portal Único de comÉrcio exterior · 2018. 8. 2. · consideraÇÕes sobre a duimp a duimp serÁ...
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PORTAL ÚNICO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
1ª Entrega do Novo Processo de Importação
DUIMPDECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO
➢ 1ª Versão: 02 de Outubro de 2018
➢ 2ª Versão: 18 de Dezembro de 2018
SUBSTITUI:
➢ DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
➢ DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
PRAZO DE ENTRADA DA 1ª VERSÃO DO SISTEMA:
➢ 02 DE OUTUBRO DE 2018
ESCOPO DA 1ª ENTREGA:
➢ OEA – C2 (IMPORTAÇÃO PRÓPRIA)
➢ OEA – C2 (ADQUIRENTE)
➢ VIA MARÍTIMA (CE MANIFESTADO)
➢ IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO (EQUIVALENTE À DI - TIPO 1)
➢ REGIME INTEGRAL DE TRIBUTAÇÃO (Sem ALADI, EX, CIDE e antidumping)
➢ OPERAÇÃO NÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO (LPCO)
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
PRAZO DE ENTRADA DA 2ª VERSÃO DO SISTEMA:
➢ 18 DE DEZEMBRO DE 2018
ESCOPO DA 1ª ENTREGA:
➢ OEA – C2 (IMPORTAÇÃO PRÓPRIA)
➢ OEA – C2 (ADQUIRENTE)
➢ VIA MARÍTIMA (CE MANIFESTADO)
➢ IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO (EQUIVALENTE À DI – TIPO)
➢ OPERAÇÃO NÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO (LPCO)
➢ INSPEÇÃO MAPA REGISTRADA NO RIF (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO FÍSICA)
➢ DEMAIS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
Informações da
carga
DUIMPSELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA
ADUANEIRA
Desembaraço
Catálogo de
ProdutosImportador
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
(1ª VERSÃO – 02/10/2018)Transportador
CONFERÊNCIA
ADUANEIRA
Importador
RVF
Informações da carga
DUIMPSELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA
OU INSPEÇÃO
Desembaraço
Catálogo de
ProdutosImportador
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
(2ª VERSÃO – 18/12/2018)Transportador
CONFERÊNCIA
ADUANEIRA
INSPEÇÃO DA
MERCADORIA
Importador
RVF RIF
MAPA
IMPORTADOR
➢ REPRESENTAÇÃO EXISTENTE NO PORTAL
➢ VALIDAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DOS USUÁRIOS
➢ IMPORTAÇÃOPRÓPRIA – OEA C2
➢ IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM (ADQUIRENTE) – OEA C2
➢ PREENCHIMENTO POR TELA – WEB
➢ MERCADORIA DESTINADA A CONSUMO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DA CARGA
➢ OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO CE MERCANTE PREVIAMENTE À
ELABORAÇÃO DA DUIMP
➢ NÃO POSSIBILIDADE DE TRÂNSITO ADUANEIRO
➢ UNIDADE DE DESTINO FINAL DO CE = UNIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA
CARGA
➢ ARMAZENAMENTO SOMENTE PARA DUIMP SELECIONADA PARA CANAL
DIFERENTE DE VERDE
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DA CARGA
INFORMAÇÕES MIGRADAS DIRETAMENTE DO CE MERCANTE:
➢ PESO BRUTO
➢ VALORES DO FRETE
➢ QUANTIDADE E TIPO DE VOLUME
➢ LOCAL E DATA DE EMBARQUE DA MERCADORIA
➢ DATA DA CHEGADA (APÓS A ATRACAÇÃO DA EMBARCAÇÃO)
➢ PAÍS DE PROCEDÊNCIA
➢ BANDEIRA DA EMBARCAÇÃO
➢ RECINTO ALFANDEGADO DE ARMAZENAMENTO DA CARGA (PARA DUIMP
SELECIONADA PARA CANAL DIFERENTE DE VERDE)
➢ INDICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MADEIRA (INDICATIVO E
CARACTERÍSTICA)
➢ ETC
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DA CARGA
➢ INFORMAÇÃO PELO IMPORTADOR DA EXISTÊNCIA E DO VALOR DO
SEGURO ADUANEIRO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
DOCUMENTOS
INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS INSTRUTIVOS DO DESPACHO:
➢ UTILIZAÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS E CAMPOS EXISTENTES NO
SISTEMA ANEXAÇÃO, COM VISTAS À PADRONIZAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES.
➢ O ACESSO AO SISTEMA ANEXAÇÃO SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELA
DUIMP, PERMITINDO QUE O IMPORTADOR ANEXE OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À CONFERÊNCIA ADUANEIRA.
➢ POSSIBILIDADE DE INFORMAÇÃO SOMENTE DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO (e-PROCESSO).
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
➢ OBRIGATORIEDADE DO SEU PREENCHIMENTO PREVIAMENTE AO
PREENCHIMENTO DOS ITENS
➢ PADRONIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO PRODUTO PARA TODAS AS
OPERAÇÕES DO IMPORTADOR, INDEPENDENTEMENTE DO SEU
REPRESENTANTE LEGAL
➢ REUTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PREVIAMENTE CADASTRADAS
➢ ELIMINAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA DUIMP
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CATÁLOGO DO PRODUTOS
ITEM - MERCADORIA
➢ AGRUPAMENTO AUTOMÁTICO DOS ITENS EM ADIÇÕES
➢ INDIVIDUALIZAÇÃO DAS MERCADORIAS POR ITENS
➢ CAMPOS FIXOS E DINÂMICOS (CADASTRO DE ATRIBUTOS)
➢ INDICAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO DA MERCADORIA (SOMENTE
ADQUIRENTE – UM MESMO PARA TODOS OS ITENS)
➢ NECESSIDADE DO USO DO CATÁLOGO DE PRODUTOS
➢ NCM
➢ FABRICANTE
➢ PAÍS DE ORIGEM
➢ ATRIBUTOS
➢ ETC
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
ITEM - MERCADORIA
PREENCHIMENTO DOS DADOS DA MERCADORIA
➢ VALORES
➢ QUANTIDADES
➢ PESO LÍQUIDO
➢ APLICAÇÃO E CONDIÇÃO DA MERCADORIA
➢ INCOTERM
➢ ACRÉSCIMOS E DEDUÇÕES AO VALOR ADUANEIRO
➢ COBERTURA CAMBIAL
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
ITEM – TRIBUTOS
PREENCHIMENTO DOS DADOS DA TRIBUTAÇÃO
➢ II
➢ IPI
➢ PIS
➢ COFINS
➢ ANTIDUMPING
➢ MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
➢ SALVAGUARDA
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
RESUMO
➢ APRESENTAÇÃO DOS DADOS DOS TRIBUTOS CALCULADOS PELO
SISTEMA, CONFORME AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
IMPORTADOR E OS DADOS CONSTANTES NO MÓDULO TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO DO SISTEMA.
➢ APRESENTAÇÃO DOS DADOS PARA DÉBITO DOS TRIBUTOS
(RECUPERADOS DO PCCE – PREVIAMENTE CADASTRADOS):
➢ BANCO
➢ AGÊNCIA
➢ CONTA-CORRENTE
➢ INFORMAÇÃODOS DADOS DOS TRIBUTOS PELO IMPORTADOR:
➢ CÓDIGO
➢ VALOR
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DUIMP
➢ A DUIMP SERÁ NUMERADA PELO SISTEMA DESDE A SUA ELABORAÇÃO –
SALVAMENTO DO PREENCHIMENTO.
➢ SOMENTE PESSOAS REPRESENTANTES DOS IMPORTADORES TERÃO
ACESSO AO SISTEMA (CONFORME ACESSO ESTABELECIDO PELO
PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR).
➢ O REGISTRO DA DUIMP IMPLICA NA PERDA DA ESPONTANEIDADE DO
IMPORTADOR.
➢ A DUIMP SERÁ SELECIONADA PARA CANAL VERDE OU VERMELHO DE
CONFERÊNCIA ADUANEIRA E INSPEÇÃO DA MERCADORIA (2ª VERSÃO).
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
SISTEMA CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO
➢ RESPONSÁVEL PELA ORQUESTRAÇÃO DOS DADOS ENTRE A DUIMP E O
MERCANTE/CARGA.
➢ RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DA MERCADORIA (EM CASO DE
DUIMP SELECIONADA PARA CANAL DIFERENTE DE VERDE).
➢ RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DA MERCADORIA AO IMPORTADOR.
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
INSPEÇÃO DA MERCADORIA (2ª VERSÃO)
➢ PARAMETRIZAÇÃO DA DUIMP PARA DETERMINAÇÃO DA NECESSIDADE DE
INSPEÇÃO DA MERCADORIA PELO MAPA.
➢ AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO MEDIANTE O PREENCHIMENTO DO
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA – RIF.
➢ PARALELISMO DAS OPERAÇÕES.
✗ POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA DUIMP ANTES DA OBTENÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO DO MAPA (RESULTADO DO RIF).
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
DESEMBARAÇO DA MERCADORIA
➢ SOMENTE APÓS CUMPRIDAS TODAS AS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS À
CONFERÊNCIA ADUANEIRA, INCLUSIVE A AUTORIZAÇÃO A CARGO DE
OUTRO ÓRGÃO QUE NÃO A RFB.
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
ENTREGA DA MERCADORIA
➢ REALIZADA NO SISTEMA DE CONTROLE DA CARGA E TRÂNSITO – CCT.
➢ SOMENTE PERMITIDA APÓS O DESEMBARAÇO DA DUIMP.
➢ SOMENTE PERMITIDA APÓS A CONFIRMAÇÃO DA QUITAÇÃO DO ICMS (2ª
VERSÃO)
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
NÃO SERÃO CONTEMPLADOS NA 1ª ENTREGA
(1ª e 2ª VERSÕES)
➢ RETIFICAÇÃO DA DUIMP
➢ CANCELAMENTO DA DUIMP
NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
OBRIGADO!