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PLANO PORTUÁRIO DE RECEPÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS 2009 PORTO DE SETÚBAL E SESIMBRA

APSS,SA - Plano Portuário de Recepção e Gestão de Resíduos 2009– Portos de Setúbal e Sesimbra

Í N D I C E 1 Definições Gerais e Âmbito de Aplicação 2 2 Vigência do Plano 3 3 Legislação Enquadradora 3 4 Identificação dos Resíduos Abrangidos pelo

Plano 5

5 Objectivos 7 6 Informação Geral 7 7 Localização do Porto e Área Portuária 8 8 Caracterização das Infra-Estruturas Portuárias e

dos Resíduos que lhe estão associados 8

8.1 Infra-Estruturas Portuárias Comerciais 8 8.1.1 Terminal Secil 8 8.1.2 Terminal Multiusos – Zona 1. Tersado 9 8.1.3 Terminal Multiusos – Zona 2. Sadoport 10 8.1.4 Terminal Roll-on Roll off/Auto Europa 11 8.1.5 Terminal da Uralada 12 8.1.6 Terminal de Praias do Sado 12 8.1.7 Terminal Portuário Sapec 13 8.1.8 Terminal de Granéis Líquidos 14 8.1.9 Terminal da Alstom Portugal 14 8.1.10 Terminal Tanquisado Eco-Oil 15 8.1.11 Estaleiro Naval da Lisnave 16 8.1.12 Terminal de Granéis Sólidos da Mitrena –

Termitrena 16

8.2 Infra-Estruturas Portuárias para a Pesca e Náutica de Recreio no Porto de Setúbal

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8.2.1 Marina Marbella 17 8.2.2 Doca das Fontaínhas 17 8.2.3 Cais Ferries 18 8.2.4 Cais Flutuante de Passageiros 18 8.2.5 Batelão 19 8.2.6 Doca de Recreio (Doca do Naval) 19 8.2.7 Doca dos Pescadores 20 8.2.8 Estacada 1 e 2 20 8.2.9 Tróia Marina 21 8.2.10 Fundeadouros Sazonais 21


8.3 Infra-Estruturas Portuárias para a Pesca e Náutica de Recreio no Porto de Sesimbra

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9 Caracterização da Actividade em curso de Recepção de Resíduos dos Navios e Embarcações

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9.1 Procedimentos Operacionais 23 9.1.1 Recolha de Resíduos nos Cais Comerciais 23 9.1.2 Recolha de Resíduos nas Estruturas de Apoio à

Pesca e Náutica de Recreio 26

9.2 Circuito de Informação 27 9.2.1 Recolha de Resíduos nos Cais Comerciais 27 9.2.2 Recolha de Resíduos nas Estruturas de Apoio à

Pesca e Náutica de Recreio 28

10 Tarifário e Custos 29 11 Acompanhamento do Cumprimento do Plano 30 12 Contactos para Recepção de Resíduos e Situações

de Emergência 31

Anexos Mapa 1 – Localização dos Terminais Portuários Mapa 2 – Localização de Infra-estruturas de Recolha de Resíduos. Doca de Recreio das Fontaínhas Mapa 3 – Localização de Infra-estruturas de Recolha de Resíduos. Doca de Recreio do Clube Naval Mapa 4 – Localização de Infra-estruturas de Recolha de Resíduos.Doca dos Pescadores Mapa 5 – Localização de Infra-estruturas de Recolha de Resíduos. Sesimbra IT 22 – Acompanhamento do processamento de Resíduos resultantes do Plano Portuário de Gestão de Resíduos dos Portos de Setúbal e Sesimbra


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Plano Portuário de Recepção e Gestão de Resíduos dos Portos de Setúbal e Sesimbra

O presente plano surge no seguimento do Decreto-Lei nº 165/2003 de 24 de Julho com alterações dadas pelo Decreto-Lei nº 197/2004 de 17 de Agosto e pelo Decreto-Lei nº 57/2009 de 3 de Maio, que atribui às Administrações Portuárias a incumbência de garantir nos seus portos, meios adequados de recepção de resíduos com origem nos navios que os escalem, assim como a adequabilidade e a conformidade com a legislação nacional aplicável para as subsequentes operações de gestão de resíduos. O mesmo diploma refere que, apesar de se aplicar a todos os navios independentemente do pavilhão que arvorem, ficam fora do seu âmbito de aplicação os navios de guerra, as unidades auxiliares de marinha e os navios que sendo propriedade de um Estado ou estando ao seu serviço, sejam utilizados exclusivamente para fins de serviço público não comercial. De igual modo exclui do cumprimento de algumas especificações, nomeadamente da obrigação de efectuar a notificação de resíduos e do sistema tarifário por ele definido, as embarcações de pesca e as embarcações de recreio com lotação máxima de 12 passageiros. Não obstante, as administrações portuárias deverão garantir que os navios excluídos do seu âmbito de aplicação e que as embarcações de pesca e de recreio abrangidas pelas referidas isenções, entreguem também os seus resíduos de forma compatível com as disposições desse diploma. Deste modo, o Plano Portuário de Gestão de Resíduos a aplicar na área de jurisdição da APSS,SA dever-se-á desenvolver de acordo com a seguinte estrutura: I - Plano de Gestão dos Resíduos de Navios – Área Comercial do Porto de Setúbal II - Plano de Gestão de Resíduos de Embarcações de Pesca e Náutica de Recreio –

Porto de Setúbal III- Plano de Gestão de Resíduos de embarcações de pesca e náutica de recreio –

Porto de Sesimbra.


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A divisão proposta baseia-se no facto de a cada uma das situações referenciadas corresponderem circuitos de informação distintos, responsabilidades distintas pelos navios/embarcações, níveis de responsabilizações na prontidão do serviço distintos e igualmente sistemas de tarifários distintos. 1 – Definições gerais e âmbito de aplicação O âmbito de aplicação deste Plano consiste na recolha, transporte e aceitação no destino final dos resíduos produzidos nos navios, que demandam o porto de Setúbal e que solicitem o respectivo serviço, assim como dos indicados pela autoridade portuária ou marítima. Ficam assim abrangidos quaisquer navios que escalem o porto, qualquer que seja o seu pavilhão e motivo da sua escala. Os resíduos abrangidos consistem nos anexos I, IV e V da Convenção Marpol 73/78 , de forma a dar cumprimento ao Decreto Lei nº 165/2003 de 24 de Julho e à legislação nacional aplicável à recolha, transporte e tratamento de resíduos. Deste modo, e em complemento das anteriores restrições relativamente ao seu lançamento na água, são agora definidos os meios adequados para a sua recepção em terra. No âmbito deste Plano de Gestão de Resíduos entenda-se: Recolha, a operação de transferência de resíduos do navio para estruturas terrestres fixas, flutuantes ou móveis, adequadas ao tipo de resíduo em causa; Esta operação deverá ser efectuada levando em consideração os seguintes aspectos:

Adequabilidade: na sua realização deverão ser garantidos os meios necessários e compatíveis com as condições dos navios e com o tipo e quantidade dos resíduos que se pretenda descarregar, atendendo às normais necessidades dos portos de Setúbal e Sesimbra. Compatibilidade: os métodos e equipamentos a utilizar deverão garantir a compatibilidade entre as operações de recolha de resíduos e as operações desenvolvidas nos cais, nomeadamente a carga e descarga de mercadoria. Nos procedimentos e ligações a utilizar, deverão também respeitar as recomendações e directrizes aplicáveis ao manuseamento dos produtos em causa, nomeadamente as emanadas da IMO/MARPOL, sobre a matéria em questão, assim como as normas de segurança específicas das áreas portuárias onde ocorra essa operação, de modo a que não ponham em causa as condições de segurança e/ou o ambiente. Inexistência de atrasos indevidos: a capacidade e prontidão de resposta, assim como a adequabilidade dos meios e a sua compatibilidade com as outras operações portuárias, deverão permitir que esta acção não cause


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atrasos indevidos ao navio, devendo decorrer durante o período necessário à realização das operações portuárias.

Gestão de resíduos: as operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, tal como se encontram definidas no Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro.

Tratamento: quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos, químicos e biológicos, que alterem as características dos resíduos, por forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, bem como a facilitar a sua movimentação, valorização ou eliminação.

Armazenagem: a deposição temporária e controlada, por prazo não indeterminado, de resíduos, antes do seu tratamento, valorização ou eliminação.

Valorização: as operações que visam o aproveitamento de resíduos, definidas pela Portaria nº 209/2004 de 3 de Março.

Eliminação: as operações que visem dar um destino final adequado aos resíduos não susceptíveis de valorização, de acordo com a citada Portaria.

Resíduos perigosos: os resíduos que apresentam características de perigosidade para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente os definidos na Portaria nº 209/2004 de 3 de Março.

Meios fixos de recolha de resíduos: os contentores existentes ao longo da área portuária onde podem ser depositados óleos usados, filtros, desperdícios e embalagens contaminadas por óleos usados, assim como resíduos equivalentes a resíduos sólidos urbanos;

2 - Vigência do Plano O plano deverá ter aplicação durante os 3 anos subsequentes à sua aprovação, salvo se se verificarem alterações significativas. 3 - Legislação enquadradora No Plano Portuário de Gestão de Resíduos aplicável à área sob jurisdição da Administração dos portos de Setúbal e Sesimbra, foram levados em consideração os seguintes diplomas:

• Decreto-lei nº 165/2003 de 24 de Julho que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/59 /CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Novembro relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos de carga, tendo em vista o aumento da protecção do meio


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marinho, com as alterações introduzidas pelo artº 10º da Directiva nº 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro;

• Decreto-Lei nº 197/2004 de 7 de Agosto, que altera o Decreto-Lei nº 165/2003

de 24 de Julho;

• Decreto-Lei nº 57/2009 de 3 de Março, que altera o Decreto-Lei nº 165/2003 de 24 de Julho;

• Despacho Conjunto nº 622/2005, de 6 de Setembro, que licencia a Sogilub,

para a implementação, organização e gestão do Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados;

• Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro que define o regime geral de resíduos;

• Portaria nº 335/97, de 16 de Maio, que fixa as regras a que fica sujeito o

transporte de resíduos dentro do território nacional;

• Despacho nº 8943/97 do Instituto dos Resíduos, de 9 de Outubro (II série) que identifica as guias a utilizar para o transporte de resíduos;

• Portaria nº 209/2004, de 3 de Março, que identifica e classifica os resíduos e

define as operações de valorização e eliminação de resíduos;

• Decreto-Lei nº 321/99, de 11 de Agosto que regulamenta a instalação e funcionamento de aterros para resíduos industriais banais;

• Decreto- Lei nº 235/2000, de 26 de Setembro, relativamente à prevenção da

poluição do meio marinho nos espaços marítimos sob jurisdição nacional;

• Regulamento (CE) nº 1774/2002 de 3 de Outubro, referente ao destino dos resíduos de alimentos provenientes de transportes internacionais.

Em termos gerais, o citado Decreto-Lei nº 165/2003, e legislação subsequente, estabelecem obrigações para as autoridades portuárias e para os navios que devem ser vertidas no presente plano, nomeadamente:

1. Garantia da disponibilidade nas infra-estruturas portuárias, de meios para entrega dos resíduos produzidos pelos navios e de resíduos de carga, adequados às necessidades dos navios que escalam ou operam no porto, independentemente da respectiva bandeira;

2. Obrigação de notificação prévia à entrada no porto, da quantidade e tipo de

resíduos a bordo, quantidade máxima de armazenamento, previsão da sua produção até ao porto de escala seguinte e quantidade que pretende descarregar;


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3. Consagração de excepções à descarga obrigatória decorrentes da adequação da capacidade máxima de armazenamento a bordo e da possibilidade de entrega de resíduos noutro porto, bem como aos navios pertencentes a linhas regulares;

4. Aplicação do princípio do poluidor pagador através de um sistema tarifário

que contemple a contribuição de todos os navios que escalem o porto nos custos totais do sistema de recepção e gestão de resíduos produzidos nos navios, independentemente de utilizarem ou não os meios de recepção de resíduos. Constituem excepção os navios pertencentes a linhas regulares;

5. A recepção e gestão dos resíduos de carga deverá também estar abrangida pelo

princípio do poluidor pagador, mas através do pagamento do serviço efectivamente prestado;

6. Criação de um sistema de verificação do seu cumprimento que inclua a

realização de inspecções aos navios;

7. Não estão abrangidos por estas disposições os navios de guerra, as unidades auxiliares de marinha e os navios que sendo propriedade de um Estado ou estando ao seu serviço, sejam utilizados exclusivamente para fins de serviço público não comercial, assim como as embarcações de pesca e as embarcações de recreio co lotação máxima de 12 passageiros.

Enquanto plano de recepção e gestão de resíduos, visa igualmente assegurar a adequabilidade e a conformidade com a legislação nacional das diferentes etapas da sua gestão, nomeadamente recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização ou eliminação, o que é dado pela conformidade com a legislação nacional referenciada. 4 - Identificação dos resíduos abrangidos pelo Plano Os resíduos abrangidos pelo presente plano são os resíduos produzidos pelos navios que regularmente demandam o porto de Setúbal. São provenientes da operação normal do navio (tripulação, equipamentos e carga), e encontram-se definidos pelos anexos I, IV e V da Convenção Marpol, conforme consta na tabela seguinte. Os resíduos recepcionados em área portuária são inseridos em circuitos de gestão enquadrados pela legislação nacional aplicável.


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(A) abrangido pelo Regulamento (CE) nº 1774/2002 de 3 de Outubro, referente ao destino dos resíduos de alimentos provenientes de transportes internacionais

Anexo Marpol

Categoria de resíduos

Descrição

I Produtos oleosos (Hidrocarbonetos)

Abrange todos os tipos de resíduos oleosos do navio, tais como fuel, slops da casa das máquinas (lamas), da lavagem de tanques ou águas de lastro contaminadas. É possível a existência de misturas oleosas contaminadas por produtos químicos.

IV Águas residuais Águas residuais provenientes de: equipamento sanitário, lavagens e drenagem de áreas de estabulação

V Lixos produzidos nos navios

Restos de refeições e outros resíduos domésticos, plásticos, resíduos associados à carga (materiais de escoramento e de amortecimento de choques, cobertura, embalagem), resíduos de manutenção do navio,limpeza do convés e desperdícios vários. Normalmente separados no navio, de acordo com o respectivo Plano de Gestão de Resíduos :

– Plásticos - Restos de alimentos (A) - Outros Resíduos associados à carga: Madeira Plástico Ferro e Aço Outros


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5 – Objectivos: O presente plano tem como objectivo contribuir para a diminuição da poluição do mar e para a protecção dos valores ambientais devido a descargas inapropriadas. Deste modo deverá favorecer a entrega, em meios portuários de recepção, dos resíduos produzidos a bordo dos navios, a fim de reduzir a sua descarga no mar, proporcionando custos incentivadores desse procedimento e conciliando os objectivos do normal funcionamento dos transportes marítimos, com a protecção do ambiente marinho. Princípio das descargas obrigatórias Um dos objectivos do plano consiste no estímulo da utilização das estruturas portuárias de recepção de resíduos, tendo como base a aplicação do “ princípio das descargas obrigatórias”. De acordo com este princípio, em cada acostagem a cada porto o navio deveria deixar resíduos a não ser que:

• O comandante possa provar que tem capacidade de armazenagem suficiente até chegar ao próximo destino, devendo declarar o nome do próximo porto;

• O navio pertença a uma linha regular, pelo que pode ficar isento da notificação, da entrega de resíduos e do pagamento da taxa.

Caso o navio não cumpra as condições de armazenamento adequadas ou o porto onde pretende fazer a entrega de resíduos não disponha de meios adequados, pode ser requerida a entrega de resíduos antes de sair do porto 6 – Informação Geral A APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA é uma sociedade anómima de capitais exclusivamente públicos e tem por objectivo a administração dos portos de Setúbal e Sesimbra, visando, o seu desenvolvimento e exploração económica, para além do exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária. O porto é constituído por vários terminais, cuja exploração é feita de acordo com diversos regimes de exploração: terminais de uso privativo de estabelecimentos


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industriais e terminais de serviço público, explorados directamente pela APSS,SA ou por entidades privadas, titulados por licença ou contratos de concessão de exploração. 7 - Localização do porto e área portuária O Porto de Setúbal está localizado no estuário do Sado, a 40 km de Lisboa, nas seguintes coordenadas geográficas : Lat 38º 30’ N Long. 8º 55’ W. No porto de Setúbal, as actividades portuárias localizam-se predominantemente na margem norte do estuário. As actividades comerciais desenvolvem-se essencialmente para nascente da zona urbana de Setúbal, exceptuando o terminal privativo da Secil que se localiza a cerca de 6 km para poente. Junto ao tecido urbano, localizam-se as áreas dedicadas à pesca, transporte fluvial de passageiros e náutica de recreio. Na margem Sul apenas se desenvolvem actividades relacionadas com a náutica de recreio. O porto de Sesimbra encontra-se localizado a cerca de meia distância entre a barra de Setúbal e o Cabo Espichel, numa pequena enseada. 8 – Caracterização das infra-estruturas portuárias e dos resíduos que lhe estão associados 8.1–Infra-estruturas portuárias comerciais A localização das infra-estruturas portuárias onde é efectuada a movimentação de mercadorias é apresentada no Mapa 1. Os aspectos mais relevantes desta caracterização no âmbito deste plano prendem-se essencialmente com o tipo de carga movimentada, que condiciona o tipo de resíduos a recepcionar, e com a acessibilidade terrestre das infra-estruturas de acostagem, permitindo a possibilidade de utilização de meios móveis terrestres para a recepção de resíduos dos navios. Assim, é feita uma caracterização terminal a terminal, relativamente aos resíduos espectáveis. 8.1.1 – Terminal Secil Terminal de uso privativo, com 2 postos de acostagem para movimentação de mercadorias relacionadas com a industria cimenteira, tanto de matérias primas como de produtos acabados. Está concessionado às seguintes empresas: Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento, SA; CMP – Cimento Maceira e Pataias, SA; Secil Martingança –


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Aglomerados e Novos Materiais para Construção, Ldª e Secil Betão – Pré-fabricados de Betão- SA. Principais resíduos Este terminal é utilizado para a expedição de cimento, essencialmente a granel (90% da carga movimentada), mas também paletizada. O carregamento dos navios é feito em circuito fechado a partir do estabelecimento industrial, pelo que as perdas são mínimas. De qualquer modo, dado que os produtos movimentados estão relacionados com a industria cimenteira, os produtos provenientes de perdas e derrames que possam ocorrer nestas operações são susceptíveis de reintrodução no processo de produção, pelo que não é de considerar a produção de resíduos da carga. Os resíduos associados à carga paletizada são constituídos por paletes de madeira, inseridas no circuito de reutilização da unidade industrial e quando não é possível, são encaminhadas para valorização, e também por sacos danificados que são introduzidos nos fornos da cimenteira. Os resíduos da carga e associados à carga são geridos pelo concessionário. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 284 228 97

Mov merc (ton) T 1.140.760 958.970 430.176 Recolha resid Nº recolhas (*) (*) --

Vol RSU (m3) (*) (*) -- Vol res HC (m3) (*) (*) --

(*) valores processados globalmente 8.1.2 – Terminal Multiusos – Zona 1. Tersado. Terminal de serviço público concessionado à Tersado. Destina-se à movimentação de carga geral fraccionada, Ro-Ro, contententores e também de granéis sólidos. Dispõe de 5 postos de acostagem e uma rampa ro-ro. Nesta frente de cais são realizadas diversas operações relacionadas com a movimentação de carga, entre as quais a remoção do material de peagem e acondicionamento diversos, sendo o terminal onde é produzida quase a totalidade dos resíduos associados à carga. Principais resíduos O tipo de acondicionamento que é dado à carga movimentada neste terminal , é o que produz uma maior percentagem de resíduos associados à carga, nomeadamente:


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• Cintas metálicas • Madeiras • Plásticos • Mistura de diversos resíduos

Em 2007, as operações de carga e descarga produziram 147 ton de resíduos de metais, 322 ton de madeiras, 0 ton de plásticos e 129 ton de mistura de diversos resíduos Segundo as regras contratuais que regem a exploração do terminal, cabe ao concessionário a gestão dos resíduos da carga e associados à carga produzidos neste terminal. Estes resíduos são enviados para operador licenciado para operações de valorização, excepto a “mistura de diversos resíduos”, que é enviada para eliminação. Este terminal, em conjunto com a zona 2, constitui a principal zona de movimentação de mercadorias e de resíduos dos navios. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 493 449 161

Mov merc (ton) T 1.846.346 1.421.601 484.790 Recolha resid Nº recolhas (*) (*) (*)

Vol RSU (m3) (*) (*) 46,135 Vol res HC (m3) (*) (*) 204,00

(*) valores processados globalmente 8.1.3 – Terminal Multiusos – Zona 2. Sadoport Terminal de serviço público concessionado à Sadoport. Destina-se à movimentação de carga geral fraccionada, contententorizada e ro-ro (pesado). Dispõe de 4 postos de acostagem. Principais resíduos Nesta frente de cais são também realizadas diversas operações relacionadas com a movimentação de carga, entre as quais a remoção do material de peagem e acondicionamento diversos, sendo um terminal onde é produzida uma quantidade significativa de resíduos associados à carga, nomeadamente: Cintas metálicas Madeiras Plásticos Mistura de diversos resíduos Em 2007, as operações de carga e descarga produziram 0,1 ton de resíduos de metais, 44 ton de madeiras, 0,1 ton de plásticos e 10 ton de mistura de diversos resíduos.


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Segundo as regras contratuais que regem a exploração do terminal, cabe ao concessionário a gestão dos resíduos da carga e associados à carga produzidos neste terminal. Estes resíduos são enviados para operador licenciado para operações de valorização, excepto a “mistura de diversos resíduos”, que é enviada para eliminação. Este terminal, em conjunto com a zona 2, constitui a principal zona de movimentação de mercadorias e de resíduos dos navios. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 206 117 172

Mov merc (ton) T 189.951 284.363 273.926 Recolha resid Nº recolhas (*) (*) 112


(*) valores processados globalmente 8.1.4 –Terminal Roll-on Roll off/ Auto Europa Terminal de serviço público especializado na movimentação de carga roll-on roll-off, com 2 postos de acostagem e uma rampa Ro-Ro.


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Principais resíduos A carga movimentada neste terminal não é susceptível de produzir resíduos de carga nem resíduos associados à carga. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 148 144 76



(*) valores processados globalmente 8.1.5 – Terminal da Uralada Terminal de uso privativo, licenciado à Uralada de Inversiones, SA, para movimentação de granéis líquidos. Tem 1 posto de acostagem. Principais resíduos Apenas são movimentados granéis líquidos, pelo que não são produzidos resíduos associados à carga. Os métodos de descarga utilizados, mangueiras e injecção de ar comprimido, não produzem resíduos de carga. Paralelamente, a movimentação de navios é também reduzida. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 11 7 7

Mov merc (ton) T (*) (*) (*) Recolha resid Nº recolhas (*) (*) --


(*) valores processados globalmente 8.1.6 – Terminal de Praias do Sado Terminal de uso privativo com 1 posto de acostagem destinado à movimentação de graneis sólidos e líquidos. Está concessionado à Sociedade Pirites Alentejanas, Somincor – Sociedade Mineira de Neves Corvo,SA e EDP – Gestão de Produção de Energia, SA.


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Principais resíduos Os granés líquidos, fuel, são movimentados através de tubagem dedicada que liga o terminal à unidade de produção de energia eléctrica de Praias do Sado, pelo que não são produzidos resíduos de carga ou associados à carga na sua movimentação. Os granéis sólidos, minérios de cobre e pirites são movimentados, através de uma grua e de um sistema de tapetes transportadores. O terminal tem pavimento asfaltado e os granéis sólidos são carregados através de um sistema transportador, pelo que as perdas destes materiais são insignificantes e susceptíveis de reaproveitamento. Assim, na movimentação deste tipo de cargas não são produzidos resíduos associados à carga, sendo recuperados os resíduos da carga pelo concessionário. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 68 79 28



(*) valores processados globalmente 8.1.7 – Terminal Portuário Sapec Terminal de serviço público, com 1 posto de acostagem, concessionado à Sapec – Terminais Portuários SA destinado à movimentação de graneis sólidos e líquidos. Principais resíduos Os granéis sólidos, são movimentados através de uma grua e de um sistema de tapetes transportadores, que também liga o terminal ao Parque Industrial Sapec Bay, onde se localizam os seus principais clientes. O cimento e outros produtos pulverulentos, são movimentados através de toldas ligadas a despoeiradores (filtro de mangas), o que permite o seu reaproveitamento. Na movimentação de outros granéis sólidos são produzidos resíduos da carga provenientes dos produtos mais frequentemente movimentados, nomeadamente:

• Soja, glutén bagaço, despedícios da industria de cerveja, rações, fosforite, cimento, carvão mineral, coque, fosfato dicálcico, carbonato dissódico, sulfato de amónio, nitrato de amónio, superfosfato, cloreto de potássio, fosfato e difosfato de amónio;


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Os resíduos da carga são recolhidos numa estrutura construída no cais para esse efeito. Posteriormente são caracterizados e, se forem susceptíveis de aproveitamento, são encaminhados para a unidade de produção de adubos da Sapec Agro; caso contrário são encaminhados para aterro controlado de resíduos industriais banais (Citri). 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 103 60 32



(*) valores processados globalmente 8.1.8 – Terminal de Granéis Líquidos Terminal de uso público com 1 posto de acostagem, concessionado à Sapec – Terminais Portuários SA destinado à movimentação de graneis líquidos. Principais resíduos A carga é movimentada através de tubagem dedicada que permite a ligação aos depósitos em terra, no Parque Industrial Sapec Bay, onde se localizam os seus principais clientes. Dado que a limpeza da tubagem é feita por injecção de ar, não são produzidos resíduos relacionados com a movimentação da carga. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 34 31 7


Vol RSU (m3) (*) (*) 3,900 Vol res HC (m3) (*) (*) --

(*) valores processados globalmente 8.1.9 – Terminal da Alstom Portugal Terminal privado, com 1 posto de acostagem destinado à movimentação de carga geral relacionada com o estabelecimento industrial localizado no terrapleno anexo. A carga movimentada, contentorizada ou em frete geral, é essencialmente formada por peças, tubos e perfis de ferro e aço, caldeiras de vapor, aparelhos de elevação, radiadores, entre outros.


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Principais resíduos Este terminal é essencialmente utilizado para carga de peças de grandes dimensões, pelo que os resíduos que lhe estão associados são pouco significativos. No entanto, produzem-se algumas madeiras e cintas metálicas, que são enviadas para valorização, no âmbito do plano de gestão de resíduos do estabelecimento industrial que lhe está associado. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 21 22 5

Mov merc (ton) T (*) (*) (*) Recolha resid Nº recolhas (*) (*) (*)


(*) valores processados globalmente 8.1.10 – Terminal Tanquisado Eco-Oil Terminal de uso privativo com dois postos de acostagem destinado à movimentação de granéis líquidos (combustíveis), dispondo de um parque de tancagem associado, ligado ao terminal por uma esteira de tubagem. O outro posto de acostagem está ligado a uma estação para limpeza e desgasificação de navios, para onde é feita a descarga de águas de lavagem dos respectivos tanques, misturas oleosas e outras águas poluídas com hidrocarbonetos. As águas residuais são descarregadas através de uma esteira de tubagem. É utilizado pelos navios que vão para o estaleiro naval da Lisnave. Está concessionado à Tanquisado – Terminais Marítimos, SA e à Eco-Oil – Tratamento de Águas Contaminadas, SA. Principais resíduos Um dos pontos de acostagem consiste efectivamente numa infra-esrutura de recepção de resíduos do anexo I da Marpol, concessionada a um operador de gestão de resíduos licenciado para o efeito. Os resíduos aqui descarregados, resultantes essencialmente da limpeza dos tanques dos navios que vão utilizar o estaleiro naval da Lisnave, atingem valores significativos. A descarga de outro tipo de resíduos neste terminal não tem expressão. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 50 46 21

Mov merc (ton) T 609,800 502.403 179.015


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Recolha resid Nº recolhas (*) (*) 9 Vol RSU (m3) (*) (*) -- Vol res HC (m3) (*) (*) 195,800

(*) valores processados globalmente 8.1.11 – Estaleiro Naval da Lisnave A actividade comercial não tem aqui expressão, embora receba esporadicamente peças metálicas utilizadas na reparação naval. Principais resíduos Durante a permanência do navio em estaleiro são produzidas quantidades significativas de águas oleosas e resíduos equivalentes a resíduos sólidos urbanos que são inseridos no Plano de Gestão de Resíduos Industriais do Estaleiro. Actualmente a empresa dispõe de uma unidade de separação água/óleo, que antecede o encaminhamento para empresas habilitadas para a sua recuperação ou destruição. Os valores movimentados sofrem grandes variações, especialmente nos óleos e águas oleosas, em função do tipo de navio em estaleiro. Os resíduos sólidos urbanos, têm como destino a eliminação. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 22 26 8

Mov merc (ton) T -- -- -- Recolha resid Nº recolhas (*) (*) (*)


(*) valores processados globalmente 8.1.12 – Terminal de Granéis Sólidos da Mitrena – Termitrena Terminal com 1 posto de acostagem, destinado à movimentação de graneis sólidos relacionados com a industria cimenteira, com 1 posto de acostagem. Tem associado um terrapleno para armazenamento de clinquer e coque. Está licenciado às seguintes empresas: Cimpor – Industria de Cimentos, SA, Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento, SA, Secil Martingança – Aglomerados e Novos Materiais para Construção Ldª, CMP – Cimento, Maceira e Pataias,SA. Principais resíduos Relativamente aos resíduos da carga, a movimentação é feita por gruas, havendo perda de mercadoria para o cais. Dado que estes produtos se destinam à industria cimenteira, o material derramado é recuperado e introduzido no circuito de produção,


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não havendo produção de resíduos com esta origem, não havendo produção de resíduos de carga. 2007 2008 2009 (1º sem) Mov port. Nº navios 89 84 35

Mov merc (ton) T 1.092.208 1.430.265 710.888 Recolha resid Nº recolhas (*) (*) --


(*) valores processados globalmente 8.2–Infra-estruturas portuárias para a pesca e náutica de recreio no Porto de Setúbal A localização das estruturas portuárias relacionadas com a pesca e náutica de recreio incide sobre uma área abrangida pelo programa Polis que prevê um conjunto de alterações a implementar na sua área de intervenção. Para além dos objectivos específicos do programa Polis e das alterações por ele induzidas, refira-se ainda que a deslocação das instalações portuárias comerciais para fora das zonas centrais das cidades verificada nas últimas décadas, a par de novas noções de desenvolvimento abriu caminho para a requalificação das áreas portuárias dentro da zona urbana, concentrando e ordenando na cidade a náutica de recreio e o transporte fluvial de passageiros, processo esse que ainda se encontra em curso, a par do reordenamento das áreas dedicadas à pesca. Em termos gerais, a recepção de resíduos provenientes das embarcações de pesca de recreio, baseia-se essencialmente na utilização de infra-estruturas fixas: oleões e contentores para recolha de resíduos sólidos, resíduos equivalentes a RSU’s, ou resíduos perigosos, contaminados com hidrocarbonetos, pelo que a descrição das infra-estruturas portuárias de apoio a estas actividades é completada pela indicação dos meios fixos disponíveis. 8.2.1 – Marina Marbella Estrutura de apoio à náutica de recreio, com uma capacidade para a 300 embarcações, dedicada à recolha e armazenamento, a coberto, das mesmas. Dispõe de equipamento para recolha de óleos usados e para recolha de RSU’s. 8.2.2 - Doca das Fontaínhas Após um processo de ordenamento recente, é actualmente utilizada para estacionamento de embarcações de recreio. Comporta cerca de 320 embarcações.


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Esta doca dispõe de 2 espaços dotados de equipamento fixo para recolha de resíduos do Anexo I da Convenção Marpol, constituídos por: Zona nascente:

• 1 oleão de 1000 l, para recolha de óleos usados Zona poente:

• 1 oleão de 1000 l, para recolha de óleos usados • 1 contentor para recolha de embalagens contaminadas • 1 contentor para recolha de filtros de óleo • 1 contentor para recolha de desperdícios contaminados

Relativamente à recolha de resíduos sólidos urbanos, a localização e tipologia dos contentores para deposição destes resíduos vai sofrer alterações relacionadas com a implementação do programa Polis. Esta doca e a localização dos oleões e contentores são apresentadas no Mapa 2. 8.2.3 –Cais Ferries Entre as zonas nascente e poente da Doca das Fontaínhas, localiza-se o Terminal de ferries, que fazem a carreira fluvial Setúbal- Troia. Devido às suas características, as embarcações utilizadas nesta travessia não podem utilizar os meios fixos de recolha de resíduos oleosos, devendo fazer prova de que os mesmos estão a ser entregues a entidade autorizada para o efeito ou requisitar a sua remoção através de meios móveis de recepção de resíduos, mediante notificação prévia à autoridade portuária. O terminal de Setúbal é completado pelo terminal de Troia. Este serviço de transporte fluvial encontra-se concessionado à empresa Atlantic Ferries Embora actualmente não seja possível garantir a integração dos RSU’s produzidos a bordo em circuitos de recolha diferenciados, espera-se brevemente superar esta situação, com o desenvolvimento do programa Polis. Na margem Sul, o novo cais dos ferries situa-se na orla costeira interior da península de Tróia. Adicionalmente à estrutura de atracação das embarcações, o novo cais apresenta infra-estruturas terrestres de apoio. 8.2.4 – Cais flutuante de passageiros O cais de embarque de passageiros para a travessia fluvial do Sado, encontra-se temporariamente localizado na doca das Fontaínhas. Paralelamente, estão em curso as alterações necessárias para que o mesmo se processe a partir da antiga estacada 3, anexa ao limite poente da doca das Fontaínhas.


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O terminal de Setúbal é completado pelo terminal de Tróia. Este serviço de transporte fluvial encontra-se concessionado à empresa Atlantic Ferries. Devido às suas características as embarcações utilizadas nesta travessia não podem utilizar os meios fixos de recolha de resíduos oleosos, devendo fazer prova de que os mesmos estão a ser entregues por entidade autorizada para o efeito, ou requisitar a sua remoção através de meios móveis de recepção de resíduos, mediante notificação prévia à autoridade portuária. Embora actualmente não seja possível garantir a integração dos RSU’s produzidos a bordo em circuitos diferenciados, espera-se que brevemente superar esta situação, integrada no programa Polis. 8.2.5- Batelão Localiza-se junto ao jardim Engº Luís da Fonseca e é utilizado pela embarcação Neptuno Cruises, que exerce a actividade marítimo-turística. O terminal dispõe de condições adequadas para acesso de meios móveis para recolha de resíduos produzidos nas embarcações, nomeadamente de resíduos dos anexos I e IV da Convenção Marpol, devendo fazer prova de que os mesmos estão a ser entregues por entidade autorizada para o efeito, ou requisitar a sua remoção através de meios móveis de recepção de resíduos, mediante notificação prévia à autoridade portuária. Relativamente aos resíduos sólidos urbanos, não estando ainda disponível a recolha selectiva, podem ser utilizados os contentores existentes junto ao jardim Engº Luís Fonseca, actualmente inseridos no sistema Municipal de recolha de resíduos. 8.2.6 – Doca de recreio (Doca do Naval) Esta doca é constituída por uma bacia portuária dotada de boias que permitem o estacionamento de cerca de 40 embarcações de recreio. Tem também capacidade de estacionamento de embarcações na zona terrestre. Dispõe de equipamento para recolha de resíduos produzidos nas embarcações constituído por:

• 1 oleão de 1000 l, para recolha de óleos usados • 1 vidrão • 1 contentor de 800 l cada, para recolha indiferenciada de resíduos sólidos,

equivalentes a resíduos sólidos urbanos

Este espaço é utilizado pelo Clube Naval Setubalense. Esta doca e a localização do oleão são apresentadas no Mapa 3.


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8.2.7 – Doca dos Pescadores A capacidade actual da doca é de cerca de 300 embarcações, incluindo um número significativo de pequenas embarcações de boca aberta. O espaço para estacionamento de embarcações em área líquida e zonas envolventes encontram-se abrangidos pelo Contrato de Concessão de exploração do porto de Pesca de Setúbal, celebrado com a Docapesca. Dispõe de duas zonas para recolha de resíduos produzidos nas embarcações. A zona nascente, constituída por:

• 2 oleões de 1000 l, para recolha de óleos usados; • 1 contentor para recolha de embalagens contaminadas • 1 contentor para recolha de filtros de óleo • 1 contentor para recolha de desperdícios contaminados • contentores de 800 l cada, para recolha indiferenciada de resíduos sólidos,

equivalentes a resíduos sólidos urbanos, provenientes das diversas actividades localizadas na área;

• 1 ecoponto para recolha selectiva de cartão e papel, vidro e embalagens, provenientes das diversas actividades localizadas na área.

A zona poente, constituída por:

• 1 oleão de 1000 l, para recolha de óleos usados • contentores de 800 l cada, para recolha indiferenciada de resíduos sólidos,

equivalentes a resíduos sólidos urbanos, provenientes das diversas actividades localizadas na área.

Relativamente à recolha de resíduos sólidos urbanos, a localização e tipologia dos contentores deposição destes resíduos vai sofrer alterações relacionadas com a implementação do programa Polis. Esta doca e a localização dos oleões e contentores são apresentadas no Mapa 4. 8.2.8 – Estacada 1 e 2 Sem utilização portuária específica. São utilizadas por navios arrestados, e outras situações eventuais. Esta estrutura localiza-se a poente da Doca dos Pescadores, e dispõe de condições adequadas para acesso de meios móveis para recolha de resíduos produzidos nas embarcações. Próximo da zona de acostagem existem contentores de 800 l para recolha indiferenciada de resíduos sólidos, equivalentes a resíduos sólidos urbanos, provenientes das diversas actividades localizadas na área.


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8.2.9 –Troia Marina

Esta estrutura, integrada no Complexo “Troia Resort”, apresenta uma capacidade para 184 embarcações, entre os 8 e os 10 m, e ocupa uma área de 2,7 ha, destinada ao acesso, manobras e estacionamento das embarcações. A nível da gestão ambiental, encontra-se abrangida pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que se enquadra na política de responsabilidade social do Grupo Sonae, constituindo ainda uma recomendação do Estudo de Impacte Ambiental da Marina e novo Cais dos Ferries do Troiaresort, associado à construção destas infra-estruturas.

O SGA encontra-se implementado de acordo com o modelo da norma ISO 14 001:2004 e com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Marco de 2001, que institui o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria - EMAS. Em Junho de 2005, o SGA foi certificado pela SGS ICS de acordo com o referencial ISO 14 001:2004. O registo do Troiaresort no EMAS teve lugar em Maio de 2008. Em termos de estruturas para recepção de resíduos das embarcações, esta marina dispõe de:

• 1 oleão para recolha de óleos usados • 1 ponto de recepção de águas sanitárias • 1 ecoponto para recolha de RSU’s

8.2.10 – Fundeadouros sazonais Para além do estacionamento de embarcações em doca, o porto de Setúbal dispõe ainda de ancoradouros (Toca do Pai Lopes, Outão e Soltroia) com uma capacidade global para cerca de 200 embarcações.


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A gestão destes ancoradouros está licenciada ao Clube Naval Setubalense, podendo os seus utilizadores usarem as estrutura fixas de recepção de resíduos existentes na doca de recreio do Naval. 8.3–Infra-estruturas portuárias para a pesca e náutica de recreio no Porto de Sesimbra O porto de Sesimbra é um porto caracterizado pela existência de infra-estruturas de apoio à pesca, à náutica de recreio e a desportos náuticos. As embarcações de pesca ocupam a maior parte da capacidade de acostagem do porto de Sesimbra. Dados reportados a finais de 1997 indicam que a frota de pesca licenciada é constituída por 327 embarcações. No entanto, nos últimos anos tem-se verificado uma diminuição do número de embarcações, mas em contrapartida mais moderna e eficiente. Em termos de abrigo para embarcações de recreio, o porto de Sesimbra tem capacidade para cerca de 130 embarcações, em doca. Para além do estacionamento de embarcações em doca, o porto de Sesimbra dispõe ainda de um fundeadouro para amarrações fixas de embarcações de recreio. A capacidade do fundeadouro é de 180 bóias, que permitem albergar a frota residente e também a visitante. Na época de maior movimento, coincidente com os meses de Verão, o número de bóias chega a ser de 250. Neste porto, o espaço dedicado à acostagem e estacionamento de embarcações é, quase na totalidade, gerido ao abrigo dos contratos de concessão com a Doca Pesca e Clube Naval Setubalense, ficando fora das concessões apenas uma área de acostagem na zona Nascente do porto. Em termos globais, e distribuídos ao longo das diferentes áreas de acostagem (conforme consta no Mapa 5) encontra-se disponível o seguinte equipamento para recolha de resíduos de embarcações:

• 7 oleões de 1000 l, para recolha de óleos usados provenientes de embarcações; 6 oleões encontram-se em área concessionada à Docapesca e 1 em área não concessionada;

• contentores de 800 l cada, para recolha indiferenciada de resíduos sólidos,

equivalentes a resíduos sólidos urbanos, embora sem utilização exclusiva das embarcações.

Refira-se ainda a existência de um oleão para apoio às actividades desenvolvidas nos estaleiros de embarcações de pesca.


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9 – Caracterização da Actividade em curso de Recepção de Resíduos dos Navios e Embarcações 9.1 - Procedimentos operacionais 9.1.1– Recolha de resíduos nos cais comerciais A recolha de resíduos nos cais comerciais é feita através de equipamento móvel terrestre, que se desloca ao local de atracação do navio, sempre que seja feito um pedido de descarga pelo agente e autorizado pela APSS. A única excepção é constituída pela Eco-oil, que dispõe de uma posto de acostagem onde é feita a recepção por via marítima de águas de lavagem dos tanques de petroleiros, misturas oleosas e outras águas poluídas com hidrocarbonetos Resíduos do Anexo 1 (Marpol)

A recolha de resíduos nos cais comerciais é feita através de equipamento móvel terrestre, que se desloca ao local de atracação do navio, sempre que seja feito um pedido de descarga pelo agente e autorizado pela APSS. As empresas licenciadas para a recepção e transporte de resíduos pelas entidades competentes e autorizadas a desenvolver a sua actividade na área sob jurisdição da APSS,SA, têm acesso à aplicação informática através da qual se processa o circuito de informação que está associado ao processo de recolha de resíduos. Para recepção de resíduos do Anexo I da Marpol por meios móveis terrestres estão autorizadas as seguintes empresas: Carmona – Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, SA Autovila – Reciclagem de Resíduos Industriais, Ldª


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Eco-oil - Tratamento de Àguas Contaminadas, S.A.( autorização em curso). Os tarifários dos serviços prestados por estas empresas estão disponíveis no site da APSS. A empresa Eco-oil dispõe de uma posto de acostagem onde é feita a recepção por via marítima de águas de lavagem dos tanques de petroleiros, misturas oleosas e outras águas poluídas com hidrocarbonetos, sendo as águas residuais descarregadas através de uma esteira de tubagem. As águas oleosas são descarregadas através de mangueira cumprindo as regras estipuladas nos regulamentos da Marpol, utilizando em condições normais os meios de bombagem próprios do navio. As lamas oleosas por vezes são descarregadas em bidões de 200 l. Relativamente ao respectivo destino final, são encaminhados para eliminação (D9) ou valorização (R9). O plano de emergência interno de cada terminal prevê actuações para combate a acidentes com hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas. A legislação nacional sobre o transporte rodoviário de mercadoria perigosa obriga também a que as empresas transportadoras estejam equipadas para fazer face a acidentes e derrames. Na realização desta actividade são cumpridas as normas nacionais e internacionais aplicáveis, de modo a garantir a segurança da operação, nomeadamente:

• Os camiões cisterna utilizados na recepção e transporte de resíduos encontram-se dotados de meios auxiliares de bombagem (caso estejam inoperacionais os meios próprios do navio) ;

• Na recepção de as águas oleosas, deverá ser cumprida a regra 19 da MARPOL

73/78, de forma a permitir a ligação com o encanamento de descarga de navios provenientes dos porões das casas das máquinas dos navios.

. Resíduos do Anexo IV (Marpol) Embora constem da tabela de preços dos gestores de resíduos licenciados para operar em área portuária, sendo esta recolha também feita através de meios móveis terrestres (camiões cisterna), não há registos de solicitações deste serviço. É de referir que o porto de Setúbal não acolhe navios de passageiros, normalmente os grandes produtores deste tipo de resíduos. Em contrapartida recebe navios de carga de pequena tripulação, com uma permanência máxima de cerca de 6 dias (para grandes navios graneleiros), a que


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corresponde um volume de águas residuais igualmente reduzido, compatível com a capacidade de armazenagem normalmente disponível para este tipo de navios. Na realização desta actividade deverão ser cumpridas as normas nacionais e internacionais aplicáveis, de modo a garantir a segurança da operação, nomeadamente:

• Os camiões cisterna utilizados na recepção e transporte de resíduos encontram-se dotados de meios auxiliares de bombagem (caso estejam inoperacionais os meios próprios do navio) ;

• Na recepção das águas sanitárias deverá ser cumprida a regra 11 da MARPOL

73/78, de forma a permitir a ligação com o encanamento de descarga de navios provenientes dos tanques de retenção de águas residuais dos navios.

Resíduos do Anexo V (Marpol) Os resíduos (“lixos”) produzidos pelos navios também são recolhidos através de meios móveis terrestres, que se deslocam ao local de atracação do navio, sempre que seja feito um pedido de descarga pelo agente e autorizado pela APSS. Os procedimentos de recepção destes resíduos são simples: recolha em sacos fechados e transporte para eliminação. Aleatoriamente é inspeccionado o conteúdo destes sacos, de modo a verificar a não inclusão de resíduos perigosos. Os resíduos produzidos pelo navio que são recepcionados nas infra-estruturas portuárias são essencialmente das seguintes tipologias:

• Restos de alimentos • Plásticos • Outros

Relativamente à subcategoria constituída por “restos de alimentos”, há que verificar os requisitos do Regulamento (CE) nº 1774/2002 de 3 de Outubro, referente ao destino dos resíduos de alimentos provenientes de transportes internacionais. No entanto, actualmente, estas 3 categorias de resíduos estão a ser enviadas para eliminação.


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Esta recolha pode ser feita do seguinte modo: • Recolha através de uma empresa contratada pela APSS • Recolha pela APSS

No estaleiro naval da Lisnave, a recolha é feita com os meios do estaleiro e os resíduos inseridos no respectivo circuito de gestão de resíduos industriais Dentro deste anexo, há ainda que referenciar uma subcategoria de resíduos produzidos pelo navio, os resíduos associados à carga, geridos pelos agentes de estiva. Este tipo de resíduos está essencialmente relacionado com os navios de carga geral ou unitizada, produzindo-se essencialmente nos Terminais Multiusos I e II. Atendendo ao tipo de carga movimentada, os resíduos associados são fundamentalmente cintas metálicas, madeiras de peagem e de embalagem, plásticos de protecção e esferovite para acondicionamento. Na sua maioria, são objecto de recolha selectiva e inseridos em circuitos de valorização, excepto os resíduos resultantes da limpeza do cais, que são conduzidos a aterro:

• Cintas metálicas: • Madeiras: • plástico • Mistura de resíduos

9.1.2– Recolha de resíduos nas estruturas de apoio à pesca e náutica de recreio A recolha de resíduos nas estruturas de apoio à pesca e náutica de recreio, em contrapartida, é feita através de equipamento fixo terrestre, composto por:

• Oleões para recolha de óleos usados • Contentores para recolha de embalagens contaminadas • Contentores para recolha de filtros de óleo • Contentores para recolha de desperdícios contaminados • Contentores para recolha de resíduos sólidos urbanos • Ponto de recolha de águas sanitárias (apenas na Tróia Marina)

A única excepção consiste nas situações em que os resíduos contaminados com hidrocarbonetos não são compatíveis, em qualidade e/ou em quantidade com a utilização do equipamento fixo, pelo que devem solicitados meios móveis adequados. No entanto, não há registos de pedidos desta natureza. Actualmente, a gestão dos óleos usados depositados nos oleões é feita no âmbito do protocolo de colaboração assinado entre a APSS,SA e a Sogilub Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, tendo como objectivo a sua valorização. Para além da necessidade de completar o sistema com meios para recolha de materiais contaminados com óleo, nomeadamente, filtros, desperdícios e embalagens, verificou-


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se ainda a necessidade de implementar procedimentos que melhorem a utilização dos oleões e evitem a sua mistura/contaminação com substâncias indesejáveis .

Actualmente está em curso a substituição dos antigos oleões de metal, por oleões de parede dupla. Complementarmente, a recolha de resíduos contaminados por hidrocarbonetos (embalagens, filtros e desperdícios) vai também ser feita em Sesimbra e está em preparação a cobertura dos pontos de recolha de óleos usados ou de resíduos contaminados por hidrocarbonetos. Está igualmente em preparação a colocação de informação, que contemple indicações sobre as normas de utilização destes espaços e das respectivas sanções em caso de incumprimento. Os resíduos eqivalentes a RSU’s são integrados nos correspondentes circuitos de recolha das áreas onde se localizam. Relativamente ao Anexo IV – Águas residuais, o serviço de recolha apenas está permanentemente disponível na Tróia Marina que, por ter entrado em funcionamento recentemente, não proporciona ainda dados significativos Nas restantes docas, ainda que a maioria das embarcações não disponha de instalações sanitárias, e embora não tenham sido registados pedidos de recolha destes resíduos, é possível a sua recepção desde que seja feito o pedido previamente e o resíduo cumpra os critérios de aceitação da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais), ou seja que não haja mistura com outro tipo de águas residuais, nomeadamente de águas contaminadas com óleos ou produtos químicos. 9.2 - Circuito de Informação 9.2.1– Recolha de resíduos nos cais comerciais Actualmente o circuito de informação relacionado com a recolha de resíduos nos cais comerciais, decorre essencialmente através de uma aplicação informática de gestão portuária, acessível através da internet, designada GESPOR, que se encontra em migração par a JUP – Janela Única Portuária.


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Esta aplicação permite:

• Receber a notificação de resíduos • Avaliar a conformidade das informações prestadas • Avaliar a necessidade de ir a bordo do navio • Autorizar a descarga, verificando a adequabilidade da empresa de recolha

seleccionada • Acompanhar as diferentes fases da recolha de resíduos, através dos registos

feitos pela empresa autorizada, relativamente ao horário e quantidade prevista para a recolha (e posteriormente dos valores efectivos e condições em que decorreu a recolha), permitindo acompanhar a sua execução, sempre que se considere adequado;

• Este sistema está acessível a todos os intervenientes no processo,

nomeadamente, agentes de navegação, empresas de recolha de resíduos autorizadas a trabalhar na área de jurisdição da APSS,SA, a autoridade portuária, autoridade marítima e alfândega (em desenvolvimento).

Os procedimentos administrativos, nomeadamente a obtenção de licenças necessárias são da responsabilidade do agente de navegação. O circuito de informação relacionado com esta actividade processa-se de acordo com a IT-022 – Acompanhamento do processamento de resíduos resultantes do Plano Portuário de Gestão de Resíduos dos Portos de Setúbal e Sesimbra (Anexo 6), enquadrado pelo Procedimento 26 - Gestão de Resíduos do Sistema de Gestão de Qualidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra. 9.2.2– Recolha de resíduos nas estruturas de apoio à pesca e náutica de recreio Nesta situação, em termos gerais, a administração portuária disponibiliza os meios e equipamentos necessários para a recepção em terra dos resíduos produzidos pelas embarcações e garante o seu transporte e aceitação em destino final, através de operadores de gestão de resíduos devidamente autorizados. Paralelamente, cabe aos responsáveis pelas embarcações o dever de depositar os resíduos nas infra-estruturas disponibilizadas para o efeito, respeitando as normas que a administração definir para o efeito. Deste modo, o circuito de informação é extremamente reduzido, baseando-se no seguintes aspectos:

• Colocação de sinalização, junto dos pontos de recolha de resíduos, informando das normas de utilização do equipamento e das sanções resultantes do seu não cumprimento;

• Verificação do nível de utilização dos mesmos e contacto com os operadores de

gestão de resíduos autorizados.


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Embora esteja prevista a possibilidade de as embarcações de pesca e de recreio solicitarem, através da APSS, a recolha de resíduos, na prática, tal situação não se verifica. As pequenas embarcações depositam os resíduos no equipamento fixo existente nas docas, sem comunicação prévia. 10 – Tarifário e custos A APSS, SA contempla no seu tarifário a contribuição de todos os navios para os custos fixos da recepção e gestão de resíduos. Igualmente prevê a sua dedução quando houver descarga de resíduos produzidos pelos navios, independentemente da sua tipologia, contribuindo para a descarga de resíduos nas infra-estruturas portuárias. A taxa fixa aplicada corresponde à contribuição do navio, exigida pela Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Novembro, para a recuperação de 30% dos custos com os meios portuários de recepção dos resíduos, transposta para a ordem jurídica nacional através do Decreto-lei nº 165/2003, de 24 de Julho e alterado pelo Decreto-lei nº 197/2004 de 17 de Agosto e pelo Decreto-Lei nº 57/2009 de 3 de Maio, incluindo custos com o tratamento e eliminação, independentemente da utilização efectiva dos meios. A taxa fixa é aplicada a todos os navios e embarcações que entrem na zona do porto, sendo calculada por unidade de arqueação bruta (GT), correspondendo a € 0,0028/GT, e está adicionada à TUP Navio, na componente 1º dia. Quando houver lugar à prestação efectiva do serviço de recolha de resíduos em determinada escala, ao valor facturado será deduzido a componente fixa da TUP navio . Para os resíduos associados à carga e resíduos provenientes das embarcações de recreio é aplicado o sistema “no-special fee”. Os custos referentes à recepção de RSU’s são facturados pela APSS, de acordo com os valores constantes no respectivo tarifário, se esta operação for feita através de meios próprios. Caso seja utilizada a prestação de serviços por uma empresa exterior contratada pela APSS, ao valor cobrado de acordo com o tarifário divulgado no site da APSS,SA , haverá um acréscimo de 20% Os custos inerentes à recepção de resíduos dos anexos IV e V , serão cobrados pela empresa autorizada pela APSS para o efeito, de acordo com o respectivo tarifário, divulgado no site da APSS. Estes tarifários prevêem o agravados dos custos na eventualidade de se realizarem em horário de trabalho extraordinário, e de se verificarem deficiências nos meios do navio para proceder à sua bombagem.


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11 – Acompanhamento do cumprimento do plano A avaliação do cumprimento do plano, no que respeita aos navios comerciai, é feita documentalmente, através da aplicação informática anteriormente referida e das informações enviadas pelo concessionário e outros intervenientes na implementação do plano. É também feito o acompanhamento do desenvolvimento das operações no terreno, quer em termos da actuação dos operadores de gestão de resíduos, quer em termos das condições práticas de gestão de resíduos a bordo e respectivos registos no Waste Management Book e no Record Oil Book, de acordo com as indicações enviadas pelo IPTM

12 –Contactos para recepção de resíduos e situações de emergência Contacto para recepção de resíduos Direcção de Equipamento de Infra-Estruturas e Ambiente TM : 961762986 TM: 968576779 Contacto em caso de emergência, incluindo derrames acidentais de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas: Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) Tel: 265531701 TM: 968576705 Fax: 265531716 E-mail: vtsportodesetubal.pt


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A N E X O S

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Terminal Secil

Terminal Multiusos - Zona 1 - Tersado

Terminal Multiusos - Zona 2 - Sadoport

Terminal Roll-on Roll-off/AutoEuropa

Terminal da Uralada

Terminal de Praias do Sado

Terminal PortuÆrio Sapec

Terminal GranØis Liquidos Sapec

Terminal da Alstom Portugal

Terminal Tanquisado/Eco-Oil

Estaleiro Naval da Lisnave

Terminal de GranØis Sólidos da Mitrena - Termitrena

Península

de Tróia

Mitrena

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45

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MAPA 1 : Localizaçªo dos Terminais PortuÆrios

Setœbal

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MAPA 2 : Localizaçªo Infraestruturas de Recolha de Resíduos

Doca de Recreio das Fontainhas

Contentor para RSU’s

Ecoponto

Oleªo

Contentor para embalagens contaminadas, filtros de óleo e desperdicios

SI

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Doca de Recreio do Clube Naval


Ecoponto

Oleªo


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Doca dos Pescadores


Ecoponto

Oleªo


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Ecoponto

Oleªo

Contentor para embalagens contaminadas, filtros de óleo e desperdiciosMAPA 5 : Localizaçªo Infraestruturas de Recolha de Resíduos

Sesimbra

N

INSTRUÇÃO DE TRABALHO IT-022 Revisão: 00 Pág. 1/3

Acompanhamento do processamento de resíduos resultantes do Plano Portuário de Gestão de Resíduos dos Portos de Setúbal e Sesimbra

Qualquer impressão / cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização.

IMP.004 de 20/02/2008

N.º Rev. Data

Elaborado Verificado Aprovado

Objecto da Revisão Chefe da Divisão de Ambiente

Gestor da Qualidade

Director de Equipamentos,

Infraestruturas e Ambiente

0 28/05/2008 Graça Viegas Pedro Ponte Ernesto Carneiro Primeira versão do documento

Detentores do documento ou local de consulta (Cópias controladas em papel):




IMP.004 de 20/02/2008

1. ÂMBITO E CAMPO DE APLICAÇÃO

Acompanhamento das diversas etapas do processamento de resíduos associados ao Plano Portuário de Gestão de Resíduos, desde a notificação efectuada pelo navio até à sua aceitação em destinatário legalizado.

2. DESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADES

O processamento desta informação é feito através do Módulo Marpol do programa de gestão portuária, GESPOR e é da responsabilidade do gestor Marpol e compreende as seguintes etapas:

1 – recepção da notificação de resíduos enviada pelo agente de navegação onde consta informação sobre a capacidade de armazenamento de resíduos, quantidade de resíduos a bordo, quantidade de resíduos que pretende descarregar e qual a empresa que vai remover os resíduos.

Se a informação não está correcta, contactar o agente de navegação para corrigi-la

2 – verificação da conformidade das informações e, se é pedida descarga de resíduos da adequabilidade da empresa seleccionada, para efeitos de autorização da descarga.

Se a informação não está correcta, contactar o agente de navegação para corrigi-la

3 – verificação da necessidade de confirmar dados a bordo do navio.

4 – Se houver descarga de resíduos, verificar o preenchimento dos dados referentes à recolha pela empresa que efectuou o serviço

Se a informação não estiver registada, contactar a empresa que efectuou a recolha de resíduos.

5 – fechar o módulo Marpol, quando se encontrar no campo “saídas” e estiverem efectuados todos os registos correctamente

6- Arquivar as GAR’s e os certificados Marpol enviados pelas empresas que efectuaram a recolha de resíduos

7 – Compilar mensalmente a informação referente a esta actividade:

% navios que preencheram o Módulo Gespor

Nº de navios que descarregaram resíduos: total e por tipo de resíduo

Quantidade de resíduos descarregados no porto: total , por cais e por tipo de resíduo




IMP.004 de 20/02/2008

3. REGISTOS

Designação Tipo R Activo Inactivo

Observações PMA Local PMA Local

Notificação de resíduos I DIT

Relatório sobre a execução do Plano Portuário de Gestão de Resíduos a enviar ao IPTM

P CdA 2 anos Arquivo DEIA

Balanço mensal da informação

P Gestor Marpol

2 anos Sala 116

Arquivo de informação Marpol (GAR’s e certificado Marpol)

P Gestor Marpol

5 anos Sala 116

P - Papel I - Informático R – Responsável pelo arquivo PMA - Prazo Mínimo de Arquivo

plano portuÁrio de recepÇÃo e gestÃo de … · recepção de resíduos dos navios e...

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