alunos dessa faixa
etária matriculados na escola.
Em São Desidério observa-se que a qualidade na Educação ainda está em processo
de construção e encontra obstáculos para alcançar grandes patamares. Dentre os motivos
enfatizamos a falta de ações que promovam atividades culturais regulares dos alunos em
outros espaços, além da escola. As que existem, das quais citamos, Dia do Meio Ambiente,
Confecção de Cartão de Natal, Projeto Canta e Encanta, Ações no Museu e da Biblioteca
(clube da leitura), atividades esportivas, etc, não estão sistematicamente atreladas às escolas
e/ou esporadicamente relacionadas a elas.
Portanto, há uma necessidade de buscar parecerias para que ações conjuntas sejam
promovidas, que envolvam as entidades externas a instituição escolar para estimular
atividades culturais diversas englobando os alunos. Estes cobram da escola atividades que
extrapolem a sala de aula e o currículo regular, de forma não pontual.
33
Nesse contexto, a matrícula no Ensino Fundamental no município apresenta
oscilações significativas que retratam os desafios nesse âmbito da educação bem com as
demandas sociais referentes a este nível de ensino.
Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município São Desidério-BA, por idade
e série, Rede Municipal, (2013)
Idades 1º
ano
2º
ano
3º
ano
4º
ano
5º
ano
6º
ano
7º
ano
8º
ano
9º
ano Total
6 anos 205 205
7 anos 303 223 526
8 anos 3 277 237 517
9 anos 12 279 197 488
10 anos 2 75 249 228 554
11 anos 1 40 77 170 186 474
12 anos 1 9 54 64 182 198 508
13 anos 7 35 56 126 150 175 549
14 anos 4 17 24 81 104 132 163 525
15 anos 1 6 11 56 66 96 126 362
+ de 16 anos 2 1 1 4 20 48 71 88 147 382
Nº de alunos total em
defasagem 308 294 416 442 345 493 391 316 273 3278
% em defasagem 60.0 56.8 63.7 69.2 60.2 72.6 66.4 64.5 62,6 64,4
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Observa-se na tabela 12 que a maior taxa de defasagem idade-série está no 6° ano. A
menor, mesmo que consideravelmente alta, está na turma de 2°ano. Considerando que a
criança de 6 anos de idade, obrigatoriamente cursa o 1º ano, depreende-se da taxa de
defasagem idade-série alta, que esta provavelmente ocorre devido, ao fato das famílias
matricularem seus filhos tardiamente.
Nesta situação, há outros fatores a considerar: o município oferece o Ensino
Fundamental para todos, porém não existe uma Lei específica para atender aos filhos de
profissionais que dedicam às atividades de caráter itinerante. Neste caso, para melhor
desenvolvimento cognitivo dos alunos, os diretores apenas orientam aos pais para não
transferir os filhos no término da unidade. Pois, quando o aluno sai sem concluir a unidade
34
fica prejudicado em relação às notas e a aprendizagem. E, muitas vezes, de tanta migrarem,
acabam por abandonar a escola.
A Lei Orgânica do município de São Desidério precisa melhorar o atendimento e a
oferta para garantir que os alunos tenham um ensino/aprendizagem de qualidade. Há oferta
de vagas para toda a população de seis a quatorze anos, no entanto, só a universalização do
ensino não garante que todos esses alunos permaneçam na escola e não garante a qualidade
do processo educativo bem como o sucesso do aluno.
São Desidério também, ainda não desenvolve ações para fortalecer o
acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar
dos beneficiários de programas de transferência e de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violência na escola.
Quanto às taxas de rendimento na educação, as pesquisas mostram que apesar dos
índices altos de reprovação e abandono, a aprovação prevalece no município.
Tabela 13. Taxas de Rendimento - Rede Estadual
SÉRIE / ANO Ano
Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª Série / 2º ano do EF
2008 0,00 - 0,00 0,00 -
2009 0,00 - 0,00 0,00 -
2010 0,00 - 0,00 0,00 -
2ª Série / 3º ano do EF
2008 0,00 - 0,00 0,00 -
2009 0,00 - 0,00 0,00 -
2010 - - - - - -
3ª Série / 4º ano do EF
2008 0,00 - 0,00 0,00 -
2009 0,00 - 0,00 0,00 -
2010 - - - - - -
4ª Série / 5º ano do EF
2008 0,00 - 0,00 - 0,00 -
2009 0,00 - 0,00 - 0,00 -
2010 - - - - - -
5ª Série / 6º ano do EF
2008 57.30 - 16.80 - 25.90 -
2009 78.80 - 15.20 - 6.00 -
35
2010 67.60 - 27.90 - 4.50 -
6ª Série / 7º ano do EF
2008 69.80 - 15.90 - 14.30 -
2009 85.60 - 12.50 - 1.90 -
2010 69.80 - 20.60 - 9.60 -
7ª Série / 8º ano do EF
2008 66.70 - 16.30 - 17.00 -
2009 84.10 - 14.20 - 1.70 -
2010 79.10 - 19.40 - 1.50 -
8ª Série / 9º ano do EF
2008 62.40 - 12.90 - 24.70 -
2009 88.20 - 9.80 - 2.00 -
2010 78.90 - 15.80 - 5.30- -
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 16
jan. 2014.
Tabela 14. Taxas de Rendimento - Rede Municipal
SÉRIE /
ANO Ano
Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª Série / 2º
ano do EF
2008 81.60 79.80 16.20 16.60 2.20 3.60
2009 100.00 98.10 0,00 0,00 0,00 1,90
2010 100.00 97,60 0,00 0,00 0,00 2,40
2ª Série / 3º
ano do EF
2008 88.60 86.10 9.50 11.00 1.90 2.90
2009 87.60 89.20 10.20 8.40 2.20 2.40
2010 76.40 76.90 22.10 21.70 1.50 1.40
3ª Série / 4º
ano do EF
2008 91.20 84.90 8.80 11.50 0,00 3.60
2009 93.50 90.40 5.80 8.10 0.70 1.50
2010 83.80 82.70 14.80 13.90 1.40 3.40
4ª Série / 5º
ano do EF
2008 80.80 86.10 14.70 10.20 4.50 3.70
2009 81.80 90.00 14.70 8.00 3.50 2.00
2010 83.10 84.50 15.30 13.00 1.60 2.50
5ª Série / 6º
ano do EF
2008 69.70 73.50 22.70 19.30 7.60 7.20
2009 68.10 81.00 23.90 13.30 8.00 5.70
2010 59.10 81.10 30.20 12.50 10.70 6.40
36
6ª Série / 7º
ano do EF
2008 72.80 74.40 23.90 16.10 3.30 9.50
2009 73.30 82.40 17.10 9.20 9.60 8.40
2010 68.80 80.20 24.10 13.70 7.10 6.10
7ª Série / 8º
ano do EF
2008 85.90 77.60 12.70 12.70 1.40 9.70
2009 87.00 88.30 10.10 4.60 2.90 7.10
2010 70.00 87.40 20.90 6.80 9.10 5.80
8ª Série /
9º ano do
EF
2008 93.10 84.90 1.70 7.00 5.20 8.10
2009 88.20 85.30 5.90 5.50 5.90 9.20
2010 65.50 88.90 29.80 3.70 4.70 7.40
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010/gerarTabela.php> Acesso
em: 16 abr. 2015.
Conforme tabelas 13 e 14, mesmos que se apresentem taxas altas de reprovação e
abandono, a aprovação prevalece. O que se questiona são os motivos que levam uma
população grande a não lograrem sucesso no seu percurso educacional. Com relação ao
aluno do campo, percebe-se um aumento na taxa de abandono, mais do que o aluno da zona
urbana. Isso provoca um repensar as políticas votadas para atender a essa regionalidade.
Outro aspecto que se observa no município é a produção de calendário escolar único
para atender um município de grandes extensões e multicultural.
Outro agravante é o fato de as escolas do município não disporem de tecnologias da
informação e da comunicação, como a internet, laboratórios de informática para uso dos
alunos, linha de telefone fixo e/ou móvel para atender às demandas pedagógicas e
administrativas.
2.2.1.4 Ensino Médio
O Ensino Médio tem enfrentado problemáticas de ordem estrutural, política e
pedagógica que interferem diretamente na aprendizagem dos jovens. No município, o
Ensino Médio é oferecido pela rede municipal e estadual, mas não é perceptível o diálogo
entre as redes no que se refere ao nível de ensino.
Tanto para a rede estadual quanto para a Municipal o quadro de pessoal é composto por
profissionais efetivos e contratados temporários (PST e REDA). O que diferencia é que no
município o processo é através de concurso e processo seletivo. De igual forma os efetivos
37
são minoria em relação aos contratados e têm ocorrido interferências no processo
pedagógico e no bom andamento das unidades escolares.
Quanto à formação de professores nas áreas específicas para o Ensino Médio as duas
redes possuem professores com formação inicial concluída, bem como em andamento. Outro
dado importante é que existem professores atuando fora da área de sua formação específica,
conforme mostra a tabela abaixo:
Quadro 1. Situação dos Professores da Rede Municipal
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares
Quadro 2. Situação dos Professores da Rede Estadual
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares
Ressaltamos que todos os professores com ensino médio completo ou magistério
estão em formação. Dentre os professores com formação ou os que estão se formando,
somente um em Pontezinha formação em matemática, os demais são pedagogos, outros
bacharéis que não estão certificação para trabalharem com as matérias específicas.
É necessário que as instituições contratem profissionais com a formação necessária
ou estabeleçam convênios com instituições que prestem este serviço às escolas, ou criem
melhorias nas capacitações ou formação continuada para os profissionais.
Escolas que ofertam o
Ensino Médio
Localidade Professores
com Formação
na área de
atuação
Professores
sem formação
na Área
específica de
atuação
Ensino
Médioou
Magistério
Escola Municipal Maria
Francisca da Silva
Pontezinha 06 05 02
Escola Municipal Ovídio
Francelino de Souza
Ponte de
Mateus 05 05 01
Escola Municipal Otaviano
Pereira da Silva
Campo
Grande 04 02 02
Escola Municipal Manoel
Rodrigues de Carvalho Sítio Grande 05 04 04
Escolas que ofertam o Ensino
Médio
Localidade Professores
com
Formação na
área de
atuação
Professoressem
formaçãona
Área específica
de atuação
Ensino
Médioou
Magistério
Colégio Estadual Presidente
Médici Sede
07
06
-
Colégio Estadual Bento Alves
Sede 06 04 -
38
Entre outras análises observadas, em relação aos quadros infra-estruturais e alimentícios,
foram levantados os seguintes problemas comuns às escolas no município que ofertam o
ensino médio, municipais e estaduais, tais como:
Falta de sistema para ambientação/climatização;
Falta de refeitório, linha telefônica, almoxarifado, sala de professores e bibliotecas;
Participação na rede PROINFO, mas sem a efetivação da instalação dos
equipamentos, ou espaços físicos, alunos do campo sem acesso à internet;
Necessidade de reformas em banheiros, salas e escola como um todo;
Necessidade de construção de áreas para recreação, convívio e lazer incipientes ou
inexistentes, como quadras, bancadas e espaços para estudo;
Nenhuma escola possui extintores de incêndio, saída de emergência ou treino para
primeiros socorros;
Diante das perspectivas relacionadas às questões alimentícias pode-se elucidar:
Falta de estrutura das cozinhas;
Falta de diversificação na merenda escolar;
Despreparo das funcionárias (merendeiras);
Insuficiência da quantidade disponível de alimento, problema intenso nas unidades;
Em algumas unidades faltam até fogão e outros instrumentos;
Outro ponto referente à rede e sua infra-estrutura, é a não adaptação das instituições de
ensino para as modalidades agrícolas ou próximas. As escolas municipais que atendem no
campo e são do ensino médio, não contemplam em suas ações e currículos a realidade na
qual está inseridas, processo que pode propiciar a falta de coesão entre a vida na escola e a
realidade do aluno As escolas da rede estadual que estão na sede do município, não
conseguem contemplar a realidade de alguns alunos que são oriundos do campo,
principalmente pela migração pendular feita de áreas extremamente distantes para a sede, o
que influencia no abandono e evasão nestas unidades.
Com relação à mobilidade dos alunos e ao transporte escolar, a situação ainda é
preocupante, interferindo no calendário da rede estadual e municipal. Além disso, há
extrema dificuldade em contar com o transporte para a realização de atividades extras,
externas e fora dos turnos com relação à articulação do transporte escolar, bem como a
superlotação que estes se encontram. Diante disso, ainda há falta de articulação e
morosidade por parte da esfera municipal em resolver as questões urgentes nesse âmbito.
39
As esferas e redes, como secretarias, município e estado, possui a filosofia de segmentar
os alunos como rede, e não priorizá-los como munícipes, o que resulta na inexistência de
projetos coletivos – os poucos que existem são falhos – e a articulação entre profissionais,
como psicólogos, pedagogos, nutricionistas, por exemplo. São falhas que colaboram para a
segregação das redes e instrumentos, que o possibilitam o não aproveitamento pedagógico
do alunado.
As escolas do estado, no município não possuem uma equipe pedagógica estruturada,
para coordenação dos professores nas três instituições de ensino, tampouco, outros
profissionais como, nutricionista, enfermeira, preparação continuada da equipe de apoio e
vigilância, isso se torna mais intenso na zona rural, onde há possibilidade de acidentes em
virtude das distâncias.
Nesse contexto, trabalhos com a secretaria de saúde, meio ambiente e assistência social,
se tornam importantes, pois o município atualmente sofrendo com situações desafiadoras no
que se refere ao uso de substâncias químicas entre os alunos que estão na faixa etária dos 13
aos 18 anos. Desta maneira, há urgência em construir políticas preventivas,
acompanhamentos e o compartilhamento das ações nas áreas educacionais articulado com as
secretarias supracitadas.
Segundo os dados estatísticos de matrícula no ensino médio entre 2011 a 2013,
houve uma taxa de diminuição nas matrículas, caindo gradativamente. Em 2011 a situação,
como mostra os dados (Tabela 15), iniciou com um total de 1385 e terminou com
1372matrículas. Um dos motivos para que isso ocorra é o fato das escolas do campo não
possuírem instrumentos pedagógicos que possibilitem proximidade da realidade dos alunos.
Esse fator incentiva o aluno a abandonar o ensino fundamental, implicando na sua não
participação no ensino médio.
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de São Desidério, por
dependência administrativa e localização 2011/2013
Anos
Municipal Estadual Privada
Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2011 - 419 966 - - - 1385
2012 - 408 959 - - - 1367
2013 - 407 962 - - - 1372
Fonte: Anuário Estatístico da Educação da Bahia. Disponível em:
40
A taxa de aprovação tem mostrado estatisticamente uma promoção alta nas unidades
escolares da rede municipal. Em contrapartida, os alunos do ensino fundamental que migram
de nível, indo para o ensino médio, ou seja, para as escolas da rede estadual, estão com
graves deficiências nas áreas linguísticas, matemática e consequentemente no índice de
baixa aprovação. De acordo com a tendência dos dados, essa situação é menos intensa com
os alunos oriundos do ensino fundamental da rede estadual.
Vinculada a isso, a taxa de reprovação é mínima na rede municipal e alta na rede
estadual, ocasionadas pela situação relatada. Além disso, os dados (Tabela 16) são
analisados até 2010 onde mostra que as taxas de abandono embora sejam altas, ainda é
preocupante, são vários os fatores que implicam nisso, além dos que já foram citados. A
exemplo disso ressaltou que as escolas não possuem ambientes atrativos para a permanência
do aluno e nem condições de trabalhar as deficiências do alunado. Atrelado a isso está falta
de possibilidades para aprimoramento e contratação do corpo técnico, as unidades escolares
por vez, não tem condições de aderir a programas como o Ensino Médios Inovador e outras
políticas de ressignificação para ajudar o aluno, devido ora pela estrutura física, como
espaço, ora pela articulação política das redes em articular os profissionais.
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal/ Rede Estadual
Fase / Nível
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
1º ano
do EM
2008 53,00 28,10 18,90
2009 56,10 27,90 18,90
2010 56,10 20,20 18,70
2º ano
do EM
2008 59,00 25,20 15,80
2009 70,90 16,00 13,10
2010 82,00 9,90 8,10
3º ano
do EM
2008 51,60 32,40 16,00
2009 73,10 17,20 9,70
<http://portal.mec.gov.br/ide/2010>. Acesso em: 16 jan. 2014 e Diretoria Regional (Direc)
41
2010 90,10 2,90 6,70
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela. php>. Acesso em:
16 jan. 2014.
Diante dessas informações, o panorama da rede estadual não se difere da rede
municipal em relação à infra estrutura, principalmente nos espaços de convivência. Com
base nisso, as escolas estaduais Presidente Médici e Bento Alves, tiveram índices
preocupantes, condicionados pelas deficiências dos alunos que advém da fundamental da
rede municipal, como já citado.
As duas escolas possuem dados próximos quanto ao rendimento e ao perfil do
público atendido, os problemas de transporte atrapalham o processo de cumprimento do
calendário escolar, além do Núcleo Regional de Educação 11 (NRE 11), que se mantém
pouco atuante. A relação entre as esferas e redes possui pouca reciprocidade, dificultando as
ações parceiradas entre elas, consequentemente prejudicando articulações e projetos que
aumentem a produtividade discente e docente.
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
2.3.1 Educação Especial
A Constituição Federal garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. E
esta deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em
razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução
CNE/CEB nº 2/2001) determinam que os sistemas de ensino devam matricular todos os
alunos, cabendo às escolas se organizarem para o atendimento aos educandos com
necessidades educacionais especiais (art. 2º), o que contempla, portanto, o atendimento
educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização.
Apenas os dispositivos legais citados acima bastariam para que não seja negado a
qualquer pessoa com deficiência o acesso ao ensino regular. No entanto, o município ainda
não atende às necessidades das pessoas com NEE. Podemos perceber isso em diversas
situações: as estruturas das escolas ainda não têm acessibilidade; os profissionais necessitam
de formação específica na área e material apropriado para trabalhar com esse público.
42
Configura-se uma realidade municipal preocupante, pois há pouco empenho por
parte do poder público municipal, em promover o atendimento especializado de forma que
realmente atenda às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, observamos a
necessidade de criação urgente de políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas
das pessoas com NEE matriculadas desde a primeira etapa da Educação Básica ao Ensino
Superior.
É o que ressalta nossa Constituição Federal quando elege como um dos princípios
para o ensino, a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” (art.206, inc.
I), acrescentando que o “dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um” (art.208, V).
O município ainda não oferece atendimento aos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Não há salas de recursos multifuncionais e nem profissionais capacitados para o
atendimento nas escolas do município. Porém, esses atendimentos ficam exclusivamente por
conta do CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado criado pelo município
para atender toda a demanda das escolas da rede regular de ensino.
Esse ambiente é destinado aos alunos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e ainda oferece serviço na área de
psicopedagogia para alunos com distúrbios de aprendizagem. Possuem profissionais
capacitados para trabalhar na área, com o objetivo de identificar, elaborar e organizar
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação
dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
O CAEE é de extrema necessidade no município, ele complementa e/ou suplementa
a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Porém,
suas atividades ainda não foram regimentadas e, por não ter recursos próprios não possui
estrutura, mobília ou materiais específicos de um verdadeiro centro de atendimento. É
mantido pela Secretaria Municipal de Educação, sem muito investimento e apoio, além de
ser insuficiente para atender toda a demanda das escolas do município.
O ideal seria o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais em cada
escola, atendendo sua demanda. No entanto, o município foi contemplado com oito salas no
43
ano de 2010 e até o momento nenhuma delas foram instaladas, encontra-se no aguardo da
liberação para instalação.
Com relação à identificação da demanda para o Atendimento Educacional
Especializado, não percebemos nenhuma estratégia específica. Ainda não há uma equipe
multidisciplinar para fazer uma triagem nas escolas. Por isso, o número de alunos
contemplados com o atendimento ainda é pequeno, diante da quantidade existente.
Os alunos são encaminhados pela escola mediante identificação do problema pela
matrícula ou observações pelo coordenador ou professor, sem nenhuma avaliação
diagnóstica. Os alunos com deficiência são encaminha dos pelo CAEE aos profissionais qual
emitirá parecer e há necessidade também de dados exatos sobre a quantidade de pessoas
com deficiência em todo o município. Sabemos que o índice é alto, porém não temos
conhecimento do município já ter realizado um mapeamento para obter esses dados. Com
isso, muitas dessas pessoas estão isoladas dentro de casa, sem nenhuma perspectiva de
melhoria de vida, por falta de incentivo e oportunidade, perdendo a chance de se
desenvolver e superar seus próprios limites.
Observa-se também, que as maiorias das barreiras têm origem na maneira como as
atividades da escola estão organizadas e são executadas. A escola de hoje precisa encontrar
o caminho para a diversidade, uma vez que o currículo, os métodos, as técnicas, os recursos
educativos e a organização do trabalho pedagógico, não contemplam as especificidades dos
alunos com Necessidades Educacionais Específicas. Sendo assim, a educação especial não
integra a proposta pedagógica da escola regular, de modo a promover o atendimento escolar
e o atendimento educacional especializado.
O município garante a matricula dos alunos com NEE, porém não garante a
efetivação da escola como espaço fundamental na valorização da diversidade e exercício da
cidadania. A inclusão escolar impõe uma escola em que todos os alunos estão inseridos sem
quaisquer condições pelas quais possam ser limitados em seu direito de participar
ativamente do processo escolar, segundo suas capacidades, e sem que nenhuma delas possa
ser motivo para uma diferenciação que os excluirá das suas turmas. (MEC, 2008).
Diante disso, sabemos que nossas escolas não são verdadeiramente inclusivas, estão
apenas possibilitando a integração desses alunos, sem adaptação e recursos necessários para
o seu desenvolvimento. As mesmas se justificam mediante entraves que impedem o
cumprimento das leis que exige um atendimento educacional especializado que respeite as
limitações de cada indivíduo, para que ele possa se sentir realmente incluído.
44
Ressaltamos ainda, que não há articulação e cooperação entre os setores da educação,
saúde e assistência social, para viabilizar o atendimento aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. As famílias desses
alunos geralmente possuem condições financeiras baixa, dependendo exclusivamente dos
serviços do município, para realização de exames e consultas em tempo hábil. No entanto o
município ainda não se preocupa em oferecer apoio a essas famílias.
Nesse sentido, também não temos conhecimento de suplementação orçamentária
garantida pela rede municipal para adquirir e disponibilizar transporte escolar adaptado para
os estudantes com deficiência que apresentem limitações físicas, mobilidade reduzida ou
outras características que justifiquem esse serviço, assim como para formação de motoristas
e monitores que atenda aos estudantes.
O município ainda não realiza o acompanhamento e monitoramento do acesso dos
alunos com NEE à escola, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar desses
alunos, com finalidade de combater as situações de discriminação, preconceito e violência,
visando o estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional. Sentimos
falta de discussões efetivas sobre Educação Especial com participação de pais, educadores,
profissionais da educação, especialistas, comunidade, entre outros.
São muitas as carências que ainda enfrentamos nessa área. Não existe incentivo à
ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a demanda do processo de
escolarização dos estudantes com NEE, assim como também não há valorização ou
formação continuada dos profissionais já existentes. Não temos a presença do
interprete/tradutor e ou guia-interprete, professor de Libras nas salas de ensino regular, por
falta de profissionais capacitados no município, a exercer essa função. Sentimos a
necessidade de professor auxiliar e cuidador capacitados para trabalhar nesta área. Surge a
necessidade de um chamamento à realidade a qual estamos vivendo, do funcionamento das
instituições escolares, e pensar em atitudes que podem ser tomadas no presente para a escola
mudar e atender a todos com dignidade.
Almejamos uma nova concepção de educação escolar e uma prática pedagógica que
reconheça que o conhecimento se constrói coletivamente mediante interações, vivências
mútuas e através do exemplo. Uma escola onde os professores sejam os mediadores de toda
a diversidade que vem da vida dos alunos, promovendo a produção de novas idéias,
respeitando valores e condições sociais. Surge a necessidade de um chamamento à realidade
45
a qual estamos vivendo, e pensar em atitudes que podem ser tomadas no presente para a
escola mudar e atender a todos com dignidade.
2.3.2 Política da Alfabetização
O município de São Desidério, não possui uma política própria de alfabetização,
inexistindo programas ou projetos específicos voltados a essa temática. Os planejamentos
pedagógicos, inserindo-se as estratégias didáticas e metodológicas, são feitos com base em
Programa Federais ou Estaduais aos qual o município aderiu, quais sejam o Pacto Nacional
Pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC -, e o Programa Estadual Pacto pela Educação.
Nesse sentido, a proposta pedagógica se desenvolve com o intento de assegurar a
alfabetização até o final do terceiro ano, contudo a implementação dessa proposta depende
muito da articulação dos processos de trabalho de coordenadoras/es pedagógicas/os e
professoras/es.
Também não há metodologias específicas, investimentos em recursos tecnológicos
ou readaptação de espaços e tempos escolares que possam auxiliar o processo de
alfabetização. As Escolas contam com materiais didáticos específicos, mas por vezes estes
são subutilizados, dependendo da organização didática da/o professora/or.
Por não haver uma proposta própria para a política de alfabetização, não se prevê a
articulação entre a educação infantil e o ciclo de alfabetização. Para, além disso, se
interpõem como problemas as propostas de trabalho no contexto da educação do campo e da
educação inclusiva. Não há comunidades indígenas ou quilombolas, mas o município é
destaque no contexto da agricultura, por isso e pela grande extensão territorial existem
muitas comunidades de zona rural e as Escolas do Campo também aderem a alguns
programas do governo federal como o Programa Despertar. Entretanto, há dificuldades
inerentes à educação do campo, como manutenção das turmas multisseriadas, mormente na
educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o que compromete sobremaneira o
processo de alfabetização.
No que se concerne à educação especial, o Atendimento Educacional Especializado é
oferecido buscando seguir as determinações legais sobre a abrangência de suas funções, não
havendo, portanto um direcionamento focado na alfabetização das crianças com deficiência.
Nesse contexto, o município ainda carece de profissionais com formação e experiência para
atuar nessa área, tanto como professora/r regente e auxiliar, cuidadora e intérprete de libras.
46
Referente à avaliação, o município participa de avaliações externas como a Prova
Brasil e a Avaliação Nacional da Alfabetização, não tendo ainda aderido à Avalie Alfa.
Apesar disso, o município não instituiu um processo próprio para analisar essas avaliações
externas restando orientações provenientes da diretoria de coordenação pedagógica para que
esses resultados sejam avaliados e compartilhados com a equipe e com as famílias. Todavia,
ainda se percebe que algumas escolas não instituíram a prática, que acaba se configurando
como iniciativas mais isoladas. Quanto à avaliação municipal sobre o processo de
alfabetização, a cada unidade é aplicado um simulado e ao final do terceiro ano faz-se uma
avaliação geral, contudo há carência para implementação de medidas que consigam
trabalhar os resultados negativos.
2.3.3 Educação em Tempo Integral
Ao considerar que a educação integral diz respeito à integralidade do sujeito, ou seja,
ela propõe trabalhar com o ser humano de forma mais ampla, por isso o conceito de
educação integral vai além dos aspectos da racionalidade ou cognição dando importância
também ao olhar, às artes, à estética, à música, significa desenvolver as dimensões afetivas,
artísticas, espirituais, os valores, a saúde, o corpo. O ponto principal que o envolve tem a ver
com outra lógica de aprendizagem.
Assim, a relação que a educação integral tem com o espaço e o tempo é diferente da
forma tradicional de educação vista na maioria das nossas escolas públicas. Diante de um
cenário de quebra de paradigmas da forma de conceber e trabalhar com a educação integral,
haja vista a superação de barreiras culturais, que perpassam as relações interpessoais e de
poder no caráter organizacional da escola, impregnado de heranças burocráticas, tecnicistas
e formalistas. Torna-se um desafio trabalhar a ressignificação das ações pedagógicas.
Nesse sentido, o município tem como principais esforços que serão necessários para
atender as escolas em tempo integral a construção de novas escolas, criação de um currículo
específico para esses alunos possam ser preparado para a vida daí a importância da
realização de atividade especificas por característica de cada comunidade.
O Município não dispõe de escolas que possam atender a demanda de Educação
Integral e os únicos esforços são pautados na adesão do Programa Mais Educação e os
critérios para adesão das escolas são os mesmos do programa.
47
Dessa forma, o município não oferta nem assegura educação em Tempo Integral para
as escolas do campo e da sede, nem para pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
As únicas ações de jornada ampliada são as do programa Mais Educação e a
articulação acontece somente com o setor de transporte escolar. Há necessidade de
consolidar parcerias com outros setores como a secretaria de saúde e a secretaria de esporte
cultura e lazer. As ações do Programa promovem atividades que não tem um currículo
específico para educação integral, funcionando somente duas vezes por semana.
Assim, é importante frisar que não existe acompanhamento pedagógico
multidisciplinar, cultural ou esportivo que assegurem a permanência do aluno na Educação
Básica por mais de sete horas, o que o município oferece tanto nas escolas da sede quanto
nas escolas do campo são as atividades pontuais do Programa Mais Educação.
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
São Desidério conta com 38 Escolas Municipais, 7 localizadas na zona urbana -
sendo uma creche - e 31 localizadas na zona rural, registrando-se 12 escolas que possuem
avaliação pelo IDEB. Com exceção de uma escola localizada na comunidade de Pedras as
unidades escolares têm rede elétrica, todas as escolas possuem água encanada e instalações
sanitárias e em sua maioria contam uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento de
atividades básicas da sala de aula, no entanto carecem de investimentos para reformas e
ampliação de escolas, bem como aquisição de recursos materiais que às vezes faltam em
algumas unidades escolares.
Levantamento realizado pelo Conselho Municipal de Educação destacou que num
contexto geral as estruturas das escolas estão em bom estado, contudo necessitam de
reestruturações, tais como troca de telhados, pisos, ampliação com criação de salas de aula e
de professoras/es, espaços de lazer, acessibilidade, dentre outros. Faltam também
investimentos em recursos tecnológicos para qualificar a dinâmica didático-metodológica e
o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), bem como em laboratórios de
informática e bibliotecas. Apesar de tais problemáticas, o município consegue garantir o
transporte escolar para todas as crianças que estudam em escolas do campo ou que residem
no campo e estudam em unidade escolar da sede.
Apesar de buscar seguir os documentos de referência supracitados a Secretaria
Municipal de Educação tem dificuldades em trabalhar as especificidades locais,
48
principalmente no que se refere às questões da agricultura, que exigem especial atenção
dado o destaque do município no campo do agronegócio. Existe a adesão ao Programa
Despertar e apenas uma disciplina chamada Práticas de Técnicas Agrícolas (PTA), que
visam construir conhecimentos sobre atividades da agricultura, contudo carece de um
direcionamento prático, sendo muitas vezes subaproveitada; além disso, não é criado um
calendário próprio que contemple as atividades do campo, como os períodos de plantação e
colheita, momentos em que há registro de recorrentes ausências às aulas nas escolas do
campo. Ainda no contexto do currículo o trabalho com temas específicos como as culturas
indígena e afro-brasileira e as diferentes manifestações religiosas fazem parte do currículo,
mas a exploração de tais assuntos depende do trabalho da/o professora/or necessitando de
maior direcionamento e qualificação teórico-prática.
Referente à formação de professoras/es e profissionais da educação, o município
estimula a graduação em cursos de pedagogia e licenciatura através do custeio de bolsas de
estudo no valor de 50% da mensalidade, sendo esta prática instituída por lei municipal.
Ainda são desenvolvidas formações relacionadas aos Programas do Governo Federal que
possuem adesão do município, entretanto formações promovidas pelo município são gerais e
isoladas, limitadas a palestras temáticas e à jornada pedagógica que ocorre anualmente.
Muitas vezes a coordenação pedagógica acaba desenvolvendo formações, mas também
nesse ponto se percebe uma grande problemática, pois o trabalho das/os coordenadoras/es
pedagógicas torna-se limitado, uma vez que uma/m coordenadora/or, geralmente está
responsável por duas ou três escolas, sendo raros os casos em que a/o coordenadora/or atua
em apenas uma unidade escolar.
Na articulação dos trabalhos com as famílias são realizadas reuniões, geralmente
com freqüências bimestrais, por vezes contando com inserção de palestras em que
comumente se trabalha a necessidade de participação das famílias na escola. Dificilmente
são instituídas medidas que promovam uma participação crítica da família no espaço
escolar, através do empoderamento social e de um olhar mais apurado às questões da escola,
enfocando o processo de co-responsabilização dos sujeitos que ocupam esse espaço.
No contexto do trabalho em rede, as parcerias entre as diferentes secretarias são
precárias, há algumas tentativas de inserções de projetos principalmente nas áreas de cultura
e esporte, mas não há um projeto específico e os resultados geralmente de curto prazo. No
campo da saúde existe a adoção de campanhas voltadas ao alunado como a do HPV,
vacinas, tratamentos odontológicos. Há ainda a iniciativa de prevenção e promoção da saúde
de profissionais de educação, com a tentativa de implementação de projetos que,
49
infelizmente não funcionam a contento, de toda forma há prioridade para o atendimento de
profissionais de educação na rede de saúde e disponibilização de atividades funcionais com
o pilates.
No que se refere às taxas educacionais, a tabela 17 esclarece que em 2013 nos anos
iniciais da rede pública, apesar de não alcançado a meta prevista para os anos 2005/2013, o
IDEB cresceu.
Tabela 17. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Ensino Fundamental 2005/2013
Âmbito
de ensino
Anos Iniciais do Ens. Fundam. Anos Finais
IDEB Observado Meta IDEB Observado Meta
Brasil 2005 2007 2009 2011 2013 2021 2005 2007 2009 2011 2013 2021
3.8 4.2 4.6 5.0 5.2 6.0 3.5 3.8 4.0 4.1 4.2 5.5
Rede Estadual 2.6 2.6 3.2 3.8 4.0 4.9 2.6 2.7 2.8 2.9 3.1 4.7
Rede Estadual
do Município
- - - - - - 3.5 3.1 3.5 3.6 3.5 5.5
Rede
Municipal do
Município
3.6 3.4 4.2 4.0 4.2 5.8 2.5 3.3 3.8 3.8 3.8 4,5
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/ Pesquisado em 06 de maio de 2015.
Da análise dos dados, percebe-se que se apresentou aprendizado de 4,83 (quanto
maior a nota maior o aprendizado), com um fluxo de 0,87 (quanto maior o valor maior a
aprovação), com IDEB de 4,2 (4,83 x 0,87 = 4,2), de modo que 29,4% das escolas avaliadas
estão em situação de alerta; 55,9% em atenção e 14,77% precisam melhorar.
Destaca-se que o município busca analisar os resultados do IDEB, avaliar os escores
da Prova Brasil e níveis de proficiência, através das orientações da direção de coordenação
pedagógica, as equipes são instadas a construir suas propostas com base nesses indicadores,
a divulgar os resultados à comunidade escolar.
Em suma, ocorre que os processos de avaliação em relação aos indicadores são
superficiais. São Desidério não adota medidas pontuais e exeqüíveis para comparar os
resultados entre escolas, instituir medidas auto-avaliativas, criar mecanismos e avaliações
50
sistemáticas para além dos processos avaliativos internos, instituir políticas públicas de
acompanhamento pedagógico e multiprofissional ao processo ensino-aprendizagem,
inclusive para oferecer atenção especial a casos extremos. Ainda existe carência em relação
a indicadores próprios como a falta de dados quantitativos sobre a consolidação da
alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental e sobre a educação especial e seus
resultados.
Quanto às reprovações, com base nos levantamentos feitos pela Secretaria Municipal
de Educação as séries com os maiores índices são 3º ano, 5º ano e 7ª série. No 3º ano a taxa
de reprovação aumenta, possivelmente por conta das configurações do ensino fundamental
de nove anos e das propostas com o ciclo de alfabetização, uma vez que ao final terceiro ano
percebe-se que as habilidades que deveriam ser construídas no percurso não aconteceram o
que acaba levando à retenção. Nas séries seguintes isso acontece porque o processo de
ensino- aprendizagem não alcança os objetivos necessários, o aluno não aprende o adequado
nos anos anteriores, o que promove o acúmulo de problemáticas que a cada novo momento
torna-se de difícil resolução.
No contexto da proficiência, sabendo-se que a análise é feita com base na Prova
Brasil e há uma escola de quatro níveis, sendo avançado em que a/o aluno tem um
aprendizado acima da expectativa, proficiente em que o aprendizado é compatível com as
competências úteis à continuidade dos estudos, básico no qual há grande necessidade de
melhora e insuficiente no qual o aprendizado é considerado extremamente baixo. As
porcentagens são apresentadas na tabela abaixo.
Quadro 3: Nível de proficiência
2009 2011 2013
Português
5º ano
14%
14%
20%
9º ano 12%
11% 14%
Matemática
5º ano 8% 9% 16%
9º ano 2% 3% 3%
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/ Pesquisado em 06 de maio de 2015.
51
Da análise do quadro 3 percebe-se que a taxa de proficiência é extremamente baixa,
com resultados muito insatisfatórios, principalmente no 9º ano. Um aprofundamento nos
dados do portal virtual Qedu, demonstra que os níveis que se encontram na escala
insuficiente para matemática encontram-se entre 48% e 56% e em português, 29% a 42%.
Além disso, também são apresentados resultados negativos em relação a outras disciplinas,
sendo que as principais são história, redação e ciências.
Não se registra por parte do município a implementação de ações ou políticas que
visem lidar com essa problemática, como em outros inúmeros casos problemas desse tipo
tento ser resolvidos com estratégias isoladas construídas pela coordenação pedagógica
juntamente com as equipes escolares e tais iniciativas não têm melhorado significativamente
a qualidade do processo ensino-aprendizagem nos últimos anos e as competências
construídas são insuficientes para que as/os alunas/os sigam com resultados satisfatórios nos
anos escolares.
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O contingente de jovens e adultos que se encontram sem instrução ou com baixa
escolaridade é um segmento expressivo da demanda educacional nos municípios do Brasil.
A realidade na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no município de São Desidério,
não foge à regra do que acontece no Brasil, mas, faz-se necessário destacar que esta
modalidade tem apresentado baixos índices de rendimento e aumento significativo da evasão
escolar, agregado a isso se verifica também que falta uma proposta pedagógica específica
para a modalidade, atendimento pontual, formação adequada do profissional, coordenação
específica, professores comprometidos com o trabalho.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação LDB 9394/96, em seu artigo 37º §1º diz: Os
sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar
os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as
características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos
e exames.
Nesse contexto, a educação de jovens de adultos passou a constituir-se em
oportunidade educativa para um largo segmento da população, com três trajetórias escolares
básicas: para os que iniciam a escolaridade já na condição de adultos trabalhadores; para
adolescentes e adultos jovens que ingressaram na escola regular e a abandonaram há algum
tempo, freqüentemente motivados pelo ingresso no trabalho ou em razão de movimentos
52
migratórios e, finalmente, para adolescentes que ingressaram e cursaram recentemente a
escola regular, mas acumularam grandes defasagens entre a idade e a série cursada.
As conhecidas deficiências do sistema escolar regular público são, sem dúvida,
responsáveis por parte da demanda do público mais jovem sobre os programas de educação
de jovens e adultos. É conveniente iniciar a análise da situação da educação de jovens e
adultos com um quadro mais preciso da magnitude da demanda potencial por essa
modalidade educativa. A contagem da população realizada pelo IBGE em 2010 verificou
que entre os são-desiderense com 15 anos ou mais, 4.914 pessoas (25,5%) não completaram
sequer um ano de escolaridade. Com essa informação, podemos constatar que dos são-
desiderense com 15 anos ou mais os que não completaram o ensino fundamental e que,
segundo a Constituição, teriam direito ao ensino fundamental gratuito adequado à sua
condição de jovens e adultos trabalhadores.
Outro problema nodal da educação de jovens e adultos no município de São
Desidério diz respeito à articulação entre a formação do docente, tendo em vista que estes
não dão a devida importância que esta modalidade exige, as aulas são monótonas e
cansativas, os alunos vêm da zona rural, ou até mesmo do trabalho, já cansados, e encontra
uma metodologia que massacra os discentes.
Outro ponto percebido é que os currículos do ensino fundamental, não encaram esse
problema de frente. De um lado, a precariedade material e pedagógica em que os programas
se desenvolvem e as escolas funcionam sequer assegura a base formativa comum; de outro,
a insistente referência ao ensino regular infanto-juvenil, a rigidez da seriação e das grades
curriculares obrigatórias limitam a criatividade e dificultam a combinação de processos de
formação geral e profissional.
Nesse entendimento, é preciso que o Município de São Desidério, empenhe-se de
forma que possa atender a toda demanda de Jovens e Adultos (EJA)commatriculas gratuitas,
conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação LDB 9394/96, em seu artigo 37º §1º. Para
essa realização, se faz necessário que haja políticas públicas, que possa atender e garantir
aos alunos tanto a permanência quanto a continuidade nos estudos e o acesso no mercado de
trabalho.
Mesmo assim não é preciso somente que o sistema assegure gratuitamente a oferta de
matriculas, sem partir do pressuposto do conhecimento da realidade do município. Nessa
perspectiva de realização para subsidiar as decisões do PME de São Desidério, se fez
necessário diagnosticar e analisar dados estatísticos de tabelas (abaixo) que focaliza o nível
de intenção da população do município por meio dos indicadores de taxa de analfabetismo e
média de anos e estudo da população de 15 anos e mais.
53
Tabela 18. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de São Desidério,
por dependência administrativa e localização (2011/2013)
Anos Municipal Estadual Total
Urbana Rural Urbana Rural
2011 137 132 105 - 374
2012 111 130 130 - 371
2013 115 134 108 - 357 Fonte: Anuário Estatístico da Educação da Bahia/ Secretaria de Educação Municipal/ Direc.
De acordo com os dados descritos, percebe-se que a matrícula de jovens e adultos
tem se mantido estável aos longos dos três anos, tanto no campo quanto na cidade. Observa-
se que no período de 2011a 2013 existe diferença irrisória entre os índices de crescimento e
decréscimo do número de matriculados da zona rural e urbana nas duas redes de ensino.
Considerando a extensão do município de São Desidério, os dados acima citados não
são significativos quanto poderia ser. Não que o município não ofereça a extensão de
matriculas gratuita, mas é necessário que ofereça no mínimo 25% das matriculas de
Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação Profissional e Técnica nos
Ensinos Fundamental e Média de forma concomitante, ao ensino de oferta.
Acredita-se que se o município estimulasse à diversificação curricular na Educação
de Jovens e Adultos, articulando a formação para o mundo do trabalho e estabelecendo a
inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da
cultura e cidadania de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às
características desse alunos, provavelmente este quadro seria muito mais elevado em seus
números.
Para atrelar a este número não significativo de matrículas, percebe-se que não existe
também a busca ativa do município de jovens fora da escola e nem realiza diagnóstico destes
jovens com Ensino Fundamental e Médio incompletos, para assim identificar a demanda de
vagas, bem como não tem o acompanhamento e monitoramento em parcerias com áreas de
assistência social, saúde e proteção a juventude.
Apesar do município de São Desidério mobilizar a demanda da EJA para alfabetizar,
em parceria com o Estado, como o programa TOPA (Todos pela Alfabetização), este não
garante a continuidade dos alunos nos estudos. Não, pela falta de oferta, mas de estímulos
que gerem perspectiva para que estes possam garantir sua inserção no mercado de trabalho,
e conseqüentemente a sustentabilidade familiar.
54
Embora algumas questões norteadoras não tenham sido contempladas no município,
o programa de transporte escolar e alimentação são disponibilizados para atender na
Educação de Jovens e Adultos.
Tabela 20. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e 2010
Taxa de analfabetismo 1991 2000 2010
25 a 29 anos 12,70 8,02 3,96
25 anos ou mais 23,45 16,75 11,82
Percentual de Atendimento
% de 25 a 29 anos na escola 5,22 11,25 14,31
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. Disponível em:
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 16 jan. 2014
Diante dos dados expostos nas tabelas 20 e 21, nota-se que 1991, 2000 e 2010 houve
um decréscimo, na taxa de analfabetismo da população jovem entre 15 a 17 anos bem como
da população de 18 a 24 anos. Isso por sua vez, reflete na porcentagem, diminuindo a taxa
de analfabetismo e aumentando a procura de alunos na escola.
Nessa perspectiva, percebe-se uma melhora quanto as taxas de analfabetismo, porém,
o município ainda precisa ter propostas inovadoras para essa modalidade. Para isso, São
Desidério, além de idealizar a oferta pública de formação inicial e continuada, precisa
articular a colaboração e apoio de entidades sem fins lucrativos, bem como o atendimento a
pessoas com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.
Nesse sentido, o governo municipal em vista da realidade apresentado no inicia deste
trabalho, mostra que apenas 4% da clientela de pessoas de 15 anos ou mais está recebendo
educação na modalidade educação de jovens e adultos, precisa assumir mais claramente uma
atitude convocatória, chamando toda a sociedade a engajar-se em iniciativas voltadas a
elevação do nível educativo da população.
Tabela 19. Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010
Faixa etária
(anos)
Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
1991 2000 2010 1991 2000 2010
15 a 17 anos 12,42 4,85 2,20 20,01 39,72 57,24
18 a 24 anos 11,97 6,26 2,61 17,77 28,94 47,47b
Fonte:Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em:
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 16 jan. 2014.
55
O teor desse chamado deveria contemplar, especialmente, a motivação para que
todos continuem aprendendo ao longo da vida, de que a necessidade, à vontade e a
possibilidade de aprender são inerentes a todos os seres humanos, do nascimento à velhice.
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio
A oferta de Educação Profissional de nível médio deve estar atrelada a arranjos
produtivos, culturais e sociais, locais e regionais, as tendências e oportunidades de mercado
de um determinado município ou região. Assim sendo, percebe-se a necessidade da
promoção dessa modalidade de ensino dentro do município de São Desidério, tendo em vista
vários fatores que, de certa forma, vem fomentando a economia do município, sobretudo,
nas duas últimas décadas, com destaque para o grande potencial agrícola despontado nos
últimos anos, em nível regional e nacional.
Além do exposto acima, existem no município outros nichos econômicos, a exemplo
da pecuária, Agricultura familiar, turismo ecológico e de aventura, produção cultural, dentre
outros, que também contribuem para o crescimento da economia local. E para atender às
demandas desses mercados faz-se necessário ter uma mão de obra cada vez mais
especializada. E a Educação Profissional pode contribuir nesse sentido, pois a intenção dela
é oferecer ao estudante a formação adequada, compatível com as tendências laborais da
região.
De acordo a legislação federal a Educação Profissional Técnica de nível médio será
desenvolvida para aqueles que já terminaram o ensino médio, ou para os que ainda estão
estudando. Todos os anos o quantitativo de alunos do município de São Desidério que sai e
que egressa no ensino médio é muito grande, tanto na sede, quanto na zona rural. Para uma
boa parte desses alunos, essa etapa significa um ponto final na vida acadêmica, em função
de vários fatores, como falta de oportunidade e de opção, sendo mais freqüente na zona
rural.
No município de São Desidério não tem políticas voltadas para a oferta de Educação
Profissional Técnico de nível médio, tanto na modalidade presencial, quanto de Educação a
Distância. Não há presença de cursos particulares de formação profissional em
desenvolvimento no município, tampouco existe em Unidade de Ensino da Rede Estadual de
Ensino ou Centros de Educação Profissional da Rede Pública Estadual de Ensino e nem
Institutos Federais (IF).
O município apóia e oferece aos munícipes e servidoresbolsas de estudos financiadas
com recursos próprios, através do Programa Bolsa de Estudos, criado através da Lei
municipal nº 028/2009, bem como transporte escolarpara oscursam em redes pública
56
particular ou Publica Estadual e Federal para se deslocarem a uma distância de 27 km, nos
três turnos, por meio de parceria concede, prédio para funcionamento do Centro de
Formação e Extensão - ESDRAS para que aulas sejam implementadas no município visando
à comodidade dos estudantes, em especial os servidores.
Em todas as escolas do município, tanto pública, quanto particular, não existe
infraestrutura adequada para desenvolver a Educação Profissional, tampouco proposta
pedagógica.
A Educação Profissional, considerando as formas: concomitante, subseqüente e
integrada, a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins da certificação
profissional em nível técnico. Para cursar essa modalidade de ensino os alunos desse
município precisam a Barreiras, onde se encontra o Centro Territorial de Educação
Profissional (Cetep).
Em São Desidério ainda não existe expansão do estágio para estudante da Educação
Profissional técnica de nível médio, e que preserve o caráter pedagógico, integrando ao
itinerário formativo do estudante, o aprendizado de competências próprias da atividade
profissional, a contextualização curricular e o desenvolvimento do estudante para a vida
cidadã e para o trabalho.
2.4 EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.4.1 Ensino Superior
Sabe-se que uma das funções mais importantes do ensino superior é ajudar o
indivíduo a desenvolver o conhecimento acadêmico necessário para ter sucesso em uma
determinada carreira. Todas as carreiras exigem uma especialização em uma determinada
área, e instituições de ensino como faculdades e universidades ajudam a transmitir
conhecimento.
Dessa forma, o município tem demandas para cursos de Educação Superior e dá aos
acadêmicos todo suporte necessário, desde bolsas de estudo à transporte para as instituições,
pois, o município não tem universidades públicas, mas existem um núcleo de educação a
distância, mas não conhecemos nenhum resultado de avaliações externas que possam ter
sido feitas sobre essa instituição que é devidamente credenciada e autorizada pelo MEC,
com coordenador de núcleo. Os cursos são ministrados numa escola do município que não
oferece a infra estrutura necessária para os cursos.
57
Não existe um programa de incentivo específico para os concluintes atuarem nas
áreas com maior déficit de profissionais, mas os coordenadores atuam nas escolas de
maneira a dar esse incentivo a partir de projetos e propostas pedagógicas, divulga cursos e
datas oferecidas em instituições públicas e particulares. Há também parceria com a
Universidade do Estado da Bahia que oferta o cursinho pré-vestibular, como complemento
para alunos de baixa renda e escola pública. O município não dispõe de um projeto
especifico para auxiliar os estagiários de graduação, mas os recebe dando todo apoio
necessário para a aplicação das atividades propostas.
2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Diante dos problemas atuais sobre a valorização dos profissionais da educação,
percebe-se que impreterivelmente o município de São Desidério não poderá distanciar do
papel de enfatizar a qualidade da educação tendo como princípio fundamental a valorização
de todos os profissionais que atuam diretamente na área da educação: os professores,
coordenadores e supervisores pedagógicos, outros profissionais que atuam em atividades
inerentes ao funcionamento administrativo nas unidades escolares, nas áreas técnicas da
Secretaria Municipal de Educação.
Com a sanção da Lei Federal regulamentadora do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação o
FUNDEB, Lei nº 11.494/2007 a educação retoma conceitos, prioriza e abrange o ensino
básico e a partir de então com o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional) possibilita a
valorização do profissional. De acordo com sua redação estabelece que no mínimo 60% dos
recursos anual sejam destinados a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo
exercício na educação básica pública, contudo, não há legalidade que impeça a sua
destinação, de forma integral. Porém, a mesma Lei afirma que a parcela restante desse
Fundo, que se concretiza de no máximo 40%, deve ser aplicada nas ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino, podendo abranger não só os profissionais do magistério, mas os
demais profissionais da educação que desenvolvem atividades de natureza técnico-
administrativa.
A luta pela valorização dos profissionais caracterizados no âmbito do Magistério e
no quadro dos que prestam serviços técnico-administrativos e de apoio passou a ser
organizada com a instituição sindical, uma vez que as perdas salariais e as condições de
trabalho foram os gargalos de preconização e reformulação do Plano de Carreira e
Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de São Desidério Lei nº 007/1999,
58
que já vinha agregando 11 anos de perdas salariais. Esta Lei previa grandes avanços, porém
não foram concretizadas na prática, prejudicando os profissionais nos seus avanços, direitos
e vantagens.
A Lei municipal nº 007/1999 foi revisada sem a participação da entidade
representativa à época, categoria organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do
Município de São Desidério (SINDSESD), posteriormente com a organização da categoria
que representa o Magistério, institui a APLB - Sindicato Núcleo de São Desidério, entidade
que representa a categoria dos trabalhadores em educação, passando a delinear os novos
rumos da revisão do Plano de Carreira ao sinalizar os pontos fracos e ameaças à carreira do
profissional do Magistério contidos na proposta e, mesmo diante dos apontamentos
elencados, os mesmos não foram considerados levando a sanção da Lei municipal 012/2011
de 09 de setembro de 2011 em vigência.
Entretanto, é importante salientar que o fato de os salários estarem sendo
recompostos pela inflação, ou até acima dela, não significa que os mesmos estejam
mantendo o padrão de vida dos servidores do Magistério, considerando a arrecadação do
município de São Desidério.
Ainda é possível perceber que há uma necessidade emergencial de uma nova revisão,
principalmente quanto aos avanços horizontais e verticais, ajustes às novas Diretrizes
Federais quanto à formação e adequação à Lei federal do PSPN Lei 11.738/2008 em relação
aos profissionais de toda Educação Básica, principalmente os pertencentes ao concurso de
1998, 2001 e 2006. Para constar é importante salientar que o atual Plano de Carreira
(012/2011) objetiva a eficiência e a eficácia do Sistema Educacional do Município e a
valorização do pessoal do Quadro do Magistério mediante:
• Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
• Progressão baseada na titulação e no desempenho;
• Piso salarial profissional que se constitua em remuneração condigna;
• Vantagens financeiras em face do local de trabalho e clientela;
• Estímulo ao trabalho em sala de aula;
• Capacitação permanente e garantia de acesso a cursos de formação e atualização;
• Jornada de trabalho que incorpore os momentos diferenciados das atividades
docentes;
• Incentivo à qualificação profissional.
O último concurso editado para o preenchimento de vagas no município de São
Desidério foi em 2010, exigindo-se dos inscritos para provimento do quadro de professores,
a formação em Magistério e graduação plena. Foi o primeiro concurso, dentre os 03
59
anteriores (1998, 2001 e 2006), a disponibilizar vagas para professores com a formação na
área específica de Licenciatura em Letras.
Paralelamente a isso, a Prefeitura também promoveu a formação inicial para
professores que já pertenciam à rede e que tinham apenas formação em nível médio na
modalidade normal com acesso de 22 professores ingresso ao Pró Formação, sendo 19
concluídos; 09professores ao Pró Infantil, sendo 04 conclusos. Possibilitou a adesão à
Plataforma Freire na oferta de: Pedagogia com 19 profissionais, sendo 07 do quadro efetivo
e 06 do quadro temporário; e, Licenciatura em Letras com 04 do quadro efetivo e 01 do
quadro temporário e 01 professora Licenciada em Artes. O acesso à formação teve a garantia
de liberação da jornada de trabalho para freqüentar o curso, sem prejudicar o compromisso
com os 200 dias letivos. Atualmente a rede conta ainda com um grande número de
professores que são do quadro de carreira da Rede Municipal, no processo inicial ou em fase
de conclusão de formação especifica ou não, conforme salienta a tabela 22.
Tabela 21. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica – Rede Municipal
Etapas e Modalidades da Educação
Básica
Funções Docentes2
C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
Regular – Creche 02 02
Regular - Pré-Escola 05 06 08 16 02 32
Regular - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental 10 21 33 61 06 121
Regular - Anos Finais do Ensino
Fundamental 17 23 44 66 1 134
Educação de Jovens e Adultos - Anos
Iniciais do Ensino
Fundamental/Presencial
00 00 06 03 00 09
Educação de Jovens e Adultos - Anos
Iniciais do Ensino
Fundamental/Semipresencial
00 00 00 00 00 00
Educação de Jovens e Adultos - Anos
Finais do Ensino
Fundamental/Presencial
00 00 00 00 00 00
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide 2010 >. Acesso em: 12 maio. 2015.
A tabela 21 demonstra o quantitativo de 298 professores que estão distribuídos na
Modalidade Regular – Creche à Educação de Jovens e adultos – Anos Finais do Ensino
2 Legendas para funções docentes: C/Lic - com Licenciatura; C/Gr - com Graduação; C/EM - com
Ensino Médio; C/NM - com Normal Médio; S/EM - sem Ensino Médio.
60
Fundamental/Presencial. Dentre essas modalidades não existe professor com Licenciatura na
Modalidade Regular – Creche, não há professor com Graduação, nem com Ensino Médio e
sem Ensino Médio, fechando com 02 professores com Normal Médio. No Regular – Pré-
escola, o quadro se modifica com um contingente maior de professores nos níveis de
escolaridades apresentados, a saber: 05 professores com Licenciatura, 06 com Graduação,
08 com Ensino Médio, 16 com Normal Médio e 02 sem Ensino Médio.
Considerando os dados da tabela que são de 2010, percebe-se a existência de um
número reduzido de profissionais que ainda não graduou conforme sua área de atuação.
Nesse contexto sente-se a necessidade de ajustar os profissionais conforme sua área de
atuação, ofertando funções docentes conforme sua formação específica que poderá
contribuir na valorização e promoção salarial e no aperfeiçoamento profissional, bem como
a qualidade do ensino ofertado. Sabe que no decorrer dos últimos 04 anos a situação de
escolaridade dos profissionais do Magistério sofreu alterações, pois houve oferta de cursos
pela Plataforma Freire, assim como convênios com Instituições Superiores Privadas e
também acesso à Universidade Estadual da Bahia (UNEB).
A Rede Municipal ainda não investiu em programas de formação continuada, em
cursos de pós-graduação latu sensu, garantindo, inclusive, através de bolsas de estudos,
credenciando, com isso, os profissionais da educação à progressão na carreira e a melhoria
no desempenho profissional conforme preconiza o Plano de Carreira atual.
Nessa análise é importante considerar que os profissionais de toda Educação Básica
necessitam de qualificação em sua área de atuação, conforme preconiza a LDB 9394/96 em
seus art. 61, incisos: I e II e art. 62 e seus parágrafos, com inclusão da Lei 12.796/2013 que
delibera algumas alterações no quadro da Educação Infantil que precisam ser consideradas
nas legislações municipais e na prática docente.
Tabela 22. Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e Particular em 2013
Profissionais do
Magistério
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Total
Est
adu
al
Munic
ipal
Par
ticu
lar
Est
adu
al
Munic
ipal
Par
ticu
lar
Est
adu
al
Munic
ipal
Par
ticu
lar
Professores 00 22 24 12 287 24 38 28 00 435
Coordenadores 00 00 04 00 21 02 00 04 00 31
Fonte: Secretaria Municipal de Educação 2015.
61
A tabela 22 possibilita visualizar o número total de professores e coordenadores em 2013.
Conforme dados inseridos na tabela acima nota-se que dos profissionais da Educação
Infantil 5,06% são professores na dependência administrativa do município e 5,51% são da
rede particular de ensino e há somente coordenadores especificamente para a rede particular.
Quanto à modalidade do Ensino Fundamental oferecidos na rede Estadual tem-se 2,76%
professores, na municipal 65,99% professores e na esfera particular 5,51%. A rede Estadual
não possui coordenador, dos 23 coordenadores nesta modalidade, 91,3% são coordenadores
municipais e 8,7% são da rede particular. A modalidade do Ensino Médio, oferecido tanto
pela administração estadual quanto pela municipal tem-se o seguinte quadro: ofertado pela
esfera estadual 8,73% do total de professores e nenhum coordenador; já na rede municipal
6,44% do total de professores e 12,9% do total de coordenadores.
Considerando os dados apontados, percebe-se que o investimento na demanda de
professores no município de São Desidério ainda é reduzido, principalmente no que se refere
ao número de coordenadores municipais, uma vez que os existentes no quadro atual são
professores em cargo comissionado e a serviço da Secretaria de Educação, pois
desenvolvem atividades em mais de uma escola, com modalidades diversas. Com isso
caracteriza a importância de elevação do índice de necessidade de obtenção desses
profissionais admitidos por meio de concurso público.
Além dos professores no processo educacional, há participação de técnicos e
auxiliares que, juntamente com os docentes, fazem a educação acontecer. Desta forma, no
planejamento da educação, os recursos humanos merecem uma atenção especial. A ação
pedagógica não é uma atividade isolada, mas fruto de uma interação que envolve vários
profissionais. A tabela 23 demonstra o quantitativo do quadro de servidores de apoio a
educação que atualmente pertencem à Rede Municipal de Ensino do Município de São
Desidério, dispondo o nível de escolaridade para cada cargo, que varia de ensino
fundamental incompleto ao nível superior incompleto, a saber:
Tabela 23: Profissionais em educação, por nível de escolaridade na rede Municipal em 2013.
Cargos Nº
Nível da Escolaridade
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Superior
Incompleto
Merendeira 89 48 26 15 -
Vigilante 24 14 05 05 -
Serviços Gerais 23 12 03 08 -
62
Secretário Escolar 18 - - 14 04
Assistente
Administrativo
08 - - 04 04
Porteiro 29 14 03 09 03
Zeladora 86 43 19 24 -
Motorista 18 04 05 08 01
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.
Analisando a tabela acima, percebe-se que é bem pequeno o número de servidores do
quadro de apoio que se preocupou em concluir o Ensino Médio e outros na busca de uma
graduação. Dentre o contingente de servidores de apoio à educação percebe que 45,7%,
entre merendeira, vigilante, serviços gerais, porteiro, zeladora e motorista, possuem o
Ensino Fundamental Incompleto e 20,7% possuem Ensino Fundamental Completo. 29,5%
possuem Ensino Médio, distribuídos em todas as funções mencionadas na tabela acima.
4,1% dos servidores estão buscando uma graduação, indivíduos pertencentes às funções de
secretário escolar, assistente administrativo, porteiro e motorista. Os que se encontram no
nível superior incompleto é um número mínimo de servidores que poderia ser ampliado com
a oferta de cursos e oferecimento de condições de acesso aos mesmos.
Para tanto, será necessário promover a formação desse segmento efetivo já existente,
uma vez que poderá motivá-los a desempenhar suas funções com dignidade e maior
respeito, tendo como subsídio a elevação de sua remuneração.
Diante disso, sabe-se que o Governo Federal, através do MEC/SEB, instituiu em
2005, um programa piloto em cinco estados chamado PROFUNCIONÁRIO que oferece
cursos para esses trabalhadores que exercem funções administrativas nas Escolas Públicas
de Educação Básica.
Em 2006, deu-se a expansão do Programa para mais 12 estados, incluindo-se o
Estado da Bahia,o Município de São Desidério fez adesão e aguarda liberação do Programa
através do instituto Baiano e Bahia para atender aos trabalhadores em educação e muitos
servidores teriam seu nível de escolaridade elevado tendo a possibilidade de progredir na
carreira.
Quando se mencionou a demanda do concurso considerou de suma importância
abranger não só os profissionais integrantes da carreira do magistério, mas também os
demais profissionais – secretário escolar, assistente administrativo, vigilante, serviços gerais,
merendeira, porteiro, auxiliar de ensino, dentre outros que interagem com os alunos e, por
63
conseguinte, no processo educativo, uma vez que a escola deve ser pensada para além dos
alunos e dos profissionais do magistério.
Tabela 24. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em 2013
Cargos
Nº Situação Funcional
Total Servidor
Público
Concursado
CLT Contrato
Temporário Terceirizado Outro
Merendeira 89 72 - 17 - -
Vigilante 24 10 - 14 - -
Serviços
Gerais 23 18 - 05 - -
Secretário
Escolar 18 10 - 08 - -
Assistente
Administrativo 09 07 - 02 - -
Porteiro 29 29 - - - -
Zeladora 110 70 - 40 - -
Motorista 18 11 - 07 - -
Fonte:Secretaria Municipal de Educação, 2014.
A tabela 24 mostra que o número de funcionários de apoio à educação da Rede
Municipal é reduzido, considerando as várias funções. Perfazendo um total de 320
servidores, distribuídos no quantitativo e funções quem dão apoio no contexto educacional
do município de São Desidério, destes 70,9% são efetivos e 29,1% com contrato temporário.
Assim tem-se: 89 merendeiras, sendo 80,9% do quadro efetivo e 19,1% com contrato
temporário; 24 vigilantes, 41,7% efetivos e 58,3% temporários; Serviços Gerais tem um
total de 23, sendo 78,3% efetivos e 21,7% temporários; secretário escolar, 55,6% efetivos e
44,4% temporários num total de 18; assistente administrativo num total de 09, sendo 77,8%
efetivos e 22,2% temporários; porteiro totalizando 100% efetivos; zeladora com 110 no total
de 63,6% efetivos e 36,4% temporários, e 18 motoristas, destes 61,1% efetivos e 38,9%
temporários.
64
Eventualmente é realizado momentos de capacitação para os cargos citados na
tabela. Considerando a progressão salarial percebe-se que este pessoal teve seus direitos
garantidos a partir de 2012, por intermédio de ação movida pelo sindicato de representação
da categoria denominado Sindicato dos Servidores de Públicos Municipais de São Desidério
(SINDSESD) que ao longo de 06 anos e, em conjunto com a APLB – Sindicato Núcleo e
São Desidério, vem se preocupando com a valorização desses profissionais, bem como pela
garantia de uma remuneração digna e capaz de atender às reais necessidades, embora exista
um passivo trabalhista, em especial as progressões serem garantidas. Estes servidores são
regidos pelo Plano de Cargos e Salários Lei 09/2004 que também está ao longo de anos
defasado e atualmente passa por uma revisão coletiva, sendo adequado, ampliado e
possibilitando garantias, principalmente no que concerne: valorização, formação continuada
e treinamento técnino-adminsitrativo, condições dignas de trabalho e fortalecimento das
relações interpessoais e intrapessoais de trabalho.
Nesse contexto acredita-se que a ação pedagógica não é isolada, devendo haver uma
interação constante entre necessidades e possibilidades referentes ao processo de
conhecimento por todos no contexto escolar. Aliada ao compromisso com o trabalho, uma
maior qualificação do professor produzirá certamente melhores resultados e, para tanto a
análise situacional é imprescindível para a proposição de metas futuras e favoráveis para a
melhoria da educação, principalmente no âmbito municipal do que se trata
momentaneamente.
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
A gestão democrática do ensino, atualmente tem sido palco de grandes discussões no
âmbito educacional, por constituir-se como um mecanismo de mudança e transformação
social por meio da educação. Assim a educação com sua gestão e organização passa por
mudanças históricas, conceituais e estruturais e necessita ser refletida considerando sua
estreita ligação aos aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais. Nessa perspectiva, a
gestão escolar é vista como uma nova forma de administrar considerando os princípios
básicos da democracia e participação coletiva nas ações da escola.
A necessidade da implementação de uma gestão verdadeiramente democrática está
expressa na Constituição Federal (1988), solidificada com a promulgação da Lei 9394/96,
assegura aos sistemas de ensino público a definição de normas da gestão democrática
através da construção coletiva do projeto político-pedagógico e da participação das
comunidades escolar e local nas ações desenvolvidas nas unidades de ensino. Nesse sentido,
65
a gestão escolar precisa ser democratizada, de modo que possa propiciar uma educação
capaz de promover o desenvolvimento cognitivo e social dos educando, tornando-os
reflexivos, para que possam conviver em sociedade.
Nesse contexto, responsáveis pela gestão da educação municipal necessita criar
espaços que possibilitem o envolvimento e a participação de todos os cidadãos no processo
social da escola. A democratização do ensino municipal só será possível, se acreditarmos na
capacidade de mudança, por meio de ações coletivas que envolvem a escola, a família e a
comunidade local e de profissionais competentes e comprometidos com a educação.
A Rede Municipal é composta pela Secretaria Municipal de Educação, 37 Escolas da
Rede Municipal e 01 Creche Municipal, os conselhos de alimentação escolar e conselho de
educação que é composto por duas câmaras, a do Fundeb e a de educação básica. O
município ainda possui 04 Escolas da Rede Estadual e 03 e Escolas Rede Particular,
totalizando 45 unidades de ensino, distribuídas por modalidades, conforme mostram as
tabelas:
Tabela 25. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2010 1 1 2 2
2011 1 1 2 2
2012 1 1 2 2
2013 1 1 2 2
Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2017,2008,2019,2010/gerarTabela. php>.
Acesso em: 16 jan. 2014.
Tabela 26. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2010 4 31 35 6 33 39 5 5
2011 4 31 35 6 33 39 5 5
2012 4 31 35 6 33 39 4 4
2013 4 31 35 6 33 39 4 4
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2007/2008/2009/2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 16 jan. 2014.
66
Tabela 27. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de São Desidério, por dependência administrativa e etapas da Educação Básica
Etapas da Educação Básica
Dependência administrativa
Estadual Municipal Particular
2012 2013 2012 2013 2012 2013
Ed. Infantil – Creche 1 1
Ed. Infantil – Pré-escola 35 35 3 4
Ensino Fundamental Anos iniciais 35 35 3 4
Ensino Fundamental Anos Finais 15 15
Ensino Médio 4 4
Total
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/>. Acesso em: 16 jan. 2014.
Atualmente a Rede Municipal de Ensino atua de forma vinculada aos órgãos que
compõe sistema municipal de ensino, dentre eles os conselhos de controle social.O Conselho
Municipal de São Desidério, foi criado com base na Lei Municipal 08/99, que instituiu o
Sistema Municipal de Ensino e ensejou a promulgação da Lei 09/99, a qual cria o Conselho
Municipal de Educação.
Após a promulgação da Lei Federal 11.494/2007, a qual institui o Fundo de
Manutenção da Educação Básica e Valorização das/os Profissionais da Educação –
FUNDEB, a Lei Municipal 09/99, sofreu alterações através da Lei Municipal 006/2007, em
que a Câmara do FUNDEB foi inserida dentro do CME, o qual passou a ser composto por
duas câmaras, a já citada e a Câmara da Educação Básica. Em 2010, houve nova
modificação da Lei Municipal, de modo que foi promulgada a Lei Municipal de 006/2010.
Em consonância com as legislações promulgadas, o município organizou-se para que
o CME passasse a funcionar, de modo que em 2002, teve início a primeira gestão. As
gestões têm um mandato de 2 anos, sendo que novas gestões foram compostas em 2004,
2006, 2007, 2009, 2011 e 2013. A gestão de 2006, teve duração apenas e 6 meses, uma vez
que, por força da Lei Federal 11.494/2007, a composição e presidência do CME teve que ser
modificada. Na atualidade, o Conselho Municipal de Educação de São Desidério, encontra-
se na gestão do VII Plenário.
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado por meio da Lei Municipal Nº
001/2001, de 07 de fevereiro de 2001é um órgão colegiado de caráter deliberativo,
67
fiscalizador e de assessoramento, tem por finalidade atuar nas questões referentes à
municipalização da merenda escolar, com o objetivo de assegurar o controle social deste
Programa, através da participação da sociedade civil local nas ações desenvolvidas pelo
poder público.
Os conselhos de controle social CME e CAE desenvolvem no município um trabalho
comprometido com a qualidade dos serviços educacionais de forma democrática. As
reuniões acontecem mensalmente mediante cronograma fixo estabelecido nas primeiras
plenárias.
As presidentas e os conselheiros/as do CME e CAE buscam estratégias para discutir
e propor melhorias nas questões que envolvem a educação municipal e com dificuldades
desenvolvem suas ações. Vale ressaltar que os conselhos estabelecem diálogos constantes
com gestor municipal e trabalha de forma incisiva na busca de melhorias. Com
disponibilidade de ambas as partes, os desafios são enfrentados em conjunto por meio de
ações subsidiadas pela parceria entre Conselhos e Secretaria Municipal de Educação.
Nesse contexto, apesar de alguns entraves, como a infraestrutura inadequada das
sedes dos conselhos, é notável na sociedade os resultados e as conquistas dos dois órgãos e a
abertura para o trabalho coletivo e participativo.
Ainda destacando a importância dos espaços democráticos de gestão da educação
municipal, alguns documentos como o PPP e Regimento Escolar são de suma importância
na condução desse processo.
Considerando as mudanças ocorridas na área de educação nos últimos 15 anos, o
Regimento Escolar Unificado da Rede de Ensino de São Desidério, criado em 07 de janeiro
de 2000, não atende mais a realidade das unidades escolares. Assim, faz-se necessário a sua
reconstrução com a participação ativa de toda a comunidade escolar, com o apoio técnico da
secretaria de educação.
A gestão democrática é um princípio fundamental na elaboração do Projeto Político-
Pedagógico, pois somente através dela torna-se possível envolver toda a comunidade escolar
e local na tomada de decisões, bem como a definição de seus rumos.
Em 2010 foi feito um movimento na secretaria de educação para a construção dos
PPPs de todas as unidades de ensino de São Desidério, mas tal movimento não levou em
consideração os princípios da gestão democrática e os PPPs em sua grande maioria foram
construídos sem o envolvimento dos segmentos da escola, constituindo em apenas um
documento burocrático, ainda com pouca significação no cotidiano das escolas.
68
Até então, os PPPs não foram atualizados em todas as escolas, com exceção daquelas
com uma equipe gestora sensível as necessidades de implementar a gestão democrática do
ensino. No entanto, o documento deve ser reconstruído e atualizado em todas as escolas
como instrumento de participação e gestão democrática.
Outro mecanismo de gestão de ensino trata-se do Plano de Cargos, carreira e
vencimentos dos servidores do magistério público municipal. Em 2011, por meio da lei
012/2011, de 09 de setembro, foi aprovado e sancionado pela câmara municipal de
vereadores o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores do magistério público
municipal. Foi criada uma comissão representativa para o desenvolvimento do processo de
reestruturação do plano, porém não envolveram os maiores interessados, os professores
municipais. Um projeto que deveria representar os anseios de uma classe foi aprovado pela
câmara, mas não agradou a todos os profissionais e desde então tem sido motivo de queixas
para a maioria dos concursados, especialmente os do primeiro concurso ocorrido em 1998.
O sindicato APLB que representa a categoria dos professores tem lutado e discutido nos
meios educacionais as incoerências do plano, mas ainda não foi possível organizar um
grande movimento para sua reformulação.
Outro espaço de gestão democrática da educação municipal é o setor de Coordenação
Pedagógica da Rede Municipal que atualmente possui uma estrutura que não atende às
necessidades das escolas. Ademais os coordenadores ainda trabalham em condições que
desfavorecem sua atuação, por exemplo: atuação em mais de duas escolas e modalidades
diferentes, carga horária exaustiva, falta de formação continuada para o coordenador/a,
condições para os que trabalham na zona rural (transporte, alimentação acomodações),
dentre outras questões.
Nesse contexto, fica inviável o desenvolvimento de suas funções macros que
envolvem o serviço de acompanhamento dos trabalhos pedagógicos, o acompanhamento da
aprendizagem e a formação continuada dos educadores. O município necessita repensar uma
nova política para o setor, para que o trabalho seja oferecido com qualidade.
Diante do cenário apresentado, constatamos a urgente necessidade de implementar no
município a gestão verdadeiramente democrática do ensino público, com o envolvimento de
toda a sociedade junto aos órgãos que regem a educação. É nesse contexto de urgência
democrática nas instituições públicas de ensino que em 2014 foi realizado o primeiro
processo eleitoral para diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal, portaria nº
27/14 de 8 de setembro de 2014. Participaram desse processo 22 escolas entre grande, médio
69
e pequeno porte. Vale ressaltar que esse fato constitui um marco para a implementação da
gestão democrática no sistema de ensino municipal e é de fundamental importância
construção da qualidade na educação de São Desidério.
A implementação da gestão democrática na educação é um desafio, mas com esforço e
dedicação de todos os profissionais desse âmbito é possível construir um novo contexto no
sistema de ensino municipal pautado nos princípios da democracia.
2.7 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
2.7.1 Investimento Público em Educação
Para que o Plano Municipal de Educação (PME) torne-seefetivo e promova para os
próximos 10(dez) anos o desenvolvimento e a valorização da educação nos seus diferentes
níveis, é necessário, além das metas e estratégias, gestão de recursos eficiente e eficaz. A
fixação de um plano de metas para a educação exige definição de custos e identificação dos
recursos disponíveis, e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas
fontes, seja pela constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuais
constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem
constituir-se em referência e ponto de partida para a formulação e execução de metas
educacionais.
A implementação do plano de metas exige a definição de custos e recursos que serão
utilizados para alcançá-las, seja através de busca de novas fontes, seja através de uma
redistribuição das atuais de forma mais adequada e democrática. Existem percentuais que
são constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, que neste
caso, servem financiamento das metas propostas no plano municipal de educação.
A constituição de 1988 trouxe embutida, uma reforma tributária que reforçou a
arrecadação de impostos em geral, como também o repasse aos municípios. Uma medida
fundamental foi à vinculação obrigatória de recursos à Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino. O artigo 212, caput, da CF, dispõe que:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante
de impostos, compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a
gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. Em nível de gestão de
sistema, na forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e
70
representatividade dos diversos setores educacionais, por meio da formação de conselhos
escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar,
que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica
emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares.
A educação ainda tem um logo caminho pela frente para assegura a permanência do
aluno de forma exitosa. Em termos de investimento, especialmente no que se referem à
ampliação e construção de prédios escolares municipais e reestruturação de alguns
programas.
Em relação às receitas de programas recebidas pelo município considera-se o
aumento das transferências dos recursos destinados ao transporte nos últimos cinco anos,
percebe-se que ainda são insuficientes para manter as despesas com locação, manutenção
dos transportes e outras despesas. O percentual maior do financiamento é mantido pelo
município com recursos próprios. É importante salientar que São Desidério não possui uma
frota oficial completa é de veículo é de 16,2% e 83,78% é terceirizado, nos últimos quatro
anos que o município recebeu através do Programa Caminho da Escola apenas 6 (seis)e 01
através da Programa Escola Acessível.
Os recursos destinados à implantação de programas novos são insuficientes, após sua
implantação, não contam com um aporte financeiro para mantê-los, deixando parte do
financiamento à mercê do município. Os recurso que São Desidério recebeu dos programas
do FNDE, nos últimos 4 (quatro) anos estão apontados na tabela abaixo. No item outras
receitas se referem aos programas PDDE, PAE, PAC II, PAR, dentre outros.
Tabela 28. Outras receitas com o setor educacional do município de São Desidério,
administradas pela prefeitura (2010/2013)
Ano Alimentação
escolar
Transporte
Escolar Convênios
Outras
receitas Total
2010 327.168,00 463.296,32 937.855,60 430.649,83 2.158.969,75
2011 419.220,00 492.187,52 181.636,20 540.375,96 1.633.419,68
2012 638.040,00 498.102,49 617.861,01 612.609,96 2.366.613,46
2013 696.852,00 519.288,88 230.107,63 626.761,68 2.073.010,19
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal, 2014.
Os recursos repassados pelo Governo Federal-MEC/FNDE são insuficientes para manterem
os programas criados por esse ente, o governo municipal vem mantendo-os mediante os
complementos financeiros, visando à efetiva funcionalidade. A sustentabilidade financeira
dos programas no município de São Desidério-(Bahia) é a mesma realidade da maioria dos
pequenos municípios do interior nordestino. Na tabela abaixo, é possível visualizar o quanto
São Desidério (Bahia) recebe.
71
Tabela 29. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de São Desidério, por nível ou
modalidade de ensino (2010/2013)
Ano Ed. Infantil Ensino
Fundamental Ensino Médio EJA Outros Total
2010 113.295,71 15.157.220,93 128.227,64 0,00 3.175.842,74 18.574.587,02
2011 116.259,74 16.538.432,51 82.246,36 31.521,25 4.509.876,58 21.278.336,44
2012 86.477,50 17.508.113,10 65.636,54 39.137,27 4.695.229,93 22.394.594,34
2013 622.932,59 19.143.320,25 32.273,07 8.969,01 6.052.077,36 25.859.572,28
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal, 2014.
Tabela 30. Despesas com educação do município São Desidério por categoria e elemento de despesa (2010/2013)
Ano
Despesas correntes Despesas de capital
Pessoal Mat.
Consumo Subtotal
Obra e
Instalações
Equipamento
s Subtotal Total
2010 10.223.691,59 1.956.676,93 12.180.318,52 1.994.534,20 785.922,94 2.780.457,14 14.960.775,66
2011 11.947.699,61 2.259.491,11 14.207.190,72 1.745.696,25 1.152.391,03 2.898.087,28 17.105.278,00
2012 14.336.449,67 3.029.888,56 17.366.338,23 675.233,17 18.184,47 693.417,64 18.059.755,87
2013 16.219.233,40 2.728.913,00 18.948.146,40 1.390.466,46 699.944,69 2.090.411,15 21.038.557,55
Fontes: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal (2015).
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação-FUNDEB, têm assegurado o investimento na formação e valorização dos
professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no município de São Desiderio
gestão administrativa e financeira municipal tem cumprido o percentual exigido por Lei para
pagamento do salário dos professores, por nível ou modalidade de ensino, em conformidade
com as tabelas 29 e 30.
Tabela 31. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de São
Desidério em (2010/2013)
Ano Total recebido
Aplicação
Salário dos
professores
Capacitação dos
leigos Gastos com MDE
2010 10.148.684,14 8.739.022,09 0,00 1.695.820,96
2011 13.090.762,48 10.330.034,72 0,00 2.798.575,28
2012 15.110.750,34 12.823.846,07 139.913,95 2.077.373,58
2013 15.705.551,28 13.566.116,99 137.351,76 2.325.860,57
Fontes: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura
Municipal (2015).
Apesar da Lei 11.994/97 existir e o acesso às informações aos recursos destinados a
educação configura em um direito constitucional, os gestores não tem se atentado para a
importância de acompanhar a aplicação desses recursos. Esses têm focado nas despesas,
72
aplicação e gastos e prestação de contas com o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
por administrarem diretamente. Trata-se de uma questão que deve ser melhorada com a
implantação de uma gestão democrática efetiva na escolha dos dirigentes escolares. A
escolha do gestor pela comunidade exige dele um compromisso maior com a transparência
das contas, bem como conhecimento e informações necessários às atribuições inerentes ao
cargo, para fins de acompanhamento das ações da escola e comunidade escolar.
O município tem sua cota de participação, afim proporcionar as condições mínimas
de funcionamento da educação. Por conseguinte, o percentual de gastos com pagamento de
profissionais da educação está acima dos 60%, ficando o restante para manutenção da
Educação Básica.
Tabela 32. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$)
Dos recursos Da aplicação
Receita de imposto e
transferências
25% da receita de impostos e
transferências
Total aplicado em
educação % aplicado
89.869.071,25 22.467.267,81 23.775.033,56 26,43%
Fonte: Tribunal de Contas do Município, 2015.
E, para assegurar uma gestão de recursos financeiros, responsável, eficiente e eficaz,
o acompanhamento importante, bem como a implantação do Conselho Municipal de
Educação, a revitalização dos Conselhos do FUNDEB e da Alimentação Escolar (CAE)
constituem caminhos legítimos para acompanhar a aplicação desses recursos, a transparência
na aplicação dos recursos financeiros deve ser assegurada através desses conselhos,
mediante ao acompanhamento das contas públicas, da avaliação, do fortalecimento dos
controles internos e externos. Esses são os pilares para que o Plano Municipal de Educação
se torne uma realidade, mantendo uma contínua participação e colaboração da União, Estado
e Município, já que para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme determina a
Lei, pelo menos a aplicação de 25% das Receitas provenientes de impostos, incluídos às
transferências constitucionais.
Tabela 33. Recursos da Educação no PPA (2014/2017)
ANOS Previsto em R$ Programa/projetos/atividades
educacionais Total utilizado
2014 27.463.834,13 006 - EDUCAÇÃO - CONSTRUINDO O MELHOR
PARA O PRESENTE E FUTURO
Objetivo:Realização de atividades físicas, esportivas
olímpicas nas escolas - Realização de atividades de
prevenção de saúde nas escolas - Atividades culturais nas
escolas - Aquisição de equipamentos - Realização de
atividades ambientais e de sustentabilidade -
Desenvolvimento e apoio a programas e campanhas
educacionais nas escolas - manutenção da secretaria.
29.339.528,84
2015 29.132.864,19 20.546.804,96
2016 30.880.836,04 ------
2017 32.733.686,20 ------
Fonte: Prefeitura Municipal, 2015.
73
A tabela acima destaca a importância do Plano Plurianual (PPA) enquanto
ferramenta de planejamento municipal previsto no Art. 165 da Constituição Federal
destinando-se a função de organizar e viabilizar ação pública, com vistas a cumprir
fundamentos dos objetivos da gestão do município, pautados na visão de futuro num
contexto macro de desafios e valores que guiem o comportamento conjunto da
Administração Pública Municipal.
E é, por meio do PPA de 2014/2017 que se declara o conjunto das políticas públicas
educacionais para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as
metas previstas. Todavia, comprova-se através da Tabela 33, que mesmo que se planeja e
prevê recursos no Plano Plurianual (PPA), os valores previstos para aplicação das demandas
da educação foram inferiores. Os programas/projetos/atividades educacionais exigiram
redimensionamento de recursos e maiores financiamentos, observando-se que a evolução na
aplicação de recursos é crescente no período.
Como se pode facilmente verificar, financiamento e gestão estão indissoluvelmente
ligados. A transparência da gestão financeira e o exercício do controle social permitirão
garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação e a equalização de
oportunidades educacionais, que assegurem ao estudante a real possibilidade de acesso e
permanência na escola. Esse tipo de ação tem sido implementada em São Desidério de
maneira paulatina e principalmente acompanhadas pelos conselhos e órgãos competentes.
Para que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em
matéria educacional, a partir da divisão de responsabilidades como prevê a Carta Magna. A
educação é um todo integrado, de sorte que o que ocorre num determinado nível repercute
nos demais, tanto no que se referem aos aspectos quantitativos, quanto aos qualitativos.
Essas condições são essenciais para que se cumpram diretrizes, metas e estratégias
projetadas para educação municipal no decênio de 2015/ 2025: aporte para mudanças
progressivas e transformadoras.
74
3 - DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
A Lei nº 13005/2014, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação
(PNE), foi sancionada em 26 de junho de 2014. O processo de tramitação que durou quatro
anos no Congresso Nacional, teve como base, o artigo 214 da Constituição Federal, que
estabeleceu um número maior de diretrizes.
Além das diretrizes, a Lei estabelece 20 metas nacionais para serem alcançadas num
prazo de 10 anos. O novo PNE, por ser mais mensurável e quantificável com dados mais
sucintos, poderá facilitar a sua execução e também a sua fiscalização.
Avanços consideráveis configuram em torno do novo PNE e dentre eles, encontra-se
educação como responsabilidade de todos, descentralizando a responsabilidade do estado.
As várias entidades representadas por profissionais da educação, pais e estudantes
contribuíram pra validação dessa mudança. Outro aspecto que é importante salientar é o
aumento do Produto Interno Bruto (PIB) que direciona para educação, 7%. Isso significa que
as metas e estratégias estabelecidas terão previsão orçamentária para sua execução.
São Diretrizes nacionais: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do
atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria
da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da
gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e
tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as)
profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O município de São Desidério a partir dessas diretrizes e metas estabelecidas
elaborou através da organização de grupos representativos, estratégias que nortearão o
trabalho da gestão educacional nos próximos 10 anos.
75
3.1 Diretrizes Metas e Estratégias do PME
META 01: Universalizar até 2016 o atendimento escolar da população de 4 (quatro) e 5
(cinco) anos, ampliar até o final da vigência deste plano, a oferta de Educação Infantil, de
forma a atender no mínimo 50% da população de até 3 (três) anos de idade.
ESTRATÉGIAS:
1.1 - Realizar levantamentos dos espaços adequados para construção de prédios para
funcionamento de instituições de Educação Infantil em conformidade com os padrões
arquitetônicos do Ministério da Educação - MEC, respeitando as normas de acessibilidade,
as especificidades geográficas e culturais locais.
1.2-Assegurar espaços lúdicos de interatividade considerando a diversidade étnica, de
gênero e sociocultural, garantir a aquisição de brinquedos, rouparia, utensílios para
alimentação, equipamentos, materiais pedagógicos, administrativos e de segurança, por meio
de regime de colaboração, devendo estes estar em consonância com a legislação vigente e
atender à demanda de todas as instituições educativas infantis da rede pública de ensino, tais
como: brinquedoteca, ludoteca, bibliotecas e parques infantis.
1.3 - Construir, ampliar e reformar prédios de educação infantil, adequando-os e respeitando
os padrões de qualidade de infraestrutura, em parceria com o governo federal
1.4 - Garantir o planejamento e a execução de rotinas pedagógicas apropriadas ao
atendimento em escolas da educação infantil e ao tempo de permanência das crianças na
instituição, levando em consideração situações de alimentação, higiene, cuidada e
aprendizagem, em consonância com as diretrizes curriculares da educação infantil
estabelecidas para o município de São Desidério.
1.5 - Estruturar, em regime de colaboração com os governos federal e estadual e parceiros de
áreas afins, um ambiente tecnológico, com produtos inteligentes como jogos interativos,
programas para computador, aplicativos educacionais, apropriados às crianças da Educação
Infantil, até a vigência deste PME.
1.6 - Intensificar uma política municipal Inter setorial articulada com as áreas da saúde,
assistência social, priorizando uma educação infantil pública de qualidade, socialmente
referenciada,
1.7 - Implementar o sistema de avaliação institucional e processual de aprendizagem para
todos os estudantes da rede pública municipal de educação no âmbito das escolas da
Educação Infantil da rede conforme previsto nas diretrizes curriculares nacionais, a partir do
acompanhamento e do registro sistemático e regular do desenvolvimento das crianças sem
caráter de promoção, seleção ou classificação das mesmas, aperfeiçoando os mecanismos de
acompanhamento, planejamento e intervenção.
76
1.8 - Implantar, até o segundo ano de vigência deste Plano, avaliação da Educação Infantil, a
ser realizada a cada 02 (dois) anos, com base nos Indicadores de Qualidade para a Educação
Infantil;
1.9 - Assegurar programas de formação em Educação Ambiental em parceria com os órgãos
de proteção ambiental e com o estado.
1.10 - Garantir que os espaços físicos sejam adequados aos padrões de qualidade e
acessibilidade e mobiliados em conformidade com as especificidades infantis.
1.11 - Assegurar que nas escolas da educação infantil, as refeições sejam balanceadas, com
cardápio e horários apropriados à faixa etária, devidamente acompanhada por nutricionistas,
adequando, quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares, entre
outras.
1.12-Ampliar a equipe técnico-pedagógica da Educação Infantil com o objetivo de fortalecer
o acompanhamento das atividades em todas as escolas, a fim de fomentar a eficiência da
qualidade no atendimento à infância.
1.13 Estimular a criação de Fóruns Municipais de Educação Infantil, que venham a elucidar
a prática do professor em sala de aula, assim como sensibilizar as famílias/responsáveis
sobre a importância da primeira etapa da Educação Básica.
1.14 - Adotar em regime de colaboração entre os setores de saúde, assistência social e
cultura, na manutenção, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento
às crianças da Educação Infantil, contemplando as dimensões do educar e cuidar.
1.15-Assegurar o cumprimento das legislações vigentes, que determinam a relação
professor-aluno no que se refere à quantidade de crianças em sala de aula na Educação
Infantil.
1.16 - Promover, em regime de colaboração, políticas e programas de qualificação
permanente de forma presencial, articulando teoria/prática, para os profissionais da
Educação Infantil.
1.17 - Garantir o transporte escolar, atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos
pelo Departamento Nacional de Trânsito – DNT, e as normas de acessibilidade que
garantam a segurança e o tempo de permanência das crianças na escola.
1.18 - Ofertar Educação Infantil em regime de colaboração com os representantes do campo,
mediante os interesses da comunidade, contemplando os conhecimentos e saberes desse
povo e respeitando suas diversidades.
1.19 - Garantir a elaboração, implantação e avaliação da proposta curricular para a Educação
Infantil que contemple a comunidade do campo e a diversidade étnico-racial, ambiental e de
gênero, bem como o ritmo, as necessidades e especificidades das crianças com deficiências,
com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
77
1.20 - Garantir o ingresso e permanência de profissionais formados em Pedagogia, para
educar e cuidar das crianças de forma indissociável, conjunta e colaborativa no ambiente
escolar.
1.21- Inserir no processo formativo das crianças, elementos favorecedores da cultura da paz,
do campo artístico e estético, do cuidado com o meio ambiente, da solidariedade, da ética e
da justiça.
1.22 - Assegurar que a secretaria de educação tenha elaborado as diretrizes curriculares da
Educação Infantil após até dos 2(dois) anos da aprovação do PME, com a participação da
comunidade educativa, e segmentos da sociedade civil organizada.
META 02: Garantir a universalização do Ensino Fundamental de Nove Anos para
população de 6 a 14 anos e que pelo menos 95,0% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
2.1 - Ampliar as estratégias de monitoramento que possibilitem o acompanhamento
individual da aprendizagem dos alunos em todas as escolas do sistema de ensino.
2.2 - Promover reformulações anuais dos projetos pedagógicos, com base nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, relacionando com o
contexto municipal e local de cada escola.
2.3 - Ajustar o número de alunos por professor, garantindo a qualidade do processo ensino-
aprendizagem em conformidade com a Resolução específica expedida pelos Conselhos
Nacional e Estadual de Educação.
2.4 - Implantar programas e projetos de Correção de Fluxo Escolar, reduzindo as taxas de
reprovação, abandono escolar e distorção idade-ano, em todas as escolas.
2.5 - Definir e garantir padrões de qualidade, incluindo a igualdade de condições para acesso
e permanência dos alunos na escola.
2.6-Ampliar e fortalecer as políticas Inter setoriais de saúde, meio ambiente, cultura e outras,
para que, de forma articulada, assegurem direitos e serviços de apoio e orientação à
comunidade escolar.
2.7 - Aprimorar o acompanhamento e apoio das atividades educativas desenvolvidas nas
escolas, em regime de colaboração com os diferentes segmentos, através da coordenação
pedagógica de Ensino Fundamental de Nove Anos.
2.8 - Promover, em regime de colaboração, programas de qualificação permanente para os
profissionais da educação.
2.9 - Fortalecer o monitoramento do acesso e da permanência do aluno na escola por parte
dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência
e baixa freqüência, garantindo apoio à aprendizagem.
78
2.10 - Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as Secretarias de
Assistência Social e Saúde.
2.11 - Ampliar a aquisição de veículos escolares apropriados para o transporte de alunos, em
área urbana e do campo, mediante assistência financeira de programas do governo federal
objetivando a redução do tempo dos estudantes em deslocamento, bem como a evasão e o
abandono escolar, atendendo ao Código de Trânsito Brasileiro vigente e aos princípios
básicos de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.
2.12 - Garantir e ampliar em regime de colaboração com o governo federal e estadual
política de formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação
a partir de parcerias com os Programas de Formação e por iniciativa própria.
2.13 - Implantar Diretrizes Curriculares Municipais para o Ensino Fundamental, de maneira
a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos.
2.14 - Inserir no currículo do Ensino Fundamental conteúdos que tratem de temáticas afro
indígenas, de acordo as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como os direitos da
criança e do adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA.
2.15 - Garantir a implementação das Leis afro indígenas nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008,
no currículo do sistema de ensino do município, compreendendo o Ensino Fundamental e
Médio.
2.16 - Garantir a formação continuada de professores, gestores e técnicos pedagógicos do
sistema de ensino do município sobre as leis afro indígenas, de forma interdisciplinar.
2.17 - Assegurar recursos necessários para mobiliar adequadamente os espaços físicos das
escolas que atendem aos alunos de 6 (seis) anos e daqueles que têm dificuldades de
locomoção.
2.18 - Implantar projetos educativos que fortaleçam a relação família/ escola/escola, visando
à melhoria do ensino e aprendizagem.
2.19 – Garantir tecnologias nas escolas, com suporte técnico, estimulando o uso como
ferramentas pedagógicas, de forma inovadora, no processo ensino e aprendizagem.
2.20 - Garantir a oferta do Ensino Fundamental - anos iniciais - para população urbana e do
campo, nas próprias comunidades, ampliando a oferta para os anos finais.
2.21 - Intensificar ações Intersetoriais em parcerias com outras entidades para redução do
abandono escolar dos alunos do Ensino Fundamental – anos finais.
2.22 - Estimular práticas pedagógicas no sistema de ensino com a utilização de recursos
didático-pedagógicos que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos
alunos.
2.23 - Assegurar a implementação da Política Nacional de Inclusão, elaborando as diretrizes
municipais do atendimento educacional especializado garantindo o acompanhamento individualizado
para os alunos da modalidade de Educação Especial;
79
2.24 - Definir Diretrizes Municipais para a política de formação continuada na modalidade
de Educação Especial para professores e demais profissionais da educação do Ensino
Fundamental.
2.25 - Elaborar padrões de qualidade que assegurem aprendizagem para os alunos do Ensino
Fundamental, em consonância com os anos de escolaridade.
META 03. Ampliar até 2018, o atendimento escolar a população de 15 a 17 anos e elevar
até a vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas do ensino médio de 64,2 % para
85,0% nessa faixa etária.
ESTRATÉGIAS
3.1 - Fortalecer as práticas curriculares voltadas ao desenvolvimento do currículo escolar,
organizado de maneira flexível e diversificado com conteúdo obrigatório e eletivo em todas
as áreas de conhecimento.
3.2 - Formalizar e executar planos de formação inicial e continuada dos professores, tendo
em vista o alcance das metas de aprendizagem em articulação com o Projeto Pedagógico da
Escola.
3.3 - Implementar programas e projetos de Correção de Fluxo Escolar, por meio de
acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado, de forma a
reduzir as taxas de distorção idade-série, em todas as escolas.
3.4 – Ampliar os tempos e espaços do trabalho pedagógico, a partir de práticas curriculares
diversificadas, incluindo aulas de reorientação escolar no contra turno para os alunos com
baixo rendimento escolar.
3.5 - Estabelecer parcerias ou convênios com instituições públicas de Ensino Superior para a
formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Básica que atuam no sistema
municipal de ensino.
3.6 - Ajustar a relação entre o número de alunos e professores, garantindo a qualidade do
processo ensino-aprendizagem em conformidade com a legislação vigente.
3.7 – Adequar estruturalmente os prédios escolares existentes, atendendo aos padrões
mínimos de qualidade.
3.8 – Assegurar e manter nas escolas de Ensino Médio, acervo bibliográfico, laboratórios de
informática e de ciências que favoreçam a vivência de práticas tecnológicas e curriculares.
3.9 – Universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM - fundamentado em Matriz
de Referência do Ensino Médio, articulando com o SAEB, a fim de promover sua utilização
como instrumento de avaliação sistêmica para subsidiar políticas para a educação básica e de
avaliação certificadora.
META 04: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o
atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o
atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes,
80
escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e
suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS:
4.1 - Implantar e implementar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e
fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento
educacional especializado nas escolas urbanas.
4.2 - Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas
complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de
educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a
família e o aluno
4.3 - Manter e ampliar, mediante ações Inter setoriais, programas suplementares que
promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência
dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de
transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de
tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e
modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou
superdotação.
4.4-Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como
primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às)
alunos (as)surdos e com deficiência auditiva do Ensino Fundamental dos Anos iniciais.
4.5 -Garantir na Proposta Pedagógica das escolas municipais inclusão de ações voltadas ao
atendimento da educação inclusiva.
4.6 - Garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado, públicos ou
comunitários, confessionais ou filantrópicos sem fins lucrativos, conveniados com o poder
público.
4.7 - Implantar salas de recursos multifuncionais e garantir a formação continuada de
professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas
urbanas, e do campo e quilombolas.
4.8 - Oferecer o atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos
estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.
4.9 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as)
alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com
81
as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude. -
4.10 - Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda
do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as)
do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores
(as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras,
prioritariamente surdos, e professores bilíngues, quando houver demanda, ao longo da
vigência deste PME.
4.11- Adaptar as escolas regulares com acessibilidade e dotar de profissionais especializados
na Educação Especial, ao longo da vigência deste PME;
4.12 - Disponibilizar materiais didáticos e pedagógicos em BRAILE específicos para alunos
cegos e com baixa visão, distribuição de laptops equipados com programas com sistema de
voz, para os alunos do sistema de ensino e instituições especializadas.
4.13 - Fortalecer e ampliar as equipes de profissionais no Centro de Atendimento
Educacional Especializado, promovendo formação e garantindo a funcionalidade e a
prestação dos serviços de qualidade aos estudantes com deficiência.
4.14 - Aprimorar, ao longo da vigência deste PME, a formação continuada de professores
para o atendimento educacional especializado nas escolas da rede municipal de ensino.
4.15- Garantir um cuidador ou estagiário para atendimento dos estudantes com deficiência
escolas públicas municipais que apresentam dificuldades acentuadas na autonomia, quando
comprovada a necessidade.
4.16 - Formar uma equipe itinerante de professores capacitados em deficiência visual
(braile, soroban e outras), libras, deficiência mental e altas habilidades, no sistema público
de ensino.
4.17 – Promover e firmar parcerias com empresas e Centros Multidisciplinares de apoio,
pesquisa e assessorias, articulados com instituições acadêmicas para fortalecimento e
implementação das ações de atendimento aos estudantes com deficiência.
4.18 - Em regime de colaboração, estabelecer padrões básicos de infraestrutura do sistema
de ensino de acessibilidade aos estudantes público alvo da Educação Especial.
4.19 - Ampliar o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, incrementando, se necessário, classes
especiais, salas de recursos e de alternativas pedagógicas que atendam às especificidades e
necessidades dos educandos inclusos em classes comuns.
4.20 - Articular com instituições de ensino superior, proposta de estudos e pesquisas em
apoio ao atendimento complementar de estudantes com deficiência e suplementar aos
estudantes com altas habilidades/superdotação.
82
4.21 - Realizar concurso público para suprir as necessidades de profissionais especializados
para atuarem nos Centro Atendimento Educacional Especializado, nas salas de recursos
multifuncionais e nas escolas do sistema de ensino.
4.22–Implantar e implementar da oferta da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no turno
diurno e ampliar a oferta da EJA no turno noturno na perspectiva de Educação Inclusiva;
4.23 – Orientar e acompanhar as famílias, através de ações intersetoriais voltadas aos
esclarecimentos das dificuldades de aprendizagem do educando, em regime de colaboração
com as secretarias municipais.
META 05- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
ESTRATÉGIAS:
5.1 - Implementar mecanismos de avaliação tais como: acompanhamento pedagógico,
avaliações diagnósticas e atividades especificas de alfabetização na idade certa.
5.2 - Implantar salas apropriadas com recursos pedagógicos e profissionais capacitados, a
fim de promover a alfabetização.
5.3- Adequar espaço físico de todas as escolas que atendem ao ciclo de alfabetização com:
salas diferenciadas para leitura, música/música e informática; pátio adequado para as
atividades necessárias, climatização e acessibilidade;
5.4 - Garantir a todas as crianças até o final do ciclo de alfabetização o domínio da leitura,
escrita e cálculo.
5.5-Adquirir material didático específico para os alunos (livro didático) em tempo hábil e em
quantidade adequada à demanda.
5.6 - Oferecer a todos as crianças que apresentem dificuldades em alfabetização, reforço
escolar em contra turno e reenturmação com acompanhamento pedagógico supervisionado
para garantir a aprendizagem.
5.5 - Priorizar o acompanhamento individual das crianças com dificuldades de
aprendizagem especificamente no 3º ano (final do ciclo de alfabetização) para garantir que
até o final do ano letivo vigente, 100% das crianças sejam alfabetizadas.
5.6- Elaborar proposta curricular para Educação Infantil e ciclo de alfabetização, dando
atenção especial ao letramento e as especificidades das escolas do campo;
5.7–Contratar por concurso de profissionais especializados para o trabalho de alfabetização
e de crianças com necessidades especiais, de maneira que atenda a demanda total do
município;
5.8 - Implantar sistema de avaliação diagnóstica supervisionada, no primeiro mês do ano
letivo, para analisar e adotar medidas corretivas até o término do primeiro trimestre do ano
letivo.
83
5.9 - Selecionar, capacitar e certificar professores do quadro municipal de ensino com perfil
alfabetizador para assumirem e acompanharem os três primeiros anos da alfabetização.
5.10- Fortalecer o acompanhamento no Ensino Fundamental - anos iniciais, referente à
alfabetização na idade certa.
5.11. - Oferecer condições a todos os docentes que tenham alunos com deficiência inseridos
em salas regulares, ambientes alfabetizadores, respeitando as especificidades e o número de
alunos determinado pela legislação vigente.
5.12 - Garantir a alfabetização de crianças do campo e de população itinerantes, com
materiais didáticos específicos.
5.13 - Ampliar o uso de tecnologias educacionais para o ciclo de alfabetização, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos
resultados no sistema de ensino.
META 06: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)
dos(as) alunos(as) da educação básica.
ESTRATÉGIAS:
6.1 – Em regime de colaboração, construir escolas da modalidade tempo integral, que atenda
pelo menos 25% das qualidades de alunos matriculados na rede pública de ensino, estas
instituições deverão ser estruturadas com o mobiliário adequado de apoio suficiente para um
atendimento de qualidade.
6.2- Garantir padrões de qualidade dessas escolas de tempo integral, viabilizando
atendimento diferenciado aos/as alunos/as com habilidades ou dificuldades específicas de
aprendizagem.
6.3 - Elaborar currículo específico para atender às especificidades escolas de tempo integral,
primando pela multidisciplinaridade.
6.4 Oferecer atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, de forma que
o tempo de permanência de crianças e adolescentes na escola seja igual ou superior a sete
horas diárias ininterruptas durante todo o ano letivo.
6.5 Fortalecer o regime de colaboração com a União e o Estado para a ampliação da jornada
escolar, atendendo a educação em tempo integral nas escolas públicas do ensino
fundamental até a vigência deste PME.
6.6- Prover as unidades em tempo integral de mobiliário adequado e pessoal de apoio
suficiente para um atendimento de qualidade.
META 07 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb:
84
Tabela 34. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Ensino Fundamental 2015/2021
http://ideb.inep.gov.br/resultado/ Pesquisado em 06 de maio de 2015.
7.1 - Garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades
dos estudantes de todo sistema de ensino, visando à efetivação do direito à educação e à
redução das desigualdades educacionais.
7.2 - Construir em colaboração com gestores e professores um indicador da qualidade
educacional do município com base no desempenho dos estudantes, considerando o perfil do
corpo docente, do gestor, os recursos pedagógicos disponíveis e as condições de
infraestrutura da escola.
7.3 – Garantir o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
7.4 Instituir processo contínuo de autoavaliação do Sistema Municipal Educação, das
escolas de educação básica por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando a elaboração de planejamento
estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos
professores do município e o aprimoramento da gestão democrática.
7.5 – Orientar o planejamento das atividades pedagógicas a serem desenvolvidas nas escolas
da Educação Básica de forma a buscar atingir as metas do IDEB, para diminuir a diferença
entre as escolas com os menores índices, garantindo equidade da aprendizagem no Sistema
Municipal de Educação.
7.6 – Ampliar os projetos desenvolvidos em tecnologias educacionais e de inovação das
práticas pedagógicas nas escolas, objetivando a melhoria da aprendizagem dos alunos.
7.7 – Ampliar ações de combate à violência, ao uso de drogas nas escolas em parceria com
outras Secretarias, através do desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de
educadores para detecção de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo
a adoção de medidas adequadas de segurança que promovam a construção de cultura de paz
no ambiente escolar.
7.8 – Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores
do SAEB e do IDEB, relativo às escolas, assegurando a contextualização desses resultados,
com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias
dos alunos e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e
operação do sistema de avaliação.
7.9 – Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do Ensino
Fundamental e Médio em regime de colaboração participando dos exames aplicados pelo
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do
ensino fundamental 5.0 5.3 5.6 5.8
Anos finais do
ensino fundamental 4.0 4.3 4.6 4.8
Ensino médio 3.6 4.1 4.3 4.5
85
MEC nos anos finais das etapas da educação básica e assegurando a universalização do
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
7.10- Implementar políticas no sistema municipal de ensino de forma a buscar atingir as
metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices, para
garantir a equidade da aprendizagem em todo o município.
7.11- Promover a articulação dos programas da área da educação de âmbito nacional e local,
com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura,
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para melhoria
da qualidade educacional.
7.12- Promover em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro Didático e da
Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes das
comunidades para atuar como mediadores, de acordo com a especificidade das diferentes
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
META 08: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos de modo a alcançar no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, das localidades de menor escolaridade, no
município e dos25% (vinte e cinco por cento)mais pobres, bem como igualar a escolaridade
média entre negros e não negros, declarados na Fundação/ InstitutoBrasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, com vistas à redução das desigualdades educacionais.
ESTRATÉGIAS:
8.1 – Implementar programas e projetos que contemplem o desenvolvimento de Tecnologias
(computadores, celular, wi-fi) para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico
individualizado, recuperação, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado em
40 % das Escolas
8.2 - Ampliar a oferta do Ensino Fundamental e Médio com qualificação social e
profissional aos segmentos sociais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade/série, de forma articulada a estratégias diversificadas que assegurem a
continuidade do processo de escolarização, a essas populações.
8.3 - Possibilitar a diversificação curricular, integrando a formação à preparação para o
mundo do trabalho, a inter-relação entre teoria e prática, abrangendo os eixos da ciência, do
trabalho, da tecnologia e da cultura, de modo a adequar ao tempo e à organização do espaço
pedagógico da escola.
8.4 - Ampliar a oferta gratuita de Educação Profissional por intermédio de parcerias com as
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema
sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado no sistema escolar público, para
atendimento aos segmentos populacionais considerados.
8.5- Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, a busca escolar ativa,
assegurando o acompanhamento e monitoramento de acesso e permanência na escola, bem
como identificar causas de afastamentos e baixa frequência, estabelecendo em regime de
86
colaboração, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses alunos no sistema
público regular de ensino.
8.6 - Viabilizar o uso de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas,
que assegurem a alfabetização, a partir de realidades diferenciadas do ponto de vista
linguístico e que favoreçam a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos alunos,
segundo as diversas abordagens metodológicas.
8.7 - Apoiar experiências específicas de Educação do Campo em função das etapas e
modalidades da Educação Básica e da especificidade de seu corpo discente, adotando
diferentes estratégias metodológicas.
8.8 - Fomentar a produção de materiais didático-pedagógicos específicos e diferenciados,
contextualizados às realidades socioculturais para professores e alunos, contemplando a
educação para as relações étnico-raciais, educação em direitos humanos, gênero e
diversidade sexual, educação ambiental, educação fiscal, arte e cultura nas escolas para a
Educação Básica, respeitando os interesses das comunidades do campo.
META 09 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 96% até
2015, erradicar o analfabetismo e reduzir em 60% a taxa de analfabetismo funcional até o
final da vigência deste Plano.
ESTRATÉGIAS:
9.1- Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria.
9.2 - Assegurar que as escolas públicas de Ensino Fundamental localizadas em áreas
caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade, ofereçam programas de alfabetização
de ensino e exames para jovens, adultos e idosos de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais, em parceria com Programas do Governo Federal e Instituições não
governamentais.
9.3 - Promover o acesso e permanência o Ensino Fundamental aos egressos de Programas de
Alfabetização, garantindo a participação em exames de reclassificação e de certificação da
aprendizagem.
9.4 - Acompanhar e monitorar o acesso, a freqüência e a aprendizagem dos estudantes da
EJA, identificando motivos de ausência, infrequência e baixo rendimento, adotando ações
corretivas para diminuir o índice de evasão e abandono escolar.
9.5 - Sensibilizar e mobilizar a comunidade em parceria com entidades governamentais e
não-governamentais, através de propagandas, campanhas, palestras e outros, de forma a
incentivar os jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na
idade própria, a ingressarem na Educação de Jovens e Adultos.
9.6 - Oferecer e garantir matrículas no Ensino Fundamental na modalidade Educação de
Jovens e Adultos no turno diurno, distribuídos por Escola ou Pólo, de acordo com a
necessidade do aluno e da comunidade.
87
9. 7 - Estabelecer parcerias com outras Secretarias Municipais, visando ao mapeamento da
população analfabeta, de modo a programar a oferta de Educação de Jovens e Adultos a
todos que dela não tiveram acesso ou oportunidade de concluírem seus estudos na idade
adequada.
9.8 - Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista aos
alunos da Educação de Jovens e Adultos, respeitando suas especificidades.
9.9 - Em regime de colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, articulando com
Programas Nacionais que contemplem o fornecimento gratuito de óculos para estudantes da
Educação de Jovens e Adultos.
9.10 - Assegurar através dos Projetos Pedagógicos das escolas que ofertam a Educação de
Jovens e Adultos o atendimento às suas necessidades, no que diz respeito à assiduidade,
pontualidade, aprendizagem e à saúde.
9.11 - Garantir a participação de jovens, adultos e idosos na elaboração de instrumentos
normativos e na constituição dos Conselhos Escolares.
9.12 - Assegurar a formação continuada dos conselheiros e a funcionalidade dos conselhos
nas escolas públicas que atendem jovens, adultos e idosos.
9.13 - Implantar programa de formação continuada aos professores da Educação de Jovens e
Adultos na sua área de atuação com utilização das tecnologias, visando à melhoria da
aprendizagem.
9.14 - Garantir a reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e melhoria
da estrutura física de escolas públicas que contemplam a Educação de Jovens e Adultos.
9.15 - Garantir o acesso e a permanência aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos do
Ensino Fundamental oferecendo inovações pedagógicas e educação de qualidade em
igualdade de condições e continuidade a níveis mais elevados de ensino.
9.16 - Garantir o transporte escolar aos estudantes da EJA, em regime de colaboração entre
União e Estado atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo DETRAN e as
normas de acessibilidade que garantem segurança aos alunos com deficiência, objetivando a
otimização do tempo gasto na sua locomoção.
META 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas da Educação
de Jovens e Adultos, na forma integrada à Educação Profissional, no Ensino Fundamental e
Médio.
ESTRATÉGIAS:
10.1 - Implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados
à expansão e à melhoria da rede física de escolas publica que atuam na educação de Jovense
adultos integrados educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com
deficiência.
88
10.2 - Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às
características desses alunos e alunas.
10.3 - Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação
de jovens e adultos articulada à educação profissional.
10.4 - Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e
trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com
apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade.
10.5 - Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações
de assistência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional.
10.6 - Implementar mecanismo de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial
e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
10.7 - Ofertar formação continuada para os profissionais que atuam na Educação de Jovens e
Adultos de forma articulada à Educação Profissional.
10.8 - Pesquisar a demanda do campo profissional para os estudantes de Educação de Jovens
e Adultos e articular parcerias com empresário locais para oportunizá-los o acesso ao
mercado de trabalho, promovendo educação inclusiva,
10.09 - Incluir na matriz curricular disciplina que proponha formação técnica em parceria
com o SEBRAE e SENAI.
10.10 - Implementar no município o Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos
voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a
estimular a conclusão da educação básica.
10.11 - Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a
elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora.
10.12 - Promover ações contínuas de orientação profissional aos estudantes da EJA,
articuladas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de do
Trabalho, Emprego e Renda, Secretaria Municipal do Agronegócio e apoio aos
microempresários e Atendimento ao Trabalhador (Agência do Trabalho), Lideranças
Comunitárias, Associações, Colônia de Pescadores, Sindicatos e outras organizações não
governamentais.
89
10.13 - Fortalecer parcerias entre os Governos Federal e Estadual para fins de reestruturação
e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física das escolas
públicas que oferecem Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional,
assegurando aos estudantes inclusão educacional e qualidade do ensino até o quarto ano de
vigência deste PME.
10.14 - Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional,
em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e
adultos, considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, inclusive na
modalidade de educação a distância.
10.15 - Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional.
10.16–Implantação de políticas municipais para a oferta de vagas na EJA de forma integrada
a Educação Profissional e Médio, agregando a construção de proposta curricular
diferenciada para atender às especificidades da modalidade de ensino.
10.17 - Articular ações com os poderes públicos - federal, estadual, instituições privadas e
demais segmentos da sociedade civil para integração da política de Educação Profissional,
acompanhando os avanços tecnológicos, culturais, ambientais e produtivos do mundo do
trabalho.
META 11: Oferecer matrícula na Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
assegurando a qualidade da oferta de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da expansão no
segmento público.
ESTRATÉGIAS:
11.1- Incentivar a educação profissional como educação continuada, ampliando as
oportunidades de ingresso no mundo do trabalho;
11.2 - Intensificar o processo de integração da educação básica à educação profissional, bem
como contribuir para o bom desenvolvimento dos cursos nas formas integrada, concomitante
e subsequente;
11.3 - Assegurar o nível de excelência de cursos profissionalizantes e sua adequação à
realidade regional;
11.4 - Viabilizar ações de integração do ensino profissionalizante junto aos setores
produtivos, visando seu aperfeiçoamento.
11.5 - Apoiar programas de assistência ao estudante, articulando ações de assistência social,
financeira e de apoio psicopedagógico, que contribuam para garantir o acesso, a
permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito do Ensino Médio integrado com a
educação profissional;
11.6 - Promover a educação profissional visando, também, a formação integral do ser
humano.
90
11.7 - Assegurar, nas escolas profissionalizantes, a infraestrutura física, didática e
tecnológica, adequada de acordo com os padrões de qualidade necessários ao ensino
profissional, atendendo, inclusive, aos alunos com deficiência.
11.8 - Apoiar e divulgar as ações que visam à Educação Profissional Técnica de nível
médio, por meio de parcerias com os seguintes programas: PRONATEC (Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), instituído pelo MEC; FIES (Programa
de Financiamento Estudantil- técnico), instituído pelo Governo Federal; e também através
do Centro de Capacitação Tecnológica da Bahia - CETEBA, instituído pela Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado da Bahia e do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Bahia - IFBA.
11.9 - Ofertar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação
à Distância, com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso à Educação Profissional
pública e gratuita, por intermédio do sistema Rede E-Tec, em regime de colaboração com a
União.
11.10 - Garantir a educação profissional às comunidades em áreas do Campo, criando
mecanismo de locomoção dos estudantes, através de ações intersetoriais.
META 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24
(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%
(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
ESTRATÉGIAS:
12.1- Garantir e ampliar a oferta de vagas por meio da expansão da rede federal - Instituto
Federal do Bahia – (IFBA) de Educação Superior, contemplando a Educação Profissional,
Científica e Tecnológica e o Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a oferta
de vagas públicas em relação à população na idade de referência, observadas as
características territoriais definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE.
12.2 - Fomentar em regime de colaboração com Universidades Públicas da região a
formação inicial de professores da educação básica, sobretudo nas áreas de Ciências e
Matemática, Química, Física e Língua Estrangeira, bem como para atender ao déficit de
profissionais em áreas especificas.
12.3 –Em regime de colaboração, garantir a implantação, por meio de programas especiais
(acesso direto à especialização, bolsa de estágio extracurricular, bolsa de língua estrangeira),
das políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de Educação
Superior, de modo a ampliar as taxas de acesso dos estudantes egressos do ensino médio,
apoiando seu sucesso acadêmico.
12.4 – Em parceria, ampliar a oferta de cursos preparatórios para a Educação Superior nos
turnos diurno e noturno sede e, prioritariamente em áreas do campo, considerando a
infraestrutura básica que possibilite o acesso, permanência e conclusão do curso.
91
12.5 – Em regime de colaboração, garantir a oferta de vagas na Educação Superior pública
com a implantação de cursos nas diversas modalidades tais como: presencial, semipresencial
e à distância, considerando as necessidades regionais e locais.
12.6 - Possibilitar, em regime de colaboração, com o Estado, União e Rede Privada
instalação de instituições de educação superior para implementação da modalidade de ensino
para os munícipes, cumprindo as exigências legais, mediante ações planejadas e
coordenadas, de forma a ampliar o acesso à graduação.
12.7- Ofertar, em regime de colaboração com o Estado e a União, formação de pessoal de
nível superior, considerando as necessidades do desenvolvimento do município, a inovação
tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.
12. 8 - Fomentar a ampliação da oferta de estágio, em regime de colaboração com as
Instituições de ensino superior públicas e privadas, como parte da formação do discente, ou
munícipes do Programa Bolsas de Estudos.
12.9 – Possibilitar aos alunos do ensino médio, em regime de colaboração com
Universidades Públicas, a participação em ações possibilitem conhecer os processos de
ingressos e permanência no ensino superior, bem como, a estrutura de organização das
universidades.
12.10–Apoiar e oferecer aos estudantes de cursos universitários e profissionalizantes que
estudam em cidades em pólos acadêmicos vizinhos, por meio de parceria, transporte escolar,
garantindo a oferta de cursos de graduação, o acesso e a permanência dos discentes.
META 13 Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior
para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por
cento) doutores.
ESTRATÉGIAS:
13.1 - Ampliar através de parceria com a União, programa permanente de iniciação à
docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação
de profissionais para atuar no magistério da educação básica;
13.2 - Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e
superior dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, visando o trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
13.3 - Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na
educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível
médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversas da de
atuação docente, em efetivo exercício;
13.4 - Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos/as profissionais da educação de
outros segmentos que não os do magistério.
92
META 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a contribuir com o Brasil a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e
25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
ESTRATÉGIAS:
14.1 - Fortalecer, desde os anos iniciais até a vigência final do PME, parcerias com as
Universidades Federais, Estaduais e Privadas e/ou Centro de Formação e Aperfeiçoamento,
na perspectiva de proporcionar aos professores da Rede Municipal de Ensino cursos de pós-
graduação e/ou de aperfeiçoamentos nas diversas áreas de conhecimento.
14.2 - Incentivar, desde o primeiro ano de vigência deste PME, 100% (cem por cento)dos
professores da Rede Municipal de Ensino a se qualificarem em nível de pós-graduação
(especialização, mestrado e doutorado) e/ou cursos de aperfeiçoamento e qualificação;
14.3–Apoiar os programas que, em regime de colaboração com o Estado e a União, ampliem
a oferta de vagas nos cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) e formação
continuada, de forma gratuita.
14.4.Firmar parceria entre a União e o Estado, visando à oferta de cursos em Pós-Graduação
(lato sensu e stricto sensu) e formação continuada, nas modalidades presencial,
semipresencial e a distância.
14.5 - Propor, junto às Instituições do Ensino Superior, a inclusão nas matrizes curriculares
dos cursos de formação de docentes, temas referentes à Educação e Direitos Humanos,
Educação Sexual, Ética, Educação Ambiental, questões Étnico-raciais e Diversidade.
META 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal
os Municípios, no prazo de 3 (três) ano de vigência deste PME, política nacional
deformação dos profissionais da educação de que tratamos incisos I, II e III do caput do art.
61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores/as da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtidaem curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS
15.1 - Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir elaboração de propostas
pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
alfabetização de crianças e de educação de jovens e adultos.
15. 2 -Instituir programa de acompanhamento ao professor iniciante, supervisionado por
profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em
avaliação documentada, a efetivação do professor ao final do estágio probatório.
15.3 - Propiciar aos profissionais da educação básica espaço físico apropriado com salas de
estudo, recursos didáticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio
sistemático da prática educativa.
93
15.4 - Ampliar na infraestrutura existente das escolas, espaços de convivência adequados
para os trabalhadores da educação, equipados com recursos tecnológicos e acesso até a
vigência do PME.
15.5 - Implementar políticas de valorização profissional especificas para os especialistas em
educação, contemplando a formação continuada e condições de trabalho.
15.6 - Instituir, em regime de colaboração com as Instituições de Ensino Superior, formas de
registros de projetos desenvolvidos nas escolas, para incentivo aos profissionais envolvidos
em projetos, pesquisas, publicações no sentido de valorizar as produções dos profissionais.
15.7 – Propor junto ás Instituições de Ensino Superior a ampliação da oferta dos cursos de
licenciatura em segunda graduação, em regime de colaboração com o Estado e a União,
considerando aqueles que trabalham fora da área de formação.
15.8 - Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para
a educação especial.
15.09 - Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação superior dos
profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação
acadêmica e as demandas da educação básica, em sintonia com os fundamentos legais e as
Diretrizes Curriculares Nacionais;
15.10 - Fomentar a oferta, de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível
superior, destinados à formação inicial, nas diversas áreas de atuação, dos profissionais a
que se refere o inciso III do art. 61 da LDB nº 9.394/96.
META - 16: Formar, até o último ano de vigência deste PME, 50% (cinquenta por cento)
dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato
sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham
acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos do sistema de
ensino.
ESTRATÉGIAS
16.1 - Promover a divulgação e incentivo junto aos profissionais da educação básica de
informações sobre os cursos de Pós-Graduação;
16.2 - Incentivar a criação de mecanismos promotores de intercâmbio entre os
estabelecimentos de Educação Superior e as escolas públicas de educação básica do
município, visando ao desenvolvimento de pesquisa e extensão, assim como programas de
formação continuada para a educação básica, considerando as demandas.
16.3 - Estimular a ampliação e o desenvolvimento da Pós-Graduação e da pesquisa nas
Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, aumentando assim o número de
docentes na educação básica com maior qualificação.
META 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste plano.
94
ESTRATÉGIAS:
17.1 - Cumprir o Plano de Carreira, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino nas formas legais.
17.2 - Garantir o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasse,
dos/as profissionais do magistério do Sistema Público Municipal de Ensino, conforme a Lei
11. 738/2008.
17.3 - Assegurar a permanência do/a professor/a de até 40h na mesma unidade de ensino
respeitando a legislação no que se refere a 1/3 da carga horária para outras atividades
extraclasse.
17.4 - Garantir a formação continuada em serviço específica sobre História Afro-Brasileira e
Indígena, aos professores que atuam em todas as áreas de conhecimento.
17.5 – Estabelecer convênios com instituições de educação superior, a fim de garantir no
prazo de dois anos, a partir da vigência deste PME, a formação continuada em serviço em
Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, aos professores que atuam na educação
básica do sistema de ensino.
17.6 – Oferecer cursos de formação continuada em serviço para professores, de forma a
atingir um modelo eficiente de ensino, visando o sucesso do aluno.
META 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os
(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS
18.1)Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro
ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e
estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
18.2)Implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio
probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de
atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3)Realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do
segundo ano de vigência deste PME, prova nacional para subsidiar o Município, mediante
adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da
educação básica pública;
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18.4)Assegurar e deferir nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município,
licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-
graduação strictu sensu;
18.7)Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para o
Município que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as)
profissionais da educação;
18.8) Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação e todos
os Sistema de Ensino Municipal, em todas as instâncias da Federalização para subsidiar os
órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
META 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS
19.1 - Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos
de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos
conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos
de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos
financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede
escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.2 - Implantar, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de
funcionamento nas escolas, fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos
escolares, por meio das respectivas representações;
19.3 - Fortalecer os conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por
meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo;
19.4 - Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
19.5 - Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira
nos estabelecimentos de ensino;
19.6 – Ampliar a oferta de programas para formação de gestores escolares, bem como
aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o
provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
19.7 - Reformular o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do magistério de forma
participativa e democrática.
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19.8 - Promover o diálogo entre as redes municipal, estadual e particular de ensino para
desenvolver trabalho conjunto nas questões educacionais no âmbito do município.
19.9 - Repensar política para o serviço de coordenação pedagógica, compatível com as
necessidades das escolas municipais e que ofereça aos profissionais da área condições para o
desempenho de suas funções; promover concursos para o cargo.
19.10 - Instituir a eleição direta para o cargo de gestor das escolas públicas do Sistema
Municipal de Ensino, promovendo as condições para a efetiva participação das comunidades
local e escolares, a cada dois anos, mediante publicação de decreto e edital.
19.11 - Criar Comissão formada por técnicos da SEMED, representantes do Conselho
Municipal de Educação, dos Sindicados de professores e Servidores, representante de
Conselhos Escolares (CE), para elaboração de critérios técnicos que fundamentem o Decreto
para fins de normatização do processo a eleitoral e a profissionalização dos gestores
escolares.
19.12 - Criar o Fórum Municipal de Educação com representação paritária, de caráter
consultivo e deliberativo para tomada de decisões a respeito da educação básica,
contribuindo sobremaneira para seu fortalecimento e o controle social.
19.13 - Garantir a gestão democrática nos Conselhos Escolares, com transparência dos
recursos financeiros administrados para toda a comunidade escolar.
19.14 - Garantir a efetiva participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto
Político Pedagógico, Currículos Escolares, Plano de Gestão Democrática, com aporte
técnico e material para sua realização.
19.15 - Garantir e fortalecer a gestão escolar democrática com a participação dos
profissionais da educação, comunidade local e escolar no diagnóstico da escola, plano de
aplicação dos recursos financeiros recebidos e a prestação de contas dos mesmos.
19.16 - Garantir formação continuada em serviço na área de administração e/ou gestão
escolar, bem como em Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, a pelo menos
80% dos gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da escola, a fim de
garantir a efetivação da gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino.
19.17 - Assegurar a todas as escolas, apoio e acompanhamento na formulação dos Projetos
Pedagógicos, Plano de Desenvolvimento da Escola, com observância às Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e das Matrizes Curriculares das
Unidades Escolares.
19.18 – Assegurar, mediante regime de colaboração com a União e Estado, a autonomia
administrativa e pedagógica das escolas e ampliar sua autonomia financeira, por meio do
repasse de recursos diretamente às escolas para pequenas despesas de manutenção e
cumprimento de sua proposta pedagógica, de forma a atingir um modelo de educação
pública de qualidade do Sistema em um prazo máximo 4 anos, a partir da vigência deste
Plano.
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19.19 – Garantir as escolas pessoal administrativo, pedagógico e operacional, capacitando-
os para colaborar com uma gestão eficiente e democrática, favorecendo um atendimento de
qualidade a toda a comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB
ao final do decênio.
Estratégias
20.1 Garantir, a previsão de suporte financeiro a partir dos planos plurianuais a fim de
cumprir as metas estabelecidas nesse PME.
20.2 Fortalecer as instituições escolares com os repasses que lhe são devidos oriundos de
recursos constitucionais e municipais.
20.3 Fortalecer a sociedade civil e organizada para fiscalizar os repasses e gastos
educacionais.
20.4 Garantir formação continuada sobre as dimensões financeira, pedagógica, fiscal e
contábil, institucional e administrativa para professores, gestores, coordenadores
pedagógicos e demais profissionais da escola, a fim de garantir a efetivação da gestão
democrática na rede municipal com a participação efetiva do estado e união.
20.5 Fortalecer a gestão escolar com apoio técnico e formativo nas dimensões pedagógica,
administrativa e financeira para que possa gerir a partir de planejamento estratégico os
recursos financeiros da escola, garantindo a participação da comunidade escolar na definição
das ações do plano de aplicação dos recursos e no controle social, visando o efetivo
desenvolvimento da gestão democrática.
20.6 Assegurar a aplicação dos recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação -
FUNDEB (art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e do artigo 75 § 1º
da LDB (Lei n° 9.394, de 1996), que trata da capacidade de atendimento e do esforço fiscal
de cada ente federado, para atender suas demandas educacionais à luz do padrão de
qualidade nacional.
20.7 Assegurar à aplicação de todos os recursos destinados à educação básica.
20.8 Assegurar política de assistência ao educando em parceria com a Secretaria de
Assistência Social e a Secretaria da Saúde.
20.9 Assegurar recursos para a construção e reforma de prédios em parceria com a União e
Estado especialmente para educação infantil e escolas do campo e educação especial bem
como uma escola técnica profissionalizante ensino fundamental final e ensino médio.
20.10 - Incrementar anualmente o equivalente a 0,5 % do PIB no orçamento da educação até
o último ano da vigência do plano.
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20.11 - Definir o custo aluno-qualidade da Educação Básica do município, considerando a
ampliação do investimento público em educação e o Parecer CNE/CEB nº 8 de 05/05/2010
que define normas sobre os padrões mínimos de qualidade de ensino.
20.12 - Implementar política de financiamento, em regime de colaboração com a União e o
Estado, para ações voltadas à solução de problemas de transporte escolar enfrentados pelo
município, na zona urbana e rural, em relação ao gerenciamento e pagamento de despesas.
20.13 - Aplicar os recursos financeiros permanentes a educação infantil, ensino fundamental
e modalidades da educação, observando-se as políticas de colaboração entre o Estado e o
município, em especial as decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB (art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias) e do artigo 75 § 1º da LDB (Lei n° 9.394, de
1996), que trata da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado,
para atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
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4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DESIDÉRIO-BAHIA
O Plano Municipal de Educação de São Desidério – PME, elaborado para o Decênio
2015 – 2025, representa o instrumento norteador da educação municipal para o período de
10 (dez) anos, sendo necessária a previsão e o estabelecimento de mecanismos de
acompanhamento e de avaliação que possibilitem ao sistema educacional o cumprimento das
metas e estratégias estabelecidas para esse Decênio.
A organização e sistematização deste PME agrega um elenco de ações estratégicas
integradas, a serem implementadas no decorrer desses anos, tendo como foco a qualidade na
Educação Básica do Município, do Estado e consequentemente do país. Assim, na
implantação do PME será constituído um Comitê de Acompanhamento e Avaliação
representado pelos diferentes segmentos da sociedade civil e do poder público. Este comitê
será responsável pela coordenação, no âmbito do município, do processo de
Acompanhamento e Avaliação deste Plano Municipal de Educação.
Neste contexto, serão subsídios para as ações do comitê, possibilitar a participação,
transparência e democracia no processo de implantação e implementação do PME. Para
tanto, as ações serão realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e
Conselho Municipal de Educação.
Com a aprovação do PME, serão realizadas periodicamente ações estratégicas de
acompanhamento como seminários municipais e audiências públicas sob a coordenação de
do Comitê, tendo em vista o monitoramento da execução do PME. Isso porque, o
acompanhamento, monitoramento e avaliação asseguram a efetivação das ações
educacionais e a observação das necessidades da comunidade escolar. (LUDK, 2013)
Sendo assim, após dois anos da aprovação do PME, pretende-se que seja realizada a
primeira avaliação externa junto às representações do FME por meio do qual serão
planejadas avaliações bianuais para que sejam realizadas as devidas adequações, em tempo
hábil para o cumprimento das metas e estratégias na efetivação das políticas públicas
educacionais do município.
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REFERÊNCIAS
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em:http://www.atlasbrasil. org.br/2015/perfil/saodesiderio_ba. Acesso em: 20 Mai.2015.
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Anuário Brasileiro da Educação Básica. Movimento Todos pela Educação. 2012. Ed.
Moderna.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. SãoDesidério-Bahia – Dados
Populacionais e Aspectos Socioeconômicos. Disponível em <http://www.ibge.gov.br.
Acesso em 20 de maio de 2015
BRASIL, MEC. Ideb, 2011. Disponível em <http://portal.mec.gov.br >.Acesso em 20 de
maio de 2015
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LDB. Brasília.
BRASIL, MEC/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Índices
de
aprovação, reprovação e abandono no Município de São Desidério, 2010. Disponível em
>http://portal.inep.gov.br/. Acesso em 20 de maio de 2015.
BRASIL, MEC/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Matricula
inicial por dependência administrativa no Educação Básica no Município de São Desidério.
Disponível em >http://portal.inep.gov.br/. Acesso em 20 de maio de 2015.
BRASIL. Lei Federal 11.494, de 20, de junho – Lei que Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB,junho de 2007. Brasília: Senado, 1988.
_________. Lei Federal nº 9 394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB. Brasília.
_________. Ministério da Educação. Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos. 3º
Relatório do Programa. maio de 2006.
_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC - Parecer /
CEB nº 4, de 29 de janeiro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental.
_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC Resolução
CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental.
_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC Resolução
CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.
101
_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC Parecer
CEB nº 22, de 17 de dezembro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Infantil.
_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC Resolução
CNE/CEB nº 1, de 7 de abril de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Infantil.
_________. Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
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_________. Sinopses Estatísticas, 2000 a 2012. Disponível em:
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DEMO, Pedro, 2001. Qualidade e educação. Campinas: Papirus.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE
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INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS – IPEA / Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. <http://www.ipea.gov.br>. Acessado em
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SãoPaulo: Paz e Terra.
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UNESCO, 2005. Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento
Sustentável (2005-2014). Brasília: Unesco.
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____________. Lei n° 008/99 do Sistema de Ensino Municipal, de 29 de dezembro de
1999.
____________. Lei n° 009/99 do Conselho Municipal de Educação, de 29 de
dezembro de 1999.
102
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dezembro de 1999.
____________. Lei n° 028/2009 Dispõe Concessão de Bolsas de Estudo para Servidores
Públicos e Munícipes e dá outras providencias.
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WWW.atlasbrasil.org.br/2013
Pesquisado em http://saodesiderio.ba.gov.br/em 16 de abril de 2015 as 19:00 horas
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