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PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

Relatório de Gestão do Exercício de 2011

Março/2012

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

1

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

Relatório de Gestão do Exercício de 2011

Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art.

70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa

TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria TCU nº 123/2011 e das

orientações do órgão de controle interno.

Brasília, março de 2012



2

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.

APL – Arranjos Produtivos Locais

ATS – Agenda Tecnológica Setorial

BACEN – Banco Central do Brasil

BIM – Building Information Modelling

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Industrial

CDO – Certificado de Disponibilidade Orçamentária

CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica.

CPROD – Consulta de Processos e Documentos

DEB – Design Excellence Brazil

DOU – Diário Oficial da União

FAB – Força Aérea Brasileira

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

FONSEIC – Fórum Nacional de Secretários de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior

GAP- Gestão e Administração do Programa

GTApl- Grupo de Trabalho de Arranjos Produtivos Locais

HPPC – Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

IBCT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IEL – Instituto Euvaldo Lodi

IES – Instituições de Ensino Superior

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

LOA – Lei Orçamentária Anual

MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

MF – Ministério da Fazenda

MinC – Ministério da Cultura

MPEs – Micro e Pequenas Empresas.

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MPU – Ministério Público da União.

MRE – Ministério das Relações Exteriores

NE – Nota de Empenho

OB – Ordem Bancária

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento



3

PAC – Programa de Aceleração

PACTI – Plano de Ação para Ciência e Tecnologia e Inovação

PBD – Programa Brasileiro Design

PBM- Plano Brasil Maior

PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo

PEIEX – Projeto Extensão Industrial Exportadora

PIB – Produto Interno Bruto

PM – Prefeitura Municipal

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

PPA- Planejamento Plurianual

PPB – Processo Produtivo Básico

PSI – Programa Sustentação do Investimento

PTRES – Plano de Trabalho Resumido

RAP –Restos a Pagar

REIQ – Regime Especial para a Indústria Química

RENAI – Rede Nacional de Informação sobre Investimentos

REPEG – Regime Especial de Petróleo e Gás

REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à

exploração e à produção de petróleo e gás natural.

REPNBL – Regime Especial Programa Nacional de Banda Larga

REPORTO - Revisão Regime de Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária

Retaero – Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira

RETID - Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa

RFB – Receita Federal do Brasil.

RH – Recursos Humanos

RICINO - Rede de Inovação para a Competitividade da Indústria Naval e Offshore

SCS – Secretaria de Comércio e Serviços.

SDP – Secretaria do Desenvolvimento da Produção

SE – Secretaria Executiva

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

SECEX- Secretaria de Comércio Exterior

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SEPIN – Secretaria de Política de Informática

SETDE – Serviço de Treinamento e Desenvolvimento

SGT 7 – Subgrupo de Trabalho 7 – Indústria

SI – Secretaria de Inovação

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.

SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

SIGPlan – Sistema de Gestão de Planejamento

SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo federal.

SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

TCU – Tribunal de Contas da União.

TI – Tecnologia da Informação.

UGO – Unidade Gestora Orçamentária

UGR – Unidade Gestora Responsável



4

UJ – Unidade Jurisdicionada

UO – Unidade Orçamentária



5

LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES, ETC.

Quadros

A.1.1 Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual 12

A.2.1 Demonstrativo da Execução do Programa 0812 23

A.2.1.1 Execução Orçamentária – Ação 2272 26

A.2.1.1.1 Execução Física e Financeira – Ação 2272 26


A.2.1.2.1 Execução Física e Financeira- Ação 2505 27







A.2.1.6 Execução Orçamentária – Ação 2B14 35

A.2.1.6.1 Execução Física e Financeira – Ação 2B14 35





A.2.1.8.2 Principais Resultados – Ação 2692 37



A.2.1.9.2 Totalização – Orçamentário(Previsto e Executado) do Programa 0812 39

A.2.2 Execução Física das Ações Realizadas 39



6

A.2.8 Despesa por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários 43

A.2.9 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários

da UJ 44

A.2.10 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos

Originários da UJ 45

A.4.1 Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 50

A.5.1 Força de Trabalho da UJ 52

A.5.2 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da UJ 53

A.5.3 Detalhamento Estrutura de Cargos em Comissão e Função Gratificada 54

A.5.4 Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária 54

A.5.5 Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade 55

A.5.8 Composição do Quadro de Estagiários 55

A.6.1 Caracterização de Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de

Referência 57

A.6.2 Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios 61

A.6.3 Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2012 e exercícios

seguintes 61

A.6.4 Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na

modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e Contrato de Repasse 62

A.6.5 Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e

Contratos de Repasse 63

A.9.1 Estrutura de Controles Internos da UJ 67

A.10.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis 68

A.12.1 Gestão da Tecnologia da Informação da UJ 70

A.14.1 Renúncia Tributária sob a Gestão da UJ 72

A.14.2 Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida 73

A.14.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia- Pessoa Jurídica 73



7

Figuras

Organograma Funcional 15

Gráficos

Gráfico 1- Investimento- Crescimento da Formação de Capital 25

Gráfico 2- Produção Industrial 26



8

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA

PRODUÇÃO 12

2 INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 13

2.1 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 13

2.2 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES

INSTITUCIONAIS 20

2.3 PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA SDP 22

2.3.1 EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A

RESPONSABILIDADE DA SDP 23

2.3.2 EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES 39

2.4 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO 42

2.4.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 42

2.4.2 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES 42

2.4.3 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL 42

2.4.4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 43

2.4.4.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS 43

2.4.5 DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO 46

2.4.6 DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITO RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO 46

2.4.7 INDICADORES INSTITUCIONAIS 46

3 INFORMAÇÕES SOBRE PASSIVOS 47

3.1 ANÁLISE CRÍTICA 47

4 INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RAP DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES 50

4.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RAP DE EXERCICIOS

ANTERIORES 50




9

5 INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS 52

5.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS 52

5.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE 52

5.1.2 SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA 53

5.1.3 QUANTIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES

GRATIFICADAS 54

5.1.4 QUANTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

SEGUNDO A IDADE 54

5.1.5 QUANTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

SEGUNDO O NÍVEL DE ESCOLARIDADE 55

5.2 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E

PENSIONISTAS 56

5.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS 56

5.4 DEMONSTRAÇÃO DE CUSTOS DE PESSOAL 56

5.5 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA 56

5.6. INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS 56

6 INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS VIGENTES

NO EXERCICIO 57

6.1 INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO 57

6.1.1 RELAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO

EXERCÍCIO DE 2011 57

6.1.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS

CELEBRADOS E VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS

EXERCÍCIOS

61

6.1.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE

TRANSFERÊNCIAS QUE VIGERÃO NO EXERCÍCIO DE 2012 E

SEGUINTES

61

6.2 INFORMAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS

CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE

REPASSE

62



10

6.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS

DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE 63


7

DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS

INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU

OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E

ATUALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO SIASG E SICONV

66

8

INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993,

RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS

DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS

67

9 INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE

CONTROLE INTERNO DA SDP 67

9.1 ESTRUTURA DOS CONTROLES INTERNOS DA SDP 67

10

INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS,

MATERIAIS DE TI E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS,

TENDO COMO REFERÊNCIA A IN Nº 01/2010 E A PORTARIA Nº

02/2010, AMBAS DA SLTI-MPOG E AS INFORMAÇÕES

RELACIONADAS À SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS

DESCARTADOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 5.940/2006

68

10.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS 68

11 INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE

RESPONSABILIDADE DA UJ, CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO

ESPECIAL”, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO E TERCEIROS

70

12 INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO- TI 70

12.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 70

13 INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE

PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS

DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS NºS 53.55/2005 E 6.370/2008.

71

14 INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA 72

14.1 RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA SDP 72



11

14.2 VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA 73

14.3 CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA - PESSOAS

JURÍDICA E FÍSICA 73

14.4 BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA –

PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA 74

14.5 PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS FINANCIADOS COM

CONTRAPARTIDA DE RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA 74

14.6 PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS 74

14.7 COMUNICAÇÕES À RFB 74

14.8 INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS 74

14.9 DECLARAÇÃO DO GESTOR 75

14.10 FISCALIZAÇÃO REALIZADAS PELA RFB 76

15

INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER

ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM

RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO A

QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS

JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO.

76

16

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES

REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO

EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS

JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS DE NÃO ACATAMENTO

76

17 DECLARAÇÃO DO CONTADOR 77



12

1. IDENTIFICAÇÃO

Quadro A.1.1 – Identificação da SDP – Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Código SIORG: 3162

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Secretaria do Desenvolvimento da Produção

Denominação abreviada: SDP

Código SIORG: 3213 Código LOA: 28101 Código SIAFI: 280109

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público

Principal Atividade: Administração Pública em Geral - Indústria -22

Código CNAE: 7511-6

Telefones/Fax de contato: (61) 2027-7070 (61) 2027-7046 (61) 2027-7060

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/index.php?area=2

Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Sala 500 - Brasília, DF, CEP: 70053-900

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003.

Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010 (publicado no DOU de 05/02/2010).

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

1. Portaria/MDIC nº 117, de 17/6/2009, publicada no DOU- Seção I, de 18/6/2009, que estabelece critérios para

celebração, aprovação e execução de convênios e contratos de repasse, com aplicação de recursos orçamentários das

Ações 2374 e 109C, do Programa 0419, sob a responsabilidade do MDIC.

2. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de

2001 e Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 177, de 18.10.2002 que tratam dos procedimentos administrativos ao

Processo Produtivo Básico – PPB.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Relatório semestral de Anúncio de Projetos de Investimentos, publicado no Site do MDIC, endereço eletrônico:

www.mdic.gov.br/sistemas_web/renai/conteudo/index/item/34

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

280109 Secretaria do Desenvolvimento da Produção

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI

00001

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

280101 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

280104 Coordenação-Geral de Recursos Humanos

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/index.php?area=2

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4644.html

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4644.html

http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/renai/conteudo/index/item/34



13

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

I - Competência Institucional

O Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, aprovou a estrutura regimental e o quadro

demonstrativo dos cargos e comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior estabelecendo as competências do órgão. Dentre essas compete à

SDP:

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 10. À Secretaria do Desenvolvimento da Produção compete:

I - formular e propor políticas públicas para o desenvolvimento da produção do setor industrial;

II - identificar e consolidar demandas que visem ao desenvolvimento da produção do setor

industrial;

III - estruturar ações que promovam o incremento da produção de bens no País e o desenvolvimento

dos segmentos produtivos;

IV - formular, coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito da competência do Ministério, as ações

que afetem o desenvolvimento da produção do setor industrial;

V - manter articulação com órgãos e entidades públicas e instituições privadas, visando ao

permanente aperfeiçoamento das ações governamentais, em relação ao desenvolvimento do setor

produtivo;

VI - buscar a simplificação da legislação aplicada à atividade produtiva;

VII - viabilizar ações junto às secretarias estaduais e aos representantes de organismos regionais de

desenvolvimento e de outros órgãos públicos ou privados com atribuições nesta matéria, visando a

elaboração e implementação de ações de política de desenvolvimento da produção regional;

VIII - incentivar práticas de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável no setor

industrial;

IX - articular esforços para o aproveitamento dos ativos ecológicos do País;

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.096-2010?OpenDocument



14

X - executar e acompanhar os projetos e as ações voltadas para o aumento da competitividade das

cadeias produtivas, articulando, para tanto, a participação do governo, do setor privado e dos

trabalhadores;

XI - apoiar e acompanhar as negociações internacionais referentes aos setores produtivos do País; e

XII - identificar, divulgar e estimular a difusão de experiências exemplares de promoção de

desenvolvimento da produção regional, incluindo programas e projetos de investimento, realizados

nos níveis local e estadual.



15

ORGANOGRAMA FUNCIONAL

Secretaria do Desenvolvimento da Produção

- SDP -

Gabinete

- GAB -

Divisão de Apoio Administrativo

- DIADM -

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas

Especiais

- CGPE -

Coordenação-Geral de Estudos e Inserção

Internacional

- CGII -

Departamento de Competitividade

Industrial

- DECOI -

Departamento de Setores Intensivos

em Capital e Tecnologia

- DESIT -

Departamento de Indústrias de

Equipamentos de Transporte

- DEIET -

Departamento das Indústrias em

Mão-de-Obra e Recursos Naturais

- DEORN -

Coordenação de Informações

Internacionais

- CIINT -



16

Coordenação-Geral de Análise da Competitividade

e Desenvolvimento Sustentável - CGACDS -

Coordenação-Geral de

Investimentos

- CGIV -

Coordenação-Geral de Arranjos Produtivos

Locais

- CGAL -

Departamento de Competitividade

Industrial - DECOI -


- SDP -



17

Coordenação-Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias

- CGMR -

Coordenação-Geral das Indústrias Automotiva,

Naval e de Equipamentos de Transporte

- CGAT -

Coordenação-Geral das Indústrias de

Transporte Aéreo e Aeroespacial

- CGAE -

Departamento de Indústrias de

Equipamentos de Transporte

- DEIET -


- SDP -



18

Coordenação-Geral de

Agronegócios - CGAG -

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em

Mão-de-Obra

- CGMO -

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em

Recursos Naturais

- CGRN -

Departamento das Indústrias Intensivas em

Mão-de-Obra e Recursos Naturais

- DEORN -


- SDP -



19

Coordenação-Geral das Indústrias Metalúrgicas e

de Bens de Capital - CGBC -

Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo

Eletroeletrônico

- CGEL -

Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos

- CGTP -

Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia

- DESIT -


- SDP -



20

II – Objetivos Estratégicos

A atuação da Secretaria está centrada na coordenação dos programas voltados ao

fortalecimento do setor produtivo, que contribua para o efetivo crescimento econômico do País,

com geração de emprego, ocupação e renda; fomento ao desenvolvimento e à desconcentração

regional da produção; capacitação tecnológica das empresas; aumento do número de empresas

exportadoras e maior agregação de valor nos produtos exportados, entre outros.

Para isso, seu maior instrumento são as medidas estabelecidas na Política Industrial,

nominada Plano Brasil Maior, que tem o objetivo de promover a competitividade de longo prazo da

economia brasileira, consolidando a confiança na capacidade de crescer, com uma maior integração

dos instrumentos de política existentes, fortalecimento da coordenação entre instituições de governo

e aprofundamento da articulação com o setor privado.

A Coordenação do Ciclo de Gestão do Plano Brasil Maior, a Gestão da Política Nacional de

Arranjos Produtivos Locais e a Melhoria na Gestão e Concessão de Incentivos Fiscais, constituem

os principais objetivos estratégicos desta Secretaria.

2.2. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE AS RESPONSABILIDADES

INSTITUCIONAIS

É principalmente no âmbito da Política Industrial, que a Secretaria do Desenvolvimento da

Produção focaliza suas ações. Paralelamente, e complementarmente à Política, a Secretaria

gerencia o programa 0812 – Competitividade das Cadeias Produtivas, do PPA. Esse programa,

embora não tenha a destinação específica para apoiar medidas de política industrial, configura-se

como o principal instrumento de apoio financeiro à implementação de ações em prol do

desenvolvimento das cadeias produtivas.

O programa conta com recursos financeiros significativos, na sua quase totalidade

distribuídos em ações não-orçamentárias, destinadas a financiamentos voltados ao

desenvolvimento industrial, coordenadas e conduzidas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento

Econômico e Social – BNDES e Banco do Brasil S.A.

Lançada em maio de 2008, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) se fundamentou

no aprendizado e nas conquistas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

(PITCE), que vigorou de 2004 a 2007. O modelo de operação da Política foi focado nas áreas de

Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), Biotecnologia, Nanotecnologia, Complexos de

Defesa e de Saúde e Energia Nuclear e, também, em áreas de “destaques estratégicos”, como Micro

e Pequenas Empresas, Exportações, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Limpo e

Integração com a América Latina e Caribe e com a África. Em meados de 2008, houve o



21

agravamento da crise financeira americana, com ressonância forte em diversos países, inclusive no

Brasil, razão pela qual foi necessário reformular o plano de ação da Secretaria e promover

adaptações nos trabalhos da PDP. A Política passou então a ser um instrumento de manutenção da

capacidade de crescimento e sustentação da economia brasileira no contexto da crise financeira.

Apesar dos avanços galgados pela PITCE, no final do período de implementação da PDP,

havia consenso no governo e no setor produtivo de que o crescimento de longo prazo da economia

brasileira exigia conferir maior envergadura à Política Industrial brasileira, mediante ampliação da

abrangência, aprofundamento das ações e consolidação da capacidade de desenhar, implementar e

avaliar políticas públicas.

No que diz respeito à gestão da política industrial, o ano de 2011 foi marcado por uma

abrangente redefinição de suas diretrizes, escopo e objetivos, condicionada tanto pela renovação do

Governo como pela reaceleração de influências negativas externas, contrariamente ao cenário

dominante em 2010. Dessa forma, a SDP de um lado trabalhou de forma inercial sobre as ações

herdadas do PPA 2007-11 e da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo). Essas ações tiveram

que ser estendidas durante a grande parte do primeiro semestre. Ao mesmo tempo, a Secretaria

integrou-se intensivamente ao núcleo de formulação da nova política industrial, o PBM (Plano

Brasil Maior), em relação a seus diversos aspectos, tais como a definição de objetivos e de metas

quantitativas, a divisão de setores pelo tipo de prioridade para elevação de sua competitividade e a

construção de um novo sistema de gestão, capaz de integrar mais explicitamente outros órgãos com

atuação relevante vis-à-vis esses objetivos e de interagir com um mínimo de sobreposição e conflito

relativamente a outras políticas nacionais.

Para enfrentar esse desafio, o governo federal lançou, em 2011, o Plano Brasil Maior

(PBM). A partir de meados de 2011, e sobretudo após o anúncio do PBM – instituído pelos

Decretos 7.540, 7.541 e 7.542, de 2 de agosto – o esforço da SDP passou a ser canalizado para a

instalação da extensa estrutura de governança desse plano, que congrega 27 instâncias de base das

quais participam mais de 20 secretarias diferentes, de mais de 8 ministérios, além do BNDES,

ABDI, ApexBrasil, Sebrae, Senai e Inmetro. Relacionado ao PBM e as suas diretrizes, mas amiúde

em consonância com suas atribuições regimentais, a SDP teve papel proeminente na elaboração e

na negociação com outros órgãos, de regimes tributários setoriais especiais. Cabe entre estes

destacar o Novo Regime Automotivo (lei 12.546, de 14/11/2011 e Decreto 7567), o Regime

Especial para a Indústria de Defesa (RETID, MP 544, de 29/9/11), o Reporto, o REPNBL, bem

como a revisão e criação de outros regimes especiais.

O MDIC constituiu um sistema de acompanhamento e monitoramento dessas medidas,

buscando aferir seus efeitos e custos. As medidas adicionais que se incorporarão ao PBM a partir do

início do efetivo funcionamento dos Comitês Executivos, Coordenações Sistêmicas e Conselhos

Setoriais, cuja instalação só se completará em 2012, terão de ser adequadas aos objetivos e metas

estratégicas do PBM, para que seja possível existir monitoramento e avaliação rigorosos e céleres

de todos os trabalhos do PBM.

Embora muitas das medidas já anunciadas contribuam para o alcance das metas do PBM,

espera-se que ao longo de 2012 ações ainda mais incisivas sejam implementadas, à medida que os

Conselhos de Competitividade Setorial e as Coordenações Sistêmicas do PBM estejam em pleno

funcionamento e que as Agendas Setoriais e Sistêmicas comecem a ser apresentadas à consideração



22

do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Em particular, aguarda-se a sugestão

de medidas diversas para setores capazes de gerar resultados em termos de aumento do conteúdo

local e do esforço tecnológico como contrapartida da desoneração e de estímulos creditícios e

financeiros novos a serem concedidos.

2.3. PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA SDP

Programa: Competitividade das Cadeias Produtivas (código 0812) AÇÕES CÓDIGO DA AÇÃO

Gestão e Administração do Programa 2272

Inserção do Design em Setores Produtivos 2505

Fortalecimento das Cadeias Produtivas 2768

Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor Industrial 8922

AÇÕES DO PROGRAMA 0812 - executadas sob a responsabilidade de outros

órgãos

CÓDIGO DA AÇÃO

Apoio à Ampliação da Capacidade de Oferta de Bens e Serviços (BNDES) 90BV

Apoio aos Setores de Insumos Básicos (BNDES) 9852

Financiamento a Aquisição de Máquinas e Equipamentos (BNDES) 90BX

Financiamento a Pequenos Projetos de Investimento (BNDES) 90BW

Financiamentos de Investimentos Empresariais (Banco do Brasil S.A) 9725

Prospecção Tecnológica em Cadeias Produtivas (Secretaria de Inovação/MDIC) 6512

AÇÕES de responsabilidade da SDP que

integram Programas de outras

Secretarias do Ministério e outros Órgãos

do governo

DENOMINAÇÃO DO

PROGRAMA/CÓDIGO

ÓRGÃO/UNIDADE

RESPONSÁVEL

CÓDIGO

DA AÇÃO

Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas

Desenvolvimento de Microempresas e Empresas

de Pequeno e Médio Porte(0419)

Secretaria de Comércio e

Serviços/MDIC

2374

Extensão Industrial Exportadora das

Microempresas e Empresas de Pequeno e

Médio Porte



Secretaria de

Comércio e

Serviços/MDIC

6659

Pesquisa de Mercado para Arranjos Produtivos Locais



Secretaria de

Comércio e

Serviços/MDIC

2B14

Fiscalização de Processo Produtivo Básico-

PPB para bens de informática

Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e

de Serviços

Secretaria Executiva do MDIC

2692

Fortalecimento da Imagem do Produto Brasileiro no Mercado Internacional

Promoção das Exportações Ministério das Relações

Exteriores/MRE

6672



23

2.3.1 – EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE

DA SDP

Quadro A.2.1-Demonstrativo da Execução do Programa 0812

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0812 Denominação: Competitividade das Cadeias Produtivas

Tipo do Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do País, com ações voltadas para o

incremento das exportações e dos investimentos vinculados ao aumento da competitividade, e à substituição de

importações, promovendo a competitividade das cadeias produtivas do País, com especial ênfase às cadeias

relacionadas aos setores considerados prioritários pela PDP, objetivando melhor aproveitamento das potencialidades

produtivas e setoriais; geração de emprego e renda; redução das desigualdades sociais e regionais e fortalecimento dos

pólos produtivos regionais.

Objetivos Específicos:

Promover ações voltadas ao planejamento, coordenação, implementação e avaliação de políticas públicas

referentes à competitividade do setor industrial;

Identificar, divulgar e acompanhar o desenvolvimento, a manutenção e a promoção de projetos e oportunidades de

investimentos no setor produtivo;

Dar suporte à implementação da PDP;

Articular com as entidades públicas e privadas para formular políticas públicas voltadas ao aumento da

competitividade do setor produtivo brasileiro, especialmente nas áreas da qualidade, produtividade,

desenvolvimento de fornecedores e de redes de empresas, design, desenvolvimento limpo, reciclagem de materiais

e de redução na geração de resíduos, estimulando ações de ecoeficiência e responsabilidade social nas empresas do

setor produtivo;

Propor políticas e ações para a superação dos entraves à produção e estimular a substituição competitiva de

importações nos setores produtivos.

Gerente: Heloisa Regina Guimarães de Menezes Responsável: Marcy Regina Martins Soares

Público Alvo: Setor industrial produtivo das principais cadeias produtivas

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$

1,00

Dotação Despesa

Empenhada

Despesa

Liquidada

Restos a Pagar

não processados Valores Pagos

Inicial Final

47.499.997.301 47.499.997.301 5.416.341 104.492.618.574 2.037.490 3.378.851

OBS: registre-se que o recurso extra orçamentário, gerido pelo BNDES e BB não é empenhado, mas liquidado.

Informações sobre os resultados alcançados

Ordem Indicador (Unidade

medida)

Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice

inicial Índice final

1

Taxa de Variação Líquida

das Exportações do Setor

Industrial

20/1/2007 1,88 2,63 2,63 3,53

Fórmula de Cálculo do Índice

- A/B, onde A = taxa de variação média do valor em dólar das exportações da indústria e B = módulo da taxa de

variação média do câmbio do real com o dólar americano. - Cálculo de A: X = total anual de exportações da indústria

no ano atual; E = total anual



24

Análise do Resultado Alcançado

O indicador de desempenho para o Programa Competitividade das Cadeias Produtivas é a Taxa de Variação

Líquida das Exportações do Setor Industrial, e é calculado de forma individualizada para as cadeias produtivas de

Siderurgia, Complexo Eletrônico, Automotivo, Aeroespacial, Bens de Capital, Higiene Pessoal, Perfumaria e

Cosméticos, Agroquímica, Plásticos, Indústria Farmacêutica, Madeira e Móveis, Gemas e Jóias, Têxtil e Confecções,

Couro e Calçados e Construção Civil. Esse cálculo individualizado se deve às especificidades de cada cadeia produtiva.

O que se pretende medir é a competitividade de cada cadeia produtiva, com base no comportamento de sua

exportação, buscando extrair o impacto da taxa de variação cambial. É um indicador de efetividade, pois reflete o

impacto das ações do Programa no desempenho das exportações, no âmbito de cada cadeia produtiva.

O ano de 2011 foi marcado pela desaceleração do crescimento da indústria de transformação brasileira. As

estimativas variaram de crescimento de 0,7 até 1,2% relativamente a 2010, ano em que o crescimento industrial, de

10,1% liderou a expansão do PIB.

Não obstante, a política industrial, tanto por força de medidas adotadas no âmbito da PDP como graças a ações

associadas ao PBM de efeito rápido, contribuiu para mitigar os efeitos da crise externa sobre a indústria (por exemplo,

evitando uma redução das decisões de investimento) bem como para melhorar alguns aspectos de seu desempenho.

Apesar do cenário de recessão em muitos mercados externos, e da valorização do Real ao longo do ano, as

vendas externas de produtos industrializados cresceram significativamente em 2011.

Esse crescimento se situou acima da média mundial e significativamente acima de economias industrializadas

como os EUA, a Alemanha e a Austrália, cujos crescimentos foram, respectivamente, de 12, 10 e 3%, contra 19% do

Brasil, evidenciando que, apesar das dificuldades e desafios com que se confrontou a política industrial brasileira,

indicadores importantes apontam para um ganho de competitividade significativo. Esse resultado afetou diretamente o

indicador do programa do PPA 2008-11– Competitividade das Cadeias Produtivas, sob gerência desta SDP.

Observa-se que, apesar do recrudescimento da crise externa e da valorização do Real frente ao Dólar e a outras

moedas relevantes para o comércio exterior brasileiro, sobretudo ao se considerar o câmbio efetivo, o indicador atingiu

3,53% em 2011. Trata-se do melhor desempenho durante o período de vigência desse PPA, superando as taxas de

crescimento de 2008 (2,09), 2009 (-4,05) e 2010 (2,12).

No mesmo sentido, a desaceleração do crescimento do PIB, vindo de uma expansão de 7,54% para algo próximo

de 3% em 2011, teve parte importante de seu efeito negativo sobre o investimento compensada pelo esforço

governamental e pela manutenção de elevado nível de confiança no potencial da economia brasileira. A estimativa do

Banco Central para o crescimento da formação de capital (5,1%) permite estimar que como proporção do PIB esta

variável tenha atingido quase 20% em 2011 – indicando que está se logrado atingir a meta de 22,4% adotada pelo

PBM- Plano Brasil Maior, em 2014.



25

Gráfico 1

16,8% 17,0%

16,4%

15,3%

16,1% 15,9%16,4%

17,4%

19,1%

18,1%

19,5%19,9%

14,00%

15,00%

16,00%

17,00%

18,00%

19,00%

20,00%

21,00%

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Investimento como proporção do PIBCapital Fixo/PIB %

Fonte: IBGE e Banco

As medidas adotadas ao longo do ano começam a mostrar seus efeitos também sobre a produção industrial total, cujo

indicador mais atualizado é a produção física mensal estimada pelo IBGE. O gráfico abaixo sugere, ademais, que essa

dinâmica foi significativamente influenciada pela produção de bens de capital, sugerindo uma reaceleração virtuosa da

indústria em curso.



26

Gráfico 2

-1,90%

-0,70%

0,30%

-6,31%

-2,26%

1,63%

-7,00%

-5,00%

-3,00%

-1,00%

1,00%

3,00%

set/11 out/11 nov/11

Índice de Produção FísicaBase: Média 2002 = 100, com ajuste sazonal

Indústria Geral

Bens de capitalFonte: IBGE

Início da Recuperação

Finalmente, mas não de menor importância, cabe observar que a produção industrial tem aumentado a concentração

em produtos de maior intensidade tecnológica. Indicadores parciais divulgados pelo IEDI – Instituto de Estudos para o

Desenvolvimento Industrial apontam para um crescimento muito mais intenso do valor da produção (VTI, no jargão do

IBGE), da ordem de 3,8%, de bens de alta intensidade tecnológica, tais como celulares, material eletrônico e aviões. No

mesmo período, a produção industrial como um todo cresceu pouco mais de 1%, de forma que, a se confirmar essa

tendência no último trimestre do ano, ao longo de 2011 terá aumentado a intensidade tecnológica setorial da indústria

brasileira.

No mesmo sentido, de forma complementar, apesar da desaceleração sofrida pela economia em geral, a demanda por

recursos públicos para projetos voltados para a inovação tecnológica alcançou a cifra inédita de R$ 9,1 bilhões. Embora

esses recursos sejam operados pela Finep, é evidente que o setor produtivo vem sendo cada vez mais engajado em

ganhos de competitividade baseados em inovação e em avanços tecnológicos.

Quadro A.2.1.1 - Execução Orçamentária – Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa

Exercício Dotação Despesas

Empenhadas

Despesas

Liquidadas Valores Pagos

2011 922.816 593.747 554.428 554.428

Fonte: SIGPLAN

Quadro A.2.1.1.1 - Execução Física e Financeira

AÇÃO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

Tipo Ação: Atividade Código da Ação: 2272

Produto: Unid. Medida:

PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO (%)

Físico

Financeiro 922.816 554.428 60,08%

Fonte: SIGPLAN

Nota:

Não há previsão de meta física para esta ação na LOA.



27

Além do custeio da representação, os recursos alocados nesta ação apoiaram a estruturação dos projetos em execução e

a serem executados, conforme destacamos: Projeto Subsídios e Proposições para a Formulação de uma Política

Industrial Sustentável para a Amazônia; Projeto Elaboração de Tipologias de APLS e seus Graus de Estruturação;

Estudos Técnicos Especializados para subsidiar a formulação de políticas no âmbito da Política de Desenvolvimento

Produtivo, como estímulo ao desenvolvimento tecnológico e sustentável de cadeias produtivas estratégicas.

Quadro A.2.1.2- Execução Orçamentária – Ação 2505 - Inserção do Design em Setores Produtivos


Empenhadas

Despesas


2011 400.000 400.000 400.000 400.000

Fonte: SIGPLAN


AÇÃO INSERÇÃO DO DESIGN EM SETORES PRODUTIVOS


Produto: Iniciativa Implementada Unid. Medida: Unidade


Físico 02 0 0%

Financeiro 400.000 400.000 100%

Fonte: SIGPLAN

Nota:

Os recursos desta ação foram destinados à cobertura de 2 convênios, com despesas compartilhadas, conforme

especificados:

1) Firmado com a APEX Brasil, visando a realização de estudo para mapeamento de oportunidades de inserção

do design nos eventos esportivos prósperos. O Convênio recebeu o nº SIAFI 764822, no valor de R$ 1.188.000,00, com

vigência até 15/11/2012. Trata-se de uma parceria com o Ministério da Cultura, que aportou R$ 300.000,00 ao

orçamento do MDIC, viabilizado por meio de Termo de Cooperação, objeto do processo MDIC 52000.031132/2011-48.

Esse projeto tem sua despesa compartilhada, com recursos provenientes da ação 6672- Fortalecimento da Imagem do

Produto Brasileiro no Mercado Internacional(PTRES 5834) e 2505-Inserção do Design em Setores Produtivos (PTRES

5822), além de ação do MINC- PTRES 32143. Nessa ação foram empenhados R$ 135.000,00, mediante a 2011 NE

801534. Já na ação 6672 foram empenhados R$ 165.000,00 por meio da 2011 NE 801535. No ano de 2011 foram

empenhados no total R$ 600.000,00, estando previsto para 2012 o empenhamento de R$ 588.000,00. Os recursos de

2011 foram liberados em parcela única, por meio da 2011OB 801080, de 30/12/2011.

2) Firmado com a ABDI, visando a capacitação de multiplicadores/gestores de APLs, no valor de R$ 688.554,00,

com contrapartida de R$ 95.500,00 da convenente. O Convênio recebeu o nº SIAFI 764832, objeto do processo

52000.4535/2011-12, nº interno 50/2011, com vigência até 30/06/2013. Os recursos foram integralmente liberados em

parcela única, mediante a 2011OB 801076, de 30/12/11, tendo sido empenhado o valor de R$ 265.000,00 nesta ação.

Assim, no Convênio SIAFI 764822, firmado com a APEX, referenciado no item anterior, utilizamos R$ 135.000,00 do

orçamento desta ação, que somados aos R$ 265.000,00 empenhados para cobertura de despesas do Convênio 764832,

firmado com a ABDI, temos obtido 100% da execução financeira da ação no exercício.

Considerando que os recursos financeiros foram liberados somente no final do mês de dezembro,

impossibilitando o cumprimento da meta física da ação no exercício, o registro da execução física ocorrerá a partir de

2012, quando se espera realizar 100% do programado.



28

Quadro A.2.1.3- Execução Orçamentária – Ação 2768 - Fortalecimento das Cadeias Produtivas


Empenhadas

Despesas


2011 9.821.865 3.707.693 1.824.422 1.824.422

Fonte: SIGPLAN


AÇÃO FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS


Produto: Plano Elaborado Unid. Medida: Unidade


Físico 139 0 11

Financeiro 9.821.865 1.824.422 18,5%

Fonte: SIGPLAN

Nota:

A execução orçamentária desta ação está diretamente relacionada ao limite de empenho autorizado. A dotação de

recursos orçamentários desta ação foi de R$ 3.707.304, com empenhamento de 100% e 49% de execução, considerando

o total liquidado e pago; os 51% restantes estão lançados na conta de restos a pagar não processados, a liquidar.

Ressalta-se que, a emenda no valor de R$ 6.214.561 incluída nesta ação não foi liberada, o que justifica a baixa

execução financeira(18,5%), ao se considerar o montante do orçamento, ou seja, LOA+Crédito.

Quadro A.2.1.4- Execução Orçamentária – Ação 8922 - Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor

Industrial


Empenhadas

Despesas


2011 600.000 600.000 600.000 600.000

Fonte: SIGPLAN


AÇÃO FOMENTO À ECOEFICIÊNCIA NAS CADEIAS PRODUTIVAS DO SETOR

INDUSTRIAL


Produto: Ação Implementada Unid. Medida: Unidade


Físico 04 0 02

Financeiro 600.000 600.000 100%

Fonte: SIGPLAN

Nota:

Os recursos desta ação foram distribuídos em 2 projetos, com despesas compartilhadas, conforme a seguir relacionados:



29

1) Formalizado convênio com a ABDI, visando a capacitação de multiplicadores/gestores de APLS,

no valor de R$ 688.554,00, com contrapartida de R$ 95.500,00 da convenente. O Convênio recebeu o

nº SIAFI 764832, objeto do processo 52000.4535/2011-12, nº interno 50/2011, com vigência até

30/06/2013, onerando esta ação em R$ 277.080,00, cujos recursos constam da 2011NE 801533. O

valor restante foi compartilhado com orçamentos das ações 2768- PTRES 5820 e 2505-PTRES

5822. O repasse financeiro foi feito em parcela única, mediante a 2011OB 801076, de 30/12/11.

2) Firmado Convênio com a APEX Brasil, nº SIAFI 764820, nº interno 51/2011, no valor de R$ 680.000,00 acrescido

de 80.000,00 de contrapartida econômica da convenente, com vigência até 30/04/2013, objetivando desenvolver

iniciativas que promovam a competitividade empresarial, por meio de Melhoria de Processos e produtos das empresas

brasileiras. Os recursos que custearam as despesas desse convênio foram provenientes desta ação- PTRES 21950, no

valor de R$ 322.920,00 e o restante R$ 357.080,00, da ação 2768- PTRES 5820.

A execução financeira desta ação foi de 100%, contudo só ocorreu no mês de dezembro,

impossibilitando que a execução física das ações iniciasse no exercício. Em razão disso, o correspondente físico será

informado a partir de 2012. Registre-se que a meta a ser alcançada será de apenas 50%, tendo em vista a reprogramação

das metas, feita em razão de: 1) Decreto definiu o limite de empenho em 70% do orçamento, só ampliado no mês de

dezembro; 2) Antecipação de parte das metas previstas na LOA com recursos de 2010, mediante convênio firmado com

a ABDI para execução em 2011.

Ações de responsabilidade da SDP que integram Programas de outras Secretarias do MDIC e

outros Órgãos do Governo Federal:

Quadro A.2.1.5- Execução Orçamentária – Ação 2374 - Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas


Empenhadas

Despesas


2011 8.300.000 2.900.000(1)

0 (2)

0

Fonte: SIGPLAN/Relatórios/ Execução Física e Financeira por Ação


AÇÃO FOMENTO À INSTALAÇÃO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS


Produto: Projeto Apoiado Unid. Medida: Unidade


Físico 58 6 10%

Financeiro 8.300.000 1.400.000 (3)

17%

Fonte: SIGPLAN

(1) Cancelado o empenho 2011NE801524, no valor de R$ 500.000, tendo como favorecido a PM de Vitória de Santo Antão/PE e

2011NE801432, no valor de R$ 1.000.000, favorecendo a PM de Barra dos Coqueiros/SE. O município de Vitória de Santo Antão/PE

ficou impedido de formalizar o convênio por não comprovar regularidade exigida e o município de Barra dos Coqueiros/SE não teve

como se apropriar dos recursos da emenda, cujo descrição era nominativa a outro ente municipal.

(2) Todos os valores empenhados estão lançados na conta de restos a pagar, com previsão de repasse em 2012.

(3) Registre-se que a baixa execução se deve, principalmente, a não liberação de limite de empenho.



30

Nota:

Análise da execução por localizador

2374-0001: Nacional – Valor R$ 3.000.000,00

Não houve liberação de limite de empenho para execução dessa emenda que previa apoiar 34 projetos, tendo sido

emitido CDO, informando da indisponibilidade orçamentária.

2374-0035: No Estado de São Paulo – Valor R$ 2.100.000,00

Este localizador previa apoiar a implementação de 11 projetos, no entanto foram firmados 4 convênios para construção

de barracão industrial, executando 36,36% da meta física prevista, beneficiando os municípios de Populina, Bragança

Paulista, São Pedro e Ourinhos, todos do estado de São Paulo. O valor total empenhado foi de R$ 700.000,00, porém

não houve execução financeira, uma vez que as despesas não foram liquidadas no exercício, mas inscritas na conta de

Restos a Pagar.

Prefeitura Municipal de Populina(SP) registrou Proposta SICONV nº 010367/2011 (Processo nº

52000.031786/2011-71), para Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. O Ofício nº 003/332-2011-

DR, de 03/03/2011, do Gabinete do Deputado Federal Devanir Ribeiro, encaminha a indicação do Município como um

dos beneficiários da emenda, no valor de R$ 100.000,00. No dia 21/10/2011 foi emitida Nota Técnica favorável a

aprovação da proposta de Convênio para a Construção de Barracão Industrial e Instalação de MPEs. O processo foi

instruído pelas demais áreas do Ministério, tendo recebido parecer favorável a formalização da parceria e,

consequentemente, emitida a nota de empenho 2011NE801522, em 16/12/2011 e celebrado o convênio em 29/12/2011.

Prefeitura Municipal de Bragança Paulista(SP) registrou Proposta SICONV nº 051323/2011 (Processo nº

52000.031278/2011-93), para Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. O Ofício nº 059/2011/GAB,

de 07/04/2011, do Gabinete do Deputado Federal Antônio Carlos Mendes Thame, encaminha a indicação do Município

como um dos beneficiários da emenda, no valor de R$ 200.000,00. No dia 14/10/2011 foi emitida Nota Técnica

favorável a aprovação da proposta de Convênio para a Construção de Barracão Industrial e Instalação de MPEs. O

processo foi instruído pelas demais áreas do Ministério, tendo recebido parecer favorável a formalização da parceria e,

consequentemente, emitida a nota de empenho 2011NE80143, em 13/12/2011 e celebrado o convênio em 28/12/2011

Prefeitura Municipal de Ourinhos(SP) registrou Proposta SICONV nº 019205/2011 (Processo nº







Prefeitura Municipal de São Pedro(SP) registrou Proposta SICONV nº 016581/2011 (Processo nº







2374-0041: 2374-0041: Estado do Paraná – Valor R$ 500.000,00

Este localizador previa apoiar a implementação de 3 projetos, no entanto foi apresentado um único projeto, no valor

total da emenda, com isso a execução da meta física foi de 33,33% e não houve execução financeira, uma vez que as

despesas não foram liquidadas no exercício, mas previstas em Restos a Pagar.



31

Prefeitura Municipal de Planalto(PR) registrou Proposta SICONV nº 069029/2011 (Processo nº 52000.

039708/2011-15), para Construção de 02 Barracões Industriais e Instalação de Empresas. No dia 02/12/2011 foi

emitida Nota Técnica favorável a aprovação da proposta de Convênio. O processo tramitou pelas demais áreas do

Ministério, tendo recebido parecer favorável a formalização da parceria e, consequentemente, emitida a nota de

empenho 2011NE801539, em 16/12/2011 e celebrado o convênio em 29/12/2011.

2374-0043: No Estado do Rio Grande do Sul – Valor R$ 100.000,00

Este localizador previa apoiar a implementação de 1 projeto. Não houve liberação de limite de empenho para execução

dessa emenda, tendo sido emitido CDO, informando da indisponibilidade orçamentária.

2374-0058: No Estado do Paraná – Valor R$ 450.000,00

Este localizador previa apoiar a implementação de 3 projetos. Não houve liberação de limite de empenho para execução

dessa emenda, tendo sido emitido CDO, informando da indisponibilidade orçamentária.

2374-0080: Sabáudia(PR) – Valor R$ 200.000,00

Este localizador previa apoiar a implementação de 1 projeto, cujos recursos foram nominalmente identificados ao

município de Sabáudia/PR, por meio da funcional programática 22.661.0419.2374.0080, conforme formalizado.

Prefeitura Municipal de Sabáudia(PR) registrou Proposta SICONV nº 009142/2011 (Processo nº

52001.003915/2011-21), para Infraestrutura da área industrial do município e Instalação de Empresas. O Ofício/GAB.

CB/Nº 046/2011, de 13/04/2011, do Gabinete da Deputada Federal Cida Borghetti, que assumiu as emendas do

Deputado Federal Ricardo Barros, oficializa a indicação do Município como beneficiário para o valor de R$

200.000,00. O processo foi instruído no âmbito do Ministério, tendo obtido parecer favorável a implementação do

projeto e, consequentemente, emitida a nota de empenho 2011NE801429, em 13/12/2011 e celebrado o convênio em

31/12/2011. Com isso, a execução da meta física foi de 100% e não houve execução financeira, uma vez que as

despesas não foram liquidadas no exercício, todavia previstas em Restos a Pagar.

2374-0088: Vitória de Santo Antão(PE ) – Valor R$ 500.000,00

Este localizador previa apoiar a implementação de 1 Projeto, cujos recursos foram nominalmente identificados ao

município de Vitória de Santo Antão/PE, por meio da funcional programática 22.661.0419.2374.0088, conforme

formalizado.

Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão/PE registrou Proposta SICONV nº 002298/2011

(Processo nº 52000.027318/2011-01), para Reforma e Ampliação de Barracão Industrial e Instalação de Empresas.

Emenda de autoria do Deputado Federal Raul Henry, do Estado de Pernambuco, sob o número 24570025, funcional

programática 22.661.0419.2374.0088. No dia 29/09/2011 foi emitida Nota Técnica favorável a aprovação da proposta

de Convênio. O processo foi instruído pelas demais áreas do Ministério, tendo obtido parecer favorável a

implementação do projeto e, consequentemente, emitida a nota de empenho 2011NE801524, em 16/12/2011 e proposta

a celebração do convênio, com vigência a contar de 31/12/2011, o que não prosperou, haja vista que o município ficou

impedido de celebrar o convênio, por falta de comprovação de regularidade fiscal.

2374-0090: Salgado(SE) – Valor R$ 1.000.000,00.

Este localizador previa apoiar a implementação de 1 projeto, cujos recursos foram nominalmente identificados ao

município de Salgado/SE, por meio da funcional programática 22.661.0419.2374.0090. O parlamentar alterou a

destinação da emenda para o município de Barra dos Coqueiros/SE.

A emenda, de autoria do Deputado José Carlos Machado foi assumida pelo Deputado Laércio Oliveira, após o resultado

das eleições. Feita a indicação do município de Barra dos Coqueiros/SE, como beneficiário da emenda, o processo

tramitou, obtendo parecer favorável à aprovação da proposta, resultando na emissão da nota de empenho

2011NE801332, que foi cancelada, como também, feito o estorno da CDO – Certificação da Disponibilidade

Orçamentária, já que não houve mudança na descrição do emenda, que permitisse alterar o município beneficiado.



32

2374-0092: Doutor Camargo(PR)- Valor R$ 150.000,00

Este localizador previa apoiar a implementação de 1 projeto, porém não houve liberação de limite de empenho para

execução dessa emenda, tendo sido emitido CDO, informando da indisponibilidade orçamentária.

2374-0094: Lobato(PR) – Valor R$ 150.000,00



2374-0096: Itambé(PR) – Valor R$ 150.000,00



Em relação à LOA de 2010, a execução do orçamento encontra-se sem registro, diante da inscrição dos empenhos a

seguir relacionados, na conta de Restos a pagar.

Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena(RJ) - Proposta SICONV nº 024584/2010 (Processo nº

52000.015118/2010-16), visando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando

desembolso do MDIC; 2010 NE900698, no valor de R$ 200.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados,

A Liquidar(Conta contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Jaboti(PR) - Proposta SICONV nº 062402/2010 (Processo nº

52000.012985/2010-08), destinada a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando

desembolso do MDIC; 2010NE900700, no valor de R$ 300.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A

Liquidar(Conta contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Ibiporã(PR) - Proposta SICONV nº 0040023/2010 (Processo nº

52000.012822/2010-17), destinada a construção de barracão industrial. Aguardando repasse de recursos;

2010NE901744, no valor de R$ 500.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A Liquidar(Conta

contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Cumaru(PE) - Proposta SICONV nº 051980/2010 (Processo nº

52000.015263/2010-05), destinada a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando e

liberação de recursos; 2010NE 900713, no valor de R$ 300.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A


Prefeitura Municipal de Cumaru(PE) - Proposta SICONV nº 079267/2010 (Processo nº

52000.009639/2010-34), destinada a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando

liberação de recursos; 2010NE901677, no valor de R$ 300.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A


Prefeitura Municipal de Damolândia(GO) - Proposta SICONV nº 103133/2010 (Processo nº

52000.037254/2010-67), visando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Vigência do convênio

até 30/12/2011, e prorrogado de ofício para 30/12/2012. Aguardando o repasse de recursos; 2010NE 901722, no valor

de R$ 252.670 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A Liquidar(Conta contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Goianápolis (GO) - Proposta SICONV nº 099883/2010 (Processo nº


até 31/12/2011, e prorrogado de ofício para 30/12/2012. Aguardando repasse de recursos;2010NE901720, no valor de

R$ 252.670 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A Liquidar(Conta contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Goianira(GO) - Proposta SICONV nº 097446/2010 (Processo nº


até 30/12/2011, e prorrogado de ofício para 30/12/2012. Aguardando liberação de recursos; 2010NE901711, no valor de


Prefeitura Municipal de Indiara(GO) - Proposta SICONV nº 100161/2010 (Processo nº

52000.036296/2010-81), visando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando repasse de

recurso; 2010NE901725, no valor de R$ 252.670 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A




33

Prefeitura Municipal de Inhumas(GO) - Proposta SICONV nº 099706/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Ipiranga(GO) - Proposta SICONV nº 098159/2010 (Processo nº


até 31/12/2011, e prazo até 29/02/2012 para prestar contas. Aguardando repasse de recurso; 2010NE 901741, no valor


Prefeitura Municipal de Iporá(GO) - Proposta SICONV nº 101315/2010 (Processo nº

52000.037068/2010-28), visando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando repasse

de recurso; 2010NE901729, no valor de R$ 415.080 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A


Prefeitura Municipal de Israelândia(GO) - Proposta SICONV nº 102043/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Matrichã(GO) -Proposta SICONV nº 097503/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Mossâmedes(GO) - Proposta SICONV nº 100171/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Nerópolis(GO) -Proposta SICONV nº 096467/2010 (Processo nº

52000.036688/2010-40), visando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando liberação



Prefeitura Municipal de Alexânia(GO) - Proposta SICONV nº 100148/2010 (Processo nº

52000.036295/2010-36),visando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Vigência do convênio

até 30/12/2011, com prazo até 28/02/2012 para prestar contas. Aguardando repasse de recursos; 2010NE901724, no

valor de R$ 415.080 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A Liquidar(Conta contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Amorinópolis(GO) - Proposta SICONV nº 102253/2010 (Processo nº


até 30/12/2011, e prorrogado de ofício para 30/12/2012. Aguardando repasse de recursos; 2010NE901714, no valor de


Prefeitura Municipal de Anápolis(GO) - Proposta SICONV nº 096505/2010 (Processo nº


até 30/12/2011, e prorrogado de ofício para 30/12/2012. Aguardando repasse de recursos; 2010NE901681, no valor de


Prefeitura Municipal de Anicuns(GO) - Proposta SICONV nº 099904/2010 (Processo nº


até 30/12/2011, e prorrogado para 30/12/2012. Aguardando repasse de recursos; 2010NE901717, no valor de R$

312.860 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A Liquidar(Conta contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia(GO) - Proposta SICONV nº 096758/2010 (Processo nº

52000.037263/2010-58), viando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Vigência do convênio

até 30/12/2011, e prorrogado “de ofício” até 30/12/2012. Aguardando repasse de recursos; 2010NE901718, no valor de

R$ 415.080 860 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, Liquidar(Conta contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás(GO) - Proposta SICONV nº 096826/2010 (Processo nº


até 30/12/2011, e prorrogado “de ofício” até 30/12/2012. Aguardando liberação de recursos; 2010NE901708, no valor


Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás(GO) - Proposta SICONV nº 097469/2010 (Processo nº




34

até 31/12/2011, e prorrogado “de ofício” até 30/12/2012. Aguardando o repasse de recursos; 2010NE901683, no valor


Prefeitura Municipal de Ceres(GO) - Proposta SICONV nº 097624/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Córrego do Ouro(GO) - Proposta SICONV nº 096474/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Nova América(GO) - Proposta SICONV nº 097485/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Nova Veneza(GO) - Proposta SICONV nº 101792/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Novo Brasil(GO) - Proposta SICONV nº 099867/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Pontalina(GO) – Proposta SICONV nº 099900/2010 (Processo nº

52000.037266/2010-91, visando a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando liberação



Prefeitura Municipal de Rialma(GO) - Proposta SICONV nº 092174/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Santa Bárbara(GO) - Proposta SICONV nº 103893/2010 (Processo nº




Prefeitura Municipal de Uruaçu(GO) - Proposta SICONV nº 100896/2010 (Processo nº

52000.036695/2010-41), destinada a Construção de Barracão Industrial e Instalação de Empresas. Aguardando a

liberação de recurso;2010NE901728, no valor de R$ 415.080 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A


Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás(GO) - Proposta SICONV nº 096462/2010 (Processo nº


até 31/12/2011, e prorrogada “de ofício” até 30/12/2012. Aguardando repasse de recursos; 2010NE901680, no valor de


Prefeitura Municipal de Cristais Paulista (SP), beneficiária da emenda Localizador: 2374-0001:

Nacional, no valor global de R$ 1.000.000,00. Proposta SICONV nº 030263/2010 (Processo nº 52000.010678/2010-

84); 2010NE901679, no valor de R$ 300.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A Liquidar(Conta

contábil 295110100).

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul(SP), beneficiária da emenda Localizador: 2374-0001:

Nacional, no valor global de R$ 1.000.000,00. Proposta SICONV nº 066290/2010 (Processo nº 52000.010689/2010-

64); 2010NE01739, no valor de R$ 200.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, Liquidados, A

Pagar(conta contábil 295110200).

Prefeitura Municipal de Ourinhos(SP), município beneficiado com a emenda, Localizador: 2374-0035,

que destinou o valor de R$ 945.000 a municípios do estado de SP. Proposta SICONV nº 040391/2010 (Processo nº

52000.017972/2010-17), empenho 2010NE901740, no valor de R$ 200.000 inscrito na conta de Restos a Pagar Não

Processados, A Liquidar(Conta contábil 295110100).



35

Prefeitura Municipal de Valparaíso(SP), município beneficiado com a emenda, Localizador: 2374-

0035, que destinou o valor de R$ 945.000 a municípios do estado de SP. Proposta SICONV nº 047185/2010 (Processo

nº 52000.015693/2010-19); 2010NE901678, no valor de R$ 100.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não


Prefeitura Municipal de Pedranópólis(SP), município beneficiado com a emenda, Localizador: 2374-

0035, que destinou o valor de R$ 945.000 a municípios do estado de SP. Proposta SICONV nº 044475/2010 (Processo



Prefeitura Municipal de Marmeleiro(PR), município beneficiado com a emenda Localizador: 2374-

0058, que destinou o valor de R$ 1.300.000 a municípios do estado do Paraná. Proposta SICONV nº 073530/2010

(Processo nº 52000.015930/2010-41); 2010NE900705, no valor de R$ 150.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não


Prefeitura Municipal de Lunardelli(PR), município beneficiado com a emenda Localizador: 2374-0058,

que destinou o valor de R$ 1.300.000 a municípios do estado do Paraná. Proposta SICONV nº 052290/2010 (Processo



Prefeitura Municipal de Pranchita(PR), município beneficiado com a emenda Localizador: 2374-0058,

que destinou o valor de R$ 1.300.000 a municípios do estado do Paraná. Proposta SICONV nº 072746/2010 (Processo



Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná(PR), município beneficiado com a emenda Localizador:

2374-0058, que destinou o valor de R$ 1.300.000 a municípios do estado do Paraná. Proposta SICONV nº 044710/2010

(Processo nº 52000.0019739/2010-79); 2010NE901676, no valor de R$ 200.000 000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não


Prefeitura Municipal de Cafeara(PR), município beneficiado com a emenda Localizador: 2374-0058, que

destinou o valor de R$ 1.300.000 a municípios do estado do Paraná. Proposta SICONV nº 043461/2010 (Processo nº

52000.015254/2010-14); 2010NE900701, no valor de R$ 400.000 inscrita na conta de Restos a Pagar Não Processados, A


Quadro A.2.1.6- Execução Orçamentária – Ação 2B14- Pesquisa de Mercado para Arranjos Produtivos Locais


Empenhadas

Despesas


2011 400.000 338.465 338.465 338.465

Fonte: SIGPLAN

Quadro A.2.1.6.1 – Execução Física e Financeira – Ação 2B14

AÇÃO PESQUISA DE MERCADO PARA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Tipo Ação: Atividade Código da Ação: 2B14

Produto: APL apoiado Unid. Medida: Unidade


Físico 36 36 100%

Financeiro R$ 400.000 R$ 338.465 85%

Fonte: SIGPLAN

Nota:

Os recursos da LOA 2011 para a Ação 2B14-Pesquisa de Mercado para Arranjos Produtivos Locais/APLs foram

destinados ao custeio do convênio, tendo como objeto: "Projeto de apoio à Implantação do Sistema de Logística



36

Reversa para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE), em consonância com a Política Nacional de

Resíduos Sólidos (PNRS) e o Plano Brasil Maior (PBM), como estímulo ao desenvolvimento tecnológico e sustentável

de cadeias produtivas estratégicas". Proposta nº 064278/2011, Convênio nº 766276/2011, CPROD WEB nº

52000.037059/2011-18, Número interno 40/2011, com vigência estabelecida para iniciar em 28/12/2011 e terminar em

29/06/2012, apresentada pela AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – ABDI. O valor

global do convênio é de R$ 388.520,00, sendo R$ 322.920,00 de repasse do MDIC e R$ 65.600,00 de contrapartida em

bens e serviços. O empenho 2011NE801564 foi emitido em 23/12/2011 e o pagamento, em parcela única, processado

em 30/12/2011, por meio da OB801075.

Quadro A.2.1.7- Execução Orçamentária – Ação 6659- Extensão Industrial Exportadora das Microempresas e

Empresas de Pequeno e Médio Porte:


Empenhadas

Despesas


2011 0 0

Fonte: SIGPLAN

Quadro A.2.1.7.1 – Execução Física e Financeira – Ação 6659

AÇÃO EXTENSÃO INDUSTRIAL EXPORTADORA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS

DE PEQUENO E MÉDIO PORTE


Produto: Empresa Atendida Unid. Medida: Unidade

PREVISÃO EXECUÇÃO

EXECUÇÃO/PREVISÃO (%)

Físico 0 0

Financeiro 0 0

Fonte: SIGPLAN

Nota: Não houve previsão de meta física e dotação orçamentária na LOA 2011 para esta ação.

Quadro A.2.1.8- Execução Orçamentária – Ação 2692 - Fiscalização do Processo Produtivo Básico para Bens de

Informática


Empenhadas

Despesas


2011 92.880 66.817 52.229 52.229

Fonte: SIGPLAN


AÇÃO Fiscalização do Processo Produtivo Básico para Bens de Informática


Produto: Empresa Fiscalizada Unid. Medida: Unidade


Físico 30 31 103%

Financeiro 92.880 52.229 56%

Fonte: SIGPLAN



37

Quadro A.2.1.8.2 – Principais Resultados – Ação 2692

Percentual Qte de empresa Situação Observação

59% 18 Regular São casos de empresas que, no dia da fiscalização,

não havia indícios de qualquer irregularidade.

6% 2 Regular, porém em vias de

cancelamento

São casos de empresas regulares que solicitaram

cancelamento ou não investiram em P&D no prazo

legal.

29% 9 Regular c/ressalva

Há pendências do tipo: Importação de placas por

algum período; a empresa encontra-se, ainda, em

processo de adequação ao PPB; a empresa

terceirizou parte de sua produção em outra empresa

e etc.

6% 2 Irregular

São casos de empresas que não possuem estrutura

produtiva para cumprimento do PPB, devendo ser

suspenso o incentivo fiscal e, em decorrência,

notificar a Receita Federal. E ainda, apesar de ter

estrutura produtiva, na maioria das vezes, a

empresa não cumpre o PPB de forma integral.

100% 31

Fonte: SIGPLAN

Nota:

Em relação às empresas irregulares, essas poderão perder os incentivos fiscais concedidos pela Lei de

Informática. Adicionalmente, a Secretaria da Receita Federal recebe Ofício sinalizando a irregularidade, para

verificação dos tributos devidos.

A ação de fiscalização é feita em parceria com a SEPIN/MCTI. As equipes de fiscalização são compostas por

analistas da SDP/MDIC e da SEPIN/MCTI.

No final de 2011 foi proposta uma nova metodologia de fiscalização, visando aumentar o número de empresas

fiscalizadas sem a necessidade de aumento da equipe de fiscalização.

Esta nova metodologia de fiscalização contempla a figura da fiscalização não-presencial, onde a empresa envia

eletronicamente dados para verificação de irregularidades e, caso estas não sejam detectadas, o processo de fiscalização

poderá ser arquivo sem que haja visita. No ano de 2012 coexistirão a metodologia antiga e a nova. Ao mesmo tempo em

que um conjunto de empresas será visitado, um conjunto maior de empresas enviará dados sobre insumos e produção de

bens incentivados, formando o universo a ser fiscalizado em 2013.

Quadro A.2.1.9 - Execução Orçamentária – Ação 6672 – Fortalecimento da Imagem do Produto Brasileiro no

Mercado Internacional


Empenhadas

Despesas


2011 300.000 300.000 300.000 300.000

Fonte: SIGPLAN



38


AÇÃO Fortalecimento da Imagem do Produto Brasileiro no Mercado Internacional


Produto: Campanha realizada Unid. Medida: Unidade


Físico 1 1 100%

Financeiro 300.000 300.000 100%

Fonte: SIGPLAN

Nota:

Em maio foi definido o limite orçamentário, autorizando o empenho de R$ 210.000,00 para implementação da

campanha, referente a promoção do iF Design 2012. Firmado convênio nº SIAFI 755791/2011, nº interno 01/2011,

entre o MDIC e o CDP- Centro de Design do Paraná para a execução do DEB 2012- iF Design, com vigência até

14/05/2012, no valor de R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais). Como desdobramento desta parceria, o júri

internacional ocorreu em Hannover, na Alemanha, no período de 18 a 20 de dezembro de 2011, onde foram avaliados

4.322 produtos pelos jurados de 48 diferentes países. Em grupos, de acordo com as categorias por área de

conhecimento, o júri avalia os produtos acompanhados dos memoriais descritivos. Dos 100 produtos brasileiros

enviados a Hannover fisicamente, 18 foram premiados com o selo iF Product Design Award 2012 e ficarão em

exposição, durante a CeBIT- maior feira de tecnologia do mundo(a se realizar de 6 a 10 de março de 2012), em

Hamburgo e em Haikou/Hainan Island, China. No dia 10 de fevereiro de 2012 acontecerá em Munique/Alemanha, a

cerimônia de premiação do iF Design Awards, onde serão anunciados os 100 iF Gold Award(100 melhores projetos na

visão do júri internacional). O site www.designbrasil.org.br e o site www.ifdesign.de, apresentam relato, na íntegra, de

toda a execução do projeto, que sob o ponto de vista técnico atingiu plenamente o seu objetivo.

Após concedida a ampliação do limite de empenho para esta ação, formalizou-se o convênio com a APEX

Brasil, visando o desenvolvimento de estudos, proposição de indicadores e ações voltadas ao uso do design como

ferramenta de competitividade para a indústria nacional, abrangendo as seguintes etapas: 1) Estudo e elaboração de

relatório com recomendação para a institucionalização da Bienal Brasileira de Design; 2) Exposição pocket da Bienal

Brasileira de Design no exterior; 3) Apoiar a edição do Concurso Design Mercosul de Móveis do Brasil; 4) Produzir o

mapeamento das oportunidades para a inserção do design nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014; e 5) Proposição

de indicadores e estudo res e estudo do panorama da efetividade no investimento público em programas de promoção

do Design no Brasil e no exterior. O Convênio recebeu o nº SIAFI 764822, firmado no valor de R$ 1.188.000,00, com

vigência até 15/11/2012. Trata-se de uma parceria com o Ministério da Cultura, que aportou R$ 300.000,00 ao

orçamento do MDIC, viabilizado por meio de Termo de Cooperação, objeto do processo MDIC 52000.031132/2011-48.

Esse projeto tem sua despesa compartilhada, com recursos provenientes da ação 6672- Fortalecimento da Imagem do

Produto Brasileiro no Mercado Internacional(PTRES 5834) e 2505-Inserção do Design em Setores Produtivos (PTRES

5822), além de ação do MINC- PTRES 32143. Nesta ação foram empenhados R$ 165.000,00, por meio da 2011 NE

801535.Os recursos foram liberados em parcela única, por meio da 2011OB 801080, de 30/12/2011. Com o pagamento

efetuado somente no mês de dezembro, não houve tempo para o cumprimento do objeto da ação, razão pela qual, a meta

física será registrada a partir de 2012, já que a execução terá início no mês de janeiro. O Convênio prevê, ainda,

desembolso de R$ 588.000,00 em 2012 que deverá onerar o orçamento daquele exercício, em ação a ser definida.

Os dois projetos apoiados nesta ação somam o valor de R$ 300.000, correspondendo ao total da dotação

orçamentária prevista na LOA.



39

Quadro A.2.1.9.2 – Totalização – Orçamento Previsto/Executado do Programa 0812

EXERCÍCIO

FINANCEIRO

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS

PREVISTO EXECUTADO PREVISTO EXECUTADO

2011 12.124.681 (1)

3.378.850 47.487.872.619 104.489.239.723 (1)

– LOA+Crédito

2.3.2 EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SDP

Quadro A.2.2 – Execução Física das Ações Realizadas pela SDP

Função Sub

função Programa Ação

Tipo da

Ação Prioridade

Unidade de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a ser

realizada

em 2012

22 661 0812 2768 A 3 Plano Elaborado 139 0 11

22 661 0812 2272 A 3 - - - -

22 662 0812 8922 A 3 Ação

implementada 4 0 2

22 662 0812 2505 A 3 Iniciativa

Implementada 2 0 2

22 661 0419 2374 A 3 Projeto Apoiado 62 7 62

22 661 0419 6659 A 3 Empresa

Atendida 0 0 0

22 662 0419 2B14 A 3 APL apoiado 36 36 0

22 125 0411

2692

A 3 Empresa

Fiscalizada 30 31 0

23 691 0355 6672 A 3 Campanha

Realizada 1 1 1

Fonte: SIGPlan/Relatórios

Nota:

A ação 2272- Gestão e Administração do Programa está classificada como prioritária no PPA, pois destina-se

a apoiar a estruturação dos projetos finalísticos da Secretaria, contudo não houve previsão de meta física para a mesma. A meta física prevista para a ação 2768- Fortalecimento das Cadeias Produtivas, na proposta orçamentária

desta Secretaria foi de 9 Planos Elaborados, sendo que a execução superou essa meta, ao confirmar a instrução e

formalização de 11 processos/planos. Ressalte-se, contudo, que emenda consignada no orçamento do MDIC, nesta

funcional programática, no valor de R$ 6.214.561,00 não foi liberada e, ainda, alterou a meta física da ação ao incluir a

previsão de mais 130 planos elaborados. O correspondente físico será lançado no decorrer do exercício de 2012, embora

tenha havido execução financeira de 49% do orçamento próprio da SDP (R$ 3.707.694,00). Nenhum plano foi

concluído no exercício e a maioria somente deu início a partir do repasse do recurso financeiro, que ficou concentrado

no mês de dezembro(execução financeira de 49%). Em 2012 serão feitos os registros, de acordo com a execução. Das

ações pactuadas, destacam-se:



40

1) Em execução- Contrato firmado com a Fundação Cândido Rondon, decorrente de pregão eletrônico, tendo

como objeto “Estudo Mercadológico do Trigo e derivados” no valor de R$ 180.000,00. Conforme previsto no

cronograma de desembolso e em cláusula contratual, foi liberado o valor de R$ 72.000,00, em 17/10/11, mediante 2011

OB 800772, correspondendo a 1ª parcela do pagamento. A previsão de término do estudo é março de 2012 e, após, será

feita a liberação do restante do pagamento, pois se trata de contrato, cuja liquidação financeira se dá mediante

contraprestação do serviço.

2) Em implementação a continuidade da parceria com o IBICT, para o desenvolvimento do Observatório

Brasileiro de APLs.

3) Em execução, os serviços objeto da contratação da empresa Metrópole Comércio, Serviços e Soluções

Ltda., vinculada ao processo administrativo 52001.003744/2011-31, referentes ao estudo para implantação de

parque de produção de micronutrientes, a fim de atender ao setor de agronegócio. A liberação do pagamento está

atrelada ao cronograma de desembolso.

4) Formalizada a contratação de assinatura de acesso a base de dados mundiais de informações on-line

sobre projetos de investimentos- Financial Times, objeto do processo 52001.03642/2011-15. Os serviços foram

orçados em US$ 17.990 e contratados no valor de R$ 33.371,45, que corresponde ao valor do câmbio na data do

pagamento, processado por meio da 2011OB800974.

5) Firmado convênio com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, no valor de R$

600.000,00, prevendo contrapartida do Estado no valor de R$ 70.000,00. Formalizado no processo

52000.041606/2011, o Convênio recebeu o nº. SIAFI 764836, vigência de 29/12/11 a 31/12/2012, tendo como objeto a

Criação de Observatórios econômicos e sociais dentro do IES. O empenho encontra-se inscrito em Restos a Pagar,

na conta contábil RAP não processados, a liquidar, portanto sem previsão para o início da execução.

6) Firmado convênio com a ABDI, nº. SIAFI 764832, no valor de R$ 688.554,00, prevendo contrapartida da

convenente no valor de R$ 95.500,00, com vigência até 30/06/2013, objetivando a implementação de iniciativas para

a capacitação de multiplicadores/gestores de APLs. À conta desta ação foi empenhado o valor de R$ 146.474,00 e o

restante correu a conta da ação 2505- PTRES 5822, no valor de R$ 265.000,00 e da ação 8922- PTRES 21950, no valor

de R$ 277.080,00. O pagamento foi integralmente liberado em única parcela, em 30/12/11, mediante a 2011 OB

801076.

7) Firmado convênio com a APEX- Brasil, por meio do processo 52001.004536/2011-59, SIAFI 764820, nº

interno 51/2011, no valor de R$ 680.000,00, prevendo contrapartida de R$ 80.000,00 da convenente, objetivando

promover a competitividade empresarial através da melhoria de processos e produtos das empresas brasileiras.

A vigência está compreendida entre 28/12/11 e 30/04/2013 e as despesas decorrentes correram à conta desta ação,

PTRES 5820, no valor de R$ 357.080,00, mediante 2011NE801537 e o restante onerou a ação 8922- PTRES 21950, no

valor de R$ 322.920,00, cujos recursos foram empenhados na 2011NE801538. Os recursos foram liberados em parcela

única, estando a convenente em condições de dar início a execução.

8) Autorizada a contratação de Assinatura de ponto de acesso a base de dados sobre investimentos, por meio

da Internet Securit do Brasil Ltda., formalizada com o Nº Interno 57/2011, a fim de atender a RENAI- Rede Nacional

de Investimentos. Objeto do processo 52001.003623/2011-99, a despesa foi no valor de R$ 71.979,00, cujos recursos

estão alocados na 2011NE 801515, emitida em 16/12/2011. O desembolso está atrelado ao cronograma pré-fixado.

9) Firmado convênio com a ABDI para desenvolvimento e qualificação de fornecedores da cadeia de

petróleo e gás, objeto do processo 52000.041842/2011-85, SIAFI 764841, nº interno 46/2011, no valor de R$

800.000,00, prevendo contrapartida da convenente de R$ 182.000,00. As despesas decorrentes oneraram esta ação em

R$ 605.849,00, por meio da 2011NE801541, emitida em 16/12/11, tendo sido complementadas com recursos da ação

2272- PTRES 5805, no valor de R$ 194.151,00, cujos recursos estão alocados na 2011NE 801540, emitida em

16/12/11. O desembolso foi feito em parcela única, por meio da 2011 OB801072, de 30/12/11, estando a convenente em

condições de dar início a execução.

10) Firmado convênio com a PM de Jaraguá-GO, por meio do processo 52000.032221/2011-10, SIAFI 764823,

no valor de R$ 420.000,00, prevendo uma contrapartida da convenente no valor de R$ 50.000,00, destinado a apoiar a

realização da 11ª Expofashion e capacitação empresarial no APL de confecções do município. As despesas

oneraram esta ação, no valor total, tendo sido emitida a 2011NE801536, em 16/12/201, inscrita na conta de Restos a

Pagar Não Processados, a Liquidar.

11) Firmado convênio com a ABDI, no valor de R$ 600.000,00, para desenvolvimento de estudo voltado à

reciclagem de resíduo sólido, objeto do processo 52001.004522/2011-35, nº interno 45/2011. Os recursos foram

empenhados nesta ação, na 2011NE801521, em 16/12/11, liquidada integralmente em 30/12/11, mediante a 2011OB

801073, estando a convenente em condições de dar início a execução.



41

As ações desta Secretaria voltaram-se, também, para o acompanhamento de alguns projetos

remanescentes, referentes a parcerias firmadas com recursos da LOA 2010, mas que a execução se estendeu ao

exercício de 2011.

Convênio firmado com a SOBENA- Sociedade Brasileira de Engenharia Naval ,SIAFI/SICONV

750083/2010, vigente até 07/12/2012. A Rede de Inovação idealizada pela SOBENA vai ao encontro da política

industrial para o setor naval, especialmente na superação do desencontro dos esforços acadêmicos com as demandas do

setor produtivo para alavancar a capacidade de inovação e de soluções tecnológicas que impactam diretamente na

competitividade da cadeia produtiva da construção naval. Essa Rede visa articular ações das empresas, instituições de

pesquisa, associações e órgão governamentais; Com isso, a parceria com o MDIC consiste na implementação do projeto

do Portal RICINO, que está dividido em 5 etapas: 1) especificação funcional do portal (1 mês); 2) Projeto gráfico e

especificação das ferramentas (1 mês); 3) Desenvolvimento da versão piloto (3 meses); 4) Operação e gerenciamento do

conteúdo (23 meses); 5) Manutenção e desenvolvimento da versão final (19 meses).

Projeto de desenvolvimento de Sistema Integrado de Gestão do Conhecimento em APLs – SIG

APL: Foi autorizada, por meio da Portaria MDIC nº 51, de 30 de setembro de 2010, a descentralização de créditos

orçamentários em favor do IBICT, no valor de R$ 536.571,00 (Quinhentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e

um reais), oriundos da Ação 2768 – Fortalecimento das Cadeias Produtivas (R$ 336.571,00) e da Ação 2B14 – Pesquisa

de Mercado para Arranjos Produtivos Locais (R$ 200.000,00).

O projeto está sendo executado em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e o Instituto Brasileiro de

Informação em Ciência e Tecnologias (IBICT), e contemplará os seguintes subprojetos: Subprojeto 1: Sistema de

Monitoramento de Ações e de Indicadores; Subprojeto 2: Banco de dados nacional de APLs; Subprojeto 3:

Mapeamento de APLs; Subprojeto 4: Redes sociais e boas práticas; Subprojeto 5: Aprendendo sobre APLs; Subprojeto

6: Balança comercial dos Estados; Subprojeto 7: Plataforma de divulgação de APLs (com templates); Subprojeto 8:

Biblioteca virtual; Subprojeto 9: Mapeamento de projetos internacionais; Subprojeto 10: Mapa das oportunidades de

apoio - catálogo virtual dos instrumentos de apoio das instituições do GTP APL e dos Núcleos Estaduais de Apoio aos

APLs. O conjunto dessas informações e ferramentas será disponibilizado às Governanças Locais, Núcleos Estaduais e

demais instituições governamentais e não-governamentais, e deverá orientar a atuação institucional de todos os

envolvidos, possibilitando, efetivamente, a atuação integrada e a reestruturação dos espaços produtivos atendidos.

Quanto à execução, inicialmente foram estabelecidos conceitos básicos sobre o sistema, dividindo-se basicamente em

três eixos o projeto: processos de negócios (banco de dados, monitoramento de ações, escritório virtual); conectividade

(rede virtual dos APLs); e gestão de conteúdo (animação e monitoramento das atividades e conhecimentos gerados).

Após essa etapa inicial foram iniciados os trabalhos de desenho dos protótipos que sustentarão o Sistema, que será

basicamente dividido em um banco de dados de acesso restrito, com as informações propriamente ditas, e um portal,

para divulgação das informações contidas no banco de dados e ferramentas de conectividade e redes sociais.

Atualmente o sistema encontra-se em fase final de ajuste e testes. Será dada continuidade ao projeto, devendo ser

ampliado, com o repasse orçamentário de 2011, para execução em 2012, de modo a sustentar a plataforma do sistema

e imprimir ritmo acelerado na alimentação de informações.

O convênio celebrado entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI e o

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, SIAFI nº 751776/2010, tendo por objeto a

realização de Estudos Técnicos Especializados para subsidiar a formulação de políticas no âmbito da Política de

Desenvolvimento Produtivo – PDP, como estímulo ao desenvolvimento tecnológico e sustentável de cadeias

produtivas estratégicas. A Nota Técnica de Avaliação da Regularidade da execução do convênio, elaborada para atender

ao disposto no Decreto nº 7.592, de 28/10/11, traz as seguintes informações sobre o projeto:

O convênio foi firmado em 29 de dezembro de 2010, o repasse da primeira parcela em 8 de junho de 2011. As metas do

estudo estão a seguir distribuídas em quatro estudos, correspondendo cada um a uma meta:

M1 Elaborar Estudos Técnicos como subsídios para desenvolvimento e implantação de uma

Estratégia Industrial Brasileira para a Economia se Baixo Carbono nos segmentos industriais de Química, Papel e

Celulose, Bens Duráveis e Construção Civil.

M2 Elaborar Estudo Técnico como subsídio para Elaboração do Plano de Desenvolvimento

Sustentável (PDS) da Cadeia Produtiva de Cerâmica Vermelha, visando sua modernização e melhoria do padrão

tecnológico.



42

M3 Elaborar Estudo Técnico sobre Agregados Minerais para obras de construção civil e infraestrutura

nas principais regiões metropolitanas do Brasil: Diagnóstico e Cenários da Cadeia Produtiva, com seus Desafios e

Oportunidades.

M4 Executar ações para estabelecimento de Critérios de Referência para Avaliação da

Sustentabilidade nas Edificações, tendo como base parte do conjunto de ações detalhadas na Agenda Tecnológica

Setorial (ATS) desenvolvida pela ABDI.

É de enorme importância os estudos deste convênio para as cadeias produtivas envolvidas (economia

de baixo carbono, cerâmica vermelha, agregados minerais e sustentabilidade de edificações), uma vez que sua

realização visa subsidiar a formulação de políticas públicas e induzir a iniciativa privada a dirigir esforços para

desenvolver atividades econômicas levando em conta conceitos e determinantes ambientais. É nessa convergência de

interesses que, em regime de mútua cooperação, empreendendo todos os esforços para que ao final, se atinja os

resultados esperados.

2.4. DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO

NADA A INFORMAR - A SDP não é Unidade Orçamentária (UO), não possuindo código

SIAFI de Unidade Gestora Orçamentária (UGO).

2.4.1. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA



2.4.2. PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES



2.4.3. PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL

A SDP não é Unidade Orçamentária (UO), não possuindo código SIAFI de Unidade Gestora

Orçamentária (UGO).



43

2.4.4. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

2.4.4.1. Execução Orçamentária de Créditos Originários da SDP

Quadro A.2.8- Despesas por modalidade de contratação dos créditos originários da UJ (valores em R$ 1,00)

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa Paga

2010 2011 2010 2011

Modalidade de Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão 341.056 320.847 341.056 320.847

Concurso

Consulta

Registro de Preços

Contratações Diretas

Dispensa 8.000 19.838 8.000 19.838

Inexigibilidade 33.371 33.371

Regime de Execução Especial

Suprimento de Fundos

Pagamento de Pessoal

Pagamento em Folha *

Diárias 272.578 157.233 272.578 157.233

Outros 950.984 3.685.840 950.984 3.685.840

Fonte: SIAFI Gerencial – elaboração SPOA/MDIC

* A folha de pagamento deste Ministério é centralizada e as informações consolidadas estão contempladas no

Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, não sendo possível a informação por UJ.



44

Quadro A.2.9 – Despesas correntes por grupo e elemento de despesa dos créditos originários da UJ (valores em R$

1,00)

Grupos de

Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não

processados Valores Pagos

2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

1-Despesas de

Pessoal

1º elemento de

despesa

2º elemento de

despesa

3º elemento de

despesa

Demais elementos

do grupo

2-Juros e

Encargos da

Dívida

1º elemento de

despesa

2º elemento de

despesa

3º elemento de

despesa

Demais elementos

do grupo

3-Outras

Despesas

Correntes

1º elemento de

despesa 41-

2.089.300

41-

4.546.474

41-

377.300

41-

3.526.474

41-

1.712.000

41-

377.300

41-

3.526.474

2º elemento de

despesa 33-

337.965 39- 581.268

33-

317.424

33-

195.009

33-

20.541

39

322.352

33-

195.009

3º elemento de

despesa 39-

322.352 33- 219.675

39-

322.352

39-

179.047

33-

317.424

39-

179.047

Demais elementos

do grupo 282.962 159.364 282.962 159.364 282.962 159.364




45

Quadro A.2.10 – Despesas de capital por grupo e elemento de despesa dos créditos originários da UJ (valores em R$

1,00)

Grupos de Despesa

Despesa

Empenhada Despesa Liquidada RP não processados

Valores

Pagos

2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

4 – Investimentos

1º elemento de

despesa 42-

12.564.240 0.

42-

12.564.240 0

42-

12.564.240 0 0

2º elemento de

despesa

3º elemento de

despesa - - - - - - - -

Demais elementos do

grupo - - - - - - - -

5 – Inversões

Financeiras

1º elemento de

despesa - - - - - - - -

2º elemento de

despesa - - - - - - - -

3º elemento de

despesa - - - - - - - -

Demais

elementos do grupo

- - - - - - - -

6 – Amortização da

Dívida

1º elemento de

despesa - - - - - - - -

2º elemento de

despesa - - - - - - - -

3º elemento de

despesa - - - - - - - -

Demais

elementos do grupo

- - - - - - - -




46

2.4.5. DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

NÃO SE APLICA.

2.4.6. DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

NÃO SE APLICA.

2.4.7 INDICADORES INSTITUCIONAIS

O indicador de desempenho para o Programa Competitividade das Cadeias Produtivas é a

Taxa de Variação Líquida das Exportações do Setor Industrial, e é calculado de forma

individualizada para as cadeias produtivas de Siderurgia, Complexo Eletrônico, Automotivo,

Aeroespacial, Bens de Capital, Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Agroquímica, Plásticos,

Indústria Farmacêutica, Madeira e Móveis, Gemas e Jóias, Têxtil e Confecções, Couro e Calçados e

Construção Civil. Esse cálculo individualizado se deve às especificidades de cada cadeia produtiva.

O que se pretende medir é a competitividade de cada cadeia produtiva, com base no

comportamento de sua exportação, buscando extrair o impacto da taxa de variação cambial. É um

indicador de efetividade, pois reflete o impacto das ações do Programa no desempenho das

exportações, no âmbito de cada cadeia produtiva.

Sob o ponto de vista da utilidade, possibilita verificar o desempenho da indústria brasileira

em relação ao resto do mundo. O PPA prevê o atingimento de metas, com um valor esperado de

variação. Essa projeção pode, por diversos fatores macroeconômicos, não ser atingida. Como a taxa

é calculada, também, de forma individualizada para as 14 cadeias produtivas, é possível identificar

quais setores necessitam maior atenção por parte dos gestores do programa.

No que se refere à mensurabilidade, o indicador é obtido a partir da seguinte fórmula:

A/B, onde A = taxa de variação média do valor em dólar das exportações da cadeia

produtiva da cadeia considerada e B = módulo da taxa de variação média do câmbio do real com o

dólar americano.

- Cálculo de A: X = total anual de exportações da cadeia produtiva considerada no ano atual;

E = total anual de exportações em dólares da cadeia produtiva considerada, no ano imediatamente

anterior; A = (X – E)/E.

- Cálculo de B: T = Ptax (BACEN) média do ano atual; C = Ptax (BACEN) média do ano

imediatamente anterior; B = (T-C).

- Se B < 0, fazer B = -1 * B (em outras palavras, B será sempre positivo).



47

A Secretaria do Desenvolvimento da Produção é a responsável pelo cálculo/medição, com

base nas fontes SECEX e Banco Central.

3. INFORMAÇÕES SOBRE RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA

DE CRÉDITOS OU RECURSOS

NÃO SE APLICA.

3.1. ANÁLISE CRÍTICA

O desempenho da Secretaria em relação à execução física de suas ações e ao cumprimento

do seu plano de ação está diretamente relacionado à disponibilidade de orçamento e ao limite de

empenho autorizado. Em muitos casos, a operacionalização se dá por meio de Convênios e sua

execução fica comprometida em razão de atrasos nos repasses dos recursos financeiros. O

contingenciamento do recurso orçamentário, sem dúvida, retardou os procedimentos

administrativos, provocando atraso na formalização das parcerias e, consequentemente, na

implementação dos planos, iniciativas e campanhas. Alterações na legislação impõem-se inadiáveis,

contudo, em algumas situações são inoportunas, atrasam os processos, como é o caso da

obrigatoriedade do Chamamento Público, que se apresentou extemporânea, pois invalidou

inúmeros projetos já em fase final de instrução. Há que se registrar o pouco avanço na implantação

do SICONV, a demora na implementação do Sistema como um todo, englobando todos os

módulos. Em que pese esse contexto, as ações do Programa de Competitividade, tanto as

Orçamentárias quanto as Não Orçamentárias tiveram execução satisfatória.

No que se refere às Orçamentárias, que são executadas diretamente por esta Secretaria,

houve intensa articulação interna, o que possibilitou a liquidação da maioria dos pagamentos que

tinha inscrição em restos a pagar de exercícios anteriores. Com isso, a Ação 8922- Fomento à

Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas teve 100% de execução do restos a pagar inscrito, permitindo

registrar 100% da execução da meta física. Da mesma forma, 56,3% do valor inscrito em restos a

pagar, na Ação 2768- Fortalecimento das Cadeias Produtivas foram liquidados e pagos. Registre-se

que, o montante de restos a pagar ainda inscrito na contas de não processados, a liquidar, teve seu

registro a fim de cumprir o cronograma de desembolso aprovado . A Ação 2272- Gestão e

Administração do Programa/GAP- além do custeio das despesas de representação, apóia a

estruturação dos projetos em execução. Consta que a execução financeira de restos a pagar foi de

apenas 25,19%, no entanto a gestão do recurso desta ação fica ao encargo da SPOA/CGRH, seja no

pagamento de diárias, seja na gerência do contrato de fornecimento de passagens aéreas e despesas

de locomoção em geral.

No que diz respeito ao orçamento de 2011, o maior impacto na execução da Ação 2768-

Fortalecimento das Cadeias Produtivas- decorreu de emenda ao orçamento, ampliando a meta e

comprometendo o resultado da ação, já que não houve liberação do crédito, inviabilizando a

execução dos 130 planos propostos pelo autor da emenda. Em razão disso, o esforço desta

Secretaria em implementar o seu plano de ação e cumprir com sua proposta deve ser reconhecido, já

que foram firmados instrumentos para implementar a elaboração de 11 planos, suplantando a meta



48

inicial (9 planos elaborados), empenhando 100% do recurso orçamentário previsto na LOA e

executando 49,21% do financeiro. A liberação do recurso financeiro ficou concentrada no mês de

dezembro, impossibilitando que a execução física das ações ocorresse dentro do exercício.

As Ações 2505- Inserção do Design em Setores Produtivos e 8922- Fomento à Ecoeficiência

nas Cadeias Produtivas tiveram execução de 100% do orçamento, haja vista o repasse dos recursos

financeiros ainda no mês de dezembro. A liberação do recurso ocorrida somente no mês de

dezembro, impossibilitou o cumprimento das metas dentro do exercício, com isso, o

correspondente físico será registrado após a implementação das iniciativas, a partir de 2012. Ainda

como parte do programa, a Ação 2272- GAP- registra execução de 60,08% do orçamento, isso

corresponde a 100% do limite de empenho autorizado e ao total do crédito provisionado e liberado.

A Ação orçamentária 6512- Estudos de Prospecção Tecnológica em Cadeias Produtivas,

executada sob a coordenação da SI- Secretaria de Inovação/MDIC, teve execução de 41% do

orçamento, se considerarmos a emissão de nota de empenho no mês de dezembro e a inscrição do

saldo na conta de restos a pagar. A execução física será executada após a liberação do pagamento,

sendo que o Coordenador da Ação postou no SIGPlan, justificativa do atraso na implementação do

projeto, alegando razões de ajuste técnico, relacionado à elaboração do Termo de Referência, o que

impactou no andamento do processo licitatório(pregão eletrônico).

A meta prevista para a Ação 2374 foi considerada como cumprida, haja vista que o

produto da ação é Projeto Apoiado e isso se converte, na medida em que se consuma a celebração

do instrumento. Em todos os casos, os projetos sugeridos para essa ação são oriundos de emendas

parlamentares incluídas no orçamento do MDIC. A descrição da emenda é que define o

beneficiário, podendo ser nominalmente identificada ou genérica, sendo essa última definida a

“posterior” pelos parlamentares, no caso de emenda de bancada. Além disso, a meta física é

dimensionada na origem das emendas parlamentares, ou seja, no Congresso Nacional. De maneira

que o Gerente do Programa não tem ingerência sobre os parâmetros pelos quais a meta física é

estabelecida.

O Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2010, determinou a inexistência de limite de

empenho para a Ação 6659- Extensão Industrial Exportadora. Dessa forma, foi inviabilizada a

instalação dos Núcleos Operacionais no exercício.

A Ação 2692 tem como produto Empresa Fiscalizada e durante o ano de 2011,

aplicando 56% do orçamento foi possível cumprir a meta(103%) e propor nova metodologia para a

fiscalização.

Os recursos da LOA 2011 para a Ação 2B14-Pesquisa de Mercado para Arranjos

Produtivos Locais/APLs foram destinados ao custeio do convênio, tendo como objeto: "Projeto de

apoio à Implantação do Sistema de Logística Reversa para Resíduos de Equipamentos

Eletroeletrônicos (REEE), em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e

o Plano Brasil Maior (PBM), como estímulo ao desenvolvimento tecnológico e sustentável de

cadeias produtivas estratégicas". Utilizando-se de 85% do orçamento foi possível o cumprimento

integral da meta prevista.

E, finalmente, no tocante a Ação 6672, o MDIC apoiou o Projeto IF Design – Design

Excellence Brazil, obtendo o melhor resultado dos últimos 5 anos no Prêmio iF Product Design



49

Award 2011, conhecido como Oscar do Design Mundial. Foram 23 premiados, destes 2 são

empresas de grande porte, 11 de médio e 10 MPE’s.

Quanto à execução das ações Não Orçamentárias, que estão sob a responsabilidade do

BNDES, códigos: 9852/90BX/90BW/90BV, os registros financeiros demonstram a execução muito

acima do previsto. Os responsáveis pelas ações prestaram esclarecimentos, a fim de justificar a

execução, tanto que, atribuem a superação das metas previstas para apoio a pequenos projetos de

investimentos ( Ação 90BW) e financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos(Ação

90BX) às iniciativas do Banco de ampliar sua atuação em operações com micro, pequenas e médias

empresas.

Sobre os resultados alcançados na ação de apoio aos Setores de Insumos Básicos- código

9852- a informação é de que o aumento se deve ao crescimento dos setores de extração mineral, de

papel e celulose, que vem se destacando desde 2010.

A justificativa dada para o aumento no desembolso no âmbito da ação 90BV- Apoio à

ampliação e capacitação de oferta de bens e serviços, é a evolução dos desembolsos do Banco, no

pós-crise.

Sobre a Ação Não Orçamentária-9725- Financiamento de Investimentos Empresarias,

de responsabilidade do Banco do Brasil, o seu Coordenador esclarece que a Instituição foi bastante

conservadora em seu direcionamento estratégico, mantendo em 2011 o mesmo planejamento de

2010. Observe-se que o investimento do Banco não aumentou em relação ao ano de 2010, todavia o

volume de operações foi de 788% a mais do previsto. Isso se justifica, pois a meta prevista ficou

muito abaixo daquela dimensionada para o ano de 2010. Os números se conformam, uma vez que a

execução física e financeira de 2011 guarda estreita relação com o ano de 2010.

Quanto ao indicador de desempenho do Programa, observa-se que o índice apurado

(3,53) se deve ao aumento nas exportações e a estabilidade do dólar. Essa foi a melhor taxa do

período verificado ( PPA 2008-2011), tendo superado, inclusive, o índice previsto para o final do

PPA (2,630).



50

4 INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A

PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

Quadro A.4.1 – Situação dos restos a pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados

Pagamentos

acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2011

2009 697.524 0 311.165 386.359

2008 336.222 75.000 261.222 0

2005 150.000 150.000

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito/ Cancelamentos

acumulados

Pagamentos

acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2011

2010 14.276.240 362.000 675.000 13.239.240

Observações: Fonte: SIAFI / elaboração SPOA/MDIC

4.2 ANÁLISE CRÍTICA

A permanência dos valores inscritos em Restos a Pagar não processados do exercício de

2009 se deu por força do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, que manteve a validade dos

restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 e, ainda,

com respaldo nas disposições do Decreto nº 7.511, de 30 de junho de 2011 e da Portaria/MF/STN

673, de 30 de setembro de 2011.

Já os valores inscritos na conta de Restos a Pagar não processados referentes ao

exercício de 2010 foram prorrogados por força do Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011,

que alterou o Art. 68, do Decreto nº 93.782, de 23 de dezembro de 1983.

Ressaltamos que ao final de todo exercício financeiro é feita a apuração e análise de todos

os valores inscritos em Restos a Pagar ; muitos são pagos, outros cancelados ou reinscritos.

Ressalte-se que o saldo de maior relevância, mormente, pertence às transferências voluntárias na

modalidade de convênios. Os pagamentos são processados, na medida em que os documentos de

liquidação são apresentados; da mesma forma, o cancelamento se dá quando se constata que tais

valores não serão efetivamente utilizados.



51

A gestão de Restos a Pagar torna-se mais difícil porque o gestor não pode promover o seu

cancelamento, ficando no aguardo de condições que possibilitam sua liquidação, muitas vezes

oferecidas pelo credor e/ou favorecido.



52

5. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA SDP

5.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS

5.1.1. DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DA SECRETARIA

Quadro A.5.1 – Força de Trabalho da SDP – Situação apurada em 31/12

Tipologias dos Cargos Lotação

Ingressos no

exercício

2011

Egressos

no

exercício

2011 Autorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 102 5 6 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira

(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 102 5 6

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao Órgão 94 1 3 1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado 2 1

1.2.3. Servidores de carreira em exercício

provisório

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e

esferas 6 3 3

2. Empregados anistiados regidos pela CLT

(2.1+2.2) 4 1 0

2.1. Empregados anistiados regidos pela CLT

vinculados ao órgão 1 1

2.2. Empregados anistiados de outros órgãos

regidos pela CLT em exercício no órgão 3

3. Servidores com Contratos Temporários 4. Servidores sem vínculo 10 3 4 5. Total de Servidores (1+2+3+4) 116 9 10

Fonte: Extrator de dados(SIAPE)



53

5.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA DA SDP

Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da SDP – Situação apurada em 31/12

Tipologias dos afastamentos Quantidade de pessoas na

situação em 31 de dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)

1.1. Exercício de Cargo em Comissão

1.2. Exercício de Função de Confiança

1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis)

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 5

3.1. De oficio, no interesse da Administração

3.2. A pedido, a critério da Administração 5

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro

3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de

saúde

3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo

seletivo

4. Licença remunerada (4.1+4.2) 3

4.1. Doença em pessoa da família 3

4.2. Capacitação

5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5+6) 1

5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro

5.2. Serviço militar

5.3. Atividade política

5.4. Interesses particulares 1

5.5. Licença Incentivada sem remuneração

5.5. Mandato classista

6. Outras situações (Anistiados em exercício provisório - § 7º Art.93 Lei nº 8112/90)

7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 9

Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)



54

5.1.3. QUANTIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA

Quadro A.5.3 – Detalhamento Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ- Situação apurada em

31/12 Tipologias dos cargos em comissão e das funções

gratificadas

Lotação Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em comissão 38 6 7

1.1. Cargos Natureza Especial

1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 38 6 7

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 20

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1

1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 6 3 3

1.2.4. Sem vínculo 10 3 4

1.2.5. Aposentados

1.2.6. Empregados anistiados de outros órgãos regidos pela CLT em exercício no MDIC

1

2. Funções gratificadas 15 0 1

2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 15 1

2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado

2.3. Servidores de outros órgãos e esferas

3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 53 6 8

Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados

5.1.4. QUANTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA

SECRETARIA SEGUNDO A IDADE

Quadro A.5.4 – Servidores da UJ por Faixa Etária – Situação Apurada em 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30

anos

De 31 a 40

anos

De 41 a

50 anos

De 51 a 60

anos

Acima de 60

anos

1. Provimento de cargo efetivo 19 15 16 9 1

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira 19 15 16 9 1

1.3. Servidores com Contratos Temporários

2. Provimento de cargo em comissão 2 13 14 17 7

2.1. Cargos de Natureza Especial

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 12 11 8 6

2.3. Funções gratificadas 1 1 3 9 1

3. Empregados anistiados regidos pela CLT 0 0 0 0 3


vinculados ao órgão 1


regidos pela CLT em exercício no órgão 2

4. Totais (1+2+3) 21 28 30 26 11

Fonte: Extrator SIAPE



55

5.1.5. QUANTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA

SECRETARIA SEGUNDO A ESCOLARIDADE

Quadro A.5.5 – Servidores da UJ por Nível de Escolaridade - Situação Apurada em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 1 18 34 4 2 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira 1 18 34 4 2

1.3. Servidores com Contratos Temporários

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 1 10 34 6 2 1

2.1. Cargos de Natureza Especial

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 28 6 2 1

2.3. Funções gratificadas 1 8 6

3. Empregados anistiados regidos pela CLT 0 0 0 0 0 2 0 1 0


vinculados ao órgão 1


regidos pela CLT em exercício no órgão 1 1

4. Totais (1+2+3) 0 0 0 2 28 70 10 5 1

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo

grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós

Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

Fonte: Pasta de Assentamentos Funcionais e Sistema SIAPECad e Extrator de dados

5.2 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

As informações referentes à composição do quadro de servidores inativos e pensionistas do

Ministério são centralizadas na Secretaria – Executiva, não sendo possível obter os dados por UJ.

5.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Quadro A.5.8 – Composição do quadro de estagiários

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do

exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (Valores em R$

1,00)

Nível superior 11 13 13 9

Nível Médio 4 6 8 7

Total 14 14 12 14

Fonte: SPOA/CGRH

Nota:

As informações financeiras estão consolidadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, não sendo possível

informar o custo por UJ.



56

5.4 DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DE PESSOAL DA UJ

As informações referentes ao custo de recursos humanos do Ministério são centralizadas na

Secretaria – Executiva, não sendo possível obter os dados por UJ.

5.5 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Não houve participação desta Secretaria no custeio da terceirização de mão-de-obra e as

informações foram centralizadas no relatório da Secretaria - Executiva.

5.6. INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS

As informações referentes a Indicadores Gerenciais sobre RH do Ministério são

centralizadas na Secretaria – Executiva e compõem o Relatório de Gestão da Unidade.



57

6. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE

COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO

EXERCÍCIO

6.1 INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO

6.1.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2011

Quadro A.6.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Situação Global Contrapartida No exercício

Acumulado

até exercício Início Fim

1 610997 87.366.159/0001-02 245.949 127.568 0,00 158.000 31/12/2007 30/04/2011 1

1 702244 76.205.681/0001-96 126.321 6.321 0,00 120.000 31/12/2008 31/12/2011 1

1 702379 95.589.289/0001-32 126.316 6.316 0,00 120.000 31/12/2008 20/01/2011 1

1 701262 15.244.114/0001-54 595.492 175.492 0,00 420.000 31/12/2008 30/06/2011 1

1 702245 07.084.577/0001-78 405.300 165.300 0,00 240.000 31/12/2008 01/04/2011 1

1 702384 07.084.577/0001-78 533.120 113.120 0,00 420.000 31/12/2008 04/04/2011 1

1 702224 76.205.970/0001-95 204.886 64.886 0,00 140.000 31/12/2008 12/06/2012 1

1 702416 05.421.267/0001-76 561.100 141.100 0,00 420.000 31/12/2008 11/09/2011 1

1 702655 07.303.781/0001-32 166.660 16.666 0,00 149.994 31/12/2008 02/03/2012 1

1 702383 11.000.361/0001-54 579.380 159.380 261.222 420.000 31/12/2008 31/10/2011 1

1 702238 78.198.975/0001-63 155.700 25.700 0,00 130.000 31/12/2008 03/09/2011 1



58

1 702380 76.282.664/0001-52 154.640 4.604 0,00 150.000 31/12/2008 30/04/2012 1

1 719497 75.924.290/0001-69 103.700 3.700 0,00 100.000 31/12/2009 13/07/2011 1

1 719512 76.205.962/0001-49 275.403 75.403 0,00 200.000 31/12/2009 10/11/2011 1

1 719966 01.614.415/0001-18 120.700 20.700 0,00 100.000 31/12/2009 30/12/2011 1

1 720021 76.978.881/0001-81 145.000 5.000 0,00 140.000 31/12/2009 12/07/2011 1

1 720050 95.583.597/0001-53 160.700 10.700 0,00 150.000 31/12/2009 12/01/2012 1

1 720196 01.612.443/0001-04 157.500 7.500 0,00 150.000 31/12/2009 13/07/2011 1

1 720191 87.612.818/0001-43 206.000 6.000 0,00 200.000 31/12/2009 12/07/2012 1

1 720219 95.585.444/0001-42 150.017 50.017 0,00 100.000 31/12/2009 30/12/2011 1

1 720242 76.245.059/0001-01 143.500 3.500 0,00 140.000 31/12/2009 10/06/2012 1

1 720218 6.282.698/0001-47 145.600 5.600 0,00 140.000 31/12/2009 07/07/2012 1

1 720333 75.771.261/0001-04 142.860 2.860 0,00 140.000 31/12/2009 12/07/2012 1

1 720524 76.208.495/0001-00 145.500 5.500 0,00 140.000 30/12/2009 30/06/2012 1

1 720288 76.208.842/0001-03 310.000 10.000 0,00 300.000 31/12/2009 30/12/2011 1

1 722090 78.279.981/0001-45 306.140 6.140 0,00 300.000 30/12/2009 09/11/2011 1

1 722028 76.950.039/0001-31 178.656 18.656 0,00 160.000 31/12/2009 13/07/2011 1

1 722396 18.715.433/0001-99 360.000 60.000 0,00 300.000 31/12/2009 30/12/2011 1

1 726113 23.804.149/0001-29 861.010 261.010 0,00 600.000 31/12/2009 28/05/2013 1

1 722840 18.677.625/0001-58 510.205 10.205 0,00 500.000 31/12/2009 13/01/2012 1

1 722874 42.429.480/0001-50 289.368 57.873 111.165 231.495 31/12/2009 30/04/2012 1

1 722857 09.139.551/0001-05 527.878 132.050 0,00 203.949 31/12/2009 30/12/2012 1

1 722863 84.714.682/0001-94 580.280 160.280 0,00 220.000 31/12/2009 30/01/2012 1

1 722879 04.109.447/0001-54 573.820 178.000 0,00 201.340 31/12/2009 31/08/2012 1

1 724484 33.402.892/0001-06 736.200 153.000 0,00 583.200 31/12/2009 30/06/2012 1

1 724423 75.788.349/0001-39 143.000 3.000 0,00 140.000 31/12/2009 30/12/2011 1

1 728751 25.107.525/0001-51 520.833 20.833 0,00 500.000 31/12/2009 02/01/2012 1

1 728795 62.673.454/0001-80 602.355 120.780 0,00 481.575 31/12/2009 30/11/2012 1

1 750648 53.415.717/0001-60 220.000 20.000 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 755164 76.244.961/0001-03 515.000 15.000 0,00 0,00 31/12/2010 31/12/2012 1

1 744099 28.645.760/0001-75 205.000 5.000 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1



59

1 745405 75.845.545/0001-06 408.163 8.163 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 745447 76.205.665/0001-01 160.000 10.000 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 745398 78.113.834/0001-09 154.000 4.000 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 745458 75.969.667/0001-04 306.500 6.500 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 746460 11.097.391/0001-20 319.760 19.760 0,00 0,00 29/12/2010 28/12/2012 1

1 746487 72.836.588/0001-29 102.498 2.498 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 746507 46.248.837/0001-55 326.915 126.915 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 746515 78.600.491/0001-07 204.150 4.150 0,00 0,00 31/12/2010 31/12/2012 1

1 746542 11.097.391/0001-20 319.760 19.760 0,00 0,00 29/12/2010 29/12/2012 1

1 746614 45.307.980/0001-08 331.990 31.990 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 746645 78.121.963/0001-68 259.378 59.378 0,00 0,00 29/12/2010 29/12/2012 1

1 748557 03.119.126/0001-78 348.520 71.220 0,00 277.300 08/11/2010 30/09/2011 1

1 749136 03.119.126/0001-78 333.120 34.400 0,00 298.720 14/09/2010 14/01/2011 1

1 750083 31.244.163/0001-43 136.480 36.480 0,00 100.000 07/12/2010 07/12/2012 1

1 750945 01.613.940/0001-19 257.826 5.156 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 750967 01.131.713/0001-57 423.551 8.471 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 750971 01.135.904/0001-97 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751727 01.157.536/0001-88 423.551 8.471 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751716 00.006.874/0001-56 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751194 24.850.216/0001-04 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751124 02.506.012/0001-18 257.826 5.156 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 751414 01.005.917/0001-41 423.551 8.471 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751374 01.219.807/0001-82 423.551 8.471 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751252 01.135.409/0001-88 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751123 26.867.770/0001-20 257.826 5.156 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 751198 01.105.626/0001-25 423.551 8.471 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752590 01.005.727/0001-24 432.375 17.295 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751964 01.123.678/0001-24 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751857 01.291.707/0001-67 423.551 8.471 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751985 01.067.479/0001-46 432.375 17.295 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1



60

1 751958 01.067.164/0001-07 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 751803 59.754.648/0001-04 125.000 25.000 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 751898 63.893.929/0001-07 148.642 3.642 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 751776 07.200.966/0001-11 1.646.520 296.520 675.000 675.000 29/12/2010 05/06/2012 1

1 752096 00.005.959/0001-10 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752253 01.791.276/0001-06 319.244 6.384 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752095 02.267.698/0001-31 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752057 01.298.975/0001-00 423.551 8.471 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752158 04.215.377/0001-19 257.826 5.156 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1

1 752199 01.153.030/0001-09 423.551 8.471 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752125 02.262.368/0001-53 319.244 6.384 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752093 01.067.248/0001-32 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 752154 02.321.115/0001-03 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 753267 02.264.166/0001-40 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 753268 01.067073/0001-63 257.826 5.156 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1

1 755791 03.119.120/0001-78 170.000 35.000 135.000 135.000 01/07/2011 14/05/2012 1

1 762003 46.415.998/0001-96 221.000 21.000 0,00 0,00 30/12/2011 30/09/2013 1

1 763094 53.415.717/0001-60 220.000 20.000 0,00 0,00 29/12/2011 31/07/2013 1

1 762002 43.352.746/0001-65 234.494 34.494 0,00 0,00 30/12/2011 28/02/2014 1

1 764472 51.842.177/0001-76 102.907 2.907 0,00 0,00 29/12/2011 28/02/2014 1

1 761969 76.958.974/0001-44 230.000 30.000 0,00 0,00 29/12/2011 28/02/2014 1

1 766276 07.200.966/0001-11 388.520 165.600 322.920 322.920 28/12/2011 29/06/2012 1

1 764845 76.460.526/0001-16 516.000 16.000 0,00 0,00 29/12/2011 28/02/2014 1

1 764836 07.200.966/0001-11 720.000 120.000 600.000 600.000 28/12/2011 31/12/2012 1

1 764841 07.200.966/0001-11 982.000 182.000 800.000 800.000 28/12/2011 30/12/2012 1

1 764822 05.507.500/0001-38 1.320.000 132.000 600.000 600.000 28/12/2011 15/11/2012 1

1 764556 05.541.424/0001-87 670.000 70.000 0,00 0,00 29/12/2011 13/03/2013 1

1 764832 07.200.966/0001-11 784.054 95.500 688.554 688.554 28/12/2011 30/06/2013 1

1 764820 05.507.500/0001-38 760.000 80.000 680.000 680.000 28/12/2011 30/04/2013 1



61

.

6.1.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E

VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

Quadro A.6.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios



CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001

Modalidade

Quantidade de

instrumentos

celebrados em cada

exercício

Valores repassados em cada exercício (Valores em

R$1,00)

2009 2010 2011 2009 2010 2011

Convênio 27 48 14 3.298.977 8.635.410 4.612.639

Contrato de Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo de Parceria 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo de Cooperação 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo de Compromisso 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Totais 27 48 14 3.298.977 8.635.410 4.612.639

Fonte: SPOA/CGRL – valores consolidados na prestação de contas da SE- Secretaria Executiva

6.1.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE

TRANSFERÊNCIAS QUE VIGERÃO NO EXERCÍCIO DE 2012 E SEGUINTES

Quadro A.6.3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes



CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001

Modalidade

Qtd. de

instrumentos

com vigência

em 2012 e

seguintes

Valores (R$1,00) % do Valor

global

repassado até

o final do

exercício de

2011

Contratados Repassados

até 2011

Previstos para

2012

Convênio 79 26.312.646 9.899.047 16.413.599 37,62%

Contrato de Repasse 0 0,00 0,00 0,00 0%

Termo de Parceria 0 0,00 0,00 0,00 0%

Termo de Cooperação 0 0,00 0,00 0,00 0%

Termo de Compromisso 0 0,00 0,00 0,00 0%

Totais 79 26.312.646 9.899.047 16.413.599 37,62%

Fonte: SPOA/CGRL – Esses valores estão consolidados na prestação de contas da SE- Secretaria Executiva



62

6.2 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS

CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE

Quadro A.6.4 – Resumo da Prestação de Contas sobre transferências concedidas pela UJ nas

Modalidades de Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse (Valores em R$ 1,00)

Unidade Concedente


CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001

Exercício da

prestação de

contas

Quantitativos e montante

repassados

Instrumentos

Convênios Termo de

Cooperação

Contratos de

Repasse

2011

Contas

Prestadas

Quantidade 17 x x

Montante

Repassado 4.373.520 x x

Contas não

prestadas

Quantidade 1 x x

Montante

Repassado 160.000 x x

2010

Contas

Prestadas

Quantidade 8 x x

Montante


Contas não

prestadas

Quantidade 2 x x

Montante

Repassado 225.000 x x

2009

Contas

Prestadas

Quantidade 39 x x

Montante


Contas não

prestadas

Quantidade 0 x x

Montante

Repassado 0,00 x x

Anteriores a 2009 Contas não

prestadas

Quantidade 0 x x

Montante

Repassado 0,00 x x

Fonte: SPOA/CGRL – Esses valores estão consolidados na prestação de contas da SE- Secretaria Executiva



63

6.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE

Quadro A.6.5 - Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse (Valores em

R$ 1,00)



CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001

Exercício da

prestação de

contas

Quantitativos e montantes repassados

Instrumentos

Convênios Contratos

de Repasse

2011

Quantidade de contas prestadas 17 x

Com prazo de

análise ainda

não vencido

Quantidade Contas analisadas 0 x

Contas não analisadas 0 x

Montante repassado (R$) 0,00 x

Com prazo de

análise vencido

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 1 x

Quantidade Reprovada 0 x

Quantidade de TCE 0 x

Contas

NÃO

analisadas

Quantidade 16 x

Montante Repassado

(R$) 3.951.360 x

2010


Contas

analisadas




Contas NÃO

analisadas

Quantidade 3 x

Montante repassado (R$) 850.000 x

2009


Contas

analisadas




Contas NÃO

analisadas

Quantidade 21 x

Montante repassado 3.930.732 x

Anteriores a

2009

Contas NÃO

analisadas

Quantidade 1 x

Montante repassado 150.000 x

Fonte: SPOA/CGRL

OBS: As informações sobre prestação de contas estão agrupadas e foram consolidadas na SPOA/CGRL, que é a

unidade gestora das ações executadas pela SDP. Assim, não é possível obter a informação sobre as transferência

relacionadas a esta SDP, devendo ser lançada na Prestação de contas apresentada pela Secretaria Executiva deste

Ministério.



64

6.3 ANÁLISE CRÍTICA

As informações foram apresentadas pela Unidade Gestora 280101/CGRL e consolidadas na

prestação de contas da SE- Secretaria Executiva.



65

7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS

INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS

INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS,

RESPECTIVAMENTE, NO SIASG E SICONV, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO

19 DA LEI Nº 12.309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010.

A declaração referente a Unidade Gestora 280101 compõe a prestação de contas da Secretaria-

Executiva.



66



67

8. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS

NA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO

TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS.

AS INFORMAÇÕES FORAM CONSOLIDADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

SECRETARIA EXECUTIVA

9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE

INTERNO DA UJ

9.1 ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS

Quadro A.9.1 - Estrutura de Controles Internos da SDP

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à

consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os

servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e

servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos,

das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades. x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. x

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados

planejados pela UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas

da unidade. x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)

envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da

probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para

mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no

perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em

uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos

da unidade. x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para

apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e

valores de responsabilidade da unidade. x



68

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os

riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam

consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de

benefícios que possam derivar de sua aplicação. x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão

diretamente relacionadas com os objetivos de controle. x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente

para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. x

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. x

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas

as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas. x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu

desempenho. x

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no

contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no

contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na

afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no

contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no

contexto da UJ.

10. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO (TI) E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS

10.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Quadro A.10.1– Gestão ambiental e licitações sustentáveis.

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem

em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e

matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

x



69

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente

adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior

quantidade de conteúdo reciclável.

x

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por

fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de

limpeza biodegradáveis).

x

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência

de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como

critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

x

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

x

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? x

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos

poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

x

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,

reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

x

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e

qualidade de tais bens/produtos. x

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,

possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da

edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais

que reduzam o impacto ambiental.

x

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua

destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. x

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a

diminuir o consumo de água e energia elétrica.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Campanha efetuada no âmbito do Ministério (Agenda Ambiental) por meio da Intranet

e e-mails.

x

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de

proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus

servidores.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

x

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do

fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é



70

integralmente aplicado no contexto da UJ.

11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE

RESPONSABILIDADE DA SDP, CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL”,

DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS

NADA A INFORMAR.

12. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA

SDP

12.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Quadro A.12.1 - Gestão de TI da UJ

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5

Planejamento da área

1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como

um todo. x

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. x

3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. x

Perfil dos recursos humanos envolvidos

4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.

Informar quantitativo

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. x

Segurança da Informação

6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente

com segurança da informação. x

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída

mediante documento específico.

x

Desenvolvimento e Produção de Sistemas

8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as

necessidades da UJ. x

9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. x

10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade

oferecidas aos seus clientes. x

11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. x

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI

12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao

desenvolvimento interno da própria UJ. Informar o percentual

de participação

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da

contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. x

13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de

gestão de contratos de bens e serviços de TI. x

14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos

e serviços de TI terceirizados? x

LEGENDA

Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada

ao contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao



71

contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do

fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao

contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao

contexto da UJ.

13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO

GOVERNO FEDERAL

NADA A INFORMAR. Não se aplica à natureza desta unidade. As informações serão apresentadas

no relatório consolidado da Secretaria-Executiva deste Ministério.



72

14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA SOB A GESTÃO DA UNIDADE

14.1 RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA SDP

Quadro A 14.1- Renúncias Tributárias sob gestão da SDP

Tributo Legislação

Natureza da

Renúncia

(LRF, art. 14,

§ 1º)

Objetivos

Socioeconômicos

Contrapartida

Exigida

Prazo

de

Vigênci

a

Medidas de

Compensação

Imposto

(IPI)

Imposto

(IPI)

Lei nº 9440, de 14

de março de 1997;

Dec. 3893, de 22

de agosto de

2001; Dec. 5710,

de 24 de fevereiro

de 2006 e Lei nº

11.434, de 28 de

dezembro de

2006, Lei nº

12.218, de 30 de

março de 2010,

Decreto nº 7389,

de 09 de

dezembro de

2010, MP 512, de

25 de novembro

de 2010 e Decreto

nº 7422, de 31 de

dezembro de 2010

Lei nº 9826, de

23 de agosto de

1999, Lei nº

12.218, de 30 de

março de 2010,

MP 512, de 25 de

novembro de

2010 e Decreto nº

7422, de 31 de

dezembro de 2010

Crédito

Presumido do

IPI

Lei nº 9.440 -

Contribuir para

instalação de

unidades da indústria

automotiva, fomentar

o desenvolvimento

regional, o aumento

do nível de emprego

e a descentralização

industrial no Brasil.

Lei nº 9.826 -

Instituir

mecanismos que

permitam a

ampliação do parque

industrial do País,

notadamente em

regiões geográficas

menos favorecidas,

atraindo

investimentos

externos, bem como

a melhoria da

capacidade das

empresas competir

no mercado

internacional,

ampliando o

horizonte de atuação

e, por consequência,

as exportações

brasileiras, buscando

o equilíbrio das

contas públicas e do

Implantação dos

projetos no prazo

máximo de 42

meses, contado

da data de sua

aprovação.

Implantação dos

projetos no prazo

máximo de 42

meses, contado

da data de sua

aprovação.

2020

2015

Realização de

investimentos em

pesquisa,

desenvolvimento

e inovação

tecnológica na

região,

correspondente a,

no mínimo, 10%

do valor do

benefício.

Realização de

investimentos em

pesquisa,

desenvolvimento

e inovação

tecnológica na

região,

correspondente a,

no mínimo, 10%

do valor do

benefício.



73

aumento do emprego.

Fonte: CAOA, MMC, FORD Motor Company, TCA Componentes Automotivos e Baterias Moura

14.2 VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA

Quadro A 14.2- Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida

Valores 2011 2010 2009

Estimativa Efetivo Estimativa Efetivo Estimativa Efetivo

Renúncia 1.588.415 1.505.344 1.246.526 1.363.579 1.357.256 1.165.376

Contrapartida

Medidas de

Compensação


14.3 CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOA JURÍDICA E

FÍSICA

Quadro A 14.4- Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Jurídicas

UF

2011 2010 2009

Quantidade Valor

Renunciado Quantidade

Valor

Renunciado Quantidade

Valor

Renunciado

BA 1 903.529 1 866.770 1 848.448

CE 1 5.337 1 4.420 1 5.914

GO 2 535.517 2 435.436 2 263.266

PE 2 60.960 2 56.951 2 47.478

- - - -




74

14.4 - BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA –

PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

NÃO HÁ REGISTRO - A contrapartida é aplicada na forma da legislação.

14.5 PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS FINANCIADOS COM CONTRAPARTIDA DA

RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA

NÃO SE APLICA

14.6 PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS

NÃO SE APLICA

14.7 COMUNICAÇÕES À RFB

NÃO SE APLICA

14.8 INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS

NÃO SE APLICA



75

14.9 DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO

Eu, Heloisa Regina Guimarães de Menezes, CPF nº 618.217.646-68, Secretária do

Desenvolvimento da Produção, declaro para os devidos fins, que na concessão e na renovação do

benefício tributário previsto nas Leis nº 9.440/1997 e nº 9.826/1999, foi verificada a situação de

regularidade dos beneficiários com relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da

Receita Federal do Brasil, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade

Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art. 195, § 3º; na Lei nº

9.069/1995, art. 60; na Lei nº 8.036/1990, art. 27, alínea “c”; e na Lei nº 8.212/1991, art. 47, inciso

I, alínea “a”.

Brasília, 30 de março de 2012.

Heloisa Regina Guimarães de Menezes

CPF nº 618.217.646-68

Secretária do Desenvolvimento da Produção



76

14.10 FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELA RECEITA FEDERAL

NÃO SE APLICA

15. INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS

DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE

AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE SE VINCULA

OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO

NÃO HOUVE OCORRÊNCIA

16. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS

PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO

ÓRGÃO, APRESENTANDO AS JUSTIFICATICAS PARA OS CASOS DE NÃO

ACATAMENTO.

NÃO HOUVE OCORRÊNCIA



77

17. DECLARAÇÃO DO CONTADOR

prestaÇÃo de contas ordinÁria anual relatório de … · repetro - regime aduaneiro especial de...

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