processos especiais - catarina figueiredo
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PROCESSOS ESPECIAIS
-SIMPLICIDADE
- CELERIDADE
- CONSENSUALIDADE
TRIBUNAL SINGULAR ART.16º
PROCESSO SUMÁRIO
CARÁTER URGENTE ART.103º,2,c)
PROCESSO ABREVIADO
PEQUENA/MÉDIA CRIMINALIDADE
(CRIMES PUNÍVEIS COM PENA DE MULTA OU PRISÃO< 5ANOS)
AUSENCIA FASE DE INSTRUÇÃO
DETENÇÃO FD
+
JULGAMENTO
48H
PROCESSO
SUMÁRIO
PROVAS
SIMPLES E
EVIDENTES
+
ACUSAÇÃO
EM 90 DIAS
REQUERIMENTO
SANCIONATÓRIO
DO M.P.
+
PENA DE MULTA
PROCESSO
ABREVIADO
PROCESSO
SUMÁRIO
PROCESSO SUMÁRIO ART. 381º
1)DETENÇÃO ART.s 255º/256º/257º
2) FLAGRANTE DELITO
3)CRIME PUNÍVEL COM PENA DE PRISÃO <5 ANOS
AUTORIDADE JUDICIÁRIA/ ENTIDADE POLICIAL
4) DETENÇÃO
OUTRA PESSOA
ENTREGA A AUTORIDADE JUDICIAL/ ENT.POLICIAL
+
AUTO SUMÁRIO DE ENTREGA
DE IMEDIATO
48HORAS – 387º,1
5) AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 5 DIAS – 387º,2, a) (PRAZOS APÓS DETENÇÃO) (DIAS NÃO ÚTEIS)
15 DIAS– 387º,2, b) *
15 DIAS– 387º,2, c) (A PEDIDO ARGUIDO)
* 382º, 4 – A PEDIDO M.P.
384º, 2 – QUANDO JIC NÃO CONCORDA
C/SUSPENSÃO PROVISÓRIA OU/ ARQUIVAMENTO
ART.281º/282º ART.280º
1
2 HORAS
ENTIDADE POLICIAL/ AUTORIDADE JUDICIÁRIA
- CONSTITUIÇÃO DO DETIDO COMO ARGUIDO (ART.58º,1, c)
- TIR ART.196º
-DIREITO INFORMAÇÃO ART. 61º,1, h)
- COMUNICAÇÃO DETENÇÃO DEFENSOR/ PARENTE
(ART. 94º,8 E 260º)
OFENDIDO
- NOTIFICAÇÕES TESTEMUNHAS PRESENCIAIS(5)
ART.383º,1 E 2 ARGUIDO
(TESTEMUNHAS 5)
-DIREITO DE QUEIXA
(CRIMES SEMI-PÚBLICOS) ART.255º
DETENÇÃO EM FD
COMPARÊNCIA PERANTE
M.P.
JUNTO DO TRIBUNAL
COMPETENTE
2A
ENTIDADE POLICIAL
APRESENTAÇÃO DETIDO AO M.P.:
I. JULGAMENTO P.º SUMÁRIO ART.382º,2
II. REMESSA AUTOS FORMA COMUM ART. 382º,3
-LIBERTAÇÃO OU/
-APRESENTAÇÃO JIC PARA 1ª INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE
ARGUIDO DETIDO + APLICAÇÃOMEDIDA DE COAÇÃO
ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DE PENA (ART.280º)
III. REMESSA AUTOS JIC
ART. 384º
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO (ART.281º/282º)
IV. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
ART. 277º
DETENÇÃO EM FD
2B
MEDIDAS DE DIVERSÃO EM PROCESSO SUMÁRIO ART. 384º
- ART.280º - ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DE PENA
- ART.281º/282º - SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
• ATÉ AO INÍCIO DA AUDIÊNCIA
• INICIATIVA DO TRIBUNAL
OU/
M.P.
• REQUERIMENTO ARGUIDO
ASSISTENTE
DECISÃO JUDICIAL
EM 5 DIAS ART.284º,1, IN FINE
CONCORDA
JUIZ (JIC) DISCORDA M.P.: NOTIFICAÇÃO AO
(ART.384º),2 ARGUIDO +
TESTEMUNHAS PARA JULGAMENTO
(ATÉ 15 DIAS APÓS DETENÇÃO)
ART.282º,4: M.P. DEDUZ ACUSAÇÃO PARA JULGAMENTO EM PROCESSO ABREVIADO NO PRAZO DE 90 DIAS INCUMPRIMENTO
CONDENAÇÃO
SE
3
JULGAMENTO
- TRIBUNAL SINGULAR (386º)
• DE IMEDIATO
• 48HORAS
• 5 DIAS – DIAS NÃO ÚTEIS
• 15 DIAS – C/ DECISÃO DO M.P. OU/FALTA CONCORDÂNCIA JIC SUSPENSÃO DO PROCESSO
• 15 DIAS – A PEDIDO DO ARGUIDO
- ASSISTENTES (388º)
- PARTES CIVIS
- TRAMITAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
389º,3
(387º)
ACUSAÇÃO OU LEITURA DO AUTO DE
NOTÍCIA
389º,2
+
PEDIDO DE
INDEMINIZAÇÃO
CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO PI
PRODUÇÃO DE PROVA
ALEGAÇÕES
SENTENÇA ART.398º-A
-REENVIO:
NATUREZA URGENTE: ART.103º,2,c
ART.390º
ART.391º
RECORRIBILIDADE
CONTAGEM PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO
ART.411º, 1 E 4
4
PROCESSO ABREVIADO – ART. 391º-A E ss
- PENA DE MULTA/PENA DE PRISÃO < 5 ANOS
- PROVAS SIMPLES E EVIDENTES
I. DETENÇÃO EM FD
II. PROVA DOCUMENTAL
III.TESTEMUNHAS PRESENCIAIS
- ACUSAÇÃO EM 90 DIAS
- CARÁCTER URGENTE – 103º, 2, c)
INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
PARTES CIVIS
391ºA
CRIME SEMI-PÚBLICO/
PARTICULAR
AQUISIÇÃO DA NOTÍCIA
DE CRIME
QUEIXA
391º-B,Nº2
CRIMES
PÚBLICOS
INCUMPRIMENTO
SUSPENSÃO
PROVISÓRIA EM
PROCESO SUMÁRIO
ART. 384º, 3
NÃO HÁ
5A
391ºA, 4
TRAMITAÇÃO
• AUTO DE NOTÍCIA
• INQUÉRITO SUMÁRIO
M.P.
ARQUIVAMENTO
SUSPENSÃO
PROVISÓRIA DO
PROCESSO
SANEAMENTO
ACUSAÇÃO
391º-C
90 DIAS
391º-B, 2
JULGAMENTO REENVIO OUTRA FORMA DE
PROCESSO
391º-D
SENTENÇA
391º-E
391º-F 389º-A
5B
PROCESSO SUMARÍSSIMO- ART.392º E ss
- PENA DE MULTA/ PENA DE PRISÃO < 5 ANOS
- REQUERIMENTO DO M.P.
APLICAÇÃO DE PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE ( PENA DE MULTA) EM PROCESSO SUMARÍSSIMO
• IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
• FACTOS IMPUTADOS + DISPOSIÇÕES LEGAIS
• PROVA
• RAZÕES PARA NÃO APLICAÇÃO PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
+ SANÇÃO PROPOSTA PENA CONCRETA
+ ARBITRAMENTO DE QUANTIA A TÍTULO
DE REPARAÇÃO DESDE QUE
(ART.82º-A)
MANIFESTAÇÃO POR LESADO INTENÇÃO DE OBTER REPARAÇÃO DOS DANOS C/ INDICAÇÃO DA QUANTIA EXACTA 394º,2,b)
ASSISTENTE (392º,2)
NÃO HÁ PARTES CIVIS (393º,1)
REQUERIMENTO
SANCIONATÓRIO
SEMELHANTE A
ACUSAÇÃO
394º +
395º,3
ART.393º,2
6
TRAMITAÇÃO
REQUERIMENTO DO M.P. 394º
REJEITA REQ.
JUIZ
OUTRAS FORMAS DE PROCESSO
V.G. PROCESSO COMUM
395º,1, a) b) c)
FIXA SANÇÃO DIFERENTE
ACEITA REQUERIMENTO
REQ. DO M.P. ~
ACUSAÇÃO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO
ARGUIDO
396º, 1, a)
SINOA
+ NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO PARA OPOSIÇÃO
15 DIAS
+ NOTIFICAÇÃO
DEFENSOR
OUTRAS FORMAS DE PROCESSO
V.G. PROCESSO COMUM
OPOSIÇÃO
NÃO OPOSIÇÃO
APLICAÇÃO DA
SANÇÃO
~ SENTENÇA
397º
396º, 1, b) +
396º, 2 (REQUISITOS DA NOTIFICAÇÃO)
396º, 3
395º, 3
7