procedimento comum sumário
DESCRIPTION
Procedimento Comum SumáRioTRANSCRIPT
Juiz aprecia a resposta preliminar
e absolve sumariamente o
defendente
Defendente é citado e apresenta
resposta preliminar por seu advogado
Prazo de 6 meses
(art. 38, CPP)
MP oferece denúncia
Ofendido oferece queixa
Juiz rejeita liminarmente a denúncia ou queixa
Juiz recebe a denúncia ou queixa
RESE
SENTENÇA
O recorrente tem um prazo de até 3 dias para recorrer.
Prazo de 3 dias
RESP
RE
HC
Há juízes que encaminham a resposta preliminar ao MP para se manifestar na qualidade de custos legis
HC
Citação
Prazo de 10 dias
Prazo de 5 dias (preso)15 dias (solto)
Defendente não é citado mas constitui advogado nos autos
Juiz aprecia a resposta preliminar e designa audiência de instrução e julgamento
Defendente não é citado e não
apresenta resposta preliminar por seu
advogado
Alegaçõesorais em 20+10
minutos
Defendente éouvido por
último
Defendente éouvido por
últimoAudiência
Memoriaispara casoscomplexos
5testemunhas
para cada umadas partes
Diligênciaspoderão serrequeridas
Permitido ocrossover
examination
Juiz instrutordeverá ser osentenciante
Prazo de 30 dias
AC
HC
O recorrente tem um prazo de até 5 dias para apelar +
8 para arrazoar
Registroaudiovisual
caso possível
Títu
lo X
, CP
P
Art.
46,
CP
P
Art.
366
, CP
P
Art.
386
, CP
P
Art.
396
, CP
P
Art.
397
, CP
P
Art.
400
, CP
P
Art.
581
, I, C
PP
Prazo de 5 dias
ProcedimentoSumário
(Lei 11.719/08)
Elaborado por Aldo de Campos Costahttp://direitoeprocessopenal.blogspot.com
Resposta preliminar
Edital Pessoal Hora Certa