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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REALINHAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS (ES)
São Mateus, Novembro de 2015
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SUMÁRIO
1. Introdução ........................................................................................................................................... 1
2. Justificativa ......................................................................................................................................... 1
3. Objetivos Gerais ................................................................................................................................. 2
4. Objetivos Específicos ......................................................................................................................... 2
5. Espaços de Ação do Programa .......................................................................................................... 3
6. Metodologia ........................................................................................................................................ 3
6.1 Etapas Metodológicas ............................................................................................................. 4
6.1.1. Etapa 1 - Formação De Opinião Comunitária (Mobilização) .................................... 4
6.1.2. Etapa 2 - Implementação do Programa nas Escolas ................................................... 4
6.1.3. Etapa 3 - Implantação dos Postos de Entrega Voluntária e Coleta Seletiva Porta a
Porta .......................................................................................................................................... 5
6.1.4. Etapa 4 - Apoio para Associação de Catadores .......................................................... 5
7. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 1 .......................................................................... 5
8. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 2 .......................................................................... 6
9. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 3 .......................................................................... 7
10. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 4 ........................................................................ 7
11. Acompanhamento do Programa ..................................................................................................... 8
12. Considerações Finais ........................................................................................................................ 8
13. Referências Bibliográficas ............................................................................................................... 9
ANEXO I ............................................................................................................................................... 10
ANEXO II ............................................................................................................................................. 14
ANEXO III ............................................................................................................................................ 15
ANEXO IV ............................................................................................................................................ 16
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1. Introdução
Situada no litoral norte do Estado do Espírito Santo, São Mateus está distante de Vitória, capital
do Estado, cerca de 220 km. Limita-se ao Norte com os municípios de Boa Esperança, Conceição da
Barra e Pinheiros; e ao Sul com Linhares, Jaguaré, Vila Valério e São Gabriel da Palha; a Oeste com
Boa Esperança e Nova Venécia. Sua porção Leste é banhada pelo Oceano Atlântico.
A sede municipal está a 36 metros de altitude, e sua posição geográfica é determinada pelo
paralelo 18º42’56” S, em sua interseção com o meridiano de 39º51’36” W (marco no adro da Igreja
Matriz). A topografia é plana, predominando o latossolo vermelho amarelo distrófico, com fertilidade
de média à baixa.
O clima é seco sub-úmido e a temperatura média anual varia entre 25º e 30º (no verão) e 19º e 21º
(no inverno). O índice de precipitação pluviométrica varia entre 1400 e 1500 mm, e as chuvas ocorrem
mais fortemente entre outubro e abril (período em que chove de 1000mm a 1100mm (aproximadamente
75% do total anual).
2. Justificativa
O município de São Mateus possui belezas naturais como as praias de Guriri e Barra Nova, além
de diversas cachoeiras; conta também com diversos atrativos turísticos, como a Igreja Velha, o Museu
de São Mateus, o Sítio Histórico do porto de São Mateus, entre outros. Com tanta beleza, o município
recebe turistas de diversos lugares do Brasil, sendo o turismo no período de verão o carro chefe da
economia da ilha de Guriri.
Por estas e outras características, tem-se a necessidade de implementação de melhorias no
Programa de Educação Ambiental do Município, fomentando a conscientização da população e de
visitantes quanto aos resíduos gerados, incentivando a redução,a reutilização e a reciclagem.
A Educação Ambiental reconhece preocupações sociais e conservação de recursos naturais, e
suas inter-relações com o ensino formal, não-formal e informal carece de princípios, metodologias e
conteúdos que devem estar articulados com a quantidade infindável de temas que devem, aos olhos das
demandas socioambientais, integrar sua prática.
Nessa perspectiva, nossas considerações apontam principalmente para o contexto escolar, pois
estes são locais de processamento oficial das ideias que atingem a maioria das instâncias de controle
político-ideológico sobre o povo, e são justamente nelas que se processam indicadores de inserção da
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educação ambiental nas ações públicas. Além do ambiente escolar, a educação ambiental será ampliada
aos setores da sociedade civil, estendendo-se aos setores de produção, tanto urbano quanto rural.
A Educação Ambiental é definida aqui sob três conceitos fundamentais:
• Sua principal função é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e
atuar na realidade socioambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um
e da sociedade, local e global;
• A Educação Ambiental impõe às sociedades a busca de novas formas de pensar e agir,
individual e coletivamente, de novos caminhos e modelos de reprodução de bens, para suprir
necessidades humanas, e relações sociais que não perpetuem tantas desigualdades e exclusão social
e,ao mesmo tempo, que garantam a sustentabilidade ecológica.
• Educar o cidadão para que aja de modo responsável e com sensibilidade, conservando o
ambiente saudável no presente e para o futuro; saibam exigir e respeitar os direitos próprios e os de
toda a comunidade, e se modifiquem tanto interiormente, como pessoas, tanto nas suas relações com o
ambiente.
3. Objetivos Gerais do Programa
• Desenvolver pesquisas para identificação dos problemas ambientais específicos do município;
• Estudar e conhecer as necessidades e potenciais da comunidade;
• Planejar o Programa direcionando-o à comunidade;
• Aplicar efetivamente às ações propostas;
• Avaliar continuamente os resultados para eventuais mudanças ou adaptações;
4. Objetivos Específicos do Programa
• Fazer identificar-se como parte integrante da natureza e sentir-se afetivamente ligado a ela,
percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa,
responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente;
• Adotar posturas na escola, em casa e em sua comunidade que levem a interações construtivas,
justas e ambientalmente saudáveis;
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• Perceber, apreciar e valorizar a diversidade natural e cultural, adotando posturas de respeito aos
diferentes aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e cultural;
• Observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo crítico,
reconhecendo a necessidade a as oportunidades de atuar de modo propositivo, para garantir um meio
ambiente saudável e de boa qualidade de vida;
• Compreender que os problemas ambientais interferem na qualidade de vida das pessoas, tanto
local como globalmente;
• Conhecer e compreender, de modo integrado, as noções básicas relacionadas ao meio
ambiente;
• Perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações de causa/efeito que
condicionam a vida no espaço(geográfico) e no tempo(histórico), utilizando essa percepção para
posicionar-se criticamente diante das condições ambientais e seu meio;
• Compreender a necessidade de dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos
recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-a-dia.
5. Espaços de Ação do Programa
• Educação Ambiental Formal: Exercida nas Instituições Oficiais de Ensino, tanto em salas de
aula ou fora delas;
• Educação Ambiental Não-formal: Exercida em variados espaços da vida social. É uma
atividade fora da escola, exercida normalmente por ONGs, Associações de bairro e outras, secretarias
de governo etc.;
• Educação Ambiental Informal: Exercida em outros espaços sociais,como por exemplo, os
meios de comunicação de massa;
6. Metodologia
A implantação do programa de Educação Ambiental no município teve início no ano de 2012,
onde eram realizadas palestras em Instituições Oficiais de Ensino, tanto em salas de aula como fora
delas. Entretanto, à partir de 2013 o Município assinou junto ao Ministério Público dois Termos de
Compromisso Ambiental (TCA 01 e TCA 02), verificando a necessidade de ampliação das ações de
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Educação Ambiental, estendendo-a aos espaços não-formais (ONGs, Associações, entre outros) e aos
espaços informais (meios de comunicação, por exemplo). Nesse sentido, foram idealizadas uma série
de Etapas Metodológicas a serem cumpridas, conforme explicitado a seguir.
6.1. Etapas Metodológicas
6.1.1. Etapa 1 - Formação de Opinião Comunitária (Mobilização)
• Identificação do bairro ou distrito que será implementado o Programa de Educação Ambiental;
• Identificação dos atores e parceiros locais;
• Campanha de conscientização nas escolas, comércio e residências, com os principais assuntos a
serem abordados: redução da geração de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, consumo
sustentável e reciclagem;
• Confecção e entrega de panfletos para a população contendo incentivos de como se pode
reduzir ou reutilizar o resíduo gerado, e de como se separa o lixo em: seco e úmido;
• Reuniões com os atores e parceiros;
• Realização de palestras para os comerciantes a respeito da coleta seletiva e logística reversa;
• Capacitação para os gestores públicos sobre o programa a ser implementado;
• Avaliação do desenvolvimento do programa durante todo o ano com a comunidade;
6.1.2. Etapa 2 - Implementação do Programa nas Escolas
• Reuniões com o gestor e coordenadores pedagógicos das escolas para definição das atividades
a serem desenvolvidas nas escolas;
• Palestras e debates com os alunos envolvidos provocando-os à responderem questões
relacionadas aos resíduos gerados em sua escola e casa, coleta seletiva, reciclagem, formas para a
redução dos resíduos e separação do lixo;
• Mobilização da equipe que durante um período deverá cuidar, informar conscientizar e
envolver os ambientes da escola através de ações como conversas, cartazes, folders e outros;
• Reuniões com o gestor e coordenadores pedagógicos das escolas para avaliação do projeto;
• Implementação da coleta seletiva nas escolas;
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6.1.3. Etapa 3 - Implantação dos Postos de Entrega Voluntária e Coleta Seletiva Porta a
Porta
• Identificar os locais para implantação dos pontos de entrega voluntária (PEV), em quantidade
adequada ao número de moradores do bairro selecionado para implantação do programa;
• Orientar a população sobre a coleta seletiva porta a porta com dias definidos para coleta do lixo
seco e do lixo úmido;
6.1.4. Etapa 4 - Apoio para Associação de Catadores
• Oferecer condições para que as Associações de Catadores recolham o material reciclável,
dando todo o apoio logístico, desde o veículo para transporte desses materiais até o local de separação e
armazenamento (galpão);
• Oferecer equipamentos de segurança para uso diário dos catadores;
• Oferecer palestras de conscientização quanto aos cuidados com a higiene e saúde no manuseio
dos resíduos coletados;
• Oferecer apoio jurídico e contábil quando necessário, para que haja transparência na
administração da Associação;
7. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 1
Ações Cumpridas (FOTOS NO ANEXO I):
• Identificação do bairro ou distrito que será implementado o Programa de Educação Ambiental;
• Identificação dos atores e parceiros locais;
• Reuniões com os atores e parceiros;
• Confecção e entrega de panfletos para a população contendo incentivos de como se pode
reduzir ou reutilizar o resíduo gerado, e de como separar o lixo (seco e úmido);
• Campanha de conscientização nas escolas, comércio e residências, com os principais assuntos a
serem abordados: redução da geração de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, consumo
sustentável e reciclagem;
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Ações Não Cumpridas e Cronograma Previsto:
• Realização de palestras para os comerciantes a respeito da coleta seletiva e logística reversa:
previsto para Janeiro de 2016;
• Capacitação para os gestores públicos sobre o programa a ser implementado: previsto para
Março de 2016;
• Avaliação do desenvolvimento do programa durante todo o ano com a comunidade: previsto
para execução a cada trimestre, a partir de janeiro de 2016;
8. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 2
Ações Cumpridas (FOTOS NO ANEXO II):
• Reuniões com o gestor e coordenadores pedagógicos das escolas para definição das atividades
a serem desenvolvidas nas escolas;
• Palestras e debates com os alunos envolvidos provocando-os à responderem questões
relacionadas aos resíduos gerados em sua escola e casa, coleta seletiva, reciclagem, formas para a
redução dos resíduos e separação do lixo;
• Mobilização da equipe que durante um período deverá cuidar, informar conscientizar e
envolver os ambientes da escola através de ações como conversas, cartazes, folders e outros;
Ações Não Cumpridas e Cronograma Previsto:
• Reuniões com o gestor e coordenadores pedagógicos das escolas para avaliação do projeto:
previsto para Junho e Novembro de 2016;
• Implementação da coleta seletiva nas escolas: previsto para Março de 2016;
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9. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 3
Ações Cumpridas (FOTOS NO ANEXO III):
• Identificar os locais para implantação dos pontos de entrega voluntária (PEV), em quantidade
adequada ao número de moradores do bairro selecionado para implantação do programa;
• Orientar a população sobre a coleta seletiva porta a porta com dias definidos para coleta do lixo
seco e do lixo úmido;
10. Desenvolvimento das Ações Referentes à Etapa 4
Ações Cumpridas (FOTOS NO ANEXO IV):
• Oferecer condições para que as Associações de Catadores recolham o material reciclável,
dando todo o apoio logístico, desde o veículo para transporte desses materiais até o local de separação e
armazenamento (galpão);
• Oferecer equipamentos de segurança para uso diário dos catadores;
Ações Não Cumpridas e Cronograma Previsto:
• Oferecer palestras de conscientização quanto aos cuidados com a higiene e saúde no manuseio
dos resíduos coletados: previsto para Fevereiro de 2016;
• Oferecer apoio jurídico e contábil quando necessário, para que haja transparência na
administração da Associação: previsto para Março de 2016;
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11. Acompanhamento do Programa
Acompanhamento é uma verificação sistemática do andamento da execução das ações
estratégicas definidas em programas e projetos (GIOVENARDI & LUNA (1997) apud AMÂNCIO
(2001)). O acompanhamento vale-se de instrumentos de campo para coleta das informações e
apresentação de relatórios e pareceres técnicos com vista à tomada de decisões.
São características do acompanhamento:
• A obrigatoriedade de comprovar os acertos ou detectar eventuais necessidades de ajustes
durante o desempenho das atividades que conduzem à obtenção das metas do Programa;
• A coleta de informações que permita comparação de dados relativos ao desempenho sócio-
econômico da comunidade abrangida pelo plano de desenvolvimento;
• A periodicidade, estabelecendo intervalos regulares de coleta de informações gerando índices
comparativos de resultados alcançados;
12. Considerações Finais
Pretende-se conduzir, orientar e monitorar possíveis trajetórias que possam construir modelos de
desenvolvimento mais sustentáveis, uma vez que a Educação Ambiental é um conjunto de atitudes
humanas que intenta a qualidade da ação humana (trabalho e cultura) no ambiente, sintetizada por um
conjunto de ações pela negação da hegemonia do sistema social de exclusão.
Tal conjunto é caracterizado pelos princípios da ação dialógica, interdisciplinar e de respeito às
diferenças entre humanos e a ação destes na natureza, atuando diretamente na formação educacional
para a resistência da ampliação, na erradicação da pobreza, cultural e natural, que rege a lógica do
sistema social na competição para exclusão social (esta associada a intervenções danosas ao meio
ambiente).
Constituem-se no Brasil dois códigos de conduta: o da CASA e o da RUA, segundo DAMATTA
(1991): na intimidade do lar, onde se recebem apenas os mais próximos que podem ir além da sala de
visitas, revelamos nossos interesses e estratégias sinceramente; na rua,o lugar dos outros e nunca de si
próprio, esvaziando o conceito de cidadania, a moral é outra: "faça o que eu falo (ou mando), mas não
faça o que faço!”. Assim, as ações propostas neste programa utilizarão estratégias para inserção e
gradativa amassificação da Educação Ambiental nesse município.
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13. Referências Bibliográficas
ALVES, B. & MAGALHÃES, J., 2001. Metodologia do Ensino. UFLA, Lavras (MG): pp.93-94.
AMÂNCIO, R., 2001. Ecoturismo e Sustentabilidade. UFLA, Lavras (MG): pp. 65.
BARBOSA, J.H., 2001. Educação Ambiental: Movimentos e Interpretações Socioambientais. UFLA,
Lavras (MG): pp. 24-25.
DAMATTA, R., 1991. A Casa & a Rua. Rio de Janeiro (RJ).
NARDOTO, E.O., 2005. São Mateus - História, Turismo e Cultura. São Mateus (ES): pp. 08-09.
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ANEXO I
1) Reunião para planejamento das ações; 2) Entrega de panfletos referente coleta seletiva; 3) Palestra
sobre preservação da Restinga/Praia de Guriri; 4) Plantio - Recuperação da restinga.
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ANEXO I (CONT.)
1) Palestra na Escola São Pio X; 2) Palestra na Escola Golfinho; 3) Recuperação da Mata Ciliar em
uma nascente; 4) Recuperação da Mata Ciliar envolvendo a escola São Pio X.
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ANEXO I (CONT.)
1) Incentivo à coleta seletiva (praia de Guriri); 2) Limpeza de Manguezais (Praia de Guriri); 3)
Resíduos retirados dos Manguezais (Praia de Guriri); 4) Parceiros que realizaram limpeza no
Manguezal (Praia de Guriri).
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ANEXO I (CONT.)
Audiência para formulação do Plano Municipal de Saneamento.
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ANEXO II
1) Reunião com gestores de Escolas; 2) Palestra e Debate com alunos.
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ANEXO III
1) PEV do Bairro Universitário; 2) Orientação à população sobre coleta seletiva.
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ANEXO IV
1) Caminhão de Coleta Seletiva; 2) Galpão da Associação dos Catadores do Bairro Liberdade; 3)
Prensa e Empilhadeira (Associação dos Catadores do Bairro Liberdade); 4) Catador (Associação dos
Catadores do Bairro Liberdade).