praxis pedagogica antirracista e afirmativa como principio norteador dos curriculos da educacao...

PRXIS PEDAGGICA ANTIRRACISTA E AFIRMATIVA COMO PRINCPIO

NORTEADOR DOS CURRCULOS DAEDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA

Antirracist and Affirmative Pedagogial Prxisas Guiding Principles in the Curricula of the

Vocacional and Tecnological Education

1Gustavo Henrique Arajo Forde2Silvani dos Santos Valentim

RESUMO: Este artigo visa contribuir com o campo das relaes tnico-raciais refletindo sobre a relevncia da construo de polticas e programas de superao do racismo na sociedade brasileira, especialmente na rea da Educao Profissional e Tecnolgica. O posicionamento terico assumido neste trabalho reivindica processos educativos livres de prticas que promovam opresses de gnero, de raa e de classe. Aponta para a necessidade de uma ampliao epistemolgica e pedaggica dos/nos currculos articulados a uma prxis pedaggica multiculturalista e afirmativa, a partir de um referencial terico-metodolgico que favorece aos professores e alunos produzirem outros sentidos acerca do legado negro-africano. Finaliza sugerindo uma interdependncia crtica entre cincia e cultura e a importncia do resgate dos atores sociais enquanto protagonistas no debate em torno das questes tnico-raciais e afirmativas no Brasil. Sobretudo, no que tange s dificuldades encontradas para a implementao da Lei 10.639/2003 pelas instituies de ensino e pelos professores nos cotidianos escolares.PALAVRAS-CHAVE: Relaes tnico-raciais. Educao Profissional e Tecnolgica. Antirracismo. Currculo.

ABSTRACT: This article aims at contributing with the field of ethnic and racial relations by reflecting upon the importance of building policies and programs able to overcome racism in Brazilian society, especially in the area of ??Vocational and Technological Education. The theoretical position assumed in this work demands processes able to bring forth educational practices free of oppression of gender, race and class. This article highlights the need for an epistemological and pedagogical expansion of the curriculum, articulated with a multicultural and affirmative pedagogical praxis, based on a theoretical and methodological framework, that encourage teachers and students to produce other meanings about black-African heritage. This article suggests, in the end, a critical interdependence between science and culture and the importance of highlighting social actors as protagonists in the debate on ethnic and racial issues in Brazil, especially concerning the difficulties encountered for the implementation of the Law 10.639/2003 by educational institutions and teachers on a daily basis.KEYWORDS: Ethnical and racial relations. Vocational and Technological Education. Antiracism. Curriculum.

1 Mestre em Educao. Coordenador Ncleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB-Ifes). Docente da educao bsica e na ps-graduao do IFES. E-mail: [email protected] Doutora em Educao. Professora da licenciatura e do programa de ps-graduao stricto sensu em Educao do CEFET-MG. Coordenadora geral de Relaes tnico-Raciais, Incluso e Diversidades na Diretoria de Extenso e Desenvolvimento Comunitrio. Coordenadora do Ncleo de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/CEFET-MG). Membro da ABPN e da Anped. E-mail: [email protected]

Revista Tecnologia & Cultura - Rio de Janeiro - ano 14 - n 20 - pp. 61 - /73 jan./jun. 2012

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INTRODUONeste artigo, nos propomos a contribuir com o campo das relaes tnico-raciais por

meio de reflexes sobre a relevncia da construo de polticas e programas de superao do racismo na sociedade brasileira, especialmente na rea da Educao Profissional e Tecnolgica. O posicionamento assumido neste artigo, em grande medida, converge com algumas iniciativas e trabalhos desenvolvidos, desde meados do sculo XX, por estudiosos, pesquisadores e ativistas comprometidos com a luta antirracista e aponta para a necessidade de uma educao livre de prticas que abrem as portas para a propagao do racismo institucional e da opresso de gnero, raa e classe.

No incio deste milnio, a atribuio da dimenso tnico-racial aos contedos e s oprticas curriculares est materializada pela Lei n 10.639/03 e pelas Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Educao das Relaes tnico-Raciais e para o Ensino da Histria e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as quais demandam que os sistemas de ensino assegurem a valorizao da histria e realidade social da populao afro-brasileira (pretos e pardos) e o estabelecimento de relaes tnico-raciais positivas. Essa Lei ratifica as transformaes ocasionadas pela promulgao da LDBEN n 9.394/96 no que tange flexibilizao do currculo, conscientizao e valorizao da incluso da diversidade na educao, alm do cumprimento ao disposto na Constituio Federal de 1988, quanto garantia do direito educao de qualidade para todos e todas.

A educao profissional e tecnolgica, no contexto brasileiro, assume cada vez mais relevante papel social, uma importante modalidade de ensino historicamente alicerada na incluso e na mobilidade social daqueles desfavorecidos da sorte. Em ambos os casos, a tenso existente entre os mecanismos que produzem racismos e aqueles que o combatem permeiam os currculos e as prticas pedaggicas, como, tambm, promovem oportunidades ou obstculos espistemolgicos que condicionam desigualmente o desempenho escolar de brancos e no-brancos.

Com um percentual de aproximadamente 50% de negros (pretos e pardos), o Brasil o segundo pas com a maior populao negra do mundo, sendo o primeiro a Nigria. No Brasil, contrariando-se aqueles que se referem ao pas como a maior democracia racial do mundo, o racismo e o preconceito coexistem, veladamente, nas estruturas e nos cotidianos sociais. Na educao profissional e tecnolgica no diferente; aqui a trajetria escolar e acadmica constituda de percursos marcados por prticas que produzem/promovem racismos, que gestam, em muitos momentos, cotidianos escolares prejudiciais ao bom desenvolvimento emocional e cognitivo da populao negra.

Estudos e pesquisas demonstram que, dentre as principais barreiras ascenso social do negro brasileiro, est a estigmatizao deste nas/pelas estruturas sociais, com destaque estrutura educacional. A ascendncia negro-africana estigmatizada pela estereotipia de seus valores culturais e pela negao das contribuies das civilizaes africanas nas mais diversas reas do conhecimento, fato que, para Silva (2001), deve ser considerado importante nas pesquisas sobre desempenho escolar:

[...] os esteretipos sobre o negro podem se constituir em uma varivel importante para explicar o fracasso escolar das crianas negras na escola. No entanto, a maioria dos estudos realizados no Brasil acerca das variveis determinantes desse fracasso no identifica essa varivel como uma das


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responsveis pela repetncia e evaso dos alunos negros, mestios e pobres, uma vez que a dimenso racial como uma varivel no acesso a oportunidades educacionais entre os diversos grupos da populao no fator relevante para a pesquisa sociolgica sobre educao (SILVA, 2001, p. 15-16).

Urge Educao Profissional e Tecnolgica ampliar o currculo, atribuindo uma dimenso tnico-racial s prticas curriculares em todas as reas do conhecimento. Ampliao que deve vir acompanhada de uma nova concepo pedaggica, que valorize as africanidades brasileiras em dilogo com as culturas dos demais grupos tnico-raciais brasileiros, visando promover relaes tnico-raciais positivas e livres de opresso. Para isso, propomos uma ampliao epistemolgica das bases curriculares, como proposto no bojo do novo conhecimento defendido por Santos (2005), ao sugerir:

[...] escavar no lixo cultural produzido pelo cnone da modernidade ocidental para descobrir as tradies e alternativas que dele foram expulsas, [...] o interesse identificar nesses resduos e nessas runas fragmentos epistemolgicos, culturais, sociais e polticos que nos ajudem a reinventar a emancipao social [...] (SANTOS, 2005, p. 18).

EM BUSCA DE OUTRAS EPISTEMOLOGIASO debate epistemolgico na Educao Profissional e Tecnolgica requer uma

primeira constatao, ou seja: os estudos raciais no Brasil datam do perodo escravagista e encontram seu auge na estruturao de Estado Republicano. este mesmo Estado que ir, em 1909, por Decreto presidencial, criar a Escola de Aprendizes Artfices, destinadas aos pobres e afro-brasileiros, nas 19 capitais dos Estados da Repblica, onde deveriam ser ensinados trabalhos manuais, desenho e ensino primrio.

Esses estudos raciais atualizam-se de acordo com a especificidade de cada momento histrico. Ao se atualizarem, porm, muitas vezes, preservam uma das caractersticas mais marcantes, que o fato de, normalmente, serem reduzidos a estudos sobre o negro. Nessa perspectiva, observamos que se sabe muito sobre o que ser negro no Brasil e muito pouco se conhece sobre o que ser branco num mundo de brancos. Esse modo de compreender as relaes tnico-raciais revela uma forma de v-las que, para Ramos (1954, p. 22), demonstra que o branco tem desfrutado do privilgio de ver o negro, sem por este ltimo ser visto.

O legado dessa referncia que, ainda nos dias de hoje, diversas prticas curriculares so desenvolvidas dentro do paradigma do olhar branco sobre o negro, isto , dentro de um paradigma eurocntrico. Esse olhar branco sobre o negro, ao sugerir uma especificidade comportamental aos afrodescendentes, biologiza e naturaliza o debate em torno das desigualdades sociorraciais, de forma a aprision-los no lugar de raa, produzindo uma zona de conforto, que privilegia e protege o indivduo branco por meio de uma suposta neutralidade e invisibilidade, e torna o segmento negro alvo de todo tipo de preconceitos e discriminaes raciais, conforme assevera Piza (2001):


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Um 'lugar' de raa o espao de visibilidade do outro, enquanto sujeito numa relao, na qual a raa define os termos desta relao. Assim, o lugar do negro o seu grupo como um todo e do branco o da sua individualidade. Um negro representa todos os negros. Um branco uma unidade representativa apenas de si mesmo. No se trata, portanto, da invisibilidade da cor, mas da intensa visibilidade da cor e de outros traos fenotpicos aliados a esteretipos sociais e morais, para uns, e a neutralidade racial, para outros. As consequncias dessa visibilidade para negros so bem conhecidas, mas a da neutralidade do branco dada como 'natural', j que ele o modelo paradigmtico de aparncia e de condio humana (PIZA, 2002, p. 72).

Nesta perspectiva, os estudos africanos e afro-brasileiros precisaro assumir que a relao negro e branco marcada pelo ser herdeiro beneficirio ou herdeiros expropriados de um mesmo processo histrico, partcipes de um mesmo cotidiano onde os direitos de uns so violados permanentemente pelo outro (BENTO, 2002, p. 54-55), fato que, para Piza (2002), possibilitar que brancos e negros, reconheam-se numa mesma farsa ideolgica, que atribui poder a uns e nega a outros.

Com inspirao na sociologia das ausncias e das emergncias (SANTOS, 2004), problematizamos que o lugar de raa constitui um dos mecanismos de produo de invisibilizao da populao negra e de estereotipia da cultura negro-africana na educao profissional e tecnolgica ao: 1) transformar os saberes e fazeres branco-ocidentais como critrio nico de verdade e qualidade esttica; 2) declarar atrasados ou no contemporneos os saberes e fazeres de matrizes negro-africanas; 3) naturalizar s desigualdades raciais brasileiras por meio de uma justificativa de inferioridade biolgica; 4) sugerir que os conhecimentos negro-africanos so particulares e, do contrrio, os conhecimentos branco-europeus seriam universais e 5) atribuir sentimento de improdutividade e desqualificao cientfica e tecnolgica ao africanos, limitando-os esfera do ldico.

Para Santos (2004), esses mecanismos produzem o ignorante, o primitivo, o inferior, o local e o improdutivo, que constituem as formas sociais de no-existncia que nos exigem uma mudana epistemolgica na orientao das prticas curriculares na educao profissional e tecnolgica, desmascarando o racismo cientfico e denunciando o fato de o negro ser visto como um elemento esttico e extico.

PENSANDO OS CURRCULOS PROFISSIONAIS E TECNOLGICOSAs evidncias e denncias descritas acima demandam a consolidao de grupos de

estudos e linhas de pesquisas que estabeleam conexes com as especificidades dos currculos dos cursos profissionais e tecnolgicos hoje, representados por mais de uma dezena de Ncleos de Estudos Afro-brasileiros na Rede de Educao Profissional, Cientfica e Tecnolgica. Reivindicam, tambm, a escolha de um referencial terico-metodolgico que favorea aos professores e alunos produzir outros sentidos sobre frica, africanos e afro-brasileiros. O processo de escolha no neutro, conforme Bento (2002, p. 53-54) nos diz:


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[...] se o referencial do pesquisador est instalado naquilo que simbolicamente tem representado o poder masculino e europeu branco, este olhar o do opressor [...]. Estudos que se apoiam neste modo de ver o mundo caracterizam-se pela reconstruo de uma ao condenvel destituda de sua carga de horror por meio da racionalizao dos motivos e dos fatos. Isto podemos verificar largamente nos estudos sobre o negro no Brasil.

importante destacar o fato de a prxis antirracista no coadunar com quaisquer possibilidades de um etnocentrismo de matriz africana em substituio ao etnocentrismo de matriz europeia, conforme prev as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educao das Relaes tnico-Raciais e para o Ensino da Cultura Afro-brasileira e Africana.

[...] no se trata de mudar um foco etnocntrico marcadamente de raiz europia por um africano, mas de ampliar o foco dos currculos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econmica brasileira. Nesta perspectiva, cabe s escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporciona diariamente, tambm as contribuies histrico-culturais dos povos indgenas e dos descendentes dos asiticos, alm das de raiz africana e europeia (MINISTRIO DA EDUCAO E CULTURA, 2004, p. 16).

No bojo dessa ampliao, concordamos com Santos (2004) na noo de que a experincia social em todo o mundo muito mais ampla e variada do que a tradio cientfica ou filosfica ocidental conhece e considera importante, e que essa riqueza social est sendo desperdiada. O fato que a ausncia negro-africana na educao profissional e tecnolgica uma produo social e histrica, necessitando-se, assim, do combate ao desperdcio da experincia, tornando-a visvel. No entanto:

[...] necessrio propor um outro tipo de cincia social. Mais do que isso, necessrio propor um modelo diferente de racionalidade. Sem uma crtica do modelo de racionalidade ocidental dominante pelo menos durante os ltimos duzentos anos, todas as propostas apresentadas pela nova anlise social, por mais alternativas que se julguem, tendero a reproduzir o mesmo efeito de ocultao e descrdito (SANTOS, 2004, p. 778).

A crtica desse modelo de racionalidade ocidental hegemnica requer mudar a perspectiva scio-histrica e destacar imagens esquecidas ou perdidas nos currculos da educao profissional e tecnolgica. importante destacar que os brasileiros (e no apenas os afro-brasileiros) so herdeiros de um amplo e positivo legado de matrizes africanas. Para Cunha Jnior (2005), os africanos e afrodescendentes, no perodo da colonizao brasileira,


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em associao com povos de outras origens, forneceram a base cultural do Pas e, nesse sentido, o Brasil , em grande escala, consequncia do conhecimento e da experincia histrica dos africanos. Para ele,

[...] partes do processo civilizatrio da humanidade so necessrias para ilustrar a complexidade e a importncia da bagagem africana trazida para o Brasil, e tambm levada antes de 1500, para Portugal e Espanha. Antes do Brasil, estes pases receberam fortssima colonizao africana, decorrente da ocupao da pennsula Ibrica pelos mouros durante 700 anos. A Europa, com sua constituio greco-romana, deve grande tributo base africana. Exemplos importantes so as contribuies das civilizaes egpcia e etope para a Antiguidade (CUNHA JNIOR, 2005, p. 249-250)

Santom (2001) nos alerta que, nas propostas curriculares, as culturas ou vozes de grupos sociais que no dispem de estruturas importantes de poder muitas vezes so silenciadas, estereotipadas e deformadas. Da a necessidade de problematizarmos, na perspectiva afrodescendente, os currculos e as prticas pedaggicas. Halmenschlager (2001) sugere que os professores e os seus alunos devem examinar que, por meio de uma aparente neutralidade e universalidade, a cultura branca se torna norma e assume, dentro da subjetividade racista e eurocntrica, a centralidade da criao dos conhecimentos humanos, ou seja, a cultura transmitida na educao uma parte seletiva da experincia humana [...], seletiva significa cortada pelos critrios de apreciao de quem est definindo a cultura e a educao (CUNHA JNIOR, 2005, p. 258).

Nesse cenrio, as prticas curriculares da/na educao profissional e tecnolgica imprimem nos sujeitos dos cotidianos escolares uma viso parcial do mundo, uma viso da hegemonia branco-ocidental. Num pas, cuja maioria da populao declara-se afrodescendente, como o Brasil, tais prticas devem ser rigorosamente problematizadas.

Um reexame destas prticas curriculares por meio de uma perspectiva no-eurocntrica, nos revelar um Continente Africano composto por diversas civilizaes que, de acordo com Nascimento (1996): a) esto entre as primeiras a desenvolver a escrita; b) constituram-se grandes imprios, como os de Mali, no sculo XII a XIV; c) praticavam no Egito, h 4.600 anos, a remoo de cataratas oculares e tumores cerebrais por meio de cirurgias; d) produziam, h mais de dois mil anos, ao em fornos que atingiam temperaturas que superavam 200 a 400 graus centgrados a capacidade dos fornos europeus at o sculo XIX, como os Haya; e) conheciam cinco a sete sculos atrs, o sistema solar, a Via Lctea com sua estrutura espiral, as luas de Jpiter e os anis de Saturno, como a nao Dogon (na regio do antigo Mali), perto da Capital universitria de Tumbukutu e; f) que alm das pirmides egpcias, cuja construo exigiu o desenvolvimento de um conhecimento avanadssimo de Matemtica e Engenharia

0(capaz de projetar, 2.700 anos antes de Cristo, ngulos com 0,07 de preciso), elaboraram o sistema Yorub de Matemtica, baseado, como outros da frica, em mltiplos de 20.


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ANTIRRACISMO E AES AFIRMATIVAS COMO PRINCPIOS NORTEADORES DOS CURRCULOS

A temtica das relaes tnico-raciais na educao brasileira tem sido amplamente discutida tanto ao nvel das polticas pblicas educacionais quanto na rea acadmica. A publicao da Lei n 10.639/2003 surgiu como uma resposta s reivindicaes dos movimentos sociais dos negros por uma sociedade justa e igualitria, sendo um ponto de partida para a renovao da qualidade social da educao brasileira.

[...] a luta dos movimentos sociais ao criar um conjunto de estratgias por meio das quais os segmentos populacionais considerados diferentes passaram cada vez mais a destacar politicamente as suas singularidades, cobrando que estas sejam tratadas de forma justa e igualitria, exigindo que o elogio diversidade seja mais do que um discurso sobre a variedade do gnero humano (SECAD/MEC, 2009, p. 9).

possvel afirmar que a Lei 10.639/2003 uma importante ao afirmativa por parte do Governo brasileiro no incio do sculo XXI, posto que visa, por meio de uma ao propositiva e afirmativa, legislar para que sejam superadas ao nvel das instituies escolares, sejam estas pblicas ou privadas; nos nveis da educao bsica ou superior, em todas as modalidades de ensino, conferindo o direito inalienvel ao exerccio de um direito humano fundamental: o respeito s diferenas tnico-raciais e a valorizao da histria, memria e cultura africana e afro-brasileira nos estabelecimentos escolares e nas prtica docente, nas relaes discente-docente, no acolhimento de famlias que historicamente foram classificadas como possuidores de aportes culturais e vivncias religiosas e sociais estranhas e desprezveis e, portanto, silenciadas e no valorizados pela escola. Ao definir aes afirmativas, Medeiros apud Forde (2011) nos traz a seguinte contribuio:

Uma definio abrangente diz que ao afirmativa um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, nos negcios, na educao e no acesso moradia. o conjunto de medidas pelas quais os governos federal, estaduais e municipais, as universidades e tambm as empresas procuram no apenas remediar a discriminao passada e presente, mas tambm prevenir a discriminao futura, num esforo para se chegar a uma sociedade includente. A ao afirmativa recompensa o mrito e garante que todos sejam includos e considerados com justia ao se candidatarem a empregos, matrculas ou contratos, independentemente de raa ou de gnero. Ao afirmativa no sinnimo de quotas, que constituem apenas um instrumento de aplicao dessa poltica) (MEDEIROS apud FORDE, 2011 p.169).

Santos (2010) no nos permite olvidar que a partir da conscincia do indivduo a respeito da opresso que, nas ltimas dcadas, se consolidam os novos movimentos sociais.


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Nessa mesma direo, afirma Horkheimer (2010.p.136): os destinos dos indivduos sempre se uniram com o desenvolvimento da sociedade urbana. Silva (1999) ressalta a concepo e explanao pautada pela compreenso de teoria e discurso, sendo que na primeira est implcita o conceito de que h uma relao entre a teoria e a realidade. Ou seja, um reflexo da realidade, inclusive da prpria formao e prxis do profissional da educao: as diferenas esto sendo produzidas e reproduzidas atravs das relaes de poder(SILVA, 1999, p.88).

Os estudos realizados por Hall (2011) sobre a "Identidade Cultural na Ps-Modernidade" so bastante pertinentes no sentido de trazer para o debate a discusso sobre identidade dentro do panorama da globalizao. Segundo Hall (2011), esta concepo de identidade visa a esconder os conflitos em torno das diferenas de classe, de gnero, de raa e etnia, para abrig-las no "guarda chuva da identidade cultural". Essas diferenas, segundo o autor, foram subordinadas s questes polticas do estado nao, que se tornou, assim, uma fonte poderosa de significados para as identidades culturais modernas." (Hall, 2011, p. 49).

Heller (1992) indica caminhos metodolgicos para a compreenso do preconceito enquanto uma categoria social e histrica. Segundo ela, "o preconceito a categoria do pensamento e do comportamento cotidianos (Heller, 1992, p:43). A autora ao longo da sua obra tece explicaes sobre esse fenmeno, extremamente importante para evidenciar como os indivduos constroem suas representaes acerca da realidade social mais ampla com base em suas experincias. Como ela mesma afirma, s vezes os indivduos so impingidos ao preconceito pelo prprio ambiente em que esto; outras vezes, assumem esquemas j elaborados sem muito refletir sobre eles. Sendo assim, importante dar vez e voz queles e aquelas que, estando na escola, possuem um lugar de poder frente ao conhecimento e a informao. importante saber o que os professores fazem com este lugar, no que tange temtica do racismo e dos indgenas e afro-brasileiros. inegvel que a sociedade brasileira caracteriza-se por uma pluralidade tnica, e que esta pluralidade produto de um processo histrico com base em trs grupos distintos: brancos, ndios e negros. O sistema escravista, combinado com outras prticas de racismo institucionalizado que a sucedeu, constituiu um instrumento central de excluso de todos os povos de origem africana no Brasil.

POR UMA PRXIS PEDAGGICA MULTICULTURALISTA E AFIRMATIVAUma nao necessita, alm de vontade poltica, de dois motivos para adotar polticas

orientadas por aes afirmativas. O primeiro a constatao emprica da existncia de discriminao por intermdio de indicadores das desigualdades socioeconmicas e polticas entre grupos. O segundo motivo o compromisso nacional com os valores associados aos Direitos Humanos. Superar as desigualdades produto das discriminaes raciais, principalmente aquelas embasadas no racismo institucional, deve ser um objetivos da sociedade brasileira. H no Brasil inmeros diagnsticos das desigualdades produzidas por discriminaes, assim como, princpios constitucionais explcitos que orientam o Estado na promoo da igualdade e no combate s discriminaes e ao racismo.

Uma prxis pedaggica multiculturalista e afirmativa pressupe uma concepo de projeto poltico pedaggico e currculo capaz de desafiar, no mbito escolar, assim como nos ambientes no escolares onde a prtica pedaggica ocorre, prticas etnocntricas, hegemnicas e monolticas. A implementao da Lei 10.639/2003 surge no contexto da responsabilidade de garantir uma educao cidad e de qualidade que abra os horizontes do


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alunado para as mudanas societrias em um sistema capitalista de economia globalizada, onde ainda persistem as desigualdades raciais, o preconceito racial e o racismo institucional.

Sabemos que a educao atua de forma decisiva na formao humana e na construo ideolgica e identitria do alunado, pois tem a seu favor uma atuao sistmica, obrigatria e constante, o que propicia um ambiente adequado para a consolidao democrtica dos direitos, deveres e da igualdade. No entanto, o que as pesquisas evidenciam so prticas escolares que geram e reproduzem desigualdades multiplicadas. Conforme explica Dubet (2001, p. 18), o encontro entre a afirmao da igualdade dos indivduos com as mltiplas desigualdades que fracionam as situaes e as relaes sociais nunca foi to violenta e to ameaadora para o sujeito.

A descriminao racial na escola se consolida, ainda mais, na ausncia de um posicionamento crtico do professor. De fato, os espaos escolares, em consonncia com as prticas pedaggicas, tm sustentado a discriminao racial devido ausncia de um posicionamento crtico e propositivo frente ao preconceito, o racismo, a discriminao negativa e a negao dos direitos humanos (Valentim, 2006).

A escola responsvel pelo processo de socializao no qual se estabelecem relaes com crianas e adolescentes de diferentes ncleos familiares. Esse contato diversificado poder fazer da escola o primeiro espao de vivncia das diferenas raciais, que, infelizmente, pode resultar em um processo de desvalorizao de atributos individuais de crianas e adolescentes que apresentam caractersticas fsicas e traos tnicos, experincias religiosas e culturais, situao de moradia e condio familiar, considerados fora do padro estabelecido pela mdia, pela sociedade e pela escola.

GUISA DE CONCLUSONo mundo de hoje, tecnologia e cincia so construes predominantemente

masculinas que necessitam ser contestadas. Tal contestao, no entanto, no pode nos remeter somente hierarquizao dos lugares ocupados por homens e mulheres, mas tambm a outras hierarquizaes como as de raa e classe social. Conforme afirma Silva (1998, p. 12):

Ressalto a importncia de analisar e teorizar diferenas no apenas a partir de uma oposio bsica entre os gneros. preciso reconhecer que as opresses e lutas de gnero no so universais. Outras diferenas tem que ser ressaltadas: raa, etnicidade e classe no precisam ser invisibilizadas para gnero se tornar visvel. A localizao de diferenas para alm de gnero, passa pelo entendimento do significado que as diferenas entre os gneros tm para os arranjos sociais. Esta preocupao central de estudos feministas remete a conceber que as construes sociais das explicaes sobre a realidade so parte desta poltica de localizao, a partir das diferenas. Tais posturas recentes realam a quebra da universalidade dos clamos cientficos, em favor de particularidades (SILVA, 1988. p.12).


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A interdependncia entre cincia e cultura e o resgate dos atores sociais constitui o lcus de onde pontuamos questes tnico-raciais. As tecnologias tm uma influncia e at mesmo impacto na globalizao posto que estas geram a infraestrutura material que possibilita o engendramento da cultura globalizada ou da globalizao da cultura. De acordo com Silva (1998, p. 9):

As maneiras mais recentes de se conceber a natureza e as relaes entre as pessoas e das pessoas com as coisas sugerem abordagens de conhecimento que crescentemente colocam em cheque explicaes totalizadoras e universais. Dentro desta tendncia, as abordagens de construo social da cincia e da tecnologia argumentam que estas so instituies sociais e no agentes autnomos. A questo principal passa ento a ser como a sociedade interfere na construo da cincia e da tecnologia, ao invs da indagao comumente aceita sobre os efeitos do conhecimento cientfico e da aplicao de tecnologias sobre a sociedade. Todavia, claro que esta ltima questo continua tendo importncia, mas ela agora vista sob uma nova perspectiva: as mudanas cientficas e tecnolgicas envolvem interesses sociais, polticos e econmicos. Tais interesses incorporam uma cultura de gnero. A crtica feminista predominncia de explicaes cientficas e escolhas tecnolgicas que excluem as mulheres e outros grupos dominados - tem gerado um campo frutfero de questionamento e novas abordagens (SILVA, 1998, p. 9).

Uma viso dialtica da educao concebe as prticas educativas como capazes de negociar e at mesmo superar a imposio de ideologias hegemnicas. Dentro dessa perspectiva, o processo educacional visto como um espao em que indivduos aprendem a contextualizar a sua prpria realidade vista como resultado de processos socioeconmicos, culturais, histricos e raciais que so socialmente construdos.

Uma ao afirmativa no mbito do currculo e da formao de professores ter o papel precpuo de promover a justia curricular. As dificuldades encontradas para que a Lei 10.639/2003 seja implementada pelas instituies escolares e cumprida pelos professores no cho da sala de aula so inmeras, comeando pela vontade poltica das instituies, passando pela argumentao de professores que dizem no se sentirem preparados para trabalhar com a temtica, at a falta de recursos materiais e humanos, especialmente porque quando crianas e adolescentes negros esto em sala de aula, na sua maioria, esto em escolas de periferia, onde recursos tecnolgicos so apenas palavras que, infelizmente, parecem servir somente para enfeitar enciclopdias.

de fundamental importncia que no mbito da implementao da Lei 10.639/2003 se reivindique que os sistemas pblicos de educao tenham instalaes adequadas e que a cincia e tecnologia estejam a servio de todos e seja instrumento para produo de conhecimentos e formao de mentalidades que, desde as sries iniciais, at a entrada no ensino superior, contribuam para a formao de valores que eduquem cidados e cidads para


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que tenham orgulho de seu pertencimento tnico-racial, como descendentes de europeus, asiticos, africanos, povos indgenas, ciganos, dentre outros.

A Lei 10.639 de 2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBN) e implica o reconhecimento de que se deve por em prtica polticas educacionais e estratgias didtico-pedaggicas de valorizao da diversidade, a fim de superar as desigualdades tnico-raciais presentes nos sistemas educacionais e nos diferentes nveis e modalidades de ensino. preciso considerar, tambm, que ao longo do processo educacional amplia-se a distncia entre brancos e negros gradativamente, acentuando-se conforme o aumento da escolaridade. O quadro de excluso de crianas e jovens negros do processo educativo formal coloca ao conjunto da sociedade o grande desafio de buscar estabelecer parmetros mnimos de superao dessa situao.

O cumprimento do Plano Nacional de Implementao da Diretrizes curriculares nacionais para Educao das Relaes tnico-Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-brasileira e Africana um passo importante no processo de consolidao das polticas de incluso, sem perder de vista as cotas raciais, um instrumento fundamental de ao afirmativa, recentemente aprovadas pelo Governo brasileiro. Nesse sentido, importante mencionar que a Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 06 de junho de 2012, aprovou o projeto de lei que destina, no mnimo, 50% das vagas em universidades pblicas federais, assim como nos CEFETs e IFETs, para aqueles que tm renda de at 1,5 salrios mnimo per capita, ou que sejam negros e ndios. O projeto combina cotas raciais e sociais.

Notas

i. A ideia de campo um dos conceitos centrais na obra do socilogo francs, Pierre Bourdieu. Pode ser definido com um espao estruturado onde sujeitos com interesses antagnicos lutam pela manuteno e pela obteno de determinadas posies em uma esfera de poder.

o oii. Lei n 10.639/03, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional, para incluir, no currculo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temtica Histria e Cultura Afro-Brasileira, e d outras providncias.

iii. Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

iv. CAPTULO III - Da Educao, da Cultura e do Desporto- SEO I - Da Educao, artigos 205 a 214.

v. A origem do ensino tcnico e profissional no Brasil est associada a uma perspectiva assistencialista que visava a oferecer qualificao aos rfos e desvalidos da sorte, ou seja, aos filhos dos operrios, aos que no tinham condies econmicas satisfatrias e aos que precisavam ingressar no mercado de trabalho precocemente


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vi. De acordo com Iray Carone (2002, p. 186), [...] obstculo epistemolgico um impedimento ao conhecimento verdadeiro um bloqueio criado pela prpria cincia para se conhecer o objeto.

vii. O conhecimento de ascendncia negro-africana no Brasil no se refere essencialmente ao conhecimento trazido da frica, apresenta-se como resultado do dilogo entre os saberes dos africanos escravizados com os sujeitos e espaos sociais encontrados no Brasil, o que resultou naquilo que chamamos de africanidades brasileiras.

viii.Trata-se de um conhecimento prudente para uma vida decente. Para Santos (2002), vivemos um momento de transio entre o paradigma da cincia moderna e o novo paradigma da cincia ps-moderna, que deve ser um paradigma que busque um conhecimento prudente para uma vida decente.

ix. Neutralidade e transparncia racial correspondem s marcas mais evidentes da construo de uma identidade branca (PIZA, 2002, 85).

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praxis pedagogica antirracista e afirmativa como principio norteador dos curriculos da educacao...

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