prefeitura municipal de tapes unidos somos mais fortes administração 2009-2012 avaliação das...
TRANSCRIPT
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
2º QUADRIMESTRE DE 2010
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2010, demonstrando em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestres de 2010, e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão da população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei nº 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita a analise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da execução das Despesas por Função/Subfunção publicado no primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestre de 2010.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
1. RECEITA
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluídas as deduções para o Fundeb e da Lei Complementar nº 91/97, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2010 no montante de R$ 24.411.950,00. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2010 foi de R$ 16.545.926,54, tendo sido arrecadado, portanto, 67,78% da meta anual.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA:
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
O total das Receitas Correntes realizadas no período considerado (janeiro a agosto), foi de R$ 16.771.468,82 que corresponderam 65,93% da receita prevista para o exercício que foi de R$ 25.348.050,00. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as Receitas de Transferências e as Receitas Tributárias, que figuram, respectivamente, com 65,56% e 74,03% do total das receitas orçamentárias realizadas. Conforme o balancete divulgado, a Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em analise montante de R$ 1.701.284,38, que, representa 74,03% do valor estimado para o ano.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
O IPTU arrecadou 77,99% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 890z000,00, tendo sido arrecadados R$ 694.104,73, fruto das ações de governo desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda.
Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – tem uma receita estimada para o ano de R$ 250.000,00, tendo sido arrecadado no período R$ 199.354,47, ou seja, 79,74% do valor previsto para 2010. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário.
Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 471.280,77, o que representa 74,22% da previsão. As Taxas apresentaram o ingresso de R$ 250.142,53 contra uma projeção de R$ 435.000,00. Arrecadaram-se, portanto, 57,50% da meta anual.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS:
DISCRIMINAÇÃOPrevisão para
o ExercícioRealizado no
Período(Jan a Ago/2010)
%Real / Progr.
Impostos 1.862.000,00 1.451.141,85 77,93%
I P T U 890.000,00 694.104,73 77,99%
I S S 635.000,00 471.280,77 74,22%
I T B I 250.000,00 199.354,47 79,74%
I R R F 87.000,00 86.401,88 99,31%
Taxas 435.000,00 250.142,53 57,50%
Taxa p /Exercício Poder de Policia
103.000,00 38.815,74 37,69%
Taxa p/ Prestação de Serviços 332.000,00 211.326,79 63,65%
Contribuição de Melhoria 1.000,00 0,00
Total das Receitas Tributárias
2.298.000,00 1.701.284,38 74,03%
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de abril, o valor R$ 738.469,32, correspondendo a 95,66% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo decorrentes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica e registraram uma arrecadação de R$ 195.842,04, correspondendo a 65,28% da projeção anual.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Transferências Correntes No grupo das Transferências Corrente da União, o item mais significativo se refere às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – F P M -, que realizou R$ 5.306.144,77 no período, correspondendo a 55,99% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios. A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir – arrecadou R$ 5.492,38 que representa 27,46% do valor previsto.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
QUADRO 3 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS:
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Nas Transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 3.661.066,63, ou seja, 77,08% da expectativa inicial, que era de R$ 4.750.000,00. O Comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu um acréscimo de 4,40% em relação ao ano anterior e, também, do comportamento da atividade econômica no Estado.
O IPVA, para um valor anual projetado de R$ 520.000,00 arrecadou R$ 453.958,07, ou seja, 87,30%.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
3. DESPESA
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela excluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no período de janeiro a agosto de 2010, apresentou uma execução inferior a Receita Total realizada menos as Receitas Intra Orçamentária. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de R$12.795.861,99/R$ 14.476.134,07, demonstrando um superafit na execução orçamentária de R$ 1.680.272,08. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
As Despesas Liquidadas, não considerando as operações intra-orçamentárias, no acumulado do ano até agosto de 2010 totalizaram R$ 12.795.861,99, valor equivalente a 59,84% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 12.094.161,42, correspondendo a 59,42% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 701.700,57, confrontadas com a previsão de R$ 598.700,00 para o exercício representando 117,20% do valor previsto.
As despesas com a Amortização da Divida, com valor de R$ 215.048,07, representaram um desembolso correspondente a 85,34% do total programado.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Já em relação às despesas com investimentos com o valor projetado de R$ 346.700,00, apresentando uma liquidação de R$ 486.652,50. Essa situação decorre do desempenho da receita no período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes: Parte Construção Centro Administrativo; Reforma da Escola José Divino; Parte de construção do CIM Brizola; Parte de construção da Creche Wolff; Aquisição de equipamentos e materiais permanente.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
QUADRO 4 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS MENOS RPPS):
Receita Realizada Programada no Período
Realizada PeríodoJan a Ago/2010
% Real /Progr.
(1) Receita Total 21.381.950,00 14.476.134,07 67,70%
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Conforme demonstrativo especifico, divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as despesas com Manutenção e desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 2.532.014,63, o que corresponde a 22,23% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do numero de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário. Assim, o ganho foi computado nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, que uma parcela não inferior a 60% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em analise, o montante de R$ 945.631,74 que corresponde a 46,27% dos recursos do referido fundo não atendendo o dispositivo legal supracitado.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
Os gastos com saúde, conforme dados fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul atingiram o montante de R$ 2.770.459,35, o que corresponde a 24,31% sobre a receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
José Patricio Farías Cláudio Luis da Silva Borba José Fernandes PedrosoPrefeito em Exercício Secretário da Fazenda Contador CRC/RS 58.493
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto
Prefeitura Municipal de Tapes
“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais2º Quadrimestre/2010
texto