Newsletter nº 4 - Dezembro de 2013

“O Retrato de um Estado falhado:

a República Centro Africana ”

por João Terrenas

“Repensar a Cooperação Internacional em

prol do Desenvolvimento”

por Brígida Rocha Brito

Informédia - Ucrânia

Para além dos acontecimentos mais recentes na área do

State Building and Fragility!

II

Índice & Equipa

Editorial III

Cronologia Fotográfica IV

“O Retrato de um Estado falhado: a República Centro Africana ” (João Terrenas)

VI

“Repensar a Cooperação Internacional em prol do Desenvolvimento” (Brígida Rocha Brito)

XI

Informédia - Ucrânia XVI

Índice A Equipa

Director Editorial

Nuno Canas Mendes

Director Executivo

Nuno Ferreira

Edição e Revisão

Sandra Coelho

III

Editorial

Editorial

F echamos 2013 com mais um número da Newsletter que, mantendo as secções

habituais, apresenta dois artigos de fundo sobre a República Centro-Africana,

de João Terrenas, e sobre a Cooperação para o Desenvolvimento, de Brígida Rocha Bri-

to. São duas contribuições de relevo para o estudo do fenómeno do State-Building em

dois registos diferentes e complementares: o primeiro é um estudo de caso, o segundo

sobre um tema central e transversal, as estratégias do desenvolvimento, identificando

os principais desafios de implementação das mesmas.

Uma referência ainda neste número à situação da Ucrânia e às suas relações com

a União Europeia, tema de grande actualidade.

Gostaria de neste editorial congratular-me por todo o trabalho realizado ao longo deste

ano de 2013 e dar os parabéns a toda a equipa, em particular ao Nuno Ferreira, pela

dedicação e pela qualidade do trabalho.

2014 terá novidades, que serão oportunamente divulgadas!

Nuno Canas Mendes

IV

Cronologia Fotográfica

A 5 de Dezembro, o Mundo perdeu uma das figuras mais relevantes do século

XX – Nelson Mandela. O antigo presidente da África do Sul deixou-nos um le-

gado inestimável, sobre o valor da democracia e da liberdade. No futuro, veremos se a

África do Sul, irá seguir e conservar o exemplo deixado por um dos líderes mais queri-

dos da História. Foi durante a cerimónia fúnebre de Madiba, que ocorreu o inédito

aperto de mão entre Barack Obama, o presidente dos EUA, e seu análogo cubano, Raul

Castro. Este gesto criou a expectativa de uma viragem nas relações fragmentadas entre

os dois países, e uma possível aproximação.

O programa de espionagem da NSA foi, sem dúvida, um dos temas mais discutidos

deste ano. Depois de ter revelado diversos documentos secretos, o ex-analista informá-

tico Edward Snowden, viu-se obrigado a deixar os EUA. Porém, foi neste mês que sur-

giu o debate, dentro da própria NSA, sobre a amnistia para Snowden. O tema está longe

de ser consensual, contudo, tem vindo a ganhar apoiantes entre os responsáveis da

Agência.

Outro tema que tem causado grande polémica, desta vez na ‘velha’ Europa, é a lei

sobre a imigração, proposta pelo Governo britânico. Esta lei visa limitar o acesso, dos

imigrantes europeus, a benefícios sociais, e controlar os fluxos migratórios. Esta pro-

Cronologia Fotográfica

V

posta gerou de imediato reacções negativas, nomeadamente do Alto-Comissário das Na-

ções Unidas para os Refugiados, António Guterres.

No Egipto, o ex-presidente Mohamed Morsi, deposto e preso pelo exército, em Ju-

lho deste ano, vai a julgamento. Além das acusações de incitamento à violência e homi-

cídio, será igualmente sentenciado por espionagem, que alegadamente possibilitou a

execução de actos terroristas.

O mês de Dezembro tem sido fortemente marcado por episódios de violência e pe-

las manifestações populares, um pouco por todo o Mundo. No Sudão do Sul, os con-

frontos mantêm-se, e já causaram milhares de mortes. O Conselho de Segurança apro-

vou o envio de mais capacetes azuis, reforçando a missão da ONU para proteger a co-

munidade civil. Já na Turquia, os protestos também têm subido de tom. Os manifes-

tantes antigovernamentais, que exigem a demissão do Governo de Erdogan, atacaram a

polícia com pedras e fogo-de-artifício, que respondeu com balas de borracha e canhões

de água. Também na Tailândia as manifestações contra o Governo se têm intensificado.

Em Banguecoque, a polícia tailandesa utilizou gás lacrimogénio, balas de borracha e

canhões de água, contra os manifestantes, de forma a impedir a invasão de determina-

dos edifícios governamentais. Por fim, em Kiev, na Ucrânia, as últimas semanas têm si-

do marcadas pelas manifestações pró-europeias. Os manifestantes não só exigem a de-

missão do Governo ucraniano, como também, exigem o fim da influência russa sobre as

decisões de Kiev. Nestes protestos, também, se registaram confrontos entre os civis e a

polícia.

Fontes das Imagens:

Imagem número 1- http://diariodigital.sapo.pt/images_content/2013/mandela270613.jpg

Imagem número 2- http://www.trbimg.com/img-52a7ee19/turbine/ct-sc-nw-obama-castro-jpg-

20131210/600/600x424

Imagem número 3- http://anniemachon.ch/wp-content/uploads/edward_snowden.jpg

Imagem número 4- http://oglobo.globo.com/in/7941575-5c4-ff8/FT500A/BRITAIN-POLITICS-

IMMIGRATION.jpg

Imagem número 5- http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/

id/13909273/550

Imagem número 6- http://www.noticiasaominuto.com/mundo/150994/confrontos-continuam-no-

sudao-do-sul#.UsBTJfRdU1a

Imagem número 7- http://3.bp.blogspot.com/-3u7rRvHMypI/UazbG__dnHI/AAAAAAAAFEo/oRP-

GfNex7s/s1600/protesto+turquia.jpg

Imagem número 8- http://images.vnmedia.vn/images_upload/2013/

khung_hoang_chinh_tri_o_thai_lan532174122013.jpg

Imagem número 9- http://static.z24.nl/wp-content/uploads/2013/12/oekraine-470x340.jpg

Cronologia Fotográfica

VI

Artigo 1 - República Centro Africana

O Retrato de um Estado falhado: a República Centro Africana

por João Terrenas,

Estagiário no State Building and Fragility Monitor

U ma leitura global do mundo como entidade biopolítica é reveladora: o espaço

africano encerra um dos cenários mais afectados pela instabilidade política.

Somália, Congo, Sudão, Sudão do Sul, Chade e RCA representam um verdadeiro

“coração” mundial dos Estados frágeis. Considerando os últimos desenvolvimentos regi-

onais, é imperativo compreender quais são as principais dinâmicas, actores e desafios

que obstaculizam o sucesso dos processos de state building na região e, que têm por

missão “garantir a viabilidade futura [do Estado] e o cumprimento do seu papel de so-

berano, quer para com a sua população, quer para com a sociedade internacional1”.

O final da Guerra Fria originou uma proliferação quase global de conflitos inter-

nos. Tentando preencher o vácuo de poder, um pouco por todo o mundo, o desinteresse

das grandes potências e a falta de instituições representativas e legítimas abriram espa-

ço para que se desenrolassem uma série de conflitos étnicos, guerras civis e revolu-

ções2.

É no centro de África que se encontram alguns dos casos mais graves, reflexo de

um produto pós-colonial, a República Centro Africana ilustra um dos casos mais alar-

mantes quanto falamos de Estados falhados: múltiplas sucessões no poder, corrupção

política, disparidade socio-económica, tensões intercomunitárias e um controlo exíguo

do Estado sobre o território.

A RCA tem sido palco de constantes sucessões políticas em que a legitimidade e o

poder raramente andam de braço dado. De Bedele Bokassa a David Dacko, de Andre

Kingba a Ange-Felix Patasse ou a Francois Bozizé (deposto em 2013), a política tem sido

ciclicamente um palco de instabilidade e sempre sob apertada influência e interferência

francesa. Mais recentemente o país atravessou um novo processo de estabilidade, entre

2008 e 2012, que terminou quando a nova aliança rebelde Séléka, invadiu a capital e

alcançou o poder.

A espiral de violência

Ao longo do último ano a República Centro Africana entrou em colapso. A 1 de De-

zembro de 2013 o jornal “Público” citando a embaixadora norte-americana na ONU, Sa-

mantha Power, referia a República Centro Africana como palco da pior crise que quase

ninguém ouviu falar3, um país “cuja história se escreve com sangue4”. Com meses de

VII

atraso, a comunidade internacional foi obrigada a olhar para uma situação que desde

Dezembro de 2012 vinha afundando a RCA numa espiral de caos e violência. De facto,

a RCA é mais uma vítima de negligência internacional até uma intervenção in extremis

ser fatalmente necessária.5

Palco de repetidos ciclos de violência e instabilidade desde os anos 90, a RCA en-

frenta uma nova vaga de inseguridade que já se alonga deste Dezembro de 2012. Esta

situação de astasia estatal foi agravada em Março, com o golpe de Estado levado a cabo

pela coligação armada Séléka.

Chefiada por Michel Djotodia, a coligação que reúne cinco grupos de rebeldes mu-

çulmanos, invadiu a capital e provocou o derrube do regime de François Bozizé, um

golpe que deixou o país num “perigoso ponto de inflexão, com a proliferação de grupos

armados e uma crescente violência intercomunitária6”, num país com 4,6 milhões de

habitantes e em que 80% da população é cristã.

A espiral de violência sectária foi novamente agravada no mês de Setembro, quan-

do as atrocidades cometidas pelo grupo muçulmano Séléka deram originem à criação

de grupos cristãos, denominados “anti-balaka”. Apesar das tentativas de mediação

através das autoridades religiosas em Bangui, a capital do país, os líderes religiosos lo-

cais continuam a incendiar o conflito polarizando a opinião pública. Esta situação le-

vou a Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay a alertar para as con-

sequências letais que a manipulação das diferenças religiosas pelos líderes políticos

tem originado, destacando a importância que os líderes religiosos terão no processo de

estabilização do país.7

Ainda no mês de Setembro Michel Djotodia - o ex-líder da Séléka - anunciou ofici-

almente a dissolução do movimento. Todavia, a desagregação da coligação armada foi

meramente simbólica e permitiu a Djotodia afastar-se dos crimes perpetrados por ho-

mens sob os quais tinha perdido o controlo.8 De facto, os seus militantes fragmentaram

-se em grupos reduzidos mas intensificaram o grau de terror que continuaram a disse-

minar, um pouco por todo o território e com maior incidência na capital. Através de vi-

olência sexual, pilhagens e execuções sumárias (incluindo membros de ONG’s9, as milí-

cias muçulmanas - agora desprovidas de um comando centralizado - mobilizaram a

sua acção tendo em vista três simples objectivos: “overthrow Bozizé, take power and re-

ap material benefits in the process10”.

Segundo o Ministro dos Negócios estrangeiros francês, Laurent Fabius, entre o dia

7 e 10 de Dezembro registaram 394 vítimas da violência sectária11, um número que ra-

pidamente chegou às 600 mortes12. A extinção deste conflito parece longe de ser alcan-

çada, as acções de terror são levadas parte a parte e, no último dia 20 de Dezembro,

Artigo 1 - República Centro Africana

VIII

foram as milícias cristãs – anti-balaka – a atacar durante a noite as comunidades mu-

çulmanas indefesas na capital da República Centro Africana.13

A OCHA afirma que esta situação deu origem a cerca de 871 mil deslocados, des-

tes cerca de 639 mil são deslocados internos e de 232 mil são refugiados.14 Segundo a

FAO a insegurança alimentar afecta 1,3 milhões de pessoas e cerca de dois milhões,

quase metade da população, necessita de apoio humanitário15.

Ajuda e Ineficiência Externa

No início do ano, o Conselho de Segurança adoptou, de forma unânime, a Resolu-

ção 208816 que prevê a extensão do “Integrated Peacebuilding Office” na RCA (BINUCA)

até Janeiro de 2014. Todavia, só a 12 de Setembro foi revelado pelo Alto Comissariado

para os Direitos Humanos das Nações Unidas um relatório que sublinhava a preocupa-

ção com “a gravidade e intensidade das violações dos direitos humanos no país e, com o

persistente vácuo securitário e legal em que estes crimes são cometidos17”.

Em Dezembro e após aprovação do Conselho de Segurança da resolução 2127, foi

posta em marcha pela França a operação Sangaris, que viria reforçar com 1200 solda-

dos a operação de peacekeeping MISCA, que substituiu a operação MICROPAX, tam-

bém liderada pela União Africana18. Actualmente encontram-se cerca de 1600 soldados

franceses a apoiar o contingente que já se encontrava no teatro de operações e, a União

Africana comprometeu-se em elevar o número de militares na operação MISCA para

600019. O governo congolês anunciou também a destacamento de 850 militares para

participarem na primeira missão internacional de manutenção de paz em que o país se

vai envolver20. Todavia, o aumento das forças militares implica necessariamente um

maior apoio logístico, o que aumenta a também dependência do sucesso das operações

militares do apoio concedido através de fundos e doações quando existem também ou-

tros factores em jogo que dificultam o sucesso da acção militar. O facto dos 850 milita-

res do Chade serem muçulmanos fez destes alvos das forças “anti-balaka”, acreditando

que a presença dos chadianos no território visa apoiar a população muçulmana, afir-

mou o presidente Idriss Deby.21

Em Dezembro, a União Europeia deu também início a uma “ponte aérea” entre

Douala, nos Camarões e a RCA, que visa reforçar o apoio às operações de ajuda huma-

nitária mas apenas em Janeiro se prevê que a tomada de uma posição conjunta quanto

à situação na RCA por parte da União Europeia.22

Urge a necessidade de uma intervenção mais eficiente, sob perigo de os números

de vítimas e deslocados continuar a subir. Apesar do índice de violência ter diminuído,

os soldados franceses estão agora a tentar desmilitarizar os grupos “anti-balaka”. Como

Artigo 1 - República Centro Africana

IX

afirma o historiador e especialista em operações militares francesas no estrangeiro

Christophe Notin23, esta tarefa é visivelmente mais complicada do que o desarmamento

dos ex-Séléka, se considerarmos que: (1) a grande maioria da população da RCA é cris-

tã, (2) existe um reduzido número de operacionais (cerca de 1600 franceses) no terreno

e, (3) os objectivos da missão foram definidos de forma pouco clara.

Reflexão final

A República Centro Africana tem sido palco de uma instabilidade cíclica. Desde os

anos 60, as tropas francesas já realizaram operações no território da República Centro

Africana por 6 vezes, a MISCA é a terceira força de intervenção africana no terreno,

uma operação de paz da ONU seria a segunda nos últimos quinze anos, e todas sem

conseguirem evitar a perpetuação de instabilidade política e fragilidade socio-económica

do Estado24.

Se o mesmo modelo de intervenção for novamente utilizado, será expectável que o

ciclo de instabilidade e violência não seja quebrado e que a fragilidade deste Estado se

perpetue, com todos os riscos que esta situação implica, tanto a nível interno como ex-

terno. Naturalmente a conjuntura actual exige uma abordagem diferente do passado,

contudo a grande modificação deverá incidir na postura da comunidade internacional

perante a problemática desta região africana25.

A intervenção exige um elevado número de tropas no terreno, bem como o apoio

logístico e os recursos necessários ao seu êxito, mas as intervenções têm-se multiplica-

do e o sucesso tem sido assimétrico aos recursos despendidos. O verdadeiro sucesso

desta operação não passa apenas pelo desarmamento das duas facções e pela garantia

de paz no território. Esse será apenas o primeiro passo. O verdadeiro sucesso depende

do nível de empenho que os principais actores estiverem dispostos a colocar neste pro-

cesso a longo prazo. Só através da priorização na agenda internacional da importância

dos processos de peacekeeping, peacebuilding, peace-enforcement e da (re)construção de

Estados - como a República Centro Africana – será possível tactear algo que se asseme-

lhe ao sucesso no quadro da intervenção humanitária.

Artigo 1 - República Centro Africana

X

1 State Building and Fragility Monitor: http://statebuildingmonitor.wordpress.com/state-building/

2 The Fund for Peace (2013). “The Failed States Index 2013”. www.failedstatesindex.org

3 RIBEIRO, João Ruela (2013). “República Centro-Africana: a "pior crise" de que quase ninguém ouviu

falar”. Público. www.publico.pt 4 Ibid.

5 CINQ-MARS, Evan (2013). “Déjà vu in the Central African Republic as the UN Looks to Intervene”. Inter-

national Peace Institute. http://theglobalobservatory.org

6 - (2013). “Statement on the Situation in the Central African Republic”. Global Center for the Responsibi-

lity to Protect. www.globalr2p.org 7 Pillay, Navi (2013). “Urgent, sustained national and international efforts needed to avert disaster in

Central African Republic”. United Nations – Office of The High Comissioner for Human Rights.

www.ohchr.org

8 - (2013). “Central African Republic: Better Late Than Never”. International Crisis Group - Africa Brie-

fing, No. 96, 2 December

9 Ibid.

10 Ibid.

11 GUTIÉRREZ, Oscar (2013). “Las tropas francesas imponen la calma en la República Centroafricana”. El

País. www.elpais.com

12 MORA, Miguel (2013). “República Centroafricana suma 600 muertos pese a la intervención francesa”.

El País. www.elpais.com

13 - (2013). “Milicias cristianas atacan los barrios musulmanes de Bangui “.El País. www.elpais.com

14 - (2013). “Situation Analysis – Central African Republique”. United Nations Office for the Coordination of

Humanitarian Affairs. www.unocha.org/

15 - (2013). “Central African Republic Crisis - Executive brief - 17 December 2013”. Food and Agriculture

Organization of the United Nations. http://www.fao.org/ 16 Resolução 2088 do Conselho de Segurança da ONU: http://www.un.org/News/Press/docs/2013/

sc10896.doc.htm

17 Human Rights Council (2013). “Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Hu-

manos”. http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-

CF6E4FF96FF9%7D/a_hrc_24_59.pdf

18 MARTINS, Alexandre (2013). “França inicia intervenção militar na República Centro-Africana”. Público.

www.publico.pt

19 MORA Miguel (2013). “República Centroafricana suma 600 muertos pese a la intervención francesa”. El

País. www.elpais.com. Segundo a Amnistia Internacional, a União Africana comprometeu-se a enviar um

contingente de seis mil soldados adicionais no dia 19 de Dezembro.

20 - (2013). “850 militaires congolais dans une mission internationale pour stabiliser la RCA”. Radio

Okapi. www.radiookapi.net

21 PANIKA, Christina (2013). “Nation's survival' depends on disarmament: C. African leader”. Agence

France-Presse. http://reliefweb.int/report/central-african-republic/nations-survival-depends-

disarmament-c-african-leader Os ataques das milícias cristãs no dia 20 provocaram 30 mortos, um dos

quais faria parte das forças armadas do Chade, vítima de uma granada que deixou outros soldados cha-

dianos feridos http://reliefweb.int/report/central-african-republic/fresh-violence-kills-more-30-cafrica-

capital.

22 GUIMARÃES, Maria João (2013). “Países da UE decidem se apoiam a força francesa na República Cen-

tro-Africana em Janeiro”. Público. www.publico.pt 23 LEBUR, Celia (2013). “Sangaris, une opérations sous-dimensionnée, un probable futur "bourbier”.

Agence France-Presse. http://reliefweb.int/report/central-african-republic/sangaris-une-op-rations-sous

-dimensionn-e-un-probable-futur-bourbier

24 CINQ-MARS, Evan (2013). “Déjà vu in the Central African Republic as the UN Looks to Intervene”. In-

ternational Peace Institute. http://theglobalobservatory.org

25 O Failed States Index 2013 não deixa margem para dúvidas. Das primeiras 35 posições, 22 são ocupa-

das por Estados africanos, em que a República Centro Africana está colocada na 9ª posição.

Artigo 1 - República Centro Africana

XI

Artigo 2 - Repensar a Cooperação Internacional

Repensar a Cooperação Internacional em prol do Desenvolvimento

por Brígida Rocha Brito,

Professora Auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa

A o longo do tempo, a problemática da Cooperação Internacional tem estado

centrada numa outra que lhe é próxima, a do desenvolvimento, entendida co-

mo processo de mudança, tanto perspectivado na vertente macro como micro, incluindo

as diferentes dimensões que o constituem: económica; social; cultural; política; ambien-

tal. De forma cada vez mais explícita, as interpretações sobre os requisitos do desenvol-

vimento estão orientadas para a prossecução do bem-estar durável, ou melhor, susten-

tável. Neste sentido, novos conceitos têm emergido, sendo apresentados e discutidos

pela literatura de referência, como é o caso do conceito "sociedades sustentá-

veis" (Pedrini, 2006; Diegues, 1996).

A forma de conceber o processo de mudança tem sido objecto de uma leitura revi-

sionista, equacionando novos critérios, diferentes pressupostos e metodologias diferen-

ciadas, muitas vezes qualificadas de alternativas porque fundamentadas em formas de

intervenção não convencionais e orientadas pela proximidade. Estes são os novos cená-

rios da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento que apresenta uma multipli-

cidade de desafios. Por um lado, a problemática da Cooperação tem acolhido uma leitu-

ra centrada na globalidade face à relação que se estabelece entre os diferentes actores

internacionais envolvidos; por outro lado, o foco da acção é a localidade dado o âmbito

concreto das intervenções que apontam para a resolução de problemas vividos no dia-a-

dia, tais como o irregular acesso a água, a carência alimentar, a fragilidade do sistema

educativo formal e informal, a inexistência de programas sistemáticos de preservação

ambiental ou de conservação de espécies. Assim, as discussões em torno dos objectivos

da Cooperação Internacional e dos modelos de actuação são cada vez mais pautados

pelo pragmatismo da acção na promoção de mudanças.

Ao longo do tempo, as práticas de Cooperação para o Desenvolvimento entre Portugal e

os países africanos lusófonos evoluíram seguindo as tendências do contexto histórico

internacional, evidenciando uma progressiva valorização dos denominados novos acto-

res face ao anterior protagonismo dos agentes públicos. Numa fase inicial, estes actores

emergiram da sociedade civil, destacando-se as Organizações Não Governamentais

(ONG), tanto de Desenvolvimento (ONGD) como de Ambiente (ONGA), abrindo novas e

alternativas possibilidades de intervenção. Actualmente, e em resultado da evolução

XII

dos modelos da Cooperação Internacional, os protagonistas das acções tendem a ser

múltiplos (bilaterais, multilaterais e da sociedade civil), estando a sua actuação centra-

da na definição de sinergias em função das necessidades, dos objectivos que se preten-

dem alcançar e dos contextos onde a intervenção ocorre. Os novos actores têm vindo a

promover acções conjuntas seguindo o princípio metodológico da parceria, trabalhando

em rede, de forma a alcançarem as metas delineadas com a preocupação da sustentabi-

lidade.

A bibliografia de referência (Alves, 1996; Ferreira, 2004; Salamon, 2003 e 2005;

Franco, 2004) sugere que a ideia da parceria de desenvolvimento (PD) surgiu, em larga

medida, associada à evolução histórica internacional, claramente marcada pela emer-

gência de crises com contornos económicos, que condicionou e limitou a intervenção

através dos mecanismos bilaterais formais. Assim, parece evidente que as organizações

da sociedade civil emergiram como novos actores de Cooperação e de Desenvolvimento

adquirindo campo de actuação, com intervenção directa na identificação dos problemas

e das prioridades, bem como das eventuais soluções alternativas.

Além do carácter extra-governamental no que respeita à constituição, captação,

aplicação e gestão de recursos (Franco, 2004, 2005; Neves, 2000; Nunes, 2001), a es-

tratégia de intervenção das ONG pressupõe a redefinição das metodologias de actuação

com adopção de modelos próprios e tendencialmente alternativos1. Esta forma de abor-

dagem da Cooperação vocacionada para a resolução de problemas concretos e para a

prossecução do bem-estar prevê o estabelecimento de parcerias internacionais entre ac-

tores que tendencialmente são congéneres. Contudo, e dada a especificidade do contex-

to mundial actual - geopolítico e económico, incluindo a área financeira - os actores que

intervêm neste tipo de acções tendem a conciliar esforços para a promoção de mudan-

ças perspectivadas com um sentido de durabilidade, destacando-se a angariação de

fundos financeiros, a captação de conhecimentos técnicos, científicos e metodológicos

adequados e susceptíveis de serem reconvertidos em mais valias, bem como o recruta-

mento de recursos humanos.

Os actores que facilitam a aquisição de cada critério referido não são necessaria-

mente os mesmos mas actuam de forma articulada em prol de um objectivo definido co-

mo comum. A articulação internacional é reforçada pelo envolvimento dos interlocuto-

res locais, com particular destaque para o nível comunitário, que adquire protagonismo

na condução das acções. A problemática da Cooperação portuguesa tem vindo a ser es-

tudada, havendo bibliografia importante que analisa as práticas, equacionando concei-

tos inovadores como o de cluster (Resolução do Conselho de Ministros nº 196/2005),

que tem vindo a ser objecto de interpretações predominantemente económicas mas que

Artigo 2 - Repensar a Cooperação Internacional

XIII

pode ser adaptado a outras esferas de intervenção, nomeadamente sociais e ambien-

tais. No âmbito da Cooperação Internacional entre Portugal e os países africanos lusófo-

nos, as Parcerias de Desenvolvimento (PD) têm proliferado, representando actualmente

uma forma de actuação cada vez mais comum. As PD têm contribuído para a criação e

manutenção de sociedades sustentáveis, no sentido da assegurar as condições necessá-

rias para a satisfação das necessidades das populações envolvidas pelas acções, impli-

cando a constituição de redes, que envolvam actores de âmbito internacional - priorita-

riamente não governamentais e locais - orientadas para a resolução de problemas da

vida quotidiana. Desta forma, as mudanças que se pretendem promover através de pro-

jectos e programas de Cooperação facilitam a materialização do conceito de sociedades

sustentáveis (Diegues, 1996; Pedrini, 2006). A estas associa-se o atributo da responsa-

bilização (Sauvé, 2005), já que, neste contexto, são definidas como protagonistas do

processo de mudança e não apenas como simples beneficiárias das acções promovidas,

tal como era referenciado pelas abordagens convencionais, em que o modelo bilateral

tendia a ser predominante.

Uma análise sobre as áreas temáticas da intervenção das PD no contexto da Coo-

peração Internacional permite perceber que existe uma valorização de sectores com in-

fluência marcada nas formas de vida das pessoas e na prossecução dos critérios de

bem-estar, mesmo considerando-se que, nestas abordagens, a noção de bem-estar não

pode ser entendida a partir de um critério uniforme de padronização, evidenciando rela-

tivismo2. Assim, a intervenção das PD com participação de ONG portuguesas e envolvi-

mento comunitário a nível local são principalmente facilitadoras:

– no acesso a água potável, variando o meio entre urbano, peri-urbano e rural, pro-

curando fazer face às necessidades sentidas pelas populações abrangidas e que podem

depender do país onde as acções são implementadas, alternando também em função do

contexto o modelo de acesso a água potável - em meio urbano e peri-urbano predomina

o chafariz3, enquanto que em contexto rural é mais comum o furo e o poço, podendo

neste caso ser ou não protegido4;

– na criação de condições favoráveis para a manutenção da segurança alimentar

com valorização dos modelos de produção e de consumo das famílias carenciadas, em

particular de zonas vulneráveis5;

– no apoio à formação e capacitação das populações locais, incluindo o ensino for-

mal e informal6;

– na valorização de áreas naturais vulneráveis e na conservação de espécies ameaça-

das, prevendo ainda o desenvolvimento de actividades de sensibilização e informação

orientadas pelos princípios da Educação Ambiental7;

Artigo 2 - Repensar a Cooperação Internacional

XIV

– na transferência de conhecimentos e técnicas de tratamento de resíduos sólidos

urbanos com reciclagem de alguns materiais, como é o caso do papel, cartão e embala-

gens com estímulo à criatividade na produção de artesanato8;

– na implementação de acções na área da saúde, sendo caracteristicamente pontu-

ais e sectoriais, como é o caso do HIV ou de vacinação específica9.

Independentemente da área sectorial, ou de cluster, as metodologias adoptadas pe-

las PD em países africanos lusófonos são orientadas pela intervenção de proximidade

com as comunidades locais, sendo valorizado o diagnóstico de necessidades ou de pro-

blemas, o denominado baseline survey - seguindo-se avaliações intercalares e/ou fi-

nais. Estas acções são particularmente relevantes já que, por um lado, dão conta, em

sede de monitorização, da eventual necessidade de proceder a correcções no modelo

metodológico de implementação; e, por outro lado, permitem aferir os impactos dos pro-

cessos de mudança alcançados na prossecução do desejado bem-estar.

1 O qualificativo "alternativo" remete para uma abordagem historicamente anterior e mais convencional,

que seguia padrões tradicionalmente aceites e assumidos no que respeita à promoção da ajuda ao desen-

volvimento. Os modelos alternativos supõem a associação etimológica do conceito co+operação, permitin-

do estabelecer a analogia com a expressão "ensinar a pescar", em vez da convencional "dar a cana".

2 Parece ser evidente que, face à diversidade de modos de vida, de formas de aquisição de rendimento e

de consumo, o conceito de bem-estar, resultante de processos de mudança, acompanha as interpretações

em relação aos impactos das mudanças, ou seja, no caso, do desenvolvimento.

3 É o caso de Luanda, podendo ser exemplificado com os diferentes Projectos de Gestão Comunitária de

Chafarizes que o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) tem vindo a promover no Município do Cazenga

(cf. http://www.imvf.org/index.php?projetos=por_pais&pais=1&tag=Angola).

4 São vários os projectos que incluem a construção de furos e poços na Guiné-Bissau, também implemen-

tados pelo IMVF. Apesar de nestes casos o móbil das acções não ser a facilitação no acesso a água, este é

um requisito complementar para a assumpção dos objectivos definidos. Como exemplo poderá referir-se o

Projecto Konkobai, Acabar com a fome nos sectores de Bigene e São Domingos (cf. http://issuu.com/

imvf/docs/estudo_socioeco_bem-estar_familias_).

5 Seguindo o mesmo critério, o IMVF tem larga experiência na promoção de projectos na área da seguran-

ça alimentar, destacando-se países como a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

6 Após a longa intervenção do então Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) na área da educação, o

IMVF assumiu a coordenação das acções de cooperação na área do ensino formal com o Projecto Escola+

(cf. http://www.imvf.org/index.php?projeto=1545&tag=Escola-+-Fase-II-.

7 Na área ambiental, incluindo a vertente conservacionista, o IMVF tem vindo a promover projectos de

ecoturismo e de valorização dos recursos naturais (cf. http://issuu.com/imvf/docs/estudo_ecoturismo;

http://imvf.org/ficheiros/file/brochurapatrimonionatural.pdf; http://issuu.com/imvf/docs/

recursoslenhososecunha).

8 Na área do tratamento de resíduos, trata-se de um assunto complementar ao do acesso a água potável,

já que está directamente relacionado com o tema da saúde pública, cf. http://www.imvf.org/index.php?

projeto=1334&tag=Gestao-Comunitaria-de-Chafarizes-na-Comuna-do-Cazenga-e-consolidacao-na-

Comuna-do-Tala-Hady.

Artigo 2 - Repensar a Cooperação Internacional

XV

Referências Bibliográficas

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9 Para mais informações sobre as intervenções na área da saúde, cf., por exemplo, http://issuu.com/

imvf/docs/saudeparatodos.

Artigo 2 - Repensar a Cooperação Internacional

XVI

Informédia “A Informação via multimédia!”

Ucrânia

E , uma vez mais, trazemos até aos nossos leitores conteúdos multimédia prota-

gonizados por analistas e especialistas. Desta vez, centrar-nos-emos na actu-

al situação da Ucrânia, que se divide nas suas relações com a Rússia e a EU.

E, como de costume, temos três vídeos sobre o assunto. O primeiro vídeo, um co-

mentário (à Russia Today) do analista Richard Becker, Coordenador da Região Ociden-

tal da Coligação ANSWER, analisa a possibilidade de uma influência internacional

(especificamente dos USA) sobre a oposição para aumentar a contestação ao governo

ucraniano. O segundo vídeo, com a analista em segurança nacional, KT McFarland, —

demonstrando, de certa forma, o “outro lado da barricada” — consiste num comentário

(feito à Fox News) acerca da influência russa nas decisões do governo ucraniano e apre-

senta justificações para os pedidos dos manifestantes. O terceiro vídeo, com o cientista

político Vladimir Zharikhin, Yury Lutsenko (um dos líderes da oposição e antigo Minis-

tro Administração Interna), o especialista ucraniano Denis Denisov e Valeriy Chalyi (do

Centro Razukov), demonstra os vários pontos de vista que existem no País, tanto em re-

lação às influências internacionais existentes, como em relação ao futuro desejável e ao

futuro previsto para o impasse pelo qual a Ucrânia passa actualmente.

1- Regime change in Ukraine is part of US campaign against Russia — http://

rt.com/op-edge/ukraine-protest-russia-usa-124/

2- International impact of unrest in Ukraine — http://video.foxnews.com/

v/2924285923001/international-impact-of-unrest-in-ukraine/

3- Experts' Views on Ukraine Tension — http://www.frequency.com/video/experts-

views-on-ukraine-tension/135338677/-/5-59388

Informédia - Ucrânia