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Monte Alto/SP, Terça-feira, 31 de Março de 2020 - [email protected] - Edição: 573
Diário Oficial do Município de Monte Alto |
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... GABINETE DO PREFEITO 1 ....................................................................................................................
DESPACHOS 1 .................................................................................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2 ................................................................
DEMONSTRATIVOS 2 ..........................................................................................................................
EXPEDIENTE
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Alto é uma publicação da Prefeitura Municipal de Monte Alto, conforme Decreto nº 3596,de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 3308, de 30 de março de 2017. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001,garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de erratadeverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
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Monte Alto/SP, Terça-feira, 31 de Março de 2020 - [email protected] - Edição: 573
Diário Oficial do Município de Monte Alto | 1
PODER EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITO
DESPACHOS
DECISÃO - PROCESSO SA/DL N° 86/2019
Contrato Administrativo nº 67/2019Contratada: Izabela Maria Barbizan Clínica Médica Eireli JOÃO PAULO DE CAMARGO VICTÓRIO RODRIGUES, Prefeito do Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, apresenta a seguinte... DECISÃO
Vistos e analisados os autos do Processo SA/DL n° 86/2019, cujo objeto é a prestação de serviços em procedimentos deespecialidades em infectologia, em virtude que o cargo de médico infectologista foi preenchido através do Concurso Público nº1/2020, relatado pela Secretária de Saúde, DETERMINO a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 67/2019, celebrado coma empresa Izabela Maria Barbizan Clinica Médica Eireli, nos termos do art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, da Lei federal nº8.666/93. Concedo ainda à A J M Oftalmologia Eireli, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “e”, do citado Diploma Legal, o prazoimprorrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso administrativo e neste prazo fica franqueado ao interessadovista ao processo.
Monte Alto, 30 de março de 2020.
JOÃO PAULO DE CAMARGO VICTÓRIO RODRIGUESPrefeito Municipal
Secretaria Municipal de Finanças e OrçamentoDemonstrativos
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
0,00
0,00
22,24
7,59
0,00
0,00
6,46
6,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55,98
15,15
0,00
16,40
0,00
0,00
19,13
83.924.000,00
2.200.000,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
31.355.000,00
19.455.000,0019.455.000,00
31.355.000,00
PREVISÃOINICIAL
1.500.000,001.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
8.200.000,001.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.500.000,00
8.200.000,00
500.000,00
7.700.000,00
2.200.000,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
16.500.000,00
2.955.000,00
1.500.000,00
0,00
R$ 1,00
6.982,66
427.663,87
434.646,53
212.150,840,00
212.150,84
1.069.313,00
59.801,61
1.129.114,61
232.871,67
2.008.783,65
%(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
6,416,41
14,47
2,23
0,04
14,14
0,00
14,14
11,96
13,77
13,89
10,59
16.500.000,00
1.500.000,00
_
500.000,00
7.700.000,00
2.955.000,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 83.924.000,00 17.978.628,95 21,42
2.1- Cota-Parte FPM 34.100.000,0034.100.000,00 5.930.387,59
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 31.000.000,0031.000.000,00 5.930.387,59
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.800.000,001.800.000,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.300.000,001.300.000,00 0,00
17,39
2.2- Cota-Parte ICMS 39.000.000,0039.000.000,00 6.395.139,09
364.000,00
160.000,00
300.000,00
364.000,00
10.000.000,00
0,00
10.000.000,00
160.000,00
300.000,00
_
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
45.453,24
9.628,66
5.598.020,37
0,00
2,65
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.745.000,00
2.700.000,00
45.000,00
0,00
4.851.500,00
7.596.500,00
115.279.000,00115.279.000,00
2.700.000,00
45.000,00
4.851.500,00
PREVISÃOINICIAL
_
_
_
_
_
_
_
_
_
7.596.500,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
FUNDEB
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE
5.4- Transferências Diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
%(c) = (b/a)x100
16,40
0,00
15,12
2,65
55,98
0,00
0,00
22,24
19,13
Até o Bimestre(b)
1.186.077,49
1.279.027,80
0,00
9.074,67
1.925,71
1.119.604,10
0,00
0,00
3.595.709,77
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
6.200.000,00
7.800.000,00
32.000,00
60.000,00
72.800,00
2.000.000,00
0,00
0,00
16.164.800,00
PREVISÃOINICIAL
16.164.800,00
6.200.000,00
7.800.000,00
32.000,00
60.000,00
72.800,00
2.000.000,00
_
_
_
-16.164.800,00
0,00
0,00
-3.595.709,77
0,00
0,00
-16.164.800,00
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
19.987.412,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174.301,64
3.417,24
177.718,88
0,00
892.307,49
1.070.026,37
17,34
%(c) = (b/a)x100
Até o Bimestre(b)
RECEITAS REALIZADAS
18,39
14,09
0,00
2.745.000,00
RECEITAS REALIZADAS
Monte Alto/SP, Terça-feira, 31 de Março de 2020 - [email protected] - Edição: 573
Diário Oficial do Município de Monte Alto | 2
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 2/3
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
0,00
0,00
0,00
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14- OUTRAS DESPESAS
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 ²
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
VALOR
VALOR
0,00
130.601,25
0,00
0,00100,00
_
_
0,000,00
_
0,00
0,000,00 0,000,000,00
7.973.075,00
7.046.825,00
926.250,00
0,00
0,00 0,00
0,00
926.250,00
7.046.825,00
7.973.075,00
7.973.075,007.973.075,00
%(h)=(g/d)x100
1,64
0,00
14,10
0,00
0,00
1,64130.601,25
0,00
0,00
130.601,25
0,00
130.601,25130.601,25
0,00
130.601,25
0,00
0,00
130.601,25
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(g)
Até o Bimestre(e)
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
14,10
0,00
1,64
1,64
DESPESAS EMPENHADAS
%(f)=(e/d)x100
22.1- Creche
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.726.311,02
18,64
7.046.825,00
0,00
0,00
0,00
32.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.005.575,00
7.046.825,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
%(f)=(e/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
14,10
98,46
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre(e)
0,00
0,00
0,00
0,00
130.601,25
32.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre(g)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
130.601,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
%(h)=(g/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
14,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
8.005.575,00
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
162.601,25
0,00
0,00 0,00
0,000,00
958.750,00 958.750,00 162.601,25
0,00
0,00 0,00
16,96
0,00 0,00 0,00
13,62130.601,25
0,00 0,00
0,00 0,00
VALOR
2,03
_
_
_
130.601,25
0,00
1,63
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
926.250,00 926.250,00
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2- Pré-escola
23- ENSINO FUNDAMENTAL
-3.595.709,77
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃOINICIAL
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(e)
Até o Bimestre(g)
%(h)=(g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00 0,00 0,00 0,000,00
12.000,00 12.000,00 11.968,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.748.100,00 9.748.100,00 2.081.331,98 1.679.146,08 17,23
9.760.100,00 9.760.100,00 2.093.299,98 1.679.146,08 17,20
%(f)=(e/d)x100
0,00
21,45
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42) 17.765.675,00 17.765.675,00 2.255.901,23 12,70 1.809.747,33 10,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
CANCELADO EM 2020(j)
0,00
0,00
0,00
99,73
0,00
21,35
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) -3.595.709,77
0,00
0,0031- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
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Diário Oficial do Município de Monte Alto | 3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 3/3
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE47.2 Restos a Pagar47.1 Orçamento do Exercício
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00
50- (+) Ajustes50.1.(+) Retenções
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
0,00 0,000,000,0049- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
50.2.(-) Valores a recuperar50.3.(+) Outros valores extraorçamentários50.4.(+) Conciliação bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,000,00 0,00
FONTE:
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão serutilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/19884
5
6
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Município de MONTE ALTO - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Página 1/5
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA(a) %(b/a)*100
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 0,00 0,000,000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,00 0,000,000,00 IPTU 0,00 0,000,000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do IPTU 0,00 0,000,000,00 Receita Resultante do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 0,00 0,000,000,00 ITBI 0,00 0,000,000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ITBI 0,00 0,000,000,00 Receita Resultante do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,000,000,00 ISS 0,00 0,000,000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ISS 0,00 0,000,000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 0,00 0,000,000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I + II 0,00 0,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre(d)
%(d/c)*100
%(e/c)*100
Até Bimestre(e)
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até Bimestre(f)
%(f/c)*100
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)
DOTAÇÃOINICIAL
Inscritas emRestos a Pagar
não Processados(g)
-ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6,40773.346,9512,201.475.512,5833,204.014.486,9012.092.552,5411.642.310,00
- Despesas Correntes 6,59773.346,9512,571.475.512,5831,293.672.676,3211.738.552,5411.640.310,00
- Despesas de Capital 0,000,000,000,0096,56341.810,58354.000,002.000,00
-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 11,942.303.443,6613,442.593.600,1074,1814.315.246,5219.297.500,0019.297.500,00
- Despesas Correntes 11,952.303.443,6613,462.593.600,1074,2714.315.246,5219.274.000,0019.274.000,00
- Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,0023.500,0023.500,00
-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 5,5192.342,4010,61177.999,4716,15270.840,021.677.000,001.677.000,00
- Despesas Correntes 5,5192.342,4010,61177.999,4716,15270.840,021.677.000,001.677.000,00
- Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00
-VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 4,7164.847,408,15112.161,5919,49268.316,191.376.500,001.376.500,00
- Despesas Correntes 4,7164.847,408,15112.161,5919,49268.316,191.376.500,001.376.500,00
- Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00
-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 5,7741.545,1210,9778.977,0210,9979.127,02720.000,00720.000,00
- Despesas Correntes 6,2041.545,1211,7978.977,0211,8179.127,02670.000,00670.000,00
- Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,0050.000,0050.000,00
-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,000,000,000,000,000,000,000,00
- Despesas Correntes 0,000,000,000,000,000,000,000,00
- Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00
-OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4,75130.227,2312,58345.040,4632,51891.695,892.743.100,002.038.100,00
- Despesas Correntes 6,44130.227,2316,59335.662,4643,39877.672,892.022.820,002.028.100,00
- Despesas de Capital 0,000,001,309.378,001,9514.023,00720.280,0010.000,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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Página 2/5
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS
(d)DESPESAS LIQUIDADAS
(e)DESPESAS PAGAS
(f)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E
26 DA LC 141/2012
-0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e ) - XVII)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 16266854,41% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
19.839.712,54
0,00
19.839.712,54
19.839.712,54
0,00
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial(no exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas(i)
Liquidadaas(j)
Pagas(k)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
Diferença de limite não cumprido em 2020Diferença de limite não cumprido em 2019Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
---
---
---
--- -
- - - - -
0,00
0,00
0,00
4.783.291,22
4.783.291,22 3.405.752,76
0,00
0,00
0,00
3.405.752,76
Saldo Final(não aplicado)¹(l= h - (i ou j))
--
0,00
-
-
-
-
4.783.291,22
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre(d)
%(d/c)*100
%(e/c)*100
Até Bimestre(e)
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até Bimestre(f)
%(f/c)*100
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)
DOTAÇÃOINICIAL
Inscritas emRestos a Pagar
não Processados(g)
- Despesas de Capital 0,000,001,309.378,001,9514.023,00720.280,0010.000,00
-TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8,983.405.752,7612,624.783.291,2252,3419.839.712,5437.906.652,5436.751.410,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃOATUALIZADA
(a) Até o Bimestre (b)
%(b/a)*100
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃOINICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,00 0,00 0,000,00
Proveniente da União - Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,000,00
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,000,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Final (não aplicado)(aa) = (w -(x ou y))
Saldo Inicial(w)
Despesas Custeadas no Exercício deReferência
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a compensar(XXV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhadas(x)
Liquidadas(y)
Pagas(z)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,000,00 0,00 0,00
Valor inscrito emRP considerado no
Limite(r) = (p - (o + p)) se< 0, etnão (r) = (0)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Diferença entre ovalor aplicado alémdo limite e o total deRP cancelados (v) =
((o + q) - u))
Valor Mínimopara aplicação
em ASPS(m)
Valor aplicadoem ASPS no
exercício(n)
Valor aplicadoalém do limite
mínimo(o) = (n - m), se
< 0, então (o) = 0
Total deRP pagos
(s)
Total deRP
a pagar(t)
Total Inscrito emRP no exercício
(p)
RPNP Insc.Indevidamente no
Exercício semDisp. Financeira q
= (XIIId)
Total de RPcancelados ou
prescritos(u)
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,002.288.483,06 535.235,982.288.483,06 0,00 - -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
0,00
0,00
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DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre(d)
%(d/c)*100
%(e/c)*100
Até Bimestre(e)
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até Bimestre(f)
%(f/c)*100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Inscritas emRestos a Pagar não Processados
(g)
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES ECATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)
DOTAÇÃOINICIAL
-0,000,000,000,000,000,00ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00
-0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00
-0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
0,000,00
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FONTE:
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos apagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOSPRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas emRestos a Pagar não Processados
(g)
Até Bimestre(f)
%(f/c)x100
Até Bimestre(e)
%(e/c)x100
%(d/c)x100
Até Bimestre(d)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)
-ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 11.642.310,00 12.092.552,54 4.014.486,90 33,20 1.475.512,58 12,20 773.346,95 6,40
-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 19.297.500,00 19.297.500,00 14.315.246,52 74,18 2.593.600,10 13,44 2.303.443,66 11,94
-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 1.677.000,00 1.677.000,00 270.840,02 16,15 177.999,47 10,61 92.342,40 5,51
-VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 1.376.500,00 1.376.500,00 268.316,19 19,49 112.161,59 8,15 64.847,40 4,71
-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 720.000,00 720.000,00 79.127,02 10,99 78.977,02 10,97 41.545,12 5,77
-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.038.100,00 2.743.100,00 891.695,89 32,51 345.040,46 12,58 130.227,23 4,75
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS(XLVIII)
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ³
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 19.839.712,54 52,34 4.783.291,22 12,62 3.405.752,76 8,9836.751.410,00
0,00
37.906.652,54
0,00 0,00 0,00
-36.751.410,00 37.906.652,54 52,3419.839.712,54
0,00
4.783.291,22 12,62
0,00
3.405.752,76 8,98
0,00 0,00
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