prefeitura diário oficial do município mangaratiba · 2017-12-06 · principal praça do distrito...

D.O.M.Ano XIII Edição Nº

758

Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba

Estado do Rio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2017. Secretaria de Comunicação

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

MANGARATIBAP R E F E I T U R A

Principal praça do distrito ganhou árvore de Natal e enfeites. O espírito natalino já contagia os moradores de Muriqui. A Praça João Bondim, a principal do distrito, ficou ainda mais bonita e iluminada com a inauguração da árvore e cantata na noite de segunda-feira, dia 4. Todo o material para montagem do enfeite foi feita com materiais recicláveis, principalmente com garrafas pets. O vice-prefeito Renildo Brandão e a secretária de Educação, Mônica Santos Gomes Brito, e o vereador Emilson da Farmácia participaram da abertura. A solenidade reuniu ainda secretários e demais servidores das secretarias da Prefeitura de Mangaratiba. A inauguração ficou ainda mais bela com a cantata promovida pelos integrantes da Melhor Idade do local. O papai Noel também estava presente e fez a alegria do público. A parte instrumental ficou por conta da fanfarra do Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças, também de Muriqui. As luminárias

Muriqui no espírito natalino

existentes no local também receberam decorações especiais. Moradores próximos à Praça de Muriqui, Adilson Rangel e a esposa Laudinete Araújo elogiaram a atitude da prefeitura em reciclar. “O trabalho é bem interessante. A força e

carinho de todos envolvidos foram maravilhosos. A Terceira Idade abraçou o projeto e fez a diferença também. Reciclar é preciso. Desde 2002 que não vejo a praça enfeitada assim”, disse Adilson.As cantatas e inaugurações das árvores natalinas continuam

nesta semana. Na quarta (6) em Conceição de Jacareí (Rua Euclides da Cunha), novamente às 19h. Na quinta-feira (7) será na Praça Luís Quatropanni, em Itacuruçá (19h) e sexta-feira (8) o encerramento será na Praça Robert Simões, no Centro de Mangaratiba, (19h).

Diário Oficial do Município de Mangaratiba06 de Dezembro de 2017 - Ano XIII - Nº 758

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PrefeitoAarão de Moura Brito Neto

Vice-PrefeitoRenildo Brandão

Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito e do Vice-PrefeitoLidiani de Vasconcelos Paula Marculino Oliveira

Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento EconômicoCelso Paula Junior

Procurador Geral do MunicípioRodrigo Batista de Melo Carvalho

Secretário Municipal de Administração e SuprimentosCristina Magalhães Honório

Controladoria Geral do MunicípioKatherine de Oliveira Sebould

Secretário Municipal de Obras Planejamento e Urbanismo Paulo das Fontes

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Serviços Públicos e TransportesAndré de Mello Costa

Secretário Municipal de FazendaAndré de Azevedo Carvalho

Secretário Municipal de FinançasGeraldo Alan Silveira Junior

Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosLeandro de Paula Silva

Secretário Municipal de Meio AmbienteCarlos Abenza Martinez

Secretário Municipal de Agricultura e PescaAdalberto Basílio

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e LazerMarcos Alexandre Ferreira Tavares

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem PúblicaVitor de Carvalho Santos

PresidenteVitor Tenório Santos

Vice-PresidenteCarlos Alberto Ferreira Graçano

1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral

2° Secretário Eduardo Ferreira Jordão

Vereadores:Cecilia Ribeiro CabralCarlos Alberto Ferreira GraçanoDavi dos Santos FariasEdison RamosEduardo Ferreira JordãoEmilson dos Santos CoelhoFernando Luiz Peixoto FreijanesHelder Rangel de AraújoRenato José PereiraRodrigo Santos BondimRômulo dos Santos NogueiraVitor Tenório SantosWladimir da Conceição Pereira

Secretário Municipal de Saúde e Defesa CivilLidiani de Vasconcelos Paula Marculino Oliveira (Interinamente)

Secretário Municipal de Educação Mônica Santos Gomes Brito

Secretário Municipal de Comunicação Alex da Mata Barros

Presidente do Instituto José Miguel

Presidente da Fundação Mário PeixotoAlexandre Franklin dos Santos

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MangaratibaConceição Aparecida Silva da Conceição Florentino

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 012/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7341/2015 apenso ao 6812/2016 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.Contratante: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Contratado: TIPLAN – CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ Nº 04.642.554/0001-43Modalidade: Termo Aditivo - artigo 57, IV da Lei 8.666/1993.Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO no Contrato n° 012/2015, que tem por escopo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO de Sistema de Arrecadação de Tributos Municipais com Módulo Internet, abrangendo notas fiscais de serviços eletrônicos com implantação inclusa, em atendimento as necessidades deste Município.Valor: Dá-se a este termo o valor mensal de R$ 51.059,78 (cinquenta e um mil, cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor Global de R$ 612.717,36 (seiscentos e doze mil, setecentos e dezessete reais e trinta e seis centavos), correspondente ao período constante na clausula segunda.Dotação: 07.01.04.123.053.2.021.3.3.90.39.00.00-0100- da Secretaria Municipal de Fazenda Prazo: Prazo: Da-se a este termo o prazo de 12 (doze) meses com inicio em 28 de setembro de 2017.Data da Assinatura: 21 de setembro de 2017

ERRATA: Na Portaria n.º 0018 com data de 03 de janeiro de 2016.Publicada no Diário Oficial do Município de n.º 662 com data de 04 de janeiro de 2017.Onde se lê:PORTARIA N° 0018 DE 03 DE JANEIRO DE 2016.Leia-se:

PORTARIA N° 0018 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 18 de janeiro de 2017.

Aarão de Moura Brito NetoPrefeito

ERRATA: Na Portaria n.º 3405 de 06 de junho de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 716 de 04 de agosto de 2017, página 16.Onde se lê:com efeito retroativo a partir de 08 de junho de 2017.Leia-se:com efeito retroativo a partir de 01 de junho de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 17 de agosto de 2017.


ERRATA: Na Portaria n.º 3022 de 19 de abril de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 711 de 18 de julho de 2017, página 18.Onde se lê:JOÃO BARBOZA DE OLIVEIRA.Leia-se:JOÃO BARBOZA DE ALMEIDA.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 11 de setembro de 2017.


ERRATA: Na Portaria n.º 2276 de 21 de março de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 707 de 04 de julho de 2017, página 4.Onde se lê:MIRIAM SANTANA DA SILVALeia-se:MIRIAM SANTANA NEVES

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 11 de outubro de 2017.


ERRATA: Na Portaria n.º 2005 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 691 de 27 de abril de 2017, página 20.Onde se lê:Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Símbolo ASSII.Leia-se:Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Símbolo ASSIII.



ERRATA: Na Portaria n.º 1892 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 689 de 20 de abril de 2017, página 20.Onde se lê:Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Símbolo ASSII.Leia-se:Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Símbolo ASSIII.



ERRATA: Na Portaria n.º 1708 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 689

de 20 de abril de 2017, página 2.Onde se lê:IULLY DOS SANTOS PARREIRA SARAIVALeia-se:YULLI DOS SANTOS PARREIRA SARAIVA

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 29 de maio de 2017.


ERRATA: Na Portaria n.º 1397 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 686 de 20 de fevereiro de 2017, página 13.Onde se lê:ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOSLeia-se:ANTÔNIO CARLOS SANTOS

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 18 de julho de 2017.


ERRATA: Na Portaria n.º 1397 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 686 de 20 de fevereiro de 2017, página 13.Onde se lê:ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOSLeia-se:ANTÔNIO CARLOS SANTOS



ERRATA: Na Portaria n.º 0982 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 685 de 06 de abril de 2017, página 5.Onde se lê:CARLOS EDUARDO DE MORAES LEITELeia-se:CARLOS HENRIQUE DE MORAES LEITE




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Atos da Prefeitura

D.O.M.

ERRATA: Na Portaria n.º 0953 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 685 de 06 de abril de 2017, página 2.Onde se lê:SECRETARIO ADJUNTO DE DIVISÃO MÉDICALeia-se:SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE



ERRATA: Na Portaria n.º 0810 de 20 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 677 de 06 de março de 2017, página 9.Onde se lê:ANDRÉA CABRAL DE SOUZALeia-se:ANDRÉIA CABRAL DE SOUZA



ERRATA: Na Portaria n.º 0751 de 15 de fevereiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 677 de 06 de março de 2017, página 3.Onde se lê:com efeito retroativo a partir de 06 de fevereiro de 2017.Leia-se:com efeito retroativo a partir de 09 de fevereiro de 2017.









ERRATA: Na Portaria n.º 0614 de 31 de janeiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 681 de 24 de março de 2017, página 36.Onde se lê:AMANDA SAMPAIO ALVESLeia-se:ARMANDA SAMPAIO ALVES



ERRATA: Na Portaria n.º 0512 de 31 de janeiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de Mangaratiba, Edição n.º 681 de 24 de março de 2017, página 26.Onde se lê:LUCIANA DE OLIVEIRA TOBIASLeia-se:LUCIANE DE OLIVEIRA TOBIAS



ERRATA: Na Portaria n.º 0021 com data de 04 de Janeiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de n.º 662 com data de 04 de janeiro de 2017.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Onde se lê:ALEXANDRE FRANKLIN DOS SANTOSLeia-se:ALEXANDRE FRANKLIN DOS SANTOS ALMEIDA

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 18 de janeiro de 2017.


ERRATA: Na Portaria n.º 0087 com data de 19 de Janeiro de 2017.Publicada no Diário Oficial do Município de n.º 662 com data de 04 de janeiro de 2017.Onde se lê:CHEFE DE PROCURADORIA ESPECIALIZADALeia-se:ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 16 de fevereiro de 2017.


PORTARIA N.º 3144-A DE 02 DE MAIO DE 2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1014/17, RESOLVE:Exonerar, o(a) Senhor(a) LUCAS FERREIRA DA SILVA, do Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo ASSII, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS, com efeito retroativo a partir de 01 de maio de 2017 .

PORTARIA N.º 3145-A DE 02 DE MAIO DE 2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) LUCAS FERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Símbolo ASSI, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS, com efeito retroativo a partir de 01 de maio de 2017.



PORTARIA N.º 3274-A DE 17 DE MAIO DE 2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) MÁRCIO CORREIA DUARTE, para exercer o Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Símbolo ASSI, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2017.



PORTARIA Nº 558 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ANA EMILIA MONTEIRO FERREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 751, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com efeito retroativo a partir de 30/11/2017 a 28/01/2018 conforme processo nº 539/2017.

PORTARIA Nº 559 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ANDRE GOMES CURTY, TECNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 10223, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 18/11/2017 a 17/12/2017 conforme processo nº 660/2017.

PORTARIA Nº 560 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ELISA CRISTINA MONTEIRO DE SOUSA, SERVENTE ESCOLAR, matrícula nº 3488, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 21/11/2017 a 20/12/2017 conforme processo nº 740/2017.

PORTARIA Nº 561 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) FLAVIO ALVES GIDINHO, AUX. ADMINISTRATIVO, matrícula nº 357, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com efeito retroativo a partir de 29/11/2017 a 28/12/2017 conforme processo nº 758/2017.

PORTARIA Nº 562 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) GLACIANE BRITO DE QUADROS, AUXILIAR DE BERCARIO, matrícula nº 3458, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 24/11/2017 a 22/01/2018 conforme processo nº 658/2016.

PORTARIA Nº 563 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) GLAUCIA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA, PROFESSOR II, matrícula nº 9983, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 20/11/2017 a 18/01/2018 conforme processo nº 577/2017.

PORTARIA Nº 564 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) GRACIELE AMARAL E SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA, PROFESSOR II, matrícula nº 10277, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 24/11/2017 a 22/01/2018 conforme processo nº 401/2017.

PORTARIA Nº 565 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) LENI ARAUJO LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 490, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 22/11/2017 a 20/01/2018 conforme processo nº 708/2017.

PORTARIA Nº 566 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) LENITA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO, SERVENTE, matrícula nº 2049, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 26/11/2017 a 24/01/2018 conforme processo nº 536/2017.

PORTARIA Nº 567 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) MARCELA RANGEL DE SOUZA ALVES, PROFESSOR II, matrícula nº 9999, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 21/11/2017 a 20/12/2017 conforme processo nº 578/2017.

PORTARIA Nº 568 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE MIRANDA FREITAS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 10231, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 29/11/2017 a 28/12/2017 conforme processo nº 730/2017.

PORTARIA Nº 569 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) MONA LISA FOUYER, SUPERVISOR EDUCACIONAL, matrícula nº 2970, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 17/11/2017 a 15/01/2018 conforme processo nº 701/2017.

PORTARIA Nº 570 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) MOZART DA SILVA BARROS, PROFESSOR I, matrícula nº 65, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 23/11/2017 a 21/01/2018 conforme processo nº 010/2017.

PORTARIA Nº 571 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) NOEMIA THEREZA TEIXEIRA DE ANDRADE, RECEPCIONISTA, matrícula nº 621, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 19/11/2017 a 18/12/2017 conforme processo nº 644/2017.

PORTARIA Nº 572 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ROSEMERY DOS SANTOS CESARIO, GUARDA MUNICIPAL, matrícula nº 3329, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA, com efeito retroativo a partir de 20/11/2017 a 18/01/2018 conforme processo nº 742/2017.

PORTARIA Nº 573 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) TATIANA SANTOS PINTO, PROFESSOR II, matrículas nos 1754 e 3633, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 18/11/2017 a 17/12/2017 conforme processo nº 673/2017.

PORTARIA Nº 574 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) VANIA NUNES DE OLIVEIRA, PROFESSOR II, matrículas nos 721 e 142, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 27/11/2017 a 26/12/2017 conforme processo nº 580/2017.

PORTARIA Nº 575 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 15 (quinze) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) MARCELLA DE LIMA XEREM TENÓRIO, PROFESSOR II, matrículas nos 1697 e 3749, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 24/11/2017 a 08/12/2017 conforme processo nº 757/2017.

PORTARIA Nº 576 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de licença médica ao (a) servidor (a) ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GIAQUINTO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 2559, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 30/11/2017 a 13/01/2018 conforme processo nº 729/2017.

PORTARIA Nº 577 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco ) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) MARCIA REGINA TEIXEIRA OLIVEIRA, PROFESSOR II, matrícula nº 1314, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 14/11/2017 a 28/12/2017 conforme processo nº 643/2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 01 de dezembro de 2017.

Conceição A. S. da C. FlorentinoPresidente

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBAEDITAL Nº 01/2017 – CMEDispõe sobre a eleição para Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba para preenchimento das 6 (seis) cadeiras para representantes titulares e respectivos suplentes para o Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba, para o mandato 2018-2021.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

O Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba (CME), com sede situada à Avenida Célio Lopes, 213, 4º andar - Centro - Mangaratiba – RJ, instituído pela Lei nº 29, de 31/12/1993 e de acordo com o Decreto Municipal nº 2.175, de 27 de outubro de 2009, torna público o presente edital e convoca a comunidade para o processo eleitoral, nos termos do presente edital.Seção I – DAS CADEIRAS, CANDIDATOS E ELEITORESI.I - A presente eleição dar-se-á para as seguintes cadeiras no Conselho Municipal de Educação, com mandato de 04 (quatro) anos para titular e para suplente:1 (um) representante dos profissionais de educação da rede efetiva municipal;2 (dois) representantes de professores efetivos das escolas públicas municipais;2 (dois) representantes de pais ou responsáveis de alunos das escolas públicas municipais;1 (um) representante de entidades/comunidade.I.II - Poderão se candidatar para representação das suas respectivas classes do item I.I os profissionais e professores das Unidades Escolares públicas municipais da rede efetiva municipal de Mangaratiba em pleno exercício de suas atividades, os pais ou responsáveis que tenham alunos devidamente matriculados nas escolas públicas municipais e quaisquer representantes da comunidade ou de entidade da sociedade civil organizada do Município de Mangaratiba: Associações, Paróquias, Igrejas, Institutos e outros, desde que sejam indicados pelo representante da entidade, que atendam os requisitos deste edital.I.III - O candidato poderá se inscrever para apenas 1 (uma) das cadeiras em disputa.I.IV - Os atuais componentes do Conselho Municipal de Educação que façam parte da Comissão Eleitoral do órgão não poderão se candidatar ou realizar propaganda para candidato.I.V- Será vedada a realização de propaganda dos candidatos de qualquer natureza na data da realização da eleição.I.VI - Poderão votar todos os eleitores inscritos que atendam aos requisitos deste Edital.I.VII - A votação ocorrerá por meio de escrutínio, com votos escritos, que serão depositados pelos eleitores em urnas.SEÇÃO II – DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS II.I - As inscrições serão realizadas presencialmente pelo candidato, pessoalmente, com a entrega do Formulário de Inscrição preenchido e acompanhado dos documentos legíveis exigidos para cada classe a ser representada, no período entre 07 a 15 de dezembro de 2017, na Sala de Apoio aos Conselhos Avenida Célio Lopes, 213, 4º andar - Centro - Mangaratiba – RJ.

II.II - Para a inscrição dos candidatos para concorrerem às vagas de representante dos profissionais da educação e professores efetivos das escolas Públicas Municipais, os mesmos deverão protocolar junto ao Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba durante o período de inscrição dos candidatos, o formulário em anexo, endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo: a. Nome e endereço completos do candidato; b. Cadeira pleiteada; c. Cargo e local de trabalho atual; d. Matrícula; e. Número do documento de identidade e do CPF; f. Data de nascimento; g. Telefone e endereço eletrônico de contato (e-mail); h. Declaração de concordância com as regras do edital, assinada pelo candidato;i. Documentos comprobatórios:I – Cópia do contracheque atualizado (setembro/2017 ou posterior);II – Cópia dos documentos de identidade e CPF.II.III - Para a inscrição dos candidatos para concorrerem à vaga de representante de pais ou responsáveis de alunos das escolas públicas municipais, os mesmos deverão protocolar junto ao Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba durante o período de inscrição dos candidatos o formulário em anexo, endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo: a. Nome e endereço completos do candidato; b. Cadeira pleiteada; c. Número do documento de identidade e do CPF; d. Data de nascimento; e. Telefone e endereço eletrônico de contato (e-mail); f. Declaração de concordância com as regras do edital, assinada pelo candidato;g. Documentos comprobatórios:I – Declaração emitida pela Unidade Escolar de matrícula atual de aluno na rede municipal de educação pública e de que o candidato consta nos registros do aluno como seu pai ou responsável;II – Cópia dos documentos de identidade e CPF.II.IV - Para a inscrição dos candidatos para concorrerem às vagas de representante da entidade/comunidade, os mesmos deverão protocolar junto ao Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba durante o período de inscrição dos candidatos o formulário em anexo, endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo: a. Nome e endereço completos do candidato; b. Cadeira pleiteada; c. Número do documento de identidade e do CPF; d. Data de nascimento;


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e. Telefone e endereço eletrônico de contato (e-mail); f. Declaração de concordância com as regras do edital, assinada pelo candidato;g. Documentos comprobatórios:I – No caso de representante da comunidade, cópia de comprovante de residência em Mangaratiba atualizado (setembro/2017 ou posterior), em nome do candidato;II - No caso de representante de entidade, documento de sua indicação assinado por membro (s) da entidade, com poderes estatutários para tal ato, acompanhado de cópia do seu ato constitutivo devidamente registrado e posteriores alterações, bem como de cópia dos documentos de identidade daqueles que assinarem a indicação;III – Cópia dos documentos de identidade e CPF;II.V – As inscrições dos candidatos serão apreciadas pela Comissão Eleitoral para verificação da autenticidade das informações prestadas e do atendimento integral aos requisitos deste edital. SEÇÃO III – DA CAMPANHA III.I - A campanha eleitoral deverá ser realizada pelo candidato visando exclusivamente a divulgação de sua candidatura e pautar-se-á na discussão de ideias e propostas de trabalho voltados para o âmbito educacional, bem como respeito mútuo, cordialidade e ideais voltados para as nossa sociedade e para a rede educacional de Mangaratiba. III.II - Aos candidatos com inscrição deferida fica assegurado o direito de realizarem campanhas junto aos eleitores de suas classes através da distribuição de folhetos, materiais impressos, cartazes, correio eletrônico, criação de página eletrônica, realização de reuniões ou outras formas de divulgação com a legislação vigente, que não poderá afetar as atividades das instituições educacionais.III.III - Os candidatos não poderão realizar ou prometer remuneração ou compensação financeira ou material de qualquer natureza a terceiros.III.IV - A candidatura do candidato estará sujeita à impugnação, gerando a sua exclusão da eleição após julgamento pela Comissão Eleitoral, quando o mesmo:a. Apresentar tratamento desrespeitoso e/ou ofensivo para com outros candidatos e/ou para com os membros da Comissão Eleitoral; b. Apresentar declarações ou informações inverídicas ou falsas; c. Realizar ameaças ou qualquer outra forma de depreciação à liberdade dos eleitores; d. Descumprir as normas contidas neste edital. III.V - A relação dos candidatos aptos às vagas será divulgada através do Diário Oficial do Município no prazo de 05 (cinco) dias do fim das inscrições.III.VI - A possibilidade da impugnação de candidatura será

analisada pela Comissão Eleitoral mediante denúncia protocolada por outro candidato até o diz útil subsequente à data da eleição, e/ou iniciativa da própria Comissão Eleitoral mediante seu acesso a fatos considerados graves.III.VII - As impugnações recebidas pela comissão Eleitoral obrigatoriamente acompanhadas das respectivas provas documentais.III.VIII - Recebida a impugnação a Comissão Eleitoral enviará ao e-mail do candidato cópia da denúncia e anexos, para que apresente a defesa em três dias corridos, prazo a ser iniciado no dia útil subsequente ao envio do e-mail.III.IX – Ao candidato impugnado caberá recurso à Comissão Eleitoral no prazo de (três) dias úteis após o envio por e-mail de cópia da decisão que o excluir da eleição.SEÇÃO IV - DA ELEIÇÃO, SISTEMA DE VOTAÇÃO E VOTAÇÃO DOS ELEITORES:IV.I - A votação ocorrerá por meio de escrutínio, com votos escritos, que serão depositados pelos eleitores em urnas, ficando assegurado: a - O voto individual; b - O sigilo do voto; c - A disponibilização da relação nominal dos votantes ao final da votação.IV.II - Os candidatos inscritos e eleitores deverão comparecer para a votação, no Centro Cultural Cary Cavalcanti, situado à Rua Fagundes Varela, nº 160 – Centro - Mangaratiba-RJ, no dia 27 de dezembro de 2017, no horário compreendido entre 9 h às 12 h e de acordo com a representatividade determinada pela Comissão Eleitoral:IV.III - Os eleitores deverão comparecer na data e local de votação portando original de seu documento de identidade oficial, bem como sua cópia e do documento específico de cada classe, definido nos itens II.II i. e II. III g e II.IV g, que serão entregues à comissão eleitoral, nos seguintes termos:a. Para eleitores da classe de professores e profissionais de educação efetivos da rede municipal de educação, cópia do contracheque atualizado (setembro/2017 ou posterior);b. Para eleitores da classe de pais e responsáveis, declaração emitida pela U.E. de matrícula atual de aluno na rede municipal de educação pública e de que o eleitor consta nos registros do aluno como seu pai ou responsável;c. Para eleitores da classe de representantes da comunidade, cópia de comprovante de residência em Mangaratiba atualizado (setembro/2017 ou posterior), em nome do eleitor;d. Para eleitores da classe de representantes de entidades, comprovante da qualidade de membro da entidade representada,


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com poderes estatutários para tal ato, acompanhado de cópia do seu ato constitutivo devidamente registrado e posteriores alterações. III. IV - Às doze horas impreterivelmente será fechado o acesso externo ao local de votação e a partir deste horário somente poderão inscrever-se como eleitores e votar aquelas pessoas que já se encontrarem dentro do recinto de votação.IV.V - Aberta a eleição, os eleitores se registrarão, assinarão suas presenças e, após receberão da Comissão Eleitoral uma única cédula de votação para cada classe que representar, conforme modelo anexo, a qual deverão preencher com o nome completo do candidato votado em letra de forma e depositá-la na urna respectiva em seguida, afastando-se da urna para a votação dos demais eleitores.IV.VI - Ao final da votação, serão realizados pela Comissão Eleitoral e demais presentes a abertura das urnas e contagem dos votos na presença dos candidatos conforme será registrado em Ata.IV.VII - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, de acordo com o número de cadeiras, sendo os candidatos mais votados eleitos como titulares, e os subseqüentes eleitos como suplentes. IV.VIII - Em caso de empate dos candidatos com maior número de votos válidos, será realizado sorteio público com os nomes dos candidatos empatados para definição dos eleitos nas respectivas vagas. No caso das classes com uma vaga no Conselho, o primeiro nome a ser sorteado será considerado o eleito como titular da representatividade e o segundo sorteado o suplente. No caso das classes com duas vagas no Conselho, o primeiro e o segundo nomes a serem sorteados serão considerados os eleitos como titulares da representatividade e, se necessário, o terceiro e o quarto sorteados os suplentes.IV.IX - No caso da exclusão da eleição de candidato eleito serão considerados titulares e/ou suplentes os candidatos seguintes da lista de mais bem votado ou sorteados.IV. V - CONSIDERAÇÕES FINAISAs medidas transitórias e os casos omissos neste Edital que se fizerem necessários serão decididos pela COMISSÃO ELEITORAL, conforme o caso, devendo o mesmo ser registrado em ATA.

Mangaratiba, 04 de dezembro de 2017.Gibram Alziro Simões

Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba (CME). Instituído pela Lei Municipal n.º 29/1993 e regido pelo Decreto Municipal nº 2.175/2009.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA

Mangaratiba, _____ de ______________ de ____.

Ao Senhor (a)

Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba.

Senhor (a) Presidente,

Eu,________________________________________________________________________

RG: _______________________ CPF: ___________________ Nasc: ____ /____ /________

Endereço: __________________________________________________________________

E-mail/telefone______________________________________________________________

Solicito minha inscrição como candidato para participar do processo eleitoral junto ao Conselho Municipal de Educação divulgado pelo Edital nº 001 / 2017 - CME . Para efeito do atendimento àquele Edital e ao Decreto Municipal nº 2.175 de 27/10/2009, no que diz respeito aos requisitos mínimos dos candidatos para inscrição na cadeira de ( ) representante dos profissionais da educação da rede efetiva municipal, ( ) representante de professores efetivos das escolas públicas municipais, ( ) representantes de pais ou responsáveis de alunos das escolas públicas municipais, ( ) representante de entidades/comunidade. Relaciono abaixo os documentos hora apresentado, conforme exigido pelo Edital em seus itens II.II, II. III e II.IV: ___________________________________________________________________________

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Por fim, declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, bem como declaro desde já minha expressa concordância com todos os termos e condutas contidas no referido edital, sem qualquer questionamento. Atenciosamente,

_________________________________

Assinatura do Candidato


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MODELOS DA CÉDULA 01 – ITEM IV.V






MODELOS DA CÉDULA 04– ITEM IV.V


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EDITAL DE LEILÃO MANGARATIBA Nº 01/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, através do seu Secretário, e do Leiloeiro Público Oficial ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações posteriores, da Resolução CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, e da Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, fará realizar licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, para a alienação de veículos automotores conservados, em local, data e horário definidos no item (1) deste Edital, cujas condições gerais de participação encontram-se, a seguir, descriminadas:

1. DATA E LOCAL

1.1. O leilão será realizado, simultaneamente, sob a forma presencial e eletrônica:

1.1.1. Presencialmente, as sessões públicas acontecerão no Centro Cultural Cary Cavalcanti – Fundação Mário Peixoto, situado na Rua Fagundes Varela, nº 64, Centro – Mangaratiba - RJ;

1.1.2. Eletronicamente, ocorrerão através do sítio eletrônico: www.brbid.com;

1.2. A sessão pública será realizada no dia 21 de dezembro de 2017, às 10 horas.

2. OBJETO DO LEILÃO

2.1. O presente leilão visa a arrematação de lotes de veículos conservados (automóveis e motocicletas) e inservíveis, retidos e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos dos pátios terceirizados da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, para o maior lance ofertado;

2.2. Os veículos serão entregues aos arrematantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus, os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, alteração de dados ou característica, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos Arrematantes, ficando o arrematante responsável pelo registro perante o órgão executivo de trânsito, vistorias e demais procedimentos para transferência do veículo;

2.3. Os lotes a serem leiloados serão identificados nos campos específicos, conforme descrito abaixo:

2.3.1. Lote: número de lote de cada veículo; 2.3.2. Marca e modelo: nome do fabricante e modelo fabricado; 2.3.3. Ano de Fabricação: o ano que consta do registro do veículo; 2.3.4. Avaliação: valor da avaliação, que constitui o lance mínimo inicial; 2.3.5. Cor: cor predominante, conforme registro do veículo; 2.3.6. Localização: local onde os veículos estão depositados e poderão ser visitados; 2.3.7. Motor: número do motor de cada veículo; 2.3.8. Condição: veículo com direito à circulação/conservado; ou sucata inservível (prensa).

2.4. As descrições dos lotes estarão disponíveis no ANEXO I deste edital e no site www.mangaratiba.rj.gov.br;

2.5. Os bens aqui relacionados serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro e à comitente vendedora a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser posteriormente, na constituição, composição ou funcionamento dos bens licitados. Pressupõe-se, no oferecimento de lances, o conhecimento das características e situação dos bens ou o risco

consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades, característica, procedência ou especificação;

2.6. Os valores arrecadados com a venda do veículo serão destinados à quitação dos débitos, sendo eles, os custos necessários ao ressarcimento com o procedimento licitatório e os existentes sobre o prontuário do veículo, em conformidade com o artigo 328 do CTB, e outras leis, resoluções e normas correlatas.

3. DOS BENS E DA VISITAÇÃO

3.1. A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados dar-se-á nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2017, no horário das 09h às 16h;

3.1.1. É permitida, exclusivamente, avaliação visual dos lotes, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, retirada/substituição de peças, etc. O bem deverá ser visitado pelo interessado seguindo as regras dos pátios.

*Os bens serão vendidos no estado em se encontram e sem garantia. Nenhum veículo possui chave, sendo que alguns precisam de nova codificação.

3.2. A visitação poderá ser feita nos locais Estrada São Marcos, s/n, lote 02, Área A (Próximo ao Parque de Exposição de Mangaratiba) - Nova Mangaratiba;

3.2.1. As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estarão disponíveis no portal www.brbid.com.

3.3. O (A) Arrematante declara para todos os fins e efeitos, que no dia aberto para visitação, examinou cuidadosamente o bem arrematado, tendo pleno conhecimento de que o referido veículo é usado, não foi revisado ou recondicionado e não está em período de garantia do fabricante, considerando por tanto, esta aquisição no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, não respondendo o Comitente Vendedor por sinistros e consertos que o veículo possa ter sofrido anteriormente, não respondendo, inclusive, quanto a motor e câmbio que porventura não sejam originais de fábrica, ou ainda alterações de características do veículo ficando as despesas com a substituição ou remarcação quando for o caso, assim como a regularização junto aos órgãos competentes por sua conta e risco. Declara também, estar ciente que o Comitente Vendedor não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante e que o Leiloeiro atua como mero mandatário, ficando assim, eximidos de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos ocultos que possam existir no bem alienado como também por indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras, em qualquer hipótese ou natureza.

3.3.1. Alguns veículos não possuem chave; dependendo do ano ou modelo necessitarão, também, de nova codificação, por conta do arrematante.

3.3.2. O Leiloeiro e a Empresa TRANSGUARD MANGARATIBA REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, não acolherão quaisquer reclamações de terceiros com quem os (as) arrematantes venham a negociar os lotes arrematados.

3.4. Não serão aceitas reclamações nem devoluções após a arrematação feita, sujeitando-se o (a) arrematante às penas da Lei e à multa.

3.4.1. Não serão aceitas modificações ou alterações dos dados previamente cadastrados para emissão de Nota de Arrematação.

3.4.2. Cabe ressaltar que a Nota de arrematação será emitida de acordo com os dados cadastrados pelo arrematante, ficando o mesmo responsável por apresentar cópias e originais para comprovação dos dados cadastrados.

3.5. Para os veículos com “Kit-Gás” instalado que não possuam em seu registro junto ao DETRAN o “GNV (gás natural veicular) ” como combustível, o custo para a regularização ficará por conta


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do arrematante, não podendo o mesmo alegar para qualquer fim o desconhecimento desta informação.

*Para os veículos que possuem em seu registro “GNV (gás natural veicular) ”, é de responsabilidade do arrematante examinar se os componentes denominados “Kit-Gás” estão realmente instalados no veículo. A informação constante no campo “combustível” refere-se exclusivamente ao registro do veículo junto ao Detran e não à existência ou não de qualquer acessório, sendo de responsabilidade do arrematante os custos para regularização.

*O veículo arrematado não poderá circular de maneira alguma até o término do Processo Administrativo junto ao DETRAN. Sendo o veículo apreendido após a data do leilão, ficará o arrematante responsável pela quitação do débito pendente.

3.5.1. Para os veículos com Câmbio instalado que não possuam cadastro junto ao DETRAN, Câmbio com a numeração deteriorada, Câmbio com numeração sem visualização física e Câmbio com ausência de numeração, o custo para a regularização ficará por conta do arrematante, não podendo o mesmo alegar para qualquer fim o desconhecimento desta informação.

4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4.1. Poderão oferecer lances Pessoas Físicas, inscritas e regulares no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), e Pessoas Jurídicas, inscritas e regulares no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com residência no estado do RJ;

4.2. Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:

4.2.1. Os licitantes, adjudicatórios e contratantes, penalizados com as sanções de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, cujos efeitos ainda vigorem;

4.2.2. As pessoas arroladas no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.

5. DO CREDENCIAMENTO

5.1. O cadastro prévio do usuário é requisito fundamental para a participação na forma eletrônica;

5.1.1. O cadastro deverá ser realizado com no mínimo de 48 horas de antecedência do início do pregão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação, o arrematante que comprar na forma ONLINE, receberá em seu e- mail cadastrado no sistema da BRBID o boleto correspondente ao valor de arrematação, mais as taxas incidentes sobre este valor, que são; R$295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) referente à taxa administrativa, 05% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, mais o valor de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) referente à emissão do boleto.

5.1.2. Para a compra PRESENCIAL, o arrematante terá um dia útil para pagamento após a emissão do boleto nos mesmos valores acima citados, correspondendo ao total de sua compra.

5.2. Todo e qualquer imposto ou taxa que venha a incidir sobre os lotes arrematados (ICMS, etc.), bem como a retirada e o transporte dos mesmos, correrão por conta exclusiva do arrematante e serão de sua responsabilidade.

5.2.1. Maiores informações acerca do cadastro no sistema constam no endereço www.brbid.com;

5.2.2. Os documentos exigidos para firmar a arrematação no leilão presencial são: 5.2.2.1. Comprovação de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original) e cópia; 5.2.2.2. Documento de identidade com foto (original) e cópia;

5.2.2.3. Em caso de menor de idade será necessária comprovação de emancipação, ou procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, em original ou cópia legível devidamente autenticada em cartório;

5.2.2.4. Comprovante de endereço no estado do RJ e original e cópia;

5.2.3. Para pessoas jurídicas, o registro comercial, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e demais documentos na forma da lei, conforme o enquadramento jurídico e tributário da participante.

5.2.4. Os representantes legais deverão apresentar instrumento procuratório, com firma reconhecida em cartório, contendo poderes específicos para formular lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor preços, além de outros atos pertinentes ao certame.

5.2.5. Para arrematação de sucata inservível somente pessoa jurídica que comprove o ramo de atividade.

6. DOS LANCES

6.1. Os lances poderão ser ofertados de maneira:

6.1.1. Eletrônica; 6.1.1.1. A partir da publicação do leilão e após estar devidamente habilitado a participar no sistema, o

interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema;

6.1.1.2. Durante a sessão pública, também poderão ser ofertados lances que serão registrados em tempo real; 6.1.1.3. Se o participante não estiver logado no momento da sessão pública, concorrerá com o lance registrado;

6.1.2. Presencial; 6.1.2.1. O participante deverá mostrar interesse ao leiloeiro e declarar o valor do seu lance.

7. DA SESSÃO PÚBLICA

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública presencial e simultaneamente, no sistema eletrônico, em auditório virtual, na data, horário e local indicados neste Edital;

7.2. O valor mínimo aceitável para cada lote será o estimado no edital, ou o melhor lance antecipado registrado no sistema até o início da sessão pública;

7.3. Iniciada a etapa competitiva, os participantes online deverão encaminhar lances exclusivamente por meio eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro;

7.4. Durante a sessão, o leiloeiro responsável dará publicidade adequada ao monitoramento dos lances recebidos via internet;

7.5. Os licitantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado;

7.6. Os lotes serão encerrados a critério do leiloeiro;

7.7. Os participantes no ambiente físico ou no ambiente virtual terão isonomia de tratamento e concorrerão em igualdade de condições, dentro do possível;

7.8. Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, estará sujeito às sanções previstas no artigo 335 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93.


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8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1. Para julgamento e classificação dos lances, será adotado o critério do MAIOR LANCE, observadas as especificações e parâmetros definidos neste edital;

8.2. Os lances serão ofertados de maneira verbal e eletrônica, a partir do preço mínimo estabelecido pela Administração para a aquisição de cada lote deste leilão indicado no ANEXO I;

8.3. Será declarado vencedor o licitante que oferecer o maior lance;

8.4. Não caberá retratação ou desistência de lances após o registro pelo Leiloeiro Público, sujeitando o licitante às sanções administrativas previstas neste edital;

8.5. O Leiloeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação aos licitantes e expressa menção na ata da sessão;

8.6. O Leiloeiro poderá negociar diretamente com o licitante que apresentar o lance com maior preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata;

8.7. A desistência em apresentar lance verbal ou eletrônico, quando convocado pelo Leiloeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais ou eletrônicos e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas;

8.8. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao valor, caberá ao Leiloeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade, vedada a aceitação de propostas, cujo preço seja inferior ao mínimo estabelecido no ANEXO I;

8.9. Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, com a identificação do arrematante e com o registro de todas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo Leiloeiro Público.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

9.1. A retirada dos lotes ocorrerá mediante agendamento, dentro dos dias e horários estipulados, sob pena de cancelar o arremate, sem direito à indenização, a partir do prazo definido no item 16.1;

9.2. A retirada do veículo será feita por conta e risco do arrematante, bem como mão-de-obra e equipamentos necessários.

9.2.1. Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pela empresa vendedora - no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, não cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada, estando a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA e a empresa vendedora, isentas de quaisquer responsabilidades civil e/ou criminal, bem como, de outros ônus decorrentes;

9.3. Assumir os serviços de transferência, tradição, bem como quaisquer despesas pertinentes (vistoria, taxas, seguro, etc);

9.3.1. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que por ventura ocorram durante a retirada do respectivo lote, 9.4. Transferir o veículo adquirido para o seu nome, dentro do prazo estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, contados a partir do recebimento da documentação apta à transferência;

9.4. Assumir todos os encargos relativos a transferência, seguro obrigatório, licenciamento do exercício em curso e outros tributos;

9.5. Observar, no momento da retirada, se o lote está de acordo com o bem leiloado, sendo que sua retirada pressupõe tal condição.

9.6. No ato da retirada do(s) lote(s) agendado(s) o arrematante PESSOA FÍSICA deverá apresentar ORIGINAL e XEROX, para CADA VEÍCULO (LOTE) arrematado, conforme abaixo:

* RG; * CPF; * Comprovante de residência (ou declaração de residência disponível no website do Detran/RJ, preenchida,

assinada e datada pelo próprio arrematante); * Comprovante de pagamento da arrematação; * Quando o representante for advogado, cônjuge, ascendente ou descendente até 2º grau: Apresentar os

seguintes documentos; cópia autenticada da procuração particular com firma reconhecida por autenticidade, original e cópia do documento de Identidade. CPF e comprovante de residência do procurador, cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do outorgante, cópia da certidão de casamento, no caso de cônjuge, original e cópia do cartão de Identidade expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no caso de advogado.

Quando a representação ocorrer por meio de procurador, cópia autenticada da procuração por instrumento público lavrada em cartório, original e cópia do documento de Identidade e do CPF do procurador.

* Extrato do CNPJ; * Contrato social (ou ato constitutivo equivalente); * Comprovante de pagamento da arrematação; * PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS na qual conste a firma do representante legal da pessoa

jurídica reconhecida por autenticidade.

10. REGULARIZAÇÃO

10.1. Todos os DUDAS necessários para regularização do veículo correrão por conta do ARREMATANTE.

10.1.1. A legalização dos documentos é de exclusiva responsabilidade do DETRAN/RJ e do arrematante. O leiloeiro não legaliza os documentos do bem arrematado. O prazo depende de ações do DETRAN/RJ e da Secretaria da Receita Estadual.

10.2. O arrematante deverá agendar a vistoria do veículo junto ao DETRAN-RJ após 30 dias da retirada do veículo do depósito, na forma do disposto na Lei Estadual nº 6657/2013 e Resolução Conjunta PGE/SEFAZ/DETRAN-RJ nº 175/20014.

10.3. Responsabilidades do arrematante: - O pagamento integral do IPVA do veículo referente ao ano da realização do leilão e do IPVA do ano em exercício, se a documentação for emitida no ano posterior a realização do leilão; - O acompanhamento do processo administrativo junto ao DETRAN-RJ para a devida transferência de propriedade do veículo; - O pagamento dos respectivos DUDAS; - A regularização da documentação de veículo que possuir kit gás, caso seja necessária (A Rodando Legal não oferece nota fiscal do kit gás);

10.3.1 Seguro DPVAT, taxa DAD e taxa de vistoria do ano da realização do leilão e do ano seguinte, caso a regularização do veículo ultrapasse o ano da realização do leilão; - O pagamento para alteração de característica do veículo, caso necessário; - Agendar a vistoria do veículo junto ao DETRAN-RJ e cumprimento de demais exigências do órgão.

10.4. Duda pago no CPF do arrematante referente aos serviços de transferência de propriedade, placa (se necessário), DUDA de baixa de gravame (se necessário) e alteração de característica (se necessário):


15

Atos da Prefeitura

D.O.M.

10.5. Lotes classificados como “CONSERVADO” são passíveis de cobrança de DUDA específico de confecção de lacre e placa, sendo o custo de responsabilidade do arrematante. Qualquer DUDA cobrado para regularização do veículo e que não esteja informado no catálogo, deverá ser pago pelo arrematante.

10.6. Para a transferência de titularidade junto ao DETRAN, o arrematante receberá a NOTA DE ARREMATAÇÃO, AUTO DE ARREMATAÇÃO, emitidos pelo Leiloeiro, que substituirão o documento de compra e venda.

10.7. As despesas de transferência de propriedade, mudança de placa de duas letras para três letras e de Município, mudanças de categoria, alteração de características, cor, baixa de gravame e regravação de chassi, serão de responsabilidade dos arrematantes, quando houver.

* Em casos de CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO, arrematante deve seguir o seguinte procedimento: - Abertura de ficha de solicitação de cancelamento da arrematação e reembolso junto ao leiloeiro, informando

o motivo, para análise e deferimento ou não do pedido; - Realização de vistoria com perito indicado pela vendedora, para verificação dos serviços executados; - Apresentação de Notas Fiscais de peças e/ou serviços executados no veículo.

11- DA TRANSFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO

11.1. Documentos necessários para transferência: Nota de arrematação, Auto de arrematação, DUDAs originais pagos, cópia da Identidade, cópia do CPF e cópia do comprovante de residência.

12. DAS OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO

12.1. Receber dos arrematantes os pagamentos referentes aos lotes arrematados;

12.2. Fornecer ao arrematante a nota de arremate ou documento equivalente.

13. DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO (COMITENTE)

13.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA poderá cancelar a venda de parte ou de todos os lotes, antes, durante ou após a realização do leilão e antes de sua retirada, caso notadamente surja a necessidade ou ocorrer algum impedimento legal.

14. DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento deverá ocorrer integralmente, via boleto bancário, tanto para as arrematações ocorridas presencialmente quanto para as de forma eletrônica;

14.2. O valor do arremate será acrescido da comissão do leiloeiro fixada em 05% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e R$295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) referente à taxa administrativa sobre o valor arrematado;

15. DA RETIRADA

15.1. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias úteis após a realização do leilão, o veículo (lote) não retirado será considerado abandonado, restando no perdimento do bem, podendo ser objeto de outro leilão e o arrematante não fará jus ao recebimento do valor de arrematação;

15.2. Todos os lotes deverão ser retirados do pátio transportados, ou seja, em reboques, cujas despesas são de responsabilidade do arrematante;

15.2.1. A retirada dos lotes ocorrerá mediante agendamento, dentro dos dias e horários estipulados.

15.3. Em caso de restrição judicial e restrição de roubo/furto posterior a entrega do veículo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA exime-se de qualquer responsabilidade ou devolução de valor de arrematação.

16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1 A falta de pagamento do valor da arrematação ou o descumprimento das demais obrigações previstas neste edital sujeita o licitante, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades:

16.1.1. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 2 (dois) anos;

16.1.2. Multa administrativa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação, caso o arrematante não efetue o pagamento, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei; Podendo ser duplicada no caso de reincidência.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA não reconhecerá reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o produto adquirido no presente leilão;

17.2. Caberá ao Diretor-Geral de Administração e Finanças responder, antes da realização da sessão, às impugnações interpostas pelos potenciais licitantes, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados;

LOTE MARCA/MODELO ANO COR MOTOR STATUS MÍNIMO PÁTIO

002 FORD/ESCORT 1.6I GLX 1995/1995 CINZA UVA016354 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.791,46 MANGARATIBA

009 HONDA/CG 125 FAN ES 2010/2010 PRETA JC41E2A092456 VEÍCULO CONSERVADO R$ 693,16 MANGARATIBA

010 HONDA/CG 125 FAN KS 2011/2011 VERMELHA JC41E1B793947 VEÍCULO CONSERVADO R$ 639,14 MANGARATIBA

012 PEUGEOT/207HB XS 2008/2009 PRETA 10DBW10000251 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.920,62 MANGARATIBA

015 VW/GOL 1.0 2008/2008 PRETA BNW442945 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.234,22 MANGARATIBA

016 HONDA/BIZ 125 KS 2007/2007 PRETA JA04E17047056 VEÍCULO CONSERVADO R$ 608,74 MANGARATIBA

018 HONDA/CBX 250 TWISTER 2004/2004 AZUL MC35E-4048675 VEÍCULO CONSERVADO R$ 771,75 MANGARATIBA

020 YAMAHA/FAZER YS250 2009/2010 PRETA G380E-003068 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.061,71 MANGARATIBA

021 HONDA/CG 125 FAN KS 2011/2012 PRETA JC41E1C452349 VEÍCULO CONSERVADO R$ 670,79 MANGARATIBA

022 HONDA/CG 125 FAN ES 2011/2012 PRETA JC41E2C511425 VEÍCULO CONSERVADO R$ 757,42 MANGARATIBA

023 JTA/SUZUKI EN125 YES 2008/2008 PRATA F466BR309623 VEÍCULO CONSERVADO R$ 467,46 MANGARATIBA

024 YAMAHA/CRYPTON T105E 2001/2001 PRETA E302E-043582 VEÍCULO CONSERVADO R$ 286,97 MANGARATIBA

026 HONDA/CB 300R 2010/2010 AMARELA NC43E1A067129 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.113,68 MANGARATIBA

027 HONDA/CG 125 FAN 2008/2008 PRETA JC30E78517816 VEÍCULO CONSERVADO R$ 553,14 MANGARATIBA

028 HONDA/CBX 250 TWISTER 2001/2002 VERMELHA MC35E-2016651 VEÍCULO CONSERVADO R$ 684,34 MANGARATIBA

029 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2008/2009 PRETA E3D1E-002443 VEÍCULO CONSERVADO R$ 517,86 MANGARATIBA

030 YAMAHA/YBR 125E 2000/2001 VERDE E308E-021194 VEÍCULO CONSERVADO R$ 359,42 MANGARATIBA

031 HONDA/CG 125 FAN KS 2009/2009 VERMELHA JC41E19030148 VEÍCULO CONSERVADO R$ 573,30 MANGARATIBA

032 JTA/SUZUKI EN125 YES 2008/2008 PRETA F466BR303402 VEÍCULO CONSERVADO R$ 467,46 MANGARATIBA

033 HONDA/CG 150 FAN ESI 2011/2011 PRATA KC16E7B566275 VEÍCULO CONSERVADO R$ 860,11 MANGARATIBA


216

Atos da Prefeitura

D.O.M.

034 HONDA/CG 125 FAN KS 2011/2011 PRETA JC41E1B728370 VEÍCULO CONSERVADO R$ 639,14 MANGARATIBA

036 YAMAHA/FAZER YS250 2009/2010 VERMELHA G380E-002758 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.061,71 MANGARATIBA

037 HONDA/NXR150BROS MIX ES 2010/2010 VERMELHA KD05E2A084778 VEÍCULO CONSERVADO R$ 991,31 MANGARATIBA


039 HONDA/CBX 250 TWISTER 2008/2008 CINZA MC35E-8095353 VEÍCULO CONSERVADO R$ 941,06 MANGARATIBA

041 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2006/2006 VERMELHA KC08E26839351 VEÍCULO CONSERVADO R$ 663,08 MANGARATIBA

042 HONDA/CG 150 TITAN EX 2014/2015 BRANCA KC16E6F016219 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.268,66 MANGARATIBA


048 VW/GOL 16V 1998/1999 CINZA AFR067947 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.149,84 MANGARATIBA

049 HONDA/CG 125 TITAN 1996/1996 CINZA JC25ET083067 VEÍCULO CONSERVADO R$ 330,12 MANGARATIBA

051 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 2009/2009 VERMELHA E3C8E-030610 VEÍCULO CONSERVADO R$ 639,29 MANGARATIBA

052 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V 2002/2003 CINZA D4DA700Q051807 VEÍCULO CONSERVADO COM MOTOR INSERVÍVEL R$ 1.574,65 MANGARATIBA

053 HONDA/CG 150 TITAN KS 2008/2008 PRETA KC08E18279943 VEÍCULO CONSERVADO R$ 695,21 MANGARATIBA

054 HONDA/CG 150 TITAN ES 2007/2008 AZUL KC08E58017335 VEÍCULO CONSERVADO R$ 767,03 MANGARATIBA

055 YAMAHA/XTZ 125K 2009/2010 PRETA E3D3E-014514 VEÍCULO CONSERVADO R$ 718,52 MANGARATIBA

056 FIAT/PALIO ELX 1999/2000 VERDE 5825971 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.256,32 MANGARATIBA

057 HONDA/CG 125 FAN KS 2010/2010 PRETA JC41E1A586823 VEÍCULO CONSERVADO R$ 597,56 MANGARATIBA

059 HONDA/NXR160 BROS ESDD 2015/2015 BRANCA KD08E1F481524 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.539,88 MANGARATIBA

060 YAMAHA/FAZER YS250 2011/2012 PRETA G390E-048964 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.248,50 MANGARATIBA

061 VW/CROSSFOX 2008/2009 PRATA CCR016990 VEÍCULO CONSERVADO R$ 5.599,44 MANGARATIBA

065 FIAT/PALIO EDX 1997/1997 AZUL 5144448 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.725,90 MANGARATIBA

066 YAMAHA/NEO AT115 2010/2010 AZUL E3E2E-006255 VEÍCULO CONSERVADO R$ 694,73 MANGARATIBA

067 HONDA/C100 BIZ 2000/2000 VERMELHA HA07E-Y023521 VEÍCULO CONSERVADO R$ 357,84 MANGARATIBA

068 HONDA/CG 125 FAN KS 2009/2009 VERMELHA JC41E19058795 VEÍCULO CONSERVADO R$ 573,30 MANGARATIBA

069 HONDA/CB 300R 2009/2010 PRATA NC43E1A005742 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.113,68 MANGARATIBA

071 HONDA/NXR150 BROS KS 2009/2009 PRETA KD04E39006739 VEÍCULO CONSERVADO R$ 746,55 MANGARATIBA


073 HONDA/NXR150 BROS ESD 2008/2008 VERMELHA KD03E18030340 VEÍCULO CONSERVADO R$ 849,71 MANGARATIBA

074 HONDA/CG 125 FAN KS 2009/2009 PRETA JC41E19067969 VEÍCULO CONSERVADO R$ 573,30 MANGARATIBA

075 HONDA/NXR150 BROS KS 2008/2008 PRETA KD03E28016972 VEÍCULO CONSERVADO R$ 707,65 MANGARATIBA

076 HONDA/CG 150 FAN ESI 2009/2010 VERMELHA KC15E5A011712 VEÍCULO CONSERVADO R$ 823,25 MANGARATIBA

078 HONDA/LEAD 110 2009/2010 PRETA JF25E-A000900 VEÍCULO CONSERVADO R$ 708,59 MANGARATIBA

079 FORD/FIESTA FLEX 2006/2007 PRETA SMJA78053065 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.524,84 MANGARATIBA

080 HONDA/NXR150 BROS ES 2008/2008 PRETA KD03E38033868 VEÍCULO CONSERVADO R$ 847,67 MANGARATIBA

081 HONDA/CG 125 FAN KS 2010/2010 VERMELHA JC41E1A049348 VEÍCULO CONSERVADO R$ 597,56 MANGARATIBA

082 HONDA/CG 125 FAN ES 2011/2011 PRETA JC41E2B719417 VEÍCULO CONSERVADO R$ 727,81 MANGARATIBA

083 HONDA/NX-4 FALCON 2004/2004 PRETA ND07E-4011767 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.316,39 MANGARATIBA

084 DAFRA/NEXT 250 2013/2014 BRANCA D1JD001968 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.357,49 MANGARATIBA

085 HONDA/CG 125 TITAN KS 2002/2003 PRATA JC30E13026888 VEÍCULO CONSERVADO R$ 471,71 MANGARATIBA

086 YAMAHA/XJ6 N 2012/2012 BRANCA J520E-007556 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.594,47 MANGARATIBA

087 HONDA/CG 150 FAN ESI 2012/2012 VERMELHA KC16E7C576866 VEÍCULO CONSERVADO R$ 903,42 MANGARATIBA

089 HONDA/NXR150BROS MIX ES 2010/2010 VERMELHA KD05E2A017387 VEÍCULO CONSERVADO R$ 991,31 MANGARATIBA

090 HONDA/CG 150 TITAN EX 2012/2012 PRETA KC16E6C542328 VEÍCULO CONSERVADO R$ 945,47 MANGARATIBA

091 HONDA/CBX 250 TWISTER 2008/2008 PRETA MC35E-8129028 VEÍCULO CONSERVADO R$ 941,06 MANGARATIBA

092 HONDA/CG 125 FAN ES 2011/2012 VERMELHA JC41E2C514365 VEÍCULO CONSERVADO R$ 757,42 MANGARATIBA

093 HONDA/CG 125 FAN ES 2009/2010 PRETA JC41E2A047396 VEÍCULO CONSERVADO R$ 693,16 MANGARATIBA

094 AUDI/A3 1.8T 2003/2003 PRATA AGU161173 VEÍCULO CONSERVADO R$ 4.080,12 MANGARATIBA


096 HONDA/CBX 250 TWISTER 2003/2003 VERDE MC35E-3131632 VEÍCULO CONSERVADO R$ 710,64 MANGARATIBA

099 HONDA/CG 125 FAN 2007/2008 CINZA JC30E78000537 VEÍCULO CONSERVADO R$ 553,14 MANGARATIBA

101 VW/GOL 16V 1999/1999 BRANCA AFR179181 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.479,84 MANGARATIBA

102 HONDA/CG 150 FAN ESI 2012/2013 VERMELHA KC16E7D443855 VEÍCULO CONSERVADO R$ 957,44 MANGARATIBA


104 YAMAHA/NEO AT115 2011/2011 PRETA E3E2E-014704 VEÍCULO CONSERVADO R$ 738,05 MANGARATIBA

105 YAMAHA/YBR 125K 2007/2007 PRETA E382E-118477 VEÍCULO CONSERVADO R$ 497,86 MANGARATIBA

106 RENAULT/SANDERO PRI1616V 2008/2009 PRETA K4MD694Q014084 VEÍCULO CONSERVADO R$ 4.513,96 MANGARATIBA



109 HONDA/CG 150 TITAN ES 2006/2006 PRETA KC08E56865407 VEÍCULO CONSERVADO R$ 679,61 MANGARATIBA

110 JTA/SUZUKI EN125 YES 2008/2008 AZUL F466BR245722 VEÍCULO CONSERVADO R$ 467,46 MANGARATIBA

111 IMP/FORD MONDEO CLX FD 1996/1997 PRETA Y72759 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.973,84 MANGARATIBA



117 HONDA/CG150 FAN ESDI 2012/2012 VERMELHA KC16E8C449632 VEÍCULO CONSERVADO R$ 925,00 MANGARATIBA

118 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2011/2011 PRETA E3G9E-035773 VEÍCULO CONSERVADO R$ 613,94 MANGARATIBA

119 SUNDOWN/WEB 100 2006/2006 VERMELHA JBG6035719 VEÍCULO CONSERVADO R$ 291,22 MANGARATIBA


121 HONDA/C100 BIZ ES 2002/2003 VERDE HA07E13026003 VEÍCULO CONSERVADO R$ 449,03 MANGARATIBA

122 HONDA/LEAD 110 2010/2010 BEGE JF25E-A112390 VEÍCULO CONSERVADO R$ 708,59 MANGARATIBA

123 VW/GOL 1.6 POWER 2003/2003 PRATA UNF216607 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.527,04 MANGARATIBA


127 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2008/2008 VERMELHA KC08E28035617 VEÍCULO CONSERVADO R$ 716,94 MANGARATIBA

129 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2005/2005 PRETA KC08E25030976 VEÍCULO CONSERVADO R$ 627,95 MANGARATIBA

130 VW/GOL 1.0 GIV 2008/2009 BRANCA CCP091706 VEÍCULO CONSERVADO R$ 4.009,50 MANGARATIBA



133 YAMAHA/T115 CRYPTON K 2011/2012 PRATA E3F9E-026675 VEÍCULO CONSERVADO R$ 521,80 MANGARATIBA

134 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 2008/2008 VERDE F401BR161533 VEÍCULO CONSERVADO R$ 520,07 MANGARATIBA

137 VW/GOL 1.0 2003/2004 CINZA AZN117941 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.089,02 MANGARATIBA

139 I/BASHAN QUICK 150 2012/2013 VERMELHA 162FMJ13B00010 VEÍCULO CONSERVADO R$ 410,60 MANGARATIBA

141 DAFRA/ZIG 50 2013/2013 VERMELHA J2BD002176 VEÍCULO CONSERVADO R$ 408,56 MANGARATIBA

142 HONDA/CBX 200 STRADA 1997/1998 ROXA MC27E-W002568 VEÍCULO CONSERVADO R$ 486,20 MANGARATIBA

147 VW/GOL GL 1989/1989 PRETA UP551527 VEÍCULO CONSERVADO COM MOTOR INSERVÍVEL R$ 1.169,71 MANGARATIBA

151 VW/GOL 1.0 2005/2006 CINZA BTY048194 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.948,22 MANGARATIBA

152 HONDA/NXR 160 BROS 2015/2016 PRETA KD10E0G012669 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.513,58 MANGARATIBA

153 VW/GOL I PLUS 1996/1997 AZUL 0 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.044,90 MANGARATIBA

154 HONDA/CG 125 TITAN 1999/2000 VERDE JC25E-Y082236 VEÍCULO CONSERVADO R$ 381,15 MANGARATIBA

155 HONDA/CG 150 SPORT 2008/2008 CINZA KC08E68019506 VEÍCULO CONSERVADO R$ 852,71 MANGARATIBA

156 VW/GOL 16V 1998/1999 VERMELHA AFR102246 VEÍCULO CONSERVADO COM MOTOR INSERVÍVEL R$ 1.673,65 MANGARATIBA

157 HONDA/CG150 START 2014/2015 VERMELHA KC16E7F007739 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.066,28 MANGARATIBA

158 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 2012/2012 ROXA E3G7E-066702 VEÍCULO CONSERVADO R$ 772,07 MANGARATIBA

160 HONDA/CG 150 SPORT 2006/2006 PRETA KC08E66000638 VEÍCULO CONSERVADO R$ 721,19 MANGARATIBA

162 HONDA/NXR150 BROS ES 2011/2012 VERMELHA KD05E5C522752 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.081,40 MANGARATIBA

163 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 2008/2008 AZUL F401BR179895 VEÍCULO CONSERVADO R$ 520,07 MANGARATIBA

164 HONDA/CG 150 TITAN KS 2008/2008 CINZA KC08E18229634 VEÍCULO CONSERVADO R$ 695,21 MANGARATIBA

165 GM/ASTRA GL 2001/2001 PRATA RM0018386 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.771,34 MANGARATIBA

167 VW/NOVO GOL 1.0 CITY 2012/2013 PRATA CPB099696 VEÍCULO CONSERVADO R$ 4.139,08 MANGARATIBA

168 YAMAHA/T115 CRYPTON K 2013/2014 BRANCA E3F9E-049858 VEÍCULO CONSERVADO R$ 632,52 MANGARATIBA


170 HONDA/NXR150 BROS ES 2014/2014 BRANCA KD05E5E326734 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.198,89 MANGARATIBA


17

Atos da Prefeitura

D.O.M.




176 YAMAHA/NEO AT115 2007/2008 AZUL E3A3E-009451 VEÍCULO CONSERVADO R$ 567,16 MANGARATIBA

177 YAMAHA/FAZER YS250 2006/2007 VERMELHA G347E-037710 VEÍCULO CONSERVADO R$ 918,54 MANGARATIBA


179 YAMAHA/YBR 125K 2007/2007 VERDE E382E-113280 VEÍCULO CONSERVADO R$ 497,86 MANGARATIBA


181 HONDA/C100 BIZ MAIS 2003/2003 PRATA HA07E23059220 VEÍCULO CONSERVADO R$ 495,50 MANGARATIBA

182 HONDA/CG150 TITAN MIX ES 2010/2010 PRETA KC16E2A034846 VEÍCULO CONSERVADO R$ 803,88 MANGARATIBA


185 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2012/2012 PRETA E3G9E-109331 VEÍCULO CONSERVADO R$ 638,03 MANGARATIBA


188 HONDA/CG 150 TITAN KS 2009/2009 VERMELHA KC15E19018995 VEÍCULO CONSERVADO R$ 728,60 MANGARATIBA


191 HONDA/CG 150 FAN ESI 2011/2012 PRETA KC16E7C426678 VEÍCULO CONSERVADO R$ 903,42 MANGARATIBA

192 YAMAHA/FAZER YS250 2007/2008 PRETA G347E-062447 VEÍCULO CONSERVADO R$ 962,96 MANGARATIBA

194 HONDA/CG 150 TITAN ES 2004/2005 VERDE KC08E55010687 VEÍCULO CONSERVADO R$ 653,31 MANGARATIBA

195 HONDA/C100 BIZ 2005/2005 PRETA HA07E-5016147 VEÍCULO CONSERVADO R$ 488,57 MANGARATIBA

197 HONDA/CG 125 TITAN KS 2003/2004 VERDE JC30E14043010 VEÍCULO CONSERVADO R$ 497,39 MANGARATIBA

199 FIAT/MAREA SX 2005/2006 PRATA 182B6000*8607421* VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.506,36 MANGARATIBA

201 VW/GOL 1.0 2006/2006 CINZA BNW068086 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.948,22 MANGARATIBA

203 VW/GOL SPECIAL 1999/1999 PRATA AFZ379773 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.686,30 MANGARATIBA

206 HONDA/C100 BIZ ES 1999/2000 PRETA HA07E-Y204606 VEÍCULO CONSERVADO R$ 388,24 MANGARATIBA

209 YAMAHA/YBR 125K 2008/2008 PRATA E382E-223971 VEÍCULO CONSERVADO R$ 549,83 MANGARATIBA


211 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 2012/2012 VERMELHA E3G8E-039295 VEÍCULO CONSERVADO R$ 669,85 MANGARATIBA

212 SUNDOWN/MAX 125 SED 2004/2004 VERMELHA 0430040664 VEÍCULO CONSERVADO R$ 239,56 MANGARATIBA

213 HONDA/CG 150 SPORT 2007/2008 VERMELHA KC08E68001357 VEÍCULO CONSERVADO R$ 852,71 MANGARATIBA

216 VW/GOL SPECIAL 2002/2003 BRANCA AFZ759115 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.161,28 MANGARATIBA

218 YAMAHA/T115 CRYPTON K 2010/2010 PRETA E3F9E-002209 VEÍCULO CONSERVADO R$ 474,39 MANGARATIBA

219 HONDA/CG 150 TITAN ES 2005/2005 PRETA KC08E55058830 VEÍCULO CONSERVADO R$ 653,31 MANGARATIBA





225 VW/GOL 1.6 POWER 2004/2005 CINZA BJF072784 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.516,70 MANGARATIBA

226 YAMAHA/FAZER YS250 2011/2012 ROXA G390E-062227 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.248,50 MANGARATIBA

227 YAMAHA/YBR 125E 2005/2005 PRETA E337E-092513 VEÍCULO CONSERVADO R$ 490,93 MANGARATIBA

228 YAMAHA/T115 CRYPTON ED 2011/2012 PRETA E3F6E-030104 VEÍCULO CONSERVADO R$ 584,01 MANGARATIBA

230 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 2012/2012 PRETA E3G7E-066026 VEÍCULO CONSERVADO R$ 772,07 MANGARATIBA

232 CHEVROLET/CELTA 1.0L LT 2011/2012 PRETA NAB320046 VEÍCULO CONSERVADO R$ 4.647,50 MANGARATIBA

233 HONDA/CG 125 TITAN KS 2001/2001 VERDE JC30E11254158 VEÍCULO CONSERVADO R$ 401,94 MANGARATIBA

234 HONDA/CG 125 TITAN ES 2002/2003 AZUL JC30E23117991 VEÍCULO CONSERVADO R$ 474,08 MANGARATIBA

235 YAMAHA/FAZER YS250 2006/2006 PRETA G347E-011282 VEÍCULO CONSERVADO R$ 870,03 MANGARATIBA




240 YAMAHA/YBR 125ED 2006/2006 PRETA E381E-018796 VEÍCULO CONSERVADO R$ 508,25 MANGARATIBA

241 HONDA/CG150 FAN ESDI 2012/2012 PRETA KC16E8C450540 VEÍCULO CONSERVADO R$ 925,00 MANGARATIBA

242 YAMAHA/NEO AT115 2009/2008 PRATA E3A3E-036424 VEÍCULO CONSERVADO R$ 567,16 MANGARATIBA




249 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 2012/2012 ROXA E3G7E-068849 VEÍCULO CONSERVADO R$ 772,07 MANGARATIBA

250 FIAT/PALIO EDX 1996/1997 AZUL 4883558 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.725,90 MANGARATIBA

251 HONDA/CG 125 FAN 2005/2005 VERMELHA JC30E75101747 VEÍCULO CONSERVADO R$ 485,73 MANGARATIBA

252 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2009/2009 PRATA E3D1E-079783 VEÍCULO CONSERVADO R$ 517,86 MANGARATIBA



255 I/BASHAN JONNY HYPE 50 2011/2011 VERMELHA 139FMB11A11931 VEÍCULO CONSERVADO R$ 377,53 MANGARATIBA

256 HONDA/CG 125 FAN ES 2009/2009 VERMELHA JC41E29009530 VEÍCULO CONSERVADO R$ 664,18 MANGARATIBA

257 HONDA/CG150 TITAN MIX EX 2010/2010 VERMELHA KC16E4A030579 VEÍCULO CONSERVADO R$ 841,68 MANGARATIBA



260 HONDA/CG150 START 2016/2015 PRETA KC16E7F561670 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.066,28 MANGARATIBA

262 VW/GOL SPECIAL 1999/2000 PRATA AFZ460055 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.886,28 MANGARATIBA

264 HONDA/CIVIC LXS FLEX 2007/2007 CINZA R18A6-7Z205389 VEÍCULO CONSERVADO R$ 6.467,56 MANGARATIBA

266 YAMAHA/YBR 125K 2006/2007 VERDE E382E-061720 VEÍCULO CONSERVADO R$ 497,86 MANGARATIBA


268 HONDA/BIZ 125 MAIS 2007/2008 CINZA JA04E38005115 VEÍCULO CONSERVADO R$ 776,79 MANGARATIBA

269 YAMAHA/YBR 125E 2002/2002 VERMELHA E308E-058415 VEÍCULO CONSERVADO R$ 403,36 MANGARATIBA

270 GM/CORSA SUPER 1997/1997 PRATA JB0021659 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.858,56 MANGARATIBA

271 HONDA/CG 150 SPORT 2007/2007 CINZA KC08E67012411 VEÍCULO CONSERVADO R$ 760,41 MANGARATIBA

272 I/CITROEN XSARA GLX 1.6I 2001/2001 PRATA FX3A0966876 VEÍCULO CONSERVADO COM MOTOR INSERVÍVEL R$ 1.402,23 MANGARATIBA


274 HONDA/NXR125 BROS ES 2003/2003 VERMELHA JC30E93002351 VEÍCULO CONSERVADO R$ 518,02 MANGARATIBA

275 HONDA/CG 125 TITAN KS 2003/2003 AZUL JC30E13272113 VEÍCULO CONSERVADO R$ 471,71 MANGARATIBA


279 VW/GOL 1.0 2004/2004 CINZA AZN149824 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.089,02 MANGARATIBA

282 I/PEUGEOT 206 SELECTION 2001/2001 VERMELHA 10TR010000884 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.957,56 MANGARATIBA

284 I/DAYUN DY 150 7 2008/2008 PRETA DY162FM2A83436307 VEÍCULO CONSERVADO R$ 846,88 MANGARATIBA


287 HONDA/CG 150 TITAN EX 2011/2011 PRETA KC16E6B511601 VEÍCULO CONSERVADO R$ 905,00 MANGARATIBA

288 HONDA/CG 125 FAN KS 2012/2013 PRETA JC41E1D400004 VEÍCULO CONSERVADO R$ 694,42 MANGARATIBA

289 SUNDOWN/FUTURE 125 2008/2008 PRATA JCAC8006628 VEÍCULO CONSERVADO R$ 458,33 MANGARATIBA


291 HONDA/CBX 200 STRADA 2000/2000 VERMELHA MC27E-Y012651 VEÍCULO CONSERVADO R$ 518,02 MANGARATIBA


293 YAMAHA/YBR 125E 2001/2002 VERMELHA E308E-048642 VEÍCULO CONSERVADO R$ 403,36 MANGARATIBA

294 HONDA/CG 125 FAN ES 2009/2009 AZUL JC41E29109870 VEÍCULO CONSERVADO R$ 664,18 MANGARATIBA

295 HONDA/NXR150 BROS ES 2011/2012 PRETA KD05E5C509060 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.081,40 MANGARATIBA

297 YAMAHA/FAZER YS250 2012/2013 VERMELHA G390E-070752 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.358,28 MANGARATIBA

298 HONDA/BIZ 125 ES 2006/2007 PRETA JA04E27013535 VEÍCULO CONSERVADO R$ 687,02 MANGARATIBA

299 HONDA/LEAD 110 2011/2011 AMARELA JF25E-B010470 VEÍCULO CONSERVADO R$ 757,58 MANGARATIBA

301 HONDA/CG 150 SPORT 2008/2008 VERMELHA KC08E68031905 VEÍCULO CONSERVADO R$ 852,71 MANGARATIBA


303 YAMAHA/T115 CRYPTON ED 2011/2012 PRETA E3F6E-027329 VEÍCULO CONSERVADO R$ 584,01 MANGARATIBA


307 FIAT/PREMIO CSL 1.6 1993/1994 CINZA 8092995 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.268,74 MANGARATIBA


218

Atos da Prefeitura

D.O.M.

308 HONDA/CG 125 FAN KS 2013/2013 PRETA JC41E1D809101 VEÍCULO CONSERVADO R$ 694,42 MANGARATIBA

309 CITROEN/XSARA PICASSOGXS 2004/2004 CINZA LH1X0942960 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.159,86 MANGARATIBA

310 HONDA/CG 125 TITAN KS 2000/2000 VERMELHA JC30E1Y043630 VEÍCULO CONSERVADO R$ 381,31 MANGARATIBA

311 SUNDOWN/MAX 125 SED 2007/2008 VERMELHA JCH7061207 VEÍCULO CONSERVADO R$ 342,72 MANGARATIBA


315 HONDA/CG150 TITAN MIX ES 2009/2009 CINZA KC16E29028081 VEÍCULO CONSERVADO R$ 768,76 MANGARATIBA

316 HONDA/CBX 200 STRADA 1999/1999 ROXA MC27E-X011184 VEÍCULO CONSERVADO R$ 502,27 MANGARATIBA


318 VW/GOL 16V 1998/1999 VERDE AFR084899 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.149,84 MANGARATIBA

319 FORD/ECOSPORT XLT 2006/2007 PRATA FPJA78784071 VEÍCULO CONSERVADO R$ 5.216,64 MANGARATIBA

320 HONDA/C100 BIZ ES 2002/2002 PRETA HA07E12032186 VEÍCULO CONSERVADO R$ 432,97 MANGARATIBA

321 YAMAHA/YBR125 FACTOR K1 2013/2014 VERMELHA E3L2E-000351 VEÍCULO CONSERVADO R$ 729,07 MANGARATIBA

322 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 2012/2012 PRETA E3G7E-064521 VEÍCULO CONSERVADO R$ 772,07 MANGARATIBA

323 IMP/CITROEN XANT GLX 16V 1998/1998 AZUL HKA13001390 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.610,40 MANGARATIBA

324 GM/CELTA 2P LIFE 2007/2008 PRATA Q30044619 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.018,84 MANGARATIBA


326 YAMAHA/YBR125 FACTOR E 2013/2014 VERMELHA E3L3E-006093 VEÍCULO CONSERVADO R$ 759,47 MANGARATIBA

327 HONDA/C100 BIZ ES 2000/2001 PRETA HA07E-1203428 VEÍCULO CONSERVADO R$ 406,19 MANGARATIBA

328 HONDA/CG 125 FAN 2007/2007 VERMELHA JC30E77163246 VEÍCULO CONSERVADO R$ 534,08 MANGARATIBA

329 YAMAHA/NEO AT115 2010/2010 PRATA E3E2E-008542 VEÍCULO CONSERVADO R$ 694,73 MANGARATIBA

330 FIAT/PALIO ED 1997/1997 AZUL 5237927 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.709,62 MANGARATIBA

331 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 2009/2009 PRATA E3C9E-026648 VEÍCULO CONSERVADO R$ 538,81 MANGARATIBA

332 FIAT/SIENA FIRE FLEX 2008/2009 BRANCA 178F1011*8356285* VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.992,56 MANGARATIBA


334 HONDA/C100 BIZ 2003/2003 VERDE HA07E-3058936 VEÍCULO CONSERVADO R$ 444,47 MANGARATIBA

335 FIAT/UNO MILLE WAY ECON 2009/2009 PRATA 146E1011*8669692* VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.220,58 MANGARATIBA

338 I/FORD ESCORT GLX 16VF 1998/1998 BRANCA RKDWP02038 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.783,76 MANGARATIBA

339 FIAT/PALIO FIRE FLEX 2006/2007 AZUL 178F1011*7092684* VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.039,96 MANGARATIBA

340 YAMAHA/NEO AT115 2011/2011 PRETA E3E2E-014730 VEÍCULO CONSERVADO R$ 738,05 MANGARATIBA

341 I/FORD RANGER XLT 12A 2008/2009 PRETA 9J203622 VEÍCULO CONSERVADO R$ 8.135,16 MANGARATIBA

342 HONDA/BIZ 125 KS 2007/2008 PRETA JA04E18004250 VEÍCULO CONSERVADO R$ 630,79 MANGARATIBA

343 HONDA/NX 350 SAHARA 1996/1996 AZUL ND05E-T000049 VEÍCULO CONSERVADO R$ 885,62 MANGARATIBA

344 YAMAHA/XTZ 125K 2003/2003 AZUL E333E-006233 VEÍCULO CONSERVADO R$ 467,15 MANGARATIBA

345 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 2011/2011 VERMELHA E3G8E-011828 VEÍCULO CONSERVADO R$ 644,65 MANGARATIBA

346 HONDA/CG 125 TITAN KSE 2003/2004 AZUL JC30E24605181 VEÍCULO CONSERVADO R$ 539,44 MANGARATIBA

347 HONDA/CBX 250 TWISTER 2003/2003 VERDE MC35E-3127088 VEÍCULO CONSERVADO R$ 710,64 MANGARATIBA

349 IMP/FIAT UNO CSL 1.6 1993/1993 PRETA 8032977 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.459,70 MANGARATIBA

350 SUNDOWN/MAX 125 SED 2008/2009 VERMELHA JCK8096919 VEÍCULO CONSERVADO R$ 409,82 MANGARATIBA

351 FIAT/PALIO WEEKEND STILE 1999/1999 BRANCA 8519065 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.554,86 MANGARATIBA

352 HONDA/C100 BIZ ES 2002/2002 AZUL HA07E12027810 VEÍCULO CONSERVADO R$ 432,97 MANGARATIBA

353 VW/KOMBI LOTACAO 2008/2009 BRANCA BTJ056044 VEÍCULO CONSERVADO R$ 5.293,42 MANGARATIBA


357 SUNDOWN/WEB 100 EVO 2008/2008 PRATA JBJ8104170 VEÍCULO CONSERVADO R$ 346,34 MANGARATIBA

358 HONDA/CBX 250 TWISTER 2006/2006 PRATA MC35E-6042568 VEÍCULO CONSERVADO R$ 831,13 MANGARATIBA

359 VW/GOL MI 1997/1997 VERMELHA AAA000000 VEÍCULO CONSERVADO COM MOTOR INSERVÍVEL R$ 1.052,84 MANGARATIBA

361 HONDA/CG 150 JOB 2008/2008 VERMELHA KC08E38011350 VEÍCULO CONSERVADO R$ 695,21 MANGARATIBA



367 GM/CORSA MILENIUM 2001/2001 PRATA NL0064547 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.459,16 MANGARATIBA

368 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2006/2006 PRETA KC08E26835285 VEÍCULO CONSERVADO R$ 663,08 MANGARATIBA


370 GM/MERIVA JOY 2007/2008 PRATA N20030847 VEÍCULO CONSERVADO R$ 4.293,96 MANGARATIBA


372 FIAT/UNO ELECTRONIC 1994/1994 CINZA 3915609 VEÍCULO CONSERVADO R$ 1.409,10 MANGARATIBA

373 FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX 2011/2012 PRETA 370A00112134806 VEÍCULO CONSERVADO R$ 8.678,12 MANGARATIBA

374 HONDA/CG 125 FAN ES 2012/2012 PRETA JC41E2C557223 VEÍCULO CONSERVADO R$ 757,42 MANGARATIBA


376 FORD/KA 2007/2007 PRETA C4C7610266 VEÍCULO CONSERVADO R$ 2.558,82 MANGARATIBA


378 YAMAHA/YBR 125ED 2008/2008 PRETA JC30E78500570 VEÍCULO CONSERVADO R$ 553,14 MANGARATIBA

379 DAFRA/ZIG PLUS 2012/2013 VERMELHA F2BC000563 VEÍCULO CONSERVADO R$ 460,69 MANGARATIBA

380 I/GM CLASSIC SPIRIT 2009/2009 PRATA S85005367 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.234,44 MANGARATIBA


384 YAMAHA/T115 CRYPTON ED 2010/2010 PRATA E3F6E-002776 VEÍCULO CONSERVADO R$ 545,90 MANGARATIBA

385 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 2008/2008 PRATA 10DBS50048150 VEÍCULO CONSERVADO R$ 3.945,04 MANGARATIBA



LOTE MARCA/MODELO ANO COR Nº DO MOTOR STATUS KG APROXIMADO

VALOR DO LANCE MÍNIMO

DO KG

VALOR MÍNIMO PÁTIO

2000.0001 HONDA/CG 125 FAN 2006/2007 PRETA JC30E77005782 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0002 FORD/DEL REY GL 1989/1990 VERMELHA 1690 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0003 FORD/DEL REY GHIA 1990/1990 CINZA 14172 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0004 FIAT/UNO CS 1989/1989 CINZA 7465169 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0005 HONDA/CG 125 FAN KS 2010/2010 PRETA JC41E1A658523 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0006 HONDA/CG 150 FAN ESI 2011/2012 PRETA KC16E7C401335 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0007 HONDA/CG 125 TITAN ES 2003/2003 AZUL JC30E23400443 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0008 HONDA/CG 125 TITAN ES 2003/2003 PRATA JC30E23130487 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0009 GM/CORSA MILENIUM 2002/2002 PRETA NL0087983 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0010 HONDA/CG 125 FAN 2006/2006 PRETA JC30E76851963 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0011 HONDA/CG 125 TITAN KS 2003/2003 AZUL JC30E13234242 SUCATA INSERVÍVEL

IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0012 VW/GOL SPECIAL 1999/1999 VERMELHA AFZ445208 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0013 HONDA/C100 BIZ ES 2002/2002 AZUL HA07E12020104 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0014 GM/CHEVETTE 1983/1984 PRETA N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0015 VW/GOL CLI 1996/1996 PRATA UNC183822 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0016 GM/MONZA SL/E 2.0 1988/1989 AZUL 310628 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0017 VW/GOL CL 1990/1990 CINZA N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0018 FIAT/UNO MILLE BRIO 1991/1991 BRANCA 3412665 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0019 VW/VOYAGE GLS 1989/1989 PRETA N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0020 VW/APOLLO GL 1990/1990 PRATA US018814 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0021 HONDA/CG 125 TITAN KS 2003/2004 VERDE JC30E14083793 SUCATA INSERVÍVEL


2000.0022 GM/CHEVETTE SL 1985/1985 BEGE N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0023 IMP/SUZUKI SWIFT HT 1993/1994 AZUL IMPORTADO SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0024 HONDA/CG 150 TITAN KS 2004/2004 VERDE KC08E14092317 SUCATA INSERVÍVEL


2000.0025 GM/CHEVETTE SL 1988/1988 AZUL 8JD27TA00359 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0026 FIAT/PALIO ELX 1999/1999 CINZA 5657252 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0027 GM/KADETT GL 1994/1995 VERMELHA B18LZ31127882 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

2000.0028 HONDA/CBX 250 TWISTER 2001/2002 AZUL MC35E-2017563 SUCATA INSERVÍVEL


2000.0029 VW/FUSCA 1970/1970 BRANCA N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0030 HONDA/CG 125 TITAN 1999/2000 AZUL JC25E-Y050382 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0031 FIAT/PALIO ED 1997/1997 CINZA 4996091 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0032 VW/VOYAGE GL 1989/1989 PRETA N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0033 FORD/ESCORT L 1993/1993 VERMELHA 1522925 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0034 GM/CHEVETTE SL 1979/1979 BEGE N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0035 YAMAHA/YBR 125ED 2002/2003 PRETA E337E-010613 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0036 HONDA/CG 150 TITAN EX 2011/2011 VERMELHA KC16E6B532078 SUCATA INSERVÍVEL


2000.0037 SCANIA/T112 H 4X2 1985/1985 BRANCA 3042909 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0038 HONDA/CBX 250 TWISTER 2002/2003 VERDE MC35E-3000006 SUCATA INSERVÍVEL


2000.0039 HONDA/CG 150 TITAN KS 2004/2004 PRETA KC08E14098972 SUCATA INSERVÍVEL


2000.0040 SUNDOWN/HUNTER 100 2008/2008 VERMELHA JBBF8013264 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0041 VW/PARATI GL 1988/1988 BRANCA N/I SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0042 VW/KOMBI 1995/1995 BRANCA UG220783 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0043 VW/PARATI 16V 1998/1999 AZUL AFR149057 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

2000.0044 YAMAHA/NEO AT115 2008/2008 PRETA E3A3E-022252 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

2000.0045 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 1994/1994 CINZA 1673082 SUCATA INSERVÍVEL


2000.0046 VW/PASSAT 1980/1980 CINZA BQ074276 SUCATA INSERVÍVEL IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0001 IMP/FORD VERONA 1.8I GLX BRANCA SUCATA INSERVÍVEL NÃO


3000.0002 FIAT/SIENA FIRE FLEX CINZA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0003 VW/VOYAGE LS AZUL SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0004 IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B VERMELHA SUCATA INSERVÍVEL NÃO


3000.0005 FIAT/UNO MILLE EX VERDE SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0006 GM/KADETT GL CINZA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0007 HONDA/CG150 TITAN MIX ESD PRETA SUCATA INSERVÍVEL NÃO


3000.0008 HONDA/CB 300R VERMELHA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

3000.0009 FIAT/SIENA ELX FLEX PRATA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0010 HONDA/CBX 250 TWISTER AMARELA SUCATA INSERVÍVEL NÃO


3000.0011 FORD/FIESTA STREET BRANCA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0012 GM/KADETT SL EFI BRANCA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0013 FIAT/UNO MILLE SX VERMELHA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0014 FORD/KA BRANCA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0015 FORD/FIESTA PRATA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0016 FIAT/UNO ELECTRONIC PRETA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0017 GM/CORSA SUPER PRATA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0018 GM/CORSA WIND AZUL SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0019 FIAT/UNO ELECTRONIC AZUL SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0020 HONDA/CB 300R PRETA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

3000.0021 GM/CORSA WIND PRETA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0022 HONDA/BIZ 125 MAIS AMARELA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 90 R$ 0,12 R$ 10,80 MANGARATIBA

3000.0023 HONDA/NXR150BROS MIX ES PRETA SUCATA INSERVÍVEL NÃO


3000.0024 FIAT/PALIO EX VERMELHA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA

3000.0025 HONDA/CG 125 TITAN KS VERDE SUCATA INSERVÍVEL NÃO


3000.0026 FIAT/ELBA WEEKEND AMARELA SUCATA INSERVÍVEL NÃO IDENTIFICADA 650 R$ 0,12 R$ 78,00 MANGARATIBA


220

Atos da Prefeitura

D.O.M.


21

Atos da Prefeitura

D.O.M.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Scanned by CamScanner


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Scanned by CamScanner


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Órgão Responsável:Secretaria de Comunicação

Assessoria de imprensa

Jornalistas Responsáveis:Claud BernardHeider RangelSuelen ParisTalita Girão

Diagramação:Marlos Nogueira

Fotografia:Jorge Alves Pereira

Impressão:Empresa Jornalística Real ZM Notícias

Tiragem:1.000 Exemplares

EXPEDIENTE

prefeitura diário oficial do município mangaratiba · 2017-12-06 · principal praça do distrito...

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