prefeitura municipal de arapongas - diÁrio oficial...próximo dia 31 de agosto de 2017,...

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 1981 PÁG: 01QUINTA-FEIRA 24/08/2017 EDIÇÃO DE HOJE: 11 PÁGINAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunicamos a realização da Audiência Pública para aapresentação e entrega do Projeto de Lei sobre aElaboração do PPA – Plano Plurianual para o período de2018 a 2021, no dia 31 de agosto de 2017, às 09h00min nasede da Câmara Municipal de Arapongas, sita à RuaHarpia, 389 – centro.

Arapongas, 23 de agosto de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunicamos a realização de Audiência Pública nopróximo dia 31 de agosto de 2017, quinta-feira, às 09:15horas, na sede da Câmara Municipal de Arapongas, sitaà Rua Harpia, 389 – centro, para a apresentação do Projetoda Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município deArapongas, para o exercício de 2018, conf. Art. 34, daLei nº 4.320/64.



DECRETO Nº 697/17 de 22 de Agosto de 2017.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 18570 de08.08.2017;

R E S O L V E :AVERBAR ao acervo de KATIA TAVARES MESERLIAN,matrícula nº 17523-01, ocupante do cargo de Professor,Classe D, Nível 24, do Quadro Próprio do Magistério,de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipalde Educação, o tempo de contribuição vinculado aoRegime Geral de Previdência Social - RGPS, conformeCertidão nº 14022020.1.00130/17-5, expedida pelo INSSem 04.08.2017, complementada pela Certidão nº 124/17,expedida pela Secretaria de Administração em 22.08.2017,referente ao período de 05.01.1988 a 28.02.1993,perfazendo o total de 1.874 dias, correspondentes a 05

anos, 01 mês e 24 dias, na forma do disposto no art. 201,§ 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I,Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de SeguridadeSocial), considerados para todos os efeitos legais,conforme art. 184, da Lei nº 4.451/16.

Arapongas, 22 de Agosto de 2017.


LUCIA HELENA GOMES GOLONSecretária Interina de Administração

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 106/2017.Modalidade: Pregão nº. 054/2017.Contrato: n. º 476/2017.Partes: Município de Arapongas e MAPFRE SEGUROSGERAIS S.A., CNPJ nº 61.074.175/0001-38, neste atorepresentado por Francisco Edinaldo Moreira de Souza,inscrito no CPF/MF nº 126.840.598-10.Objeto: Contratação de empresa especializada no Ramode Seguro de Automóveis pertencentes à Secretaria deSaúde (Ambulâncias), em atendimento a Gerência dePatrimônio – GEPAT.Valor: R$23.995,00 (vinte e três mil novecentos e noventae cinco reais)Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data deemissão do empenho pela ContratadaForo: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 002/2017.Pregão: nº 001/2017.Contrato: nº 108/2017 – 1º Termo Aditivo.Partes: Município de Arapongas e ALEXANDRESOARES, CPF nº. 023.907.619-25.Objeto: Locação de Veículos com motorista e monitorpara o Transporte Escolar para atender os alunos daRede Municipal e Estadual de Ensino, APAE Sede eSub-Sede e locação de Caminhão Baú Isotérmico paraprestar serviços na Central de Abastecimento da

Merenda Escolar, em atendimento a Secretaria Municipalde Educação.Objeto do Termo Aditivo: Redimensionamento do Objeto– Acréscimo de Quantitativo - Acréscimo de Valores –CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Pelo presenteinstrumento de termo aditivo ao contrato acimamencionado e com fundamento no ProcessoAdministrativo n°. 7145/17, de 17/03/2017, e ainda noartigo 58, inc. I c/c art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93, acordamas partes em acrescer a linha n. º 08, 28,4 km, por dia,passando a quantidade total de 135km/dia para 163,4km/dia. – CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR: O acréscimode quantitativo corresponderá, ao final da contratação,a um aumento aproximado de 18,5% (dezoito vírgulacinco por cento) do valor contratual, com umarepercussão total no contrato de R$ 20.793,34 (vinte mil,setecentos e noventa e três reais e trinta e quatrocentavos), relativos a aplicação nos 176 dias letivosrestantes de execução do contrato a partir de 17.03.2017,totalizando o contrato o montante de R$ 133.113,34 (centoe trinta e três mil, cento e treze reais e trinta e quatrocentavos), conforme descrição abaixo:Contratado: Linha nº 08Valor por Km: R$ 4,16Acréscimo de km/dia: 28,4km/dia – 176 dias letivosrestantesTotal de km acrescidos ao contrato: 4.998,4 kmValor Total do contrato atualizado: R$ 133.113,34Acréscimo: R$ 20.793,34%: 18,5%CLÁUSULA TERCEIRA: RATIFICAÇÃO: As demaiscondições estipuladas no contrato permaneceminalteradas.Data e assinaturas.

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 018/2017.Pregão: nº 005/2017.Contratos: nº 231/2017 – 232/2017 – 233/2017 – 2º TermoAditivo.Partes: Município de Arapongas e CASA COMETACOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIALLTDA – ME, CNPJ/MF nº 14.790.644/0001-35,representada por Adriana Aparecida PostingherPassarin, CPF nº. 030.349.349-63. – ELETRONEMA LTDA- EPP, CNPJ/MF nº 01.793.573/0001-82, representada porRubens Gutjahr, CPF nº. 003.599.689-70. – IZ DA SILVA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1981 PÁG:02QUINTA-FEIRA 24/08/2017

EQUIPAMENTOS – ME, CNPJ/MF nº 16.759.012/0001-34, representada por Itamar Zanquetin da Silva, CPF nº.286.915.898-09.Objeto: Aquisição de Equipamentos para Agroindústriada Cooperativa COPRAN, por meio do Convênio nº823852/2015 do Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA, em atendimento a Secretaria Municipal deAgricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente -SEASPMA.Objeto do Termo Aditivo: Pelo presente instrumento determo aditivo ao contrato acima mencionado, com baseno processo administrativo n. º 18269 de 03/08/2017,acordam as partes, nos termos do artigo 57, § 1º incisoVI da Lei Federal n°. 8.666/93, em prorrogar o prazo devigência do contrato por 30 (trinta) dias, com início em08/08/2017 e término em 07/09/2017.As demais condições estipuladas no contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

PORTARIA nº. 378/17, de 22 de agosto de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista da solicitação nº. 1403/2017,da EDUCAÇÃO;

R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 22 de agosto a 31 dedezembro de 2017, Ana Claudia Figueiredo de Souza,matrícula nº 74845/1, ocupante do cargo de Professorde Educação Infantil, Classe C, Nível 14, lotada naSecretaria Municipal de Educação, para prestar serviçoem Jornada Suplementar, no CMEI Dom GeraldoFernandes, onde a remuneração será proporcional aonúmero de 10 (dez) horas estendidas e calculadas combase no vencimento do nível inicial da classe em que seencontra posicionado (a), com fundamento no artigo 39e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano deCargos, Carreira e Remuneração do Quadro de PessoalMagistério Público Municipal de Arapongas).



PAULO VALÉRIOSecretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 382/17, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a criação de Comissão para gerenciar emanter em pleno funcionamento o PORTAL DATRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASe dá outras providências.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DOMUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DOPARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,

Considerando os dispositivos da LRF – LC nº 101/00;Considerando o teor da Lei Federal nº 12.527/2011 – Leide Acesso à Informação, que regula o acesso ainformações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, noinciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da ConstituiçãoFederal e o contido IN nº 89/2013 – TCE/PR;Considerando o Termo de Ajuste e Conduta firmadoentre o Ministério Público do Estado do Paraná e oMunicípio de Arapongas, que recomendou, em síntese,a adoção das medidas cabíveis à adequação do Portaldo Município aos ditames da legislação pertinentevigente;

R E S O L V E:Art. 1º - Instituir a Comissão do “Portal daTransparência”, que será integrada pelos seguintesmembros:Unidade de Controle Interno: Celina Paula FerreiraWielewicki – matrícula 94951;Consumo da Frota: Edison Zuza Figueiredo – matrícula73547;Tecnologia da Informação: Tiago Henrique Valladão –matrícula 82643;Licitações e Contratos: Valdinei Juliano Pereira –matrícula 89290;Patrimônio Público: Ronaldo Sanches Candreva –matrícula 41351;Recursos Humanos: Dayane Pavani Alher – matrícula93394;Transferências Voluntárias e Prestações de Contas:Marcio Cesar Franzini – matrícula 48160;Financeiro: Valter Bueno de Lima Junior – matrícula79146;Arrecadação: Adriana Sirlei Rodrigues – matrícula 80667;Contabilidade e Prestação de Contas: Mirian Derdotede Oliveira – matrícula 112690;Orçamento: Vania Zanon – matrícula 67750;Projetos e Obras: Ricado Kanehiro Koike – matrícula82589;Projetos e Obras: Rosângela Ibanez Dicati – matrícula33308;IPPASA: Elizangela Felipone Garcia – matrícula 82279;IPPASA: Marilda Mieko Futata – matrícula 95290.

Art. 2º - A Comissão ora instituída terá as seguintesatribuições:I – Alimentar o Portal Oficial do Município na internet,na forma e prazos previstos na legislação supra, oucertificar-se de que seja alimentado pelo setorcompetente para fazê-lo;II – Tratar dos assuntos referentes à implementação,manutenção e gestão do Portal diante de eventuaisinteressados, respondendo e resolvendo demandas,sempre objetivando o pleno acesso às informações, naforma e com as exceções da legislação em vigor,mormente a Lei Federal n.º 12.527/2011.III – Comunicar à autoridade superior os avanços e asdificuldades que eventualmente venham a ter noexercício das atribuições ora delegadas;IV – Acompanhar o(s) procedimento(s) referente(s) aoTermo de Ajuste e Conduta, promovendo o integralcumprimento ou justificando fundamentalmente aimpossibilidade de fazê-lo.

Art. 3º - Caberá à aludida Comissão responder pelaobtenção de dados e informações junto a todos osórgãos e Secretarias envolvidas, para adequada inclusãono sistema, com vistas a gerir e manter atualizado o“Portal da Transparência”, de acordo com as normas eregulamentos aplicáveis.

Parágrafo Único: Fica autorizado à Comissão acimanotificar os órgãos sobre eventuais pendências, fixando-lhes prazos para saneamento e regularização, sob aspenas da Lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.



ARAPONGAS

Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

1

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS

Estado do Paraná

CONCURSO PÚBLICO

DECRETO Nº 698/17, de 22 de agosto de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando: - O Edital de Abertura de Concurso Público nº 051/17, de 30/06/16 e

homologado através da Publicação nº 017/16, de 11/11/16; - A convocação procedida pelo Edital nº 046/17, de 11/08/2017; - Constatação, pelo Serviço Médico do Município, de aptidão física e mental

para o exercício do cargo; DECRETA: Art. 1º - NOMEAR, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal; art. 15, I,

da Lei nº 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas), para ocupar em estágio probatório, o cargo público, conforme Anexo deste.

Art. 2º - A POSSE ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados

a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação oficial deste ato, conforme previsto no art. 21, do mesmo Estatuto, após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUCIA HELENA GOMES GOLON SÉRGIO ONOFRE DA SILVA SECRETÁRIA INTERINA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO


ARAPONGAS


2

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS

Estado do Paraná

ANEXO (Decreto nº 698/17, de 22 de agosto de 2017)

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO - GPM

CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA � 40H NÍVEL INICIAL: 16 LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

INSC. Nº NOME CLASSIF. CLASSE

46105106 JACQUELINE DE FATIMA M. M. PARANZINI TANNURI 1 B


Prefeitura do Município de Arapongas

Estado do Paraná

EDITAL DE HABILITAÇÃO

REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/17 - (PMA)

A comissão de licitação designada pela Portaria N.º 239/2017, constituída pelos Senhores Valdinei Juliano Pereira, Presidente, Josiane Cristina Cipola Pagan e Ivana Yumi Saito Pereira, membros, comunica aos interessados na execução do objeto da Concorrência n.º 001/2017, ou seja: Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda compreendendo o estudo, planejamento, a conceituação, a concepção a criação a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação em atendimento a Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, que após a análise e verificação da documentação apresentada decidiu:

Proponente/CNPJ Situação

TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA - CNPJ Nº 81.078.289/0001-63

Habilitado

Comunicamos, outrossim, que houve a desistência de interposição de recurso dos licitantes conforme consta na Ata da Sessão e nos autos do processo. O referido processo encontra-se à disposição dos interessados conforme Lei Federal n.° 8.666/93, art. 109, §5º. Arapongas, 24 de Agosto de 2017. Valdinei Juliano Pereira Presidente da Comissão


1

ARAPONGAS


PORTARIA nº. 379/17, de 22 de agosto de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista da solicitação nº. 1423/17, da EDUCAÇÃO;

R E S O L V E:

Art. 1º - DISPENSAR, o Profissional do Magistério abaixo relacionado, da incumbência de prestar serviços em Jornada Suplementar, proporcional ao número de 20 (vinte) horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionado, conforme segue:

Matrícula Nome Classe Local Portaria

Designação Data da

Dispensa 96580/1 Ivan Ricardo Colombo C Escola Municipal Albor

Pimpão Ferreira 119/17, de 01/03/17

22/08/17

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PAULO VALÉRIO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Educação Prefeito

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná


Licitação � Processo Administrativo nº 019/2017 � Inex. nº 005/2017

Processo Administrativo nº. 124/2017� Inexigibilidade nº. 016/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 009/2017

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 351/17 de 01 de agosto de 2017, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 009/2017. I � Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

I - RESULTADO REFERENTE À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

CLINICA MÉDICA CABRAL LTDA � ME. 23.823.108/0001-80 RUA JACANA, 116, VILA SÃO

JOÃO ARAPONGAS � PR HABILITADO


Cristiane Franco

Presidente


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO ARAPONGAS � PARANÁ

Praça Pio XII, 290 � Centro CEP: 86.701-000 � Arapongas � Paraná

Fone: (43) 3902-1154 / E-mail: [email protected]

(Digitado por Jacson M. R. de Moura)

RESOLUÇÃO 003/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Municipal 3.987/2012, bem como seu Regimento Interno, considerando o deliberado em reunião da Plenária realizada na data de 23/08/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa

Idosa do Município de Arapongas � 2018/2021.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo

ser publicada, ficando revogadas as disposições em contrário.


______________________

Elizabeth Fernandes

Presidente


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO ARAPONGAS � PARANÁ

Praça Pio XII, 290 � Centro CEP: 86.701-000 � Arapongas � Paraná

Fone: (43) 3902-1154 / E-mail: [email protected]

(Digitado por Jacson M. R. de Moura)

RESOLUÇÃO 004/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Municipal 3.987/2012, bem como seu Regimento Interno, considerando o disposto na Deliberação 001/2017 do CEDI/PR, bem como o deliberado em reunião da Plenária realizada na data de 23/08/2017,

RESOLVE: Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação referente ao Repasse

Financeiro Fundo a Fundo com Recursos Oriundos do Fundo Estadual dos

Direitos do Idoso � FIPAR/PR.

Art. 2º - APROVAR o Termo de Adesão referente ao Repasse

Financeiro Fundo a Fundo com Recursos Oriundos do Fundo Estadual dos

Direitos do Idoso � FIPAR/PR.

Art. 3º - RATIFICAR os dados constantes na Folha de Rosto

referente ao formulário para solicitação de repasse de recursos na modalidade

fundo a fundo - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso � FIPAR/PR.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo

ser publicada, ficando revogadas as disposições em contrário.


______________________

Elizabeth Fernandes

Presidente



ATOS DO PODER LEGISLATIVO

prefeitura municipal de arapongas - diÁrio oficial...próximo dia 31 de agosto de 2017,...

Documents