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PLANO OPERATIVO ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À

SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI,

EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

ELABORAÇÃO:

Departamento de Ações em Saúde – DAS – Secretaria da Saúde

Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASESecretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Porto Alegre, dezembro de 2005.

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SUMÁRIO

GRUPO DE TRABALHO

INTRODUÇÃO

1. FUNDAMENTOS

1.1. Constituição da República Federativa do Brasil1.2. Lei 8.080/901.3. Lei. 8.142/901.4. Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente 1.5. Portaria Interministerial n° 1.426/GM 1.6. Portaria do Secretário de Atenção à Saúde n° 340/SAS/MS 1.7. Portaria n° 292/2005 SES/STCAS/RS

2. OPERACIONALIZAÇÃO

2.1. Gestão2.2. Gerência dos serviços de saúde nas unidades da FASE2.3. Descrição das Unidades de Atendimento da FASE, por município de localiza-

ção, tipo de atendimento e lotação atual2.4. Distribuição de adolescentes de acordo com o gênero 2.5. Número de adolescentes em unidades da FASE-RS de acordo com o Juizado

da Infância e Juventude de origem2.6. Perfil das Unidades da FASE de Porto Alegre2.7. Perfil das Unidades do interior2.8. Constituição do espaço físico dos ambulatórios de saúde das Unidades de In-

ternação e Internação Provisória da FASE2.9. Organização da referência e contra-referência2.10. Recrutamento/contratação e capacitação de recursos humanos 2.11. Parcerias governamentais e não governamentais 2.11.1. Governamentais 2.11.1.1. Capacitação de recursos humanos2.11.1.2. Assistência em procedimentos de média e alta complexidade 2.11.1.3. Exames laboratoriais e complementares 2.11.1.4. Outros exames da média complexidade 2.11.1.5. Dependência química2.11.1.6. Fluxo de ações e serviços2.11.2. Não governamentais 2.12. Etapas para a implantação do plano 2.12.1 Necessidade de recursos humanos2.12.2 Necessidades de equipamentos nas 16 unidades de atendimento socio-educativo2.12.3 Necessidade de reforma e construção dos Ambulatórios de Saúde das Unidades da FASE2.13. Credenciamento das Unidades de Saúde junto ao SUS

3. AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

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3.1. Ações de atenção básica 3.2. Ações realizadas3.3. Atendimento nutricional

3.4 Perfil dos adolescentes em atendimento com a equipe de nutrição3.5 Metas gerais e específicas por área de assistência3.6 Metas gerais e específicas para a profissionalização, cultura , lazer e espiri-tualidade

3.7. Laboratório Central (LACEN)

4. FINANCIAMENTO

4.1. Ministério da Saúde4.2. Secretaria Especial dos Direitos Humanos4.3. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres4.3.1. Contrapartidas 4.3.1.1. Secretaria Estadual de Saúde - SES 4.3.1.2. Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

6. REDE DE HOSPITAIS DO RIO GRANDE DO SUL

6.1. Classificação dos hospitais6.2. Referência e contra-referência hospitalar

7. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

7.1. CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde7.2. SIA/SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS7.3. CNS - Cartão Nacional de Saúde 7.4. SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica7.5. SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência7.6. Vigilância da violência - Notificação compulsória de maus-tratos contra criança

e adolescente7.7. Vigilância - Notificação compulsória das enfermidades infecto-contagiosas

8. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

8.1. Assistência farmacêutica básica8.2. Assistência farmacêutica especial e excepcional

9. CONTROLE SOCIAL

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

Anexo 1: Plano Individual de Atendimento - PIAAnexo 2: Portaria nº 40/2004

RINAV - Relatório Individual de Notificação de Acidente e Violência

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Fluxo de notificação e atendimento à criança e ao adolescente em situ-ação de violência nos serviços de saúde

Anexo 3: Listagem de Medicamentos Básicos fornecidos pelos MunicípiosAnexo 4: Listagem de Medicamentos Especiais e Excepcionais fornecidos pelo Es-

tado do Rio Grande do SulANEXO 5 : Resolução CES/RS nº 11/2005ANEXO 6 : Resolução CIB/RS n º 221/2005

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GRUPO DE TRABALHO

A portaria nº 292/2005 de 12 de maio de 2005, publicada em 01/08/2005, definida pelo Secretário de Estado da Saúde e o Secretário de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, de acordo com o disposto no artigo 90, incisos I e III da Constituição Estadual, constituiu o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei em regime de internação e internação provisória, composto pelos se-guintes servidores:

Secretaria Estadual da Saúde – SESSandra Denise de Moura SperottoMaristela Costa de Oliveira

Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social - FASEJane Aline KuhnMárcia Regina Borges Nunes

Pelos Municípios sedes de Unidades de InternaçãoBerenice Maria K. Milano do Canto – Porto AlegreMaria Lúcia Prestes – Santa Maria

Conselho Estadual da Saúde – CESSilvia Edith MarquesSandra Perin

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICAMaria Verônica Dariva

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INTRODUÇÃO

A Constituição Brasileira de 1988 coloca a saúde como um direito de todos e dever do Estado na gestão, planejamento e execução das ações, de forma des-centralizada de acordo com as competências de cada esfera de governo. Nessa perspectiva, no Art. 227, assegura os direitos a crianças e adolescentes como prio-ridade absoluta, no que se refere à política de atendimento.

Da mesma forma, o ECA regula as medidas socioeducativas para o adoles-cente com prática de ato infracional, assegura ao adolescente privado de liberda-de, em regime de internação e de internação provisória, o direito de receber aten-dimento adequado, sendo portanto dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos mesmos.

A Portaria Interministerial 1.426/2004 e a Portaria da SAS/MS 340 instituem as diretrizes e normas para a implantação e implementação da saúde integral a adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisó-ria, em unidades masculinas e femininas.

O Brasil possui 84,3 milhões de pessoas na faixa etária entre 0 e 24 anos. Destes, 25 milhões são adolescentes (12 a 18 anos) representando aproximada-mente 15% da população (IBGE). O Rio Grande do Sul possui 1.298.479 adoles-centes entre 12 e 18 anos (FEE – Fundação de Economia e Estatística).

No Brasil, temos 201 unidades de internação e internação provisória e esti-ma-se que existem, em todo o país, cerca de 10.400 mil adolescentes privados de liberdade com a concentração de 95% de adolescentes do sexo masculino, na fai-xa etária entre 15 a 18 anos (Sinase, 2004).

1. FUNDAMENTOS

Para a elaboração deste Plano foram considerados os princípios legais da Constituição Federal, a Lei 8.080/90 - SUS, a Lei 8.142, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Portaria Interministerial 1.426/2004 e a Portaria da SAS/MS 340.

1.1. Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido median-te políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignida-de, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitá-ria, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, dis-criminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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1.2. Lei 8.080/90

Esta Lei regula as ações e os serviços de saúde executados isolada ou con-juntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídi-cas de direito público ou privado. Dispõe que:

Art. 1º: A Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Es-tado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.§ 1 - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformu-lação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à re-dução de riscos e de doenças e de outros agravos e no estabeleci-mento de condições que assegurem o acesso universal e igualitá-rio às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recu-peração.

Art. 8º: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação comple-mentar da iniciativa privada, serão organizados de forma regiona-lizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

1.3. Lei 8.142/90

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos fi-nanceiros na área da saúde.

1.4. Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente nos se-guintes artigos:

Art. 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamen-tais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros mei-os, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em con-dições de liberdade e de dignidade.

Art. 7º: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condi-ções dignas de existência.

Art. 11: É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recu-peração da saúde.

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Art. 94: As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras (p. 26):I - observar os direitos e garantias de que são titulares os adoles-centes; II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; III - oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; IV - preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dig-nidade ao adolescente; V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; VI - comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos víncu-los familiares; VII - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habi-tabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessá-rios à higiene pessoal; VIII - oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos; IX - oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e far-macêuticos; X - propiciar escolarização e profissionalização; XI - propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer; XII - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; XIII - proceder a estudo social e pessoal de cada caso; XIV - reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade compe-tente; XV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual; XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas; XVII - fornecer comprovante de depósito dos pertences dos ado-lescentes; XVIII - manter programas destinados ao apoio e acompanhamen-to de egressos; XIX - providenciar os documentos necessários ao exercício da ci-dadania àqueles que não os tiverem; XX - manter arquivo de anotações onde constem data e circuns-tâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou res-ponsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que pos-sibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.

1.5. Portaria Interministerial 1.426/GM, de 14 de julho de 2004, que aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adoles-centes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória.

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1.6. Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde n° 340/SAS/MS, que apro-va e detalha as diretrizes e normas para a implantação e implementação, em âm-bito nacional, da saúde integral a adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, em unidades masculinas e femininas. A re-ferida Portaria define competências para o Ministério da Saúde, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, as Secre-tarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e os Órgãos Gestores do Sistema Socioeducativo e estabelece os procedimentos necessários para a ela-boração do Plano Operativo Estadual.

1.7. Portaria n° 292/2005, em que o Secretário de Estado da Saúde e o Secre-tário de Estado da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social determi-nam a constituição de grupo de trabalho, com a participação de servidores de am-bas as Secretarias, objetivando a elaboração do Plano Operativo Estadual para a implantação e implementação da saúde integral a adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, em unidades masculinas e femininas, em cumprimento aos termos das Portarias Interministerial n° 1.426/GM e Portaria SAS/MS n°340.

2. OPERACIONALIZAÇÃO

2.1. Gestão

Na Lei 8080/90 (do SUS) são definidas as competências para os gestores, em cada esfera de governo. No Rio Grande do Sul, a gestão da saúde é responsa-bilidade da Secretaria Estadual da Saúde, o controle social é exercido pela repre-sentação de instituições governamentais, não governamentais e usuários integran-tes do Conselho Estadual da Saúde. O espaço de pactuação entre gestores é a Co-missão Intergestores Bipartite.

A gestão do Plano Operativo Estadual de atenção à saúde integral a adoles-centes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória é atribuição da Secretaria Estadual de Saúde – SES em conjunto com a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, gestora do Sistema Socioeducativo.

O processo de elaboração, implantação, avaliação e acompanhamento do Plano será efetivado de forma integrada entre as secretarias envolvidas com a de-finição de instrumentos pertinentes para o monitoramento da proposta construída coletivamente.

Na situação atual os municípios participam do processo através da definição das referencias municipais, microrregionais e regionais para a média e alta com-plexidade, cabendo à FASE a operacionalização das ações de atenção básica,até que os municípios venham a manifestar interesse em assumir a gestão e gerência destas unidades na área de sua abrangência geográfica.Se houver interesse, o Município deverá elaborar o Plano Municipal e aprová-lo no Conselho Municipal de Saúde, enviando-o posteriormente para pactuação na CIB Regional/Estadual.

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2.2. Gerência dos Serviços de Saúde nas Unidades da FASE

a) Das instituições e dos profissionais

A atenção à saúde dos adolescentes será realizada em estabelecimento de saúde localizado dentro da unidade de internação ou de internação provisória, de-vidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Os profissionais de saúde, vinculados às unidades de internação e interna-ção provisória antes da implantação das normas previstas na Portaria, integrarão a equipe de saúde responsável; eles serão cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES pela Secretaria Estadual ou Municipal de Saú-de.

b) Dos recursos

A gerência dos serviços de saúde será exercida pela Fundação de Atendi-mento Socioeducativo – FASE. A SES receberá repasse de recursos relativos ao in-centivo das unidades cadastradas/habilitadas, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde e, em conjunto com a FASE, definirá as necessidades da aplicação dos mesmos. O cálculo do valor do Incentivo para a Atenção Integral à Saúde de adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e interna-ção provisória, previsto na Portaria Interministerial nº 340, de 15 de julho de 2004, será baseado nos seguintes critérios:

q Para atendimento até 40 adolescentes, será repassado o equivalente a 25% do valor resultante do somatório do incentivo da Saúde da Família, em sua fai-xa de cobertura 1 (0–4,9% da população), e do incentivo da Saúde Bucal, em sua faixa de cobertura 1, por estabelecimento de saúde/ano.

q Para atendimento de 41 a 100 adolescentes, será repassado o equivalente a 60% do valor resultante do somatório do incentivo da Saúde da Família, em sua faixa de cobertura 1 (0–4,9% da população), e do incentivo da Saúde Bu-cal, em sua faixa de cobertura 1, por estabelecimento de saúde/ano.

q Para atendimento acima de 101 adolescentes, a equipe de saúde será res-ponsável por até 180 adolescentes, e repassado o equivalente a 100% do valor resultante do somatório do incentivo da Saúde da Família, em sua faixa de co-bertura 1 (0–4,9% da população), e do incentivo da Saúde Bucal, em sua faixa de cobertura 1, por equipe de saúde implantada/ano.

Para fins de cálculo do valor do Incentivo, as unidades de internação e in-ternação provisória existentes e localizadas na mesma área física serão contabili-zadas como uma única unidade.

Nos municípios onde a soma do número de adolescentes internos for inferi-or a 40, uma mesma equipe poderá ser responsável pelas ações de saúde em mais de uma unidade, caso essas sejam circunvizinhas, devendo constar descrição e justificativa no Plano Operativo Estadual.

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As referências deverão ser negociadas e pactuadas na Comissão Interges-tores Bipartite - CIB e incluídas na Programação Pactuada e Integrada - PPI do Es-tado.

Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade serão assistidos pela rede do Sistema Único de Saúde - SUS.

2.3. Descrição das Unidades de Atendimento da FASE, por município de localização, tipo de atendimento e lotação atual

A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE atende, no momento, 1027 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de Internação Provisória, Regressão de Medida do Meio Aberto, Internação e Semiliberdade, distribuídos em 16 Unidades, conforme quadro abaixo:

1. 4. Distribuição de adolescentes de acordo com o gênero

Nº %Masculino 1143 95.8Feminino 49 4,2TOTAL 1192 100,0

Fonte: FASE-RS - AIG / população no dia 19.06.2009

Porto Alegre, 19/06/2009

CIP- Carlos Santos 60 107 50 14 8 179CASE- Padre Cacique 80 43 17 60CSE 116 98 8 106CASE- POA I 40 112 36 148CASE- POA II 76 117 41 158CASEF 33 16 15 12 6 49Unidades da Capital 405 123 435 128 14 0 700CASE- Caxias do Sul 40 5 52 18 75CASE- Santa Maria 40 12 17 23 52CASE- Novo Hamburgo 60 28 47 14 10 99CASE- Passo Fundo 40 12 38 24 2 76CASE- Pelotas 40 5 22 23 2 52CASE- Santo Ângelo 40 12 6 10 6 34CASE- Uruguaiana 40 17 28 17 62CASEM- Caxias do Sul 15 16 16CASEM- Santa Maria 25 9 9CASEM- São Leopoldo 20 17 17Unidades do interior 360 91 210 129 20 42 492Total Geral 765 214 645 257 34 42 1192Fonte: AIG/FASE-RS

Capacidade

IP ISPAEICPAE

Regressão

SemiTotal

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2. 2.5. Número de adolescentes em Unidades da FASE-RS, de acordo com o Juizado da Infância e Juventude de origem

Distribuição dos adolescentes em unidades da FASE-RS por JIJ de origem / 100.000 habitantes

JIJ Nº Municí-pios

População total

Nº adoles-centes. FASE -RS**

Nº de adolescentes internados por 100.000 hab.

01- PORTO ALEGRE 25 2.741.358 388 14,1502- CAXIAS DO SUL 47 923.523 68 7,3603- SANTA MARIA 40 793.459 80 10,0804- NOVO HAMBURGO 35 1.178.801 152 12,8905- OSÓRIO 23 285.445 39 13,6606- SANTA CRUZ DO SUL 58 698.879 45 6,4407- PASSO FUNDO 144 1.167.858 91 7,7908- PELOTAS 27 1.014.603 47 4,6309- SANTO ÂNGELO 89 938.622 61 6,5010- URUGUAIANA 8 439.201 55 12,52TOTAL/RS 496 10.181.749 1026 10,08

**Um adolescente internado no CASE POA II, na data do levantamento, é do Estado de Santa Catarina.

Fontes: FASE-RS - AIG - população do dia 06.02.2005 / IBGE - Censo 2000.

2.6. Perfil das Unidades da FASE de Porto Alegre

Unidade Perfil da População

ComunidadeSocioeducativa –

CSE*

Destina-se a execução de medida de internação e atende em cinco subunidades independentes, quatro com capacidade para 22 adoles-centes e uma subunidade, denominada “E”, para Internação Com Possibilidade de Atividades Externas, com capacidade para 28. A su-bunidade “A” atende adolescentes de 1º ingresso no sistema de in-ternação, oriundos de Porto Alegre, em regime de ISPAE. A unidade “B” atende jovens adultos de 18 a 21 anos com perfil de maior com-prometimento. As unidades “C” e “D” atendem adolescentes reinci-dentes no sistema de internação.

Centro de Atendi-mento Socioedu-cativo Regional Porto Alegre I –

CASE POA I

Destina-se ao atendimento de adolescentes de origem na região do respectivo juizado, em situação de primeiro ingresso e com sentença de primeiro grau; cumprindo medida de ICPAE e ISPAE.

Centro de Atendi-mento Socioedu-cativo Regional Porto Alegre II -

CASE POA II

Destina-se ao atendimento de adolescentes de primeiro ingresso pro-venientes da região do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, cumprindo medida de ICPAE e ISPAE.

Centro de Atendi-mento Socio-edu-cativo Feminino -

CASEF

Destina-se ao atendimento de adolescentes de Sexo Feminino que cumprem medida de Semiliberdade, Internação com Possibilidade de Atividade Externa (ICPAE), Internação Sem Possibilidade de Atividade Externa (ISPAE), internação provisória e regressão de medida do meio aberto..

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Centro de Atendi-mento Socio-edu-cativo Padre Ca-cique – CASE PC

Destina-se ao atendimento de adolescentes de primeiro ingresso e com sentença de primeiro grau, cumprindo medida de Internação sem Possibilidade de Atividade Externa – ISPAE ou medida de Inter-nação com Possibilidade de Atividade Externa – ICPAE, com origem nas regiões do Estado onde ainda não existe Centro de Atendimento Socioeducativo, a saber regionais de Santa Cruz do Sul e Osório.

Centro de Inter-nação Provisória Carlos Santos –

CIP CS

Destina-se ao atendimento de adolescentes com medida de interna-ção provisória com origem no Juizado Regional de Porto Alegre e nos Juizados regionais que não possuem unidades do sistema FASE. Também atende adolescentes que cumprem medida de internação como regressão da medida de meio aberto.

* Para fins de administração do sistema de atendimento FASE-RS a Comunidade Socioeducativa (CSE) é considerada uma unidade, a despeito de sua divisão interna em cinco subunidades. Sua população, para fins estatísticos, é considerada no seu todo.

1. 2.7 Perfil das unidades do interior

Unidade Perfil da População

Centro Socioeducativo Regional de Caxias do Sul – CASE CS

Destina-se à internação de adolescentes com origem na região sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Caxias do Sul.

Centro Socioeducativo Regional de Santa Maria - CASE SM

Destina-se à internação de adolescentes com origem na região sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santa Maria.

Centro Socioeducativo Regional de Passo Fundo - CASE PF

Destina-se à internação de adolescentes adultos com origem na região sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Passo Fundo.

Centro Socioeducativo Regional de Pelotas – CASE PEL

Destina-se à internação de adolescentes com origem na região sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Pelotas.

Centro Socioeducativo Regional de Santo Ângelo – CASE SA

Destina-se à internação de adolescentes com origem na região sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo.

Centro Socioeducativo Regional de Uruguaiana – CASE U

Destina-se à internação de adolescentes com origem na região sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Uruguaiana.

Centro Socioeducativo de Semili-berdade de Santa Maria – CASEM

SM

Destina-se à execução de Medida de Semiliberdade de adolescentes com origem na região sob Jurisdição do Juizado da Infância e Juventude de Santa Maria.

Centro Socioeducativo de Semili-berdade de Caxias do Sul – CA-

SEM CS

Destina-se à execução de Medida de Semiliberdade de adolescentes com origem na região sob Jurisdição do Juizado da Infância e Juventude de Caxias do Sul.

Centro Socioeducativo de Semili-berdade de São Leopoldo – CA-

SEM SL

Destina-se à execução de Medida de Semiliberdade de adolescentes com origem na região sob Jurisdição do Juizado da Infância e Juventude de Novo Hamburgo.

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Centro Socioeducativo Regional de Novo Hamburgo –CASE NH

Destina-se à internação de adolescentes, em situação de primeiro ingresso, com origem na região sob a juris-dição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Novo Hamburgo.

2.8. Constituição do espaço físico dos ambulatórios de saúde das Unida-des de Internação e Internação Provisória da FASE

Unidade Cons. Médico

Cons. Odonto

Sala Proc.

Posto Enfer.

Sala de Observ.

Dispensário Méd.

Banhei-ro

Consultório Psiq.

CASE POA I x x x x - - - -CASE POA II x - x - - - - -CSE x x X - x - - -CASEF - x x x - - - -CIPCS - x x - x - - -CASE PC - x x - - - - -CASE URU-GUAIANA x x x x x x - -

CASE PELOTAS x x x x x x - -CASE SANTA MARIA x x x x x x - -

CASE CAXIAS x x x x x x - -CASE NOVO HAMBURGO x x x x - x x X

CASE PASSO FUNDO x x x x x x - -CASE SANTO ANGELO x x x x x x x x

2.9. Organização da referência e contra-referência

A organização das referências e contra-referências rege-se pelos princí-pios do Plano Diretor de Regionalização que é o instrumento de ordenamento do processo da assistência à saúde no Estado do RS. Tem como delineamento a consecução dos objetivos de definição de prioridades de intervenção coe-rentes com as necessidades de saúde da população alvo e garantia de acesso dos indivíduos a todos os níveis de atenção.

Em conformidade ao que dispõe a Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02, o Estado do RS está organizado para objetivar a conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde por meio da organização do território estadual em macrorregiões, microrregiões e módulos assistenciais, que estruturam redes hierarquizadas de serviços e es-tabelecem quais serão os mecanismos e fluxos de referência e contra-referên-cia municipais. Estes mecanismos e fluxos são a garantia da integralidade da assistência e do acesso da população aos serviços e ações de saúde de acor-do com suas necessidades, mais próximo possível de sua residência.

De acordo com o Plano Diretor o território estadual está dividido em 7 Macrorregiões e 19 Regionais de Saúde (19 CRS), com diretrizes definidas para a Programação Pactuada e Integrada – PPI, resultado do processo de negociação entre os gestores municipais, consolidando alguns dos princípios

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fundamentais do SUS: descentralização da gestão, regionalização da atenção, integralidade e acesso com equidade aos serviços de saúde.

A Portaria 340/SAS/2004, através do seu artigo 5 e Parágrafo único, define que o adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e in-ternação provisória, em unidades masculinas e femininas terá garantia de acesso à assistência de média e alta complexidade, cujas referências deverão ser negociadas e pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e inclu-ídas na Programação Pactuada e Integrada – PPI do Estado.

No contexto da diretriz constitucional da descentralização, cabe à ges-tão municipal o comando único no seu âmbito de ação, não apenas com rela-ção ao gerenciamento dos recursos instalados no seu território, como também à responsabilidade pela garantia do acesso da população do seu território aos serviços, de acordo com as necessidades, independentemente do local onde o atendimento será prestado.

Neste contexto, o funcionamento dos sistemas municipais, microrregio-nais, regionais e macrorregionais tem como componente mais forte a pactua-ção direta entre os gestores municipais, com o acompanhamento do gestor estadual, por meio de suas instâncias regionais.

Para a organização administrativa do Estado nas 19 CRSs e 7 Macrorre-giões, identificam-se hospitais de referência macrorregional, que são capazes de atender casos mais complicados e hospitais de referência regional e mi-crorregional, além de unidades locais de saúde, resultado da transformação de pequenos hospitais em unidades mistas com atendimento principalmente ambulatorial e com internações curtas e de baixa complexidade, níveis que re-presentam 80% dos problemas de saúde.

A estruturação dos centros de referência e de especialidades assegura também a regionalização do atendimento ambulatorial, que associada à orga-nização das referências na assistência hospitalar garante a proposta de eficá-cia regional em todos os níveis de atenção, orientando a pactuação regional dos fluxos para a atenção à saúde.

A programação da assistência no RS obedece o princípio da hierarqui-zação, do município para a microrregião, da microrregião para a região, da re-gião para a macrorregião e após para as referências estaduais.

Os fluxos das referências e contra-referências, no âmbito da atenção à saúde integral do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, deverão obedecer ao ordenamento da pactuação na CIB Estadual, entre as Coordenadorias Regionais de Saúde – Gestores Munici-pais e Gestor Estadual.

As referências são discutidas e negociadas em microrregiões, regiões e macrorregiões de saúde com todos os municípios. A concordância do gestor do município de referência em aceitar os encaminhamentos deve gerar um Termo de Garantia de Acesso nos registros da pactuação entre os municípios. Estes termos subsidiam a organização do sistema de acompanhamento do flu-xo de pacientes entre municípios e o processo de revisão da programação.

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Na Média Complexidade Ambulatorial, cujo elenco de procedimentos di-vide-se em três níveis de complexidade, a lógica de organização e programa-ção da assistência para o segundo e terceiro nível de referência poderá permi-tir a existência de referências policêntricas, ou seja, para mais de um municí-pio-pólo em cada microrregião ou região do Estado, dependendo da disponibi-lidade de oferta, condições de acesso e acordos entre os gestores municipais.

Considerado como residente no município onde se localiza a Unidade de Atendimento em que cumpre a medida, a população da FASE está inserida na parametrização populacional utilizada para todos os níveis de serviços e de procedimentos e incluída nos fluxos de referência válidos a serem pactuados quando da programação dos municípios.

2.10. Recrutamento/contratação de recursos humanos

“Para o atendimento à saúde do adolescente conta-se com Médicos (Clíni-co-geral, Psiquiatra, Neurologista, Ginecologista), Enfermeiro e Dentista.”

“Estes profissionais são responsáveis pela promoção satisfatória de condi-ções de habitabilidade dos quartos e demais dependências da Unidade, orienta-ções sobre alimentação balanceada, atendimento odontológico, exames clínicos de ingresso e periódicos, assim como definições específicas quanto a procedimentos e rotinas referentes ao sofrimento psíquico, atendimento ao usuário de drogas, gestação e prevenção de DST/AIDS.”

“Através de atendimentos individuais, realizam a avaliação clínica e psiquiá-trica de todos os adolescentes que ingressam na Unidade, estabelecendo o diag-nóstico em função de suas patologias e indicando, junto a equipe, o tratamento e manejo adequado e encaminhamentos à médicos especialistas na comunidade, quando necessário.”

“Destacamos a concepção de incompletude institucional, principalmente no que se refere a atendimento aos adolescentes usuários de droga, dependência química e portadores de sofrimento psíquico grave (psicoses)” (PEMSEIS, 2002).

Atualmente o quadro funcional da FASE conta com:

Ø 5 médicos clínicosØ 1 neurologistaØ 1 ginecologistaØ 1 psiquiatrasØ 11 dentistasØ 14 enfermeirasØ 66 auxiliares de enfermagemØ 2 nutricionistasØ 36 assistentes sociaisØ 28 psicólogas Ø 29 técnicos de educação Ø 16 técnicos de recreação

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A FASE não dispõe no seu quadro de pessoal permanente o profissional de Terapeuta Ocupacional por que no Plano de Classificação de Cargos e Salá-rios, PCC – 1982/FEBEM Processo nº 277-13.00/82 SCP, vigente não há previ-são deste cargo. No Plano de Cargos e Empregos Públicos e Salários, PCES – FASE/RS Processo nº 6326-2158/02.5, que tramita aguardando homologação do governo estadual, estão sendo realizadas tratativas para a inclusão desta categoria .

A categoria de auxiliar de consultório odontológico não consta no Plano vigente, mas as atribuições destinadas a estes profissionais são executadas pelo auxiliar de enfermagem.

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Distribuição dos profissionais nas Unidades:

Categoria Aux. enf. Enf. Clínico Psiq. Odonto Assist.

social Psicól. T. E. T. R.

CASE POA I 4 1 1 2+ 2 2 2 2 1CASE POA II 5 1 / 2 + 1 3 2 2 1CSE 5 1 / 2+ 1 4 3 1 2CASEF 5 1 1 ginec 1* 1 1 1 1 1CIPCS 5 1 1 3+ 2 4 4 2 1CASE PC 4 1 / 2+ 1 3 3 1 2CASE PELOTAS 4 1 1 1+ - 2 2 1 1CASE URUGUAIA-NA 3 1 1 1+ - 1 1 1 1CASE PASSO FUN-DO 2 1 - 1+ - 2 2 3 -CASE SANTO ÂN-GELO 2 1 - 1+ - 1 1 1 1CASE CAXIAS 4 1 - 1+ 1 2 1 2 1CASE SANTA MA-RIA 5 1 - 1+ 1 2 1 1 1CASE NOVO HAM-BURGO 4 1 1 1+ 1 2 1 2 1CASEMI CAXIAS - - - - - - - 1 -CASEMI STA MA-RIA - - - - - 1 - - -

* Unidades que possuem psiquiatras do quadro./ Unidades que possue carga horária de médico clínico lotado em outra Unidade+ O atendimento de psiquiatria é prestado por uma equipe de profissionais terceirizados- Cabe salientar que a Fundação não possui em seu Plano de Cargos e Salários a categoria profissi-

onal de terapeuta ocupacional e auxiliar de consultório odontológico- Existem profissionais que exercem cargos em setores administrativos e chefia- Incluídos no quantitativo os profissionais em licença saúde- A admissão na Fundação se dá através de concurso Público e o contrato de trabalho é regido

pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT- Os profissionais da categoria médica possuem carga horária de 20 horas semanais (dentistas,

médicos clínico, ginecologista, psiquiatra e neurologista), os demais profissionais técnicos possuem carga horária de 40 horas semanais.

Contratação/recrutamento de recursos humanos:

É competência da Secretaria Estadual Gestora do Sistema Sócio-Educativo - FASE garantir a manutenção dos Recursos Humanos de saúde e pedagógicos exis-tentes.

2.11. Parcerias governamentais e não governamentais

2.11.1. Governamentais

2.11.1.1. Capacitação de recursos humanos

É competência da Secretaria Estadual de Saúde capacitar as equipes de saúde das Unidades de Internação e Internação Provisória.

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Nas cidades onde existem Centro de Atendimento a capacitação das equi-pes de saúde das unidades de Internação e Internação provisória, é competência da Secretaria Estadual da Saúde, de forma articulada com as Secretarias Munici-pais de Saúde, conforme as especificidades de cada cidade ou região.(Reformula-do)

2.11.1.2. Assistência em procedimentos de média e alta complexidade

As seis Unidades de Porto Alegre fazem parte do Ambulatório FASE, cadas-trado como Estabelecimento de Saúde, tendo todos os seus servidores da saúde cadastrados. As Unidades do interior deverão cadastrar seus profissionais e suas Unidades como Estabelecimento de Saúde.

A gestão das ações de saúde prestadas aos adolescentes internos cabe ao Diretor da Unidade. Conforme o Regimento Interno da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, no Art. 58:

“São atribuições do Diretor de Unidade de Atendimento: E) responder pela observância das obrigações legais do Programa e dos di-

reitos individuais dos adolescentes;F) responsabilizar-se pela custódia e integridade física e psicológica dos

adolescentes internados na Unidade de Atendimento”.

Os Ambulatórios de Saúde dos Adolescentes da FASE prestam assistência de enfermagem durante as 24 horas do dia.

Os atendimentos para os serviços e procedimentos Ambulatoriais de saúde de média e alta complexidade estão organizados conforme o fluxo de ações e ser-viços, item 2.11.1.6.

q Unidades de Porto Alegre, CIPCS, CASE PC, CASEF, CSE, CASE POA I, e CASE POA II: formam o Ambulatório FASE, cadastrado no SUS como Estabelecimento de Saúde, encaminham solicitação de atendimento especializado, para a Marca-ção de Consulta, através de formulário de Referência e Contra-Referência, emiti-da pelos profissionais cadastrados da Unidade. Os exames Laboratoriais são cole-tados na própria Unidade e encaminhados à dois Laboratórios conveniados com a Secretaria Municipal de Porto Alegre (Marques Pereira e Jeffman), e os Exames Radiológicos à Clínica Fausto. A Gerência do Município estipula uma cota máxima de exames:

Laboratório de Análise: 466Radiológicos: 16Eletrocardiograma: 8 Citopatológico: 10Mamografias: 2As situações de emergências são encaminhadas a Rede Pública Municipal, HPS – Hospital Pronto Socorro e PAM III – Atendimento de Emergência da Vila Cruzeiro. As hospitalizações Clínicas e Cirúrgicas ocorrem via Central de Leito do Município de Porto Alegre. As internações Psiquiátricas, da mesma forma,

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com maior dificuldade devido a escassez de leito para psiquiatria, algumas ve-zes havendo necessidade de intervenção do Judiciário.

q As Unidades localizadas no Interior do Estado realizam no momento parcerias diretas com as Secretárias de Saúde dos Municípios, observando os seguintes for-ma:

CASE Novo Hamburgo: Inaugurado em setembro de 2004, encaminha as ne-cessidades de atendimentos especializados para a SMS, os adolescentes são atendidos no Centro Municipal de Especialidades. Os casos de internações, Clí-nicas e Cirúrgicas, são encaminhados para o Hospital Geral de Novo Hamburgo. Os exames laboratoriais de análise e os radiológicos são agendados pela SMS, em clinicas conveniadas. Os raios-x de emergência são encaminhados para o Hospital Municipal.

CASE Pelotas: Os atendimentos especializados são solicitados e atendidos pela Faculdade de Medicina de Pelotas – UFPEL, Santa Casa e Clínica Odontológica. As internações clínicas e cirúrgicas são atendidas pela Santa Casa, para as situ-ações psiquiátricas não há leitos para adolescentes disponíveis. Houve uma hospitalização no Hospital São Pedro, em Porto Alegre. Os pedidos de exames radiológicos são encaminhados à SMS, e atendidos pela Santa Casa, Faculdade de Medicina e Hospital Miguel Peiltcher. Os exames laboratoriais de análise são agendados pela SMS para o Laboratório Ari Costa.

CASE Passo Fundo: os atendimentos especializados são realizados no Centro de Atendimento do Educando, da Secretária de Saúde do Estado, bem como para o Hospital César Santos. As internações clínicas e cirúrgicas ocorrem através da SMS para o Hospital São Vicente e César Santos. Não houve necessidade de in-ternação psiquiátrica desde a inauguração, se houver necessidade será no Hos-pital Bezerra. Os exames laboratoriais e radiológicos são autorizados pela SMS e realizados em clinicas conveniadas.

CASE Santa Maria: As consultas especializadas são realizados pela SMS em di-versos locais. As hospitalizações são através da SMS, para a Casa de Saúde e Hospital Universitário de santa Maria. As internações psiquiátricas são atendidas pelo Hospital Universitário de Santa Maria. Os exames laboratoriais de análise são encaminhados ao Laboratório do Pronto atendimento Público do PA Media-neira e os radiológicos no PA Medianeira e Hospital Universitário.

CASE Uruguaiana: As necessidades de atendimentos especializados são supri-das pela SMS. As de internação clinica e cirúrgicas ocorrem na Santa Casa de Uruguaiana. A Unidade troca requisições de exames com o médico da SMS, la-boratoriais para o Laboratório Osvaldo Cruz e radiológicos para a Santa Casa ou Centro de Referência da Prefeitura.

CASE Caxias do Sul: Encaminha as consultas especializadas e hospitalizações através da SMS, para Hospitais locais. A cidade não dispõe de leitos psiquiátri-cos para adolescentes em sua rede de atendimento. Os exames laboratoriais e

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radiológicos são encaminhados ao Posto de Saúde próximo a Unidade que agenda através da SMS, em clinicas conveniadas.

CASE Santo Ângelo: os atendimentos especializados são atendidos na sua maio-ria pela SMS, as especialidades que não existem no Município a Unidade agen-da consultas particulares na Unimed. As hospitalizações ocorrem no Hospital Santo Ângelo. A cidade não possui leitos psiquiátricos, quando necessário, o atendimento é pelo Hospital Universitário de Santa Maria. Os exames laboratori-ais de analise são custeados pela FASE. Os exames radiológicos são atendidos pela Clinica no Hospital Santo Ângelo.

Diferentemente dos serviços da assistência ambulatorial da atenção do nível básico e mínimo, os da assistência na Média Complexidade deverão ser cobertos pelas equipes mínimas que atuarão nas Unidades de Atendimento Sócio-Educati-vo. A Portaria Interministerial MS/SEDH/SEPM 1.426/2004 garante o acesso aos adolescentes autores de ato infracional em regime de internação e internação pro-visória aos demais níveis de atenção à saúde, através das referências, que deve-rão estar incluídas na Programação Pactuada e Integrada – PPI Estadual, median-te negociação na Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

Assim, as ações e serviços de saúde no âmbito da assistência ambulatorial deverão ser pactuados entre os Gestores Estaduais da Saúde e os Gestores Muni-cipais de Saúde para a inclusão da população na programação dos municípios, ga-rantindo-se o acesso dessa população aos serviços referenciados.

A Média Complexidade Ambulatorial (MC) é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas de saúde e agravos da população, cuja complexidade da prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, de apoio diagnóstico e tera-pêutico, com algum grau de economia de escala e, portanto, não disponibilizáveis em todos os municípios com Centros de Atendimento.

Na Média Complexidade incluem-se procedimentos de maior complexidade que devem ser ofertados à população adolescente mesmo nos municípios que não dispõem desses serviços. A garantia do acesso, nestes casos, se complementa pela absorção das referências pelos municípios-pólo da microrregião correspon-dente, compondo um módulo assistencial. Não sendo possível neste nível, passa-se a referenciar ao nível regional, macrorregional e estadual.

Composto por uma grande variedade de procedimentos heterogêneos, com custo médio variado, o elenco da Média Complexidade Ambulatorial é dividido em três níveis de complexidade:

1. EPMI – Ações de referência Média Complexidade para a Atenção Básica, de abrangência municipal ou microrregional, dependendo da população dos muni-cípios e da sua capacidade de oferta dos serviços de saúde. Estes procedimentos estão associados a um aumento da resolutividade e da qualidade das ações priori-tárias da atenção básica – controle de tuberculose; eliminação da hanseníase; controle da hipertensão; controle da diabetes mellitus; ações de saúde bucal; ações de saúde da criança; ações de saúde da mulher – através da garantia de acesso a toda a população alvo a um grupo de serviços que compreende: labora-

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tório, radiologia simples, ultrassonografia obstétrica, atendimento psicoterápico, fi-sioterapia básica e algumas ações de odontologia especializada.

2. EPMII – Este elenco é composto por ações de grande relevância e com-plexidade e, idealmente devem ser comuns a todos os sistemas de abrangência microrregional ou regional, conforme as características dos municípios que compõem e a definição do PDR.

3. EPMIII – Composto por procedimentos de maior complexidade e custo em relação a M1 e M2, cuja oferta, na maioria dos casos, só é possível em nível regional e/ou estadual.

Conforme definidos estritamente pela tabela de procedimentos do SIA/SUS, os procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial são aqueles que perten-cem aos seguintes grupos: 07 – Procedimentos Especializados Realizados por Pro-fissionais Médicos, Outros de Nível Superior e Nível Médio; 8 – Cirurgias Ambulato-riais Especializadas; 09 – Procedimentos Traumato-ortopédicos; 10 – Ações Espe-cializadas em Odontologia; 11 – Patologia Clínica; 12 – Anatomopatologia e Cito-patologia; 13 – Radiodiagnóstico; 14 – Exames ultrassonográficos; 17 – Diagnose; 18 – Fisioterapia; 19 – Terapias especializadas; 21 – Próteses e órteses; 22 – Anestesia e 37 – Hemoterapia.

Por se tratar de procedimentos que em geral são viáveis economicamente em escala populacional maior que 25.000 pessoas, nem todos os sistemas munici-pais devem dispor desses serviços em sua base territorial. Para que a população de adolescentes em Centros de Atendimento de municípios de porte menor, com menor base populacional tenham garantido o acesso aos mesmos, numa distância de deslocamento compatível com a qualidade desejada e as condições de restrição de liberdade, suas referências deverão ser alocadas, preferencialmente, em um único município que polarize sua microrregião ou região, visando a conformação de um módulo assistencial, num cenário em que todas as regiões disponham de oferta suficiente para estes procedimentos.

Alta Complexidade: O bloco de procedimentos da Alta Complexidade é com-posto levando-se em consideração critérios como alto custo individual de cada procedimento, alto custo em função do tempo de tratamento e/ou restrição da oferta com pouca disponibilização, baixa cobertura populacional e dificuldade de acesso. Compõem um bloco com características especiais, de maior densidade tec-nológica e/ou custo, que devem ser ofertados em municípios-pólo de regiões, pólo estadual ou macrorregional, e devem ter tratamento diferenciado no processo de programação de sua oferta. Totalizam, no âmbito ambulatorial, 12 áreas de espe-cialidades para a programação dentro da PPI da assistência: Patologia Clínica, Ra-diodiagnóstico, hemodinâmica, Terapia Renal Substitutiva, Radioterapia, Quimiote-rapia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear, Radiologia Intervencionista, To-mografia Computadorizada, Acompanhamento de Pacientes e Hemoterapia. Os procedimentos hospitalares de alta complexidade totalizam 14 grupos de procedi-mentos passíveis de programação e seu elenco compõe-se dos seguintes grupos: Cardiovascular, Lesões Labiopalatais/deformações craniofaciais, Implante Coclear, Doenças do Sono, Gastroenterologia, Cirurgia Oncológica, Radioterapia Cirúrgica, Quimioterapia, Iodoterapia, Epilepsia, Neurorcirurgia, Tratamento da AIDS, Quei-mados.

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A programação e o planejamento em Alta Complexidade parte da avaliação da disponibilidade existente nos municípios-pólo quanto aos procedimentos de alta complexidade para outros municípios antes da definição da área de abrangência procedimentos.

São parte integrante da concepção dos sistemas funcionais em conformida-de com o plano de regionalização e são inseridos como unidades de referência no Sistema de Saúde os grupos componentes do bloco de procedimentos de Alta Complexidade como um todo. Portanto, a alocação das metas físicas é programa-da primeiramente nos municípios-pólo.

A definição da área de cobertura de cada serviço é discutida e negociada nas reuniões regionais entre o município-pólo e os municípios da área de abran-gência (inclusão da população penitenciária nas suas respectivas áreas de abran-gência), enquanto o nível estadual consolida a meta física e financeira para cada um dos grupos de procedimentos.

Os grupos componentes do bloco de procedimentos de Alta Complexidade são parte integrante da concepção dos sistemas funcionais em conformidade com o plano de regionalização e são inseridos como unidades de referência no Sistema de Saúde como um todo.

2.11.1.3. Exames laboratoriais e complementares (inclusive testagem)

Para o controle da Tuberculose: Acesso a exames para diagnóstico e controle la-boratorial e radiológico:- Realização ou referência para baciloscopia;- Realização ou referência para exame radiológico em SR com baciloscopia nega-tiva (BK-)

Para o controle da Diabete Mellitus: Monitoramento dos níveis de glicose dos paci-entes com realização de exames de níveis de glicose (glicemia capilar)- Diagnóstico precoce de complicações: realização ou referência laboratorial para apoio diagnóstico de complicações;

- Realização de ECG.

Para as ações em Saúde da Mulher: Para prevenção de câncer de colo do útero:- Rastreamento de câncer do colo do útero: coleta de material para exame de Papanicolau

- Realização ou referência para exame citopatológico;- Realização ou referência para exames laboratoriais.

Ações complementares: Diagnóstico, acompanhamento e tratamento em DST/HIV/AIDS:- Ações de coleta para o diagnóstico de HIV (Elisa e confirmatórios)- Ações de coleta para monitoramento dos portadores de AIDS (CD4, CD8 e CV).

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2.11.1.4. Outros exames da média complexidade

O princípio da integralidade garante à população de adolescentes em regi-me de internação e internação provisória o acesso aos exames laboratoriais, Pato-logia Clínica e todos os exames complementares, Anatomopatologia e Citopatolo-gia, Radiodiagnóstico, Exames Ultrassonográficos e Diagnose.

2.11.1.5. Dependência química

Tem-se mantido um percentual de 50% de adolescentes internados, nas Unidades da Fundação com Hipótese Diagnóstico de Transtorno de Conduta em Decorrência do Uso de Substância Psicoativa. (Levantamento de Dados de Hipóte-se Diagnóstica e Uso de Medicação Psicotrópica, DSE/FASE).

Conforme o PEMSEIS – Programa de Execução de Medidas Sócio-Educati-vas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul, preconiza que os profis-sionais, “através de atendimentos individuais, realizam a avaliação clínica e psiqui-átrica de todos os adolescentes que ingressam na Unidade, estabelecendo o diag-nóstico em função de suas patologias e indicando, junto a equipe, o tratamento e manejo adequado e encaminhamentos a médicos especialistas na comunidade, quando necessário.”

Destaca “a concepção de imcompletude institucional, principalmente no que se refere a atendimento aos adolescentes usuários de drogas, dependentes quími-cos e portadores de sofrimento psíquico grave”.

“É indicado o encaminhamento ao hospital de referência na rede quando houver necessidade de afastamento temporário para o abatimento de surto psicó-tico ou quando o adolescente necessitar de afastamento do grupo e de recursos clínicos devido a desintoxicação e abstinência de drogas.” (PEMSEIS, 2002, pag 86). Isto é uma transcrição do PEMSEIS. O fluxo esta no item 2.11.1.6

“Na Unidade, estes adolescentes serão beneficiados através da inserção em todas as atividades planejadas, principalmente nas abordagens grupais, cujas es-tatísticas demonstram que são as mais indicadas, pois a figura do outro pode ser-vir de espelho à própria realidade.”

“No que se refere especificamente aos adolescentes usuários de drogas, o ambiente continente da Unidade já será um fator importante para intervenções pedagógicas-terapêuticas. Estas intervenções compreendem informações, orienta-ções e reflexões sobre o consumo.”

“Os programas terapêuticos para o uso indevido de drogas refere-se, via de regra, a acompanhamento médico e psicoterápico, assim como a atividades sócio-comunitárias como recreação, lazer, inserção familiar, participação em atividades produtivas. Estas atividades fazem parte do programa pedagógico-terapêutico da Unidade; já o atendimento psicoterápico específico poderá ser feito através de parcerias extramuros ou através de grupos de ajuda mútua.”

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No PEMSEIS, são traçadas as diretrizes para o atendimento do adolescente com o diagnóstico de dependência química, mas também refere que “este tema requer reflexões e aprofundamento, pois urge a criação de uma política de aten-ção integral a saúde mental que abranja tais particularidades...”

É fundamental ressaltar que após o acolhimento do adolescente em cada Unidade da Fundação, inicia-se o Plano Individual de Atendimento-PIA (anexo 1) através de avaliações psicológica, social, pedagógica (técnicos de recreação e em educação), jurídica e de saúde (física e mental), estruturando as necessidades e atividades que auxiliarão no desenvolvimento social e pessoal.

O PIA é reavaliado constantemente, incluindo todos os aspectos a serem trabalhados no período de internação, bem como as providencias tomadas e os caminhos a serem percorridos para alcançar as metas propostas.

As Unidades realizam as orientações do PEMSEIS, adaptando conforme sua realidade e perfil dos jovens.

Com o mote de fazer frente ao crescimento da epidemia de Aids entre a po-pulação usuária de drogas, a Seção Estadual de DST/AIDS tem preconizado e am-pliado as formas de operacionalização das estratégias de Redução de Danos, prin-cipalmente através do incentivo à descentralização destas para Atenção Básica, da busca da intersetorialidade através da articulação com outras políticas de Saúde, mais diretamente a Atenção Básica e Saúde Mental e da transversalidade, na arti-culação com os campos da educação, trabalho, cidadania e assistência social e justiça e segurança, propriamente.

2.11.1.6. Fluxo de Ações e Serviços

A implantação e implementação da atenção integral à saúde de adolescen-tes privados de liberdade no Estado do Rio Grande do Sul,para média e alta com-plexidade, será realizada através dos seguintes fluxos já existentes, de acordo com a realidade de cada Município:

Porto Alegre

Atendimento Especializado: os adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado são encaminhados, após agendamento através da Marcação de Consultas, conforme a cota estipulada, para a rede SUS conveniada. As seis Unidades da Fundação em Porto Alegre é a Unidade 2693364 (CNES).

Exames laboratoriais e radiológicos: Os médicos preenchem a Solicitação de Exames e Procedimentos, fornecidos pela SMS, e encaminham os jovem para rea-lizar os exames radiológicos na Clínica Beira Rio, com uma média mensal de 15 procedimentos. E os exames hematológicos são coletados por profissional da saú-de da Unidade da FASE e encaminhados ao Laboratório Reunidos, numa média mensal de 400 exames.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica para internação, em geral, são encaminhados para o PAM III – Pronto Atendi-mento Médico da Vila dos Comerciários, onde após avaliação é encaminhado para um hospital referenciado.

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Uruguaiana

Atendimento Especializado: as adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado tem suas consultas agendadas pela SMS através do telefone 0800.

Exames laboratoriais e radiológicos: o servidor da saúde da Unidade da FASE agenda na Secretaria Municipal de Saúde os exames radiológicos para a Santa Casa, média 2 ao mês. E os exames hematológicos, média 5 mês, no Labo-ratório Osvaldo Cruz.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica para internação, em geral, são encaminhados para o Hospital Santa Casa de Cari-dade. Nas situações em que não é possível o atendimento no município deve-se observar as normativas e pactuações da SMS.

Santo Ângelo

Atendimento Especializado: os adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado são encaminhadas para a Secretaria Municipal de Saúde. Quando a SMS não possuem a especialidade solicitada, o CASE agenda e paga consultas na UNIMED.

Exames laboratoriais e radiológicos: Os exames laboratoriais são agendados e pagos em Clínica particular – Clinisus. Os exames radiológicos são realizados no Hospital Santo Ângelo, via SMS.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica ou cirúrgica para internação são encaminhados para o Hospital Santo Ângelo.

Pelotas

Atendimento Especializado: ao adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado são encaminhadas para o Posto COHAB Tablado, que agenda os atendimentos.

Exames laboratoriais e radiológicos: o servidor da saúde da Unidade da FASE agenda diretamente nos Laboratórios Leiva lang, Ari Costa, Maurício Guimarães ou na própria SMS, em média cinco exames mês. Os exames radiológicos são agendados pela SMS na Santa Casa e Faculdade de Medicina, com média de um exame mês.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica para internação, em geral, são encaminhados para o Hospital São Francisco de Paula, Santa Casa e Fundação de Apoio Universitário. Nas situações em que não é possível o atendimento no município deve-se observar as normativas e pactua-ções da SMS.

Santa Maria

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Atendimento Especializado: os adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado são encaminhadas para o Setor de Agendamento da Secreta-ria Municipal de Saúde.

Exames laboratoriais e radiológicos: o servidor da saúde da Unidade da FASE agenda os exames radiológicos no Pronto Atendimento - Protege e realiza no CEDAS – Centro de Diagnóstico de Atenção à Saúde, em média um no mês. Os exames hematológicos são realizados no Laboratório Osvaldo Cruz, em média 10 ao mês.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica para internação, em geral, são encaminhados para o o Hospital Universitário de Santa Maria ou Casa de Saúde. Nas situações em que não é possível o atendimen-to no município deve-se observar as normativas e pactuações da SMS.

Passo Fundo

Atendimento Especializado: os adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado são agendados na Secretaria Municipal de Saúde e encami-nhados para o Centro de Atendimento do Educando, as situações de DST/HIV são agendadas diretamente no Ambulatório do Hospital Municipal.

Exames laboratoriais e radiológicos: o servidor da saúde da Unidade da FASE agenda na Secretaria Municipal e encaminha para realização de exame radi-ológico no Hospital Municipal César Santos e os exames hematológicos são reali-zados no Laboratório Tochetto. Tem-se uma média mensal de um Rx e 5 exames hematológicos.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica para internação, em geral, são encaminhados para o Hospital Municipal ou Hospi-tal São Vicente (emergências). Nas situações em que não é possível o atendimen-to no município deve-se observar as normativas e pactuações da SMS.

Novo Hamburgo,

Atendimento Especializado: os adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado são encaminhadas para o Centro Municipal de Especialidades, após o agendamento na SMS.

Exames laboratoriais e radiológicos: o servidor da saúde da Unidade da FASE agenda na Secretaria Municipal os exames radiológicos, média 5 mês, e rea-liza no Hospital Regina. Os exames hematológicos, média 60 mês, são coletas na Unidade e encaminhados ao Laboratório Exame.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica para internação, em geral, são encaminhados para o Hospital Geral de Novo Ham-burgo. Nas situações em que não é possível o atendimento no município deve-se observar as normativas e pactuações da SMS.

Caxias do Sul

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Atendimento Especializado: os adolescentes que necessitam do serviço de saúde especializado são encaminhadas para o Posto de Saúde da Família Reolon, que agenda na rede conveniada.

Exames laboratoriais e radiológicos: o servidor de saúde da Unidade da FASE agenda e encaminha para coleta no Posto de Saúde da Família Reolon. Em média a Unidade realiza 5 exames radiológicos e 10 hematológicos mensalmente.

Internações hospitalares: os adolescentes que possuem indicação médica para internação, em geral, são encaminhados para atendimento inicial no Posto 24 Horas que encaminha posteriormente para a hospitalização na rede credenciada do SUS. Nas situações em que não é possível o atendimento no município deve-se observar as normativas e pactuações da SMS.

2.11.2. Não governamentais

No momento as Unidades da FASE utilizam ainda parceria com ONGs para atender principalmente a demanda de drogadição, a exemplo da Pastoral do Toxi-cômano Nova Aurora – PATNA em Caxias do Sul; Pastoral de Auxilio Comunitário ao Toxicômano - Pacto e SOS Vida de Santo Ângelo, Associação Fraternal de Re-cuperação Universal Comunidade Terapêutica Oásis – AFRUCTO, em Porto Alegre e Narcóticos Anônimos - NA e Alcoólicos Anônimos - AA em Porto Alegre e Passo Fundo.

Os CASEs de Santa Maria, Caxias do Sul e Santo Ângelo possuem parcerias com as Universidades locais para estágios curriculares em enfermagem, com reali-zações de projetos voltados a área de saúde.

As parcerias com organizações não governamentais poderão ser realizadas em vários momentos, contribuindo para a execução das ações de saúde. As ONGs poderão contribuir no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, trata-mento e reabilitação da saúde dos adolescentes.

29

2.12. Etapas de implantação do Plano

12/04 01/05 02/05 03/05 04/05 05/05 06/05 07/05 08/05 09/05 10/05 11/05 12/05 01/06Seminário Macrorregi-onal com gestores da saúde municipal, esta-dual e federal, sistema socioeducativo, Conse-lhos de Direitos

X

Reuniões de integra-ção e articulação entre SES e FASE

X X X

Elaboração do Plano Operativo Estadual X X X X X

Publicação da Portaria de constituição do Grupo de Trabalho

X

Assinatura do Termo de Adesão entre SES e STCAS

X

Readequação do pro-jeto físico dos Ambula-tórios de Saúde do Adolescente em unida-des de internação e internação provisória

X X X X X X X X

Encaminhar o projeto físico dos Ambulatóri-os de Saúde do Ado-lescente em unidades de internação e inter-nação provisória para a Vigilância Sanitária Estadual

X

Credenciar os estabe-lecimentos e profissio-

X

30

nais de saúde das uni-dades de internação e internação provisória no CNESEncaminhar pleito para Comissão Inter-gestores Bipartite

X

Envio da documenta-ção (termo de adesão, POE, Protocolo da Vi-gilância Sanitária, Re-latório da Avaliação Sanitária de Funciona-mento) pela Secretaria Estadual de Saúde ao Ministério da Saúde

X X X X X

Encaminhar POE ao Conselho Estadual de Saúde

X

Encaminhar POE ao CEDICA X

Encaminhar à Comis-são Intergestores Bi-partite – CIB

X

Execução do Plano X

31

2.12.1. Necessidade de Recursos Humanos

As equipes deverão ser formadas minimamente por: um profissional médico clínico, médico psiquiatra, enfermeiro, cirurgião-dentista, assistente social, psicólo-go, terapeuta ocupacional, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório odon-tológico; conforme preconiza a Portaria 340, no Art. 2, § 1º.

Detalhamento das Necessidades de Recursos por Unidades da FASE:

Unidades NecessidadesCASE POA I -CASE POA II Médico ClínicoCSE Médico ClínicoCASEF -CIPCS -CASE Padre Cacique Médico ClínicoCASE Novo Hamburgo -CASE Caxias Médico ClínicoCASE Santa Maria Médico ClínicoCASE Passo Fundo Médico Clínico e OdontólogoCASE Uruguaiana Odontólogo CASE Santo Ângelo Médico Clínico, Odontólogo,

psicóloga e Auxiliares de Enfer-magem

CASE Pelotas Odontólogo

Totalizando a necessidade de contratação de: ü 4 Odontólogosü 7 Médicos Clínicosü 1 Psicólogo lotado na CASE Santo ÂngeloOs Profissionais da psiquiatria são contratados por uma Empresa Cooperativa de Serviços, terceirizada.A categoria de auxiliar de consultório dentário não está contemplada no Plano de Cargos e Salários da Fundação; atualmente é utilizado o auxiliar de enfer-magem para executar as atividades destes profissionais.

2.12.2. Necessidades de equipamentos nas 16 unidades de atendimento socioeducativo

Os Ambulatórios de Saúde de cada Unidade possuem uma estrutura mínima para o atendimento, incluindo mobiliário e equipamentos.

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Necessidades de equipamentos dos 16 Ambulatóri-os de Saúde

Descrição QuantidadesComputadores e impressoras 13Estufa para esterilização 5Cama hospitalar 20Armário, 2.20 m, 2 portas, com chave 10Mesas tipo escritório 10Cadeiras 10Macas 10Macas móveis, lona 13Baldes com pedal 40Ventiladores de teto 20

2.12.3. Necessidade de reforma e construção dos Ambulatórios de Saúde das Unidades da FASE

Conforme item 15.2 da Portaria, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem competência para “financiar as reformas e construções de espaço físico das unidades...”, com isto, a FASE está encaminhando projeto físico de construção para os espaços, adequando os Ambulatórios de Saúde conforme preconiza a Portaria 340.

Os projetos foram enviados à Vigilância Sanitária dos Municípios que sedi-am as unidades.

2.13. Credenciamento das Unidades de Saúde junto ao SUS

Os Ambulatórios de Saúde das Unidades de Porto Alegre formam o Ambula-tório FASE, credenciado como estabelecimento de saúde no SUS. As demais Uni-dades, do interior, deverão ser cadastradas juntamente com seus profissionais nas Secretarias Municipais de Saúde.

3. AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

3.1. Ações de atenção básica

“Ao ingressar na Unidade de Atendimento Socioeducativo, o adolescente passa pelo processo de acolhimento, isto é a recepção do jovem. Recebido pelo chefe da equipe de plantão, com a devida ordem de internação da autoridade ju-dicial competente, será orientado sobre a organização interna da Unidade, objeti-vos e metodologias de atendimento, procedimentos disciplinares e mecanismos de comunicação.”

33

“Após a recepção o adolescente passa para um segundo momento, no qual se aprofunda o conhecimento sobre o adolescente em sua singularidade, através de avaliações psicológica, social, pedagógica (técnicos de educação e recreação), jurídica e de saúde (física e mental), visando construir com ele e sua família, em rito especifico, a contratação do Plano Individual de Atendimento/PIA, que estru-turará as necessidades e atividades que o auxiliarão no seu desenvolvimento pes-soal e social. Esta avaliação deverá ser iniciada no prazo máximo de 72 horas ou 3 dias úteis após o ingresso na Unidade.”

“Todas as informações obtidas no estudo de caso, neste período, serão base para a construção do PIA, que deverão incluir todos os aspectos a serem tra-balhados no período de internação, bem como as providências a serem tomadas e os caminhos a serem percorridos para o alcance das metas proposta.”

“O PIA deverá ser registrado em instrumental próprio e arquivado no prontuário do Adolescente. Todas as demais mudanças efetuadas nos objetivos e metas traçadas, bem como os resultados alcançados, também deverão ser registrados e arquivados no Prontuário, em fichas de Evolução e Prescrição.”

“A dinâmica institucional articula os diferentes papéis dos agentes instituci-onais e suas respectivas funções, objetivando a propostas de atendimento através da otimização integrada das diversas atividades pedagógicas, terapêuticas e admi-nistrativas que compõem o todo institucional.”

Na rotina institucional de cada grupo de adolescentes, há a participação de profissionais da saúde, na proposta básica do PEMSEIS:

1. Grupo Operativo: com o objetivo de qualificar as relações interpessoais e soci-ais, ocorrendo semanalmente.

2. Grupo Terapêutico: trabalha no grupo conflitos subjacentes ao cotidiano insti-tucional e progressos, ocorrendo semanalmente. Predominantemente em relação a Dependência Química.

3. Grupo Informativo: repasse de conhecimento sobre prevenção, promoção e tratamento de doenças e agravos. Ocorre semanalmente.

4. Grupo de saída de ICPAE (Internação com possibilidade de atividade externa): prepara preventivamente os adolescentes para as saídas de fim-de-semana, bem como reintroduzi-los na dinâmica institucional. Devendo ocorrer nas segundas fei-ras por ocasião do retorno e, nas sextas-feiras, antes das saídas.

5. Grupo de familiares: oferecer apoio, reflexão, orientação e troca de experiênci-as entre familiares e equipe técnica. Devendo ocorrer mensalmente.

6. Atendimento individual: atendimento específico e terapêutico. Os profissionais técnicos (psicologia, serviço social, pedagogia, recreação) atende em média uma vez por semana. Os profissionais do setor de saúde prestam o atendimento de for-ma direta (solicitação) ou indireta (encaminhamentos).

34

3.2. Ações realizadas

Ações Saúde em saúde realizadas por profissionais de saúde da Fundação aos adolescentes internos em todas as Unidades da Fundação:

Elaborar PIA - Plano Individual de Atendimento quando do ingresso do adolescente nos Centros de Atendimento;

Participar na elaboração do Estudo de Casos, em continuidade do Plano Individual em conjunto com a equipe técnica da Unidade;

Consultas/atendimentos de enfermagem, clínica geral, psicologia e assistência social com a finalidade de diagnosticar adolescentes vulneráveis física, mental e social, bem como a elaboração do PIA;

Imunizações, conforme calendário vigente;

Acompanhamento do crescimento pondero-estatural, com controle antropométrico;

Atendimento Nutricional individual, quando solicitado pelo Ambulatório de Saúde,

Grupo Operativo, por nutricionistas, sobre alimentação saudável e crescimento;

Distribuição de preservativos para os adolescentes em internação com possibilidade de atividade externa;

Encaminhamento para consultas especialidades, conforme fluxo estabelecido com Secretaria Municipal de Saúde;

Encaminhamento para tratamento em local especializado os casos de: gravidez de alto risco, DST/AIDS, hepatites, tuberculose, hanseníase e doenças crônicas;

Diagnostica e trata doenças bucais;

Encaminha para realização de próteses dentárias;

Atende a especialidade de psiquiatria;

Encaminha para tratamento os agravos psicossociais para CAPS, Ambulatórios ou Unidades Básicas;

Trata síndrome de abstinência;

Encaminha para internação hospitalar, casos clínicos, cirúrgicos e psiquiátricos, quando necessário;

Encaminha para Fazenda/Comunidade Terapêutica, via Secretaria Municipal de Saúde ou financiada pela Fundação;

Realiza testagem anti-hiv;

Administra medicação específica para DST/AIDS, quando prescrita;

Manejo e monitoramento de adolescentes com agitação psico-motora;

35

Atendimento à familiares objetivando orientar e esclarecer sobre saúde do adolescente interno;

Higiene e conforto de adolescentes que se encontram em sala de observação;

Confecção do Cartão SUS,

Visita domiciliar quando indicado;

Encaminhamentos legais (DML) em caso de lesões físicas por auto e hetero-agressão;

Consultoria neurológica, em Porto Alegre;

Ações especificas em saúde por Unidade:

CASE Feminino

Manutenção do Berçário para filhos de adolescentes

Grupo de Gestantes, semanalmente

Grupo Operativo do Berçário, semanalmente

Grupo de Planejamento Familiar

Proporciona métodos anticoncepcionais via oral e injetável

Encaminha para colocação de DIU

Mantem acompanhamento do atendimento pós-natal

Encaminha crianças para consultas pediátricas e vacinação

Promove e orienta o auto-exame de mamas

Coletas de exames Citopatológico

Tratamento de Condilomas

Orientações para Higiene Bucal

CASE POA II

Orientação individual quando a saúde bucal e higiene

Aconselhamento em drogas, estimulando a abstinência e informando sobre efeitos nocivos

CIPCS

Acompanhamento/visita aos adolescentes em internação hospitalares

CASE Pelotas

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Grupo de Dependência Química, semanalmente

Oficinas em Saúde (DST/AIDS)

CASE Caxias

Oficina de Educação em Saúde

Teste de acuidade visual

Palestras sobre DST/AIDS e hepatite em conjunto com a escolaridade

Oficina de música, capoeira, dança e atividades circenses

Palestra, mensal, sobre Primeiros Socorros em parceria com Universidade local

Grupo Terapêutico para drogadição, coordenado pelo PATNA – Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora, semanalmente

CASE Santa Maria

Aconselhamento individual em DST/AIDS, paternidade consciente e higiene

Projeto limpeza da Unidade

CASE Santo Ângelo

Teste de Acuidade Visual

Aconselhamento pré e pós exame anti-hiv

Grupo de Dependência Química, com enfermeira e monitoria

Atividades físicas no Plano Terapêutico (academia de musculação)

Acompanhamento de mútua ajuda na Comunidade (NA)

Espiritualização como suporte terapêutico para dependência química

CASE Novo Hamburgo

Orientação individual, visando a prevenção do uso de drogas, DST/AIDS e valorização da vida

CASE Passo Fundo

Grupo de Apoio à Dependência Química e ou abuso de álcool e outras dro-gas

Orientações e tratamento do tabagismo

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Encaminhamentos para psicoterapia na rede pública

As Equipes de Enfermagem executam, em todas as Unidades, ações básicas tais como:è Participação das reuniões da Unidadeè Supervisão de Higiene e Limpeza, dos adolescentes e dependências da Unida-deè Consulta de Enfermagem, para realização do PIAè Supervisiona a realização do PIA, dos demais profissionais da área da saúdeè Assessora e orienta a Direção da Unidade nas questões vinculadas à temática da saúde dos adolescentesè Prescreve medicamentos previamente estabelecidos em programa de Saúde Pública, conforme Lei nº 7498, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, normatizado em Resolução 08/2004 - FASEè Participa da elaboração do Relatório Avaliativo dos Adolescentes para o Juizado da Infância e Juventude

Os Médicos, Dentistas e Psiquiatras realizam a consulta de ingresso onde inicia a PIA. Na seqüência, realizam atendimentos com agendamento ou por solici-tação direta ou indireta.

Os psiquiatras realizam reavaliações mensais em todos os adolescentes, que utilizam medicamentos psicotrópicos ou não.

A Neurologista que é lotada na Unidade CASE PC, atende as demais Unida-des de Porto Alegre, conforme solicitação.

Os dados relativos aos adolescentes são registrados em prontuário padroni-zado, desmembrado em Social e de Saúde. O acompanhamento da evolução é re-gistrado em formulários próprios:è PIA – Enfermagem, Clínico, Psiquiátrico e Odontológico è Prescrição e Evoluçãoè Folha de examesè Outros: receitas, referência contra-referência, Raios-x

Todos os atendimentos/procedimentos realizados são registrados no pron-tuário de saúde e ainda em livro de Registro do Ambulatório de Saúde,

3.3. Atendimento nutricional

A Equipe de Nutrição desenvolve junto aos adolescentes internos nas Uni-dades da FASE, capital, atendimento nutricional periódico, a fim de contribuir para a promoção de saúde dos mesmos.

Para ser atendido pela equipe, o adolescente deverá ser encaminhado pela enfermagem, médico ou agendado pela nutricionista. A metodologia de trabalho é a atendimento individual. Na primeira consulta é realizada a anamnese nutricional,

38

avaliação antropométrica e bioquímica, interação medicamentosa e estabeleci-mento de algumas combinações e dada as orientações necessárias de cada caso.

As principais patologias acompanhadas pela nutrição são: obesidade, dislipi-demias, hipertensão, inapetência, disfagia, gastrite., obstipação intestinal. Quando necessário, é prescrita dieta especial, de acordo com a patologia apresentada e realizada reavaliação periódica. Em situações de inapetência com diagnóstico de perda de peso significativa, é prescrito suplemento hipercalórico, o qual é forneci-do pelo Núcleo de Nutrição.

Participa de Grupo Operativo, no CASE POA II, com o objetivo de proporci-onar esclarecimentos sobre alimentação adequada, assim com, ouvir dos adoles-centes as queixas referentes a alimentação oferecida.

3.4. Perfil dos adolescentes em atendimento com a equipe de nutrição

CASE POAI CASE POAII CASE PC CASEF CSEDisfunção gástrica 2 - 1 1 -Inapetência/orientações - 5 2 - -Inapetência/suplemento 1 2 - - -Obesidade Dieta 1 4 1 2 -Sobrepeso/orientações 2 1 - 3 -Hipertensão/orientações - - - 2 -Dislipidemia Dieta - 3 - 1 -

Total de atendimentos atualmente em dezembro de 2004: 34 adolescentes.

3.5. Metas gerais e específicas por área de assistência

A implantação das ações de saúde poderá ocorrer de forma simultânea nas Unidades da FASE.

Ações Objetivos Executor(s) Metas

1.Favorecimento do processo de acolhimento do adolescenteIngresso no Sistema

Identificar a situação psicológica, social, jurídica e de saúde, do adolescente e sua família – PIA, auxiliando seu desenvolvimento pessoal e social

Todos os profissionais

Atingir 100% dos ingressos – janeiro de 2006

2. Capacitação de servido-res

habilitar servidores para o atendimento da saúde integral dos adolescentes, contem-plando as questões de cidada-nia, cultura da paz, gênero e raça/etnia.

todos os profissio-nais

A tingir 50% -julho de 2007

39

3. Desenvolvimento de ações integradas entre os serviços de saúde e outros setores técnicos da Unidade

Integrar as ações de cultura, esporte, trabalho e educação, articulando políticas e atividades que proporcionam saúde física, mental e social


Interlocução entre os setores técnicos em 50% dos casos atendidos – janeiro de 2006

4. Fortalecimento da rede de apoio aos adolescentes e sua família

Buscar recursos sociais, de saúde e geração de renda para adolescentes e familiares

Assistente social

Atingir 40% de famílias incluídas em programas sociais – janeiro de 2006

5.Formação de grupos de adolescentes promotores de saúde

Ensinar conceitos básicos de saúde, cidadania, auto-esti-ma, auto-conhecimento, tra-balhando relações de raça/et-nia e gênero, criando multipli-cadores.


Atingir 50% dos adolescentes com capacitação – julho de 2006

6. Identificação precoce dos fatores e as condutas de risco

Diagnosticar vulnerabilidade física, mental e social dos adolescentes


Atingir 80% dos adolescentes internados – janeiro de 2006

7. Desenvolvimento de ações de educação em de saúde

Oferecer atividades sobre temas ligados a saúde

Todos os

profissionais

Atingir 50% dos

adolescentes internos

– janeiro de 2006

8. Garantia da oferta de alimentação saudável

Manter estrutura e equipamentos em conformidade com a legislação vigente

Núcleo de NutriçãoManutenção de 100% dos adolescentes internados

9. Acompanhamento do desenvolvimento físico dos adolescentes internos

Avaliar e acompanhar o crescimento pondero-estatural, maturação sexual e nutrição

Enfermeiro, médico e nutricionista

Atingir 100% dos adolescentes internados – julho de 2006

10. Orientação da saúde sexual e saúde reprodutiva dos adolescentes

Orientar sobre planejamento familiar, gravidez e DST/AIDS e violência doméstica e sexual

Enfermeiro e médico

Realização de oficinas educativas para 50% dos adolescentes internos – janeiro de 2006

11. Prevenção da DST/AIDS/Hep em adolescentes internos

Distribuir preservativos aos adolescentes com possibilidade de atividade externa

Enfermeiro e auxiliar de enfermagem

Atingir 100 dos adolescentes – janeiro de 2006

12. Acompanhamento da especificidade da saúde feminina

Oferecer oficinas voltadas ao gênero feminino

Enfermeiro e médico

Atingir 100% da população feminina – janeiro de 2006

13. Prevenção e controle do câncer cérvico-uterino Coletar exame citopatológico Ginecologista


14. Prevenção do câncer de mama

Orientar e promover o auto-exame de mama

Ginecologista e enfermeiro


15.

Prevenção da gravidez na adolescência

Proporcionar métodos contraceptivos – vo, injetável, implantes e preservativos masculinos com ICPAE


Atingir 100% da população feminina – janeiro de 2006 e 100 % população de adolescentes em ICPAE

16. Atendimento a gestanteRealizar o pré-natal – obstetrícia, enfermagem e nutrição

Obstetra, enfermeiro e nutricionista

Atingir 100% da população gestante – janeiro de 2006

40

17. Facilitação do aleitamento materno

Manter local, Berçário, para convívio mãe/bebêOrientar e estimular amamentação


Atingir 100% das puérperas – janeiro de 2006.

18. Atendimento a puérperasRealizar consultas pós-natalOrientar postergação de gravidez subseqüente

Gineco-obstetra e enfermeira

Atingir 100% das puérperas – janeiro de 2006

19.Diagnóstico da DST/AIDS

Estimular através de ações educativas a coleta de exameRealizar testagem de Anti-HIV e outros

Enfermeira e auxiliar de enfermagem

Testagem em 80% dos adolescentes internos – janeiro de 2006

20. Aconselhamento em DST/AIDS

Promover ações de redução de danos, elaborar material educativo/institucional e oficinas informativas


Atingir 80% dos adolescentes internos – julho de 2006

21. Informação em DST/AIDS Promover oficinas educativas na temática DST/AIDS


Atingir 80% dos adolescentes internos – julho de 2006

22. Tratamento de DST/AIDSEncaminhar para tratamento em local especializado os casos de DST/AIDS

MédicoAtingir 100% dos portadores – janeiro de 2006

23.Medicação para DST/AIDSFornecer medicamentos

específicos para DST/AIDS Enfermeiro

Atingir 100% dos adolescentes com prescrição – janeiro de 2006

24. Vacinação contra Tuberculose, Hepatite B, Rubéola, Varicela, Gripe, Tétano, Difteria, Sarampo e Caxumba

Realizar vacinação sistemática conforme Roteiro Para Vacinação na Adolescência

Enfermeiro e auxiliar de enfermagem

Diminuir incidência de casos doenças infecto-contagiosas – julho de 2006

25.Promoção da saúde bucal

Prevenir, diagnosticar e tratar doenças bucaisControlar placa bacteriana

Odontólogo

Atingir 100% da população dos adolescentes internos – janeiro de 2006

26.Educação em saúde bucal

Promover oficinas informativas sobre saúde bucal, higiene e auto-exame da boca

OdontólogoAtingir 80% dos adolescentes internos em – junho de 2006

27. Prevenção da cárie Aplicar flúor OdontólogoAtingir 100% dos adolescentes –janeiro de 2006

28. Promoção da saúde mental dos adolescentes

Promover ações preventivas e tratamento dos agravos.


Atingir 80% dos adolescentes – julho de 2006

29.

Promoção da saúde mental dos servidores

Promover ações preventivas e tratamento dos agravos mentais através do SEST - Serviço de Saúde do TrabalhadorImplantar programas de suporte psicossocial para trabalhadoresManter programa permanente

Núcleo de Serviço de Saúde do Trabalhador – SEST

Atingir 50% dos funcionários – julho de 2006

30. Tratamento dos agravos psicossociais

Atender na especialidade de psiquiatriaEncaminhar em CAPS ou outros equipamentos.


Atingir 100% dos adolescentes sintomáticos – janeiro de 2006

31. Tratamento da Atender na especialidade de Todos os Atingir 100% dos

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Dependência Química

psiquiatria e psicologiaOfertar grupos terapêuticos nas UnidadesTratar síndrome de abstinênciaHospitalizar quando necessárioEncaminhar para Fazendas Terapêuticas

profissionais encaminhamentos – janeiro de 2006

32. Controle das Hepatites viral B e C

Realizar ações de aconselhamento e encaminhamentos, inclusive de familiares

Médico e enfermeiro

Atingir 100% da população comprometida – julho de 2006

33. Garantia de acesso igualitário à população afrodescendente

Informar adolescentes, capacitar funcionários, diagnosticar e tratar doenças prevalentes na população afrodescendente


Atingir 50% da população – junho de 2006

34. Diagnóstico e tratamento da Hanseníase

Encaminhar para diagnóstico e tratamento casos suspeitos Médico

Atingir 100% dos casos suspeitos – janeiro de 2006

33.Diagnóstico da Tuberculose

Identificar o sintomático respiratórioExaminar com baciloscopia o sintomáticoNotificar os casos novos


Atingir 100% dos casos sintomáticos – janeiro de 2006

34.

Tratamento de casos de tuberculose

Encaminhar para atendimento em local especializado –TisiologiaOfertar exame Anti-HIVRegistrar caso em livro de RegistroConsulta médica ou de enfermagem mensalmenteRealizar exames padronizados rotineiramente


Atingir 100% dos casos – janeiro de 2006

35. Prevenção e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis

Promover e assistir á saúde, visando o acompanhamento clínico e adoção de modos saudáveis de vida


Atingir 50% dos adolescentes internos – janeiro de 2006

36. Agilização do diagnóstico de violência em adolescentes

Encaminhar para exame de corpo de delito no Departamento Médico Legal


Atingir 100% dos adolescestes vitimados – janeiro de 2006

37. Atendimento de vitima de violência Assistir adolescente e família

Assistente social, psicóloga, médico e enfermeira

Atingir 100% dos adolescentes vitimados – janeiro de 2006

38. Comunicação de casos de maus tratos

Notificar, em ficha própria, ao Ministério Público, Promotoria e Conselho Tutelar da localidade


Atingir 100% dos casos – janeiro de 2006

3.6 Metas gerais e específicas para a profissionalização, cultura , lazer e espiritualidade

A Organização Internacional do Trabalho - OIT -, referência mundial na luta pela erradicação do trabalho infantil, estabelece como princípio a proibição de em-

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pregar crianças e adolescentes que não tenham completado a escolarização obri-gatória ou a idade mínima de 14 anos para ingressar no mundo do trabalho.

Os adolescentes privados de liberdade têm o direito de “...receber profissio-nalização” (ECA, XI do art. 124).

A profissionalização, sendo uma proposta de atendimento a adolescen-tes, deve ter por base a oportunidade de acesso à formação e à informação, bem como a construção de uma cultura laborativa que tenha como eixo norteador a ci-dadania.

Desta forma, deve estar fundamentada no trabalho educativo, que, confor-me definição do ECA, em seu artigo 68 - parágrafos 1º e 2º - é “a atividade labo-ral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e soci-al do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo” e no qual “a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfiguram o caráter educativo”.

Na FASE, propostas de profissionalização vêm sendo desenvolvidas em di-versas modalidades e diferentes formas, constituindo-se em propostas alternati-vas para “ocupação do tempo e geração de renda aos adolescentes”, em decor-rência, da medida sócio-educativa que o adolescente cumpre e do período de in-ternação.

A profissionalização traduzir-se-á em uma proposta com atividades de tra-balho educativo que tenham o compromisso com a emancipação dos sujeitos e não com a ocupação de tempo, ou com o “ganho temporário”. Ao mesmo tempo deverá oportunizar a geração de renda, a vivência da obtenção de recursos finan-ceiros a partir do próprio trabalho e do trabalho em grupo.

As atividades são coordenadas pelo Técnico em Educação , organizadas conforme descrição abaixo, em três etapas distintas, em consonância com o PIA – Plano Individual de Atendimento, respeitando características da medida sócio-educativa do jovem, tais como período e possibilidade de atividade externa.OFICINAS

Organizadas em módulos, com duração de 03 (três) a 06 (seis) meses; sendo um momento inicial do aprendizado e primeira etapa obrigatória (pré-requisito) para ingresso em etapas posteriores. CURSOS

Têm com duração de 03 (três) a 06 (seis) meses. Há maior preocupação com a qualidade do produto ou serviço realizado, bem como com o trabalho coletivo em um mesmo nível de complexidade e qualidade. As atividades são determinadas de acordo com a característica sócio-econômica de cada região sede de casas, direci-onadas para a economia local.GRUPOS DE PRODUÇÃO

Tem a duração aproximada de 06 (seis) meses, são momentos produção coleti-va, sem perder o enfoque dos conhecimentos básicos. Direcionados para o marke-ting, para a gestão e para a forma de organização cooperativada.

As atividades da área da cultura envolvem as diversas formas de expres-são humana pertinentes às oficinas de expressão, esporte, lazer e espiritualidade. A cultura se integra à proposta pedagógica da escolarização e da profissionaliza-ção, na perspectiva da composição do atendimento integral aos adolescentes.

43

Assim, a garantia do acesso dos adolescentes às atividades recreativas, es-portivas e culturais constitui-se num dos elementos essenciais para o processo de democratização e de garantia dos direitos dos adolescentes.

A cultura também se propõe a ser instrumento de elevação da auto-estima pela "participação de sujeitos históricos integrados socialmente em torno de obje-tivos comuns, dialogados e acordados por todos, protagonistas de ações baseadas em pedagogias emancipatórias das relações humanas, onde todas as pessoas se-jam vistas como cidadãs".

A concepção de cultura deve trabalhar os seguintes valores: emancipa-ção, integração, criatividade, participação, respeito as diferenças, solidariedade, amizade, inclusão, ludicidade e formação.

As atividades de cultura são organizadas em oficinas de expressão e de prática desportiva e coordenadas pelo Técnico em Recreação. Compõem também essas atividades aquelas voltadas para a espiritualidade, que são coordenadas pelo Técnico em Educação, e o tempo livre, que é coordenado pelos monitores. E apresentam-se da seguinte forma:

1. Oficinas de Expressão:As oficinas de expressão (artes plásticas, cênicas, literárias e musicais) se inserem no contexto institucional como recurso lúdico, onde o universo do adolescente se manifesta espontaneamente e, na interação com o oficineiro e com o grupo de adolescentes, encontra seu significado e compreensão.As oficinas de expressão têm caráter sócio-educativo, no sentido das dimensões educativa e terapêutica, oferecendo elementos e espaço para o adolescente cons-truir uma leitura que dê um novo significado ao mundo. Nesse espaço simbólico, ele tem a oportunidade de reconhecer-se, refletir-se e elaborar seu projeto de vida. Esse é o papel do coordenador da atividade: criar consciência crítica, ofere-cer alternativas, opções de escolha, mostrando aos jovens possibilidades de cres-cimento e conquista de autonomia. Dessa forma, o oficineiro é preparado para exercer uma função educativa, ou seja, ele tem a capacidade didática de aplicar a técnica artística e ao mesmo tempo trabalha com os conteúdos subjetivos que se expressam no desenvolvimento das oficinas. Cada oficina tem a duração de 4 horas semanais (com dois encontros de 2h), po-

dendo ser oferecidas diferentes oficinas em cada Unidade.

As oficinas serão definidas pelas Unidades a partir dos seguintes critérios:- áreas de interesse dos adolescentes;- cultura regional;- otimização de recursos materiais existentes na Unidade;- existência de profissionais na Unidade que possam executar as oficinas.Nos casos em que os recursos humanos lotados na Unidade não conseguirem atender as oficinas, elas serão garantidas através de convênio firmado entre a FASE e entidades da área artística.A metodologia é a OFICINA e trabalhará TEMAS mapeados pela escola, em PRO-JETOS articulados com a Unidade.

2. Prática Desportiva

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O esporte é um importante instrumento de construção de cidadania, na medida em que possibilita a participação ativa e criativa dos adolescentes.Nesse sentido, o coordenador promove a articulação do grupo em prol da constru-ção coletiva da prática desportiva, através do estímulo aos adolescentes para que eles recriem os jogos e as brincadeiras quando sentirem necessidade, trabalhando na perspectiva de adaptar a prática ao praticante e não o praticante à prática. Isto visa garantir a inclusão de todos os adolescentes e o seu processo de implicação responsável na atividade, a prática desportiva estimula a expressão individual e coletiva dos adolescentes, o respeito às individualidades e a promoção de valores coletivos, estabelecendo vínculos solidários e desenvolvendo habilidades afetivas, cognitivas e psicomotoras.

Enfim, através dessas oficinas é possível trabalhar a construção de regras e normas; o resgate histórico de jogos e brincadeiras populares; a reflexão a respei-to de temas ligados ao esporte, possibilitando que o adolescente possa criar cultu-ra e construir história.As oficinas de prática desportiva adquirem um significado mais importante à medi-da que o adolescente percebe o seu corpo em desenvolvimento e as relações que estas mudanças físicas e fisiológicas têm com o seu desenvolvimento sócio-afeti-vo, interferindo positivamente sobre a sua auto-imagem e a sua auto-estima.As oficinas de prática desportiva serão planejadas com o grupo de adolescentes, sondando os seus interesses.Poderão ser desenvolvidas modalidades esportivas, tais como, voleibol, futsal, handebol e basquete, entre outros, bem como jogos e brincadeiras da cultura re-gional e nacional.

3. Atividades de EspiritualidadeAs atividades de espiritualidade são trabalhadas de acordo com o credo reli-

gioso dos adolescentes e com a sua vontade de participar delas. A espiritualida-de, é compreendida como capacidade e necessidade humana de vivenciar senti-mentos, perspectivas, experiências e idéias relacionadas a uma esfera da existên-cia que transcende ao concreto, ao cotidiano, de forma que o adolescente reco-nheça sua vida inserida em um contexto para além do imediato. A espiritualidade leva o sujeito a uma percepção de si e de suas relações, de forma a auxiliá-lo em seu processo de autonomização. Ou seja, é uma forma de expressão que pode convergir para o processo de transformação do adolescente e de sua relação com o mundo em que está inserido, facilitando a maior integração entre os seus parti-cipantes e proporcionando espaços de contatos diretos, abrangendo-se o social de cada indivíduo, o conhecimento do outro, suas sensibilidades, potencialidades, an-siedades e desejos.. O ECA estabelece, em seu artigo 124, o direito à assistência religiosa de acordo com a crença proferida e de acordo com a vontade do adolescente. Acredi-ta-se haver uma interface da espiritualidade com a religiosidade, conceito este que marca a expressão específica de uma crença e que, portanto, denota um con-junto de explicações particulares sobre os temas da sexualidade, política, ideolo-gia, relações de gênero, raça, etnia, drogas, etc.

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O atendimento religioso será garantido em parceria com as instituições reli-giosas tem o Técnico em Educação para acompanhar as atividades de espirituali-dade e articulá-las com as demais em andamento na Unidade.

As atividades são organizadas em um projeto, que é integrado aos temas trabalhados na Unidade. O caráter do trabalho de espiritualidade como possibilida-de de o adolescente refletir sobre seu ato infracional dentro de uma instituição de privação de liberdade deve pautar-se na vivência, reflexão e discussão dos valores considerados universais: o amor, a paz, a solidariedade, a ética, o companheiris-mo, a honestidade, a amizade e o respeito à vida.

4. Tempo LivreO tempo livre é o espaço para atividades de livre opção do adolescente e inclui atividades esportivas, recreativas, leituras, escrever cartas, jogos pedagógicos, etc.Estas atividades são coordenadas pelos monitores e contribuem para diminuir a ociosidade dos sábados, domingos e feriados, eliminando o sentimento de solidão e propiciando uma permanência mais descontraída e alegre, além de favorecerem o desenvolvimento de laços de amizade.

5. O Atendimento em GrupoPara todas as atividades e atendimentos propostos neste texto, a ênfase está no desenvolvimento de atividades grupais, por considerar-se a vida social cotidiana, a convivência e os relacionamentos interpessoais como importantes conteúdos que possibilitam o desenvolvimento de vínculos baseados na relação solidária.Permite ainda que cada componente do grupo experimente a obtenção de objeti-vos individuais sem precisar romper os laços funcionais com a realidade coletiva

3.7 Laboratório Central (LACEN)

O Laboratório Central de Saúde Pública-IPB/LACEN/RS, da FEPPS, é o re-presentante do Rio Grande do Sul na Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pú-blica. Sua competência é servir de referência à Vigilância em Saúde, através de seus diagnósticos, conforme as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde-SES/RS. Na área da biologia médica, executa diagnósticos de doenças de notificação obrigatória, como a doença de Chagas, meningites, tuberculose, he-patites, AIDS, sarampo, dengue, surtos de toxi-infecção, sífilis e leptospirose. Na área de produtos, faz análises de água, alimentos, medicamentos e embalagens, além de verificar a contaminação de trabalhadores por metais pesados. Os princi-pais usuários do IPB – LACEN são a Vigilância Sanitária e o Sistema Único de Saú-de – SUS.

A análise genética para a detecção de doenças, com método desenvolvido pelo próprio Laboratório, é solicitada por médicos credenciados ao SUS e realizada de forma gratuita. O atendimento direto ao cidadão ocorre, por exemplo, em aná-lises de qualidade da água. Além da sede em Porto Alegre, existem 16 Laboratóri-os Regionais do IPB-LACEN localizados em:• Alegrete

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• Bagé • Cachoeira do Sul• Caxias do Sul• Cruz Alta • Erechim • Ijuí• Lajeado• Palmeira das Missões• Passo Fundo • Pelotas, Osório • Santa Cruz do Sul• Santa Maria• Santa Rosa e • Santo Ângelo.

4. FINANCIAMENTO

4.1. Ministério da Saúde

As ações de saúde a serem desenvolvidas no âmbito das unidades de interna-ção e internação provisória serão financiadas por recursos do Ministério da Saúde, os quais serão repassados do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e/ou Municipais de Saúde. No Rio Grande do Sul, a FASE já vem re-alizando os atendimentos.

Ressalta-se que não houve manisfestação de municípios sede de Unidades em assumir a gestão e/ou gerencia das mesmas. Neste contexto as transferências referentes ao Incentivo financeiro serão efetuadas do FNS para o FES. Os recursos serão utilizados em ações e/ou serviços de Atenção Integral à Saúde de Adoles-centes atendidos em regime de internação e internação provisória.1

Em conformidade com a Portaria nº 1.426/2004, em seu artigo 3, para a implementação das ações, o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial dos direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, as secretarias ges-toras do sistema socioeducativo e as secretarias Municipais de saúde podem esta-belecer, parcerias, convênios, acordos, em caráter de complementaridade, com entidades privadas sem fins lucrativos, como também organizações não-governa-mentais, devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com os princípios do ECA, com experiência de trabalho junto à adolescentes em conflito com a lei.

4.2. Secretaria Especial dos Direitos Humanos

1 O detalhamento referente ao cálculo do valor do Incentivo para a Atenção Integral à Saúde de adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, disposto no artigo 6 da Portaria 340/SAS/MS/2004, consta no tópico 2.2 Gerência dos Serviços de Saúde nas Unidades da FASE – dos Recursos.

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O financiamento da adequação/construção/reforma dos estabelecimentos e da aquisição de equipamentos, será através de recursos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em colaboração com as secretarias gestoras do sistema socioe-ducativo ou as entidades responsáveis pela gestão da área do adolescente em conflito com a lei.

4.3. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

É de competência desta Secretaria alocar recursos para capacitações na perspectiva de gênero, dirigidas a adolescentes e a profissionais que trabalham com adolescentes em conflito com a lei em regime de internação e internação pro-visória. Considerando a proposta de atenção à saúde integral, da qual tratam os dispositivos legais (Constituição, ECA e Portarias 1.426 e 240), entende-se oportu-no incluir nas capacitações a perspectiva de raça/etnia como elemento fundamen-tal na abordagem das ações a serem implementadas.

4.3.1. Contrapartidas

4.3.1.1. Secretaria Estadual de Saúde – SES

q Apoio técnico-financeiro e operacional

q Capacitação das equipes de Saúde – Educação Continuada

q Monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações do Plano Operativo Estadual.

q Organização da referência e contra-referência para a assistência de média e alta complexidade

q Vigilância em Saúde.

4.3.1.2. Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Compete à Secretaria Estadual, gestora do sistema socioeducativo, em par-ceria com a Secretaria Estadual e Secretaria Municipal de Saúde,

q Formular o Plano Operativo Estadual;

q Co-financiar as ações de atenção à saúde da população adolescente;

q Adequar o espaço físico para o estabelecimento de saúde e adquirir equipa-mentos e materiais necessários para o seu funcionamento;

q Garantir as condições para a execução das ações de atenção à saúde em to-das as unidades;

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q Garantir a manutenção dos Recursos Humanos de saúde e pedagógico exis-tentes.

5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

Competências:

q Ministério da Saúde: monitorar, acompanhar e avaliar as ações de-senvolvidas, tendo como base o Plano Operativo Estadual;

q Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: acompanhar as ações destinadas à saúde e aos direitos das adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória.

q Secretaria Estadual de Saúde: monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, tendo como base o Plano Operativo Estadual;

q Fundação de Atendimento Sócioeducativo: garantir condições para a execução das ações de atenção à saúde em todas as Unidades;

q Secretarias Municipais de Saúde: monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, tendo como base o Plano Operativo Estadual.

6. REDE DE HOSPITAIS DO RIO GRANDE DO SUL

6.1. Classificação dos hospitais

A rede de hospitais do RS, face à necessidade de sua integração a rede assistencial sob os princípios da hierarquização da assistência passou por um processo de classificação dos hospitais cujo objetivo foi facilitar e organizar o acesso da população aos serviços.

A facilitação do acesso da população das Unidades da FASE aos servi-ços hospitalares dependerá das condições, porte e complexidade dos hospitais do município onde a unidade de atendimento estiver localizada ou na micror-região/região a que o município está adscrito.

Conforme o tipo de inserção dos hospitais na rede assistencial, eles re-cebem a seguinte classificação:

q Hospitais locais

a) Unidades mistas: são unidades sanitárias compostas por Centro de Saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno

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porte, com capacidade instalada entre 10 a 30 leitos para primeiro atendimen-to de urgência/emergência, aos pacientes que necessitam observação por mais de 12 horas e realizam partos normais com alojamento comum e inter-nações em clínica pediátrica, geralmente situados nos municípios com menos de 20.000 habitantes.

b) Hospitais locais de pequeno porte ou de sede de módulo assistencial: com capacidade entre 30 a 50 leitos, em geral localizados em pequenos municípi-os; atendem basicamente à população do próprio município, não atendem a população de municípios vizinhos que não contam com estruturas hospitala-res. São hospitais que oferecem assistência hospitalar geral com estrutura de pequeno porte em regime de internação em clínica médica, pediatria e obste-trícia (parto normal) e assistência ambulatorial de referência para o restante da rede ambulatorial básica local nas situações de pequenas urgências e/ou que necessitam observação por mais de 24 horas.

q Hospitais microrregionais

Oferecem assistência hospitalar com estrutura de médio porte, de 50 a 100 leitos, para situações em regime de internação nas 4 clínicas básicas (mé-dica, cirurgia geral, pediatria e gineco-obstetrícia - parto normal e cirúrgico), além de estrutura para atenção às urgências e emergências clínicas e cirúrgi-cas nas 24 horas. Definem-se, fundamentalmente, ao nível de complexidade dos hospitais locais pela presença da atividade cirúrgica.

Cada microrregião deve contar com pelo menos uma unidade hospita-lar desse porte para atendimento de referência, sendo que em torno de 10% de seus atendimentos destinam-se às populações provenientes de municípios vizinhos que não contam com os mesmos recursos.

q Hospitais regionais:

a) Gerais: oferecem assistência hospitalar com estrutura ampliada para mais de 100 leitos, destinados a garantir atenção de maior complexidade em regi-me de internação, tanto em clínicas básicas como em clínicas especializadas. Cada região de saúde deve contar com pelo menos uma unidade hospitalar desse porte para atendimento de referência, sendo em geral hospitais habili-tados como de referência para os sistemas de atenção em urgência e emer-gência, gestação de alto risco, neurocirurgia e no tratamento intensivo na atenção ao paciente grave.

b) Especializados: ou de alta complexidade, devem compor a rede assistencial dos municípios-pólo da região ou do Estado e garantir, em sua rede hospita-lar, pelo menos um dos procedimentos do SIPAC: neurocirurgia, oncologia, ortopedia, cirurgia cardíaca, hemodinâmica e nefrologia, para assistência em regime de internação, além de procedimentos ambulatoriais de alta complexi-dade/custo pelo menos nas especialidades de nefrologia, oncologia e cardiolo-gia destinados à sua própria população e aos outros municípios da sua região.

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Lista de Hospitais dos municípios-sede das Unidades de AtendimentoClassificação

Parceria Classificação Região CRS Município Hospital

1 - Psiquiátrico 1 – Psiquiátrico Metropolitana 1 Caxias do Sul

HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE

1 - Psiquiátrico 1 – Psiquiátrico Sul 3 Caxias do Sul

SANATÓRIO ESPÍRITA DE PELOTAS

1 - Psiquiátrico 1 – Psiquiátrico Serra 5 Caxias do Sul

CLÍNICA PROF PAULO GUEDES

1 - Psiquiátrico 1 – Psiquiátrico Norte 6 Caxias do Sul

HOSP CIDADE P FUNDO/ HOSP PSIQUIÁTRICO BEZERRA DE MENEZES

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Passo FundoFUN UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Passo FundoISCMPA HOSPITAL POL SANTA CLARA HOSP UNIV MEC MPAS

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Passo FundoISCMPA HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO HOSP UNIV MEC MPAS

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Pelotas ISCMPA HOSPITAL PAV SÃO JOSÉ HOSP UNIV MEC MPAS

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Pelotas ISCMPA HOSP PAV PEREIRA FILHO HOSP UNIV MEC MPAS

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Pelotas SANATÓRIO BELÉM

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Pelotas SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Sul 3 Pelotas PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PELOTAS

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Pelotas UNIAO BRASILEIRA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA HOSP SÃO LUCAS PUC

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Sul 3 Porto AlegreSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Serra 5 Porto AlegrePIO SODAL DAMAS CARIDADE MANTENEDORA HOSP N S DE POMPÉIA

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Norte 6 Porto AlegreHOSP CIDADE PASSO FUNDO

2 - Macrorregional 2 – Macrorregional Norte 6 Porto AlegreSOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO

3 - Regional 3 – Regional Metropolitana 1 Porto AlegreASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA LTDA

3 - Regional 3 – Regional Sul 3 Porto AlegreSOC PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA

3 - Regional 3 – Regional Sul 3 Porto AlegreSPAC UCPEL HOSPITAL UNIVER MEC MPAS HOSP UNIVER FRANCISCO DE PAULA

4 - Microrregional 4 – Microrregional Metropolitana 1 Porto AlegreHOSPITAL INDEPENDÊNCIA LTDA

4 - Microrregional 4 – Microrregional Metropolitana 1 Porto AlegreSOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA HOSP DIVINA PROVIDÊNCIA

Municipal 1 – Especializado Metropolitana 1 Porto AlegreHOSPITAL DE PRONTO SOCORRO CONVÊNIO UNIVERSITÁ-RIO

Não Participa 1 – Especializado Metropolitana 1 Porto AlegreHOSP MATERNO INF PRESIDENTE VARGAS

Não Participa 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Porto AlegreHOSPITAL DE CLÍNICAS DE POA HOSPITAL UNIVERSITÁ-RIO MEC/MPAS

Não Participa 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Porto AlegreHOSPITAL FÊMINA AS

Não Participa 2 – Macrorregional Metropolitana 1 Porto AlegreHOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A

Não Participa 1 – Especializado Metropolitana 1 Porto AlegreHOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO

Não Participa 1 – Especializado Metropolitana 1 Porto AlegreHOSPITAL SANATÓRIO PARTENON

Não Participa 1 – Especializado Metropolitana 1 Porto AlegreSOC DE LIT E BENEF MANT DO HOSPITAL BCO DE OLHOS DE P ALEGRE

Não Participa 2 – Macrorregional Sul 3 Porto AlegreHOSPITAL ESCOLA UFPEL FUND DE APOIO UNIV HOSP UNIV MEC MPAS

Não Participa 2 – Macrorregional Centro-Oeste 4 Porto AlegreHOSPITAL UNIVER DE S MARIA HOSP UNIVERS (MEC/MPAS)

Não Participa 2 – Macrorregional Serra 5 Porto AlegreFUCS - HOSP GERAL DE CAXIAS DO SUL

Não Participa 5 - Unidade Local Missioneira 12 Santa Maria HOSPITAL DE GUARNIÇÃO SANTO ÂNGELO

Outros Outros Centro-Oeste 10 Sto Ângelo HOSPITAL E MATERNIDADE TARRAGO LTDA

Outros/TransplantesOutros/Transplantes Serra 5 Uruguaiana HOSPITAL SAÚDE LTDA

6.2. Referência e contra-referência hospitalar

A definição do perfil da oferta de serviços hospitalares e a referenciação da popu-lação das unidades de atendimento da FASE condiciona-se ao levantamento prévio das

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condições de saúde desta população, a fixação de prioridades assistenciais e à escolha dos recursos tecnológicos adequados. Numa perspectiva geral do quadro da organização e da programação da assistência, a programação de suas internações será baseada nas necessidades de saúde, na capacidade instalada da rede assistencial hospitalar, na com-plexidade tecnológica e nos limites do teto financeiro estadual dividido para os municípi-os.

Nas projeções e programação das referências, têm sido as tendências verificadas quanto aos deslocamentos da população, em suas demandas espontâneas ou programa-das que constituem o eixo principal na programação dos fluxos das referências hospita-lares.

Tendo em vista as especificidades de cada região e as necessidades da população atendida, poderão ser organizadas referências considerando fluxos, determinadas por outros critérios de prioridade e condicionadas pelas possibilidades do acesso.

O contexto central dessa negociação será a CIB Estadual, nos períodos de pactua-ção da Programação da Assistência em que os Gestores Municipais dos Centros de Refe-rência possam exercer a função de regulação da saúde em seu território. O processo de gestão da assistência hospitalar se organiza na direção do poder municipal, no sentido do cumprimento do princípio do comando único sobre os prestadores.

Os hospitais não devem constituir-se como porta de entrada do sistema, e, dentro da hierarquização da assistência, a atenção hospitalar, com seus diversos graus de com-plexidade é um segmento de ponta. Portanto, o sistema de referência deve ter como ca-racterística principal o fluxo de clientela encaminhada e dirigida desde os níveis de me-nor até os de maior complexidade, salvo nos casos de emergência, partos e outras situa-ções especiais.

Para a inserção da população das unidades da FASE na programação da atenção hospitalar, esta deverá estar inserida no quadro de referências intermunicipais, em que se pressupõe a negociação das referências entre os gestores municipais, em reuniões microrregionais sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde, que subsidiará a ela-boração das propostas e o processo de pactuação das referências.

Levantamento de dados sobre hospitalizações no período de junho de 2004 a junho de 2005

Unidade 3. Número Hospital

1 CASEF 9Hospital Espírita - 1Grupo Hosp. Conceição – 6Clínica de At. Psiquiátrico - 2

2 CSE 5Hosp. Ernesto Dornelles – 1Grupo Hosp. Conceição - 5

3 CASE POA I 2Hosp. Pronto Socorro – 1Instituto de Cardiologia - 1

4 CASE POA II 2Clínica São José - 1Hosp. Vila Nova - 1

5 CASE PC - Não necessitou

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6 CIPCS 15

Hosp. Beneficência Portuguesa – 1Hosp. Pronto Socorro – 6Hosp. Espírita – 3Hosp. Psiq. São Pedro – 1Grupo Hosp. Conceição - 4

7 Pelotas - Não necessitou8 Uruguaiana - Não necessitou9 Caxias do Sul 3 Hosp. Pompéia - 3

10 Passo Fundo 10

Hosp. de Olhos – 1Hosp. Municipal – 2Hosp. da Cidade – 5Hosp. São Vicente - 2

11 Santa Maria 2Hosp. Universitário – 1Hosp. de Caçapava - 1

12 Novo Hamburgo 2Pronto Socorro Municipal – 1São Camilo Esteio - 1

13 Santo Ângelo - Não necessitou

7. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

7.1. CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes impres-cindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Propicia ao gestor o conhecimen-to da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando a auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como a dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.

O CNES visa a disponibilizar informações das atuais condições de infra-es-trutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todas as esferas, ou seja, federal, estadual e municipal.

Como cadastrar o estabelecimento:

1 - Em primeiro lugar, deve-se entrar em contato com o gestor local, que poderá ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde;

2 - Para tanto, entrar no site do CNES digitando “http://cnes.datasus.gov.br” para ter acesso aos nomes e endereços de contato do seu gestor;

3 - Selecione “Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados”;

4 - O site disponibilizará uma opção de escolha do seu Estado;

5 - Isto feito, o site disponibilizará uma tela em que estarão disponíveis todos os municípios plenos e a Secretaria Estadual de Saúde do seu Estado. A partir daí, escolha o seu município ou Secretaria Estadual de Saúde, anote o endere-ço e telefone para seus contatos necessários;

6 - Para auxiliar no processo de conhecimento do CNES e seus requisitos, reco-mendamos uma leitura pormenorizada da legislação contida no site, na opção

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“Institucional/Legislação”, como também que sejam baixadas e impressas as fichas FCES a serem preenchidas, bem como o seu Manual de Preenchimento constantes na opção “Serviços/Recebimento de arquivos (Download)/Manuais Fichas FCES CNES”.

Todas os Ambulatórios de Saúde do Adolescente deverão, junto ao Gestor de sua cidade, realizar o cadastro de seus servidores e de seus Estabelecimentos de Saúde conforme preconizado pelo SUS

7.2. SIA/SUS - Sistema de Informações Ambulatoriais

O SIA/SUS é o sistema responsável pela captação e processamento das contas ambulatoriais do SUS. Seu documento básico é o Boletim de Produção Am-bulatorial (BPA), preenchido pelas unidades ambulatoriais. Seu processamento é descentralizado na esfera estadual ou municipal, conforme o nível de gestão, para o envio ao DATASUS. O BPA contém o número de atendimentos realizados por tipo de procedimento e, dependendo deste, por grupo populacional. Os dados não são individualizados, fornecendo, basicamente, indicadores operacionais (http://dtr2001.saude.gov.br/sas).

As unidades de atendimento da FASE terão códigos do CNES e deverão apresentar BPA com a produção dos serviços realizados no sistema socioeducati-vo, seguindo o mesmo cronograma dos demais prestadores do SIA/SUS.

7.3. Cartão Nacional de Saúde (CNS)

O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Para tanto, é necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuá-rios do SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de identifi-cação.

Além dos cadastros, o Cartão Nacional de Saúde é constituído por:- cartão do usuário: um cartão magnético, que será lido pelos equipamentos terminais desenvolvidos especificamente para o projeto. Este cartão tem im-presso o número nacional de identificação do usuário;- cartão do profissional: também é um cartão magnético e permitirá a identifi-cação dos profissionais de saúde perante o sistema; - uma infra-estrutura de informação e telecomunicações, com funções de cap-tar, armazenar e transmitir as informações sobre os atendimentos realizados. Essa infra-estrutura é composta pelos equipamentos terminais, instalados nas unidades de saúde que compõem o SUS, pelos equipamentos servidores insta-

http://dtr2001.saude.gov.br/sas

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lados nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e no Ministério da Saúde e por uma rede de comunicações que abrange os níveis municipal, estadual e federal; e- aplicativos desenvolvidos especificamente para o sistema Cartão Nacional de Saúde.

O sistema permite a coleta de uma série de informações vinculadas ao atendimento realizado, contribuindo para a organização de serviços de saúde e para ampliar e qualificar o acesso dos usuários aos mesmos. Dentre os objetivos do projeto, destacam-se :

- construção de uma base de dados de histórico clínico;- Imediata identificação do usuário, com agilização no atendimento;- ampliação e melhoria de acesso da população a medicamentos;- possibilidade de revisão do processo de compra de medicamentos;- integração de sistemas de informação;- acompanhamento dos fluxos assistenciais, ou seja, acompanhamento do processo de referência e contra-referência dos pacientes;- revisão dos critérios de financiamento e racionalização dos custos;- acompanhamento, controle, avaliação e auditoria do sistema e serviços de saúde;- gestão e avaliação de recursos humanos.

Por meio da criação de uma base de dados cadastrais que identifique todos os usuários do SUS do país, será possível e implantação do Cartão Nacional de Saúde. Trata-se de uma forma de organizar a rede de serviços de saúde nos mu-nicípios, Estados e no âmbito nacional, mediante a modernização dos instrumen-tos de gerenciamento da atenção à saúde.

O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Siste-ma Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuári-os. Para tanto, está sendo constituído o Cadastro de Usuários do SUS, baseado no número PIS/Pasep. Cada cidadão terá um cartão identificador que facilitará seu acesso ao Sistema.

A partir do cadastramento e da emissão do cartão, será possível identificar o usuário em todos os seus contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução dentro do Sistema, com efeitos na atenção individual e no planejamento das ações de saúde.

Diante da necessidade de identificação individualizada de usuários do SUS e já visando à expansão do projeto Cartão Nacional de Saúde para toda a população brasileira, na Portaria MS/GM nº 17, de 13 de fevereiro de 2001, o Ministério da Saúde instituiu o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e re-gulamentou sua implantação.

A Portaria SIS/SE n.º 39, publicada em 19 de abril de 2001, trata da opera-cionalização do processo de cadastramento nacional e traz os termos de adesão, municipal e estadual, bem como o manual de preenchimento do formulário.

Os profissionais do Ambulatório de Saúde de cada Unidade realizarão o Ca-dastramento dos adolescentes internos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde contido no Manual – Cadastramento Nacional de Usuários do SUS, em parceria com os gestores municipais de saúde.

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7.4. SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

O Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB foi implantado em 1998, em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Co-munitários de Saúde - SIPACS, pela então Coordenação da Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde, hoje Departamento de Atenção Básica/Secreta-ria de Atenção à Saúde, em conjunto com o Departamento de Informação e Infor-mática do SUS/Datasus/SE, para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família - PSF.

O SIAB foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e res-ponsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sis-temas existentes. Tais características significaram avanços concretos no campo da informação em saúde. Dentre elas, destacamos:

q micro-espacialização de problemas de saúde e de avaliação de interven-ções;

q utilização mais ágil e oportuna da informação;

q produção de indicadores capazes de cobrir todo o ciclo de organização das ações de saúde a partir da identificação de problemas;

q consolidação progressiva da informação, partindo de níveis menos agrega-dos para mais agregados.

Por meio do SIAB, obtêm-se informações sobre cadastros de famílias, con-dições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde. Principal instrumento de monitoramento das ações do Progra-ma Saúde da Família, ele tem sua gestão na Coordenação de Acompanhamento e Avaliação/DAB/SAS (CAA/DAB/SAS), cuja missão é monitorar e avaliar a atenção básica, instrumentalizando a gestão e fomentar /consolidar a cultura avaliativa nas três instâncias de gestão do SUS.

A disponibilização da base de dados do SIAB na internet faz parte das ações estratégicas da política definida pelo Ministério da Saúde com o objetivo de fornecer informações que subsidiem a tomada de decisão pelos gestores do SUS, e a instrumentalização pelas instâncias de Controle Social, publicizando, assim, os dados para o uso de todos os atores envolvidos na consolidação do SUS.

Atualmente, para que o sistema se transforme, de fato, num sistema que permita o monitoramento e favoreça a avaliação da atenção básica, o Departa-mento de Atenção Básica/SAS em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus/SE vem investindo em sua reformulação, articulada com os demais sistemas de informação dos outros níveis de atenção. Este proces-so está envolvendo todas as áreas técnicas do MS que implementam ações bási-cas de saúde e, posteriormente, será discutido nas instâncias de deliberação do SUS.

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7.5. SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência

Trata-se de um sistema nacional de registro e tratamento de informação criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

q SIPIA I - promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Es-tatuto da Criança e do Adolescente.

q SIPIA II - adolescente em conflito com a lei e as decorrentes medidas soci-oeducativas a ele aplicadas.

q SIPIA II Plus - estabelecimentos onde os adolescentes cumprem as medi-das socioeducativas.

q SIPIA III - colocação familiar, na forma de adoção, seja por pretendente nacional ou estrangeiro.

Para as medidas de internação e semiliberdade, a FASE/RS dispõe de um sistema já defasado (AMF – Acompanhamento de Menores da Febem), o qual data de 1986, mas que fornece dados cadastrais básicos e de movimentação, porém carecendo de maiores recursos para inter-relacionar as informações. A partir dos dados fornecidos pelo AMF e de levantamentos manuais e de acompanhamento das unidades, são elaboradas as estatísticas que alicerçam as políticas institucio-nais.

No momento, visando à modernização e readequação do sistema de infor-mações referente aos adolescentes internados, estão sendo realizados contatos com a SEDH, através da Sra. Marta Agra, os quais culminarão com a instalação do SIPIA II. Para tanto, o Coordenador da Assessoria de Informação e Gestão (AIG), participou do III Encontro Nacional do SIPIA INFOINFRA e INFOADOTE, ocorrido em junho de 2004, em Recife-PE. Até a presente data, a instituição vem contri-buindo, de modo especial, com o aperfeiçoamento do referido sistema através de sugestões via “web”, bem como realizando contados junto aos responsáveis pelo desenvolvimento e implantação do SIPIA com o fito de promover a efetiva implan-tação do referido sistema.

Com o intuito de agilizar os processos em prol do SIPIA II, o Senhor Secre-tário de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Deputado Federal Edir Oliveira, tem tido vários contatos com o Juizado da Infância e da Juventude, para que se viabilize a instalação do SIPIA II, dotando o Estado de um sistema adequa-do às suas necessidades.

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7.6. Vigilância da violência - Notificação compulsória de maus-tratos contra criança e adolescente

A Secretaria Estadual da saúde atendendo ao dispositivo da Lei Federal 8.069/90 referente aos preceitos de obrigatoriedade (art. 13) e de responsabiliza-ção (art. 245) com relação à comunicação de suspeita ou maus-tratos a crianças e adolescentes e à Portaria do Ministério da Saúde nº 1.968/2001 que dispõe sobre a notificação de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian-ças e adolescentes, editou a portaria de número nº 40/04 com o objetivo de es-truturar a vigilância da violência e desencadear ações de saúde na proteção dos direitos da Infância e da Adolescência.

A Portaria da Secretaria Estadual da Saúde nº 40/2004 estabeleceu a notifi-cação compulsória de todos os casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra crianças e adolescentes atendidas na rede do SUS (art. 1º) e determinou (art. 2º) a utilização do Sistema de Informação SIST, já implantado e utilizado pelo Observatório de Acidentes e Violência, padronizando assim o instrumento de notificação, utilizando o Relatório Individual de Notificação Acidentes e Violência – RINAV para todas as unidades de saúde, além dos atuais hospitais sentinela.

A interface da Secretaria da Saúde e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, com competências definidas no Plano Operativo Estadual de Atenção à saúde integral do adolescente infrator, em regime de internação e internação pro-visória, prevê que à assistência ao adolescente vítima de violência possa ser feita nas Unidades de Atendimento, pela equipe da saúde, com os devidos encaminha-mentos quando necessário.

Visando à integração das ações desencadeadas e a vigilância da violência, em conformidade com a Portaria 40/SES, será definida proposta para que a FASE faça parte das Unidades notificadoras, com a implantação do RINAV - Relatório In-dividual de Notificação de Agravos Decorrentes de Violência – RINAV (Anexo 2).

7.7. Vigilância - Notificação compulsória de enfermidades infecto-conta-giosas

Para os efeitos da aplicação da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e de sua regulamentação, constituem objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, as doenças e os agravos a seguir relacionados:

• Cólera• Coqueluche• Dengue• Difteria• Doença de Chagas (casos agudos)• Doenças meningocócicas e outras meningites• Febre amarela• Febre tifóide

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• Hanseníase• Hantaviroses• Hepatite B• Hepatite C• Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e cri-anças expostas ao risco de transmissão vertical• Leishmaniose visceral• Leptospirose• Malária (em área não endêmica)• Meningite por Haemophilus influenzae• Peste• Poliomielite• Paralisia flácida aguda• Raiva humana• Rubéola• Síndrome da rubéola congênita• Sarampo• Sífilis congênita• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)• Tétano• Tuberculose

A notificação deve ser realizada em formulário próprio, FICHA DE NOTIFI-CAÇÃO, fornecida pelo SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e encaminhada à Vigilância Epidemiológica de cada Município.

8. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

8.1. Assistência farmacêutica básica

A Portaria 3.916/98 MS “aprova a Política Nacional de Medicamentos e defi-ne a necessidade de viabilizar seus propósitos em cada esfera de governo.”

Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam ba-lizadas pelas diretrizes a seguir explicitadas.

Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos conside-rados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcio-namento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnoló-gico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbi-

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tos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor fe-deral e segundo a situação epidemiológica respectiva.

O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, impres-cindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalen-tes no País.

O fato de que a Relação Nacional, conforme assinalado acima, deverá ser a base para a organização das listas estaduais e municipais favorecerá o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.

Responsabilidades das esferas de governo no âmbito do SUS

No que respeita às funções de Estado, os gestores, em cumprimento aos princípios do SUS, atuarão no sentido de viabilizar o propósito desta Política de Medicamentos, qual seja, o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualida-de dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àque-les considerados essenciais.

Gestor municipal

No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo cor-respondente as seguintes responsabilidades, entre outras:

q definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RE-NAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da popula-ção;

q assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde de sua população, integrando sua programação à do Estado, visando garantir o abastecimento de forma permanente e oportuna;

q adquirir, além dos produtos destinados à atenção básica, outros medica-mentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do município;

q utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o supri-mento das necessidades de medicamentos do município;

A FASE possui, em sua Sede Administrativa, o Núcleo Central de Medica-mentos, que fornece os produtos e medicamentos às Unidades.

Lista de Medicamentos utilizados nos Ambulatórios de Saúde do Adolescen-te – FASE:

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Padronizados

ITEM MEDICAÇÃO unidade QUANTIDADE FORNECIDA

1 ÁCIDO VALPROICO 250MG CP 4502 ÁCIDO VALPROICO 500MG CP 2.0402 AMITRPTILINA 25MG CP 4.1803 BIBERIDENO 2MG CP 3906 BUSPIRONA 10MG CP 607 CARBAMAZEPINA 200MG CP 6.8498 CARBAMAZEPINA 400MG CP 2.5059 CARBONATO DE LÍTIO 300MG CP 1.07010 CARBONATO DE LÍTIO 450MG CP 30014 CLOPROMAZINA 25MG CP 3.88015 CLOPROMAZINA 100MG CP 6.43016 CLOPROMAZINA 5MG/ML - INJET. AMP 4418 CLONAZEPAN 0,5MG CP 60019 CLONAZEPAN 2MG CP 1.79020 DIAZEPAN 5MG CP 27021 DIAZEPAN 10MG CP 95026 FENOBARBITAL 100MG CP 18028 FLUFENAZINA DEPOT 25MG/ML-INJET AMP 430 FLUOXETINA 20MG CP 3.97031 HALOPERIDOL 1MG CP 8032 HALOPERIDOL 5MG CP 35033 HALOPERIDOL 5MG/ML-INJET AMP 3938 IMIPRAMINA 25MG CP 1.71039 IMIPRAMINA 75MG CP 34040 LEVOMEPROMAZINA 25MG CP 2.19041 LEVOMEPROMAZINA 100MG CP 3.31042 LEVOMEPROMAZINA 25MG/ML INJ AMP 445 METILFENIDATO 10MG CP 12046 NORTTIPTILINA 25MG CP 51048 PROMETAZINA 25MG CP 1.33049 PROMETAZINA 50MG/2ML-INJET AMP 3650 RISPERIDONA 1MG CP 78051 RISPERIDONA 2MG CP 1.21055 TIORIDAZINA 100MG CP 680

Clínicos

ITEM MEDICAÇÃO unidade QUANTIDADE FORNECIDA

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1 AAS 500MG CP 2703 ACICLOVIR CREME TB 134 ALBENDAZOL 200MG CP 435 AMBROXOL XPE Fr 127 AMOXICILINA 500MG CP 1.8238 AMPICILINA 500MG CP 2609 ATENSINA 0,100MG CP 6010 ATROVENT - GTS Fr 111 AZITROMICINA 500MG CP 15012 BACTRIN CP 41813 BENZOATO DE BENZILA Fr 1614 BERLISON TB 1315 BEROTC - GTS Fr 517 BRYCANIL XPE (BRONC.) Fr 418 BUSCOPAN COMPOSTO CP 42519 CATAFLAN GEL TB 3020 CEDRILAX CP 12021 CEFALEXINA 500MG CP 27022 CELESTAMINE CP 15523 CERUMIM SOL.OTOL Fr 525 CETOCONAZOL CREME TB 21526 CETOCONAZOL XAMPU 2% Fr 1428 CIMETIDINA 200MG CP 42029 CLORAFENICOL COL. Fr 230 DELTAMITRINA LOÇÃO 0,02% Fr 1231 DELTAMITRINA XAMPU Fr 2032 DEXAFENICOL COLIRIO Fr 234 DEXAMETASONA CREME TB 4735 DICLOFENACO POTASSICO 50MG CP 2.50036 DICLOFENACO SÓDICO 75MG - INJET AMP 6337 DIPIRONA 500MG CP 79538 DIPIRONA 500MG - GTS Fr 72639 DUOFILM FR 140 ERITROMICINA 500MG CP 11841 FIBRASE POMADA TB 642 FURACIN POMADA TB 344 HIDRÓXIDO DE ALUMINIO CP 11045 HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPEN-

SÃOFr 13

46 HIDROXIZINE CP 4147 HIPOGLOS POMADA TB 348 IBUPROFENO 600MG CP 77050 LOÇÃO LANETTE Fr 655 METOCLOPRAMIDA 10MG CP 17056 METRONIDAZOL 400MG CP 11857 METRONIDAZOL CREME TB 258 METOCLOPRAMIDA 10MG-2ML - INJET AMP 661 MULTIGRIP CP 48862 NEOMICINA POMADA TB 84

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63 NISTATINA CREME TB 764 NISTATINA SOL. ORAL Fr 367 ÓLEO MINERAL Fr 568 OMOCILOM EM ORA BASE TB 169 OMEPRAZOL 20MG CP 13370 OTOSPORIM Fr 372 PARACETAMOL 500MG CP 3.18173 PARACETAMOL 500MG GTS Fr 8175 PENICILINA BENZOCAINA 1.200.000U Fr 14676 PEN. PROCAÍNA + POTÁSSIO

400.000UFr 40

79 PROPANOLOL 40MG CP 11081 REIDRAT DE SÓDIO PO ORAL ENV 582 REVECTINA 6MG CP 12183 SABOFEM UN 3085 SABUTAMOL XPE Fr 1086 SORINE Fr 2291 THIABENA POMADA TB 493 TROFODERMIN CREME TB 396 VIBRAMICINA 100MG CP 60

Outros

ITEM unidade QUANTIDADE FORNECIDA

1 ABAIXADOR DE LINGUA PC 143 ÁGUA DESTILADA 5ML UN 204 ÁGUA BORICADA 3% 300ML Fr 95 ÁGUA OXIGENADA 250ML Fr 510 ÁLCOOL IODADO 1% Fr 211 ALGODÃO HIDRÓFILO RL 512 ATADURA DE CREPE 12CM UN 18313 ATADURA ELASTICA 12CM UN 614 COMPRESSA DE GAZE C/500 UN UN 2715 DESCARPACK UN 2316 ESPARADRAPO 10X450 CM RL 5019 IODOFOR AQUOSO Fr 322 MICROPORE 0,25X9 M RL 3523 PAPEL KRAFT M 3025 PRESERVATIVOS CX C/144 CX 1327 SERINGA 3ML UN 3028 SERINGA 5ML UN 21029 SERINGA 10ML UN 16531 SERINGA 20ML UN 5033 SULUÇÃO DE THIERSCH 500ML FR 334 SORO FISIOLÓGICO 125ML FR 2235 SORO FISIOLÓGICO 500ML FR 5036 TERMÔMETRO UN 2

Movimentação: dezembro 2004

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Não Padronizados - DEZEMBRO 2004

Item MEDICAÇÃO Unidade Quantidade

LUVA Cx 12TERBINAFINA cp 30PREDINISONA cp 53BACTOBRAN tb 1BENERVA cp 120TETRACICLINA cp 160DAIVONEX uni 1SKINSEC SABON. Uni 1VASELINA fr 1NISULID cx 2DICLOFENACO NA cp 753COTONETE cx 3URÉIA pt 2HIRUDÓID tb 5GEZE QUEIJO rl 2MICONAZOL SOL. fr 25TOBREX COL fr 5BETANOVATE tb 1VIOFORMIO C/ HIDROCORTIZONA fr 1COMPLEXO VITAMÍNICO cp 30CROMOCLICATO DISSÓDICO 4% SOL.OFT. fr 4TARTARATO BRIMONIDINA 0,2% COL. fr 1PERICIAZINA GTS fr 9

Ver Listagem de Medicamentos Básicos fornecidos pelos Municípios (anexo 3)

8.2. Assistência farmacêutica especial e excepcional

Gestor estadual

Conforme disciplinado na Lei n.º 8.080/90, cabe à direção estadual do SUS, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de in-sumos e equipamentos para a saúde.

Nesse sentido, constituem responsabilidades da esfera estadual, entre ou-tras:

q definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e em conformidade com o perfil epidemiológico do Estado;

q definir elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo Es-tado, inclusive os de dispensação em caráter excepcional, tendo por base crité-

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rios técnicos e administrativos referidos no Capítulo 3, “Diretrizes”, tópico 3.3. deste documento e destinando orçamento adequado à sua aquisição.

O Rio Grande do Sul possui Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Bá-sica aprovado na Comissão Intergestores Bipartite, que entre as diversas defini-ções estabelece o ciclo de assistência farmacêutica, os medicamentos básicos e o financiamento tripartite. Ressalta-se a importância do cumprimento de todas as etapas do ciclo de assistência farmacêutica por todas as Unidades de Atendimen-to.

O fornecimento dos medicamentos especiais e excepcionais é de responsa-bilidade da Secretaria Estadual de Saúde, estes últimos co-financiados pelo Minis-tério da Saúde.

Listagem de Medicamentos Especiais e Excepcionais fornecidos pelo Estado do Rio Grande do Sul (anexo 4).

9. CONTROLE SOCIAL

É de competência dos Conselhos2 Estaduais e Municipais de Saúde e dos Di-reitos da Criança e do Adolescente aprovar o Plano Operativo Estadual e acompa-nhar o desenvolvimento das atividades. Nas situações em que as Secretaria Muni-cipais de Saúde assumirem a gestão e/ou gerência das ações e serviços de saúde, deverá constar do Plano Operativo Estadual a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2 A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE conta com representantes no Conselho Es-tadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA, no Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre – CMS e no Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN de Caxias do Sul.

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BIBLIOGRAFIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO Estado do Rio grande do Sul - Comissão Especial da Criança e do Adolescente em Situação de Risco. Re-latório Final. Porto Alegre, 2004.

BARBOSA, Hélia. Adolescente, sujeito de direito com responsabilidade penal. Bahia Análise & Dados, n. 11, p. 52-62, junho 2001.

CONSTITUIÇÃO Federal: promulgada em 05 de outubro de 1988. 8. ed. por Nylson Paim de Abreu Filho. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2004.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social – STCAS/ Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE. Diagnóstico da Situação de Saúde da FASE. Porto Alegre: Assessoria de Saúde/Diretoria Sócio-Educativa, janeiro, 2005.

ESTATUTO da Criança e do Adolescente / Ministério da Educação, Assessoria de Comunicação Social. Brasília : MEC, ACS,2004.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à saúde. Portaria da SAS/MS 340. Brasília, 3 de novembro de 2004.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Portaria Interministerial 1.426/2004. Brasília, 14 de julho de 2004.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança e Secretaria da Saúde. Plano Operativo estadual de Atenção à Saúde da População Prisional do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : SES/SJS, novembro de 2004.

RIO GRANDE DO SUL. PEMSEIS - Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : STCAS/FASE, 2002.

SISTEMA Único de Saúde - SUS. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e Lei 8.142 de dezembro de 1990, in: Coletânea de leis. Porto Alegre : CRESS, 2000. p. 117-140.

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ANEXOS

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ANEXO 1PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO – PIA

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO

ACOLHIMENTO

Unidade:__________________________________________________

01. Dados de identificação do adolescente:

1.1 Nome:________________________________________________

1.2 Outros nomes:_________________________________________ _________________________________________

1.3 Apelidos:______________________________________________

1.4 Data de nascimento: ____/____/____. 1.5. Idade:______

1.6 Naturalidade:____________________ 1.7. Sexo:______

1.8 Procedência: __________________________________________

1.9 Etnia:____________________ 1.10 Religião: _______________________

1.11 Estado Civil: __________________________

1.12 Filiação: Pai: ____________________________ Idade:________

Endereço:_____________________________________

1.13 Mãe:__________________________________ Idade:________

Endereço:___________________________________________

1.14 Responsável:___________________________ Idade:________

Endereço:___________________________________________

02 Ingresso na Unidade:

2.1 Data de ingresso: ____/_____/_____.

2.2 Comarca:____________________________ 2.3 Nº da Guia: ___________

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2.4 Motivo do ingresso:______________________________________

2.5 1º ingresso Reingresso Transferência_________________

03. Documentação:

TIPO NÚMERO3.1 Certidão de Nascimento3.2 Carteira de Identidade3.3 Título de Eleitor3.4 CPF3.5 Certificado de Alistamento Mili-tar3.6 Certificado de Reservista3.7 Carteira Profissional3.8 Histórico Escolar

04 Pertences:

4.1 Vestuário:___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2. Objetos:__________________________________________________________________________________________________________________

4.3. Valores: R$_____________(___________________________________________________________________________________________)

4.4. Outros:___________________________________________________________________________________________________________________

05. Impressão inicial por ocasião da recepção:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________ _____________________ Resp. pelo Registro N.º da Matrícula

Data: ____/___/____. ___________________ Assinatura

Registro para prontuário- informações confidências.

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ACOLHIMENTO

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO

01. Dados de identificação do/a adolescente:1.1 Colocar o nome completo do/a adolescente, sem abreviaturas.1.2. Anotar se houver registro de uso de outros nomes por parte do/a adolescente.1.3. Se houver referência a apelidos, registrar, qual(is).1.4. Anotar a data de nascimento do/a adolescente, referindo dia, mês e ano.1.5. Registrar a idade em anos.1.6. Colocar a naturalidade do/a adolescente, ou seja, cidade onde este nasceu.1.7. Referir se o adolescente é do sexo masculino feminino.1.8. Registrar a procedência do/a adolescente dizendo a cidade onde residia quando ingressou.1.9. Informar a cor do/a adolescente, se branca, preta, amarela, indígena ou parda. Na opção

parda incluem-se mulata, cabocla, mameluca, cafuza, etc.1.10 Registrar o nome da religião que pratica.1.11 Registrar o estado civil: solteiro/a, casado/a, separado/a, divorciado/a, outro.1.12. Colocar o nome completo do pai do/a adolescente, idade e seu endereço residencial.1.13 Colocar o nome completo da mãe do/a adolescente, idade e seu endereço residencial.1.14 Colocar o nome completo do responsável do/a adolescente, idade e seu endereço resi-

dencial. Obs.: No caso do responsável ser o pai ou a mãe, pode-se adotar em um dos endereços a expressão: o mesmo.

02. Ingresso na Unidade2.1 Informar a data de ingresso do/a adolescente na unidade (dia, mês e ano).2.2 Registrar qual a comarca de origem do encaminhamento (encaminhou o/a adolescente para)2.3. Registrar o número do respectivo documento de encaminhamento.2.4. Anotar o motivo de ingresso referido no documento. 2.5. Assinalar se é o primeiro ingresso do/a adolescente na unidade, se é o reingresso na uni-dade ou transferência de outra unidade, indicando a unidade de origem.

03. Documentação:Preencher os seguintes dados referentes a documentação que acompanha o/a adolescente ao ingressar na unidade.3.1 Registrar número, folha, livro, zona, município, de origem da certidão de nascimento.3.2 Anotar o número do registro geral, da carteira de identidade e órgão emissor. 3.3 Registrar o número, zona e seção do Título de Eleitor.3.4 Registrar número da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).3.5 Registrar o número do Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Reservista.3.6 Registrar o número do Certificado de Reservista. 3.7 Registrar o número e a série da Carteira de Trabalho e Previdência Social do adolescente. 3.7 Assinalar se o/a adolescente porta histórico escolar no momento do ingresso.Obs.: Nas linhas em branco, anotar outros documentos que o/a adolescente possua no mo-mento do ingresso.

04. Pertences:4.1. Registrar todas as peças de roupas e calçados que acompanham o/a adolescente descre-vendo suas características.4.2. Nomear peça, objetos que o/a adolescente porta, como por exemplo: carteira, relógio, pul-seiras, descrevendo características, tais como marca, cor, tamanho, etc, se for o caso. 4.3 Registrar a quantia de dinheiro em números e por extenso.4.4 Registrar outros pertences do/a adolescente não referidos acima.

05. Registrar a impressão inicial por ocasião do atendimento: Registrar observações gerais sobre o aspecto físico, vestuário, comunicação e linguagem.Responsável pelas informações, n.º de Registro Profissional, data e assinatura.

OBS: Responsável pela admissão deverá, no item n.º de matrícula, colocar n.º de matrícula na FASE.

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4. C A S E F – Centro de Atendimento Sócio-Educativo Feminino

Av. Jacuí, s/nº Fone: 3266 5135 - Fone/Fax: 3266 5294Cep 90810 150 Porto Alegre RS

5. PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO

6. CLINICO FEMININO

1. Anamnese e Revisão dos Sistemas. I. Identificação:Nome:_________________________________________________Sexo __________ Idade:_______ Naturalidade:________________ Estado Ci-vil:________________ Religião: ___________________ Ocupação:______________________________________________ Tempo de Internação: __________N.º de vezes:________________

Escolaridade: ( ) Ensino fundamental completo. ( ) Ensino fundamental incompleto. ( ) Ensino médio completo. ( ) Ensino médio incompleto.

II. Queixa Principal e Duração.

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

III. História da Doença Atual (HDA) (Analise dos Sintomas/Revisão dos Sinto-mas Pertinentes/Conclusão)

História da doença atual:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Principais sintomas apresentados_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IV. História Patológica (HPP) (Outros Problemas Médicos/ Alergias/ Doenças de Infância/Ferimentos, Hospitalizações, Cirurgias/ Imunizações).

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Qual:_________________________________________________________

Tratamento:____________________________________________________

Procedência: ___________________________________________________

Quantas vezes:_________________________________________________

V. História Familiar: (Membros da Família/ Doenças hereditárias).

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VI. História Psicossocial.(Estilo de vida, (Lazer, escola, espiritualidade)./Vida doméstica (casamento, família).Vida profissional/ História Sexual.)

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VII. Medicamentos e hábitos.

Faz uso de medicamentos: ( ) Sim ( ) Não Quais:__________________________________________________

Quanto tempo:___________________________________________

Hábitos (SPA drogas lícitas e ilícitas).

Faz uso de drogas: ( ) Sim ( ) Não

Qual droga? Quanto tempo( ) Álcool( ) Cigarro

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( ) Maconha( ) Loló( ) Crack( ) Cocaína( )( )

VIII. Revisão dos sistemas

1 Constituição (mudança de peso/anorexia/fadiga)

__________________________________________________________________________________________________________________

2. Tegumento (irritabilidade/prurido/contusão/erupções cutâneas/ferimentos)

__________________________________________________________________________________________________________________

3. Cabeça (cefaléia/perda da consciência/convulsões/traumatismo)

_______________________________________________________________

4. Olhos (visão/exame oftalmológico/glaucoma/fotofobia/algia/escotomas)

______________________________________________________________________________________________________________________

5. Ouvido (audição/secreção/algia/vertigem/zumbido).______________________________________________________________________________________________________________________

6. Respiratório:

* Alto: resfriados/epistaxe/obstrução__________________________________

* Inferior: tosse/algia/escarro/dispnéia/sibilos/hemoptise__________________

7. Linforreticular (linfonodos)______________________________________

8. Mama (instrumento/dor/secreção)________________________________

9. Cardiovascular (dor/palpitação/pressão sangüínea/dispnéia/edema)_____________________________________________________________

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10. Gastrointestinal (prótese dentária/dentes/disfagia/pirose/náuseas/vômito /al-gia/intolerância alimentar/icterícia/diarréia/constipação/hematoquezia/he-matêmese)

_______________________________________________________________________________________________________________________

11. Genitourinário (poliúria/disúria/hematúria/nictúria)______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12. DST (vaginites/sífilis/blenorragia/tricomoníase/sida)__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12.1. Tratamento: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

13. Musculoesquelético (dor/traumatismo/infecção)______________________________________________________________

14. Geral (fraqueza/traumatismo antigos/doenças endócrina antiga/ sintomas ti-reoideanos)

___________________________________________________________

15. Sistema nervoso (atrofia/fraqueza/parestesia/estado mental) _____________________________________________________________

16. Menarca: __________________________________________________

17. Data da 1ª relação sexual: _____________________________________

18. Data da última menstruação: ___________________________________

19. Filhos: ____________________________________________________

20. Número de gestações: _______________________________________

21. Gestação atual: _____________________________________________

22. Número de partos: _______________Tipos: ( ) Normal ( ) Cesariana

23. Aborto: _______________________ Tipo: ( ) Voluntário ( ) Provocado

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24. Anticoncepção: ( ) Sim ( ) Não

24.1. Qual método utilizado: _________________________________________________________________________________________________

24.2 Quanto tempo: __________________________________________

25. História de abuso sexual: ________________________________________________________________________________________________

25.1 Idade: ______________________________________________

25.2 Estupro: ____________________________________________

IX Conclusão da anamnese: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXAME FÍSICO

1. Estado Geral (estado geral de saúde e nutrição, idade aparente/ aspecto) _______________________________________________________________

2. Sinais vitais e medidas (peso e altura/temperatura/pulso/pressão) _______________________________________________________________

3. Mãos ______________________________________________________________________________________________________________________

4. Tegumento _______________________________________________________________

5. Cabeça ______________________________________________________

6. Ouvidos _____________________________________________________

75

7. Olhos _______________________________________________________

8. Nariz _________________________________________________________

9. Boca e garganta ______________________________________________

10. Pescoço e axilas _____________________________________________

11. Dorso ____________________________________________________

12. Tórax (inspeção/palpação/ percussão/ausculta) _____________________

13. Mamas _____________________________________________________

14. Cardiovascular (1/p/p/a) ________________________________________

15. Pulso vasculares periféricos ____________________________________

16. Abdômen (1/p/p/a) ___________________________________________

76

17. Região inguinal ______________________________________________

18. Região genital _______________________________________________

18.1. Vulva: ____________________________________________

18.2. Vagina: ___________________________________________

18.3. Secreções: ________________________________________

18.3. Pelos pubianos: ____________________________________

19. Membros inferiores ___________________________________________

20. Músculo/ esquelético _________________________________________

21. Exame neurológico __________________________________________

22. Outros achados ______________________________________________

_______________________________________________________________

______________________________________________________________

3. Exames solicitados (resultados)

77

4. Avaliação e planejamento.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Lista de problemas.

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. Hipóteses e diagnósticos

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. Plano de tratamento

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

78

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

79

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA

7. CLÍNICO MASCULINO

1. Anamnese e Revisão dos Sistemas.

I. Identificação:Nome:_________________________________________________Sexo __________ Idade:_______ Naturalidade:________________ Estado Ci-vil:________________ Religião: ___________________ Ocupação:______________________________________________ Tempo de Internação: __________N.º de vezes:________________

Escolaridade: ( ) Ensino fundamental completo. ( ) Ensino fundamental incompleto. ( ) Ensino médio completo. ( ) Ensino médio incompleto.

II. Queixa Principal e Duração.

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

III. História da Doença Atual (HDA) (Analise dos Sintomas/Revisão dos Sinto-mas Pertinentes/Conclusão)

História da doença atual:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Principais sintomas apresentados_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IV. História Patológica (HPP) (Outros Problemas Médicos/ Alergias/ Doenças de Infância/Ferimentos, Hospitalizações, Cirurgias/ Imunizações).

Qual:__________________________________________________ Tratamento:_____________________________________________

80

Procedência: ____________________________________________Quantas vezes:___________________________________________

V. História Familiar: (Membros da Família/ Doenças hereditárias).

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VI. História Psicossocial.(Estilo de vida, (Lazer, escola, espiritualidade)./Vida doméstica (casamento, família).Vida profissional/ História Sexual.)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VII. Medicamentos e hábitos.

Faz uso de medicamentos: ( ) Sim ( ) Não Quais:__________________________________________________Quanto tempo:___________________________________________

Hábitos (SPA drogas licitas e ilícitas).

Faz uso de drogas: ( ) Sim ( ) Não Quais:__________________________________________________Quanto Tempo:___________________________________________

VIII. Revisão dos Sistemas.

1 Constituição. (Mudança de Peso/Anorexia/fadiga).

______________________________________________________________________________________________________________________________

2 . Tegumento. (Irritabilidade/Prurido/Contusão/Erupções Cutâneas/ Ferimen-tos).

______________________________________________________________________________________________________________________________

3. Cabeça. (Cefaléia/Perda da Consciência/ Convulsões/ Traumatismo).

______________________________________________________________________________________________________________________________

81

4. Olhos.(visão/ Exame Oftalmológico/ Glaucoma/ Fotofobia/ Algia/ Escoto-mas).

______________________________________________________________________________________________________________________________

5. Ouvido.(Audição/ Secreção/Algia/Vertigem/Zumbido).______________________________________________________________________________________________________________________________

6. Respiratório:

* Alto: Resfriados/ Epistaxe/Obstrução/______________________________

* Inferior: Tosse/Algia/ Escarro/Dispnéia/Sibilos/Hemopsite/______________

7. Linforreticular. (Linfonodos)_____________________________________

8. Mama.(Instrumento/Dor/Secreção)_______________________________

9. Cardiovascular. (Dor/Palpitação/Pressão Sangüínea/ Dispnéia/ edema)______________________________________________________________

10. Gastrointestinal. (Prótese dentária/Dentes/ disfagia/ Pirose/náuseas/ Vômi-to/ Algia/ Intolerância alimentar/ Icterícia/ diarréia/Constipação/ hematoquezia/Hematêmese.)_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

11. Genitourinário.(Poliúria/disúria /Hematúria/Nictúria)._____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12.DST (Secreção Uretral/Sífilis/Blenorragia/ Tricomoníase/Sida.)_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

13. Mulscoloesquelético. (Dor/traumatismo/Infecção.)_____________________________________________________________

14. Geral. (Fraqueza/ traumatismo antigos/ Doenças endócrina antiga/ sinto-mas tireoideanos.)______________________________________________________________

15. Sistema Nervoso (Atrofia/Fraqueza/Parestesia/Estado Mental.) ______________________________________________________________

82

IX Conclusão da Anamnese:

______________________________________________________________________________________________________________________________

EXAME FÍSICO

1. Estado Gera.( Estado geral de saúde e nutrição, idade aparente/ aspecto.) _________________________________________________________

2. Sinais Vitais e Medidas.(Peso e altura/ temperatura/Pulso/pressão.)_________________________________________________________

3. Mãos_________________________________________________________

4. Tegumento_________________________________________________________

5. Cabeça_________________________________________________________

6. Ouvidos_________________________________________________________

7. Olhos _________________________________________________________

8. Nariz_________________________________________________________

9. Boca e garganta _________________________________________

10. Pescoço e axilas________________________________________

11. Dorso_________________________________________________

12. Tórax(inspeção/palpação/ percussão/ausculta)______________________________________________________________________________________________________________________________

13. Mamas____________________________________________________

14. Cardiovascular(1/p/p/a)_______________________________________

15. Pulso vasculares periféricos___________________________________

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16. Abdômen (1/p/p/a)__________________________________________

17. Região inguinal_____________________________________________

18. Região genital_____________________________________________

19. Membros inferiores_________________________________________

20. Musculoesquelético__________________________________________

21. Exame Neurológico __________________________________________

22. Outros Achados____________________________________________

3. Exames Solicitados (Resultados)

4. Avaliação e Planejamento.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Lista de Problemas.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. Hipóteses Diagnósticos

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. Plano de tratamento

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

85

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO

EDUCAÇÃO

Unidade:_______________________________________________________

8. Nome: _________________________________________ Idade:__________

01. Informações gerais:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

02. Situação escolar:2.1. Escola que freqüenta ou a última que freqüentou:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.2. Evasões:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.3. Última série que freqüentou: __________________________________

2.4. A escola na visão do adolescente:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

03. Cursos profissionalizantes:

3.1. Realizados:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3.2. Que cursos tem interesse:

86

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04 Experiências profissionais:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

05 Dados relevantes:5.1 Fluência verbal:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.2 Associação de idéias:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.3 Retenção:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.4 Produção Escrita e Leitura:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.5 Conhecimento lógico-matemático_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

06 Parecer:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

87

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

07 Encaminhamentos:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________ ____________________ Resp. pelo Registro Nº Registro Profissional

Data :___/___/___ __________________ Assinatura

Registro para prontuário - informações reservadas.

EDUCAÇÃO


01 Informações gerais:Descrever a situação em que se encontra o adolescente, avaliando: impressão geral transmitida: idade para freqüentar 1º ou 2º grau, e respectiva série: indi-cação de classe especial ou escola especializada.

02 Situação escolar:

88

2.1 Informar o nome e endereço da escola que freqüenta ou freqüentou, na últi-ma experiência escolar, registrando ano e série.

2.2 Descrever a quantidade e o motivo das evasões.2.3 Registrar a última série cursada, concluída ou não.2.4 Registrar a visão do adolescente com relação a escola, descrevendo resis-

tências ou disponibilidade pessoal para freqüenta-la.

03 Cursos Profissionalizantes:3.1 Relacionar os cursos profissionalizantes realizadas, citando o período e a

carga horária.3.2 Citar os cursos nos quais demonstra interesse.

04 Experiências Profissionais: Mencionar estágios, trabalhos formais, informais, registro em carteira, tempo de permanência em cada experiência, idade em que ocorreram e motivo de sa-ída.

05. Dados relevantes: Registrar dados considerados importantes e significativos para o diagnósti-co5.1 Referir expressão verbal do entrevistado.5.2 Assinalar a clareza e associação de idéias demonstradas durante a entre-vista.5.3 Mencionar se retém e interpreta idéias e fatos.5.4 Anotar as condições de escrita e leitura apresentadas.

06 Parecer:Descrever impressões e dados referentes ao entrevistado e aspectos relevan-tes a serem trabalhados.

07 Encaminhamentos:Listar providências a serem tomadas, e os devidos encaminhamentos.

Responsável pelas informações, nº de Registro Profissional, data e assinatura.OBS: Em avaliações realizadas por estagiários, deverá constar a identificação e assinatura do técnico responsável.

89


ENFERMAGEM

Unidade:____________________________________________________Nome: ___________________________________________ Idade:_____Peso: ______________ Estatura: _____________ T Ax: ____________T A: _______________ F C: _________________ F R: _____________

01. Exame físico sumário:

1.1. Cabeça e Pescoço Sem alterações Lêndeas Piolhos Seborréia Bro-

toejas Manchas esbranquiçadas (Local: ______________________) Ferimentos (Local: ________________________________) Hematomas (Local: ________________________________) Cicatrizes (Local: ________________________________) Supuração em ouvido Direito Esquerdo Coriza Secreção purulenta nasal Secreção ocular Acne Derivação Ventrículo-Peritonial Traqueostomia Sonda Nasogástrica Sonda Nasoentérica Cáries Diminuição da Acuidade Visual Outros: ___________________________________________________________________________________________________ Queixas: _________________________________________________________________________________________________

1.2. Tórax, abdômen, membros superiores, membros inferiores e genitália: Sem alterações Falta de ar Manchas esbranquiçadas (Local: ______________________) Ferimentos (Local: _________________________________) Cicatrizes (Local: __________________________________) Hematomas (Local: _________________________________) Lesões sugestivas de escabiose (Local: __________________) Abscessos (Local: __________________________________) Lesões na genitália (características da lesão)______________________________________________________________________ Outros: ______________________________________________

90

___________________________________________________ Queixas: ___________________________________________________________________________________________________

02. Suspeita de agressão: Sim Não

2.1. Tipo: Hematoma (Local: _________________________________) Corte (Local: _____________________________________) Fratura (Local: _______________________________________) Perfuração de arma de fogo (Local: _______________________) História de abuso sexual Outros:_____________________________________________

2.2. Foi atendido na rede de saúde? Sim NãoProvidência em caso negativo: ______________________________

_______________________________________________________________

2.3. Veio acompanhado por laudo médico? Sim NãoProvidência em caso negativo: _____________________________

______________________________________________________________

2.4. Foi avaliado no IML? Sim Não Providência em caso negativo: ______________________________

______________________________________________________________

03. Perturbação mental: Sim Não

3.1. Tipo: Visivelmente perturbado Agitação psicomotora Suspeita de

drogadição Outros:______________________________________________

3.2. Foi atendido na rede de saúde? Sim NãoProvidência em caso negativo: _____________________________

______________________________________________________________3.3. Veio acompanhado por laudo médico? Sim Não

Providências em caso negativo: __________________________________________________________________________________________

04. Uso de substância(s) psicoativa(s): Sim Não

4.1.Qual(is):___________________________________________________4.2. Via: ________________ 4.3. Quantidade / dose: _____________4.4. Último consumo: ____/____/_____ 4.5. Tempo de Uso: _________4.6. Sinais de Abstinência: _____________________________________

05. Medicação: Não utiliza Trouxe receita médica

Tipo Dosagem Horário

91

06. Exames anteriores para elucidação diagnóstica Sim Não

Quais:___________________________________________________Quando:__________________________________________________Resultado:________________________________________________Apresentou o comprovante do resultado: ________________________

07. Carteira de vacinas

7.1. Apresentada Sim Não7.2. Atualizada Sim Não

08. Doenças recentes, traumatismos, cirurgias:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8.1. Realizou tratamento ambulatorial ou hospitalar? Sim Não

Local: _________________________ N° Prontuários: ___________________

09. Doenças na família: Nada relata ______________________________________________________________________________________________________________________________

10. Encaminhamentos de rotina:________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________

11. Plano de Cuidados:________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________

92

_______________________ ____________________Resp. pelo Registro Nº Registro Profissional

Data: ___/___/___ ______________________ Assinatura

Registro para prontuário - informações confidenciais.


1. Exame físico sumário:1.1. Assinalar com um “X” as constatações verificadas ao exame da cabeça e pescoço, es-

pecificando o local, quando solicitado (presença de lêndeas, piolhos, seborréia, broto-eja, manchas esbranquiçadas, ferimentos, cicatrizes, hematomas, supuração em ou-vido, coriza, secreção nasal purulenta, secreção ocular, acne, derivação ventrículo-peritonial, traqueostomia, sonda nasogástrica, sonda nasoentérica, cáries, relato de diminuição da acuidade visual e outros).Se não forem observadas alterações ao exame, assinalar o item: “Sem alterações”.Se o adolescente referir queixas, assinalar e citar.

1.2. Assinalar com “X” as constatações verificadas ao exame do tórax, abdômen e memb-ros superiores, especificando o local, quando solicitado (falta de ar, manchas esbran-quiçadas, ferimentos, hematomas, cicatrizes, lesões sugestivas de escabiose, abs-cessos, gastrostomia, fístula vesical e outros).Se não forem observadas alterações ao exame, assinalar o item: “Sem alterações”.Se a criança ou adolescente referir queixas, assinalar e citar.

1.3. Assinalar com um “X” as constatações verificadas ao exame dos membros superiores, inferiores e genitália (cicatrizes, ferimentos, hematomas, lesões sugestivas de escabi-ose, abscessos, corrimento vaginal, corrimento uretral, ardência para urinar, sinais de abuso sexual e outros).Especificar o local quando solicitado.Se não forem observadas alterações ao exame, assinalar o item: “Sem alterações”.Se a criança / adolescente referir queixas, assinalar e citar.

2. Suspeita de agressão:Assinalar o item correspondente (sim ou não), referente à suspeita de agressão.

2.1. Em caso afirmativo, especificar o tipo e o local, quando solicitado (hematoma, corte, fratura, perfuração por arma de fogo, história de abuso sexual e outros).

2.2. Assinalar (sim ou não) se houver atendimento na rede de saúde e, em um caso nega-tivo, registrar a providência a ser tomada (encaminhamento ao Hospital de Pronto So-corro, Instituto Médico Legal, etc.).

2.3. Se a criança / adolescente já foi atendida na rede de saúde, assinalar se veio acom-panhada por laudo médico (sim ou não). Em caso negativo, registrar a providência a ser tomada.

2.4. Em caso de suspeita de agressão e abuso sexual, assinalar o item correspondente (sim ou não), se houve avaliação prévia no Instituto Médico Legal. Em caso negativo, registrar a providência a ser tomada.

3. Perturbação mental: Assinalar o item correspondente (sim ou não), referente a presença de perturbação mental.

3.1. Em caso afirmativo, assinalar com um “X” as constatações verificadas (visivel-mente perturbado, presença de agitação psicomotora, suspeita de drogadição e ou-tros).3.2. Assinalar (sim ou não) se a criança / adolescente foi atendido na rede de saúde. Em caso negativo, registrar a providência a ser tomada.

3.3. Se já houve atendimento na rede de saúde, assinalar (sim ou não) se veio acompa-nhada de laudo médico. Em caso negativo, registrar a providência a ser tomada.

93

4. Relato de uso de substância(s) psicoativa(s):Registrar se criança / adolescente relata o uso de substância(s) psicoativa(s), citando as drogas ingeridas, inaladas ou injetadas. Em caso negativo, assinalar o item “Nada relata”.

5. Medicação:Mediante a apresentação de receita médica, especificar a medicação em uso (tipo, dosa-gem e horário). Se não utilizar, assinalar com um “X” o item correspondente.

6. Exames anteriores para elucidação diagnóstica:Após indagação, assinalar (sim ou não) se já realizou exames para elucidação diagnóstica (RX, ECG, EEG, Anti-HIV, etc). Em caso afirmativo, registrar quais exames foram realiza-dos, quando e os resultados obtidos. Se houver a apresentação de comprovantes destes resultados, registrar.

7. Carteira de vacinas:Assinalar no item correspondente se a carteira de vacinas foi apresentada e se está atuali-zada.

8. Doenças recentes, traumatismos, cirurgias:Registrar a ocorrência de doenças recentes, traumatismos, cirurgias.

8.1 Assinalar (sim ou não) se realizou tratamento ambulatorial ou hospitalar. Em caso afir-mativo, especificar o local e o número de prontuário no recurso utilizado.

9. Doenças na família:Registrar a ocorrência de doenças na família ou, em caso negativo, assinar o item “Nada relata”.

10. Encaminhamentos de rotina:Registrar quais os encaminhamentos de rotina que serão efetuados pela enfermagem (clí-nico, odontólogo).

11. Plano de Cuidados:Descrever a proposta de cuidados necessários ao adolescente.

Responsável pelas informações, nº de Registro Profissional, data e assinatura.

OBS: Em avaliações realizadas por estagiários, deverá constar a identificação e assinatura do técnico responsável._____________________________________________________

94

Unidade: __________________________________________________Nome: ______________________________________ Idade:_________1. Aspecto geral da cavidade bucal:

1.1.Tecidos Moles:1.1.1.1. Lábio: ____________________________________1.1.1.2. Língua: ___________________________________1.1.1.3. Bochecha: _________________________________1.1.1.4. Assoalho da Boca: __________________________

1.2.Tecidos Duros:__________________________________________________________________________________________

1.3.Tecidos de Sustentação:1.3.1. Gengivite: � Sim � Não1.3.2. Periodontite: � Sim � Não � Localizada

� Generalizada1.3.3. Higiene Oral: � Boa � Regular � Péssima

1.3.3.1. Escovação: ______ nº de vezes1.3.3.2. Fio Dental: � Sim � Não

1.4.Outras alterações: _______________________________________________________________________________________

2. Exame da arcada dentária:DENTES PERMANENTES

� 8 � � 7 � � 6 � � 5 � � 4 � � 3 � � 2 � � 1 � � 1 � � 2 � � 3 � � 4 � � 5 � � 6 � � 7 � � 8 �

DENTES TEMPORÁRIOS

� V � � IV � � III � � II � � I � � I � � II � � III � � IV � � V �

Convenções : A – Ausente C – Cariado X – ExtraídoH – Hígido CR – Restaurado PF – Prótese Fixa

/ - A Extrair PM – Prótese Móvel2.1. Observações: _______________________________________

ODONTOLOGIAAVALIAÇÃO INICIALSÓCIO-EDUCATIVA

95

____________________________________________________________________________________________________

3. Informações complementares:3.1. Já teve algum atendimento odontológico anterior? � Sim

� Não3.1.1. Local:_____________________________________________3.1.2. Tipo: _____________________________________________

3.1.3. Reação diante do atendimento: ______________________________________________________________________________________________________________________________________

3.2. Já teve algum contato com flúor? ___________________________________________________________________________________

4. Traumatismo: � Sim � Não4.1.1. Data do Término: _____/ ______/ ________4.1.2. Tratamento: _________________________________________4.1.3. Causa: _____________________________________________

5. Plano de tratamento: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________ ___________________________Resp. pelo Registro Nº Registro Profissional

Data: ______/ _______/ _______ ___________________________Assinatura

Registro para prontuário – informações reservadas

96

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTOPSICOLOGIA

Unidade: _________________________________________________________Nome:________________________________________________ Idade: _____

1. Impressão geral transmitida:____________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Técnica(s) utilizada(s):_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Exame psicológico:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

97

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Entendimento dinâmico sumário:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Parecer:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. Encaminhamentos:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________ ____________________ Resp. pelo Registro Nº Registro Profissional

Data: ___/___/___ ______________________

Assinatura

Registro para prontuário - informações confidenciais

98

PSICOLOGIA Avaliação Inicial


1. Impressão geral transmitida:Anotar observações acerca do aspecto físico do adolescente, tais como postura, traje,

condições de higiene, impostação de voz, expressões faciais e modificações deste durante a entrevista. Referir também aspectos contra-transferenciais. Circunstâncias especiais que afetem a validade dos achados devem ser assinaladas.

2. Técnica(s) utilizada(s):Registrar qual(is) a(s) técnica(s) utilizada(s) para fins desta avaliação; entrevista, infor-

mação de terceiros (quais), teste, observação, etc.

3. Exame psicológico:Sintetizar os dados significativos colhidos, enfatizando alterações presentes, conside-

rando exame das funções do ego (atenção, senso-percepção, memória, orientação, consci-ência, pensamento, linguagem, inteligência, afeto, conduta), mecanismos de defesa predo-minantes e sintomatologia.

4. Entendimento dinâmico sumário:Elaborar, com base nos dados colhidos, um entendimento dinâmico do funcionamento

psíquico do adolescente examinado. Poderão constar aspectos significativos tais como nível de funcionamento, conflitiva, fator desencadeante, nível de tolerância à frustração e ansie-dade, vínculos afetivos, controle de impulsos, áreas preservadas do desenvolvimento, etc.

5. Parecer:Descrever as condições psicossociais de adaptação e funcionamento do adolescente.

Poderão ser comentados padrões de relacionamento, risco de auto ou hetero-agressão, pe-riculosidade, vulnerabilidade.

6. Encaminhamentos:Registrar a indicação terapêutica, possibilidade de atendimento na instituição, encami-

nhamentos para atendimento na comunidade ou outro setor da unidade, indicações quanto ao manejo.

Responsável pelas informações, nº de Registro Profissional, data e assinatura.

OBS: Em avaliações realizadas por estagiários, deverá constar a identificação e assi-natura do técnico responsável.

99

10.

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTOPSIQUIATRIA

Unidade: ______________________________________________________________Nome:____________________________________________Idade:________________

01. Queixa Principal____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

02. História da Doença Atual_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

03. História do Desenvolvimento_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04. História Familiar______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

100

_________________________________________________________________________________________________________________________________________

05. Revisão de Sistemas

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

06. História Mórbida Pregressa

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

07. Exame do Estado Mental

CONSCIÊNCIA______________________________________________________ORIENTAÇÃO______________________________________________________ATENÇÃO:_________________________________________________________SENSOPERCEPÇÃO:________________________________________________MEMÓRIA:_________________________________________________________INTELIGÊNCIA:_____________________________________________________AFETO:___________________________________________________________PENSAMENTO:____________________________________________________LINGUAGEM:______________________________________________________JUÍZO CRÍTICO:___________________________________________________CONDUTA:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

08. Exames Complementares Realizados____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

09. Hipóteses Diagnósticas

EIXO I ____________________________________________________________

101

EIXO II _____________________________________________________________EIXO III ____________________________________________________________EIXO IV_____________________________________________________________EIXO V ____________________________________________________________

10. Indicações Terapêuticas

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________ ___________________________ Responsável pelo Registro Registro Profissional

Data: ___/___/___ ______________________ Assinatura


INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO PSIQUIATRIA

01. QUEIXA PRINCIPAL: Descrever a principal queixa do adolescente ou motivo principal da avaliação.02. HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL: Fornecer as principais informações sobre a história psiquiátrica do adolescente que está sendo avaliado que causam problemas no momento atual de vida.03. HISTÓRIA DESENVOLVIMENTAL: Relatar sucintamente o desenvolvimento de vida do adolescente, destacando dados significativos de sua concepção, parto, infân-cia, escolarização, desenvolvimento psicomotor, adolescência, relações interpessoais e familiares.04. HISTÓRIA FAMILIAR: Informar dados relevantes relativos à estrutura, história e dinâmica familiar, destacando suas condições de saúde/doença mental.

102

05. REVISÃO DE SISTEMAS: Fornecer informações adicionais sobre alguns sintomas médicos importantes que interferem no funcionamento da saúde do paciente, revisan-do os sistemas neurológico, cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, reumato-orto-pédico, otorrinolaringológico-oftalmológico,genitourinário e oftamológico.06. HISTÓRIA MORBIDA PREGRESSA: Fornecer dados associados ao quadro atual-mente apresentado pelo adolescente.07. EXAME DO ESTADO MENTAL: Descrever observações e sintomas encontrados na avaliação do estado mental do adolescente.

08. EXAMES COMPLEMENTARES: Anotar resultados dos exames clínicos realizados pelo adolescente associados à avaliação diagnóstica e monitorização de efeitos cola-terais da medicação.09. HIPÓTESE DIAGNÓSTICA: Anotar a hipótese diagnóstica, segundo o DSM IV : no eixo I colocar a patologia psiquiátrica; no eixo II, as principais características de personalidade e de caráter do paciente; no eixo III, os dados diagnósticos de patologia clínica do interno; no eixo IV, os estressores de vida atual do paciente, e no eixo V, a avaliação global do funcionamento do adolescente. 10. INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS: Descrever as orientações básicas de manejo e métodos terapêuticos iniciais para a abordagem do adolescente.

___________________________________________________________________

103

ROTEIRO DE ESTUDO DE CASO - PIA

(Fonte: Relatório Final do GT2 Relatório Avaliativo FEBEM/RS e Roteiro de Estu-do de Caso do IASP - Instituto de Ação Social do Paraná, Junho, 2001)

O PEMSEIS – Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e de Semiliberdade nas Unidades da FEBEM/RS descreve, no item 5.1.3, aspectos relevantes dos procedimentos relativos ao PIA – Plano Individu-al de Atendimento.

O primeiro aspecto importante a ser relembrado é o que define o PIA como um instrumento de intervenção dinâmico que está sempre em processo de avaliação e mudança e, para isso, se faz necessário que periodicamente os profissionais organizem momentos de avaliação dos objetivos e metas traça-dos, apontando os resultados alcançados e promovendo as alterações que se fizerem necessárias.

Resumindo, estamos falando do Estudo de Caso que, a grosso modo significa, sentar e “discutir” o adolescente num momento de síntese dos dados coletados, das observações realizadas, dos procedimentos adotados, dos re-sultados registrados, etc.

Isto significa dizer que, em momento algum o PIA, sendo processo e, portanto, dinâmico, tem uma conclusão enquanto o adolescente estiver cum-prindo sua medida. Constantemente, a cada avaliação do momento, novas me-tas, novos objetivos estarão sendo definidos pois, o adolescente sendo um ser em desenvolvimento e encontrando-se, neste momento de internação, passan-do por situação peculiar de comprometimentos pessoais, precisa, mais que nunca, de intervenção sistemática e planejada de forma integrada, por parte dos adultos que o acolheram. Neste particular, a internação significa uma “emergência” pedagógica e terapêutica que precisa de atenção imediata, mes-mo que temporária, e, conseqüentemente, o PIA representa o conjunto de pro-cedimentos pedagógicos e terapêuticos que dará conta desta emergência.

Assim, como o PIA necessita de registro sistemático desse processo di-nâmico, uma vez que representa a referência concreta para os profissionais que operam este processo, compreende dois momentos:

1º. Acolhimento e coleta de dados através de formulários específicos que comporão o prontuário e servirão como subsídio para a hipótese diagnósti-ca que orientará as ações. Estes instrumentos são específicos de cada área de atendimento, a saber: educação, serviço social, recreação, enfermagem, clínico e psiquiátrico, odontológico, psicológico. Nesta fase o maior número possível de dados deve ser recolhido. (Sugestão de Formulários em anexo)

2ª. Definição do Plano de Ação apontando os procedimentos pedagógi-cos e terapêuticos junto ao adolescente. O Plano de Ação é a definição das intervenções planejadas para o adolescente, a partir da hipótese diagnóstica aferida dos dados recolhidos nas entrevistas e registradas no prontuário. O Plano de Ação representa o roteiro que viabilizará atingir os objetivos propostos

104

na missão institucional. Este é, também, o instrumento mais dinâmico pois será o testemunho dos avanços ou não do adolescente ao longo do cumprimento de sua medida. Ele (o instrumento) será periodicamente renovado ou reorganiza-do, total ou parcialmente por ocasião do Estudo de Caso que avaliará a situa-ção e apontará as correções no percurso.

Quando o adolescente entra no sistema, dá-se o início do acompanha-mento pedagógico-terapêutico, conseqüentemente, dá-se o início do processo supra citado, que atende o seguinte fluxo:

1. O momento da Internação Provisória - Acolhimento com atendimentos imediatos de recepção, exame de saúde, higiene pessoal. A seguir inici-am-se os atendimentos com os técnicos para avaliação inicial do adoles-cente, formalizando a fase de conhecimento diagnóstico - interventivo. Para este momento segue adiante Roteiro de Estudo de Caso. Por oca-sião da definição da medida estes procedimentos subsidiarão:

a) o perfil;b) a hipótese diagnóstica;c) os procedimentos necessários para os encaminhamentos de transferência no caso de Porto Ale-gre;d) nas unidades regionalizadas inicia-se a fase de aprofundamento.

2. O momento do cumprimento da Medida propriamente dita - esta é a fase de aprofundamento para o conhecimento dos adolescentes. Reto-ma-se os informes iniciais, aprofundando-os, ampliando as informações e o entendimento dinâmico funcional do adolescente. Em uma semana, aproximadamente, temos novo contrato de trabalho para com o adoles-cente, que deverá renovar-se a cada dois meses, através do Estudo de Caso.

Nas unidades não basta que os profissionais técnicos tenham seus re-gistros pessoais e o registro do Plano de Ação de sua área. É preciso que to-das as atividades realizadas na unidade tenham uma forma de registro, visto que estas informações são importantes para alimentar o processo de operação e avaliação dos procedimentos adotados para o PIA como um todo. Logo, para as atividades previstas no PEMSEIS, formas de registro devem ser operadas pelos demais agentes institucionais envolvidos no processo: escola, oficinas de expressão, trabalho educativo, práticas desportivas, grupos operativos, grupos de ICPAE, atividades de espiritualidade, limpeza e higiene.

Todos estes registros serão fonte indispensável para os Estudos de Caso e demais reuniões de avaliação da medida, assim como facilitarão a con-fecção do Relatório Avaliativo que periodicamente precisa ser enviado ao JIJ.

Passamos então a relembrar alguns outros aspectos de ordem operacio-nal do PIA:

1º. O prazo máximo de início da avaliação é de 72h ou 03 dias úteis após ingresso na unidade.

2º. Neste período o adolescente fica no dormitório e, em seguida, é en-caminhado a escola e demais atividades.

3º. A família é co-partícipe do processo de cumprimento da medida.

105

4º. Tanto a família quanto o adolescente devem ser cientificados do PIA.

5º O PIA deve orientar-se para um plano de desligamento visto a visibi-lidade de eficácia no Programa de Egressos.

ROTEIRO PARA O ESTUDO DE CASO

1. Situação Jurídica: Registro sintético acerca da situação jurídica do adoles-cente em cumprimento da MSE de Internação, no tocante ao motivo e data do ingresso, ao regime jurídico da medida aplicada, à especificação do período e das datas previstas para a reavaliação técnica e revisão judicial, assim como das demais decisões judiciais acerca dos incidentes da execução;

2. Contexto Social e Familiar: Registro dos aspectos relacionados a interação do jovem com sua comunidade de origem, assim como quanto a estrutura e funcionamento familiar, com ênfase na avaliação da qualidade dos vínculos e da adesão do grupo familiar ao processo sócio educativo do adolescente, den-tro da execução do seu Plano Individual de Atendimento - PIA, no que diz res-peito à disposição da família no sentido de corresponder aos atendimentos prestados, inclusive no âmbito da rede de serviços do município de origem.

Serão dados significativos para esta análise informações sobre: a) composição familiar; b) situação habitacional; c) situação econômica; d) relacionamento fa-miliar; e) atividades ocupacionais quanto a escolarização e experiências profis-sionais; f) consumo de substâncias tóxicas registrando o tipo de substância, o tempo de uso, a periodicidade e a forma de administração; g) rotinas diárias re-lativas a vinculação a grupos, participação em programas comunitários e ativi-dades de lazer; h) medidas socioeducativas anteriores; i) história de vida do adolescente; j) expectativas.

3. Saúde Física e Mental: Destina-se ao registro sintético do estado de saúde e das intercorrências mais significativas relacionadas à evolução da situação de saúde física e mental do adolescente, assim como dos encaminhamentos e procedimentos realizados – atendimentos especializados, medicação prescrita, etc.

4. Desenvolvimento Educativo: Destina-se ao registro sintético da evolução do adolescente quanto ao aproveitamento escolar e ao desenvolvimento e aprendizado de habilidades básicas e específicas trabalhadas nas diversas ofi-cinas e cursos no Trabalho Educativo oferecidos no Programa. Deve ser consi-derado, neste campo, o nível de percepção do próprio adolescente acerca do significado de tais atividades em relação à construção de um novo projeto para a sua vida;

Serão dados significativos para esta análise informações sobre: a) atividades recreativas; b) atividades laborativas (limpeza das instalações, ajardinamento)

5. Aspectos Comportamentais: Diz respeito às questões relacionadas ao comportamento e conduta institucional do jovem no cumprimento da MSE de Internação e Semiliberdade tais como, controle de impulsos e agressividade, capacidade de tolerar frustrações, internalização e cumprimento das regras e

106

normas institucionais, envolvimento em problemas de ordem disciplinar, capaci-dade de corresponder aos contratos e combinados da MSE imposta.

6. Relacionamento Interpessoal: Sem prescindir da percepção dos fatores multicausais que estão relacionados à circunstância infracional dos adolescen-tes, neste campo cabe a avaliação da evolução do mesmo quanto a capacida-de de convívio grupal e social, a capacidade de colocar-se na lógica do outro, o aprendizado de habilidades básicas de desempenho social, além das habilida-des específicas trabalhadas nos cursos profissionalizantes e na escolarização, bem como a capacidade do jovem no sentido de desempenhar um papel mais positivo e construtivo na interação com as pessoas, desde os demais internos e funcionários até com o grupo familiar e comunidade, através da inversão das anteriores vivências de exclusão, violência e marginalidade para novas vivênci-as concretas que permitam o cultivo de novos valores de solidariedade, coope-ração, respeito à vida, lealdade, participação responsável, compreensão etc., capazes de possibilitar uma nova inscrição social.

7. Amadurecimento e Crescimento Pessoal: Avaliar a melhora das condi-ções pessoais do adolescente, no sentido de expressar sentimentos através de verbalizações e não de atuações, da capacidade de sentir culpa, de sentir res-peito pela segurança própria e alheia, da diminuição dos mecanismos de defe-sa de projeção, racionalização e negação, assim como da capacidade de ela-boração crítica acerca da sua conduta transgressora, tendo em vista a elabora-ção de um novo projeto de vida, enquanto sujeito protagonista de uma nova história.

8. Encaminhamentos e Proposta de Atendimento: Registro sintético da evolução dos encaminhamentos realizados e da proposta de atendimento inicial operacionalizada, assim como das ações interdisciplinares a serem im-plementadas dentro do PIA.

9. Auto-avaliação: É o recurso disponível ao adolescente para oportunizar um olhar próprio sobre sua trajetória, no cumprimento da MSE e circunstância de vida.

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11.12. PLANO DE AÇÃO DO PIA

DATA DO PLANO: _____ /____ /_____.

NOME: ___________________________________________ IDADE: __________

Aspectos observados: (registrar aspectos que, no seu conjunto, revelam o funcionamento dinâmico do adolescente)

Metas: (com base nas observações, definir os objetivos que se pretende atingir no atendimento ao adolescente, neste período)

Descrição das ações e previsão da execução: (para atingir as metas definidas no quadro anterior, descre-ver as ações

que estarão sendo desenvolvidas com o adolescente)

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Procedimentos Responsável Período de Execução(quando o objet. será atingido)

Avaliação dos resultados: (apontar hipóteses para os objetivos não atingidos e encaminhamentos)

109

__________________________ ________________ ________________Nome Função Nº Reg. Profissional






110


14. SERVIÇO SOCIAL

Unidade: _______________________________________________________

Nome: _________________________________________ Idade:_________

Ato(s) infracional(is) cometido(s):

1. Dados familiares:

1.1 Constelação familiar (ver quadro no verso da 2ª. Folha)

1.2 História familiar: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1.3 Dados significativos:

1.3.1 Institucionalização de familiares:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1.3.2 Ocorrência de delitos dos familiares: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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1.3.3 Situação de saúde / dependência química no grupo familiar:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

0.2. Relacionamento interpessoal:

2.1. Na visão do/a adolescente:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.2. Na visão da família:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

03. Uso de substâncias psicoativas:

3.1. Expectativa do adolescente com relação ao seu uso de substância psicoa-tivas: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

0.4. Recursos já utilizados na comunidade:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

05.Visão acerca da situação de internação:

112

5.1 Do adolescente:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.2. Da família:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

06. Características pessoais observadas por ocasião do atendimento:

6.1. No adolescente:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.2. Na família:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

07. Parecer:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

113

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

08. Encaminhamentos e providências: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

09. Instrumental utilizado: ( ) Atendimento individual data: ____ /___ /____

( ) Atendimento à família data: ____ /___ /____

( ) Visita domiciliar data: ____ /___ /____

( ) Contatos colaterais data: ____ /___ /____

Qual?___________________________

_______________________ ____________________ Resp. pelo Registro Nº Registro Profissional

Data: ___/___/___ ____________________ Assinatura


114

SERVIÇO SOCIAL


O presente roteiro deverá ser preenchido mediante dados colhidos a partir da entrevista individual com o ado-lescente, atendimento familiar, contatos colaterais e/ou visita domiciliar.

01. Dados Familiares:1.1. Preencher no quadro da constelação familiar os dados pertinentes.

♦ Enumerar em ordem crescente as pessoas que compõem o quadro familiar;♦ Relacionar o internado e todas as outras pessoas que tenham com o adolescente algum paren-tesco, relação afetiva ou dependência;♦ Indicar o grau de parentesco;♦ Idade;♦ Sexo;♦ Instrução: especificar a escolaridade:

- Analfabeto- 1º. Grau: completo ou a série em que parou- 2º. Grau: completo ou a série em que parou- Sine – Mova – Supletivo - Outro

♦ Ocupação: descrever a atividade no mercado de trabalho exercida no momento da entrevista;♦ Situação no mercado de trabalho:

- Assalariado- Autônomo- Produtor agrícola- Desempregado- Aposentado / auxílio- doença- Outro: nomear qualCaso a ocupação diga respeito ao mercado informal de trabalho, escrever no espaço: informal.

♦ Renda mensal: relacionar a renda média mensal das pessoas que residem na mesma moradia, em salários mínimos;♦ Reside sob o mesmo teto: registrar os membros da família que moram juntos.

1.2. História familiar: descrever os aspectos significativos da história de vida da família, com foco no desenvolvimento do adolescente 1.3. Dados significativos: 1.3.1. Em relação à Institucionalização de familiares informar sobre os mais variados recursos, tais como: hospitais, ca-sas lares, clínicas psiquiátricas, abrigos, Sistema Penitenciário, etc... Descrever o motivo e período.1.3.2. Registrar envolvimentos delituosos praticados por pessoas do grupo familiar.1.3.3.Mencionar se existem ou existiram situações e/ou problemas de saúde no grupo familiar relacionando o grau de parentesco. Especificar doenças físicas, psíquicas e de dependência química.

2. Relacionamento interpessoal: Especificar: na visão do adolescente e da família. Descrever dados da estrutura da dinâ-mica familiar quanto às suas reações, considerando conflitos, rejeições, empatias, preferências, afinidades, bem como, história de violência doméstica, colhidos em entrevista, tanto com

o adolescente quanto com a família.03. Uso de Substâncias psicoativas:

3.1. Registrar a perspectiva do adolescente em relação ao uso de droga: parar, buscar ajuda e/ou tratamento ou retornar o uso.04. Recursos da comunidade utilizados:

Informar os recursos da comunidade utilizados pelo adolescente, descrevendo a finalidade do recurso, período, profissional de referência, avaliação que o adolescente/ família fazem do recurso.

05. Visão acerca da situação de internação: Descrever como o interno e receberam a internação (impacto), aceito e ao que se propõe com relação ao tempo de permanência na Fundação.06. Características pessoais observa das por ocasião dos atendimentos:

Registrar manifestações da criança/adolescente e da família, tais como: tiques, manipulações, sedução, agressi-vidade, apatia, afronto, provocação, timidez, etc...

07. Parecer:Sintetizar juízo fundamentado sobre o caso, aspectos relevantes a serem trabalhados com a criança/adolescente e grupo familiar, bem como sua inserção e possibilidade de aproveitamento do abrigamento/internação, conside-rando-se suas condições/possibilidades de retorno ao seu meio.

08. Providências:Descrever o plano de ação, considerando os contatos com recursos da comunidade e família, com o objetivo de melhor compreender a situação e elaborar plano de atendimento junto às demais áreas de atuação.

09. Instrumental Utilizado:Assinalar o(s) instrumento(s) para coleta de informações que compõe a avaliação inicial. No caso de contato co-lateral, cite o tipo.

Responsável pelas informações, nº de Registro Profissional, data e assinatura.OBS.: Em avaliações realizadas por estagiários, deverá constar a identificação e assinatura do técnico

responsável.

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1.1 Constelação familiar:

Nº de Or-dem

Nome Parentesco Idade Sexo Instrução Ocupação Situação merca-do de trabalho

Renda men-sal (salário

mínimo)

Reside sob o mesmo teto

OBS.: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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ANEXO 2

PORTARIA Nº 40/2004

Porto Alegre, quinta-feira, 21 de outubro de 2004Secretaria da Saúde

Secretário:Osmar Gasparini Terra

End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6º andarPorto Alegre/RS - 90119-900

Fone: (51) 3288-5800PORTARIAS

PORTARIA Nº 40/2004Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra crianças e adolescentes.O Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul- Substituto, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente;Considerando a Portaria nº 1968/GM/MS de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre a notificação de maus tratos contra crianças e adolescentes;Considerando a Portaria nº 737/GM/MS de 16 de maio de 2001, que define a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências;Considerando o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado de implementar uma política de enfrentamento da violência, contando com a organização de Grupo de Tra-balho que integra diferentes áreas técnicas, com a atribuição de fomentar as ações ne-cessariamente intersetoriais e com envolvimento das diferentes esferas de gestão do Sistema Único de Saúde e da Sociedade;Considerando a necessidade de estruturação da vigilância da violência contra a criança e o adolescente, contribuindo para dar visibilidade epidemiológica e social a esse grave problema, disponibilizando informações que subsidiem o planejamento de ações no âmbito da saúde e de outras áreas envolvidas na formação de uma rede de proteção para assa população.RESOLVE:Art. 1º– Estabelecer a notificação compulsória à Secretaria Estadual de Saúde de to-dos os casos de suspeita ou de confirmação de maus tratos contra crianças e adoles-centes atendidas na rede do SUS.Art. 2º– Determinar que a vigilância da violência utilizará o Sistema de Informação já implantado nos “Observatórios da Violência”, abrangendo atualmente vinte e um hos-pitais sentinela.Parágrafo único:A notificação deverá ser progressivamente universalizada a toda a rede do SUS, através do Relatório Individual de Notificação Acidentes e Violência (RI-NAV), disponibilizado pela SES aos municípios.Art. 3º– Estabelecer que os fluxos de informação serão definidos no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Portaria e divulgados através de Protocolo Técnico, a ser implantado através de capacitação da rede de saúde, em todos os níveis.Art. 4º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Porto Alegre, 20 de outubro de 2004OSMAR TERRASecretário de Estado da Saúde.Código 34422

118

SIST – SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADORRINAV - RELATÓRIO INDIVIDUAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE E

VIOLÊNCIA

RINAV n° 0000000 Nº cartão SUS: _______________________I - Local de atendimento

1 - Nome do serviço de saúde: 2- Nome do município de atendimento:

II - Identificação 3- Nome: 4 - Sexo:

1-masculino 2-feminino5 - Data de nascimento: 6- Idade 7 – Raça/Etnia:

1-branca 2-negra 3-amarela 4-parda 5-indígena

8- Escolaridade:

9-Filiação (se criança):

10-Endereço residencial (rua, av, nº, complemento): 11-Bairro ou distrito:

12– Município:13-UF: 14-Zona:

1-urbana 2-rural

15-Portador de necessidades especiais: 1 – visual 2 – auditiva 3 – física 4 – mental 5 – não possui NE16- Ocupação atual (se trabalhador): 17-Local de trabalho (nome da empresa):

III –Dados da ocorrência:18- Tipo de violência: 1 –física 2 –sexual 3 – psicológica 4 – suspeita de maus tratos 5 – negligência/abandono 6 – auto-agressão19-Local da ocorrência:

1-trabalho 2-domicílio 3-via pública 4-outros espaços públicos 5-instituição de saúde/abrigo

6-escola 7-parques e praças 8-bares, boates e afins 9- áreas desportivas

20-Data da ocorrência: ......./......./.........

23-Endereço da ocorrência (rua, av, nº, complemento):

25– -Bairro ou distrito: 26-Município: 27- UF: 28- Zona:

1-urbana 2-ruralIV- Informações sobre o agressor:

28- Sexo do agressor: 1-masculino 2-feminino 3-ignorado 4-ambos

29 – Relação do agressor com a vítima: 1-cônjuge 2- vizinho(a) 3- pai/mãe 4-padrasto/madrasta 5-irmão(ã) 6- tio(a)

7- avô/avó 8-filho(a) 9-agente institucional 10- desconhecido(s) 11- colega 12-outro:.......................................................... 30- Parte(s) do corpo atingida(s) – indique o número correspondente ao tipo de lesão, conforme lista abai-xo:Cabeça

PescoçoOlhosOuvidos

TóraxAbdome

DorsoColuna

GenitaisÂnus

OmbroBraço

CotoveloAntebraço

MãoDedos

QuadrilCoxa

JoelhoPerna

TornozeloPé e dedos

31- Tipo de lesão ou dano:1. Traumatismo superficial (pele íntegra) – hematoma, contusão.2. Ferimento (pele não íntegra/rompida) - corte, laceração, escoriação, punctura, mordedura3. Fratura4. Traumatismo (ruptura) de tendões, músculos, articulações, nervos e vasos5. Trauma de órgãos internos6. Esmagamento7. Amputação8. Queimadura9. Penetração de corpo estranho10. Intoxicações exógenas11. Sem lesões

33 – Agente(s) (produto, objeto, ação) causador(es) do agravo:

34 – Descrição da ocorrência e/ou da(s) lesão(lesões):

119

35 – Conseqüências do agravo (aplicável para unidades ambulatoriais):

36 – Desfecho do atendimento: 1-alta 2-acompanhamento clínico 3-internação 4-óbito 5-transferência de serviço de saúde 6-alta a pedido 7-evasão (fuga)37 - Encaminhamento(s): 1-Conselho Tutelar 2-Ministério Público 3-Delegacias especializadas 4-Centro de Referência 5-Programas assistenciais 6-Delegacia de Polícia 7-Atendimento de Saúde mental 8- Internação 9-Sem encaminhamento 10-Outros: .................................................................................

Informações finais38 - Nome do responsável pela notificação: 39- Data do atendimento:

120

15. Fluxo de notificação e atendimento à criança e ao adolescente16. em situação de violência nos serviços de saúde

Notificação (RINAV)Suspeito/confirmado

SMS 2ª via

CRS

Ministério da saúde

Conselho Tu-telar 1ª via

Saúde* * *

EducaçãoAssistên-cia

Social Justiça

CEVS/SES DAS/SES* * *

DAHA/SES* *

Análise e divulga-ção das informa-ções (perfil epide-miológico)

Capacitação das unidades

de saúde

Monitoramen-to do

atendimento

Avaliação do impacto das

ações

Articulação e mobi-lização com as re-des intersetoriais municipais

Acolhimento, atendimento e avaliação (UBS ou Hospitais)

* * * 3ª via

* Atenção Básica* Média Complexidade* Alta Complexidade Fluxo notificação

Fluxo das ações

121

ANEXO 3

LISTAGEM DE MEDICAMENTOS BÁSICOS FORNECIDOSPELOS MUNICÍPIOS

17. MEDICAMENTOS BÁSICOS – MUNICÍPIOÁcido Acetil Salicílico, 100mg - Comp.Aminofilina 100 mg -19281Aminofilina 240 mg - InjetávelAmoxilina 50 mg/mlAmoxilina 500mgBeclometasona 250 mcg, 200 doses, sprayBeclometasona 50 mcg spray (ou Budesonida)Penicilina G Benzatina, 1200.000UI - Injetável 20032Penicilina G Benzatina, 600.000 UI - Injetável 503946Penicilina G Potássica 400.000 UI - Inj 20.578Benzoato de Benzila 25% - Loção 20610Captopril 25 86611Carbonato de Cálcio 500 mgCimetidine, 200mg - Comprimido 18.507Cloranfenicol - Colírio 23.516Cloreto de Potássio 6% - Solução OralCloreto de Sódio/Benzalcônio - gt nasais - Ped.Clorpropamida, 250mg - ComprimidoClotrimazol 50 mg - CremeDexametasona tópica - 10 mg 221.176Dexclorfeniramina, 004% - Solução OralDexclorfeniramina, 2mg - ComprimidoDigoxina 0,25mg - ComprimidoDipirona 500mg/ml - Injetável 20115Dipirona 500 mg/ml - Gotas 20.107Enalapril 10mgEpinefrina 0,001 mg/1ml (Adrenalina), injetávelEritromicina, 25 mg/ml - SuspensãoEritromicina, 500mg - DrágeaEstrogenos Conjugados - Creme VaginalEstrogenos Conjugados 0,625 mg, comprimidosEtinil 0,03 + Leven 0,15mg (NORDET, MICROV.)Etinil 0,05 + Leven 0,25mg (EVANOR, NEOVLAR)Etinil. 0,03 + Leven. 0,125mg(TRIQ., TRINORD.)Fenoterol 5 mg/ml - GotasFurosemida 20 mg - InjetávelFurosemida 40 mg - comprimido 19.901Glibenclamida 5mgGlicose Hipertônica 50% - 20ml 1004035Hidroclortz. 50 mg (estoque= 25mg)Hidrocortizona 500 mg - InjetávelHidróxido de Alumínio, 300 mg - ComprimidoHioscina, 20 mg/ml - InjetávelIbuprofeno, 600mg - Drágeas 100.602Insulina NPH 100 (ESTADO)Insulina regular 100, inj 214.536

122

Isossorbida 10 mg - ComprimidoIsossorbida 5mg - sub-lingual 1002799Mebendazol 100 mg - ComprimidoMebendazol 100 mg/5ml - LíquidoMedroxiprogesterona (acetato) 10 mgMedroxiprogesterona (acetato) 150mg/ml, injMetformina 850mgMetildopa 500mg - ComprimidoMetoclopramida, 10 mg - ComprimidoMetoclopramida 10 mg/2ml - InjetávelMetoclopramida, 4mg/ml - GotasMetronidazol, 100 mg - Creme VaginalMetronidazol 250 mg - ComprimidoMetronidazol a 4% - Suspensão OralMiconazol, 60g - Creme VaginalNeomicina+Bacitracina - Pomada Tópica/Peq.Nifedipina 10mgNifedipina 20 mg - Comprimido (Retard)Nistatina 100.000 UI/ml - SuspensãoNitrofurantoína, 100 mg - Comprimido 49.833Noretindrona 0,35mg - Micronor ou NorestinOxido de Zinco, pomadaParacetamol, 200 mg/ml - GotasParacetamol, 500 mg - ComprimidoPirimetamina 25mg 346.106Prednisona, 20mg - ComprimidoPrednisona, 5mg - ComprimidoPrometazina 50 mg/2ml - Injetável Propanolol 40 mg - ComprimidoReidratante Oral - Pó 134.445Salbutamol 2 mg/5ml - XaropeSalbutamol 100 mcg spraySalbutamol 2 mg - ComprimidoSulfadiazina 500mg 23.358 Sulfa. , 200mg+Trimetopr. 40mg/5ml 23.366Sulfametoxazol, 400mg/Trimetoprima 80 mgSulfato Ferroso, 200mg - ComprimidoSulfato Ferroso, 25mg/ml - GotasTetraciclina, Anfotericina B - CremeTetraciclina 500mg - cápsula 97.717Tiabendazol 500 mg - ComprimidoTinidazol 500 mg - DrágeaVerapamil 80 mg Vitamina A e D - GotasVitaminas do Complexo B - Comprimido

CONTROLADOSÁcido Valproico 250 mg, comp. ou cápsulasÁcido Valproico 50 mg/ml, solução oralÁcido Valproico 500 mg, comp. ou cápsulasAlprazolam 1 mg, comprimidoAlprazolam 0,5 mg, comprimidoAmitriptilina 25 mg, comprimido

123

Biperideno 2 mg, comprimidoBiperideno 5mg/1ml, injetávelCarbamazepina 100 mg/5ml, susp. ou xaropeCarbamazepina 200 mg, comp. 32.953Carbonato de Litio 300 mg, comprimidoClomipramina 10 mg, comprimidoClomipramina 25 mg, comprimidoClomipramina 75 mg, comp. ou drágeaClorpromazina 100 mg, comprimidoClorpromazina 25 mg, comprimidoClorpromazina 25 mg/5ml injetávelClorpromazina 40 mg/ml, gotasDiazepan 10 mg, comprimidoDiazepan 10 mg/2 ml, injetávelDiazepan 5 mg, comprimidoFenitoina 100 mg, comprimidoFenitoina 100 mg/4ml, solução 81281 1049212Fenitoina 250 mg/5ml, injetávelFenobarbital 100 mg, comprimidoFenobarbital 200 mg/2ml, injetável IMFenobarbital 4% ou 40 mg/ml, gotasFlufenazina (enantato) 25mg/1ml, injetávelFlufenazina(cloridrato) 5mg,drág .ou comp.Haloperidol (decanoato), 50 mg/ml, injet.Haloperidol 1 mg, comprimidoHaloperidol 2 mg/ml ou 2%, gotasHaloperidol 5 mg, comprimidosHaloperidol 5 mg/1ml, injetávelImipramina (cloridrato) 25 mg, comprimidoImipramina (palmoato) 75 mg, cápsulaImipramina 10 mg, 1027812Levomepromazina 100 mg, comprimidoLevomepromazina 25 mg, comprimidoLevomepromazina 40 mg/ml ou 4% gotasLevomepromazina 5 mg/ml, injetávelMorfina (sulfato) 10mg/ml, injetávelOUTROS Soro Fisiológico 125 ml 1005958 c/48 5712+7872Soro Fisiológico 250 ml 1005974 c/30Soro Fisiológico 500 ml 1005990 c/20Tiras para teste de glicemia

124

ANEXO 4

18. LISTAGEM DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS E EXCEPCIONAIS

19. FORNECIDOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20. AGENTES DE INALAÇÃO

HALOTANO líq. inalação (H) ÓXIDO NITROSO gás liquefeito (H)OXIGÊNIO gás inalação (H)Agentes intravenososCETAMINA

sol.inj. 50 mg/ml (H)

TIOPENTAL pó p/inj. 1 g (H)Medicamentos adjuvantes da anestesia geral e usados em procedimentos de curta duraçãoDIAZEPAM comp. sulcado 5 mg (R)

sol. inj. 5 mg/ml (H) (R)FENTANILA sol. inj. 78,5 mcg/ml (H) (R)MIDAZOLAM1 sol. inj. 5 mg/ml (H) (R)SULFATO DE ATROPINA sol. inj. 0,25 mg/ml (H) Anestésicos locaisBUPIVACAÍNA sol.inj. 0,25% (H)

sol.inj. 0,5% (H)BUPIVACAÍNA HIPERBÁRICA + GLI-COSE

sol.inj. 5 mg/ml + 80 mg/ml (H)

LIDOCAÍNA geléia 20 mg/g sol. inj. 20 mg/ml aerossol a 10%

LIDOCAÍNA HIPERBÁRICA sol.inj. 50 mg/ml (H)LIDOCAÍNA + EPINEFRINA sol. inj. 20 mg/ml + 1:200.000 UI

tubete odont 20 mg/ml + 1:80.000 UIPRILOCAÍNA + FELIPRESSINA tubete odont 3% + 0,03 UI/ml Bloqueadores neuromusculares periféricos e anticolinesterásicoATRACÚRIO sol.inj. 10 mg/mlCLORETO DE SUXAMETÔNIO sol.inj. 50 mg/mlNEOSTIGMINA sol.inj. 500 mcg/mlPANCURÔNIO sol.inj. 2 mg/mlANALGÉSICOS, ANTIPIRÉTICOS E MEDICAMENTOS ANTI-ENXAQUECA

Analgésicos não-opióidesÁCIDO ACETILSALICÍLICO SIFAB comp. 500 mgDIPIRONA sol. inj. 500 mg/ml (H) (R) PARACETAMOLSIFAB

comp. 500 mg

sol. oral gotas 200 mg/mlTENOXICAM pó p/ sol. inj. 20 mg

125

Analgésicos opióides e antagonistaCODEÍNA comp. 30 mg sulcado (R)MORFINA comp. 10 mg (R)MS/SES comp. 30 mg (R)MS/SES comp. liberação sustentada 30 mg (R)MS/SES sol. oral 1% (R)MS/SES sol. inj. 10 mg/ml (H) (R)Medicamentos anti-enxaquecaÁCIDO ACETILSALICÍLICO SIFAB comp. 500 mgAMITRIPTILINA SFAB

comp. 25 mg

METOCLOPRAMIDASIFAB

comp. 10 mgsol. oral 4 mg/ml

PARACETAMOLSIFAB

comp. 500 mg

PROPRANOLOLSIFAB

comp. 40 mg comp. 80 mg

ANTIINFLAMATÓRIOS E ANTIGOTOSOS

Antiinflamatórios não-esteróidesÁCIDO ACETILSALICÍLICOSIFAB

comp. 500 mg

IBUPROFENOSIFAB

comp. 300 mg

comp. 600 mgsol. oral 20 mg/ml

Antiinflamatórios esteróidesBECLOMETASONAMS/SES

aerossol 50 mcg/dose

aerossol 250 mcg/doseDEXAMETASONA sol. inj. 4 mg/ mlHIDROCORTISONA pó p/ sol. inj. 100 mg (H)

pó p/ sol. inj. 500 mg (H) METILPREDNISOLONA pó p/ sol. inj. 500 mg (H) PREDNISOLONA sol. oral 3 mg/ml PREDNISONASIFAB

comp. 20 mg

SIFAB comp. 5 mgOutros antiinflamatóriosHIDROXICLOROQUINA MS/SES comp. 400 mg METOTREXATO comp. 2,5 mg MS/SES sol. inj. 50 mgSULFASALAZINAMS/SES

comp. 500 mg

AntigotososALOPURINOLSES

comp. 100 mg

COLCHICINA comp. 0,5 mg

126

MS/SESANTIALÉRGICOS E MEDICAMENTOS USADOS EM ANAFILAXIADEXCLORFENIRAMINA SIFABSIFAB

comp. 2 mgxarope 0,4 mg/ml

EPINEFRINA sol. inj. 1 mg/ml (H)HIDROCORTISONA pó p/ sol. inj. 100 mg (H)

pó p/ sol. inj. 500 mg (H)HIDROXIZINA comp. 25 mg

sol. 2 mg/mlPREDNISOLONASIFAB

sol. oral 3 mg/ml

PREDNISONASIFAB

comp. 5 mg

SIFAB comp. 20 mgPROMETAZINA sol. inj. 25 mg/ml (H)ANTIINFECCIOSOS

Antibacterianos

PenicilinasAMOXICILINA cáps. 500 mg

pó p/ susp. oral 50 mg/mlAMOXICILINA+ ÁCIDO CLAVULÂNI-COSESSES

comp.rev. 500 mg + 125 mg (R)

susp. oral 50 mg + 12,5 mg/ml (R)pó p/ sol. inj. 1g fr dil.20ml (1/0,2 g) (H) (R) [7]

AMPICILINA pó p/ sol. inj. 1g (H)pó p/ sol. inj. 500 mg (H)

BENZILPENICILINA POTÁSSICA pó p/ sol. inj. 1.000.000 UI (H)pó p/ sol. inj. 5.000.000 UI (H)

BENZILPENICILINA BENZATINASIFAB

pó p/ susp. inj. 600.000 UI

SIFAB pó p/ susp. inj.1.200.000 UIBENZILPENICILINA PROCAÍNA + BENZILPENICILINA POTÁSSICASIFAB

susp.inj. 300.000+100.000 UI

FENOXIMETILPENICILINA POTÁSSI-CA

comp. 500.000 UI

pó p/susp.oral 80.000 UI/mlOXACILINA pó p/ sol. inj. 500 mg (H)

CefalosporinasCEFALEXINASIFAB

cáps. 500 mg

SIFAB susp. oral 50 mg/mlCEFALOTINA pó p/ sol. inj. 1 g (H)

http://www.saude.rs.gov.br/documentos/reme.htm#_ftn7

127

CEFAZOLINA[8] pó p/ sol. inj. 1g (H) (R)CEFOXITINA[9] pó p/ sol. inj. 1g (H) (R)CEFOTAXIMA[10] pó p/sol. inj. 500 mg (H) (R)CEFTRIAXONA[11] pó p/ sol. inj. 1g (H) (R)

pó p/ sol. inj. 250 mg (H) (R)CEFTAZIDIMA[12] pó p/ sol. inj. 1g (H) (R) AminoglicosídeosAMICACINA[13] sol. inj. 50 mg/ml (H) (R)

sol. inj. 250 mg/ml (H) (R)GENTAMICINA sol. inj. 10 mg/ml (H)

Sulfas e anti-sépticos urináriosNITROFURANTOÍNA comp. 100 mgSIFAB susp. oral 5 mg/mlSULFADIAZINA SIFAB comp. 500 mgSULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMASIFAB

comp. 400 mg + 80 mg

SIFAB susp. oral 40 mg + 8 mg/5mlsol.inj. 80 mg + 16 mg/ml

Outros antibacterianosAZITROMICINASES

comp. 500 mg (R)

SES pó p/ susp. oral 600 mg (40 mg/ml- após rescont.) (R)

CIPROFLOXACINO comp. 500 mg (R)

sol. p/ infusão 200 mg/100 ml (H) (R)CLINDAMICINA, SES(300mg) cáps. 150 mg

sol. inj. 150 mg/ml (H)CLORANFENICOL pó p/ sol. inj. 500 mg (H) (R)DOXICICLINA comp. 100 mg

ERITROMICINA, estolato comp./cáps. 500 mg

susp. oral 25 mg/mlERITROMICINA, estearato comp./cáps. 250 mg (R)

METRONIDAZOL SIFAB(500/250mg)

comp. 400 mg

sol. inj. 500 mg (H) (R)VANCOMICINA pó p/ sol. inj. 500 mg (H) (R)Medicamentos para tratamento da tuberculoseCLARITROMICINASES

cáps. 500 mg (R)

ESTREPTOMICINA pó p/ sol. inj. 1 g (R)ETAMBUTOLMS

comp. 400 mg (R)

MS sol. oral 25 mg/ml (R)ETIONAMIDA comp. revest. 250 mg (R)







128

MSISONIAZIDAMS

comp. 100 mg (R)

ISONIAZIDA + RIFAMPICINAMS

cáps. 100 + 150 mg (R)

MS cáps. 200 + 300 mg (R)OFLOXACINO comp. 200 mg (R)PIRAZINAMIDAMS

comp. 500 mg (R)

MS sol. oral 30 mg/ ml (R)RIFAMPICINAMS

susp. oral 20 mg/ml (R)

MS cáps. 300 mg (R)Medicamentos para tratamento da hanseníaseCLOFAZIMINAMS

cáps. 100 mg (R)

MS cáps. 50 mg (R)DAPSONAMS

comp. 100 mg (R)

comp. 50 mg (R)MINOCICLINAMS

comp. 100 mg (R)

OFLOXACINO comp. 200 mg (R)RIFAMPICINASES

cáps. 300 mg (R)

TALIDOMIDAMS

comp. 100 mg (R)

Antifúngicos sistêmicos e locaisANFOTERICINA B sol. inj. 50 mg (H) FLUCONAZOL cáps. 100 mg,

cáps. 150 mg (R) sol. inj. 2 mg/ml (H)

ITRACONAZOLSES

cáps. 100 mg (R)

MICONAZOLSIFAB

creme 2%

SIFAB creme vaginal 2%SIFAB gel oral 2%SIFAB loção 2%SIFAB pó 2%NISTATINASIFAB

susp. oral 100.000 UI/ml

Medicamentos usados em pneumocistoseSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRI-MA SIFAB

comp. 400 mg + 80 mg

SIFAB susp. oral 40 mg + 8 mg/mlSIFAB sol.inj. 80 mg+ 16 mg/ml (H)CLINDAMICINA cáps. 150 mg

129

SES cáps. 300 mgsol. inj. 150 mg/ml (H)

PRIMAQUINA comp. 15 mgAntivirais

Inibidores da polimerase viralACICLOVIRSES

comp. 200 mg

sol. inj. 250 mg (H)GANCICLOVIRSES,

sol. inj. 500 mg (H) (R)

Anti-retrovirais

Inibidores de transcriptase reversa – análogos de nucleosídeo/nucleotídeosABACAVIR comp. 300 mg (R)

sol. oral 20 mg/ml (R)DIDANOSINA (ddI) comp. 25mg e 100mg (R)

pó p/ sol. oral 4 g(R)ESTAVUDINA (d4T) cáps. 30 e 40mg (R)

pó p/ sol. oral 1 mg/ml (R)LAMIVUDINA (3TC) comp. 150mg(R)

sol. oral 10mg/ml(R)TENOFOVIR comp. 300 mg (R)

ZIDOVUDINA (AZT) cáps. 100mg (R)

xarope 10 mg/ml (R)sol. inj. 10 mg/ml (R)

ZIDOVUDINA + LAMIVUDINA comp. 300 mg + 150 mg(R)

Inibidores de transcriptase reversa não-análogos de nucleosídeoEFAVIRENZ comp.revest. 600 mg (R) sol. oral 30 mg/ml (R)NEVIRAPINA comp. 200 mg (R)

susp. oral 10 mg/ml (R)Inibidores de protease AMPRENAVIR cáps. 150 mg (R)

sol. oral 15 mg/ml (R)ATAZANAVIR caps. 200 mg (R)INDINAVIR cáps. 400 mg (R)LOPINAVIR + RITONAVIR cáps. 133,3 mg + 33,3 mg (R)

sol oral 80 mg/ml + 20 mg/ml (R)NELFINAVIR comp. 250 mg (R)

pó p/ sol. oral 50mg/ml (R)

130

RITONAVIR cáps. 100 mg (R)sol. oral 80 mg/ml (R)

SAQUINAVIR cáps. 200mg (R)Antiparasitários

Anti-helmínticosALBENDAZOL susp. oral 400 mgMEBENDAZOLSIFAB

comp. mastigável 100 mg

SIFAB susp. oral 20 mg/mlPRAZIQUANTEL comp. 150 mgTIABENDAZOLSIFAB

comp. 500 mg

SIFAB susp. oral 50 mg/mlIVERMECTINA comp. 6 mgAntiprotozoários

Antiamebiano, antigiardíase e tricomonicidaMETRONIDAZOL SIFAB comp. 250 mg

comp. 400 mgsusp. oral 40 mg/mlcreme vaginal 5%

AntimaláricosARTEMETER sol. inj 80 mg/ml (R)ARTESUNATO SÓDICO25 comp. 50 mg (R)

pó p/sol. inj. 60 mg/ml (R)CLINDAMICINA SES(300mg) cáps. 150 mgCLOROQUINAMS/SES

comp. 150 mg

sol. inj. 50 mg/mlDOXICICLINA drág. 100 mg

MEFLOQUINA25 comp. 250 mg (R)PRIMAQUINA comp. 15 mg

comp. 5 mgQUININA comp. 500 mg

sol. inj. 300 mg/ml Medicamentos antitoxoplasmoseCLINDAMICINASES

cáps. 150 mg

sol. inj. 150 mg/ml (H)ESPIRAMICINA comp. rev. 1,5 MUI (R)

PIRIMETAMINASIFAB

comp. 25 mg

SULFADIAZINASIFAB

comp. 500 mg

Medicamento antitripanosômicoBENZONIDAZOL comp. 100 mg

131

Anti-sépticos e desinfetantesÁLCOOL ETÍLICO 70% sol. alcoólica

gel CLOREXIDINASIFAB

sol. bucal 2 mg/ml

sol. alcoólica 50 mg/mlsol. degermante 40 mg/ml

HIPOCLORITO DE SÓDIO MS sol. 2,5% - Fr 50mlIODOPOVIDONA sol. alcoólica 10 mg/ml em iodo

sol. aquosa 10 mg/ml em iodosol. degermante 10 mg/ml em iodo

MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO MANEJO DAS NEOPLASIAS

Antineoplásicos

AlquilantesCICLOFOSFAMIDA CACON pó p/sol. inj. 200 mg (H)CACON comp. 50 mgCLORMETINACACON

sol. inj. 5 mg (H)

DACARBAZINACACON

sol. inj. 200 mg (H)

PROCARBAZINACACON

cáps. 50 mg

AntimetabólitosCITARABINACACON

sol. inj. 100 mg (H)

FLUORURACILACACON

creme 50 mg/g

CACON sol. inj. 25 mg/ml (H)MERCAPTOPURINACACON

comp. 50 mg

METOTREXATOCACON

comp. 2,5 mg

CACON sol. inj. 50 mg (H)Produtos naturaisDOCETAXELCACON

pó p/ sol. inj. 20 e 80 mg/ml (H)

ETOPOSIDACACON

cáps. 100 mg

TENIPOSIDACACON

sol. inj. 10 mg/ml

CACON sol. inj. 20 mg/mlPLACLITAXELCACON

sol. inj. 6 mg/ml (H)

VIMLASTINACACON

sol. inj. 10 mg (H)

132

VINCRISTINACACON

sol. inj. 1 mg (H)

AntibióticosBLEOMICINACACON

pó p/ sol. inj. 15 UI (H)

DACTINOMICINACACON

sol. inj. 100 mcg/ml (H)

CACON sol. inj. 10 mg/ml (H)CACON sol. inj. 50 mg/ml (H)

OutrosASPARAGINASECACON

pó p/sol. inj. 10.000 UI/ml (H)

CISPLATINA CACON pó p/sol. inj. 10 mg/ml (H)CACON pó p/sol. inj. 25 mg/ml (H)CACON pó p/sol. inj. 50 mg/ml (H)Adjuvantes da terapia antineoplásicaDEXAMETASONACACON

sol. inj. 4 mg/ ml (H)

CACON sol. oral 0,1 mg/mlFOLINATO CÁLCICO CACON

comp. 15 mg

CACON pó p/ sol. inj. 50 mg (H)CACON sol. inj. 3 mg/ml (H)ANÁLOGOS INJETÁVEIS DO HORMÔ-NIO LIBERADOR DE GONADOTROFI-NA (GNRH)CACON

sol. inj. 3,75 mg/ml (H)

MEDROXIPROGESTERONACACON

sol. inj. 50 mg/ml (H)

MESNACACON

comp. revest. 400 mg

CACON sol. inj. 100 mg/ml (H)METILPREDNISOLONA CACON pó p/ inj. 500 mg (H)ONDANSETRONA[28]CACON

comp. 4 mg (R)

CACON sol. inj. 2 mg/ml (H) (R)PREDNISOLONACACON

sol. oral 3 mg/ml

PREDNISONACACON

comp. 20 mg

CACON comp. 5 mgTAMOXIFENOCACON

comp. 10 mg

CACON comp. 20 mg


133

IMUNOSUPRESSORES E IMUNOTERÁPICOS

ImunossupressoresAZATIOPRINA MS/SES comp. 50 mgCICLOFOSFAMIDA sol. inj. 200 mg (H)

comp. 50 mgCICLOSPORINAMS/SES

cáps. 100 mg

MS/SES sol. oral 100 mg/mlMETILPREDNISOLONAMS/SES

pó p/ inj. 500 mg (H)

PREDNISOLONASIFAB

sol. oral 3 mg/ml

PREDNISONASIFAB

comp. 20 mg

SIFAB comp. 5 mgTALIDOMIDAMS

comp. 100 mg (R)

Vacinas e toxóides VACINA CONTRA FEBRE AMARELA pó p/ inj. 5 doses + dil. 2,5ml

pó p/ inj. 50 doses + dil. 25mlVACINA CONTRA MENINGOCOCO ACpó p/ inj. 1 dose + dil 0,5 ml

pó p/ inj. 10 doses + dil 5,0 mlpó p/ inj. 20 doses + dil 10,0 mlpó p/ inj. 50 doses + dil 250,0 ml

VACINA CONTRA MENINGOCOCO CONJUGADO C

pó p/ inj. 1 dose + dil. 0,5 ml

pó p/ inj. 10 doses + dil. 5,0 mlpó p/ inj. 20 doses + dil. 10,0 mlpó p/ inj. 50 doses + dil. 25,0 ml

VACINA CONTRA RAIVA PARA USO HUMANO

sol. inj. 1,0 ml unidose

VACINA CONTRA SARAMPO pó p/ inj. 10 doses + dil. 5,0 mlpó p/ inj. 5 doses + dil. 2,5 mlpó p/ inj. unidose + dil. 0,5 ml

VACINA BCG-ID pó p/ inj. 10 doses + dil. 2,5 mlpó p/ inj. 20 doses + dil. 5,0 ml

VACINA CONTRA HEPATITE B sol. inj. fr. 0,5mlVACINA CONTRA POLIOMIELITE ORAL (atenuada)

bisnaga c/ 20 e 25 doses

VACINA CONTRA RUBÉOLA pó p/ inj. 1 dose + dil. 0,5 mlVACINA DUPLA ADULTO (DT) (difte-ria-tétano)

susp. inj. Fr. c/1 e 10 doses

VACINA DUPLA INFANTIL (DT) (difte-ria-tétano)


VACINA TRÍPLICE (DPT) (difteria-per-tussis-tétano)


VACINA TRÍPLICE VIRAL (sarampo, ca-xumba, rubéola)

pó p/ inj. 1 dose + dil. 2,5 ml

pó p/ inj. 10 doses + dil.5,0mlTOXÓIDE TETÂNICO fr. 5 doses e fr. 10 doses

134

Soros e imunoglobulinasIMUNOGLOBULINA ANTI-D sol. inj. 300 mcgIMUNOGLOBULINA ANTITETÂNICA sol. inj. 500 UI/fr.IMUNOGLOBULINA CONTRA HEPATI-TE BMS/SES

sol. inj. 5 mcg/ml (R)

IMUNOGLOBULINA HUMANAMS

sol. inj. I.V. 0,5 a 1,0 g (H) (R)

MS sol. inj. I.V. 2,5 a 3,0 g (H) (R)MS sol. inj. I.V. 5,0 a 6,0 g (H) (R)SORO ANTI-RÁBICO sol. inj. 1000 UI/fr.SORO ANTI-ARACNÍDICO sol. inj.7,5 DMM/fr. – Titus cerrulatus

sol. inj.7,5 DMM/fr. – Phoneutriasol. inj.7,5 DMM/fr. – Laxocele

SORO ANTIBOTRÓPICO sol. inj. 50 mg/fr.SORO ANTIBOTRÓPICO – CROTÁLICOsol. inj. 50 mg + 15 mg/fr.SORO ANTIBOTRÓPICO – LAQUÉTICOsol. inj. 50 mg + 30 mg/fr.SORO ANTICROTÁLICO sol. inj. 15 mg/fr.SORO ANTIDIFTÉRICO sol. inj. 10.000/20.000 UI/fr.SORO ANTI-ELAPÍDICO sol. inj. 15 mg/fr.SORO ANTI-ESCORPIÔNICO sol. inj.7,5 DMM/fr.SORO ANTILAQUÉTICO sol. inj. 30 mg/fr.SORO ANTITETÂNICO sol. inj. 10.000 UI/fr.

MEDICAMENTOS E ANTÍDOTOS USADOS EM INTOXICAÇÕES EXÓGE-NAS

Não específicosBICARBONATO DE SÓDIO sol. inj. 1 mEq/ml (H)CARVÃO ATIVADO susp. em sorbitol 70% (1 g/3 ml)CLORETO DE AMÔNIO comp. revest. 1 gFUROSEMIDA sol. inj. 10 mg/ml (H) EspecíficosACETILCISTEÍNA sol. inj. 100 mg/ml (H)FLUMAZENIL sol. inj. 0,1 mg/ml (H)GLICONATO DE CÁLCIO sol. inj. 100 mg/ml (H)NALOXONA sol. inj. 0,4 mg/ml (H)PRALIDOXIMA sol. inj. 20 mg/ml (H)SULFATO DE ATROPINA sol. inj. 0,25 mg/ml (H)TIOSSULFATO DE SÓDIO sol. inj. 250 mg/ml (H)NUTRIENTES

Minerais e ÁguaACETATO DE ZINCO sol. inj. 0,5 mEq/ml (H)ÁGUA DESTILADA amp 2,5 ml

amp 10 mlfrasco 250 mlfrasco 500 ml

135

frasco 1000 mlBICARBONATO DE SÓDIO sol. inj. 1 mEq/ml (H)CARBONATO DE CÁLCIO SIFAB comp. 500 mg CLORETO DE POTÁSSIO comp. 600 mg

xarope 60 mg/mlsol. inj. 10% (ou 1,34 mEq/ml K) (H)

CLORETO DE SÓDIO sol. inj. 0,9% ml (H)sol. inj. 20% (3,42mEq Na/ml) (sol.hipertô-nica) (H)

FLUORETO DE SÓDIO sol. bucal 2 mg/mlGLICONATO DE CÁLCIO sol. inj. 100 mg/ml (H)SULFATO DE MAGNÉSIO sol. inj. 100 mg/ml (H) Reidratação oralSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL SI-FAB

pó p/ sol. oral envel. p/ 1 L

Fórmulas lácteasFÓRMULA COM EXTRATO DE SOJA SEM SACAROSE

pó p/ reconstituição oral (R)

FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PRO-TEÍNA ISOLADA DE SOJASES

pó p/ reconstituição oral (R)

FÓRMULA DE HIDROLISADO PROTÉI-COSESFÓRMULA LÁCTEA COM BAIXO TEOR DE FENILALANINAMS/SES

pó p/ reconstituição oral (0,1 g/100g de pó) (R)

FÓRMULA PARA LACTENTE pó p/ reconstituição oral (R)Suplementos alimentaresAMINOÁCIDOS 10% sol. inj. 100 mg/ml (H) (R)AMINOÁCIDOS 10% PARA USO PEDI-ÁTRICO34

sol. inj. 100 mg/ml (H) (R)

DIETA ENTERAL HIPOPROTÉICA, HI-PERCALÓRICA, SEM SACAROSE, SEM LACTOSE, ESPECÍFICA PARA NEFRO-PATAS

envelopes de 90 g (R)

GLICOSE sol. inj. 5% (H)sol. inj. 50% (sol. hipertônica) (H)

LIPÍDIOS 10% emulsão inj. 100 mg/ml (H) (R)MALTODEXTRINASES

pó p/ reconstituição (H) (R)

SOLUÇÃO DE OLIGOELEMENTOS34 amp. 4 ml (H)(R)VitaminasÁCIDO FÓLICO comp. 5 mgCALCITRIOLSES/MS

cáps. 0,25 mcg

FOLINATO CÁLCICO comp. 15 mg (R)HIDROXOCOBALAMINA sol. inj. 1 mg/ml

136

PIRIDOXINA comp. 40 mgRETINOL cáps. 200.000 UI (R)

sol. oleosa oral 150.000 UI/ml (R)RETINOL + COLECALCIFEROL sol. oral gotas (55.000 UI retinol + 22.000

UI colecalciferol/ml)sol. oral ampolas (13.200 UI retinol + 66.000 UI colecalciferol/ml)

TIAMINA comp. 100 mgsol.inj. 100.000 UI/ml

SEÇÃO B – MEDICAMENTOS USADOS EM DOENÇAS DE ÓRGÃOS E SIS-TEMAS ORGÂNICOS

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO

AnticonvulsivantesÁCIDO VALPRÓICO SIFAB cáps. gelatinosa 250 mgSIFAB comp. revest. 500 mgSIFAB xarope 50 mg/mlCARBAMAZEPINA SIFAB comp. 200 mg

comp. 400 mg SIFAB xarope 20 mg/mlDIAZEPAM sol. inj. 5 mg/ml (H) (R)FENITOÍNA SIFAB comp. 100 mg

sol. inj. 50 mg/ml (H)SIFAB susp. oral 25 mg/mlFENOBARBITAL SIFAB comp. 100 mgSIFAB sol. oral gotas 40 mg/ml

sol. inj. 100 mg/ml (H)SULFATO DE MAGNÉSIO sol. inj. 500 mg/ml (H)AntiparkinsonianosAMANTADINA comp. 100 mgBIPERIDENO SIFAB comp. 2 mgBROMOCRIPTINA MS/SES comp. 2,5 mgLEVODOPA + CARBIDOPA MS/SES comp. 250 mg + 25 mgLEVODOPA+ BENZERAZIDA MS/SES comp. 100 mg + 25 mgSELEGILINA MS/SES comp. 5 mgHipno-sedativos e ansiolíticosBUSPIRONA comp. 5 mgDIAZEPAMSIFAB

comp. sulcado 5 mg (R)

sol. inj. 5 mg/ml (H) (R)PROMETAZINASIFAB

comp. 25 mg

sol. inj. 25 mg/ml (H) AntipsicóticosCLORPROMAZINA comp. 100 mg

137

SIFABSIFAB comp. 25 mg

sol. inj. 5 mg/ml (H)SIFAB sol. oral 40 mg/mlHALOPERIDOL comp. 1 mg SIFAB comp. 5 mg

sol. inj. 5 mg/ml (H)SIFAB sol. oral 2 mg/mlHALOPERIDOL, decanoatoSES

sol.inj. 50 mg/ml

RISPERIDONAMS/SES

comp. 1 mg (R)

RISPERIDONASES

comp. 2 mg (R)

Antidepressivos e antimaníacoAMITRIPTILINA comp. 25 mg

CARBONATO DE LÍTIO4] SIFAB comp. 300 mg (R)CLOMIPRAMINA cáps. 10 mg

cáps. 25 mgFLUOXETINASES

cáps. 20 mg

NORTRIPTILINA cáps. 50 mg MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA CARDIOVASCULAR

Glicosídeo cardíacoDIGOXINASIFAB

comp. 0,25 mg

sol. oral 0,05 mg/mlSES elixir 0,05 mg/ml

sol. inj. 0,25 mg/ml (H) AntiarrítmicosAMIODARONASIFAB

comp. 200 mg

sol. inj. 50 mg/ml (H)PROPRANOLOL SIFAB (40mg) comp. 40 e 80 mgSULFATO DE ATROPINA sol. inj. 0,25 mg/ml (H)VERAPAMILSIFAB

comp. 80 mg

sol.inj. 2,5 mg/ml (H)Medicamentos que atuam na cardiopatia isquêmicaÁCIDO ACETILSALICÍLICO SIFAB comp. 100 mgCAPTOPRILSIFAB

comp. sulcado 25 mg

DINITRATO DE ISOSSORBIDASIFAB

comp. sublingual 5 mg

ESTREPTOQUINASE sol. inj. 1.500.000 UI (H)HEPARINAS DE BAIXO PESO MOLE-CULARSES

soluções injetáveis nas concentrações co-mercializadas no país (H)


138

HEPARINA sol. inj. 5.000 UI/ml (H)sol. inj. 5.000 UI/2,5 ml (H)

PROPRANOLOL SIFAB (40 mg) comp. 40 e 80 mgPRAVASTATINAMS/SES

comp. 20 mg

VERAPAMILSIFAB

comp. 80 mg

Anti-hipertensivos

DiuréticosESPIRONOLACTONASIFAB

comp. 25 mg

HIDROCLOROTIAZIDASIFAB

comp. 25 mg

Bloqueadores beta-adrenérgicosPROPRANOLOLSIFAB

comp. 40 mg

comp. 80 mgMETOPROLOL SIFAB(50mg) comp. 25 mg

comp. 100 mgBloqueador de canais de cálcioVERAPAMIL SIFAB

comp. 80 mg

Vasodilatadores diretosHIDRALAZINA comp. 25 mg

sol. inj. 20 mg/ml (H)NITROPRUSSIATO DE SÓDIO pó p/ infusão 50 mg/amp. (H)Antagonista do sistema renina-angiotensinaCAPTOPRILSIFAB

comp. 25 mg sulcado

DiuréticosESPIRONOLACTONASIFAB

comp. 25 mg

FUROSEMIDASIFAB

comp. 40 mg

sol. oral 1mg/mlsol. inj. 10 mg/ml (H)

HIDROCLOROTIAZIDASIFAB

comp. 25 mg

MANITOL sol. inj. 200 mg/ml (H) Medicamentos usados no choque cardiovascularDOBUTAMINA sol. inj. 12,5 mg/ml (H)DOPAMINA sol. inj. 5 mg/ml (H)NOREPINEFRINA sol. inj. 2 mg/ml (H)

139

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA HEMATOPOÉTICO

AntianêmicosÁCIDO FÓLICOSIFAB

comp. 5 mg

sol. inj. 50 mgEPOETINA ALFAMS/SES

sol. inj. 2.000 UI/ml (H) (R)

MS/SES sol. inj. 4.000 UI/ml (H) (R)HIDRÓXIDO DE FERRO sol.inj. 50 mg/ml Fe (H)FOLINATO CÁLCICO comp. 15 mgHIDROXOCOBALAMINA sol. inj. 1 mg/mlSULFATO FERROSOSIFAB

comp. revest. 40 mg Fe (II)

SIFAB sol. oral 25 mg/ml Fe (II) Anticoagulantes e antagonistasFITOMENADIONA sol. inj. 10 mg/ml (H)HEPARINAS DE BAIXO PESO MOLE-CULARSES

soluções injetáveis nas concentrações co-mercializadas no país (H)

HEPARINA sol. inj. 5.000 UI/ml (H)sol. inj. subcutânea 5.000 UI/0,25 ml (H)

PROTAMINA sol. inj. 10 mg/ml (H)VARFARINA comp. 1mgSES comp. sulcado 5 mg AntiplaquetárioÁCIDO ACETILSALICÍLICO SIFAB comp. 100 mg Fatores de coagulação e correlatosCONCENTRADO DO FATOR IX DE ALTA PUREZA

sol. inj. 1.000 UI (H) (R)

sol. inj. 250 UI (H) (R)sol. inj. 500 UI (H) (R)

CONCENTRADO DO FATOR VIII DE ALTA PUREZA

sol. inj. 1.000 UI (H) (R)

sol. inj. 250 UI (H) (R)sol. inj. 500 UI (H) (R)

CONCENTRADO DO FATOR VII ATI-VADO[49]

sol. inj. 240 e 120 UI (H) (R)

TrombolíticoESTREPTOQUINASE[50] sol. inj. 1.500.000 UI (H) (R)

sol. inj. 750.000 UI (H) (R)sol. inj. 250.000 UI (H) (R)

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA DIGESTIVO

AntiácidosSAIS DE ALUMÍNIO E MAGNÉSIO SI-FAB

nas apresentações e concentrações disponí-veis no mercado



140

Anti-secretoresRANITIDINASIFAB

comp. 150 mg

sol. inj. 25 mg/ml (H)OMEPRAZOLSES

comp. 20 mg (R)[51]

sol.inj. 4 mg/ml (H) (R)[52]

AntimicrobianosAMOXICILINA cáps. 500 mgCLARITROMICINA[53] SES cáps. 500 mg (R)METRONIDAZOL SIFAB comp. 250 mg Antieméticos e agente pró-cinéticoDEXAMETASONA sol. inj. 4 mg/ ml (H)DROPERIDOL[54] sol. inj. 2,5 mg/ml (H) (R)METOCLOPRAMIDA SIFAB comp. 10 mg

sol. inj. 5 mg/mlSIFAB sol. oral 4 mg/mlONDANSETRONA[55] comp. 4 mg (R)

sol. inj. 2 mg/ml (H) (R)HIDROXIZINA comp. 50 mg

sol. oral 2 mg/mlPROMETAZINA sol. inj. 25 mg/mlAntidiarréico sintomático, antiespasmódico e correlatosESCOPOLAMINA (HIOSCINA)SIFAB

comp. 10 mg

sol. inj. 20 mg/mlLOPERAMIDA[56]SES

comp. 2 mg (R)

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORALSIFAB

pó p/ sol. oral envel. p/ 1 litro

LaxativosGLICERINA enema sol. 120 mg/ml fr. 250ml

supositório p/ lactentes 72 mgLACTULOSE[57] SES sol. oral 667 mg/ml (H)(R)SULFATO DE MAGNÉSIO pó p/ sol. oral 30 gMEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RESPIRATÓRIO

AntiasmáticosBECLOMETASONA MS/SES aerossol 50 mcg/doseMS/SES aerossol 250 mcg/doseBROMETO DE IPRATRÓPIO SIFAB sol. p/ inalação 0,25 mg/mlEPINEFRINA sol. inj. 1 mg/ml (H)HIDROCORTISONA pó p/ sol. inj. 100 mg (H)

pó p/ sol. inj. 500 mg (H)PREDNISOLONA SIFAB sol. oral 3 mg/mlPREDNISON SIFAB comp. 20 mg








141

SIFAB comp. 5 mgSALBUTAMOLSIFAB

aerossol 100 mcg/dose

sol. inal. nebul. 5 mg/mlxarope (R)[58]

Antitussígeno e fluidificanteCLORETO DE SÓDIO 0,9% sol. nasal 9 mg/mlCODEÍNA[59]MS/SES

sol. oral 3 mg/ml (R)

Agente tensoativo pulmonarBERACTANTO[60] sol. inj. 25 a 80 mg/ml (H) (R)MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE OS SISTEMAS ENDÓCRINO E RE-PRODUTOR E PRODUTOS FARMACÊUTICOS CORRELATOS

Hormônios hipofisários e correlatosANÁLOGOS INJETÁVEIS DO HORMÔ-NIO LIBERADOR DE GONADOTROFI-NA (GNRH)[61]

preparações de depósito para uso trimestral (R)

OCITOCINA sol. inj. 5 UI/ml (H) Hormônio tiroidiano, medicamentos antitiroidianos e adjuvanteIODO + IODETO DE POTÁSSIO sol. aquosa oral 50 mg + 100 mg/mlLEVOTIROXINA SÓDICAMS/SES

comp. 25 mcg

MS/SES comp. 50 mcgMS/SES comp. 100 mcgPROPILTIOURACILA comp. 50 mgSES comp. 100 mgPROPRANOLOL comp. 40 mgSIFAB comp. 80 mgInsulinas e outros agentes antidiabéticosGLIBENCLAMIDA SIFAB comp. 5 mgINSULINA ISÓFANA MS sol. inj. 100 UI/mlINSULINA (regular) SES sol. inj. 100 UI/mlMETFORMINA SIFAB comp. 500 mgHormônios sexuais, antagonistas e correlatos

EstrógenosESTRÓGENOS CONJUGADOS SIFAB Comp. 0,625 mgESTRIOL creme vaginal 1 mg/g ProgestógenoMEDROXIPROGESTERONA SIFAB comp. sulcado 5 mgAndrógenoTESTOSTERONA[62] sol. inj. 100 mg/ml (R)Contraceptivos hormonaisCIPROTERONA + ETINILESTRADIOL SIFAB

comp. 2 mg + 0,035 mg






142

LEVONORGESTREL + ETINILESTRA-DIOLSIFAB

drág. 0,15 mg + 0,03 mg

LEVONORGESTREL comp. 0,75 mg (2 comp.) (R) [63]MEDROXIPROGESTERONA sol. inj. 150 mg/mlNORETINDRONA comp. 0,35 mgMedicamentos que atuam na contratilidade uterinaMISOPROSTOL[64] comp. vaginal 25 mcg (H)(R)NIFEDIPINO[65]SIFAB

comp. 10 mg (H) (R)

OCITOCINA sol. inj. 5 UI/ml (H)Medicamentos para bloqueio da lactaçãoCABERGOLINA[66] MS/RS comp. 0,5 mg (2 comp.) (H) (R) MEDICAMENTOS TÓPICOS USADOS EM PELE, MUCOSAS E FÂNEROS

Anestésico localLIDOCAÍNA geléia 2%

aerossol 10% AntiinfecciososMETRONIDAZOLSIFAB

creme vaginal 5%

MICONAZOLSIFAB

creme vaginal 2%

SIFAB creme 2%SIFAB gel oral 2%SIFAB loção 2%SIFAB pó 2%NEOMICINA + BACITRACINASIFAB

pomada 5 mg + 250 UI/g

PERMANGANATO DE POTÁSSIOSIFAB

comp. p/ sol. tópica 100 mg

SULFADIAZINA DE PRATASIFAB

pasta 1%

TIABENDAZOLSIFAB

pomada 5%

Antipruriginoso e antiinflamatórioDEXAMETASONASIFAB

creme 0,1%

Agentes ceratolíticos e ceratoplásticosÁCIDO SALICÍLICO sol. 5%ACIDO TRICLOROACÉTICO sol. tópica 80% ÓLEO MINERAL óleo puroPASTA D’ÁGUA COM ENXOFRE pasta 10%Escabicida e pediculicidaPERMETRINASIFAB

creme 5 %

SIFAB loção 10 mg/ml





143

MEDICAMENTOS TÓPICOS USADOS NO SISTEMA OCULAR

Anestésico localPROXIMETACAÍNA sol. oft. 5 mg/mlAntiinfecciososGENTAMICINASIFAB

sol. oft. 0,3%

pomada oftálmica 1%NITRATO DE PRATA sol. oft. 10 mg/mlAntiinflamatórios e antialérgicosDEXAMETASONASIFAB

sol. oft. 1 mg/ml

CROMOGLICATO DISSÓDICO sol. oft. 2% Midriáticos e cicloplégicosTROPICAMIDA sol. oft.10 mg/ml FENILEFRINA sol oft. 10% AntiglaucomotosoHIPROMELOSE sol. oft. 0,5%

C. OUTROS MEDICAMENTOS E PRODUTOS Dispositivo intra-uterinoDISPOSITIVO INTRA-UTERINO MODELO T 380 mm de cobreMétodos de barreiraPRESERVATIVO MASCULINO 170 mm x 49 mm (adolescente)

180 mm x 52 mm (adulto)PRESERVATIVO FEMININOAGENTES DIAGNÓSTICOS

Medicamentos para diagnóstico oftalmológicoFLUORESCEÍNA sol. inj. 100 mg/ml (H)

sol. oft. 100 mg/mlTROPICAMIDA sol. oft. 10 mg/ml Meios de contrasteÁCIDO IOPANÓICO comp. 500 mg (H)AMIDOTRIZOATO DE MEGLUMINA E SÓ-DIO

sol. inj. 370 mg/ml em iodo (H)

IOXILAMATO DE MEGLUMINA E SÓDIO sol. inj. 380 mg/ml em iodo (H)SULFATO DE BÁRIO susp. oral 1 g/ml (H) Diagnóstico imunológicoTUBERCULINA, DERIVADO PROTÉICO PU-RIFICADO (PPD)MS

sol. inj. fr. c/ 50 doses

Outros agentes diagnósticosIODO + IODETO DE POTÁSSIO sol. aquosa 50 mg + 100 mg/ml ÁCIDO ACÉTICO sol. 50 mg/ml

144

SOLUÇÕES PARA DIÁLISESOLUÇÃO PARA HEMODIÁLISE SEM GLI-COSE E SEM POTÁSSIO

solução

SOLUÇÃO PARA DIÁLISE PERITONEAL COM GLICOSE 1,5%

bolsa de 2000 ml

SOLUÇÃO PARA DIÁLISE PERITONEAL COM GLICOSE 4,25%

bolsa de 2000 ml

plano operativo estadual de atenÇÃo À saÚde … operativo... · lei 8069/90 - estatuto da...

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