plano operacional anual · atividades da Área de administração pública e assuntos sociais ......

PLANO OPERACIONAL ANUAL 2015 | 1

PLANO OPERACIONAL ANUAL 2015

PLANO OPERACIONAL ANUAL2015


ÍNDICE1. PLANO EstRAtégICO 2013-2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

2. QUADRO DE AçãO DA FIIAPP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Prioridades geográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Restrições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Âmbitos de Ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92.1. Políticas sociais e direitos: proteção social, saúde, educação

e emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92.2. governação e modernização das administrações públicas. . . . . . 112.3. Migrações e Mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112.4. Economia e finanças públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122.5. Políticas de fomento e comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132.6. Economia verde: alterações climáticas, energia, agricultura

e pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132.7. segurança e Desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152.8. Crime organizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152.9. Justiça e transparência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

3. PLANO OPERACIONAL ANUAL 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

1. gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2. Política Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

3. Política de Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193.1. serviços gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

3.1.1. Atividades de gestão Económica 2015 . . . . . . . . . . . . 19

3.1.2. Atividades de Informática 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . 21

3.1.3. Atividades de Recursos Humanos e Organização 2015 . . . 22

3.1.4. Atividades de Assessoria Jurídica 2015. . . . . . . . . . . . 23

3.1.5. Atividades da unidade de travel Manager 2015 . . . . . . . 243.2. Unidades setoriais de Assistência técnica Pública . . . . . . . . . . 25

3.2.1. Atividades da Área de Administração Pública e Assuntos sociais (APAs) 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . 25

3.2.2. Atividades da Área de Desenvolvimento Económico e Ambiente (DEMA) 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

3.2.3. Atividades da Área de Justiça e segurança (Js) 2015 . . . . 40


3.3. Unidades transversais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

3.3.1. Atividades da Área de Inovação e Estratégia 2015. . . . . . 51

3.3.2. Atividades dos Escritórios e Antenas da FIIAPP 2015 . . . . 53

Bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

turquia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

3.3.3. Atividades da Área de Informação e Programas Especiais 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

3.3.4. Atividades da Área de Comunicação 2015 . . . . . . . . . . 57

3.3.5. Atividades do Programa de Avaliação 2015 . . . . . . . . . 583.4. Atividades do EUROsociAL 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59


A Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) é uma fundação pública integrante do conjunto da cooperação espanhola. Trabalha para o serviço das administrações públicas, gerindo a participação dos seus diferentes órgãos em projetos de coope-ração, impulsionando desta forma a sua internacionalização e fomentando a Marca Espanha. Os objetivos da FIIAPP centram-se em melhorar o quadro institucional e o funcionamento dos siste-mas públicos nos países nos quais trabalha, através de projetos de intercâmbio de experiências entre administrações públicas. Outras atividades da FIIAPP compreendem a investigação sobre administrações e políticas públicas, bem como a formação de funcionários e líderes políticos.

A ação da FIIAPP enquadra-se na política externa espanhola, apoiando a atividade internacional da Administração espanhola nas áreas geográficas e nos âmbitos de ação prioritários. A FIIAPP realiza atividades de apoio ao conjunto da cooperação espanhola e gere projetos com financia-mento de organizações internacionais e de países terceiros. A FIIAPP é a instituição em Espanha encarregada da gestão dos projetos do programa de geminações da União Europeia (UE) e é entidade elegível, juntamente com a AECID, para a realização de projetos de cooperação dele-gada da UE.

A FIIAPP constitui um instrumento para exportar boas práticas da Administração espanhola e modelos de políticas públicas. Contribui para fomentar e consolidar relações de confiança com administrações de outros países e com organismos internacionais em setores como a segurança, as alterações climáticas, a gestão de infraestruturas e a modernização de Administrações públi-cas, entre outros. Nos próximos anos, continuar-se-á a impulsionar a participação da FIIAPP em projetos de cooperação internacional financiados com fundos de organismos internacionais, que contam com contribuições da Administração espanhola.


1. PLANO EstRAtégICO 2013-2016

O Plano Estratégico 2013-2016 estabelece que a FIIAPP, como instituição pública dedicada à cooperação internacional e especializada na promoção da boa governação, tem dois objetivos estratégicos principais:

• melhorar o quadro institucional dos países nos quais trabalha;

• fortalecer a posição de Espanha e da União Europeia no mundo através de projetos de cooperação internacional.

O cumprimento destes objetivos exige que a FIIAPP alinhe a sua estratégia e a gestão dos seus ativos com os objetivos da política externa e com os da política de cooperação internacional espanhola. Em concreto, os principais objetivos específicos do Plano Estratégico 2013-2016 são:

• Gestão: melhorar a eficiência e a eficácia na gestão interna e dos projetos nos quais trabalha.

• Política Externa: ajudar a conseguir determinadas metas da política externa espanhola através de uma maior especialização.

• Política de Cooperação: ajudar a conseguir determinadas metas da política de coopera-ção para o desenvolvimento.


2. QUADRO DE AçãO DA FIIAPP

Os Estatutos da FIIAPP encarregam a Fundação de contribuir para melhorar o quadro institucio-nal dos países nos quais trabalha através de projetos de cooperação com administrações públi-cas, realizar estudos sobre administrações e políticas públicas (I&D+i), bem como formar funcio-nários e líderes políticos. Faz parte do sistema espanhol de cooperação e executa projetos de cooperação internacional financiados pela AGE, diversas organizações internacionais e países terceiros. Constitui um instrumento fundamental para a internacionalização da Administração espanhola e a promoção da Marca Espanha.

A sua atividade evoluiu em função do desenvolvimento que o mundo da cooperação está a viver a nível espanhol, europeu e internacional. Atualmente, como instituição ao serviço das adminis-trações públicas, deve consolidar o seu perfil com as seguintes condicionantes principais:

A política externa espanhola baseia-se na Lei 2/2014, de 25 de março, relativa à Ação e ao Ser-viço Externo do Estado, que adota o conceito de dimensão internacional da ação do Estado e engloba as dimensões europeia e ibero-americana como fundamentos da sua definição. O artigo 13.º determina que as fundações públicas, como sujeitos da ação externa do Estado, atuarão no exterior de acordo com os princípios estabelecidos nesta lei e nas diretrizes da política ex-terna do governo. A Lei também se baseia na exigência de afirmar e promover os valores e in-teresses de Espanha, fortalecer a sua presença internacional e reforçar a sua imagem no mundo.

Portanto, a ação da FIIAPP, os potenciais setores de ação, as prioridades geográficas, bem como as modalidades de cooperação, são determinados pela política externa espanhola, juntamente com o IV Plano Diretor da Cooperação Espanhola, a dimensão externa da Europa 2020 e o Programa para a Mudança da UE (como base “programática” da rubrica 4 “Uma Europa Global” do quadro financeiro 2014-2020 e dos novos instrumentos de financiamento da UE), bem como a agenda internacional de eficácia do desenvolvimento (Consenso Europeu sobre Desenvolvi-mento; Parcerias Globais de Busan, etc.).

•Política externa• IV Plano Diretor da

Cooperação Espanhola

•Dimensão externa Europa 2020

•Agenda para a Mudança

•Objetivos pós-2015•Agenda eficácia do

desenvolvimento


2. Quadro de ação da FIIAPP

Prioridades geográficas

Em linha com o parágrafo anterior, a ação da FIIAPP, que se inclui na Ação Externa do Estado, enquadrada, por sua vez, nos objetivos da Política Externa Espanhola, de acordo com a Lei de Ação e do Serviço Externo, realizar-se-á nas seguintes regiões:

• As consideradas estratégicas na Política Externa espanhola (europeia, ibero-americana e mediterrânica).

• Regiões nas quais, sob as diretrizes da Política Externa espanhola, se atue para atender pro-blemas globais, como ameaças contra a paz e a segurança, alterações climáticas, epidemias e migração irregular, entre outros.

• Países e zonas prioritários na agenda dos diferentes órgãos da Administração nos seus âm-bitos de competência, reunidos no Capítulo II da Lei de Ação e do Serviço Externo.

No entanto, de uma perspetiva de eficácia, convém concentrar-se em áreas geográficas que contem com uma previsão de financiamento sustentada, tal como já foi estabelecido no Plano Estratégico 2013-2016 da FIIAPP: • América Latina e Caraíbas: Plano de Ação UE-CELAC 2013-2015; Acordos e redes ibero-a-

mericanas; Estratégia de Segurança do SICA; Diálogos setoriais (mecanismos de apoio que nutrem diálogos de políticas, como por ex., em matéria de migrações, drogas, etc.); estraté-gias do BID e da CEPAL.



• Mediterrâneo: Política Europeia de Vizinhança; União pelo Mediterrâneo; Espaço 5+5; Co-municação UE sobre maior cooperação e integração regional no Magreb de 2012; Iniciativa SPRING (“mais por mais”); Geminações; Comunicação da UE sobre o Apoio à Mudança Sustentável nas Sociedades em Transição 2012; Parcerias de Mobilidade.

• Sael e África Ocidental: Estratégia da UE para a Segurança e Desenvolvimento no Sael 2011; Plano de Ação de Rabat.

• Europa e Ásia Central: Política Europeia de Vizinhança e Adesão, Programa de geminações e projetos complementares.

Restrições

A Lei 36/2014 dos Orçamentos Gerais do Estado (LPGE) para o ano 2015 mantém as restri-ções das leis de orçamentos dos anos imediatamente anteriores ao de referência. Portanto, as circunstâncias de partida para a realização do Plano Operacional Anual e das atividades para 2015 devem contemplar necessariamente estas limitações. As limitações principais são duas:

1. Não é possível aumentar a massa salarial em relação à do ano anterior.2. Não ocorrerá um aumento na contratação do pessoal de estrutura.

A LPGE 2015 mantém a mobilidade do pessoal laboral e funcionários públicos com relação pré-existente de caráter fixo e indefinido no setor público estatal. Esta via, inexplorada pela Fun-dação até à data, é o único meio para dotar a FIIAPP com os recursos humanos necessários para cumprir os objetivos e orçamentos propostos.

Âmbitos de Ação

2.1. Políticas sociais e direitos: proteção social, saúde, educação e emprego

Como instituição dedicada à cooperação pública, aos direitos, à proteção social, saúde, educa-ção e emprego, são temas de ação intrínsecos à atividade da FIIAPP. A Lei da Ação e do Ser-viço Externo estabelece uma série de âmbitos de ação em matéria de direitos humanos (art.º 16), emprego e segurança social (art.º 22), educação (art.º 26) e saúde (art. 31.º), abordados de forma mais específica nas orientações gerais que se estabelecem para a cooperação espa-nhola no IV Plano Diretor da Cooperação Espanhola (orientação 4: Fomentar sistemas de coesão social, enfatizando os serviços sociais básicos; orientação 2: Reduzir as desigualdades; e orientação 5: Igualdade de género). As atividades da FIIAPP neste âmbito também são deter-minadas por :

• A Comunicação da UE “A proteção social na cooperação para o desenvolvimento da União Europeia” de 2012, onde se estabelecem linhas de ação neste âmbito e se destaca o papel fundamental da proteção social para reduzir a pobreza e a desigualdade, apoiando o desen-volvimento inclusivo, a coesão social e a estabilidade.



• A iniciativa do Piso de proteção social para uma globalização equitativa e inclusiva da OI-T-OMS , de 2010, que define como Piso de Proteção Social um conjunto integrado de políticas sociais concebido para proteger e capacitar as pessoas ao longo de todo o seu ciclo de vida.

• O Programa de Trabalho Decente da OIT, que se baseia no reconhecimento do trabalho como fonte de dignidade pessoal, estabilidade familiar, paz na comunidade e crescimento económico, que aumenta as oportunidades de trabalho produtivo e o desenvolvimento das empresas.

• Na Agenda da saúde da OMS, o Duodécimo Programa Geral de Trabalho da OMS, que proporciona a orientação programática para o período 2012-2020.

• O Plano de ação da UE para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres no desenvolvimento (2010-2015), que tem como objetivo acelerar a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, especialmente os objetivos 3 e 5, para além dos objetivos estabelecidos pela CEDAW (ONU Mulheres), a Plataforma de Ação de Pequim e o Progra-ma de Ação do Cairo.

• O Plano de Ação UE-CELAC 2013-2015 e as linhas de ação no diálogo birregional entre a América Latina e Caraíbas e a UE.

• As Normas Internacionais sobre a prevenção do uso de drogas do UNODC de 2013, do Gabinete das Nações Unidas sobre a Droga e o Crime.

• Saúde digital: a Agenda Digital para a Europa aprovada em 2010, documento que constitui um dos sete pilares da Estratégia Europa 2020 da UE e que inclui objetivos de saúde digital (eHealth). O Plano de ação para a saúde em linha, 2012-2020 - Cuidados de saúde inovado-res para o século XXI de 2012, assinala que se fomentará o diálogo político e a cooperação internacional em matéria de saúde eletrónica à escala mundial (juntamente com a OMS e a OCDE). A OMS reconhece nas resoluções WHA58.28 de 2005 e WHA66.24 de 2013 o potencial da saúde eletrónica para fortalecer os sistemas de saúde e melhorar a qualidade, a segurança e o acesso, e incentiva os Estados-Membros a realizar determinadas ações nes-se sentido.



2.2. governação e modernização das administrações públicas

A FIIAPP complementa atividades da cooperação espanhola nas linhas de ação sobre estrutu-ras do setor público e as garantias da orientação geral I, Consolidar os processos democráti-cos e o Estado de Direito, do IV Plano Diretor da Cooperação Espanhola, no qual se concre-tizam três linhas de ação: (1) impulsionar a qualidade da democracia; (2) fortalecer a estrutura e os sistemas de gestão do setor público; e (3) trabalhar pelo Estado de Direito e pela garan-tia dos Direitos Humanos.

Para além disso, as atividades da FIIAPP neste setor regem-se por:

• A Agenda para a Mudança da UE de 2011, que estabelece prioridades sobre governação e administração pública no capítulo sobre Direitos Humanos, democracia e outros elementos fundamentais da boa governação.

• O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que estabeleceu, em 2013, uma Agenda para o fortalecimento dos Centros de Governo dos países da América Latina e das Caraíbas.

• O Plano de Ação Europeu (2011-2015) para a Administração Pública em Linha. Tirar partido das TIC para promover uma administração pública inteligente, sustentável e inovadora, apro-vado em 2010 e cujo objetivo é tornar realidade a Declaração formulada com motivo da 5.ª Conferência Ministerial sobre Administração Eletrónica (a Declaração de Malmö).

2.3. Migrações e Mobilidade

A atividade da FIIAPP na área das migrações e mobilidade baseia-se no art. 23.º da lei 2/2014 da Ação e do Serviço Externo (capítulo II – Âmbitos da Ação Externa do Estado), que estabelece a ação externa em matéria de emigração e imigração com o objetivo de salvaguardar os direitos económicos e sociais dos trabalhadores espanhóis, ordenar os fluxos migratórios para Espanha e reforçar a luta contra a imigração irregular.



Outros documentos relevantes para as atividades de Migração e mobilidade da FIIAPP são:

• A Agenda para a Mudança estabelece que a UE apoiará os esforços concretos destinados a explorar plenamente as relações entre migrações, mobilidade e emprego e compromete-se a maximizar o impacto no desenvolvimento do aumento da mobilidade das pessoas a nível regional e mundial.

• A Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade (AGMM, novembro 2011) da UE es-tabelece quatro pilares de ação:

- Organizar e facilitar a migração legal e a mobilidade. - Prevenir e reduzir a migração irregular e o tráfico de seres humanos. - Promover a proteção internacional e potenciar a dimensão externa da política de asilo. - Maximizar a repercussão no desenvolvimento da migração e da mobilidade.

• A AGMM traduz-se em Acordos de Mobilidade com países terceiros (facilitação de vistos com base num acordo de readmissão negociado simultaneamente, diálogo sobre políticas) ou Programas Comuns para a Migração e a Mobilidade (quadro alternativo para acordar recomendações comuns, objetivos e compromissos dentro de cada um dos quatro pilares temáticos da AGMM). A UE vincula a AGMM com a agenda pós-2015 na Comunicação “Maximizar o impacto das migrações no desenvolvimento” de 2013.

• O Plano de Ação relativo a menores não acompanhados (maio 2010) é uma abordagem comum da UE que combina medidas de prevenção, proteção e regresso assistido. Está cen-trado no intercâmbio de dados, medidas de prevenção da migração irregular, programas de proteção nos países de origem, garantias na UE e medidas de regresso e reintegração.

Dentro deste âmbito de ação, a FIIAPP é o instrumento operacional da ação externa espanhola para gerir projetos sobre as quatro temáticas da AGMM, atuando nos países, tanto de origem, como de destino. Através da conceção e gestão de projetos estratégicos e organização de espa-ços de encontro, trabalha no fortalecimento das capacidades institucionais nos países de origem e trânsito das migrações (através da capitalização da experiência dos migrantes, facilitar um re-gresso voluntário, programado e sustentável, vincular os fluxos migratórios ao planeamento das políticas de emprego, entre outros).

2.4. Economia e finanças públicas

As atividades da FIIAPP neste âmbito estão alinhadas com o estabelecido na Lei de Ação Exter-na em matéria tributária (Art. 17.º); em matéria económica, comercial, financeira e de apoio à internacionalização da economia espanhola (Art. 20.º); em matéria de investigação, desenvolvi-mento e inovação: participação dos organismos públicos e privados em programas e projetos científicos, tecnológicos ou de inovação internacionais, redes do conhecimento e, especialmente, nas iniciativas promovidas pela União Europeia (Art. 21.º); e em matéria de turismo: fomento da cooperação turística internacional (Art. 28.º). Para além disso, as atividades da FIIAPP neste âm-bito respondem aos seguintes documentos estratégicos:



• O IV Plano Diretor da Cooperação Espanhola estabelece na orientação 3: promover opor-tunidades económicas para os mais pobres, nas quais se assinalam as seguintes ações sobre crescimento económico ― um crescimento económico inclusivo e sustentável.

• Na Agenda para a Mudança da UE, de 2011, assinala-se no parágrafo dedicado a um Cresci-mento inclusivo e sustentável ao serviço do desenvolvimento humano que a UE deve centrar o seu apoio, entre outros, nos vetores de um crescimento inclusivo e sustentável, nomeada-mente um ambiente mais favorável para as empresas e uma integração regional aprofundada.

• A Parceria de Busan para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz aprovada no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a eficácia da ajuda realizado em 2011.

• A Comunicação da UE sobre Fiscalidade e Desenvolvimento de 2010 na qual a Comissão Europeia faz duas recomendações:

- Apoiar os países em desenvolvimento para que mobilizem e aumentem as suas receitas fiscais nacionais no contexto de esforços mais amplos de fortalecer a boa governação e a gestão das finanças públicas nestes países.

- Apoiar a criação de sistemas fiscais mais sólidos e combater a evasão fiscal internacional nestes países.

• Na Cimeira das Nações Unidas de 2005 adotou-se a Declaração sobre “O turismo e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio”, onde se reconhece o turismo como uma im-portante força socioeconómica para o desenvolvimento e que contribui de forma eficaz para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

2.5. Políticas de fomento e comunicações

As atividades da FIIAPP estão em linha com o estabelecido pela Lei de Ação Externa em ma-téria de infraestruturas, transporte e habitação: melhorar os níveis atuais de segurança para reforçar a ligação de Espanha com o exterior, para aumentar a eficiência e a sustentabilidade nos diferentes modos de transporte e para a internacionalização das empresas do setor de infraestruturas, transporte e construção (Art. 33.º). A FIIAPP trabalhará ao serviço dos Minis-térios de Fomento e de Economia e Competitividade, identificando oportunidades de inter-nacionalização da Administração espanhola em mecanismos de investimento regionais da UE, blending, da Comunidade Andina de Fomento, dos Bancos de Desenvolvimento, etc. Seguirá as políticas internacionais sobre infraestruturas verdes para identificar futuras prioridades e fon-tes de financiamento.

2.6. Economia verde: alterações climáticas, energia, agricultura e pesca

As atividades da FIIAPP sobre economia verde são determinadas pela Lei de Ação Externa e seus artigos sobre matéria agrária, alimentar, pesqueira e do meio ambiente (Art. 29.º); matéria de alterações climáticas (Art. 30.º); e matéria de energia (Art. 32.º). Além disso, os seguintes documentos estabelecem prioridades neste âmbito:

• O IV Plano Diretor 2013-2016 estabelece na orientação 3: promover oportunidades eco-nómicas para os mais pobres. Além disso, na orientação 4: melhorar a provisão de bens públicos globais e regionais. Concretamente, neste âmbito, dá-se prioridade ao desenvol-vimento sustentável e do ambiente e à estabilidade económica e financeira internacional.



• Na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas aprovada em 1992, estabelece-se um quadro geral para os esforços internacionais direcionados para abordar o problema das alterações climáticas. Posteriormente, incluiu-se no Protocolo de Quioto que conta com medidas mais fortes, com metas concretas e juridicamente vinculativas.

• O Programa Mundial de Ação da Iniciativa da Organização das Nações Unidas “Energia Sustentável Para Todos” (SE4All) de 2012 pretende obter uma transformação ampla dos sistemas mundiais de energia nos próximos 20 anos. No Programa de ação assinalam-se âmbitos de atividade em diferentes âmbitos setoriais com o objetivo de mobilizar todas as partes interessadas para que adotem medidas concretas.

• A UE aprovou quadros legislativos que estabelecem objetivos em matéria de energia e alte-rações climáticas para 2020 e trabalha para o estabelecimento de metas para 2030 e 2050: o Pacote legislativo de clima e energia da UE para 2020 estabelece os objetivos conhecidos como “20-20-20”:

- Uma redução de 20% nas emissões de gases de efeito de estufa da UE em relação aos níveis de 1990.

- O aumento de 20% no consumo energético da UE a partir de recursos renováveis - Uma melhoria de 20% na eficiência energética da UE.

• Os pilares do novo Quadro de ação da UE relativo ao clima e energia para 2030 são: uma redução de 40% das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) em relação aos níveis de 1990, um objetivo vinculativo à escala da UE de, pelo menos, 27% de energias renováveis, ambições renovadas em matéria de políticas de eficiência energética, um novo sistema de governação e uma série de novos indicadores para garantir um sistema energético compe-titivo e seguro.

• O Pacto de Autarcas é um compromisso das autoridades locais e regionais da UE e de paí-ses vizinhos em matéria de alterações climáticas e energias renováveis (criação de emprego qualificado e estável, não sujeito à deslocalização; ambiente e qualidade de vida mais saudá-



veis; e aumento da competitividade económica e da independência energética).

2.7. segurança e Desenvolvimento

O interesse estratégico dos projetos de segurança geridos pela FIIAPP responde em primeiro lugar às prioridades da política externa espanhola em zonas de relevância estratégica, como do Magrebe-Sael e da bacia mediterrânica, pela sua relevância na luta contra a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, o narcotráfico, em favor de um maior controlo dos riscos NRBQ, e na luta contra o jihadismo, entre outros. Estas regiões e temáticas são prioritárias também para a UE, tal como se depreende das dotações previstas para 2014-2020 dos diferentes instrumentos financeiros, como o Instrumento para a Estabilidade e a Paz ou o Fundo Europeu de Desenvol-vimento, que também destina quantias significativas para estes temas.

A Lei da Ação e do Serviço Externo estabelece uma série de âmbitos de ação em matéria de defesa (art. 15.º) e segurança (art. 19.º) centrados na manutenção da paz, na cooperação policial internacional, na prevenção e na luta contra todas as formas de delinquência organizada trans-nacional e o terrorismo, formação e assistência técnica no âmbito penitenciário, de proteção civil, de segurança viária e de políticas de apoio às vítimas do terrorismo. Outros documentos estratégicos relevantes:

• A Estratégia de Segurança Nacional publicada em 2013 contém uma dimensão, tanto espa-nhola como europeia e global, onde se identificam os contextos estratégicos para o nosso país.

• A Estratégia Europeia em Matéria de Segurança “Uma Europa segura num mundo melhor”, de 2003, é o instrumento da UE que define a abordagem comum da UE em matéria de segurança a nível global.

• A Estratégia de Segurança do SICA.

• A Estratégia da UE para a Segurança e Desenvolvimento no Sael de 2011 (terrorismo, crime organizado).

• Conclusões do Conselho da UE sobre Ameaças Nucleares, Radiológicas, Biológicas, Quími-cas e de Explosivos (NRBQ-E).

• Comunicação da Comissão Europeia “Elementos para a resposta estratégica da UE aos de-safios no Golfo da Guiné”.

2.8. Crime organizado

Neste âmbito específico das políticas de segurança e desenvolvimento, a FIIAPP trabalha em projetos que respondem às seguintes prioridades:

• O Pacto europeu de luta contra o tráfico internacional de droga estabelece uma série de princípios comuns para a luta contra este tipo de delito e gira em torno de três compromis-sos principais: desmantelar as rotas da cocaína, desmantelar as rotas da heroína e lutar contra o produto do delito. Posteriormente, juntou-se ao Pacto europeu de luta contra o tráfico internacional de droga o Pacto europeu contra as drogas de síntese.

• O Plano de Ação UE-CELAC 2013-2015 contempla as linhas de ação no diálogo birregional



entre a América Latina e Caraíbas e a UE, dando prioridade a instrumentos e ações na área “o problema da droga a nível mundial."

2.9. Justiça e transparência

As atividades da Fundação neste âmbito de ação baseiam-se no art. 18.º da Lei de Ação Externa, sobre a ação externa em matéria de justiça e cooperação jurídica internacional. Os acordos e prioridades políticas que determinam a atividade da FIIAPP em coordenação com o Ministério da Justiça são:

• Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça• Conferência dos Ministros da Justiça (COMJIB)• Experiência espanhola com as Fiscalías de Género• Programa de Estocolmo 2010-2014 (justiça criminal, crime organizado, etc.)

No âmbito da luta anticorrupção e da promoção da transparência, as ações que a FIIAPP realiza enquadram-se nos compromissos adotados nas seguintes convenções internacionais e alianças intergovernamentais:

• Âmbito global:

- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CUNCC, ou UNCAC, na sua sigla em inglês)

- Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), a Conven-ção Antissuborno.

• Âmbito regional:

- Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção Interamericana Contra a Corrupção (CICC)

• Alianças intergovernamentais:

- Extractive Industries Transparency Initiative (Iniciativa para a Transparência das Indústrias Ex-trativas) (EITI/ITIE), coligação global formada por governos, setor privado e sociedade civil que estabelece uma norma para melhorar a abertura e a gestão responsável pelas receitas resultantes dos recursos naturais.

- Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI, ou Financial Action Task Force (FATF)), orga-nismo intergovernamental formado pelos ministros competentes dos seus Estados-Mem-bros, que têm como objetivo estabelecer normas e promover a implementação efetiva das medidas legais, operacionais e regulatórias para combater a lavagem de dinheiro, o terro-rismo financeiro e outras ameaças relacio-nadas com a integridade do sistema finan-ceiro internacional.


3. PLANO OPERACIONAL ANUAL 2015

Em linha com os objetivos específicos do Plano Estratégico 2013-2016, a FIIAPP estabelece os seguintes objetivos anuais, com base num exercício de pontos fortes, pontos fracos, oportunida-des e ameaças (SWOT, na sua sigla em inglês) que se realizou ao longo do ano de 2014 com todas as áreas e unidades da Fundação:

1. gestão

A principal vantagem comparativa da FIIAPP é o acesso à função pública e à gestão de projetos de cooperação internacional ao serviço das Administrações. Este papel da Fundação juntamente com as restrições em matéria de contratação de pessoal e do registo histórico de adjudicações em 2014 tornam imperativo que a Fundação dê prioridade a todas as atividades centradas na boa gestão neste Plano Operacional Anual.

Para contribuir para o desenvolvimento do objetivo específico de gestão do Plano Estratégico 2013-2016, a Fundação centrará as suas atividades em 2015 nas seguintes prioridades:

• Desenvolvimento de uma política de recursos humanos.

• Conceção de soluções para limitar o impacto de restrições em matéria de contratação nos projetos geridos pela Fundação.

• Implementação do sistema de avaliação do desempenho aprovado pelo Patronato.

• Melhorias na organização do trabalho: adaptação de horários, trabalho à distância.

• Sistematização da informação e comunicação interna.

• Estrutura de custos:

- Desenvolvimento de uma ferramenta de cálculo de rentabilidades de projetos e conheci-mento da estrutura de custos.

- Identificação do ponto de equilíbrio ideal entre diferentes tipologias de contrato. - Melhorias na orçamentação de custos de projetos.

• Obter um excedente do exercício de 1 milhão de EUR em 2015.

• Aumento da execução orçamental em 11% sobre o exercício de 2014.

• Contratar novos projetos num valor superior a 50 milhões de EUR em 2015.

• Reduzir as contribuições monetárias pendentes de execução para 50% em relação a 31/12/2014.

• Revisão de todas as práticas de gestão de projetos e correção de erros e ineficiências.


3. Plano Operacional Anual 2015

• Aumento do conhecimento do impacto real dos projetos e das contribuições técnicas da FIIAPP.

• Modernização dos sistemas informáticos.

2. Política Externa

Com o objetivo de melhorar os sistemas públicos em benefício dos cidadãos, a FIIAPP realiza intercâmbios de experiências e boas práticas entre Administrações. Identifica e transfere conhe-cimento das Administrações espanholas e de países terceiros para melhorar sistemas de gestão, desenvolver quadros regulamentares e políticas públicas, bem como para formar funcionários e gestores públicos. Este é o principal valor acrescentado que a Fundação traz para os projetos de cooperação internacional nos quais participa. Para a política externa transforma-se em instru-mento de influência, mediação e prestígio da Marca Espanha. Para reforçar este papel, desenvol-verá as seguintes prioridades:

• Concentração de atividades de projetos nos setores prioritários.

• Alinhamento e definição do papel da FIIAPP em linha com a Estratégia de Ação Externa.

• Melhorar as relações e a comunicação com as Administrações.

• Melhorar e diversificar as relações com organismos doadores.

• Diversificação de fontes de financiamento.

• Introduzir a avaliação do impacto como um elemento fundamental dos projetos da Funda-ção.

• Participar em grupos de trabalho e redes europeias e internacionais relacionadas com a gestão de projetos de cooperação internacional.

• Realização de estudos sobre boas práticas nas Administrações Públicas.

• Reforçar o papel da Fundação como interveniente perante as ameaças globais.

• Seguimento e implementação do Primeiro Plano de Comunicação FIIAPP (aprovado na Estratégia 2013-2016).



3. Política de Cooperação

A FIIAPP é uma instituição pública integrante do sistema da cooperação espanhola. Executa projetos de cooperação internacional financiados, entre outros, pela Administração Geral do Estado e gere atividades com a Secretaria-Geral de Cooperação Internacional para o Desen-volvimento (SGCID) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvi-mento (AECID), complementando as suas funções para aumentar a eficiência da Cooperação Espanhola. As atividades com a AECID são as de maior rentabilidade da Fundação. Como in-tegrante do sistema de cooperação, a FIIAPP deverá zelar pela excelência na gestão deste tipo de projetos e atividades:

• Realização de atividades com a AECID.

• Fortalecimento do papel da FIIAPP nas Estratégias Setoriais de Consolidação dos Processos Democráticos e no Estado de Direito e de Melhoria da Provisão dos Bens Públicos Globais e Regionais.

• Contribuição para uma ação externa mais integral: coordenação de atividades nas regiões prioritárias da cooperação espanhola.

• Apoio na implementação do sistema de seguimento e quadro de resultados.

3.1. serviços gerais

3.1.1. Atividades de Gestão Económica 2015

A Área de Gestão Económica tem por objetivo garantir que a gestão económica se realize se-gundo o regulamento legal e contabilístico vigente, para além de ter o controlo e o seguimento da situação económica, fiscal e de tesouraria da Fundação.

Contabilidade e gestão orçamental

Desenvolvimento de um manual de procedimentos de gestão económica 1.º trimestre 2015

Contas da Fundação• Fecho de contas 2014• Seguimento do orçamento 2015 • Elaboração do orçamento 2016

1.º trimestre 2015 N/A2.º trimestre 2015

Análise da antiguidade de saldos ou ageing de devedores ou credores com posições devedoras, estabelecimento de um processo e timing de morosidade e sistematização do tratamento contabilístico a utilizar em cada caso

1.º trimestre 2015

Atualização e registo de operações de morosidade Trimestral

Início da implementação de uma nova ferramenta de gestão orçamental e contabilística (adjudicação de contrato)

4.º trimestre 2015



gestão documental e adaptação de práticas rotineiras a novas tecnologias

Automatização de processos relacionados com o inventário, cálculo e registo de operações de alta e amortização 1.º trimestre 2015

Instruções sobre a gestão documental de ficheiros de consulta para gestão económica (intranet) 2.º trimestre 2015

Sistematização da gestão dos ficheiros de gestão económica 2.º trimestre 2015

Modernização do canal de distribuição dos certificados de renda 2.º trimestre 2015

Melhoria da análise e conhecimento da estrutura de custos

Desenvolvimento e implementação de uma ferramenta de cálculo de rentabilidades dos projetos 2.º trimestre 2015

Desenvolvimento de um modelo de imputação de custos das unidades transversais e dos serviços gerais 3.º trimestre 2015

Desenvolvimento de um modelo de equilíbrio ideal entre as diferentes tipologias de contrato que a Fundação gere

4.º trimestre 2015

Representação da Fundação em auditorias, coordenando com as Áreas setoriais o fornecimento da informação necessária

Coordenação do processo de auditoria 2015 resolvendo dúvidas e canalizando as informações requeridas pelos Auditores, relativas às diferentes Áreas 2.º trimestre 2015

Faturação e faturação eletrónica

Avanço na generalização da faturação eletrónica 3.º trimestre 2015

Melhoria da gestão de tesouraria

Elaboração de instruções internas sobre os meios e os prazos de pagamento 2.º trimestre 2015

Fluxos de tesouraria:• Revisão dos procedimentos atuais de previsão de fluxos de tesouraria e instruções para

as áreas• Apresentação do manuseamento da ferramenta para a previsão e atualização de fluxos

de tesouraria e definição de responsabilidades iniciais e de atualização

1.º trimestre 2015

3.º trimestre 2015



Aumento da eficácia do controlo interno

Desenvolvimento de funções do controller e participação nas atividades operacionais de projetos

2.º trimestre 2015

Solução de questões técnicas que possam ocorrer durante a execução dos projetos e estabelecimento e divulgação de instruções e critérios homogéneos de aplicação geral em matéria de gestão económica e contabilidade

N/A

Solução de questões fiscais que possam ocorrer ao longo de cada projeto e divulgação de instruções e critérios homogéneos de aplicação geral em matéria fiscal

4.º trimestre 2015

Estudo da autoavaliação do risco em matéria de prevenção de branqueamento de capitais 1.º trimestre 2015

Elaboração do guia de branqueamento de capitais adaptada ao risco e características de gestão da FIIAPP e constituição do Órgão de Controlo Interno (OCI) e da Unidade de Prevenção de Branqueamento de Capitais (UPBC)

2.º trimestre 2015

3.1.2. Atividades de Informática 2015

A Equipa de Informática tem por objetivo manter o funcionamento correto dos equipamentos e ferramentas informáticas, bem como impulsionar e desenvolver melhorias.

Implementação de nova intranet

Base de dados de projetos terminada 1.º trimestre 2015

Desenvolvimento de uma ferramenta para centralizar a informação sobre sócios 2.º trimestre 2015

Integração da tabela de programming na base de dados de projetos 2.º trimestre 2015

Integração da informação de tabelas de seguimento (supertabela/histórico/relatório web) na base de dados de projetos

2.º trimestre 2015

Renovação de equipamentos, servidores e serviços

Renovação do parque informático da FIIAPP (colocação e migração de dados de utilizador de 74 equipamentos/reciclagem e migração de dados de equipamentos não amortizados)

2.º trimestre 2015

Renovação dos servidores e serviços (restruturação) 3.º trimestre 2015

Introdução gradual de Exchange 3.º trimestre 2015

Acesso remoto à intranet (terminal server) 3.º trimestre 2015

Melhoria de serviços informáticos

Redução de incidências ofimáticas N/A

Desenvolvimento de manuais de procedimentos dos serviços informáticos:• Windows, Office e serviços comuns• Intranet

1.º trimestre 2015 2.º trimestre 2015



3.1.3. Atividades de Recursos Humanos e Organização 2015

A Área de Recursos Humanos tem por objetivo a gestão dos recursos humanos e a deteção de necessidades da organização para a proposta de mudanças organizacionais para melhorar a efi-ciência e estruturação da Fundação.

Política de Recursos Humanos

Sistematização e divulgação da informação sobre regulamentos, procedimentos de recursos humanos e contratação a todo o pessoal (guia e formação interna)

1.º trimestre 2015

Desenvolvimento e finalização do plano vigente de formação interna N/A

Conceção e elaboração do seguinte plano de formação 2016/17 4.º trimestre 2014

Implementação do novo sistema de seleção e contratação de pessoal (aprovado no último patronato de 2014)

1.º trimestre 2015

Sistematização da informação, atendimento e acolhimento especiais para o pessoal deslocado no estrangeiro em regime laboral (elaboração de um “protocolo de ação”)

3.º trimestre 2015

Finalização e distribuição do “Plano de acolhimento” para novos contratados da FIIAPP 2.º trimestre 2015

Supervisão e coordenação da atualização de guias específicos para cada categoria laboral (com apoio de outras áreas)

3.º trimestre 2015

Desenvolvimento de um documento de descrição de postos de trabalho (DPT) em linha com os guias específicos por categoria laboral

4.º trimestre 2015

Desenvolvimento de guia/protocolo de ação para trabalhadores que não prestam os seus serviços na sede da FIIAPP

2.º trimestre 2015

Implementação do novo sistema de liquidação das quotas da Segurança Social (Sistema CRETA)

N/A

Melhorias na qualidade do trabalho

Protocolo para a prevenção de riscos laborais 1.º trimestre 2015

Elaboração de um plano de medidas de segurança no edifício para o pessoal da sede (acesso, câmaras) e coordenação e supervisão do mesmo

3.º trimestre 2015

Implementação do sistema de avaliação do desempenho

Estabelecimento de objetivos específicos por trabalhador em linha com os objetivos da área/unidade correspondente no POA 2015

1.º trimestre 2015

Coordenação do processo de avaliação intermédia 2.º trimestre 2015

Realização da avaliação do desempenho de 2015 4.º trimestre 2015



3.1.4. Atividades de Assessoria Jurídica 2015

A Equipa de Assessoria Jurídica tem por objetivo assegurar o cumprimento do regulamento legal vigente e dos acordos adotados pela Fundação. Apoia no âmbito jurídico o resto da organização, atendendo e resolvendo questões jurídicas e divulgando instruções, procedimentos e critérios homogéneos de aplicação geral.

sistematização de procedimentos de contratação

Divulgação dos quadros únicos de contratos e convenções • Sessão formativa 1: Plataforma Intranet (módulo jurídico)• Notificação oficial sobre a obrigatoriedade do uso da ferramenta• Criação de um protocolo de ação com o Departamento

1.º trimestre 20151.º trimestre 20152.º trimestre 2015

Propostas de adaptação do Manual de Contratação da Fundação e aprovação em Patronato

3.º trimestre 2015

Sistematização e divulgação da informação sobre os novos procedimentos de contratação e outras instruções:• Sessão formativa 2: Novos Manuais de Procedimentos e instruções 4.º trimestre 2015

Impulsionar, tramitar e/ou supervisionar os procedimentos de contratação de serviços, fornecimentos e assistências técnicas nas suas diferentes fases

N/A

Relações com os organismos de controlo e apoio jurídico

Elaboração dos relatórios anuais requeridos pela Intervenção Geral da Administração do Estado (IGAE) e pelo Tribunal de Contas (TC)

1.º trimestre 2015

Participação na auditoria 2015 com a IGAE a trazer informação e a atender incidências e dúvidas

2.º trimestre 2015

Interlocução com e pedido de relatórios à Procuradoria do Estado para os assuntos que sejam de interesse para a FIIAPP

N/A

Apoio à Direção para a organização e o desenvolvimento das reuniões de Patronato e Comissão Permanente

N/A

sistematização de informação jurídica relevante para a Fundação

Desenvolvimento de protocolos que garantam o cumprimento correto da Lei Orgânica de Proteção de Dados e da Lei 19/2013, de transparência, acesso à informação pública e boa governação• Relatório sobre convenções e contratação 2014 (sobre dados provisórios)• Auditoria externa sobre Proteção de dados

1.º trimestre 20152.º trimestre 2015

Seguimento do anteprojeto de lei para fundações do setor público estatal, previsto para o segundo semestre de 2015

3.º trimestre 2015



3.1.5. Atividades da unidade de Travel Manager 2015

A Unidade do Travel Manager responsabiliza-se pela política de viagens e pela otimização da gestão logística de todas as atividades relacionadas com as viagens realizadas e/ou geridas pela FIIAPP.

Melhoria da política de viagens e fornecedores da Fundação

Seleção (renovação ou licitação) de fornecedor de viagens (agência) 1.º trimestre 2015

Elaboração dos requisitos de uma base de dados que inclua a informação dos melhores fornecedores e que facilite a gestão na contratação dos mesmos

1.º trimestre 2015

Sistematização num documento dos acordos com distribuidores, cadeias comerciais, companhias aéreas, hotéis, empresas de restauração, de transporte interno, etc., para sua consulta

1.º trimestre 2015

Elaboração e seguimento de inquéritos de qualidade dirigidos aos gestores económicos sobre o funcionamento dos processos de faturação (redução de incidências detetadas)

2.º trimestre 2015

Elaboração de um documento aberto (manual) onde se reúnam as propostas de melhoria, sistematização e divulgação da informação sobre acordos preferenciais, seguros, etc. (tanto para pessoal da Fundação como para pessoal de projetos e expatriados)

2.º trimestre 2015

Informação-formação interna sobre procedimentos de gestão de viagens 3.º trimestre 2015

Apoio aos equipamentos, sistematização e divulgação de procedimentos na gestão de grupos

1.º trimestre 2015

Atualização e divulgação da listagem dos melhores fornecedores Semestral

Interlocução com a agência de viagens contratada pela Fundação e propostas para a redução de incidências (elaboração e seguimento de inquéritos de qualidade dirigidos aos técnicos de apoio sobre o funcionamento da agência)

Semestral

Relatórios de seguimento e atualização dos procedimentos e políticas de viagens Semestral

Otimização do uso das contas de programas de fidelização N/A

Propostas de otimização dos recursos utilizados no desenvolvimento das atividades dos seus projetos em matéria hoteleira e de viagens

N/A

gestão e controlo dos cartões de crédito da empresa

Propostas de otimização na gestão dos cartões de crédito da empresa 3.º trimestre 2015

Gestão dos cartões de crédito da empresa N/A



3.2. Unidades setoriais de Assistência técnica Pública

As Áreas setoriais de Assistência Técnica Pública são as responsáveis por realizar as operações de projetos da Fundação nos seus respetivos setores de ação. Identificam as oportunidades de negócio, o conhecimento e os peritos necessários, preparam as ofertas técnicas e económicas e gerem integralmente os projetos, incluindo a elaboração de relatórios de seguimento, cum-primentos orçamentais, gestão económica, gestão de eventos, de viagens e ajudas de custo de peritos, etc.

3.2.1. Atividades da Área de Administração Pública e Assuntos Sociais (APAS) 2015

Na Área da Administração Pública e Assuntos Sociais cobre setores muito amplos de atividade com muitas competências descentralizadas ao nível das Comunidades Autónomas, o que implica um desafio importante de coordenação e mobilização das Administrações. A nível interno, exis-te uma lógica diferente de gestão entre o Programa de Migração e Desenvolvimento, a Equipa de APAS e o programa COPOLAD.

Fomento do trabalho em equipa

Reuniões de equipa periódicas com conclusões escritas (n.º de reuniões) N/A

Proposta interna para a maior integração dos diferentes programas 1.º trimestre 2015

Realização de uma monografia interna sobre o trabalho de APAS 2.º trimestre 2015

Melhorias na gestão de projetos

Desenvolvimento de um cronograma de necessidades de contratação previstas para a execução de novos projetos adjudicados (envio previsão cada (pré-) adjudicação de novo projeto)

N/A

Desenvolvimento de um planeamento de fluxos de tesouraria de projetos de nova adjudicação e em execução (atualização de tabelas de tesouraria)

N/A

Melhoria do rácio de propostas apresentadas/adjudicadas N/A

Aumento da execução orçamental em 22% N/A

Redução do desvio da execução orçamental prevista/real (receitas) a 7% N/A

Aumento da rentabilidade (margem bruta) da área em 5 pontos percentuais N/A

Realização de um relatório de lições aprendidas dos projetos fechados N/A



Adjudicações e diversificação de fontes de financiamento

Quota de reposição de adjudicações 20 milhões de EUR N/A

Adjudicação de, pelo menos, um contrato com origem de financiamento diferente de EuropeAid/DG Near (diversificação)

N/A

Posicionamento da Área

Identificação e sistematização de novos contactos com a DG Near, a EuropeAid, o BID, o Banco Mundial e/ou outros doadores bilaterais

2.º trimestre

Presença em eventos/seminários/redes e artigos relevantes a nível setorial e que complementem as atividades dos projetos da área

N/A

Melhoria das relações com as direções de relações internacionais dos Ministérios, organismos adscritos e Comunidades Autónomas, “fidelizando” as Administrações para a gestão da sua participação em projetos de cooperação internacional (reuniões periódicas)

N/A

Reforço da capacidade do Programa de Migração e Desenvolvimento de transformar os interesses e compromissos políticos da AGE em projetos de cooperação internacional (n.º de projetos)

N/A

Reforço do papel do Programa de Migração e Desenvolvimento perante a Comissão Europeia e outros concorrentes (n.º de projetos, convites para fóruns, publicações)

N/A

3. Plano Operacional Anual 2015 3. Plano Operacional Anual 2015


Lista de projetos em execução APAs

N.º âmbito de ação

País Projetos - título e objetivos Data início Data fim Orçamento Orçamento a justificar pela FIIAPP

Execução 2015

2.1 Croácia “Contribuição para a capacidade institucional em matéria de sangue, tecidos e células”O projeto tem por objetivo melhorar a qualidade e o controlo do sangue, tecidos e células para uso humano, tentando assegurar um maior nível na proteção sanitária pública.

01-06-2013 05-02-2015 1 000 000 € 1 000 000 € 60 000 €

2.1 Vários países

"COPOLAD: Programa de Cooperação entre a América Latina e a União Europeia sobre políticas de luta contra a droga” O projeto procura melhorar a coerência, o equilíbrio e o impacto das políticas sobre drogas através do intercâmbio de experiências, a coordenação birregional e o impulso de respostas multissetoriais, integrais e coordenadas.

31-01-2011 01-06-2015 6 579 787 € 6 579 787 € 550 000 €

2.1 Moldávia “Fortalecimento da Agência de Transplantes da República da Moldávia e apoio à aproximação legal na área de qualidade e segurança das substâncias de origem humana”O projeto pretende contribuir para uma melhor qualidade e segurança dos transplantes de órgãos, tecidos e células na República da Moldávia. Para isso, trabalha-se para desenvolver o sistema de transplante da República da Moldávia e para fortalecer a Agência de Transplantes.

01-12-2013 01-12-2015 1 200 000 € 700 000 € 230 000 €

2.1 Líbia “EUNIDA: Fortalecimento dos sistemas de saúde UE-Líbia”O projeto procura melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade da prestação de serviços de saúde na Líbia.

01-01-2013 01-12-2016 8 500 000 € Execução paralisada

Execução paralisada

2.2 Brasil “Assistência técnica para o apoio aos diálogos setoriais UE-Brasil”O projeto tem como objetivo melhorar a relação estratégica entre a UE e o Brasil nas suas relações bilaterais através do apoio ao desenvolvimento de diálogos setoriais em temas de interesse mútuo.

15-03-2011 01-02-2015 5 509 703 € 300 000 € 13 425,79 €






Execução 2015

2.2 Vários países

“Programa Euromed para a preparação, prevenção e resposta aos desastres naturais (PPRD) South II” O projeto procura reduzir a vulnerabilidade e os custos sociais, económicos e ambientais, tanto nos desastres naturais como nos gerados pela fome, na região de países vizinhos do sul.

02-09-2013 01-09-2016 4 790 200 € Por peritos Por peritos

2.1 Marrocos “Fortalecimento das capacidades organizacionais e técnicas da Delegação Interministerial dos Direitos Humanos (DIDH) do Reino de Marrocos” O projeto centra-se em contribuir para o respeito dos Direitos Humanos e para a consolidação da Democracia em Marrocos, através do reforço das capacidades de Delegação Interministerial dos Direitos Humanos (DIDH).

01-10-2014 01-10-2016 900 000 € 676 238 € 245 000 €

2.1 China “UE-China, programa de reforma da proteção social”O projeto pretende contribuir para a equidade social e o desenvolvimento económico inclusivo na sociedade chinesa.


2.2 Turquia “Apoio ao estabelecimento da instituição do Defensor do Povo na Turquia” O projeto centra-se em promover e melhorar as atuações dos poderes públicos na Turquia em termos de estado de direito, relativamente aos direitos humanos, liberdades, transparência, equidade e boa governação.

13-03-2014 01-12-2016 1 578 947 € 1 018 000 € 280 000 €

2.1 Vários países

“SOCIEUX - Assistência da UE na Proteção Social”O projeto pretende identificar o impacto que a proteção social tem na redução da pobreza e da vulnerabilidade, apoiar os países sócios no fortalecimento de sistemas inclusivos e sustentáveis de proteção social e complementar outras iniciativas da UE na área de proteção social.

02-04-2013 01-04-2016 3 994 500 € 350 000 € 117 000 €

2.2 Angola “Apoio ao Programa Local de Desenvolvimento (LDP) através do Fundo de Ação Social (FAS IV)” O projeto pretende contribuir para a redução da pobreza através da prestação de serviços da forma mais efetiva e descentralizada, bem como promover maiores oportunidades para criar negócios e gerar receitas.

15-01-2015 14-01-2018 29 850 000 € 29 850 000 € 1 269 115 €





Execução 2015

2.1./2.2 Vários países

“Lote 7: Governação e assuntos internos Contrato-quadro múltiplo para contratar serviços a curto prazo em benefício exclusivo de países terceiros beneficiários da ajuda externa da União Europeia”O projeto centra-se em fornecer serviços a curto prazo a países terceiros em matéria de administração pública e interna.


2.3 Vários países

“UE-LAC: Fortalecimento do diálogo e da cooperação entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas para o estabelecimento de modelos de gestão sobre migração e políticas de desenvolvimento”O projeto quer contribuir para o processo de cooperação entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas através do fortalecimento das capacidades regionais e nacionais com o objetivo de intensificar o intercâmbio permanente de informação e boas práticas em M&D entre os países da UE e ALC.

10-01-2011 30-07-2015 3 000 000 € 1 500 000 € 139 812 €

2.3 Vários países

“Apoio à terceira fase do Processo de Rabat: A estratégia de Dacar”O projeto tem como objetivo apoiar a implementação da terceira fase do diálogo Euro-Africano sobre Migração e Desenvolvimento (Processo de Rabat), facilitando aos sócios um quadro aberto de consulta, coordenação e cooperação.

01-12-2012 30-06-2015 2 000 000 € 1 000 000 € 130 235,05 €

2.3 Vários países

“EUROMED Migrações III”O projeto pretende, dentro do quadro da Política de Vizinhança da UE, potenciar a cooperação em temas migratórios entre os países sócios do Sul do Mediterrâneo e os países membros da UE.

01-01-2012 01-05-2015 4 988 800 € 104 000 € 104 000 €

Subtotal 99 591 937 € 43 078 025 € 2 588 588 €




Lista de projetos de seguimento prioritário 2015 APAs



Execução 2015

2.2 Brasil “III Fase do serviço de apoio aos diálogos setoriais UE-Brasil”O projeto quer, no quadro da Parceria Estratégica entre a UE e o Brasil, contribuir para facilitar e apoiar os intercâmbios entre intervenientes relevantes da UE e do Brasil envolvidos em diálogos setoriais específicos.

01-03-2015 01-03-2017 2 678 600 € 780 000 € 260 000 €

2.2 Vários países

“Programa de resposta integral à crise (CARICOM)”O projeto centra-se em prevenir e gerir tanto as crises (multidimensionais) queocorrem em diferentes territórios, como os desastres naturais e os conflitos. Assim, criaram-se as “EU Situation Rooms” (Salas de Situação da UE) para monitorizar e dar-lhes resposta.

01-02-2015 01-02-2017 2 611 537 € 557 920 € 255 713,3 €

2.1 Croácia “Contribuição para a capacidade institucional em matéria de sangue, tecidos e células”O projeto pretende aumentar a qualidade e a segurança do sangue e a disponibilidade, a qualidade e a segurança dos tecidos e células, para sua aplicação em seres humanos com o objetivo de assegurar o mais alto nível possível de proteção da saúde pública.

Empreparação

Empreparação

189 000 € 189 000 € 189 000 €

2.1 Tunísia “Consolidação de um novo dispositivo de informação médico-económica (do Ministério da Saúde) e da sua generalização a todas as estruturas hospitalares”O projeto quer consolidar o novo dispositivo de informação económica da saúde e a sua generalização a todos os hospitais públicos, entre eles os que serão acompanhados da acreditação no quadro do Programa de Apoio à Competitividade de Serviços (PACS).

Empreparação

Empreparação

1 000 000 € 1 000 000 € 200 000 €

2.1 Equador “Modernização da Administração Pública do Equador”O projeto quer realizar o Desenvolvimento de um Modelo de Gestão Institucional por Serviços para contribuir para a modernização da Administração Pública.

16-04-2015 30-05-2016 3 418 922 € 300 000 € 300 000 €





Execução 2015

2.1 Vários países

“COPOLAD II: Programa de Cooperação entre a América Latina e a União Europeia sobre políticas de luta contra a droga”O projeto procura melhorar a coerência, o equilíbrio e o impacto das políticas sobre drogas, através do intercâmbio de experiências, da coordenação birregional e do impulso de respostas multissetoriais, integrais e coordenadas

Por definir Por definir 10 000 000 € 10 000 000 € 200 000 €

2.3 Tunísia “Apoio à parceria de mobilidade UE-Tunísia”O projeto pretende fortalecer as capacidades da administração tunisina na gestão da política migratória em três aspetos: apoiar as autoridades tunisinas para gerir a migração laboral e a mobilidade profissional ligada ao comércio, melhorar o conhecimento sobre as características da Diáspora e a mobilização e reforçar as capacidades da administração tunisina para apoiar a reinserção dos nacionais que regressam à Tunísia.

Por definir Por definir 5 000 000 € 800 000 € 100 000 €

Subtotal 21 479 137 € 13 626 920 € 1 204 713 €

Total 121 071 074 € 56 704 945 € 4 093 301 €

Lista de projetos de seguimento prioritário 2015 APAs (cont.)



3.2.2. Atividades da Área de Desenvolvimento Económico e Ambiente (DEMA) 2015

A Área de Desenvolvimento Económico e Ambiente gere projetos com cinco Ministérios e um vasto número de organismos adscritos a estes. Embora trabalhe em setores com competência do setor privado e proliferação de intervenientes públicos que competem com a FIIAPP, existe um vasto potencial de desenvolvimento em alguns dos setores abordados.


Reuniões de equipa periódicas com conclusões escritas (n.º de reuniões) N/A

Estabelecer mecanismos de controlo e de resolução de conflitos que garantam uma gestão ideal dos recursos humanos do equipamento (mecanismo interno de gestão de conflitos e sua coordenação com mecanismos externos (RH e Secretaria-Geral))

1.º trimestre 2015

Realização de uma monografia interna sobre o trabalho de DEMA 3.º trimestre 2015


Desenvolvimento de um cronograma de necessidades de contratação previstas para a execução de novos projetos adjudicados (envio de previsão cada (pré-) adjudicação de novo projeto)

N/A


N/A

Melhoria do rácio de propostas apresentadas/adjudicadas N/A

Execução orçamental de 6 600 000 EUR N/A


Aumento da rentabilidade (margem bruta) da área em 2% N/A



Quota de reposição de adjudicações 120% contratações 2014 N/A

Adjudicação de, pelo menos, um contrato com origem de financiamento diferente de EuropeAid/DG Near (diversificação)

N/A





2.º trimestre


N/A

Melhoria das relações com as direções de relações internacionais dos Ministérios, organismos adscritos e Comunidades Autónomas, “fidelizando” as Administrações para a gestão da sua participação em projetos de cooperação internacional (reuniões periódicas)

N/A

Reforçar o perfil da FIIAPP em matéria de alterações climáticas, energia e I&D+i (n.º de projetos, convites para fóruns, publicações)

N/A



Lista de projetos em execução DEMA



Execução 2015

2.4 Cuba “Intercâmbio de experiências Cuba-União Europeia”Intercâmbio de experiências e boas práticas em matéria de políticas económicas e sociais.

20-01-2014 20-07-2017 3 500 000 € 3 500 000 € 750 000 €

2.6 Arménia “Fortalecimento do Ministério da Proteção da Natureza da República da Arménia na Introdução do Sistema de Prevenção e Controlo Integrado de Poluição (IPPC)”Controlar e reduzir as emissões contaminantes das instalações industriais através da colocação em funcionamento de um sistema de licenças ambientais semelhante ao vigente na União Europeia.

12-01-2013 12-01-2015 1 000 000 € 135 898 € 5 518 €

2.5 Argélia “Apoio à Direção da Aviação Civil e da Meteorologia (DACM) do Ministério dos Transportes para o reforço do seu papel na área da segurança aérea”Acompanhamento à Direção de Aviação Civil argelina na elaboração do Plano Nacional de Segurança Aérea.

15-04-2013 15-04-2015 1 450 000 € 1 450 000 € 247 457 €

2.5 Jordânia “Apoio às Capacidades da Comissão Reguladora da Aviação Civil (Jordânia) para fortalecer as suas capacidades em linha com as regras, legislação e normas da UE”Fortalecer as capacidades da Comissão para a Regulação da Aviação Civil para ser capaz de aumentar os níveis da segurança aérea e adotar os regulamentos vigentes na UE.

01-07-2013 01-04-2015 1 300 000 € 1 300 000 € 310 000 €

2.5 Ucrânia “Fortalecimento da capacidade institucional da Agência Espacial Estatal da Ucrânia (SSAU) para implementar Programas Espaciais Europeus na Navegação Satélite (EGNOS/Galileu) e na Deteção Remota (GMES)”Acelerar a aproximação entre a Ucrânia e a União Europeia no âmbito do espaço (navegação por satélite) para melhorar a cooperação científica, legal e industrial.

20-10-2013 20-10-2015 1 450 000 € 1 450 000 € 570 000 €





Execução 2015

2.5 Ucrânia “Apoio Institucional ao Ministério de Infraestruturas da Ucrânia para aumentar o Rendimento Operacional e a Competitividade do Transporte Ferroviário na Ucrânia”Apoio Institucional ao Ministério de Infraestruturas da Ucrânia para aumentar o Rendimento Operacional e a Competitividade do Transporte Ferroviário na Ucrânia.

05-10-2013 04-07-2015 1 800 000 € 1 800 000 € 350 000 €

2.6 Jordânia “Desenvolvimento Institucional da National Electric Power Company (NEPCO) na Jordânia”Melhorar o planeamento estratégico, a gestão e a eficiência da rede nacional de eletricidade da Jordânia, impulsionando ao mesmo tempo o desenvolvimento de energias renováveis e o fortalecimento do mercado elétrico.

15-09-2013 15-09-2015 1 700 000 € 1 700 000 € 460 000 €

2.4 Jordânia “Fortalecimento das Capacidades do Tribunal de Contas da Jordânia”Fortalecimento do Tribunal de Contas jordano através da introdução de uma metodologia única para a auditoria das contas nacionais.

03-09-2013 03-09-2015 1 200 000 € 1 200 000 € 270 000 €

2.2 Ucrânia “Fortalecimento da Proteção e Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual na Ucrânia”Fortalecimento da proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

07-04-2014 01-06-2016 1 468 000 € 1 468 000 € 660 000 €

2.6 Ucrânia “Introdução de um sistema de gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (WEEE) na Ucrânia”Gestão de resíduos elétricos e eletrónicos na Ucrânia.

15-02-2015 15-11-2016 1 200 000 € 200 000 € 30 000 €

2.4 Azerbaijão “Apoio do Ministério das Finanças da República do Azerbaijão na obtenção de capacidades para o desenvolvimento sustentável dos seus Recursos Humanos”Garantir a formação do pessoal do Ministério das Finanças do Azerbaijão.

03-09-2014 03-09-2016 1 000 000 € 1 000 000 € 480 000 €

Lista de projetos em execução DEMA (cont.)





Execução 2015

2.4 Moldávia “Consolidação e Fortalecimento da Auditoria Pública Externa na República da Moldávia”Melhoria da contabilidade e da gestão de fundos públicos.

09-09-2014 09-09-2016 1 600 000 € 320 000 € 100 000 €

2.4 ARJM “Melhorar os serviços de atendimento aos contribuintes no Serviço de Tesouraria (PRO)”Melhorar o serviço de atendimento aos contribuintes que permita um aumento das obrigações voluntárias na cobrança de impostos.

06-12-2014 06-12-2016 800 000 € 800 000 € 400 000 €

2.5 Tunísia “Apoio à Autoridade Nacional de Telecomunicações”Restruturação das telecomunicações, desenvolvimento de procedimentos de portabilidade de linhas telefónicas e definição de um novo quadro regulador do setor postal.

18-01-2015 18-01-2017 1 200 000 € 400 000 € 180 000 €

2.4 Egito “Melhoria da Profissão de Contabilista e Auditor no Egito”Melhoria da profissão de contabilista e auditor no Egito.

01-02-2015 01-02-2017 1 175 000 € 1 175 000 € 420 000 €

2.6 ARJM “Fortalecimento das capacidades administrativas a nível central e local da implementação e aplicação da proteção do meio ambiente”O projeto contribuirá para o fortalecimento das capacidades administrativas na proteção do meio ambiente, tanto a nível central como local, bem como a aplicação e cumprimento da legislação.

01-12-2014 01-12-2015 1 000 000 € 1 000 000 € 700 000 €

2.6 Marrocos “Governação e gestão integrada dos recursos hídricos em Marrocos”O projeto contempla a revisão e a análise do quadro jurídico e institucional marroquino em relação aos recursos hídricos, bem como a elaboração de um Plano de Gestão para a bacia hidrográfica de Sebou.

01-09-2015 01-09-2017 1 150 000 € 97 000 € 13 080 €






Execução 2015

2.6 ARJM “Fortalecimento das capacidades administrativas a nível central e local para a transposição e implementação da nova Diretiva 2010/75/UE relativa a Emissões Industriais”Fortalecimento das capacidades administrativas para a transposição e a aplicação da nova Diretiva relativa a Emissões Industriais.

29-06-2015 29-09-2016 900 000 € - 25 000 €

2.5 França “Vice-presidência de Espanha na reunião ministerial do Comité de Políticas de Ciência e Tecnologia (CSTP) da OCDE na Coreia”Participação, durante os dias 20 e 21 de outubro de 2015 na Coreia, numa reunião extraordinária, a nível ministerial, do Comité de Políticas de Ciência e Tecnologia (CSTP) da OCDE.

01-03-2015 03-09-2015 - - 31 248 €

Subtotal 22 843 000 € 18 995 898 € 6 002 303 €




Lista de projetos de seguimento prioritário 2015 DEMA



Execução 2015

2.5 França/Coreia

“Vice-presidência de Espanha na reunião ministerial do Comité de Políticas de Ciência e Tecnologia (CSTP) da OCDE na Coreia”. Apoio à SEIDI na sua participação na reunião ministerial

01-03-2015 03-09-2015 - 31 248 € 0 €

2.6 ARJM “Fortalecimento das capacidades administrativas a nível central e local para a transposição e implementação da nova Diretiva 2010/75/UE relativa a Emissões Industriais”. Fortalecimento das capacidades administrativas para a transposição e a aplicação da nova Diretiva relativa a Emissões Industriais

29-06-2015 29-09-2016 900 000 € 200 000 € 0 €

2.5 Cabo Verde Banco Mundial. “Assistência Técnica para a Restruturação da Agência Marítima e Portuária”.Fortalecimento das capacidades administrativas das autoridades marítimas cabo-verdianas

01-06-2015 01-05-2016 420 000 € 420 000 € 180 000 €

2.5 Azerbaijão “Apoio à Administração Estatal Marítima para Melhorar a Responsabilidade no Transporte Marítimo na República do Azerbaijão”. Desenvolvimento legislativo e administrativo de estruturas de responsabilidade no transporte marítimo

01-09-2015 31-08-2017 1 200 000 € 1 200 000 € 250 000 €

2.4 Brasil Ação sobre as Baixas Emissões de Carbono 01-12-2015 01-12-2017 3 000 000 € 3 000 000 € 20 000 €





Execução 2015

2.4 MEDA Cooperação Empresarial no Espaço Euro-Mediterrânico para a Investigação e a Inovação no campo das Energias Renováveis (RECEMIS-Energy). Fortalecimento de políticas públicas de transferência de tecnologias nas indústrias de geração de energias renováveis

10-01-2016 31-12-2018 1 980 000 € 1 980 000 € 0 €

2.4 CARICOM “Conceção, organização e estabelecimento da rede de excelência para educação em turismo e hospitalidade”. Gestão de qualidade e formação em alojamentos turísticos

01-10-2015 01-10-2017 4 200 000 € 4 200 000 € 150 000 €

2.6 Turquia Fortalecimento do Sistema de Gestão da Pesca Turco 01-02-2016 31-01-2018 1 690 000 € 1 690 000 € 0 €

2.6 Turquia Melhoria da Infraestrutura Reguladora de Segurança Nuclear 01-02-2016 31-01-2018 1 978 740 € 1 900 000 € 0 €

Subtotal 15 368 740 € 14 621 248 € 600 000 €

Total 38 211 740 € 33 617 146 € 6 602 303 €

Lista de projetos de seguimento prioritário 2015 DEMA (cont.)



3.2.3. Atividades da Área de Justiça e Segurança (JS) 2015

A Área da Justiça e Segurança é a unidade operacional de maior crescimento nos últimos anos e tem um vasto potencial de desenvolvimento de negócio. As relações com as Administrações relevantes são boas e estruturadas, mas a área deve reforçar a previsão nas suas atuações e as-segurar uma boa execução dos projetos atribuídos.


Reuniões periódicas de equipa com conclusões escritas (reunião a cada 2 meses/reunião mensal de técnicos)

N/A

Estabelecer diretrizes claras para a homogeneização da gestão dos projetos da área 1.º trimestre 2015

Realização de uma monografia interna sobre o trabalho de JS 1.º trimestre 2015


Desenvolvimento de um cronograma de necessidades de contratação previstas para a execução de novos projetos adjudicados (envio de previsão cada (pré-) adjudicação de novo projeto)

N/A


N/A

O rácio de propostas apresentadas/adjudicadas deverá alcançar os 35% N/A

Aumento da execução orçamental em 22% N/A

Redução do desvio da execução orçamental prevista/real (receitas) a 10%

Manutenção da rentabilidade (margem bruta) da área em 0% N/A



Quota de reposição de adjudicações 50% das contratações 2014 N/A

Preparação de, pelo menos, um contrato de mais de 1 milhão de EUR com origem de financiamento distinta da de EuropeAid/DG Near (diversificação)

N/A





2.º trimestre


N/A

Melhoria das relações com as direções de relações internacionais dos Ministérios e organismos adscritos, “fidelizando” as Administrações para a gestão da sua participação em projetos de cooperação internacional (reuniões periódicas)

N/A

Reforçar o perfil da FIIAPP como gestor de programas de segurança, NRBQ, luta contra o crime organizado e transparência (n.º de projetos, convites para fóruns, publicações)

N/A



Lista de projetos em execução de Justiça (Js) 2015


País Projetos - título e objetivos Data início

Data fim Orçamento Orçamento a justificar pela FIIAPP

Execução 2015

2.9 Regional EUROMED Justiça IIIImpulsionar a cooperação em matéria judicial entre os países da parceria sul ENPI e os países da UE, bem como entre os mesmos países da parceria sul ENPI, contribuindo para os capítulos I e III da Declaração de Barcelona e do Programa de Trabalho de Cinco anos.

15-09-2011

15-03-2015 5 000 000 € 1 095 450 € 60 000 €

2.9 Regional Luta contra o terrorismo no SaelApoiar, de acordo com as leis de Direitos Humanos, a capacidade nacional para a luta contra o terrorismo e o crime organizado, bem como o fortalecimento da cooperação regional com o apoio da experiência dos Estados-Membros da UE.

01-11-2011

18-12-2015 6 696 750,00 € 977 955 € 120 000 €

2.9 Argélia Fortalecimento das estruturas e do funcionamento do Centro de Investigação Jurídica e Judicial (CRJJ), com o objetivo de conseguir a colocação em prática ideal das suas missões de investigação e conhecimentos para legislar melhor.Apoiar a criação de um centro de formação, investigação e documentação jurídica (CRJJ) que permita melhorar as capacidades de redação de leis e outras normas jurídicas na Argélia.

03-07-2013

01-07-2015 1 145 000 € 190 000 € 20 000 €

2.9 Croácia Melhoria do Sistema de Aplicação da Lei da República da CroáciaEste projeto procura reduzir a demora nos processos judiciais e contribuir para o programa do Governo croata para a adoção do acervo da União Europeia.

09-04-2014

01-04-2016 1 302 989 € 1 302 989 € 500 000 €

2.9 Colômbia Fortalecimento institucional da capacidade colombiana para o aumento da integridade e da transparênciaAumentar a integridade e a prestação de contas do Estado colombiano em todas as esferas, fortalecendo a boa governação na gestão dos assuntos públicos, a primazia da lei e a capacidade para prevenir e combater mais eficazmente a corrupção, incluindo a recuperação de ativos.

07-01-2014

8-12-2017/2018

7 475 000,00 € 7 475 000,00 € 2 000 000 €





Data fim Orçamento Orçamento a justificar pela FIIAPP

Execução 2015

2.9 Cazaquis-tão

Apoio à implementação do projeto de fortalecimento institucional do setor da justiçaFortalecer a capacidade institucional das entidades do sistema judicial e melhorar a eficiência, a transparência e o acesso aos serviços públicos do setor da Justiça.

22-12-2014

31-12-2018 3 000 000,00 € 3 000 000,00 € 600 000 €

2.9 Sérvia Fortalecimento das Capacidades do Conselho Superior de Justiça e da Procuradoria do EstadoAssegurar a independência, a eficiência e a prestação de contas do sistema judicial sérvio através do reforço de capacidades dos corpos independentes que assegurem uma execução eficiente das atuações oficiosas.

01-05-2015

01-05-2017 2 000 000,00 € 2 000 000,00 € 200 000 €

Subtotal 26 619,73 € 16 041 394 € 3 500 000 €

Lista de projetos em execução de Justiça (Js) 2015 (cont.)



Lista de projetos de seguimento prioritário 2015 - Justiça (Js)


País Projetos - título e objetivos Datainício

Data fim

Orçamento Orçamento a executar pela FIIAPP

Execução 2015

2.9 Sérvia Prevenção e luta contra a corrupçãoO objetivo deste projeto é o fortalecimento dos mecanismos nacionais para a prevenção e luta contra a corrupção através do apoio da implementação da estratégia anticorrupção e do plano de ação

24 meses (AT)

4 000 000 € 4 000 000 € 30 000 €

2.9 Cazaquis-tão

Apoio à reforma judicial no CazaquistãoFortalecer o estado de direito para a reforma do sistema judicial no Cazaquistão através do apoio da implementação das políticas nacionais de humanização do sistema judicial.

36 meses (AT)

5 500 000 € 5 500 000 € 40 000 €

2.9 Turquia Ipa 2013: fortalecer o serviço de auxílio jurídico na Turquia---

(TW) 2 000 000 € 2 000 000 € 20 000 €

2.9 Tunísia Apoio à administração da justiça---

(TW) - - 20 000 €

2.9 Vários países

Euromed Justiça IVO objetivo geral da ação proposta é o de contribuir para o desenvolvimento de uma área euro-mediterrânica de justiça efetiva e democrática através do fortalecimento do estado de direito e do progresso contínuo para o cumprimento de normas internacionais.

48 meses (AT)

5 000 000 € 1 000 000 € 10 000 €

2.9 Marrocos Serviço de assistência jurídica A realização das prestações para o reforço da justiça de proximidade “serviço de assistência jurídica” no quadro do projeto ADL II, em benefício das jurisdições do reino num lote único, financiado pela AECID.

(AT) 400 000 € 400 000 € 40 000 €

2.9 Gana Responsabilidade, anticorrupção e estado de direito no GanaO objetivo geral do programa é o de promover a boa governação no Gana, abordando a corrupção e melhorando a responsabilidade e o cumprimento em relação ao estado de direito, principalmente quando se tratar de responsabilidade e anticorrupção.

60 meses (AT – Cooperação Delegada)

15 000 000 € 10 000 000 € 50 000 €

Subtotal 31 900 000 € 22 900 000 € 210 000 €

Total 58 519 739 € 38 941 394 € 3 710 000 €



Lista de projetos em execução de segurança (Js) 2015



Data fim Orçamento Orçamento a executar pela FIIAPP

Execução 2015

2.8 Vários países

Programa de cooperação portuária - Fase I (SEACOP)Construir capacidades e fortalecer a cooperação internacional na luta contra o tráfico marítimo e as redes criminosas associadas na África Ocidental

13-07-2010

12-07-2015

3 000 000 € 2 999 180 € 300 000 €

2.8 Vários países

AMERIPOL: Fortalecimento das capacidades na cooperação internacional de cumprimento da lei, autoridades judiciais e fiscaisMelhorar a cooperação internacional entre a polícia e as autoridades judiciais e fiscais da UE com diversos países latino-americanos para combater de forma eficiente as redes do crime organizado transnacional.

23-12-2010

22-12-2015

3 745 000 € 3 745 000 € 600 000 €

2.7 China China-UE Projeto de formação da Polícia ChinesaApoio à reforma e modernização do corpo policial chinês.

21-05-2012

21-05-2016

5 800 000 € 580 000 € 10 000 €

2.7 Vários países

P 24. NRBQ. Desenvolvimento de uma metodologia para a deteção de materiais nucleares e radiológicos, a gestão e a proteção do público.Enquadramento dentro da iniciativa da UE «CBRN Centres of Excellence (CoE)». A sua missão é participar na elaboração e gestão de um sistema para a deteção de materiais contaminantes que passem pelas fronteiras, portos ou aeroportos.

07-01-2013

30-06-2015

600 000 € 46 900 € 5000 €

2.7 Vários países

P 33. NRBQ. Fortalecimento da estrutura legal nacional de NRBQ e provisão de formação especializada e técnica para aumentar a preparação e as capacidades de resposta a NRBQImplementação técnica de dois projetos; em primeiro lugar, identificar as necessidades do sistema jurídico dos países beneficiários e identificar áreas para adaptar-se às obrigações internacionais relativas à diminuição dos riscos de NRBQ, incluindo o controlo fronteiriço para a luta contra o tráfico ilícito do material. E, em segundo lugar, proporcionar técnica às agências especializadas de cada país no controlo de material NRBQ para melhorar a capacidade de resposta perante um incidente.

15-09-2013

15-09-2016

2 700 000€ 140 000 € 23 000 €






Execução 2015

2.7 Vários países

P 34. NRBQ Fortalecer capacidades de resposta a incidentes de NRBQ e de resposta a emergências médicas relacionadas na preparação reforçada para incidentes de NRBQO objetivo principal da iniciativa de NRBQ de COE é o de fortalecer as políticas nacionais relativas a NRBQ e as capacidades de países terceiros, promovendo a cooperação na redução de riscos de NRBQ a nível nacional, regional e internacional.

01-01-2014

01-01-2017

3 914 034 € 2 082 159 € 700 000 €

2.7 Vários países

P 35. NRBQ Gestão de resíduos químicos e biológicos perigosos na região da fachada atlântica africanaImplementar um sistema de gestão e de resposta rápida perante um incidente (provocado ou acidental) de resíduos químicos ou biológicos em diversos países da região da fachada atlântica africana.

01-01-2014

01-07-2017

3 871 800 € 3 871 800 € 700 000 €

2.7 Vários países

P 36. NRBQ Desenvolvimento e consolidação do programa mediterrânico de mitigação de riscos biológicos. Implementar um programa de formação técnica especializada em gestão e intervenção epidemiológica perante um incidente (provocado ou acidental) de agentes biológicos nos países da vizinhança este e sul.

15-02-2014

20-12-2017

6 400 000 € 6 400 000 € 700 000 €

2.7 Vários países

CBRN 41. Instalações químicas de alto risco e diminuição de riscos na região da fachada atlântica africanaO projeto tem como objetivo desenvolver a formação de capacidades na região da fachada atlântica africana para uma melhor gestão dos riscos químicos perto das instalações químicas principais.

01-01-2015

01-01-2018

3 000 000 € 123 200 € 20 000 €

2.8 Vários países

Projeto antibranqueamento de capitais na África Ocidental (Gana, Nigéria, Senegal) e Cabo Verde Ajudar a controlar os delitos financeiros na zona de África Ocidental (Gana, Senegal, Cabo Verde e Nigéria).

07-01-2013

06-06-2015

1 799 600 € 1 799 600 € 300 000 €

2.8 Vários países

Redes de informação ao longo da Rota da HeroínaReforçar e dar apoio na luta contra o tráfico de droga e o crime organizado na rota da Heroína.

07-01-2013

06-01-2016

2 692 000 € 2 692 000 € 800 000 €

Lista de projetos em execução de segurança (Js) 2015 (cont.)






Execução 2015

2.8 Vários países

Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e o Crime Organizado - Fase 2 O objetivo geral do projeto é o de contribuir para a prevenção e a luta contra o crime organizado transnacional, particularmente em relação com o tráfico de seres humanos.

06-09-2014

06-09-2017

3 000 000 € 59 745 € 10 000 €

2.8 Vários países

Rotas Marítimas Críticas do Golfo da Guiné (CRIMGO)Combater o aumento da pirataria nas rotas marítimas na sua passagem pelo Golfo da Guiné.

07-01-2013

06-01-2016

4 500 000 € 459 741 € 10 000 €

2.7 Mali Assistência técnica de serviço no apoio aos processos nacionais de diálogo e reconciliação e outras iniciativas locais e internacionais com vista a responder aos desafios da situação pós-crise no MaliGarantir a estabilidade do país e trabalhar-se-á em quatro áreas específicas: Justiça e Segurança, Reconciliação e Mediação, Reforma da Administração Central e Estabilização da situação.

22-03-2013

22-03-2015

1 000 000 € 1 000 000 € 50 000 €

2.7 Guiné Apoio ao reforço da capacidade da polícia nacional e reconciliação com a população na República da GuinéAumentar a segurança e a sua perceção por parte da população dentro do respeito pelos Direitos Humanos e em conformidade com os princípios do Estado de Direito.

23-09-2013

23-03-2015

4 800 000 € 386 350 € 0 €

2.8 Croácia Fortalecer as capacidades do Ministério do Interior para combater o cibercrimeAuxiliar o Ministério do Interior croata na restruturação do departamento da polícia para fomentar a cooperação internacional e o intercâmbio de informação para a luta contra o cibercrime (fraude, publicação de conteúdos ilegais e ataques a sistemas informáticos).

13-01-2014

13-07-2016

700 000 € 700 000 € 300 000 €

2.7 São Cristóvão e Neves

Assistência Técnica à Implementação do Programa de Melhoria de Proteção e Segurança Este projeto apoia as instituições encarregadas da segurança na melhoria deste setor através da modernização dos corpos policiais, das infraestruturas e dos equipamentos e da coordenação institucional.

10-01-2014

10-04-2016

455 000 € 136 500 € 5000 €







Execução 2015

2.8 Vários países

Lote 2. Crime Organizado. Novo Instrumento para Estabilidade. Tráfico Ilícito/Crime Organizado; Droga, Armas e Tráfico de Seres HumanosLuta contra o Tráfico Ilícito e o Crime Organizado vinculado a este: Drogas, Armas e Tráfico de Seres Humanos.

19-05-2014

18-05-2017

1 200 000 € 1 200 000 € 50 000 €

2.7 Vários países

Lote 3 Infraestrutura Crítica e Antiterrorismo. Novo Instrumento para a EstabilidadeIntervir nas seguintes áreas: Infraestrutura Crítica (transporte internacional de pessoas e mercadorias, distribuição energética, segurança marítima, pirataria, cibersegurança, alterações climáticas) e Antiterrorismo (aplicação da lei e intervenção de autoridades judiciais e administrativas na luta contra o terrorismo).

01-09-2014

31-08-2017

1 200 000 € 200 000 € 10 000 €

2.7 Peru Apoio da UE à Aplicação da Lei da Luta contra a Droga no PeruApoio ao governo e instituições peruanas que trabalham na luta contra o tráfico de drogas, no quadro das atividades de apoio orçamental à Estratégia Nacional de Luta contra a Droga (ENCLD) por parte de várias instituições públicas europeias especializadas.

03-08-2014

02-01-2018

6 000 000 € 6 000 000 € 1 000,00 €

2.7 Argélia Apoio ao Centro Nacional da Prevenção e da Segurança Rodoviária (CNPSR) para um reforço da Segurança RodoviáriaDiminuir o número de acidentes de circulação, bem como o número de mortos e feridos graves.

01-03-2015

01-03-2017

1 500 000 € 1 500 000 € 300 000 €

2.8 Vários países

Programa de cooperação portuária. SEACOP III.O objetivo geral desta ação é apoiar a luta contra o tráfico ilícito marítimo e as redes criminosas associadas nos países e regiões a que se dirigem.

15-01-2015

14-01-2017

3 000 000 € 3 000 000 € 500 000 €

2.7 Vários países

Empact 1: armas de fogoFinanciar as atividades previstas no plano de ação operacional 2015 da Europol no que se refere a armas de fogo.

- - 360 000 € 360 000 € 100 000 €

2.7 Vários países

Empact 2: tráfico de cocaínaFinanciar as atividades previstas no plano de ação operacional 2015 da Europol no que se refere ao tráfico de cocaína.

- - 360 000 € 360 000 € 100 000 €

Subtotal 54 377 430 € 39 842 170 € 6 593 000 €




Lista de projetos de seguimento prioritário 2015 - segurança (Js)



Execução 2015

2.7 Vários países

Coordenação e apoio à Rede de Sensibilização para a Radicalização (RAN Centre of Excellence)Fomentar e facilitar o intercâmbio de experiências e cooperação entre os intervenientes relevantes, e, particularmente, através da RAN (Rede de Sensibilização para a Radicalização)

48 meses (AT)

25 000 000 € 500 000 € 40 000 €

2.7 Vários países

Euromed Police IVO objetivo geral da ação proposta é o de contribuir para o desenvolvimento de uma área euro-mediterrânica de sistemas de segurança através do fortalecimento do Estado de Direito e do progresso contínuo para o cumprimento de normas internacionais.

48 meses (AT)

5 000 000 € 800 000 € 10 000 €

2.7 Turquia Melhoria da capacidade de investigação no local do crime da Turquia---

24 meses (TW)

2 000 000 € 2 000 000€ 20 000 €

2.7 Croácia Organização do Gabinete SIRENEO objetivo geral desta operação é que as autoridades policiais croatas assumam um papel ativo no âmbito europeu de cooperação policial internacional.

(TWL) 500 000 € 500 000 € 10 000 €

2.7 Sérvia Melhoria das condições de vida na prisão ---

(TW) - - -

2.7 Argélia Apoio ao reforço da administração penitenciária de acordo com as normas internacionais com vista a melhorar as condições de detenção e de reinserção dos reclusosReforçar as capacidades da direção-geral da administração penitenciária e da reinserção para melhorar as condições de detenção e reinserção dos reclusos, de acordo com as normas internacionais.

(TW) 1 000 000 € 1 000 000 € 10 000 €



Lista de projetos de seguimento prioritário 2015 - segurança (Js) (cont.)



Execução 2015

2.8 Vários países

Programa de cooperação portuária (SEACOP IV)O objetivo geral desta ação é apoiar a luta contra o tráfico ilícito marítimo e as redes criminosas associadas nos países e regiões a que se dirigem.

36 meses (AT – Cooperação Delegada)

3 000 000 € 3 000 000 € 10 000 €

2.8 Bósnia- Herzegovi-na

Apoio à luta contra a lavagem de dinheiroAumentar as competências das instituições da Bósnia-Herzegovina na luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e o crime financeiro aos níveis exigidos para o acesso à União Europeia.

24 meses (TW)

2 000 000 € 2 000 000€ 20 000 €

2.7 Bolívia Apoio ao plano de ação (PA) para a implementação da estratégia nacional de luta contra o tráfico de droga e a redução das culturas de coca em excesso Lutar contra o tráfico de drogas na Bolívia, tendo em conta o pleno respeito pelos direitos humanos, alcançando consenso através do diálogo nas ações a realizar, procurando soluções de prevenção integral do abuso de drogas e estabilizando as áreas onde se cultiva a folha de coca.

(AT – Subvenção)

5 000 000 € 5 000 000 € 100 000 €

Subtotal 43 500.00 € 14 800 000 € 230 000 €

Total 97 877 434 € 54 642 175 € 6 823 000 €



3.3. Unidades transversais

3.3.1. Atividades da Área de Inovação e Estratégia 2015

A Área de Inovação e Estratégia tem por objeto sistematizar o posicionamento da FIIAPP e contribuir, juntamente com a Equipa Diretiva, as Direções de Área, as Antenas e os Programas Especiais, para transformar a Fundação no principal interveniente nas áreas de ação nas quais tem uma experiência comprovada. A partir de uma visão estratégica, deverá identificar novas fontes de financiamento e desenvolver um perfil próprio da FIIAPP nas suas áreas de ação e em abordagens metodológicas, tais como a geminação, a avaliação ou a gestão por resultados. De-verá liderar a mudança de um operador ao serviço da administração para um interveniente próprio, em linha com as políticas do Estado.

Como área de criação recente, deverá consolidar-se como uma unidade que facilita o trabalho às áreas setoriais de assistência técnica pública e sistematiza informação de relevância para as operações da Fundação.

Alinhamento das atividades da Fundação com a sua Estratégia

Sistematização das mensagens institucionais da Fundação e alinhamento com a Estratégia de Ação Externa

N/A

Identificação e análise de pontos fortes e fracos da organização e estabelecer e dar prioridade a medidas de ação

N/A

Conceção e aprovação do Plano Operacional Anual 2015 1.º trimestre 2015

Conceção de ferramentas para a monitorização do Plano Operacional Anual 1.º trimestre 2015

Monitorização da implementação deste Plano Operacional Anual 2.º e 4.º trimestres

Desenvolvimento de um Plano Operacional Anual 2016 4.º trimestre 2015

sistematização e melhoria das relações institucionais

Identificação e celebração de acordos com organismos internacionais e entidades públicas e privadas

N/A

Coordenação da participação da FIIAPP em redes de caráter geral (EUNIDA e Practitioners’ Network)

N/A

Formação interna sobre as redes nas quais a FIIAPP participa 4.º trimestre 2015

Desenvolvimento de abordagens inovadoras em matéria de cooperação N/A

Solução de incidências com organizações internacionais e organismos financiadores N/A



Contribuição para a melhoria da informação operacional

Seguimento e coordenação de comentários para os comités de gestão dos instrumentos de financiamento de ação externa da UE (SEUE)

N/A

Redação de um boletim interno de informação relevante da UE e outras organizações N/A

Interlocução com o Ponto Nacional de Contacto para geminações da UE (SEUE) e representação da FIIAPP nas reuniões dos pontos nacionais de contacto

N/A

Desenvolvimento de uma ferramenta para a avaliação estratégica de oportunidades 3.º trimestre 2015

Desenvolvimento de um modelo de relatório das lições aprendidas dos projetos fechados 1.º trimestre 2015

Coordenação e desenvolvimento da rede de escritórios/antenas da FIIAPP N/A

Apoio às áreas setoriais no posicionamento para oportunidades específicas N/A

Circulação de informação sobre modificações dos procedimentos da Comissão Europeia e outros

N/A

Desenvolvimento de critérios sobre consórcios e relações com consultoras do setor privado

2.º trimestre 2015

Melhoria e dinamização da base de dados de peritos 3.º trimestre 2015

Normalização das tabelas com informação sobre projetos e coordenação do processo de sistematização da informação sobre projetos na intranet

N/A

Contribuição para a melhoria da gestão interna

Apoio à Secretaria-Geral no desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão de riscos

2.º trimestre 2015

Revisão dos procedimentos e sistemas de gestão da FIIAPP para garantir o cumprimento dos critérios de acreditação para Cooperação Delegada

3.º trimestre 2015

Apoio à Direção

Apoio à Direção para a organização e o desenvolvimento das reuniões de Patronato e Comissão Permanente

N/A

Preparação de notas e mensagens institucionais N/A



3.3.2. Atividades dos Escritórios e Antenas da FIIAPP 2015

Os Escritórios e Antenas da FIIAPP representam a Fundação no seu respetivo âmbito de ação. Pretende-se reforçar este modelo na medida do possível, pois as decisões de financiamento e contratação realizam-se de uma forma cada vez mais descentralizada, para além de necessitar de informação operacional dos países, que é difícil de conseguir a partir da sede.

Bruxelas

Aumentar a presença institucional perante a Comissão Europeia e os principais sócios europeus

Interlocução com a Comissão Europeia, o SEAE, o Parlamento Europeu e as Embaixadas de países sócios perante a UE (reuniões trimestrais/rede de contactos fortalecida)

N/A

Relações com os sócios institucionais da FIIAPP com presença em Bruxelas (contactos estabelecidos e atualizados com os sócios)

N/A

Coordenação com a REPER perante a UE, Peritos Nacionais Destacados nas instituições, a antena do ICEX e outras representações da administração espanhola (reuniões periódicas/interlocutores informados das atividades e prioridades da FIIAPP/transmitida informação relevante à FIIAPP)

N/A

Manter contactos e celebrar reuniões com instituições envolvidas na cooperação para o desenvolvimento (reuniões periódicas/contactos em cada uma das instituições relevantes)

N/A

Apoio à coordenação e eficácia das ações da FIIAPP

Informação geral sobre as prioridades e tendências da cooperação europeia e modificações de procedimentos da Comissão Europeia (notas informativas/comunicação permanente com as áreas)

N/A

Identificação de oportunidades de desenvolvimento de projetos (mínimo 5 novos projetos identificados)

N/A

Compilação de informação adicional sobre projetos prioritários (notas informativas/seguimento com as áreas)

N/A

Identificação de potenciais sócios para projetos N/A

Apoio às equipas na execução de projetos (participação em reuniões de inauguração, seguimento e fecho/fortalecida a capacidade de formação de consórcios e a visibilidade dos projetos em Bruxelas)

N/A

Participação em seminários, workshops, conferências e jornadas que sejam de interesse para as áreas (transmitido o conhecimento às equipas/assegurado o seguimento de ações de interesse para a FIIAPP)

N/A

Terceirização de serviços administrativos e informáticos do escritório 1.º trimestre 2015



Apoio na participação da FIIAPP em redes

Seguimento geral dos projetos da EUNIDA implementados pela FIIAPP e participação no processo de reforma da rede (participação ativa nas reuniões e workshops da rede/assegurada a posição da FIIAPP na rede)

N/A

Seguimento dos debates da Practitioners´ Network sobre divisão do trabalho, eficácia da ajuda e avaliação (participação ativa em reuniões, conferências e workshops de trabalho)

N/A

Turquia

Aumentar a presença institucional perante a Delegação da UE na turquia, a CFCU, Organizações Internacionais e os Ministérios da República turca

Interlocução com a Delegação da UE na Turquia e com a CFCU (interlocutores mais bem informados)

N/A

Representação institucional da FIIAPP nas reuniões e eventos organizados pela Delegação da UE na Turquia ou outros organismos (participação em reuniões e receções organizadas pela DUE e outros organismos de interesse)

N/A

Manter contactos e fazer visitas regulares à Administração Pública turca (contactos estabelecidos em cada Ministério/mínimo duas reuniões mensais)

N/A

Relações com as Organizações Internacionais e consultoras privadas na Turquia (contactos estabelecidos em cada organização/consultora de interesse/interlocutores mais bem informados sobre atividades FIIAPP)

N/A

Relações e contactos com as Embaixadas dos Estados Membros na Turquia (contactos estabelecidos em cada Embaixada/interlocutores mais informados sobre atividades da FIIAPP)

N/A

serviços de apoio à coordenação e eficácia das ações da Fundação

Informação geral sobre programação IPA (notas informativas) N/A

Informação para todos os projetos de potencial interesse na Turquia (notas informativas/listagens atualizadas de projetos/contratação de, pelo menos, 3 projetos novos)

N/A

Compilação de informação adicional sobre projetos prioritários (notas informativas) N/A

Identificação de sócios potenciais e peritos N/A

Apoio às equipas na execução de projetos (participação em todas as inaugurações, fechos, reuniões trimestrais e mensais/assegurar a assinatura de contratos no tempo previsto)

N/A

Apoio aos Conselheiros residentes dos projetos no seu trabalho N/A

Participação nas defesas dos projetos de geminação N/A



Coordenação das atividades da FIIAPP na turquia com a Embaixada

Organização de reuniões entre os RTA e a Embaixada (trimestrais) N/A

Organização de reuniões entre os Beneficiários e a Embaixada (mínimo 10 reuniões) N/A

Manter a Embaixada informada da programação IPA e das atividades da FIIAPP (notas informativas/participação em reuniões de coordenação da Embaixada)

N/A

3.3.3. Atividades da Área de Informação e Programas Especiais 2015

A Área de Informação e Programas Especiais tem por objetivo apoiar a Direção no impulso e seguimento das relações institucionais e de cooperação com organismos e instituições nacionais do setor público e privado para o cumprimento de fins gerais da Fundação. Como área de cria-ção recente, deverá consolidar o seu perfil, concentrando a sua ação na excelência na gestão dos projetos e atividades financiados pela AGE.

Melhorias na gestão de atividades com a AECID

Reduzir as contribuições monetárias (CM) destinadas a projetos pendentes de execução a 50% em 2015 (finalizar execução da CM 2013 e impulsionar a execução da CM 2014 e 2015)

N/A

Gestão das atividades com a AECID e apoio na identificação, formulação e execução de atividades novas a desenvolver no ano 2015 (com presença FIIAPP no terreno) (mínimo de 10 missões/estabelecimento de comités de seguimento dos projetos/introduzir avaliação de impacto/propostas para 5 novos projetos)

N/A

Seguimento e preparação de relatórios sobre a contribuição monetária (trimestral) e desenvolvimento de ferramentas de seguimento (fichas de resultados/questionário de avaliação/relatório técnico)

N/A

Melhorar a integração dos trabalhadores de projetos AECID com o resto da Fundação (ferramentas de participação)

N/A

Melhorar a gestão de atividades com a sgCID

Aumentar o intercâmbio de informação (reuniões trimestrais com gabinete/reuniões de coordenação setoriais)

N/A

Melhorar a integração do trabalho dos trabalhadores da SGCID com o resto da Fundação (ferramentas de participação)

N/A

gestão dos projetos e atividades financiados com fundos próprios

Gestão e seguimento dos projetos e atividades financiados com fundos próprios e proposta de, pelo menos, 2 projetos novos

N/A

Relatórios de seguimento das atividades financiadas com fundos próprios N/A



sistematização da cooperação com organismos e instituições nacionais do setor público

Impulsionar a participação das Comunidades Autónomas (CA) nos projetos da FIIAPP (reuniões periódicas/as 17 CA participam em atividades FIIAPP em 2015/encontro anual cooperação/reunião das CA em Bruxelas/identificação de prioridades)

N/A

Concecão e desenvolvimento de um plano de colaboração da FIIAPP com o mundo académico, principalmente com Universidades, em âmbitos de cooperação internacional

2.º trimestre 2015

Colaboração com as Casas regionais (América, Ásia, Mediterrâneo, África, Árabe) (reuniões periódicas/utilização de sedes)

N/A

Informação à Administração Geral do Estado (AGE) sobre atividades da área (organização de 1 ato/ampliação da rede de contactos/informação a Embaixadas)

N/A

Representação da FIIAPP em atos, seminários, eventos e outros semelhantes de singular importância, de acordo com os critérios estabelecidos pela Direção

N/A

Melhoria da informação operacional sobre as Administrações espanholas

Organização de um mínimo de 8 monografias com organismos do setor público N/A

Sistematização da informação sobre boas práticas das Administrações públicas (compilação de informação resultante das monografias e distribuição dentro da FIIAPP)

N/A

Realização de um estudo/publicação sobre boas práticas nas Administrações (redação de termos de referência, contratação e validação)

2.º semestre 2015

Criação e coordenação de um calendário institucional anual de eventos de interesse para a FIIAPP

1.º trimestre 2015

Contribuir para a melhoria da gestão interna

Desenvolvimento e implementação de um protocolo de ação para a receção de visitas oficiais/visitas de estudo, etc.

1.º trimestre 2015



3.3.4. Atividades da Área de Comunicação 2015

A Área de Comunicação é responsável pela comunicação externa e interna da Fundação.

Contribuir para a melhoria da gestão

Implementação e seguimento do Primeiro Plano de Comunicação FIIAPP (aprovado na Estratégia 2013-2016)

N/A

Elaboração do relatório anual 2014 2.º trimestre 2015

Desenvolvimento de diretrizes de comunicação para os projetos e apoio proativo às áreas setoriais na comunicação destes

N/A

Nota semanal com as atividades de todas as áreas N/A

Melhoria e sistematização da comunicação externa

Realização e produção de um programa de rádio semanal na Radio 5 (RNE) com o nome de “Cooperação Pública no Mundo”

N/A

Desenvolvimento e implementação da nova web da Fundação, converter a web www.fiiapp.org em web 2.0 e aumentar o número de visitas

1.º trimestre 2015

Implementação da Lei de Transparência na web 1.º trimestre 2015

Envio de 2 notas de imprensa por mês para a base de dados de meios de comunicação, estudo dos impactos na imprensa e organização de um ato informativo

N/A

Elaboração e envio da newsletter digital mensalmente N/A

Visibilidade em meios de comunicação:• Emitir em 1 canal de televisão pública, e 1 canal de televisão independente ou local uma

reportagem sobre os projetos da FIIAPP • Entrevistas em 4 programas de rádio nacionais • Aparecimento na imprensa escrita e digital (7 impactos)

N/A

Estabelecer uma comunicação mais ativa com os sócios nacionais e internacionais da FIIAPP e com todas as pessoas que colaboraram com a Fundação em algum momento desde a sua criação (aumento da base de dados/circulação da newsletter/contacto em redes sociais)

N/A

Coordenação da adaptação e renovação de formatos e mensagens de todas as apresentações institucionais

N/A

Preparação de uma apresentação sobre o trabalho da FIIAPP perante ameaças globais 2

Elaboração de uma listagem com os principais meios de comunicação dos países nos quais trabalhamos (envio de notas de imprensa/4 impactos)

2.º trimestre 2015

Produção de, pelo menos, 5 “Histórias de Cooperação” (testemunhos dos peritos deslocados no terreno)

N/A

Produção de, pelo menos, 2 “Entrevistas FIIAPP” (entrevistas a ministros, embaixadores, etc., com relação com a Fundação)

N/A

Manter e estudar a audiência do blog da FIIAPP como espaço para a reflexão e para aproximar o trabalho da Fundação à vida quotidiana das pessoas

N/A

Realização de uma atividade de visibilidade no quadro do Ano Europeu de Cooperação 2015 N/A



Melhoria e sistematização da comunicação interna

Conceção de um conjunto de normas para a melhoria da comunicação interna 2.º trimestre 2015

Criação de uma newsletter interna quinzenal com as novidades da Fundação N/A

Redigir a versão 2 do Manual de Visibilidade 2.º trimestre 2015

Comunicação mais ativa com os peritos e os RTA deslocados pela FIIAPP N/A

3.3.5. Atividades do Programa de Avaliação 2015

O Programa de Avaliação tem por objeto principal a realização de atividades com a SGCID no quadro do Plano de Avaliação da Cooperação Espanhola. No entanto, a Fundação quer introdu-zir a avaliação de impacto como uma das suas referências no âmbito da gestão dos seus projetos. Como programa de criação recente e dependência externa, centrará as suas atividades em 2015 em reforçar o seu papel na Fundação.

Melhorias na gestão de atividades do Plano de Avaliação da Cooperação Espanhola

Implementação das atividades conjuntas com a SGCID no quadro do Plano de Avaliação da Cooperação Espanhola (execução de, pelo menos, 80% da listagem de avaliações conjuntas determinadas no Convenção (6 avaliações e 2 atividades ligadas)

N/A

Participação na conceção do Plano de Avaliações da Cooperação Espanhola seguinte (participação em reuniões lideradas pela SGCID)

1.º trimestre 2015

Aumentar o impacto do programa nas avaliações realizadas conjuntamente com a SGCID (realização de, pelo menos, duas apresentações públicas das avaliações conjuntas)

N/A

Medidas de posicionamento e sustentabilidade do programa

Desenvolvimento de um plano estratégico para transformar a Fundação numa das referências na avaliação de impacto de políticas públicas

1.º trimestre 2015

Participação em concursos internacionais que garantam a sustentabilidade do programa e a adjudicação de, pelo menos, dois contratos de avaliação (pelo menos uma Convenção assinada para a realização da avaliação de políticas públicas)

N/A

Participação em seminários, workshops, plataformas e redes de avaliação de impacto (Participação em, pelo menos, 3 plataformas internacionais e redes de avaliação)

N/A



Melhoria da gestão e incorporação da avaliação de impacto em projetos FIIAPP

Realização de avaliações de projetos financiados pela UE e geridos pela Fundação (pelo menos 2 avaliações de projetos financiados pela UE/conceção de, pelo menos, um Projeto, financiado pela UE e gerido pela Fundação, que inclua uma avaliação de impacto)

N/A

Contribuições para a proposta de componentes de avaliação de impacto nas subvenções e outros projetos em cuja conceção participe a FIIAPP (pelo menos 3 projetos FIIAPP têm conceção de avaliação de impacto)

N/A

Organização de uma formação interna em matéria de avaliação de impacto (em colaboração com uma Universidade espanhola)

3.º trimestre 2015

3.4. Atividades do EUROsociAL 2015

O EUROsociAL é o maior programa de cooperação técnica em que a FIIAPP participou até à data e dota a Fundação de uma visibilidade e capacidade de ação fundamental tanto em Bruxe-las como na América Latina. O programa conta com o seu próprio plano de ação anual. Perante a incerteza sobre o futuro do programa, dá-se prioridade às seguintes atividades em 2015:

Realização das atividades previstas no POA do programa N/A

Redação de relatórios financeiros N/A

Redação de um documento de lições aprendidas a modo de relatório técnico interno 1.º trimestre 2015

Comunicação com a Comissão Europeia e realização de relatórios de impacto para uma eventual nova fase do programa

N/A

Plano de gestão do conhecimento do programa para aproveitá-lo para outras atividades da FIIAPP

2.º trimestre 2015

Identificação de atividades fundamentais para uma possível continuação com fundos próprios

4.º trimestre 2015


A FIIAPP é uma fundação pública espanhola, com mais de 15 anos de experiência no mundo da cooperação internacional. Os seus objetivos principais são melhorar o quadro institucional, a legislação e o funcionamento das administrações públicas dos países onde trabalha e fortalecer a posição de Espanha e da União Europeia no exterior. A Fundação é presidida pela vice-presidente do Governo de Espanha e fazem parte do seu Patronato os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Coo-peração, da Presidência, da Justiça, da Saúde e altos representantes de outros ministérios.

plano operacional anual · atividades da Área de administração pública e assuntos sociais ......

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