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~ ~ A~e )0~ (AMARA2 ~-~ DE COLOMBO

EXCELENTIacuteSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO

o Contrato na 092011 firmado com a Empresa Telefocircnica Brasil SA que tempor objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMPpoacutes-pago venceraacute no dia 19 de julhode 2015 e permite a sua prorrogaccedilatildeo conforme Claacuteusula Terceira

Solicitamos manifestaccedilatildeo da empresa sobre a possibilidade de prorrogar ocontrato mencionado nas mesmas condiccedilotildees do Instrumento de Prorrogaccedilatildeo do Contrato nordm092011 a qual concordou prontamente (conforme documento anexo)

o Setor de Contabilidade informou que haacute dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria paracontrataccedilatildeo do referido serviccedilo

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRAMENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

bullVIVOCuritiba 29 de Junho de 2015

ACAcircMARA MUNICIPAL DECOLOMBO

Prezado Cliente

TELEFOcircNICA BRASIL SA CNPJ 025581570001-62 (sucessora por incorporaccedilatildeo de VivoSA CNPJ024499920001-64) com Sede na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Satildeo PauloSPmanifesta-se FAVORAVELMENTE pela PRORROGACcedilAtildeOpor um novo periacuteodo de 12 (dote)meses do Contrato 092011 mantidas as condiccedilotildees originais inclusive preccedilos EXCETOtrocade aparelhos Os Procuradores que assinaratildeo o Termo Aditivo em conjunto satildeo os queseguem

Marcelo Ataide de OliveiraBrasileiro CasadoRG7390495-1CPF271741152-68Gerente de Seccedilatildeo

JoseacuteOscar Azevedo JuacuteniorBrasileiro SolteiroRG299123625SPCPF032860479-88Gerente de Seccedilatildeo

Ambos com endereccedilo ComercialAvenida Joatildeo Gualberto 71780030-000 - CuritibaPR

ENDERECOPARA ENVIO DO ADITIVOTelefocircnica Brasil SAAvenida Joatildeo Gualberto 71780030-000 - CuritibaPRAlC PARANHOS

Atenciosamente

1025581570001-621lnse Estadual 108383949112

TELEFOcircNICA BRASIL SiA

Av Eng Luiz carlos Berrini 1376Cidade Monccedilotildees - CEP04571-936

SAtildeO PAULO - SP

CAMARA

DE COLOMBO

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CONTRATO Ndeg 0912011

PRESTACcedilAo DE SERVICcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

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ACAcircM~ M~NlCIPAL DE COLOMBOEstado do Paranaacute pessoa juriacutedica dedireito publico Interno com sede na Francisco Busato 8005 centro inSCrit~noONtJ SOb nO7S093241~1s2neste ato representado ~or seu Presidente

lAS RIBEIRO DE SOUZA brasileiro residente e domiciliado nesta Cidadeedegrtador da Ceacutedula de Identidade RG nO 3434568-6-8SPIPR e inscrito n~cPFIMF sob n6 536652529-20 doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresa VIVO SA pessoa juriacutedica de direito privado com sede na AvenidaHigien6polis nO1365 - Centro - londrina - Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO024499920001-64 neste ato representada pelos seus procuradores SenhorSERGIO ROBERTO DALL ONDER brasileiro portador da Ceacutedula de IdentidadeRG sob nO4981301-5--SSPIPR e inscrito no CPFIMF sob nO717652989-20 eALAN RICARDI LARANJEIRA brasileiro portador da Ceacutedula de Identidade RGsob nO 19610041-3-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob n6 026375929-66doravante denominada CONTRATADA houveram por bem celebrar o presentecontrato que se regeraacute pelas condiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas seguintes

cLAacuteUSULA PRIMEIRA- DO OBJETOO objeto deste contrato referente agrave Tomada de Preccedilo nO0712011 confonneProcesso Administrativo nO444212011 consiste na prestaccedillo do Serviccedilo MoacutevelPessoal - SMP pOacute$-pago entendido este como o serviccedilo de telecomunicaccedilotildeesmoacutevel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicaccedilatildeo entre estaccedilotildeesda Area de Registro de SPM que compreenda todo o territoacuterio do Municiacutepio deColombo ou acesso a redes de telecomunicaccedilotildees de interesse coletivo nostennos da regulamentaccedilatildeo da ANATEL sobre o Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP I

mediante a disponibilizaccedilatildeo de ateacute 25 (vinte e cinco) acessos com aacuterea deregistro na cidade de Colombo com cobertura para voz e transmissatildeo de dadosRoaming nacional com disponibilizaccedilatildeo em comodato ou doaccedilatildeo sem encargofinanceiro de 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos)com franquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com(isenccedilatildeo de qualquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre otempo efetivamente utilizado e garantia de portabilidade de prestadora de serviccedilo~com sistema de gestAo que pennita de fonna individual~a por acesso viinternet o bloqueio e desbloqueio de operadoras de tarifas chamadas externainternacionais de longa distAncia nacionais (VC2 e VC3) e chamadas recebidas ~cobrar consulta de histoacuterico detalhado de consumo (va r ata hora minuto d

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(lO ~u~~----bull-inicio duraccedilAo e tipo de tarifaccedilatildeo) da conta jaacute faturada (de pelo menos os uacuteltimostrecircs meses) e a faturar e configuraccedilatildeo de limite maacuteximo de consumo no mecircsatual e do proacuteximo mecircs e ainda alteraccedilatildeo do limite maacuteximo de consumo duranteo mecircs atual

Integra o presente contrato as Claacuteusulas Gerais do Contrato Padratildeo de assinaturade Serviccedilo M6vel Pessoal - SMP e de comodato ou doaccedilatildeo de Estaccedilotildees M6veisCelulares (aparelhos novos) utilizados pela contratada devidamente aprovadospela ANATEL salvo as disposiccedil6es incompativeis com os principios e preceitosaplicaacuteveis a Administraccedilatildeo Puacuteblica e com o presente contrato

cLAacuteUSULA SEGUNDA - DA PRESTACcedilAO DOS SERVICcedilOSA CONTRATADA promoveraacute a habilitaccedilatildeo da Estaccedilatildeo M6vel - EM compatiacutevelcom a prestaccedilatildeo do Serviccedilo M6vel Pessoal- SMP no prazo de 30 (trinta) diascontados da assinatura do contrato conforme o objeto descrito na ClaacuteusulaPrimeira

No que se refere agraves Estaccedilotildees M6veis Celulares (aparelhos) a seremdisponibilizados gratuitamente para uso nesse periacuteodo de 12 meses aCONTRATADA deveraacute fornecer 25 aparelhos novos conforme a seguintedescriccedilacirco SAMSUNG E 1086

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais osacreacutescimos e supressotildees que a CONTRATANTE vier a realizar em ateacute 25(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato

cLAacuteUSULA TERCEIRA - DA VIGEcircNCIAO prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendo serrenovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

I

cLAacuteUSULA QUARTA - DO PRECcedilO E DO PAGAMENTOA CONTRATADA cobraraacute o valor R$ 013 (treze centavos) por minuto paraatender o objeto do presente contrato conforme as especificaccedilotildees da Tomada dePreccedilos nO0712011

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - A fatura deveraacute apresentar de forma individualizada -- por Acesso M6vel todas as chamada realizadas (ou recebidas a cobrar) bem(como demais serviccedilos utilizados a partir de cada Estaccedilatildeo M6vel Celula~indicando todos os dados pertinentes (hora tempo e custo da ligaccedilatildeo ou serviccedilo)I

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~ 0o ~Po e0~~ bullPARAacuteGRAFO SEGUNDO - o pagamento mensal pela prestaccedilatildeo do SMP seraacuteefetuado mediante a cobranccedila perioacutedica dos serviccedilos prestados em contatelefocircnica no prazo maacuteximo de 15 (quinze) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo da fatura

PARAacuteGRAFO TERCEIRO - Havendo erro na fatura ou circunstacircncias queimpeccedilam a liquidaccedilAo da despesa aquela seraacute devolvida agrave CONTRATADA e opagamento ficaraacute pendente ateacute que a mesma providencie as medidassaneadoras Nesta hipoacutetese o prazo para pagamento iniciar-se-aacute apoacutes aregularizaccedilAo da situaccedilatildeo ou reapresentaccedilAo do documento fiscal natildeoacarretando qualquer Ocircnus para a CONTRATANTE

PARAacuteGRAFO QUARTO - Considera-se tambeacutem erro na fatura quando esta natildeoapresentar a descriccedilatildeo detalhada e individualizada conforme solicitado nesteEdital

cLAUSULA QUINTA - PRECcedilO ESnMADO DO CONTRATOO valor estimado do presente Contrato para fins orccedilamentaacuterios eacute de R$3900000 (trinta e nove mil reais) pelo periacuteodo de 12 (doze) meses

cLAacuteUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E RESPONSABIUDADES DAS PARTESConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nascondiccedilotildees ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma eprazo estabelecidos

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Constituem tambeacutem obrigaccedilocirces da CONTRATANTEa) efetuar o pagamento ajustadob) esclarecer agrave CONTRATADA toda e qualquer duacutevida em tempo haacutebil comreferecircncia ao fornecimento do objeto deste contratoc) manter sempre por escrito com a CONTRATADA os entendimentos sobre oobjeto contratado

PARAacuteGRAFO SEGUNDO - Constituem tambeacutem obrigaccedilotildees da CONTRATADAa) fornecer o objeto de acordo com as especificaccedilotildees da Tomada de Preccedilos nO0712011 no local e data estabelecidos pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilasda Cacircmara Municipal de Colombob) responsabilizar-se por todos os custos inerentes ao cumprimento da prestaccedilatildeoobrigacional incluindo matildeo-de-obra seguros encargos sociais tributos e outray _ despesas necessaacuterias para o fornecimento do objeto do Contratoc) atender aos encargos de lei I

d) assumir total responsabilidade pelos danos causados agrave CONTRATANTE ou +terceiros por si ou por seus representantes pela inadimplecircncia do objeto destrContrato I

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e) manter sempre por escrito com a CONTRATANTE os entendimentos sobre oobjeto contratadof) manter todas as condiccedilotildees exigidas para habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas noinstrumento conv0cat6rio da Tomada de Preccedilos nO0712011 durante a vigecircncia doContrato

cLAacuteUSULA SeacutenMA bull DAS PENALIDADESNo caso de nio cumprimento do prazo de entrega do objeto previsto no item 81seraacute aplicaacutevel agrave CONTRATADA multa morat6ria de valor equivalente a 02 (doisdeacutecimos por cento) sobre o valor total do contrato por dia excedente aorespectivo prazo

Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato garantida a preacutevia defesa poderaacuteser aplicada agrave contratada as sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nO866693 emulta correspondente a 10 (dez por cento) sobre o valor total do contrato

cLAacuteUSULA OITAVA DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos para execuccedilatildeo do presente contrato correratildeo agrave conta de recursospr6prios da Cacircmara Municipal dotaccedilAo nO 3390395800 - serviccedilos deTelecomunicaccedilotildees

cLAacuteUSULA NONA DA RESCISAo CONTRATUALPor estrita conveniecircncia do contratante ou do interesse puacuteblico as partesacorelam em que o presente instrumento estaraacute rescindido de pleno direitoindependentemente de interpelaccedilotildees judiciais ou extrajudiciais quando ocorrerquaisquer dos casos extintivos do presente contrato verificado e apontado pelossetores pr6prios da contratante

I - Inadimplemento da CONTRATADA de qualquer das claacuteusulas previstas nopresente contrato11 - Atraso no cumprimento do prazo de execuccedilatildeo dos serviccedilos111 - Falecircncia liquidaccedilatildeo judicial ou extrajudicial ou concordata daCONTRATADA decretada homologada ou requerida

cLAUSULA DEacuteCIMA DAS DtsPOSlccedilOes GERAIS _Todos os encargos sociais e trabalhistas bem como tributos de qualquer espeacutecieque venham a ser devido em decorrecircncia deste contrato correratildeo por conta dtJContratada

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cLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DO FORO

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Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo Estado do Paranaacute contra qualqueroutro por mais privilegiado que seja para dirimir controveacutersias que possam advirdo presente contrato

Cacircmara Municipal de Colombo e

SERGIOROBEj~~ IPROCURADOR I UfiL

rgio Roberto Dallonderier de Contas GovemO PR

VlVOPRJSC

JElRA

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente contratoem duas vias de igual teor e forma com as testem has abaixo nomeadas paraque surta seus efeitos juridicos e legais

TESTEMUNHAS

NOME~CPF 34~ 12AZZt)-cal

I

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(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

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fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

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~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

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~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF025581570001-62 - NIRE3530015881-4

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

--------- ------------------------_-_ __ _ __ _ __ _-_

-

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

bullVIVO

TELEFOcircNICABRASILSACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

bullVIVO

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

bullVIVO

(~

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CNPJMF 025581570001-62 - NtRE3530015881-4

Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

bullVIVO

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

~

bullVIVO

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

~

------------------_ __ _-

bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

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ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

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CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

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II

--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

bullVIVOCuritiba 29 de Junho de 2015

ACAcircMARA MUNICIPAL DECOLOMBO

Prezado Cliente

TELEFOcircNICA BRASIL SA CNPJ 025581570001-62 (sucessora por incorporaccedilatildeo de VivoSA CNPJ024499920001-64) com Sede na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Satildeo PauloSPmanifesta-se FAVORAVELMENTE pela PRORROGACcedilAtildeOpor um novo periacuteodo de 12 (dote)meses do Contrato 092011 mantidas as condiccedilotildees originais inclusive preccedilos EXCETOtrocade aparelhos Os Procuradores que assinaratildeo o Termo Aditivo em conjunto satildeo os queseguem

Marcelo Ataide de OliveiraBrasileiro CasadoRG7390495-1CPF271741152-68Gerente de Seccedilatildeo

JoseacuteOscar Azevedo JuacuteniorBrasileiro SolteiroRG299123625SPCPF032860479-88Gerente de Seccedilatildeo

Ambos com endereccedilo ComercialAvenida Joatildeo Gualberto 71780030-000 - CuritibaPR

ENDERECOPARA ENVIO DO ADITIVOTelefocircnica Brasil SAAvenida Joatildeo Gualberto 71780030-000 - CuritibaPRAlC PARANHOS

Atenciosamente

1025581570001-621lnse Estadual 108383949112

TELEFOcircNICA BRASIL SiA

Av Eng Luiz carlos Berrini 1376Cidade Monccedilotildees - CEP04571-936

SAtildeO PAULO - SP

CAMARA

DE COLOMBO

-~-~-1gt de C (V O(w ~

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CONTRATO Ndeg 0912011

PRESTACcedilAo DE SERVICcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

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ACAcircM~ M~NlCIPAL DE COLOMBOEstado do Paranaacute pessoa juriacutedica dedireito publico Interno com sede na Francisco Busato 8005 centro inSCrit~noONtJ SOb nO7S093241~1s2neste ato representado ~or seu Presidente

lAS RIBEIRO DE SOUZA brasileiro residente e domiciliado nesta Cidadeedegrtador da Ceacutedula de Identidade RG nO 3434568-6-8SPIPR e inscrito n~cPFIMF sob n6 536652529-20 doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresa VIVO SA pessoa juriacutedica de direito privado com sede na AvenidaHigien6polis nO1365 - Centro - londrina - Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO024499920001-64 neste ato representada pelos seus procuradores SenhorSERGIO ROBERTO DALL ONDER brasileiro portador da Ceacutedula de IdentidadeRG sob nO4981301-5--SSPIPR e inscrito no CPFIMF sob nO717652989-20 eALAN RICARDI LARANJEIRA brasileiro portador da Ceacutedula de Identidade RGsob nO 19610041-3-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob n6 026375929-66doravante denominada CONTRATADA houveram por bem celebrar o presentecontrato que se regeraacute pelas condiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas seguintes

cLAacuteUSULA PRIMEIRA- DO OBJETOO objeto deste contrato referente agrave Tomada de Preccedilo nO0712011 confonneProcesso Administrativo nO444212011 consiste na prestaccedillo do Serviccedilo MoacutevelPessoal - SMP pOacute$-pago entendido este como o serviccedilo de telecomunicaccedilotildeesmoacutevel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicaccedilatildeo entre estaccedilotildeesda Area de Registro de SPM que compreenda todo o territoacuterio do Municiacutepio deColombo ou acesso a redes de telecomunicaccedilotildees de interesse coletivo nostennos da regulamentaccedilatildeo da ANATEL sobre o Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP I

mediante a disponibilizaccedilatildeo de ateacute 25 (vinte e cinco) acessos com aacuterea deregistro na cidade de Colombo com cobertura para voz e transmissatildeo de dadosRoaming nacional com disponibilizaccedilatildeo em comodato ou doaccedilatildeo sem encargofinanceiro de 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos)com franquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com(isenccedilatildeo de qualquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre otempo efetivamente utilizado e garantia de portabilidade de prestadora de serviccedilo~com sistema de gestAo que pennita de fonna individual~a por acesso viinternet o bloqueio e desbloqueio de operadoras de tarifas chamadas externainternacionais de longa distAncia nacionais (VC2 e VC3) e chamadas recebidas ~cobrar consulta de histoacuterico detalhado de consumo (va r ata hora minuto d

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~ Ov o~ -y Cf2FIs O~ O

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(lO ~u~~----bull-inicio duraccedilAo e tipo de tarifaccedilatildeo) da conta jaacute faturada (de pelo menos os uacuteltimostrecircs meses) e a faturar e configuraccedilatildeo de limite maacuteximo de consumo no mecircsatual e do proacuteximo mecircs e ainda alteraccedilatildeo do limite maacuteximo de consumo duranteo mecircs atual

Integra o presente contrato as Claacuteusulas Gerais do Contrato Padratildeo de assinaturade Serviccedilo M6vel Pessoal - SMP e de comodato ou doaccedilatildeo de Estaccedilotildees M6veisCelulares (aparelhos novos) utilizados pela contratada devidamente aprovadospela ANATEL salvo as disposiccedil6es incompativeis com os principios e preceitosaplicaacuteveis a Administraccedilatildeo Puacuteblica e com o presente contrato

cLAacuteUSULA SEGUNDA - DA PRESTACcedilAO DOS SERVICcedilOSA CONTRATADA promoveraacute a habilitaccedilatildeo da Estaccedilatildeo M6vel - EM compatiacutevelcom a prestaccedilatildeo do Serviccedilo M6vel Pessoal- SMP no prazo de 30 (trinta) diascontados da assinatura do contrato conforme o objeto descrito na ClaacuteusulaPrimeira

No que se refere agraves Estaccedilotildees M6veis Celulares (aparelhos) a seremdisponibilizados gratuitamente para uso nesse periacuteodo de 12 meses aCONTRATADA deveraacute fornecer 25 aparelhos novos conforme a seguintedescriccedilacirco SAMSUNG E 1086

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais osacreacutescimos e supressotildees que a CONTRATANTE vier a realizar em ateacute 25(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato

cLAacuteUSULA TERCEIRA - DA VIGEcircNCIAO prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendo serrenovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

I

cLAacuteUSULA QUARTA - DO PRECcedilO E DO PAGAMENTOA CONTRATADA cobraraacute o valor R$ 013 (treze centavos) por minuto paraatender o objeto do presente contrato conforme as especificaccedilotildees da Tomada dePreccedilos nO0712011

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - A fatura deveraacute apresentar de forma individualizada -- por Acesso M6vel todas as chamada realizadas (ou recebidas a cobrar) bem(como demais serviccedilos utilizados a partir de cada Estaccedilatildeo M6vel Celula~indicando todos os dados pertinentes (hora tempo e custo da ligaccedilatildeo ou serviccedilo)I

I

r -----------------------

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cccedil o1J~ ~ cr

~Fls 05 o~ I

~ 0o ~Po e0~~ bullPARAacuteGRAFO SEGUNDO - o pagamento mensal pela prestaccedilatildeo do SMP seraacuteefetuado mediante a cobranccedila perioacutedica dos serviccedilos prestados em contatelefocircnica no prazo maacuteximo de 15 (quinze) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo da fatura

PARAacuteGRAFO TERCEIRO - Havendo erro na fatura ou circunstacircncias queimpeccedilam a liquidaccedilAo da despesa aquela seraacute devolvida agrave CONTRATADA e opagamento ficaraacute pendente ateacute que a mesma providencie as medidassaneadoras Nesta hipoacutetese o prazo para pagamento iniciar-se-aacute apoacutes aregularizaccedilAo da situaccedilatildeo ou reapresentaccedilAo do documento fiscal natildeoacarretando qualquer Ocircnus para a CONTRATANTE

PARAacuteGRAFO QUARTO - Considera-se tambeacutem erro na fatura quando esta natildeoapresentar a descriccedilatildeo detalhada e individualizada conforme solicitado nesteEdital

cLAUSULA QUINTA - PRECcedilO ESnMADO DO CONTRATOO valor estimado do presente Contrato para fins orccedilamentaacuterios eacute de R$3900000 (trinta e nove mil reais) pelo periacuteodo de 12 (doze) meses

cLAacuteUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E RESPONSABIUDADES DAS PARTESConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nascondiccedilotildees ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma eprazo estabelecidos

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Constituem tambeacutem obrigaccedilocirces da CONTRATANTEa) efetuar o pagamento ajustadob) esclarecer agrave CONTRATADA toda e qualquer duacutevida em tempo haacutebil comreferecircncia ao fornecimento do objeto deste contratoc) manter sempre por escrito com a CONTRATADA os entendimentos sobre oobjeto contratado

PARAacuteGRAFO SEGUNDO - Constituem tambeacutem obrigaccedilotildees da CONTRATADAa) fornecer o objeto de acordo com as especificaccedilotildees da Tomada de Preccedilos nO0712011 no local e data estabelecidos pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilasda Cacircmara Municipal de Colombob) responsabilizar-se por todos os custos inerentes ao cumprimento da prestaccedilatildeoobrigacional incluindo matildeo-de-obra seguros encargos sociais tributos e outray _ despesas necessaacuterias para o fornecimento do objeto do Contratoc) atender aos encargos de lei I

d) assumir total responsabilidade pelos danos causados agrave CONTRATANTE ou +terceiros por si ou por seus representantes pela inadimplecircncia do objeto destrContrato I

I

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e) manter sempre por escrito com a CONTRATANTE os entendimentos sobre oobjeto contratadof) manter todas as condiccedilotildees exigidas para habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas noinstrumento conv0cat6rio da Tomada de Preccedilos nO0712011 durante a vigecircncia doContrato

cLAacuteUSULA SeacutenMA bull DAS PENALIDADESNo caso de nio cumprimento do prazo de entrega do objeto previsto no item 81seraacute aplicaacutevel agrave CONTRATADA multa morat6ria de valor equivalente a 02 (doisdeacutecimos por cento) sobre o valor total do contrato por dia excedente aorespectivo prazo

Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato garantida a preacutevia defesa poderaacuteser aplicada agrave contratada as sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nO866693 emulta correspondente a 10 (dez por cento) sobre o valor total do contrato

cLAacuteUSULA OITAVA DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos para execuccedilatildeo do presente contrato correratildeo agrave conta de recursospr6prios da Cacircmara Municipal dotaccedilAo nO 3390395800 - serviccedilos deTelecomunicaccedilotildees

cLAacuteUSULA NONA DA RESCISAo CONTRATUALPor estrita conveniecircncia do contratante ou do interesse puacuteblico as partesacorelam em que o presente instrumento estaraacute rescindido de pleno direitoindependentemente de interpelaccedilotildees judiciais ou extrajudiciais quando ocorrerquaisquer dos casos extintivos do presente contrato verificado e apontado pelossetores pr6prios da contratante

I - Inadimplemento da CONTRATADA de qualquer das claacuteusulas previstas nopresente contrato11 - Atraso no cumprimento do prazo de execuccedilatildeo dos serviccedilos111 - Falecircncia liquidaccedilatildeo judicial ou extrajudicial ou concordata daCONTRATADA decretada homologada ou requerida

cLAUSULA DEacuteCIMA DAS DtsPOSlccedilOes GERAIS _Todos os encargos sociais e trabalhistas bem como tributos de qualquer espeacutecieque venham a ser devido em decorrecircncia deste contrato correratildeo por conta dtJContratada

bull bull bull

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DO FORO

~~

(jCCcedil 110 --l~ -

J Q~ FISo1- __ O

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-bull vIlt-ltgt0 -$J ~J ~)~(~~r

Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo Estado do Paranaacute contra qualqueroutro por mais privilegiado que seja para dirimir controveacutersias que possam advirdo presente contrato

Cacircmara Municipal de Colombo e

SERGIOROBEj~~ IPROCURADOR I UfiL

rgio Roberto Dallonderier de Contas GovemO PR

VlVOPRJSC

JElRA

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente contratoem duas vias de igual teor e forma com as testem has abaixo nomeadas paraque surta seus efeitos juridicos e legais

TESTEMUNHAS

NOME~CPF 34~ 12AZZt)-cal

I

[liA

(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

~C0gt O ( ~(- c2-) -~~ ~ oacute

gt- eis O~ O

~ Di(Camp 0~~J ~

fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

bullVIVO

TELEFocircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

(~~~I

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACOmpanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NfRE3530015881-4

precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 5125

-

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhIa Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 625

~~_----_~_~------------------------

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJjMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 725

~

bull

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 825 bull

_ __ __ _--_ -bull ~_____-____--------------------

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

Estatuto Social consolidado na4()ll Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 925 bull

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF025581570001-62 - NIRE3530015881-4

(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordineacuteria de 0611112014

FI 1025

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bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

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1

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

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TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

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- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

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ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

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16317913-0 )

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fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

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Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

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--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

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3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

CAMARA

DE COLOMBO

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CONTRATO Ndeg 0912011

PRESTACcedilAo DE SERVICcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

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ACAcircM~ M~NlCIPAL DE COLOMBOEstado do Paranaacute pessoa juriacutedica dedireito publico Interno com sede na Francisco Busato 8005 centro inSCrit~noONtJ SOb nO7S093241~1s2neste ato representado ~or seu Presidente

lAS RIBEIRO DE SOUZA brasileiro residente e domiciliado nesta Cidadeedegrtador da Ceacutedula de Identidade RG nO 3434568-6-8SPIPR e inscrito n~cPFIMF sob n6 536652529-20 doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresa VIVO SA pessoa juriacutedica de direito privado com sede na AvenidaHigien6polis nO1365 - Centro - londrina - Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO024499920001-64 neste ato representada pelos seus procuradores SenhorSERGIO ROBERTO DALL ONDER brasileiro portador da Ceacutedula de IdentidadeRG sob nO4981301-5--SSPIPR e inscrito no CPFIMF sob nO717652989-20 eALAN RICARDI LARANJEIRA brasileiro portador da Ceacutedula de Identidade RGsob nO 19610041-3-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob n6 026375929-66doravante denominada CONTRATADA houveram por bem celebrar o presentecontrato que se regeraacute pelas condiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas seguintes

cLAacuteUSULA PRIMEIRA- DO OBJETOO objeto deste contrato referente agrave Tomada de Preccedilo nO0712011 confonneProcesso Administrativo nO444212011 consiste na prestaccedillo do Serviccedilo MoacutevelPessoal - SMP pOacute$-pago entendido este como o serviccedilo de telecomunicaccedilotildeesmoacutevel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicaccedilatildeo entre estaccedilotildeesda Area de Registro de SPM que compreenda todo o territoacuterio do Municiacutepio deColombo ou acesso a redes de telecomunicaccedilotildees de interesse coletivo nostennos da regulamentaccedilatildeo da ANATEL sobre o Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP I

mediante a disponibilizaccedilatildeo de ateacute 25 (vinte e cinco) acessos com aacuterea deregistro na cidade de Colombo com cobertura para voz e transmissatildeo de dadosRoaming nacional com disponibilizaccedilatildeo em comodato ou doaccedilatildeo sem encargofinanceiro de 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos)com franquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com(isenccedilatildeo de qualquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre otempo efetivamente utilizado e garantia de portabilidade de prestadora de serviccedilo~com sistema de gestAo que pennita de fonna individual~a por acesso viinternet o bloqueio e desbloqueio de operadoras de tarifas chamadas externainternacionais de longa distAncia nacionais (VC2 e VC3) e chamadas recebidas ~cobrar consulta de histoacuterico detalhado de consumo (va r ata hora minuto d

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(lO ~u~~----bull-inicio duraccedilAo e tipo de tarifaccedilatildeo) da conta jaacute faturada (de pelo menos os uacuteltimostrecircs meses) e a faturar e configuraccedilatildeo de limite maacuteximo de consumo no mecircsatual e do proacuteximo mecircs e ainda alteraccedilatildeo do limite maacuteximo de consumo duranteo mecircs atual

Integra o presente contrato as Claacuteusulas Gerais do Contrato Padratildeo de assinaturade Serviccedilo M6vel Pessoal - SMP e de comodato ou doaccedilatildeo de Estaccedilotildees M6veisCelulares (aparelhos novos) utilizados pela contratada devidamente aprovadospela ANATEL salvo as disposiccedil6es incompativeis com os principios e preceitosaplicaacuteveis a Administraccedilatildeo Puacuteblica e com o presente contrato

cLAacuteUSULA SEGUNDA - DA PRESTACcedilAO DOS SERVICcedilOSA CONTRATADA promoveraacute a habilitaccedilatildeo da Estaccedilatildeo M6vel - EM compatiacutevelcom a prestaccedilatildeo do Serviccedilo M6vel Pessoal- SMP no prazo de 30 (trinta) diascontados da assinatura do contrato conforme o objeto descrito na ClaacuteusulaPrimeira

No que se refere agraves Estaccedilotildees M6veis Celulares (aparelhos) a seremdisponibilizados gratuitamente para uso nesse periacuteodo de 12 meses aCONTRATADA deveraacute fornecer 25 aparelhos novos conforme a seguintedescriccedilacirco SAMSUNG E 1086

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais osacreacutescimos e supressotildees que a CONTRATANTE vier a realizar em ateacute 25(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato

cLAacuteUSULA TERCEIRA - DA VIGEcircNCIAO prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendo serrenovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

I

cLAacuteUSULA QUARTA - DO PRECcedilO E DO PAGAMENTOA CONTRATADA cobraraacute o valor R$ 013 (treze centavos) por minuto paraatender o objeto do presente contrato conforme as especificaccedilotildees da Tomada dePreccedilos nO0712011

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - A fatura deveraacute apresentar de forma individualizada -- por Acesso M6vel todas as chamada realizadas (ou recebidas a cobrar) bem(como demais serviccedilos utilizados a partir de cada Estaccedilatildeo M6vel Celula~indicando todos os dados pertinentes (hora tempo e custo da ligaccedilatildeo ou serviccedilo)I

I

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~Fls 05 o~ I

~ 0o ~Po e0~~ bullPARAacuteGRAFO SEGUNDO - o pagamento mensal pela prestaccedilatildeo do SMP seraacuteefetuado mediante a cobranccedila perioacutedica dos serviccedilos prestados em contatelefocircnica no prazo maacuteximo de 15 (quinze) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo da fatura

PARAacuteGRAFO TERCEIRO - Havendo erro na fatura ou circunstacircncias queimpeccedilam a liquidaccedilAo da despesa aquela seraacute devolvida agrave CONTRATADA e opagamento ficaraacute pendente ateacute que a mesma providencie as medidassaneadoras Nesta hipoacutetese o prazo para pagamento iniciar-se-aacute apoacutes aregularizaccedilAo da situaccedilatildeo ou reapresentaccedilAo do documento fiscal natildeoacarretando qualquer Ocircnus para a CONTRATANTE

PARAacuteGRAFO QUARTO - Considera-se tambeacutem erro na fatura quando esta natildeoapresentar a descriccedilatildeo detalhada e individualizada conforme solicitado nesteEdital

cLAUSULA QUINTA - PRECcedilO ESnMADO DO CONTRATOO valor estimado do presente Contrato para fins orccedilamentaacuterios eacute de R$3900000 (trinta e nove mil reais) pelo periacuteodo de 12 (doze) meses

cLAacuteUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E RESPONSABIUDADES DAS PARTESConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nascondiccedilotildees ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma eprazo estabelecidos

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Constituem tambeacutem obrigaccedilocirces da CONTRATANTEa) efetuar o pagamento ajustadob) esclarecer agrave CONTRATADA toda e qualquer duacutevida em tempo haacutebil comreferecircncia ao fornecimento do objeto deste contratoc) manter sempre por escrito com a CONTRATADA os entendimentos sobre oobjeto contratado

PARAacuteGRAFO SEGUNDO - Constituem tambeacutem obrigaccedilotildees da CONTRATADAa) fornecer o objeto de acordo com as especificaccedilotildees da Tomada de Preccedilos nO0712011 no local e data estabelecidos pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilasda Cacircmara Municipal de Colombob) responsabilizar-se por todos os custos inerentes ao cumprimento da prestaccedilatildeoobrigacional incluindo matildeo-de-obra seguros encargos sociais tributos e outray _ despesas necessaacuterias para o fornecimento do objeto do Contratoc) atender aos encargos de lei I

d) assumir total responsabilidade pelos danos causados agrave CONTRATANTE ou +terceiros por si ou por seus representantes pela inadimplecircncia do objeto destrContrato I

I

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e) manter sempre por escrito com a CONTRATANTE os entendimentos sobre oobjeto contratadof) manter todas as condiccedilotildees exigidas para habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas noinstrumento conv0cat6rio da Tomada de Preccedilos nO0712011 durante a vigecircncia doContrato

cLAacuteUSULA SeacutenMA bull DAS PENALIDADESNo caso de nio cumprimento do prazo de entrega do objeto previsto no item 81seraacute aplicaacutevel agrave CONTRATADA multa morat6ria de valor equivalente a 02 (doisdeacutecimos por cento) sobre o valor total do contrato por dia excedente aorespectivo prazo

Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato garantida a preacutevia defesa poderaacuteser aplicada agrave contratada as sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nO866693 emulta correspondente a 10 (dez por cento) sobre o valor total do contrato

cLAacuteUSULA OITAVA DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos para execuccedilatildeo do presente contrato correratildeo agrave conta de recursospr6prios da Cacircmara Municipal dotaccedilAo nO 3390395800 - serviccedilos deTelecomunicaccedilotildees

cLAacuteUSULA NONA DA RESCISAo CONTRATUALPor estrita conveniecircncia do contratante ou do interesse puacuteblico as partesacorelam em que o presente instrumento estaraacute rescindido de pleno direitoindependentemente de interpelaccedilotildees judiciais ou extrajudiciais quando ocorrerquaisquer dos casos extintivos do presente contrato verificado e apontado pelossetores pr6prios da contratante

I - Inadimplemento da CONTRATADA de qualquer das claacuteusulas previstas nopresente contrato11 - Atraso no cumprimento do prazo de execuccedilatildeo dos serviccedilos111 - Falecircncia liquidaccedilatildeo judicial ou extrajudicial ou concordata daCONTRATADA decretada homologada ou requerida

cLAUSULA DEacuteCIMA DAS DtsPOSlccedilOes GERAIS _Todos os encargos sociais e trabalhistas bem como tributos de qualquer espeacutecieque venham a ser devido em decorrecircncia deste contrato correratildeo por conta dtJContratada

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cLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DO FORO

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Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo Estado do Paranaacute contra qualqueroutro por mais privilegiado que seja para dirimir controveacutersias que possam advirdo presente contrato

Cacircmara Municipal de Colombo e

SERGIOROBEj~~ IPROCURADOR I UfiL

rgio Roberto Dallonderier de Contas GovemO PR

VlVOPRJSC

JElRA

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente contratoem duas vias de igual teor e forma com as testem has abaixo nomeadas paraque surta seus efeitos juridicos e legais

TESTEMUNHAS

NOME~CPF 34~ 12AZZt)-cal

I

[liA

(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

~C0gt O ( ~(- c2-) -~~ ~ oacute

gt- eis O~ O

~ Di(Camp 0~~J ~

fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

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~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

bullVIVO

TELEFocircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

(~~~I

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACOmpanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NfRE3530015881-4

precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 5125

-

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhIa Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

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WEstatuto Social consolidado na

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

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2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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CNPJMF 025581570001-62 - NtRE3530015881-4

Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

bullVIVO

TELEFocircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

~

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

~

------------------_ __ _-

bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

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- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

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ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

- - - ~- ~ - - - -- - -

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16317913-0 )

11111111111111

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fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

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CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

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Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

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Paacutegina 1 de 1

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

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(lO ~u~~----bull-inicio duraccedilAo e tipo de tarifaccedilatildeo) da conta jaacute faturada (de pelo menos os uacuteltimostrecircs meses) e a faturar e configuraccedilatildeo de limite maacuteximo de consumo no mecircsatual e do proacuteximo mecircs e ainda alteraccedilatildeo do limite maacuteximo de consumo duranteo mecircs atual

Integra o presente contrato as Claacuteusulas Gerais do Contrato Padratildeo de assinaturade Serviccedilo M6vel Pessoal - SMP e de comodato ou doaccedilatildeo de Estaccedilotildees M6veisCelulares (aparelhos novos) utilizados pela contratada devidamente aprovadospela ANATEL salvo as disposiccedil6es incompativeis com os principios e preceitosaplicaacuteveis a Administraccedilatildeo Puacuteblica e com o presente contrato

cLAacuteUSULA SEGUNDA - DA PRESTACcedilAO DOS SERVICcedilOSA CONTRATADA promoveraacute a habilitaccedilatildeo da Estaccedilatildeo M6vel - EM compatiacutevelcom a prestaccedilatildeo do Serviccedilo M6vel Pessoal- SMP no prazo de 30 (trinta) diascontados da assinatura do contrato conforme o objeto descrito na ClaacuteusulaPrimeira

No que se refere agraves Estaccedilotildees M6veis Celulares (aparelhos) a seremdisponibilizados gratuitamente para uso nesse periacuteodo de 12 meses aCONTRATADA deveraacute fornecer 25 aparelhos novos conforme a seguintedescriccedilacirco SAMSUNG E 1086

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais osacreacutescimos e supressotildees que a CONTRATANTE vier a realizar em ateacute 25(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato

cLAacuteUSULA TERCEIRA - DA VIGEcircNCIAO prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendo serrenovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

I

cLAacuteUSULA QUARTA - DO PRECcedilO E DO PAGAMENTOA CONTRATADA cobraraacute o valor R$ 013 (treze centavos) por minuto paraatender o objeto do presente contrato conforme as especificaccedilotildees da Tomada dePreccedilos nO0712011

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - A fatura deveraacute apresentar de forma individualizada -- por Acesso M6vel todas as chamada realizadas (ou recebidas a cobrar) bem(como demais serviccedilos utilizados a partir de cada Estaccedilatildeo M6vel Celula~indicando todos os dados pertinentes (hora tempo e custo da ligaccedilatildeo ou serviccedilo)I

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~Fls 05 o~ I

~ 0o ~Po e0~~ bullPARAacuteGRAFO SEGUNDO - o pagamento mensal pela prestaccedilatildeo do SMP seraacuteefetuado mediante a cobranccedila perioacutedica dos serviccedilos prestados em contatelefocircnica no prazo maacuteximo de 15 (quinze) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo da fatura

PARAacuteGRAFO TERCEIRO - Havendo erro na fatura ou circunstacircncias queimpeccedilam a liquidaccedilAo da despesa aquela seraacute devolvida agrave CONTRATADA e opagamento ficaraacute pendente ateacute que a mesma providencie as medidassaneadoras Nesta hipoacutetese o prazo para pagamento iniciar-se-aacute apoacutes aregularizaccedilAo da situaccedilatildeo ou reapresentaccedilAo do documento fiscal natildeoacarretando qualquer Ocircnus para a CONTRATANTE

PARAacuteGRAFO QUARTO - Considera-se tambeacutem erro na fatura quando esta natildeoapresentar a descriccedilatildeo detalhada e individualizada conforme solicitado nesteEdital

cLAUSULA QUINTA - PRECcedilO ESnMADO DO CONTRATOO valor estimado do presente Contrato para fins orccedilamentaacuterios eacute de R$3900000 (trinta e nove mil reais) pelo periacuteodo de 12 (doze) meses

cLAacuteUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E RESPONSABIUDADES DAS PARTESConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nascondiccedilotildees ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma eprazo estabelecidos

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Constituem tambeacutem obrigaccedilocirces da CONTRATANTEa) efetuar o pagamento ajustadob) esclarecer agrave CONTRATADA toda e qualquer duacutevida em tempo haacutebil comreferecircncia ao fornecimento do objeto deste contratoc) manter sempre por escrito com a CONTRATADA os entendimentos sobre oobjeto contratado

PARAacuteGRAFO SEGUNDO - Constituem tambeacutem obrigaccedilotildees da CONTRATADAa) fornecer o objeto de acordo com as especificaccedilotildees da Tomada de Preccedilos nO0712011 no local e data estabelecidos pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilasda Cacircmara Municipal de Colombob) responsabilizar-se por todos os custos inerentes ao cumprimento da prestaccedilatildeoobrigacional incluindo matildeo-de-obra seguros encargos sociais tributos e outray _ despesas necessaacuterias para o fornecimento do objeto do Contratoc) atender aos encargos de lei I

d) assumir total responsabilidade pelos danos causados agrave CONTRATANTE ou +terceiros por si ou por seus representantes pela inadimplecircncia do objeto destrContrato I

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e) manter sempre por escrito com a CONTRATANTE os entendimentos sobre oobjeto contratadof) manter todas as condiccedilotildees exigidas para habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas noinstrumento conv0cat6rio da Tomada de Preccedilos nO0712011 durante a vigecircncia doContrato

cLAacuteUSULA SeacutenMA bull DAS PENALIDADESNo caso de nio cumprimento do prazo de entrega do objeto previsto no item 81seraacute aplicaacutevel agrave CONTRATADA multa morat6ria de valor equivalente a 02 (doisdeacutecimos por cento) sobre o valor total do contrato por dia excedente aorespectivo prazo

Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato garantida a preacutevia defesa poderaacuteser aplicada agrave contratada as sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nO866693 emulta correspondente a 10 (dez por cento) sobre o valor total do contrato

cLAacuteUSULA OITAVA DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos para execuccedilatildeo do presente contrato correratildeo agrave conta de recursospr6prios da Cacircmara Municipal dotaccedilAo nO 3390395800 - serviccedilos deTelecomunicaccedilotildees

cLAacuteUSULA NONA DA RESCISAo CONTRATUALPor estrita conveniecircncia do contratante ou do interesse puacuteblico as partesacorelam em que o presente instrumento estaraacute rescindido de pleno direitoindependentemente de interpelaccedilotildees judiciais ou extrajudiciais quando ocorrerquaisquer dos casos extintivos do presente contrato verificado e apontado pelossetores pr6prios da contratante

I - Inadimplemento da CONTRATADA de qualquer das claacuteusulas previstas nopresente contrato11 - Atraso no cumprimento do prazo de execuccedilatildeo dos serviccedilos111 - Falecircncia liquidaccedilatildeo judicial ou extrajudicial ou concordata daCONTRATADA decretada homologada ou requerida

cLAUSULA DEacuteCIMA DAS DtsPOSlccedilOes GERAIS _Todos os encargos sociais e trabalhistas bem como tributos de qualquer espeacutecieque venham a ser devido em decorrecircncia deste contrato correratildeo por conta dtJContratada

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cLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DO FORO

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Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo Estado do Paranaacute contra qualqueroutro por mais privilegiado que seja para dirimir controveacutersias que possam advirdo presente contrato

Cacircmara Municipal de Colombo e

SERGIOROBEj~~ IPROCURADOR I UfiL

rgio Roberto Dallonderier de Contas GovemO PR

VlVOPRJSC

JElRA

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente contratoem duas vias de igual teor e forma com as testem has abaixo nomeadas paraque surta seus efeitos juridicos e legais

TESTEMUNHAS

NOME~CPF 34~ 12AZZt)-cal

I

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(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

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fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

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~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

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~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

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CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 5125

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1625 bull

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF025581570001-62 - NIRE3530015881-4

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

--------- ------------------------_-_ __ _ __ _ __ _-_

-

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

bullVIVO

TELEFOcircNICABRASILSACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

bullVIVO

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

bullVIVO

(~

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CNPJMF 025581570001-62 - NtRE3530015881-4

Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

bullVIVO

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

~

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

~

------------------_ __ _-

bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

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ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

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CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

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II

--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

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-~~

cccedil o1J~ ~ cr

~Fls 05 o~ I

~ 0o ~Po e0~~ bullPARAacuteGRAFO SEGUNDO - o pagamento mensal pela prestaccedilatildeo do SMP seraacuteefetuado mediante a cobranccedila perioacutedica dos serviccedilos prestados em contatelefocircnica no prazo maacuteximo de 15 (quinze) dias apoacutes a apresentaccedilatildeo da fatura

PARAacuteGRAFO TERCEIRO - Havendo erro na fatura ou circunstacircncias queimpeccedilam a liquidaccedilAo da despesa aquela seraacute devolvida agrave CONTRATADA e opagamento ficaraacute pendente ateacute que a mesma providencie as medidassaneadoras Nesta hipoacutetese o prazo para pagamento iniciar-se-aacute apoacutes aregularizaccedilAo da situaccedilatildeo ou reapresentaccedilAo do documento fiscal natildeoacarretando qualquer Ocircnus para a CONTRATANTE

PARAacuteGRAFO QUARTO - Considera-se tambeacutem erro na fatura quando esta natildeoapresentar a descriccedilatildeo detalhada e individualizada conforme solicitado nesteEdital

cLAUSULA QUINTA - PRECcedilO ESnMADO DO CONTRATOO valor estimado do presente Contrato para fins orccedilamentaacuterios eacute de R$3900000 (trinta e nove mil reais) pelo periacuteodo de 12 (doze) meses

cLAacuteUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E RESPONSABIUDADES DAS PARTESConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nascondiccedilotildees ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma eprazo estabelecidos

PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Constituem tambeacutem obrigaccedilocirces da CONTRATANTEa) efetuar o pagamento ajustadob) esclarecer agrave CONTRATADA toda e qualquer duacutevida em tempo haacutebil comreferecircncia ao fornecimento do objeto deste contratoc) manter sempre por escrito com a CONTRATADA os entendimentos sobre oobjeto contratado

PARAacuteGRAFO SEGUNDO - Constituem tambeacutem obrigaccedilotildees da CONTRATADAa) fornecer o objeto de acordo com as especificaccedilotildees da Tomada de Preccedilos nO0712011 no local e data estabelecidos pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilasda Cacircmara Municipal de Colombob) responsabilizar-se por todos os custos inerentes ao cumprimento da prestaccedilatildeoobrigacional incluindo matildeo-de-obra seguros encargos sociais tributos e outray _ despesas necessaacuterias para o fornecimento do objeto do Contratoc) atender aos encargos de lei I

d) assumir total responsabilidade pelos danos causados agrave CONTRATANTE ou +terceiros por si ou por seus representantes pela inadimplecircncia do objeto destrContrato I

I

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e) manter sempre por escrito com a CONTRATANTE os entendimentos sobre oobjeto contratadof) manter todas as condiccedilotildees exigidas para habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas noinstrumento conv0cat6rio da Tomada de Preccedilos nO0712011 durante a vigecircncia doContrato

cLAacuteUSULA SeacutenMA bull DAS PENALIDADESNo caso de nio cumprimento do prazo de entrega do objeto previsto no item 81seraacute aplicaacutevel agrave CONTRATADA multa morat6ria de valor equivalente a 02 (doisdeacutecimos por cento) sobre o valor total do contrato por dia excedente aorespectivo prazo

Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato garantida a preacutevia defesa poderaacuteser aplicada agrave contratada as sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nO866693 emulta correspondente a 10 (dez por cento) sobre o valor total do contrato

cLAacuteUSULA OITAVA DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos para execuccedilatildeo do presente contrato correratildeo agrave conta de recursospr6prios da Cacircmara Municipal dotaccedilAo nO 3390395800 - serviccedilos deTelecomunicaccedilotildees

cLAacuteUSULA NONA DA RESCISAo CONTRATUALPor estrita conveniecircncia do contratante ou do interesse puacuteblico as partesacorelam em que o presente instrumento estaraacute rescindido de pleno direitoindependentemente de interpelaccedilotildees judiciais ou extrajudiciais quando ocorrerquaisquer dos casos extintivos do presente contrato verificado e apontado pelossetores pr6prios da contratante

I - Inadimplemento da CONTRATADA de qualquer das claacuteusulas previstas nopresente contrato11 - Atraso no cumprimento do prazo de execuccedilatildeo dos serviccedilos111 - Falecircncia liquidaccedilatildeo judicial ou extrajudicial ou concordata daCONTRATADA decretada homologada ou requerida

cLAUSULA DEacuteCIMA DAS DtsPOSlccedilOes GERAIS _Todos os encargos sociais e trabalhistas bem como tributos de qualquer espeacutecieque venham a ser devido em decorrecircncia deste contrato correratildeo por conta dtJContratada

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cLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DO FORO

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(jCCcedil 110 --l~ -

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-bull vIlt-ltgt0 -$J ~J ~)~(~~r

Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo Estado do Paranaacute contra qualqueroutro por mais privilegiado que seja para dirimir controveacutersias que possam advirdo presente contrato

Cacircmara Municipal de Colombo e

SERGIOROBEj~~ IPROCURADOR I UfiL

rgio Roberto Dallonderier de Contas GovemO PR

VlVOPRJSC

JElRA

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente contratoem duas vias de igual teor e forma com as testem has abaixo nomeadas paraque surta seus efeitos juridicos e legais

TESTEMUNHAS

NOME~CPF 34~ 12AZZt)-cal

I

[liA

(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

~C0gt O ( ~(- c2-) -~~ ~ oacute

gt- eis O~ O

~ Di(Camp 0~~J ~

fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 5125

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

Estatuto Social consolidado na4()ll Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordineacuteria de 0611112014

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

Estatuto Social consolidado na ~40S Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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FI 1225

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1425

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 15125

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TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhIa Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1625 bull

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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(~

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

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bullVIVO

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

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bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

t

ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

- - - ~- ~ - - - -- - -

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16317913-0 )

11111111111111

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_-~HtfUjl~~_O) o~V~ gt de~coCcedil)~ c bull)

fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

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--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

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3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

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e) manter sempre por escrito com a CONTRATANTE os entendimentos sobre oobjeto contratadof) manter todas as condiccedilotildees exigidas para habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas noinstrumento conv0cat6rio da Tomada de Preccedilos nO0712011 durante a vigecircncia doContrato

cLAacuteUSULA SeacutenMA bull DAS PENALIDADESNo caso de nio cumprimento do prazo de entrega do objeto previsto no item 81seraacute aplicaacutevel agrave CONTRATADA multa morat6ria de valor equivalente a 02 (doisdeacutecimos por cento) sobre o valor total do contrato por dia excedente aorespectivo prazo

Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato garantida a preacutevia defesa poderaacuteser aplicada agrave contratada as sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nO866693 emulta correspondente a 10 (dez por cento) sobre o valor total do contrato

cLAacuteUSULA OITAVA DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos para execuccedilatildeo do presente contrato correratildeo agrave conta de recursospr6prios da Cacircmara Municipal dotaccedilAo nO 3390395800 - serviccedilos deTelecomunicaccedilotildees

cLAacuteUSULA NONA DA RESCISAo CONTRATUALPor estrita conveniecircncia do contratante ou do interesse puacuteblico as partesacorelam em que o presente instrumento estaraacute rescindido de pleno direitoindependentemente de interpelaccedilotildees judiciais ou extrajudiciais quando ocorrerquaisquer dos casos extintivos do presente contrato verificado e apontado pelossetores pr6prios da contratante

I - Inadimplemento da CONTRATADA de qualquer das claacuteusulas previstas nopresente contrato11 - Atraso no cumprimento do prazo de execuccedilatildeo dos serviccedilos111 - Falecircncia liquidaccedilatildeo judicial ou extrajudicial ou concordata daCONTRATADA decretada homologada ou requerida

cLAUSULA DEacuteCIMA DAS DtsPOSlccedilOes GERAIS _Todos os encargos sociais e trabalhistas bem como tributos de qualquer espeacutecieque venham a ser devido em decorrecircncia deste contrato correratildeo por conta dtJContratada

bull bull bull

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA DO FORO

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(jCCcedil 110 --l~ -

J Q~ FISo1- __ O

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-bull vIlt-ltgt0 -$J ~J ~)~(~~r

Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo Estado do Paranaacute contra qualqueroutro por mais privilegiado que seja para dirimir controveacutersias que possam advirdo presente contrato

Cacircmara Municipal de Colombo e

SERGIOROBEj~~ IPROCURADOR I UfiL

rgio Roberto Dallonderier de Contas GovemO PR

VlVOPRJSC

JElRA

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente contratoem duas vias de igual teor e forma com as testem has abaixo nomeadas paraque surta seus efeitos juridicos e legais

TESTEMUNHAS

NOME~CPF 34~ 12AZZt)-cal

I

[liA

(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

~C0gt O ( ~(- c2-) -~~ ~ oacute

gt- eis O~ O

~ Di(Camp 0~~J ~

fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1425

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 15125

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1625 bull

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

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bullVIVO

1

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

t

ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

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16317913-0 )

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fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

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Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

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--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

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(jCCcedil 110 --l~ -

J Q~ FISo1- __ O

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Fica eleito o Foro da Comarca de Colombo Estado do Paranaacute contra qualqueroutro por mais privilegiado que seja para dirimir controveacutersias que possam advirdo presente contrato

Cacircmara Municipal de Colombo e

SERGIOROBEj~~ IPROCURADOR I UfiL

rgio Roberto Dallonderier de Contas GovemO PR

VlVOPRJSC

JElRA

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente contratoem duas vias de igual teor e forma com as testem has abaixo nomeadas paraque surta seus efeitos juridicos e legais

TESTEMUNHAS

NOME~CPF 34~ 12AZZt)-cal

I

[liA

(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

~C0gt O ( ~(- c2-) -~~ ~ oacute

gt- eis O~ O

~ Di(Camp 0~~J ~

fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

bullVIVO

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

(~~~I

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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~

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

Estatuto Social consolidado na4()ll Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordineacuteria de 0611112014

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

Estatuto Social consolidado na ~40S Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1425

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 15125

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1625 bull

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

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bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

t

ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

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16317913-0 )

11111111111111

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_-~HtfUjl~~_O) o~V~ gt de~coCcedil)~ c bull)

fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

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--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

I

[liA

(AMARADE COLOMBO

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato nO8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO790932410001-82neste ato representada por seu Presidente JOSEacute RENATO STRAPASSONportador da Ceacutedula de Identidade RG nO 1848696-2-SSPIPR e inscrito noCPFIMF sob nO320137109-25 residente nesta Cidade doravante denominadaCONTRATANTE e a Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora porincorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede naAvenida Higienoacutepolis ndeg 1365 Centro londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 neste ato representada pelos seus procuradores ALANRICARDI LARANJEIRA brasileiro casado portador da Ceacutedula de Identidade RGnO19670041-3-8SPSP e inscrito no CPFIMF sob nO026375929-66 Gerentede Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador daCeacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFIMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na AvenidaJoatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominadaCONTRATADA acordam e ajustam PRORROGAR o Contrato nO092011 quetem por objeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo dedoze meses a partir de 19 de julho de 2014 mantidas todas as claacuteusulas econdiccedilotildees inicialmente contratadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25(vinte e cinco) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos novos) constante naClaacuteusula Primeira do Contrato

E por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo 19

paranhosClaudl Contas Governo

Gente oacuteciosCentroSulDiret~~~g21361 - R~

CPF 345724220-8

~C0gt O ( ~(- c2-) -~~ ~ oacute

gt- eis O~ O

~ Di(Camp 0~~J ~

fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

(~~~I

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

Estatuto Social consolidado na4()ll Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

Estatuto Social consolidado na ~40S Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

bullVIVO

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1425

bullVIVO

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 15125

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1625 bull

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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TELEFOcircNICABRASILSACompanhia Aberta

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2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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(~

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

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bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

t

ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

- - - ~- ~ - - - -- - -

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16317913-0 )

11111111111111

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_-~HtfUjl~~_O) o~V~ gt de~coCcedil)~ c bull)

fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

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--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

~C0gt O ( ~(- c2-) -~~ ~ oacute

gt- eis O~ O

~ Di(Camp 0~~J ~

fO e TERMO DE ADITIVO Ndeg~ (AMARAAO CONTRATO Ndeg 09-2011 DE COLOMBO

Pelo presente instrumento de um lado CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO comsede na cidade de Colombo Estado do Paranaacute na Rua Franciso Busato nO8005inscrita no CNPJMF sob nO 790932410001-82 neste ato representada por seuPresidente Vereador WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA brasileiro solteirofuncionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RG nO4543019-7-SSPPR einscrito no CPFMF sob nO735449499-20 doravante denominada CONTRATANTE ede outro lado Empresa TELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo deVivo SA) pessoa juriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis ndeg1365 Centro Londrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO025581570518-24 nesteato representada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO 19670041-3-SSPSP e inscrito noCPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCAR AZEVEDOJUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente de Seccedilatildeo ambos comendereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP 80030-000 - CuritibaParanaacute doravante denominada CONTRATADA com amparo no art 65 9 1deg da Lei8666 de 21061993 e conforme o contido no Processo Administrativo ndeg 592015 eParecer nO322015-AJ resolvem ADITAR o Contrato nO092011 celebrado em 19de julho de 2011 e prorrogado ateacute 19 de julho de 2015 nos seguintes termos

O valor inicialmente contratado conforme a Claacuteusula Quinta do contratofirmado entre as partes fica acrescido em 25 (vinte e cinco por cento)

E por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento emduas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos juriacutedicos e legais

Colombo 15 de maio de 2015

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

VIVO SAALAN RICARDI LARANJEIRA

GERENTE DE DIVISAtildeO

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIORGERENTE DE SECcedilAtildeO

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

Estatuto Social consolidado na ~40S Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 15125

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TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhIa Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1625 bull

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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TELEFOcircNICABRASILSACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

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bullVIVO

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

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bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

t

ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

- - - ~- ~ - - - -- - -

bull - - _

16317913-0 )

11111111111111

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_-~HtfUjl~~_O) o~V~ gt de~coCcedil)~ c bull)

fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

[

II

--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

1

(AMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 aoDepartamento de Contabilidade para indicaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis edotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nos termos da Lei Federal ndeg 866693 e suasalteraccedilotildees para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP no valor estimado de R$3900000 (trinta e nove mil reais)

Colombo 30 de junho de 2015

~SANDRA MENDES

Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilas

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

bullVIVO

TELEFocircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

bullVIVO

TELEFOcircNICABRASILSACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

bullVIVO

TELEFONICA BRASil SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

bullVIVO

(~

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NtRE3530015881-4

Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

bullVIVO

TELEFocircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

~

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

~

------------------_ __ _-

bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

t

ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

- - - ~- ~ - - - -- - -

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fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

[

II

--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

AgraveDIVISAtildeO DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASCacircmara MunicipalColombo-PR

A

(AMARADE COLOMBO

Conforme solicitaccedilatildeo informo que os recursosdisponiacuteveis para prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011 qual tem por objetoprestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal- SMP satildeo

Classificaccedilatildeo da Despesa SERVICcedilOS DE TELECOMUNICACcedilOtildeES

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria ndeg 33903958

Saldo Atual- R$ 93508889

ALC U Z MOTTINContador

~

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

bullVIVO

TELEFocircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

(~~~I

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACOmpanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NfRE3530015881-4

precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 5125

-

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhIa Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 625

~~_----_~_~------------------------

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJjMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 725

~

bull

bullVIVO

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

Estatuto Social consolidado na ~40S Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

~

bullVIVO

TELEFONICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

~

------------------_ __ _-

bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

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- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

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ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

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fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

-_ bull_-------bull_--_ - - - bull_---

Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

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--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

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Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

(AMARADE COLOMBO

AUTORIZACcedilAtildeO

Conforme solicitado pela Divisatildeo de Administraccedilatildeo eFinanccedilas AUTORIZO a realizaccedilatildeo da prorrogaccedilatildeo do Contrato nO 092011 nosmesmos termos portanto encaminhe-se o Processo Administrativo nO 682015 agraveAssessoria Juriacutedica para as devidas providecircncias

Colombo O1 de julho de 2015

j

~

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

i~ Ibullbullbullbull~ ltbCJ

~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

bullVIVO

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

(~~~I

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 5125

-

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 625

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 725

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bull

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 825 bull

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

Estatuto Social consolidado na4()ll Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 925 bull

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordineacuteria de 0611112014

FI 1025

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

Estatuto Social consolidado na ~40S Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1125

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

~

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bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

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ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

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16317913-0 )

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fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

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Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

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--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

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Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015

CAcircMARADE COLOMBO

Parecer nO462015Protocolo ndeg 93942015Processo Administrativo nO682015 - Prorrogaccedilatildeo do Contrato nO092011 -Prestaccedilatildeo de Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP

1 Relatoacuterio

Trata-se de encaminhamento da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Financcedilassolicitando a prorrogaccedilatildeo por mais doze meses do Contrato nO092011 celebradocom a empresa VIVO SA atual TELEFOcircNICA BRASIL SA e que tem porobjeto a prestaccedilatildeo do Serviccedilo Moacutevel Pessoal - SMP mantendo-se todas asclaacuteusulas inicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vintee cinto) Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeirado Contrato original para vigorar ateacute 19 de julho de 2016

O Contrato inicial foi firmado em 19 de julho de 2011 pelo prazo de dozemeses foi prorrogado em 10 de julho de 2012 por doze meses e sofreu um aditivode 25 em 24 de maio de 2013 Em 15 de julho de 2013 foi novamenteprorrogado para vigorar ateacute 19 de julho de 2014 E em 19 de junho de 2014 foiprorrogado por mais 12 meses e aditado em 25 em 15 de maio de 2015

A Claacuteusula Terceira do Contrato nO092011 ao estabelecer a vigecircnciaprevecirc que O prazo de duraccedilatildeo deste contrato seraacute de 12 (doze) meses podendoser renovado por igual prazo sucessivamente ateacute 48 (quarenta e oito) meses

O setor interessado justificou que a prorrogaccedilatildeo do Contrato eacute maisvantajosa para a Administraccedilatildeo porque a empresa concordou em prorrogar ocontrato por mais doze meses mantendo as mesmas clausulas e o mesmo valorinicialmente contratados ou seja R$ 013 (treze centavos) por minuto e comfranquia estimada de 25000 (vinte e cinco mil) minutos mensais com isenccedilatildeo dequalquer tarifa entre ligaccedilotildees intragrupo e com faturamento sobre o tempoefetivamente utilizado Assim o valor estimado para os proacuteximos doze mesespermanece em R$ 3900000 (trinta e nove mil reais)

O Setor de Contabilidade informou a dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria nO33903958- Serviccedilos de Telecomunicaccedilotildees e que haacute disponibilidade financeira para aprorrogaccedilatildeo

~( 0IcW 0I~ JJ 4 t512 Fls o

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~j~~gtA Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo

2 Enquadramento legal

1

(AMARADE COLOMBO

A Lei nO8666 de 21 de junho de 1993 prevecirc no art 57 11 que a duraccedilatildeodos contratos ficaraacute adstrita agrave vigecircncia dos respectivos creacuteditos orccedilamentaacuteriosexceto quanto agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos a serem executados de forma contiacutenuaque poderatildeo ter a sua duraccedilatildeo prorrogada por iguais e sucessivos periacuteodos comvistas agrave obtenccedilatildeo de preccedilos e condiccedilotildees mais vantajosas para a Administraccedilatildeolimitada a sessenta meses

E o ~ 2deg do art 57 da referida Lei prescreve que Toda prorrogaccedilatildeo deprazo deveraacute ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridadecompetente para celebrar o contrato

o setor interessado justificou a necessidade e a conveniecircncia daprorrogaccedilatildeo E a Presidecircncia da Casa autorizou a prorrogaccedilatildeo do Contrato

A prorrogaccedilatildeo eacute proposta pelo prazo de doze meses portanto dentro dolimite legal

3 Conclusatildeo

Desta forma poderaacute ser firmada a prorrogaccedilatildeo do Contrato ndeg 092011pelo prazo de doze meses mantido o mesmo valor e as mesmas claacuteusulasinicialmente pactuadas com exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinto)Estaccedilotildees Moacuteveis Celulares (aparelhos) constante na Claacuteusula Primeira doContrato para vigorar ateacute 19 de julho de 2016 nos termos da minuta em anexo

Apoacutes a formalizaccedilatildeo o resumo da prorrogaccedilatildeo deveraacute ser publicado noDiaacuterio Oficial do Municiacutepio

IifIto~~

CAcircMARADE COLOMBO

Minuta do instrumento de Prorrogaccedilatildeo

INSTRUMENTO DE PRORROGACcedilAtildeO DO CONTRATO Ndeg 092011PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilO MOacuteVEL PESSOAL - SMP

A CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBO com sede na Rua Francisco Busato ndeg8005 Centro Colombo Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 790932410001-82neste ato representada por seu Presidente WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRAbrasileiro solteiro funcionaacuterio puacuteblico portador da Ceacutedula de Identidade RGnO 4543019-7-SSPPR e inscrito no CPFMF sob nO 735449499-20residente nesta Cidade doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaTELEFOcircNICA BRASIL SA (sucessora por incorporaccedilatildeo de Vivo SA) pessoajuriacutedica de direito privado com sede na Avenida Higienoacutepolis nO 1365 CentroLondrina Paranaacute inscrita no CNPJ sob nO 025581570518-24 neste atorepresentada pelos seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA brasileirocasado portador da Ceacutedula de Identidade RG nO19670041-3-SSPSP e inscritono CPFMF sob nO 026375929-66 Gerente de Divisatildeo e JOSEacute OSCARAZEVEDO JUacuteNIOR brasileiro solteiro portador da Ceacutedula de Identidade RG nO29912362-5-SSPSP e inscrito no CPFMF sob nO032860479-88 Gerente deSeccedilatildeo ambos com endereccedilo comercial na Avenida Joatildeo Gualberto 717 CEP80030-000 - Curitiba Paranaacute doravante denominada CONTRATADA acordam eajustam PRORROGAR o Contrato ndeg 092011 que tem por objeto a prestaccedilatildeo doServiccedilo Moacutevel Pessoal - SMP pelo periacuteodo de doze meses a partir de 19 dejulho de 2015 mantidas todas as claacuteusulas e condiccedilotildees inicialmente contratadascom exceccedilatildeo da disponibilizaccedilatildeo das 25 (vinte e cinco) Estaccedilotildees MoacuteveisCelulares (aparelhos novos) constante na Claacuteusula Primeira do Contrato GfJE por estarem assim justas e contratadas firmam as partes o presentinstrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus efeitosjuriacutedicos e legais

Cacircmara Municipal de Colombo de julho de 2015

1-

CAcircMARA MUNICIPAL DE COLOMBOWALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

TELEFOcircNICA BRASIL SAALAN RICARDI LARANJEIRA

JOSEacute OSCAR AZEVEDO JUacuteNIOR

SECRETARIA DOS NEGOacuteCIOS JURIacuteDICOSPROCURAOC-lh GERnL DO [V]ONICiacute PlO

DEPARTAMENTO FISC~

C E R T IDAtildeO Ndeg 6212015 - FISC G

o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio no uso desuas atribuiccedilotildees legais tendo em vista que foram cumpridas as exigecircncias do DecretoMunicipal ndeg 51714 de 13 de agosto de 2010 e atendendo ao que foi requerido noProcesso Administrativo nO 2015-0095706-9 por TELEFOcircNICA BRASIL SAinscrita no CNPJMF sob nO 025581570001-62 e no Cadastro de ContribuintesMobiliaacuterios - CCM ndeg 2871449-0 CERTIFICA que sob esse nuacutemero de inscriccedilatildeono CCM ateacute a presente data consta inscriccedilatildeo na diacutevida ativa de deacutebito relativo atributos mobiliaacuterios (ISS) relativos aos autos de infraccedilatildeo nOs62417703 624) 775462417762 (execuccedilatildeo fiscal nO 592441305-5) autos de infraccedilatildeo nOs 6241772062417789 62417800 62417819 e 62417827 (execuccedilatildeo fiscal nO634761405-7) com a exigibilidade suspensa em razatildeo da ACE nO96605305017851-5 da 7degVara da Fazenda Puacuteblica Fica poreacutem ressalvado que a presente certidatildeo natildeoabrange deacutebitos de tributos mobiliaacuterios que porventura estejam sob gerenciamento doSubsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Financcedilas doMuniciacutepio de Satildeo Paulo bem como natildeo atinge tributos imobiliaacuterios nem diacutevidasativas natildeo tributaacuterias A presente certidatildeo positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN eacute emitida com base no artigo 2deg do Decreto nO5069112009 e tem prazo de validade de 06 (seis) meses contados a partir da suaemissatildeo conforme - o artigo 3deg deste mesmo Decreto Este documento natildeoconteacutem e as o rasuras Satildeo Paulo 27 de abril2015 Procurador Diretor do

~SHJRO YOSHIKAIDepartamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municiacutepio de SatildeoPauloXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZANDOEMISSAtildeO DA CERTIDAtildeOPUBLICADO NO DOM DE

Jl1J1IK------ c __ ~ __

Rua Maria Paula nO136 Jlo Andar Sala 111 CEP 01319-000 CENTRAL- 3397-7400 F 3397-7407

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incentivos fiscais nos termos de legislaccedilatildeo especial conforme faculta o artigo 172 da Lei

640476

CAPITAL SUBSCRITO

Art 5~-O capital social subscrito totalmene integraUzado eacute de R$377981Q974503 (trinta

e sete bilhotildees setecentos e noventa e oito milhotildees cento e nove mil setecentos e quarenta

e cinco reais e trecircs centavos) dividido em 1125601930 (um bilhatildeo cento e vinte e cinco

milhotildees seiscentas e uma mil novecentas e trinta) accedilotildees sendo 381587111 (trezentos e

oitenta e um milhotildees quinhentas e oitenta e sete mil cento e onze) accedilotildees ordinaacuterias e

744014819 (setecentos e quarenta e quatro milhotildees catorzemil oitocentas e dezenove)

accedilotildees preferenciais todas escrituraJs sem valor nominal

Paraacutegrafo Uacutenico - As accedilotildees seratildeo mantidas em conta de depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira

em nome de seus titulares sem emissatildeo de certificados

CAPiacuteTULO 111- DAS ACcedilOtildeES

ACcedilOtildeES ORDINAacuteRIAS

Art 6 - A cada accedilatildeo ordinaacuteria corresponde um voto nas deliberaccedilotildees das Assembleias Gerais

de Acionistas

ACcedilOtildeES PREFERENCIAIS

Art 7 - As accedilotildees preferenciais natildeo tecircm direito a voto exceto nas hipoacuteteses previstas nos

artigos 9 e 10 abaixoi sendo a etas assegurada prioridade no reembolso de capital sem

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 425i-

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precircmio e recebimento de dividendo 10 (dez por cento) maior do que o atribuiacutedo a cada

accedilatildeo ordinaacuteria

Paraacutegrafo uacutenico - Seraacute concedido agraves accedilotildees preferenciais direito de voto pleno caso a

Sociedade deixe de pagar os dividendos miacutenimos a que fazem jus por 3 (trecircs) exerdcios

sociais consecutivos direitoqueronservJatildeo ateacute o seu pagamento

CAPfTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL

Art 8 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-atildeo (i) ordinariamente uma vez por

aoooos4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exerciacutecio social nos

termos do art 132 da lei 64047amp e (i i) extraordinariamente sempre que necessaacuterio seja

em funccedilatildeo dos interesses sociais ou de disposiccedilatildeo deste Estatuto Social ou quando a

legislaccedilatildeo aplicaacutevel assim o exigir

Paraacutegrafo Uacutenico - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo convocadas pelo Conselho de

Administraccedilatildeo cabendo ao Presidente do referido oacutergatildeo consubstanciar o aludido ato

bullArt 9 - Deveraacute ser submetida agrave aprovaccedilatildeo preacutevia da Assembleia Geral de Acionistas (i) a -celebraccedilatildeo de contratos com partes relacionadas cujos termos e condiccedilotildees sejam mais

onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em

contrataccedilotildees da mesma natureza observado em qualquer caso o disposto no artigo 117 da

lei 640476 e (li) a celebraccedilatildeo de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos de gerecircncia inclusive

de assistecircncia teacutecnica com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da

Sociedade casos em que os titulares de accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto

jtI

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das mateacuterias referidas no caput deste artigo as accedilotildees preferenciais

teratildeo direito de voto (i) para a eleiccedilatildeo de 1 (um) membro do Conselho de Administraccedilatildeo em

votaccedilatildeo em separado e (ii) nas deliberaccedilotildees relacionadas agrave alteraccedilatildeo estatutaacuteria visando

suprimir o direito de eleiccedilatildeo em votaccedilatildeo em separado pelos acionistas detentores de accedilotildees

preferenciais de um membro do Conselho de Administraccedilatildeo

Art 10 - Sem prejuiacutezo do disposto no ~ 112 do art 115 da lei n2 640476 os titulares de

accedilotildees preferenciais teratildeo direito a voto nas deliberaccedilotildees assembleares referidas no art 9

assim como naquelas referentes agrave alteraccedilatildeo ou revogaccedilatildeo dos seguintes dispositivos

estatutaacuterios

(I) - art 9

(ii)- paraacutegrafo uacutenico do artli e

(iii) - art 30

-I

Art 11 - As Assembleias Gerais de Acionistas seratildeo presididas pelo Presidente do Conselho

de Administraccedilatildeo que deveraacute indicar dentre os presentes o Secretaacuterio Em caso de

ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo os acionistas escolheratildeo o presidente bulle o secretaacuterio da mesa

Paraacutegrafo Uacutenico - Nas hipoacuteteses do art 136 da lei ne 640476 a primeira convocaccedilatildeo da

Assembleia Geral de Acionistas seraacute feita com 30 (trinta) dias de antecedecircncia no miacutenimo e

com antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias em segunda convocaccedilatildeo

Art 12 - Somente poderatildeo tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas accedilotildees

estejam registradas em seu nome no livro proacuteprio ateacute 72 (setenta e duas) horas antes da

data designada para a respectiva Assembleia

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 12 - O edital de convocaccedilatildeo poderaacute condicionar a presenccedila do acionista na

Assembleia ao depoacutesito na sede da Sociedade do comprovante de sua qualidade de

acionista expedido pela proacutepria Sociedade ou pela instituiccedilatildeo depositaacuteria das accedilotildees da

Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data marcada para a

reaUzaccedilatildeo da Assembleia Geral de Altionistis

Paraacutegrafo 22 - O editai de convocaccedilatildeo tambeacutem poderaacute condicionar a representaccedilatildeo do

acionista por procurador em Assembleia ao depoacutesito do respectivo instrumento de

mandato na sede da Sociedade com ateacute 72 (setenta e duas) horas de antecedecircncia da data

marcada para a realizaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas

CAPITULO V - DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 13 -A Administraccedilatildeo da Sociedade compete ao Conselho de Administraccedilatildeagrave e agrave Diretoria

com as atribuiccedilotildees conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social Os seus membros

seratildeo eleitos para um mandato de 3 (trecircs) anos sendo permitida a reeleiccedilatildeo estando eles

dispensados de oferecer garantia para o exerCpoundc1ode suas funccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - Todos os membros do Conselho de Administraccedilatildeo e da Diretoria tomaratildeo

posse mediante assinatura dos correspondentes termos permanecendo nos respectivos

cargos ateacute a efetiVa posse dos seus sucessores

Paraacutegrafo 22 - A Assembleia Geral de Acionistas deveraacute fixar a remuneraccedilatildeo global dos

administradores da Sociedade incluindo os beneficios de qualquer natureza e as verbas de

representaccedilatildeo sendo o Conselho de Administraccedilatildeo competente para distribuir essa

remui1era~atildeo entre os seus membros e-os da Diretoria

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Paraacutegraf-o 32 - A Assembleia Geral de Acionistas poderaacute atribuir aos administradores

participaccedilatildeo nos lucros da Sociedade desde que observado o disposto no art 152 ~ 12 e ~22 da Lei 640476 conforme proposta apresentada pela administraccedilatildeo

Paraacutegrafo 42 - A Sociedade e seu acionista controlador deveratildeo manter durante o prazo da

concessatildeo e sua prorrogaccedilatildeo a efetiva ~istecircncia em territoacuterio nacional dos centros de

deliberaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das decisotildees estrateacutegicas gerenciais e teacutecnicas envolvidas no

cumprimento dos contratos de concessatildeo dos quais a Sociedade seja parte

CONSELHO DE ADMINISTRAccedilAO

COMPOSlccedilAO

Art 14 - O Conselho de Administraccedilatildeo seraacute composto de no miacutenimo 5 (cinco) e no

maacuteximo 17 (dezessete) membros todos acionistas da Sociedade) eleitos e destituiacuteveis do

oacutergatildeo pela assembleia geral observado o disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel computados neste

nuacutemero o membro ele-ito pelos acionistas titulares de accedilotildees preferenciais nos termos do

disposto no paraacutegrafo Uacutenico do artigo 9 deste Estatuto e o membro eleito pelos

minoritaacuterios se for o caso

Paraacutegrafo Uacutenico - O Conselho de Administraccedilatildeo deveraacute nomear dentre os seus membros o

Presidente do oacutergatildeo ou seu substituto no caso de vacacircncia A criteacuterio do Conselho de

Administraccedilatildeo poderaacute ser nomeado eou destituiacutedo o Vice-Presidente do oacutergatildeo

Estatuto Social consolidado na40deg Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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SUBSTlTUlccedilAo

Art 15 - Ocorrendo impedimento ou ausecircncia do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo

este seraacute substituiacutedo pelo Vice-Presidente se houver Na ausecircncia do Vice-Presidente o

Presidente seraacute substituiacutedo por outro membro do Conselho por ele indicado-

Paraacutegrafo 12 - No caso de impedimento ou ausecircncia de qualquer outro membro do Conselho

de Administraccedilatildeo o Conselheiro impedido ou ausente deveraacute indicar por escrito seu

substituto dentre os demais membros do Conselho de Administraccedilatildeo para representaacute-lo e

deliberar na reuniatildeo agrave qual natildeo puder estar presente nos termos do disposto no paraacutegrafo

32 do artigo 19 deste Estatuto

Paraacutegrafo 2e - Os membros do Conselho de Administraccedilatildeo que indicarem representantes

conforme disposto no paraacutegrafo anterior seratildeo considerados para todos os efeitos

presentes agrave respectiva reuniatildeo

Art 16 - Ocorrendo vacacircncia nos cargos de membros do Conselho de Administraccedilatildeo

restando nuacutemero inferior ao miacutenimo de membros previsto no art 14 supra deveraacute ser

convocada Assembleia Geral de Acionistas para eleiccedilatildeo de substitutos

COMPET~NClA

Art 17 - Compete ao Conselho de Administraccedilatildeo

(i) - fixar a orientaccedilatildeo geral dos negoacutecios da SOciedade

(li) - aprovar o-orccedilamento-e o plano anual de negoacutecios da Sociedade

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(iH-poundOflvocar a AssembteiaGeral de Acionistas

(iv) - aprovar as demonstraccedilotildees financeiras e o relatoacuterio da administraccedilatilde6 da Sociedade e

submetecirc-los agrave Assembleia Geral de Acionistas

(v) - eleger ou destituir a qualquer te~po os membros da Diretoria fIXando-lhes as

atribuiccedilotildees observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(vi) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse da Sociedade eleger os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras espedficas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funciQnamento

(vii) - fiscalizar a gestatildeo dos Diretores da Sociedade examinar a qualquer tempo os livros

da Sociedade solicitar informaccedilotildees sobre os contratos celebrados- ou em via de celebraccedilatildeo

ou quaisquer outros atos

(viii) - aprovar a estrutura organizacional da Sociedade podendo atribuir limites agrave Diretoria

para o exerciacutecio de tal competecircncia observadas as disposiccedilotildees legais e estatutaacuterias

(ix) - aprovar e alterar o regimento interno do Conselho de Administraccedilatildeo

(x) - deliberar sobre emissatildeo de accedilotildees pela Sociedade com aumento de capital dentro do

limite do capital autorizado definindo os termos e as condiccedilotildees dessa emissatildeo

(xi) ~deliberar sobre a emissatildeo de bocircnus de subscriccedilatildeo

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(xil) - deliberar por delegaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral de Acionistas acerca dos seguintes

aspectos nas emissotildees de debecircntures pela Sociedade (i) oportunidade da emissatildeo (ii)

eacutepoca e condiccedilotildees de vencimento amortizaccedilatildeo ou resgate (iii) eacutepoct e condiccedilotildees do

pagamento dos juros da participaccedilatildeo nos lucros e do precircmio de reembolso se houver (iv)

modo de subscriccedilatildeo ou colocaccedilatildeo e (v) tipo das debecircntures

(xiii) - deliberar sobre a emissatildeo de debecircntures simples natildeo converslvels em accedilotildees e sem

garantia real

(xiv) - deliberar sobre a emissatildeo de notas promlssonas para distribuiccedilatildeo puacuteblica

(Commercial Papers) e sobre a submissatildeo das accedilotildees da Sociedade a regime de depoacutesito

para comercializaccedilatildeo dos respectivQs certificados (nDepositary Receipts)

(xv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de accedilotildees de emissatildeo da Sociedade para cancelamento ou

permanecircncia em tesouraria e posterior alienaccedilatildeo

(xvi) - autorizar a alienaccedilatildeo dos bens vinculados diretamente aos serviccedilos puacuteblicos de

telecomunicaccedilotildees em serviccedilo

(xvii) - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis constituiccedilatildeo de ocircnus reais e a prestaccedilatildeo de

garantias a obrigaccedilotildees de terceiros podendo fixar limites para a praacutetica de tais atos pela

Diretoria

(xviii) - estabelecer em norma interna os limites para que a Diretoria autorize a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo de bens do ativo permanente inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos

puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se encontrarem desativados ou inserviacuteveis

Estatuto Social consolidado na ~40S Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

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(xix) aprovar a participaccedilatildeo da Sociedade em consoacutercios em geral bem como os termos de

tal participaccedilatildeo podendo delegar tal atribuiccedilatildeo agrave Diretoria nos limites que estabelecer

sempre visando ao desenvolvimento das atividades do objeto social da Sociedade

(xx) - fixar os limites para que a Diretoria autorize a praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em

benefiacutecio dos empregados ou dacomunidade de que participe a Sociedade indusivea

doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade

(xxi) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de subsidiaacuterias da Sociedade no paiacutes ou no exterior

(xxii) - aprovar a assunccedilatildeo de qualquer obrigaccedilatildeo natildeo prevista lo orccedilamento da Sociedade

em valor superior a R$2S0000000oO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiii) - autorizar a celebraccedilatildeo de contratos natildeo previstos no orccedilamento da Sociedade emvalor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

(xxiv) - aprovar a realizaccedilatildeo de investimentos e a aquisiccedilatildeo de ativos nao previstos no

orccedilamento em valor superior a R$2S0000000OO (duzentos e cinquenta milhotildees de reais)

~(xxv) - autorizar a aquisiccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria em caraacuteter permanente em outras

sociedades e a oneraccedilatildeo ou a alienaccedilatildeo de participaccedilatildeo acionaacuteria

(xxvi) - aprovar a distribuiccedilatildeo de dividendos intermediaacuterios

(xxvii) - escolher ou destituir os auditores independentes

(xxviii) - Indicare destituiacutero titutar da auditoria interna bem como o titular da Diretoria de

Atacado responsaacutevel este exclusivamente) por todos os processos de atendimento

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eacuteomercializaccedilatildeo e entrega dos produtos referentes agraves Ofertas de Referecircncia dos Produtos no

Mercado de Atacado e

(xxix) - aprovar o plano de cargos e salaacuterios poliacuteticas de incentivos e desenvolvimento

profissional o regulamento e os quadros de pessoal da Sociedade bem como os termos e

condiccedilotildees de acordoscoietivos de t~baiho a serem firmados com os sindicatos

representativos das categorias dos empregados da Sociedade e a adesatildeo ou desligamento

de fundos complementares de aposentadoria tudo com relaccedilatildeo aos empregados da

Companhia podendo o Conselho de Administraccedilatildeo quando entender necessaacuterio atribuir agraveDiretoria limites para deliberar sobre essas mateacuterias

Art 18 - As atribuiccedilotildees especiacuteficas do Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo satildeo (a)

representar o Conselho na convocaccedilatildeo da Assembleia Geral de Acionistas (b) presidir a

Assembleia Geral de Acionistas e escolher o Secretaacuterio dentre os presentes e (c) convocar e

presidir as reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo

REUNiOtildeES

~Art 19 - O Conselho de Administraccedilatildeo reunir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trecircs bullbull

meses e (ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do seu Presidente lavrando-se ata

de suas deliberaccedilotildees

Paraacutegrafo 12 - As reuniotildees do Conselho deveratildeo ser convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do diae

as mateacuterias a serem deliberadas na respectiva reuniatildeo

(~

WEstatuto Social consolidado na

40 Assembleia Gera Extraordinaacuteria de 061112014FI 1325

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-Paraacutegrafo 21 - O Conselho de Administraccedilatildeo deliberaraacute por maioria de votos presente a

maioria de seus membros em exerciacutecio cabendo ao Presidente aleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 32 - ~ facultado a qualquer dos membros do Conselho fazer-se representar por

-outro Conselheiro nas reuniotildees agraves quais hatildeo puder comparecer desde que tal outorga de

poderes de representaccedilatildeo seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito

Paraacutegrafo 4 Sem prejuiacutezo da posterior assinatura da respectiva ata as reuniotildees do

Conselho de Administraccedilatildeo poderatildeo ainda ser realizadas por conferecircncia telefocircnica

videoconferecircncia ou por qualquer outro meio de comunicaccedilatildep que permita identificar os

membros presentes bem como ~ua comunicaccedilatildeo simultacircnea Os conselheiros poderatildeo

ainda participar mediante manifestaccedilatildeo por escrito de seus votos mesmo que natildeo estejam

fiSicamente presentes

DA DIRETORIA

COMPOSICcedilAtildeO

Art 20- A Diretoria seraacute composta de no miacutenimo 4 (quatro) e no maacuteximo 15 (quinze)

membros acionistas ou natildeo residentes no paiacutes que seratildeo eleacuteitos pelo Conselho de

Administraccedilatildeo conforme segue (a) Diretor Presidente (b) Diretor Geral e Executivo (c)

Diretor de Financcedilas Recursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores (d) Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico (e) demais Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

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Paraacutegrafo 1R - As atribuiccedilotildees Individuais dos Diretores sem designaccedilatildeo especiacutefica seratildeo

definidas pelo Conselho de Administraccedilatildeo que tambeacutem poderaacute estabelecer designaccedilatildeo

especiacutefica para os referidos cargos ~

Paraacutegrafo 22 - Um mesmo Diretor poderaacute ser eleito para acumular as atribuiccedilotildees de mais deum cargo da Diretoria

Art 21 - Em ocorrendo ausecircncias e impedimentos temporaacuterios caberaacute ao Diretor

Presidente designar dentre os membros da Diretoria o seu substituto bem como o dos

Diretores No caso de vacacircncia de cargo da Diretoria a respectiva substituiccedilatildeo seraacute

deliberada pelo Conselho de Administraccedilatildeo

COMPETENCIA DA DIRETORIA E REPRESENTACcedilAtildeO DA SOCIEDADE

Art 22 - A Diretoria eacute o oacutergatildeo de representaccedilatildeo ativa e passiva da Sociedade cabendo-lhe e

aos seus membros individualmente conforme o caso cumprir e fazer cumprir este Estatuto

Social as deliberaccedilotildees do Conselho de Administraccedilatildeo e da Assembleia Geral de Acionistas e

praticar todos os atos necessaacuterios ou convenientes agrave gestatildeo dos negoacutecios sociais Compete agraveDiretoria coletivamente o seguinte

(i) - propor ao Conselho de Administraccedilatildeo planos e programas gerais da Sociedade

especfficando os planos de investimento na expansatildeo e modernizaccedilatildeo da planta

(ii) - autorizar dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo em

instrumento normativo interno a alienaccedilatildeo ou oneraccedilatildeo dos bens do ativo permanente

inclusive aqueles relacionados aos serviccedilos puacuteblicos de telecomunicaccedilotildees que se

encontrarem desativadosou inservfveis bem como submeter ao referido oacutergatildeo a alienaccedilatildeo

ou oneraccedilatildeo dos bens que ultrapassem esses limites ttt~

Estatuto Social consolidado na40- Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 15125

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TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhIa Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE3530015881-4

(iii) - submeter ao Conselho de Administraccedilatildeo e ao Conselho Fiscal o Relatoacuterio Anual de

Administraccedilatildeo e as Demonstraccedilotildees Financeiras acompanhados do parecer dos auditores

independentes bem como a proposta de destinaccedilatildeo dos lucros apurados no exerciacutecio

(iv) - aprovar de aeordo com os-limites ~stabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a)

compras de materiais equipamentos bens obras e serviccedilos b) vendas de bens do ativo

(v) - aprovar a celebraccedilatildeo de outros contratos natildeo mencionados acima de acordo com os

limites impostos pelo Conselho de Administraccedilatildeo

(vi) - aprovar anualmente planejamento de operaccedilotildees financeiras e trimestralmente um

resumo do cumprimento do referido planejamento

(vii) - aprovar a criaccedilatildeo e a extinccedilatildeo de filiais escritoacuterios agecircncias sucursais e

representaccedilotildees da Sociedade no Paiacutes

(viii) - aprovar conforme lhe for atribuiacutedo pelo Conselho de Administraccedilatildeo a estruturabullorganizacional da Sociedade mantendo o Conselho de Administraccedilatildeo informado a respeito bullbull

(ix) - zelar pelo cumprimento das normas de conduta eacutetica da Sociedade estabelecidas pelo

Conselho de Admlnistraccedilacirco

(x) - elaborar e propor ao Conselho de Administraccedilatildeo as poliacuteticas de responsabilidade

institucional da Sociedade tais como meio ambiente sauacutede seguranccedila e responsabilidade

social da Sociedade e implementar as potrticas aprovadas

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1625 bull

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CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

xi bull autorizar de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho de Administraccedilatildeo a

praacutetica de atos gratuitos razoaacuteveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que

participe a Sociedade inclusive a doaccedilatildeo de bens inserviacuteveis para a Sociedade e

(xii) - aprovar a criaccedilatildeo de Comitecircs teacutecnicos e consultivos para seu assessoramento em

assuntos de interesse -da Sociedade ele~er os membros de tais Comitecircs e aprovar seus

regulamentos internos que conteratildeo as regras especificas relativas a composiccedilatildeo funccedilotildees

competecircncia remuneraccedilatildeo e funcionamento

Paraacutegrafo 12 - As deliberaccedilotildees da Diretoria seratildeo tomadas por maioria de votos presente a

maioria de seus membros cabendo ao Diretor Presidente iJleacutem do voto comum o de

qualidade nos casos de empate

Paraacutegrafo 2g - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 e observadas as disposiccedilotildees

contidas neste Estatuto Social a Sociedade pode ser legalmente vinculada das seguintes

formas i) pela assinatura conjun~a de 2 (dois) Diretores estatutaacuterios exceto em casos de

urgecircncia nos quais seraacute permitida a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor

Geral e Executivo e ad referendum da Diretoria nos termos do disposto no artigo 23A-Se 8-4 deste Estatuto li) pela assinatura de 1 (um) Diretor estatutaacuterio em conjunto com 1

(um) Procurador e iii) pela assinatura de 2 (dois) Procuradores em conjunto desde que

investidos de poderes especiacuteficos

Paraacutegrafo 32 - Ressalvados os casos previstos no paraacutegrafo 42 as procuraccedilotildees seratildeo sempre

outorgadas por 2 (dois) Diretores devendo especificar os poderes conferidos e com

exceccedilatildeo daquelas para fins judiciais deveratildeo ter um periodo maacuteximo de validade de 1 (um)

ano

Estatuto Soeiacuteal consolidado na4011 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 1725

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Paraacutegrafo 42 - A Sociedade poderaacute ser representada por apenas um Diretor ou um

Procurador investido de poderes espedficos na praacutetica dos seguintes atos

(i) recebimento e quitaccedilatildeo de valores

(U)assinaturadecorres-pondecircncia que natildeorie obrigaccedilotildees para a Sociedade

(iH) representaccedilatildeo da Sociedade em assembleias e reuniotildees de soacutecios de sociedades da qual

participe

(iv) outorga de mandato a advogado para a representaccedilatildeq judicial ou em processos

administrativos

(v) representaccedilatildeo em jufzo ou em processos administrativos exceto para a praacutetica de atos

que importem em renuacutencia a direitosj -

(vi) representaccedilatildeo em licitaccedilotildees puacuteblicas e concursos privados de que particiPe a Sociedade

visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos contemplados em seu objeto social e

-(vii) praacutetica de atos de simples rotina administrativa inclusive perante reparticcedilotildees puacuteblicas

sociedades de economia mista juntas comerciais Justiccedila do Trabalho INSS FGTSe seus

bancos arrecadadores e outras da mesma natureza

COMPET~NCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art 23- Satildeo as seguintes as competecircncias especfficas dos membros da Diretoria

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 1825

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A-DIRETOR PRESIDENTE

1 Representar a Companhia em juiacutezo ou fora dele perante os acionistas e o puacuteblico em

geral podendo nomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos

delegar competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos especiacuteficos

2 Acompanhar e fiscalizar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades de relaccedilotildees institucionais incluindo

regulaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo externa~ auditoria e da Fundaccedilatildeo Telefocircnica bem como

supervisionar as atividades desempenhadas pelo Diretor Geral e Executivo e pelo Secretaacuterio

Geral e Diretor Juriacutedico

4 Convocar as reuniotildees de Diretoria

5 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da Diretoria e

00

6 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

B - DIRETOR GERAL E EXECUTIVO

1 Estabelecer diretrizes coordenar e supervisionar as atividades da Companhia

relacionadas com (a) Financcedilas e Controle (b) Recursos Corporativos (c) Recursos Humanos

(d) Redes e Serviccedilos a Clientes (e) Estrateacutegia e Novos Negoacutecios (f) Tecnologia da

Informaccedilatildeo (g) Indiviacuteduos (h) Empresas (i) Negoacutecio Digital e m Negoacutecios e Relacionamento

-comoCtiente

Estatuto Social consolidado na40a Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

o FI 1925

r

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TELEFOcircNICABRASILSACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

2 Acompanhar e fiscaliacutezar a implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees do Conselho de

Administraccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves suas atividades e atribuiccedilotildees

3 Praticar atos de urgecircncia ad referendum da diretoria e

4 Exercer outras atribuiccedilotildees que lhe sej~ determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

c bull DIRETOR DE FINANCcedilAS RECURSOS CORPORATIVOS E DE RELACcedilOES COMINVESTIDORES

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea econocircmico-

financeira e de gestatildeo dos tiacutetulos ~obiliaacuterios de emissatildeo da Companhia contaacutebil controle

de gestatildeo e recursos corporativos bem como supervisionar a administraccedilatildeo de fundos de

previdecircncia complementar0

2 Representar a Compagravenhia perante a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios - CVM as bolsas de

valores e demais oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo do mercado de valores mobiliaacuterios

3 Delegar se for o caso competecircncia aos demais Diretores para a praacutetica de atos bull~especiacuteficos

4 Representar a Companhia na forma previacutesta no presente Estatuto Social e

5 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 20125 ~

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l)- SECRETAacuteRIO GERAL E DIRETOR JURfDlCO

1 Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Companhia na aacuterea juriacutedica em

geral

2 Delegar se for o caso competecircnc~ aos demais Diretores para a praacutetica de atos

espedficos

3 Representar a Companhia na forma prevista no presente Estatuto Soda I e

4 Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Ccedilonselho de Administraccedilatildeo

E- DIRETORES SEM DESIGNACcedilAtildeO ESPEdFICA

1 Exercer as funccedilotildees e atribuiccedilotildees individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho

de Administraccedilatildeo

2 Assinar em conjunto com outro Diretor estatutaacuterio os documentos e atos que reclamem a

assinatura de dois Diretores e

3 Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social

CAprrUlO VI- DO CONSELHO FISCAL

Art 24 - O Conselho Fiscal de caraacuteter permanente seraacute composto de no miacutenimo 3 (trecircs) e

no maacuteximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nuacutemero de suplentes~

Estatuto Social consolidado na408 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2125

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Paraacutegrafo 12 - A remuneraccedilatildeo dos membros do Conselho Fiscal aleacutem do reembolso das

despesas de locomoccedilatildeo e estada necessaacuterias ao desempenho da funccedilatildeo seraacute fixada pela

Assembleia Geral de Acionistas que os eleger e natildeo poderaacute ser inferior paacutera cada membro

em exerciacutecio a dez por cento da que em meacutedia for atribuiacuteda a cada Diretor natildeo

computados beneficios de qualquer natureza verbas de representaccedilatildeo e participaccedilatildeo nos

lucros ~

Paraacutegrafo 21 - Ocorrendo vacacircncia no cargo de membro do Conselho Fiscal este seraacute

substitufdo por seu respectivo suplente Havendo vacacircncia da maioria dos cargos a

Assembleia Geral deveraacute ser convocada para proceder agrave eleiccedilatildeo de seus substitutos

Paraacutegrafo 39 - O Conselho Fiscal remir-se-aacute (i) ordinariamente uma vez a cada trimestre e

(ii) extraordinariamente mediante convocaccedilatildeo do Presidente do Conselho de

Administraccedilatildeo ou de 2 (dois membros do Conselho Fiscal lavrando-se ata de suas

deliberaccedilotildees bull

Paraacutegrafo 49 - As reuniotildees do Conselho Fiscal seratildeo convocadas por escrito com no miacutenimo

48 (quarenta e oito) horas de antecedecircncia devendo a convocaccedilatildeo conter a ordem do dia

com a relaccedilatildeo das mateacuterias a serem apreciadas na respectiva reuniatildeo

CAPITULO VII - DO EXERdclO SOCIAL E DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS

EXERcrCIO SOCIAL

Art 25 - O exerciacutecio social coincidiraacute com o ano civil podendo ser levantados aleacutem do anual

ba1anccedilossemestrais trimestrais ou em perfodos menores

Estatuto Social consolidado na bull40 Assembleia Geral Extraordintlria de 0611112014

FI 2225

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DESTINACcedilAtildeO DOS LUCROS

Art 26 - Juntamente com as demonstraccedilotildees financeiras o Conselho de Administraccedilatildeo

apresentaraacute agrave Assembleia Geral Ordinaacuteria proposta sobre (i) a participaccedilatildeo dos

empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinaccedilatildeo integral do lucro Irquido

Paraacutegrafo 19 - Do lucro liacutequido do exerciacutecio (i) 5 (cinco por cento) seratildeo destinados para a

reserva legal visando assegurar a integridade fiacutesica do capital social limitada a 20 (vinte

por cento) do capital social integralizado (ii) 25 (vinte e cinco por cento) do lucro trquido

ajustado na forma dos incisos 11 e 111 do art 202 da Lei n9 640476 seratildeo obrigatoriamente

distribuiacutedos como dividendo miacutenimo obrigatoacuterio a todos os acionistas e (in) o saldo

remanescente apoacutes atendidas as diposiccedilotildees contidas nos itens anteriores deste artigo teraacute

a destinaccedilatildeo determinada pela Assembleia Geral de Acionistas com base na proposta do

Conselho de Administraccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees financeiras Caso o saldo das

reservas de lucros ultrapasse o capital social a Assembleia Geralde Acionistas deliberaraacute

sobre a aplicaccedilatildeo do excesso na integralizaccedilatildeo ou no aumento do capital social ou na

distribuiccedilatildeo de dividendos adicionais aos acionistas

Paraacutegrafo 2 - Os dividendos natildeo reclamados em 03 (trecircs) anos contados da deliberaccedilatildeo de bull

sua distribuiccedilatildeo reverteratildeo em favor da Sociedade

Art 27 - A Sociedade poderaacute declarar por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo

dividendos (i) agrave conta do lucro apurado em balanccedilos semestrais (ii) agrave conta de lucros

apurados em balanccedilos trimestrais ou em periacuteodos menores desde que o total dos

dividendos pagos em cada semestre do exerdcio social natildeo exceda o montante de reservas

de capital de que trata o paraacutegrafo primeiro do artigo 182 da lei 640476 ou (Ui) agrave conta de

IUCTO-Sacumufados ou de reservas de lucros existentes no uacuteltimo balanccedilo anual ou

semestral

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 061112014

FI 2325

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bullVIVO

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Paraacutegrafo Uacutenico - Os dividendos intermediaacuterios distribuiacutedos nos termos deste artigo seratildeo

imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio bull

Art 28 - Por deliberaccedilatildeo do Conselho de Administraccedilatildeo e observadas as disposiccedilotildees legais

a Soeiedade poderaacute pagar aos seus actinistas juros sobre o capital proacuteprio os quais

poderatildeo ser imputados ao dividendo miacutenimo obrigatoacuterio ad referendum da assembleia

geral

CAprTULO VIII bull DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

Art 29 - A Sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei competindo agraveAssembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidaccedilatildeo e indicar o liquidante

~

Art 30 - A aprovaccedilatildeo pela Sociedade atraveacutes de seus representantes de operaccedilotildees de

fusatildeo cisatildeo Incorporaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo de suas controladas seraacute precedida de anaacutelise

econocircmico-financeira por empresa independente de renome internacional confirmando~

estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas cujos acionistas bullteratildeo amplo acesso ao relatoacuterio da citada anaacutelise

Art 31 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social a SOciedade se regeraacute pelas

disposiccedilotildees legais que forem aplicaacuteveis

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 24125

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bullVIVO

1

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

Certifico que o presente Estatuto Social anexo da ata da 40iJ AssembleiaGeral Extraordinaacuteria realizada em 06112014 eacute c6pia fiel do textotranscrito e assinado no livro de atas das Assembleias Gerais da Companhia

Satildeo Paulo 06 ~e novembro de 2014) ))

) I bull I fi j) 11 -- ~WUt1lteUacuteteacute 41-~

CarolinaSi es CardosoSecretaacuteria

OABRJ nordm 128421

Estatuto Social consolidado na40 Assembleia Geral Extraordinaacuteria de 0611112014

FI 2525

-- bullbullbullbull _ 41

JUCESP PROTOCOLO028626715-9

1IlJlDfHI]BITJUI~rtJIDII

I lt0f~__--- ___--

bullbull - bull - ~

~ -

TELEFOcircN1CA BRASIL SACOMPAHIAABEITA

CNPJ MF 025581570001-62 - NfRE 35300L5881-4

ATA DA l6Sa REUNIAtildeO 00 CONSElHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

1 DATAI HORA e LOCAL 2S de marccedilo de 2015 agraves 1300 horas realizada na sede daTelefocircnica Brasil SA (Comlnhi) na Av Eng luil carlos Berrini 1376 Brooldin SatildeoPauto-SP

2 COMPOSICcedilAtildeO DA MESA AntOnio carlos Valente da Silva Presidente da ConselhO deAdministraccedilatildeO Breno ROdrigo PachecO de Oliveira Secretaacuterio do ConselhO

3 PRESENCcedilAS Presentes as Conselheiras de AdministraccedilatildeO que subscrevem esta ataconfarme dispasta na 8mga 19 paraacutegrafO 4R da Estatuto Sodat havendO quotilderumnecessaacuteria para instalaccedilatildeO e deliberaccedilatildeO

4 EXPOSlCcedilOtildefSE DEU8ERACcedilOtildefS

Aprovada a eleiccedilatildeOda Sr Alberta Manuel Harcajo Aguirre atual Diretor de financcedilasRecursos Corporativos e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia para os cargos deDiretor Presidente e Diretor Geral e Executiva em substituiccedilatildeO respectivamente aos SrsAntanio carlos Valente da Silvae Paulo cesar Pereira Teixeira cumulativamente ao atualcargo por ele ocupada agregando tais funccedilotildees pelo prazO remanescente do mandatO dossubstituiacutedos ou ateacute que a Conselho de Administraccedilatildeo delibere pela eleiccedilatildeo de novosdiretores

Os Conselheiros tomaram conhecimento ainda de que a Sr Paula Cesar Pereira Teixeiradeixaraacute o cargo de membro da COnselho de Administraccedilatildeo e agradeceram a relevantecontribuiccedilatildeo do Sr Paula Cesar Pereira Teixeira agrave Companhia desejando continuo sucessoem seus novos desafios

Ata da ar RCA FI 12

r bullbullbull _bullbull - t- ~--t

-

7ii~l~o~TELEFONlCA8RASIL SAtilde

OOMPAMlIAA8poundRTA

OIpJ MF OlSS8157OOO162 - NfRpound 3530015881gt4

ATA DA 2658 REUNIAtildeO 00 CONSELHO DEADMINlSTRAccedilAo

Ainda foi esdareddo que o Sr Antonio Cados Valente da Silva permaneceraacute na presidecircnciado Conselho de AdministraccedilatildeOda Companhia natildeO sem antes terem as Conselheirospresentes agradecido a ele pela relevante contribuiccedilatildeo enquanto no exerciacuteda de suasfunccedilaacutees camo executiva da Companhia

Desta forma a Diretoria da Companhia passa ser compasta pela Sr Alberta Manuel HaresjoAguirre cumulando os cargos de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Diretor de

financcedilas Recursos Corporativas e de Relaccedil5es com Investidores e Brena Rodrigo Pacheco deOliveira secretaacuterio Geral e Diretar Juacuteridico

Nada mais havendo a tratar fai encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata pelo Secretaacuterioda COnselho a qual foi apravada e assinada pelos Conselheiros presentes passando aconstar da livro proacuteprio Satildeo Paula 25 de marccedilo de 2015 (aa) Antonio carlos Valente daSilva - Presidente do Conselho de Adtninistra~o Santiago Fernaacutendel Valbuena -Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Antonio Gonccedilalves de OliVeirapoundduardo Navarrode carvalho Francisco JavierdePaz Mancho Joseacute Fernando de Afmansa MorencrBarredaLuciano carvalho Ventura luis Javier 8astida lbarguen Luiz Femando f=uumlr1anNarcis serraSerra Paulo CesarPereira Teixeira RobertoOfiveira de Uma Secretaacuterio do Conselho deAdministraccedilatildeo Dreno Rodrigo Padleco de Oliveira

8reno Rodrigo PadtecodeOllveirasecretaacuterio do Conselho de Administraccedillo

Atad826PRCAFI 212

L_~

- _ _ _ JUCESP PROTOCOLO

~JJ~_~~ vi-~~oi~r~~ 037489413-9IC~I --I- --~ f~

--- - ----llilllllllllllTELEFOcircNICA BRASIL SoA

Companhia Aberta de ecirc-CNPJIMF 0255815710001-62 bull NIRE 3530015881-4 0ccedil0 0-6

t

ATA DA 230 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRA ~ 4 ~ ~r5DA TELEFOcircNICA BRASIL SA - Fls ~

~ ()~0 ~ fO e0~--- bull-

1 DATA HORA e LOCAL 23 de abril de 2013 agraves 11hOOhoras realizada na sede daCompanhia na Av Eng Luiz Carlos Berrini 1376 Brooklin Satildeo Paulo - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Secretaacuterio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiros de Administraccedilatildeo que subscrevem estaata conforme disposto no artigo 19 paraacutegrafo 4deg do Estatuto Social havendo qu6rumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DELIBERACcedilOtildeES

41 NOMEACcedilAtildeO DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETAacuteRIODO CONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados como Presidente eVice--Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo respectivamente para o novomandato que teve iniacutecio em 16 de abril de 2013 e se encerraraacute na data da AssembleiaGeral Ordinaacuteria de 2016 os Conselheiros Antonio Carlos Valente da Silva e SantiagoFernaacutendez Valbuena Para a funccedilatildeo de secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo foinomeado o Secretaacuterio Geral e Diretor Juridico da Companhia Breno Rodrigo Pachecode Oliveira

42 NOMEACcedilAo DOS MEMBROS E DOS PRESIDENTES DOS COMITecircs DOCONSELHO PARA O NOVO MANDATO Foram nomeados os membros dos Comitecircsdo Conselho de Administraccedilatildeo para o novo mandato os seguintes Conselheiros(i) Comitecirc de Auditoria Q Controle Luis Javier Bastida Ibarguen (Presidente doComitecirc) Antonio Gonccedilalves de Oliveira e Narcis Serra Serra(ii) Comitecirc de Nomeaccedilotildees vencimentos e de Govemanca Corporativa Joseacute Fernandode A1mansa Moreno Barreda (Presidente do Comitecirc) Antonio Carlos Valente da Silvae Francisco Javier de Paz Mancho(iii) Comitecirc de Qualidade e Atencatildeo Comercial Eduardo Navarro de Carvalho(Presidente do Comitecirc) Roberto Oliveira de Lima e Luciano Carvalho Ventura

O Presidente do Conselho em nome de todos os Conselheiros de Administraccedilatildeoregistrou o agradeccedilimento pela excelecircncia do trabalho realizado pelos ex-conselheirosSrs Fernando Xavier Ferreira Fernando Abril Martorell Hemaacutendez e Joseacute ManuelFemandez Nomiella em seus mandatos anteriores ~

Ata da 2JOampRCA FI 13

~Ivlvo

TELEFOcircNICA BRASIL SACompanhia Aberta

CNPJJMF 0255815710001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFONICA BRASIL SA

43 ELEiCcedilAtildeO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE PARA NOVO MANDATO

431 - Foram reeleitos os membros da Diretoria da Sociedade para novo mandatoque tem infeio nesta data e se encerraraacute na data da primeira Reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria do ano 2016conforme segue

(i) Diretor Presidente Antonio Carlos Valente da Silva brasileiro casadoengenheiro eleacutetrico portador da Ceacutedula de Identidade CREA RJ nO31547-D inscritono CPFMF sob nO371560557-D4 residente e domiciliado na Capital do Estado deSatildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos 8enini 1376 32degandar Satildeo Paulo - SP

(ii) Diretor Geral e Executivo Paulo Ceasr Pereira Teixeira brasileiro casadoengenheiro portador da carteira de identidade RG no 301540175-9 SSPIRSregularmente inscrito perante CPFIMF ndeg 284875750-72 residente e domiciliado naCapital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial na Avenida Eng Luiz Carlos8errini 1376 320 andar Satildeo Paulo - SP

(iH) Secretaacuterio Gral e Diretor JurjdiCQ Breno Rodrlgo Pacheccedilo de Oliveirabrasileiro casado advogado portador da ceacutedula de identidade profissional OABIRSsob o no 45479 regularmente inscrito perante o CPFMF sob no 711936930~04residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercialna Avenida Eng Luiz Carlos 8errini 137632deg andar Satildeo Paulo - SP

432 - Foi ratificada a indicaccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horcajo Aguirre espanholcasado licenciado em Direito portador da Ceacutedula de Identidade RNE nO V905313-Dinscrito no CPFMF sob nO 236084998-06 residente e domiciliado na Capital doEstado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial eacute Avenida Eng Luiz Carlos Berrini1376 320 andar Satildeo Paulo - SP para o cargo de Diretor de Financas Controle e deRelaccedilotildees com Investidores da Companhia Foi decidido ainda que (i) o Diretorindicado somente seraacute eleito e empossado em seu cargo assim que obtenha acompetente autorizaccedilatildeo para tanto a ser emitida pelo Ministeacuterio do Trabalho eEmprego (li) tatildeo logo o Diretor indicado tenha cumprido os requisitos legaismencionados acima o mesmo seraacute eleito para o cargo de Diretor de FinanccedilasControle e de Relaccedilotildees com Investidores para todos os efeitos tomando posse deimediato no referido cargo (lii) o mandato do indicado teraacute iniacutecio na data de suainvestidura no cargo e se estenderaacute ateacute a data da primeira reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo que se realizar apoacutes a Assembleia Geral Ordinaacuteria de 2016 (iv) o Sr ~~_Paulo Cesar Pereira Teixeira Diretor Geral e Executivo da Companhla responderaacute Y)

Continuaccedilatildeo da ata da 230- RCA FI 23

~ I vivoTELEFOcircNICA BRASIL SA

Companhia AbertaCNPJIMF 025581570001-62 bull NIRE 3530015881-4

ATA DA 230- REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAoDA TELEFOcircNICA BRASIL SA

interina e cumulativamente pela Diretoria de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees comInvestidores ateacute a efetiva posse CioSr Alberto Manuel Horcajo Aguirre

Os Diretores reeleitos e o Diretor indicado declararam natildeo estar incurso em nenhumdos crimes e lou impedimentos previstos na Lei que os impeccedila de exercer asatividades inerentes aos respectivos cargos

44 INDICACcedilAtildeO DO nTULAR DA DIRETORIA DE ATACADO De acordo com oartigo 17 inciso (xxviii) do Estatuto Social o Conselho de Administraccedilatildeo indicou paraocupar a Diretoria de Atacado o Sr Leo Ivan Petersen Junior

45 INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA REMUNERACcedilAtildeO DOS ADMINISTRADORES Ouvidoo Comitecirc de Nomeaccedilotildees Vencimentos e Govemanccedila Corporativa o Conselho deAdministraccedilatildeo aprovou a proposta da Diretoria para a individualizaccedilatildeo dos valores daremuneraccedilatildeo global anual dos administradores conforme documento que ficaarquivado na Presidecircncia do Conselho

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a presente ata peloSecretaacuterio do Conselho a qual foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentespassando a constar do livro proacuteprio Satildeo Paulo 23 de abril de 2013 (aa) AntonioCarlos Valente da Silva - Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo SantiagoFemaacutendez Valbuena - Vice-Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de Carvalho Francisco Javier de PazMancho Joseacute Fernando de Almansa Moreno-Barreda Luciano Carvalho Ventura LuisJavier Bastida lbarguen Luiz Fernando Furlan Narcrs Serra Serra Paulo CesarPereira Teixeira e Roberto Oliveira de Lima Secretaacuterio do Conselho de AdministraccedilatildeoBreno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certifico que a presente eacute coacutepia fieI da ata da 230- reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilatildeo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 23 de abril de 2013 lavrada emlivro proacuteprio

gf~~~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

Contlnuaccedillo da ata da 2308 RCA FI 313

- - - ~- ~ - - - -- - -

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16317913-0 )

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_-~HtfUjl~~_O) o~V~ gt de~coCcedil)~ c bull)

fFIS~ __~TELEFONlCA BRASIL SA (Il

CompanhiaAllerta bull~ 0-CNPJIMF025681511OOO1-62 bull NIRE3530016881-4 v~O ~--_

ATA DA 2358REUNJAtildeO DOCONSEUfODE ADMINISTRACcedilAODA TELEFOcircNICA BRASil SA

JUCE8P PRo-rOCOlO018767013 bull3

lHlmll~UJ~~I~lllIljWlfll~II

1 DATA HORA e LOCAL 7 de ago~to de 2013 8S 11hOO horas tealizada na sededa Companhia na Avo Eng Luiz Carlos Bemni 1376 Brooklin 810 Pauto - SP

2 COMPOSiCcedilAtildeO DA MESA Antonio Carlos Valente da Silva Presidente doConselho de Administraccedilatildeo Bteno Rodrigo Pacheco de OliveIra Secretrio doConselho

3 PRESENCcedilAS Presentes os Conselheiro8 de Administraccedilatildeo que BUMerevem eataata conforme disposto no artigo 19 paragtafo 4deg do Estatuto Social havendo quoacuterumnecessaacuterio para instalaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo

4 EXPOSiCcedilOtildeES E DElIBERACcedilOtildeES

41 ELEICcedilAO DE MEMBRO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE EMCOMPLEMENTACcedilAtildeO AO MANDATO EM CURSO

Foi aprovada a eleIccedilatildeo do Sr Alberto Manuel Horeajo Agulrre espanhol casadolicenciado em Direito portador da ceacutedula de identidade RNE nO V905313-Dportadordo passaporte espanhol nOAE096502 inscrito no CPF1MF lob nO23608499amp-06residente e domiciliado na Capital do Estado de Satildeo Paulo com endereccedilo comercial agraveAvenida Eng LWz Carlos Berrini 1376 320 andar Satildeo Paulo -SP para o cargo deDirelor de Financcedilas Controle e de Relaccedilotildees com Investidores da Companhia emcomplementaccedilAo ao mandato em curso Referido Diretor foi indicado para o cargo na2278 reuniatildeo do Conselho de Administraccediliio de 01 de marccedilo de 2013 e respectivaratiacuteficaccedilao de jndicaccedilao na 230ereunatildeo do Conselho de AdminiatraccedilAo -ltle23 de abrilde 2013 poreacutem sua efetiva eleiccedilatildeo e posse haviam liccedilado condicionadas acirc obtenccedilatildeode autorizaccedilatildeo para tanto junto ao Ministeacuterio do TrabathoeEmprego cujo requisito foiintegralmente cumprido Em funccedilatildeo da eleiccedilatildeo ora aprovada fica encenado oexercfcio interino do cilado cargo pelo Sr Paulo Cesar Pereira Teixeira O mandato doDiretor eleito 88 inicia nesta data mediante assinatura de termo de posse que ficaarquivado na sede da Companhia e teri duraccedilatildeo ateacute a data da primeira reuniatildeo doConselho de Administra9lo quase realizaraacute apoacutes a Assembleia Geral Ordlnecircrla de2016 O Diretor eleito declarou nos lermos da Lei que nAo se encontra incurso emnenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da lei 6404n6 Que o impeccedila deexercer as atlvldadea inerentes 80 respectivo cargo

Ata da 235a ROA FI 12

-_ -- - bull - bull

-

7iltUniacuteat I vivoTELEFOcircNICA BRASil SA

Companhia AbertaCNPJJMF 025581570001-62 - NIRE 3530015881-4

ATA DA 2361 REUNIAtildeO DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeODA TELEFOcircNICA BRASil SA

Os cargoa de Diretor Presidente Diretor Geral e Executivo e Secretaacuterio Geral eDiretor Jurldico coninuarAo a ser exercidos petos atuaia titulares 81S AntonioCarlos Valente da Silva Paulo Cesar Pereira TeixeIra e Breno ROdrigo Pacmcode OliveIra respectivamente

Nada mais havendo a ratar foi encerrada a reuniatildeo e lavrada a pr9senle ata peloSecretaacuterio do Conselho a -qual foi aprovada 8 assinada -pelos Conselhej[ospresentespassando 8 constar do livro pr6prio Satildeo Paulo 7 de agosto de 2013 (a8) AntonioCarlos Valente da Silva - Preslden[edo Conselho de Adminislraccedillo SantiagoFernaacutendez Vafbuena - Vice-Presidente do Conselho de Adminislraccedilatildeo AntonioGonccedilalves de Oliveira Eduardo Navarro de CaNalha Frandaco Javier de PazMancho Joseacute Femando de Almansa Moreno-Barrada ludano CaNa lho Venlura luisJaveer Bastida Ibarguen Luiz Fernando Furlan Narcfs serra Serra~ Paulo CasarPereira Tetxeira-e RobertoOliveiradeHma Secretaacuterio do-Conselho~e-Administraccedilatildeo~Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira

Certiacuteflco que a presente e Coacutepia fiel da ata da 2358 reuniatildeo do Conselho deAdministraccedilAo da Telefocircnica Brasil SA realizada em 7 de agosto de 2013 lavradaem livro proacuteprIo

]fY~~~Dreno Rodrigo Pacheco de Otiveira

Secretaacuterio do Conselho de Administraccedilatildeo

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Cont1nuaccedillo da ala de 235- RCA FI 212

CNPJBASJ

PROCURADORIA GERAL PO ESTADOCoordenadoria da Diacutevida Ativa

C-ertidatildeo Positiva de Deacutebitos1~$Cri~osnaDiVida Ativa

04558157

Ressalvado () direito de a Fazenda do E~tadode Satildeo ~aulo cobrar ou ihS~ecircVErquajsquerdividas dapeSsoa jliriacutediCamsicaaCImaidentlficada que vierem a ser apuradas eacute certificado que

Inscritos em Diacutevida Ativa de respOnsabilidade do Jnteressado(aconstamossegulnteacutes deacutebitostributatilderios

Relativos 8 ICMS AUluaCcedillClOrllJemSEC~ARJAOA FAzENDA

CJoltIPj02558 151000162

tE 10838~9$112

COA

1001Q91352100115617s1001756934-1092093312

1~D934192D6

$ituaccedilatildeoInscritol SuspensoInscrito

Inscritol SjJSpenso

Insoriacute1o SilspelSOInscritoISuspenso

RelatIVos a ICMS D~agrave~Q

Origem SECRETARIADAFJIoZENDA

CNPJ 0255t157JOOo-t~

IE 1083G~112

_ COA

T12G3QSil2-

712938246

SituaccedilatildeoInscrlloacuteInscrito

Relatlvos a Mollalpca

Origem P~OcoNbullFundaCcedilatildeo de Proteccedilatildeoe Defesa -do Consumidor

CNP~Oacute255815rIO001-62

te 108333949112

eM1064104(859109289695110952665961136A2i829

-1j3670909911~9f~245

SituaCcedilatildeo

l~criloInscritOISuspensoInscrtto J SuspensoInscrito ISuspensolilScrilo Suspenso

Inscrito I Suspenso

ResponsatildelleJ ~

CROAriO~4 1 de 3

(lataampl1era daemissatildeo 213105~O~509n10 (horaacuterio de Brasifia)Prazp d~ v~liQade da oeiti4atildeo OacuteS($EIS ~~)confoacuterme portariatildeCAT NR 20 de 010411998 -(DOE de 02041998)

LOCal~e~

DRTC-I

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCoordenadoria da Qiacutevida Ativa

CNPJBASE

-~- - ---

02558151

jl~J~ftif1~W(11[)~-

Certidatildeo Positiva deDeacutebitosJnscritosnaDlyida Ativa

IE 08383949112

COA1140929799

SitUaccedilatildeo

InscritQ 1Suspenso

ReUumlltiacuteVosa Multas

Origem PROCOO- Fundaccedilatildeoder ProteCcedilatildeo e Defesa do Co~midor

cNPJ 025581571000162

JE1tJ8353949112

CDA1Qo17115471)01711 5581())1720346

10)1124S641)0113823t002~7~1511004900254 10049382201006202~~1~009898700

1012(23000211205

211216

211234

211 2353529358238004342 4398

SitUaccedilatildeo

Inscrito

InscritoInscrito

Inscri10

Inscrito

lnsatiolliscrltoInscrito I Suspenso

InscritoJn$eacuterilo ISiJSpenso

In5OOlo1 SuspensoinscritoInscritoInscritoInscritoIilscritoloscrito SlJ$jlellSO

InscritoInSCfllo

Inscrllo

3

SituaccedilioInscritG

Responseacutevel

[)RTC~I

CRDAn 7802824Data e-bara da lm1issatildeocirc 28105l201509311Q(hcririode BrasTJia)

prazo de vaiidededacertldAc 06 ( SEIS ) is(es confo~ porlariaCAT NR~20de01f041199agrave(DOE-dit 021941998) bull

Localdeem~o

Re1atIliO$a JaililJuoicifIaOrigem SECRETARIADAFAZENDA

CNpJ~ 02558151I(lO01$2

IE 108383949112

CDA1181406218

--

I

1

1- I

~---~-------------------------------------

CertJdiQ Positiva- deOeacutebitosInscrltQS na DiVidaAtiva

02~558157

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADOCoordenadoria da Divida Ativa

CNPJBASE

AnotaccedilatildeoSEFAz

1EXPEOIENTEGOOC1000084-~92015 RECEBlOo NESTA DA-9 EM281051152) CERTIDAtildeO posmvACOacuteMEFEITO DE NEGATIVA PARA OSDEacuteBf1l)SELeacuteeAOOs RELATNOS AMULTA IPCA TAXAJUDleacuteIAR1A-icMS~ DEciARAoO MULTAS E ICM$ AuTuACcedilAtildeO NOS TERMOS 00 ART2D600 CTN E DESPACHe DA 6SUBPROCURAOORlA FISCAL OcircATAacuteDO DE 2710515EXAacuteRAOO Na GDOC MENCIONADO3) PARA ElABORACcedilAtildeO DA cERTIDAacuteOacute FoRAMPESQUISADoS TODOS 0$ TIPOSOf DEacuteBIToS INsccedilRires NA DiVIDAATIVA

bull~~~ ~ 1 ~

1

1

[

II

--- Finalda Qiit(Jil) _---- _

I

J

3

Responsaacutevel

CcedilROA nO 7sp2824Data e hora $emissatildeo28105f2015 093110 (horaacuterio de Brasiacutelia)

Prazo devaiidacieela cel1Iacutedlo 06(sEIS) mecircS(eil) conforme potta~CAT NR-2O da 0104119(DOE de 0204J1998)

locar (le ecircrTiisSatildea

ORTeacute l

-_---------------------------------__------__----__---

Paacutegina 1 de 1

bull

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

p-rocuradOria-Geralda fazenda Nacional

CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFElTOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DiviDA ATIVA DA UNIAtildeO

Nome TELEFONICA BRASIL SACNPJ 025581570001-62

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que

1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a

exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n2 5172 de 25 de outubro de 1966 -Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicial que determina suadesconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal e

2 constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deacutebitos inscritosem Diacutevida Ativa da Uniatildeo com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN ougarantidos mediante bens ou direitos ou com embargos da fazenda puacuteblica em processos deexecuccedilatildeo fiscal ou objeto de decisatildeo judicial que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins decertificaccedilatildeo da regularidade fiscal

Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeonegativa

Esta certidatildeo emitida em nome da matriz e vaacutelida para todas as suas filiais refere-seexclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ascontribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nS821-2 de24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnJazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n21751 de 02102014Emitida agraves 163201 do dia 040212015 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 03082015Coacutedigo de controle da certidatildeo OCB5BC285F64EEC4Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidaoCNDConjuntaSeg Via 01072015