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7/26/2019 Proarea _ CIRM

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PROGRAMA DE PROSPECO E EXPLORAO DE RECURSOS MINERAISDA REA INTERNACIONAL DO ATLNTICO SUL E EQUATORIAL(PROAREA)

BrasliaSetembro 2009


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SUMRIO EXECUTIVO

O Programa de Prospeco e Explorao de Recursos Minerais da rea Internacional do

Atlntico Sul e Equatorial (PROAREA) tem como propsito identificar e avaliar a

potencialidade mineral de reas com importncia econmica e poltico-estratgicas para oBrasil, localizadas nesta regio.

So objetivos do PROAREA:

a)

A ampliao da presena brasileira no Atlntico Sul e Equatorial;

b)

A coleta de dados para subsidiar futuras requisies brasileiras de reas de

prospeco e explorao mineral junto Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos

(ISBA);

c)

A obteno de informaes tcnicas, econmicas e ambientais necessrias para que

empresas, pblicas e privadas, e rgos governamentais possam desenvolver atividades de

explorao mineral e gesto ambiental na rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial; e

d)

O preparo e a qualificao de recursos humanos nos diversos nveis de formao

necessrios implementao de atividades na rea.

Esse programa foi desenvolvido no mbito da Comisso Interministerial para os

Recursos do Mar (CIRM), com a participao de diversos segmentos de rgos

governamentais, instituies de pesquisa e comunidade cientfica. Ele um desdobramento do

VII Plano Setorial para os Recursos do Mar, e contribui para a consecuo de seus objetivos,

dos quais destacam-se: a defesa dos interesses poltico-estratgicos do Brasil no mar, no

mbito nacional e internacional e a promoo do desenvolvimento socioeconmico a partir do

uso sustentvel desses recursos.

O PROAREA foi fundamentado em um trabalho elaborado pelo Centro de Gesto e

Estudos Estratgicos (CGEE), em 2007, intitulado O Mar e o Ambiente Costeiro, em

atendimento a uma encomenda do Ncleo de Assuntos Estratgicos da Presidncia da

Repblica. Este estudo, sobre os recursos minerais marinhos, tinha o propsito de assessorar os

tomadores de deciso na formulao de uma Poltica Estratgica para o Mar. Dessa forma,

produziu-se uma coletnea de artigos cientficos, elaborados por reconhecidos especialistas,

que apresenta uma radiografia dos recursos minerais marinhos.

Esse programa um instrumento de planejamento, execuo e controle, de carter

permanente e evolutivo, que define as aes a serem empreendidas, em consonncia com a

comunidade cientfica e as empresas pblicas e privadas.

As atividades de trabalho do PROAREA esto divididas nos seguintes Planos Bsicos:


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a) Integrao e Sistematizao de Informaes;

b)

Avaliao da Potencialidade Mineral;

c)

Estudos de Viabilidade Econmica, Tcnica, Ambiental e Legal; e

d)

Prospeco e Explorao de Recursos Minerais (contrato com a ISBA).

Estesplanos apresentam as informaes sobre cada uma destas quatro reas de atividade

e so detalhados em projetos.

O PROAREA possui umPlano de Ao que constitudo pelos projetos dos diversos

Planos Bsicos que receberam recursos financeiros para o exerccio. Esse Plano consubstancia

todas as informaes relativas s metas estabelecidas, as prioridades de investimento,

atribuies e responsabilidades, quantificao de custos, programao de recursos financeiros,

calendrio de trabalho e relatrio de controle da ao planejada.

Cabe ressaltar a importncia estratgica deste programa, pois alm de contribuir para oaumento da presena brasileira no Atlntico Sul e Equatorial (importncia poltico-estratgica),

propiciar s futuras geraes de brasileiros a possibilidade de receber os benefcios que

podero advir com o aproveitamento dos recursos naturais dessa regio.


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1. INTRODUO

1.1. GeneralidadesA Conveno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) foi adotada em

dezembro de 1982 e entrou em vigor em julho de 1994. Ela estabelece os direitos dos Estados

costeiros sobre o Mar Territorial, a Zona Contgua, a Zona Econmica Exclusiva e a Plataforma

Continental, para fins de explorao, aproveitamento, conservao e gesto de seus recursos

naturais.

A CNUDM tambm assegura que todos os Estados tm direitos e deveres no que

concerne explorao dos recursos minerais do leito marinho situado alm dos limites das

jurisdies nacionais, regio denominada rea, que definida na Parte XI da CNUDM, cujo

Acordo de Implementao foi adotado em 28/7/1994 e entrou em vigor em 28/7/96 .

A Conveno declara a rea(Figura 1) e seus recursos minerais como patrimniocomum da humanidade e cria a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA) que a

organizao por intermdio da qual os Estados Partes organizam e controlam as atividades na

rea, particularmente com vistas gesto de seus recursos minerais.

Figura 1- A Zona Econmica Exclusiva dos Pases (verde) e a rea internacional dos oceanos (azul).

Figura 1 A Zona Econmica Exclusiva dos Pases (verde) e a rea internacional dos oceanos (azul)


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Em julho de 2000, a Autoridade concluiu o cdigo de minerao para prospeco e

explorao de ndulos polimetlicos na rea. Em decorrncia, oito agncias governamentais

submeteram seus planos de trabalho para a explorao desses recursos minerais e vem

desenvolvendo atividades de prospeco e explorao nos oceanos Pacfico e ndico,

totalizando uma rea de 2.000.000 km.

A Autoridade est finalizando o cdigo para a prospeco e explorao dos sulfetos

polimetlicos e, a seguir, passar a analisar o cdigo para a prospeco e explorao das crostas

ricas em cobalto. Espera-se que to logo esses trabalhos estejam concludos, possivelmente no

primeiro semestrede 2011, outras reas de minerao sejam requisitadas pelos pases que j

iniciaram as atividades de prospeco desses recursos. Entre elas, podero estar includas

regies promissoras do Atlntico Sul, limtrofes Plataforma Continental Estendida Brasileira.

O Brasil considera a rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial como de interessesob os enfoques econmico, poltico e estratgico, como explicitado na Poltica Nacional para

os Recursos do Mar (PNRM) que possui uma ao estratgica especfica para esse fim: induzir

a participao brasileira nas atividades de pesquisa, explorao e aproveitamento dos recursos

minerais da REA.

A PNRM visa essencialmente estabelecer princpios e objetivos para a elaborao de

planos, programas e aes de governo no campo das atividades de formao de recursos

humanos; no desenvolvimento da pesquisa, cincia e tecnologia marinha para a explorao e o

aproveitamento sustentvel dos recursos do mar; e na definio de aes para alcanar osobjetivos estabelecidos nesta Poltica.

Essas aes so executadas sob a orientao e a coordenao da Comisso

Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que um colegiado composto de dezesseis

Ministrios e uma Secretaria Especial, a quem compete coordenar os assuntos relativos

consecuo da PNRM, acompanhar os programas e aes decorrentes dessa Poltica e propor

atualizaes a este documento.

A implementao dessas atividades, pela CIRM, obedece ao preconizado no Plano

Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), que um desdobramento da PNRM e tem comopropsito conhecer e avaliar as potencialidades dos recursos vivos e no-vivos das reas

marinhas sob jurisdio nacional e internacional (rea), visando gesto e ao uso sustentvel

desses recursos, e distribuio justa e eqitativa dos benefcios decorrentes dessa utilizao.


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Dentre os objetivos do VII PSRM destacam-se: a defesa dos interesses poltico-

estratgicos do Brasil no mar no mbito nacional e internacional e a promoo do

desenvolvimento socioeconmico a partir do uso sustentvel desses recursos.

O PROAREA, assim como o VII PSRM, condicionado pelos instrumentos do DireitoPblico Internacional, que definem a moldura jurdica global e balizam as aes que cada pas

deve desenvolver para que seja alcanada a meta comum de uso sustentvel dos recursos do

mar. Em relao legislao interna brasileira, destacam-se a Constituio Federal de 1988,

que j incorpora os conceitos de espaos martimos definidos pela CNUDM, e, a Poltica

Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), uma vez que este Programa tem como um dos

requisitos a utilizao sustentvel desses recursos.

A implementao das atividades relativas aos recursos do mar se d de forma

descentralizada, por meio de diversos agentes, no mbito de vrios ministrios, instituies de

pesquisa, comunidade cientfica e iniciativa privada, de acordo com as suas respectivas

competncias e em consonncia com as diretrizes estabelecidas na PNRM.

1.2. Justificativa

As trs ltimas dcadas do sculo XX foram marcadas por uma intensa atividade

relacionada explorao dos recursos minerais localizados na rea. Considerando a

aprovao dos cdigos de minerao de crostas cobaltferas e de sulfetos polimetlicos nos

prximos anos, esperado um grande nmero de solicitaes de stios para explorao.Conforme ressaltado no VII PSRM, tendo em vista as potencialidades que os recursos

minerais da REA representam, os seguintes aspectosdevem ser analisados na formulao

de polticas e estratgias:

Uma eventual corrida internacional para requisio de stios de explorao mineral na

rea. Dezenas de empresas de minerao se envolveram diretamente, nas ltimas dcadas, na

prospeco de ndulos polimetlicos no leito marinho. Logo que a Autoridade Internacional

dos Fundos Marinhos concluir a elaborao de regulamentos para a prospeco e explorao de

sulfetos polimetlicos e de crostas cobaltferas, outras reas de minerao tambm podero serrequisitadas para explorao desses recursos, incluindo reas no Atlntico Sul; e

O desenvolvimento de tecnologia marinha para a explorao e explotao em guas

profundas. Esse aspecto representa, nos mbitos regional e internacional, um componente

poltico-estratgico importante para os pases que queiram ampliar sua influncia na rea

internacional dos oceanos.


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Como o Brasil considera o Atlntico Sul e Equatorial uma regio de interesse no s pelo

aspecto econmico, como tambm pelo enfoque poltico estratgico, o Pas precisa

implementar um programa para avaliar a potencialidade mineral do fundo marinho da rea

internacional do Atlntico Sul e Equatorial, o que propiciar uma maior atuao brasileira

nessas guas internacionais e, tambm, possibilitar a obteno de informaes para subsidiar

eventuais propostas brasileiras de requisio de stios de minerao junto ISBA.

importante destacar que a capacitao de um pas para desenvolver atividades de

pesquisas cientficas e exploratrias em guas profundas representa um considervel avano

tecnolgico em equipamentos e tcnicas de interveno, alm de requerer a qualificao

adequada de recursos humanos em diferentes nveis e reas de atuao.

Cabe ressaltar que apenas 5 % dos oceanos tm profundidades maiores que 6.000m.

Assim, aqueles pases que desenvolverem tecnologia para a implementao de atividades emprofundidades entre 4.000 e 6.000 metros, que so as profundidades das reas em questo,

estaro em condies de participar do seleto grupo de naes com tecnologia de ponta para

atuar numa rea martima que corresponde a mais de 60% da superfcie do globo terrestre.

No cenrio internacional, podemos ainda observar que todas as ilhas j foram

incorporadas ao territrio de algum Estado, com o subseqente estabelecimento das respectivas

zonas econmicas exclusivas, como preconizado pela CNUDM, no seu artigo 121.

Assim, a implementao de atividades nas reas internacionais dos oceanos, reveste-se de

grande importncia poltica e estratgica, considerando-se que as entidades que reivindicarem

stios para minerao ocenica podero solicitar aos seus respectivos pases o estabelecimento

de zonas de segurana em torno dessas reas, conforme estabelecido pela CNUDM.

Em mbito regional, o Brasil, durante as ltimas dcadas, liderou vrias iniciativas para o

estudo do Atlntico Sul e Oeste, como o Programa em Cincias do Oceano em relao aos

Recursos No-Vivos (OSNLR), grupo composto pelo Brasil, Uruguai e Argentina; um estudo

global partilhado pela Comisso Intergovernamental Oceanogrfica - COI (UNESCO) e a

Diviso de Assuntos Ocenicos e Direito do Mar - DOALOS (Naes Unidas).

Os resultados obtidos demonstram que o Brasil possui todas as condies necessrias para

coordenar esse novo "estudo de guas profundas, para a explorao de recursos minerais

marinhos. Esse Programa pretende tambm despertar o interesse de empresas brasileiras,

governamentais e privadas, para que se engajem na explotao desses recursos, contribuindo

para que se possa garantir a ampliao da presena brasileira no Atlntico Sul e Equatorial.


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1.3. Objetivo Geral

O objetivo geral do PROAREA identificar reas de valor econmico e de importncia

poltico-estratgica para o Pas na rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial.

1.4. Objetivos Especficos

So objetivos desse programa:

a) A ampliao da presena brasileira no Atlntico Sul e Equatorial;

b) A coleta de dados para subsidiar futuras requisies brasileiras de reas de explorao

mineral junto ISBA;

c) A obteno de informaes tcnicas, econmicas e ambientais necessrias para que

empresas, pblicas e privadas, e rgos governamentais possam desenvolver atividades de

explorao mineral e gesto ambiental na rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial; ed) O preparo e a qualificao de recursos humanos nos diversos nveis de formao

necessrios para a implementao de atividades na rea.

Quadro 1- Informaes gerais sobre o PROAREA.


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1.5. reas de Atividade (Planos Bsicos)No contexto do PROAREA, quatro grandes reas de atividades so identificadas:

a) Integrao e Sistematizao de Informaes;

b) Avaliao da Potencialidade Mineral;

c) Estudos de Viabilidade Econmica, Tcnica, Ambiental e Legal; e

d) Prospeco e Explorao de Recursos Minerais (contrato com a ISBA).

1.6. Resultados EsperadosA implementao do PROAREA visa obter os seguintes resultados:

a) Ampliao da presena brasileira no Atlntico Sul e Equatorial;

b) Identificao de reas de valor econmico e de importncia poltico-estratgica para o

Brasil;

c) Estabelecimento de polticas governamentais relacionadas ao aproveitamento de

recursos minerais e proteo do meio ambiente marinho;

d) Requisio de stios de explorao junto ISBA por empresas brasileiras;

e) Obteno de conhecimento cientfico e, desenvolvimento de novas tecnologias que

credenciem o Pas para atuar na explorao de recursos minerais em guas profundas;

f) Qualificao de recursos humanos nas atividades de geologia e minerao de mar

profundo;

g) Maior interao entre os setores pblico, acadmico e empresarial brasileiros para

fomentar projetos nacionais que contemplem cincia, tecnologia e inovao direcionadas para

reas marinhas; e

h) Despertar o interesse de empresas brasileiras sobre os recursos minerais da rea

internacional do Atlntico Sul e Equatorial.

2. BASE LEGAL DO PROAREAEste programa baseado em diversos documentos que podem ser classificados em

condicionantes e constitutivos.

2.1. Documentos Condicionantes

Alm da Poltica Nacional para os Recursos do Mar e do VII PSRM, o PROAREA condicionado e est em consonncia com os atos internacionais de que o Brasil parte, os quais

definem a moldura jurdica global e balizam as aes que cada pas deve desenvolver para que

seja alcanada a meta comum de uso sustentvel dos recursos do mar.

O PROAREA condicionado, ainda, pela legislao nacional, como a prpria

Constituio Federal de 1988, que considera o Mar Territorial, os recursos da Zona Econmica


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Exclusiva e da Plataforma Continental como bens da Unio. So tambm relevantes os

seguintes instrumentos legais:

Conveno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM);

Acordo Relativo Implementao da Parte XI da CNUDM;

Agenda 21, adotada na Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e

Desenvolvimento (CNUMAD);

Conveno sobre Diversidade Biolgica;

Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima;

Conveno da Comisso Internacional para a Conservao do Atum Atlntico

(ICCAT);

Cdigos de Minerao da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos; Constituio Federal;

Poltica Nacional para os Recursos do Mar;

Plano Setorial para os Recursos do Mar;

Lei no 10. 683, de 28 de maio de 2003, que dispe sobre a estrutura do Poder

Executivo e atribui competncias para a gesto e o uso sustentveis dos recursos do mar, entre

outras competncias;

Lei no9.966, de 28 de abril de 2000, que dispe sobre a preveno, o controle e a

fiscalizao da poluio causada por lanamento de leo e outras substncias nocivas ou

perigosas em guas sob jurisdio nacional e d outras providncias;

Lei no9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispe sobre a Segurana do Trfego

Aquavirio em guas sob Jurisdio Nacional (Lesta);

Lei no9.478, de 6 de agosto de 1997,que dispe sobre a poltica energtica nacional e

as atividades relativas ao monoplio do petrleo;

Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Poltica Nacional de Recursos

Hdricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

Lei no 8.617, de 4 de janeiro de 1993, que dispe sobre o Mar Territorial, a Zona

Contgua, a Zona Econmica Exclusiva e a Plataforma Continental Brasileiros;

Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispe sobre a Poltica Nacional do

Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao;


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Decreto no 6.065, de 21 de maro de 2007, que regulamenta a Comisso de

Coordenao das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH);

Decreto no 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Poltica de

Desenvolvimento da Biotecnologia; Decreto no5.377, de 23 de fevereiro de 2005, que aprova a Poltica Nacional para

os Recursos do Mar (PNRM);

Decreto no5.376, de 17 de fevereiro de 2005,que dispe sobre o Sistema Nacional

de Defesa Civil e o Conselho Nacional de Defesa Civil;

Decreto no4.703, de 21 de maio de 2003, que dispe sobre o Programa Nacional da

Diversidade Biolgica (Pronabio) e a Comisso Nacional da Biodiversidade;

Decreto no3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispe sobre a CIRM;

Decreto no 1.265, de 11 de outubro de 1994, que aprova a Poltica Martima

Nacional;

Decreto de 5 de janeiro de 1994, que atribui funes a ser exercidas pelo Comando

da Marinha e pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia na Comisso Oceanogrfica

Intergovernamental (COI) da Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e

Cultura (Unesco);

Decreto no 96.000, de 2 de maio de 1988, que estabelece as normas para a

realizao de pesquisa e investigao cientfica na Plataforma Continental e em guas sobjurisdio brasileira;

Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Cdigo de

Minerao;

Decreto-Lei n 6.678, de 8 de dezembro de 2008,que aprova o VII PSRM; e

Portaria no1A, de 15 de maro de 1984, da CIRM, que cria a Subcomisso para o

PSRM.

Alm de estar coerente com todo arcabouo legal apresentado, o PROAREA se

fundamentou num estudo realizado pelo Centro de Gesto e Estudos Estratgicos (CGEE), em

2007, intitulado O Mar e o Ambiente Costeiro, em atendimento solicitao do Ncleo de

Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica que queria um documento para assessorar

os tomadores de deciso na formulao de uma Poltica Estratgica para o Mar Brasileiro.


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2.2. Documentos Constitutivos

So aqueles necessrios implementao do PROAREA e dividem-se em:

2.2.1. Planos Bsicos

So os documentos que renem as informaes e consideraes a respeito das

necessidades das respectivas reas de atuao: integrao e sistematizao de informaes;

avaliao da potencialidade mineral; estudos de viabilidade econmica, tcnica, ambiental e

legal; prospeco e explorao dos recursos minerais (contrato de prospeco e explorao com

a ISBA). Os planos bsicos orientam as aes a empreender nos Projetos para a realizao das

respectivas atividades.

Os Planos Bsicos so planos permanentes e evolutivos, detalhados em estratgias de

ao e apresentados sob a forma de projetos especficos com seus respectivos cronogramas de

execuo em vrios exerccios, contendo informaes de um planejamento plurianual.2.2.2. Projetos

Os Projetos so conjuntos harmnicos de aes preestabelecidas, definidas e

quantificadas no que tange a propsitos, necessidades, oportunidades, enquadramento,

caractersticas, detalhes de execuo, metas fsicas, tempos de realizao previstos e custos

dirigidos ao atendimento de uma necessidade especfica do PROAREA. Cada projeto constitui

uma forma flexvel de planejamento, adaptvel a inmeras situaes, podendo ser detalhado em

atividades, estas em fases, etapas e assim sucessivamente.

2.2.3. Plano de Ao a parcela do Plano Bsico a ser executada, anualmente, durante cada exerccio. O

Plano de Ao constitudo pelos conjuntos de projetos dos diversos Planos Bsicos aos quais

tenham sido atribudos recursos financeiros no exerccio.

O Plano de Ao integra todas as informaes relativas ao estabelecimento de metas

fsicas, prioridades de investimento, atribuies e responsabilidade, quantificao de custos,

programao de recursos financeiros, calendrio de trabalho e relatrio de controle da ao

planejada. Entende-se por metas fsicas os objetivos expressos em forma de resultados a serem

alcanados na execuo de um projeto.O Plano discrimina a origem, as fontes de recursos e a dotao oramentria para cada

projeto e indica a destinao especfica dos recursos oriundos de setores pblicos ou privados

(ministrios, agentes financeiros etc.), nacionais ou internacionais, destinados aos Projetos do

Plano de Ao.


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O Plano de Ao orientado e ajustado por todos os documentos condicionantes,

normativos ou de execuo do PROAREA.

2.2.4. Calendrio de Trabalho

o documento que estabelece as datas-limites para a elaborao, reviso,

atualizao, publicao, distribuio e divulgao de documentos, bem como das reunies e

outros eventos pertinentes ao PROAREA, indicando, tambm, os responsveis pelo seu

cumprimento.

2.2.5. Relatrio de Controle da Ao Planejada

Engloba os resultados do acompanhamento, da avaliao e das sugestes para

implantao de ajustes.

3) ESTRUTURA FUNCIONALA estrutura funcional do PROAREA est estabelecida em trs nveis, a saber:

3.1. Nvel Poltico

Na esfera poltica, o PROAREA foi aprovado pela Comisso Interministerial para os

Recursos do Mar (CIRM), que ser, permanentemente, informada sobre sua execuo por

ocasio das Sesses Ordinrias.

3.2. Nvel de Coordenao Geral: Comit Executivo para o PROAREA

A Coordenao Geral do PROAREA da responsabilidade do seu Comit Executivo, queser assessorado, tecnicamente, pelo Grupo Operacional do PROAREA. O Comit Executivo

dever conduzir as atividades previstas, definir prioridades, solucionar divergncias, avaliar o

desenvolvimento da ao, apurar e avaliar os indicadores, acompanhar a aplicao dos recursos

e subsidiar a reviso dos planejamentos.

3.3. Nvel de Implementao e Execuo

3.3.1. Grupo Operacional

A execuo do PROAREA ser da responsabilidade do Grupo Operacional, que ter

como atribuies orientar, coordenar e controlar, no nvel tcnico e de contedo programtico,

as atividades relacionadas com os Projetos, estabelecendo as diretrizes necessrias ao seu eficaz

desempenho.

O Grupo Operacional ser coordenado pelo Servio Geolgico do Brasil, com o

apoio tcnico cientfico dos diversos ministrios e instituies representados no Comit

Executivo e da comunidade cientfica. Este Grupo poder solicitar, em carter temporrio ou


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permanente, a colaborao de outros especialistas da comunidade cientfica, para desempenhar

tarefas especficas relacionadas execuo do programa.

3.3.2. Secretaria da Comisso Interministerial Para os Recursos do Mar (SECIRM)

Compete SECIRM apoiar o Comit Executivo e seu Grupo Operacional, em

termos administrativos, operacionais e financeiros no que diz respeito ao funcionamento do

PROAREA.

4) DINMICA DE FUNCIONAMENTO

As atividades relacionadas ao PROAREA se desenvolvem segundo uma dinmica prpria,

compreendendo a realizao anual de trs ciclos distintos, com vistas ao planejamento das

aes e metas que se pretende alcanar, implementao e execuo do Plano de Ao para o

ano em exerccio e ao controle da ao planejada. Assim, a dinmica do PROAREA engloba: o

Ciclo de Planejamento, o Ciclo de Implementao e Execuo e o Ciclo de Controle da Ao

Planejada (Quadro 2).

CICLO DEPLANEJAMENTO

CICLO DEIMPLEMENTAO E

EXECUO

CICLO DECONTROLE DA

AO PLANEJADA

1. Criao, Reviso ouExtino de Planos

Bsicos

1. Implementao 1. Acompanhamento

2. Execuo Fsico -

Financeira

2. Avaliao

2. Elaborao e Montagem doPlano de Ao

3. Alteraes no Plano deAo

3. Implantao deAjustes

Quadro 2- Ciclos de Atividades do PROAREA

4.1. Ciclo de Planejamento

o ciclo no qual so realizadas as atividades destinadas a produzir o Plano de Ao a

ser executado no ano subseqente. O Ciclo de Planejamento desenvolvido em duas fases

consecutivas, a saber: criao, reviso, ou extino de Planos Bsicos; e elaborao emontagem do Plano de Ao.

4.1.1. Reviso, Criao ou Extino de Planos Bsicos

Os Planos Bsicos so planos permanentes e evolutivos constitudos por projetos

que renem as informaes e consideraes sobre as quatro grandes reas de atividades

identificadas pelo PROAREA, so eles:


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a. Integrao e Sistematizao de Informaes;

b.

Avaliao da Potencialidade Mineral;

c.

Estudos de Viabilidade Econmica, Tcnica e Ambiental; e

d.

Prospeco e Explorao de Recursos Minerais (contrato de explorao com

a ISBA).

Os Projetos que constituem os planos bsicos so definidos e quantificados no que

tange a propsitos, necessidades, oportunidades, caractersticas, detalhes de execuo, metas

fsicas, tempos de realizao previstos e custos. Cada projeto constitui uma forma flexvel de

planejamento, adaptvel a inmeras situaes, podendo ser detalhado em atividades, estas em

fases, etapas e assim sucessivamente.

O processo de reviso dos Planos Bsicos tem por propsito a correo da ao

planejada, decorrente da atualizao dos documentos condicionantes do PROAREA, emespecial do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e da avaliao efetuada durante a

fase de execuo dos Projetos integrantes dos Planos Bsicos. A reviso no deve significar,

necessariamente, uma nova edio dos Planos Bsicos, e sim uma atualizao de dados.

Os Planos Bsicos sero revistos a cada dois anos, de acordo com datas pr-

estabelecidas, ou extraordinariamente, quando determinado pelo Comit Executivo do

PROAREA, por iniciativa prpria ou mediante proposta de algum de seus membros.

O processo de reviso dos Planos Bsicos d origem ao PROAREA atualizado e

com abrangncia plurianual.4.1.2. Elaborao e Montagem do Plano de Ao

O Plano de Ao a parcela dos Planos Bsicos com execuo bianual. O Plano de

Ao constitudo pelos conjuntos de projetos, cujos objetos esto contemplados nos Planos

Bsicos, aos quais tenham sido atribudos recursos financeiros no exerccio.

O Plano de Ao integra todas as informaes relativas ao estabelecimento de metas,

prioridades de investimento, atribuies e responsabilidades, quantificao de custos,

programao de recursos financeiros e calendrio de trabalho.

A elaborao e montagem do Plano de Ao se desenvolvem a partir do trmino daReviso dos Planos Bsicos, quando sero conhecidas as necessidades gerais e especficas do

Programa, suas prioridades e os recursos considerados suficientes para atend-las.

Essa compilao realizada pelo Comit Executivo do PROAREA, em conjunto com

os rgos que iro executar e/ou financiar os projetos.


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Ao final dessa fase do Ciclo de Planejamento ser conhecido o Plano de Ao

contendo a sua Programao de Recursos Financeiros e a sua Escala nica de Prioridades para

as atividades a serem executadas.

O Plano de Ao engloba os seguintes documentos:

4.1.2.1. Programa de Recursos Financeiros

o documento que discrimina a origem, as fontes de recursos e a dotao

oramentria para o PROAREA. So includos nesse Programa os recursos com destinao

especfica, oriundos de setores pblicos ou privados (ministrios, agentes financeiros etc.),

nacionais ou internacionais, destinados aos Projetos do Plano de Ao.

Como o PROAREA um desdobramento do VII PSRM, a execuo do PROAREA

estar alicerada nas dotaes oramentrias previstas no PPA 2008-2011, e nos subsequentes,

e em recursos obtidos nos fundos setoriais e s participaes especiais nos termos previstospela Lei no 9.478/97, alm de recursos externos captados junto a empresas nacionais e

organizaes internacionais.

Assim, este programa dever se relacionar a pelo menos uma ao do PPA. O

desdobramento dessas aes ser contemplado nos respectivos planos gerenciais que detalharo

os objetivos especficos a serem perseguidos em cada exerccio fiscal.

4.1.2.2. Escala nica de Prioridades

Quando as necessidades para o adequado ordenamento das Atividades do Programa

forem maiores do que os recursos financeiros disponveis, torna-se necessria a elaborao deuma escala nica de prioridades, elaborada luz do binmio custo-benefcio. A Escala nica

de Prioridade um conjunto de critrios que partindo das prioridades setoriais, classifica os

projetos em essenciais, desejveis e ideais, em funo da importncia da sua necessidade para o

atendimento dos objetivos e resultados esperados.

4. 1.2.3. Calendrio de Trabalho

o documento que estabelece as datas-limites para a elaborao, reviso,

atualizao, publicao, distribuio e divulgao de documentos, bem como das reunies e

outros eventos pertinentes ao Plano de Ao, indicando, tambm, os responsveis pelo seucumprimento.


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4.2. Ciclo de Implementao e Execuo

o ciclo que se caracteriza pela implementao e execuo dos Projetos que foram

contemplados com dotao oramentria no exerccio corrente, como tambm pela introduo

de eventuais alteraes no Plano de Ao, em funo do acompanhamento da ao planejada.

4.2.1. Implementao

A implementao ser de responsabilidade do Grupo Operacional do PROAREA

Para tal, necessrio o repasse dos recursos previstos e o atendimento de condies que

viabilizem o bom desenvolvimento das metas estabelecidas.

4.2.2. Execuo Fsico - Financeira

A execuo fsica dos Projetos ou parcelas de Projetos caracteriza-se pela

efetivao das aes detalhadas tecnicamente para, com os recursos efetivamente assegurados,alcanar as metas fsicas programadas para o ano. Entende-se aqui por Meta Fsica o objetivo

expresso em forma de resultados a alcanar na execuo de um Projeto, que deva ser

concretizado no decorrer do Plano de Ao vigente.

4.2.3. Alteraes no Plano de Ao

Alterao do Plano de Ao o documento destinado s modificaes de valores

ou metas fsicas do Plano de Ao em execuo. Entende-se aqui por metas fsicas os objetivos

expressos em forma de resultados a serem alcanados na execuo de um projeto.

4.3. Ciclo de Controle da Ao PlanejadaO Ciclo de Controle ser desempenhado, dentro de cada rea de atuao, pelo Comit

Executivo do PROAREA, com subsdios fornecidos pelo Grupo Operacional e apresentado sob

a forma de um documento consolidado, o qual ser submetido apreciao do Comit

Executivo. Esse ciclo se desdobra nos seguintes estgios:

4.3.1. Acompanhamento

O acompanhamento da ao planejada deve ser permanente, mobilizando todo o

sistema de planejamento. Sua funo bsica a de verificar a implementao dos projetos e

atividades programadas, comparando o realizado com o previsto e, deste modo, indicandoatrasos, insuficincias de meios (recursos humanos, materiais e financeiros) e desvio de

objetivos. O acompanhamento preocupa-se, assim, fundamentalmente, com a eficincia e a

eficcia da ao planejada, ou seja, com a otimizao dos meios e com a consecuo dos

objetivos programados.


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O acompanhamento fsico-financeiro consiste no acompanhamento da realizao

fsica dos projetos em execuo, identificando as condies de cada parcela detalhada, seus

desvios entre o planejado e o executado, permitindo a identificao de anormalidades ocorridas,

a reprogramao de parcelas e quaisquer outras medidas necessrias regularizao da

execuo dos mesmos. O acompanhamento fsico-financeiro da execuo do Plano de Ao

efetivado com base em informaes prestadas pelo Grupo Operacional do PROAREA.

4.3.2. AvaliaoA avaliao o juzo de valor sobre a efetividade das estratgias de ao, ou seja,

sobre a pertinncia dos objetivos programados. A avaliao fundamenta-se no

acompanhamento e enseja uma crtica de objetivos: de sua instrumentalidade, relevncia,

oportunidade e legitimidade.

4.3.3. Implantao de ajustes

O acompanhamento e avaliao ensejam a permanente implantao de ajustes do

processo de tomada de decises, prprio do planejamento integrado e participativo da ao, o

que lhe confere flexibilidade e dinamismo. O acompanhamento e a avaliao tambm podem

determinar a necessidade: de medidas corretivas da execuo, de sua programao, de reviso

do Plano de Ao e dos Planos Bsicos e de concepo de novas diretrizes estratgicas.

As recomendaes de implantao de ajustes podem ser feitas para os vrios

nveis do sistema de planejamento e execuo.

4.3.4. Relatrio de Acompanhamento da Ao Planejada

Englobam os resultados do acompanhamento, a avaliao e sugestes para

implantaes de ajustes.

4.4. Indicadores Estratgicos

De modo a permitir o processo de avaliao e quantificao da efetividade do

PROAREA foram estabelecidos os seguintes indicadores estratgicos, constantes do VII

PSRM:

RESULTADOS PARA A SOCIEDADEObjetivo Estratgico Indicador Conceito Unidade de Medida


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Objetivo Estratgico Indicador Conceito Unidade de Medida

OE1 Legitimar os Interesses Poltico-Estratgicos do Brasil no Mar (jurisdicional e

internacional)

Participaobrasileira na

pesquisa derecursos mineraisde interessepoltico-

estratgico emguas profundas

Avaliao dodesenvolvimentode pesquisa de

recursos mineraisde interessepoltico-estratgico

Percentual da rea

pesquisada ourequisitada Autoridade

Internacional dosFundos Marinhos

OE2 Promover e Ordenar o Desenvolvimento

Scio-econmico

2.1 - Gerao deemprego etrabalho

Nmero detrabalhadores em

atividadesrelacionadas aouso dos recursos

do mar

Nmero de postos detrabalho e emprego

2.2 -Faturamento com

o uso dosrecursos do mar

Valor do PIBreferente ao usodos recursos do

mar

Valor global (R$) porano

OE-3 Resgatar e Disseminar a Cultura daMentalidade Martima na Sociedade Brasileira

Percepo daimportncia do

mar para o Brasil

Monitoramento denotcias veiculadasem mdia sobre aexplorao dosrecursos do mar

Nmero de matrias epercentual no

negativo

OE4 Garantir a Qualidade do AmbienteMarinho

Delimitao dereas estratgicaspara atividades

minero-energticas

Subsdio aoplanejamento egesto de usos

minero-energticos

Percentual da reamarinha mapeada

DIMENSO DE GESTO ORAMENTRIO-FINANCEIRA


OE6 GarantirRecursos Financeirospara o PROAREA

6.1 - Valoresglobais alocadosao PROAREA

Recursos alocados paraimplementao do

PROAREA

R$ e percentual sobre osrecursos oramentrios


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6.2 - Execuodo Oramento

Percentual do oramentoliberado efetivamente

liquidado.

Relao entre os recursosliquidados e os recursos

provisionados

6.3 - Volumetotal de recursos

extra-oramentriosaplicados noPROAREA

Como os recursosoramentrios normalmenteso insuficientes, devem-se

buscar novos canais eparcerias para permitir ocumprimento da misso da

CIRM

R$ e percentual sobre osrecursos oramentrios

DIMENSO DE RECURSOS HUMANOS


OE7 Garantir eGerir RecursosHumanos para o

PROAREA

7.1 - Crescimentodo nmero de

postos para pessoaltcnico-cientficoem reas deinteresse doPROAREA

Busca de insero de

maior nmero deprofissionaisqualificados atuando no

PROAREA

Nmero de profissionaiscolocados (segmentado portipo de ocupao)

7.2 - Aumento econsolidao doscursos tcnicos eps-mdios, de

graduao e de ps-graduao

Ensino comoinstrumento de

formao deprofissionais atuando no

ambiente marinho

Nmero de profissionaisformados nos diferentes nveis

DIMENSO DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO

ObjetivoEstratgico

Indicador Conceito Unidade de Medida

OE8 Ampliar edivulgar o

conhecimento sobreo ambiente marinhoe o papel global dos

oceanos

8.1 - Ampliao daprospeco geolgica

Aumento doconhecimento da

geodiversidade das reasde interesse do Brasil

rea levantada

8.2 - Projetos de pesquisabsica e aplicada

Ampliao das chamadaspblicas por agncias defomento e do PROAREA

Valores e nmero de projetosapoiados

8.3 - Diagnstico da

situao de uso dosrecursos vivos e no-vivos

Elaborao peridica de

avaliao da situao dosrecursos do mar

Nmero de diagnsticos

elaborados

8.4 - Produo Cientfica Trabalhos publicados emrevistas indexadas

Nmero de trabalhospublicados em revistas

indexadas


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ObjetivoEstratgico

Indicador Conceito Unidade de Medida

8.5 - Aumento econsolidao de grupos de

pesquisa atuando no

PROAREA

Fomento pesquisa emreas de interesse do

PROAREA

Nmero de grupos depesquisa e de pesquisadores

atuantes

OE9 Desenvolvere aplicar tecnologiasnacionais para o uso

sustentvel dosrecursos do mar

9.1 - Projetos tecnolgicosapoiados no setor

produtivo com recursosprivados, agncias defomento e bancos de

desenvolvimento

Ampliao do nmero deprojetos financiados para

desenvolvimento detcnicas e equipamentos

Valores e nmeros de projetosfinanciados

9.2 Desenvolvimento deprodutos, informaes e

disposio de dadosutilizados para a previso

do tempo e do clima

Nmero de consultasefetuadas pelos principais

usurios e pesquisa desatisfao em relao

confiabilidade e tempestividade dos

servios

Nmero de consultasefetuadas e percentual de

satisfao

OE10 Promoverinovao em

produtos, servios eprocessos ligados aouso sustentvel dos

recursos do mar

10.1 - Projetos deinovao na rea dos

recursos do mar

Nmero de projetos evolume de recursos

investidos em projetosinovadores em parceriacom a iniciativa privada

Nmero e valor R$

10.2 - Empreendedorismode Base Tecnolgica

Empreendimentos criados Nmero de EBT

10.3 - PropriedadeIntelectual

Evoluo da atividade depropriedade intelectual

Nmero de patentes, modelosde utilidade, e marcas

requeridas10.4 - Empreendedorismo

na rea marinhareas marinhas

prospectadas deminerao

Nmero de reas requeridas

5. CONSIDERAES FINAIS

relevante reiterar que o PROAREA, por ser um programa interinstitucional e

multidisciplinar, foi elaborado com a participao de representantes de rgos governamentais,

de instituies de pesquisa e da comunidade cientfica.

A dinmica de funcionamento do PROAREA se traduz num modelo evolutivo e dinmico

que, identifica a necessidade, a seguir apresenta a ao a ser empreendida para suprir tal

demanda, e finalmente mostra como executar e como reajustar a ao planejada.

O Programa de Prospeco e Explorao de Recursos Minerais da rea Internacional do

Atlntico Sul e Equatorial (PROAREA) se constitui num importante instrumento para ampliar a

presena brasileira nesta rea martima, por meio da implementao de atividades que

propiciaro o desenvolvimento de tecnologia de ponta, a gerao de empregos e a qualificao

de recursos humanos, contribuindo, dessa forma, para a promoo do desenvolvimento

socioeconmico do Pas e para uma maior insero brasileira no cenrio internacional.


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ANEXOA

PLANO BSICO DE INTEGRAO E SISTEMATIZAO DE INFORMAES

1. INTRODUO

Este Plano bsico visa integrao e sistematizao das informaes sobre a rea

internacional do Atlntico Sul e Equatorial, em ambiente de sistema de informao integrada, o

desenvolvimento de padres metodolgicos e a manuteno destas informaes em um banco

de dados.

Este banco de dados fornecer as informaes necessrias para a correta tomada de

deciso, por parte do governo brasileiro e empresas nacionais, quanto s atividades que sero

empreendidas na rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial.

2. OBJETIVOS

a)

Integrar informaes;

b)Integrar informaes com o Programa de Biotecnologia dos Organismos Marinhos

(BIOMAR);

c)

Manter banco de dados;

d)

Propor padres metodolgicos de trabalho; e

e)

Sistematizar as informaes de modo a possibilitar a tomada de decises.

3. RESULTADOS ESPERADOS

a) Informaes sistematizadas, compiladas, integradas na melhor escala possvel para

toda a rea de trabalho;

b) Mapas geolgicos analgicos em pequena escala, utilizando as informaes do

SIG;

c) Sistemas de Informao Geogrfica (SIGs) acoplados a um Banco de Dados

Georreferenciados (GEOBANK) contendo todos os dados e informaes sobre a rea de

estudo;

d) Informaes disponveis via internet, DVD, interface/CD-Rom ArcExibe, etc.


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PROJETO I

GEOLOGIA DO ATLNTICO SUL E EQUATORIAL EM SISTEMA DEINFORMAO GEOGRFICA(SIG):INTEGRAO NA ESCALA DE 1:2.500.000

A integrao dos dados e informaes geolgicas do Atlntico Sul e Equatorial seroelaborados a partir de arquivos digitais em diversas escalas de conhecimento e formatos, que

sero submetidos a procedimentos de generalizao, filtragem e fuses digitais com adequaes

representao nas escalas de 1:2.500.000 (Figura 1).

Objetivo geral: Integrao de todos os dados e informaes atualizados disponveis no Brasil,

em outros paises e em agncias internacionais.

Objetivos especficos:a) Produzir um conjunto integrado de informaes contnuas de modo que permita uma viso

completa da rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial; e

b) Produzir mapas em SIG que serviro de base para o planejamento de projetos.

Figura 1- Localizao da rea de trabalho mostrando alguns aspectos dafisiografia do fundo marinho do Atlntico Sul e Equatorial.


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PROJETO II

ESTRUTURAO E MANUTENO DE UM MDULO DO GEOBANK PARA DADOS DE GEOLOGIA EGEOFSICA MARINHA DO ATLNTICO SUL E EQUATORIAL

Objetivo: Estruturar um mdulo do GEOBANK para armazenar dados de geologia e geofsica

marinha do Atlntico Sul e Equatorial, que possa ser facilmente atualizado e acessado por parte

de rgos governamentais, comunidade cientfica e empresas pblicas e privadas.

Resultado esperado: Confeco do Banco de Dados do PROAREA.

Figura 2- Pgina de abertura do GEOBANK.


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ANEXOB

PLANO BSICO DE AVALIAO DA POTENCIALIDADE MINERAL

1. INTRODUCOO plano bsico de avaliao da potencialidade mineral visa identificao da

ocorrncia de recursos minerais especficos na rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial.

2. OBJETIVOS

a) Identificar os recursos minerais de maior interesse na rea internacional do

Atlntico Sul e Equatorial, e quantificar as reservas estratgicas visando aumentar a oferta de

bens minerais para a indstria brasileira;

b) Obter informaes para analisar a viabilidade de projetos de empresas, pblicas e

privadas, e setores governamentais brasileiros, com o propsito de implementar atividades de

explorao mineral na rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial; e

c) Fornecer informaes para subsidiar a proposta de requisio de reas de

prospeco e explorao junto ISBA.


a) Contribuir para o estabelecimento de polticas e estratgias governamentais

relativas prospeco e explorao de recursos minerais da rea internacional do Atlntico Sul

e Equatorial;b) Possibilitar ao Brasil adquirir conhecimento cientfico e tecnolgico nas reas de

explorao e minerao, reforando sua insero no cenrio mundial;

c) Estimular projetos nacionais que utilizem cincia, tecnologia e inovao como

ferramentas para o desenvolvimento dos setores minerais brasileiros em reas marinhas;

d) Induzir atividades de pesquisas voltadas para a inovao tecnolgica aplicadas

explorao de recursos minerais marinhos;

e) Fomentar a criao de ncleos de atividades, em universidades e centros de

pesquisas, para promover o aproveitamento de recursos minerais da rea internacional doAtlntico Sul e Equatorial; e

f) Fornecer dados e informaes que venham a contribuir com o desenvolvimento

industrial e, por conseqncia, com a gerao de empregos.


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PROJETO I

PROERGCROSTAS COBALTFERAS DA ELEVAO DO RIO GRANDE

1. Objetivo geral

O objetivo geral deste projeto a avaliao da potencialidade mineral dos depsitos de

crostas cobaltferas da Elevao do Rio Grande, na escala 1:100.000 (Figura 1 e 2).

2. Objetivos especficos

Os seguintes itens so considerados objetivos deste projeto:

a) Identificao de reas de ocorrncia de crostas cobaltferas na regio;

b) Mapeamento geolgico preliminar da regio da Elevao do Rio Grande;

c) Desenvolvimento e aprimoramento de tcnicas de reconhecimento geolgico e

geofsico destes recursos minerais;

d) Formao de pessoal especializado no reconhecimento e mapeamento de jazidas de

crostas cobaltferas da rea internacional dos oceanos;

e) Elaborao de modelos sobre a evoluo geolgica da Elevao do Rio Grande e

gnese dos depsitos de crostas cobaltferas da regio, que podero ser aplicados para outras

reas; e

f) Fornecimento de informaes para a tomada de deciso por parte de rgos do

governo e empresas de minerao brasileira quanto convenincia de se efetuar maiores

investimentos nessa regio.


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Figura 1- Topografia geral da rea de estudo. Os retngulos indicam a localizao de

folhas cartogrficas da regio da Elevao do Rio Grande, na escala de 1:1.000.000. A regioem cor vermelha indica a rea prioritria de estudos, onde a batimetria varia de 800 a 1.400metros de profundidade.

Figura 2- Detalhamento da rea prioritria de estudo indicada na figura 1. A corvermelha representa a rea onde as crostas cobaltferas apresentam maior valor econmico (800

e 1.400 metros de profundidade).

3. Produtos

Os seguintes itens so considerados produtos deste projeto:


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a) Mapa de ocorrncia de recursos minerais, na escala 1:100.000, contendo a

localizao de todos os depsitos minerais cadastrados, bem como a indicao das reas mais

provveis de conterem mineralizaes de interesse econmico;

b) Banco de dados atualizado com dados grficos e alfanumricos, encerrando todas

as informaes coletadas durante a execuo do projeto, relacionadas aos aspectos geogrficos,

geolgicos e de recursos minerais; e

c) Insero das informaes no SIG unificado, que um sistema dinmico, de fcil manuseio eque rene em um s local, os diferentes documentos cartogrficos e a variada gama de

informaes tcnico-cientficas que venham a ser obtidas no transcorrer do projeto.


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PROJETO II

PROCORDILHEIRASULFETOS POLIMETLICOS DA CORDILHEIRA MESO-ATLNTICA

1. Objetivo geral

O objetivo geral deste projeto efetuar o mapeamento geolgico e levantamento da

potencialidade mineral e biotecnolgica dos depsitos hidrotermais da cordilheira meso-

ocenica do Atlntico Sul e Equatorial, na escala 1:100.000 (Figura 1).

2. Objetivos especficos

So objetivos especficos deste projeto:

a) Identificar reas de ocorrncia de sulfetos polimetlicos de valor econmico na

regio;

b) Desenvolver e aprimorar tcnicas de reconhecimento geolgico e geofsico destes

recursos minerais;

c) Contribuir para a formao de pessoal especializado no reconhecimento e

mapeamento de jazidas de sulfetos polimetlicos da rea internacional dos oceanos;

d) Elaborar modelos sobre a evoluo geolgica da cordilheira meso-ocenica do

Atlntico Sul e Equatorial; e

e) Fornecer informaes para a tomada de deciso por parte de rgos do governo eempresas de minerao brasileiras quanto convenincia de se efetuar maiores investimentos

nessa regio.


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ANEXOC

PLANO BSICO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONMICA,TCNICA,AMBIENTAL E LEGAL

1. INTRODUO

Os planos Bsicos I e II destinam-se obteno do conhecimento geolgico e

geofsico sistemtico, bem como a avaliao do potencial mineral da rea internacional do

Atlntico Sul e Equatorial. No entanto, para que os recursos minerais tornem-se riquezas para a

Unio, faz-se necessrio que alm do conhecimento sobre tais recursos, outras condies sejam

atendidas: o cenrio econmico favorvel; a tecnologia disponvel para a extrao e o

tratamento; e os parmetros relacionados sustentabilidade ambiental sejam satisfatrios.

Assim, um dos desafios do PROAREA de promover a realizao de estudos deviabilidade econmica, tcnica, ambiental e legal que embasem a tomada de deciso, e

apresentem alternativas para solucionar as questes relacionadas aos aspectos tecnolgico e

cientfico, propiciando ao Pas condies para o aproveitamento racional e sustentado dos

recursos minerais.

No que se refere viabilidade legal, este plano contempla os aspectos relacionados

aos contextos nacional e internacional, que devem ser observados quando da requisio de

reas para prospeco e explorao mineral junto ISBA.

2. OBJETIVOSAnalisar os parmetros econmicos, tcnicos, ambientais e legais necessrios para

transformar o conhecimento adquirido em oportunidades socioeconmicas e poltico-

estratgicas para o Brasil.


Os Estudos de Viabilidade aqui propostos serviro de subsdios para empresas

pblicas, empresas privadas e setores governamentais brasileiros que queiram desenvolver

atividades de explorao mineral ou bioprospeco na rea internacional do Atlntico Sul eEquatorial.


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PROJETO I

AVALIAO MINERAL E TECNOLGICA DAS CROSTAS COBALTFERAS DA ELEVAO DO RIOGRANDE

Objetivos: Avaliao do potencial mineral e caracterizao tecnolgica das crostas

cobaltferas da Elevao do Rio Grande, para uso na indstria metalrgica brasileira. Este

projeto ter como parceiro o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).

PROJETO II

AVALIAO MINERAL E TECNOLGICA DE SULFETOS POLIMETLICOS

Objetivos: Avaliao do potencial mineral e caracterizao tecnolgica de sulfetos

polimetlicos marinhos da cordilheira meso-ocenica.

Justificativa:Os sulfetos polimetlicos marinhos so considerados como os recursos

marinhos de maior interesse econmico e estratgico, depois do petrleo e gs. Esses recursos

tm atrado o investimento de parte da indstria mineral internacional em zonas econmicas

exclusivas de alguns pases e tambm em reas internacionais.

Os depsitos de sulfetos polimetlicos marinhos,podem atingir at 100 milhes de

toneladas e geralmente apresentam uma alta concentrao de cobre, zinco, chumbo, brio,

cdmio, antimnio, alm de ouro e prata. No Atlntico Sul esses recursos foram pouco

estudados, mas podem estar presentes ao longo das cordilheiras mesoocenicas e nas

proximidades do Arquiplago So Pedro e So Paulo.

Estes depsitos encontram-se em reas do fundo marinho associados s fontes

hidrotermais, onde o gradiente trmico pode variar de 200 450 graus centgrados. Esse

ambiente possui caractersticas muito interessantes, uma vez que apesar das condies extremas

apresenta uma comunidade biolgica totalmente independente da fotossntese. Essa

biodiversidade desperta o interesse dos cientistas, pois as possibilidades da bioprospeco

envolve cifras de bilhes de dlares.


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ANEXOD

PLANO BSICO DE PROSPECO E EXPLORAO MINERAL (CONTRATO COM A ISBA)

1. INTRODUOEste Plano Bsico visa elaborao de projetos de prospeco e de explorao

mineral na rea internacional do Atlntico Sul e Equatorial para submisso ISBA e posterior

implementao.

2. OBJETIVOS

O objetivo deste Plano identificar reas de valor econmico e importncia poltico -

estratgica para o Pas.

3. RESULTADOS ESPERADOSA implementao deste plano contribuir para se alcanar os seguintes resultados:

a) Ampliao da presena brasileira no Atlntico Sul e Equatorial;

b) Desenvolvimento de novas tecnologias e capacitao do Pas para fazer parte do

seleto grupo de naes qualificadas a explorar os recursos minerais em grandes profundidades;

c) Qualificao de recursos humanos nos diversos nveis e reas de atuao

necessrias ao desenvolvimento das atividades; e

d) Contribuir para que o Pas receba os benefcios advindos do aproveitamento

sustentvel dos recursos minerais da REA.


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ANEXO E

PLANO DE METAS

As metas do PROAREA esto resumidas no quadro abaixo. Cabe destacar que o Planode Trabalho para Prospeco e Explorao de Crostas Cobaltferas na Elevao do Rio Grande

dever ser submetido ISBA at o ms de junho 2011, data provvel de aprovao, pela

Autoridade, do cdigo de explorao deste recurso mineral.

PROAREA Metas

ANO I ANO II ANO III ANO IV ANO V ANO XX

PROSIG Coleta de dados e informaesontagem do

SIGMontagem do Bancode dados

Atualizao

PROERG Pesquisa mineral e submisso dePlano de Trabalho para a ISBA Prospeco e Explorao Mineral (Contrato com a ISBA)

PROCORDILHEIRA Pesquisa mineral e submisso de Plano de Trabalho para a ISBAProspeco mineral

(Contrato com a ISBA)

PROSIG- Plano de Informao e Sistematizao de Informaes.

PROERG Projeto de Prospeco e Explorao de Crostas Cobaltferas da Elevao do Rio

Grande.

PROCORDILHEIRA - Projeto de Prospeco e Explorao de Sulfetos Polimetlicos da

Cordilheira Meso-Atlntica.

proarea _ cirm

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