prefeitura de iraquara · 2020. 5. 11. · estado da bahia. m ♦ prefeitura municipal de iraquara...

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA m . 1 Rua Rosalvo Felix, 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO 140901/2020 CONTRATO 064/2020 O município de IRAQUARA, Estado da Bahia, através da Prefeitura Municipal de Iraquara, inscrita no CNPJ 13.922.596/0001-29, iocalizada na Rua Rosalvo Felix, ; 74, Centro, Iraquara-Ba, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Prefeito Edimário Guilherme de Novais, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Silvio -Almeida, N'07, neste município, portador da RG n"" 0645466166 - SSP/BA e CPF/MF 165.958.665-87, e a empresa: J.P.E.L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ 13.690.577/0001-14, estabelecida na Rodovia Ba 122, KM 27, Centro, Iraquara - BA, CEP - 46980-000, representada por Marçai Alves dos Santos, portador do RG 849484421 SSP/BA, inscrito no CPF 953.782.435-72, doravante denominado DETENTOR, nos termos do art. 15 da Lei Federal 6.666/93, ^ com as alterações nela inseridas pela Lei Federal n"' 8.883/94, Lei Federal 10.520/2002, e demais normas legais aplicáveis e considerando o resultado da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N" 002/2020, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam a presente Ata de Registro de.Preços, obedecidas às disposições da Lei 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes; 1.1 - Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para futura aquisição de combustível, óleo diesel, gasolina, álcool, aditivos e lubrificantes conforme abaixo: LOTE 1 PRODUTO PREÇO UNITÁRIO VALOR TOTAL ITEM UNID. QUANT. GASOLINA AUTOMOTIVA, FILTRADA CONSTITUÍDA DE GASOLINA A E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL, PROPORÇÕES ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E - QUE ATENDA AO REGULAMENTO/TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO. COMUM MICRO 1 Litro 140.000 ANIDRO 628.600,00,00 4,49 NAS E ÁLCOOL ETiüCO ANIDRO COMBUSTÍVEL OU ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL 3,38 23.660,00 2 Litro 7.000 TOTAL = . 652.260,00 1

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Page 1: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

ESTADO DA BAHIA

diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAm 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO ADMINISTRATIVO 1409012020

CONTRATO Ndeg 0642020

O municiacutepio de IRAQUARA Estado da Bahia atraveacutes da Prefeitura Municipal de Iraquara inscrita no CNPJ ndeg 139225960001-29 iocalizada na Rua Rosalvo Felix ndeg

74 Centro Iraquara-Ba neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr Prefeito Edimaacuterio Guilherme de Novais brasileiro residente e domiciliado agrave Rua Silvio

-Almeida Nrsquo 07 neste municiacutepio portador da RG n 0645466166 - SSPBA e CPFMF ndeg 165958665-87 e a empresa JPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA inscrita no CNPJ ndeg 136905770001-14 estabelecida na Rodovia Ba 122 KM 27 Centro Iraquara - BA CEP - 46980-000 representada por Marccedilai Alves dos Santos portador do RG ndeg 849484421 SSPBA inscrito no CPF ndeg 953782435-72 doravante denominado DETENTOR nos termos do art 15 da Lei Federal nreg 666693

^ com as alteraccedilotildees nela inseridas pela Lei Federal n 888394 Lei Federal nreg 105202002 e demais normas legais aplicaacuteveis e considerando o resultado da licitaccedilatildeo modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRECcedilO N 0022020 conforme consta do processo administrativo proacuteprio firmam a presente Ata de Registro dePreccedilos obedecidas agraves disposiccedilotildees da Lei 866693 suas alteraccedilotildees posteriores e as condiccedilotildees seguintes

CLAacuteUSULA I - DO OBJETO E DO VALOR11 - Atraveacutes da presente ata ficam registrados os seguintes preccedilos para futura

aquisiccedilatildeo de combustiacutevel oacuteleo diesel gasolina aacutelcool aditivos e lubrificantes conforme abaixo

LOTE 1PRODUTO

PRECcedilOUNITAacuteRIO

VALORTOTALITEM UNID QUANT

GASOLINAAUTOMOTIVAFILTRADA CONSTITUIacuteDA DE GASOLINA A E AacuteLCOOL ETIacuteLICO COMBUSTIacuteVELPROPORCcedilOtildeES ESPECIFICACcedilOtildeES DEFINIDAS PELA LEGISLACcedilAtildeO EM VIGOR E - QUE ATENDA AO REGULAMENTOTEacuteCNICO DA AGEcircNCIA NACIONAL DE PETROacuteLEO

COMUMMICRO

1 Litro 140000ANIDRO 6286000000449

NASE

AacuteLCOOL ETiuumlCO ANIDROCOMBUSTIacuteVEL OU ETANOL ANIDRO COMBUSTIacuteVEL

338 23660002 Litro 7000

TOTAL = 65226000

1

jjflOt ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

LOTE 4PRODUTO LUBRIFICANTES

VIARCA PRECcedilO PRECcedilOTOTALITEM UNID QUANT UNIT

OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A GASOLINA AacuteLCOOL E GNV SAE 10W-40 APl SUCF) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO MARCA FABRICANTE DATA DE FABRICACcedilAtildeO DATA DE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE NA DATA DA ENTREGA O PRAZO DEcirc VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO NAtildeO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO-SE COMO REFEREcircNCIA A DATA DE FABRICACcedilAtildeO DO LOTE IMPRESSA NA EMBALAGEM

LUBRAX

1 2100Litro 2000 4200000

OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A DIESEL SAE 15W-40 (APl CH-4 CG-4 CF-4) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeODO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

2 6D 200 39000 7800000

GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE SABAtildeO DE CAacuteLCIO E OacuteLEO MINERAL NAFTENICO CONTENDO GRAFITE RESISTEcircNCIA AO CALOR E A LAVAGEM POR AacuteGUA - CONSISTEcircNCIA GRAU NLGI 01 EMBALAGEM BALDE COM 20 KG COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA bO FABRICANTE

TEXACO

3 Kg 200 47000 9400000

OLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAHIDRAacuteULICO CLASSIFICACcedilAtildeO ISO 68 EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

4 BD 200 25000 5000000

2

jWmi ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29

^5 ^

CEP 46980-000

ARLA 32 - ADITIVO REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

5 2000BD 5500 11000000

OLEO LUBRIFICANTE SAEacute 90 API-GL-5 EmbalageniBD-20L TipolUB-TRANSMISSOES API-GL5 NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

6 32500 3250000100BD

OtildeLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSOPARA TRASMISSAtildeO MECANiCA DE DIFERNCIAISSAE140AP1- GL4EmbalagemBD-20LTipoLUB- TRANSMISSOES API- GL4NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

325007 3250000BD 100

Fluido de freio - DOT3 - Ponto de ebuliccedilatildeo seco 205reg e uacutemido 140reg - 500mL Certificado

BOSH8 500FR 1200 600000

Fluido de freio - DOT4 - 500ml - Ponto de Ebuliccedilatildeo

Ponto de Ebuliccedilatildeo - Viscosidade40regc =1800

BOSHSeco

Uacutemido 100regc = 14009 700000FR 500

15Volume de oacuteleo 500

Peso com embalagem 0600 - Norma ISO SAE Oleo De Direccedilatildeo Hidraacuteulica Oleo hidraacuteulicotipo ATF para transmissotildees automaacuteticas sistemas de direccedilatildeo hidraacuteulica Disponiacutevel em embalagen ILAprovado Certificado

LUBRAX1500 75000010 Litro 500

ADITIVO PARA RADIADOR CONCENTRADO (SIMILAR RL10008 DELPHI ADITiVO PARA RADIADOR CONCENTRADO ROSA) ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS- ADITIVO CONCENTRADO PARA RADIADOR A BASE DE MONOETILENOGLiqOL TECNOLOGIA ORGAcircNICA RECOMENDADO PARA TODOS OS SISTEMASjDE ARREFECIMENTO DE VEIacuteCULOS AUTOMOTORES E MOTORES DE INSTALACcedilOtildeES INDUSTRIAIS_______

ORBI

11 Litro 1000 1400 1400000

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)

300ml ORBI

1000 10000012 SPR 100

TOTAL R$47450000

Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)

12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos

CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS

21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura

22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora

23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes

24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo

a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital

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MWM ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico

CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO

31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo

311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante

32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente

33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos

331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade

332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)

333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual

334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal

335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal

34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade

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ESTADO DA BAHIA

diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio

36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria

37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia

CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO

41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria

42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos

421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital

422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto

423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento

43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade

44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias

45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio

511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado

512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato

514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria

515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo

52 - Da Detentora

521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes

523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos

524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda

525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada

526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta

527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital

528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade

529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram

5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por

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ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy

Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

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ESTADO DA BAHIA

1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

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f

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

ESTADO DA BAHIA

I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

13

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

Ocirc Imprimir^ Voltar (portalwebsiteemite-cnd)

iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 2: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

jjflOt ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

LOTE 4PRODUTO LUBRIFICANTES

VIARCA PRECcedilO PRECcedilOTOTALITEM UNID QUANT UNIT

OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A GASOLINA AacuteLCOOL E GNV SAE 10W-40 APl SUCF) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO MARCA FABRICANTE DATA DE FABRICACcedilAtildeO DATA DE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE NA DATA DA ENTREGA O PRAZO DEcirc VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO NAtildeO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO-SE COMO REFEREcircNCIA A DATA DE FABRICACcedilAtildeO DO LOTE IMPRESSA NA EMBALAGEM

LUBRAX

1 2100Litro 2000 4200000

OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A DIESEL SAE 15W-40 (APl CH-4 CG-4 CF-4) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeODO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

2 6D 200 39000 7800000

GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE SABAtildeO DE CAacuteLCIO E OacuteLEO MINERAL NAFTENICO CONTENDO GRAFITE RESISTEcircNCIA AO CALOR E A LAVAGEM POR AacuteGUA - CONSISTEcircNCIA GRAU NLGI 01 EMBALAGEM BALDE COM 20 KG COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA bO FABRICANTE

TEXACO

3 Kg 200 47000 9400000

OLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAHIDRAacuteULICO CLASSIFICACcedilAtildeO ISO 68 EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

4 BD 200 25000 5000000

2

jWmi ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29

^5 ^

CEP 46980-000

ARLA 32 - ADITIVO REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

5 2000BD 5500 11000000

OLEO LUBRIFICANTE SAEacute 90 API-GL-5 EmbalageniBD-20L TipolUB-TRANSMISSOES API-GL5 NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

6 32500 3250000100BD

OtildeLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSOPARA TRASMISSAtildeO MECANiCA DE DIFERNCIAISSAE140AP1- GL4EmbalagemBD-20LTipoLUB- TRANSMISSOES API- GL4NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

325007 3250000BD 100

Fluido de freio - DOT3 - Ponto de ebuliccedilatildeo seco 205reg e uacutemido 140reg - 500mL Certificado

BOSH8 500FR 1200 600000

Fluido de freio - DOT4 - 500ml - Ponto de Ebuliccedilatildeo

Ponto de Ebuliccedilatildeo - Viscosidade40regc =1800

BOSHSeco

Uacutemido 100regc = 14009 700000FR 500

15Volume de oacuteleo 500

Peso com embalagem 0600 - Norma ISO SAE Oleo De Direccedilatildeo Hidraacuteulica Oleo hidraacuteulicotipo ATF para transmissotildees automaacuteticas sistemas de direccedilatildeo hidraacuteulica Disponiacutevel em embalagen ILAprovado Certificado

LUBRAX1500 75000010 Litro 500

ADITIVO PARA RADIADOR CONCENTRADO (SIMILAR RL10008 DELPHI ADITiVO PARA RADIADOR CONCENTRADO ROSA) ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS- ADITIVO CONCENTRADO PARA RADIADOR A BASE DE MONOETILENOGLiqOL TECNOLOGIA ORGAcircNICA RECOMENDADO PARA TODOS OS SISTEMASjDE ARREFECIMENTO DE VEIacuteCULOS AUTOMOTORES E MOTORES DE INSTALACcedilOtildeES INDUSTRIAIS_______

ORBI

11 Litro 1000 1400 1400000

3

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)

300ml ORBI

1000 10000012 SPR 100

TOTAL R$47450000

Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)

12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos

CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS

21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura

22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora

23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes

24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo

a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital

4

MWM ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico

CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO

31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo

311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante

32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente

33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos

331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade

332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)

333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual

334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal

335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal

34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade

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diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio

36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria

37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia

CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO

41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria

42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos

421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital

422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto

423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento

43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade

44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias

45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio

511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado

512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato

514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria

515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo

52 - Da Detentora

521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes

523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos

524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda

525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada

526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta

527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital

528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade

529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram

5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por

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Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

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1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

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I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

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jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

Ocirc Imprimir^ Voltar (portalwebsiteemite-cnd)

iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 3: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

jWmi ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29

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CEP 46980-000

ARLA 32 - ADITIVO REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

5 2000BD 5500 11000000

OLEO LUBRIFICANTE SAEacute 90 API-GL-5 EmbalageniBD-20L TipolUB-TRANSMISSOES API-GL5 NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

6 32500 3250000100BD

OtildeLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSOPARA TRASMISSAtildeO MECANiCA DE DIFERNCIAISSAE140AP1- GL4EmbalagemBD-20LTipoLUB- TRANSMISSOES API- GL4NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

LUBRAX

325007 3250000BD 100

Fluido de freio - DOT3 - Ponto de ebuliccedilatildeo seco 205reg e uacutemido 140reg - 500mL Certificado

BOSH8 500FR 1200 600000

Fluido de freio - DOT4 - 500ml - Ponto de Ebuliccedilatildeo

Ponto de Ebuliccedilatildeo - Viscosidade40regc =1800

BOSHSeco

Uacutemido 100regc = 14009 700000FR 500

15Volume de oacuteleo 500

Peso com embalagem 0600 - Norma ISO SAE Oleo De Direccedilatildeo Hidraacuteulica Oleo hidraacuteulicotipo ATF para transmissotildees automaacuteticas sistemas de direccedilatildeo hidraacuteulica Disponiacutevel em embalagen ILAprovado Certificado

LUBRAX1500 75000010 Litro 500

ADITIVO PARA RADIADOR CONCENTRADO (SIMILAR RL10008 DELPHI ADITiVO PARA RADIADOR CONCENTRADO ROSA) ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS- ADITIVO CONCENTRADO PARA RADIADOR A BASE DE MONOETILENOGLiqOL TECNOLOGIA ORGAcircNICA RECOMENDADO PARA TODOS OS SISTEMASjDE ARREFECIMENTO DE VEIacuteCULOS AUTOMOTORES E MOTORES DE INSTALACcedilOtildeES INDUSTRIAIS_______

ORBI

11 Litro 1000 1400 1400000

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)

300ml ORBI

1000 10000012 SPR 100

TOTAL R$47450000

Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)

12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos

CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS

21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura

22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora

23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes

24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo

a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital

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PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico

CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO

31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo

311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante

32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente

33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos

331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade

332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)

333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual

334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal

335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal

34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade

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diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio

36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria

37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia

CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO

41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria

42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos

421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital

422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto

423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento

43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade

44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias

45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio

511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado

512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato

514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria

515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo

52 - Da Detentora

521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes

523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos

524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda

525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada

526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta

527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital

528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade

529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram

5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por

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f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy

Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

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1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

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I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

13

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 4: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)

300ml ORBI

1000 10000012 SPR 100

TOTAL R$47450000

Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)

12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos

CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS

21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura

22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora

23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes

24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo

a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital

4

MWM ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico

CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO

31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo

311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante

32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente

33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos

331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade

332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)

333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual

334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal

335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal

34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade

5

ESTADO DA BAHIA

diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio

36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria

37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia

CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO

41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria

42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos

421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital

422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto

423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento

43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade

44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias

45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio

511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado

512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato

514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria

515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo

52 - Da Detentora

521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes

523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos

524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda

525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada

526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta

527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital

528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade

529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram

5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por

7

ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy

Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

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ESTADO DA BAHIA

1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

9

f

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

ESTADO DA BAHIA

I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

13

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 5: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

MWM ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico

CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO

31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo

311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante

32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente

33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos

331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade

332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)

333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual

334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal

335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal

34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade

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ESTADO DA BAHIA

diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio

36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria

37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia

CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO

41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria

42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos

421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital

422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto

423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento

43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade

44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias

45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio

511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado

512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato

514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria

515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo

52 - Da Detentora

521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes

523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos

524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda

525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada

526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta

527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital

528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade

529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram

5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por

7

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f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy

Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

8

ESTADO DA BAHIA

1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

9

f

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

ESTADO DA BAHIA

I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

13

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 6: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

ESTADO DA BAHIA

diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio

36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria

37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia

CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO

41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria

42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos

421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital

422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto

423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento

43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade

44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias

45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio

511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado

512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato

514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria

515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo

52 - Da Detentora

521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes

523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos

524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda

525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada

526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta

527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital

528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade

529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram

5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por

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Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

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1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

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f

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

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CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

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jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio

511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado

512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato

514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria

515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo

52 - Da Detentora

521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes

523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos

524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda

525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada

526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta

527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital

528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade

529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram

5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por

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f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy

Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

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1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

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f

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

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I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

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Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento

5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente

5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo

CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO

61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora

62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento

63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho

64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis

65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes

CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES

71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio

711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves

712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos

a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura

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1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

9

f

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

ESTADO DA BAHIA

I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 9: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

ESTADO DA BAHIA

1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura

c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura

7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual

713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo

a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias

b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal

714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando

a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20

b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20

c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e

termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades

ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20

d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10

715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

ESTADO DA BAHIA

I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

13

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 10: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000

72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta

73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada

74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato

76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas

77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa

CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS

81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente

82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila

83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas

84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado

ESTADO DA BAHIA

I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

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2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 11: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

ESTADO DA BAHIA

I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS

91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando

911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata

912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa

913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor

914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais

915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos

916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo

92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo

93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394

931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido

CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES

101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras

CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito

CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

12

jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

13

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

Ocirc Imprimir^ Voltar (portalwebsiteemite-cnd)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

Page 12: PREFEITURA DE IRAQUARA · 2020. 5. 11. · ESTADO DA BAHIA. m ♦ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix, n° 74, Centro, Iraquara . CNPJ 13.922.596/0001-29 CEP 46.980-000

ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000

121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO

131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020

CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado

142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito

CLAacuteUSULA XV - DO FORO

151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata

E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo

Iraquara-Ba

Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal

O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata

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jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

Paacutegina 1 de 1

PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

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jHQM ESTADO DA BAHIA

f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0

Testemunhas

Nome_ CFP nreg

Nom^ CFPnreg

13

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND

Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

IRAQUARA-BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade20012020 a 18022020

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970

Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632

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DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

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Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

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DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Certidatildeo Ndeg 00000006

CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte

ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo

POSTOComplemento

IRAQUARA - BACidadeUF

13690577000114CPFCNPJ

Inscriccedilatildeo EstadualRG

1090Inscriccedilatildeo Municipal

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas

Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda

Municipai

issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal

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GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

P

Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

J

Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt

MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br

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2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute

GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia

EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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5

22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd

Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

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Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios

(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)

Certidatildeo Ndeg 20200255765

razAo social

JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ

136905770001-14018662025

Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria

Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia

cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente

Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri

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Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e

2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

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CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0

Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data

de sua expediccedilatildeo

Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO

bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

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