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Plano Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito - PMSB

ii

IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DAS CIDADES ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DAS CIDADES

COORDENADORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Secretário das Cidades

Camilo Sobreira de Santana

Secretário Adjunto

Eugenio Rabelo

Secretário Executivo

Sérgio Barbosa

Coordenadoria de Saneamento Ambiental

Coordenador: Edmundo Olinda Filho

Gerenciamento e Fiscalização do Contrato

Edilson Uchôa Lopes

Fernando Sérgio Studart leitão

Endereço:

Centro Administrativo Governador Virgílio Távora

Cambeba | CEP: 60.830-120 | Fortaleza/CE

Fone: (85) 3101-4448 | Fax: (85) 3101-4450

Email: [email protected]

mailto:[email protected]


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IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO Prefeito do Município de Farias Brito

José Vandevelder Freitas Francelino

Secretaria de Infraestrutura

Roberto Rodrigues Silva

Secretaria de Saúde

José Liberalino de Menezes Neto

Secretaria de Ação Social

Maria Socorro de Oliveira


iv

ÍNDICE GERAL

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 1

1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE

FARIAS BRITO – CE .............................................................................................................. 2

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O 3º RELATÓRIO DE MECANISMOS DE

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE ..................................................................................... 4

3. FÓRUM E CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR .................................................. 5

3.1. Criação do Conselho Popular ......................................................................................... 6

ANEXOS ................................................................................................................................. 10

ANEXO A – INFORMATIVO .............................................................................................. 11

ANEXO B – PLANO DE AÇÃO ........................................................................................... 13

ANEXO C – LISTA DE PRESENÇA E ATA DA REUNIÃO ........................................... 20

ANEXO D – LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO .......................................................... 24

ANEXO E – DIVULGAÇÃO DO FÓRUM ......................................................................... 31

ANEXO F – CONVITE .......................................................................................................... 33

ANEXO G – FICHA DE CONTROLE SOCIAL ................................................................ 34


1

APRESENTAÇÃO

O presente documento consiste no 3º Relatório de Mecanismos de Participação da

Sociedade – RMPS do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Farias Brito,

elaborado no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2010, instituído entre a Secretaria das

Cidades e o Consórcio DGH - Cariri, com o objetivo de prestar assessoria e consultoria na

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.

Esse Contrato é resultante do Termo de Cooperação Técnica nº 004/Cidades/2009,

firmado entre a Prefeitura Municipal de Farias Brito e a Secretaria das Cidades.

O Convênio Funasa 1258/2009 se insere no propósito do Governo Federal de apoiar

os municípios brasileiros na busca continuada por acesso universalizado ao saneamento básico

pautado na Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o setor de

saneamento. Considerando o que dispõe a legislação federal, o PMSB visa à definição de

estratégias e metas para os setores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais

urbanas.


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1. INTRODUÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FARIAS BRITO – CE

Com a aprovação da Lei 11.445/07, o setor de saneamento passou a ter um marco

legal, baseado em princípios da eficiência e da sustentabilidade econômica, controle social,

segurança, qualidade e regularidade, buscando fundamentalmente a universalização dos

serviços.

O panorama da situação brasileira com relação às condições sanitárias é precário.

Dessa maneira, o Governo Federal, por meio da Secretaria das Cidades, em parceria com a

Prefeitura Municipal de Farias Brito, visa fortalecer o planejamento das ações de saneamento

com a participação popular atendendo aos princípios da política nacional de saneamento

básico (Lei nº 11.445/07), objetivando melhorar a salubridade ambiental, proteger o meio

ambiente e promover a saúde pública, com vistas no desenvolvimento sustentável do

Município.

Sendo assim, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito se compõe

dos seguintes produtos: Produto 1 - Relatório de Sistema de Indicadores – RSI; Produto 2 -

Relatório de Diagnóstico Situacional – RDS; Produto 3 - Relatório de Cenários Prospectivos e

Concepção de Alternativas – RCPCA; Produto 4 - Relatório de Compatibilização de Planos

Setoriais – RCPS; Produto 5 - Relatório de Objetivos e Metas – ROM; Produto 6 - Relatório

de Compatibilização de Planejamento – RCP; Produto 7 - Relatório de Programas, Projetos e

Ações – RPPA; Produto 8 - Relatório de Ações Emergenciais e Contingenciais – RAEC;

Produto 9 - Relatório de Avaliação Sistemática de Programação – RASP. Nessa sistemática

também são apresentados relatórios mensais, sendo: Relatório Mensal de Andamento da

Elaboração do PMSB – RMA, Relatório de Mecanismos de Participação da Sociedade –

RMPS e Relatório de Acompanhamento da Implantação de um Sistema de Informações dos

Planos de Saneamento (RSIS).

Os relatórios mensais de andamento (RMA), de mecanismos de participação da

sociedade (RMPS) e de sistema de indicadores (RSIS) são encaminhados descrevendo as

atividades referentes às etapas de desenvolvimento do PMSB de Farias Brito. Considerando a


3

elaboração e entrega do trabalho denominado Relatório Preliminar de Planejamento para

Elaboração do PMSB de Farias Brito, alguns aspectos foram descritos enquanto atividades,

sendo adotada para elaboração do RMA, RMPS e RSIS a descrição das ações desenvolvidas

conjuntamente em abril.


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2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O 3º RELATÓRIO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Considerando a metodologia estabelecida pela Secretaria das Cidades - CE, o

processo de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB,

instrumento de planejamento obrigatório previsto na Lei das Diretrizes Nacionais para o

Saneamento Básico (Lei 11.445/07), prevê articulação entre os representantes do Poder

Público e da Sociedade Civil durante todas as etapas de construção do Plano.

Uma vez formado os Grupos Executivo e Consultivo, foi realizada a primeira grande

ação de mobilização social, denominada Fórum sobre o saneamento básico. Este evento

formaliza uma grande participação popular na elaboração do PMSB, expressando o tema das

Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o Desenvolvimento dos Planos Municipais e

a Criação do Conselho Popular, com a participação dos representantes do poder público e da

sociedade civil.

Para realização do evento, elaborou-se um informativo (Anexo A) sobre o Plano

Municipal de Saneamento Básico e um Plano de Ação (Anexo B) contendo justificativa,

objetivos, metodologia e programação completa da reunião, a fim de sensibilizar e mobilizar a

sociedade.

A descrição detalhada desta segunda atividade de mobilização social consta no item 3

do presente relatório.


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3. FÓRUM E CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR

No dia 03 de maio de 2011, realizou-se às 09h30 no Auditório Cultural Maria

Marieta Pereira Gomes de Farias Brito, o Fórum sobre Saneamento Básico (Anexo C e D),

expressando o tema das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o Desenvolvimento

dos Planos Municipais e a Criação do Conselho Popular.

A divulgação do Fórum foi realizada por meio de distribuição de cartaz e folder

(Anexo E) em locais públicos e privados, de grande acesso e movimentação por parte dos

moradores, e convites (Anexo F) entregues aos representantes de Órgãos Públicos e

Representantes da Sociedade Civil, entre eles, lideranças comunitárias, presidentes de

associações e sindicatos, agentes comunitários de saúde e antigos moradores.

Toda essa preocupação na divulgação teve como meta, estimular e enfatizar a

importância da participação popular na escolha de seus representantes no Conselho Popular e

acima de tudo, a presença de cada um, para a tomada de conhecimentos e debate sobre todo o

processo de elaboração e construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Farias

Brito.

A realização do Fórum envolveu o Consórcio, o Poder Executivo e Legislativo do

município, os Grupos de Trabalho (Executivo e Consultivo), a população, a FUNASA e a

Secretaria das Cidades.

A realização do Fórum sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Farias Brito

teve por objetivos:

Discussão sobre a questão do saneamento básico no município;

Apresentação para os Órgãos Públicos do município e Representantes da Sociedade

Civil das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/07); e

Criação do Conselho Popular do município.

Dentre os presentes estavam:

Prefeito José Vandevelder Freitas Francelino;


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Vereadores Francisco Lourenço de Andrade, Francisco Pereira Oliveira, Antonio

Cardoso de Lima, Francisco de Assis Sousa, José Evalto de Sousa, Antonio Porfírio da

Silva e Vicente Fernandes de Lima;

Secretário de Transporte Helder Francelino Freitas;

Representante da Procuradoria Municipal Tatiana Francelino Moreira;

Representante da Associação Universitária Antonio Maximo Neto;

Representante da CAGECE Francisco Mauricio Barbosa;

Membros do Grupo Executivo Antonio Cleber Mendes da Costa e Roberto Rodrigues

Silva;

Membros do Grupo Consultivo José Liberalino de Menezes Neto, Maria Socorro de

Menezes, Francisco Barbosa de Lima, José de Souza e Edilson Alcântara Primo;

Representantes da FUNASA/CORECE/SUEST/Educação Marleuda Paz de Oliveira,

Paulo Bismarck Pereira Matos e Marcio Pessoa Botto;

Representante da Secretaria das Cidades Rivelino Cardoso Xavier Teles; e

Representantes do Consórcio DGH – Cariri Lourenço Adolfo Ferreira Soares, Daniel

Dias Peixoto de Alencar, Arismeire Gomes Lacerda de Menezes e Maria do Socorro

Ferreira Coelho.

3.1. Criação do Conselho Popular

O Conselho Popular participará da elaboração de propostas para as atividades

vinculadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, junto aos Grupos Executivo e

Consultivo. Logo, o Consórcio DGH – Cariri sugeriu que o Conselho Popular fosse formado

por membros de vários segmentos da sociedade civil:

Organizações não Governamentais;

Movimentos Sociais Organizados;

Instituições de Ensino Superiores;

Sindicatos;


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Associações Comunitárias;

Instituições Religiosas (Igrejas); e

Conselhos Municipais.

Dessa forma, é importante salientar que esse conselho terá como base uma ação

participativa, sendo colaboradores em nível amplo de articulação, para pensar em conjunto

com as comunidades, alternativas e soluções que possam melhorar o Saneamento Básico no

município. O Conselho Popular é responsável pelas seguintes ações:

Regionalização do município e identificação de Atores Regionais;

Oficinas para escolha de Atores Sociais, capacitação massiva, conceituação, visão da

cidade cidadã e eixos temáticos;

Seminários por eixos temáticos e sistematização de propostas, com resgate das

decisões do Plano Diretor Participativo;

Referendo das proposições sistematizadas em Audiências Públicas.

Tendo por base as diretrizes sugeridas pela Secretaria das Cidades sobre a questão do

Saneamento Básico, foram escolhidos, através de manifestação espontânea, os seguintes

integrantes para compor o Conselho Popular:

Aldenice Maria de Lima Ferreira;

Americo Gilvan Vieira Filho;

Antonia Francisca Alves de Oliveira;

Antonio Maximo Neto;

Aparecida de Alcântara Pinho;

César Lima de Freitas;

Francisco Pereira Oliveira;

Jeferson Borges de Moura;

Joenny Kelly Rodrigues;

Josabete Ferreira de Alcântara;

José Nilton Fernandes;

Maria Alcântara de Oliveira Rodrigues; e


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Regilane Carlos da Silva Alencar.

Após a escolha do Conselho Popular, os integrantes preencheram uma ficha de

controle social informando os seus dados (Anexo G).


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EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL NA ELABORAÇÃO DO PMSB Engº Civil Fúlvio Oliveira Rolim – CREA 13.377-D/CE

Engº Civil José Luiz Cantanhede Amarante – CREA 47.403-D/RJ

Engº Civil Helio Hiroshi Toyota – CREA 60.862-D/SP

Engº Civil Orlando Yoshiaki Okuyama – CREA 7.642-D/PR

Engº Civil Joaquim Batista da Silva Junior – CREA 32.512-D/SP

Economista Rômulo César Ribeiro e Silva

Pedagoga Ivonete Ramos Van Hamme

Assistente Social Mirella Fiúza de Sousa Rolim

Assistente Social Deise de Sousa Peres

EQUIPE TÉCNICA DE APOIO Engº Civil Abelardo Guilherme B. Neto – CREA 12.945-D/CE

Engª Civil Karine Cristiane de Oliveira Souza – CREA 38.244 /CE

Tecgª em San. Ambiental Camila Cassundé Sampaio – CREA 45.930 /CE

Tecgª em San. Ambiental Lídici Santiago Batista Uchoa

Tecnólogo Mauro Batista Sampaio

Tecnólogo Luis Severino de Carvalho Filho

Técnico Lourenço Adolfo Ferreira Soares

Administrador Daniel Dias Peixoto de Alencar

Assistente Social Arismeire Gomes Lacerda de Menezes

Assistente Social Maria do Socorro Ferreira Coelho

Assistente Social Karlidiany Alencar de Lima

Analista de sistemas Carlos Marcos Severo de Oliveira

Estagiário Eng. Civil Bruno Morais Sampaio Fiuza


10

ANEXOS


11

ANEXO A – INFORMATIVO

Página 1 de 2


12

Página 2 de 2


13

ANEXO B – PLANO DE AÇÃO

Página 1 de 7


14

Página 2 de 7


15

Página 3 de 7


16

Página 4 de 7


17

Página 5 de 7


18

Página 6 de 7


19

Página 7 de 7


20

ANEXO C – LISTA DE PRESENÇA E ATA DA REUNIÃO

Página 1 de 7


21

Página 2 de 7


22

Página 3 de 7


23

Página 4 de 7


24

Página 5 de 7


25

Página 6 de 7


26

Página 7 de 7


27

ANEXO D – LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO

Lista de Presença

Público

Composição da Mesa


28

Representante da Funasa

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Prefeito José Vandevelder Freitas Francelino


29

Representantes da CAGECE e Secretaria das Cidades

Facilitador do Consórcio DGH - Cariri


30

Debate

Conselho Popular


31

ANEXO E – DIVULGAÇÃO DO FÓRUM

Cartaz


32

Panfleto


33

ANEXO F – CONVITE


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ANEXO G – FICHA DE CONTROLE SOCIAL

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