plano municipal de saneamento bÁsicoarquivos.camacari.ba.gov.br/sedur/pmsb/estudo de cenarios tomo...

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PRODUTO 08 – ESTUDOS DE CENÁRIOS

TOMO II – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

CAMAÇARI / BA

JULHO, 2016

Plano Municpal de Saneamento Básico

ESTADO DA BAHIA



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.174/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014

CONTRATO Nº 140/2014

VERSÃO FINAL do Produto 08 - Estudos de

Cenários, Tomo II - Abastecimento de Água,

apresentado pela Saneando Projetos de

Engenharia e Consultoria Ltda. para a Secretaria

de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), como

parte integrante do Plano Municipal de

Saneamento Básico de Camaçari - BA.


ESTADO DA BAHIA



ADEMAR DELGADO

Prefeito Municipal

MARIA DO CARMO SIQUEIRA

Vice Prefeita

DJALMA MACHADO DE SOUZA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano


ESTADO DA BAHIA



FICHA TÉCNICA

Comitê de Coordenação

Membro Titular Secretarias

Marina Rodriguez Alonso (Coordenadora) SEDUR/ASTEC

Anselmo Sebastião Salgueiro dos Santos SEDUR/CPL

Eduardo da Silva Barreto SEDUR/CMA

Fabio Antônio Moura Costa de Souza SEDUR/ASTEC

Lélia Maria dos Reis Dias SEDUR/ASTEC

Maiana Fernandes Vaz Freitas SEDUR/ASTEC

Maressa Lacerda Viera SEDUR/ASTEC

Milai Rodrigues Alves Cordeiro SEDUR/CMA

Sandra Lima dos Santos SEDUR/CMA

Silvio Roberto Gantois SEDUR/CMA

Plano Municipal de Saneamento Básico

ESTADO DA BAHIA



Instituições e Secretarias Membro Titular Membro Suplente

Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)

Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA)

Marina Rodriguez Alonso

Sérgio Murilo Falcão Silva

Maressa Lacerda Viera

Cesar Aparecido dos Santos

Secretaria de Saúde (SESAU) Valmir Santos Araújo Ruteane da Silva dos Santos

Secretaria de Habitação (SEHAB) Monique Matos Rodrigues Azevedo Santiane Araújo Godinho Cruz

Secretaria de Serviços Públicos (SESP) Flávio Ribeiro Lobo Filho José Marcelo Rocha de Almeida

Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) Elaine Maciel de Souza da Silva Mateus dos Santos de Oliveira

Limpeza Pública de Camaçari (LIMPEC) Rute do Nascimento Luiz Balbino Bittencourt Teixeira

Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

Francisco de Assis Silva

Crispim Carvalho da Hora

Conselho Municipal de Saúde (CMS) Paulo César Souza Costa Verbenia Lúcia da Silva Santos

Conselho Municipal de Educação (CME) Elielza de Santana Bispo Souza Mário José Santos Filho

Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) Everaldo de Jesus Vieira Jorge Carlos Ramos Gonçalves

Comitê de Fomento Industrial (COFIC)

Mariene Salatiel Oliveira

José de Anchieta da Silva Filho

Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)

Sérgio de Almeida Bastos

Maria José Rosas

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa)

Mário Sergio Soares May

Taís Meireles Oliveira

Poder Legislativo Municipal (CMC) Sávio Nonato Barreto de Oliveira Gilseppi Mário Reis D’errico

Comitê Executivo


ESTADO DA BAHIA



Equipe Técnica da Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda.

Nome Cargo

Geraldo Leite Botelho Coordenador Gerencial do Contrato

Gabriela Vieira de Toledo L. Ataíde Coordenadora Técnica de Planejamento

Lívia Duca de Lima Supervisora Técnica do PMSB

Lenon Sol de Souza Marques Supervisor Técnico do PMGIRS

Kalila Calil Barreto Couto Engenheira Sanitarista e Ambiental

Mariana Mascarenhas de Souza Engenheira Sanitarista e Ambiental

Victor Moreira da Silva Vidal Engenheiro Ambiental e Sanitarista

Victor Pompeu Teixeira Rodriguez Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Leila Santos Borges Nunes Assistente Social

Luiz Claudio Ferraz Freire de Carvalho

Tiago Santana Dutra

Geógrafo/Técnico em Geoprocessamento

Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental

Carolina Rodeiro Nunes Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental

Verônica Paternostro Andrade Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental

Ilo César Menezes Estagiário em Geografia

7


ESTADO DA BAHIA



Apresentação

A Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda. – ME apresenta à Prefeitura

Municipal de Camaçari a versão preliminar do Produto 08 - Estudo de Cenários,

Tomo II - Abastecimento de Água, conforme contrato nº 140/2014.

O presente documento foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.445/2007,

que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB),

regulamentada através do Decreto Nº 7.217/2010, alterado pelo Decreto nº 8.629/

2015 e na Lei Estadual nº 11.172/2008, que institui a Política Estadual de

Saneamento Básico (PESB).

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento de

planejamento da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento

sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, bem como de limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos. É desenvolvido para atuar em um horizonte de

20 anos e deve passar por revisões periódicas a cada 4 anos, a fim de manter-se

atualizado.

Em relação à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, o artigo 1º do

Decreto nº 8.629/15 afirma:

Após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano de saneamento

básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o

acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de

financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da

administração pública federal, quando destinados a serviços de

saneamento básico.

Dessa forma, atendendo aos princípios e objetivos abordados na Política Nacional

de Saneamento Básico, além de outras premissas, a Prefeitura Municipal de

Camaçari desenvolve este instrumento como forma de estabelecer diretrizes

aplicáveis, de forma sistemática, para o planejamento dos serviços de saneamento

básico adequado a realidade do município.

Em seu desenvolvimento, o PMSB foi estruturado de forma a apresentar o

diagnóstico, que retrata a atual situação dos serviços de saneamento básico em

Camaçari; o estudo de cenários e a hierarquização das intervenções, bem como os

mecanismos e procedimentos a serem utilizados na implementação das metas;

8


ESTADO DA BAHIA



programas, projetos e ações nos devidos horizontes temporais de curto, médio e

longo prazo, conforme determina o termo de referência.

As etapas de elaboração do PMGIRS e do PMSB estão descritas a seguir, de

acordo com os requisitos do Termo de Referência e diretrizes preconizadas pela

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:

Etapa 1:

- Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;

Etapa 2:

- Caracterização física e socioeconômica do Município;

- Oficina de Capacitação do Comitê Executivo.

Etapa 3:

- Diagnóstico dos Serviços de Água;

- Diagnóstico dos Serviços de Esgoto;

- Diagnóstico dos Serviços de Drenagem de Águas Pluviais;

- Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos

Sólidos.

Etapa 4:

- Estudos de Cenários;

- Hierarquização das Intervenções;

- Versão Preliminar do PMGIRS;

- Audiências Públicas Locais para Apresentação do PMGIRS;

- Versão revisada e complementada do PMGIRS com base nas audiências

públicas locais (proposta de Lei enviada à Câmara).

Etapa 5:

- Versão Preliminar do PMSB – Programas, Projetos e Ações;

- Audiências públicas locais para apresentação do PMSB.

Etapa 6:

9


ESTADO DA BAHIA



- Versão revisada e complementada do PMSB com base nas audiências

públicas locais (minuta de proposta de Lei);

- Relatório Síntese do PMSB (proposta de Lei enviada à Câmara).

Para que o PMSB contemple todos os seus objetivos e garanta uma melhor gestão

dos serviços de saneamento básico, é necessário a participação popular,

enriquecendo o diagnóstico dos técnicos e garantindo, também, o controle social.

Dessa forma, a população tem papel central na elaboração do plano, participando do

planejamento. A eficiência desse processo é maior se grupos organizados e

entidades representativas dos setores econômicos e sociais de comunidade ou

região participarem ativamente, desde a sua elaboração até a sua implementação.

O esforço do município de Camaçari em elaborar seu Plano de Saneamento Básico

objetiva não só cumprir um marco legal no saneamento, como obter um momento

ímpar no exercício de titular efetivo dos serviços que lhe concede a Lei Federal nº

11.445/2007, deixando clara quem deverá exercer as distintas funções inerentes a

gestão dos serviços de saneamento: o ato de planejar, de prestar, de regular e

fiscalizar, e permeando transversalmente a todos estes, o controle social.

10


ESTADO DA BAHIA



LISTA DE SIGLAS

ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária

AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico

ANA – Agência Nacional de Águas

APP – Área de Preservação Ambiental

CAESA – Companhia de Água e Esgoto do Amapá

CERB – Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia

CETREL – Central de Efluentes Líquidos do Polo de Camaçari

CMB – Conjunto Motor-Bomba

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

COVIAM – Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde

CPRM – Companhia de Pesquisas em Recursos Minerais

CRAS – Centro de Referência e Assistência Social

CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

DAC – Distribuidora de Água de Camaçari

DIVISA – Diretoria da Vigilância Sanitária e Ambiental

EEAB – Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT – Estação Elevatória de Água Tratada

EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A

EMRMS – Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador

ETA – Estação de Tratamento de Água

ETL – Estação de Tratamento de Lodo

FUNASA – Fundação Nacional da Saúde

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IMEA – Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária

INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

11


ESTADO DA BAHIA



IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana

IWA – International Water Association

MC – Ministério das Cidades

MMA – Ministério do Meio Ambiente

NBR – Norma Brasileira

ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

OGU – Orçamento Geral da União

ONU – Organização das Nações Unidas

PARMS – Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador,

Santo Amaro e Saubara

PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

PIC – Polo Industrial de Camaçari

PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida

PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico

PNSB – Plano Nacional de Saneamento Básico

PSA – Plano de Segurança de Água

RAD – Reservatório Apoiado de Distribuição

RED – Reservatório Elevado de Distribuição

SAA – Serviço de Abastecimento de Água

SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

SAC – Solução Alternativa Coletiva

SAI – Solução Alternativa Individual

SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano

12


ESTADO DA BAHIA



SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura

SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

SESAU – Secretaria de Saúde

SIAA – Sistema Integrado de Abastecimento de Água

SIAGAS – Sistema de Informações de Águas Subterrâneas

SIDRA - Sistema IBGE de Recuperação Automática

SIG – Sistema de Informações Geográficas

SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância de Qualidade da Água para

Consumo Humano

SLAA – Sistema Local de Abastecimento de Água

SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SSAA – Sistema Simplificado de Abastecimento de Água

SUS – Sistema Único de Saúde

SUVISA – Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde

SWOT - Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats

UTA – Unidades de Tratamento de Água

VISA – Vigilância Sanitária e Ambiental

13


ESTADO DA BAHIA



LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Exemplos de variáveis de estudo para os serviços de saneamento,

destacando abastecimento de água. ........................................................................ 27

Figura 2 - Formulação das hipóteses e construção dos cenários. ............................ 28

Figura 3 - Porcentagem (%) de atendimento por rede geral em 2010 segundo IBGE.

................................................................................................................................. 31

Figura 4 - Variação da produção necessária de água em função das metas

estabelecidas no Cenário 1. ..................................................................................... 39

Figura 5 - Variação da produção de água necessária, em função das metas


Figura 6 - Variação da produção necessária de água em função das metas


Figura 7 - Projeção do consumo per capita nos diferentes cenários. ....................... 49

Figura 8 - Projeção do Índice de Perdas nos diferentes cenários. ............................ 50

Figura 9 - Produção necessária (K1) para cada um dos cenários, em comparação ao

atual. ........................................................................................................................ 51

Figura 10 - Área de abrangência dos SAA em Camaçari/BA. .................................. 65

Figura 11 - Croqui do SLAA Camaçari/BA. .............................................................. 67

Figura 12 - Croqui Sistema SLAA Parafuso. ............................................................ 73

Figura 13 - Croqui Sistema SIAA Machadinho. ........................................................ 77

Figura 14 - Croqui SIAA Jordão. .............................................................................. 82

Figura 15 - Croqui SIAA Barra do Pojuca. ................................................................ 87

Figura 16 - Croqui do SIAA Barra do Pojuca, alternativa selecionada. ..................... 92

Figura 17 - Croqui SSA Canto dos Pássaros. .......................................................... 93

Figura 18 - Faixa de APP segundo o Novo Código Florestal. ................................. 111

Figura 19 - Mapa representando a distribuição espacial do nível estático interpolado.

............................................................................................................................... 114

Figura 20 - Zonas de proteção dos poços tubulares. ............................................. 114

Figura 21 - Programas para o Abastecimento de Água de Camaçari – BA. ........... 121

Figura 22 - Sistematização dos problemas e desafios do SAA de Camaçari/BA. ... 122

Figura 23 - Objetivos do Vigiagua. ......................................................................... 138

Figura 24 - Estruturação do Sisagua. ..................................................................... 139

14


ESTADO DA BAHIA



Figura 25 - Ações básicas para operacionalização da vigilância da qualidade da

água para consumo humano. ................................................................................. 141

Figura 26 - Sistema de gerenciamento de reparo de vazamentos. ........................ 146

Figura 27 - Ações para controle de perdas. ........................................................... 147

Figura 28 - Arcabouço legal. .................................................................................. 150

Figura 29 - Mapa Estratégico da Embasa. ............................................................. 154

15


ESTADO DA BAHIA



LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Exemplo de Matriz SWOT (forças e fraquezas)...................................... 26

Quadro 2 - Exemplo de Matriz SWOT (oportunidades e ameaças). ......................... 26

Quadro 3 - Variáveis definidas. ................................................................................ 35

Quadro 4 - Hipóteses das variáveis definidas para a zona urbana. .......................... 35

Quadro 5 - Cenário 1 do abastecimento de água (população urbana). .................... 36



Quadro 8 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário de abastecimento

de água (população urbana). ................................................................................... 48

Quadro 9 - Hipóteses das variáveis definidas para a zona rural. .............................. 52

Quadro 10 - Comparação das variáveis em estudo em cada cenário. ..................... 55

Quadro 11 - Metas do cenário de referência: manter o consumo per capita. ........... 60

Quadro 12 - Metas de referência do cenário: universalizar do índice de

abastecimento de água. ........................................................................................... 61

Quadro 13 - Metas de referência do cenário: redução do índice de perdas de água.

................................................................................................................................. 62

Quadro 14 - Vazão demandada e explorada em Camaçari/BA. ............................. 103

Quadro 15 - Causas e efeitos possíveis da interrupção do SAA. ........................... 116

Quadro 16 - Consequências da presença de substâncias, compostos e organismos

na água. ................................................................................................................. 117

Quadro 17 - Alternativas para evitar a paralisação do sistema de abastecimento de

água. ...................................................................................................................... 120

Quadro 18 - Agrupamento de problemas e desafios do Serviço de Abastecimento de

Água de Camaçari/BA (tema: meio ambiente). ...................................................... 123

Quadro 19 - Agrupamento de problemas e desafios do Serviço de Abastecimento de

Água de Camaçari/BA (tema: população). ............................................................. 125

Quadro 20 - Agrupamento de problemas e desafios do SAA de Camaçari/BA (tema:

operação). .............................................................................................................. 128


saúde). ................................................................................................................... 132


instituição). ............................................................................................................. 133

16


ESTADO DA BAHIA



Quadro 23 - Quadro de funcionários da coordenação de vigilância sanitária e

ambiental em março 2016. ..................................................................................... 142

Quadro 24 - Déficit do quadro de funcionários da coordenação de vigilância sanitária

e ambiental. ........................................................................................................... 142

Quadro 25 - Materiais e insumos existentes vs necessários. ................................. 142

Quadro 26- Balanço Hídrico (IWA). ........................................................................ 144

Quadro 27 - Características principais das perdas reais e aparentes. .................... 145

Quadro 28 - Síntese dos Programas, Projetos e Ações para o Abastecimento de

Água ...................................................................................................................... 158

17


ESTADO DA BAHIA



LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura,

considerando metas estabelecidas no Cenário 1. .................................................... 38

Tabela 2 - Produção de água necessária para o atendimento da população futura,

considerando as metas estabelecidas pelo Cenário 2.............................................. 42

Tabela 3 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura,

considerando metas estabelecidas ao Cenário 3. .................................................... 45

Tabela 4 - Comparação das variáveis quantificadas em cada cenário de

abastecimento de água (população urbana). ........................................................... 48

Tabela 5 - Características dos sistemas da Embasa em Camaçari/BA, ano 2014. .. 66

Tabela 6 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do

SLAA Camaçari, considerando metas estabelecidas no Cenário 2. ......................... 68


SLAA Camaçari, considerando metas estabelecidas no Cenário 3. ......................... 69


SLAA Parafuso, considerando metas estabelecidas no Cenário 2. .......................... 74


SLAA Parafuso, considerando metas estabelecidas no Cenário 3. .......................... 75


SIAA Machadinho, considerando metas estabelecidas no Cenário 2. ...................... 78


SIAA Machadinho, considerando metas estabelecidas no Cenário 3. ...................... 79


SIAA Jordão, considerando metas estabelecidas no Cenário 2. .............................. 83


SIAA Jordão, considerando metas estabelecidas no Cenário 3. .............................. 84


SIAA Barra do Pojuca, considerando metas estabelecidas no Cenário 2. ................ 88


SIAA Barra do Pojuca, considerando metas estabelecidas no Cenário 3. ................ 89


SIAA Canto dos Pássaros considerando metas estabelecidas no Cenário 2. .......... 94

18


ESTADO DA BAHIA




SIAA Canto dos Pássaros, considerando metas estabelecidas no Cenário 3 .......... 95

Tabela 18 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura da

zona rural, considerando metas estabelecidas no Cenário 2. .................................. 98

Tabela 19 - Disponibilidade hídrica por manancial. ................................................ 104

Tabela 20 - Área enquadrada por lei como APP em Camaçari/BA......................... 111

Tabela 21 - Zona de Proteção por tipologia do aquífero. ........................................ 115

Tabela 22 - Síntese das Características dos Mananciais de Camaçari/BA. ........... 149

Tabela 23 - Custo total do Projeto “Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado”. . 163

Tabela 24 - Custo total do Projeto “Melhoria do Monitoramento da Qualidade da

Água”. .................................................................................................................... 165

Tabela 25 - Custo total do Projeto “Controle de Perdas.” ....................................... 167

Tabela 26 - Custo total do Projeto “Recuperação, Preservação e Proteção de

Mananciais. ............................................................................................................ 168

Tabela 27 - Custo total para o SLAA de Camaçari (sede). ..................................... 170

Tabela 28 - Custo total para o SLAA de Parafuso. ................................................. 170

Tabela 29 - Custo total para o SIAA de Machadinho. ............................................. 171

Tabela 30 - Custo total para o SIAA de Jordão. ..................................................... 171

Tabela 31 - Custo total para o SIAA de Barra do Pojuca. ....................................... 172

Tabela 32 - Custo total para o SSAA de Canto dos Pássaros. ............................... 172

Tabela 33 - Custo total do Projeto “Soluções Alternativas para a Zona Rural”. ...... 174

Tabela 34 – Demostrativo dos investimentos por projeto para o serviço de

abasteciemnto de àgua. ......................................................................................... 175

19


ESTADO DA BAHIA



SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 22

2. OBJETIVOS......................................................................................................... 24

2.1 Objetivos Específicos .................................................................................. 24

3. METODOLOGIA .................................................................................................. 25

4. CENÁRIOS ALTERNATIVOS DE GERENCIAMENTO E DEMANDAS ................ 31

4.1 Cenários Alternativos dos Serviços de Abastecimento de Água na Zona

Urbana ................................................................................................................. 32

4.1.1 Cenário 01 – Zona Urbana .................................................................... 36



4.1.4 Análise Comparativa e Cenário de Referência para o Serviço de

Abastecimento de Água na Zona Urbana ........................................................ 48

4.2 Cenários Alternativos dos Serviços de Abastecimento de Água para Zona

Rural .................................................................................................................... 51

4.2.1 Cenário 1 – Zona Rural ......................................................................... 52



4.2.4 Análise Comparativa e Cenário de Referência para o Abastecimento de

Água na Zona Rural ......................................................................................... 55

5. CENÁRIO DE REFERÊNCIA, OBJETIVOS E METAS ........................................ 57

5.1 Cenário de Referência ................................................................................. 57

5.2 Objetivos ..................................................................................................... 59

5.3 Metas .......................................................................................................... 60

5.3.1 Consumo per capita de água ................................................................ 60

5.3.2 Índice de atendimento ........................................................................... 61

5.3.3 Índice de perdas .................................................................................... 62

20


ESTADO DA BAHIA



6. ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE DEMANDAS E

DISPONIBILIDADES DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............. 64

6.1 Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda da Área Urbana ...... 64

6.1.1 Sistema Local de Abastecimento de Água Camaçari ............................ 66

6.1.2 Sistema Local de Abastecimento de Água Parafuso ............................. 72

6.1.3 Sistema Integrado de Abastecimento de Água Machadinho.................. 76

6.1.4 Sistema Integrado de Abastecimento de Água Jordão .......................... 82

6.1.5 Sistema Integrado de Abastecimento de Água Barra do Pojuca ........... 86

6.1.6 Sistema Simplificado de Abastecimento de Água Canto dos Pássaros . 93

6.2 Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda da Zona Rural ......... 97

7. ALTERNATIVAS DE MANANCIAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ............ 103

8. ÁREAS DE INTERESSE PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA ......................... 106

8.1 Análise do mapeamento das Áreas de Interesse ao Abastecimento de Água110

9. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ................................................ 116

10. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ........................................................... 121

10.1 Programa: Gestão Sustentável .................................................................. 135

10.1.1 Projeto: Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado .......................... 136

10.1.2 Projeto: Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água................ 137

10.1.3 Projeto: Controle de Perdas ................................................................ 144

10.2 Programa: Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais ............ 148

10.2.1 Projeto: Recuperação, Preservação e Conservação dos Mananciais .. 151

10.3 Programa: Universalização do Acesso à Água Potável ............................. 153

10.3.1 Projeto: Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa ..................... 153

10.3.2 Projeto: Soluções Alternativas para a Zona Rural ............................... 156

11 ESTIMATIVAS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AOS INVESTIMENTOS ..... 162

11.1 Programa: Gestão Sustentável .................................................................. 162

11.1.1 Projeto: Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado .......................... 163

21


ESTADO DA BAHIA



11.1.2 Projeto: Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água................ 165

11.1.3 Projeto: Controle de Perdas ................................................................ 166

11.2 Programa: Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais ............ 167

11.2.1 Projeto: Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais .......... 167

11.3 Programa: Universalização do Acesso à Água Potável ............................. 169

11.3.1 Projeto: Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa ..................... 169

11.3.2 Projeto: Soluções Alternativas para a Zona Rural ............................... 173

11.4 Demonstrativo dos Investimentos .............................................................. 174

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 176

REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 179

APÊNDICE A - ANÁLISE SWOT............................................................................ 185

APÊNDICE B - MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE INTERESSE AO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................................... 191

22


ESTADO DA BAHIA



1. INTRODUÇÃO

No Tomo I deste Produto 08 foram apresentados e analisados 3 cenários de gestão

para o futuro de Camaçari como ferramenta de análise e enquadramento do

município, visando nortear tomadas de decisões e definições de ações futuras,

além de definir o melhor cenário de referência para estudos posteriores.

De acordo com o conteúdo apresentado no Tomo I, no presente Tomo II, foi

elaborada a etapa do Estudos de Cenários do Serviço de Abastecimento de Água

de Camaçari, cujo processo de elaboração baseou-se nas informações quali-

quantitativas expostas na etapa de Diagnóstico e nas técnicas e tecnologias

disponíveis atualmente e que se encaixam no perfil do município de Camaçari.

O Estudo de Cenários foi desenvolvido com base na adaptação das categorias

propostas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), e em reunião

com o Comitê de Coordenação, visando avaliar e validar as categorias previstas.

Isso trouxe diferentes perspectivas de cenários, considerando condicionantes

críticas no ambiente macro e variadas hipóteses para cada uma delas.

Assim, foram propostos cenários alternativos para o gerenciamento e demandas. O

processo continuou com a comparação dos cenários alternativos propostos e

consequente definição de um cenário de referência, a partir de discussões com o

Comitê de Coordenação acerca do cenário que melhor representasse os anseios

da população camaçariense.

O cenário de referência e seus objetivos indicam as estratégias possíveis para

cumprir as diretrizes de planejamento previstas. As metas representam a trajetória

escolhida para o cumprimento dos objetivos propostos, fixados de acordo com os

indicadores definidos no horizonte de planejamento.

O estudo das demandas apresenta as perspectivas para os serviços públicos de

abastecimento de água, considerando a situação atual e as metas propostas para

os próximos 20 anos. Neste momento, foram observadas demandas para os

sistemas de abastecimento de água existentes e propostas soluções para as áreas

ainda não atendidas por solução adequada.

23


ESTADO DA BAHIA



Em seguida, os objetivos, diretrizes e metas foram desdobrados em Programas,

Projetos e Ações, tanto estruturais quanto estruturantes. Os programas, que

abrangem os projetos propostos, articulam ações que convergem para uma pauta

prioritária à sociedade, com vistas a solucionar problemas e atender necessidades

da população.

Com isso, por meio da implementação dos projetos e gestão adequada dos

programas propostos, pode-se viabilizar os objetivos e metas delineados,

alcançando melhorias no abastecimento de água do município.

O Tomo II finaliza com a estimativa dos recursos necessários para a implantação

dos programas em Camaçari. Nesse caso, as ações previstas para cada projeto

foram orçadas, de modo que somadas chegariam ao valor propriamente do projeto

em questão. Para se chegar a um valor global, somou-se os orçamentos dos

projetos referentes a cada programa proposto para o município

Destaca-se, ainda, nesse Tomo as alternativas de manancias de abastecimento, a

identificação de áreas de interesse para o abastecimento de água e a previsão de

ações de emergência e contigência.

24


ESTADO DA BAHIA



2. OBJETIVOS

Estabelecer metas e demandas futuras, de maneira a orientar a tomada de decisão

rumo ao futuro desejado. Além de possíveis soluções técnicas a serem assumidas

pela PMC que viabilizem a melhoria da gestão dos serviços públicos de

abastecimento de água, a qualidade de vida, o bem-estar da população e a proteção

dos recursos naturais.

2.1 Objetivos Específicos

i. elaborar cenários alternativos para a zona urbana e zona rural;

ii. definir o cenário de referência, mediante a avaliação das prospecções traçadas

para ambas as zonas;

iii. definir objetivos e metas para horizonte de planejamento;

iv. estabelecer alternativas técnicas de compatibilização entre a demanda

camaçariense e a oferta pelos serviços de abastecimento de água local;

v. apresentar as alternativas de mananciais, considerando a relação

demanda/disponibilidade hídrica;

vi. identificar as áreas de interesse para o abastecimento de água;

vii. prever as ações de emergência e contingência;

viii. desenvolver programas, projetos e ações para o alcance do cenário de

referência;

ix. realizar a estimativa de recursos necessários para a implementação de

programas, projetos e ações para o horizonte previsto.

25


ESTADO DA BAHIA



3. METODOLOGIA

Para a elaboração dos cenários de gerenciamento e demanda, foi percorrido um

caminho metodológico similar para os quatro componentes do saneamento

(abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem, esgotamento

sanitário). Porém, apesar de tal recurso ser similar para todos eles, os dados e

indicadores utilizados são específicos de cada um, guardando relação com os

estudos realizados na fase do diagnóstico e com as questões operacionais dos

serviços. Assim, conduziu-se a elaboração dos cenários de gerenciamento e

demanda, em ordem dos seguintes passos:

i. análise SWOT das componentes de saneamento;

ii. definição das variáveis (dados e indicadores) a serem utilizados para o estudo;

iii. validação da análise SWOT e das variáveis junto ao comitê de coordenação;

iv. proposição e combinação de hipóteses dos cenários alternativos;

v. análise dos cenários alternativos mais prováveis;

vi. definição do cenário de referência para o gerenciamento e demandas.

A matriz SWOT1 consiste em um método de análise utilizado para inventariar forças,

fraquezas, oportunidades e ameaças de um dado objeto de análise – o que permite

analisar o cenário atual e as condições do ambiente a sua volta.

Forças e fraquezas podem ser compreendidas como elementos do sistema interno,

integrantes do controle do objeto de análise. No caso do PMSB, seriam fatores,

dentro do Município de Camaçari, relacionados aos serviços de saneamento básico.

Concomitantemente, oportunidades e ameaças são considerados elementos

externos, que influenciam no planejamento, ainda que não possam ser controlados

pelo objeto. Como exemplo, citam-se as políticas públicas dos Governos Estadual e

Federal.

Ocorre, pois, que o intuito da análise SWOT é valorizar os pontos fortes, saber

reconhecer os pontos fracos para aperfeiçoá-los, visualizar as oportunidades para

1 Sigla oriunda dos termos em inglês Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças), sendo, por isso, também conhecida como análise FOFA.

26


ESTADO DA BAHIA



saber aproveitá-las e identificar as ameaças, de tal forma que o sistema de objeto

tenha condição de criar estratégias para enfrentá-las.

A efeito de organização e para prover uma melhor visualização, os elementos forças

e fraquezas estarão, aqui, correlacionadas, assim como oportunidades e ameaças.

Dessa forma, sempre que uma força ou oportunidade for identificada, analisar-se-á

quais as fraquezas e ameaças que se contrapõem a elas, como exemplificado nos

próximos quadros. Oportuno ressair que, caso não se consiga encontrar um

contraponto a algum elemento (vide exemplo anterior, na situação dos resíduos

orgânicos), a célula ficará vazia; isso contribui para a triagem das fraquezas

prioritárias.

Quadro 1 - Exemplo de Matriz SWOT (forças e fraquezas).

Forças Fraquezas

Abastecimento por rede geral abrange 96% da população urbana

Zona rural dos distritos de Abrantes e Monte Gordo concentram os maiores déficits de atendimento por rede

- A Visa não realiza o acompanhamento da qualidade da

água das soluções alternativas individuais

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

Quadro 2 - Exemplo de Matriz SWOT (oportunidades e ameaças).

Oportunidades Ameaças

Aumento de verbas para o setor de abastecimento de água, com base no prognóstico do Plano

Nacional de Saneamento Básico Crise econômica no país


A avaliação descrita servirá, desta maneira, de subsídio para a definição das

variáveis e caracterização dos cenários futuros.

i. Definição das variáveis (dados e indicadores) a serem utilizadas para o

estudo

A partir da análise SWOT, serão escolhidos os indicadores que deverão auxiliar na

visão de futuro das demandas dos serviços. Logo, as variáveis de estudo adotadas

provêm da fase de diagnóstico e estarão relacionadas, essencialmente, a questões

gerenciais e operacionais. A Figura 1 apresenta algumas dessas variáveis que

poderão ser adotadas para cada serviço do saneamento básico.

27


ESTADO DA BAHIA



Figura 1 - Exemplos de variáveis de estudo para os serviços de saneamento, destacando abastecimento de água.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2015, adaptado do PMSB Juiz de Fora/MG, 2013.

Definidas as variáveis (dados e indicadores) para os serviços de saneamento, serão

propostas hipóteses de comportamento com o objetivo de criar os cenários

alternativos das demandas dos serviços.

ii. Validação da análise SWOT e das variáveis junto ao comitê de

coordenação

Realizou-se uma reunião de grupo focal, onde a análise da matriz SWOT e as

variáveis foram avaliadas pelos atores chaves, de modo a validá-las.

iii. Proposição e combinação de hipóteses dos cenários alternativos

Definidas as variáveis para os serviços de saneamento, foram propostas hipóteses

de comportamento, que, combinadas entre si, simularam uma situação futura

relacionada aos objetivos a serem alcançados.

A partir da associação das hipóteses estabelecidas com as variáveis pertinentes a

cada item do serviço de saneamento, definiu-se os diversos cenários passíveis de

ocorrência para cada item em estudo.

28


ESTADO DA BAHIA



Figura 2 - Formulação das hipóteses e construção dos cenários.

Fonte: PMSB Juiz de Fora/ MG, 2013.

As combinações das demandas oriundas do diagnóstico, dos anseios da população

relatados durante as oficinas setoriais e das projeções populacionais permitiram

formular cenários alternativos de atendimento da demanda. Estes, por sua vez,

subsidiaram as medidas para universalização dos serviços de saneamento e para a

garantia de sua funcionalidade, dentro dos padrões adequados de qualidade,

segurança à população.

iv. Análise dos cenários alternativos mais prováveis

Para a análise dos cenários alternativos mais prováveis, fez-se uma reunião de

grupo focal, onde os cenários alternativos foram avaliados pelos atores chaves, com

fito de validar a consistência dos cenários mais prováveis. Depois, foram escolhidas

as hipóteses de maior plausibilidade, frente à realidade apresentada no município.

v. Definição do cenário de referência para o gerenciamento e demandas

A partir da análise realizada, elegeu-se o cenário a ser adotado no município, isto é,

o cenário de referência para o gerenciamento e demandas dos serviços.

29


ESTADO DA BAHIA



vi. Proposição de alternativas técnicas para compatibilização entre

demandas e disponibilidades dos serviços de abastecimento de água

Nesse item, são elencadas as alternativas (ações estruturantes e estruturais) para

redução dos déficits e melhoria na prestação dos serviços de abastecimento de

água no município de Camaçari, com a finalidade de sanar ou minimizar tais

carências e de atingir a universalização no decorrer do horizonte de planejamento,

auxiliando, desse modo, nos processos decisórios da gestão deste componente do

saneamento. Para tanto levou-se em consideração estudos já existentes elaborados

pela prestadora de serviço de abastecimento de água, além de estudo realizado pela

secretaria de infraestrura hídrica e Saneamento (SIHS).

vii. Proposição de ações de emergência e contingência

Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007, o PMSB deve abranger ações para

emergências e contingências dos serviços públicos de saneamento básico. Nesse

contexto, procurou-se avaliar as principais causas e ocorrências da interrupção da

prestação dos serviços de abastecimento de água, assim como os procedimentos

adotados em resposta, como ações preventivas e corretivas, utilizando com

referencia outros planos.

viii. Proposição de áreas de interesse para o abastecimento de água

Inicialmente, foram reunidas as informações espaciais de diferentes elementos do

território camaçariense, com relevância ao planejamento sistemático do saneamento

básico municipal. Assim, os dados primários, obtidos em visita técnica ao município,

foram sobrepostos aos secundários, advindos de fontes oficiais, possibilitando uma

análise de múltiplos critérios, conforme o objetivo de melhoria dos serviços de

prestados. Para tanto, fez-se uso do software ArcGIS V. 10.3 e das ferramentas de

análise da extensão ArcGIS para Saneamento, sendo gerados mapeamentos, cuja

leitura interpretativa e avaliação foram discorridas em capítulo próprio.

ix. Elaboração de Programas, Projetos e Ações – PPA para atendimento das

demandas elencadas

No referido item, serão apresentadas as estratégias de ação para o abastecimento

de água, visando sanar as deficiências identificadas no diagnóstico e alcançar as

30


ESTADO DA BAHIA



metas e os objetivos propostos no cenário de referência. Para tanto, utilizou-se,

como referências, outros PMSBs, legislações vigentes, consultas em livros e

experiências que foram implementadas em outros municípios.

x. Estimativas de investimentos necessários para a componente de

abastecimento de água

A estimativa deve fazer uso de referências confiáveis e adequadas à realidade local,

como fontes oficiais, artigos científicos e experiências de outros municípios. Por este

motivo, a definição dos recursos previstos para as ações propostas no Capítulo 10 -

Programas, Projetos e Ações deste Tomo II foi realizada por meio de consultas junto

a fornecedores, indicadores de custos do Ministério das Cidades (Plansab),

publicações especializadas, tabelas de serviços e insumos (como o Sistema

Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi), além de

orçamentos de projetos semelhantes divulgados por prefeituras, prestadoras e

empresas da área. Ressalta-se ainda que tais valores são estimativas, ainda que se

considere a realidade econômica do mercado atual, o horizonte de projeto, bem

como os reajustes do Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPC-A), com vistas a

proporcionar melhor representatividade dos custos de cada programa elaborado. A

este último, salienta-se ter sido aplicada a média da variação acumulada dos últimos

vinte anos (6,4%), fornecida pelo IBGE (2016).

31


ESTADO DA BAHIA



4. CENÁRIOS ALTERNATIVOS DE GERENCIAMENTO E DEMANDAS

Para avaliação dos cenários de gerenciamento e demanda foram utilizados os

estudos técnicos realizados na fase do diagnóstico, questões operacionais do

serviço de abastecimento de água e as informações apresentadas no Tomo I deste

Produto 08.

Neste capítulo, foram analisadas as forças e fraquezas para o ambiente interno,

além das oportunidades e ameaças para o ambiente externo, por meio da análise

SWOT da componente “abastecimento de água”, que consta no Apêndice A.

Para a definição dos cenários alternativos de demandas para os serviços de

abastecimento de água, foi realizada a diferenciação entre população urbana e rural,

visto que possuem peculiaridades quanto à porcentagem de atendimento por rede

geral, conforme pode ser observado na Figura 3, onde se apresentam as

porcentagens de atendimento via rede geral por distrito e total no município,

segundo informações do IBGE (2010). É importante ressaltar que segundo o

Plansab (2014) não apenas rede de distribuição é considerada como solução

adequada de abastecimento, sendo considerado também o fornecimento de água

potável por poço, nascente ou cisterna, com canalização interna, em qualquer caso

sem intermitências. Entretanto não se tem informação precisas da parcela da

população que são abastecidas por esses outros tipos de soluções individualizadas

onde a água é realmente potável não oferecendo risco a saúde.

Figura 3 - Porcentagem (%) de atendimento por rede geral em 2010 segundo IBGE.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado do IBGE, 2010.

93% 96%

43%

97% 97%

62%

89% 92%

30%

82%92%

32%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

Total Urbano Rural Total Urbano Rural Total Urbano Rural Total Urbano Rural

Camaçari Sede Abrantes Monte Gordo

32


ESTADO DA BAHIA



Observa-se que, considerando o município como um todo, segundo o IBGE (2010),

a porcentagem de atendimento por rede geral chegava a 93%, ou seja, o déficit era

de apenas 7%, o que equivalia a aproximadamente 16.000 habitantes, considerando

a população de 2010. Diferenciando entre urbano e rural, obtém-se que 96% e 43%,

respectivamente são atendidos por rede geral, ou seja, o déficit urbano é 4% e o

rural de 57%. Entretanto quando é analisado os distritos, observa-se

especificidades, sendo em Abrantes e Monte Gordo, onde se encontram os maiores

déficits de atendimento, sobretudo na área rural, onde o déficit gira em torno de 70%

em ambos os distritos, fato este que provavelmente está associado à dificuldade de

ampliar a rede pública da Embasa para atender a população rural dispersa que

reside nessas áreas pouco adensadas, sendo necessário prever, nesse PMSB, o

atendimento dessa população por soluções alternativas com o devido tratamento.

É importante mencionar que não foram utilizados dados mais atualizados para

calcular a porcentagem de atendimento da população rural e urbana, pois os

disponíveis no SNIS, referentes ao ano de 2013, estavam incoerentes, assim como

os dados de 2010, uma vez que a porcentagem de atendimento à população rural

pela Embasa correspondia a 100%, fato este que não corresponde à realidade do

município de Camaçari, mesmo porque ainda não existiam sistemas simplificados

implantados pela Cerb, sendo o mais antigo, SSAA Estrada de Maracaiúba,

implantado em 2010, sendo assim considera-se que esses dados refletem

basicamente informações referentes a população atendida por rede geral da

Embasa. Dessa forma optou-se por utilizar os dados oficiais do censo do IBGE de

2010 no estudo de cenários da área urbana para calcular o indicador índice de

atendimento, enquanto a área rural optou-se por construir cenários qualitativos em

virtude da carência de informações.

4.1 Cenários Alternativos dos Serviços de Abastecimento de Água na Zona

Urbana

Conforme já foi relatado, o abastecimento de água da área urbana do município de

Camaçari é realizado basicamente pelos seis sistemas operados pela Embasa,

dessa forma foi possível construir os cenários alternativos de demandas

quantitativos, já que o banco de dados da prestadora de serviço, assim como as

informações disponíveis no IBGE, permite-nos chegar aos seguintes indicadores:

33


ESTADO DA BAHIA



i. Índice de atendimento por rede geral de água

A primeira das variáveis é o índice de atendimento urbano de água que traduz a

porcentagem da população urbana ligada à rede geral de água e, portanto, atendida

pelo serviço em questão. Este índice de atendimento por rede geral utilizado (96%)

foi calculado com base nos dados do IBGE (2010), conforme justificado

anteriormente.

Como esse índice de atendimento já é relativamente elevado, será considerado em

todos os cenários que se alcançará 100% em médio prazo (4 a 8 anos), afim de

atender ao princípio da universalização conforme preconiza a PNSB, instituída pela

Lei nº 11.445/07.

ii. Consumo per capita de água

Essa variável estima o consumo de água por habitante no município de Camaçari,

isso reflete em maior ou menor produção de água pelos sistemas, que conforme foi

informado pela concessionária já operam por manobras e segundo a população a

situação é crítica sobretudo no período do verão.

O valor estimado para essa variável foi calculado através dos dados disponíveis no

SNIS no intervalo de 2007 a 2012, visto que 2013 a informação está incoerente.

Sendo assim, foi dividido o volume total consumido, pela população total atendida

em cada ano, uma vez que não se tem informações referentes apenas o volume

consumido pela população urbana, posteriormente foi feita a média dos anos,

chegando a consumo per capita médio em torno de 125 L/(hab*dia).

Nas hipóteses em que há redução dessa variável, foi definido para a população fixa

como per capita mínimo 100 L/(hab*dia), apesar de que Gleick (1996) apud Cohim

(2009) propõe que a quantidade mínima per capita seja de 50 litros/pessoa*dia,

julgando ser suficientes para suprir as necessidades básicas de ingestão, higiene,

serviços sanitários e preparo dos alimentos, entretanto considera-se que esse valor

não condiz com a realidade do município de Camaçari; já o per capita máximo

adotado foi de 150 L/(hab*dia), o que representa um acréscimo de 25 L/(hab*dia) em

final de horizonte de planejamento no cenário em que utiliza-se da hipótese do

aumento do consumo per capita. Para a população flutuante foi utilizado o valor de

300 L/(hab*dia), conforme referência da Norma Técnica da Sabesp nº 181 (2012),

34


ESTADO DA BAHIA



valor este que também já havia sido empregado na estimativa de demanda

apresentada no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água.

iii. Índice de perdas na distribuição

Outra variável de grande importância, que foi enfatizada na matriz SWOT é o índice

de perdas na distribuição, que mostra o volume de água a mais que precisou ser

produzido além do que normalmente é consumido, volume este que poderia estar

sendo utilizado para abastecer outras pessoas e poupar os mananciais de um

estresse hídrico. Essas perdas ocorrem ao longo do sistema de distribuição, tendo

diversas causas possíveis, dentre elas, vazamentos, conhecidas como perdas

físicas e ligações clandestinas, conhecidas como perdas aparentes, muito comum

em Camaçari em virtude das ocupações irregulares.

O índice utilizado como variável de entrada nos cenários, refere-se a média do

índice de perdas no ano de 2014 dos 6 sistemas operados pela Embasa, que

corresponde a 49%, sendo o SIAA Jordão o mais crítico, praticamente 64%.

Considera-se esses valores extremamente elevados quando comparados com

outros países desenvolvidos como por exemplo cidades da Alemanha e do Japão

onde esse índice é de 11% e Austrália 16%, segundo Abes (2013). Entretanto esses

valores de índice de perdas registrados nos sistemas da Embasa em Camaçari

ainda não são os máximos registrados pelas companhias de saneamento do Brasil,

sendo as do Norte e do Nordeste, mais críticas, com registro de 75% na CAESA

(Amapá).

Na hipótese onde há redução do índice de perdas, utilizou-se como referência o

valor correspondente à meta de redução do Plansab que é de 33%, redução

considerada significativa em virtude dos elevados índices de perdas atualmente

registrados nos sistemas da Embasa de Camaçari, e para a hipótese de aumento do

índice de perdas, considerou 63,8%, registrado no SIAA de Jordão, como valor

máximo admissível para os sistemas de Camaçari. O Quadro 3 apresenta as

variáveis definidas e suas respectivas equações e o Quadro 4 as hipóteses das

variáveisdefinidas.

35


ESTADO DA BAHIA



Quadro 3 - Variáveis definidas.

Indicador Objetivo Equação Valor Unidade Fonte

Índice de atendimento

por rede

Estimar a porcentagem da população atendida

por rede pública de abastecimento de água

População urbana atendida

Estimativa de população urbana

do município

96,0 Percentual

(%) IBGE

Consumo per capita de água

Medir o consumo de água por habitante do

município

Volume total de água consumido

População total atendida

125,0 L/(hab*dia) Prestador de Serviço (Embasa)

Índice de perdas

Estimar a porcentagem de água a mais que

precisou ser produzida

Vol. água produzido disponibilizado –

Vol. água consumido

Vol. água produzido disponibilizado

49,0 Percentual

(%)

Prestador de Serviço (Embasa)


Após a definição das variáveis foram definidas três hipóteses para cada uma,

baseando-se nos dados e estudos realizados para o diagnóstico e no Plano

Nacional de Saneamento Básico. Dessa forma, por meio da combinação das

hipóteses, foram definidos três cenários distintos que podem ocorrer.

Quadro 4 - Hipóteses das variáveis definidas para a zona urbana.

Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3


(%)

Manutenção do índice de atendimento em

96%

Elevação do índice de atendimento até a universalização (100%) conforme prevê o Plansab

Redução do índice de atendimento

Consumo per capita

(L/hab*dia)

Manutenção do consumo per capita em 125 l/hab * dia

Elevação do consumo per capita para 150 L/(hab*dia)

Redução do consumo per capita para 100

L/(hab*dia)

Índice de perdas

(%)

Manutenção do índice de perdas em 49,0%

Elevação do índice de perdas para 63,8%

Redução do índice de perdas para 33,0%


Foram definidos três cenários alternativos a partir das hipóteses elaboradas,

conforme descrição apresentada a seguir, no qual o Cenário 1 consiste no ideal,

pouco provável que aconteça, o Cenário 2 contempla os anseios da população

buscando atender aos princípios da PNSB e tendo como plano de fundo o Plansab e

o Cenário 3 consiste naquele que não queremos para o futuro do município.

36


ESTADO DA BAHIA



4.1.1 Cenário 01 – Zona Urbana

Para o desenvolvimento deste cenário foi considerada a elevação do índice de

atendimento de 96% a 100%, com a universalização ocorrendo em 8 anos (médio

prazo), visto que a cobertura atual já é elevada. O índice de perdas reduziria à taxa

anual proposta pelo Plansab (2014) para a região Nordeste, indicando melhorias no

sistema de distribuição, assim como maior controle do poder público sobre as

ocupações irregulares e investimentos em programas de educação ambiental

sensibilizando a população que a tarifa é utilizada para suprir os custos para a água

chegar até as torneiras e, portanto, necessário, ações essas com foco na inibição

das ligações clandestinas na rede de distribuição. Foi estabelecido ainda um cenário

de redução do consumo per capita de água, considerando ações de educação

ambiental, sensibilizando a população no tocante ao uso racional dos recursos

hídricos, apenas na quantidade para atender suas necessidades básicas, assim

como incorporando outras atitudes como captação de água de chuva, reutilização de

águas cinzas para lavar quintal, dar descarga no vaso sanitário, entre outras. O

Quadro 5 a seguir ilustra as características desse cenário.

Quadro 5 - Cenário 1 do abastecimento de água (população urbana).

Indicador Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

Índice de atendimento (%)

Manutenção do índice de

atendimento

Elevação do índice de atendimento até a universalização


Consumo per capita (L/hab*dia)

Manutenção do consumo per capita

Elevação do consumo per capita

Redução do

consumo per capita

Índice de perdas (%) Manutenção do índice de perdas

Elevação do índice de perdas

Redução do índice de perdas


Esta hipótese é considerada a mais otimista de todas as estudadas, visto que a

produção de água necessária para atender à demanda da população urbana seria a

mínima possível, havendo menos gastos com as etapas de produção e com a

37


ESTADO DA BAHIA



distribuição da água por parte do prestador. A partir das hipóteses estabelecidas,

define-se a produção necessária de água para atendimento da população futura

considerando as metas estabelecidas, como pode ser observado na Tabela 1.

38


ESTADO DA BAHIA



Tabela 1 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura, considerando metas estabelecidas no Cenário 1.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Urbana

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Somátorio da

Produção

Atual das

ETAs (L/s)

Somátorio da

Capacidade

nominal das

ETAs (L/s)

2015 273.585 96,0 262.641 125,0 94072 300,0 706,6 847,9 49,0 1052,9 1263,4 1259,0 1269,5

2016 279.385 96,0 268.209 123,7 96066 300,0 717,5 861,0 49,0 1069,1 1282,9 1259,0 1269,5

2017 285.308 96,5 275.296 122,4 98103 300,0 730,5 876,7 48,1 1081,8 1298,2 1259,0 1269,5

2018 291.356 97,0 282.571 121,1 100182 300,0 743,8 892,6 47,2 1094,9 1313,8 1259,0 1269,5

2019 297.533 97,5 290.038 119,8 102306 300,0 757,4 908,9 46,3 1108,1 1329,7 1259,0 1269,5

2020 303.840 98,0 297.702 118,5 104475 300,0 771,2 925,4 45,4 1121,6 1346,0 1259,0 1269,5

2021 310.282 98,5 305.568 117,3 106690 300,0 785,2 942,3 44,6 1135,4 1362,5 1259,0 1269,5

2022 316.860 99,0 313.643 116,0 108952 300,0 799,5 959,5 43,8 1149,5 1379,4 1259,0 1269,5

2023 323.577 99,5 321.930 114,8 111262 300,0 814,1 976,9 43,0 1163,8 1396,6 1259,0 1269,5

2024 330.437 100,0 330.437 113,6 113620 300,0 829,0 994,8 42,1 1178,4 1414,1 1259,0 1269,5

2025 337.442 100,0 337.442 112,4 116029 300,0 841,9 1010,2 41,4 1190,1 1428,1 1259,0 1269,5

2026 344.596 100,0 344.596 111,2 118489 300,0 855,0 1026,0 40,6 1202,0 1442,4 1259,0 1269,5

2027 351.902 100,0 351.902 110,0 121001 300,0 868,3 1042,0 39,8 1214,2 1457,0 1259,0 1269,5

2028 359.362 100,0 359.362 108,9 123566 300,0 881,9 1058,3 39,1 1226,6 1472,0 1259,0 1269,5

2029 366.980 100,0 366.980 107,7 126186 300,0 895,7 1074,8 38,4 1239,3 1487,2 1259,0 1269,5

2030 374.760 100,0 374.760 106,6 128861 300,0 909,7 1091,7 37,6 1252,2 1502,7 1259,0 1269,5

2031 382.705 100,0 382.705 105,5 131593 300,0 924,0 1108,8 36,9 1265,4 1518,5 1259,0 1269,5

2032 390.819 100,0 390.819 104,3 134383 300,0 938,6 1126,3 36,3 1278,9 1534,7 1259,0 1269,5

2033 399.104 100,0 399.104 103,2 137232 300,0 953,4 1144,1 35,6 1292,6 1551,1 1259,0 1269,5

2034 407.565 100,0 407.565 102,1 140141 300,0 968,5 1162,1 34,9 1306,6 1567,9 1259,0 1269,5

2035 416.205 100,0 416.205 101,1 143112 300,0 983,8 1180,5 34,3 1320,9 1585,1 1259,0 1269,5

2036 446.458 100,0 446.458 100,0 146146 300,0 1024,2 1229,0 33,0 1362,2 1634,6 1259,0 1269,5

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual

39


ESTADO DA BAHIA



Por meio da análise da tabela anterior (Tabela 1), é perceptível que neste

cenário mesmo com a redução do índice de perdas e do consumo per capita,

será necessário elevar a produção de água para atender a demanda já para o

início do horizonte de planejamento. O sistema de produção deve ser ampliado,

pois a vazão necessária calculada para o ano de 2016 é superior à produção

atual e à capacidade total das ETAs do município. O próximo gráfico (Figura 4)

ilustra a produção atual do Município, a variação da produção necessária para

cada ano e no final de plano.

Figura 4 - Variação da produção necessária de água em função das metas estabelecidas no Cenário 1.


De acordo com o Manual do Saneamento (FUNASA, 2007), no sistema de

abastecimento de água ocorrem variações de consumo significativas, que

podem ser anuais, mensais, diárias, horárias e instantâneas. No projeto do

sistema de abastecimento de água, algumas dessas variações de consumo

devem ser levadas em consideração no cálculo do volume a ser consumido.

Desta forma, sempre haverá um dia no qual o volume consumido será maior

que os demais, para o cálculo deste volume é utilizado o coeficiente do dia de

maior consumo (K1), que é obtido da relação entre o máximo consumo diário

verificado no período de um ano e o consumo médio diário. O valor usualmente

adotado no Brasil para K1 é 1,20, sendo este utilizado na Tabela 1.

40


ESTADO DA BAHIA



A produção de água foi calculada, primeiro sem levar em consideração o valor

do K1, objetivando verificar o comportamento do sistema sem esse incremento,

observa-se que os valores calculados são maiores do que os 1259,01 L/s que

são produzidos atualmente, evidenciando a necessidade de ampliação do

sistema já para o ano de 2016. Caso a constante do dia de maior consumo no

ano for levada em consideração a discrepância entre o valor do volume

necessário e o do volume produzido é ainda maior necessitando maiores

investimentos no sistema de produção.


Neste cenário, assim como no anterior, o índice de atendimento é elevado até

a universalização em um horizonte de planejamento de médio prazo,

considerando que a cobertura já é elevada. O consumo per capita não sofre

nenhuma variação, permanecendo 125 L/(hab*dia), devido à ausência ou baixa

efetividade de ações de sensibilização da população para o uso racional dos

recursos hídricos e para adoção de soluções alternativas como por exemplo

captação de água de chuva e reuso de aguas cinzas para usos menos nobres.

No que tange ao índice de perdas, este será reduzido até 33% a uma taxa

anual proposta pelo Plansab (2014) para a região Nordeste, indicando

melhorias através de investimentos no sistema de distribuição, como

substituição de tubulações antigas e principalmente a efetividade das políticas

públicas voltadas para o controle do uso e ocupação do solo, afim de coibir as

ocupações irregulares onde são verificados segundo a Concessionária os

maiores números de ligações clandestinas.

41


ESTADO DA BAHIA




Indicadores Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3


(%)


atendimento




Manutenção do

consumo per capita Elevação do

consumo per capita Redução do

consumo per capita

Índice de perdas (%)

Manutenção do índice de perdas


Redução do índice

de perdas


A Tabela 2, elaborada a partir das hipóteses e metas estabelecidas, apresenta

a produção necessária de água para atendimento da população ao decorrer do

horizonte de planejamento de 20 anos (2017-2036).

42


ESTADO DA BAHIA



Tabela 2 - Produção de água necessária para o atendimento da população futura, considerando as metas estabelecidas pelo Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Urbana

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Somátorio da

Produção

Atual das

ETAs (L/s)

Somátorio da

Capacidade

nominal das

ETAs (L/s)

2015 273.585 96,0 262.641 125,0 94072 300,0 706,6 847,9 49,0 1052,9 1263,4 1259,0 1269,5

2016 279.385 96,0 268.209 125,0 96066 300,0 721,6 865,9 49,0 1075,2 1290,2 1259,0 1269,5

2017 285.308 96,5 275.296 125,0 98103 300,0 738,9 886,7 48,1 1094,2 1313,1 1259,0 1269,5

2018 291.356 97,0 282.571 125,0 100182 300,0 756,7 908,0 47,2 1113,7 1336,5 1259,0 1269,5

2019 297.533 97,5 290.038 125,0 102306 300,0 774,8 929,8 46,3 1133,7 1360,4 1259,0 1269,5

2020 303.840 98,0 297.702 125,0 104475 300,0 793,5 952,2 45,4 1154,1 1384,9 1259,0 1269,5

2021 310.282 98,5 305.568 125,0 106690 300,0 812,5 975,0 44,6 1174,9 1409,9 1259,0 1269,5

2022 316.860 99,0 313.643 125,0 108952 300,0 832,1 998,5 43,8 1196,2 1435,5 1259,0 1269,5

2023 323.577 99,5 321.930 125,0 111262 300,0 852,1 1022,5 43,0 1218,1 1461,7 1259,0 1269,5

2024 330.437 100,0 330.437 125,0 113620 300,0 872,6 1047,1 42,1 1240,4 1488,4 1259,0 1269,5

2025 337.442 100,0 337.442 125,0 116029 300,0 891,1 1069,3 41,4 1259,7 1511,6 1259,0 1269,5

2026 344.596 100,0 344.596 125,0 118489 300,0 910,0 1092,0 40,6 1279,3 1535,2 1259,0 1269,5

2027 351.902 100,0 351.902 125,0 121001 300,0 929,3 1115,1 39,8 1299,4 1559,3 1259,0 1269,5

2028 359.362 100,0 359.362 125,0 123566 300,0 949,0 1138,8 39,1 1319,9 1583,9 1259,0 1269,5

2029 366.980 100,0 366.980 125,0 126186 300,0 969,1 1162,9 38,4 1340,8 1609,0 1259,0 1269,5

2030 374.760 100,0 374.760 125,0 128861 300,0 989,6 1187,5 37,6 1362,2 1634,6 1259,0 1269,5

2031 382.705 100,0 382.705 125,0 131593 300,0 1010,6 1212,7 36,9 1384,0 1660,8 1259,0 1269,5

2032 390.819 100,0 390.819 125,0 134383 300,0 1032,0 1238,4 36,3 1406,2 1687,4 1259,0 1269,5

2033 399.104 100,0 399.104 125,0 137232 300,0 1053,9 1264,7 35,6 1428,9 1714,7 1259,0 1269,5

2034 407.565 100,0 407.565 125,0 140141 300,0 1076,2 1291,5 34,9 1452,0 1742,5 1259,0 1269,5

2035 416.205 100,0 416.205 125,0 143112 300,0 1099,1 1318,9 34,3 1475,7 1770,8 1259,0 1269,5

2036 446.458 100,0 446.458 125,0 146146 300,0 1153,4 1384,0 33,0 1534,0 1840,8 1259,0 1269,5

Médio Prazo

Longo Prazo

Curto Prazo

Atual

43


ESTADO DA BAHIA



Pela análise da Tabela 2, percebe-se que mesmo que se mantenha fixo o

consumo per capita e reduza o índice de perdas no sistema ao longo dos 20

anos, haverá necessidade em se proceder ao aumento da produção atual de

abastecimento de água do Município. Isso ocorre por que a população vai

continuar a crescer durante todo esse período, sendo que cada um dos

habitantes manterá seu consumo individual de água estabelecido para esse

cenário como sendo igual a 125 L/(hab*dia), independentemente de o

Município investir ou não nessa área. Além disso, deve-se lembrar que este

cenário leva em conta o aumento do índice de atendimento, o que faz com que

mais domicílios passem a ser atendidos e ligados à rede de abastecimento,

levando a mais um fator de incremento na produção necessária de água para

atendimento ao consumidor. Logo, tal cenário aponta para a necessidade de

aumentar a produção de água tratada para atender à demanda populacional,

mesmo com manutenção do per capita e diminuição das perdas, sendo

requerida a ampliação do sistema de produção, ou seja, da capacidade

nominal das ETAs existentes em Camaçari e possivelmente do sistema de

captação também.

Figura 5 - Variação da produção de água necessária, em função das metas estabelecidas no Cenário 2.


44


ESTADO DA BAHIA



A Figura 5 ilustra que, assim como aconteceu no cenário anterior, a produção

calculada sem levar em consideração o valor do K1, permaneceu abaixo dos

1.259,01 L/s produzidos atualmente. No caso do uso da constante do dia de

maior consumo, percebe-se que haverá necessidade em se ampliar o sistema

de produção de água já no início de plano, de forma a se conseguir atender à

demanda da população.


Este cenário é considerado como o mais pessimista, para o seu

desenvolvimento foram consideradas hipóteses como a elevação do índice de

atendimento até a universalização, elevação do índice de perdas estimando

que ao decorrer dos anos haveria ausência ou redução nos investimentos na

infraestrutura do sistema de distribuição, assim como nenhuma ou ações

insignificativas no tocante ao controle das ocupações irregulares que

respondem pela maioria das ligações clandestinas e elevação do consumo per

capita devido à ineficiência ou ausência de atividades de educação ambiental

que buscam promover a sensibilização da população com relação ao uso

racional dos recursos hídricos e necessidade de se adotar um nova postura

através de aproveitamento de água de chuva e água cinzas.



A Tabela 3 apresenta a produção necessária de água para atender à demanda

da população urbana do município ao decorrer do horizonte de planejamento

para o Cenário 3.

Indicadores Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3


(%)


atendimento




Manutenção do consumo per capita

Elevação do consumo per capita

Redução do consumo per capita

Índice de perdas (%)

Manutenção do índice de perdas


Redução do índice de perdas

45


ESTADO DA BAHIA



Tabela 3 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura, considerando metas estabelecidas ao Cenário 3.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida (hab)

Consumo

Per Capita

Pop. Urbana

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo Per

Capita Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice

de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Somátorio

da Produção

Atual das

ETAs (L/s)

Somátorio da

Capacidade

nominal das

ETAs (L/s)

2015 273.585 96,0 262.641 125,0 94072 300,0 706,6 847,9 49,0 1052,9 1263,4 1259,0 1269,5

2016 279.385 96,0 268.209 126,1 96066 300,0 725,0 870,0 49,0 1080,2 1296,3 1259,0 1269,5

2017 285.308 96,5 275.296 127,2 98103 300,0 745,9 895,1 49,6 1116,0 1339,2 1259,0 1269,5

2018 291.356 97,0 282.571 128,3 100182 300,0 767,5 920,9 50,2 1153,1 1383,7 1259,0 1269,5

2019 297.533 97,5 290.038 129,4 102306 300,0 789,7 947,6 50,9 1191,5 1429,8 1259,0 1269,5

2020 303.840 98,0 297.702 130,5 104475 300,0 812,6 975,1 51,5 1231,3 1477,5 1259,0 1269,5

2021 310.282 98,5 305.568 131,7 106690 300,0 836,2 1003,4 52,2 1272,5 1527,0 1259,0 1269,5

2022 316.860 99,0 313.643 132,8 108952 300,0 860,5 1032,6 52,8 1315,2 1578,2 1259,0 1269,5

2023 323.577 100,0 323.577 134,0 111262 300,0 888,1 1065,8 53,5 1363,3 1636,0 1259,0 1269,5

2024 330.437 100,0 330.437 135,2 113620 300,0 911,4 1093,7 54,2 1405,3 1686,3 1259,0 1269,5

2025 337.442 100,0 337.442 136,3 116029 300,0 935,4 1122,4 54,9 1448,6 1738,3 1259,0 1269,5

2026 344.596 100,0 344.596 137,5 118489 300,0 959,9 1151,9 55,6 1493,3 1791,9 1259,0 1269,5

2027 351.902 100,0 351.902 138,7 121001 300,0 985,2 1182,2 56,3 1539,5 1847,4 1259,0 1269,5

2028 359.362 100,0 359.362 139,9 123566 300,0 1011,1 1213,3 57,0 1587,2 1904,6 1259,0 1269,5

2029 366.980 100,0 366.980 141,2 126186 300,0 1037,7 1245,2 57,7 1636,4 1963,7 1259,0 1269,5

2030 374.760 100,0 374.760 142,4 128861 300,0 1065,0 1278,0 58,4 1687,3 2024,8 1259,0 1269,5

2031 382.705 100,0 382.705 143,6 131593 300,0 1093,1 1311,7 59,2 1739,9 2087,8 1259,0 1269,5

2032 390.819 100,0 390.819 144,9 134383 300,0 1122,0 1346,3 59,9 1794,2 2153,0 1259,0 1269,5

2033 399.104 100,0 399.104 146,1 137232 300,0 1151,6 1381,9 60,7 1850,3 2220,3 1259,0 1269,5

2034 407.565 100,0 407.565 147,4 140141 300,0 1182,0 1418,4 61,4 1908,2 2289,9 1259,0 1269,5

2035 416.205 100,0 416.205 148,7 143112 300,0 1213,2 1455,9 62,2 1968,1 2361,7 1259,0 1269,5

2036 446.458 100,0 446.458 150,0 146146 300 1282,6 1539,1 63,8 2100,8 2521,0 1259,0 1269,5

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


46

ESTADO DA BAHIA



Observa-se pela análise da tabela anterior que, mais uma vez se investir apenas na

melhoria de parte da infraestrutura do sistema e não em sua totalidade, ou

unicamente na sensibilização da população quanto ao desperdício, não isenta o

Município de proceder à ampliação da captação, do tratamento e da geração de

água, de forma a suprir as necessidades da população como um todo.

Isso pode ocorrer porque além do crescimento normal da população, que por si só já

colabora para o incremento no volume de água consumida, os investimentos

parciais realizados no setor para ampliação do índice de atendimento e do número

de ligações também irão fazer com que haja um aumento nesse item, ou seja,

aquelas residências que antes não eram atendidas por falta de ligação com a rede,

ou por não haver um sistema de abastecimento naquela localidade, irão passar a tê-

la a partir do momento que o Município buscar a melhoria da situação do

abastecimento.

Outro ponto importante é o da elevação no índice de perdas no sistema de

abastecimento. Observando criticamente os cenários anteriores, onde se procedeu

ao seu decréscimo, o volume de água para suprir a demanda da população já

demonstrava necessidade em aumentar seu potencial produtivo. Se essas perdas

aumentarem ao longo dos anos por falta de investimentos do prestador nas

infraestruturas ou por falta de capacidade do município em inibir as ocupações

irregulares e do prestador de identifica-las e regulariza-las, a demanda também

deverá crescer de forma a suprir essa deficiência, criando, portanto, uma sobrecarga

aos mananciais e no caso das ligações clandestinas diminuindo a capacidade de

investimento do prestador em melhorias para os próprios sistemas.

O aumento do consumo per capita é outra hipótese considerada neste cenário, um

possível fator que influencia no comportamento deste indicador é o poder aquisitivo

da população. Caso haja a elevação deste poder, o consumo de água também

poderá crescer, o que promoverá a necessidade do aumento na produção

necessária para o abastecimento, como pode ser visualizado na Tabela 3. O gráfico

a seguir ilustra a produção atual do Município, a variação da produção necessária e

a variação do índice de perdas para cada ano.


47

ESTADO DA BAHIA



Figura 6 - Variação da produção necessária de água em função das metas estabelecidas no Cenário 3.


Este é o cenário cujas hipóteses são as mais pessimistas, influindo assim em altos

valores da produção necessária, aumentando gradativamente ao passar dos anos

excedendo bastante a produção atual (1.259,01 L/s). Ao analisarmos a produção

necessária levando em consideração a constante K1, temos que ao final de plano a

demanda é igual ao dobro da quantidade de água produzida atualmente,

necessitando assim de fortes investimentos na ampliação e melhoria dos sistemas

de captação e produção de água.

Vale ressaltar que este cenário é uma situação hipotética, visto que o Município

deve sempre buscar a melhoria do serviço de abastecimento de água como um

todo. Permitir que os valores do índice de perdas e do consumo per capita se

elevem é considerado uma regressão, levando a perdas na receita final e nos

investimentos administrados ao sistema. Além disso vai de desencontro a tendência

mundial, onde vem sendo difundido a necessidade de se utilizar apenas o

necessário para atender as necessidades básicas, de reutilização de águas cinzas

para usos menos nobres (lavar calçadas, descarga em vaso sanitário) e a captação

de água de chuva, como fonte alternativa, além de ser uma medida que contribui

para diminuir a sobrecarga sobre as infraestruturas de drenagem, uma vez que

diminui a quantidade de água que é liberada para as ruas.

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

100,0

0,0

200,0

400,0

600,0

800,0

1000,0

1200,0

1400,0

1600,0

1800,0

2000,0

2200,0

2400,0

20

15

20

16

20

17

20

18

20

19

20

20

20

21

20

22

20

23

20

24

20

25

20

26

20

27

20

28

20

29

20

30

20

31

20

32

20

33

20

34

20

35

20

36

(%)

Vazão

(L

/s)

Produção Necessária (L/s) Produção Necessária (K1) (L/s)

Produção Atual (L/s) Índice de Perdas (%)


48

ESTADO DA BAHIA



4.1.4 Análise Comparativa e Cenário de Referência para o Serviço de

Abastecimento de Água na Zona Urbana

A análise comparativa das alternativas de cenários tem como propósito verificar a

variação da demanda futura ao longo dos horizontes de planejamento, sendo esta,

reflexo das hipóteses definidas para a evolução dos índices de atendimento, de

perdas e do consumo por habitante, conforme se pode verificar no Quadro 8.

Quadro 8 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário de abastecimento de água (população urbana).

Cenários Índice de atendimento Consumo per capita Índice de perdas

Cenário 1 Elevação Redução Redução

Cenário 2 Elevação Manutenção Redução

Cenário 3 Elevação Elevação Elevação


Tabela 4 - Comparação das variáveis quantificadas em cada cenário de abastecimento de água (população urbana).

Variável Ano Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3

Índice de atendimento (%)

Atual 96,0 96,0 96,0

2017 96,5 96,5 96,5

2021 98,5 98,5 98,5

2025 100,0 100,0 100,0

2036 100,0 100,0 100,0


Atual 125,0 125,0 125,0

2017 121,1 125,0 128,3

2021 114,8 125,0 134,0

2025 110,0 125,0 138,7

2036 100,0 125,0 150,0

Índice de perdas de água no sistema (%)

Atual 49,0 49,0 49,0

2017 48,1 48,1 49,6

2021 44,6 44,6 52,0

2025 41,4 41,4 54,9

2036 33,0 33,0 63,8


Em relação ao índice de atendimento, pode-se observar, na tabela anterior, que este

já é relativamente elevado, sendo assim foi considerado em todos os cenários que

se alcançada a universalização do atendimento (100%) em médio prazo (4 a 8

anos), visando cumprir as diretrizes e metas estabelecidas pela Política Nacional de

Saneamento Básico e pelo Plansab (2014). Assim sendo, para essa variável, não há

comparação entre cenários, uma vez que em todos eles o índice de atendimento é

sempre crescente.


49

ESTADO DA BAHIA



No que concerne o indicador consumo per capita, no Cenário 1 onde houve redução,

o valor mínimo em final de plano foi de 100 L/(hab*dia), enquanto o per capita

máximo estimado foi de 150 L/(hab*dia), utilizado no Cenário 3, esses valores

representam um acréscimo e decréscimo de 25 L/(hab*dia) em final de horizonte de

planejamento, quando comparado com a hipótese manutenção do consumo atual

que é de 125 L/(hab*dia).

O gráfico a seguir (Figura 7) tem como objetivo ilustrar o comportamento do

consumo per capita em cada alternativa de cenário, vale ressaltar que o aumento do

consumo influencia diretamente na produção necessária ao abastecimento.

Figura 7 - Projeção do consumo per capita nos diferentes cenários.


Para o indicador índice de perdas nas hipóteses dos cenários 1 e 2, onde há

redução, este reduziu a 25%, em virtude da meta estabelecida pela Embasa, já o

cenário 3, o índice será elevado até 63,8%, visto que é o valor recente (2014) mais

crítico apresentado atualmente no município, no SIAA Jordão.

A Figura 8 demonstra o comportamento do índice de perdas em cada cenário, vale

ressaltar que o aumento das perdas também irá influenciar na produção necessária

ao abastecimento e consequentemente na sua capacidade de investimento.

0

20

40

60

80

100

120

140

160

(L/h

ab

*dia

)

Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3


50

ESTADO DA BAHIA



Figura 8 - Projeção do Índice de Perdas nos diferentes cenários.


Salienta-se que os investimentos objetivando a redução e controle das perdas de

água devem ser empregados em todos os horizontes de planejamento por ser uma

variável de difícil controle que não depende apenas de investimentos no sistema,

exige, em muitos casos, a mudança de cultura da população para entender que o

pagamento da tarifa é necessário para que a água possa chegar nas suas casas

com a qualidade necessária para não oferecer nenhum risco a saúde. Outra vertente

de extrema importância no controle das perdas aparentes é a capacidade do

município em coibir ocupações irregulares onde a concessionária não pode ampliar

sua rede para atender a população que ali reside, deixando essa população muitas

vezes sem alternativa, optando assim por fazer uma ligação irregular, conhecida

popularmente como “gato”.

O gráfico seguinte (Figura 9) tem como objetivo ilustrar as variações de

comportamento dos indicadores supracitados, por meio de curvas relativas à

produção necessária de água, sendo utilizado o valor da constante do dia de maior

consumo.

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

(%)

Índice de Perdas (%)

Índice de Perdas Cenário 1 e 2 Índice de Perdas Cenário 3


51

ESTADO DA BAHIA



Figura 9 - Produção necessária (K1) para cada um dos cenários, em comparação ao atual.


4.2 Cenários Alternativos dos Serviços de Abastecimento de Água para Zona

Rural

A elaboração de cenários do abastecimento de água na zona rural do município, da

maneira como foi apresentada para a zona urbana, fica comprometida devido a

inexistência de dados capazes de subsidiar tais estudos. Dessa forma, o estudo de

cenários ficou restrito a metodologia qualitativa, cujas variáveis serão:

universalização do acesso, tecnologia apropriada e qualidade da solução adotada ou

do serviço prestado. Ressaltando que as variáveis e hipóteses levantadas levou em

consideração os principais problemas identificados durante as visitas técnicas e

anseios dos moradores expressados nas oficinas participativas, assim como os

princípios da Lei nº 11.445/07. O Quadro 9 apresenta os indicadores e as

respectivas hipóteses, assim como os três cenários.

0,0

500,0

1000,0

1500,0

2000,0

2500,0

3000,0

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

2034

2035

2036

(L/s

)Produção Necessária (K1) (L/s)

Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Produção Atual


52

ESTADO DA BAHIA



Quadro 9 - Hipóteses das variáveis definidas para a zona rural.

Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ACESSO

Ampliação do índice de cobertura até o alcance

da universalização

Ampliação do índice de cobertura sem o alcance

da universalização conforme meta do

Plansab para a região Nordeste que é de 74%.

Manutenção do índice de cobertura.

TECNOLOGIA

APROPRIADA

Implantação de tecnologias adequadas,

considerando as peculiaridades locais e a

capacidade de pagamento dos

usuários.

Implantação de tecnologias adequadas

de forma dispersa, considerando as

peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos

usuários.

Implantação de soluções não

compatíveis com as peculiaridades locais e

a capacidade de pagamento dos

usuários.

QUALIDADE DA

SOLUÇÃO

ADOTADA OU DO

SERVIÇO

PRESTADO

Atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água:

a regularidade, a continuidade, o

atendimento dos usuários e condições

operacionais e de manutenção dos

sistemas.

Atendimento parcial das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água:

a regularidade, a continuidade, o

atendimento dos usuários e as condições

operacionais e de manutenção dos

sistemas.

Não atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de

água: a regularidade, a continuidade, o

atendimento dos usuários e as

condições operacionais e de manutenção dos

sistemas.


4.2.1 Cenário 1 – Zona Rural

De maneira geral, este cenário é o cenário mais otimista e caracteriza-se por fortes

investimentos em medidas estruturais e estruturantes, onde prevê-se a ampliação do

índice de cobertura até a universalização do acesso a água potável, através de

tecnologias apropriadas considerando as peculiaridades locais e a capacidade de

pagamento dos usuários, assim como o atendimento das condições mínimas de

qualidade da prestação dos serviços.

Essa universalização ocorrerá seja através de ampliação dos sistemas de

abastecimento de água da Embasa para as localidades mais próximas onde há

viabilidade de atendimento, por implantação de novos sistemas simplificados ou

integrados para atendimento de pequenos aglomerados ou por soluções

individualizadas compatíveis com as características locais, a exemplo de poços

particulares perfurados de maneira adequada respeitando todos os padrões

2 1 3


53

ESTADO DA BAHIA



técnicos, captação em nascestes e/ou cisternas, conforme prevê o Plansab como

solução adequada. Ressaltando que todas as soluções deverão contemplar o

tratamento compatível com a qualidade da água bruta sendo que este poderá ser

domiciliar (aplicação de hipoclorito de sódio, filtração, etc.) caso as análises de

qualidade da água indiquem a viabilidade. É importante destacar que o município de

Camaçari é privilegiado pela disponibilidade de recursos hídricos tanto superficiais

quanto subterrâneo, sendo este último o mais utilizado devido a boa qualidade da

água, com isso a universalização do serviço se torna mais tangível.

As condições mínimas de qualidade na prestação do serviço diz respeito a

regularidade, continuidade, realização de procedimentos de operação e manutenção

dos sistemas, a fim de evitar maiores transtornos, como interrupção do fornecimento

de água, deixando a população a mercê de fontes alternativas não seguras e

quando se tratar de soluções individuais o acompanhamento frequente da qualidade

da água pela Vigilância Sanitária do município, afim de detectar qualquer

irregularidade para tomar as providências cabíveis.

Nesse cenário admite-se que o município de Camaçari assumirá uma nova postura

em relação ao abastecimento de água na área rural, onde será definido o prestador

de serviço quando da implantação de sistemas alternativos, seja a Embasa ou a

Prefeitura, e este irá prestar um serviço de qualidade, fornecendo água com

qualidade e em quantidade suficiente para a realização das necessidades básicas

do ser humano, prezando pela qualidade de vida. Além disso, a vigilância sanitária

do município será fortalecida, possibilitando o cadastramento e posteriormente o

acompanhamento da qualidade da água de todas as soluções coletivas e

individualizadas.


Neste cenário, vislumbra-se que a economia do País apresentará importante

crescimento, porém, em patamar inferior ao projetado para o Cenário 1, onde prevê-

se a ampliação do índice de cobertura na área rural, entretanto sem alcançar a

universalização, indo de encontro as metas do Plansab, onde estima-se em final de

Plano (2033) 80% e 74% de domicílios rurais respectivamente, para o Brasil e para a

região Nordeste, abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com

canalização interna. Noutro ponto, apercebe-se que haverá, neste cenário, a adoção


54

ESTADO DA BAHIA



de tecnologias adequadas considerando as peculiaridades locais e regionais e a

capacidade de pagamento dos usuários, porém de forma dispersa sem contemplar

toda a área rural, além disso, assume-se que ocorrerá atendimento parcial das

condições mínimas de qualidade na prestação do serviço de abastecimento de

água, a saber: a regularidade, a continuidade, o atendimento dos usuários e as

condições operacionais e de manutenção dos sistemas e acompanhamento da

qualidade da água pela Vigilância Sanitária não será realizada com a frequência

necessária e não contemplará todas as soluções alternativas.


Neste cenário, os investimentos em saneamento básico comportam-se como

descritos no Cenário 2, logo, haverá ampliação do índice de cobertura dos serviços

de saneamento básico, entretanto sem atingir a universalização.

A ineficiência da gestão pública e a moderada capacidade de gasto influenciam

negativamente na área de conhecimento e inovação e, consequentemente,

permitem a adoção de soluções não compatíveis com as peculiaridades locais e

regionais e as necessidades e capacidade de pagamento dos usuários, resultando

na redução da qualidade de vida e de proteção da saúde da população.

Assume-se que não haverá atendimento das condições mínimas de qualidade na

prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a saber: a regularidade, a

continuidade, o atendimento dos usuários e as condições operacionais e de

manutenção dos sistemas, e não haverá o acompanhamento da qualidade da água

das soluções individualizadas, ou seja, será mantido o quadro crítico que se

presencia atualmente no município, onde os sistemas coletivos são implantados pela

Cerb e entregues para a Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura para fazer

a operação e esta se exime da sua responsabilidade deixando nas mãos de uma

associação de moradores. Além disso, o controle da qualidade da água não era

realizado nesses sistemas, pois a Vigilância Sanitária e Ambiental - Visa não tinha

conhecimento de que existiam.

De forma geral, neste cenário, assume-se que haverá ampliação moderada do

acesso ao abastecimento de água potável, porém, com precarização da qualidade

dos serviços prestados, impactando negativamente na saúde e qualidade de vida da

população.


55

ESTADO DA BAHIA



4.2.4 Análise Comparativa e Cenário de Referência para o Abastecimento de

Água na Zona Rural

As alternativas de cenários qualitativos dos serviços de abastecimento de água, para

a área rural do município de Camaçari, permitem refletir quanto a universalização do

acesso a esse serviço, ao uso das tecnologias apropriadas, além da qualidade da

solução adotada ou do serviço prestado.

Quadro 10 - Comparação das variáveis em estudo em cada cenário.

Cenários Universalização

do Acesso Tecnologia Apropriada

Qualidade da solução

Adotada ou do

Serviço Prestado

Cenário 1

Ampliação da

cobertura com

universalização.

Adoção de tecnologias apropriadas,

adequadas e ambientalmente

sustentáveis.

Atendimento das

condições mínimas de

qualidade dos serviços.

Cenário 2

Ampliação da

cobertura sem

universalização.

Adoção de tecnologias

sustentáveis, porém dispersas.

Atendimento parcial das



Cenário 3

Ampliação da

cobertura sem

universalização.

Adoção de tecnologias não

compatíveis com as peculiaridades

locais e necessidades dos usuários.

Não atendimento das




A partir do Quadro 10, nota-se que para a variável universalização do acesso

adotou-se a hipótese de ampliação da cobertura com universalização para o Cenário

1 em atendimento ao que preconiza a Política Nacional de Saneamento Básico

como um dos seus princípios fundamentais. Enquanto que para os Cenários 2 e 3 se

adotou a hipótese de ampliação da cobertura sem atingir a universalização,

conforme prevê o Plansab para o Brasil e para a região nordeste, considerando as

perspectivas de crescimento econômico do País menos otimistas para os próximos

20 anos. Contudo, em todos cenários se considerou que haverá ampliação da

cobertura tendo em vista que essa ampliação garantirá a redução da situação

deficitária existente na zona rural do município, sobretudo nos distritos de Abrantes e

Monte Gordo, caminhando em direção ao atendimento ao princípio da

universalização do acesso. Associado à garantia de quantidade suficiente para

suprir as necessidades básicas tem-se o controle e vigilância da qualidade da água

proveniente de soluções alternativas. De acordo com a Portaria nº 2914/2011, do

Ministério da Saúde, toda água destinada ao consumo humano, distribuída


56

ESTADO DA BAHIA



coletivamente, por meio de sistema ou solução alternativa coletiva, e proveniente de

solução alternativa individual, independente-mente da forma de acesso da

população, está sujeita à vigilância da qualidade da água. Nesse sentido, o controle

e vigilância da qualidade das águas oriundas de fontes alternativas de

abastecimento necessita de um monitoramento contínuo, envolvendo agentes

comunitários e as próprias famílias por meio de Planos de Segurança de Água - PSA

e atuação ativa e presente da vigilância sanitária do município.

Para a variável tecnologias apropriadas foi considerado para o Cenário 1 a hipótese

de adoção de tecnologias apropriadas em toda a área rural do município, para o

Cenário 2 de adoção de tecnologias apropriadas, porém de forma dispersa e para o

Cenário 3 o de adoção de tecnologias não compatíveis com as peculiaridades locais

e necessidades dos usuários.

Sem esgotar o assunto, e de forma sucinta, a variável qualidade da solução adotada

ou do serviço prestado foram assumidas as hipóteses de atendimento das condições

mínimas de qualidade dos serviços, atendimento parcial bem como não

atendimento.

Portanto, dentre os cenários propostos, considera-se que o Cenário 1 é o mais

admissível para a zona rural do município de Camaçari, pois prevê melhorias

significativas e compatíveis com as perspectivas da Política Nacional do

Saneamento Básico, logo será o cenário de referência a ser perseguido na

proposição dos programas, projetos e ações para abastecimento de água na área

rural.


57

ESTADO DA BAHIA



5. CENÁRIO DE REFERÊNCIA, OBJETIVOS E METAS

5.1 Cenário de Referência

A adoção do Cenário 1 seria com certeza uma condição a ser perseguida para a

universalização do abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas à

população do município de Camaçari, entretanto, no que pese o desejo e a

necessidade de ações que busquem esse objetivo, o intervalo de tempo para

implementação das ações necessárias em curto prazo é pouco sustentável, tendo

em vista as etapas de estudos e planejamentos e, por fim a busca por

financiamentos que acabaria por ser atropelada por um desejo maior em realizar

todas as ações previstas.

Ainda que factíveis, do ponto de vista da engenharia, a implementação de metas a

curto e médio prazo, postergando a universalização do abastecimento de água,

segue na contramão das políticas atuais do país. Além disso, em se tratando do

crescimento no índice de atendimento é inaceitável que um município com uma

cobertura como a de Camaçari sofra uma diminuição nesse quesito e um aumento

nas perdas já existentes ao longo dos sistemas, pois são extremamente elevadas.

O Cenário 3, assim como o Cenário 1 também segue de encontro ao desejo de

tornar o serviço de abastecimento de água universalizado. Porém, no que tange ao

consumo per capita e ao índice de perdas, percebe-se uma total ausência de

investimentos em infraestrutura e em sensibilização da população quanto à

necessidade em se manter ou diminuir o consumo de água. No primeiro tópico a

importância está na redução das perdas para que o volume de água que segue para

o reservatório seja menor, minimizando gastos no consumo de energia para esse

fim, no volume de água a ser bombeado e no volume de água a ser tratado para a

reservação. No segundo, a importância também está na redução ou pelo menos

manutenção do volume de água que é consumida pela população, fato que também

irá impactar na necessidade de se produzir mais ou menos.

Quanto ao consumo per capita é importante destacar que, mudar-se um hábito é

mais difícil do que se proceder a melhorias no sistema. No caso de se tomar o

caminho de sensibilização de toda uma comunidade, as ações voltadas à educação

ambiental deverão ser constantes e maciças. Os investimentos nessas atividades

terão que se tornar parte integrante das despesas normais da concessionária e da


58

ESTADO DA BAHIA



própria prefeitura municipal. Mesmo assim, estas ações são de longo prazo, que

visam, conforme foi dito anteriormente, mudar hábitos, com o agravante de que nem

todos os habitantes de um determinado município tem contato direto com o

saneamento, fazendo com que essa ação seja mais sinuosa.

Portanto, na adoção de um cenário é importante se considerar a capacidade da

concessionária que opera os sistemas, em cumprir as metas estabelecidas em nível

técnico, operacional, financeiro e administrativo, assim como das secretarias

municipais correlatas, a exemplo da secretaria de saúde e educação, trabalharem

em parceria com a prestadora de serviço.

Tendo em vista o exposto, percebe-se que o Cenário 2, onde se tem a elevação do

índice de atendimento até a universalização, a manutenção do consumo per capita e

a redução do índice de perdas, é o que tende a ser o mais plausível de ser

alcançado em prazo escalonados, objetivando a sustentabilidade econômico-

financeira e ambiental do serviço. Ou seja, nessa situação a concessionária deve

fazer investimentos em ações estruturais e estruturantes para ampliar a cobertura

dos sistemas e diminuir o índice de perdas, enquanto teoricamente a população

permanece consumindo o mesmo volume de água ao longo do horizonte de

planejamento, pois acredita-se que a tendência mundial aponta nessa direção.

Suas metas, condizentes com a possibilidade de o município alcançá-las, e a própria

realidade de Camaçari, a colocam numa posição favorável para avançar frente às

demandas existentes. A pujança econômica aliada à capacidade de mobilização dos

diversos setores econômicos (empresas, poder público, entidades do terceiro setor)

e da sociedade civil organizada possibilita que haja um salto de qualidade nos

serviços de abastecimento de água. Para isso, a melhor organização da gestão se

faz necessária, definindo atores e suas competências para cumprir efetivamente as

funções da gestão.

A partir da definição do cenário de referência, baseado na comparação com outros

dois cenários estudados, são estabelecidos objetivos e metas alinhados com a

projeção desenhada no cenário. A referência temporal consiste no horizonte de

planejamento, de 20 anos, e que se distingue em ciclos quadrienais, com base no

período de revisão do PMSB.


59

ESTADO DA BAHIA



A seguir, o cenário escolhido como referência para este estudo encontra-se

estruturado, de modo que serão indicadas estratégias possíveis para cumprir as

metas previstas e alcançar os objetivos definidos.

5.2 Objetivos

Os objetivos traçados para os serviços de abastecimento de água no município de

Camaçari devem estar alinhados com as diretrizes nacionais e estaduais, conforme

pode-se observar a seguir:

i. universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água, de modo a

atender todos os domicílios (urbano e rural);

ii. garantir condições de acesso de toda a população de Camaçari à água em

quantidade e qualidade que assegure a proteção à saúde, observadas as

normas relativas para o consumo humano e em conformidade com a legislação

ambiental e a de recursos hídricos;

iii. garantir meios adequados para o atendimento da população rural dispersa,

mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características

econômicas e sociais peculiares;

iv. ampliar e monitorar os sistemas existentes, promovendo a implantação de

novas adutoras, redes, ETAs, reservatórios, poços;

v. garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos,

principalmente os destinados ao abastecimento humano, buscando a sua

recuperação e preservação, com destaque para a importância da proteção das

matas ciliares e da preservação dos terrenos circunvizinhos aos mananciais;

vi. promover a conservação dos recursos hídricos, por meio da redução das

perdas nos sistemas de distribuição, da captação de água de chuva e da

reutilização das águas servidas para usos menos nobres;

vii. priorizar ações nas áreas onde se encontram os maiores déficits no

abastecimento de água;

viii. promover a qualidade dos serviços de abastecimento de água, visando a

máxima eficiência, eficácia e efetividade (conhecido como “3 Es”);

ix. reforçar os mecanismos de fiscalização da qualidade da água consumida,

sobretudo para a população rural que é abastecida por sistemas simplificados e

por soluções individualizadas;


60

ESTADO DA BAHIA



x. estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas existentes e à

implantação de novos sistemas para atendimento à população rural;

xi. melhorar a regulação e fiscalização dos serviços, ampliando para os sistemas

simplificados;

xii. reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

5.3 Metas

As metas representam o caminho a ser percorrido para o cumprimento dos objetivos

e são fixadas de acordo com os indicadores definidos para o horizonte de

planejamento. Serão indicadas estratégias para alcançar as metas traçadas, com

base no Plano Nacional de Saneamento Básico e em diretrizes para o município.

5.3.1 Consumo per capita de água

O consumo per capita no cenário de referência não sofre nenhuma variação,

permanecendo 125 L/(hab*dia) ao decorrer do horizonte de planejamento, ressalta-

se que este é considerado como um consumo razoavelmente baixo, quando

analisado o contexto do município. O cenário de referência considera que, quando

alcançada, por meio de ampliação e melhoria dos sistemas já existentes, a

universalização do atendimento proporcionará o fornecimento de água em

quantidade e qualidade para a população, o que pode levar ao aumento do

consumo, porém, mediante a promoção de ações de educação ambiental

contemplando campanhas continuas de sensibilização, este indicador pode ser

mantido ao longo dos anos.

Quadro 11 - Metas do cenário de referência: manter o consumo per capita.


Assim, as estratégias indicadas são:

i. conceber e pôr em prática ações que tenham impacto no sistema cultural e

educacional (as quais englobam indivíduos e instituições, tais como escolas e

universidades, mídia, marketing e indústria cultural), visando à mudança de

comportamentos frente ao consumo consciente;

Meta Cenário de Referência (%)

2016 2017 2021 2025 2029 2036

Manter o atual consumo per capita ao longo dos horizontes de planejamento

125,0 125,0 125,0 125,0 125,0 125,0


61

ESTADO DA BAHIA



ii. fornecer incentivos à utilização de aparelhos economizadores, aproveitamento

de água pluvial e reuso de águas cinzas (pia de banheiro, chuveiro, máquina

de lavar), a exemplo de desconto no IPTU.

5.3.2 Índice de atendimento

O índice de atendimento por rede geral de distribuição de água do município na área

urbana elevará de 96% para 100% em 8 anos (médio prazo), considerando que a

cobertura já é elevada. Já na área rural, conforme será visto posteriormente, o índice

de atendimento, único indicador quantitativo, considerou-se como mais plausível

este alcançar 100% apenas em final de plano, uma vez que o déficit ainda é

considerado elevado. Alcançar esta meta significa atender um dos princípios mais

importantes da PNSB, a universalização, que remete à possibilidade de todos os

cidadãos de Camaçari poderem terem acesso ao serviço de abastecimento de água

através de solução adequada, sem qualquer barreira de acessibilidade, seja legal,

econômica, física ou cultural, ou seja, significa acesso igual para todos, sem

qualquer discriminação ou preconceito

Quadro 12 - Metas de referência do cenário: universalizar do índice de abastecimento de água.


Assim, as estratégias indicadas são:

i. realizar periódicas análises dos sistemas existentes, verificando possível

necessidade de melhorias dos mesmos.

ii. realizar pesquisas semestrais com os munícipes para verificação da efetiva

prestação do abastecimento, a fim de identificar os locais não atendidos;

iii. implementar soluções de abastecimento para a população que se encontra em

área mais distante da sede do município (áreas com maior déficit de

abastecimento);

iv. realizar, quando necessário, ampliações nos sistemas, implantando

infraestruturas como ETAs, adutoras, reservatórios e redes de distribuição.


2016 2017 2021 2025 2029 2036

Elevação do índice de abastecimento de água até a universalização

Urbano 96,0 96,5 98,5 100,0 100,0 100,0

Rural 43,0 44,9 53,1 62,9 74,4 100,0


62

ESTADO DA BAHIA



5.3.3 Índice de perdas

O município de Camaçari apresenta um elevado índice de perdas, este, de acordo

com a Abes (2013), é um dos principais indicadores de eficiência da operação dos

sistemas de abastecimento de água, sendo que quanto menor, mais eficiente é o

serviço. Portanto a redução deste índice é imprescindível para que haja a redução

da produção de água necessária, a influência deste indicador pode ser visualizada

nas tabelas de estimativa de produção necessária apresentadas anteriormente.

Quadro 13 - Metas de referência do cenário: redução do índice de perdas de água.


As estratégias indicadas pela Sabesp (2014), apud Abes (2015), são listadas abaixo.

i. Gerenciamento da Hidrometria: busca o acompanhamento dos hidrômetros

instalados, com a priorização e substituição daqueles sujeitos a maiores

submedições devido ao envelhecimento ou à inadequação da sua capacidade

nominal ao perfil de consumo do cliente (trocas preventivas) e a substituição

dos hidrômetros quebrados (trocas corretivas);

ii. Combate às Fraudes e Irregularidades: representa o monitoramento das

variações de consumos dos clientes, com a identificação de potenciais

irregularidades (ligações clandestinas ou reativações de ligações consideradas

inativas), inspeção em campo, acatamento de denúncias e posterior

regularização dos problemas constatados;

iii. Modernização do Sistema Comercial: representa a implantação e

modernização permanente dos sistemas informatizados que processam e

consolidam os dados das atividades ligadas à apuração de consumos,

compatibilização dos ciclos de leitura com os setores de abastecimento,

faturamento, consistências etc.;

iv. Atualização do Cadastro Comercial: é o esforço para a manutenção do

cadastro atualizado, eliminação de ligações sem hidrômetros e agilidade no

cadastramento das novas ligações.

Além dessas, considera-se como pertinente incluir as seguintes estratégias:


2016 2017 2021 2025 2029 2036

Elevação do índice de abastecimento de água até a universalização

49,0 48,1 44,6 41,4 38,4 33,0


63

ESTADO DA BAHIA



i. capacitação e treinamento profissional para os funcionários próprios e para os

funcionários terceirizados da prestadora afim de atuarem de maneira

preventiva e corretiva de forma mais eficiente;

ii. ações de educação ambiental, como, por exemplo, palestras em escolas,

Centros de Referência e Assistência Social - Cras, Unidades de Saúde,

Associação de moradores;

iii. fiscalização do uso e ocupação do solo afim de evitar futuras ocupações

irregulares e tomar providencias previstas em legislação em relação as áreas

de ocupação irregular já consolidadas onde existem ligações clandestinas.


64

ESTADO DA BAHIA



6. ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE

DEMANDAS E DISPONIBILIDADES DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA

No Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, foi possível

conhecer as carências, demandas e disponibilidades de serviços de abastecimento

de água e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural bem como a

caracterização institucional da prestação dos serviços do município de Camaçari.

A partir do estudo de cenários de demandas dos serviços de abastecimento de

água, foram estabelecidos cenários, a partir dos quais foi possível verificar as

demandas e disponibilidades dos serviços, com base nas projeções das demandas

dos serviços de abastecimento de água ao longo do horizonte planejado de 20 anos.

Com o cenário de referência adotado, foi possível propor alternativas de intervenção

e de mitigação dos déficits e das deficiências na prestação deste serviço, com o

objetivo de sanar ou melhorar tais carências e de atingir a universalização no

decorrer do horizonte de planejamento.

Com base na projeção da evolução da demanda ao longo de 20 anos do cenário de

referência adotado para o serviço de abastecimento de água, serão selecionadas as

alternativas que promoverão a compatibilização quali-quantitativa entre demandas e

disponibilidade.

6.1 Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda da Área Urbana

Conforme elucidado igualmente no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de

Abastecimento de Água, a área urbana do município de Camaçari é,

majoritariamente, abastecida pelos seis sistemas operados pela Embasa (Figura

10), sendo que cada um destes possui características singulares, o que interfere

diretamente nos indicadores escolhidos anteriormente. Isto posto, o cenário de

referência foi aplicado para cada sistema, buscando analisa-los de forma mais

criteriosa e particular.


65

ESTADO DA BAHIA



Figura 10 - Área de abrangência dos SAA em Camaçari/BA.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2015, adaptado da Embasa, 2015.

Adicionalmente, foram solicitadas, à concessionária, informações referentes ao ano

de 2014 para permitir um estudo mais fidedigno com a realidade atual. O resumo

desses dados encontra-se disposto na Tabela 5.


66

ESTADO DA BAHIA



Tabela 5 - Características dos sistemas da Embasa em Camaçari/BA, ano 2014.

Sistema Consumo per capita (L/hab*dia)

População atendida (hab.)

Índice de perdas

(%)

Produção de água atual

(L/s)

Capacidade de tratamento (L/s)

SLAA Camaçari 116,6 151.619 46,1 488,4 488,44

SLAA Parafuso 103,4 2.532 39,2 7,0 7,00

SIAA Machadinho

116,9 60.946 54,3 355,0 355,02

SIAA Jordão 141,3 32.980 63,8 214,0 214,00

SLAA Barra do Pojuca

113,0 22.049 57,1 180,0 180,00

SIAA Canto dos Pássaros

72,3 4.495 32,8 14,6 25,00

Total/Média 110,6 274.621 49,0 1259,0 1269,46

Fonte: Embasa, 2016.

É importante mencionar que o único indicador que não foi analisado de forma

particular foi o índice de atendimento, uma vez que não se tem essa informação

especifica para cada sistema. Sendo assim, considerou-se que a população

atendida em 2014 (dado fornecido pela Embasa) representa 96% da população

residente na área de abrangência daquele sistema, ou seja, existe 4% da população

que não possui abastecimento de água por solução adequada, sendo necessário,

portanto ampliação do abastecimento para atender o princípio da universalização do

acesso.

6.1.1 Sistema Local de Abastecimento de Água Camaçari

O SLAA Camaçari é responsável pelo abastecimento de água da sede municipal.

Conforme se observa na Figura 11, esse sistema foi definido com a delimitação de

duas zonas de atendimento, denominadas de ALPHA e ESTÁDIO. Segundo o Plano

de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo Amaro e

Saubara - PARMS (no prelo, 2015), a Zona ALPHA, responsável pelo abastecimento

de cerca de 60% da sede, corresponde à área mais adensada de Camaçari, estando

situada no setor norte da cidade, abrangendo bairros como Mangueiral, Parque

Florestal, Novo Horizonte, Piaçaveira, Tancredo Neves, Camaçari de Dentro, entre

outros. A zona ESTÁDIO, responsável pelo abastecimento de cerca de 40% da

sede, está situada no setor sul de Camaçari e abrange bairros como Verdes

Horizontes, Ulysses Guimarães e Parque Verde, correspondendo a uma área com

potencial para expansão urbana.


67

ESTADO DA BAHIA



Figura 11 - Croqui do SLAA Camaçari/BA.


As tabelas ulteriores apresentam os resultados da produção de água necessária

para atender 100% da área de abrangência desse sistema, levando em

consideração as hipóteses do cenário de referência e do Cenário 3, sendo este

último o mais crítico.


68

ESTADO DA BAHIA



Tabela 6 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SLAA Camaçari, considerando metas estabelecidas no Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana (hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo Per

Capita

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual da

ETA (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 157.936 96,0 151.619 116,6 204,7 245,6 46,1 299,0 358,9 488,4 488,4

2015 161.285 96,0 154.833 116,6 209,0 250,8 46,1 305,4 366,5 488,4 488,4

2016 164.704 96,0 158.116 116,6 213,5 256,1 46,1 311,9 374,2 488,4 488,4

2017 168.196 96,5 162.294 116,6 219,1 262,9 45,3 318,4 382,1 488,4 488,4

2018 171.761 97,0 166.582 116,6 224,9 269,9 44,6 325,2 390,2 488,4 488,4

2019 175.403 97,5 170.984 116,6 230,8 277,0 43,8 332,0 398,4 488,4 488,4

2020 179.121 98,0 175.502 116,6 236,9 284,3 43,1 339,1 406,9 488,4 488,4

2021 182.919 98,5 180.140 116,6 243,2 291,8 42,4 346,3 415,6 488,4 488,4

2022 186.797 99,0 184.900 116,6 249,6 299,5 41,7 353,7 424,4 488,4 488,4

2023 190.757 99,5 189.786 116,6 256,2 307,5 41,0 361,3 433,5 488,4 488,4

2024 194.801 100,0 194.801 116,6 263,0 315,6 40,3 369,0 442,8 488,4 488,4

2025 198.930 100,0 198.930 116,6 268,6 322,3 39,7 375,1 450,1 488,4 488,4

2026 203.148 100,0 203.148 116,6 274,2 329,1 39,0 381,2 457,5 488,4 488,4

2027 207.455 100,0 207.455 116,6 280,1 336,1 38,4 387,5 465,0 488,4 488,4

2028 211.853 100,0 211.853 116,6 286,0 343,2 37,7 393,9 472,7 488,4 488,4

2029 216.344 100,0 216.344 116,6 292,1 350,5 37,1 400,4 480,5 488,4 488,4

2030 220.930 100,0 220.930 116,6 298,3 357,9 36,5 407,1 488,5 488,4 488,4

2031 225.614 100,0 225.614 116,6 304,6 365,5 35,9 413,9 496,6 488,4 488,4

2032 230.397 100,0 230.397 116,6 311,0 373,2 35,3 420,8 504,9 488,4 488,4

2033 235.281 100,0 235.281 116,6 317,6 381,2 34,7 427,8 513,4 488,4 488,4

2034 240.269 100,0 240.269 116,6 324,4 389,2 34,1 435,0 522,1 488,4 488,4

2035 245.363 100,0 245.363 116,6 331,2 397,5 33,6 442,4 530,9 488,4 488,4

2036 250.565 100,0 250.565 116,6 338,3 405,9 33,0 449,9 539,9 488,4 488,4

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


69

ESTADO DA BAHIA



Tabela 7 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SLAA Camaçari, considerando metas estabelecidas no Cenário 3.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana (hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo Per

Capita

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 157.936 96,0 151.619 116,6 204,7 245,6 46,1 299,0 358,9 488,4 488,4

2015 161.285 96,0 154.833 118,0 211,4 253,7 46,1 308,9 370,7 488,4 488,4

2016 164.704 96,0 158.116 119,3 218,4 262,1 46,1 319,1 382,9 488,4 488,4

2017 168.196 96,5 162.294 120,7 226,7 272,1 46,8 332,8 399,4 488,4 488,4

2018 171.761 97,0 166.582 122,1 235,4 282,5 47,5 347,2 416,6 488,4 488,4

2019 175.403 97,5 170.984 123,5 244,4 293,3 48,2 362,2 434,6 488,4 488,4

2020 179.121 98,0 175.502 124,9 253,8 304,5 48,9 377,9 453,4 488,4 488,4

2021 182.919 98,5 180.140 126,4 263,5 316,1 49,6 394,2 473,1 488,4 488,4

2022 186.797 99,0 184.900 127,8 273,5 328,2 50,4 411,3 493,6 488,4 488,4

2023 190.757 99,5 189.786 129,3 284,0 340,8 51,1 429,2 515,0 488,4 488,4

2024 194.801 100,0 194.801 130,8 294,8 353,8 51,9 447,8 537,4 488,4 488,4

2025 198.930 100,0 198.930 132,3 304,5 365,5 52,7 464,9 557,9 488,4 488,4

2026 203.148 100,0 203.148 133,8 314,6 377,5 53,4 482,7 579,2 488,4 488,4

2027 207.455 100,0 207.455 135,3 324,9 389,9 54,2 501,2 601,4 488,4 488,4

2028 211.853 100,0 211.853 136,9 335,6 402,8 55,0 520,4 624,5 488,4 488,4

2029 216.344 100,0 216.344 138,5 346,7 416,0 55,9 540,4 648,4 488,4 488,4

2030 220.930 100,0 220.930 140,1 358,1 429,8 56,7 561,2 673,4 488,4 488,4

2031 225.614 100,0 225.614 141,7 369,9 443,9 57,5 582,8 699,3 488,4 488,4

2032 230.397 100,0 230.397 143,3 382,1 458,5 58,4 605,2 726,3 488,4 488,4

2033 235.281 100,0 235.281 144,9 394,7 473,6 59,3 628,6 754,3 488,4 488,4

2034 240.269 100,0 240.269 146,6 407,7 489,2 60,1 652,9 783,5 488,4 488,4

2035 245.363 100,0 245.363 148,3 421,1 505,4 61,0 678,2 813,8 488,4 488,4

2036 250.565 100,0 250.565 150,0 435,0 522,0 63,8 712,5 855,1 488,4 488,4

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


70

ESTADO DA BAHIA



Por meio da análise da Tabela 6, que foi concebida com base no cenário de

referência (Cenário 2) e nas informações fornecidas pela Prestadora de Serviço

(produção atual e capacidade nominal), é perceptível que o sistema necessitará de

ampliações apenas no ano de 2034 no que tange ao tratamento, captação e

distribuição, afim de atender ao princípio da universalização trazido pela PNSB, Lei

nº 11.445/07, ou seja, abastecer toda a população da sede com qualidade e

quantidade, conforme prevê a Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde.

Entretanto para que isto ocorra o município através das suas secretarias deverá

trabalhar de forma integrada juntamente com a prestadora de serviço não deverão

medir esforços para colocar em pratica ações de educação ambiental, para que a

população continue a consumir a mesma quantidade de água que consome

atualmente mesmo que seu padrão de vida se eleve, além de sensibilizar a

população para que a pratica de ligações clandestinas seja drasticamente reduzida,

além de significativos investimentos que a concessionário deve realizar em troca de

tubulações antigas para que as perdas reduza de 46% para 33%.

Caso contrário, se estas ações estruturantes e estruturais não forem colocadas em

prática, corre-se o risco de o pior cenário (Cenário 3, apresentado na Tabela 7),

ocorrer. Assim, comparando a produção necessária com a produção atual, verifica-

se que serão necessárias ampliações em médio prazo (2022), uma vez que se tem a

demanda de 493 L/s, enquanto a capacidade do sistema de produção é de 488 L/s.

A Embasa, já prevendo crescimento da demanda nesse sistema, elaborou, em 2011,

o “Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Sede

Municipal de Camaçari”, que se propõe aproveitar as unidades do sistema existente

que estão em bom estado, recuperando as estruturas possíveis e propondo

ampliações necessárias para atender satisfatoriamente a demanda projetada de

698,14 L/s em final de plano (2030) (PARMS, no prelo, 2015).

De acordo com o Projeto de Ampliação, as unidades do SLAA Camaçari passarão,

basicamente, pelas seguintes intervenções:

i. divisão da área de Projeto da Sede Municipal de Camaçari em 3 zonas de

Abastecimento, denominadas Alpha, Centro e Estádio, que passarão a ser

atendida por redes independentes;


71

ESTADO DA BAHIA



ii. implantação de 4 novas captações em Poços Tubulares e suas respectivas

linhas adutoras;

iii. implantação de 1 novo centro de reservação e ampliação do centro de

reservação existente, assim distribuídos:

a) Centro de Reservação Existente - implantação de um reservatório apoiado de

8.000 m³ (obras em execução) e reforma do reservatório existente de 6.000

m³, responsáveis, respectivamente, pelo atendimento das Zonas Centro e

Alpha;

b) Novo Centro de Reservação - implantação de um reservatório apoiado de

4.000 m³ e um elevado de 50 m³, responsáveis pelo abastecimento das

Zonas Estádio Baixa e Estádio Alta.

iv. implantação de uma nova Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB-1) em

ALPHA, a qual recalcará a água captada dos poços da Zona Alpha até a Área

de Reservação e Tratamento - Centro e Alpha;

v. implantação de uma nova Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB-2) na área

CENTRO, a qual recalcará a água dos poços da Zona Centro até a Área de

Reservação e Tratamento - Centro e Alpha;

vi. implantação de duas Estações de Tratamento de Água, denominadas Área de

Reservação e Tratamento - Centro e Alpha, e Área de Tratamento - Estádio;

vii. implantação de 2 Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT-1 e EEAT-2),

que serão implantadas na zona Estádio, uma dentro da área de Tratamento -

Estádio, e outra na área de Reservação Estádio;

viii. ampliação e melhoria da atual rede de distribuição.

Segundo a Embasa (2016), a contratação das obras de ampliação do SAA Camaçari

ocorreu em novembro de 2013 e a conclusão das mesmas, de acordo cronograma,

estava prevista para maio de 2016, porém, a realização dos serviços está com

atrasos significativos e não vem acompanhando o cronograma, inclusive as obras

que estavam em andamento estão paralisadas.

Das obras previstas, estavam em fase de andamento a construção do reservatório

de 8000 m³, localizado no Morro da Manteiga, além dos 04 poços previstos, 03 já

foram perfurados, porém apenas 01 foi montado e está em operação. Na totalidade

foram executadas 30% das intervenções previstas, sendo que as obras da Zona


72

ESTADO DA BAHIA



Estádio (rede, adutora, poço, reservatório e elevatória) ainda não foram iniciadas

(Embasa, 2016).

Diante do exposto pode concluir que estas obras de intervenções previstas para o

SLAA Camaçari, quando concluídas serão capazes de atender a demanda calculada

na Tabela 6 (Cenário 2) até final de plano proporcionando segurança e regularidade

ao abastecimento de água aos moradores da sede municipal, não se fazendo

necessário, portanto, prevê outras intervenções estruturais para este sistema.

Ressalta-se que essas intervenções estruturais devem acontecer

concomitantemente com as intervenções estruturantes, a exemplo de ações de

proteção dos mananciais e de educação ambiental, conforme já relatado, sendo que

este último terá por objetivo criar nas pessoas o sentimento de corresponsabilidade

perante a questão da preservação/conservação ambiental, em especial dos recursos

hídricos, e prioritariamente dos mananciais de abastecimento de água.

Em contrapartida, se ocorrer conforme o previsto na Tabela 7 (Cenário 3), onde as

perdas se elevam a índice superior a 60% e o consumo per capita se eleva de 116

para 150 L/(hab*dia) em final de plano, as intervenções previstas no Projeto da

Embasa, só serão capazes de atender a demanda da sede municipal até o ano de

2030, sendo imprescindível novos investimentos no sistema em questão. Considera-

se este cenário como aquele que vai de desencontro a sustentabilidade econômico-

financeira e ambiental.

6.1.2 Sistema Local de Abastecimento de Água Parafuso

O SLAA de Parafuso, cujo croqui é apresentado na Figura 12 é composto por

captação, através de um poço tubular, tratamento, através de simples desinfecção,

reservação, com capacidade de 150 m³ e distribuição par a localidade de Parafuso.


73

ESTADO DA BAHIA



Figura 12 - Croqui Sistema SLAA Parafuso.


A Tabela 8 apresenta o resultado da produção de água necessária para atender

100% da área de abrangência desse sistema, levando em consideração as

hipóteses do cenário de referência e a Tabela 9 traz a produção necessária para o

cenário mais pessimista.


74

ESTADO DA BAHIA



Tabela 8 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SLAA Parafuso, considerando metas estabelecidas no Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo Per

Capita

(L/hab.dia)

Demand

a (L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual da

ETA (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 2.638 96,0 2.532 83,5 2,4 2,9 39,2 3,4 4,1 7,0 7,0

2015 2.693 96,0 2.586 83,5 2,5 3,0 39,2 3,5 4,2 7,0 7,0

2016 2.751 96,0 2.640 83,5 2,6 3,1 39,2 3,6 4,3 7,0 7,0

2017 2.809 96,4 2.709 83,5 2,6 3,1 38,9 3,6 4,4 7,0 7,0

2018 2.868 96,9 2.779 83,5 2,7 3,2 38,5 3,7 4,5 7,0 7,0

2019 2.929 97,3 2.851 83,5 2,8 3,3 38,2 3,8 4,6 7,0 7,0

2020 2.991 97,8 2.924 83,5 2,8 3,4 37,9 3,9 4,7 7,0 7,0

2021 3.055 98,2 3.000 83,5 2,9 3,5 37,5 4,0 4,8 7,0 7,0

2022 3.119 98,6 3.077 83,5 3,0 3,6 37,2 4,1 4,9 7,0 7,0

2023 3.186 99,1 3.157 83,5 3,1 3,7 36,9 4,2 5,0 7,0 7,0

2024 3.253 99,5 3.238 83,5 3,1 3,8 36,6 4,3 5,1 7,0 7,0

2025 3.322 100,0 3.322 83,5 3,2 3,9 36,3 4,4 5,2 7,0 7,0

2026 3.393 100,0 3.393 83,5 3,3 3,9 36,0 4,5 5,3 7,0 7,0

2027 3.464 100,0 3.464 83,5 3,3 4,0 35,7 4,5 5,4 7,0 7,0

2028 3.538 100,0 3.538 83,5 3,4 4,1 35,4 4,6 5,6 7,0 7,0

2029 3.613 100,0 3.613 83,5 3,5 4,2 35,0 4,7 5,7 7,0 7,0

2030 3.689 100,0 3.689 83,5 3,6 4,3 34,7 4,8 5,8 7,0 7,0

2031 3.768 100,0 3.768 83,5 3,6 4,4 34,5 4,9 5,9 7,0 7,0

2032 3.848 100,0 3.848 83,5 3,7 4,5 34,2 5,0 6,0 7,0 7,0

2033 3.929 100,0 3.929 83,5 3,8 4,6 33,9 5,1 6,1 7,0 7,0

2034 4.012 100,0 4.012 83,5 3,9 4,7 33,6 5,2 6,2 7,0 7,0

2035 4.098 100,0 4.098 83,5 4,0 4,8 33,3 5,3 6,3 7,0 7,0

2036 4.184 100,0 4.184 83,5 4,0 4,9 33,0 5,4 6,5 7,0 7,0

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


75

ESTADO DA BAHIA



Tabela 9 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SLAA Parafuso, considerando metas estabelecidas no Cenário 3.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo Per

Capita

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual da

ETA (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 2.638 96,0 2.532 83,5 2,4 2,9 39,2 3,4 4,1 7,0 7,0

2015 2.693 96,0 2.586 85,7 2,6 3,1 39,2 3,6 4,3 7,0 7,0

2016 2.751 96,0 2.640 88,1 2,7 3,2 39,2 3,7 4,5 7,0 7,0

2017 2.809 96,4 2.709 90,4 2,8 3,4 40,1 4,0 4,8 7,0 7,0

2018 2.868 96,9 2.779 92,9 3,0 3,6 41,0 4,2 5,1 7,0 7,0

2019 2.929 97,3 2.851 95,4 3,1 3,8 41,9 4,5 5,4 7,0 7,0

2020 2.991 97,8 2.924 98,0 3,3 4,0 42,8 4,7 5,7 7,0 7,0

2021 3.055 98,2 3.000 100,6 3,5 4,2 43,8 5,0 6,0 7,0 7,0

2022 3.119 98,6 3.077 103,3 3,7 4,4 44,8 5,3 6,4 7,0 7,0

2023 3.186 99,1 3.157 106,1 3,9 4,7 45,8 5,7 6,8 7,0 7,0

2024 3.253 99,5 3.238 109,0 4,1 4,9 46,8 6,0 7,2 7,0 7,0

2025 3.322 100,0 3.322 111,9 4,3 5,2 47,8 6,4 7,6 7,0 7,0

2026 3.393 100,0 3.393 114,9 4,5 5,4 48,9 6,7 8,1 7,0 7,0

2027 3.464 100,0 3.464 118,0 4,7 5,7 50,0 7,1 8,5 7,0 7,0

2028 3.538 100,0 3.538 121,2 5,0 6,0 51,1 7,5 9,0 7,0 7,0

2029 3.613 100,0 3.613 124,5 5,2 6,2 52,3 7,9 9,5 7,0 7,0

2030 3.689 100,0 3.689 127,8 5,5 6,6 53,4 8,4 10,1 7,0 7,0

2031 3.768 100,0 3.768 131,3 5,7 6,9 54,6 8,9 10,6 7,0 7,0

2032 3.848 100,0 3.848 134,8 6,0 7,2 55,9 9,4 11,2 7,0 7,0

2033 3.929 100,0 3.929 138,5 6,3 7,6 57,1 9,9 11,9 7,0 7,0

2034 4.012 100,0 4.012 142,2 6,6 7,9 58,4 10,5 12,6 7,0 7,0

2035 4.098 100,0 4.098 146,1 6,9 8,3 59,7 11,1 13,3 7,0 7,0

2036 4.184 100,0 4.184 150,0 7,3 8,7 63,8 11,9 14,3 7,0 7,0

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


76

ESTADO DA BAHIA



A partir da projeção da demanda necessária para o Cenário de Referência

representada na Tabela 8, conclui-se que a produção atual de água do SLAA

Parafuso (7,0 L/s), dado fornecido pela Embasa (2016), é capaz de atender à

demanda de final de planejamento (5,81 L/s), portanto não serão necessárias

ampliações nas infraestruturas de captação e tratamento.

Apesar de não necessitar ampliações, deverão ser realizadas melhorias no poço de

captação, introduzindo placas de identificação e de advertência de perigo, além de

melhorar as condições de conservação do mesmo, com relação à ETA, devem ser

realizadas adequações na casa de química.

Após tratada a água é recalcada até um Reservatório Elevado de Distribuição - RED

de 150 m³, volume este que atende à demanda em final de plano que seria de

aproximadamente 140 m³, calculada com base na produção necessária. Entretanto é

importante destacar que este RED de 150 m³ não apresenta bom estado de

conservação, necessitando de reparos.

Assim como no SLAA Camaçari, para que haja a universalização do abastecimento

será necessário a instalação de novas redes de distribuição visando atender aos

domicílios que ainda não são atendidos e os que serão implantados.

Em contrapartida se não forem adotadas as medidas estruturais e estruturantes

amplamente discutidos durante a concepção do Cenário 2, corre se o risco da

produção necessária para o SLAA Parafuso ser o dobro da produção atual,

conforme previsto no Cenário 3, apresentado na Tabela 9. Nesse cenário onde as

perdas e o consumo per capita aumentam significativamente, as infraestruturas de

captação, tratamento e reservação deverão ser ampliadas.

6.1.3 Sistema Integrado de Abastecimento de Água Machadinho

O Sistema Integrado de Abastecimento de Água Machadinho abastece as

comunidades da faixa litorânea do município de Camaçari, limitadas ao sul, pela

localidade de Busca Vida e ao norte, pela localidade de Arembepe, além de

comunidades localizadas na parte oeste da Rodovia BA-099, no entorno da BA-522

(Cascalheiras). Dentre as diversas localidades atendidas por esse sistema,

destacam-se Areias, Arembepe, Buris de Abrantes, Catu de Abrantes, Jauá,

Machadinho, Parque das Mangabas, Sucupió e Vila de Abrantes. Devido à


77

ESTADO DA BAHIA



sobrecarga nesse sistema a localidade de Busca Vida vem sendo abastecida a

algum tempo pelo sistema de Lauro de Freitas, conforme pode ser visualizado no

croqui da Figura 13.

Figura 13 - Croqui Sistema SIAA Machadinho.





cenário mais pessimista. Ressalta-se que para este sistema em especifico

considerou-se que o índice de atendimento não chega a 96%, girando em torno de

90% uma vez que a população da localidade de Busca Vida não é atendida por esse

sistema, dessa forma verifica-se que existe um déficit de atendimento declarado que

deve ser considerado.


78

ESTADO DA BAHIA



Tabela 10 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Machadinho, considerando metas estabelecidas no Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo Per

Capita Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual da

ETA (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 67.718 90,0 60.946 117,0 50.585 300,0 258,1 309,8 54,3 398,3 478,0 355,0 355,0

2015 69.153 90,0 62.238 117,0 51.658 300,0 263,6 316,3 54,3 406,8 488,1 355,0 355,0

2016 70.619 90,0 63.558 117,0 52.753 300,0 269,2 323,0 54,3 415,4 498,5 355,0 355,0

2017 72.117 91,2 65.765 117,0 53.871 300,0 276,1 331,3 53,0 422,3 506,8 355,0 355,0

2018 73.645 92,4 68.050 117,0 55.013 300,0 283,1 339,8 51,7 429,4 515,3 355,0 355,0

2019 75.207 93,6 70.414 117,0 56.180 300,0 290,4 348,5 50,4 436,7 524,0 355,0 355,0

2020 76.801 94,9 72.860 117,0 57.371 300,0 297,8 357,4 49,2 444,2 533,1 355,0 355,0

2021 78.429 96,1 75.391 117,0 58.587 300,0 305,5 366,6 47,9 451,9 542,3 355,0 355,0

2022 80.092 97,4 78.010 117,0 59.829 300,0 313,3 376,0 46,8 459,9 551,8 355,0 355,0

2023 81.790 98,7 80.720 117,0 61.097 300,0 321,4 385,7 45,6 468,0 561,6 355,0 355,0

2024 83.524 100,0 83.524 117,0 62.393 300,0 329,7 395,6 44,5 476,4 571,7 355,0 355,0

2025 85.295 100,0 85.295 117,0 63.715 300,0 336,7 404,0 43,4 482,8 579,4 355,0 355,0

2026 87.103 100,0 87.103 117,0 65.066 300,0 343,8 412,6 42,3 489,4 587,2 355,0 355,0

2027 88.949 100,0 88.949 117,0 66.446 300,0 351,1 421,3 41,3 496,1 595,3 355,0 355,0

2028 90.835 100,0 90.835 117,0 67.854 300,0 358,6 430,3 40,3 503,0 603,6 355,0 355,0

2029 92.761 100,0 92.761 117,0 69.293 300,0 366,2 439,4 39,3 510,0 612,0 355,0 355,0

2030 94.727 100,0 94.727 117,0 70.762 300,0 373,9 448,7 38,3 517,2 620,6 355,0 355,0

2031 96.736 100,0 96.736 117,0 72.262 300,0 381,8 458,2 37,4 524,6 629,5 355,0 355,0

2032 98.786 100,0 98.786 117,0 73.794 300,0 389,9 467,9 36,5 532,1 638,5 355,0 355,0

2033 100.881 100,0 100.881 117,0 75.358 300,0 398,2 477,9 35,6 539,8 647,8 355,0 355,0

2034 103.019 100,0 103.019 117,0 76.956 300,0 406,7 488,0 34,7 547,7 657,2 355,0 355,0

2035 105.203 100,0 105.203 117,0 78.587 300,0 415,3 498,3 33,8 555,8 666,9 355,0 355,0

2036 107.434 100,0 107.434 117,0 80.253 300,0 424,1 508,9 33,0 564,0 676,8 355,0 355,0

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


79

ESTADO DA BAHIA



Tabela 11 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Machadinho, considerando metas estabelecidas no Cenário 3.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo Per

Capita Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 67.718 90,0 60.946 117,0 50.585 300,0 258,1 309,8 54,3 398,3 478,0 355,0 355,0

2015 69.153 90,0 62.238 118,3 51.658 300,0 264,6 317,5 54,3 408,2 489,9 355,0 355,0

2016 70.619 90,0 63.558 119,6 52.753 300,0 271,2 325,4 54,3 418,4 502,1 355,0 355,0

2017 72.117 91,2 65.765 121,0 53.871 300,0 279,1 335,0 54,7 431,9 518,3 355,0 355,0

2018 73.645 92,4 68.050 122,4 55.013 300,0 287,4 344,9 55,2 446,0 535,2 355,0 355,0

2019 75.207 93,6 70.414 123,8 56.180 300,0 295,9 355,1 55,6 460,5 552,7 355,0 355,0

2020 76.801 94,9 72.860 125,2 57.371 300,0 304,8 365,7 56,1 475,7 570,8 355,0 355,0

2021 78.429 96,1 75.391 126,6 58.587 300,0 313,9 376,7 56,5 491,3 589,6 355,0 355,0

2022 80.092 97,4 78.010 128,0 59.829 300,0 323,3 388,0 57,0 507,6 609,1 355,0 355,0

2023 81.790 98,7 80.720 129,5 61.097 300,0 333,1 399,7 57,5 524,5 629,4 355,0 355,0

2024 83.524 100,0 83.524 131,0 62.393 300,0 343,2 411,9 57,9 542,0 650,4 355,0 355,0

2025 85.295 100,0 85.295 132,4 63.715 300,0 352,0 422,4 58,4 557,5 669,0 355,0 355,0

2026 87.103 100,0 87.103 134,0 65.066 300,0 361,0 433,2 58,9 573,4 688,1 355,0 355,0

2027 88.949 100,0 88.949 135,5 66.446 300,0 370,2 444,2 59,3 589,8 707,8 355,0 355,0

2028 90.835 100,0 90.835 137,0 67.854 300,0 379,7 455,6 59,8 606,8 728,1 355,0 355,0

2029 92.761 100,0 92.761 138,6 69.293 300,0 389,4 467,3 60,3 624,2 749,0 355,0 355,0

2030 94.727 100,0 94.727 140,2 70.762 300,0 399,4 479,2 60,8 642,1 770,6 355,0 355,0

2031 96.736 100,0 96.736 141,8 72.262 300,0 409,6 491,5 61,3 660,6 792,8 355,0 355,0

2032 98.786 100,0 98.786 143,4 73.794 300,0 420,1 504,2 61,8 679,7 815,6 355,0 355,0

2033 100.881 100,0 100.881 145,0 75.358 300,0 431,0 517,1 62,3 699,3 839,2 355,0 355,0

2034 103.019 100,0 103.019 146,6 76.956 300,0 442,1 530,5 62,8 719,6 863,5 355,0 355,0

2035 105.203 100,0 105.203 148,3 78.587 300,0 453,5 544,2 63,3 740,4 888,5 355,0 355,0

2036 107.434 100,0 107.434 150,0 80.253 300,0 465,2 558,2 63,8 762,0 914,3 355,0 355,0

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


80

ESTADO DA BAHIA



Analisando a Tabela 10, elaborada com base no cenário de referência, ou seja, na

universalização da área de abrangência, manutenção do consumo per capita e

redução do índice de perdas, verifica-se que produção atual de água tratada do

SIAA Machadinho não é suficiente para atender nem a demanda atual da população

atendida pelo sistema, ratificando o que foi relatado pela população durante as

oficinas de diagnóstico participativo que o abastecimento é intermitente e que

durante o período do verão a situação é ainda mais crítica, evidenciando portanto a

necessidade de investimentos em caráter de urgência na ampliação desse sistema.

De acordo com a Embasa (2013) apud PARMS (no prelo, 2015), visando conferir

uma maior flexibilidade operacional ao sistema, este será desmembrado em

Machadinho Sul (atual), que abrangerá a região entre as localidades de Jauá e

Busca Vida, que passará por ampliações e Machadinho Norte, região localizada

entre Interlagos e o Rio Jacuípe, o que será futuramente implantado.

O Projeto Básico de Ampliação do SIAA de Machadinho Sul foi desenvolvido

contemplando basicamente as seguintes intervenções:

i. implantação de 8 poços artesianos e suas respectivas linhas de recalque;

ii. ampliação das unidades atuais da ETA;

iii. reforço na adução de água tratada existente;

iv. ampliação do centro de reservação existente;

v. reforço das linhas-tronco e ampliação da atual rede de distribuição.

Em relação ao Sistema Machadinho Norte, o Projeto prevê a implantação das

seguintes infraestruturas:

i. 8 poços artesianos e suas respectivas linhas de recalque;

ii. caixa de reunião, destinada a receber as contribuições dos poços;

iii. linha adutora de água bruta por gravidade, responsável pela adução da caixa

de reunião ao centro de tratamento e reservação;

iv. centro de tratamento e reservação onde estarão as unidades responsáveis pelo

tratamento da água e do armazenamento da água tratada;

v. reforço na adução de água tratada existente;

vi. ampliação do centro de reservação existente;

vii. reforço das linhas-tronco e ampliação da atual rede de distribuição.


81

ESTADO DA BAHIA



Segundo a Embasa (2015), com a perfuração destes novos poços prevê-se o

incremento de 560 L/s no sistema sendo, 160 L/s no SIAA Machadinho Sul e 400 L/s

no sistema Machadinho Norte, com isso, além do incremento na produção, a

ampliação do sistema existente e a implantação do sistema Machadinho Norte irão

fornecer água para as áreas não atendidas atualmente, a exemplo das localidades

(Couro Dantas, Pau Brasil, Piabas, Açu da Capivara e Rancho Alegre) que eram

atendidas pelo SIAA Rancho Alegre implantado pela Cerb em 2012 e que está

desativado desde 2014, cujas infraestruturas estão em condições precárias confome

foi visto no diagnostico, auxiliando assim no processo de universalização do

atendimento.

Conforme informações fornecidas pela Embasa (2016), após o término das obras de

ampliação do sistema Machadinho Sul, este, contará com:

i. 02 novas caixas de reunião de 181m³ cada (Com localização fora da ETA);

ii. 01 Centro de Reservação (04 reservatórios), sendo 01 com capacidade de

60m³ e 03 com capacidade de 4.000m³, totalizando 12.060 m³;

iii. capacidade total da ETA de 495,46 L/s.

Esta ampliação do sistema de Machadinho Sul não será capaz de atender nem a

demanda do início do horizonte de planejamento, que é de 504,3 L/s, evidenciando a

necessidade de implantação urgente do Sistema de Machadinho Norte também.

Entretanto a situação real é preocupante uma vez que as obras no sistema

Machadinho Sul foram iniciadas e interrompidas em 2015, não existindo previsão de

conclusão. Com relação ao sistema Machadinho Norte, já houve licitação para a

execução da obra, porém ainda não foi emitida ordem de serviço.

Dessa maneira, é notável a urgência no continuar das obras já iniciadas e no início

das obras já previstas, visto que os dois sistemas juntos conseguirão atender a

demanda em final de plano, para o cenário de referência. Entretanto se não forem

adotadas as ações previstas para se alcançar o cenário de referência no que

concerne ao índice de perdas e ao consumo per capita, corre-se o risco de caminhar

em direção ao pior cenário apresentado na Tabela 11, onde a demanda em final de

Plano é de 915 L/ s, que mesmo com os dois sistemas estes estariam operando no

limite da sua capacidade.


82

ESTADO DA BAHIA



6.1.4 Sistema Integrado de Abastecimento de Água Jordão

O SIAA Jordão capta água exclusivamente do aquífero São Sebastião, por meio de

04 poços tubulares profundos, a água bruta dos poços P1 e P2 é recebida por uma

caixa de reunião (55 m³), enquanto os poços P3 e P4 encaminham diretamente para

o tanque de contato (400 m³), onde é realizado o tratamento simplificado, como é

possível visualizar no croqui abaixo.

Este sistema atende as localidades de Barra do Jacuípe, Emboacica, Guarajuba,

Itacimirim, Coqueiro de Monte Gordo e Monte Gordo, ambas com manobras a cada

48h, divididas em duas zonas de abastecimento.

Figura 14 - Croqui SIAA Jordão.





cenário mais pessimista.


83

ESTADO DA BAHIA



Tabela 12 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Jordão, considerando metas estabelecidas no Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual da

ETA (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 34.354 96,0 32.980 141,3 41533 300,0 198,1 237,8 63,8 324,5 389,5 214,0 214,0

2015 35.082 96,0 33.679 141,3 42414 300,0 202,3 242,8 63,8 331,4 397,7 214,0 214,0

2016 35.826 96,0 34.393 141,3 43313 300,0 206,6 247,9 63,8 338,4 406,1 214,0 214,0

2017 36.586 96,5 35.302 141,3 44231 300,0 211,3 253,6 61,7 341,7 410,1 214,0 214,0

2018 37.361 97,0 36.235 141,3 45169 300,0 216,1 259,3 59,7 345,1 414,2 214,0 214,0

2019 38.153 97,5 37.192 141,3 46127 300,0 221,0 265,2 57,8 348,7 418,4 214,0 214,0

2020 38.962 98,0 38.175 141,3 47104 300,0 226,0 271,2 55,9 352,3 422,8 214,0 214,0

2021 39.788 98,5 39.184 141,3 48103 300,0 231,1 277,3 54,1 356,1 427,3 214,0 214,0

2022 40.632 99,0 40.219 141,3 49123 300,0 236,3 283,6 52,4 360,0 432,0 214,0 214,0

2023 41.493 99,5 41.282 141,3 50164 300,0 241,7 290,0 50,7 364,1 436,9 214,0 214,0

2024 42.373 100,0 42.373 141,3 51228 300,0 247,2 296,6 49,0 368,3 441,9 214,0 214,0

2025 43.271 100,0 43.271 141,3 52314 300,0 252,4 302,9 47,4 372,1 446,5 214,0 214,0

2026 44.188 100,0 44.188 141,3 53423 300,0 257,7 309,3 45,9 376,0 451,2 214,0 214,0

2027 45.125 100,0 45.125 141,3 54555 300,0 263,2 315,8 44,4 380,1 456,1 214,0 214,0

2028 46.082 100,0 46.082 141,3 55712 300,0 268,8 322,5 43,0 384,2 461,1 214,0 214,0

2029 47.059 100,0 47.059 141,3 56893 300,0 274,5 329,4 41,6 388,6 466,3 214,0 214,0

2030 48.057 100,0 48.057 141,3 58099 300,0 280,3 336,4 40,2 393,0 471,6 214,0 214,0

2031 49.075 100,0 49.075 141,3 59331 300,0 286,2 343,5 38,9 397,6 477,2 214,0 214,0

2032 50.116 100,0 50.116 141,3 60589 300,0 292,3 350,8 37,7 402,4 482,8 214,0 214,0

2033 51.178 100,0 51.178 141,3 61873 300,0 298,5 358,2 36,4 407,3 488,7 214,0 214,0

2034 52.263 100,0 52.263 141,3 63185 300,0 304,8 365,8 35,2 412,3 494,8 214,0 214,0

2035 53.371 100,0 53.371 141,3 64524 300,0 311,3 373,6 34,1 417,5 501,0 214,0 214,0

2036 54.503 100,0 54.503 141,3 65892 300,0 317,9 381,5 33,0 422,8 507,4 214,0 214,0

Atual

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo


84

ESTADO DA BAHIA



Tabela 13 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Jordão, considerando metas estabelecidas no Cenário 3.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual

(L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 34.354 96,0 32.980 141,26 41533,36 300,00 198,13 237,76 63,8 324,54 389,45 214 214

2015 35.082 96,0 33.679 141,65 42413,86 300,00 202,48 242,98 63,8 331,67 398,00 214 214

2016 35.826 96,0 34.393 142,03 43313,04 300,00 206,93 248,32 63,8 338,95 406,74 214 214

2017 36.586 96,5 35.302 142,42 44231,27 300,00 211,77 254,13 63,8 346,88 416,26 214 214

2018 37.361 97,0 36.235 142,81 45168,98 300,00 216,73 260,07 63,8 355,00 426,00 214 214

2019 38.153 97,5 37.192 143,20 46126,56 300,00 221,80 266,17 63,8 363,32 435,98 214 214

2020 38.962 98,0 38.175 143,59 47104,44 300,00 227,00 272,40 63,8 371,83 446,19 214 214

2021 39.788 98,5 39.184 143,98 48103,06 300,00 232,32 278,79 63,8 380,55 456,66 214 214

2022 40.632 99,0 40.219 144,38 49122,84 300,00 237,77 285,33 63,8 389,47 467,37 214 214

2023 41.493 99,5 41.282 144,77 50164,25 300,00 243,35 292,02 63,8 398,61 478,34 214 214

2024 42.373 100,0 42.373 145,17 51227,73 300,00 249,07 298,88 63,8 407,97 489,57 214 214

2025 43.271 100,0 43.271 145,56 52313,75 300,00 254,55 305,46 63,8 416,95 500,34 214 214

2026 44.188 100,0 44.188 145,96 53422,81 300,00 260,15 312,18 63,8 426,12 511,34 214 214

2027 45.125 100,0 45.125 146,36 54555,37 300,00 265,87 319,04 63,8 435,50 522,59 214 214

2028 46.082 100,0 46.082 146,76 55711,94 300,00 271,72 326,06 63,8 445,08 534,09 214 214

2029 47.059 100,0 47.059 147,16 56893,04 300,00 277,70 333,24 63,8 454,87 545,85 214 214

2030 48.057 100,0 48.057 147,56 58099,17 300,00 283,81 340,57 63,8 464,88 557,86 214 214

2031 49.075 100,0 49.075 147,97 59330,87 300,00 290,06 348,07 63,8 475,11 570,13 214 214

2032 50.116 100,0 50.116 148,37 60588,69 300,00 296,44 355,73 63,8 485,57 582,68 214 214

2033 51.178 100,0 51.178 148,78 61873,17 300,00 302,96 363,56 63,8 496,25 595,51 214 214

2034 52.263 100,0 52.263 149,18 63184,88 300,00 309,63 371,56 63,8 507,18 608,61 214 214

2035 53.371 100,0 53.371 149,59 64524,40 300,00 316,45 379,74 63,8 518,34 622,01 214 214

2036 54.503 100,0 54.503 150,00 65892,31 300,00 323,42 388,10 63,8 529,75 635,71 214 214

Atual

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo


85

ESTADO DA BAHIA



Como exposto na Tabela 16, a produção atual de água tratada (214 L/s) é muito

pequena quando comparada à demanda atual da população abastecida pelo

sistema (406 L/s), evidenciando a necessidade de ampliações nas estruturas dos

processos de captação, tratamento e distribuição, visando alcançar as hipóteses do

cenário de referência.

O SIAA Jordão, quando da visita técnica (agosto/2014), captava água bruta por meio

de quatro poços (P2, P3, P4, P5) tubulares profundos, porém apenas dois destes

apresentavam estado de conservação regular e dois apresentavam estado de

conservação classificado como ruim, necessitando, assim, de melhorias nos

equipamentos e estruturas que os constitui, além de implantação de placas de

identificação e advertência para sinalização. Além desses poços em operação,

também existiam outros dois poços que ainda não estavam em operação (P6 e P7)

– cada um com vazão de 60 L/s, consistindo, portanto, em um incremento de vazão

de 120 L/s. Segundo informações recentes da Embasa (2016), o P6 já está

operando e o P7 deverá ser montado em 2016.

Os poços mais velhos que abastecem este sistema possuem uma vazão efetiva

média de 39 L/s, o que totaliza 155 L/s, somando os poços mais novos (120 L/s),

chega-se ao valor de 275 L/s, o que permite inferir que ainda seria necessária a

perfuração de cerca de dois poços, cada um com vazão de 60 L/s para atender à

demanda atual e quatro poços para suprir a demanda de final de planejamento.

A água bruta captada é tratada por simples desinfecção, fluoretação e correção de

pH, utilizando, respectivamente, o cloro gás, ácido fluossilícico e o carbonato de

sódio. A água bruta dos poços P2 e P5 é encaminhada diretamente para a caixa de

reunião com volume de 55 m³, enquanto a água dos poços P3 e P4 é encaminhada

diretamente ao tanque de contato de 400 m³. Estas estruturas apresentam pontos de

vazamento e suas tubulações possuem sinais de oxidação, necessitando, portanto,

de reparos.

A ETA deste sistema atualmente possui capacidade de tratamento (214 L/s) inferior

ao necessário para atender a população abastecida pelo SIAA Jordão, ou seja, a

ampliação e melhoria das estruturas são em caráter de urgência. Segundo a

Embasa (2016) a ampliação da ETA/EEAT, previsto no estudo de concepção do

litoral Norte, é para contemplar tratamento e recalque da vazão de 360 L/s,


86

ESTADO DA BAHIA



entretanto observa-se que já está subdimensionada de acordo as projeções

previstas para o Cenário 2.

O SIAA Jordão conta com um centro de reservação na localidade de Monte Gordo,

composto por três reservatórios, dois são apoiados (RAD) com capacidade de

1.500 m³ cada, e um elevado com 150 m³, totalizando 3.150 m³.

Levando em consideração a vazão demandada para abastecer a população urbana

atendida, atualmente é necessário um volume de cerca de 7.000 m³ para fornecer

segurança e regularidade ao abastecimento, ou seja, o volume de reservação atual

possui um déficit de praticamente 4.000 m³. Com relação à demanda de final de

planejamento o volume disponível para reservação deverá ser de aproximadamente

11.000 m³.

O sistema de distribuição deverá ser ampliado visando atender à todas as ligações,

para isto deverão ser assentadas novas tubulações para o abastecimento das

residências que não são abastecidas e das que virão a se instalar, além de realizar

melhorias na rede já existente.

Outra análise realizada para o sistema diz respeito a possibilidade de ocorrer

conforme o previsto na Tabela 13, a qual segue as hipóteses do Cenário 3, onde as

perdas se mantem a índice superior a 60%, visto que este sistema foi o parâmetro

para essas hipótese, logo não tem como elevar a mais disso pois esse índice já é

extremamente alto e o consumo per capita se eleva de 141,26 L/(hab*dia) para 150

L/(hab*dia) em final de plano, havendo portanto a necessidade de mais

investimentos em ações estruturais em virtude da negligência do que vem sendo

apontado como indispensável para alcançar o cenário de referência, que consiste de

ações estruturantes (educação ambiental, controle do uso e ocupação do solo,

proteção de mananciais, entre outras) concomitantemente a ampliação das

infraestruturas.

6.1.5 Sistema Integrado de Abastecimento de Água Barra do Pojuca

O SIAA Barra do Pojuca utiliza um manancial superficial para captação de água

bruta, o rio Pojuca, esta água é tratada por meio de tratamento convencional e

armazenada em reservatórios de distribuição, conforme ilustra o croqui apresentado

na Figura 15.


87

ESTADO DA BAHIA



O SIAA Pojuca atende não apenas a localidade de Barra do Pojuca no município de

Camaçari, mas principalmente, regiões do município de Mata de São João como

Açuzinho, Campinas, Morrinho, Cachoeirinha, Tiririca, Sapiranga, Praia do Forte,

Malhadas, Açú da Torre, lmbassaí, lmbassaí Pequeno, Malvinas, Tererê, Retiro de

Açú e Areal.

Figura 15 - Croqui SIAA Barra do Pojuca.


Como este sistema abrange não só uma porção do município de Camaçari mas

também regiões do município de Mata de São João, as projeções de demanda deste

sistema, tanto para o Cenário 2 quanto para o Cenário 3, foram desenvolvidas

considerando a população urbana atendida por este sistema no ano de 2014,

informação fornecida pela Embasa (2016) e a população flutuante das regiões de

Praia do Forte e Imbassaí, ambas calculadas através da mesma metodologia

utilizada para o cálculo da população flutuante de município de Camaçari, como

apresentado no Produto 2 - Caracterização Física e Socioeconômica do Município,

visto que esta metodologia foi desenvolvida para o litoral norte da Bahia e não

apenas para o município de Camaçari.

A seguir, por meio de tabelas, são apresentadas as projeções de demanda

considerando as hipóteses selecionadas para o Cenário 2 (cenário de referência) e o

Cenário 3.


88

ESTADO DA BAHIA



Tabela 14 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Barra do Pojuca, considerando metas estabelecidas no Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual da

ETA (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 22.968 96,0 22.049 113,0 24707 300,0 114,6 137,5 57,1 180,1 216,1 180,0 180,0

2015 23.455 96,0 22.516 113,0 25231 300,0 117,1 140,5 57,1 183,9 220,7 180,0 180,0

2016 23.952 96,0 22.994 113,0 25766 300,0 119,5 143,4 57,1 187,8 225,3 180,0 180,0

2017 24.460 96,5 23.601 113,0 26312 300,0 122,2 146,7 55,6 190,1 228,2 180,0 180,0

2018 24.978 97,0 24.225 113,0 26870 300,0 125,0 150,0 54,1 192,5 231,0 180,0 180,0

2019 25.508 97,5 24.865 113,0 27439 300,0 127,8 153,3 52,6 195,0 234,0 180,0 180,0

2020 26.048 98,0 25.522 113,0 28021 300,0 130,7 156,8 51,2 197,5 237,0 180,0 180,0

2021 26.601 98,5 26.197 113,0 28615 300,0 133,6 160,3 49,8 200,1 240,2 180,0 180,0

2022 27.165 99,0 26.889 113,0 29222 300,0 136,6 164,0 48,4 202,8 243,4 180,0 180,0

2023 27.741 99,5 27.599 113,0 29841 300,0 139,7 167,6 47,1 205,5 246,7 180,0 180,0

2024 28.329 100,0 28.329 113,0 30474 300,0 142,9 171,4 45,9 208,4 250,0 180,0 180,0

2025 28.929 100,0 28.929 113,0 31120 300,0 145,9 175,1 44,6 211,0 253,2 180,0 180,0

2026 29.543 100,0 29.543 113,0 31780 300,0 149,0 178,8 43,4 213,6 256,4 180,0 180,0

2027 30.169 100,0 30.169 113,0 32453 300,0 152,1 182,6 42,2 216,4 259,7 180,0 180,0

2028 30.808 100,0 30.808 113,0 33141 300,0 155,4 186,4 41,1 219,2 263,0 180,0 180,0

2029 31.462 100,0 31.462 113,0 33844 300,0 158,7 190,4 40,0 222,1 266,5 180,0 180,0

2030 32.129 100,0 32.129 113,0 34562 300,0 162,0 194,4 38,9 225,0 270,1 180,0 180,0

2031 32.810 100,0 32.810 113,0 35294 300,0 165,5 198,5 37,8 228,1 273,7 180,0 180,0

2032 33.505 100,0 33.505 113,0 36043 300,0 169,0 202,8 36,8 231,2 277,4 180,0 180,0

2033 34.216 100,0 34.216 113,0 36807 300,0 172,5 207,1 35,8 234,4 281,2 180,0 180,0

2034 34.941 100,0 34.941 113,0 37587 300,0 176,2 211,4 34,9 237,6 285,1 180,0 180,0

2035 35.682 100,0 35.682 113,0 38384 300,0 179,9 215,9 33,9 241,0 289,2 180,0 180,0

2036 36.438 100,0 36.438 113,0 39197 300,0 183,8 220,5 33,0 244,4 293,3 180,0 180,0

Atual

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo


89

ESTADO DA BAHIA



Tabela 15 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Barra do Pojuca, considerando metas estabelecidas no Cenário 3.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo

Per Capita

(L/hab.dia)

População

Flutuante

(hab)

Consumo

Per Capita

Pop.

Flutuante

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual

(L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 22.968 96,0 22.049 113,0 24.707 300,0 114,6 137,5 57,1 180,1 216,1 180,0 180,0

2015 23.455 96,0 22.516 114,4 25.231 300,0 117,4 140,9 57,1 184,5 221,4 180,0 180,0

2016 23.952 96,0 22.994 115,9 25.766 300,0 120,3 144,4 57,1 189,0 226,8 180,0 180,0

2017 24.460 96,5 23.601 117,4 26.312 300,0 123,4 148,1 57,4 194,3 233,1 180,0 180,0

2018 24.978 97,0 24.225 119,0 26.870 300,0 126,7 152,0 57,7 199,7 239,6 180,0 180,0

2019 25.508 97,5 24.865 120,5 27.439 300,0 130,0 155,9 58,0 205,3 246,3 180,0 180,0

2020 26.048 98,0 25.522 122,1 28.021 300,0 133,4 160,0 58,3 211,0 253,3 180,0 180,0

2021 26.601 98,5 26.197 123,6 28.615 300,0 136,8 164,2 58,6 217,0 260,4 180,0 180,0

2022 27.165 99,0 26.889 125,2 29.222 300,0 140,4 168,5 58,9 223,1 267,7 180,0 180,0

2023 27.741 99,5 27.599 126,9 29.841 300,0 144,1 173,0 59,2 229,4 275,3 180,0 180,0

2024 28.329 100,0 28.329 128,5 30.474 300,0 147,9 177,5 59,5 235,9 283,1 180,0 180,0

2025 28.929 100,0 28.929 130,2 31.120 300,0 151,6 182,0 59,8 242,3 290,7 180,0 180,0

2026 29.543 100,0 29.543 131,9 31.780 300,0 155,4 186,5 60,1 248,8 298,5 180,0 180,0

2027 30.169 100,0 30.169 133,6 32.453 300,0 159,3 191,2 60,4 255,5 306,6 180,0 180,0

2028 30.808 100,0 30.808 135,3 33.141 300,0 163,3 196,0 60,7 262,4 314,9 180,0 180,0

2029 31.462 100,0 31.462 137,1 33.844 300,0 167,4 200,9 61,0 269,5 323,4 180,0 180,0

2030 32.129 100,0 32.129 138,8 34.562 300,0 171,6 206,0 61,3 276,8 332,2 180,0 180,0

2031 32.810 100,0 32.810 140,6 35.294 300,0 176,0 211,1 61,6 284,3 341,2 180,0 180,0

2032 33.505 100,0 33.505 142,5 36.043 300,0 180,4 216,5 61,9 292,1 350,5 180,0 180,0

2033 34.216 100,0 34.216 144,3 36.807 300,0 185,0 221,9 62,2 300,0 360,0 180,0 180,0

2034 34.941 100,0 34.941 146,2 37.587 300,0 189,6 227,6 62,5 308,2 369,8 180,0 180,0

2035 35.682 100,0 35.682 148,1 38.384 300,0 194,4 233,3 62,8 316,6 379,9 180,0 180,0

2036 36.438 100,0 36.438 150,0 39.197 300,0 199,4 239,2 63,8 326,6 391,9 180,0 180,0

Atual

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo


90

ESTADO DA BAHIA



A captação de água bruta ocorre por meio de um flutuante instalado no Rio Pojuca,

a vazão atualmente captada não é suficiente para atender a demanda de

abastecimento da população do SIAA Barra do Pojuca. De acordo com o item 8.2.3

do Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, apresentado

também resumidamente no item 9 deste produto, o Rio Pojuca possui

disponibilidade hídrica para que a vazão de captação seja ampliada.

A água bruta é tratada por meio de tratamento convencional, ciclo completo, a ETA

apresenta boas condições de funcionamento, inclusive possui certificação interna,

porém se encontra em uma área na zona urbana de Barra do Pojuca que não

possibilita a sua ampliação.

Como pode ser visto na Tabela 14, a produção atual de água tratada não atende à

demanda necessária nem para o Cenário 2, que é o cenário de referência, onde se

mantem o consumo per capita e diminui o índice de perdas, através da integralidade

das ações estruturais e estruturantes, e como não se pode ampliar a ETA existente,

faz-se necessário a construção de uma nova ETA para suprir este déficit.

De acordo com os estudos de alternativas de abastecimento de água e esgotamento

sanitário para o litoral norte (Embasa, 2013), a seleção da alternativa para a

melhoria e ampliação do SIAA Barra do Pojuca levou em consideração o menor

impacto ambiental possível gerado à região e os menores custos para o

desenvolvimento do projeto.

Com relação a captação, esta alternativa prevê um novo ponto de retirada de água

bruta à montante do ponto atual de captação, três conjuntos elevatórios serão

implantados para realizar o processo, no entanto um deles será de reserva, para

prover segurança necessária, cada conjunto elevatório terá capacidade de captar

474,66 L/s, ou seja, a capacidade total do sistema de captação será de 949,32 L/s,

atendendo a demanda de fim de plano tanto para o cenário de referência quanto

para o cenário pessimista apresentado na Tabela 15.

Segundo esse estudo o tratamento da água bruta será realizado por uma nova ETA

convencional, a ser locada próximo à lagoa Aruá, no município de Mata de São

João, será composta por floculadores, decantadores, filtros e casa de química, com

capacidade de tratamento de 1.000 L/s.


91

ESTADO DA BAHIA



O estudo também prevê a instalação de novas quatro estações elevatórias que

auxiliaram no processo de adução até os reservatórios de distribuição realizado

atualmente por cinco estações elevatórias, totalizando-se nove estações para fim de

plano.

No que tange ao centro de reservação, todos os reservatórios existentes serão

aproveitados, visto que apresentam um bom estado de conservação, dezenove

novos reservatórios serão implantados para atender a demanda do volume de

reservação necessário para fornecer segurança ao abastecimento.

Segundo a Embasa (2016), o volume atual dos doze reservatórios de distribuição do

SIAA Barra do Pojuca é de 3.635 m³, os quais não são suficientes para atender a

demanda da produção necessária para início de planejamento que é de 4.224 m³. A

partir da implantação dos novos dezenove reservatórios, o volume de reservação

será ampliado para 27.485 m³, o que atende à necessidade tanto para o cenário de

referência quanto para o Cenário 3.

Para atender ao cenário de referência, objetivo de universalizar o abastecimento de

água do município, o sistema de distribuição deverá ser melhorado e ampliado, para

tanto, novas tubulações devem ser instaladas para atendimento das residências que

não são atendidas atualmente e das que virão a ser instaladas na área de

abrangência do sistema.

A Figura 16 apresenta o croqui da alternativa selecionada de ampliação do SIAA

Barra do Pojuca, sendo que o que está em azul é o que será implantado, o que está

em laranja são as estruturas já existentes e o que está em vermelho é o que será

desativado

Como citado anteriormente, faz-se necessário alcançar as metas estabelecidas no

cenário de referência mesmo com todas as ampliações e implantações previstas

pela Embasa, uma vez que caso não sejam alcançadas haverá um maior impacto

ambiental e maiores investimentos por conta do maior volume a ser captado e

tratado para atender a demanda, principalmente quando se trata de ETA

convencional, onde os custos com o tratamento é relativamente mais elevado

quando comparado ao tratamento simplificado como ocorre nos demais sistemas.


92

ESTADO DA BAHIA



Figura 16 - Croqui do SIAA Barra do Pojuca, alternativa selecionada.



93

ESTADO DA BAHIA



6.1.6 Sistema Simplificado de Abastecimento de Água Canto dos Pássaros

Este sistema simplificado de abastecimento de água atende a localidade de Canto

dos pássaros e os empreendimentos residenciais Caminho do Mar I, II e III do

Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, foi implantado pela Cerb em 2013,

sendo a operação realizada pela Embasa desde 2014. A Figura 17 apresenta o

croqui desse sistema, o qual ilustra como ocorre a captação, reservação e

distribuição da água.

Figura 17 - Croqui SSA Canto dos Pássaros.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado da CERB, 2014.

Visando analisar a produção de água necessária para atender a 100% da área de

abrangência deste sistema, foi desenvolvida a Tabela 16, a qual leva em

consideração as hipóteses do cenário de referência, ressaltando que como o índice

de perdas desse sistema já é inferior à meta do Plansab considerou-se como

pertinente estabelecer uma redução de pelo menos 8%, ou seja, 25% em final de

plano. Em caráter comparativo e de alerta também é apresentada a Tabela 17, que

analisa a produção para o cenário mais pessimista, onde se elevam as perdas e

aumenta o consumo per capita.


94

ESTADO DA BAHIA



Tabela 16 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Canto dos Pássaros considerando metas estabelecidas no Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo Per

Capita

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 4682 96,0 4495 72,3 3,8 4,6 32,8 5,1 6,1 14,6 25,0

2015 4782 96,0 4.590 72,3 3,8 4,6 32,8 5,1 6,1 14,6 25,0

2016 4883 96,0 4.688 72,3 3,9 4,7 32,8 5,2 6,2 14,6 25,0

2017 4.986 96,4 4.809 72,3 4,0 4,8 32,4 5,3 6,4 14,6 25,0

2018 5.092 96,9 4.933 72,3 4,1 5,0 31,9 5,4 6,5 14,6 25,0

2019 5.200 97,3 5.060 72,3 4,2 5,1 31,5 5,6 6,7 14,6 25,0

2020 5.310 97,8 5.191 72,3 4,3 5,2 31,1 5,7 6,8 14,6 25,0

2021 5.423 98,2 5.325 72,3 4,5 5,3 30,6 5,8 7,0 14,6 25,0

2022 5.538 98,6 5.463 72,3 4,6 5,5 30,2 6,0 7,1 14,6 25,0

2023 5.655 99,1 5.604 72,3 4,7 5,6 29,8 6,1 7,3 14,6 25,0

2024 5.775 100,0 5.775 72,3 4,8 5,8 29,4 6,3 7,5 14,6 25,0

2025 5.898 100,0 5.898 72,3 4,9 5,9 29,0 6,4 7,6 14,6 25,0

2026 6.023 100,0 6.023 72,3 5,0 6,0 28,6 6,5 7,8 14,6 25,0

2027 6.150 100,0 6.150 72,3 5,1 6,2 28,2 6,6 7,9 14,6 25,0

2028 6.281 100,0 6.281 72,3 5,3 6,3 27,9 6,7 8,1 14,6 25,0

2029 6.414 100,0 6.414 72,3 5,4 6,4 27,5 6,8 8,2 14,6 25,0

2030 6.550 100,0 6.550 72,3 5,5 6,6 27,1 7,0 8,4 14,6 25,0

2031 6.689 100,0 6.689 72,3 5,6 6,7 26,8 7,1 8,5 14,6 25,0

2032 6.831 100,0 6.831 72,3 5,7 6,9 26,4 7,2 8,7 14,6 25,0

2033 6.975 100,0 6.975 72,3 5,8 7,0 26,0 7,4 8,8 14,6 25,0

2034 7.123 100,0 7.123 72,3 6,0 7,1 25,7 7,5 9,0 14,6 25,0

2035 7.274 100,0 7.274 72,3 6,1 7,3 25,3 7,6 9,2 14,6 25,0

2036 7.428 100,0 7.428 72,3 6,2 7,5 25,0 7,8 9,3 14,6 25,0

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


95

ESTADO DA BAHIA



Tabela 17 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura do SIAA Canto dos Pássaros, considerando metas estabelecidas no Cenário 3


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Urbana

(hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Urbana

Atendida

(hab)

Consumo Per

Capita

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

Produção

Atual (L/s)

Capacidade

nominal da

ETA (L/s)

2014 4682 96,0 4495 72,3 4,0 4,8 32,8 5,3 6,3 14,6 25,0

2015 4782 96,0 4.590 74,7 4,0 4,8 32,8 5,3 6,3 14,6 25,0

2016 4883 96,0 4.688 77,2 4,2 5,0 32,8 5,6 6,7 14,6 25,0

2017 4.986 96,4 4.809 79,8 4,4 5,3 33,8 5,9 7,1 14,6 25,0

2018 5.092 96,9 4.933 82,5 4,7 5,7 34,8 6,4 7,6 14,6 25,0

2019 5.200 97,3 5.060 85,3 5,0 6,0 35,9 6,8 8,2 14,6 25,0

2020 5.310 97,8 5.191 88,2 5,3 6,4 37,0 7,3 8,7 14,6 25,0

2021 5.423 98,2 5.325 91,2 5,6 6,7 38,2 7,8 9,3 14,6 25,0

2022 5.538 98,6 5.463 94,2 6,0 7,2 39,3 8,3 10,0 14,6 25,0

2023 5.655 99,1 5.604 97,4 6,3 7,6 40,5 8,9 10,7 14,6 25,0

2024 5.775 100,0 5.775 100,7 6,7 8,1 41,8 9,5 11,5 14,6 25,0

2025 5.898 100,0 5.898 104,1 7,1 8,5 43,1 10,2 12,2 14,6 25,0

2026 6.023 100,0 6.023 107,6 7,5 9,0 44,4 10,8 13,0 14,6 25,0

2027 6.150 100,0 6.150 111,3 7,9 9,5 45,7 11,5 13,9 14,6 25,0

2028 6.281 100,0 6.281 115,0 8,4 10,0 47,1 12,3 14,8 14,6 25,0

2029 6.414 100,0 6.414 118,9 8,8 10,6 48,6 13,1 15,7 14,6 25,0

2030 6.550 100,0 6.550 122,9 9,3 11,2 50,1 14,0 16,8 14,6 25,0

2031 6.689 100,0 6.689 127,1 9,8 11,8 51,6 14,9 17,9 14,6 25,0

2032 6.831 100,0 6.831 131,4 10,4 12,5 53,2 15,9 19,1 14,6 25,0

2033 6.975 100,0 6.975 135,8 11,0 13,2 54,8 17,0 20,4 14,6 25,0

2034 7.123 100,0 7.123 140,4 11,6 13,9 56,5 18,1 21,7 14,6 25,0

2035 7.274 100,0 7.274 145,1 12,2 14,7 58,3 19,3 23,2 14,6 25,0

2036 7.428 100,0 7.428 150,0 12,9 15,5 63,8 21,1 25,3 14,6 25,0

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


96

ESTADO DA BAHIA



De acordo com a Embasa (2016), a produção atual de água do SSA Canto dos

pássaros é de 14,55 L/s, por meio da análise da projeção da demanda necessária

para o Cenário de Referência (Tabela 16), é possível inferir que essa produção atual

é capaz de atender o sistema até o ano de 2036, cuja demanda é 9,32 L/s, desta

maneira, não serão necessárias ampliações nas infraestruturas de captação e

tratamento.

Este sistema utiliza um poço cuja vazão de captação é de 27,5 L/s, este poço

apresenta bom estado de conservação, entretanto, não possui placas de advertência

de perigo, tubulação auxiliar, destinada a medir os níveis de água e laje de proteção

direta, os quais devem ser implantados. É pertinente mencionar que segundo a

Embasa (2016) recentemente foi perfurado um novo poço que ampliará a produção

de água deste sistema, porém, ainda não é possível disponibilizar dados referentes

ao incremento de vazão que será obtido com a operação do mesmo, pois a

prestadora ainda está aguardando relatório do teste de bombeamento e outras

informações necessárias ao dimensionamento do conjunto motor-bomba (CMB) a

ser instalado para captação da água.

A água captada é tratada por meio de desinfecção com pastilhas de cloro e

armazenada em dois reservatórios de 20 m³ cada, contudo, foi determinado por

meio de cálculo que para fornecer segurança e regularidade ao abastecimento,

levando em consideração a demanda de início e fim de plano, o centro de

reservação deveria ter uma capacidade mínima de 133 e 215 m³, respectivamente,

portanto, os reservatórios atuais necessitam serem ampliados com urgência, afim de

fornecer regularidade ao abastecimento.

Almejando a universalização do abastecimento, novas ampliações serão

necessárias na rede de distribuição visando atender aos domicílios não atendidos

atualmente e aos que serão implantados futuramente.

Todavia, se medidas estruturais e estruturantes não forem adotadas como discutido

anteriormente, a produção atual pode não ser suficiente para atender à demanda

necessária já para o ano de 2028, como pode ser visualizado na Tabela 17 sendo

necessárias ampliações nas infraestruturas de tratamento e reservação, ou seja,

maiores custos para a realização destas obras.


97

ESTADO DA BAHIA



6.2 Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda da Zona Rural

Conforme visto no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de

Água, na área rural do município de Camaçari encontram-se os maiores déficits de

abastecimento de água via rede geral, uma pequena parcela da população rural que

reside na área de abrangência dos sistemas da Embasa é abastecida por esses,

outra pequena parcela é atendida por sistemas alternativas implantados pela Cerb,

que apresentam problemas frequentes nas infraestruturas. Dessa forma, a maioria

da população rural, que reside em áreas dispersas são abastecidas por soluções

alternativas, sejam coletivas ou individualizadas, sem nenhuma garantia de que a

água não oferece risco a saúde. O Quadro 14 apresenta a projeção de demandas

para a área rural do município de Camaçari, utilizando como base o cenário de

referência com os mesmos indicadores que foram utilizados para a zona urbana,

cujos critérios foram: índice de atendimento calculado com os dados do IBGE

(2010), universalização do atendimento com garantia de água potável estimada em

final de plano; consumo per capita e índice de perdas utilizou-se o dado do Sistema

de Canto dos Pássaros, uma vez que este sistema é o mais próximo da realidade

dos sistemas que podem ser adotados para abastecer essas áreas com déficits.

Observa-se que a demanda em início e fim de Plano para a população rural é de

cerca de 9 L/s e 30 L/s respectivamente, ou seja, relativamente baixa quando

comparado ao demais sistemas, exceto o de Canto dos Pássaros que atende uma

área menor.


98

ESTADO DA BAHIA



Tabela 18 - Produção de água necessária ao atendimento da população futura da zona rural, considerando metas estabelecidas no Cenário 2.


Horizontes de

PlanejamentoAno

População

Rural (hab)

Índice de

Atendimento

(%)

População

Rural

Atendida

(hab)

Consumo Per

Capita

(L/hab.dia)

Demanda

(L/s)

Demanda

Máxima

(K1) (L/s)

Índice de

Perdas

(%)

Produção

Necessária

(L/s)

Produção

Necessária

(K1) (L/s)

2014 13507 43,0 5808 80,0 5,5 6,6 32,8 7,3 8,8

2015 13793 43,0 5.931 80,0 5,5 6,6 32,8 7,3 8,8

2016 14086 43,0 6.057 80,0 5,6 6,7 32,8 7,4 8,9

2017 14.384 44,9 6.452 80,0 6,0 7,2 32,4 7,9 9,5

2018 14.689 46,8 6.873 80,0 6,4 7,6 31,9 8,4 10,1

2019 15.001 48,8 7.321 80,0 6,8 8,1 31,5 8,9 10,7

2020 15.319 50,9 7.798 80,0 7,2 8,7 31,1 9,5 11,4

2021 15.644 53,1 8.307 80,0 7,7 9,2 30,6 10,0 12,1

2022 15.975 55,4 8.849 80,0 8,2 9,8 30,2 10,7 12,8

2023 16.314 57,8 9.426 80,0 8,7 10,5 29,8 11,3 13,6

2024 16.660 60,3 10.040 80,0 9,3 11,2 29,4 12,0 14,4

2025 17.013 62,9 10.695 80,0 9,9 11,9 29,0 12,8 15,3

2026 17.374 65,6 11.393 80,0 10,5 12,7 28,6 13,6 16,3

2027 17.742 68,4 12.136 80,0 11,2 13,5 28,2 14,4 17,3

2028 18.118 71,3 12.927 80,0 12,0 14,4 27,9 15,3 18,4

2029 18.502 74,4 13.770 80,0 12,8 15,3 27,5 16,3 19,5

2030 18.894 77,6 14.668 80,0 13,6 16,3 27,1 17,3 20,7

2031 19.295 81,0 15.625 80,0 14,5 17,4 26,8 18,3 22,0

2032 19.704 84,5 16.644 80,0 15,4 18,5 26,4 19,5 23,4

2033 20.122 88,1 17.729 80,0 16,4 19,7 26,0 20,7 24,8

2034 20.548 91,9 18.885 80,0 17,5 21,0 25,7 22,0 26,4

2035 20.984 95,9 20.117 80,0 18,6 22,4 25,3 23,3 28,0

2036 21.429 100 21.429 80,0 19,8 23,8 25,0 24,8 29,8

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

Atual


99

ESTADO DA BAHIA



Para as áreas já atendidas pelo prestador do serviço mediante a adoção de

cobrança de tarifas que visam garantir a sustentabilidade da prestação do serviço, é

de fundamental importância a realização com frequência de reuniões, palestras e

campanhas esclarecedoras, estreitando a relação entre prestador e usuário cidadão,

visando assim combater os potenciais conflitos e principalmente ligações

clandestinas.

Para a parcela restante da população rural, podem ser adotadas alternativas

descentralizadas que podem ser do tipo coletiva, quando da existência de alguns

aglomerados, ou do tipo individual quando destinada exclusivamente a um domicílio.

Nas localidades rurais aglomeradas onde já existe rede de distribuição de água

através de sistemas simplificados construídos por órgãos governamentais ou pelos

próprios moradores, a exemplo da localidade Estrada de Maracaiúba atendida pelo

SSAA Estrada de Maracaiúba, e das localidades de Lagoa Seca, Cancelas, Baratas,

Cajazeiras do Visconde e Santo Antônio, atendidas pelo SIAA Lagoa Seca; ambos

implantados pela Cerb, a solução é fazer as adequações necessárias nos sistemas

simplificados existentes, como ampliação de redes, construção de reservatórios,

além de garantir o tratamento adequado visando atender essa população com água

de qualidade e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades básicas,

além das manutenções, como limpeza da área das infraestruturas, pintura dos

equipamentos, como bombas e poço, entre outras.

Nas localidades aglomeradas que ainda não possuem abastecimento de água,

recomenda-se a elaboração e implantação de projetos de sistemas simplificados

com captação subterrânea, visto que o município é privilegiado em termos de oferta

hídrica, tanto subterrânea como superficial, entretanto a subterrânea é preferível em

virtude da melhor qualidade da água, exigindo na maioria das vezes apenas a etapa

de desinfecção, com isso evita-se custos significativos com o tratamento, podendo

cobrar do usuário uma tarifa mais módica a sua condição financeira. Um exemplo

claro disso é a localidade de Pião Manso, localizada relativamente perto a sede

municipal, onde já foi perfurado um poço pela Cerb, necessitando, portanto, da

implementação das demais infraestruturas, a saber: adução, tratamento, reservação

e distribuição.


100

ESTADO DA BAHIA



Nesse contexto, a empresa que possui a concessão do serviço de abastecimento de

água, no caso de Camaçari, a Embasa, pode passar a operar esses sistema após

sua construção, desde que este esteja de acordo aos seus padrões técnicos, afim

de evitar transtornos futuros, inclusive deve ser esclarecido com a população desde

a fase de concepção do projeto a necessidade da cobrança de tarifa pelo serviço

prestado, sempre observando o princípio da modicidade tarifária, com o objetivo de

assegurar a sustentabilidade do sistema, de modo que a água produzida apresente

qualidade satisfatória e quantidade compatível com as necessidades da população

durante o período de projeto para o qual será construído.

Em comunidades, onde as residências são isoladas, não sendo viável a implantação

soluções alternativas coletivas, recomenda-se a adoção de soluções individuais,

como captação de água de chuva, captação em nascentes ou poços, com

canalização interna conforme prevê o Plansab, como soluções adequadas ao

abastecimento.

Como o município de Camaçari é privilegiado em termos de oferta hídrica

principalmente subterrânea devido a sua boa qualidade, além dos índices

pluviométricos serem significativos, pode-se utilizar para atender as demandas

desses domicílios tanto a água de chuva quanto a água advinda de poços, desde

que seja comprovada por meio de análises dos parâmetros recomendados pela

Portaria 2.914/11 a qualidade compatível com o uso previsto.

A adoção da captação de água com armazenamento em cisternas/reservatórios

para o abastecimento contribui para um maior aproveitamento das águas e maior

redução na utilização de energia. Entretanto, deve ser realizada conforme alguns

procedimentos básicos construtivos – existência de área de captação, calhas e

tubulações, tanque de armazenamento, tratamento da água e forma de distribuição

– e procedimentos operacionais – descarte nos primeiros minutos de chuva. Todos

esses cuidados visam obter água em boas condições de consumo de acordo com o

uso destinado.

Oportunamente, vale destacar que a captação de água de chuva além de ser uma

fonte alternativa para área rural, pode ser encarada também como um tipo de


101

ESTADO DA BAHIA



tecnologia que oportuniza o aproveitamento das águas de chuva para usos menos

nobres nas áreas urbanas atendidas pelo prestador do serviço, a exemplo da

irrigação de plantas, lavagem de roupas, limpeza de veículos. Além dessa

contribuição voltada para o abastecimento de água, a utilização da técnica de

retenção das águas de chuva no próprio terreno, colabora na redução da

contribuição das águas oriundas dos lotes impermeabilizados nos sistemas públicos

de drenagem que, a longo prazo, pode significar um grande benefício para o

município, conforme será detalhado nas alternativas técnicas referente a

componente drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Por se tratarem de localidades isoladas onde provavelmente não há problemas com

a qualidade do ar, será necessária apenas a desinfecção simplificada, que pode ser

realizada pela própria população local, a qual deverá receber o treinamento e o

produto desinfetante, que normalmente é hipoclorito de sódio.

Em relação os poços estes devem ser construídos com base nas Normas técnicas

correlatas, através de consultoria de profissional/empresa qualificada, afim de evitar

riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo o geólogo Renato Bidóia,

inspetor do CREA-PR de Umuarama, os riscos mais comuns à saúde humana e ao

meio ambiente decorrentes da má utilização dos poços são o super bombeamento

(poço sem projeto e previsão de consumo incompatível com a obra executada), a

contaminação do aquífero por infiltração de água contaminada ou agentes

contaminantes que podem se infiltrar do poço para camadas mais profundas e o

consumo de água contaminada por coliformes, outras bactérias ou mesmo graxa

adicionada aos revestimentos e tubulação da bomba pelo perfurador, ocasionando

enfermidades diversas de difícil diagnóstico médico (CREA Paraná, 2012).

O geólogo lembra que, tanto em áreas urbanas quanto rurais, é importante que os

poços sejam bem construídos, sobretudo com a colocação da laje de proteção

sanitária (preenchimento do espaço anelar existente entre barranco da perfuração e

o tubo de revestimento do poço). Conforme recomendação, essa cimentação deve

ser feita nos últimos 20 metros superiores (após a colocação do pré-filtro) até a boca

do poço, evitando, assim, que fluidos contaminantes atinjam o buraco da perfuração

e desçam livremente até a água, contaminando a água do poço e do aquífero”.


102

ESTADO DA BAHIA



É válido destacar que a população que reside nas áreas rurais dispersas e ainda

não dispõem de fontes seguras de suprimento de água normalmente possuem

vulnerabilidade social, portanto é importante deixar explícito que é de

responsabilidade do poder público municipal, seja através de programas/projetos

federais, estaduais ou municipais fornecer todos os subsídios necessários para a

implementação dessas tecnologias.

Dentre essas alternativas técnicas propostas, permeia a vigilância da qualidade da

água, cujas atribuições no município de Camaçari são da Secretaria de Saúde -

Sesau por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental. As atribuições deste órgão no

tocante a vigilância da qualidade da água de consumo humano devem constar de:

cadastramento e georreferenciamento de todas as soluções alternativas, sejam eles

coletivas ou individuais, realização de análise da água consumida conforme prevê

plano de amostragem, distribuição de produto para desinfecção da água das

soluções individuais, caso a análise da água bruta aponte que somente a

desinfecção é suficiente para a água ser considerada potável, palestras nas

localidades abordando temas como higienização e cuidados com os reservatórios de

armazenamento no domicilio, forma de aplicação do desinfetante, relação entre

saúde a consumo de água, entre outros.

Nesse sentido, a consolidação da vigilância da qualidade da água para consumo

humano no âmbito da área de saneamento assume, entre outros, o duplo papel de

reforçar a exigência do controle por parte de quem produz e distribui a água, como

também de garantir o controle mínimo da qualidade da água consumida pela

população não atendida pelos sistemas coletivos.


103

ESTADO DA BAHIA



7. ALTERNATIVAS DE MANANCIAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS

Para a oferta dos serviços de abastecimento de água potável, o principal desafio

está na disponibilidade de água no ambiente. Portanto, para conhecer os

mananciais do território municipal de Camaçari, realizou-se uma análise da

hidrografia e hidrogeologia identificando possíveis corpos d’águas superficiais e/ou

subterrâneos com potencial de abastecimento, conforme já foi apresentado

detalhadamente no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de

Água.

Dos mananciais superficiais analisados, o Rio Pojuca, atualmente utilizado para

captação do sistema de Barra do Pojuca, é o que possui melhor potencial para

captação, apesar da qualidade da água bruta apresentar fortes indícios de

contaminação por esgotos domésticos. Os demais mananciais superficiais – Rio

Jacuípe e Rio Joanes, ambos utilizados no município de Camaçari para atender

demandas do Polo Industrial – já estão saturados quantitativamente, além de serem

alvo de fortes pressões antrópicas que comprometem o uso de suas águas,

principalmente o Rio Joanes.

No que concerne aos mananciais subterrâneos, o aquífero Recôncavo, utilizado

para captação em cinco sistemas da Embasa para suprir parte da demanda do Polo

Industrial, além de sistemas particulares, é o manancial que representa maior

potencial de atender as demandas do município, conforme foi demonstrado no

Produto 04.

De forma sucinta, as informações sobre a vazão demandada são apresentadas no

Quadro 14, enquanto a Tabela 19 traz o resumo da demanda sobre cada manancial

e a sua respectiva disponibilidade.

Quadro 14 - Vazão demandada e explorada em Camaçari/BA.

Tipo de abastecimento

Vazão demandada

(m³/s)

Vazão explorada (m³/s)

Aquífero São Sebastião

Rio Pojuca Barragem de Santa Helena/

Joanes II

Barragem de Santa Helena

2016 2036 2016 2036 2016 2036 2016 2036 Humano 1,52 2,06 1,30 1,77 0,23 0,29 - - Industrial 2,43 3,82 1,79 1,91 0,00 0,00 0,64 1,92

Total 3,95 5,89 3,09 3,68 0,23 0,29 0,64 1,92



104

ESTADO DA BAHIA



Cabe reforçar que a demanda para abastecimento humano é somatório da

solicitação de todos os sistemas da Embasa, além da demanda para atender à

população rural, ambas calculadas com base no cenário de referência. Em relação à

demanda industrial, em fim do horizonte de planejamento, considerou-se o

somatório:

i. da capacidade máxima (0,06 m³/s) do sistema da empresa Ford, visto que não

estão previstas ampliações;

ii. da capacidade máxima (2,47 m³/s) da Unidade de tratamento de Água - UTA

da Distribuidora de Água de Camaçari - DAC, de propriedade da Cetrel, visto

que segundo informações dessa empresa não estão previstas ampliações nas

infraestruturas da UTA nos próximos 20 anos, apenas ampliação da captação

em poços para 2.000m³/h e com isso diminuir a demanda de água superficial,

atualmente comprada da Embasa;

iii. das vazões (1,30 m³/s) outorgadas pelo Inema em Camaçari para

abastecimento industrial.

Tabela 19 - Disponibilidade hídrica por manancial.

Manancial Vazão a ser explorada

em 2036 (m³/s) Disponibilidade hídrica

(m³/s) Resultado

Aquífero São Sebastião 3,68 6,00 2,32

Rio Pojuca 0,29 4,55 4,26

Barragem de Santa Helena 1,92 7,0(1) 5,08

TOTAL 5,89 17,55 11,66 (1) Como a capacidade de vazão na BSH é variável ao longo dos meses do ano, considerou-se o período mais crítico que se refere ao mês de fevereiro.


Observa-se, pois, que os atuais mananciais utilizados para suprimentos das

demandas do município de Camaçari - BA, também representam os potenciais para

atender às demandas no horizonte de planejamento de 20 anos, logo conclui-se que

cada sistema de abastecimento de água poderá continuar a ser suprido pelos

mesmos mananciais utilizados atualmente.

Diante do que foi apresentado, é importante destacar que, apesar do município de

Camaçari possuir disponibilidade hidrica suficiente para atender às demandas

futuras, se forem mantidos os mesmos padrões atuais de perdas, necessitará de

grandes investimentos em obras estruturais (como perfuração de novos poços,

ampliação da capacidade das estações de tratamento, reservatórios, entre outras)


105

ESTADO DA BAHIA



que não foram previstos, uma vez que o cenário de referência adotado estima a

redução das perdas. Logo, espera-se que o municipio, unindo esforços da

população, do poder publico municipal e estadual, assim como a prestadora de

serviços caminhe em uma nova direção que vem sendo apontada por especialistas,

como redução das perdas através de medidas estruturais e estruturantes, redução

do consumo per capita, reúso de águas cinzas, captação de água de chuva,

proteção dos mananciais através de ações de preservação e recuperação das matas

ciliares, entre outros, onde esse conjunto de ações resultará em uma menor

demanda e sobrecarga sobre os recursos hidricos.


106

ESTADO DA BAHIA



8. ÁREAS DE INTERESSE PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Em Camaçari, conforme foi apresentado no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços

de Abastecimento de Água e no item anterior, os principais mananciais destinados

ao abastecimento estão nas bacias hidrográficas dos rios Joanes, Jacuípe e Pojuca

e principalmente no aquífero São Sebastião ao qual foi identificado com capacidade

de atendimento das demandas. Porém, é importante que sejam analisados alguns

fatores contributivos para o uso e a exploração desses recursos naturais.

Um rio origina-se a partir do momento que as águas subterrâneas são expelidas ou

afloram para a superfície, desse modo vão se acumulando formando um olho-

d’água. A formação de uma rede hidrográfica constitui todos os cursos, superficiais e

subterrâneos e nascentes integrados a esse olho-d’água, sendo que, por se tratar de

um sistema, toda a intervenção que ocorra dentro deste ciclo hidrológico pode

comprometer a qualidade e a quantidade da água disponível para os diferentes

usos, inclusive a destinada ao abastecimento humano.

Na zona urbana de Camaçari, um importante fator de acesso a água em quantidade

e qualidade diz respeito à manutenção e à ampliação dos sistemas de

abastecimento de água bem como da disponibilidade hídrica do manancial.

Diferentemente da população urbana, que tem sido atendida por sistemas de

abastecimento público, a população rural, pelo seu caráter disperso, encontra

dificuldades práticas de acesso à água através de rede pública.

A principal alternativa encontrada para o abastecimento das vilas e dos povoados

situadas na zona rural tem sido a perfuração de poços e por essa razão é importante

que sejam identificadas as posições e assim preservar o entorno dos poços por meio

das exigências de leis que proíbem a concentração de poços em locais próximos por

conta da preocupação com a degradação promovida pela exploração descontrolada.

Em relação às bacias hidrográficas, o ideal é que sejam protegidas, para que

continuem produzindo água com qualidade e em quantidade suficiente para atender

aos usos múltiplos. Para conservar as nascentes é preciso cuidar do local onde elas

surgem, protegendo o seu entorno do acesso direto das pessoas e animais de

criação, num raio mínimo de 50 metros (MMA, 2014).


107

ESTADO DA BAHIA



Ou seja, para o abastecimento de água os cidadãos devem recorrer não diretamente

a nascente, que como é prescrito por lei deve estar protegida, mas sim as áreas

confinadas ou de ressurgência que possuem uma água doce, e que pode ser

utilizada para finalidades domésticas diversas. Sendo assim, as áreas de

ressurgência e as nascentes (APÊNDICE B - MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE

INTERESSE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA são qualificadas como elementos

cruciais para o abastecimento de água. É, pois, de suma importância a sua

conservação para que não haja impacto em todo sistema que compreende o ciclo

das águas do município. Dois cuidados a essas áreas podem ser aqui apresentados

(BRAGA, 2009):

i. cuidar do bom uso do solo nas áreas mais distantes do ponto

da nascente, nas terras mais altas, facilitando a infiltração da

água e evita a erosão do solo, sobretudo na chamada área de

contribuição para a sua formação – o que promove uma melhor

produção de água nas nascentes situadas a jusante;

ii. considerar a vazão ecológica, pois, na estratégia de

conservação das nascentes é importante compreender que,

como elas alimentam os riachos, suas águas não podem ser

totalmente consumidas pelo proprietário, uma vez que tal ação

prejudicará o uso pelos demais agricultores a jusante e poderá

inviabilizar a própria saúde da microbacia por ela formada,

além de afetar a bacia hidrográfica como um todo

Uma outra importante área a ser protegida para o abastecimento de água em

quantidade e qualidade diz respeito às matas ciliares e florestas fechadas integradas

a cursos d’água ou represas (APÊNDICE B - MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE

INTERESSE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, pois estas funcionam como um filtro

natural impedindo que os agroquímicos cheguem em concentrações elevadas ao

corpo hídrico, seguram o solo e os adubos que, na sua ausência, acabam

contribuindo para o assoreamento dos mananciais e consequente perda da sua

capacidade de armazenamento. Essas matas também funcionam como grandes

“esponjas” que absorvem a água quando chove e vão soltando-a lentamente nos

mananciais durante vários dias. Parte dessa água retida vai para o lençol freático

que abastece as nascentes, bicas e poços.


108

ESTADO DA BAHIA



A água precisa de tempo para penetrar no solo e chegar no lençol freático. Sem a

mata ciliar, a água corre por cima da terra em grande velocidade e chega

rapidamente ao rio, causando as enxurradas e enchentes (MMA, 2014) que podem

originar em processos erosivos e consequentemente o assoreamento de corpos

hídricos superficiais.

Em relação as matas ciliares, os seus valores do ponto de vista do interesse de

diferentes setores de uso da terra são bastante conflitantes: para o pecuarista,

representam obstáculo ao livre acesso do gado à água; para a produção florestal,

representam sítios bastante produtivos, onde crescem árvores de alto valor

comercial; em regiões de topografia acidentada, proporcionam as únicas alternativas

para o traçado de estradas; para o abastecimento de água ou para a geração de

energia, representam excelentes locais de armazenamento de água visando

garantia de suprimento contínuo (BREN, 1993).

Sob a ótica da hidrologia, levando em conta a integridade do sistema que compõe

toda a microbacia hidrográfica, as matas ciliares ocupam as áreas mais dinâmicas

da paisagem, tanto em termos hidrológicos, como ecológicos e geomorfológicos.

Estas áreas têm sido chamadas de zonas ripárias (MORING et al., 1985).

A zona ripária está intimamente ligada ao curso d'água, mas os seus limites não são

facilmente demarcados. Em tese, os limites laterais se estenderiam até o alcance da

planície de inundação. Todavia, os processos físicos que moldam continuamente os

leitos dos cursos d'água, que vão desde intervalos de recorrência curtos das cheias

anuais, até fenômenos mais intensos das enchentes decenais e seculares, impõem,

também, a necessidade de se considerar um padrão temporal de variação da zona

ripária (GREGORY et al., 1992).

O limite a montante, por exemplo, seria a nascente, mas durante parte do ano a

zona saturada da microbacia se expande consideravelmente, o que implica na

necessidade de se considerar também as áreas côncavas das cabeceiras (stream-

head hollows) como parte integrante da zona ripária.

Do ponto de vista ecológico, as zonas ripárias têm sido consideradas como

corredores extremamente importantes para o movimento da fauna ao longo da

paisagem, assim como para a dispersão vegetal. Além das espécies tipicamente


109

ESTADO DA BAHIA



ripárias, nelas ocorrem também espécies típicas de terra firme, e as zonas ripárias,

desta forma, são também consideradas como fontes importantes de sementes para

o processo de regeneração natural (TRIQUET et al., 1990), (GREGORY et al.,

1992).

Esta função ecológica já é, sem dúvida, razão suficiente para justificar a

necessidade da conservação das zonas ripárias para a preservação dos mananciais

responsáveis pelo abastecimento de água. A isto, deve-se somar a função

hidrológica das zonas ripárias na manutenção da integridade da microbacia

hidrográfica, representada por sua ação direta numa série de processos importantes

para a estabilidade da microbacia, para a manutenção da qualidade e da quantidade

de água, o que rebate diretamente na manutenção do próprio sistema de

abastecimento de água.

É importante salientar que tem sido demonstrado que a recuperação da vegetação

ciliar contribui para com o aumento da capacidade de armazenamento da água na

microbacia ao longo da zona ripária, o que contribui para o aumento da vazão na

estação seca do ano.

Esta constatação permite concluir que a destruição da mata ciliar pode, a médio e

longo prazos, pela degradação da zona ripária diminuir a capacidade de

armazenamento da microbacia e, consequentemente, a vazão na estação seca

(ELMORE & BESCHTA, 1987).

O efeito direto da mata ciliar na manutenção da qualidade da água da microbacia

tem sido demonstrado com mais facilidade em diversos experimentos. Esta função

da zona ripária é, sem dúvida, de aplicação prática imediata para o manejo de

microbacias (KUNKLE, 1974).

Nessa direção, com o objetivo de identificar as áreas que compõem as zonas

Ripárias, foram analisadas as imagens de satélite e definido o raio de localização

das áreas onde estão situadas.

A partir dos resultados obtidos, foi possível realizar o mapeamento da Área de

Preservação Permanente - APP situados na zona urbana do município, onde pode-

se observar o estado de conservação das áreas de matas ciliares e nascentes, nas


110

ESTADO DA BAHIA



quais estão situados diversos empreendimentos imobiliários sendo que se apresenta

de forma muita rarefeita a vegetação de matas ciliares.

O gerenciamento dos usos dos recursos subterrâneos proporciona benefícios

econômicos. Segundo Rebouças (1996), estima-se que os investimentos realizados

são amortecidos num prazo de apenas um terço da vida útil média dos poços que

foram construídos com tecnologia adequada. Isto implica na solução dos problemas

resultantes da baixa eficiência das concessionárias do abastecimento público de

água, tal como as frequentes faltas de água ou racionamentos. As águas

subterrâneas encontram-se naturalmente melhor protegidas do que as superficiais.

No entanto, ocorrendo problemas de poluição, a recuperação ao estado anterior é

bastante difícil. Assim, surge a necessidade de assegurar a proteção, restringindo os

usos inadequados que possam comprometer os aquíferos, salvaguardando a

qualidade de suas águas.

Deste modo, foram elaborados mapeamentos apresentados no Apêndice B, o qual

constitui um esboço das principais áreas de interesse ao abastecimento de água no

município de Camaçari, que dá subsídio na análise das áreas ocupadas pelo avanço

urbano ao qual deveriam estar constituídas apenas matas ciliares, propiciando assim

uma reflexão sobre quais as ações devem ser implantadas afim de aumentar a

capacidade do território em produzir água de qualidade.

8.1 Análise do mapeamento das Áreas de Interesse ao Abastecimento de

Água

Assim como será colocado na análise da condicionante drenagem urbana (Tomo IV

deste Produto 08), em relação ao abastecimento de água, as matas ciliares são de

fundamental importância a conservação e a proteção dos mananciais. Foram

espacializadas as faixas de APP do município, enquanto o seu uso e ocupação do

solo, assim como identificados as faixas de APP e os cursos dos afluentes dos rios

principais que foram identificados segundo a natureza dos seus regimes (perenes ou

intermitentes).

Visto que as margens dos afluentes são, sem dúvida, o principal aspecto a ser

reconsiderado no planejamento do saneamento de Camaçari, devido serem

defendidas por lei, enquanto Áreas de Proteção Permanente, como áreas que

devem ser direcionadas a recuperação através do plantio de vegetação nativa.


111

ESTADO DA BAHIA



As APPs referentes aos cursos hídricos localizados na sede municipal, no distrito de

Abrantes e em Monte Gordo foram delimitadas e posteriormente foram mensuradas

conforme diretrizes apresentadas no novo código florestal (Figura 18), os somatórios

totais, em hectare, referente a cada distrito encontram-se apresentadas na Tabela

20.

Figura 18 - Faixa de APP segundo o Novo Código Florestal.

Fonte: MMA, 2016.

Tabela 20 - Área enquadrada por lei como APP em Camaçari/BA.

Distrito APP dos Rios (hectare) APP das Nascentes (hectare)

Sede 9.058,11 41,51

Abrantes 5.270,60 37,59

Monte gordo 9.308,30 54,83


Foi observado, devido à complexa e rica rede hidrográfica do município, que as

faixas de APP não têm sido preservadas nas áreas urbanas, mas que grande parte

das nascentes localizadas fora do perímetro urbano ainda possuem a mata ciliar

defendida por lei. A preservação das nascentes é de crucial importância para a

manutenção da qualidade das águas existentes nos mananciais superficiais.

Essas áreas estão seriamente degradadas pela implementação da infraestrutura

urbana que compõe a cidade, sendo de difícil gestão o processo de recuperação

dessas matas ciliares, sobretudo pela presença de edificações e habitações em

geral nas margens dos córregos e riachos.


112

ESTADO DA BAHIA



As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº

12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente

protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas,

urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Entre as diversas funções

ou serviços ambientais prestados pelas APP, vale mencionar (BRASIL, s.d.):

i. A proteção do solo, prevenindo a ocorrência de desastres

associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos

de morro;

ii. A proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das

águas e assoreamento dos rios;

iii. A manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico,

prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a

recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do

abastecimento público de água em qualidade e em quantidade;

iv. A função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores

ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora,

especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e

nas suas proximidades,

v. A atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como

o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito

"ilha de calor".

A manutenção das APPs em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do

patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e

turístico). Esses espaços exercem, do mesmo modo, funções sociais e educativas

relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação,

oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação

ambiental (voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior qualidade

de vida às populações que residem na área urbana.

Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a

ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las

cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho

no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à


113

ESTADO DA BAHIA



recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades, tais

como:

i. Articulação de estados e municípios para a criação de um

sistema integrado de gestão de Áreas de Preservação

Permanente urbanas, incluindo seu mapeamento, fiscalização,

recuperação e monitoramento;

ii. Apoio a novos modelos de gestão de APP urbanas, com

participação das comunidades e parcerias com entidades da

sociedade civil, e por fim;

iii. Definição de normas para a instalação de atividades de esporte,

lazer, cultura e convívio da população, compatíveis com a função

ambiental dessas áreas.

No que concerne a água subterrânea, a região de influência do Polo Industrial de

Camaçari (PIC) está inserida entre duas bacias hidrográficas – a bacia do rio Joanes

e a do rio Jacuípe - os quais apresentam modelos de fluxo variáveis e complexas

relações de carga e descarga com os aquíferos. Não só próximo a esta região, a

utilização da água subterrânea para fins de abastecimento humano e industrial vem

crescendo em escala acentuada e de forma desordenada em Camaçari,

principalmente nas áreas urbanas, podendo provocar prejuízos futuros que podem

ser de caráter irreversível para os sistemas aquíferos locais (SANTOS, 2010).

Como disposto no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de

Água, foram identificadas áreas do município em que os estudos hidrogeológicos

apontaram um nível estático do lençol freático com profundidade menor que 5

metros (Figura 19), sendo aqui apresentadas como prioritárias para a preservação

do manancial aquífero devido a sua maior vulnerabilidade frente aos impactos

ambientais. Olhando pela ótica do abastecimento da população rural, a menor

profundidade é vista como ponto positivo, devido à maior facilidade para a

perfuração desses poços. Ratifica-se ainda que o georreferenciamento de tais

pontos é de crucial importância para a delimitação do uso e ocupação do solo, de

acordo as diretrizes indicadas para cada zona de proteção dos poços e em

conformidade ao cadastro realizado pelo CPRM, como se observa no Apêndice B.


114

ESTADO DA BAHIA



Figura 19 - Mapa representando a distribuição espacial do nível estático interpolado.

Fonte: SIAGAS/CPRM, 2014 e SEI, 2007.

Segundo Ciabatti & Lobo Ferreira (1994), nas zonas de proteção ao redor dos

poços, as atividades susceptíveis de contaminação são proibidas ou restringidas.

Neste propósito, estes autores definem três zonas de proteção, conforme pode-se

observar na figura abaixo.

Figura 20 - Zonas de proteção dos poços tubulares.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado de KRIJGSMAN &

LOBO FERREIRA, 2001.


115

ESTADO DA BAHIA



i. Zona de Proteção Imediata - zona contígua à captação. No seu interior é

proibida toda atividade e/ou instalações, exceto as relacionadas à

conservação, manutenção ou exploração da captação.

ii. Zona de Proteção Intermediária - área ao redor da zona de proteção

imediata. Tem como objetivo proteger o aquífero contra a poluição

microbiológica reduzindo ou eliminando a poluição antes de alcançar a

captação.

iii. Zona de Proteção Alargada - área ao redor da zona de proteção

intermediária. Nesta são proibidas atividades e/ou instalações capazes de

poluir os recursos subterrâneos com contaminantes persistentes, como

combinações orgânicas, substâncias radioativas, metais pesados,

hidrocarbonetos e nitratos, levando em conta a natureza do terreno, a

quantidade de contaminantes, como também o modo de emissão destes

contaminantes.

Por conseguinte, foram estabelecidas as dimensões de cada uma das três zonas

constituintes dos perímetros de proteção para o aquífero do tipo poroso e fissural,

conforme previsto na Tabela 21. A partir dessa tabela, foram traçadas as zonas de

proteção dos poços de Camaçari, as quais podem ser observados no Apêndice B.

Tabela 21 - Zona de Proteção por tipologia do aquífero.

Formações constituintes do sistema aquífero

Zona de proteção (metros)

Imediata Intermediária Alargada

Poroso São Sebastião 30 50 400

Fissural 60 140 50

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado de BARBOSA, 2007.


116

ESTADO DA BAHIA



9. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

O abastecimento de água para consumo humano destaca-se como a principal

atividade do saneamento básico, em termos de essencialidade quanto à

impossibilidade de funcionamento, donde se ratifica sua qualificação como direito

humano. No entanto, interrupções no abastecimento podem ocorrer por razões

diversas – algumas inevitáveis – como discorrido no Art. 40 da Lei Federal nº

11.445/07 e no Quadro 15 seguinte.

Quadro 15 - Causas e efeitos possíveis da interrupção do SAA.

Causa possível Efeito possível Ação corretiva possível

Ação sistemática Realização de manutenção/melhoria/ modificação preventiva no sistema

Emissão de comunicado prévio à população

Chuvas intensas Deslizamentos e movimentação do solo, com entupimento de tubulações; cheia do manancial, com ocorrência de inundação e comprometimento do funcionamento dos equipamentos; risco de contaminação do manancial pelo deflúvio oriundo da região urbanizada

Diálogo com órgãos de controle ambiental

Contratação de obras emergenciais para reparos nas instalações avariadas

Adequação da ETA à água afluente

Contaminação acidental dos mananciais

Alteração da qualidade da água, tornando-a imprópria ao consumo humano

Emissão de comunicado à população

Diálogo com órgãos de controle ambiental

Fluxo intenso de turistas na alta estação

Colapso no sistema, derivado da demanda crescente de consumo de água, reduzindo o volume de reservação

Execução de rodízio/racionamento do abastecimento

Controle da água reservada

Seca prolongada Comprometimento da vazão dos mananciais e redução do volume de água captado

Execução de rodízio/racionamento do abastecimento

Disponibilização de caminhões pipa para abastecimento emergencial

Controle da água reservada

Suspensão do fornecimento de energia elétrica

Paralização da captação, da adução e do tratamento de água bruta

Requerimento de gerador de emergência à prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica

Vandalismo e/ou sinistro

Necessidade de reparos/manutenção no sistema e/ou reposição de material

Acionamento da polícia

Execução de obras de reparo das instalações atingidas


Incorre ainda que todas as etapas do sistema de abastecimento de água (captação,

tratamento, adução, distribuição e consumo de água potável) são vulneráveis às

contaminações acidentais ou mesmo intencionais, podendo causar a interrupção e a


117

ESTADO DA BAHIA



paralisação do sistema, além de colocar em risco a saúde e o bem-estar das

populações abastecidas. Nesse contexto, sabe-se que substâncias e compostos

diversos, dissolvidos ou em suspensão, bem como organismos patogênicos, podem

ser encontrados na água, cujas consequências são indicadas no Quadro 16.

Quadro 16 - Consequências da presença de substâncias, compostos e organismos na água.

Substâncias, compostos e organismos Consequências

Substâncias calcárias e magnesianas Alteram a dureza da água

Substâncias ferruginosas Alteram a cor e as características da água

Partículas finais do terreno Influenciam na turbidez da água

Substâncias laminadas (algas) Modificam o cheiro e sabor da água

Organismos patogênicos transmitidos pelo homem, (vírus, bactérias, protozoários e helmintos)

Causam doenças de contaminação fecal (cólera, disenteria bacilar, amebíase, febres tifoides e paratifoide, poliomielite, hepatite A, leptospirose, gastrenterites, etc.)

Vetores, cujo ciclo biológico, na fase larvar, ocorre na água

Transmitem doenças como malária, dengue, febre amarela, etc.

Poluentes químicos e radioativos, (esgotos industriais e de mineração, agrotóxicos, pesticidas, etc.)

Torna a água imprópria para o consumo

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado do PMSB - Imbituba/SC, 2012.

As doenças diagnosticadas deverão ser documentadas pelo município e notificadas

via sistemas de informações disponíveis no âmbito municipal, estadual e federal.

Adicionalmente, dever-se-á elaborar notas técnicas, com base nos dados recebidos,

para subsidiar uma divulgação ampla a órgãos de imprensa, população e serviços

de saúde. Também, na ocorrência de um surto epidêmico de doenças relacionadas

à água, sendo oficialmente constatado, deve-se proceder à investigação

epidemiológica minuciosa com o intuito de definir as principais causas do problema,

assim como os reservatórios de agentes infecciosos, os hospedeiros, as fontes de

infecção e os mecanismos de transmissão. Em contrapartida, quando o surto for

circunscrito a um pequeno foco, poder-se-á considerar que a contaminação da água

tenha ocorrido em cisternas e caixas d’água, as quais devem ser sempre vedadas,

de modo que funcionem como reservatórios estanques, e inspecionadas em

intervalos regulares para limpeza e desinfecção.

Em situações de escassez ou mesmo de contaminação dos recursos hídricos, a

depender de quão crítica seja a situação, será necessária a adoção de

racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos. Segundo o

Art. 46 da Lei Federal nº 11.445/07, o ente regulador poderá adotar mecanismos


118

ESTADO DA BAHIA



tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais afins, garantindo

o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. Nesse caso,

para suprir à quantidade mínima de água requerida, deve-se prover um

abastecimento emergencial, por meio de coleta de água tratada em pontos distantes

e transporte em carros pipas até os depósitos locais, sendo, por conseguinte,

distribuída para a população. É válido assinalar ainda que os pontos de suprimento

hídrico devem fornecer água de boa qualidade, cabendo sua desinfecção durante o

transporte.

Quanto às redes de distribuição, os riscos de contaminação da água, na tubulação,

por aquela existente no lençol freático estão sempre presentes, uma vez que há

redes de distribuição totalmente estanques. Logo, para que a água do lençol freático

adentre a tubulação danificada, é necessário que a pressão hidrostática do lençol

freático supere a da rede de distribuição, provocando, então, uma inversão do

gradiente de pressões – situação verificada em interrupções do fluxo de água

potável.

Quando a interrupção do fornecimento de água é consequência de falta de energia

elétrica, sistemas de geração autônoma de energia em elevatórias estratégicas

podem ser soluções viáveis. Os procedimentos a serem adotados, em caso de

acidente ou desastre, estão descritos a seguir:

i. colocar a rede novamente em condições de uso, no prazo mais curto possível;

ii. mapear soluções alternativas coletivas e individuais quanto a sua

vulnerabilidade;

iii. avaliar a situação de mananciais e bacias hidrográficas afetadas e que possam

ser usadas alternativamente para atender à população afetada;

iv. realizar diagnóstico da qualidade da água para consumo humano, o qual,

devido ao caráter emergencial, deverá priorizar as análises de cloro residual e

E. coli ou coliformes termotolerantes;

v. avaliar a necessidade de aumentar a concentração de cloro residual e elevar a

pressão do sistema de abastecimento de água;

vi. indicar a utilização de soluções alternativas de abastecimento, no caso de os

mananciais normalmente utilizados terem sidos contaminados por substâncias

perigosas;


119

ESTADO DA BAHIA



vii. utilizar das Unidades de Engenharia do Exército, as quais são equipadas com

aparelhagem portátil de filtração sob pressão e de cloração da água, detendo,

ainda, de todas as condições para apoiar os órgãos locais de Defesa Civil,

quando solicitado;

viii. monitorar, em conjunto com os órgãos/instituições de meio ambiente, o

processo de limpeza e recuperação de áreas afetadas por produtos químicos,

sempre fazendo uso de equipamentos de proteção individual para evitar

acidentes toxicológicos;

ix. na existência de áreas caracterizadas por contaminação química, restringir o

acesso por parte da população na área afetada, pois algumas substâncias

químicas reagem com a água e formam gases e vapores tóxicos, sem cor nem

odor, mais densos que o ar que se acumulam nas zonas baixas, onde as

pessoas respiram.

Por fim, o Quadro 17 adiante apresenta alternativas para evitar a paralisação do

sistema de água de acordo com sua ocorrência, origem e suas respectivas ações de

emergência e contingência.


120

ESTADO DA BAHIA



Quadro 17 - Alternativas para evitar a paralisação do sistema de abastecimento de água.

Ocorrência Origem Ações para emergência e contingência

Fa

lta

de

ág

ua

ge

ne

raliz

ad

a

Inundação na captação de água bruta danificando equipamentos e/ou estrutura

Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência;

Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica na ETA Comunicação à concessionária de energia elétrica;

Comunicação à população, instituições e autoridades;

Vazamento de cloro nas instalações de tratamento

Execução do Programa de Ação e Emergência do Cloro ou Plano de Ação do Incidente;

Descolamento de frota de caminhões tanque;

Qualidade inadequada da água dos mananciais Controle da água disponível nos reservatórios;

Realização de rodízio de abastecimento;

Ações de vandalismo Comunicação à polícia;

Reparo das instalações danificadas;

Fa

lta

de

ág

ua

pa

rcia

l

Deficiências de água nos mananciais em período de estiagem Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência;

Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água e em setores de distribuição

Comunicação à concessionária de energia elétrica;

Comunicação à população, instituições e autoridades;

Danificação de estruturas de reservatório e elevatórias de água tratada Reparo das instalações danificadas;


Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada Reparo das instalações danificadas;


Ações de vandalismo Comunicação à polícia;

Reparo das instalações danificadas.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado de PMISB - Florianópolis/SC, 2010.


121

ESTADO DA BAHIA



10. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Neste capítulo, serão descritos os Programas, Projetos e Ações para a componente

“abastecimento de água”, definidos com base no diagnóstico (Produto 04 -

Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água) e no cenário de referência

apresentado previamente (Capítulo 5 do presente tomo). Logo, foram adotados os

princípios de equidade, universalidade, integralidade, intersetorialidade,

sustentabilidade, participação e controle social, previstos na Política Nacional de

Saneamento, incorporando a finalidade de promover:

i. a mitigação da poluição dos recursos hídricos;

ii. a redução da incidência / erradicação de doenças comuns em meios não

saneados, transmitidas pela água;

iii. a melhoria da qualidade e dos serviços de abastecimento de água;

iv. a redução da desigualdade do acesso à água potável, com provimento de

soluções adequadas à realidade da zona rural;

v. a coibição do mau uso dos recursos hídricos;

vi. a satisfação dos beneficiários do serviço;

vii. a melhoria da gestão e do gerenciamento municipal, no que tange à proteção

ambiental, à saúde coletiva e à equidade social.

Dessa maneira, foram definidos três eixos (Figura 21), que contemplam, cada um,

propostas adequadas à realidade do município e aos aspectos social, ambiental e

econômico, visando concretizar as aspirações do Plano de Saneamento Básico do

Município de Camaçari.

Figura 21 - Programas para o Abastecimento de Água de Camaçari – BA.


Ab

aste

cim

en

to d

e Á

gu

aA

ba

ste

cim

en

to d

e Á

gu

a

Gestão SustentávelGestão Sustentável

Recuperação, Preservaçao e Proteção dos MananciaisRecuperação, Preservaçao e Proteção dos Mananciais

Universalização do Abastecimento de ÁguaUniversalização do Abastecimento de Água


122

ESTADO DA BAHIA



Para auxiliar no entendimento dos programas a serem descritos nos próximos

tópicos, e com base nas informações expostas no Produto 04 - Diagnóstico dos

Serviços de Abastecimento de Água, foram elaborados cinco quadros (Quadro 18 a

22), onde se agrupam os problemas e os desafios do Serviço de Abastecimento de

Água em Camaçari, conforme sua caracterização (Figura 22).

Figura 22 - Sistematização dos problemas e desafios do SAA de Camaçari/BA.


Em tempo, deve-se prever o desenvolvimento de estratégias para minimização de

disparidades nos sistemas implantados pela Cerb em relação aos padrões técnicos

das normativas vigentes, bem como aos adotados pela Embasa (DO11), cabendo a

análise prévia dos projetos (aceitando-os somente após compatibilização) e a

fiscalização na etapa construtiva (pela Prefeitura, pela Cerb e pela Embasa), sem

olvidar do cumprimento dos seguintes artigos do Decreto Estadual 3.060/94:

Art. 15 - O abastecimento de água a partir de fonte própria de

abastecimento, em área de influência de sistemas da Embasa,

somente será permitido com autorização da concessionária.

[...]

Art. 21 - Os responsáveis por empreendimentos a serem

implantados nas áreas de influência do sistema de abastecimento de

água e de esgotamento sanitário, administrados pela Embasa,

deverão apresentar, à concessionária, para análise e aprovação,

os correspondentes projetos de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário, de acordo com as normas e padrões

estabelecidos pela Embasa. (grifo nosso)

Identificação dos problemas e desafiosIdentificação dos problemas e desafios

Meio AmbienteMeio Ambiente

PopulaçãoPopulação

OperaçãoOperação

SaúdeSaúde

InstituiçãoInstituição


123

ESTADO DA BAHIA



Quadro 18 - Agrupamento de problemas e desafios do Serviço de Abastecimento de Água de Camaçari/BA (tema: meio ambiente).

Categoria Problemas e Desafios do Serviço de Abastecimento de Água de Camaçari - BA Referência

Me

io A

mb

ien

te

Problemas

PM01 Porcentagem significativa (29%) de área antropizada em relação à área total da bacia, com registros de ocupação irregular em APP e remoção de mata ciliar.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 397, 405, 416, 431.

PM02 Inexistência de ações concretas, contínuas e integradas de educação ambiental. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 430, 432.

PM03 Inexistência de banco de dados que possibilite o controle do manejo dos resíduos de agrotóxicos gerados.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 432.

PM04 Elevado déficit de cobertura por sistemas de esgotamento sanitário, abrangendo coleta e tratamento, com conseguinte lançamento de esgoto nas redes pluviais e nos corpos d'água, onde se destacam Rio Joanes, Rio Camaçari e Rio Pojuca.


PM05 Elevado abastecimento por poços artesianos, sem autorização de perfuração, outorga de uso, cadastro e monitoramento da qualidade da água.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 267, 303.

PM06 Existência de fossas rudimentares, principalmente nos distritos de Abrantes e Monte Gordo.


PM07 Vulnerabilidade da Bacia Joanes, com alto potencial de eutrofização, agravado pelo adensamento urbano e pela baixa cobertura por coleta, seguida de tratamento dos esgotos domésticos.


PM08 Vulnerabilidade do Rio Jacuípe, inserido no Complexo do Polo Industrial de Camaçari, cujas margens possuem cobertura vegetal pouco densa.


Desafios

DM01

Controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo em consonância com a função socioambiental e as leis vigentes, mediante mapeamento, fiscalização, restrição de loteamentos sobre áreas de valor ambiental, recuperação de áreas verdes, relocação, quando possível, de comunidades cuja ocupação tenha se dado em APP, reurbanização e regularização fundiária.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 55-59, 61-63, 310, 431.

DM02 Desenvolvimento de ações participativas, estratégicas, plurais e continuadas de Educação Ambiental, especialmente em escolas públicas.



124

ESTADO DA BAHIA




Me

io A

mb

ien

te

Desafios

DM03 Criação de um banco de dados que auxilie a quantificar a massa e o volume dos resíduos agrosilvopastoris do município.

Produto 07 - Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, p. 227.

DM04 Ampliação dos serviços de saneamento ambiental, com soluções individuais ou coletivas compatíveis à localidade, paralelas à educação ambiental e à capacitação social, sob os princípios de universalidade, integralidade, equidade e controle social.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 40, 52, 71, 93, 330, 335, 343, 347, 427, 428.


DM05

Desenvolvimento de campanhas de cadastramento de usuários da água, especialmente na zona rural e em comunidades não atendidas pelo serviço de abastecimento de água. Deve-se enfatizar a importância desta ação, face à obrigatoriedade do pedido de autorização para perfuração de poços e de outorga de direito do uso da água, além da verificação da qualidade da água ao usuário.


DM06 Substituição das fossas rudimentares por soluções individuais ou coletivas adequadas e compatíveis com a realidade local, com adição de capacitação social e educação ambiental.

Produto 05 - Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário, p. 28, 55-59, 102.

DM07 Recuperação, preservação e proteção mananciais.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 57, 267, 389, 402, 423, 424, 431-433.

DM08 Recuperação, preservação e conservação da mata ciliar.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 59, 275-276, 313, 424, 431-433.



125

ESTADO DA BAHIA



Quadro 19 - Agrupamento de problemas e desafios do Serviço de Abastecimento de Água de Camaçari/BA (tema: população).

Categoria Problemas e Desafios do Serviço Abastecimento de Água de Camaçari - BA Referência

Po

pu

laç

ão

Problemas

PP01 Tendência de crescimento populacional a taxa de 2,12% a.a. e expansão urbana irregular.


PP02 Cerca de 10% da população não é contemplada pela prestadora de serviços. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 351.

PP03 Inexistência de uma instância de controle social na área de saneamento instituída por legislação especifica, como prevê a Lei Federal nº 11.445/2011.


PP04 Dispersão da população em áreas rurais menos densamente povoadas. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 427.

PP05 Impasse na regularização e consequente implantação de infraestruturas básicas no Loteamento Parque Balneário Senhor do Bonfim (Massaranduba).


PP06 Situação de vulnerabilidade social e ambiental em comunidades onde não há serviço de saneamento.


PP07 Inadimplência relacionada ao pagamento da conta de água e esgoto (em torno de 39% até o vencimento da fatura).


PP08 Ligações clandestinas de água à tubulação da Embasa. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 277.

PP09 Armazenamento da água em tanques, cisternas, garrafões, panelas, baldes e tonéis (Santo Antônio II, PHOC II, Triângulo, Sucupió, Areias, Nova Abrantes, Massaranduba).

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 152, 157, 160, 185, 186, 276, 277.

PP10

Intermitência no abastecimento, com relatos em Jardim Limoeiro, Loteamento Montenegro, Nova Vitória, Acajutiba, Lama Preta, Santa Maria, Mangueiral, Alto da Bela Vista, Triângulo, FICAM, Parafuso, Arembepe, Tucunaré, Sucupió, Parque das Mangabas, Monte Gordo, Várzea da Meira, Alto da Capelinha.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 152-155, 157-160, 168, 183, 185, 188, 203, 204.


126

ESTADO DA BAHIA




Po

pu

laç

ão

Problemas PP11 Elevado abastecimento por poços artesianos, sem autorização de perfuração, outorga de uso, cadastro e monitoramento da qualidade da água.


Desafios

DP01

Controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo em consonância com a função socioambiental e as leis vigentes, mediante mapeamento, fiscalização, coibição de construções irregulares em áreas de risco, restrição de loteamentos sobre áreas de valor ambiental, recuperação de áreas verdes, relocação, quando possível, de comunidades cuja ocupação tenha se dado em APP, execução das ações habitacionais, incluindo reurbanização e regularização fundiária.


DP02

Ampliação dos serviços de saneamento ambiental, com soluções individuais ou coletivas adequadas e compatíveis à localidade, capacitação social e educação ambiental, sob os princípios de universalidade, integralidade, equidade e controle social.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 40, 52, 71, 93, 335, 343, 347, 427, 428.

DP03 Criação de uma instância de controle social que dialogue, transversalmente, com a gestão do saneamento (planejamento, prestação, regulação e fiscalização).


DP04 Execução de soluções apropriadas e adaptadas para as áreas rurais do município, em conjunto com ações de educação ambiental e capacitação social.


DP05 Regularização e reurbanização de áreas em impasse social, político e/ou judicial, com inclusão concomitante de serviços de saneamento básico adaptados e adequados à realidade local, associados à capacitação social e à educação ambiental.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 40, 52, 55, 56-59, 64, 71, 93, 335, 343, 347, 427, 428, 432.

DP06

Viabilização de alternativas ecoeficientes para o abastecimento e o tratamento da água e do efluente doméstico em comunidades desprovidas de serviço de abastecimento coletivo, consoante educação ambiental, capacitação social e compatibilidade com a realidade local.


DP07 Desenvolvimento de campanhas para amortização de dívidas, revisão de tarifas aplicadas, divulgação das diferenças de categorias tarifárias e importância do pagamento para a comunidade.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 53, 74, 75, 95-98, 100-104.


127

ESTADO DA BAHIA




Po

pu

laç

ão

Desafios

DP08

Regularização de loteamentos, implantação, fiscalização e reparo de hidrômetros ou demais tipos de medidores, treinamento (e sua reciclagem periódica) de funcionário incumbido das medições, realização de vistorias das redes de abastecimento, ampliação do serviço de macro e micromedição, substituição dos ramais sem hidrômetro por ramais novos com hidrômetro, ampliação do atendimento do serviço de saneamento, manutenção das tubulações, bem como provimento de soluções adequadas e adaptadas às comunidades onde não for possível fazê-lo.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 133, 152, 162, 167, 423, 424.

DP09 Desenvolvimento de campanhas de promoção à saúde e prevenção de doenças, como fervura da água, higienização de recipientes, uso de filtros e adesão à compra de água envasada, por exemplo.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 344-348.

DP10

Inspeção nos sistemas de abastecimento de água das localidades sujeitas a fornecimento intermitente, como pesquisa e conserto de vazamentos ocultos, além de investigação de ligações clandestinas, de modo a subsidiar possível redimensionamento do sistema, incluindo implantação de novo conjunto motor-bomba e elevatória, por exemplo.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 315, 342,

Desenvolvimento de campanhas de uso racional da água, redução de desperdícios, reaproveitamento/reuso da água e atenção aos vazamentos.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 52, 65, 133.

DP11

Desenvolvimento de campanhas de cadastramento de usuários da água, especialmente na zona rural e em comunidades não atendidas pelo serviço de abastecimento de água. Deve-se enfatizar a importância desta ação, face à obrigatoriedade do pedido de autorização para perfuração de poços e de outorga de direito do uso da água, além da verificação da qualidade da água ao usuário.


Desenvolvimento de campanhas de promoção à saúde e prevenção de doenças, como fervura da água, higienização de recipientes, uso de filtros e adesão à compra de água envasada, por exemplo.




128

ESTADO DA BAHIA



Quadro 20 - Agrupamento de problemas e desafios do SAA de Camaçari/BA (tema: operação).


Op

era

çã

o

Problemas

PO01 Alto índice de perdas (incluindo ligações clandestinas), súbito acréscimo da demanda dos sistemas na alta estação, dificuldades com intermitência no fornecimento de energia elétrica.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 88, 111, 120, 123, 124, 149, 150, 151, 155, 167, 182, 186, 202, 220, 216, 217, 357, 428, 429.

PO02 Demanda de prestação de serviço em ocupações irregulares do município.


PO03 Equipamentos da Embasa rotineiramente furtados e/ou depredados, além da exposição de funcionários à ação de criminosos.


PO04 Déficit no atendimento na área rural dispersa, com destaque para o distrito de Monte Gordo.


PO05 Ausência de macromedição em 21,4% das unidades e de micromedição em 3% das economias ativas da sede municipal.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 118-120, 132, 133.

PO06 Ausência de identificação/sinalização de advertência de perigo, fechamento/ acesso/trancamento inadequado, ausência de lajes de proteção sanitária e de tubulação auxiliar e laje de proteção sanitária.


PO07 Presença de fissuras na caixa de reunião da ETA Espaço Alpha e volume insuficiente para armazenamento da água recebida.


PO08 Ausência do monitoramento da qualidade da água na saída do SLAA Sede e SIAA Machadinho para verificação do atendimento à Portaria 2914/11.


PO09 Comprometimento da estrutura do RAD do Morro da Manteiga, apresentando fissuras com vazamentos aparentes.


PO10 Existência de poços, no SLAA Sede e SIAA Machadinho, desprovidos de tratamento em etapa anterior à adução para respectivos reservatórios.


PO11 Ausência de análises da qualidade da água e de perda nos sistemas implantados pela Cerb.


PO12 Ausência de análises da qualidade da água do RAD de Machadinho e do Morro da Manteiga.



129

ESTADO DA BAHIA




Op

era

çã

o

Problemas

PO13 Ausência de infraestrutura, como reservatório, bomba, etapa de tratamento e rede de distribuição em Pião Manso, após perfuração de poço, em 2014, pela Cerb, em contrato com a Seinfra.


PO14 Ausência de monitoramento de pressão na rede de abastecimento da Embasa. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 167.

PO15

Relatos, da população, de abastecimento com água eventualmente barrenta (em Jardim Limoeiro, Pião Manso e Mata de São João), salobra (em Várzea Grande), com gosto de cloro (no Loteamento Montenegro, na localidade de FICAM e em Mangueiral) e com gosto e cheiro (Fazenda Malícia).

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 153, 159, 160, 185, 276, 278, 280, 281.

PO16 Detecção da presença de E. coli na saída do Poço Estádio e da ETA Espaço Alpha. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 300.

PO17 Operação em déficit, do sistema de abastecimento da Barragem de Santa Helena, no período de alta estação


PO18 Inconformidade, em relação aos padrões de potabilidade, da água fornecida pelos sistemas de abastecimento da Embasa, especialmente do SIAA Machadinho e SLAA de Camaçari.


Desafios

DO01

Regularização de loteamentos, implantação, fiscalização e reparo de hidrômetros ou demais tipos de medidores, treinamento (e sua reciclagem periódica) de funcionário incumbido das medições, realização de vistorias das redes de abastecimento, ampliação do serviço de macro e micromedição, substituição dos ramais sem hidrômetro por ramais novos com hidrômetro, ampliação do atendimento do serviço de saneamento, manutenção das tubulações, bem como provimento de soluções adequadas e adaptadas às comunidades onde não for possível fazê-lo.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 133, 152, 162, 167, 220, 423, 424.

Desenvolvimento de campanhas de uso racional da água, redução de desperdícios, reaproveitamento/reuso da água e atenção aos vazamentos.


DO02

Regularização e reurbanização de áreas em impasse social, político e/ou judicial, para implementação do serviço de saneamento, quando possível, ou inclusão de soluções de saneamento adaptadas e adequadas à realidade local, associadas à capacitação social e à educação ambiental.



130

ESTADO DA BAHIA




Op

era

çõ

es

DO03 Provimento de segurança pública, de modo a também salvaguardar os funcionários da Embasa.


Des

afi

os

DO04

Cobrança da Seinfra pela operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água ou intermediação do diálogo entre Cerb e Embasa.


Ampliação dos serviços de saneamento ambiental às áreas rurais, com soluções adequadas e compatíveis à realidade local, capacitação social e educação ambiental, sob os princípios de universalidade, integralidade, equidade e controle social.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 40, 52, 71, 93, 335, 343, 347, 427, 428.

DO05

Instalação, conservação e reparo de hidrômetros e demais tipos de medidores, treinamento de funcionário incumbido das medições, ampliação do serviço de macro e micromedição, substituição dos ramais sem hidrômetro por ramais novos com hidrômetro.


DO06

Instalação de sinalizações de advertência de perigo e fechamento da poligonal de modo adequado, com acesso e trancamento igualmente apropriados, bem como a implantação de tubulação auxiliar destinada à medição dos níveis de água em poços desprovidos de tal mecanismo.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 127, 136, 137, 164, 172, 192, 222, 228, 229, 235, 241.

DO07 Substituição do tanque de reunião da ETA Espaço Alpha por outro de 1500 m³. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 142.

DO08 Execução de rotina de controle e monitoramento da qualidade da água em todas as saídas dos sistemas de abastecimento de água, incluindo, sobretudo, o SLAA Sede e SIAA Machadinho, ainda carentes dessa atividade.


DO09 Construção de segundo RAD do SLAA de Camaçari, com volume de 8000 m³, e recuperação do RAD existente (de 6000 m³).


DO10 Desenvolvimento de projeto para execução de tratamento da água de todos os poços do SLAA Sede e SIAA Machadinho.



131

ESTADO DA BAHIA




Op

era

çã

o

Desafios

DO11

Cobrança da prefeitura para cumprimento da execução de controle e monitoramento da qualidade da água nos sistemas simplificados implantados pela Cerb, prevista por ato documental, ou readequação do sistema, de forma a atender aos padrões técnicos da Embasa.


DO12 Execução de rotina de controle e monitoramento da qualidade da água no RAD de Machadinho e do Morro da Manteiga.


DO13 Desenvolvimento de projeto para adequação da rede de distribuição em Pião Manso, com conseguinte execução, devendo-se considerar a adoção de tecnologias apropriadas e adequadas à realidade local e a capacitação social.


DO14 Implantação de sistema e ação de monitoramento das pressões na rede de abastecimento de água pela Embasa.


DO15

Desenvolvimento de canal de diálogo com o usuário para informação quanto à água abastecida, cabendo, à prestadora de serviço, a notificação das soluções previstas, quando cabíveis, e de alertas de quaisquer inconformidades que venham a comprometer o fornecimento da água em condições adequadas.


DO16

Investigação das possíveis causas da presença de E. coli na saída do Poço Estádio e da ETA Espaço Alpha, incluindo a operação dos serviços de esgotamento sanitário e presença de fossas rudimentares.


Adequação do tratamento de água para eliminação das colônias e substituição das fossas rudimentares, quando presentes.


Desenvolvimento de campanhas educativas de promoção e prevenção da saúde, especialmente em escolas públicas locais.


DO17

Desenvolvimento de estratégias para enfrentamento do déficit sazonal em regiões cujo consumo da população flutuante excede a capacidade operacional do sistema de abastecimento, como campanhas de uso racional da água, redução de desperdícios, reaproveitamento/reuso da água servida, atenção aos vazamentos e construção de reservatórios com volumes maiores.



132

ESTADO DA BAHIA




DO17

Inspeção nos sistemas de abastecimento de água das localidades sujeitas a fornecimento intermitente, como pesquisa e conserto de vazamentos ocultos, além de investigação de ligações clandestinas, de modo a subsidiar a regularização do abastecimento, com possível redimensionamento do sistema, incluindo implantação de novo conjunto motor-bomba e elevatória, por exemplo.


DO18

Investigação das possíveis causas da inconformidade dos padrões de potabilidade, incluindo a rede de distribuição de água, a operação dos serviços de esgotamento sanitário e a presença de fossas rudimentares.


Adequação e melhoria do tratamento de água para atender aos padrões de potabilidade exigidos.


Recuperação, preservação e proteção mananciais.


Recuperação, preservação e conservação da mata ciliar.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 59, 275-276, 313, 424, 431-433.


Quadro 21 - Agrupamento de problemas e desafios do SAA de Camaçari/BA (tema: saúde).


Sa

úd

e Problemas PS01

Ocorrências de malária, leishmaniose visceral, esquistossomose, leptospirose, rotavírus, esquistossomose e doenças transmitidas pelo A. aegypti (com identificação de criadouros do mosquito) no município.

Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 322-324, 327, 330, 332-335, 342, 343.

Desafios DS01 Desenvolvimento de campanhas de promoção à saúde e prevenção de doenças, paralelamente à ampliação e adequação dos serviços de saneamento ambiental, incluindo o fornecimento contínuo da água tratada.




133

ESTADO DA BAHIA



Quadro 22 - Agrupamento de problemas e desafios do SAA de Camaçari/BA (tema: instituição).

Categoria Problemas e Desafios do SAA de Camaçari - BA Referência

Ins

titu

içã

o

Problemas

PI01 Regulação e fiscalização da Agersa apenas dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, ambos prestados pela Embasa.


PI02 Negligência da prefeitura frente ao planejamento da oferta de abastecimento. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 73.

PI03 Falta de estruturação da gestão (donde se inclui a omissão da atividade de saneamento básico) e da segurança pública.


PI04 Falta de integração entre a Embasa, a Cerb e a prefeitura. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 89.

PI05 Falta de comprometimento da Seinfra com os sistemas simplificados, implantados pela Cerb. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 232.

PI06 Falta de comunicação entre as secretarias municipais, como a Seinfra e a Sesau. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 430.

PI07 Ausência de cadastro dos sistemas implantados pela Cerb. Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 302.

Desafios

DI01

Cobrança da regulação e fiscalização dos sistemas não prestados pela Embasa, nas competências da Agersa (mediante seu fortalecimento, como contratação de mais funcionários), ou da determinação, pelo colegiado da EMRMS, de outra entidade capaz de fazê-lo.


DI02 Cobrança da participação da prefeitura no planejamento da oferta de abastecimento (como prevê a legislação vigente) pelos atores envolvidos, como prestadora de serviços e instância de controle social, via, por exemplo, conferências periódicas.


DI03

Melhoria da atuação da Sedur na articulação das ações de saneamento básico de Camaçari, com contração de funcionários em número suficiente para atender à demanda do município de modo satisfatório.


Melhoria da segurança pública, de maneira a coibir as subtrações no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a exposição de funcionários à ação de criminosos.



134

ESTADO DA BAHIA



Categoria Problemas e Desafios do SAA de Camaçari - BA Referência

Ins

titu

içã

o

Desafios

DI04

Desenvolvimento de estratégias para o fomento à integração entre Embasa, Cerb, secretarias, instância de controle social e prefeitura, como criação de um weblink, inserido na página virtual oficial da Prefeitura, dedicado à abordagem, sempre atualizada, do saneamento no município.


DI05 Cobrança do comprometimento da Seinfra com os sistemas simplificados e integrados, implantados pela Cerb, por meio da instância de controle social, sobretudo, prevendo-se, ainda, a implantação de canal de diálogo com a comunidade.


DI06

Desenvolvimento de estratégias para resolução de conflitos quanto à ausência de comunicação entre secretarias e instância de controle social, como criação de canal de diálogo intersecretarial e consolidação de um sistema de informações, facilitando o intercâmbio de comunicações internas.




135

ESTADO DA BAHIA



10.1 Programa: Gestão Sustentável

Para atingir uma gestão sustentável da água2, em que pese o saneamento básico

camaçariense, é indispensável contemplar, ao menos, três pontos, que são:

i. a melhoria operacional e a qualidade no serviço prestado;

ii. a melhoria do monitoramento da qualidade da água distribuída;

iii. o controle de perdas;

Além desses são propostos no Tomo I, programas que possuem interface com todos

os compoonentes do saneamento buscando atender os princípios fundamentais da

Lei nº 11.445/07 especificados nos incisos do Art. 2º, a saber:

I - universalização do acesso;

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as

atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de

saneamento básico, propiciando, à população, o acesso na

conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das

ações e resultados;

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e

manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à

saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de

drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde

pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as

peculiaridades locais e regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e

regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação,

de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante

interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para

as quais o saneamento básico seja fator determinante;

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

2 Objetivo 6 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, apresentados em 2015 pela Organização das Nações Unidas e baseados nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM (ONU, s.d.).


136

ESTADO DA BAHIA



VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a

capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções

graduais e progressivas;

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações

e processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade e regularidade;

XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão

eficiente dos recursos hídricos. (grifo nosso)

Outro aspecto relevante é o desafio de conciliar o equilíbrio econômico-financeiro da

prestadora de serviços com a modicidade tarifária, somado aos investimentos per

capita. Assim, embora o município seja, constitucionalmente, o titular nos serviços

de saneamento básico, a eficiência da gestão, em seu sentido amplo, está

diretamente relacionada ao bom desempenho de todos os atores envolvidos, não

somente da atuação da Prefeitura. Por esta razão, incluem-se a prestadoras de

serviços, as secretarias e os demais órgãos afins, a exemplo da Embasa, Cerb,

Agersa, Seinfra e Sedur, como elucidado no Produto 08 - Estudos de Cenários,

Tomo I - Introdução Ao Estudo de Cenários e Proposta de Arranjo Institucional para

a Gestão dos Serviços de Saneamento.

10.1.1 Projeto: Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado

Ciente do conteúdo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari -

PDDU, particularmente do Cap. VI - Do Esforço das Estruturas Internas do

Município, e tendo em vista os problemas agrupados (especialmente os dispostos no

Quadro 22), o Projeto: Melhoria Operacional e Qualidade no Serviço Prestado tem a

finalidade de propor soluções para o progresso das atividades executadas no âmbito

do abastecimento de água. É pautado nisto que são previstas, à luz do Art. 44, § 1o,

inciso IV, as seguintes ações:

i. capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos para a execução dos

serviços de abastecimento de modo satisfatório, incluindo a contratação de

funcionários em número suficiente para atender à demanda do município

(DI01.1, DI03.1), bem como o treinamento (e sua reciclagem periódica) da

equipe responsável pela gestão comercial, operacional e estratégica (DO01.1);


137

ESTADO DA BAHIA



ii. desenvolvimento de canal de diálogo entre a prestadora de serviços e os

usuários para informação quanto à água abastecida (DO15);

iii. contratação de mão de obra qualificada para operação do canal de diálogo

entre a prestadora e os usuários;

iv. desenvolvimento de estratégias para enfrentamento do déficit sazonal no

fornecimento de água, especialmente em regiões cujo consumo da população

flutuante excede a capacidade operacional do sistema de abastecimento, como

campanhas de uso racional da água, redução de desperdícios,

reaproveitamento/reuso da água servida, atenção aos vazamentos e

construção de reservatórios domiciliares, bem como de sua higienização e de

seu manuseio, com divulgação em mídia local, visando reduzir os transtornos

causados na intermitência do abastecimento (DO17.1);

v. aplicação de dotação orçamentária para a melhoria da segurança pública e,

conseguintemente, da redução de roubos, furtos e ações de vandalismo nos

sistemas de abastecimento (DO03, DI03.2);

vi. cadastramento dos sistemas implantados pela Cerb (DI07), de modo a

alimentar, também, o banco de dados do Siagas e Sisagua;

vii. disponibilização de profissionais com competência para realizar as atividades

de manutenção e operação dos sistemas de responsabilidade da Prefeitura;

viii. captação de água de chuva em imóveis públicos municipais e fomento à prática

em imóveis particulares, com campanhas publicitárias que divulguem demais

ações também contempladas por incentivos fiscais, como o IPTU Verde;

ix. capacitação dos usuários à autogestão dos poços e das cisternas, e instrução

quanto ao consumo direto da água captada, com fornecimento de material

informativo;

x. elaboração do Plano de Segurança da Água.

10.1.2 Projeto: Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água

O monitoramento da qualidade da água consumida pela população, advinda de

soluções de abastecimento coletivas ou individualizadas, bem como as inspeções

nos sistemas de abastecimento e nas soluções alternativas é de responsabilidade

da Vigilância Sanitária da Qualidade da Água, intermediada pelo Programa Vigiagua.

Sabe-se ainda que as ações do referido programa, pactuado entre as esferas

federal, estadual e municipal, são coordenadas pela Sesab, via Coordenação de


138

ESTADO DA BAHIA



Vigilância Ambiental em Saúde - Coviam, da Diretoria de Vigilância Sanitária

Ambiental - Divisa. Como sumarizado na página virtual da Suvisa - BA (SUVISA,

s.d.),

a atuação do Vigiagua deve se dar sobre todas e quaisquer formas

de abastecimento de água, coletivas ou individuais, na área urbana e

rural, de gestão pública ou privada, incluindo instalações intra-

domiciliares. Os campos de atuação dar-se-ão sobre as seguintes

formas: SAA, SAC, SAI.

É também digno de nota que o Vigiagua, estruturado a partir dos princípios do

Sistema Único de Saúde - SUS, tem como foco minimizar as muitas enfermidades

provocadas pelo consumo da água contaminada e garantir, à população, o acesso à

água em qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido no

ordenamento atual – a Portaria Federal nº 2.914/11. Pelo que sintetiza o texto do

Ministério da Saúde, transcrito na Figura 23, seus objetivos são:

Figura 23 - Objetivos do Vigiagua.

Fonte: BRASIL, 2005, p. 38.

Notavelmente, sem as informações quanto à qualidade da água, as operações de

tratamento podem ser insatisfatórias, com conseguinte fornecimento de água em

condições inadequadas, apresentando risco à saúde do usuário. Demais, deve-se

• Reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica,por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumidapela população.

• Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas deabastecimento de água para consumo humano.

• Avaliar e gerenciar o risco à saúde que as condições sanitárias das diversasformas de abastecimento de água. Programa Nacional de Vigilância emSaúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo HumanoSecretaria de Vigilância em Saúde / MS 39.

• Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população,nos termos da legislação vigente.

• Informar à população a qualidade da água e riscos à saúde.

• Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilizaçãosocial.

Objetivos do VigiaguaObjetivos do Vigiagua


139

ESTADO DA BAHIA



tornar saliente que os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água para

consumo humano são obrigados, pela Portaria Estadual nº 832/15, a inserir os

dados de cadastro e controle de todos os SAA, sob sua responsabilidade,

diretamente no Sistema de Informação da Qualidade da Água para Consumo

Humano - Sisagua. Este sistema é, por sua vez, estruturado em 3 módulos de

entrada (Figura 24).

Figura 24 - Estruturação do Sisagua.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado da Visa - SC s.d.

Entretanto, diante do levantamento feito na etapa de diagnóstico, infere-se que tal

atribuição, exercida pela Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental -

Covisam, tem sido deficitária no município de Camaçari, especialmente no tocante

às soluções alternativas da região. Sobre este aspecto, como escreve o Ministério

da Saúde na publicação intitulada “Inspeção Sanitária em Abastecimento de Água”

(2007), p. 14:

O conjunto das atividades inerentes à vigilância – cadastro dos

sistemas e soluções de abastecimento de água, inspeções,

monitoramento da qualidade da água em planos implementados

pelos responsáveis pelo controle e vigilância – gera um volume de

informações a serem sistematizadas e permanentemente

analisadas sob a ótica da avaliação de riscos à saúde. Seguidas,

necessariamente, da atuação junto aos responsáveis pelo

abastecimento de água e da adequada informação à população, sob

• Registro e inserção das informações referentes a todosos sistemas de abastecimento de água (SAA, SAI, SAC)em Banco de Dados.

CadastroCadastro

• Inclusão dos dados fornecidos pelas prestadoras deserviços quanto aos sistemas de abastecimento (SAA,SAI, SAC) pelos quais são responsáveis.

ControleControle

• Incorporação dos diagnósticos resultadantes das análisesdos parâmetros de qualidade da água e das inspeçõessanitárias desenvolvidas pelo setor de saúde nas variadassoluções de abastecimento.

VigilânciaVigilância


140

ESTADO DA BAHIA



pena da inocuidade das atividades postas em prática. (grifo

nosso)

Acrescido a isto, tem-se o que dispõe o Art. 70 da Lei Complementar nº 913/08 do

Município de Camaçari, a saber:

Art. 70. A Política Municipal de Controle de Poluição e Manejo dos

Recursos Hídricos objetiva:

[...]

IV - compatibilizar e controlar o uso efetivo e potencial da água,

tanto qualitativa quanto quantitativamente;

[...]

Art. 77. O Município deverá ser informado sobre os usos da água

exercidos por empreendimentos de efetivo potencial poluidor,

situados em seu território e sobre resultados de monitoramento e

avaliação da qualidade da água, realizados por esses

empreendimentos, a partir de exigências constantes em licenças

ambientais, conforme condicionantes estabelecidos por órgão

ambiental federal, estadual ou municipal.

§ 1º. O monitoramento do aquífero subterrâneo e dos cursos d’água

do Município será realizado sob a coordenação do órgão

competente pela fiscalização do meio ambiente da Prefeitura

Municipal de Camaçari, com acompanhamento do Comam, que,

obrigatoriamente, darão publicidade aos resultados, através dos

meios de comunicação disponíveis, inclusive em portal eletrônico da

Prefeitura Municipal de Camaçari.

§ 2º. Os resultados apurados constarão da base de dados do

Subsistema de Informações Municipais. (grifo nosso)

Para consolidar as informações apresentadas, faz-se oportuno reproduzir o

fluxograma (Figura 25) contido no Programa Nacional de Vigilância em Saúde

Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (2005, p. 61):


141

ESTADO DA BAHIA



Figura 25 - Ações básicas para operacionalização da vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Fonte: BRASIL, 2005.

Pelo exposto, o Projeto: Melhoria do Monitoramento da Qualidade dá Água deve

concentrar esforços prioritários na estruturação da Coordenação de Vigilância

Sanitária e Ambiental do município. Atinam-se, assim, à equipe técnica e aos

insumos necessários, visto que estes foram os fatores limitantes destacados pela

Covisam para execução das atividades de forma deficitária. Desta forma, elencam-

se as seguintes ações estruturantes, conforme informações fornecidas por este

órgão:


142

ESTADO DA BAHIA



i. garantir o quadro mínimo de funcionários, com a qualificação técnica, via

contratação dos profissionais especificados no Quadro 24;

Quadro 23 - Quadro de funcionários da coordenação de vigilância sanitária e ambiental em março 2016.

Natureza Vínculo Quantidade Função

Coordenador Temporário/Cargo Comissionado 01 Coordenador

Engenheiro Sanitarista Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Engenheiro Ambiental Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Enfermeiro Efetivo 03 Inspetor Sanitário

Odontólogo Efetivo 02 Inspetor Sanitário Farmacêutico Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Médico Veterinário Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Nutricionista Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Aux. de Enfermagem Efetivo 02 Inspetor Sanitário

Apoio Administrativo Efetivo 05 Administrador Total 18

Fonte: COVISAM, 2016.

Quadro 24 - Déficit do quadro de funcionários da coordenação de vigilância sanitária e ambiental.

Natureza Vínculo Quantidade Função

Farmacêutico Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Nutricionista Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Sanitarista Efetivo 02 Inspetor Sanitário

Biólogo Efetivo 01 Inspetor Sanitário

Téc. Meio Ambiente Efetivo 02 Inspetor Sanitário

Apoio Administrativo Efetivo 01 Administrador Total 08


ii. promover cursos de capacitação desses profissionais;

iii. garantir os materiais e insumos necessários para a realização das atividades,

conforme especificação do Quadro 25;

Quadro 25 - Materiais e insumos existentes vs necessários.

Descrição Quantidade Atual Quantidade Necessária Déficit

Veículos 02 03 01

Impressora 01 03 02

Kit cloro em processo de compra 1

GPS 01 02 01

Termômetro 02 02

Caixa térmica 02 04 04

Rede de internet 01 (instável) - rede estável

Computador 11 14 03 Máquina fotográfica 01 02 01



143

ESTADO DA BAHIA



Prevê-se que a estruturação da Vigilância Sanitária e Ambiental do Município torná-

la-á apta à execução das seguintes atividades inerentes a sua função:

i. execução de rotina de controle e monitoramento da qualidade da água (como

prevê a Portaria 2.914/11)3 em todas as saídas dos sistemas de abastecimento

de água, incluindo, sobretudo, o RAD do Morro da Manteiga, pertencente ao

SLAA Sede e RAD do SIAA Machadinho (DO08; DO12), bem como dos poços

perfurados, com ênfase no aquífero São Sebastião;

ii. garantia do fornecimento de solução consolidada como apropriada, caso as

análises comprovem que a fonte de abastecimento é capaz de fornecer água

de boa qualidade, necessitando apenas da etapa de desinfecção, como o

hipoclorito, concomitante às devidas orientações para desinfecção caseira da

água, a exemplo da sua dosagem em recipiente com volume conhecido, o qual,

para o hipoclorito, corresponde a 2 gotas de NaClO a 2,5 por litro de água a ser

desinfetada, com tempo de contato de 30 minutos;

iii. capacitação de agentes da saúde e da gestão responsável pela promoção e

prevenção da saúde, explanando sobre desinfecção da água no domicílio,

limpeza e desinfecção de reservatórios, limpeza dos domicílios e

estabelecimentos coletivos, cuidados com a higiene individual e coletiva,

preparo de alimentos, além da importância da preservação de nascentes e

mananciais para manutenção da qualidade da água (DP11.2);

iv. desenvolvimento de campanhas de cadastramento de usuários da água;

v. elaboração de campanha informativa/educativa sobre a importância dos

reservatórios domiciliares, com divulgação na mídia local.

Por fim, embora não contemple a lista de ações, deve-se pontuar que, caso as

análises indiquem que o consumo da água, apenas com o desinfetante, ainda

oferece risco à saúde humana, será preciso contatar o responsável pela gestão dos

serviços de saneamento, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis

quanto ao fornecimento de água potável com qualidade.

3 Em situações onde a análise indicar risco à saúde humana, esta informação deve ser repassada à

secretaria responsável (Núcleo) para que sejam tomadas as devidas providências.


144

ESTADO DA BAHIA



10.1.3 Projeto: Controle de Perdas

O controle de perdas proporciona aumento da receita, melhoria na gestão e no

atendimento do serviço, além de contribuir para o gerenciamento eficiente dos

recursos hídricos. O desperdício de água, por sua vez, compromete a

disponibilidade hídrica dos mananciais e eleva o consumo per capita, podendo

resultar na ampliação precipitada ou desnecessária de um sistema de

abastecimento de água. Todavia, é fundamental distinguir os conceitos de perdas,

facilitando e compatibilizando, assim, a elaboração de ações para solucioná-las.

Esta ponderação culmina no chamado Balanço Hídrico – padronização proposta

pela Associação Internacional da Água (em inglês, The International Water

Association - IWA) – já sendo adotado pelo Programa de Modernização do Setor

Saneamento - PMSS, do Ministério das Cidades (BRASIL, 2015). Da sua

estruturação, tem-se (Quadro 26):

Quadro 26- Balanço Hídrico (IWA).

BALANÇO HÍDRICO

Vo

lum

e d

e e

ntr

ad

a n

o s

iste

ma

(co

rrig

ido

pa

ra e

rro

s c

on

he

cid

os)

Co

ns

um

o

au

tori

zad

o Consumo

autorizado faturado

Consumo faturado medido (incluindo água exportada) Água faturada

Consumo faturado não medido

Consumo autorizado não

faturado

Consumo não faturado medido

Água não faturada

Consumo não faturado não medido

Pe

rda

s d

e á

gu

a Perdas aparentes

Consumo não autorizado

Imprecisões na medição dos hidrômetros

Erros sistemáticos na manipulação de dados

Perdas reais

Vazamentos nas adutoras e redes de distribuição

Vazamentos e extravasamentos em reservatórios

Vazamentos nos ramais

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado de IWA / AWWA Water Balance, 2012 (tradução livre).

As características principais das perdas reais e aparentes foram, então, compiladas

no Quadro 27.


145

ESTADO DA BAHIA



Quadro 27 - Características principais das perdas reais e aparentes.

Itens Características Principais

Perdas Reais Perdas Aparentes

Tipo de ocorrência mais comum Vazamento Erro de Medição

Custos associados aos volumes de água perdidos

Custo de produção Tarifa

Efeitos no Meio Ambiente Desperdício do Recurso Hídrico

Necessidades de ampliações de mananciais

-

Efeitos na Saúde Risco de contaminação da

água -

Empresarial Perda do produto Perda de receita

Usuário Imagem negativa (ineficiência e

desperdício) -

Efeitos ao Usuário Repasse para tarifa

Desincentivo ao uso racional da água

Repasse para tarifa

Vulnerabilidade a roubos e fraudes

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, adaptado da ABES, 2013, p. 9.

A título de exemplo, em 2009, a Embasa obteve primeiro lugar em mobilização

social no Projeto COM+ÁGUA (EMBASA, 2009), concebido pela Secretaria Nacional

de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, por intermédio do PMSS, e

estruturado no Balanço Hídrico da IWA (BRASIL, 2015). Concorrendo com dez

operadoras do setor de saneamento de quatro estados (São Paulo, Minas Gerais,

Rio Grande do Sul e Santa Catarina), o projeto participante foi de autoria do

Escritório Operacional de Ilhéus. Tal acontecimento permite inferir que a prestadora

de serviços tem capacidade de desenvolver um projeto, de mesmo objetivo, para o

cenário camaçariense. Diante disso, o Projeto: Controle de Perdas, ora dissertado,

tem a finalidade de promover um norteamento para a redução de perdas de água

nos SAA, controlando-as a níveis aceitáveis, conforme meta estabelecida. Deverá

valer-se, para tanto, do controle operacional, da manutenção preventiva e corretiva

da rede de distribuição, além da mobilização e sensibilização dos usuários. Nesse

verbete, as ações propostas para controle de perdas e uso racional da água também

perfazem um sistema de gerenciamento de reparo de vazamentos, conforme se

ilustra na figura adiante (Figura 26):


146

ESTADO DA BAHIA



Figura 26 - Sistema de gerenciamento de reparo de vazamentos.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016, ABENDE, 2001/2002, citado por TSUTIYA, 2006, p. 427)

Expõe-se ainda que as ações que integram o controle de perdas foram, neste

projeto, segmentadas em gestão comercial, gestão operacional e gestão estratégica,

como se vê na sequência (Figura 27):


147

ESTADO DA BAHIA



Figura 27 - Ações para controle de perdas.


Considerando as observações presentes nos itens 5.4 e 7.2 do Produto 04 -

Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água e ratificando o que foi descrito

anteriormente, as perdas no sistema de abastecimento de água interferem em sua

performance, reduzindo o faturamento da prestadora de serviços e comprometendo

o abastecimento de água. Além disso, de acordo com os dados fornecidos pela

Embasa (2014), os índices de perda dos SAA de Camaçari encontram-se, todos,

• Qualificação de mão de obra

• Informação de ativos, com cadastro preciso e atualizado

• Mapeamento das ligações

• Alimentação e atualização do SIG e banco de dados

Gestão comercialGestão comercial

• Qualificação de mão de obra

• Modelagem hidráulica

• Elaboração do balanço hídrico

• Provimento de equipamentos adequados e em pleno funcionamento

• Melhoria dos materiais empregados e da infra-estrutura

• Inspeções e vistorias nos sistemas de distribuição

• Elaboração e execução de programa de automação para monitoramento

de imóveis públicos (sede da prefeitura, escolas, hospitais, etc.)

• Eficiência, eficácia e efetividade das manutenções corretivas e preventivas

(reparos, reabilitação, remanejamento, limpeza e trocas)

• Controle da macro e micromedição

• Controle ativo dos vazamentos

• Controle das pressões e do nível d'água nos reservatórios

• Alimentação e atualização do SIC e banco de dados

Gestão operacionalGestão operacional

• Regularização de loteamentos e ligações

• Veiculação de campanhas de cadastramento

• Veiculação de campanhas contra fraudes e ligações clandestinas

• Negociação de dívidas com usuários inadimplentes

Gestão estratégicaGestão estratégica


148

ESTADO DA BAHIA



acima da média registrada no país para o mesmo ano4, sobretudo no SIAA Jordão

(com 60% de água tratada não faturada), em razão dos vazamentos nas tubulações

e reservatórios, assim como das ligações clandestinas. Ante a essas pontuações e a

despeito das funções inerentes à prestadora – como inspeção da rede, fiscalização

e monitoramento de micro e macromedidores, georreferenciamento dos SAAs e

mapeamento das áreas atendidas, manutenção preventiva e corretiva, etc. –, listam-

se, como ações:

i. elaboração de campanha para negociação de dívidas com usuários

inadimplentes, com divulgação nas mídias locais;

ii. implantação de sistema de monitoramento do consumo de água – como o

Programa Água Pura, desenvolvido pela Rede de Tecnologias Limpas - Teclim,

da Universidade Federal da Bahia –, a ser utilizado por imóveis públicos

(escolas, câmara, hospitais, etc.), buscando atuar, efetivamente, na

racionalização e no combate ao desperdício da água, de modo a servir como

instrumento para manutenção preventiva, troca de equipamentos e

conscientização;

iii. inspeção, manutenção e monitoramento dos SAAs.

10.2 Programa: Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais

Para seu abastecimento, o município de Camaçari utiliza fontes de água superficiais

e subterrâneas, as quais apresentam potencial para atender às demandas no

horizonte de planejamento de 20 anos. Como aprofundado no item 8 do Produto 04 -

Diagnóstico dos serviços de Abastecimento de Água, a região faz uso de três

mananciais (um rio, uma represa e um aquífero), majoritariamente. Todavia, a falta

de proteção do manancial põe em risco a vitalidade do corpo d’água e, consequente-

mente, a saúde do meio ambiente e da população. Assim, com a finalidade de

compilar, resumidamente, as características apresentadas no referido Produto 04,

tem-se (Tabela 22):

4 Igual a 36,7%, segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referente ao ano de 2014, produzido pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS.


149

ESTADO DA BAHIA



Tabela 22 - Síntese das Características dos Mananciais de Camaçari/BA.

Manancial Características

Aquífero São Sebastião

elevada exploração hídrica

parco controle dos poços perfurados

notória qualidade de água

significativa vazão disponível para captação

Rio Jacuípe

utilização restrita ao SAA do Polo Industrial de Camaçari

potencial para o abastecimento industrial do município nos próximos 20 anos

relevância para a manutenção do meio ecológico da bacia do rio Jacuípe e a adução para o rio Joanes

faixa legal de proteção parcialmente preservada

risco potencial de degradação

Rio Joanes

deterioração gradual da qualidade da água

vocação para adensamento urbano na área de entorno

faixa legal de proteção bem preservada

risco potencial de eutrofização

Rio Pojuca

utilização restrita ao SAA Barra do Pojuca

risco potencial de eutrofização

predominância de cobertura vegetal na bacia


Pelo testemunho desses problemas e respaldado no que apresenta o Cap. 8 - Áreas

de Interesse de Abastecimento de Água deste Tomo II, o objetivo principal do

Programa de Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais e Uso Racional

da Água fundamenta-se em aspectos promocionais, preventivos e corretivos, em

conformidade ao que dispõe o compêndio jurídico nacional, estadual e municipal

(Figura 28), afora o PDDU de Camaçari, com destaque para o Cap. IV - Do Esforço

das Estruturas Internas do Município.


150

ESTADO DA BAHIA



Figura 28 - Arcabouço legal.


O programa abarca, desse modo, medidas integrais que visam salvaguardar a

qualidade e a quantidade dos recursos hídricos, cujo diálogo com a conservação da

fauna e da flora, a reversibilidade da degradação ambiental local, bem como o

engajamento dos setores público e privado, além da sociedade (usuária), faz-se

imprescindível. Isso posto, enumeram-se os seguintes fitos específicos:

i. proteção dos mananciais de uso público, atuais e futuros, das Bacias do Rio

Joanes, Jacuípe e Pojuca, com vistas a garantir a universalização do acesso à

água de qualidade para a população;

ii. redução dos custos com a potabilização da água bruta;

iii. conservação da fauna e flora endógenas, sobretudo em APP e entorno dos

mananciais que compõem as bacias da região;

iv. estímulo do poder público municipal e da sociedade civil organizada para o

desenvolvimento e a execução de ações de proteção aos mananciais, servindo

de base para a comunidade local;

v. cumprimento dos ditames legais e normativos concernentes;

• Constituição Federal de 1988

• Lei nº. 6.938/81: Política Nacional do Meio Ambiente

• Lei nº. 9.433/97: Política Nacional de Recursos Hídricos

• Lei nº. 9.605/98: Lei de Crimes Ambientais

• Lei nº. 9.795/99: Política Nacional de Educação Ambiental

• Lei nº. 10.257/01: Estatudo da Cidades

• Lei nº 11.445/07: Lei Federal do Saneamento Básico

• Decreto 7.217/10: Regulamenta a Lei nº 11.445/07

Esfera FederalEsfera Federal

• Lei nº. 10.431/06: Política de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade

• Lei nº. 11.612/09: Política Estadual de Recursos Hídricos

• Lei nº. 12.056/11: Política Estadual de Educação Ambiental

Esfera EstadualEsfera Estadual

• Lei Orgânica de 2008

• Lei Complementar nº. 913/08: Código Urbanístico e Ambiental

• Lei nº 866/08: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Esferal MunicipalEsferal Municipal


151

ESTADO DA BAHIA



vi. conscientização de atores sociais e privados quanto à responsabilização na

conservação e preservação dos mananciais;

vii. avaliação quali-quantitativa das águas dos mananciais;

viii. fomento à sustentabilidade socioambiental, por meio da promoção da

participação e cooperação continuada dos atores sociais na proteção aos

mananciais;

ix. adequação ambiental do uso e da ocupação do solo no entorno dos

mananciais;

x. integração com demais programas de saneamento ambiental propostos.

Dos princípios que fundamentam tais fins, citam-se a adequação à realidade

camaçariense e regional, além do fomento à gestão sustentável dos recursos

hídricos. Ademais, à luz do cenário camaçariense, o Programa de Recuperação,

Preservação, Proteção das Nascentes e Mananciais de Abastecimento objetiva

contemplar projetos de curto, médio e longo prazo – este último com implantação

gradual e efetiva. Com efeito, pela maior degradação na qual se encontra a Bacia do

Rio Joanes, deve-se habilita-la como área de ação prioritária.

10.2.1 Projeto: Recuperação, Preservação e Conservação dos Mananciais

O Projeto: Recuperação, Preservação e Conservação dos Mananciais encontra

respaldo na legislação vigente, na análise situacional de Camaçari e na

compreensão de que os recursos hídricos são indispensáveis à manutenção da vida

tal qual se conhece hoje. Ademais, considerando o elevado risco de degradação dos

mananciais, como explicitado no Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de

Abastecimento de Água, faz-se premente a atenção e execução de estratégias para

recuperação da qualidade da água. Por tais razões, enseja-se, nesse projeto, evitar

a escassez da água para abastecimento público, o comprometimento das atividades

humanas (envolvendo aspectos sanitários, socioeconômicos e ambientais), a

inviabilidade da captação da água nestes mananciais, a maior complexidade no

tratamento (refletindo, muito possivelmente, em aumento de custo operacional),

afora a perda da biodiversidade e conseguinte desequilíbrio ecológico. Logo, como

ação recuperatória, pontua-se:

i. elaboração de estudo de viabilidade para recuperação/revitalização dos

mananciais e execução do projeto, destacando-se o Rio Joanes, Rio Pojuca e


152

ESTADO DA BAHIA



Rio Jacuípe, assim como seus afluentes, com previsão de técnicas

ecoeficientes, apropriadas e compatíveis à realidade local.

Ademais, a preservação e a conservação dos mananciais interagem intimamente

com sua recuperação, sendo também pertinentes as mesmas disposições legais. Tal

interface induz a uma série de intervenções, que intentam proteger os corpos

d’água, e, consecutivamente, à execução satisfatória dos serviços de abastecimento

de água. É neste prisma que são incorporadas as seguintes ações:

i. inclusão de todos os mananciais de Camaçari em Sistema de Monitoramento e

Controle da Qualidade da Água, mediante cadastro e atualização periódica dos

dados.

ii. intensificação da fiscalização de agentes poluidores e atividades desenvolvidas

no entorno dos mananciais e nas áreas de interesse para abastecimento de

água (Cap. 8), como do setor de agricultura/pecuária e industrial nas cercanias

da represa de Santa Helena e rio Joanes, respectivamente;

ii. incentivo técnico e financeiro de ações que visem à proteção hídrica e de

iniciativas sustentáveis, com ampliação da divulgação de medidas já

existentes, a exemplo do Programa Produtor da Água, desenvolvido pela

Agência Nacional de Águas - ANA, o IPTU Verde;

iii. estímulo à utilização de fertilizantes naturais e à proteção de mananciais, por

meio de cursos para agricultores da região.

Cumpre frisar que as componentes do saneamento estão inter-relacionadas – razão

pela qual as ações de esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de

resíduos sólidos fazem-se fundamentais para que os projetos apresentados no

Programa: Recuperação, Preservação e Proteção dos Mananciais sejam exitosos.

Finalmente, das atividades indicadas para o município de Camaçari, são listadas:

i. integração e articulação entre o poder público, a sociedade e as comunidades

locais, visando à melhoria e manutenção da qualidade ambiental dos

mananciais;

ii. identificação dos conflitos de uso da água, quando houver, como na barragem

Santa Helena;

iii. alimentação periódica do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas

(Siagas) e do Sisagua quanto aos SAA, SAI, e SAC.


153

ESTADO DA BAHIA



10.3 Programa: Universalização do Acesso à Água Potável

Posicionada como o primeiro dos trezes princípios fundamentais que compõem a Lei

de Saneamento Básico do país, a universalização do acesso à água dialoga

frontalmente com a garantia da dignidade da pessoa humana. É, portanto, o alcance

do acesso ao saneamento a todo e a qualquer cidadão, mediante tecnologias

apropriadas à realidade socioeconômica, cultural e ambiental (BORJA; MORAES,

2008, p. 10). Outrossim, por sua elevada importância e imprescindibilidade, mantém-

se como uma das metas de desenvolvimento do milênio da ONU e, no foco

particular, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari - PDDU.

Noutro ponto, tem-se o Plano Nacional de Saneamento Básico, que inclui a

universalização e a garantia de meios adequados para o atendimento da população

rural dispersa como algumas de suas pautas centrais, reforçando a utilização de

soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais. Assim, criar

condições para que a sociedade possa ter seu direito garantido é, pois, desafio

contínuo da gestão pública, a exemplo do Programa Água para Todos, do Governo

Federal, instituído pelo Decreto nº 7.535/11. Por estes ideais e balizado no

diagnóstico realizado localmente (Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de

Abastecimento de Água) que o Programa: Universalização do Acesso à Água

Potável foi elaborado, resguardando, como tônica, as noções de equidade,

integralidade, sustentabilidade, intersetorialidade e participação social, sendo

estruturado em dois projetos adiante descritos.

10.3.1 Projeto: Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa

Para as proposições que assistem ao Projeto: Melhoria dos Sistemas Operados pela

Embasa, dispôs-se de uma avaliação dirigida a cada um dos sistemas existentes no

município, com atenção às considerações levantadas no Produto 04 - Diagnóstico

dos Serviços de Abastecimento de Água, no estudo de cenários realizado neste

Tomo II, do Produto 08 - Estudo de Cenários e nas ações propostas no PARMS.

Assim, de modo inicial, faz-se pertinente resgatar a estratégia lançada pela Embasa

para universalização dos serviços, resumida na Figura 29, que ilustra o último

relatório da administração e demonstrações financeiras (2014).


154

ESTADO DA BAHIA



Figura 29 - Mapa Estratégico da Embasa.


No que se refere à intermitência no fornecimento de água – problema corrente no

abastecimento municipal e disposto no “P2” do item “UT1” da Figura 29 – o Art. 22

do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que:

Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias,

permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento,

são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e,

quanto aos essenciais, contínuos.

De modo conclusivo e não menos importante, conforme explicitado no Produto 04 -

Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 116, alerta-se que

aproximadamente 10% dos munícipes de Camaçari não eram atendidos pela rede

de abastecimento da Embasa, no ano de 2010, compondo outro complexo ponto de

debilidade do serviço, o qual deve ser superado progressivamente na região

camaçariense. Diante disso e a fim de galgar a melhoria dos sistemas operados pela

prestadora, o projeto aqui descrito deve caminhar em conjunto com os demais


155

ESTADO DA BAHIA



Programas que compõem este Tomo II. Dessa compreensão, foram dispostas as

ações para cada SAA, como aventam os próximos subtópicos.

10.3.1.1. Sistema Local de Abastecimento de Água de Camaçari

i. Instalação de sinalização de identificação nos poços P1, P3, P6, P7, P8

(DO06);

ii. Instalação de sinalização de advertência de perigo em todos os poços (DO06);

iii. Adequação dos poços P1, P7 e P8 para fechamento da poligonal com muro de

alvenaria e portões metálicos (DO06);

iv. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no

PARMS, Fase 3 - Tomo IV - Diretrizes e Proposições - Vol. 05 – Relatório das

Diretrizes e Proposições do Município de Camaçari (SIHS, 2015).

10.3.1.2 Sistema Local de Abastecimento de Água de Parafuso

i. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo no poço P1

(DO06);

ii. Realização de isolamento adequado da fiação elétrica na casa de química, com

base nas normas vigentes;

iii. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no



10.3.1.3 Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Machadinho

i. Instalação de dispositivo/estrutura apropriado(a) para trancamento dos poços

P3 e P9 (DO06);

ii. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo em todos os

poços (DO06);

iii. Definição da poligonal do poço P9 e cercamento;

iv. Execução do projeto de intervenções em Machadinho Sul e Machadinho Norte,

cujo estudo é apresentado no PARMS, Fase 3 - Tomo IV - Diretrizes e

Proposições - Vol. 05 – Relatório das Diretrizes e Proposições do Município de

Camaçari (SIHS, 2015).


156

ESTADO DA BAHIA



10.3.1.4 Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jordão

i. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo em todos os

poços (DO06);

ii. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no



10.3.1.5 Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Barra do Pojuca

i. Execução do projeto de intervenções no sistema, cujo estudo é apresentado no

PARMS, Vol. 07 – Relatório dos Estudos de Concepção e Viabilidade do

Município de Mata de São João (SIHS, 2015).

10.3.1.6 Sistema Simplificado de Abastecimento de Água de Canto dos

Pássaros

i. Instalação de sinalização de advertência de perigo na área do poço (DO06);

ii. Elaboração e execução de projeto de intervenções no sistema, com

implantação de reservatório com capacidade mínima de 215 m³ para fim de

plano e instalação de tubulação auxiliar no poço utilizado.

Em tempo, ressalta-se a importância de se inibir, neste SSAA, práticas como

colocação de torneiras em tubulação de saída, de maneira a evitar perdas de carga

e comprometimento do fornecimento de água.

10.3.2 Projeto: Soluções Alternativas para a Zona Rural

Pelo diagnóstico do abastecimento de água no município de Camaçari, verificou-se

que a dispersão física da população em áreas rurais menos densamente povoadas,

como visto nos distritos de Monte Gordo e Abrantes, é a causa substancial do déficit

na prestação desse serviço pela Embasa5. Ocorre que esta situação dificulta

consideravelmente a identificação das demandas específicas de cada comunidade,

encarece as soluções de engenharia e obstaculiza a ampliação das infraestruturas

dos sistemas para contemplar tais munícipes (FUNASA, 2011, p. 7). Para tanto,

deve-se lançar mão de soluções técnica, social, econômica e ambientalmente

viáveis, com aplicabilidade imediata ou em curto prazo, as quais possam ser

5 Produto 04 - Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, p. 424.


157

ESTADO DA BAHIA



incorporadas à realidade local. Agrega-se, pois, a participação dos moradores à

aplicação de engenharia, com vistas a resguardar os “3 Es” (eficiência, eficácia e

efetividade) e a promover “condições de salubridade ambiental às populações rurais

e de pequenos núcleos urbanos isolados” (Art. 49, inciso IV, Lei Federal nº

11.443/07). Como consequência, espera-se a redução da desigualdade de acesso à

água, vez que o meio rural, diferentemente da área urbana, mantém-se ainda

distante da meta de universalização ora mencionada.

Seguindo-se a isso, é sabido que as alternativas podem ser individuais ou coletivas

(conforme definição do Art. 5º, inciso II da Portaria 2.914/2011), com captação em

águas naturais de nascentes, represas ou depósitos subterrâneos. Entre as

alternativas mais usuais, contudo, consideram-se as superfícies de coleta em águas

pluviais (armazenamento em cisternas) e poços escavados (rasos ou freáticos). Sem

embargos, deve-se priorizar as soluções que apresentem melhor qualidade e maior

proximidade ao ponto de demanda (HELLER; PÁDUA, 2010). Assim, das ações

focadas para o cenário de Camaçari, considerando tais possibilidades, dispõem-se:

i. Realização de estudos e ampliação e/ou adequação dos sistemas existentes

(SSAA de Estrada de Maracaiúba, SIAA de Lagoa Seca e SIAA de Rancho

Alegre);

ii. Elaboração de projeto e implantação dos seguintes sistemas simplificados:

Pião Manso, Vila Camaçari, Sucupira e Itapecirica;

iii. Implantação de reservatórios de captação de água de chuva em localidades

com população inferior a 150 hab. e/ou em domicilios dispersos que ainda não

dispõem de soluções de abastecimento.

No Quadro 28 apresenta-se a síntese dos Programas, projetos e Ações previstos

para o Abastecimento de água em Camaçari.


158

ESTADO DA BAHIA



Quadro 28 - Síntese dos Programas, Projetos e Ações para o Abastecimento de Água.

Justificativa Condicionantes Abrangência Ações

PROGRAMA: GESTÃO SUSTENTÁVEL

Projeto: Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado

Melhorar a qualidade do serviço prestado

tanto para rural quanto para área urbana

Engajamento do poder público municipal no

cumprimento das ações

Municipal

i. Capacitação da mão de obra responsável pela operação dos sistemas de abastecimento

ii. Desenvolvimento de canal de diálogo entre a prestadora e o usuário para informação quanto à água abastecida

iii. Contratação de mão de obra qualificada para operação do canal de diálogo entre a prestadora e os usuários

Engajamento do prestador de serviço (embasa) no


iv. Desenvolvimento de campanha educativa para enfrentamento do déficit sazonal no fornecimento de água

v. Melhoria da segurança dos sistemas

Articulação da população

vi. Cadastramento dos sistemas implantados pela Cerb

vii. Contratação e treinamento de mão de obra para o setor de manutenção e operação dos sistemas sob responsabilidade da Prefeitura

viii. Captação de água de chuva em imóveis públicos municipais e fomento à prática em imóveis particulares

ix. Capacitação dos usuários à autogestão dos poços e das cisternas, e instrução quanto ao consumo direto da água captada, com fornecimento de material informativo

x. Elaboração do Plano de Segurança da Água

Projeto "Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água"

Fornecer água em qualidade atendendo os padrões de potabilidade vigentes, contribuindo na promoção da saúde

Articulação da população Municipal i. Garantia de quadro mínimo de funcionários ao Covisam


159

ESTADO DA BAHIA




Fornecer água em qualidade atendendo os padrões de potabilidade vigentes, contribuindo na promoção da saúde

Suporte do poder público municipal na disponibilização de equipamentos e mão de

obra qualificada

Municipal

ii. Capacitação dos profissionais contratados para atuação no Covisam

iii. Garantia de materiais e insumos necessários para a realização das atividades da Covisam

Engajamento dos funcionários públicos da VISA na realização das ações

necessárias

iv. Execução de rotina de controle e monitoramento da qualidade da água para consumo humano

v. Garantia do fornecimento de desinfectante para casos em que a fonte de abastecimento possua água de boa qualidade (soluções individuais)

vi. Desenvolvimento de campanha de cadastramento de usuário da água

Projeto "Controle de Perdas"

Aumento da receita, melhoria na gestão e no atendimento do serviço, além de contribuir para o

gerenciamento eficiente dos recursos hídricos

Fiscalização do poder público

Municipal

i. Desenvolvimento de campanha para negociação de dívidas com usuários inadimplentes, com divulgação nas mídias locais

ii. Implantação de sistema de monitoramento do consumo de água em imóveis públicos



iii. Manutenção do sistema de monitoramento do consumo de água em imóveis públicos

iv. Inspeção, manutenção e monitoramento dos SAAs

PROGRAMA: RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

Projeto "Recuperação, Preservação e Conservação dos Mananciais"

Melhoria e manutenção da qualidade ambiental

dos mananciais

Articulação do poder público municipal e estadual

Municipal

i. Elaboração de estudo de viabilidade para recuperação/revitalização dos mananciais, e execução do projeto

ii. Inclusão de todos os mananciais de Camaçari em Sistema de Monitoramento de Controle da Qualidade da Água, com cadastro e atualização periódica dos dados

Engajamento e participação da população

iii. Incentivo técnico e financeiro de ações que visem à proteção hídrica e de iniciativas sustentáveis, com ampliação a divulgação de medidas já existentes

iv. Realização de cursos para agricultores da região, abordando o uso de fertilizantes naturais e a proteção dos mananciais


160

ESTADO DA BAHIA




PROGRAMA "UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL"

Projeto "Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa"

Fornecer água em qualidade e em

quantidade suficiente para atendimento das

necessidades básicas da população

Acompanhamento pelo ente fiscalizador

SLAA Camaçari (Sede de Camaçari)

i. Instalação de sinalização de identificação nos poços P1, P3, P6, P7, P8

ii. Instalação de sinalização de advertência de perigo em todos os poços



iii. Adequação dos poços P1, P7 e P8 para fechamento da poligonal com muro de alvenaria e portões metálicos

iv. Intervenções no sistema (obras, planos e programas ambientais e desapropriações)

SLAA Parafuso (Localidade de

Parafuso)

v. Instalação de sinalização de identificação e advertência deperigo no poço P1


vi. Realização de isolamento adequado da fiação elétrica na casa de química, com base nas normas vigentes

vii. Intervenções no sistema (obras, planos e programas ambientais e desapropriações)

SIAA Machadinho (Localidades atendidas)

viii. Instalação de dispositivo/estrutura apropriado(a) para trancamento dos poços P3 e P9

ix. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo em todos os poços

x. Cercamento do poço P9

xi. Intervenções no sistema Machadinho Sul (obras, planos e programasambientais e desapropriações)

xii. Intervenções no sistema Machadinho Norte (obras, planos e programasambientais e desapropriações)

SIAA Jordão (Localidades atendidas)

xiii. Instalação de sinalização de identificação e advertência de perigo em todos os poços

xiv. Intervenções no sistema (obras, planos e programas ambientais e desapropriações)

SIAA Barra do Pojuca

(Localidade de Barra do Pojuca)

xv. Intervenções no sistema (obras, planos e programas ambientais e desapropriações)

SAA Canto dos Pássaros

xvi. Instalação de sinalização de advertência de perigo na área do poço

xvii. Intervenções no sistema


161

ESTADO DA BAHIA




Projeto "Soluções Alternativas para a Zona Rural"

Fornecer água em qualidade e em

quantidade suficiente para atendimento das necessidades básicas

da população

Engajamento do poder público municipal no


Localidades Rurais

i. Ampliação e/ou adequação dos sistemas simplificados existentes (Maracaíuba, Lagoa Seca e Rancho Alegre)

ii. Elaboração de projeto e implantação de novos sistemas simplificados (Pião Manso, Vila Camaçari, Itapecerica e Sucupira)


iii. Garantia do fornecimento de desinfectante para os sistemas existentes e aqueles a serem implantados

iv. Elaboração de Projeto e implantação de cisternas para captação de água de chuva em localidades com população inferior a 150 hab. e/ou em domicílios dispersos



162

ESTADO DA BAHIA



11 ESTIMATIVAS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AOS INVESTIMENTOS

A presente estimativa guarda a finalidade de auxiliar os processos decisórios quanto

à gestão dos serviços de abastecimento de água no município de Camaçari - Ba.

Para cumprir este objetivo, fez-se o levantamento detalhado dos custos de cada

ação, conforme os projetos propostos neste Tomo II, considerando, ainda, o

horizonte de planejamento de vinte anos.

Destarte, este Tomo apresenta os custos totais estimados para cada projeto, a partir

dos investimentos necessários às suas ações. Também foram determinados os anos

para cada investimento visando suas demandas e prioridades. Os valores

apresentados foram obtidos por meio de consultas junto a fornecedores, indicadores

de custos do Ministério das Cidades (Plansab), publicações especializadas, tabelas

de serviços e insumos (como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices

da Construção Civil - Sinapi), além de orçamentos de projetos semelhantes

divulgados por prefeituras, prestadoras de serviço e empresas da área.

Vale ressaltar que tais valores tem como objetivo apenas nortear o Município na

implementação dos projetos propostos nesse tomo. O mesmo não têm a intenção de

realizar orçamentos oficiais quanto às estruturas, equipamentos e demais quesitos a

serem adquiridos. Os valores são variáveis e dependerão da viabilidade técnica e

econômica da Administração Pública.

A inflação utilizada nos cálculos de correção para cada ano do horizonte de estudo

foi de 6,4%, ao se considerar a média da inflação dos últimos vinte anos informada

pelo IBGE (2016).

11.1 Programa: Gestão Sustentável

O custo total estimado para o Programa “Gestão Sustentável” foi de R$

22.773.251,26 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta e três mil, duzentos e

cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). Este valor corresponde ao somatório

dos três projetos que o compõem, discorridos no Capítulo 10 - Programas, Projetos

e Ações deste Tomo. O detalhamento dos recursos previstos para cada um deles

será dado, portanto, nos subitens adiante.


163

ESTADO DA BAHIA



11.1.1 Projeto: Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado

As ações onerosas do Projeto Melhoria da Qualidade no Serviço Prestado abarcam,

em grande parte, investimentos no âmbito das medidas estruturantes, como

capacitação de funcionários e usuários, desenvolvimento de campanha educativa,

cadastramento dos sistemas simplificados e estabelecimento de canal permanente

de diálogo entre a prestadora e o usuário. Para a obtenção dos valores das ações

eleitas, foram consultadas, sobretudo, empresas e médias salariais dos profissionais

requeridos. A Tabela 23 seguinte apresenta os custos para este projeto, que, ao

todo, foi estimado em R$ 15.618.813,13 (quinze milhões, seiscentos e dezoito mil,

oitocentos e treze reais e treze centavos), a saber:

Tabela 23 - Custo total do Projeto “Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado”.

Ações Custo por ação Custo do projeto Responsável

Capacitação da mão de obra responsável pela operação dos

sistemas de abastecimento R$ 278.699,70

R$ 15.618.813,13

Embasa

Desenvolvimento de canal de diálogo entre a prestadora e o usuário para

informação quanto à água abastecida R$ 3.845,13 Embasa

Contratação de mão de obra qualificada para operação do canal de diálogo entre

a prestadora e os usuários R$ 98.299,79 Embasa

Desenvolvimento de campanha educativa

para enfrentamento do déficit sazonal no fornecimento de água

R$ 4.976.012,90 Embasa e Prefeitura

Melhoria da segurança dos sistemas R$ 613.081,76 Embasa

Cadastramento dos sistemas implantados pela Cerb

R$ 2.660,04 Prefeitura

Contratação e treinamento de mão de obra para o setor de manutenção e

operação dos sistemas sob responsabilidade da Prefeitura


Captação de água de chuva em imóveis públicos municipais e fomento à prática

em imóveis particulares R$ 3.948.252,99 Prefeitura

Capacitação dos usuários à autogestão dos poços e das cisternas, e instrução

quanto ao consumo direto da água captada, com fornecimento de material

informativo


Elaboração do Plano de Segurança da Água

R$ 4.859.380,24

Embasa, Prefeitura



164

ESTADO DA BAHIA



Para a primeira ação (capacitação de mão de obra responsável pela gestão dos

sistemas de abastecimento), foi prevista a elaboração e a impressão de material

didático, como sistematização da gestão de qualidade, e a presença de

coordenação e palestrante. Quanto ao desenvolvimento de canal de diálogo, o valor

exposto deriva da criação de uma página virtual, inserida no website da prestadora

de serviços, com vistas a promover maior transparência, a exemplo da página virtual

da Sabesp, de São Paulo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de

Penápolis, São Paulo. A campanha educativa anual, por sua vez, inclui sua

elaboração publicitária e divulgação na mídia local. Para a melhoria da segurança

pública, sugere-se a contratação de dois funcionários para os seis sistemas

existentes na zona urbana (SLAA Camaçari, SLAA Parafuso, SIAA Machadinho,

SIAA Jordão e SLAA Barra do Pojuca). Já o cadastramento dos sistemas

implantados pela Cerb deverá ser cumprido com a contratação de profissional para

digitalização dos dados e revisão de informações adicionadas, supondo haver

computador e internet disponíveis para tal. Da contratação e treinamento de mão de

obra para o setor de manutenção e operação dos sistemas sob responsabilidade da

Prefeitura, tem-se o custo com a elaboração e a disponibilização de material

didático, bem como a presença de profissional qualificado e com experiência

comprovada na operação de cada tipo de sistema, afora a contratação de operador

para o sistemas existentes e os que serão impalntados. Como forma de reduzir as

despesas públicas e de fomentar a prática da sustentabilidade no município, propõe-

se a captação e a reservação de água de chuva em imóveis públicos, que demanda,

como gastos, a eleboração do projeto, a implantação do sistema de coleta, a

manutenção das cisternas, com periodicidade semestral, e a campanha publicitária

para divulgação dos benefícios afim de fomentar a pratica em pédios particulares.

Também inclui-se, neste projeto, a capacitação dos usuários à autogestão dos

poços e das cisternas, com fornecimento de material informativo adaptado à

realidade local. Nesta ação, foram orçadas as despesas com serviços gráficos,

divulgação, contratação de palestrante qualificado e de assistente social, além do

transporte destes profissionais e da alimentação (lanche) para os participantes. Por

fim, foi estimado o custo com a elaboração do Plano de Segurança da Água - PSA,

recomendados pela Organização Muncial de Saúde, visando ao cumprimento da

Portaria GM/MS n° 2.914/2011 (BRASIL, 2012). A esta ação, buscou-se, como

referência, pesquisa de mercado e cotejo de projetos similares, como o “Programas


165

ESTADO DA BAHIA



para Resultados”, financiado pelo Banco Mundial e divulgado pelo Instituto de

Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece, de 2013.

11.1.2 Projeto: Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água

Este projeto engloba seis ações que visam à melhoria do monitoramento da água

para consumo humano, tendo um custo total estimado em R$ 4.148.077,49 (quatro

milhões, cento e quarenta e oito mil, setenta e sete reais e vinte e quarenta e nove

centavos), como exposto na Tabela 24.

Tabela 24 - Custo total do Projeto “Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água”.


Garantia de quadro mínimo de funcionários ao Covisam

R$ 1.356.235,77

R$ 4.148.077,49 Prefeitura

Capacitação dos profissionais contratados para atuação no

Covisam R$ 31.973,63

Garantia de materiais e insumos necessários para a realização das

atividades da Covisam R$ 63.255,65

Execução de rotina de controle e monitoramento da qualidade da

água para consumo humano R$ 564.528,11

Garantia do fornecimento de desinfectante para casos em que a

fonte de abastecimento possua água de boa qualidade (soluções

individuais)

R$ 95.879,01

Desenvolvimento de campanha de cadastramento de usuário da água

R$ 2.036.205,33


O custo levantado para garantia do quadro mínimo de funcionários ao Covisam

baseia-se na contratação de 08 profissionais, com vínculo efetivo, conforme piso ou

média salarial de cada cargo demandado (Quadro 24). Por conseguinte, a equipe

ingressa deverá ser capacitada – ação que requer o investimento com a elaboração

e a reprodução de material didático, caso a empresa ainda não o disponha. Em

complemento, a fim de municiar a Covisam para realização de suas atividades,

previu-se a aquisição de materiais e insumos, como veículo, computador e acesso à

internet estável (Quadro 25). À execução de rotina de controle e monitoramento da

qualidade da água destinada ao consumo humano, considerou-se a divisão das


166

ESTADO DA BAHIA



zonas entre urbana e rural, sabendo-se que a primeira tem seu custeio realizado

pela própria prestadora de serviços – a Embasa. O valor unitário para referência do

custeio foi de R$ 1,50 (referenciado pelo estudo de Barreto et al, 2006), com

correção de IPC-A ao longo do horizonte de projeto, bem como do crescimento

populacional – estudo apresentado no Produto 2. As mesmas correções de

crescimento populacional e IPC-A foram empregadas na ação seguinte, da garantia

de fornecimento de desinfectante para as soluções individuais. Para tanto, foi

adotado o valor unitário do hipoclorito de sódio a 12%, como recomenda a Fundação

Nacional de Saúde (BRASIL, 2014), de acordo com pesquisa de mercado. Dando

prosseguimento à estimativa das ações, tem-se que, para o desenvolvimento de

campanha de cadastramento de usuários de água, com periodicidade bienal, foram

levantados os custos com a produção da peça publicitária, a divulgação em mídias

locais, a contratação de agente capacitado para esclarecimento de dúvidas em

comunidades rurais, além de transporte.

11.1.3 Projeto: Controle de Perdas

Neste projeto, prevê-se o investimento de R$ 2.966.360,64 (dois milhões,

novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro

centavos), como apresenta a Tabela 25. Este recurso será destinado ao

desenvolvimento de campanhas trienais para negociação de dívidas com o usuário

inadimplente, sendo necessária a divulgação em mídias locais. À implantação e

manutenção de sistema de monitoramento do consumo de água em imóveis

públicos não se vislumbrou ônus ao município, vez que há fornecimento gratuito do

Programa de Uso Racional da Água e Energia - Água Pura, da Rede de Tecnologias

Limpas e Minimização de Resíduos, da Universidade Federal da Bahia, e sua

atualização é de baixa complexidade. Desde modo, os dados coletados poderão ser

registrados, no sistema, por funcionário de quadro efetivo. As demais ações que

integram o Projeto “Controle de Perdas” também não conferem gasto ao poder

público municipal, visto que estão contempladas nas atribuições da Embasa,

carecendo, contudo, de maior atenção. Ressalta-se que além destas ações destaca-

se a educação ambiental, que estará contempladas no Tomo I através de um

programa, no sentido de sensibilizar desde as crianças nas escolas até os adultos,

no que concerne as implicações das ligações clandestinas, acrescenta-se também a

necessidade de intensificar a fiscalização por parte dos orgãos responsáveis para


167

ESTADO DA BAHIA



coibir ocupações em locais proibidos por legislação onde as companhias não devem

instalar infraestruturas (energia elétrica, abastecimento de água), locias ettes que

são os amis propícios a realização de ligações clandestinas.

Tabela 25 - Custo total do Projeto “Controle de Perdas.”


Desenvolvimento de campanha para negociação de dívidas com

usuários inadimplentes, com divulgação nas mídias locais

R$ 2.966.360,64

R$ 2.966.360,64

Embasa

Implantação de sistema de monitoramento do consumo de água em imóveis públicos

R$ 0,00 Prefeitura

Manutenção do sistema de monitoramento do consumo de água em imóveis públicos

R$ 0,00 Prefeitura

Inspeção, manutenção e monitoramento dos SAAs

R$ 0,00 Embasa e Prefeitura


11.2 Programa: Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais

Para o Programa “Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais”, estimou-

se serem necessários R$ 40.890.138,57 (quarenta milhões, oitocentos e noventa

mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme gastos

previstos para cada ação do Projeto “Recuperação, Preservação e Proteção de

Mananciais”, apresentado no tópico posterior.

11.2.1 Projeto: Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais

Este projeto é composto por quatro ações, como ilustra a Tabela 26. Para análise do

custo com a elaboração e a execução de projeto de recuperação/revitalização dos

mananciais, utilizou-se o simulador do Instituto Mato Grossense de Economia

Agropecuária - Imea, comparando-o com valores atuais de mercado. Considerando

a necessidade desta ação para as três bacias hidrográficas (Rio Joanes, Rio

Jacuípe e Rio Pojuca), o levantamento da área total referente (2.206,9 ha), via

análise em ferramenta virtual, e a utilização apenas de espécies nativas, obteve-se o

montante de R$ 37.808.744,49 (trinta e sete milhões, oitocentos e oito mil,

setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).


168

ESTADO DA BAHIA



A inclusão de todos os mananciais de Camaçari em Sistema de Monitoramento de

Controle da Qualidade da Água requer a contratação de um funcionário para a

primeira etapa (inclusão dos dados). Supondo haver computador e acesso à internet

disponíveis, a atualização destes dados deverá caber a funcionário efetivo que já

atue neste setor, sabendo que tal atividade está prevista na Lei Federal nº

11.445/07. Desse modo, o valor de R$ 1.330,02 (hum mil, trezentos e trinta reais e

dois centavos) resulta da adição do IPC-A ao salário médio atual.

Na ação seguinte, de incentivo técnico e financeiro de ações que visem à proteção

hídrica e de iniciativas sustentáveis, o investimento de R$ 2.471.457,24 (dois milhões,

quatrocentos e setenta e hum mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e

quatro centavos) refere-se ao desenvolvimento do projeto, à publicação de 1 (hum)

edital por ano, com início em 2025, assim como a dotação destinada à premiação de

3 (três) participantes e à equipe técnica incumbida da avaliação das ações

concorrentes, com posterior divulgação dos premiados. Por último, orçou-se o

recurso necessário à realização de 2 (dois) cursos para agricultores da região ao

ano, abordando sobre o uso de fertilizantes naturais e a proteção dos mananciais, a

ser iniciado em 2019. Nesta ação, foram incluídos os gastos com elaboração de

cartilha, serviços gráficos, divulgação, transporte, contratação de profissionais

capacitados para ministrar o curso e mediar o contato com os moradores, além de

lanche para os participantes, totalizando R$ 608.606,83 (seiscentos e oito mil,

seiscentos e seis reais e oitenta e três centavos).

Tabela 26 - Custo total do Projeto “Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais.


Elaboração de estudo de viabilidade para recuperação/revitalização dos mananciais, e execução do projeto

R$ 37.808.744,49

R$ 40.890.138,57

INEMA, SHIS/Embasa

Inclusão de todos os mananciais de Camaçari em Sistema de Monitoramento de Controle da Qualidade da Água, com

cadastro e atualização periódica dos dados


Incentivo técnico e financeiro de ações que visem à proteção hídrica e de

iniciativas sustentáveis, com ampliação a divulgação de medidas já existentes

R$ 2.471.457,24 INEMA, Prefeitura

Realização de cursos para agricultores da região, abordando o uso de

fertilizantes naturais e a proteção dos mananciais

R$ 608.606,83 INEMA, Prefeitura



169

ESTADO DA BAHIA



11.3 Programa: Universalização do Acesso à Água Potável

O Programa “Universalização do Acesso à Água Potável” detém grande importância

para a adequação do município aos princípios e às diretrizes da Lei Nacional nº

11.445/07. Para atingir esta meta, o investimento levantado para sua realização foi

de R$ 203.886.182,30 (duzentos e três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento

e oitenta e dois reais e trinta centavos), com custos referentes a ambos projetos que

o integram.

11.3.1 Projeto: Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa

O Projeto “Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa” envolve as ações

propostas para cada um dos 6 (seis) sistemas operados pela Embasa. Do somatório

dos custos requeridos, obteve-se o total de R$ 191.248.409,75 (cento e noventa e

hum milhões de reais, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e

setenta e cinco centavos), cujas referências foram: tabela do Sinapi (2016),

fornecida pela Caixa Econômica Federal, PARMS (2015), valor atual de mercado

para serviços gerais, além do IBGE (2016) e do Manual de Cloração de Água em

Pequenas Comunidades, da Funasa (BRASIL, 2014). É destacado que, para das

ações pontuais (instalação de sinalização e adequação dos poços), sugere-se o

cumprimento imediato, não carecendo de continuidade.

Ressalta-se que nesse projeto, mesmo o estudo demandas realizado para o cenário

de referência ter apontado que determinados sistemas não necessitariam de

determinadas ampliações ou que estas não precisariam ser realizadas com urgência

optou-se a favor da segurança por compatibilizar este projeto com os estudos

realizados pelo PARMS (2015) visto que este possui mais ferramentas para o

detalhamento das intervenções necessárias em cada sistema o que não é objeto no

âmbito de um Plano de Saneamento Básico. Além disso, na maioria dos sistemas já

estão previstas intervenções a serem realizadas pela Embasa inclusive com projetos

elaborados e algumas obras já em andamento em fase de licitação, como já

mencioando anteriormente. Os custos das intervenções previstas no PARMS são

resumidas em 3 categorias: obras, planos e programas ambientais e

desapropriações.


170

ESTADO DA BAHIA



10.3.1.1. Sistema Local de Abastecimento de Água de Camaçari (Sede)

A Tabela 27 apresenta, resumidamente, os custos por ação previstos para o SLAA

de Camaçari. Deve-se salientar que os custos com as intervenções no sistema

foram obtidos no PARMS (2015).

Tabela 27 - Custo total para o SLAA de Camaçari (sede).


Instalação de sinalização de identificação nos poços

P1, P3, P6, P7, P8 R$ 4.779,82

R$ 4.104.323,84 Embasa

Instalação de sinalização de advertência de perigo em todos os poços

R$ 6.588,38

Adequação dos poços P1, P7 e P8 para fechamento da poligonal com

muro de alvenaria e portões metálicos

R$ 236.388,91

Intervenções no sistema (obras, planos e programas

ambientais e desapropriações) R$ 3.856.566,73

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria; PARMS, 2016.

10.3.1.2. Sistema Local de Abastecimento de Água de Parafuso

Analogamente ao SLAA de Camaçari, expõe-se a Tabela 28, que discretiza os

custos por ação, bem como o valor total para o referido sistema.

Tabela 28 - Custo total para o SLAA de Parafuso.


Instalação de sinalização de identificação e advertência de

perigo no poço P1 R$ 1.688,01

R$ 1.206.712,11 Embasa

Realização de isolamento adequado da fiação elétrica na casa de química, com base nas

normas vigentes

R$ 254,73


ambientais e desapropriações) R$ 1.204.769,38



171

ESTADO DA BAHIA



10.3.1.3. Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Machadinho

Para o SIAA de Machadinho, faz-se preciso maior investimento, em comparação aos

outros dois apresentados, haja vista a previsão de intervenções no sistema de

Machadinho Norte e Machadinho Sul, detalhadas no PARMS (2015).

Tabela 29 - Custo total para o SIAA de Machadinho.


Instalação de dispositivo/estrutura apropriado(a) para trancamento

dos poços P3 e P9 R$ 255,36

R$ 97.832.079,47

Embasa


perigo em todos os poços R$ 11.816,04

Cercamento do poço P9 R$ 12.218,23

Intervenções no sistema Machadinho Sul (obras, planos e programas

ambientais e desapropriações)

R$ 55.280.010,33

Intervenções no sistema Machadinho Norte

(obras, planos e programas ambientais e desapropriações)

R$ 42.527.779,51


10.3.1.4. Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jordão

O SIAA de Jordão requer, assim como os demais, instalação de sinalização nos

poços. Além disso, constatou-se, pela observação do Produto 04 - Diagnóstico dos

Serviços de Abastecimento de Água, que o sistema necessita de intervenções

orçadas no PARMS (2015), a serem cumpridas no horizonte adotado.

Tabela 30 - Custo total para o SIAA de Jordão.



perigo em todos os poços R$ 6.141,49

R$ 45.409.367,32 Embasa



R$ 45.403.225,83



172

ESTADO DA BAHIA



10.3.1.5. Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Barra do Pojuca

Pela análise do diagnóstico realizado e do cenário de referência, foi avaliado que o

SIAA de Barra do Pojuca também encontra-se em necessidade de intervenções,

como explicitado, igualmente, no PARMS (2015).

Tabela 31 - Custo total para o SIAA de Barra do Pojuca.




R$ 41.952.630,56 R$ 41.952.630,56 Embasa


É importante ressaltar que esse sistema atende apenas a localidade de Barra do

Pojuca no município de Camaçari, sendo portanto a maioria desses investimentos

previstos para atender as demandas de localidades e complexos hoteleiros do

municipio de Mata de São João, tanto é que esse sistema no PARMS foi

contemplado na Fase 3 - Tomo IV - Diretrizes e Proposições - Vol. 07 – Relatório

das Diretrizes e Proposições do Município de Mata de São João.

10.3.1.6. Sistema Simplificado de Abastecimento de Água de Canto dos

Pássaros

Ao fim, fez-se a estimativa dos investimentos requeridos para o SSAA de Canto dos

Pássaros, referentes às duas ações sugeridas. Entre as intervenções no sistema,

incluem-se a implantação de tubulação auxiliar no poço e de reservatórios (150 m³,

em 2018, e outro de 150 m³, em 2028), de modo a atender ao volume mínimo de

reservação requerido (item 6.1.6 do presente Tomo II).

Tabela 32 - Custo total para o SSAA de Canto dos Pássaros.

Ações Custo por ação Custo do projeto Respnsável

Instalação de sinalização de advertência de perigo na área do poço

R$ 732,04

R$ 743.296,45 Embasa

Intervenções no sistema R$ 742.564,41



173

ESTADO DA BAHIA



11.3.2 Projeto: Soluções Alternativas para a Zona Rural

Com o propósito de possibilitar a universalização do acesso à água de boa

qualidade para consumo humano, na zona rural, estimou-se o investimento de R$

12.637.772,55 (doze milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e

dois reais e cinquenta e cinco centavos). Este valor consiste na soma de

investimentos com ações estruturantes, tendo, como referência principal, o Plano de

Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo Amaro e

Saubara - PARMS (2015), para o caso das ações de ampliação e/ou adequação dos

sistemas simplificados existentes (Maracaiúba, Lagoa Seca e Rancho Alegre) e para

a implantação de quatro novos sistemas (Pião Manso, Vila Camaçari, Itapecerica e

Sucupira). Para a garantia de fornecimento de desinfectante para os 7 sistemas

(existentes e futuros), por sua vez, o custo levantado baseou-se no uso de

hipoclorito de sódio a 12% como desinfectante, com distribuição de 1 frasco por mês

por família ao ano. Nesta ação, foram utilizados os dados do Sistema IBGE de

Recuperação Automática (BRASIL, 2016), do Manual de Cloração de Água em

Pequenas Comunidades, Utilizando o Clorador Simplificado Desenvolvido pela

Funasa (BRASIL, 2014) e de pesquisa de mercado para estudo do valor unitário do

produto. O total para 20 anos de planejamento foi de R$ 95.879,01 (noventa e cinco

mil, oitocentos e setenta e nove reais e hum centavo). Seguindo-se à última ação

apresentada para este projeto, tem-se a aquisição e implantação de cisterna em

localidades com população inferior a 150 hab. e/ou em domicílios dispersos.

Contudo, ciente de que o município não está inserido no semiárido e, portanto, nos

requisitos para apreciação do subsídio dado pelo Programa Água para Todos, do

Governo Federal, fez-se também a estimativa do investimento necessário para

contemplar esta ação ao longo dos 20 (vinte) anos de planejamento. Valendo-se das

devidas considerações quanto ao crescimento populacional da zona rural e ao IPC-

A, o montante final levantado foi de R$ 8.189.829,54 (oito milhões, cento e oitenta e

nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme

exposto na Tabela 33.


174

ESTADO DA BAHIA



Tabela 33 - Custo total do Projeto “Soluções Alternativas para a Zona Rural”.


Ampliação e/ou adequação dos sistemas simplificados existentes

(Maracaíuba, Lagoa Seca e Rancho Alegre)

R$ 1.352.064,00

R$ 12.637.772,55 Prefeitura

Elaboração de projeto e implantação de novos

sistemas simplificados (Pião Manso, Vila Camaçari, Itapecerica e

Sucupira)

R$ 3.000.000,00

Garantia do fornecimento de desinfectante para os sistemas existentes e aqueles a serem

implantados

R$ 95.879,01

Elaboração de Projeto e implantação de cisternas para

captação de água de chuva em localidades com população inferior a

150 hab. e/ou em domicílios dispersos

R$ 8.189.829,54


11.4 Demonstrativo dos Investimentos

Ante aos levantamentos expostos, buscou-se resumir, neste item, as estimativas dos

recursos necessários aos investimentos na componente de abastecimento de água

do município de Camaçari - Ba. Vê-se que, para lograr a meta proposta neste Tomo

II, em vista do cenário de referência adotado, será necessário o investimento total de

R$ 267.509.572,13 (duzentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e nove mil,

quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos), para cumprimento de medidas

estruturantes e estruturais, descritas no Capítulo 10 do presente Tomo II. Pelo

montante final, avalia-se que a maior demanda de recursos deriva do Programa

“Universalização do Acesso à Água Potável” (76,2% do investimento total para os

Serviços de Abastecimento de Água municipais), em particular, do Projeto “Melhoria

dos Sistemas Operados pela Embasa”, em virtude de ser um município onde a

maioria da população reside na área urbana e pelo seu potencial turistico. Este fato

decorre, principalmente, das intervenções necessárias aos seis sistemas já

mencionados, indicando situação que, no mínimo, requer maior atenção por parte do

poder público.


175

ESTADO DA BAHIA



Tabela 34 – Demostrativo dos investimentos por projeto para o serviço de abasteciemnto de àgua.

PROGRAMA

PROJETO TOTAL POR PROGRAMA

PERCENTUAL DO PROGRAMA

Título Custo Percentual

Gestão Sustentável

Melhoria da Qualidade do Serviço Prestado

R$ 15.618.813,13

68,70%

R$ 22.733.251,26 8,5% Melhoria do Monitoramento da Qualidade da Água

R$ 4.148.077,49

18,25%

Controle de Perdas R$

2.966.360,64 13,05%

Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais

Recuperação, Preservação e Proteção de Mananciais

R$ 40.890.138,57

100,00% R$ 40.890.138,57 40,8%

Universalização do Acesso à Água

Potável

Melhoria dos Sistemas Operados pela Embasa

R$ 191.248.409,75

93,80%

R$ 203.886.182,30 76,2% Soluções Alternativas

para a Zona Rural R$

12.637.772,55 6,20%

TOTAL DE INVESTIMENTO EM 20 ANOS R$ 267.509.572,13

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.


176

ESTADO DA BAHIA



12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Produto 08 – Estudos de Cenários - Tomo II - Abastecimento de Água apresenta

três cenários alternativos de demandas. A partir do cenário escolhido como

referência, foram descritos os objetivos e as metas referentes a cada variável, assim

como as estratégias para alcançá-las. Estas, posteriormente, foram organizadas em

programas, projetos e ações para viabilizar a melhoria da qualidade do serviço

prestado e o alcance da universalização.

A primeira etapa desse Tomo II, de definição dos três cenários, utilizou as seguintes

variáveis para a área urbana: o índice de atendimento, o índice de perdas e o

consumo per capita. Já para a área rural, tendo em vista a ausência de dados

quantitativos confiáveis, optou-se pela análise de variáveis qualitativas, a saber:

universalização do acesso, tecnologia apropriada e qualidade da solução adotada ou

do serviço prestado. As variáveis supracitadas foram combinadas para a elaboração

de três cenários alternativos, os quais foram analisados e discutidos.

Quanto à definição do cenário de referência, explica-se: o Cenário 01 não foi

escolhido por possuir metas pessimistas, isto é, desconsidera as melhorias

apropriadas no serviço de abastecimento de água, contrariando, assim, a Lei

11.445/07; o Cenário 03, por abarcar metas idealistas para um município que ainda

não possui ferramentas suficientes para alcançá-lo, também foi rejeitado. Então,

considerou-se, como referências, o Cenário 02 para a área urbana e o Cenário 01

para a rural, haja vista que ambos foram os mais satisfatórios e apropriados para o

planejamento de Camaçari, com vislumbre de um futuro favorável e possível de

ocorrer, estando, ainda, em consonância com a Política Nacional de Saneamento e

com as metas estabelecidas no Plansab.

Isto porque o Cenário 02, escolhido para a área urbana, considera a elevação do

índice de atendimento até a universalização em médio prazo (2024), a manutenção

do consumo per capita – de valor não elevado, comparado àqueles dispostos na

literatura – e a redução do índice de perdas até a meta do Plansab, para a região

nordeste. Logo, é o que apresenta maior plausabilidade de ser alcançado em prazo

escalonados, objetivando a sustentabilidade econômica, financeira e ambiental do

serviço. Nessa situação, portanto, o poder público e a concessionária devem fazer

investimentos em ações estruturais (a exemplo da ampliação dos sistemas) e

estruturantes (como programas continuados de educação ambiental), a fim de


177

ESTADO DA BAHIA



ampliar a cobertura dos sistemas e diminuir o índice de perdas. Paralelo a isso,

espera-se que a população permaneça consumindo o mesmo volume de água ao

longo do horizonte de planejamento. Esta inferência baseia-se no testemunho da

tendência mundial, em virtude da escassez de recursos hídricos com qualidade para

abastecimento humano.

Para o Cenário 01, definido como referência para a área rural, no que concerne a

variável universalização do acesso, adotou-se a hipótese de ampliação da cobertura

com universalização em atendimento, preconizada pela PNSB como um dos seus

princípios fundamentais. Das variáveis “tecnologia apropriada” e “qualidade da

solução adotada ou do serviço prestado”, ambas associadas à garantia da qualidade

da água e quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas, tem-se a

definição do responsável pela operação dos sistemas coletivos, pelo controle e pela

vigilância da qualidade da água proveniente de soluções alternativas, sejam elas

individuais ou coletivas.

Com intento de viabilizar os cenários de referência, foram descritas as alternativas

de mananciais para atendimentos das demandas de água, assim como as

alternativas técnicas para atender as demandas pelo serviço, no horizonte de 20

anos. Para tanto, fez-se seu agrupamento em programas, projetos e ações, que

consistem em instrumentos de viabilização dos objetivos e das metas traçadas no

cenário adotado, buscando implementar medidas estruturantes e estruturais no

âmbito do serviço de abastecimento de água. Nesse sentido, os programas

articularam um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-

estabelecido, cuja finalidade é a superação das fraquezas identificadas na matriz

swot, referente ao serviço de abastecimento de água em Camaçari.

Logo, foram definidos três eixos de organização dos programas, que foram: gestão

sustentável; recuperação, preservação e proteção dos mananciais; e universalização

do abastecimento de água. Todos eles buscam contemplar, cada um, propostas

adequadas à realidade do município e aos aspectos social, ambiental e econômico,

com vistas a concretizar as aspirações da população, registradas nos eventos

participativos nos setores de mobilização previamente definidos no início dos

trabalhos. Ressalta-se que a educação ambiental, sendo transversal a todos os

componentes do saneamento, não deve ser realizada de forma fragmentada, uma

vez que a deficiência em um serviço influencia diretamente no outro, sobretudo na


178

ESTADO DA BAHIA



qualidade ambiental. Por tal razão, este tópico foi apreciado como um programa do

Tomo I, que aborda os elementos comuns a todos os componentes do saneamento

básico.

Adicionalmente, importa sublinhar que a estimativa dos recursos necessários aos

investimentos específicos para o abastecimento de água foi contemplada neste tomo

com fito de auxiliar o órgão responsável pela gestão dos serviços de saneamento no

planejamento da implementação dos programas, projetos e ações propostos. Para

isto, utilizou-se, como metodologia, a consulta de preços praticados no mercado,

além de experiências similares divulgadas por prefeituras e prestadoras de serviços,

tabelas de serviços e insumos (como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e

Índices da Construção Civil - SINAPI), indicadores de custos do Ministério das

Cidades (Plansab), e publicações especializadas. Para aferir maior

representatividade e proximidade dos valores à realidade ao longo dos anos,

considerou-se, também, o Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPC-A).

Dessa forma, conclui-se que a componente abastecimento de água, apesar de os

déficits municipais não serem tão elevados quanto os de esgotamento sanitário,

ainda carece de muitos investimentos para atender às disposições da Política

Nacional de Saneamento Básico, como ratifica o comparativo dos investimentos,

onde o programa de universalização do acesso responde a 76,2% dos investimentos

totais.


179

ESTADO DA BAHIA



REFERÊNCIAS

A TRIBUNA. Prêmio Comunidade em Ação. Parceria entre A Tribuna e a

Ultracargo. 2015. Disponível em: <http://www.atribuna.com.br/hotsites/projeto-

comunidade-em-acao/ internas/o-projeto/>. Acesso em: 15 mar. 2016.

ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária. Perdas em Sistemas de

Abastecimento de Água: Diagnóstico, Potencial de Ganhos com sua Redução e

Propostas de Medidas para o Efetivo Combate. 45p. Salvador - BA, 2013. Disponível

em: <http://www.abes-sp.org.br/ arquivos/perdas.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2016.

ANA - Agência Nacional de Águas. Programa Produtor de Água. Disponível em:

<http://produtordeagua.ana.gov.br/>. Acesso em: 15 mar. 2016.

ASSIS, M. M. A.; KANTORSKI, L.; TAVARES, J. L.; Participação social: um espaço

em construção para a conquista da cidadania. Rev Bras Enfermagem, 1995, out.-

dez; 48(4):329-40. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/reben/v48n4/v48n4a03.pdf>. Acesso em 21 mar. 2016.

AWWA - American Water Works Association. IWA/AWWA Water Audit Method.

Water Loss Control. Versão online. 2012. 3 p. Disponível em: <http://www.awwa.org/

portals/0/files/resources/water%20knowledge/water%20loss%20control/iwa-awwa-

method-awwa-updated.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2016.

BARBOSA, L. KRIJGSMAN. L. Zoneamento de Aquíferos através da delimitação

de perímetros de proteção de poços de abastecimento público de água: o caso

da cidade de João Pessoa - PB. UFPA, 2007.

BORJA, Patrícia Campos; MORAES, Luiz Roberto Santos O Saneamento como um

Direito Social. 17 p., 2005. Disponível em: <http://servicos.semasa.sp.gov.br/admin/

biblioteca/docs/PDF/35Assemae125.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2016.

______. O acesso às ações e serviços de saneamento básico como um direito

social. Temas Transversais: plano municipal de saneamento básico. 1 ed. Salvador:

ReCESA/ NURENE, 2008, v. 1, p. 11-24. Disponível em: <http://www.academia.edu/

4455750/O_acesso_%C3%A0s_a%C3%A7%C3%B5es_e_servi%C3%A7os_de_san

eamento_b%C3%A1sico_como_um_direito_social>. Acesso em: 23 mar. 2016.

BUARQUE, S. C. Metodologia e Técnicas de Construção de Cenários Globais e

Regionais. Texto para discussão Nº 939, IPEA - Brasília, fev. 2003.


180

ESTADO DA BAHIA



BRAGA, B; HESPANHOL, B.; CONEJO, J. G. L.; BARROS, M. T. L.; SPENCER, M.;

PORTO, M.; NUCCI, N.; JULIANO, N.; EIGER, S. Introdução à Engenharia

Ambiental: O desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Prentice Hall,

2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-

Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Programa Nacional de Vigilância em

Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano.

Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005. 106 p. Disponível em:

<http://bvsms.saude.

gov.br/bvs/publicacoes/programa_agua_consumo_humano.pdf>. Acesso em: 16

mar. 2016.

______. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Cloração

de Água em Pequenas Comunidades Utilizando o Clorador Simplificado

Desenvolvido pela Funasa. Brasília, 2014. Versão online. 40 p. Disponível em:

<http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/manualdecloracaodeaguaem

pequenascomunidades.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2016.

______. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.

Plano de segurança da água : garantindo a qualidade e promovendo a saúde : um

olhar do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. – Brasília

: Ministério da Saúde, 2012. 60p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde).

Disponível em:

<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_seguranca_agua_qualidade_sus.

pdf>. Acesso em: 23 mai. 2016.

______. Saneamento Rural - O desafio de universalizar o Saneamento Rural. In:

Boletim Informativo. Publicação da Fundação Nacional de Saúde, 10ª ed., dez.,

2011. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br /site/wp-

content/files_mf/blt_san_rural. pdf>. Acesso em: 24 mar. 2016.

______. Ministério das Cidades. Plano Nacional de Saneamento Básico -

Plansab. 173p. Brasília, dez. 2013.


181

ESTADO DA BAHIA



______. Balanço Hídrico. Projeto COM+ÁGUA. Publicado em: 02 abr. 2015. Última

atualização em: 27 abr. 2015. Disponível em: <http://www.pmss.gov.br/index.php/

projeto-com-agua/balanco-hidrico>. Acesso em: 17 mar. 2016.

______. Ministério do Meio Ambiente. Áreas de Preservação Permanente

Urbanas. Cidades Sustentáveis. s.d. Versão online. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/ cidades-sustentaveis/areas-verdes-urbanas/%C3%A1reas-

de-prote%C3%A7%C3% A3o-permanente?tmpl=component&print=1>. Acesso em:

19 mar. 2016.

______. Novo Código Florestal. s.d. Disponível em: <http://www.mma.gov.br>.

Acesso em: 25 dez. 2016.

______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística. Indicadores IBGE: Sistema Nacional de Índices de Preços

ao Consumidor IPCA e INPC. Abril de 2016. Versão online. 20p. Disponível em:

<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/ipca-inpc_

201604caderno.pdf>. Acesso em mai. 2016.

______. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Banco de Dados

Agregados. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=

1395&z=t&o=1&i=P>. Acesso em: 03 mar. 2016.

CIABATTI, P; LOBO FERREIRA, J.P.C. Desenvolvimento de um inventário das

águas subterrâneas de Portugal. Análise da legislação sobre zoneamento de

proteção de captações de águas subterrâneas. Aplicação a dois casos de estudo

portugueses. Lisboa, LNEC, Relatório 247/94 - GIAS. 1994.

COHIM, E; GARCIA, A; Kiperstok, A; DIAS, M. C. Consumo de Água em

Residências de Baixa Renda - Estudo de Caso. In: 25º Congresso Brasileiro de

Engenharia Sanitária e Ambiental. Recife/PE. 2009. Disponível em:

<http://www.teclim.ufba.br/site/material_online/publicacoes/pub_art90.pdf>. Acesso

em: 03 dez. 2015.

CREA - PR. Perfuração de poços artesianos exige rigor na observação de

cuidados ambientais. Disponível em: <http://www.creapr.org.br/index.php?option=

com_content&view=article&catid=3:newsflash&id=1630:perfuracao-de-pocos-

artesianos-exige-rigor-na-observacao-de-cuidados-ambientais>. Acesso em: 19 jan.

2016.


182

ESTADO DA BAHIA



ELMORE, W. & R. L. BESCHTA, 1987. Riparian areas: perceptions in management.

Rangelands, 9 (6): 260-265.

EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento. Embasa é destaque em

projeto de controle de perdas de água. In: Notícias. Publicado em: 25 ago. 2009.

Disponível em: <http://www.embasa.ba.gov.br/content/embasa-%C3%A9-destaque-

em-projeto-de-controle-de-perdas-de-%C3%A1gua>. Acesso em: 17 mar. 2016.

_____. Resposta à solicitação por ofício. 2016.

______. Estudos de Alternativas de Abastecimento de Água e Esgotamento

Sanitário para o Litoral Norte / BA. 2013.

______. Relatório da administração e demonstrações financeiras - 2014.

Disponível em: <http://www.embasa.ba.gov.br/sites/default/files/demonstracoes_

financeiras/arquivos/2015/04/08/Balanco%20EMBASA%202014%20versao%20FINA

L%20PUBLICADO.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2016.

GODET, Michel; DURANCE, Philippe; GERBER, Adam. Strategic Foresight: La

Prospective. Laboratoire d'Innovation de Prospective Stratégique et d’Organisation,

Paris, 2008. 143 p. Disponível em: <http://www.laprospective.fr/dyn/francais/

actualites/SR10vEng.pdf>. Acesso em: 04 mar. 2016.

GREGORY, S.V.; F.J. SWANSON; W.A. McKEE; K.W. CUMMINS, 1992. An

ecosystem perspective of riparian zones. BioScience, 41 (8):540-551.

HELLER, Léo; PÁDUA, Valter Lúcio de. Captação de Água Subterrânea. In:

Abastecimento de Água para Consumo Humano, cap. 9, 375-415. 2ª ed. rev. e

atual., 2 v., 2010. Belo Horizonte: Editora UFMG. 418 p.

IMEA. Instituto Mato Grossense de Economia Agropecuária. Simulador: MT Legal.

Disponível em: <www.imea.com.br/upload/pdf/arquivos/Simulador_MT.xls>. Acesso

em: 04 mai. 2016.

IPECE. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. PforR -

Envolvimento por Eixo e por Setorial. Qualidade da Água. Tabela: Projetos de

Assistência Técnica PforR - Eixo Qualidade da Água. Disponível em:

<http://www2.ipece.ce.gov.br/pforr/

envolvimento/Por_Eixo/Qualidade_da_Agua/Projetos_de_Assistencia_Tecnica_Pfor

R_por_Eixo.pdf>. Acesso em: 23 mai. 2016.


183

ESTADO DA BAHIA



KUNKLE, S.H., 1974. Agua: su calidad suele depender del forestal. Unasylva, 26

(105): 10-16.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Ed. Centauro, 5ª edição, 2ª

Reimpressão. 2010.

MORAES, Luiz Roberto Santos. Controle Social no Saneamento Básico - Uma

Contribuição para o Debate. In: IV Seminário Internacional de Engenharia da Saúde

Pública. Belo Horizonte, 20 mar. 2013. 58 slides. Disponível em:

<http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2013/05/luiz_roberto.pdf>.

Acesso em: 21 mar. 2016.

MORING, J.R.; G.C. GARMAN; D.M. MULLEN, 1985. The value of riparian zones

for protecting aquatic systems: general concerns and recent studies in Maine.

Riparian Ecosystem and their Management. USDA Forest Service, Gen. Tech.

Report RM-120: 315-319.

ONU - Organizações das Nações Unidas. Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e

gestão sustentável da água e saneamento para todos. s.d. Disponível em:

<https://nacoesunidas.org/pos2015/ods6/>. Acesso em: 14 mar. 2016.

PARMS - Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador,

Santo Amaro e Saubara. Vol. 05 – Relatório dos Estudos de Concepção e

Viabilidade do Município de Camaçari. No Prelo. Disponibilizado pela SIHS via

solicitação por oficio. 2015.

PARMS - Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador,

Santo Amaro e Saubara. Vol. 05 – Relatório Ddas Diretrizes e Proposições do

Município de Camaçari. Disponivel em:

<http://www.sihs.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=14>. Acesso

em: 02 mai. 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Produto 03 - Prognóstico e

Alternativas. In: Plano Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora - MG. Juiz

de Fora: PMSB, 2013. 319p.

______. Produto 04 - Programas, Projetos e Ações. In: Plano Municipal de

Saneamento Básico de Juiz de Fora - MG. Juiz de Fora: PMSB, 2013. 206p.


184

ESTADO DA BAHIA



REBOUÇAS, A.C. Diagnóstico do setor de hidrogeologia. Caderno técnico da

Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS. 46 p. São Paulo-SP. 1996.

SANTA CATARINA. Vigilância Sanitária. Saúde Ambiental. Sisagua. s.d. Disponível

em: <http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/saude-ambiental/sisagua>.

Acesso em: 16 mar. 2016.

SINAPI. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Insumos e Composições. Bahia. Caixa Econômica Federal. Disponível em:

<http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx#categoria_642>. Acesso em:

01 mai. 2016.

SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos

Serviços de Água e Esgotos - 2014. 212p. Brasília, fev. 2016.

SUVISA - Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Vigiagua. s.d.

Disponível em: < http://www.vigilanciaemsaude.ba.gov.br/content/vigil%C3%A2ncia-

da-qualidade-da-%C3%A1gua-para-consumo-humano-0 >. Acesso em: 15 mar.

2016.

TRIQUET, A.M.; G.A. Mcpeek; W.C. Mccomb, 1990. Songbird Diversity In

Clearcuts With And Without A Riparian Buffer Strip. Journal Of Soil And Water

Conservation, 45 (4): 500-503.

TSUTYIA, Milton Tomoyuki. Controle e Redução de Perdas. In: Abastecimento de

Água, cap. 10. p.457-523. 3ª ed. 643p. São Paulo: Departamento de Engenharia

Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2006.

VASCONCELLOS FILHO, Paulo de; PAGNONCELLI, Dermizo. Construindo

estratégias para vencer. 2ª ed. 370p. Rio de Janeiro: Campus, 2001.


185

ESTADO DA BAHIA



APÊNDICE A - ANÁLISE SWOT


186

ESTADO DA BAHIA



Forças Fraquezas

Existência de diversos mananciais

superficiais (Ex.: Rio Pojuca, Rio

Joanes, Rio Jacuípe, Rio Capivara

grande e Pequeno, entre outros),

nascentes e subterrâneo (Aquífero

Recôncavo e Aquífero Cristalino);

Os atuais mananciais (Aquífero

Recôncavo, Rio Pojuca e Barragem de

Santa Helena) utilizados para

atendimento das demandas também

representam os mananciais potenciais

para atender as demandas estimadas

para o horizonte de 20 anos;

Degradação dos mananciais devido:

Retirada de matas ciliares e ocupação

irregular as APPs; Lançamento de

esgotos in natura em afluentes (Ex.: Rio

Camaçari) devido a inexistência e/ ou

deficiências nos sistemas de

esgotamento sanitário; Ligações

clandestinas de esgotos na rede de

drenagem; Utilização de soluções

individuais inadequadas construídas

sem critérios técnicos (Ex.: fossas

rudimentares); Descarte inadequado de

resíduos as margens de mananciais;

Cobertura do serviço de abastecimento

de água por rede geral segundo o IBGE

(2010) contemplava aproximadamente

96% da população total, através de 5

sistemas (SLAA Sede, SLAA Parafuso,

SIAA Machadinho, SIAA de Jordão e

SIAA de Barra do Pojuca);

A maioria dos sistemas da Embasa

possuem captação em poços, o que

reduz os custos com tratamento da

água, visto que naturalmente as aguas

subterrâneas são de melhor qualidade;

SIAA Barra do Pojuca, único com

captação superficial e tratamento

convencional, possui certificação de

qualidade, destacando que esta possui

Estação de Tratamento de Lodo - ETL;

A Embasa executa o Plano de

Amostragem da Qualidade da Água,

conforme exigência da Portaria MS nº

2914/11;

Cobertura do serviço de abastecimento

de água por rede geral segundo IBGE

(2010) abrangia 43% da população

rural, sendo que nos distritos de

Abrantes e Monte Gordo essa cobertura

decai para 30% e 32% respectivamente,

certamente devido as áreas rurais

dispersas;

Existem locais que utilizam água de

poços construídos por eles mesmos

sem critérios técnicos adequados, como

forma de complementar o

abastecimento, visto que a intermitência

é uma realidade em praticamente todos

os sistemas da Embasa, devido a estes

funcionarem por manobras;

Situação crítica de intermitência no

abastecimento de água no período do

verão na região da orla marítima;

O Sistema denominado Estádio que faz

parte do SLAA Camaçari, e abastece

cerca de 40% da sede municipal

bombeia diretamente para a rede de

abastecimento, pois não possui

reservatório;


187

ESTADO DA BAHIA



Forças Fraquezas

As infraestruturas dos sistemas da

Embasa são alvo constante das ações

de vandalismo, como roubo de fiação

elétrica, entre outros;

Elevado índice de perdas em todos os

sistemas da Embasa, sendo estas

físicas (rompimento de tubulações,

vazamentos) e aparentes (ligações

clandestinas);

A agua da saída dos reservatórios do

SLAA Camaçari e SIAA Machadinho

não são analisadas, afim de verificar se

estão de acordo ao estabelecido pela

Portaria MS nº 2914/11

Existência de sistemas implantados

pela Cerb (SIAA Lagoa Seca, SIAA

Rancho Alegre, SSAA de Maracaiúba e

SSAA Canto dos Pássaros);

A Embasa assumiu o SSAA Canto dos

Pássaros que atende a localidade rural

Canto dos Pássaros e os Condomínios

Caminho do Mar I, II e III do PMCMV;

A Embasa, apesar de não ser

oficialmente responsável pelo sistema

está tomando as providencias para

restabelecer o abastecimento de água

para a população das localidades de

Lagoa Seca, Baratas, Santo Antônio;

A Seinfra responsável pelos sistemas

não disponibiliza funcionário para fazer

a operação e a manutenção, nem

recursos para em caso de danos nos

equipamentos;

SIAA de Rancho Alegre está desativado

desde 2014, devido ligação clandestina

na rede elétrica, dessa forma, a

população consome agua bruta sem

tratamento;

Todas as infraestruturas do SIAA

Rancho alegre estão comprometidas

evidenciando o abandono total por parte

do poder público;

Desde que foi implantado o SIAA Lagoa

Seca, o abastecimento nunca ocorreu

na localidade de Cajazeiras do

Visconde;

O SIAA Lagoa Seca, ficou desativado

durante 9 meses, estando ainda em

fase de teste pela Embasa para

restabelecer o abastecimento.

Os locais onde ficam as estruturas do

SSAA Maracaiúba estão tomados por


188

ESTADO DA BAHIA



Forças Fraquezas

vegetação invasora, evidenciando a

falta de manutenção;

Os operadores destes sistemas são

voluntários da comunidade,

normalmente presidente de associação,

que recebe apenas um treinamento

básico realizado por técnico da Cerb;

O município possui oferta hídrica,

possibilitando a quem não tem acesso a

rede pública, obtenção de água

proveniente de fontes alternativas

(poços, rios, nascentes);

A SEOPS através da Defesa Civil

realiza o abastecimento de água por

carros-pipa para hospitais, escolas,

creche, prédios públicos e algumas

comunidades como: Pião Manso,

Sucupira, Cordoaria, Parque Verde II e

Massaranduba;

Apesar das fontes alternativas, como

predomina o tratamento domiciliar

(filtração, fervura, aplicação de

hipoclorito de sódio quando a Visa

fornece), não há garantia que a água

atinja condições adequadas para

consumo humano, visto que não é feito

o acompanhamento da qualidade da

água por soluções individualizadas;

O fornecimento de água através de

carro – pipa deve ser uma solução de

caráter emergencial em caso de

interrupção do fornecimento e não

continua como vem ocorrendo para

algumas localidades;

A Visa após detectada contaminação

dos poços iniciou um trabalho preventivo

na localidade Massaranduba fornecendo

hipoclorito de sódio e orientando a

população a não consumir a água desses

poços para beber;

A Visa realizou Feira de Saúde em

Lagoa Seca, dentre as ações, ocorreu o

fornecimento de hipoclorito de sódio e

orientação de como utilizar;

A Visa está iniciando o

acompanhamento da qualidade da água

dos sistemas implantados pela Cerb;

A Visa iniciou o georreferenciamento

das soluções alternativas (até o momento

tem cadastrado os poços existentes em

.A Visa só realizou análise da qualidade

da água dos poços da localidade de

Massaranduba, onde foi detectada

contaminação bacteriológica, após

solicitação da associação de Moradores;

A Visa não possui o cadastramento de

todas as soluções alternativas e não faz o

monitoramento da qualidade da água

através de analises dos parâmetros

recomendados pela Portaria 2914/2011

do MS, expondo a população ao risco de

doenças;


189

ESTADO DA BAHIA



Forças Fraquezas

Massaranduba e Areias);

Existência de reservatórios para o

armazenamento de água potável na

maioria dos domicílios;

Foi observado um decaimento na taxa

de incidência da maioria das doenças

relacionadas ao saneamento;

Existência da Lei nº 977/2009 que

determina responsabilidades aos

proprietários de imóveis do município no

combate aos mosquitos Aedes aegypti e

Aedes allbopictus, transmissores da

dengue;

PIB alto do município, devido ao Polo

Industrial de Camaçari;

O município dispõe de quadro técnico

efetivo capacitado para atuar na

consolidação da Entidade Metropolitana

da Região Metropolitana de Salvador

(EMRMS).

Programa de Incentivos Ambientais,

regulamentado pelo Decreto Municipal nº

5657/2014 (Conhecido popularmente

como IPTU Verde)

Manejo inadequado de reservatórios de

armazenamento de água, como não

regularidade na limpeza, falta de tampas,

entre outros;

Levantamento realizado pela Sesau

apontou que os reservatórios ao nível do

solo respondem pela maior parte dos

criadouros do mosquito Aedes Aegypti,

que transmite a dengue, febre

chikungunya, zika vírus;

Surto de zika vírus, dengue e febre

chikungunya no município de Camaçari

em 2015;

Inexistência do Decreto regulamentador

da Lei n° 977/2009;

Apesar do quadro técnico capacitado, o

município no âmbito da EMRMS é

representado por funcionários com

cargos políticos e não efetivos

Falta de publicização da legislação de

incentivos ambientais.


190

ESTADO DA BAHIA



Oportunidades Ameaças

Programa de Recomposição das Matas

Ciliares do Governo da Bahia (Decreto nº

7.969/2001);

Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica

Recôncavo Norte e Inhambupe, no qual o

município de Camaçari está

integralmente inserido, em fase de

elaboração;

Programa Água Para Todos (Recursos do

PAC 2);

Programa Viguiagua, da Sesab, tendo

como base legal a Portaria 2914/11 do

Ministério da Saúde.

Possibilidade de aporte de recursos

financeiros pela União após aprovação do

PMSB de Camaçari, conforme

preconizado na Lei Federal nº

11.445/2007;

Criação e consolidação da Entidade

Metropolitana da Região Metropolitana de

Salvador;

Ações do Ministério das Cidades (MC)

com recursos do Orçamento Geral da

União (OGU), “Planejamento Urbano –

Pró-Municípios e “Desenvolvimento

Institucional e Estudos, Planos e Projetos

de Saneamento”;

Tendência Nacionais e Internacionais em

priorização de ações de preservação dos

mananciais e ecossistemas associados;

Tendência Nacionais e Internacionais em

ações de minimização do desperdício no

uso da água

O Plano de Abastecimento de Água da

Região Metropolitana de Salvador, Santo

Amaro e Saubara está em fase de

conclusão;

Plano de Gestão da Bacia

Hidrográfica do Recôncavo Norte e

Inhambupe ainda não está concluído;

Crise econômica no país e redução de

investimentos federais a curto prazo,

ou seja, dificuldade no alcance da

sustentabilidade financeira da área;

Crise econômica no país e redução de

investimentos Estadual, dificuldade o

alcance da universalização;

Dependência de aporte de recursos

federais e estaduais para ampliação

dos sistemas de abastecimento de

água;

Lentidão na implantação da Entidade

Metropolitana da Região Metropolitana

de Salvador;

Desfacelamento das políticas públicas

estaduais de meio ambiente e

recursos hídricos, evidenciando a

precariedade do órgão ambiental

estadual (Inema);

Desintegração da gestão do

saneamento no estado visto que estão

em secretarias diferentes.


191

ESTADO DA BAHIA



APÊNDICE B - MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE INTERESSE AO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

plano municipal de saneamento bÁsicoarquivos.camacari.ba.gov.br/sedur/pmsb/estudo de cenarios tomo...

Documents