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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 2884 Ponta Porã-MS, 09 de Fevereiro de 2018

GABRIELA BECHLIN FRACARO DE SOUZA CAMPOS, torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente de Ponta Porã/MS, a Licença de Instalação e Operação (LIO) para atividade de SILOS (para demais destinações) de 500m², localizada na Fazenda São Gabriel nº 01 e 02, S/N, Zona Rural, Município de Ponta Porã (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.662/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2018 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial-Ata de Registro de Preço. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa apta à prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão de frota da Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, incluindo o fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme especificações e quantidades estabelecidas no presente edital, termo de referência e seus anexos. Legislação: Lei nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 6.780/2014 e nº 7.737/2017, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações. Data e Horário da realização: 23 de Fevereiro de 2018, às 08h30min horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações, sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro-Ponta Porã-MS. Edital: O presente edital estará disponível aos interessados no site: www.pontapora.ms.gov.br>governo>licitacao-editais Ponta Porã-MS, 09 de Fevereiro de 2018.

Leonor Prieto Pregoeiro

CONVITE

No dia 20 de fevereiro de 2018 as 09h00min horas, o CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) estará iniciando o calendário anual de reuniões deste ano de 2018, por este, venho através deste convidar os membros do CMMA a participar da reunião que acontecerá na sala de reuniões ao lado da Secretaria de Administração, no Paço Municipal, sito a Rua Guia Lopes, 663, centro; Pauta:

Ofícios recebidos e encaminhados;

Troca de conselheiros;

Doações recebidas;

Impactos ambientais e sociais causados pelos pneus inservíveis acondicionados em borracharias; (Fiscal Ambiental SMDSMA);

Queimadas (Fiscal Ambiental);

Assuntos Diversos; Atenciosamente.

Eliane Gomes Presidente do CMMA

Poder Executivo

Aviso

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.02.2018

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EXTRATO DE EMPENHO PROCESSO Nº 774/2018

Empenho nº 78/2018 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal – curso de Formação de Pregoeiro e Licitação. Empresa: VITOR PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) Ponta Porã-MS, 06 de fevereiro de 2018.

HELIO PELUFFO FILHO Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E CLÍNICA ODONTOLÓGICA 19 DE DEZEMBRO LTDA ME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017. Representante das Partes: Helio Peluffo Filho e Augusto Bellini Filho Objeto do Aditamento: as partes ajustam a alteração de valor contratual, para acréscimo em percentual de 25%, no valor de R$ 26.212,50 (vinte e seis mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), e promovem, ainda, a prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 03 (três) meses, conforme especificações constantes na CI/SMS/FMS nº 01/2018 e Parecer PGM nº 067/2018. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93 e Parecer PGM nº 067/2018 Data da Assinatura: 01.02.2018.

Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal

Republicar por incorreção

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2018 Partes: Município de Ponta Porã e E.B.S – Empresa BRASILEIRA de Saneamento LTDA Representantes das Partes: Sr. Helio Peluffo Filho e Fábio Escobar Jamil Georges Objeto: aquisição futura de concreto usinado bombeável e não bombeável, conforme especificação na planilha orçamentária, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

ITEM QNT. UND DESCRIÇÃO V.UNIT. PROP.

V.TOTAL PROP.

1 400,00 m³

CONCRETO USINADO CONVENCIONAL (NÃO BOMBEÁVEL) CLASSE DE RESISTENCIA C15, COM BRITA 1 E 2, SLUMP = 80 MM +/- 10 MM (NBR 8953)

363,00 145.200,00

2 200,00 m³

CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, CLASSE DE RESISTÊNCIA C20, COM BRITA 0 E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, EXCLUI SERVIÇO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953)

385,00 77.000,00

3 80,00 m³

CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, CLASSE DE RESISTÊNCIA C20, COM BRITA 0 E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, INCLUI SERVIÇO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953)

438,00 35.040,00

4 200,00 m³

CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, CLASSE DE RESISTÊNCIA C25, COM BRITA 0 E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, EXCLUI SERVIÇO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953)

399,00 79.800,00

5 80,00 m³


450,00 36.000,00

6 100,00 m³ CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, CLASSE DE RESISTÊNCIA C30, COM

412,00 41.200,00

Extrato


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BRITA 0 E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, EXCLUI SERVIÇO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953)

7 40,00 m³


460,00 18.400,00

TOTAL 432.640,00

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma da Lei. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo do Usuário da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observadas as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 6780/2014 Assinatura: 26 de janeiro de 2018


EXTRATO DE CONTRATO 2018

Contrato nº 07/2018. Partes: Município de Ponta Porã e Indústrias Rigna Mecânica Ltda Representante das Partes: o Sr. Helio Peluffo Filho e Alexandre Maria Coelho de Villas-Boas Mascarenhas Objeto: aquisição de 01 (um) elevador de uso restrito e PNE, cabine fechada em aço carbono e pintura eletrostática, acesso unilateral e estrutura metálica para fosso (acessório), para instalação no prédio localizado na Rua Antônio João Centro – Antiga Escola Batista, onde funcionará uma Escola da Rede Municipal de Ensino, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

ITEM QNT. UND DESCRIÇÃO MARCA V.UNIT. PROP.

V.TOTAL PROP.

01 01 UN

Elevador de uso restrito e PNE, cabine fechada em aço carbono e pintura eletrostática, acesso unilateral, acionamento hidráulico, capacidade de no mínimo 04 passageiros e carga mínima de 300Kg

Rigna 91.840,00 91.480,00

TOTAL 91.480,00

Valor: R$ 91.480,00 (noventa e um mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual Dotação Orçamentária: 09.01.12.361.011.44.90.52. Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. Data da assinatura: 02 de fevereiro de 2018.


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a dispensa de licitação, conforme solicitação, justificativas e Parecer Jurídico, constante do processo, tendo como objeto a prorrogação da locação de imóvel destinado ao atendimento da Casa de Vigilância e do Programa de Saúde do Trabalhador, localizado à Tua Tiradentes nº 798, Centro, Ponta Porã/MS, na forma do artigo 57, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93. PROCESSO N. 1034/2017 Amparo Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei Federal n. 8.666/93. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais, totalizando o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Favorecido: Marisa Virginia Pagnoncelli. RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Ponta Porã - MS, 05 de Fevereiro de 2018.


Ratificação


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PORTARIA Nº 40 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento de CILNIO JOSÉ ARCE, servidor deste município desde 01/04/1982, no cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sob o vínculo estável. RESOLVE: Averbar para fins de aposentadoria, seu tempo de serviço particular abaixo especificado, de acordo com o que dispõe os Artigos 65 a 69 da Lei Complementar n°. 027/06 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ponta Porã/MS:

Prefeitura Municipal de Ponta Porã: Tempo de Contribuição: 01/04/1982 a 25/10/1993 O Tempo de Contribuição Aproveitado, para fins de Averbação totalizam 4.220 (quatro mil duzentos e vinte) dias, correspondendo a 11 Anos, 06 Meses e 25 Dias. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação. Certifique-se, Registre-se e Publique-se. Ponta Porã/MS, 02 de Fevereiro de 2018.

__________________________________ Dulce Maria Silveira Manosso

Secretária Municipal de Administração __________________________________

Hélio Peluffo Filho Prefeito Municipal

Portaria


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LEI Nº 4.327, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Pref. ORLANDO MENDES GONÇALVES, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, notadamente a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Pref. Orlando Mendes Gonçalves, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que funcionará no imóvel localizado na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Antônio João, n.432, no Município de Ponta Porã,MS. Art. 2º - As despesas com o funcionamento e manutenção da referida escola, correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ponta Porã, MS, 08 de fevereiro de 2018.


Lei


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LEI Nº 4.328, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música DONA IRACEMA, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, notadamente a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona seguinte lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Música DONA IRACEMA, que funcionará no imóvel localizado na Rua General Osório, n. 2150, Vila Noroeste, no Município de Ponta Porã, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, através de ações definidas em regulamento próprio. Art. 2º - As despesas com o funcionamento e manutenção da referida escola correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ponta Porã, MS, 08 de fevereiro de 2018.

HelioPeluffo Filho Prefeito Municipal

Diário Oficial ..Órgão de Divulgação Oficial do Município de Ponta Porã – MS

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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02 / 07 / 2004

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã - MS

PODER EXECUTIVO

Prefeito: HÉLIO PELUFFO FILHO

PODER LEGISLATIVO

Presidente: CANDIDO FÉLIX SOUZA GABINIO

Sede: Rua Guia Lopes, 663 – Centro – Ponta Porã – MS

CEP: 79900-000 – Tel.: 3431-5367

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