projeto polÍtico pedagÓgico do curso de serviÇo...
TRANSCRIPT
2
FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Código da Mantida junto ao MEC: 361
Identificação: Curso de Serviço Social
Modalidade: Bacharelado
Turno: Noturno
Regimento Acadêmico: Semestral presencial
Carga horária total: 2.700 h
Base legal: Sociedade de Serviço Social – Mantenedora das Faculdades Paulista de
Serviço Social de São Paulo, reconhecida pelo Decreto Federal No. 40.719/57 e Decreto
de Funcionamento No. 35.311/54, e de São Caetano do Sul, reconhecida pelo Decreto
Federal No. 74.849/74 e Decreto de Funcionamento No. 71.516/72. É reconhecida de
utilidade pública pelo Decreto Federal No. 86.174/81, pelo Decreto Estadual No. 2443\80
e pelo Decreto Municipal No. 12.226/75. Instalada à Rua Lopes Chaves, 273 – Barra
Funda – São Paulo – SP, com CNPJ No. 45.707.205/00001-40;
Resolução CNE/CES nº. 15 de 13/03/2002 que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Serviço Social;
Resolução CNE/CES Nº. 2, de 18/06/2007, que dispõe sobre a carga horária
mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação,
bacharelados, na modalidade presencial;
Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto
Nº 4.281 de 25 de junho de 2002);
Informações acadêmicas (Portaria Normativa N° 40 de 12/12/2007, alterada pela
Portaria Normativa MEC N° 23 de 01/12/2010, publicada em 29/12/2010);
Disciplina de Libras (Dec. N°5.626/2005);
Condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (Dec.
N° 5.296/2004);
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para
o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (Lei n° 11.645 de 10/03/2008;
Resolução CNE/CPN° 01 de 17 de junho 2004 junho de 2004);
Núcleo Docente Estruturante (NDE) Resolução CONAES N° 1, de 17/06/2010;
Titulação do corpo docente (Art. 66 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
3
APRESENTAÇÃO
O presente projeto político-pedagógico do Curso de Serviço Social tem como
compromisso desenvolver com competência a missão da FAPSS e é fruto das discussões,
das reflexões colhidas no acompanhamento do processo ensinoaprendizagem, e da
observação da demanda de mercado.
O objetivo central foi elaborar uma estrutura curricular flexível, interdisciplinar e
centrada no aluno como principal agente produtor do conhecimento.
A diferença essencial está no ensino pautado na mudança. Nesta proposta, o
processo ensino-aprendizagem não está voltado para a definição e reprodução de
conteúdos julgados relevantes, mas para a construção das habilidades e competências
necessárias à formação do profissional do Serviço Social, oferecendo metodologias
dinâmicas, inovadoras e atualizadas sempre preocupadas com inserção e adaptação desses
profissionais na comunidade residente. Para isso, o projeto do curso reflete o cotidiano da
Instituição e as necessidades do mercado de trabalho, tomando parâmetro às diretrizes
gerais da própria Instituição, considerando as políticas estabelecidas pelo Ministério de
Educação.
Nesta perspectiva, a FAPSS visa atender às disposições das Diretrizes Curriculares
Nacionais para curso de graduação em Serviço Social ao projeto éticopolítico da profissão,
a um Projeto Político-Pedagógico e às necessidades de organização de conteúdos e
disciplinas para tornar a estrutura curricular flexível e interdisciplinar. As exigências do
mercado de trabalho na contemporaneidade requerem formação com qualidade e
dinamismo, considerando a necessidade conjuntural da realidade.
Partindo dessas premissas, o presente projeto político-pedagógico visa a formação
de um profissional cidadão com participação ativa na construção de seu aprendizado, ético
e que esteja preparado para responder às necessidades decorrentes das mudanças,
entendendo que “ensinar é assumir a condição humana, ensinar a viver e ensinar como se
tornar cidadão”.
4
I - PERFIL INSTITUCIONAL
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS, com
limite territorial de atuação no município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, é
um estabelecimento isolado de ensino superior, mantida pela Sociedade de Serviço
Social, CNPJ 45.707.205/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade
lucrativa, com sede e foro na cidade de São Paulo/SP e com seu Estatuto registrado no
Cartório de Pessoas Jurídicas do município de São Paulo.
O Projeto Institucional da FAPSS-SCS concretiza-se através de uma Política
Acadêmica Institucional moderna, que tem como dimensão ética à construção da
cidadania enquanto patrimônio coletivo da sociedade civil. Desta forma, apresentamos o
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI integrado ao Projeto Pedagógico
Institucional – PPI como parte do processo de institucionalização que visa ordenar sua
existência, seguindo diretrizes que orientam o seu desenvolvimento e consolidam sua
proposta de Faculdade diferenciada, que prioriza a qualidade acadêmica em todos os
níveis.
Estamos seguros de que o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI
concomitante com o Projeto Pedagógico Institucional - PPI é um sólido indicativo de que
a FAPSS-SCS vive mesmo um momento privilegiado, por conseguir desenvolver seus
projetos numa conjuntura concreta. No período em que a educação, em particular,
atravessa uma fase dramática da sua história e exige das instituições de ensino o
máximo de criatividade e sólido compromisso, a FAPSS-SCS renova sua fé no trabalho e
no progresso do Brasil.
O PDI/PPI - FAPSS-SCS busca orientar o movimento político - administrativo da
Instituição e é o resultado de um processo que tem como sujeitos a comunidade
acadêmica, os mantenedores da FAPSS-SCS e outros diversos membros engajados.
Nosso Plano propõe um sistema de valores e ações que devem orientar a vida
universitária e sua relação com a sociedade. Constitui-se numa peça normativa das
práticas acadêmico-administrativas que devem orientar outras peças existentes, como
seu Regimento, Projeto Político Pedagógico e Planejamento Estratégico.
5
Este projeto possui sua gênese nas praticas cotidianas da FAPSS-SCS numa
dada conjuntura interna e externa, e envolvem, no processo de sua materialização, todos
os segmentos que compõem a comunidade acadêmica, como um desdobramento das
responsabilidades sociais de seus idealizadores.
O desenvolvimento da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do
Sul - FAPSS-SCS, que deve ser compreendido no Plano de Desenvolvimento Institucional,
com suas categorias, constitui o norte do movimento político - administrativo até que os
agentes históricos produzam novas condições para novas mudanças.
Assim, a realização da Instituição de Ensino Superior - IES parte de uma
realidade objetiva das Faculdades de natureza particular, com espírito público que é o
seu concreto. Desenvolve-se sustentada em discussões internas, decorrentes de posições
plurais de seus agentes, tendo como conteúdo a indissociação do ensino, pesquisa e
extensão, contextualizada na realidade profissional.
E a sua eficiência deve ser balizada na capacidade de dar respostas às
necessidades de sua comunidade, seja no âmbito conjuntural, seja no estrutural,
segundo a ética que a orienta.
Enfim, como Planos de uma Instituição Educacional atual, direcionaremos nossos
esforços na consecução de valores que caracterizam o cidadão de sua comunidade, tais
como o de liberdade, igualdade, justiça social, solidariedade, a serem concretizados na
vivência da herança cultural cristã.
São tais valores que norteiam o trabalho da FAPSS-SCS e a formação de
cidadãos conscientes de sua transitoriedade, bem como das necessidades de educação
contínua numa sociedade livre, justa e fraterna.
O PDI e o PPI se empenharão, com a FAPSS-SCS, na expansão de uma nova
relação entre o progresso social e o exercício da cidadania, como sendo um dos fatores
que podem contribuir para consolidar os valores democráticos.
6
Isto fica patente com a assunção de algumas metas que são próprias do ideário
da FAPSS-SCS:
O atendimento ás demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da
sociedade moral cristã;
A conciliação das demandas identificadas com a vocação da instituição de
ensino e as suas reais condições de viabilização;
A identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em função
das demandas e em sintonia com as políticas de promoção de
desenvolvimento sustentável do País.
1. MANTENEDORA
Constituída a entidade mantenedora os associados e outros membros do grupo
já tinham em mãos esboço do projeto da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul, fruto da experiência de cada um e de todos, previamente discutido e
devidamente maturado.
Dos filiados ao grupo, muitos se propuseram a lecionar (mestres e doutores),
estando seus nomes, títulos e experiência no projeto inicialmente apresentado, outros a
orientar o estudo e até mesmo a vida dos alunos (tutoria) e, outros mais, a fazê-los
participar da iniciação científica, por meio de pesquisa.
Acreditamos que, em sua função de mediadora do saber da sociedade, a
mantenedora despenderá esforços para equilatar e satisfazer as novas exigências de
articulação das estruturas educacionais com as produtivas da sociedade, de forma que
exista uma multidiversidade de conhecimentos produzida pela totalidade e concreticidade
dentro de uma perspectiva abrangente. Com efeito, não se pode ignorar a dimensão
política, isto é, a determinação de quais são os conhecimentos que interessam produzir,
como e em que âmbitos de interesses eles circulam com seus efeitos de transformação.
Igualmente, para cumprimento dessas disposições funcionais, o Plano de
Desenvolvimento Institucional da FAPSS-SCS, firma o seu posicionamento sob a tônica
de instituições voltadas para a comunidade, tal como se faz mister em nossos dias, ao
contrário das anacrônicas instituições de elite do século passado.
7
Há um esforço, nos ditames do nosso PDI/PPI, que busca atuação em
consonância com os propósitos norteadores da FAPSS-SCS, no sentido de formar um
conjunto dinâmico, articulado e integrado, que interaja plenamente com o ambiente
acadêmico e o profissional.
Embasada nesta visão do processo educativo, o PDI/PPI – FAPSS-SCS traça suas
linhas básicas de ação compreendidas e elaboradas dentro da dimensão cultural, política,
pedagógica e economia da mantenedora.
A FAPSS-SCS entende a sua dimensão cultural como sendo aquela que envolve
fatores e os aspectos filosóficos, culturais, biopsíquicos e sociais das pessoas que dela
participam - seus alunos, gestores, professores, pais, familiares e representantes da
comunidade.
O papel da mantenedora será o de coordenar a ação dos diferentes participantes
de tal forma que seja promovida a sua plena realização como seres humanos e sociais.
Diretamente associada à dimensão cultural está é a dimensão política da FAPSS-
SCS que compreende as estratégias de ação concreta de professores, gestores, alunos e
representantes da comunidade.
Essa dimensão envolve a noção de representatividade de cada um, colocando a
dimensão política da administração em um constante repensar de sua estrutura e da
questão do poder, em consonância com os movimentos sociais que reclamam o desejo
de uma ação transformadora.
A dimensão pedagógica da FAPSS-SCS compreende o conjunto de princípios,
cenários e técnicas educacionais intrinsecamente comprometidos com a consecução
eficaz dos objetivos educacionais. A teoria e prática educacional se apóiam na concepção
de cenários e princípios pedagógicos, os quais refletem as mentalidades, os significados
da época histórica.
8
Por fim, a dimensão econômica se identifica com os recursos financeiros e
materiais, estruturas, normas e mecanismos de coordenação e comunicação correlatos. A
Mantenedora da FAPSS-SCS a concebe não como simples fator de produção, na função
de maximização de benefícios e de calculabilidade econômica, mas como um
instrumental indispensável e substantivamente marcado por valores humanos e sócios -
políticos. Essas quatro dimensões se articulam dentro das linhas básicas de ação na
elaboração do nosso Plano de Desenvolvimento Institucional.
Assim, sua cultura é assumida e elaborada para que possa perpetuar-se no
tempo e dar vida própria à instituição e à própria sociedade. Essa ênfase na ação
conjunta da mantenedora, comunidade acadêmica, alunos, professores, gestores e da
população da região na qual está inserida, permitirá ao Plano de Desenvolvimento
Institucional recriar, de forma permanente, seu pensamento e sua ação, democratizando
o acesso a cultura, e ainda contribuir para maior desenvolvimento e bem estar social.
Essas metas permitiram que a FAPSS-SCS desenvolva sua proposta curricular
mais adequada à realidade e envolva a comunidade na solução e compreensão de seus
problemas, no que se refere à qualidade de vida da região, educação ambiental,
demandas culturais, melhoria do ensino e consolidação da ação comunitária.
1.1. HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO
Fundada em 17 de janeiro de 1966, a Faculdade Paulista de Serviço Social de
São Caetano do Sul foi a primeira instituição de ensino superior de São Caetano do Sul, a
segunda a ser implantada na região do ABC. Recebeu do Conselho Federal de Educação
os pareceres CFE nº 1.064/74 e CFE nº 1.664/74.
Iniciou suas atividades em prédio da Prefeitura do município de São Caetano do
Sul, Avenida Goiás, 2000. Instalada na cidade por solicitação do então prefeito Walter
Hermógenes Braido, a Sociedade de Serviço Social, entidade mantenedora, a FAPSS,
SCS, continua no município, atuando por meio de professores, assistentes sociais e
estagiários na sociedade e comunidade sulsancaetanense.
9
Reconhecida pelo Decreto Federal nº 74.349/74, a Faculdade Paulista de Serviço
Social de São Caetano do Sul vem funcionando ininterruptamente há 45 anos, tendo
diplomado 41 turmas de assistentes sociais, ou cerca de 5 mil profissionais, a maioria
atuando nas grandes empresas do ABC, como: Volkswagen, Mercedes Benz, Ford, Pirelli,
General Motors do Brasil, Scania, Prensas Schüller, TRW, Firestone, Brastemp, Cofap,
Fram, Basf e outras, em todas as Prefeituras da Região, em autarquias, nas
universidades Metodista, Imes, Fundação Santo André, nas Secretarias Estaduais e
municipais, instituições de utilidade pública, civis e religiosas, em organizações não
governamentais (ONGs) e assistenciais, envolvendo crianças, adolescentes, adultos e
idosos como foco de atuação.
Novos Desafios
Neste novo milênio, em sintonia com as metas a que se propõe o Brasil, a
FAPSS-SCS lança-se a novos desafios. Com o país no limiar da retomada do
desenvolvimento, é crescente a demanda por excelência em educação e aprimoramento
dos modelos de gestão.
A missão da FAPSS-SCS é a de semear um ensino de excelência visando a
beneficiar-se com o produto gerado após a formação das primeiras turmas dos cursos
sem olvidar a oferta de novos cursos de graduação e pós-graduação, caminhando na
direção do mercado, ao mesmo tempo em que continua a fornecer instrumentos para sua
evolução. O futuro próximo da entidade aponta para o aprimoramento e diversificação de
suas ofertas de bens públicos, bem como para a de produtos e serviços ao mercado, sob
a forma de informações, consultoria, desenvolvimento humano e pesquisa histórica. Essa
perspectiva reflete-se em eventos concretos, como o convênio com empresas para
atendimento a comunidade.
Oferta de Excelência
Aliando a qualidade acadêmica e experiência internacional de seu corpo docente
ao sólido conhecimento das dinâmicas e práticas do mercado, a FAPSS-SCS conceberá
uma oferta diversificada para as necessidades e expectativas tanto da área pública
quanto de entidades privadas e seus profissionais. A plêiade de produtos e serviços,
abrangendo programas de cursos, consultoria e bens de informação, entre outras linhas
de atuação, atendera à demanda da sociedade brasileira.
10
1.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PDI/PPI – FAPSS-SCS
Com a edição da Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004 e do Decreto nº.
5.773/06. O Ministério da Educação iniciou um processo de revisão das atribuições e
competências da Secretaria de Educação Superior – SESu, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica – SETEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa
Educacionais – INEP, objetivando consolidar o trabalho realizado e conferir maior
eficiência e eficácia aos dispositivos contidos na Lei nº. 9.394/96 - LDB.
No contexto desta revisão, constatou-se a necessidade de introduzir, como parte
integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior - IES, o seu
planejamento estratégico, sintetizado no que se convencionou denominar de Plano de
Desenvolvimento Institucional – PDI, bem como, o Projeto Pedagógico Institucional - PPI.
O PDI e o PPI deverão ser apresentados pela instituição na forma do novo
processo no Sistema Sapiens, no momento em que o interessado solicitar ao MEC, o
credenciamento de Instituição de Educação Superior, ou recredenciamento periódico de
Instituição de Educação Superior, ou autorização de cursos superiores de graduação,
tecnológicos, seqüenciais.
Como dispositivos legais de orientação à elaboração de PDI/PPI/PPC, destacam-
se: Lei Nº. 9.394/1996 (LDB), Lei Nº. 10.861/2004, Decreto Nº.2.494/1998, Decreto No
3.860/2001, Decreto Nº. 4.914/2003 Decreto Nº. 5.154/2004, Decreto Nº. 5.224/2004 e
Decreto Nº. 5.225/2004, Portaria MEC Nº. 301/1998, Portaria MEC Nº. 1.466/2001,
Portaria MEC Nº. 2.253/2001, Portaria MEC Nº. 3.284/2003, Portaria MEC Nº. 7/2004,
Portaria MEC Nº. 2.051/2004, Portaria MEC Nº. 3.643/2004, Portaria MEC nº.
4.361/2004, Resolução CES/CNE No 2/1998, Resolução CNE/CP No 1/1999, Resolução
CES/CNE Nº. 1/2001, Resolução CP/CNE Nº. 1/2002 (art.7º), Resolução CES/CNE No
10/2002, Parecer CES/CNE Nº. 1.070/1999, Parecer CNE/CP Nº. 03/2002.
1.2.1 PRESSUPOSTOS BÁSICOS – MEC
Para melhor compreensão das diretrizes propostas, faz-se necessário enunciar
alguns pressupostos básicos, a saber, estabelecidos pelo Ministério da Educação:
• A construção do PDI deverá se fazer de forma livre, para que a Instituição
exercite sua criatividade e liberdade, no processo de sua elaboração.
11
• O texto do PDI deverá ser conciso e claro, contendo dados e informações
relevantes para a análise de mérito da proposta e que permitam também, tanto à
IES como ao MEC, identificar e monitorar o cumprimento das metas institucionais
estabelecidas.
1.2.2 ORIENTAÇÃO – MEC
O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, elaborado para um período de 5
(cinco) anos, é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que
diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes
pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades
acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.
A elaboração do PDI deverá explicitar o modo pelo qual o documento foi
construído e a interferência que exercerá sobre a dinâmica da Instituição, tendo como
pressuposto o atendimento ao conjunto de normas vigentes.
A recomendação do Plano de Desenvolvimento Institucional, não autoriza, por si,
as IES a implementar a expansão nele prevista, devendo as mesmas, de acordo com os
cronogramas apresentados no PDI, proceder às solicitações que se fazem necessárias,
encaminhando seus pedidos, pelo Sistema E-MEC. O Projeto Pedagógico, incluindo
denominação de curso e o perfil proposto, deve ser objeto de avaliação posterior.
1.2.3 DECRETO PONTES Nº. 5.773/2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de
instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no
sistema federal de ensino.
Art. 16. O plano de desenvolvimento institucional deverá conter, pelo menos, os
seguintes elementos:
I - missão, objetivos e metas da instituição, em sua área de atuação, bem como
seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;
II - projeto pedagógico da instituição;
III - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um
de seus cursos, especificando-se a programação de abertura de cursos, aumento de
12
vagas, ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a previsão de abertura dos
cursos fora de sede;
IV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número
de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, locais e turnos de
funcionamento e eventuais inovações consideradas significativas, especialmente quanto a
flexibilidade dos componentes curriculares, oportunidades diferenciadas de integralização
do curso, atividades práticas e estágios, desenvolvimento de materiais pedagógicos e
incorporação de avanços tecnológicos;
V - perfil do corpo docente, indicando requisitos de titulação, experiência no
magistério superior e experiência profissional não acadêmica, bem como os critérios de
seleção e contração, a existência de plano de carreira, o regime de trabalho e os
procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro;
VI - organização administrativa da instituição, identificando as formas de
participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução
dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de
atendimento aos alunos;
VII - infra-estrutura física e instalações acadêmicas, especificando:
a) com relação à biblioteca: acervo de livros, periódicos acadêmicos e científicos
e assinaturas de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários e enciclopédias, formas de
atualização e expansão, identificado sua correlação pedagógica com os cursos e
programas previstos; vídeos, DVD, CD, CD-ROMS e assinaturas eletrônicas; espaço físico
para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços
oferecidos;
b) com relação aos laboratórios: instalações e equipamentos existentes e a
serem adquiridos, identificando sua correlação pedagógica com os cursos e programas
previstos, os recursos de informática disponíveis, informações concernentes à relação
equipamento/aluno; e descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; e
c) plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário, imediato e
diferenciado às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais ou com
mobilidade reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de
transporte; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de
tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;
VIII - oferta de educação a distância, sua abrangência e pólos de apoio
presencial;
IX - oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado; e
X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras.
13
1.3. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
São Caetano do Sul é um município brasileiro do estado de São Paulo, na
mesorregião Metropolitana de São Paulo e microrregião de São Paulo. A população
aferida em 2009 foi de 152.093 habitantes e a área total da cidade é de 15,3 km², o que
resulta numa densidade demográfica de 9.430,8 hab/km². Situa-se a uma altitude de
744 metros.
É a cidade com o melhor IDH do Brasil (PNUD/2010), e também com o 37º
maior PIB, à frente de capitais como Natal, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, entre
outras. É intensamente conurbada com São Paulo, Santo André e São Bernardo do
Campo, fazendo com que se percam os limites físicos entre as cidades. São Caetano do
Sul é a única cidade do Estado de São Paulo que não é atravessada por nenhuma rodovia
estadual ou federal.
O município de São Caetano do Sul tem como cidades limítrofes: ao norte, São
Paulo; ao sul, Santo André e São Bernardo do Campo; a leste, Santo André e a oeste,
São Paulo e São Bernardo do Campo. Essas cidades vizinhas possuem elevado
desenvolvimento socioeconômico e são dotadas de toda a infraestrutura nas áreas de
saúde, educação, saneamento, energia elétrica, segurança, lazer e transporte.
14
1.3.1. PRINCIPAIS DISTÂNCIAS
A infraestrutura logística de São Caetano do Sul é altamente favorecida por
muitos aspectos. Por estar próximo ao porto de Santos, o maior da América do Sul, ao
aeroporto de Guarulhos, o maior da região metropolitana; ao aeroporto de Congonhas e
a diversas rodovias e ferrovias. Evidenciando o privilégio das empresas instaladas na
região, bem como de sua população (sendo também um município próximo às praias do
litoral sul do país e a outras atrações turísticas como o Museu do Ipiranga (SP), por
exemplo.
▬ Até a cidade de São Paulo: 12 km;
▬ Porto de Santos: 77 km;
▬ Aeroporto de Congonhas: 9 km;
▬ Aeroporto Internacional de Cumbica – Guarulhos: 23 km;
▬ Aeroporto de Viracopos – Campinas: 100 km.
Os dados acima comprovam a localização estratégica do município de São
Caetano do Sul, facilitando o escoamento da produção local e a entrada de insumos,
equipamentos e produtos, provenientes de várias partes do país e do mundo.
1.3.1.1 ACESSIBILIDADE
O principal meio de acesso à cidade de São Caetano do Sul é o rodoviário. Além
desse meio, o município também é servido pelos trens da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM).
As principais distâncias entre as vias de acesso que se acercam ou que cortam a
cidade ligando à capital paulista ou a outros estados seguem abaixo (as distâncias foram
calculadas tendo como ponto de partida o Centro da cidade de São Caetano do Sul):
▬ Anchieta (SP-150): 6,82 km
▬ Imigrantes (SP-160): 14,35 km
▬ Anhanguera (SP-330): 38,27 km
▬ Ayrton Senna – Carvalho Pinto (SP-070): 34,36 km
15
▬ Bandeirantes (SP-348): 26,84 km
▬ Castello Branco (SP-280): 17 km
▬ Fernão Dias (BR-381): 52,1 km
▬ Presidente Dutra (BR-116): 17,54 km
▬ Raposo Tavares (SP-270): 22,75 km
▬ Régis Bittencourt (BR-116): 28,14 km
▬ Rodoanel (São Bernardo do Campo): 13 km
1.3.2. BREVE HISTÓRIA DE SÃO CAETANO DO SUL
A história de São Caetano liga-se ao descobrimento do Brasil. A Vila de Santo
André, fundada por João Ramalho em 1553, mais tarde foi abandonada e acabou
destruída em 1560. Era uma área habitada por fazendeiros, tropeiros e carreiros que
trabalhavam no transporte de mercadorias entre o porto e o Planalto. Algumas das
fazendas eram propriedade de bandeirantes.
Em 1631, o capitão Duarte Machado doou aos padres beneditinos o sítio que
possuía no Tijucuçu. Anos mais tarde, em 1671, Fernão Dias Paes Leme, bandeirante
conhecido sob a alcunha de O Caçador de Esmeraldas, arrematou em leilão outro sítio
vizinho e também o doou aos padres. Assim, formaram a Fazenda São Caetano, onde,
além de pequenas plantações, mantinham uma olaria para fazer os tijolos, lajotas e
telhas de que necessitavam para a construção do Mosteiro de São Bento, no centro de
São Paulo. Em 1868, inicia-se um novo período na vida da antiga Fazenda São Caetano,
com a inauguração a estrada de ferro inglesa São Paulo Railway Company.
16
Logo depois, o Governo Imperial adquiria as terras de São Caetano para instalar
um dos Núcleos Coloniais, que objetivavam incentivar a imigração européia e, com isso,
minorar os efeitos da evasão da mão-de-obra agrícola. O da Fazenda São Caetano foi o
primeiro a ser inaugurado. Em 29 de junho de 1877, algumas famílias de imigrantes
embarcavam no vapor Europa, no porto de Gênova, com destino ao Brasil.
O primeiro grupo de italianos, integrado por 28 famílias, chegava ao Núcleo
Colonial em 28 de julho de 1877. A instalação aconteceu com a presença de Sebastião
José Pereira, presidente da Província e do engenheiro Leopoldo José da Silva, da
Comissão de Terras e Colonização. Faziam parte da primeira leva de imigrantes, da
Província de Treviso, os seguintes chefes de família: Antonio Gallo, Antonio Martorelli,
Antonio Garbelotto, Caetano Garbelotti, Celeste Pantallo, Domenico Bottan, Domenico
Perin, Eliseo Leoni, Emílio Rossi, Francesco Bortolini, Francesco Fiorotti, Francesco De
Martini, Filippe Roveri, Giácomo Dalcin, Giovanni Moretti, Giuseppe Braido, Giovanni
Perucchi, Giovani De Nardi, Giovanni Thomé, Giuseppe De Savi, Giuseppe Salla, Luigi
D’Agostini, Modesto Castelotti, Natale Furlan, Pietro Pessotti, Paolo Martorelli, Pasquale
Cavana e Tommaso Thomè.
Seis meses depois, chegava o segundo grupo de imigrantes, da Província de
Mântua, com os seguintes chefes de família: Luigi Baraldi, Francesco Coppini, Isacco
Coppini, Francesco Carnevalle, Francesco Ferrari, Modello Dionisio, Gennaro Luciani,
Giovanni Vicentini, Francesco Modesto, Eugenio Modesto e Domenico Vicentini. A
presença dos colonos e a proposta do governo de fornecer-lhes alimentação por dois
anos em troca do que produzissem, abriram novas perspectivas para o núcleo. A posse
definitiva das terras de São Caetano deu-se em 1880. Os habitantes do núcleo
dedicaram-se, num primeiro momento, ao trabalho agrícola e cultivo das videiras.
O interesse dos trabalhadores foi logo despertado pela várzea compreendida
entre os rios Tamanduateí e Meninos, local rico em excelente argila. Imediatamente
começaram a aparecer os primeiros estabelecimentos que se dedicaram ao fabrico de
telhas, tijolos e louças, seguindo a tradição dos antigos monges beneditinos. Data de
1758 a notícia inicial da existência de olarias na região, mas foi no ano de 1793 que se
instalou a primeira indústria de telhas e tijolos em grande escala.
Quando, em 1895, surgiu a necessidade de material para o construção do Museu
do Ipiranga, a olaria do sr. Giuseppe Ferrari forneceu o material necessário para a
grande obra.
17
Em 1889, efetuou-se o recenseamento local, tendo-se verificado a existência de
322 pessoas, distribuídas em 92 lotes de terra, além de muitos outros imigrantes que
aguardavam no barracão da sede da fazenda onde estavam estabelecidos há dois anos -
a distribuição de novos lotes a serem cultivados. Isso indica a enorme atividade existente
em São Caetano, que progredia com rapidez e, em 1896, já se tornava um dos grandes
centros produtores da Província de São Paulo. A história político-administrativa de São
Caetano acompanhou, em parte, seu desenvolvimento econômico. Em 1901, o território
que até então pertencia ao Município de São Paulo foi anexado ao recém-criado Município
de São Bernardo do Campo.
Em 1905, São Caetano era elevado a Distrito Fiscal. A fixação das primeiras
indústrias coincidiu com a ascenção a Distrito de Paz, em 1916. Em 1924, o arcebispo de
São Paulo, Dom Duarte Leopoldo e Silva, dava ao núcleo a sua primeira paróquia e seu
primeiro vigário. A vila transformava-se em cidade. A Indústria Pamplona foi a primeira
fábrica instalada, vindo a seguir a fábrica de Formicida Paulista, de Serafim Constantino.
A primeira sociedade de caráter social e filantrópico foi a Sociedade Beneficente Príncipe
di Napoli, em 1891; a segunda, a União Operária Internacional de São Caetano.
A primeira manifestação pela autonomia deu-se em 1928, liderada pelo
engenheiro Armando de Arruda Pereira. O São Caetano Jornal foi criado para divulgar a
déia emancipacionista, convocando os moradores do distrito de São Caetano para votar
em seus próprios candidatos a vereador e Juiz de Paz nas eleições daquele ano. Os
resultados não foram os esperados: em 15 de janeiro de 1929, o coronel Saladino
Cardoso Franco era reeleito, pela sexta vez, prefeito do Município de São Bernardo, e São
Caetano continuaria a ser um de seus distritos. O movimento, portanto, foi malsucedido.
Na década de 40, o sonho da emancipação voltou a empolgar os
sancaetanenses, dando origem à segunda tentativa de obter a autonomia. o Jornal de
São Caetano e a Sociedade Amigos de São Caetano lideraram o movimento em 1947.
18
A Assembléia Legislativa do Estado recebeu abaixo-assinado com 5.197
assinaturas solicitando a realização de um plebiscito; a reivindicação foi atendida e a
consulta popular foi realizada em 24 de outubro de 1948. Foram apurados 8.463 votos a
favor da autonomia de São Caetano, e 1.029 votos contrários.
Em 24 de dezembro daquele ano, o governador do Estado de São Paulo,
Adhemar de Barros, ratificou a decisão dos sancaetanenses, homologando a criação do
Município de São Caetano do Sul, efetivada a 1º de janeiro de 1949. A primeira eleição
para os cargos públicos, no mês de março seguinte, escolheu Ângelo Raphael Pellegrino
primeiro prefeito e constituiu a primeira Câmara de Vereadores, ocorrendo a posse dos
Poderes Executivo e Legislativo no dia 3 de abril de 1949. Em 30 de dezembro de 1953,
foi criada a Comarca, instalada no dia 3 de abril de 1955.
1.3.2.1 REGIÃO DO GRANDE ABC
O município de São Caetano do Sul faz parte do conjunto de cidades que formam
o Grande ABC, que é de imenso destaque no país devido ao seu desenvolvimento
industrial, marcado principalmente por ser o primeiro centro da indústria automobilística
brasileira com montadoras como Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen e General Motors.
Fazem parte do Grande ABC os municípios de Santo André, São Bernardo do
Campo, Diadema, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra.
Algumas dessas cidades apresentam importantes subdistritos, como são os casos de
Santo André (Utinga e Paranapiacaba), São Bernardo do Campo (Riacho Grande e Rudge
Ramos), Diadema (Piraporinha) e Ribeirão Pires (Ouro Fino Paulista e Santa Luzia). Toda
essa extensão soma 842 km².
19
A região do ABC tem localização privilegiada, pela proximidade com o município
de São Paulo, o Aeroporto Internacional de Guarulhos e o Porto de Santos,
acompanhando ferrovias e rodovias. Nessa região encontram-se grandes aglomerações
industriais, como o Polo Petroquímico de Capuava localizado entre Santo André e Mauá e
o Polo Industrial do Sertãozinho em Mauá.
Em sua indústria, destacam-se as produções automobilística e autopeças,
máquinas/equipamentos, produtos de borracha e plástico, produtos de metal e
metalurgia básica, produtos químicos e petroquímicos, de embalagens, de edição,
impressão e reprodução de gravações, produtos da indústria extrativa de pedras, areia,
cal/caulim, confecções de artigos de vestuário e acessórios, calçados, artigos de
mobiliário, , papel/papelão liso, cartolina e cartão, itens de perfumaria, cosméticos,
higiene e limpeza, porcelana e eletrônicos que formam um importante arranjo produtivo
local.
A indústria regional engloba ainda a produção de refratários, tratores, vidro,
cristais e farmacêuticos.
Os municípios que compõem o ABC paulista são economicamente dinâmicos e
de grande porte. A estrutura da indústria da região do ABC tem expressiva presença do
setor de bens de capital.
20
Todos os municípios da sub-região surgiram como subúrbios industriais que se
fixaram acompanhando as ferrovias e, mais tarde, as rodovias, ambas marcando
fortemente a dinâmica urbana regional e a construção de infraestrutura viária,
fundamental para a articulação econômica com as demais regiões de São Paulo, o país e
o exterior. A região será ainda fortemente impactada, do ponto de vista da integração
regional, com as construções do Rodoanel e do tramo-sul do Ferroanel.
A atividade comercial regional supre, em grande parte, as necessidades de
consumo da região e, graças à elevação do padrão de renda da população, tornou-se
forte, nos últimos anos, a presença de hipermercados e shopping centers. O setor de
serviços é bastante variado, incluindo instituições financeiras, escolas e faculdades,
centros de aperfeiçoamento, hospitais e clínicas, empresas de transporte, de construção
civil e imobiliárias, centros de estética, clubes, assessorias empresariais, consultorias,
empresas de segurança, planos de saúde, além de todos os serviços de apoio às
indústrias, com alta especialização de recursos humanos nas áreas técnicas e
tecnológicas.
1.3.2.2 ESTADO DE SÃO PAULO
Maior e mais diversificado parque industrial do país, com participação superior a
40% na receita nacional dos setores de serviços e comércio, São Paulo respondia, em
2007, por cerca de 34% do PIB nacional (US$ 467 bilhões). O Estado é também o maior
mercado consumidor brasileiro, contando com 22% da população do país,
aproximadamente 41 milhões de pessoas.
Graças ao seu vigor econômico, o Estado de São Paulo exerce influência sobre
um vasto território com alto nível de desenvolvimento econômico, especialmente os
Estados limítrofes. Um de seus diferenciais significativos é a excelência de sua infra-
estrutura de logística e transporte, que abriga as mais modernas rodovias brasileiras, os
principais aeroportos internacionais do país, além do maior terminal de contêineres da
América Latina, responsável por 25% da corrente de comércio brasileira.
Essa rede de transportes é complementada por uma hidrovia, ferrovias e malha
de dutos.
Na área de serviços financeiros, a cidade de São Paulo, além de abrigar a sede
dos maiores bancos do Brasil e do mundo, conta com a BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros, uma das cinco maiores bolsas do mundo em valor de
mercado, a segunda das Américas e líder no continente latino-americano.
21
É relevante também a qualificação do mercado de trabalho paulista: cerca de
54% da população ocupada possuía, em 2008, no mínimo 11 anos de estudo (ensino
médio completo), em contraponto aos 41% da média nacional. O Estado abriga
importantes instituições de educação profissional, com destaque para o Centro Paula
Souza, além de concentrar cerca de 24% do total de instituições de educação superior do
Brasil, muitas das quais figuram entre as melhores do país, inclusive com
reconhecimento internacional.
O sistema de ciência, tecnologia e inovação paulista também tem posição de
destaque nos cenários nacional e internacional. O Estado possui estrutura diversificada,
composta por uma rede de instituições de pesquisa públicas e privadas com expressiva
produção de conhecimento, um programa de implantação de parques tecnológicos como
instrumento de atração e apoio a empresas inovadoras, além de uma das principais
agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país, a Fapesp, com
desembolsos de US$ 284,7 milhões em 2007. No âmbito privado, os gastos em inovação
realizados no Estado atingiram US$ 7,84 bilhões, cerca de 56% do total investido pelo
setor no Brasil. Em 2007, São Paulo foi responsável por 45% do total nacional de pedidos
de patentes depositadas no país.
1.3.3. NÚMEROS DO MUNICÍPIO
▬ 149.571 habitantes (censo 2010);
▬ População 100% urbana;
▬ Frota total de 112.985 unidades (2009);
▬ 46 ônibus municipais;
▬ 108.844 empregos formais (dez/08);
▬ 15,36 km2;
▬ 111.317 eleitores aptos
25
1.3.4. POPULAÇÃO
Segundo dados do último censo do IBGE, a população de São Caetano do Sul em
2010 era de 149.571 habitantes e segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), possuía
um total de 111.317 eleitores aptos. O índice de satisfação com o município e seus
governantes é notável por parte da população de São Caetano do Sul. A mesma
reconhece os investimentos realizados pela atual gestão do governo na qualidade de vida
e bem estar de seus moradores, bem como na segurança pública, o que gera
tranquilidade aos que habitam no município e na educação, permitindo alto nível de
escolaridade e mão-de-obra qualificada.
Tudo isso colabora para a elevada expectativa de vida da população do
município: 87,18 anos; bem como a taxa de fecundidade de 2,56 filhos por mulher. O
desenvolvimento urbano do município também gera empregos, o que colabora para que
o índice de empregabilidade do município seja bastante elevado.
A pirâmide etária do Município de São Caetano do Sul é comparada a de países
do Primeiro Mundo.
Segundo dados do IBGE, a taxa média anual de crescimento populacional, entre
2000 e 2008 do município de São Caetano do Sul foi de 0,91%, com forte tendência de
queda para os próximos anos.
26
1.3.5. IDH-M
Há dez anos São Caetano do Sul é o município com o melhor IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) do Brasil (PNUD/2000) e tem sido considerado exemplar em
vários aspectos do IDH da ONU,.
Se fosse um país, a cidade estaria mais bem posicionada no ranking mundial que
Portugal, pertencente ao primeiro mundo:
▬ (IDH-M): 0,919;
▬ IDH-M Educação: 0,975.
▬ IDH-M Renda: 0,896;
▬ IDH-M Longevidade: 0,886;
O índice varia de zero até 1, sendo considerado:
Baixo, entre 0 e 0,499;
Médio, de 0,500 a 0,799;
Elevado, quando maior ou igual a 0,800.
27
1.3.5.1 ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO
A Taxa de alfabetização do município de São Caetano do Sul é superior a 99 %,
sendo o analfabetismo quase nulo.
A prefeitura do Município de São Caetano do Sul disponibiliza para o ensino mais
do que os 25 % do orçamento municipal previstos na Constituição. Com isso, o município
foi apontado em 2008 como líder em escolaridade entre todos os 645 municípios do
Estado de São Paulo pela Fundação Seade – São Caetano do Sul foi a primeira nesse
índice nos cinco anos em que o levantamento foi realizado.
1.3.5.2 ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
O Brasil conta com 5580 municípios. São Caetano do Sul ocupa o 13º lugar no
índice de desenvolvimento municipal, segundo pesquisa desenvolvida pela Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o que denota que a geração de emprego,
os salários médios do emprego formal, o índice de educação infantil, número de docentes
no ensino superior, número de consultas pré-natal, entre outras variáveis da saúde,
educação e trabalho, andam alinhados com a excelente qualidade de vida proporcionada
à sua população.
Atualmente, o município de São Caetano do Sul é favorecido pela qualidade do
trabalho, pelo maior índice de inclusão digital do país, pelo grande percentual de jovens
nas faculdades.
A Cidade conquistou a nota 0,8994, em uma escala em que 1 é o maior índice
possível, ficando a frente do município de São Paulo (SP), que obteve a nota 0,8549.
28
1.3.5.3 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO BÁSICA
Os investimentos da Prefeitura de São Caetano do Sul na área da Educação são
uma prioridade do governo municipal e refletem nos dados estatísticos de nosso
município. Enquanto a Constituição Federal determina que 25% do orçamento dos
municípios seja aplicado em educação, em São Caetano este índice chega a cerca de
35%. A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgou o Índice
Paulista de Responsabilidade Social 2008, que aponta a cidade como líder em
escolaridade entre todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. São Caetano liderou
no quesito educação nas cinco edições do estudo.
O Índice Paulista de Responsabilidade Social leva em conta para o cálculo da
escolaridade, os dados sobre moradores que concluíram o Ensino Fundamental, o Ensino
Médio, os jovens com pelo menos quatro anos de estudo e o atendimento a crianças na
Educação Infantil – São Caetano tem desempenho destacado em todas as variáveis.
São Caetano já foi homenageada em 2007 pelo Ministério da Educação,
recebendo o Selo de Município Livre do Analfabetismo. Entre mais de 5,5 mil cidades
brasileiras, apenas 64 receberam a honraria, sendo São Caetano a única na região
metropolitana de São Paulo.
Entre as ações da Prefeitura na área, destacam-se programas como o Aprender
São Caetano, que insere novas tecnologias no contexto pedagógico das escolas da
cidade; o Graduar, que apenas em 2008 ofereceu cerca de 4 mil bolsas de estudos para
o Ensino Superior; o Ensino Fundamental de 9 anos, implantado em 2006; as duas
professoras por sala de aula no 1º ano do Ensino Fundamental; a municipalização de dez
escolas estaduais de Ensino Fundamental em 2007; e a parceria com a Unesco para a
capacitação de educadores.
1.3.5.4 CURSOS COMPLEMENTARES
São Caetano também se destaca pela rede complementar de educação, com
oferta de cursos gratuitos de línguas estrangeiras (Inglês, Espanhol, Italiano, Alemão e
Francês), informática e artes. A Administração Municipal oferece ainda auxílio de até R$
100 mensais para famílias de baixa renda com filhos em idade escolar, no Programa
MAIS Renda para o Estudo. Tudo para permitir aos jovens do município uma formação
educacional condizente com os desafios do mundo atual.
29
Além disso a cidade disponibiliza diversos pontos de internet gratuita para a
população, em que as pessoas tem a oportunidade de navegar pela mundo virtual e
estarem sempre atualizadas, tanto com informações gerais como com as novidades do
mundo de TI&C.
1.3.4. INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
O município de São Caetano possui 100% das residências com abastecimento de
água encanada através da rede geral da cidade.
Dados mais recentes apontam que o município de São Caetano do Sul possui
hoje 100% de seu esgoto tratado, sendo o primeiro do país a atingir o índice máximo. O
município também possui 100% do lixo produzido na cidade coletado. Com isso o
município obtém o primeiro lugar na classificação geral por esgotos tratados. Não
coincidentemente, o município é o que possui maior IDH do país, sintetizando as
possíveis relações entre saneamento, expectativa de vida ao nascer, escolaridade e
renda.
Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, dos 50 municípios com maior taxa
de acesso ao esgoto tratado, 44 pertencem ao Estado de São Paulo.
1.3.4.1 SAÚDE
A cidade de São Caetano do Sul conta com um total de 9 unidades básicas de
saúde e outros 3 centros de especialidades que também prestam serviço de atenção
básica.
De acordo com dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde
(CNES), o município de São Caetano do Sul contava, em julho de 2009, com um total de
487 estabelecimentos de saúde disponíveis à população. Desse total, 451 pertencentes à
rede privada e 36 à rede pública. O resultado apresentado em meados de 2009 mantém
a trajetória de incremento no número de unidades de saúde, principalmente no
segmento privado de atendimento.
Segundo dados disponibilizados pelo departamento de finanças da SESAUDE, em
2008, a área da saúde em São Caetano do sul recebeu um montante de cerca de R$
128,92 milhões, sendo que desse total, mais de R$ 106,5 milhões foram provenientes do
tesouro municipal - o que representou cerca de 20,41% do orçamento municipal do ano.
30
1.3.4.2 MORTALIDADE INFANTIL
O índice de mortalidade infantil do município é um dos mais baixos do País, de
modo que apresenta resultados bem inferiores aos do Estado. De acordo com a Fundação
Seade, em 2009, para cada mil nascidos vivos, apenas 7,33 não sobreviveram, enquanto
que no Estado a taxa foi de 12,48.
1.3.4.3 SEGURANÇA PÚBLICA
O município de São Caetano do Sul é considerado bastante seguro para se viver
e trabalhar.
Os investimentos nessa área são constantes. Somente em 2009, foi destinada
uma verba estimada em R$ 10,5 milhões para a segurança pública em São Caetano do
Sul, sendo que a Secretaria de Segurança Publica do município tem criado importantes
medidas visando reduzir índices de criminalidade.
Dentre as principais ações promovidas este ano podemos citar a criação da
polícia comunitária a pé, em que o morador pode conhecer os guardas municipais que
atuam em seu bairro, e vice-versa, e a criação da ronda de patrulhamento com guardas
ciclistas, chamado Pelotão Bike, que agiliza o atendimento em diversas ocorrências. Com
os guardas cada vez mais presentes no cotidiano da população, o índice de roubos e
furtos de carros e crimes em geral caem consideravelmente.
Outra novidade será a implantação de mais três bases fixas da Guarda Civil
Municipal na cidade, que se somarão às cinco já existentes. Para o próximo ano, a
Secretaria de Segurança Publica de São Caetano do Sul deverá intensificar os
investimentos em tecnologia de monitoramento IP para segurança pública do município,
com a instalação de 60 novas câmeras nos principais pontos da cidade, principalmente
em praças públicas, que estarão ligadas a uma central de monitoramento administrada
pela guarda municipal. Com os investimentos realizados nessa tecnologia, a região
central da cidade, os bairros e os principais acessos e saídas de São Caetano do Sul,
estarão na área de cobertura das câmeras. O contingente da guarda municipal também
deverá crescer de maneira gradativa nos próximos anos. A previsão é de que até 2012, o
número de guardas chegue a 700, considerando uma média de 50 contratações por ano;
com isso, a cidade alcançará a marca de um guarda para cada 217 habitantes.
31
1.3.5. ECONOMIA REGIONAL FORTE
A competitividade de um município deve estar alinhada à competitividade do
Estado ao qual pertence, e isso de fato acontece entre São Caetano do Sul e o Estado de
São Paulo. O Estado de São Paulo possui o maior mercado consumidor do país (sua
população é de quase 41 milhões de habitantes), dispõe de excelente infraestrutura e de
mão-de-obra altamente qualificada.
São Paulo concentra ainda 43% da produção industrial brasileira, 12,8% da
renda agrícola do país, ocupando o segundo lugar no ranking nacional, e 42% das
receitas geradas no setor de serviços no Brasil, sobressaindo-se como o grande polo
nacional de serviços. A indústria paulista é a mais diversificada do país e apoia-se em
uma robusta base tecnológica, gerando produtos com alto valor agregado, com destaque
para os setores aeroespacial, automotivo, equipamentos médico-hospitalares, bens de
capital, farmacêutico, entre outros.
Na área de serviços financeiros, a capital, terceira maior metrópole do mundo,
abriga as sedes dos maiores bancos do Brasil e do mundo, e conta com a Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), uma das cinco maiores do mundo em
valor de mercado, onde, diariamente, são movimentados 80% do volume financeiro
negociado na América Latina.
O sistema de ciência, tecnologia e inovação paulista também tem posição de
destaque nos cenários nacional e internacional. O Estado conta com uma estrutura
diversificada, composta por uma rede de instituições de pesquisas públicas e privadas
com expressiva produção de conhecimento, um programa de implantação de parques
tecnológicos como instrumento de atração e apoio a empresas inovadoras, e também
com uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país,
a FAPESP, com desembolsos anuais de cerca de US$ 284 milhões.
1.3.5.1 PERFIL ECONÔMICO
De acordo com o IBGE a cidade de São Caetano está inserida no grupo de
Industriais Complexos, ou seja, é classificada como um município industrial cuja
dinâmica econômica está associada à presença dos serviços voltados à produção, e que
por esse motivo possuem relevância relativa na indústria e nos serviços do Estado de São
Paulo.
32
Os dados mais recentes levantados pelo IBGE, em associação com a Fundação
Seade, levam em consideração os resultados apresentados pelos municípios em 2008. O
PIB da cidade de São Caetano do Sul, a preços correntes, nesse último ano analisado foi
de R$ 10178,50 milhões, o que representou um incremento de R$ 1277,86 milhões
frente ao registrado em 2007.
Dentre os 645 municípios de São Paulo que fizeram parte da análise elaborada
pelo IBGE, São Caetano ocupou a 8ª colocação em valor apurado do PIB.
No tocante ao PIB per capita, o valor apresentado por São Caetano foi de R$
67.361,35 em 2008.
1.3.5.2 BALANÇA COMERCIAL
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o
município de São Caetano do Sul apresentou em dezembro de 2010 um superávit
comercial de US$ 358,43 milhões Quando comparado aos demais municípios do ABC, as
transações comerciais de São Caetano só perdem para a cidade de São Bernardo do
Campo, que em 2010 registrou US$ 3,991 bilhões em importações e US$ 2,998 bilhões
em exportações. Vale ressaltar que, apesar de Santo André movimentar um montante
maior em comércio externo, o saldo da balança comercial de São Caetano foi maior neste
último exercício.
33
O município conta com alguns privilégios que impactam de forma positiva no
saldo de sua balança comercial: possui empresas aduaneiras instaladas na cidade,
concede apoio às exportações e oferece assessoria para concretizá-las. Além disso,
possui localização próxima ao principal porto do país (Santos) e ao Aeroporto
Internacional de Guarulhos, contribuindo para o escoamento da produção local, inclusive
para exportação.
1.3.6. PRINCIPAIS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS
No que tange o perfil das empresas instaladas no município de São Caetano do
Sul, vale destacar que sua economia é bastante diversificada. São muitos os segmentos
empresariais presentes na cidade e também na vizinhança.
O município tem como principal fonte de receitas as atividades ligadas à
indústria automotiva, tendo em vista a presença de uma importante montadora na
cidade. Desta forma, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
além da fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, podemos destacar
dentre as atividades industriais mais desenvolvidas no município de São Caetano do Sul:
a fabricação de produtos de borracha e de material plástico, fabricação de produtos
alimentícios, fabricação de móveis, fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e
equipamentos.
Na região como um todo, existem pólos industriais de peso para a economia do
país, dos quais podemos destacar: Químico e Petroquímico (Santo André e Mauá),
Perfumaria e Cosméticos (Diadema), Metalúrgico (Santo André, São Caetano do Sul e
São Bernardo do Campo), Moveleiro (São Bernardo do Campo), além de empresas
correlatas, que fazem parte de suas respectivas cadeias e localizam-se na região como
ação estratégica de negócios.
O município de São Caetano do Sul também é muito bem servido no setor de
serviços, com as mais variadas ramificações de negócios: Consultoria e assessoria,
imobiliária, comércio (varejo e atacado), comunicação, impressão e gráfica, treinamento;
empresa de Recursos Humanos e recolocação, publicidade e propaganda, transporte,
centros de diagnósticos, laboratórios de análises clínicas, hospitais, serviços de limpeza,
serviços de segurança, profissionais liberais, educação, centros de beleza, buffets, hotel,
agências de turismo, espaços para eventos, entre outros, que constituem juntos, uma
importante infra- estrutura para a população e empresas da região.
34
Toda essa infra-estrutura é atrativa para qualquer empresa que venha se
instalar no município. Os simples fatos de poder contar com essa gama de serviços, de
ter um mercado consumidor latente com ótimos níveis de renda e emprego e de contar
com empresas que corroborem para o desenvolvimento da região, já é o primeiro passo
para estruturar uma empresa na cidade de São Caetano do Sul.
Além disso, a região do Grande ABC promove parcerias e oferece arranjos
produtivos locais (APLs) que auxiliam de forma relevante no desenvolvimento das
empresas locais. Na Região do ABC, os principais APLs são coordenados pela Agência do
Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Dentre os projetos em andamento,
podemos destacar os dos setores:
▬ Metalmecânico;
▬ Plásticos;
▬ TI de São Caetano;
▬ Móveis de São Bernardo do Campo;
▬ Cosméticos.
A criação de um Polo Tecnológico na região vem sendo muito discutida e já
possui projetos bastante avançados. Todas as cidades da região estão dispostas a
prosseguir no processo de construção do Pólo Tecnológico, de maneira sinérgica. Caso
venha a ser implementado, muitas benfeitorias poderão ser notadas, como a aceleração
no processo de produção do conhecimento na região e a realização de investimentos em
inovação, principalmente por parte das micro e pequenas empresas. Com isso, a região
ganhará competitividade e reconhecimento.
1.3.6.1 CENTROS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS
São Caetano do Sul abriga além de salas comerciais espalhadas pelo município
(com concentração no centro), prédios comerciais e empresariais muito bem localizados
e de fácil acesso para quem vem de São Paulo, de outras cidades do Grande ABC e
também da Baixada Santista.
Os prédios possuem excelente infraestrutura, sendo que alguns oferecem até
heliporto. Nesses prédios existe uma concentração de empresas de segmentos diversos,
porém pertencentes ao setor de serviços. Outros centros comerciais vêm sendo
construídos no município com as mesmas características da boa localização,
35
infraestrutura, segurança e com alguns diferenciais resultantes de avanços tecnológicos.
The Office, Monumental Business, Amazonas Center, são alguns desses edifícios.
Segundo a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) o mercado
varejista apresenta, somente, na região do grande ABC:
▬ Quatro grandes redes de supermercados que, juntas, somam mais de 50 lojas
na região (Carrefour, Pão de Açúcar, Wal Mart, Coop Cooperativa de Consumo), além das
redes dos chamados supermercados de vizinhança;
▬ Dois shoppings de automóveis, além de mais de 60 revendas de marcas
mundiais e lojas multimarcas;
▬ Mais de 350 postos de gasolina e 280 agências bancárias;
▬ A cidade de São Caetano do Sul é sede da maior rede varejista de móveis,
eletrodomésticos e eletroeletrônico do país, a Casas Bahia, com 22 lojas na região do
Grande ABC
1.3.7. JUSTIFICATIVAS DA NECESSIDADE SOCIAL
É certo que a educação por si só não gera emprego, mas constitui-se num
instrumento imprescindível para manter o trabalhador empregado, além de favorecer sua
inserção social no mundo. De fato, já é amplamente aceita hoje a idéia de que a
educação se transformou na maior vantagem comparativa dos países e das empresas
para enfrentar a competitividade internacional. Além disso, o grau de escolaridade
constitui-se um dos principais fatores que determinam o nível de empregabilidade dos
indivíduos. É preciso pois, promover a expansão e melhoria da qualidade do ensino
ofertado, sem o que deve ser impossível atender à demanda de recursos humanos cada
vez mais qualificados para acompanhar as mudanças em curso.
Os Cursos da FAPSS-SCS oferecerão, pois, excelência e possibilidades para
preparar, em verdade, o acadêmico, ao mercado de trabalho, cada vez mais competitivo
e especializado. As aulas teóricas são seguidas de práticas. Quanto à prática da
Cidadania e auxílio à Comunidade, na FAPSS-SCS, o aluno tem a oportunidade de
trabalhar na Extensão, mantida pela instituição em convênio com a Prefeitura. Ademais,
os alunos poderão exercer orientação profissional à comunidade em cursos gratuitos de
curta duração.
36
Além disso, é importante ressaltar a demanda reprimida existente no curso
oferecido pela FAPSS-SCS, ministrados no município de São Caetano do Sul, quando se
toma como parâmetro de comparação instituições no Estado de São Paulo ou no Brasil.
Com efeito, poucas instituições são capazes de ministrar ensino superior de
qualidade nesta área da FAPSS-SCS. Assim, tendo por base o parâmetro da excelência, é
fácil constatar nos dados do processo seletivo das melhores Universidades que a
demanda para ingresso no curso superior supera, significativamente, o número de vagas
disponíveis.
Por essas razões, a FAPSS-SCS atende plenamente à demanda do mercado
profissional, além da social, de cursos com excelência, no município de São Caetano Sul,
informado por critérios pedagógicos comparáveis, unicamente, aos utilizados por
instituições universitárias com tradição no ensino superior.
Em um cenário econômico com tendência a um aumento da oferta de empregos
em todos os níveis, é natural a formação de um mercado interno forte e que demande
serviços mais diversificados.
Como reflexo direto da formação deste mercado interno, será conseqüência a
diversificação da natureza de atividades profissionais. É dizer, quanto maior o incremento
da atividade econômica, maiores serão a diversidade e a complexidade de profissões
exercidas, resultando, portanto, na demanda por profissionais dos mais variados graus
de qualificação, seja na formação fundamental, média ou de nível superior.
A FAPSS-SCS pela natureza da atividade educacional a que se propõe
desempenhar, fatalmente está inserida num contexto cuja demanda por formação
superior manterá seu crescimento, face à grande concentração de atividades industriais e
de serviços da região de sua influência, qual seja o Estado de São Paulo.
Com posição geográfica privilegiada, a Cidade de São Paulo, destaca-se por ser
um grande celeiro de oportunidades. Os números atestam a grandeza deste que é o mais
moderno e cosmopolita de todos os Estados brasileiros sendo o maior mercado
consumidor do Brasil, com quase 22% da população brasileira.
37
Com base nesses indicadores, atua no cumprimento da sua missão institucional
que consiste em uma ação integrada das suas atividades educacionais visando à geração,
à sistematização e disseminação do conhecimento, para a formação de profissionais
empreendedores capazes de promover a transformação e o desenvolvimento social,
econômico e cultural da comunidade em que a FAPSS-SCS está inserida.
Vê-se, dessa forma, que a FAPSS-SCS está inserida em uma região que
comporta a sua missão institucional, como veremos em seu Plano de Desenvolvimento
Institucional e no presente documento.
No que concerne à responsabilidade social da IES, podemos destacar seu papel
importante na formação de profissionais aptos a colaborar com a qualidade e
desenvolvimento da comunidade em que estão inseridos.
Cumpre salientar que a IES exerce sobre seus alunos um papel que supre falhas
trazidas da formação do ensino médio. A FAPSS-SCS possui, em seus primeiros
semestres de curso, mecanismos de nivelamento, em aulas de redação e inglês .
Podemos destacar também que a FAPSS-SCS procura, dentro da ótica social,
aderir a Programas Governamentais como o PROUNI e o Programa Estadual Escola da
Família. Em ambos os programas a IES revela sua preocupação com o desenvolvimento
da sociedade, colaborando para a formação de indivíduos que, em tese, estariam
impossibilitados de arcar com os custos de um curso de graduação.
A FAPSS-SCS, portanto, não se centra apenas na formação comum e superficial
no ensino, possui ela papel importante na formação e preenchimento de lacunas oriundas
do ensino médio (Nivelamento), além de demonstrar tendências e preocupações com a
comunidade em que está inserida, ao aderir a programas sociais de facilitação e
ampliação da formação de profissionais (PROUNI e Programa Estadual Escola da Família
– SP).
Os objetivos da FAPSS-SCS convergem para a formação de profissionais
qualificados. Para atingir este objetivo primordial a FAPSS-SCS se propõe a ofertar
ensino de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e a manter o conhecimento dos
alunos e egressos sempre atualizado mediante a realização de atividades de extensão
universitária, tendo em vista a sociedade em constante mudança.
38
É preciso deixar claro, desta forma que a FAPSS-SCS concentrará suas
atividades na área educacional com qualidade. Frise-se, portanto, que a missão, os
objetivos e finalidades da FAPSS-SCS apontam para um centro de excelência do ensino
na região.
Tendo em vista o atendimento ao ideal de excelência do ensino é de fácil
percepção a integração das ações da FAPSS-SCS na oferta de cursos, na realização de
pesquisas e na promoção da extensão. As duas primeiras se voltam para a formação
qualificada de profissionais e a última, mas não menos importante, tem a função de
manter atualizados os conhecimentos adquiridos. Tais atividades serão levadas a efeito
por esta IES, ao longo dos próximos anos, sendo, ambas constantes e ininterruptas.
1.4 MISSÃO INSTITUCIONAL – PPI - FAPSS-SCS
“A FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL tem
como missão exercer uma ação integrada das suas atividades educacionais visando a
geração, a sistematização e disseminação do conhecimento, para a formação de
profissionais empreendedores capazes de promover a transformação e o
desenvolvimento social, econômico e cultural da comunidade em que está inserida”.
Parte do princípio de que o profissional do futuro deverá considerar as
necessidades da população pensada na sua totalidade e não apenas em termos de
grupos privilegiados ou dominantes.
Por isso, habilitará profissionais considerando o avanço científico e tecnológico,
tanto geral como específico, dentro da sua área de conhecimento.
Mas não se limitará a considerar a ciência e a tecnologia, refletirá sobre os seus
usos, possibilidades e limites.
Considera, ainda, imprescindível levar em conta as tendências da realidade
sócio-econômica e cultural do país e a criação de um sistema de valores, suficientemente
abrangente e culturalmente significativo, capaz de orientar a ação do futuro profissional,
por meio de uma ética profissional consistente, embasada em princípios de respeito ao
próximo e de respeito a si mesmo.
39
A evolução constante será característica do ensino na FAPSS-SCS, devendo este
se adaptar quer ao alunado, quer à ocasião ou momento histórico do ensino. Ademais, é
da essência do ensino na FAPSS-SCS o interagir entre professor e aluno, o que constitui
diferencial significativo do seus cursos de graduação.
Também constitui diferencial, introduzindo no ensino, da FAPSS-SCS, a
interdisciplinariedade, por entender-se essencial ao ensino, em maior ou menor escala,
em verificando a origem de institutos ou o âmbito da aplicabilidade.
Outro diferencial, sobremaneira importante, é o sistema de seminários, levado a
efeito por um grupo de professores do mesmo nível do professor da disciplina, antes da
abordagem teórica da matéria.
Esses diferenciais não são os únicos, eis que na medida da necessidade
pedagógica, outras inovações deverão ser utilizadas.
1.4.1 FINALIDADE INSTITUCIONAL
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS é
pessoa jurídica de direito privado constituída em sentido estrito.
A finalidade de nossa Instituição de Educação em Ensino Superior é estimular a
criação cultural e o desenvolvimento do profissional, propiciando condições de educação
ao homem, como sujeito e agente de seu processo educativo e de sua história, pelo
cultivo do saber, em suas diferentes vertentes, formas e modalidades.
Sabidamente, as sociedades têm sofrido fortes impactos provocados pelo
freqüente emprego de novas tecnologias que, constantemente, alteram hábitos, valores
e tradições que pareciam imutáveis.
A educação do cidadão de forma continuada, verticalizando-se com a aquisição
de complexas competências, é fundamental para o desenvolvimento do país. Neste
sentido, a agilidade e a qualidade na formação de graduados, ligados diretamente ao
mundo do trabalho, viabilizarão o aporte de talentos humanos necessários à
competitividade, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de novos
empreendimentos.
40
Os Cursos Superiores surgem como uma das principais respostas do setor
educacional às necessidades e demandas da sociedade brasileira. criando condições para
quebrar as amarras que os burocratizavam, flexibilizando-os e possibilitando a sua
contínua adequação às tendências contemporâneas de construção de itinerários de
profissionalização e de trajetórias formativas e de atualização permanente, em
consonância com a realidade laboral dos novos tempos.
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
possui os seguintes fins ideais:
1. contribuir para a formação de pessoas nas diferentes áreas de conhecimento
profissional, aptos para a inserção em setores e para a participação no desenvolvimento
da sociedade cristã brasileira;
2. incentivar o trabalho de pesquisa científica, visando ao desenvolvimento da
ciência e tecnologia, da criação e difusão da cultura;
3. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade através do ensino, de publicações e de outras
formas de comunicação;
4. suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional
integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual
sistematizadora do conhecimento de cada geração;
5. possibilitar o conhecimento dos problemas do mundo, em particular os
nacionais e regionais, prestando serviços especializados à comunidade e estabelecendo
com esta uma relação de reciprocidade;
6. promover a extensão, aberta à participação da população, visando a difusão
das conquistas e benefícios da criação cultural e da pesquisa tecnológica geradas na
instituição.
7. promover, no exercício de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, o
desenvolvimento harmônico e integrado de sua comunidade, com vista ao bem-estar
social, econômico, político e espiritual do homem;
8. preservar os valores éticos, morais, cívicos contribuindo para aperfeiçoar a
sociedade, na busca do equilíbrio e bem estar do homem;
9. ser uma instituição aberta à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento
de todas as faculdades intelectuais, físicas e espirituais do homem.
41
Essa concepção aponta para uma educação em processo contínuo e autônomo,
fundamentada no desenvolvimento de competências exigíveis ao longo da vida
profissional das pessoas. Estabelecendo patrão no desenvolvimento de um processo
pedagógico que garanta uma formação básica sólida, com espaços amplos e
permanentes de ajustamento às rápidas transformações sociais geradas pelo
desenvolvimento do conhecimento, das ciências e da tecnologia.
Em suma, os projetos políticos pedagógicos da Faculdade Paulista de Serviço
Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS caminhão para a criatividade e a inovação,
condições básicas para atendimento das diferentes vocações e para o desenvolvimento
de competências para atuação social e profissional em um mundo exigente.
Assim, consoante com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com os princípios
definidos pela reforma da Educação, os currículos dos Cursos Superiores da Faculdade
Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS serão estruturados em
função das competências a serem adquiridas e serem elaborados a partir das
necessidades oriundas do mundo moderno.
O objetivo é o de capacitar o estudante para o desenvolvimento de competências
que se traduzam na aplicação, no desenvolvimento (pesquisa aplicada e inovação) e na
difusão de conhecimento, na gestão de processos e na criação de condições para
articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, valores e atitudes
para responder, de forma original e criativa, com eficiência e eficácia, aos desafios e
requerimentos do mundo atual.
1.4.2 OBJETIVOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO
Com o objetivo de produzir e transmitir conhecimentos e experiências destinados
a propiciar ao ser humano a construção do seu projeto de vida, que lhe dê acesso,
segundo suas necessidades, aos bens e serviços que a civilização oferece. E, também,
assegurar-lhe a participação na construção de uma sociedade mais humana, mais justa,
mais cooperativa e mais pluralista.
Esta instituição de ensino superior possui a convicção profunda de que
atualmente é mais importante formar do que transmitir conhecimentos porque a
sociedade de hoje nos pede profissionais polivalentes e com a clara consciência de que
terá que se adaptar a quaisquer circunstâncias e atividades diferentes.
42
A FAPSS-SCS está empenhada no desenvolvimento de suas funções com ações
voltadas para a transdisciplinaridade. Não se limitará a considerar a ciência e a
tecnologia, mas refletirá sobre os seus usos, possibilidades e limites.
Considera, ainda, imprescindível levar em conta as tendências da realidade
socioeconômica e cultural do país e a criação de um sistema de valores, suficientemente
abrangente e culturalmente significativo, capaz de orientar a ação do futuro profissional,
por meio de uma ética profissional consistente, embasada em princípios de respeito ao
próximo e de respeito a si mesmo.
A LDB, incorporando o estatuto da convivência democrática, estabelece que o
processo de elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico é essencial para a
concretização da autonomia da escola. O processo deve ser democrático.
1.4.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA INSTITUIÇÃO
São objetivos específicos da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano
do Sul - FAPSS-SCS:
a. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico-tecnológico
do pensamento reflexivo do futuro profissional.
b. Formar cidadãos/profissionais, em cursos e programas de nível superior.
c. Estimular e apoiar práticas investigativas, desenvolvidas por professores e alunos,
estes, sob a supervisão docente.
d. Estender à comunidade social cursos e programas, a partir do ensino e da
pesquisa desenvolvidos no âmbito da faculdade.
e. Promover intercâmbio e cooperação com instituições de ensino dos diversos graus,
tendo em vista o desenvolvimento da educação, da cultura, das artes, das ciências
e da tecnologia.
f. Participar no processo de desenvolvimento sócio-econômico regional, como
organismo de consulta, assessoramento e prestação de serviços, em assuntos
relativos aos diversos campos do saber em que atuar.
g. Promover cursos de pós-graduação, de atualização, de extensão e de treinamento
profissional, a fim de atender aos reclamos da sociedade em que está inserida.
h. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e difundir o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
i. Orientar as práticas investigativas e a extensão como suporte qualitativo ao ensino
de graduação.
43
j. Desenvolver competências gerenciais orientadas para resultados, a fim de
aperfeiçoar processos e fluxos de trabalho.
k. Desenvolver competências profissionais tecnológicas para a gestão de processos
de produção de bens e serviços;
l. Promover a capacidade de continuar aprendendo e de acompanhar as mudanças
nas condições de trabalho, bem como propiciar o prosseguimento de estudos em
cursos de pós-graduação;
m. Cultivar o pensamento reflexivo, a autonomia intelectual, a capacidade
empreendedora e a compreensão do processo, em suas causas e efeitos, nas suas
relações com o desenvolvimento do espírito científico;
n. Incentivar a produção e a inovação científico-tecnológica, a criação artística e
cultural e suas respectivas aplicações no mundo do trabalho;
o. Adotar a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a contextualização e a atualização
permanente dos cursos e seus currículos;
p. Garantir a identidade do perfil profissional de conclusão de curso e da respectiva
organização curricular.
1.5 METAS INSTITUCIONAIS
Recredenciar a IES, autorizar e reconhecer todos os cursos Superiores de
Graduação propostos conforme cronograma estabelecido no item Cursos Pretendidos -
PDI, com o conceito mínimo (04 quatro), até 2015.
Todas as ações Propostas serão desenvolvidas no período entre 2011 e 2015.
1.5.1 AÇÕES INSTITUCIONAIS
Para o cumprimento dessa meta, em harmonia com sua missão e objetivos
institucionais, a Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-
SCS, adota as seguintes ações institucionais, a serem detalhadas em cada função
acadêmica específica implementada pelas coordenadorias de cursos, sob a supervisão da
Diretoria, com avaliação periódica:
Promover a melhoria contínua dos cursos oferecidos à comunidade, mediante:
a. Seleção de professores privilegiando a formação pós-graduada, da mais elevada
para o menor nível (doutorado-mestrado-especialização), aliada à experiência
docente, à experiência profissional no campo da disciplina e à produção
intelectual e científica.
44
b. Capacitação docente permanente,
c. Implementação do plano de carreira docente, para retenção dos professores
inovadores, criadores e participativos.
d. Atualização periódica dos projetos pedagógicos dos cursos e das metodologias de
avaliação e de ensino/aprendizagem.
e. Atualização e ampliação contínua do acervo bibliográfico e das bases de dados.
f. Investimento em tecnologia da informação, com ampliação para uso sistemático
das redes, especialmente a Internet.
g. Atualização tecnológica dos equipamentos e programas de informática e da
tecnologia educacional.
h. Ampliação e melhoria progressiva da infra-estrutura física e operacional.
i. Implementar cursos de pós-graduação, em nível de especialização, com o
objetivo de contribuir para a melhoria do ensino de graduação.
Estimular e apoiar as práticas investigativas, mediante:
a. Treinamento de docentes e discentes.
b. Inclusão de professores-pesquisadores em regimento de Tempo Integral (TI).
c. Implementação do plano de iniciação científica,com a concessão de bolsas a
alunos vocacionados para essa função.
d. Busca de fontes alternativas de financiamento para a pesquisa e a iniciação
científica.
Promover a extensão, sob a forma de cursos e serviços, mediante:
a. Designação de professores para essas funções, especialmente para a orientação
aos discentes.
b. Treinamento discente.
c. Implementação do programa de monitoria.
d. Busca de fontes de financiamento para o desenvolvimento dessa função,
especialmente, a assinatura de convênios ou contratos com empresas da região
ou com órgãos públicos (estaduais e/ou municipais).
Promover a capacitação contínua dos gestores educacionais, mediante:
a. Oferta de cursos e programas de pós-graduação, com ênfase para os voltados
para as funções administrativas, registro e controle acadêmicos, legislação
educacional, organização e planejamento de ensino (projetos pedagógicos),
sistemas de informação e relações interpessoais.
45
b. Realização de seminários, painéis, simpósios e eventos similares, com a
participação dos gestores da Faculdade, em todos os níveis hierárquicos, para
troca de experiências e abordagens de problemas e soluções para o
desenvolvimento das funções gerenciais.
c. Institucionalização da avaliação, como instrumento de gestão, na busca da
melhoria contínua dos serviços educacionais prestados pela Faculdade.
1.6 ÁREAS DE ATUAÇÃO ACADÊMICA
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS está
alicerçada em valores, que é o cerne das definições da construção da sociedade
almejada. Além disso, orienta-se por uma educação emancipatória que colabore para
uma sociedade mais justa.
Numa postura ética de esperança, que sustenta a crença de que tanto o
compromisso social quanto o individual possam ser mantidos, a área de atuação
acadêmica procura dimensões fundamentais da personalidade humana como
participação social, ação comunicativa orientada para o entendimento, auto-estima e
relações interpessoais. Envolve uma nova racionalidade, a comunicativa, que nos leva
permanentemente à busca de um consenso, fruto do diálogo intersubjetivo.
A IES atua na área educacional e formativa e atualmente vem desenvolvendo
um trabalho educacional pautado na qualidade e modernidade, formando e aperfeiçoando
profissionais nas áreas de:
Ciências Humanas;
Ciências Sociais Aplicadas;
Tendo como objetivo a ampliação de cursos das áreas de sua atuação, desta
maneira, aumentando o leque de cursos a serem oferecidos e implementando o seu
Plano de Desenvolvimento Institucional.
1.6.1 DIMENSÕES
Tendo em vista o referencial teórico do projeto acadêmico da Instituição, em
seus enfoques contextual, conceitual e operacional, e a concepção de Graduação
resumidamente aqui indicada, destacam-se alguns de seus princípios norteadores:
46
Do geral para o particular: facilitando ao acadêmico ter sempre uma visão
global do curso e da profissão, norteando seus passos e situando-o adequadamente em
cada pormenor de sua formação;
Do concreto para o abstrato: situando a teoria numa perspectiva de
realidade concreta, de forma que o acadêmico realize sua análise e elabore sua síntese,
ou seja, sua visão abstrata;
Do sensível para o racional: elucidando que Educação é arte e arte é forma
de conhecimento, já que “nada existe no intelecto que antes não tenha passado pelos
sentidos” ;
Do empírico para o científico: orientando o acadêmico a construir sua
formação teórico-científica de educador especialista, a partir de suas experiências
pessoais anteriores;
Do lúdico para o formalizado: facilitando ao acadêmico obter condições de
formalizar conhecimentos a partir de um ambiente harmonioso com liberdade para criar,
de diálogo intersubjetivo, de consenso compartilhado;
Do qualitativo para o quantitativo: desenvolvendo no acadêmico uma
percepção ajuizada para reconhecer a natureza do fenômeno estudado, captando suas
qualidades, suas relações internas e externas para depois partir, então, para a
quantificação;
Do desempenho para a competência: associando teoria e prática, de
forma que nosso diploma fornecido possa “realmente” traduzir-se em competência
profissional.
1.7 POLÍTICAS DE ENSINO
As Políticas de Ensino da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do
Sul - FAPSS-SCS serão articuladas com o desenvolvimento das atividades acadêmicas, de
forma a conferir unidade e organicidade aos objetivos do ensino, da pesquisa e da
extensão, a partir do projeto pedagógico do curso;
Estimular um processo permanente de avaliação do trabalho pedagógico,
acadêmico e político, adequados às necessidades locais e regionais, levando a FAPSS-
SCS a assumir a "consciência crítica" da sociedade e sua efetiva participação na realidade
concreta, seus impasses e alternativas;
47
Preservar a liberdade, a autonomia escolar e a consciência crítica dos diversos
departamentos, tendo como objetivo a solução, a valorização de temas e teorias
pertinentes a uma qualificação do ensino e suas propostas, buscando realizar e requerer,
a guiza do plano pedagógico do curso:
1. Professores constantemente atualizados, adequadamente qualificados e
em tempo disponível;
2. Adoção de metodologias identificadas com a instituição para o
desenvolvimento didático - pedagógico;
3. Busca da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade, visando à
articulação de ações na busca de objetivos comuns;
4. Atualização de currículos e programas de ensino, adequando-os à
evolução da ciência, às necessidades dos alunos e professores, à
realidade conjuntural, da política e da vida social;
5. Aprimoramento do processo avaliativo;
6. Entrosamento dos corpos docente- discente - técnico-administrativo,
visando ampliar a participação acadêmica;
7. Valorização dos recursos humanos na perspectiva de mudança para o
exercício de atividades dentro e fora do contexto acadêmico;
8. Manutenção e ampliação constante de infra-estrutura adequada, bem
como de equipamentos, laboratórios, bibliotecas, instrumentos de
ensino, aprendizagem e multimeios permanentemente atualizados;
9. No futuro ensino de pós-graduação nos níveis de “lato - sensu” e de
“stricto - sensu”;
10. Propiciar condições para o planejamento e a realização futura de
pesquisas, com a finalidade de preparar pesquisadores e o
desenvolvimento da investigação científica, fornecer elementos
necessários para a formação do professor;
11. Oferecer condições para vincular a reflexão crítica e sistemática do
pesquisador sobre questões atuais e as peculiaridades sócios culturais
brasileiras;
12. Aperfeiçoar a qualificação docente em exercício na própria instituição,
preocupando-se com a contratação de docentes de competência
comprovada a nível estadual e nacional, para a ministração desses
cursos, somando experiências úteis ao desenvolvimento da pós-
graduação;
13. Atender aos anseios regionais em graus de aperfeiçoamento, extensão e
especialização e oferecer apoio aos profissionais principalmente da
48
região onde se instala a Faculdade, com treinamento profissional
avançado;
14. Desenvolver, no nível de graduação, as monitorias importantíssimas e
um sistema também de incentivo aos alunos percebidos como
vocacionáveis para a pesquisa e pós-graduação, incentivando a
continuação de seus estudos em Mestrado e Doutorado.
1.7.1 POLÍTICAS DE EXTENSÃO E PESQUISA
A Extensão e Pesquisa são concebidas como parte do processo educativo,
cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza
a relação transformadora entre Escola e Sociedade. Envolve atividades que venham a
contribuir para a excelência do ensino.
A excelência é construída através do estímulo ao conhecimento científico
sistematizado, como estratégia interativa e complementar ao processo formativo,
trazendo para o interior da instituição as vertentes culturais, técnicas, conceituais e
operativas, para a produção do pensamento profissional engajado ao contexto e à
realidade social contemporâneos. É também, na extensão e na pesquisa, o caminho
pelo qual esta produção científica-tecnologica produzida disponibiliza-se ao conjunto
da sociedade civil e profissional.
Nenhum Projeto Pedagógico pode partir da posição de que seriam suficientes
para o aprendizado as horas de aula, essa a razão de haver outras obrigações para os
alunos: seminários, debates, atividades complementares, atividades práticas, estágios,
palestras e outras mais.
Inegavelmente, porém, a pesquisa sob a orientação de um professor, se
constituiu em elemento insuperável no desenvolvimento do aluno. Essa a razão de desde
o primeiro semestre de vida da FAPSS-SCS iniciar-se-a a formação de grupos de
pesquisa registradas no CNPQ (pesquisadores e pesquisas).
49
1.7.2 EXTENSÃO
A FAPSS-SCS reafirma seu empenho na continuidade de sua ação, como
instituição comprometida com a comunidade regional, comprometendo-se com a
comunidade regional, seus problemas e suas necessidades, cumprindo seu papel de
inteligência e consciência da expressão cultural local e regional e reelaboradora, no plano
científico-tecnológico, das respostas aos problemas e anseios da população,
principalmente próxima da faculdade, ou seja, nos bairros que atinjam a sua
regionalização.
A FAPSS-SCS atua na área da extensão, identificando as situações-problema na
sua região de abrangência, com vistas à otimização do ensino e da pesquisa,
contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da
população.
Os programas de extensão privilegiam as ações interdisciplinares, que reúnem
áreas diferentes em torno de objetivos comuns.
O financiamento da extensão é realizado com a utilização de recursos próprios da
instituição ou mediante alocação de recursos externos, por meio de convênio (parcerias)
com organizações da comunidade (local e regional), públicas ou privadas.
Os serviços são realizados sob a forma de:
atendimento à comunidade, diretamente ou às instituições públicas e
particulares;
participação em iniciativa de natureza cultural, artística e científica;
estudos e pesquisas em torno de aspectos da realidade local ou regional;
promoção de atividades artísticas e culturais;
publicação de trabalhos de interesse cultural ou científico;
divulgação de conhecimentos e técnicas de trabalho;
estímulo à criação literária, artística e científica e à especulação filosófica.
A FAPSS-SCS, dentro de sua política de extensão, assume um compromisso com a
comunidade: a missão de "participar com o processo de desenvolvimento cultural da
comunidade". Para atuar sobre bases sólidas, delinearam-se já, a partir de amplos
debates realizados em nível regional, alguns programas que, voltados ao atendimento
deste compromisso, atendem também aos princípios básicos do perfil da instituição e à
necessidade de proporcionar-lhe consistência como Faculdade Regional.
50
Os programas caracterizados como de extensão não são restritos aos limites da
instituição, mas são também estendidos "fora da sede", em locais onde as necessidades
se apresentem. Nesse aspecto, os laboratórios e demais serviços são colocadas à
disposição de programas de maior alcance, oferecendo orientações básicas à população.
A integração FAPSS-SCS/Comunidade tem seqüência natural adquirindo maior
consistência, intensificando-se ainda mais à medida que os programas forem
implementados.
O estreitamento da relação FAPSS-SCS/Comunidade será concretizado mediante
programas onde a cultura seja difundida, havendo entrelaçamento da cultura popular e
acadêmica.
Eventos como exposições, feiras, competições esportivas e outras formas de
integração fazem o convite à população para uma participação mais efetiva na vida
acadêmica.
Ao mesmo tempo, a FAPSS-SCS, com seus estudantes, se desloca para fora da
sede da instituição levando cultura, no sentido de promover o conhecimento e, em
conseqüência, contribuir para que o homem desempenhe um papel consciente dentro da
sociedade.
1.7.3 PESQUISA
Prioritariamente a FAPSS-SCS se propõe aprofundar a sua ação como centro
promotor e estimulador da pesquisa já na graduação;
Incrementar permanentemente a articulação com órgãos públicos e com áreas
produtivas para conhecimento das necessidades, convênios com o CIEE Centro Integrado
Escola Indústria e demais instituições de ensino superior para fins de complementaridade
de ação, troca de experiências e melhor utilização da capacidade instalada regional;
Sensibilização e introdução dos alunos na área de investigação científica,
apoiando-os através do programa de iniciação científica e incentivando, sua participação
em projetos de pesquisa dos professores, e também treinando professores-pesquisadores
através da investigação científica como processo contínuo de aquisição e transformação
do conhecimento;
51
Implementar, no futuro, continuamente sua linha de ação voltada ao estímulo
aos pesquisadores individualmente ou em grupos, ampliando recursos para
financiamentos dos projetos de pesquisa, junto a órgãos de fomento viabilizando
economicamente projetos de alto custo a serem no futuro elaborados;
1.8 PLANO DE RESPONSABILIDADE E NECESSIDADE SOCIAL DA IES
1 - MATERIAL E MÉTODO
O método escolhido para realização da análise e diagnóstico da necessidade e
responsabilidade social para desenvolvimento da IES, foi o método observacional - um
método indutivo que parte do efeito para a causa, ou seja, partindo do princípio de que
sob as mesmas condições as mesmas causas produzem os mesmos efeitos.
A escolha das variáveis para análise da necessidade e responsabilidade social foi
feita com base na teoria econômica que define como são agrupados os recursos
existentes no mundo. Desse modo, as variáveis eleitas foram: recursos naturais,
trabalho, capital, tecnologia e capacidade empresarial. Por sua vez, cada uma dessas
variáveis, possuiu inúmeros aspectos considerados indispensáveis pela sistemática de
elaboração de planejamentos e projetos que devem ser pesquisados/analisados para a
execução de um diagnóstico. O diagnóstico final será indicativo e não escalar.
2 - As Fontes dos Dados Levantados
Uma vez feita à caracterização da área de estudo e definidas as variáveis e suas
componentes, procedeu-se ao levantamento dos dados. Neste caso, os locais ou as
diferentes instituições onde foram coletadas as informações necessárias para compor o
levantamento constam das tabelas que consolidam os critérios de análises dos mesmos.
Os dados utilizados na presente pesquisa são secundários, obtidos de
levantamentos recentes de instituições públicas e privadas.
3 - Análise dos dados
A análise dos dados foi realizada dentro de cada grupo de variáveis. Nesse
sentido, cada dado componente de um grupo específico foi objeto de análise mediante
comparação com indicadores estabelecidos por pesquisadores de órgãos e/ou instituições
de reconhecida competência.
52
A análise dos dados foi focada no campo específico do município de São Cetano
do Sul - SP.
De posse dos dados levantados em campo procedeu-se ao ordenamento e
tabulação dos mesmos. Entretanto, em função do número de grupos de variáveis
envolvidas (5) e do grande número de aspectos a serem analisados (28), foi elaborado
um quadro resumo dos critérios que deveriam nortear as análises de cada um deles,
segundo a seguinte ordem:
a) aspecto – a indicação do aspecto relevante a ser analisado de cada variável
considerando o desenvolvimento da FAPSS-SCS;
b) objetivo da análise - a descrição da informação que se quer determinar sobre
o aspecto considerado da necessidade e responsabilidade social;
c) fontes dos dados - a origem dos dados levantados, ou seja, a instituição,
obra, data;
d) análise – análise do aspecto, considerando as implicações do mesmo com o
desenvolvimento da IES.
Essas análises induzem à conclusão de que nos diferentes segmentos da
população local existe suficiente capacidade mental, tanto ao nível de mão-de-obra
quanto de direção/gerência.
A FAPSS-SCS inclusive viria ampliar o mercado de trabalho local em termos de
qualidade, ampliando as possibilidades de emprego especializado e de ascensão social.
Se à situação caracteristicamente favorável da educação somarmos o poder
político representado pelo alto número de eleitores do município, de cerca de 70,03% da
população, teremos a indicação de que a capacidade de decisão das forças políticas
representativas da população é razoável. Quanto à decisão de implantação da IES no
município, podemos entender que não foram ignoradas suas principais implicações, mas
sim seus consideráveis benefícios.
53
4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O exame dos dados levantados sobre a necessidade e responsabilidade social
existentes em São Caetano do Sul – recursos naturais, populacionais, de capitais,
tecnologia e empresariedade - e a análise dos mesmos, permitiu estabelecer o
diagnóstico para a determinação das possibilidades de desenvolvimento da IES no
município.
Com isto se obteve a qualificação dos resultados à luz da análise. Observado
esse direcionamento, o diagnóstico elaborado concluí que o município de São Caetano do
Sul apresenta suficiente necessidade e responsabilidade social para a instalação de uma
IES.
Os recursos empresariais hoje existentes nas diferentes áreas de negócios,
examinados por 4 aspectos em 11 itens, revelaram-se eficazes, como atesta a própria
proeminência do município em termos de geração de riquezas e crescimento
populacional, representado por uma taxa geométrica de crescimento populacional de
2,03% aa e uma ocupação urbana de 100%.
A ação do capital humano qualificado sobre os diferentes recursos existentes no
município é que faz aumentar o nível de produção da mão-de-obra. Se esse processo for
acompanhado de uma melhor distribuição de renda para a população e de uma ação de
sustentabilidade para o meio ambiente, estaremos frente a um processo cumulativo
correspondente ao desenvolvimento.
Nesses moldes, atingir o desenvolvimento se constitui de uma obra conjunta a
ser implementada pela comunidade e autoridades locais constituídas, aliadas a um
empresariado ativo e criativo, capaz de descobrir oportunidades de investimentos e da
necessidade e responsabilidade social. Ainda, um governo eficiente, apoiado em
instituições públicas e privadas, que propicie aos agentes econômicos condições de
geração de produção e rendas, dentro de um ambiente de segurança e justiça.
5 - PLANO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DA IES
No contexto mundial contemporâneo vem ocorrendo um redimensionamento das
exigências das empresas/instituições em relação a sua inserção social e as suas
responsabilidades frente às necessidades da sociedade em que estão inseridas. As
características, objetivos e prioridades de cada empresa/instituição são fundamentais na
construção de uma definição específica de sua parcela de Responsabilidade Social.
54
A Faculdade é um lugar onde os valores morais são pensados e refletidos e o
envolvimento dos alunos em Projetos Sociais objetiva promover esta vivência de
cidadania e de participação, através de ações que contribuem para a construção de uma
sociedade mais humana e mais justa para todos.
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS, por
intermédio das atividades de Extensão, realizadas nos cursos de graduação e outros,
através dos professores e alunos, atenderam diversas instituições da comunidade e
participaram como agente multiplicador em projetos que visam a valorização, a promoção
humana e o desenvolvimento sustentável.
A experiência vivida pela mantenedora é de grande valor para colaborar de
forma integrada com o Projeto de Responsabilidade Social da Faculdade. Esse cenário
possibilita às IES o compromisso de contribuir de forma decisiva para um novo projeto de
desenvolvimento nacional, pautado por um crescimento sustentável, eqüidade e justiça
social.
Assim, reafirmamos que a instituição sempre procurará inserir ações, práticas
sociais e políticas institucionais e que algumas medidas apontaram para metas de
compromisso social/responsabilidade social.
A política de responsabilidade social está então alicerçada, nas novas exigências
relacionadas ao ensino superior e em suas modalidades de avaliação da qualidade. A lei
nº. 10.861/2004 dá um indicativo sobre como a responsabilidade social deverá ser
observada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: “A responsabilidade
social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em
relação à inclusão social; ao desenvolvimento econômico e social; à defesa do meio
ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural –
contempla o compromisso social da instituição na qualidade de portadora da educação
como bem público e expressão da sociedade democrática e plural, de respeito pela
diferença e de solidariedade, independentemente da configuração jurídica da IES”.
A política de responsabilidade social na FAPSS-SCS deverá ser constituída a
partir do conceito de integração social, cuja identidade se caracteriza pelo compromisso e
fortalecimento da dimensão social e ética do fazer acadêmico, isto é, da produção,
sistematização e difusão do conhecimento.
55
A finalidade da implementação da política definida é, fundamentalmente, a
promoção da inclusão social, do desenvolvimento econômico e social, da defesa do meio
ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
A política de responsabilidade social da FAPSS-SCS tem como objetivo principal
conferir materialidade às ações que evidenciam o exercício de funções de interesse
público, que se constituem como inerentes à natureza institucional das IES. Tais ações
serão pautadas no comportamento ético e participativo dos processos de transformação
social, oportunizando que os benefícios da ciência e as potencialidades existentes na
escola possam contribuir para o enfrentamento das questões sociais e suas múltiplas
configurações.
O papel da FAPSS-SCS no desenvolvimento social local/regional e, por
conseguinte, na institucionalização da política de responsabilidade social, implica
demarcar o lugar que a instituição ocupa na prestação de serviços públicos através da
implementação de políticas sociais. Enfatiza-se a condição de a FAPSS-SCS constituir-se
como participante interessada e compromissada no enfrentamento dos problemas
sociais, o que a diferencia da responsabilização integral pelo acesso da população aos
direitos sociais e pelo desenvolvimento local-regional.
O processo de instauração da política de responsabilidade social terá como
elemento fundante o estabelecimento e o aperfeiçoamento do vínculo com a comunidade
e suas perspectivas de desenvolvimento social, econômico e ambiental.
A política de responsabilidade social da FAPSS-SCS deverá ser construída e
permanentemente repensada através da instauração de espaços de debate e
problematização junto às comunidades interna e externa. Sua institucionalização
implicará o trabalho de análise de indicadores sociais internos e externos, considerados
como indicativos das ações a serem desenvolvidas nas dimensões de ensino, pesquisa e
extensão.
6 - DIMENSÕES
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
define como dimensões de sua política de responsabilidade social a formação de
profissionais, o desenvolvimento de pesquisas, a difusão de conhecimentos e a sua
vocação regional e comunitária nas seguintes áreas:
a) compromisso com ações de inclusão social e promoção da cidadania;
56
b) defesa do meio ambiente, especialmente no âmbito da região de sua
inserção;
c) compromisso com ações que promovam o desenvolvimento econômico
sustentável;
d) defesa da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
e) Promoção do bem estar social.
7 - METAS
Considerando a missão, a finalidade e os princípios institucionais, a Faculdade
Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul definiu um conjunto de metas amplas e
prioritárias, propostas para o período de 2011 a 2015:
a) Implementar a política de responsabilidade social no âmbito das dimensões
constitutivas da formação profissional, como também das práticas de gestão
administrativa da instituição de ensino superior;
b) Definir e implementar ações de caráter integrador, onde a inclusão social e a
promoção da cidadania sejam parâmetros balizadores das atividades acadêmicas;
c) Fortalecer programas e projetos relacionados à defesa da saúde,
especialmente no âmbito da região e de sua inserção;
d) Ampliar e aprofundar a compreensão dos dados de realidade local e regional,
visando à composição de indicadores sociais quantitativos e qualitativos que subsidiem o
planejamento e a implementação de ações prioritárias de enfrentamento das múltiplas
formas de exclusão social;
e) Aperfeiçoar programas e projetos voltados à defesa da memória cultural, da
produção artística e do patrimônio cultural;
f) Fortalecer e estreitar relações com os governos municipal, estadual e federal
e com a sociedade civil, representada pela pelas instituições privadas e não
governamentais e comunidade em geral, no sentido de garantir parcerias
interinstitucionais que objetivem a implementação de ações vinculadas à política de
responsabilidade social da instituição em consonância com as demais políticas públicas e
sociais.
8 - OBJETIVOS
a) Estruturar a política de responsabilidade social na faculdade, considerando os
impactos administrativos, financeiros e socioculturais desse processo.
b) Comprometer a comunidade acadêmica com a promoção da ética e do
desenvolvimento sustentável.
57
c) Implementar a melhoria contínua dos programas, projetos, ações e atividades
em desenvolvimento no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão.
d) Definir e adequar as bases da política de responsabilidade social institucional
à legislação em vigor (governamental e institucional).
e) Estruturar metodologicamente o processo de implementação e execução de
metas de responsabilidade social na instituição.
f) Definir procedimentos relacionados à documentação do processo de
implementação da política de responsabilidade social institucional.
g) Instituir mecanismos organizacionais que oportunizem o conhecimento e a
possibilidade de inserção em atividades de todos os setores e unidades, bem como à
comunidade externa.
h) Construir um sistema de monitoramento e avaliação da política de
responsabilidade social descentralizado e integrado, objetivando reconhecer o alcance
das ações e a possibilidade de novas respostas às necessidades sociais, econômicas e
ambientais, em conformidade com a legislação em vigor.
i) Definir regras que possibilitem a transparência das ações vinculadas à
implementação da política de responsabilidade social na instituição.
j) Elaborar estratégias que oportunizem a instituição, como um todo, conhecer,
planejar e executar ações constitutivas da política de responsabilidade social
institucional.
9 - PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS
Para a execução das políticas de responsabilidade social, é preciso que a
avaliação seja desenvolvida em separado para cada programa, projeto ou atividade. É
necessário desenvolver um processo metodológico próprio que considere os seus
parâmetros, objetos e indicadores particulares.
A avaliação é processual e contínua, pois busca medir o desempenho do
processo na medida em que acontece. Deve começar quando se desenvolve o
planejamento, mesmo que nessa etapa não possua a sistematicidade necessária. É
preciso refletir, por exemplo, sobre as opções do método definido para o planejamento
possibilitam gerar respostas às novas demandas.
Após a execução do planejamento, desenvolvem-se as avaliações cabais do
processo, que somente podem ocorrer ao seu final. Isso não significa, contudo, um
fechamento do foco nos resultados, mas um olhar a posteriori de todo o processo, com a
vantagem de se poder olhá-lo de maneira mais abrangente e profunda.
58
Para a definição dos dados sobre as políticas de responsabilidade social que
deverão ser avaliados, levar-se-ão em conta as diretrizes definidas no Sinaes, bem como
as dimensões descritas no Programa de Auto-Avaliação da FAPSS-SCS. Dessa forma,
tanto os dados de natureza quantitativa quantos os de natureza qualitativa deverão ser
contemplados.
As variáveis a serem consideradas no processo de avaliação, extraídas dos
dados sobre as políticas de responsabilidade social, deverão contemplar tanto a eficiência
dos programas, projetos ou atividades desenvolvidos quanto a sua efetividade. A
eficiência da execução de um plano é avaliada pela velocidade e qualidade das respostas
geradas.
Os aspectos metodológicos da avaliação das políticas de responsabilidade social
comportam várias etapas, como escritas a seguir:
a) Planejamento: estabelecimento dos objetivos e processos necessários para a
produção de conhecimento, em conformidade com a política de responsabilidades social;
b) Execução: implementação dos processos de gestão acadêmica e
administrativa propostos para o desenvolvimento da política de responsabilidades social.
Todos os processos devem contemplar a legislação e os demais requisitos
subscritos pela instituição, além de estarem documentados. Devem ser comunicados
para todas as pessoas que trabalham para ou em nome da instituição, além de estarem
disponíveis para o público;
c) Avaliação: monitoração dos processos em relação à política de
responsabilidade social e aos objetivos, metas e requisitos legais. O programa de auto-
avaliação deverá fornecer uma estrutura metodológica que possibilite o estabelecimento
e a revisão dos objetivos e metas da responsabilidade social;
d) Qualificação: definição de ações e metas com vistas a melhorar os
desempenhos ambientais, econômicos e sociais do sistema de gestão. Tais
procedimentos deverão ser implementados por todos os sujeitos da instituição.
59
10 - AÇÕES
As ações de responsabilidade social deverão ocorrer em todos os níveis e
instâncias da instituição e serão de responsabilidade dessas mesmas instâncias e da
comunidade a sua fiscalização e avaliação. Os projetos de responsabilidade social
priorizarão as metas definidas: compromisso com ações de inclusão social e promoção da
cidadania; defesa da saúde especialmente no âmbito da região de sua inserção;
compromisso com ações que promovam o desenvolvimento econômico sustentável;
defesa da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
1.9 ESTATUTO DO SETOR DE VOLUNTARIADO
“Voluntário é o ator social e agente de transformação,
que presta serviços não remunerados em benefício da
comunidade. Doando seu tempo e conhecimentos,
realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso
solidário e atende não só às necessidades do próximo,
como também aos imperativos de uma causa. O
voluntário atende também a suas próprias motivações
pessoais, sejam elas de caráter religioso, cultural,
filosófico ou emocional.”
(Fundação Abrinq)
MISSÃO: Sensibilização dos problemas da sociedade como parte do exercício da
cidadania, através da valorização e respeito à diversidade, à ética e ao desenvolvimento
sustentável.
NOME: Setor de Voluntariado.
FINS: Promover entre a comunidade interna (alunos, pais, funcionários e professores da
Faculdade) e comunidade externa (alunos e professores da rede pública e crianças,
adolescentes e idosos carentes da região) a vivência da cidadania e da participação,
através de ações que contribuam para a construção de uma sociedade mais humana,
mais justa para todos e sempre tendo em mente o desenvolvimento sustentável.
60
Objetivos:
1. Criar e divulgar a filosofia do voluntariado dentro e fora da Faculdade.
2. Formar agentes multiplicadores nas comunidades Interna e Externa da idéia de
preocupação com o planeta e a utilização dos recursos existentes de forma
sustentável.
3. Proporcionar aos alunos da Faculdade o contato com jovens de realidades sociais
distintas, para troca de experiências, oferecendo ajuda e aprendendo com aquilo
que os outros possam ensinar.
4. Proporcionar aos cidadãos oportunidades de vivenciar a relação ensino-
aprendizagem de forma diferenciada, passando por um processo lúdico e
participativo, colaborando no fortalecimento da auto-estima e no exercício da
cidadania.
5. Proporcionar aos alunos da Faculdade a oportunidade de elaborar projetos visando
melhorar a situação da criança, do adolescente e do idoso do município, como
também a preocupação com o desenvolvimento sustentável.
6. Proporcionar atividades de integração entre crianças, jovens e idosos carentes e os
alunos de nossa Faculdade, valorizando ações de solidariedade, tolerância e
criatividade.
7. Promover cursos para a disseminação de conhecimentos: Cursos Internos – para
capacitação e reciclagem dos voluntários; Cursos Externos: repassar
conhecimentos adquiridos montando oficinas pedagógicas para os professores da
rede pública de ensino.
8. Gerar credibilidade para a entidade junto aos alvos desejados.
9. Gerar interesse para a adesão de mais voluntários.
10. Aumentar a participação dos alunos nos projetos sociais da Faculdade.
11. Formar jovens multiplicadores.
Filosofia (Valores):
1. Respeito à pessoa e à cultura de cada ser humano.
2. Estímulo à responsabilidade social e promoção da solidariedade familiar,
comunitária e internacional.
3. Estímulo à responsabilidade sustentável nas comunidades interna e externa.
4. Promoção do respeito à dignidade de todas as pessoas, bem como o estímulo à
capacidade de melhorar suas vidas e exercitar seus direitos de cidadão.
5. Responsabilidade para com o futuro, bem como respeito pelo passado.
6. Ter coerência na maneira de ser e agir.
7. Foco na criança, no adolescente e no idoso.
61
Descrição de funções da coordenação do Setor de Voluntariado:
1. Dirigir e planejar todas as atividades do setor de voluntários.
2. Fazer a parte de relações públicas entrevista com alunos, pais, professores e
funcionários interessados no trabalho voluntário, organização de eventos para
arrecadarem fundos e divulgar os projetos, supervisionar doações, marketing e
administração do setor.
3. Assegurar níveis crescentes de participação do voluntariado dentro da Instituição.
4. Promover sempre o bem estar do corpo de voluntários.
5. Controle do cadastro e fichário de registro dos voluntários; arquivo do material;
confecção de fichas, apostilas e formulários.
6. Promover reuniões para solucionar os problemas existentes em cada setor.
7. Ser o elo entre os voluntários e as instituições atendidas.
8. Promover a captação de recursos.
10. Promover a captação de voluntários.
11. Entregar relatórios mensais à direção da Mantenedora.
12. Manter a unidade dos voluntários.
13. Cuidar do desempenho dos voluntários.
14. Manter a direção da Mantenedora sempre informada dos resultados, problemas e
atitudes tomadas.
15. Divulgar as ações do setor de voluntariado no Jornal da Faculdade.
16. Acompanhar o desempenho dos alunos bolsistas, assim como as suas
necessidades e problemas surgidos durante o ano letivo.
17. Informar à coordenação do Período Integral sobre os alunos inscritos em
atividades do Setor de Voluntariado.
Diretrizes gerais da Coordenadoria do Setor:
Para cumprir a missão do voluntariado a coordenação deve ter como diretrizes:
1. Manter a estrutura organizacional adequada, a fim de possibilitar o trabalho
voluntário.
2. Buscar e manter o equilíbrio econômico do setor.
3. Assegurar níveis crescentes de participação dos voluntários na entidade.
4. Fazer cumprir o estatuto para manter a mais perfeita ordem.
62
Direitos do Voluntário
1. Escolher um trabalho que lhe agrade.
2. Receber apoio (NÃO REMUNERAÇÃO) na função que desempenha.
3. Ser instruído e capacitado para desempenhar suas tarefas e responsabilidades.
4. Receber reconhecimento e estímulo. Será emitido um certificado de participação
às pessoas que completarem um ano de voluntariado.
5. Ter um ambiente de trabalho favorável.
6. Ter o seu trabalho acompanhado e documentado pela coordenação do setor.
7. A Diretoria Social dos Centros Acadêmicos dos Cursos da Faculdade poderão
participar das reuniões do setor de voluntariado, como mediador entre o mesmo e
os alunos voluntários.
Deveres do Voluntário
1. Observar as normas e rotinas do setor de voluntariado.
2. Comparecer às reuniões para as quais for convocado.
3. Guardar sigilo quanto aos problemas dos assistidos, sejam eles diagnósticos
médicos, problemas familiares ou outros.
4. Comparecer à instituição no horário e dia da semana estabelecido.
5. Manter regularidade na atividade que assumir.
6. Se precisar faltar, informar com antecedência a Coordenação do Setor.
7. Ajudar o setor de voluntariado na divulgação e organização de festas, eventos,
venda de camisetas e convites, etc.
8. Tratar com respeito seus companheiros de trabalho.
9. Respeitar os atendidos em seus problemas psíquicos e sociais.
10. Zelar pelo material que está sob a sua responsabilidade.
11. Evitar o desperdício.
12. Procurar não intervir no trabalho dos funcionários das instituições atendidas.
Qualquer problema deverá ser comunicado à coordenação do setor de voluntariado.
13. Desempenhar qualquer tarefa fora da que lhe foi atribuída, somente com
autorização prévia da coordenação do setor de voluntariado em comum acordo com a
instituição atendida.
14. Apresentar um programa da atividade que pretende desenvolver, constando
objetivos e conteúdos.
63
Restrições:
1. Fazer campanhas, vender rifas, pedir doações ou qualquer outra ação do gênero,
sem o conhecimento da coordenação do setor de voluntariado.
2. Os alunos voluntários só participarão das atividades mediante autorização do pai
ou responsável, quando for menor de idade civil, por escrito, em formulário
específico do Setor de Voluntariado.
3. O transporte dos alunos voluntários da Faculdade para as suas respectivas
residências será por conta própria.
4. Os alunos voluntários só poderão participar de atividades fora da Faculdade
acompanhados de um professor voluntário ou de um dos Coordenadores do Setor.
5. O aluno voluntário que apresentar problemas pedagógico-disciplinares poderá ser
desligado da atividade de que participa pela Coordenação do Setor de
Voluntariado.
Critérios para a seleção de instituições:
1. Necessidades sócio-pedagógicas.
2. Ter mediador disponível para participar de reuniões e monitorar as atividades
desenvolvidas na Instituição.
3. Estar de acordo com os fins, objetivos e filosofia do Setor de Voluntariado da
Faculdade.
Perfil ideal de um voluntário:
Discrição
Assiduidade
Pontualidade
Responsabilidade
Boa Vontade
Paciência
Prontidão e Iniciativa
Criatividade
Vontade de Mudar
Humildade e Perseverança.
64
II - GESTÃO INSTITUCIONAL
A estrutura organizacional da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS procura assimilar experiências vivenciadas por seus
diretores e coordenadores de cursos, de forma produtiva e eficaz. Está centrada no
Curso, como sua unidade administrativa. Essa unidade é gerenciada por um coordenador,
ligado diretamente à Diretoria.
2. GESTÃO DA POLÍTICA ACADÊMICA ADMINISTRATIVA
A Política acadêmica administrativa da FAPSS-SCS, deixa clara a decisão de
alicerçar seu planejamento na missão institucional, na filosofia de ação participativa
adotada, nas particularidades de sua identidade, nas pessoas que compõem a
organização, nos alunos a quem a Instituição atende e na responsabilidade social que
faz questão de ter.
Ao serem definidas as concepções acerca de política acadêmica administrativa,
oportuno que se possa vinculá-lo ao processo de avaliação institucional, tal como vem
ocorrendo em várias universidades brasileiras. Esses dois processos interligam-se e
estão vinculados a dois aspectos fundamentais da Instituição: a tomada de decisões e a
ação decorrente em termos de correção de desvios/ reforço dos aspectos positivos/
aproveitamento das disponibilidades.
Ambos os processos - o de política acadêmica administrativa e o de avaliação
institucional -, vistos como instrumentos gerenciais, não são fins em si mesmos. São
instrumentos articuladores de mudança e de correção de rumos, tanto no que concerne
às estruturas organizacionais quanto ao que nelas se desenvolve.
Toda política acadêmica administrativa, tem como insumos básicos os
componentes que dizem respeito à infra-estrutura física, aos conteúdos, programas
curriculares, materiais e equipamentos didáticos, recursos humanos e financeiros.
Some-se a isso a legislação, conjunto de normas e regulamentos e outros componentes
que são fundamentais para a organização e o funcionamento da Instituição, além da
consideração permanente dos cenários externo e interno.
65
A política acadêmica administrativa, com relação aos insumos básicos, cumpre
um papel importante no sentido de articular as demandas, os interesses, os projetos e
os programas institucionais, distribuídos num cronograma em diferentes períodos de
tempo e com atores diferentes.
Concebido dessa forma, a política acadêmica administrativa na FAPSS-SCS
constitui-se em uma ferramenta de desenvolvimento institucional. Torna aqueles que a
utilizam capazes de se comprometer com as políticas por eles definidas, com os
objetivos, metas e ações por eles traçadas e por eles executadas, avaliadas e
realimentadas.
2.1 ESTRUTURA INSTITUCIONAL
I - Conselho Superior - CONSUP;
II - Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CONSEPE;
III - Diretoria;
IV - Conselho de curso;
V - Coordenadoria de curso;
VI - Instituto Superior de Educação - ISE.
66
3. JUSTIFICATIVA DO CURSO
O Trabalho Social contemporâneo – em virtude das demandas que hoje estão
colocadas pela Questão Social somado ao elevado grau de exclusão social de segmentos
de população brasileira – encontra-se associado a oportunizar respostas imediatas às
demandas apresentadas ao conjunto de nossas instituições e serviços. Torna-se,
portanto, um DESAFIO ÉTICO firmar o compromisso de inverter a lógica desse
imediatismo, propondo a construção do entrelaçamento do trabalho profissional com a
realidade social hoje posta.
Nesse sentido, o curso de Serviço Social desencadeia o processo de compreensão
da dinâmica e das propostas e compromissos a serem assumidos na diversa e complexa
práxis social.
O curso se justifica por proporcionar aos alunos um conjunto de conhecimentos
que favoreçam o desenvolvimento de competências técnico-operativas, teórico-
metodológicas e ético-políticas que os conduzam a uma visão integrada das Ciências que
respaldam o Serviço Social, propiciando uma intervenção profissional capaz de provocar
alterações importantes na realidade hoje apresentada.
Reafirmamos o compromisso com o processo de formação profissional destacando
a qualidade do ensino, a fidelidade com o referencial teórico-crítico e o verdadeiro
reconhecimento das demandas postas pelo mundo contemporâneo, tendo como foco
central o compromisso ético-político da profissão.
O eixo do trabalho profissional é a Questão Social, núcleo fundante e base
primordial do processo de formação profissional.
Cabe explicitar os princípios fundamentais da Teoria Crítica, que direciona o
Projeto Político-Pedagógico da Faculdade:
A orientação para a emancipação do sujeito;
Comportamento crítico em relação ao conhecimento produzido sob condições
sociaiscapitalistas e à própria realidade social que esseconhecimento pretende
apreender;
Articulação entre teoria e prática;
A verdade possui caráter histórico de modo quese deve analisar, além das
tendências favoráveisa essa emancipação, as forças que impedem esse processo.
67
3.1. MISSÃO DO CURSO
Formação profissional teórico-prática, humanista e empreendedora para
responder as exigências da sociedade do século XXI, garantindo atuação competente,
autônoma e solidária na sociedade em empreendimentos e Organizações públicas e
privadas, visando melhoria da qualidade de vida para os cidadãos, através da difusão dos
conhecimentos adquiridos, do incentivo à prática investigativa e do desenvolvimento
auto-sustentável.
3.2. PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E DIMENSÕES DO PROJETO DO CURSO DE
SERVIÇO SOCIAL
O Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social da FAPSS pauta-se nos
seguintes princípios:
confluência dos processos de desenvolvimento do
pensamento,sentimento e ação;
formação baseada na captação e interpretação da realidade, proposição
de ações e intervenção na realidade;
sensibilidade às questões emergentes do ensino e do entorno social;
valorização e domínio de um saber baseado no conhecimento já
construído e que contemple o inédito;
reconhecimento de que o aprendizado se constitui como um processo
dinâmico, apto a acolher a motivação do sujeito e que contemple o
desenvolvimento do próprio estilo profissional;
articulação entre o ensino, a pesquisa e extensão.
Este projeto pedagógico prioriza uma formação profissional que contempla os
conteúdos essenciais, as habilidades e as competências necessárias ao assistente social,
de modo à instrumentalizá-lo para compreensão da realidade social e para as diferentes
intervenções, seja nos aspectos micro ou macro institucionais.
Diretrizes Pedagógicas do Curso:
Formação do Assistente Social como resultado da articulação entre
conteúdos, competências e habilidades adquiridas e/ou desenvolvidos durante o
curso.
68
Proposta pedagógica está centrada no aluno como sujeito da
aprendizagem e apoiada no professor como facilitador e mediador do processo
ensino-aprendizagem.
Curso de Graduação em Serviço Social como cenário de debates de
temas inovadores e relevantes para o exercício profissional.
Implementação de metodologias no processo ensinar-aprender que
estimulem o aluno a refletir sobre a realidade social e aprenda a aprender.
Ter como eixo do desenvolvimento curricular as necessidades mais
freqüentes referidas pela comunidade e identificadas pelo assistente social com
base nos indicadores sociais e econômicos.
Utilização de metodologias que privilegiem a participação ativa do aluno
na construção de conhecimentos e a integração entre os conteúdos, além de
garantir a articulação entre ensino, investigação científica, extensão e assistência
em Serviço Social.
Promoção da integração e da interdisciplinaridade em coerência com o
eixo de desenvolvimento curricular, buscando integrar as dimensões biológicas,
psicológicas, sociais e culturais.
Inclusão das dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno
atitudes e valores orientados para a cidadania e solidariedade.
Dimensões
O processo de construção coletiva deste Projeto Pedagógico repousou em três
dimensões:
Dimensão Conceitual: forneceu os fundamentos e os conceitos chave
que configuram o paradigma orientador que subsidia o PPC;
Dimensão Normativa: forneceu os referenciais que fundamentam oPPC;
Dimensão Estrutural: forneceu os elementos constitutivos do PPC.
Dimensão Conceitual:
Educação
A FAPSS compreende que um dos fins da IES é a formação de recursos humanos
em nível de graduação e pós-graduação e a produção de conhecimento por meio da
pesquisa científica, para atender as necessidades da sociedade onde está inserida, ao
mesmo tempo em que contribui para sua transformação.
69
Assim, entende a IES como um dos pilares de transformação social, ainda que
não o único. E a educação é redefinida como um movimento contínuo de:
(...) produção, incorporação, reelaboração, aplicação e testagem de
conhecimentos e tecnologias, através de um processo multidimensional de confronto de
perspectivas e prioridades, efetivado na relação dialógica e participativa entre os
diferentes saberes dos sujeitos sociais, negociando entre as partes envolvidas no ensino
e aprendizagem, promovendo a cooperação, a solidariedade, a troca, a superação da
realidade existente, para construção da realidade almejada, possível ou utópica (SAUPE,
1998).
Serviço Social
O Serviço Social é uma profissão de nível superior e pode ser exercida somente
por profissionais diplomados em instituições de educação autorizadas pelo Ministério da
Educação (MEC) e devidamente registrados no Conselho Regional de Serviço Social
(CRESS). A pessoa que se forma no curso de Serviço Social é denominada de assistente
social.
O Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS no 273/93, apresenta
os princípios fundamentais para o exercício da profissão:
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas
políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos
indivíduos sociais;
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo;
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de
toda a sociedade, com vistas á garantia dos direitos civis sociais e políticos das
classes trabalhadoras;
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas
sociais, bem como sua gestão democrática;
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando
o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à
discussão das diferenças;
70
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais
democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o
constante aprimoramento intelectual;
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção
de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e
gênero;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e
com aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por
questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade,
opção sexual, idade e condição física.
Neste projeto pedagógico, a profissão de Serviço Social é compreendida na
dinâmica das contradições sociais, bem como nas mudanças que ocorrem no contexto
sócio-histórico da realidade brasileira nos tempos atuais. Nesta perspectiva, entende-se
que o profissional seja capaz de investigar e intervir na realidade social, no
enfrentamento das questões sociais postas na contemporaneidade, à medida que
ocorrem as transformações nas condições e nas relações sociais na qual se inscreve.
Dimensão Normativa
Nesta dimensão são considerados como referenciais o perfil demográfico, sócio
econômico, epidemiológico e sanitário de São Caetano do Sul, além dos Documentos e
Atos Acadêmicos e Administrativos da FAPSS e a legislação em vigor.
Dimensão Estrutural
Trata dos elementos constitutivos que configuram o Projeto Pedagógico e o
Currículo do Curso de Graduação em Serviço Social.
3.3. OBJETIVOS DO CURSO
A estrutura do curso de Serviço Social está calcada na concepção da profissão,
bem como nos pressupostos do projeto pedagógico, onde a leitura da realidade social se
expressa na totalidade. Sendo assim, a formação profissional é um processo contínuo
que envolve os segmentos partícipes da formação profissional.
71
Os pressupostos apresentam relevância à medida que o aluno esteja inserido na
realidade social, e compreenda as particularidades e especificidades da profissão na
complexidade social. A relação teórico-prática deve ser uma constante na formação
profissional do aluno, tendo a prática da pesquisa como instrumento que crie condições
de produzir conhecimentos.
A formação profissional é compreendida na dinâmica das contradições sociais,
possibilitando ao aluno, uma postura interventiva que ultrapasse a sala de aula, à
medida que as ações educativas se dão no contexto institucional e num contexto social
mais amplo.
Sendo assim, a formação profissional do assistente social tem como objetivo
central, a necessidade de preparar os alunos para o enfrentamento das questões sociais,
bem como, favorecer leitura crítica sobre os desafios postos na complexa estrutura
social, econômica e política, tornando-o capaz de investigar e intervir na realidade social
a partir da compreensão das demandas sociais a qual está inserido.
3.4. OBJETIVO GERAL
Formar assistentes sociais éticos, críticos e competentes, em consonância com a
legislação em vigor, capazes de articular ensino, pesquisa e extensão, fundamentada na
realidade brasileira e com especial destaque para as realidades da região, tendo o
“aprender a aprender” como referencial de sua atuação profissional cidadã.
3.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar aos acadêmicos do Curso de Serviço Social, oportunidades de
estudos/debates numa perspectiva de formular e implementar políticas de intervenção
social que respondam aos desafios sociais presentes nas realidades da região.
Demonstrar os novos paradigmas teórico-metodológicos e éticopolíticos que
caracterizam o ser social enquanto totalidade histórica, fornecendo elementos básicos
fundamentais à compreensão da sociedade contemporânea e suas contradições;
Caracterizar as particularidades sócio-econômicas e culturais presentes na
formação e desenvolvimento urbano e rural, em suas diversidades regionais e locais
brasileiras;
72
Evidenciar o caráter contraditório do significado do Serviço Social, no conjunto
das relações entre as classes sociais e destas com o Estado, incorporando no processo as
dinâmicas institucionais nas esferas estatal e privada;
Analisar os diferentes níveis de apreensão da realidade social e profissional,
tendo como eixo fundante da profissão o enfrentamento da questão social em suas
múltiplas manifestações;
Oportunizar aos alunos, por meio do estágio supervisionado, uma experiência de
enriquecimento da formação profissional do acadêmico em Serviço Social, através da
aplicabilidade da teoria à prática, a partir do estudo de uma realidade social concreta.
Estes objetivos do curso de Serviço Social reafirmam os compromissos
institucionais em relação à qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da
administração, bem como com o perfil do egresso.
3.6. PERFIL DO EGRESSO
Formar um profissional capaz de apropriar-se da concepção histórico-crítica da
realidade social, a fim de atuar na efetivação dos direitos sociais e na consolidação do
Projeto Ético-Político da profissão.
Para tanto, nossa proposta de formação pauta-se em:
Formar profissionais com capacidade para apreender as demandas tradicionais e
emergentes, postas no mercado de trabalho, e para formular respostas,
estratégias e operacionalizar instrumentos que potencializem as tendências de
enfrentamento da Questão Social;
Formar profissionais capazes de entender a teoria como instrumento de explicação
e efetivação do trabalho profissional e da realidade social, capacitados para o
exercício profissional e atentos à realidade conjuntural;
Formar profissionais críticos e capacitados para intervir na elaboração e
implementação de políticas sociais públicas e na organização e mobilização da
sociedade civil, tendo em vista contribuir para o processo de democratização da
sociedade brasileira e dos direitos sociais.
73
O perfil desejado está em consonância com a proposição da comissão de
especialistas da ABEPPS, sugerindo a formação de um profissional que atua nas
expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu
enfrentamento, por meio de políticas sociais, em instituições públicas, empresas,
organizações da sociedade civil e movimentos sociais, dotado de formação intelectual e
cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de
inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de
trabalho, comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do
Assistente Social.
3.7. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Competências e Habilidades Gerais: a formação profissional deve viabilizar
capacitação teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o
exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à:
a) apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;
b) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as
particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país;
c) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento
sóciohistórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de
ação contidas na realidade;
d) identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular
respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas
articulações entre o público e o privado;
e) utilização dos recursos da informática.
Competências e Habilidades Específicas: a formação profissional deverá
desenvolver a capacidade de:
a) formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública,
empresas e organizações da sociedade civil;
b) elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;
c) contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões
institucionais;
d) planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
e) realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações
profissionais;
74
f) prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas
privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia
dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
g) orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa
de seus direitos;
h) realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre
matéria de Serviço Social;
i realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e
necessidades sociais;
j) exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de
Serviço Social;
k) supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.
Registra-se que o profissional de Serviço Social, conforme a Lei Nº 8.662, de 7
de junho de 1993, deverá apresentar, ainda, as seguintes competências e habilidades
técnico-operativas:
a) assumir o magistério de Serviço Social e coordenar cursos e unidades de
ensino;
b) estabelecer as dimensões investigativa e interpretativa como princípios
formativos e condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade;
c) propor a interdisciplinaridade como elemento fundante no projeto de formação
profissional, do Assistente Social;
d) exercitar a indissociabilidade das dimensões de ensino, pesquisa e extensão;
e) estabelecer o exercício do pluralismo como elemento próprio da vida
acadêmica e profissional, impondo o necessário debate sobre as várias tendências
teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais;
f) compreender a ética como princípio que perpassa toda a formação
profissional;
g) defender a indissociabilidade entre a supervisão acadêmica e formação
profissional na atividade de estágio.
3.8. CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
A atuação do assistente social se faz desenvolvendo ou propondo políticas
públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e
benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da
Seguridade Social.
75
De modo geral, as instituições que requisitam o profissional de Serviço Social se
ocupam de problemáticas relacionadas a: crianças moradoras de rua, em trabalho
precoce, com dificuldades familiares ou escolares, sem escola, em risco social, com
deficiências, sem família, drogadictas, internadas, doentes; adultos desempregados,
drogadictos, em conflito familiar ou conjugal, aprisionados, em conflito nas relações de
trabalho, hospitalizados, doentes, organizados em grupos de interesses políticos em
defesa de direitos, portadores de deficiências; idosos asilados, isolados, organizados em
centros de convivência, hospitalizados, doentes; minorias étnicas e demais expressões da
questão social.
Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a (o) Assistente Social
tem-se caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de
políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a
exemplo do Sistema Único de Saúde – SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, participando de Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacionais, bem como das Conferências nos 3 níveis de governo, onde se
traçam as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.
(CFESS).
3.9. ESTRUTURA CURRICULAR
“Pensar o Serviço Social na contemporaneidade requer que se tenha os olhos abertos
para o mundo contemporâneo a fim de decifrá-lo e participar da sua recriação”
(Iamamoto).
As disciplinas, seus conteúdos específicos, sua organização e distribuição foram
estruturados a partir das diretrizes definidas pela ABEPSS (Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social) que fundamentam o projeto de formação
acadêmico-profissional.
Princípios das diretrizes curriculares:
Flexibilidade de organização dos currículos;
Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do serviço
social;
Adoção de uma teoria social crítica que possibilite uma compreensão da totalidade
social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade.
Presença da interdisciplinaridade no projeto de formação profissional
76
Compreensão da ética como princípio que perpassa toda a formação profissional,
bem como a relação professor- aluno/professor-professor/aluno-aluno/aluno-
professor;
Estabelecimento das dimensões investigativa e interpretativa como
princípios formativos e condição central da formação profissional e da relação
teoria e realidade.
Nossa atual estrutura curricular é composta por dimensões indissociáveis: teórico-
metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas.
Neste sentido, os conteúdos essenciais para o Curso de Graduação em Serviço
Social estão relacionados com as trajetórias do cidadão, da família e da comunidade,
integrados à realidade local e nacional, buscando proporcionar a integralidade da
formação acadêmica.
A sequência estabelecida para o desenvolvimento do curso permite ao aluno
entrar em contato, o mais cedo possível, com a realidade social, segundo grau de
complexidade compatível com o nível de informação e amadurecimento do mesmo.
Com base nos Pareceres CNE/CES Nos. 492/2001 e 1.363/2001 e na Resolução
CNE/CES Nº 15/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Serviço Social – Bacharelado, o presente projeto pedagógico objetiva
dotar o assistente social dos conhecimentos requeridos para o exercício das
competências e habilidades gerais e específicas.
Este Projeto pedagógico garante conteúdos curriculares relevantes, atualizados e
coerentes com os objetivos do curso e com o perfil do egresso, com dimensionamento da
carga horária para o seu desenvolvimento e sendo complementados por atividades
extraclasse, definidas e articuladas com o processo global de formação.
O presente currículo assume estrutura curricular com ênfase no formato
horizontal, onde os temas transversos funcionam como elementos de integração.
Esta estruturação busca possibilitar à formação do assistente social generalista,
crítico, reflexivo, competente nos aspectos científico, técnico, social, político, ético e
habilitado a intervir.
A base principal da construção deste Projeto pedagógico e do currículo são as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Serviço Social (Resolução
CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002).
77
A formação do assistente social está alicerçada nas características regionais, nas
condições objetivas da Instituição formadora e nos serviços, possibilitando uma formação
de cunho generalista, visando um profissional comprometido com a transformação da
realidade social, por meio de uma ação competente tanto técnica como politicamente. A
dinâmica curricular adotada pelo curso subsidia o aluno para uma leitura crítica dos
problemas do País e seus impactos locais e regionais que deverão ser assumidos pelo
egresso como imperativo ético para definir sua forma de inserção no mercado de
trabalho.
É preciso destacar que ao buscar a interdisciplinaridade, a FACEMA formará
profissional mais aberto, flexível, solidário, democrático e crítico. O mundo atual precisa
de profissionais com uma formação cada vez mais polivalente para enfrentar uma
sociedade na qual a palavra mudança é um dos vocábulos mais freqüentes e onde o
futuro tem um grau de imprevisibilidade como nunca em outra época da história da
humanidade.
A visão da organização curricular justifica a opção por uma matriz curricular que
agrega muitas inovações, rompendo com a estrutura formal aplicada anteriormente na
formação em Serviço Social, passando a ser compreendido como um curso que possibilita
a articulação dos vários saberes necessários para entender o homem/mulher em suas
múltiplas necessidades: aspectos sociais, econômicos, culturais, éticos, afetivos,
biológicos, guiados pelos seguintes princípios pedagógicos:
visão da multidimensionalidade do fazer em Serviço Social: adoção de
estratégias de ensino-aprendizagem que valorizam a seleção e a exploração de
conteúdos que integrem funções assistenciais, administrativas, educativas e
investigativas inerentes ao papel do assistente social nos diferentes níveis de
atenção e nas diferentes áreas de trabalho;
valorização da formação em situações de trabalho aproximando os alunos
da realidade dos serviços com o compromisso crítico de contribuir para sua
melhoria, dando sentido social ao curso;
estímulo à postura de dúvida e de problematização frente aos
conhecimentos que se apresentam como provisórios e passíveis de
questionamento e de superação;
assunção do diálogo plural e do respeito ao pensamento divergente como
eixo para o desenvolvimento das práticas de ensino e de estágio mais instigante e
criativas e preocupadas com a autonomia indispensável ao exercício profissional
no século XXI;
78
adoção da ética, cidadania, pluralidade cultural e ecologia como eixos
transversais a serem desenvolvidos por todos os professores em suas práticas de
ensino-aprendizagem, visando a formação crítica do profissional;
reconhecimento da natureza coletiva do processo de trabalho e da
positividade pedagógica de se discutir as contradições e os conflitos implicados no
confronto de projetos históricos que espelham visões de mundo diferenciadas
historicamente e que só serão superados historicamente;
ocupação de outros espaços educativos que não aqueles restritos a sala de
aula.
O Coordenador do Curso desempenha papel integrador e organizador na gestão
da matriz curricular, construída, conjuntamente, com o corpo docente e principalmente
com o Núcleo Docente Estruturante (NDE), buscando integrar o conhecimento das várias
áreas. Para a implementação e execução da matriz curricular, o Coordenador trabalhará
com os professores, através de reuniões semanais antes do início de cada semestre, com
o intuito de todos discutirem sobre os conteúdos abordados e os que serão trabalhados,
metodologia, cronograma com base na articulação dos conteúdos. Ao final das reuniões
os professores entregam os Planos de Ensino contendo, no mínimo: ementa, carga
horária, objetivos, conteúdo, cronograma, metodologia, avaliação e referências
bibliográficas.
Outros aspectos considerados no processo de formação são as transformações da
profissão, os avanços científicos e tecnológicos, as demandas do mercado de trabalho e,
principalmente, as necessidades dos grupos populacionais em todo ciclo vital,
considerando os perfis demográfico, sócio-econômico e epidemiológico municipal,
estadual, regional e nacional.
3.10. CONTEÚDOS CURRICULARES
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Serviço
Social, os conteúdos essenciais para o Curso de Graduação em Serviço Social devem
superar as fragmentações do processo de ensino e aprendizagem, abrindo novos
caminhos para a construção de conhecimentos como experiência concreta no decorrer da
formação profissional. Sustenta-se no tripé dos conhecimentos constituídos pelos núcleos
de fundamentação da formação profissional, quais sejam:
núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, que
compreende um conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e ético-
políticos para conhecer o ser social;
79
núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira,
que remete à compreensão das características históricas particulares que
presidem a sua formação e desenvolvimento urbano e rural, em suas
diversidades regionais e locais;
núcleo de fundamentos do trabalho profissional, que compreende os
elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do
trabalho: sua trajetória histórica, teórica, metodológica e técnica, os
componentes éticos que envolvem o exercício profissional, a pesquisa, o
planejamento e a administração em Serviço Social e o estágio
supervisionado.
Os núcleos englobam um conjunto de conhecimentos e habilidades que se
especifica em atividades acadêmicas, enquanto conhecimentos necessários à formação
profissional. Essas atividades, a serem definidas com o Núcleo Docente Estruturante -
NDE se desdobram em disciplinas, seminários temáticos, oficinas/laboratórios, atividades
complementares e outros componentes curriculares.
3.11. COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM OS OBJETIVOS DO CURSO
A coerência do currículo com os objetivos gerais e específicos do Curso de Serviço
Social da FAPSS é estabelecida através da organização curricular e metodológica. A
dinâmica do currículo permite ao aluno, desde os primeiros semestres do curso,
desenvolver aprendizado complementar através de eventos oferecidos pela IES,
palestras, estágios, monitorias, visitas técnicas, seminários entre outras.
A estrutura curricular permite integração e inter-relação de conteúdos abordados
nas disciplinas básicas e profissionalizantes, possibilitando a consolidação dos
conhecimentos e progressiva autonomia intelectual do acadêmico, bem como o
desenvolvimento das habilidades e competências exigidas para o exercício das atividades
em Serviço Social. O currículo inclui disciplinas das principais áreas de abrangência do
profissional de Serviço Social, formando dessa maneira um profissional generalista.
As disciplinas e atividades do currículo do Curso estão distribuídas em séries
semestrais, inclusive as Atividades Complementares, que serão oferecidas dentro da
seriação e de acordo com as normas específicas, que integram este projeto.
80
3.12. COMPONENTES CURRICULARES
1º Semestre
Nome da Disciplina:Introdução ao Conhecimento Científico
Carga Horária Semanal:36
Ementa:- A disciplina visa o estudo do conhecimento científico, com ênfase nas
especificidades de uma pesquisa científica, assim como a importância desse
conhecimento para a formação do assistente social
Bibliografia Básica:
ALONSO-GOLDFAB, Ana Maria. O que é história da ciência. São Paulo: Brasiliense,1994.
(Coleção Primeiros Passos; 286)
ALVES-MAZZOTTI, A. J. e GEWANDSZNAJDER, F. - O método nas ciências Naturais e
sociais: Pesquisa Quantitativa e Qualitativa. 2. ed. São Paulo: Editora Pioneira. 2001
CHIZZOTTI, A -Pesquisa em ciências humanas e sociais. 5. ed. - São Paulo: Cortez,
2001. (Biblioteca da educação. Série 1. Escola; v.16)
Nome da Disciplina: Psicologia Geral
Carga Horária Semanal: 36
Ementa:- Apresentar a disciplina de Psicologia Geral por meio da exposição de conceitos
básicos, visando a compreensão ser humano e seu desenvolvimento psicológico e a
interface da psicologia com o serviço social.
Bibliografia Básica:
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair e TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi
Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. São Paulo, Saraiva, 2001.
FADIMAN, James e FRAGER, Robert. Teorias da personalidade. São Paulo, Harbra, 1979
Nome da Disciplina: Economia Política
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: O curso apresenta uma análise das origens e fundamentos da economia e do
processo de desenvolvimento do sistema capitalista. Através do estudo das principais
correntes do pensamento econômico contribui para o entendimento das diferentes
opiniões da realidade. Na sequência examina-se as relações entre os objetivos e as
políticas econômicas possibilitando o entendimento dos problemas contemporâneos
presentes para o Estado e a sociedade.
Bibliografia Básica:-
81
PASSOS, Carlos Roberto Martins e NOGAMI, Otto. Princípios de Economia. São Paulo:
Thompson, 2003.
NETO, José Paulo e BRAZ, Marcelo, Economia política. São Paulo: Editora Cortez, 2007.
VASCONCELOS, M.S. e GARCIA, E. Manoel. Fundamentos de Economia. São Paulo: Atlas,
2.000.
Nome da Disciplina: Teoria Sociológica
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: O Pensamento social ao longo da História. O Contexto de surgimento da
Sociologia. A Imaginação sociológica. Homem e Sociedade: processos sociais básicos.
Precursores: Montesquieu. O Positivismo de A. Comte. A Sociologia de E. Durkheim. Marx
e o Materialismo Histórico. A Sociologia Compreensiva de Max Weber. Sociologia no
Brasil: Condições de surgimento. Sérgio Buarque de Holanda e Florestan Fernandes.
Olhar sobre o mundo contemporâneo: Globalização
Bibliografia Básica:
ARON, Raymond. As etapas do Pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
CANDIDO, Antonio. A Sociologia no Brasil [1959]. Tempo Social, v. 18, n.1, pp 271-301,
jun. 2006
COMTE, Auguste Sociologia. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo, Ed. Ática.
1983
MARX, Karl e ENGELS, Friedrich.O Manifesto do Partido Comunista. São Paulo Editora Paz
e Terra. 2003
WEBER, Max. Economia e Sociedade, Brasília, Editora Universidade de Brasília. 1991
Nome da Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
I
Carga Horária Semanal: 36
Ementa: Proporcionar ao aluno a compreensão da inserção do serviço social na divisão
sócio-técnica do trabalho, a institucionalização da profissão e as influencias ideológicas
que norteiam o saber profissional, a partir de alguns marcos históricos.
Bibliografia Básica:
AGUIAR, Antonio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens a Araxá. São
Paulo:Cortez, 1995 (p: 17-90).
IAMAMOTO,Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social – Ensaios
críticos. São Paulo : Cortez 1992. pgs. (17 a 39) ; ( 76 a 86) e (87; 119). MANRIQUE,
Manuel Castro. História do Serviço Social na América Latina. São Paulo:Cortez, 2000.
Cap 2- ( 37 a 60) e Cap 3 (61 a 125).
82
Nome da Disciplina: Seminários Temáticos I – Direitos Humanos
Carga Horária Semanal: 36
Ementa: noções, pressupostos, classificação (histórica e dimensional) e desafio dos
direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Universalização dos direitos humanos
.Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Proteção internacional dos direitos
humanos. Os direitos humanos na Constituição Federal brasileira de 1988. As Gerações
de Direitos Humanos
Bibliografia Básica:
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BENEVIDES, M. V. “Os direitos humanos como valor universal.” In Lua Nova, Nº 34. São
Paulo: Cedec, 1994.
CARVALHO, J. M. A Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
Nome da Disciplina: Comunicação e Português Instrumental
Carga Horária Semanal: 72
Ementa:Além de desenvolver conteúdocapaz de dar suporte às atividades específicas do
Serviço Social, enquanto processo de interações do profissional com o usuário, a
disciplina de Comunicação proporcionará ao aluno a possibilidade de aprender a falar, a
escrever melhor a língua portuguesa. Isso será feito através da teoria e prática, quando
através de exercícios, o aluno terá oportunidade de escrever corretamente, de ler,
entender e interpretar textos, compreendendo-lhe o significado profundo.
Bibliografia Básica:
Bechara Ernildo – Nova ortografia e o que muda, Rio de Janeiro, ABL, 2008
Pease, Allan e Barbosa – Linguagem Corporal, Rio de Janeiro, GMT, 2005
Sborne, John – Aprenda a falar bem, Rio de Janeiro, Keich Ed, 2003
2º Semestre
Nome da Disciplina: Antropologia
Carga Horária Semanal: 72
Ementa:-O curso apresenta conceitos antropológicos e os relaciona com as teorias ea
prática do Serviço Social, desenvolvendo reflexão sobre a cultura como questãosocial e a
alteridade como elemento fundamental no processo de sociabilidadehumana. Analisa
diferentes manifestações culturais contemporâneas, sobretudo, noscentros urbanos,
83
problematizando concepções de etnocentrismo, introduzindo ométodo de pesquisa
etnográfica e destacando o tema do direito à cultura.
Bibliografia Básica:
LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. São Paulo: Brasiliense, 1995.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura- um conceito antropológico. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2007 (21ª ed.)
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2002
Nome da Disciplina: Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
II
Carga Horária Semanal: 36
Ementa:Apreender a gênese e institucionalização da profissão desde suas bases
europeias e norte americanas à sua constituição na sociedade brasileira, e a configuração
do projeto tradicional e conservador frente à Questão Social nos marcos do capitalismo
monopolista.
Bibliografia Básica:
AGUIAR. Antonio Geraldo de. Serviço Social e filosofia: das origens a Araxá. 6.ed. São
Paulo: Cortez, 2011.P. 68-150
IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social – Ensaios
críticos. 11.ed. - São Paulo: Cortez 2011.
CARVALHO, Raúl de. Relações sociais e Serviço social no Brasil: esboço de uma
interpretação histórico-metodológica.35.ed. – São Paulo: Cortez, 2011.P.125-306
Nome da Disciplina: Seminário Temático II – Estudo sobre Relações Sociais de Gênero
Carga Horária Semanal: 36
Ementa:-Gênero - a que veio essa palavra que ocupa saberes e espaços discursivos? É
um conceito, uma categoria, uma estratégia política? Não é sinônimo de sexo. Não é
sinônimo de mulher. Qual a relação com o patriarcado e com o feminismo? É utilizado
nas ciências sociais, nas últimas décadas, para analisar a construção sócio-histórica das
identidades masculina e feminina.
Bibliografia Básica:
BEAUVOIR, Simone. O Segundo Sexo. Vol. 1 – Fatos e mitos. Tradução de Sérgio Milliet,
1949.12.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade, 2011.
PERROT, Michelle. Os excluídos da história: operários, mulheres e prisioneiros. Tradução
Denise Bottmann. 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
84
Nome da Disciplina: Filosofia Geral
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:-Introdução à Filosofia, do mito à razão. Filosofia Antiga: Pré-Socráticos,
Sofistas, Sócrates, Platão, Aristóteles e Helenismo. Filosofia Medieval: Santo Agostinho e
Santo Tomás de Aquino. Filosofia Moderna: Descartes, Bacon, Kant e Hegel
Bibliografia Básica:
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 1995.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: História e grandes temas. São Paulo:
Saraiva, 2006.
MARCONDES, Danilo. Textos básicos de Filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,
1999.
Nome da Disciplina: Psicologia Social
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: Apresentar a Psicologia Social em perspectiva histórica por meio da exposição
deconceitos básicos, visando a compreensão de âmbitos e processos de interação
psicossocialassim como teorias presentes no campo, procurando fornecer subsídios para
acompreensão da psicologia social como disciplina teórica, campo de pesquisa e de
subsídiopara a atuação profissional do Assistente Social.
Bibliografia Básica:
ADORNO, T. W. e Horkheimer, M. Dialética do esclarecimento. Jorge Zahar Editor, Riode
Janeiro,1985.
LANE, Sílvia e CODO, Wanderley (orgs). Psicologia social: o homem em
movimento.SãoPaulo, Brasiliense, 1984.
MARCUSE, Herbert Cultura e sociedade. São Paulo, Paz e Terra, 1998.
3º Semestre
Nome da Disciplina:Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
III
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:-Análise da trajetória do Serviço Social na déc. 50. A influência do positivismo,
do funcionalismo e da fenomenologia, teorias que deram base à constituição teórica e
metodológica da profissão. Estudo do cenário sócio-político brasileiro na época da
transição do governo de Getúlio Vargas para o governo de Juscelino Kubitschek.
Bibliografia Básica:
Aguiar,AntonioGeraldode.Serviço Social e filosofia: das origens aAraxá.6 ed.:São
Paulo,2011
Faleiros,Vicente de Paula.Estratégias em Serviço Social.3ª Ed.,São Paulo:Cortez,2001.
85
Netto, José Paulo.Ditadura e serviço social:uma análise do serviço social no Brasil pós-64
– 13 ed. – São Paulo:Cortez, 2009.pg.208
Nome da Disciplina: Seminários Temáticos III
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:-Espaço reflexivo que permitirá ao aluno a construção do conhecimento de forma
a incorporar a teoria e efetivar o trabalho profissional, articulando a profissão com a
realidade social, questionando as competências e habilidades na construção de respostas
as principais formas de expressão e manifestação da questão social no Brasil.
Bibliografia Básica:
Moragas,RicardoMoragas.GerontologiaSocial:envelhecimento e qualidade de
vida.3ª.Ed..São Paulo:Paulinas,2010.(Coleção Gerontologia)
Política Nacional do Idoso
Revista Temporalis-ABEPSS-Diversos números
Nome da Disciplina: Direito e Cidadania
Carga Horária Semanal: 72
Ementa:-Noções gerais do estudo do Direito para o Serviço Social. Estudo do Conceito de
Direito e Cidadania. Direitos Humanos. Normas jurídicas e processos legislativos. A
organização do Estado e dos poderes. Direito Constitucional e garantias individuais e
sociais. Democracia no Brasil. Introdução a Legislação Social e Políticas Afirmativas
Bibliografia Básica:
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/1988
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. SP.1998. Editora Moderna.
PINHO, Rodrigo César Rebello Pinho. Da Organização do Estado, dos Poderes e histórico
das Constituições. 2013. Editora Saraiva. (13ª edição)
Nome da Disciplina: Fundamentos da Pesquisa
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: Ciência e Método. Processo histórico de constituição das Ciências Sociais:
condições e formas de produção; A questão do método. Fundamentos epistemológicos da
pesquisa científica; A pesquisa social: características e tipologia; Métodos e Técnicas em
pesquisa. Elaboração prática de um projeto de pesquisa a partir de determinado
problema social. Normas técnicas de elaboração e apresentação do trabalho científico.
Bibliografia Básica:
BERVIAN, P.A; CERVO, A.L. Metodologia Científica. 5ª Ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
86
MARCONI, M. de A e LAKATOS, E. M. Técnicas de Pesquisa. 5.ed. São Paulo. Atlas, 2002.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: Métodos e Técnicas. 3.ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
Nome da Disciplina: Fundamentos Filosóficos do Serviço Social
Carga Horária Semanal: 72
Ementa:- Filosofia Contemporânea: Feuerbach, Schopenhauer, Kierkegaard, Marx,
Engels, Nietzsche. Filosofias Existencialistas: Husserl, Heidegger, Sartre, Simone de
Beauvoir. Filosofia e Pós-Modernidade: Foucault, Derrida, Baudrillard. Filosofia no Século
XXI: Ética Mundial, Filosofia Latino-Americana, Filosofia Africana, Filosofia Brasileira.
Bibliografia Básica:
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: História e grandes temas. São Paulo:
Saraiva, 2006.
SANTOS, Jair Ferreira. O que é pós-moderno. São Paulo: Brasiliense, 1996.
MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
Nome da Disciplina: Política Social
Carga Horária Semanal: 72
Ementa:- Esta disciplina propõe a construção da análise do papel que as políticas sociais
assumem na constituição da esfera pública; o significado do debate público e privado e
as novas formas de regulação social, compreendendo a dimensão que as mesmas tem
enquanto instrumento do Estado. Visa introduzir o alunado no entendimento das formas
de assimilação propostas para o enfrentamento das demandas postas à Questão Social.
Bibliografia Básica:
Behring, Elaine Rosseti. Política Social: fundamentos e história. – São Paulo: Cortez,
2006. – (Biblioteca Básica de Serviço Social; v.2)
Iamamoto, Marilda e Raul de Carvalho. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. Cortez
Editora 2a edição. São Paulo. 1983.
Vieira, Evaldo. Os Direitos e a Política Social. Cortez Editora. São Paulo, 2004.
4º Semestre
Nome da Disciplina: Ética em Serviço Social I
Carga Horária Semanal:- 36
87
Ementa:- Fundamentar social e historicamente a dimensão ética da realidade social e seu
rebatimento na prática social. Ter clareza dos componentes axiológicos que integram as
construções teórico-metodológicas do Serviço Social a fim de iniciar o processo de
compreensão, definição e desenvolvimento de atitudes éticas frente às questões
presentes no estágio supervisionado.
Bibliografia Básica:
Barroco Lucia. Ética e Serviço Social. Fundamentos Ontológicos.Cortez Editora. São
Paulo, 2001
Barroco,Maria Lucia;Ética fundamentos sócio-históricos;Cortez Editora;2ª edição;2008
Vásquez, Adolfo Sanches. Ética. Civilização Brasileira. 16a edição. Rio de Janeiro. 1996
Nome da Disciplina: Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
IV
Carga Horária Semanal:36
Ementa:- O processo histórico do desenvolvimento da profissão com ênfase na década de
60 e os marcos políticos do período. A contribuição do pensamento de Gramsci para o
Serviço Social.
Bibliografia Básica:
Guimarães,Simone de Jesus.A questão do assistente social enquanto intelectual.in
Revista Serviço Social e Sociedade n.26,1988, pg.120
Netto,José Paulo.Ditadura e serviço social:uma análise do serviço social no Brasil pós-64
– 13 ed.-São Paulo:Cortez,2009.pg.164
VI Seminário de Teorização de Serviço Social. Desafios – Araxá 30 anos depois
CBCISS,Rio de Janeiro,2004
Nome da Disciplina: Formação Social Econômica e Política do Brasil
Carga Horária Semanal: 72
Ementa:- Análise e reflexão da conjuntura brasileira e a construção de uma agenda
contemporânea. A economia nacional e as relações internacionais – o processo de
globalização. O processo histórico de estruturação da sociedade. As relações de poder e o
desenvolvimento da sociedade civil. A emergência de uma economia mais solidária.
Bibliografia Básica:
BATISTA Jr, P. N. A economia como ela é. São Paulo: Editora Boitempo, 2000.
BRUM, J. Argemiro. Desenvolvimento econômico brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Vozes,
1998. 18ª edição.
BRESSER, L.C.P. Economia brasileira. São Paulo: 34, 1997. 3ª edição.
88
Nome da Disciplina: Introdução à Gestão Social
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:- O componente curricular compõe o núcleo específico para a formação
profissional de Serviço Social e busca oferecer instrumentos sócio-histórico e teórico-
metodológico, que possibilite a análise compreensiva e crítica do sistema de gestão social
em órgãos públicos de governo e não governamentais.O curso visa, a partir da
contribuição das teorias políticas analisar historicamente gestão social consubstanciada
nos debates atuais da questão social.
Bibliografia Básica:
CARVALHO, Maria do Carmo Brant- Introdução a temática da Gestão Social. In Gestão de
projetos sociais. Coleção gestores sociais. São Paulo, AAPCS, 1999, p:11-16.
KLIKSBERG, Bernardo. Repensando o Estado para o Desenvolvimento Social- superando
dogmas e convencionalismos. Coleção Questões de Nossa Época. São Paulo. Cortez,
2002
TOBAR, Federico. Conceito de Gestão Social. mímeo. Curso de Gerencia Social,. INDES e
SAS. São Paulo, 2004.
Nome da Disciplina: Seminários Temáticos IV
Carga Horária Semanal: 36
Ementa: Espaço reflexivo que permitirá ao aluno a construção do conhecimento de forma
a incorporar a teoria e efetivar o trabalho profissional, articulando a profissão com a
realidade social, questionando as competências e habilidades na construção de respostas
as principais formas de expressão e manifestação da questão social no Brasil.
Bibliografia Básica
Filmes relacionados ao tema a ser trabalhado.
Livros e periódicos relacionados à temática trabalhada no semestre.
Jornais
Nome da Disciplina: Teoria Política
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: Poder. Potência. Política. Estado, Governo e Sociedade Civil. Soberania e
Legitimidade. Partidos políticos. Liberalismos e Socialismo. Democracia representativa e
participativa. Autoritarismo e Totalitarismo. Anarquismo. A formação da nação brasileira.
A questão democrática no Brasil.
Bibliografia Básica:
AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 17ª Ed.São Paulo:Editora Globo, 2005.
89
BOBBIO, Norberto. O significado clássico e moderno de política. In: BOBBIO, Norberto.
Curso de Introdução à Ciência Política. 2 ed. Brasília: UnB, 1984. p.11-21. (Bloco 1).
WEBER, Max - Economia e Sociedade, Editora Universidade de Brasília. 1991.
5º Semestre
Nome da Disciplina: Classes e Movimentos Sociais
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: O curso desenvolve reflexão sobre as teorias dos movimentos sociais e classes
elaborados pela sociologia, apresentando um panorama das ações sociais na Europa
moderna e no Brasil. Enfatiza a luta social no cenário histórico brasileiro, destacando a
conquista de direitos pela classe trabalhadora, suas principais influências e dilemas
contemporâneos. Relaciona o Serviço Social e os movimentos populares no
enfrentamento da questão social e na construção das políticas públicas na atual realidade
do país.
Bibliografia Básica:
GOHN, Maria da Glória. História dos Movimentos e Lutas Sociais – a construção da
cidadania dosbrasileiros. São Paulo: Loyola. 2011.
MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. São Paulo: Boitempo: 2007.
SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1995.
Nome da Disciplina: Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social V
Carga Horária Semanal: 36
Ementa:- A trajetória do Serviço Social desde suas origens até a aproximação com a
tradição marxista tendo como momento histórico os anos 70. A prática social e as
questões metodológicas da prática profissional a partir de conceitos que contribuíram
para a análise do Serviço Social pós movimentam de reconceituação.
Bibiografia Básica:
Carvalho,Maria do Carmo Brant de;Netto,José Paulo. Cotidiano: conhecimento e crítica-5
ª ed.São Paulo,Cortez,2000.
Guimarães,Simone de Jesus.A questão do assistente social enquanto intelectual.in
Revista Serviço Social e Sociedade n.26 pg.120
Santos,Leila Lima.Textos de Serviço Social.-São Paulo:Cortez,1982.pg.69
90
Nome da Disciplina: Pesquisa em Serviço Social I
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: Produção do conhecimento científico. A questão do método nas ciências sociais.
Tipos de pesquisa. A pesquisa quantitativa, sua construção, procedimentos
metodológicos e leitura dos dados. Elaboração e operacionalização de um projeto de
pesquisa tendo como referência as expressões da manifestação da questão social.
Normas técnicas para apresentação do trabalho científico.
Bibliografia Básica:
GIL, Carlos Antônio. Como elaborar projetos de pesquisa. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 1995.
Cap. 1 ao 4.
________________ Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999. pg.
26 a 59.
MARCONI, M. de A e LAKATOS, E. M. Técnicas de Pesquisa: Planejamento e execução de
pesquisas, amostragem e técnicas de pesquisa, elaboração de análise interpretação de
dados: São Paulo. Atlas, 1999. Pg. 1 a 26.
Nome da Disciplina: Política Social II
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: Esta disciplina propõe inserir o aluno no conhecimento e compreensão das
Políticas Sociais Setoriais e, também, na identificação do rebatimento das mesmas na
prática cotidiana do estágio supervisionado. Busca desenvolver uma análise crítica sobre
a fragmentação hoje presente nas Políticas Públicas e a necessidade d estabelecimento
da intersetorialidade no enfrentamento das demandas postas pela Questão Social.
Bibliografia Básica:
Behring, Elaine Rosseti. Política Social: fundamentos e história. – São Paulo: Cortez,
2006. – (Biblioteca Básica de Serviço Social; v.2 )
Iamamoto, Marilda e Raul de Carvalho. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. Cortez
Editora.2a edição. São Paulo. 1983
Vieira, Evaldo. Os Direitos e a Política Social. Cortez Editora. São Paulo, 2004.
Nome da Disciplina: Supervisão Acadêmica I
Carga Horária Semanal: 36
Ementa: Reflexão do processo de estágio supervisionado, promovendo a discussão crítica
das estratégias de intervenção profissional que se realizam na prática do estágio;
interpretação do campo de estágio no qual o aluno está inserido; o cotidiano profissional
e suas implicações ético-políticas; a relação da instituição com a profissão, considerando
a fundamentação teórico-metodológica e a perspectiva ético-política.
91
Bibliografia Básica:
BRASIL. Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão do assistente
social e da outras providências. Disponível em:
: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8662.htm>. Acesso em: 16 ago. 2010.
Nome da Disciplina: Trabalho e Processos Sociais
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: Esta disciplina busca desenvolver análise critica sobre as relações sociais tendo
como idéia força a articulação entre o individuo e o coletivo valorizando as diferenças
como constitutivo deste coletivo bem como a valorização da perspectiva de processo. As
relações sociais construídas e refletidas no trabalho como categoria histórica, e suas
novas configurações a partir das transformações políticas, econômicas e sociais no
mundo contemporâneo. A questão social e o capitalismo a partir do século XIX, e seus
reflexos no Estado, nas classes sociais interferindo no mundo do trabalho aumentando a
exclusão social. Busca fornecer instrumentos teórico-analíticos para a compreensão das
novas configurações dos processos sociais e do trabalho decorrentes das transformações
políticas, econômicas e sociais no contexto mundial, e particularmente no Brasil. Garantir
a relação teoria-prática requisitos básicos para formação profissional a partir da
articulação interna da disciplina com as demais disciplinas.
Bibliografia Básica:
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho. São Paulo. Cortez, 1995.
________________. Os novos proletários do mundo na virada do século. In Lutas
Sociais nº 6. NEILS. São Paulo. Chama, 1999, p-113’124.
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e Trabalho: paradoxos na construção das
Políticas de Previdência e Assistência Social no Brasil. Brasília. Ed UNB, 2006.
CASTEL, Robert. AS METAMORFOSES DA QUESTÃO SOCIAL- uma crônica do salário. Rios
de Janeiro. Vozes, 1995.
6º Semestre
Nome da Disciplina: Direito e Legislação Social
Carga Horária Semanal: 72
Ementa:- Noções gerais do estudo do Direito para o Serviço Social. Estudo das
legislações referentes aos Direitos Sociais. Noções de Direito de Família e Leis Especiais
(ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, Consumidor etc.).
Bibliografia Básica:
92
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/1988
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. Cortez, São Paulo, 5ª edição – 2011
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Os Direitos Sociais e sua Regulamentação, Cortez, São
Paulo, 2011
Nome da Disciplina: Ética em Serviço Social II
Carga Horária Semanal: 72
Ementa: Fundamentar social e historicamente a dimensão ética da realidade social, bem
como suas implicações ético-políticas na prática profissional. Desenvolver a clareza do
projeto ético-político da profissão a fim de possibilitar a adoção de postura ética
profissional em sua prática social. Explicitar o Código de Ética e os Dilemas Éticos do
cotidiano profissional. Ampliar o processo de compreensão e desenvolvimento de atitudes
éticas frente às questões presentes no estágio supervisionado.
Bibliografia Básica:
Barroco Lucia. Ética e Serviço Social. Fundamentos Ontológicos.Cortez Editora. São
Paulo, 2001
Barroco,Maria Lucia;Ética fundamentos sócio-históricos;Cortez Editora;2ª edição;2008
Bonetti, Dilséa Adeodata e outros. Serviço Social e Ética – Convite a uma Nova Práxis.
Cortez Editora e CFESS. São Paulo. novembro/1996
Nome da Disciplina: Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
VI
Carga Horária Semanal: 36
Ementa:- A história do serviço social com ênfase na tradição marxista. A pratica social e
as questões teórico metodológicas pós movimento de reconceituação. A década de 80
analise de conjuntura e impacto na vida da classe trabalhadora. O entendimento sobre
renovação e conservadorismo e a desconstrução/reconstrução do agir e pensar a
profissão a partir da conjuntura social do período.
Bibliografia Básica:
Iamamoto,Marilda Villela.Renovação e conservadorismo no serviço social,São
Paulo:Cortez,1992.
Simionato,Ivete.Gramsci. Sua teoria, incidência no Brasil.São Paulo:Cortez,2000
Netto, José Paulo.Ditadura e serviço social:uma análise do serviço social no Brasil pós-
64-13 ed.-São Paulo:Cortez,2009.pgs.164,201.
93
Nome da Disciplina:- Seminários Temáticos V
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:- Espaço reflexivo que permitirá ao aluno a construção do conhecimento de
forma a incorporar a teoria e efetivar o trabalho profissional, articulando a profissão com
a realidade social, questionando as competências e habilidades na construção de
respostas as principais formas de expressão e manifestação da questão social no Brasil
na déc.de 80.
Bibliografia Básica:
Periódicos, livros e material áudio visual indicados pelos grupos de pesquisa.
Nome da Disciplina:- Fundamentos da Prática Profissional III e Supervisão Acadêmica II
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- Dado o caráter interventivo da profissão, nos diferentes espaços ocupacionais,
a fundamentação técnico-operativa constitui elemento imprescindível, associada às
fundamentações teórico/metodológica e ético/política, na formação da/o estudante de
Serviço Social. A apropriação crítica dos diferentes instrumentos utilizados no Serviço
Social contribui para que a/o estudante tenha uma intervenção qualificada, balizada
pelos princípios fundamentais do Código de Ética.
Bibliografia Básica:
COELHO, Marilene A. Imediaticidade na prática profissional do assistente social. In.
Serviço Social: temas, textos e contextos: Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2010, pp. 23-43.
FORTI, Valeria; GUERRA, Y. (orgs). Na prática e teoria é outra? In. Serviço Social:
temas, textos e contextos: Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010, pp. 3-22.
MARCONSIN, Cleir. Documentação em Serviço Social: debatendo a concepção
burocrática e rotineira. In. Serviço Social: temas, textos e contextos: Coletânea Nova de
Serviço Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pp. 65-76.
SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra?: mitos e dilemas na relação
entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço social. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010
Nome da Disciplina:- Gestão Social I
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- Busca desenvolver uma análise crítica sobre as novas configurações da gestão
social e sua importância para a execução das políticas sociais Estimular a investigação e
a ação profissional em uma perspectiva analítica sobre a importância da gestão nas
94
instituições públicas governamentais e não governamentais. Preparar o aluno para o
estudo, interpretação e análise dos modelos de gestão e organização do processo de
intervenção técnica do Serviço Social no subsídio às políticas sociais.
Bibliografia Básica:
BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São
Paulo, Cortez Editora, 2000.
RICO, Elizabeth de Melo & RAICHELIS, Raquel (Orgs) Gestão Social- uma questão em
debate.São Paulo, Educ, 1999,
TENÓRIO, Fernando G.(org). Gestão de ONGs: principais funções gerenciais. Rio de
Janeiro, FGV Editora, 2000.
7º Semestre
Nome da Disciplina:- Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
VII
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:- O processo de profissionalização do Serviço Social enquanto especialização do
trabalho. As fontes teóricas que fundamentam historicamente o Serviço Social, com
enfoque na década de 90, o debate contemporâneo do Serviço Social. Dinâmica
institucional e espaços ocupacionais do Serviço Social.
Bibliografia Básica:
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade. In: O Serviço Social na
contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998. p. 17-49.
PUC e IEE – Metodologias de trabalho social – O trabalho social e as vulnerabilidades
sociais – Dirce Koga, Carola C.Arregui e Maria Luisa Pereira Ventura Soares. pg168
Competências e Capacidades substantivas para enfrentar desigualdades – Ana Rojas
Acosta, Rejane Teixeira Coelho e Priscila Cardoso – pg188.
Nome da Disciplina:- Seminários Temáticos
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:- Espaço reflexivo que permitirá ao aluno a construção do conhecimento de
forma a incorporar a teoria e efetivar o trabalho profissional, articulando a profissão com
a realidade social, questionando as competências e habilidades na construção de
respostas as principais formas de expressão e manifestação da questão social no Brasil.
Bibliografia Básica:
Revista de Serviço Social e Sociedade. São Paulo. Cortez Editora. Diversos números.
Revista Temporalis-ABEPSS-Diversos números.
95
Livros e periódicos relacionados à temática trabalhada no semestre
BONDUKI, Nabil - As origens da habitação social – editora Estação Liberdade
Nome da Disciplina:- Fundamentos da Prática Profissional IV e Supervisão Acadêmica
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- As demandas colocadas à profissão e a construção de respostas em uma
perspectiva reflexiva e crítica do cotidiano profissional, considerando: os elementos
éticos das relações profissionais nos espaços institucionais, com os diferentes sujeitos
técnicos e com os sujeitos alvos da ação profissional.
Bibliografia Básica:
BARROCO, M.L.S. et al (Org.) Código de Ética do/a Assistente Social comentado. 1ª Ed.
São Paulo: Cortez, 2012. (p.71-90).
BATTINI, O. O lugar da prática profissional no contexto das lutas dos assistentes sociais
no Brasil. In: BAPTISTA, M.V. e BATTINI, O. (Orgs.) A prática profissional do assistente
social: teoria, ação, construção de conhecimento. Vol. I. São Paulo, Veras Editora, 2009.
GUERRA, Y. O conhecimento crítico na reconstrução das demandas profissionais
contemporâneas. In: BAPTISTA, M.V. e BATTINI, O. (Orgs.) A prática profissional do
assistente social: teoria, ação, construção de conhecimento. Vol. I. São Paulo, Veras
Editora, 2009
Nome da Disciplina:- Gestão Social II
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- Busca desenvolver uma análise crítica sobre as novas configurações da gestão
social e sua importância para a execução das políticas sociais. Estimular a investigação e
a ação profissional em uma perspectiva analítica sobre a importância da gestão nas
instituições públicas governamentais e não governamentais. Preparar o aluno para o
estudo, interpretação e análise dos modelos de gestão e organização do processo de
intervenção técnica do Serviço Social no subsídio às políticas sociais.
Bibliografia Básica:
BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São
Paulo, Cortez Editora, 2000.
BRONZO, Carla & COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz. Gestão Social. Oque há de novo?
Volume 1 e 2. Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, 2004.
DOWBOR, Ladislau. A reprodução social: propostas para uma gestão descentralizada.
Petrópolis, RJ, Editora Vozes, 1998.
RICO, Elizabeth de Melo & RAICHELIS, Raquel (orgs). Gestão Social: uma questão em
debate. São Paulo, Educ, 1999.
96
Nome da Disciplina:- Pesquisa em Serviço Social II
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- As dimensões investigativa e interventiva são princípios formativos e condição
central na formação profissional e da relação teoria e realidade. A investigação científica
em Serviço Social garante o estatuto de maioridade intelectual da profissão. Nesse
sentido, faz-se necessária a Instrumentalização dos/as alunos/as para compreender,
elaborar e executar uma pesquisa, na área do Serviço Social, com rigor científico,
sensibilizando-os/as quanto à importância da pesquisa como produção do conhecimento.
Bibliografia Básica:
MARTINELLI, Maria Lúcia e org. Pesquisa qualitativa: Um instigante desafio. São Paulo.
Veras Editora 1999
SETÚBAL, Aglair Alencar. Pesquisa em serviço social: utopia e realidade. 2. ed. São
Paulo: Cortez, 2002.
FRAGA, Cristina Kologeski. A atitude investigativa no trabalho do Assistente Social. In:
Revista Serviço Social e Sociedade nº 101. Cortez editora . 2010.
Nome da Disciplina:- Trabalho de Conclusão de Curso
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- A disciplina tem como foco apoiar e subsidiar os alunos, teórica e
metodologicamente, na elaboração do trabalho de conclusão de curso. Dá suporte para a
escolha e definição do tema a ser estudado, bem como o estabelecimento do diálogo
com as teorias que o embasam e a discussão com a prática profissional.
Bibliografia Básica:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 210 ed. São Paulo: Perspectiva, 2007.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 60 ed. São Paulo: Atlas,
2008.
________________. Como elaborar projetos de Pesquisa. 40 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 230 ed. São Paulo:
Cortez, 2007.
MINAYO, M. Cecília de Souza (org.) Pesquisa Social – Teoria método e criatividade. 20a.
Rio de Janeiro: 2002
97
8º Semestre
Nome da Disciplina:- Trabalho de Conclusão de Curso
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- A disciplina tem como foco apoiar e subsidiar os alunos, teórica e
metodologicamente, na elaboração do trabalho de conclusão de curso. Dá suporte para a
escolha e definição do tema a ser estudado, bem como o estabelecimento do diálogo
com as teorias que o embasam e a discussão com a prática profissional.
Bibliografia Básica:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 210 ed. São Paulo: Perspectiva, 2007.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 60 ed. São Paulo: Atlas,
2008.
________________. Como elaborar projetos de Pesquisa. 40 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 230 ed. São Paulo:
Cortez, 2007.
MINAYO, M. Cecília de Souza (org.) Pesquisa Social – Teoria método e criatividade. 20a.
Rio de Janeiro: 2002
Nome da Disciplina:- Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
VIII
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:- A análise contemporânea do Serviço Social como fonte analítica da profissão;
aprofundar os processos interventivos do assistente social e os seus instrumentos
técnico-operativo.
Bibliografia Básica:
Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais – CFESS.
La supervisión em Trabajo Social – Uma cuestión profisional y académica.
Nome da Disciplina:- Movimentos Sociais e Organizações Populares
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- Teorias e trajetória dos movimentos sociais no Brasil. A dimensão educativa
dos movimentos sociais na formação da cidadania. A contribuição dos movimentos na
elaboração e implementação de políticas sociais. O papel dos movimentos sociais na
articulação educação não formal com o sistema formal de ensino. Tendências e
perspectivas contemporâneas. Organizações não Governamentais, Redes e Terceiro
Setor, Organizações não- governamentais e Estado.
Bibliografia Básica:
98
GOHN, Maria da Glória. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e
contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 2006.
MONTAÑO, Carlos; DURIGUETTO, Maria Lucia. Estado, Classe e Movimento Social, São
Paulo: Cortez, 2010.( Biblioteca Básica de Serviço Social
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas
dos trabalhadores da grande São Paulo.Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
Nome da Disciplina:- Seguridade Social
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- A trajetória histórica da assistência e da previdência na sociedade brasileira. O
sistema de seguridade social instituído na Constituição brasileira de 1988. Análise das
políticas de previdência, saúde e assistência social, abordando: bases conceituais e
legais, princípios e diretrizes, natureza e alcance dos direitos. Impacto da seguiridade
social na redução das desigualdades sociais. A contribuição do Serviço Social na produção
e no redimensionamento do conhecimento teórico-prático das políticas de previdência,
saúde e assistência social.
Bibliografia Básica:
Boschetti, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre originalidade e
conservadorismo. Brasília: GESST/SER/UnB, 2003
Previdência e Estabilidade Social: Curso Formadores em Previdência Social – Ministério
da Previdência Social – 4ª edição – volume 7 Coleção Previdência Social – Brasilia 2004
Silva,Ademir Alves da – A Gestão da Seguridade Social Brasileira – 3ª edição – Cortez
editora – São Paulo 2010
Simões,Carlos – Curso de Direito do Serviço Social - BiblIoteca Básica do Serviço SociaL
VOLUME 3 – CORTEZ Editora – 2007
Nome da Disciplina:- Supervisão Acadêmica
Carga Horária Semanal:- 36
Ementa:- Reflexão privilegiada do processo de estágio supervisionado, promovendo a
discussão crítica das estratégias de intervenção profissional que se realizam na prática do
estágio; interpretação do campo de estágio no qual o aluno está inserido; o cotidiano
profissional e suas implicações ético-políticas; a relação da instituição com a profissão,
considerando a fundamentação teórico-metodológica e a perspectiva ético-política.
Bibliografia Básica:
BURIOLLA, Marta A. Feiten. O estágio supervisionado. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
BONETTI, Dilséa Adeodata,et al. (Org.). Serviço social e ética: convite a uma nova
práxis. São Paulo: Cortez, 2010.
99
MOTA, Ana Elizabete - organizador. A nova fábrica de consensos: ensaios sobre a
reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao Serviço Social. São Paulo:
Cortez, 2010.
Nome da Disciplina:- Serviço Social e Relações de Trabalho
Carga Horária Semanal:- 72
Ementa:- Esta disciplina busca desenvolver análise critica das novas configurações da
questão social, e do trabalho a partir das transformações políticas, econômicas e sociais
no mundo contemporâneo. Reflexão crítica sobre as transformações que vem ocorrendo
no mundo capitalista com reflexos tanto na base material da sociedade quanto no campo
da idéias e suas inflexões no mundo do trabalho e do Serviço Social. Busca fornecer
instrumentos teórico-analíticos para a compreensão das novas configurações da questão
social e do trabalho decorrentes das transformações políticas, econômicas e sociais no
contexto mundial, e particularmente no Brasil. Garantir a relação teoria-prática requisitos
básicos para formação profissional a partir da articulação interna da disciplina com as
demais disciplinas.
Bibliografia Básica:
CESAR, Mônica de Jesus. Serviço Social e reestruturação industrial: requisições,
competências e condições de trabalho profissional. In A nova fabrica de consensos.
MOTA, Ana Elizabete (org). São Paulo. Cortez, 2000, 115-148.
IAMAMOTO, Marilda V. O redimensionamento da profissão: o mercado e as condições de
trabalho. In Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São
Paulo, Editora Cortez 1999, 123-140.
GUERRA, Yolanda- A Instrumentalidade no processo de trabalho e Serviço Social. In.
Rev. Serviço Social e Sociedade nº 62, mar de 2000, 05-34
KAMEYAMA, Nobuco. Notas introdutórias para a discussão sobre reestruturação produtiva
serviço social. In A nova fabrica de consensos. MOTA, Ana Elizabete (org). São Paulo.
Cortez, 2000, 07-23.
4. METODOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR
A busca por uma aprendizagem significativa que dê consistência a formação de
um profissional competente faz preponderar a compreensão da articulação das
diferentes áreas do saber de modo inter-relacionado. Nessa concepção, a
interdisciplinaridade constitui-se tanto princípio da estruturação e articulação curricular
quanto do desenvolvimento das práticas pedagógicas do curso de Serviço Social.
100
A interdisciplinaridade entendida como colaboração entre as disciplinas,
guardadas especificidades de cada uma (MORIN, 2001), por um lado, abre a
possibilidade de os professores como docentes ressignificarem suas práticas
pedagógicas, consideradas as redes de saberes e fazeres das quais participam.
Por outro lado, tem sentido de movimento ininterrupto de dinâmica curricular
que possibilita a criação e recriação da aprendizagem, numa articulação com outras
disciplinas e a realidade social. Esses propósitos, então, fazem da interdisciplinaridade
como estratégia metodológica, princípio que norteará a reflexão docente, discente e
institucional sobre a sistematização dos saberes construídos na academia.
Diante do exposto, avulta a constatação de que interdisciplinaridade, apresenta-
se como sendo a estratégia mais significativa para o desenvolvimento curricular da
formação do bacharel em Serviço Social, cuja atividade é trabalhar com situações
complexas, conflituosas nas relações sociais do cidadão.
4.1. AUTONOMIA DA MANTIDA EM RELAÇÃO À MANTENEDORA.
A Mantenedora é responsável juridicamente pela existência e funcionamento da
Mantida, cabendo-lhe respeitar e assegurar a autonomia desta, na forma da Lei e do
Estatuto, a liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e a autoridade própria de
seus órgãos deliberativos e executivos e a sua autonomia didático-científica.
A Mantenedora é responsável pela Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS, perante as autoridades públicas e o público em geral, lhe
incumbido tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os
limites da Lei e do Regimento, a liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e a
autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos e a sua autonomia didático-
científica.
Compete precipuamente à Mantenedora promover adequadas condições de
funcionamento da Faculdade, colocando-lhe à disposição os bens imóveis e móveis
necessários, e assegurando-lhe os suficientes fatores humanos e recursos financeiros.
À Mantenedora reserva-se a administração financeira, contábil e patrimonial da
Faculdade.
101
Dependem de aprovação da Mantenedora: o orçamento anual da Faculdade; a
assinatura de convênios, contratos ou acordos; as decisões dos órgãos colegiados que
importem em aumento de despesa ou redução de receita; a admissão, punição ou
dispensa de pessoal; a criação ou extinção de cursos e o aumento, redistribuição ou
redução de suas vagas iniciais; alterações regimentais.
Compete à Mantenedora designar, na forma prevista no Regimento, o Diretor,
cabendo-lhe, ainda, a contratação do pessoal docente e técnico-administrativo da
Faculdade. Cabe ao Diretor a designação dos ocupantes dos demais cargos ou funções de
direção, chefia, coordenação ou assessoramento da Faculdade.
4.2. PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS E A ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES
ACADÊMICAS
O cenário da modernidade contempla a instauração de múltiplos desafios
políticos e educacionais. Comprometido com tais desafios a Faculdade Paulista de Serviço
Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS, no exercício de sua missão educativa através
dos cursos de graduação, buscará permanentemente a excelência do ensino.
Nesse sentido, a proposta pedagógica desenvolvida pela FAPSS-SCS se pauta
nas Diretrizes Curriculares Nacionais, emanadas do Conselho Nacional de Educação,
aliada aos princípios da educação transformadora.
A partir de tais concepções, a FAPSS-SCS busca implementar metodologias
reflexivas e interdisciplinares que concorram para o favorecimento da participação ativa e
interativa de todos os elementos didáticos, envolvidos no processo ensino-aprendizagem.
4.3. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS E A
ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS
Na formulação dos Projetos Pedagógicos dos cursos pretendidos, haverá, a
participação ativa dos coordenadores, professores e Mantenedores, para adequação
curricular às novas diretrizes curriculares.
Após a elaboração dos projetos pedagógicos, os mesmos deverão ser
submetidos, sucessivamente, à deliberação dos colegiados de Cursos e do Corpo
Docente.
102
O Coordenador de Curso é o elemento que estimula a participação dos diversos
públicos envolvidos na elaboração do Projeto Pedagógico. Além disso cuida da integração
das informações e conteúdos legais com as aspirações oriundas da participação coletiva e
das demandas da sociedade.
O Coordenador é responsável pela ligação entre a Assessoria Pedagógica
Institucional e os participantes do processo de construção.
Meta:
Obter conceito 05 na avaliação do projeto pedagógico de cada curso de
garduação, por ocasião da avaliação das condições de ensino, para autorização e
reconhecimento dos cursos.
Ações específicas:
Desenvolver estudos permanentes para a atualização periódica dos
projetos pedagógicos.
Manter e atualizar banco de dados para cada curso, tendo presente
os indicadores e padrões de qualidade do INEP, para avaliação das condições
de ensino, de cada curso.
Envolver a comunidade acadêmica de cada curso (alunos,
professores, técnicos e pessoal de apoio) no processo de avaliação e
atualização dos projetos pedagógicos.
4.4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS E DAS
ATIVIDADES ACADÊMICAS
O acompanhamento e a supervisão dos projetos pedagógicos dos cursos e das
atividades acadêmicas são desenvolvidos no nível da administração básica, pelas
coordenadorias de curso e pelos colegiados de curso.
A avaliação dos cursos e programas e dos respectivos projetos pedagógicos
estará a cargo da Comissão de Avaliação Institucional - CPA, que integra a Diretoria da
Faculdade, nos termos do programa específico, conforme este PDI.
103
Meta:
Avaliar, anualmente, os projetos pedagógicos de cada Curso Superior.
Ações específicas:
Adotar os indicadores e padrões de qualidade do INEP, adaptados ao
perfil e a missão institucionais da faculdade, para a avaliação periódica dos
projetos pedagógicos dos cursos.
Submeter os projetos pedagógicos à auto-avaliação, antes do pedido
de reconhecimento de cada curso.
Criar metas e ações específicas para a correção e melhoria dos
projetos pedagógicos avaliados negativamente, em qualquer aspecto.
As atividades de iniciação científica estarão articuladas com o ensino superior,
mediante a coordenação dos gestores de cada curso.
As atividades permanentes de extensão – e sua articulação com o ensino – serão
objeto de gerência afeta à Diretoria da Faculdade, especialmente designado pelo Diretor.
As atividades de práticas profissionais, desenvolvidas sob a forma de estágios
curriculares (supervisionados) ou extra-curriculares, estarão articuladas com a função
ensino, por intermédio da coordenadoria de estágios, que manterá estreita articulação
com as coordenadorias específicas de estágio, de cada curso.
A participação efetiva dos discentes nas práticas investigativas e nas atividades
de extensão será assegurada pela implementação dos programas de monitoria e de
iniciação científica. Todas essas atividades serão supervisionadas por docentes,
especialmente designados pela Diretoria.
É importante ressaltar que o ato de planejar sugere-se a avaliação permanente
do projeto e da sua respectiva reestruturação. A avaliação situa o grupo no processo,
propiciando a possibilidade de um julgamento mais concreto da caminhada realizada,
com conhecimento crítico da situação em que se encontra e conduz ao estabelecimento
de perspectivas com relação à continuidade do projeto.
A Comissão Própria de Avaliação – CPA, oferecerá dados importantes que
auxiliam nas ações de acompanhamento do Projeto Pedagógico. Outros indicadores que
auxiliam na implementação, revisão e atualização dos projetos são as constantes
104
transformações contextuais, as novas perspectivas de mercado e as Diretrizes
Curriculares.
4.5. REGULAMENTO DE APOIO AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES EDUCATIVAS
ESPECIAIS – ACESSIBILIDADE-FAPSS-SCS
CONSIDERANDO o conceito de pessoa portadora de necessidades especiais
como significado de deficiência ou restrição física, mental ou sensorial, de natureza
permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades
essenciais à vida diária do discente.
CONSIDERANDO necessário reconhecer às pessoas com necessidades especiais
a igualdade de direitos em termos de eficácia eqüitativa, para que possam integrar-se e
participar em todas as esferas da sociedade, incluindo a educacional, social, econômica,
cultural, desportiva, recreativa e política.
CONSIDERANDO a implantação de um conjunto de medidas cuja aplicação
deve ser ponderada de acordo com o princípio de que a educação destes deve processar-
se num meio o menos restritivo possível e sem abdicar dos parâmetros normais de
exigência e qualidade do processo de ensino/aprendizagem.
A FAPSS-SCS possui engendrada em sua missão, como uma de suas prioridades
a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais garantindo lhes, o
ingresso e a permanência em todos os serviços que oferece à comunidade acadêmica.
Este Regulamento formaliza os valores sociais desenvolvidos no compromisso
assumido pela Instituição junto à sociedade em reconhecimento do direito à diferença,
propondo-se uma diferenciação no tratamento de situações desiguais.
PARTE – I
DESTINATÁRIOS
ART. 1 - Poderão beneficiar-se deste Regulamento:
I – Candidatos inscritos no processo seletivo dos Cursos da Faculdade que se enquadrem
junto à regulamentação ministerial para portadores de deficiência física ou sensorial,
através de processo seletivo agendado, conforme especificado na publicação do Edital de
Abertura.
II - Discentes portadores de deficiência física ou sensorial, devidamente matriculados em
qualquer um dos Cursos da Faculdade.
105
ART. 2 - Não sendo seu objetivo primordial, este Regulamento poderá ainda enquadrar
as seguintes situações:
I - Discentes com dislexia, discalculia, ou outras dificuldades associadas.
II - Discentes com outras necessidades especiais, como sejam deficiências ou limitações
adquiridas - casos especiais, não contemplados anteriormente, mas que pela sua
particularidade, sejam merecedores de atenção. Destes podem fazer parte discentes
vítimas de acidentes ou outros, com seqüelas permanentes ou de longa duração e com
doenças graves, limitativas das normais funções, associadas a tratamentos agressivos
(quimioterapia, radioterapia, citostáticos ou equiparáveis).
ART. 3 - Independentemente da situação, os discentes deverão apresentar a Instituição
um processo clínico devidamente documentado, quando do seu pedido de
enquadramento no presente regimento.
ART. 4 - Existirá sempre uma análise do processo, de modo a ajustar-se cada caso à
regulamentação criada. Para melhor apreciar os pedidos dos discentes, a Faculdade
poderá solicitar colaboração ao professor responsável pelo acompanhamento
psicopedagógico.
PARTE - II
REGIME ESPECIAL DE FREQUÊNCIA
ART. 5 - Os discentes com deficiência motora, visual ou auditiva terão prioridade no
atendimento aos diversos serviços da Faculdade.
ART. 6 - A pedido dos interessados, deverão ser reservados lugares específicos nas salas
de aula, que correspondam à melhor posição para os discentes com necessidades
especiais, bem como, instalação de assentos diferenciados.
ART. 7 - Na elaboração dos horários, a atribuição das salas deverá ter em conta
aspectos de acessibilidade no caso de turmas que incluam estudantes com deficiência.
ART. 8 - Poderá ser concedida aos discentes com deficiência, nomeadamente a
estudantes invisuais, amblíopes e portadores de deficiência motora (quando se
justifique), a possibilidade de efetuarem gravações de áudio das aulas, com a condição
de utilizarem as gravações assim obtidas para fins exclusivamente escolares.
ART. 9 - No caso do docente não concordar com a gravação das suas aulas, deverá o
mesmo fornecer tempestivamente aos discentes com deficiência os elementos referentes
a cada aula.
106
ART. 10 - Os discentes com necessidades especiais terão prioridade nas atividades de
aulas práticas.
ART. 11 - Os docentes deverão conceder apoio suplementar aos discentes cujas
necessidades especiais dificultem o regular acompanhamento dos conteúdos
programáticos.
PARTE - III
ADAPTAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDOS
ART. 12 - As adaptações aos planos de estudos não poderão prejudicar o cumprimento
dos objetivos curriculares, só sendo ponderadas quando se verifique que o recurso a
equipamentos especiais de compensação não é suficiente ou que a atividade se revele
impossível de executar em função da deficiência.
ART. 13 - Poderão ser introduzidas alterações pontuais aos planos de estudos e/ou aos
programas das disciplinas, em matérias consideradas não nucleares para o curso, no
caso de o tipo de deficiência claramente o recomendar.
ART. 14 - Compete ao Coordenador de Curso, tendo em consideração o pedido do
discente, solicitar ao docente da disciplina as alterações a introduzir no programa dessa
disciplina.
ART. 15 - O docente deverá ponderar e decidir sobre os pontos susceptíveis de
alteração, assim como as medidas de compensação (caso existam) a serem efetuadas
pelo discente.
PARTE – IV
REGIME ESPECIAL DE AVALIAÇÃO
ART. 16 - Por mútuo acordo entre os docentes e os discentes com necessidades
especiais, as formas e métodos de avaliação serão, tanto quanto possível, adaptados ao
tipo de necessidade. As alternativas a considerar deverão incidir na forma e método de
avaliação, não devendo desvirtuar o essencial do conteúdo da prova.
ART. 17 - Os docentes deverão possibilitar aos discentes cujo estado de saúde requeira
sucessivos internamentos hospitalares ou ausências prolongadas para
tratamento/medicação a realização dos elementos de avaliação em datas alternativas.
ART. 18 - Na realização das provas escritas observar-se-á, nomeadamente, o seguinte:
107
I - no caso da necessidade especial implicar maior morosidade de leitura e/ou escrita,
será concedido aos discentes com essa necessidade um período adicional de tempo para
a realização da prova correspondente:
a) o dobro do tempo da duração da prova, no caso de deficientes invisuais e motores
(caso se justifique);
b) um período adicional de 30 minutos por cada hora de duração da prova, para os
estudantes amblíopes ou disléxicos;
c) sempre que a prova escrita implique um grande esforço para o discente, o docente
deverá possibilitar o desdobramento da prova;
d) casos não previstos ou que não se enquadrem nas soluções anteriormente descritas,
deverão ser analisadas pelo docente responsável pela disciplina, em articulação com a
Direção da Instituição e o discente;
e) durante a realização da prova, os docentes proporcionarão apoio especial aos
discentes com deficiência, designadamente no que respeita à consulta de dicionários e
tabelas;
f) os enunciados das provas deverão ter uma apresentação adequada ao tipo de
deficiência (informatizado, ampliado, registro em áudio, caracteres Braille);
g) as respostas poderão ser dadas da forma mais adequada e preferível para o discente,
dentro das contingências específicas do tipo de prova (escrita convencional, em Braille,
por registro em áudio, com recurso a máquina de escrever adaptada, recorrendo a apoio
informático).
ART. 19 - A Faculdade prestará o apoio necessário para a preparação de enunciados de
provas escritas juntamente com os discentes com deficiência visual, nomeadamente a
transcrição de e para Braille, nos seguintes moldes:
I - os originais das provas deverão ser entregues em formato digital para a Instituição,
pelos docentes, com uma antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis e com a
indicação da hora e local de realização da prova, bem como a indicação de condições
especiais, caso elas existam.
II – Um ledor apresentará o enunciado para o discente que a transcreve e responde em
Braille, retransmitindo posteriormente as respostas para o ouvinte que enviará a prova
escrita ao docente para devida correção.
108
ART. 20 - Os discentes com deficiência visual poderão realizar as suas avaliações,
sempre que se justifique, na sala de apoio pedagógico, utilizando se necessário, o
material informático (ou outro) da sala para a realização da prova.
ART. 21 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos deverão ser alargados, em
termos definidos pelos docentes, no caso de estudantes com necessidade especial em
que os respectivos condicionalismos específicos o recomendem.
PARTE - V
ACESSO ESPECIAL AOS EXAMES
ART. 22 - Os discentes com necessidades especiais podem prestar provas de exame
final em disciplinas, cujo exame na época normal e de recurso não pôde comparecer, por
motivos justificados.
PARTE VI
APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO ESPECIAL
ART. 23 - No início do ano letivo a Instituição comunicará às Coordenações de Curso em
que existam discentes com necessidades especiais, os condicionalismos específicos de
cada caso.
ART. 24 - Os docentes descreveram em tempo útil aos discentes com deficiência visual
(no início de cada semestre), os programas das disciplinas e a respectiva bibliografia,
regime de avaliação bem como outros elementos de trabalho que considerem
conveniente ser fornecido aos discentes.
PARTE VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
ART. 25 - Cabe às Coordenações de Curso o acompanhamento dos discentes com
necessidades especiais, propondo sempre que necessárias outras medidas de
diferenciação pedagógica adequadas às suas problemáticas ou não estabelecidas neste
regulamento.
109
2.10. RELAÇÕES E PARCERIAS COM A COMUNIDADE
Os convênios firmados por uma Instituição de Ensino Superior refletem o nível
de inserção e aceitação da mesma pela sociedade na qual está inserida. Assim,
considerando a quantidade e qualidade das dezenas de convênios que a FAPSS-SCS
possui com organizações do setor público e privado da sociedade, podemos concluir que
a IES conseguiu construir uma excelente imagem de credibilidade e aceitação.
A FAPSS-SCS possui uma gestão pró-ativa de aproximação com a sociedade que
demanda serviços educacionais, técnicos e administrativos. Abaixo, apresentamos uma
síntese das áreas contidas nos objetivos dos convênios mantidos pela FAPSS-SCS que
serão ampliadas e aprimoradas:
1 – Cooperação Técnica;
2 – Pesquisa;
3 – Ensino de Graduação;
4 – Ensino de Pós-Graduação;
5 – Qualificação Profissional / Treinamento;
6 – Ação Comunitária;
7 – Estágios para Alunos da IES;
8 – Concessão de Bolsa para Professores;
9 – Concessão de Bolsa para Alunos;
10 – Aquisição de Equipamentos / Obras;
11 – Prestação de Serviços.
A IES possuirá um instituído o Núcleo de Convênios, onde estarão centralizadas
todas as ações referentes a formação de parcerias e convênios, desde a avaliação de
sua necessidade até sua formalização.
Este Núcleo trabalhará de duas maneiras, no que diz respeito a efetivação de
parcerias/convênios:
1- as empresas, cientes do importante papel que a IES representa
na sociedade, procuram a instituição para formalizar a parceria/convênio;
2- a IES, por meio de necessidades apresentadas pela comunidade
acadêmica, realiza visitas às instituições que possam contribuir de alguma
forma, no desenvolvimento de atividades importantes para comunidade.
110
A celebração de parcerias com empresas públicas e privadas assume relevância
nessa missão de formar profissionais capacitados a operar de acordo com as
peculiaridades e necessidades regionais. Nas parcerias e convênios, a FAPSS-SCS
incentivará a participação docente e discente, facultando-lhes perceber vantagens em
casos de produção industrial, tecnológica ou intelectual, em assessoramento a entidades
externas, em participação em colegiados administrativos.
4.6 COORDENAÇÃO DO CURSO
O Coordenador de Curso é escolhido e designado pelo Diretor, juntamente com o
seu suplente, que o substitui nas faltas e impedimentos eventuais. A titulação e o regime
de trabalho do coordenador devem atender aos padrões de qualidade, fixados pelo MEC.
São atribuições do Coordenador de Curso:
superintender todas as atividades da Coordenadoria, representando-a junto às
autoridades e órgãos da Faculdade;
convocar e presidir as reuniões do Conselho de Curso;
acompanhar a execução das atividades programadas, bem como a assiduidade
dos professores e alunos;
apresentar, anualmente, ao Conselho de Curso e à Diretoria, relatório de suas
atividades e das de sua Coordenadoria;
sugerir a contratação ou dispensa do pessoal docente, técnico-administrativo e
monitores;
encaminhar, ao setor responsável pelo controle acadêmico, nos prazos fixados
pelo Diretor, os relatórios e informações sobre avaliações e freqüência de
alunos;
promover, periodicamente, a avaliação das atividades e programas do Curso,
assim como dos alunos e do pessoal docente e não-docente nele lotado;
propor ou encaminhar proposta, na forma deste Regimento, para a criação de
cursos seqüenciais, de pós-graduação e o desenvolvimento de projetos de
pesquisa e programas de extensão ou eventos extracurriculares, culturais ou
desportivos;
decidir, após pronunciamento do professor da disciplina. sobre
aproveitamento de estudos e adaptações de alunos;
delegar competência; e
exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei e no Regimento.
111
A coordenação dos cursos seqüenciais e de pós-graduação é exercida pela
Coordenadoria de Curso que contiver maior número de disciplinas oferecidas à
integralização dos mesmos.
O Diretor pode designar coordenador específico para cursos seqüenciais ou de
pós-graduação, segundo a natureza ou complexidade de cada um.
Meta:
Manter na coordenadoria dos cursos de graduação professores-profissionais
vocacionados para a liderança e a gestão participativa.
Ações específicas:
Manter a regularidade de funcionamento dos colegiados de cursos, no mínimo,
nos períodos estabelecidos no regimento.
Proporcionar infra-estrutura de apoio aos colegiados e aos coordenadores de
cursos, para o exercício pleno de suas funções.
Oferecer cursos de treinamento e atualização para os coordenadores de cursos,
particularmente em relação à elaboração e execução de projetos pedagógicos,
à legislação de ensino superior e às relações interpessoais.
4.7 REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICOS
O registro e controle acadêmicos serão da competência da Secretaria Acadêmica,
que integra a Diretoria.
A Secretaria Acadêmica será composta de pessoal qualificado para essas funções,
sendo treinados para tarefas específicas, particularmente, em relação ao sistema
informatizado. Este sistema oferecerá confiabilidade, segurança e rapidez nos registros e
nas informações prestadas aos alunos.
A organização do controle acadêmico segue as normas estabelecidas e todo
sistema de matrícula, trancamento, freqüência, notas, aprovação e reprovação, bem
como os demais procedimentos de secretaria conta com pessoal qualificado e com um
sistema de informação apropriado.
112
O sistema de controle acadêmico primará pela organização das informações
referentes ao conteúdo curricular oferecido aos alunos, bem como a sistematização dos
dados referentes ao horário e cronograma de atividades, incluindo a elaboração de toda a
documentação pertinente à vida acadêmica, tendo presente à legislação educacional em
vigor.
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
adotará o regime semestral de matrícula por disciplina. A cada semestre o aluno renova
sua matrícula em disciplinas do currículo do seu curso, conforme horário de aulas
preparado para aquele semestre.
Durante o semestre, sempre que interessar, o aluno pode solicitar histórico
escolar contendo resultados das disciplinas cursadas em semestres anteriores.
A documentação de alunos e os registros acadêmicos serão administrados pela
Secretaria Geral. Documentos e informações serão fornecidos continuamente pela
Secretaria, atendendo solicitação de toda comunidade acadêmica.
Meta:
Erro ZERO nos registros acadêmicos.
Ações específicas:
Desenvolver programa próprio de sistema de informações acadêmicas, na
busca da confiabilidade, segurança, transparência e agilidade.
Proporcionar treinamento permanente aos profissionais em exercício na
Secretaria Acadêmica, com ênfase nos aspectos essenciais da gestão
acadêmica de dados informatizados, na legislação do ensino superior e nas
relações interpessoais.
Promover a atualização tecnológica de equipamentos e programas de
informática, destinados ao registro e controle acadêmicos.
Proporcionar condições e ambiente de trabalho adequados ao exercício das
funções de controladoria acadêmica.
113
4.8 ATENÇÃO AOS DISCENTES
A instituição entende que os coordenadores de cursos são o elo entre o corpo
discente e a direção da Instituição, desta forma a IES adotará uma “política de portas
abertas” no trato com os discentes, atendendo aos alunos diariamente ou através de
reuniões com os representantes de sala. Este contato com o discente permite à
coordenação:
Obter um retorno das diversas atividades propostas aos alunos;
Informar aos alunos sobre eventuais programas ou projetos institucionais;
Identificar as dificuldades apresentadas pelos alunos através deste
atendimento e das reuniões de Colegiado de Curso;
Ouvir sugestões e identificar pontos de melhoria;
Posicionar os alunos sobre as expectativas de um curso superior.
A IES, enquanto instituição, oferecerá vários outros serviços que podem ser
utilizados pelos alunos, no sentido de contribuírem com sua formação acadêmica, social e
cultural, como por exemplo:
Biblioteca – Internet – Anfiteatro – Programa de Orientação Psicopedagógico –
Os serviços que visam acompanhamento do discente serão organizados tendo
em vista que a formação acadêmica, independentemente das áreas de atuação para a
qual o aluno está sendo formado, deve proporcionar ao aluno a capacidade de identificar
problemas relevantes à sua volta, avaliar diferentes posições quanto a esses problemas,
conduzir sua postura de modo consciente e atuar junto à sociedade a partir dos
diferentes conhecimentos, habilidades e atitudes trabalhados no curso.
Com este propósito serão desenvolvidas ações incentivadoras da participação
dos discentes como: seminários, congressos, simpósios, etc., disponibilização de horários
na carga horária total dos docentes para atendimento aos alunos em suas atividades
acadêmicas; acompanhamento psicopedagógico; Programa de Iniciação Científica para
divulgação de trabalhos e produções de alunos e professores; Programa de Avaliação
Continuada para realização da auto-avaliação do curso, momento em que as informações
prestadas pelos alunos são relevantes no processo de melhoria da qualidade no curso;
Monitoria, através da qual os alunos têm oportunidade de rever e aprimorar seus estudos
objetivando resultados satisfatórios no processo de ensino-aprendizagem.
114
Os docentes atenderão os alunos que participam dos projetos de atividades de
trabalhos de conclusão de curso, estágios supervisionados e em orientações pedagógicas
na rotina das salas de aulas.
Programas Institucionais também facilitam e contribuem para a qualificação
discente: ciclos de palestras e Semanas de Estudos, apresentados de forma sistemática.
4.9 FORMAS DE ACESSO
Para o acesso do discente ao ensino superior foi definida política em
complementação à de captação de alunos, uma vez que não basta viabilizar o acesso
de alunos ao ensino superior, é preciso, também democratizar a sua permanência, afim
de assegurar-lhes o uso dos resultados do seu processo educativo e dos benefícios
derivados desta escolaridade.
Democratização da permanência dos alunos implica em ter clareza do perfil de
profissionais que a Instituição deseja formar afim de poder identificar e minimizar as
lacunas que os alunos trazem de sua formação anterior e os problemas de ordem
emocional ou psicopedagógica que interferem na sua aprendizagem. Implica, também
na busca de alternativas aos problemas de ordem financeira que impossibilitam, muitas
vezes, a referida permanência nos cursos em que lograram obter acesso.
A admissão aos cursos superiores da FAPSS-SCS ocorre por meio de um
processo seletivo que visa selecionar e classificar os alunos de acordo com os requisitos
básicos para os cursos oferecidos. Antes de iniciar o período letivo é aplicado
sistematicamente um teste escrito padronizado (Vestibular) de conhecimentos e
habilidades intelectuais. Os alunos aprovados e classificados estão aptos para a
matrícula.
4.10 PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO E FINANCEIRO
O apoio pedagógico e Financeiro ao discente é atendido a partir de uma política
de trabalho conjunta do docente, da Coordenação de Curso, da Direção Geral da
Instituição, da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e da Secretaria.
115
O apoio pedagógico ao discente inicia-se em sala de aula. Neste sentido, e
reforçado o papel de educador que o corpo docente possui. Este papel de educador não
se limita apenas às atividades acadêmicas, estende-se também ao papel amigo que o
docente adota em determinadas situações.
O professor é responsável pela formação do aluno não só para o mercado de
trabalho, mas também para a vida em sociedade. Por isso sua postura em sala de aula,
a forma como trata seus pares e seus alunos, sua ética profissional, sua forma de
expressar-se, são pontos que devem ser observados e que fazem parte da formação do
discente.
Devem ser praticados, em sala de aula, exercícios de cidadania e o respeito ao
próximo. Normas de disciplinas e assiduidades são reforçadas, além do respeito pelo
docente e pelos outros discentes.
A política de apoio aos discentes envolve, também, além do atendimento
necessário aos “déficits” de diferentes ordens, por eles apresentados, no investimento
nas potencialidades e disponibilidades que os alunos evidenciem, através do estímulo à
canalização deste “plus” em atividades de pesquisa e extensão.
Da política de apoio pedagógico fazem parte integrante:
Cursos de reforço em disciplinas básicas (principalmente de Língua
Portuguesa);
Programas de monitoria: cujo objetivo é assessorar alunos em
eventuais dúvidas;
Processo de avaliação: a cada exercício realizado seja trabalho ou
avaliação à correção oral e escrito, torna-se um espaço privilegiado de
aprendizagem;
Controle de faltas;
Processo ensino-aprendizagem: prática pedagógica e compreensão
por parte dos alunos da proposta de trabalho e do conteúdo desenvolvido;
Política de “portas abertas”, onde o coordenador do curso
disponibiliza horário para apoio aos discentes;
Disponibilização por parte de alguns docentes de horário semanal
para apoio pedagógico ao discente;
Laboratórios de informática;
Laboratórios específicos;
116
Programa de Iniciação a Pesquisa Cientifica;
Programas de extensão.
Além do trabalho realizado pelos docentes e coordenadores, a instituição
também fornecerá uma série de programas que visam o apoio ao discente.
Esses programas foram organizados tendo em vista que a formação acadêmica,
independentemente das áreas de atuação para a qual o aluno está sendo formado, deve
proporcionar ao aluno a capacidade de identificar problemas relevantes à sua volta,
avaliar diferentes posições quanto a esses problemas, conduzir sua postura de modo
consciente e atuar junto à sociedade a partir dos diferentes conhecimentos, habilidades e
atitudes trabalhados no curso.
Com este propósito serão desenvolvidas ações incentivadoras para a
participação dos discentes em projetos como:
Seminários, congressos, simpósios, palestras externas (utilizadas
como metodologia de ensino, durante as aulas), etc.;
Ciclo de palestras e Semana de estudos;
Acompanhamento psicopedagógico;
Programa de Iniciação Científica para divulgação de trabalhos e
produções de alunos e professores;
Programa de Avaliação Continuada para realização da auto-avaliação
do curso, momento em que as informações prestadas pelos alunos
são relevantes no processo de melhoria da qualidade no curso;
Programa de monitoria, através da qual os alunos têm oportunidade
de rever e aprimorar seus estudos objetivando resultados
satisfatórios no processo de ensino-aprendizagem;
Estágio Supervisionado;
Além da disponibilização de horários na carga horária total dos
docentes para atendimento aos alunos em suas atividades
acadêmicas.
Para que possa acompanhar seu desempenho acadêmico, a Faculdade Paulista
de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS facilitará ao aluno o acesso às
informações de seu registro acadêmico através do “registro eletrônico” ou diretamente
na secretária. O acesso eletrônico pode ser realizado via internet mediante a utilização de
uma senha específica.
117
O controle e registro acadêmicos (notas, disciplinas, aprovações, reprovações,
tempo restante para a conclusão do curso, e outras referências à vida acadêmica) são de
responsabilidade da Secretaria.
Para os alunos que não possuem acesso à Internet ou não dispõe de
equipamentos que permitam este acesso, a faculdade disponibilizará junto à Biblioteca e
Laboratórios de Informática cerca de 60 microcomputadores, cujos objetivos, além do
pedagógico, é facilitar ao aluno o acesso a seus registros acadêmicos.
Com o objetivo de colocar os discentes mais próximos ao mercado de trabalho, a
Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS mantem
convênios/parcerias com diversas instituições. Desta forma, estas instituições, sempre
que necessário, ofertam vagas de estágios ou, no caso das grandes empresas, realizam o
recrutamento contínuo de estagiários.
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
possui programa de bolsas de estudo com investimento próprio e governamental.
Sub-Programas com investimento institucional
- Bolsa: sem convênio (parciais/integrais): a partir de uma ficha (modelo
FAPSS-SCS) de análise sócio-econômica, acompanhada dos documentos pessoais e
acadêmicos do aluno, protocoladas na Secretaria, processa-se a análise da
necessidade social x orçamento institucional, pela Comissão (Tesouraria, Secretaria
e Diretoria). Após essas análises é deferido ou não o pedido de bolsa de estudos.
- Bolsa: Funcionário e/ou dependente: É concedida bolsa de estudos para
todos os funcionários da instituição e para os dependentes.
Sub-Programa com investimento governamental
- Bolsa Escola da Família - Governo de São Paulo: O Governo do Estado
financia 50% do valor da mensalidade, a IES arca com o restante dos 50%, o aluno
retribui em trabalho voluntário nas escolas estaduais nos finais de semana,
desenvolvendo projetos sociais.
118
- FIES – O Governo Federal junto a Caixa Econômica Federal - CEF,
financiam 70% do valor da mensalidade; o aluno repassa o restante de 30% para
IES, a IES recebe do Governo em títulos, podendo descontar do recolhimento de
INSS. O aluno quitará a dívida com a CEF, depois de formado.
- PROUNI – Governo Federal: Bolsas integrais ou parciais concedidas para
alunos carentes.
4.11 ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL
O aspecto crucial do apoio aos discentes passa pela ênfase à participação dos
mesmos na gestão institucional, através do estímulo à representação estudantil em
todos os órgãos colegiados dos cursos, ou mesmo nos de nível institucional, com direito
à voz e voto. Esse envolvimento é considerado salutar, na FAPSS-SCS, pelo seu aspecto
psicológico e político em termos de comprometimento com seus objetivos pessoais e
com os da Instituição.
PRINCÍPIOS
1. Acolhimento especial dispensado a todos os alunos novos, viabilizando sua
integração ao meio universitário.
2. Zelo pela manutenção de um clima cordial de trabalho institucional, com
base nas relações da administração e docentes com os discentes da Instituição.
3. Ênfase à participação discente na gestão institucional através das diferentes
formas de representação estudantil: Diretórios Acadêmicos; participação de
representantes dos alunos nas reuniões dos diferentes órgãos colegiados institucionais
ou específicos dos cursos; Conselho de Representantes de Turmas nos cursos bem como
no processo de auto-avaliação institucional.
4. Democratização da permanência dos alunos nos cursos através da criação
de mecanismos para superação dos diferentes impedimentos.
5. Estímulo ao adequado aproveitamento das potencialidades e
disponibilidades dos alunos em atividades de Pesquisa e Extensão.
6. Sistematização das ações acadêmico-administrativas institucionais de apoio
aos discentes em um núcleo institucional específico para tal, dotado de recursos
humanos qualificados para as diferentes funções, além de recursos próprios de infra-
estrutura.
119
4.12 PROGRAMAS DE ESTÍMULOS
Com a implantação dos Programas de estímulos e das ações planejadas, a meta é
alcançar índices de produtividade, nos cursos de graduação, superiores em, pelo menos,
20% da média nacional, apurada pelo INEP, para as IES não-universitárias.
Ações específicas:
Estímulo e apoio à participação dos estudantes em atividades de iniciação
científica, de extensão, atividades complementares e em eventos (congressos,
seminários, painéis, simpósios) de natureza científica ou cultural, educacional.
Implantação do Núcleo de Apoio ao Estudante, destinado à prestação de
serviços de apoio pedagógico (orientação acadêmica), de acompanhamento
psicopedagógico, encaminhamento profissional etc.
Desenvolver programa em tecnologia da informação que amplie as facilidades,
aos alunos, para o acesso às informações do registro acadêmico.
Proporcionar o treinamento em programas de digitação de textos e planilhas
eletrônicas, ao longo dos dois primeiros semestres letivos, a fim de facilitar a
elaboração dos trabalhos acadêmicos.
Implantar o Núcleo de Acompanhamento de Egressos, destinado a
proporcionar, aos concluintes dos cursos superiores, meios de colocação
profissional ou de início em empreendimentos próprios ou a oferta de cursos de
atualização profissional.
Oferta de bolsas de iniciação científica e de monitoria.
Existência de projeto de acompanhamento de egressos
4.13 ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS
O acompanhamento de egressos nos Cursos da Faculdade Paulista de Serviço
Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS ocorrerá atendendo às necessidades do curso
no seu sistema avaliativo, visando socializar as experiências na atuação profissional e
fornecer subsídios para a reestruturação curricular do mesmo. Assim, vários
procedimentos serão utilizados, tais como: manutenção de mala direta, divulgação na
mídia em geral convidando para atividades de lazer e tecno-científicas, feiras, mostras
universitárias, avaliação pelo Programa de Avaliação Continuada e, mesmo nas
monografias de final de curso, onde são realizadas pesquisas que fazem levantamento da
situação atual do egresso.
120
O objetivo do instrumento de avaliação do Egresso é obter contribuições do ex-
aluno para a melhoria da qualidade do Curso, diagnosticando:
A sua posição no mercado de trabalho;
Competências desenvolvidas durante e com auxílio do Curso;
Dificuldades de colocação profissional;
Competências não desenvolvidas, porém relevantes ao exercício da profissão;
Visualização que o egresso possui do Curso e qual o seu interesse pela educação
continuada.
Aspectos de melhoria da qualidade de vida do egresso.
O instrumento para o egresso, em conjunto a outros instrumentos, entre eles a
óptica dos discentes, a óptica dos docentes, a óptica dos gestores, avaliação de
disciplinas, avaliação de laboratórios e biblioteca, identificação da expectativa da
comunidade e fóruns, são fontes de informação para elaboração do relatório conclusivo
de avaliação do Curso.
4.14 SELEÇÃO DE CONTEÚDOS
As transformações contextuais são imperativas para o campo de atuação de
todos as profissões. Assim a prática educativa de uma instituição de Ensino Superior
comprometida com a educação transformadora contempla a seleção de conteúdos
significativos para a concretização do perfil profissional pretendido para seus educandos.
Conteúdo de ensino significativo é aquele capaz de transformar-se em suporte
e/ou instrumento a serviço da autonomia cidadã de quem o utiliza na sua prática de vida,
fortalecendo o conceito de sujeito histórico dos processos de aprender e de ensinar.
Nesse sentido, os cursos ministrados pela FAPSS-SCS, buscam selecionar os
conteúdos curriculares numa visão multidisciplinar e interdisciplinar articulando teoria e
prática, enfatizando as inter-relações estabelecidas dentre os diferentes saberes,
fundamentando-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais, na Missão Institucional e nas
demandas mercadológicas atuais.
121
4.15 PRINCÍPIOS DIDÁTICOS METODOLÓGICOS
Visando cumprir a proposta pedagógica institucional, a FAPSS-SCS desenvolve
sua prática educativa concebida em princípios metodológicos que garantam aos agentes
participantes dos processos ensinar e aprender a possibilidade de construir e/ou
reconstruir os conteúdos de forma a torná-los significativos, proporcionando a
interatividade entre os mesmos e conseqüentemente a socialização necessária.
Assim, a metodologia utilizada é pautada na articulação teoria e prática, aliada às
práticas interdisciplinares, tais como: oficinas pedagógicas, visitas técnicas,
experimentações e simulações em laboratórios, seminários, videoconferências, mesas
redondas, grupos de estudo, pesquisas de campo, exposições técnicas, artísticas e
culturais, dentre outras.
Utilizará também, a prática de monitoria e estágios, objetivando oportunizar aos
alunos condições de enriquecimento e promoção da melhoria do processo ensino-
aprendizagem.
Busca desenvolver uma postura empreendedora, exigência requerida no contexto
mercadológico.
4.16 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS
As práticas pedagógicas a serem desenvolvidas pela Faculdade Paulista de
Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS buscam diversificar em termos
metodológicos, de tal forma que se evidenciem ações coerentes e conciliadoras com a
concepção dos cursos e outras exigências contextuais, vinculadas à sociedade.
Assim sendo, os principais procedimentos metodológicos a serem desenvolvidos
pelos professores estarão apresentados nos planos de suas respectivas disciplinas de
forma mais detalhada, mas que podem ser enumeradas genericamente como: aulas
expositivas e dialogadas, trabalhos individuais e em pequenos grupos, discussão circular,
seminários, estudos de caso, análise de vídeos, pesquisa de campo, debates, estudos
orientados de textos, visitas técnicas, práticas de informática em diversas disciplinas com
uso do laboratório, exercícios de simulação, pesquisas bibliográficas, entre outros.
122
Para o atendimento das exigências requeridas pela modernidade, que em si
própria á um processo de contínuo aperfeiçoamento, A FAPSS-SCS enfatiza no seu
cotidiano didático pedagógico, a aplicação de adequadas técnicas metodológicas.
4.17 POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O Programa Educação Inclusiva da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS é parte de um movimento que compreende a educação
como direito humano fundamental, base para uma sociedade justa, com ações voltadas
para o acesso e permanência de todas as pessoas ao ensino. Tem como objetivo mobilizar
esforços para habilitar todos os cursos para o atendimento dos alunos na sua
comunidade, especialmente aqueles que têm sido mais excluídos das oportunidades
educacionais.
A palavra “inclusão” vem sendo amplamente discutida, em diferentes áreas das
ciências humanas, principalmente nos meios educacionais, sendo utilizada em diferentes
contextos e com diferentes significados.
Contudo, não podemos negar que a inclusão escolar e social está respaldada num
longo e importante processo histórico, na dialética inclusão/exclusão, representado pelas
lutas das minorias na incessante busca pela defesa dos direitos e da cidadania.
O Programa de educação inclusiva da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS visa proporcionar um aprofundamento na prática do
Educador, do psicólogo, e demais profissionais envolvidos, buscando um entendimento
sobre o processo da Educação Inclusiva, articulando o diálogo entre as partes: escola,
aluno e família, com vistas à melhoria no processo ensino-aprendizagem e ao sucesso
escolar das pessoas com necessidades educacionais especiais.
Objetivos:
Propiciar subsídios teóricos e práticos que colaborem para a compreensão
da pessoa com necessidades educacionais especiais e pessoas pertencentes a classes
minoritárias;
Discutir aspectos da educação especial e educação inclusiva,
apresentando um panorama histórico das classes menos favorecidas;
Compreender os conceitos de integração escolar e inclusão escolar, e seu
contraponto a segregação;
123
Discutir os aspectos pedagógicos e psicológicos do processo de inclusão;
Discutir as terminologias utilizadas quando em referencia às pessoas com
deficiência, e propor uma discussão sobre o que se entende por necessidades
educacionais especiais;
Ampliar conhecimentos a respeito das especificidades como: Deficiência
Mental, Deficiência Física, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual, Paralisia Cerebral,
Autismo e Dislexia;
Discutir recursos, acessibilidade, apoio em sala de aula e na escola,
avaliação e adaptação curricular;Favorecer uma reflexão sobre o desenvolvimento da
pessoa com necessidades especiais e daquelas que sofrem com a exclusão social.
4.18 SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A FAPSS-SCS entende avaliação como um processo contínuo e em constante
aperfeiçoamento, sempre feito através de indicadores e envolvendo elemento
comparação. A avaliação dos alunos é freqüente e sistemática, permitindo aquilatar se os
mesmos estão sendo formados adequadamente e se estão correspondendo a certos
patamares de desempenho. Toda avaliação será um processo, que exigirá continuidade e
aperfeiçoamento e será tanto mais confiável, à medida que for múltipla e envolver amplo
período de tempo.
O aproveitamento escolar é avaliado mediante verificações
continuadas,considerando-se o desempenho nas atividades propostas pelos docentes. São
estabelecidos conceitos que incluem variáveis como interesse, motivação,participação,
disponibilidade, atualização, criatividade, integralização de tarefas propostas e atividades
extra-classe. Todas as atividades são avaliadas.
4.13 PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
As práticas pedagógicas a serem empregadas nos cursos de superiores são
apoiadas em cinco concepções de ensino-aprendizagem: aprendizagem autodirigida;
aprendizagem baseada em problemas ou casos; aprendizagem em pequenos grupos de
tutoria; aprendizagem orientada para a comunidade e aprendizagem apoiada em
simulação, conforme consta abaixo.
124
a) Aprendizagem auto dirigida:
O estudante deverá conhecer os primeiros passos do caminho para aprender a
aprender. Como busca e aquisição de conhecimentos constituem um processo contínuo
ao longo da vida de cada indivíduo, os estudantes, durante o curso serão encorajados a
definir seus próprios objetivos de aprendizagem e tomar a responsabilidade por avaliar
seus progressos pessoais no sentido de quanto estão se aproximando dos objetivos
formulados.
Esta avaliação deve incluir a habilidade de reconhecer necessidades educacionais
pessoais, desenvolver um método próprio de estudo, utilizar adequadamente uma
diversidade de recursos educacionais e avaliar criticamente os progressos obtidos. Cada
aluno poderá discutir suas características pessoais de aprendizagem com seu tutor e/ou
orientador.
b) Aprendizagem baseada em problemas ou casos:
Na aprendizagem baseada em problemas ou casos, o caso é utilizado como
estímulo à aquisição de conhecimento e compreensão de conceitos. Nesta metodologia
deve-se buscar:
aclarar o problema oferecido, explorando os dados apresentados e refletindo se
existe alguma pergunta sobre a descrição do problema que possa ser
formulada para melhor explicá-lo;
resumir os dados oferecidos no problema, especificando: o que é o problema?
Do que trata o problema?
identificar os pontos importantes do problema, definindo quais são as áreas de
conhecimento relevantes;
identificar o conhecimento atual relevante ao problema, frente aos objetivos de
aprendizagem propostos;
desenvolver hipóteses, a partir da explicação dos dados apresentados no
problema;
identificar o conhecimento adicional requerido para melhorar a compreensão do
problema, baseado nas necessidades de aprendizagem individual e/ou grupo;
identificar os recursos de aprendizagem apropriados, dentre uma diversidade:
livros, periódicos, base de dados local ou remota, programas interativos
multimídia, entrevistas com professores; profissionais ou usuários, vídeos,
laboratórios, comunidade, isto é, quais são as fontes de recursos mais
apropriadas à exploração deste problema?;
125
procurar novos conhecimentos, utilizando recursos de aprendizagem
apropriados, o que implica em ampliar os horizontes de busca além dos limites
institucionais (outras bibliotecas, outros acervos, outros locais passíveis de
utilização no processo ativo de ensino-aprendizagem);
sintetizar os conhecimentos prévios e novos em relação ao problema, isto é,
baseado em sólidas evidências científicas, como pode explicar o problema
agora;
repetir alguns ou todos os passos anteriores, se necessário;
reconhecer o que foi identificado como uma necessidade de aprendizagem, mas
que não foi adequadamente explorado, para incursões complementares; e
sintetizar os conhecimentos auferidos e, se possível, testar a compreensão do
conhecimento adquirido por sua aplicação em outro caso ou problema.
c) Aprendizagem em pequenos grupos de tutoria
A aprendizagem baseada em problemas pode ocorrer tanto de maneira individual
como em pequenos grupos. Porém, é no grupo tutoria que o pensamento crítico pode ser
encorajado e argumentos levantados, idéias podem ser construídas de maneira criativa,
novos caminhos podem ser estabelecidos, permitindo a análise coletiva de problemas
que espelhem a prática profissional futura.
O aluno deve desenvolver competências para tornar-se um integrante ativo, com
contribuições para o grupo, seja este um grupo de aprendizagem, de pesquisa ou de
trabalho formado por profissionais.
O grupo de tutoria representa, portanto, um laboratório para aprendizagem sobre
a integração humana, onde alunos podem desenvolver habilidades de comunicação,
relacionamento interpessoal e a consciência de suas próprias reações no trabalho
coletivo, constituindo uma oportunidade para aprender a ouvir, a receber e assimilar
críticas, e por sua vez, oferecer análises e contribuições produtivas ao grupo.
É um fórum onde os recursos dos membros do grupo são mais efetivos que a
somatória das atividades individuais.
O grupo tutoria promove a oportunidade para a auto-avaliação, na qual o aluno
pode analisar seu próprio progresso, seus pontos fortes e as áreas que requerem
atenção.
126
d) Aprendizagem orientada para a comunidade
Processos educacionais orientados à comunidade consistem em proporcionar
atividades de ensino-aprendizagem que utilizam extensivamente a comunidade como
ambiente/situação de aprendizagem.
A interação com a comunidade deve ser desenvolvida continuamente em todas as
séries do curso. Esta inserida numa filosofia educacional baseada na comunidade, com
trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Esta comunidade inclui grupos
sociais, empresas, escolas e instituições sociais, entre outras.
A interação comunitária permitirá ao aluno trabalhar com membros da
comunidade, não se restringindo à temática administrativa estrita, mas estendendo-se
em outros setores relacionados aos problemas existentes ou potenciais identificados.
Os alunos conduzirão, em equipes, pesquisas na comunidade, desenvolvendo
experiências em análise e solução de problemas, bem como habilidades de gestão
administrativa.
A meta da interação comunitária é proporcionar aos alunos, por meio de um
trabalho contínuo durante todo o curso de graduação, conhecimentos, habilidades e
atitudes necessárias à prática profissional.
e) Aprendizagem apoiada em simulação
As práticas simuladas são sistemas capazes de reproduzir diversas atividades
inerentes à realidade da profissão, e podem criar situações que envolvam a solução de
problemas.
Desta forma, é dada aos participantes uma alternativa para vivenciar situações
que dão oportunidade à prática de conhecimentos adquiridos e ao desenvolvimento de
diversas habilidades. As práticas simuladas se caracterizam como uma técnica alternativa
e única de ensino, onde o participante pode assumir um papel ativo, por meio do
exercício virtual de funções e papéis num contexto de atividades em grupo,
desenvolvendo diversas competências de forma integrada e simultânea, como a
intelectual (criatividade), a pessoal e interpessoal (perseverança e sociabilidade), e a
estratégia (empreendedora e inovadora).
127
Tendo em vista que a prática simulada é uma virtualização da realidade, o grau de
abstração e a sofisticação teórica contida no seu algoritmo de processamento devem ter
um efeito sobre o grau de aprendizado e fixação dos conhecimentos decorrentes de
utilização da simulação.
É muito pequena a quantidade de pesquisas desenvolvidas na apuração desta
correlação, porém, em todas as situações analisadas, foram constatados ganhos na
fixação de conceitos quando da aplicação de simulações.
É indiscutível que podem ocorrer prejuízos nas situações em que a abstração não
corresponde a uma realidade vivenciada pelos alunos em treinamento, ou nas aplicações
onde o Facilitador não assume o pleno papel de moderador e orientador no desenrolar da
prática simulada e na preparação das simulações, sendo esta última a causa principal de
não serem constatados ganhos relativos no processo de aprendizagem quando da
utilização desta metodologia.
Um dos aspectos essenciais na utilização de práticas simuladas é o que diz
respeito ao ganho decorrente da discussão interna, em cada grupo, destinada a avaliar a
atitude mais adequada a ser adotada em cada esquema (dados de entrada do
simulador).
É de se destacar que o tamanho da equipe deve ser estudado para que se possa
determinar o seu ideal, pois, em grupos muito grandes a exigida intercomunicação de
seus componentes pode gerar situações muito demoradas e desgastantes e um intenso
trabalho de sua liderança; em contrapartida, equipes muito pequenas tendem a possuir
poucas experiências pessoais que possam enriquecer as trocas intragrupo.
Segundo as técnicas de comunicação intergrupal, o tamanho das equipes deve ser
fruto de uma análise dos treinandos que leve em consideração, principalmente: formação
teórica; vivência e experiência profissional; grau de complexidade da prática simulação;
número e dificuldade das decisões a serem tomadas; disponibilidade de tempo do
Facilitador e dos participantes; quantidade e qualidade do material de apoio distribuído e
forma de composição do grupo (natural ou imposta).
Dentro deste aspecto, a prática simulada, ao ser aplicada em um grupo de alunos,
divididos em equipes, explora as características do ensino em grupo que, por ação do
Animador, deve ter ampliada a interação entre seus membros e onde o aprendizado
ocorre em função de importantes variáveis interdependentes, com destaque a:
128
percepção de todos os membros da equipe sobre as finalidades do
grupo e a atitude deles esperada;
conhecimento teórico que os membros dispõem sobre o tema que rege
as ações simuladas;
conhecimento a respeito da prática simulada propriamente dita, suas
regras de competição, os efeitos das ações dos esquemas sobre os
resultados e as variáveis que são trabalhadas pelas equipes;
volume de troca de informações entre os membros da equipe;
a formulação das alternativas para aplicação em uma determinada
realidade;
a metodologia empregada para avaliação das alternativas viáveis e de
escolha daquela que melhor se ajuste à situação;
as experiências pessoais dos membros do grupo e suas habilidades no
estabelecimento de um clima harmônico e de confiança mútua no
andamento dos trabalhos requeridos pelas práticas simuladas; e
a estratégia adotada para negociação entre os membros do grupo,
destinada à escolha das ações que representam o pensamento da
equipe.
O emprego de uma Prática Simulada como suporte ao professor apresenta uma
vantagem adicional no processo ensino/aprendizagem, pois permite uma aferição
imediata dos conhecimentos teóricos fixados pelos alunos.
O trabalho do Animador, ao participar ativamente das discussões nas equipes,
tem a possibilidade de avaliar diretamente a fixação dos conceitos teóricos expostos, a
habilidade dos alunos no uso das ferramentas exigidas para a preparação dos esquemas
e, também, o comportamento do aluno para expor seus pontos de vista e,
principalmente, sua capacidade de analisar o problema enfrentado e quais os
procedimentos mais adequados para análise da situação e avaliação das alternativas
viáveis.
De posse desta avaliação, o Facilitador deve montar o relatório de avaliação do
aproveitamento dos alunos e estruturar sua avaliação do processo ensino/aprendizagem,
salientando os pontos fortes e os fracos da disciplina e sugerindo as alterações que se
fizerem necessárias (feedback do processo).
129
Finalmente, tendo em vista que uma disciplina é um conjunto de "conteúdos" e de
"técnicas", o desenvolvimento de uma prática simulada para apoio ao professor e sua
posterior utilização junto aos alunos deve levar em consideração estes dois parâmetros;
caso contrário, poderá terminar com resultados duvidosos, perdendo, portanto, sua
principal finalidade.
4.19 ESTÁGIO SUPERVISIONADO E OUTRAS ATIVIDADES PRÁTICAS INTEGRADAS
AO ENSINO TEÓRICO
As práticas profissionais, em regime de Estágio Supervisionado, serão
coordenadas por professor, designado pela Coordenação dos Cursos, e que integrada a
Coordenadoria do respectivo curso, reportando- se ao Coordenador do Curso.
As práticas profissionais mantém estreita articulação com o ensino teórico e
serão oferecidas a partir da implantação das disciplinas profissionalizantes.
Essas práticas podem ser realizadas em órgãos suplementares da Faculdade ou
em organizações externas, mediante convênio.
O estágio é uma atividade obrigatória para conclusão do curso, mas tendo em
vista a integração do aluno ao mercado de trabalho e atentando para as novas definições
estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o aluno da
FAPSS-SCS tem à sua disposição toda uma estrutura para realização do Estágio
Supervisionado, dentro das práticas legais e da concepção do curso, com o objetivo de
possibilitar ao discente aprimoramento profissional adicional à sua formação.
4.20 REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O Estágio Supervisionado, sob a forma de atividades pedagógicas obrigatórias,
relatório ou projeto experimental será objeto de regulamentação específica, para cada
curso, a partir das seguintes normas gerais:
Meta:
Estimular, os projetos pedagógicos dos cursos, a inserção do estágio
supervisionado, no mínimo, a partir da conclusão de 70% do conteúdo curricular do
curso.
130
Ações específicas:
Tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento das atividades de estágio curricular,
a Faculdade adotará as seguintes ações:
Implantar serviços, para apoiar as atividades de estágio supervisionado e
treinar para o trabalho, em cada curso de graduação.
Selecionar empresas em condições de real oferta de oportunidades de estágio
supervisionado, nas quais os coordenadores de estágio e/ou os professores-orientadores
possam participar, efetivamente, da avaliação do desempenho profissional do estagiário.
Criar condições para as práticas simuladas, os estudos de casos, os jogos de
empresas, como forma de preparo para o exercício das práticas profissionais, em situação
real.
Avaliar, periodicamente, as atividades de estágio, incluindo-se a avaliação de
desempenho do estagiário, dos coordenadores de estágio, dos professores-orientadores,
das empresas e órgãos envolvidos e das próprias normas específicas.
4.21 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC ou de Graduação, sob a forma de
monografia, relatório ou projeto experimental será objeto de regulamentação específica,
para cada curso, a partir das seguintes normas gerais.
4.22 REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Os cursos manterão processo de elaboração, apresentação e julgamento de
monografias de conclusão dos cursos de graduação da FAPSS-SCS, incluindo a escolha do
tema e a conseqüente orientação docente.
A monografia de conclusão de curso consiste em uma pesquisa individual,
orientada por docente da Faculdade, e relatada sob a forma de monografia, abrangendo
qualquer ramo afim à área de sua graduação.
Os objetivos gerais da monografia de conclusão de curso devem propiciar aos
acadêmicos de cada curso a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o
aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, à consulta de bibliografia
especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica das diversas
ciências e de sua aplicação.
131
Meta:
Inserir o trabalho de conclusão de curso, sob a forma de monografia, relatório ou
projeto experimental, em todos os cursos.
Ações específicas:
Colocar à disposição dos alunos, em fase de elaboração de trabalho de
conclusão de curso, professores-orientadores.
Inserir, nos primeiros períodos letivos de todos os cursos de graduação, a
disciplina Metodologia Científica, destinada e instrumentalizar o aluno para a elaboração
de textos acadêmicos, incluindo monografia, relatórios, projetos experimentais.
Facilitar o acesso dos alunos a base de dados, disponíveis na biblioteca ou na
Internet, assim como livros e periódicos, mediante empréstimo domiciliar.
Reservar espaços, nos laboratórios de informática, para alunos em fase de
elaboração de monografia, relatório ou projeto experimental, para a digitação de textos,
elaboração de planilhas etc.
4.23 ATIVIDADES COMPLEMENTARES E ESTUDOS INDEPENDENTES
O horário das atividades complementares pode ser flexível, de forma ao aluno
poder realizar distintas ações tais como a participação em congressos científicos,
atividades de extensão à comunidade, realização de projetos de pesquisa, monitoria, etc.
Essas atividades são de grande importância para o desenvolvimento didático-pedagógico
dos alunos que estarão em contato direto com as técnicas e métodos, acumulando
conhecimentos para seu trabalho profissional.
As atividades complementares são aquelas que concretizam e aperfeiçoam a
formação do aluno, aprofundando os conhecimentos e articulam conhecimento teórico
com ações práticas nas diferentes áreas. Como atividades complementares, os alunos
poderão participar de encontros e congressos, desenvolver pesquisa, realizar visitas
técnicas, organizar oficinas e grupos de estudos, desenvolver trabalhos de extensão e
outras ações que permitem a melhoria da compreensão das estruturas, organizações e
trabalho em Hospitais e empresas ligadas a saúde. Para a garantia da realização dessas
atividades.
132
As atividades complementares deverão ser acompanhadas pela Coordenação do
Curso, que em conjunto com cada aluno deverá elaborar um plano de ação, com
objetivos e metodologia, bem como um cronograma para o desenvolvimento dos
trabalhos. A Coordenação do Curso poderá designar professores/tutores para um
acompanhamento mais intensivo, facilitando o sucesso das atividades. A elaboração de
relatórios, produtos e serviços serão utilizados como instrumentos para avaliação e
aprovação dos alunos.
As atividades complementares, a partir da implantação dos novos currículos,
subordinados às diretrizes curriculares, serão atividades curriculares obrigatórias, com
duração média correspondente a dez por cento da carga horária total do curso.
Trata-se de um espaço acadêmico em que a interdisciplinaridade pode ser
exercitada com mais amplitude e liberdade. Pode-se, ainda, realizar o aproveitamento de
estudos e experiências profissionais anteriores do curso e estimular o exercício do
voluntariado.
4.24 REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Atividades Complementares integram a parte flexível do currículo dos cursos
de graduação, ministrado pela FAPSS-SCS, sendo o seu integral cumprimento
indispensável para a obtenção do diploma de graduação.
As Atividades Complementares serão coordenados por professor, designado pelo
Diretor, que integra a Coordenadoria de Curso, sendo subordinado ao titular desta.
A coordenação das Atividades Complementares é privativa do docente dos
cursos, responsável por disciplina ou atividade profissionalizante.
Compõem as Atividades Complementares as seguintes disciplinas e atividades:
ITEM DISCIPLINAS/ATIVIDADES
I Disciplinas extracurriculares, nas áreas específicas, oferecidas pelo Curso.
II Disciplinas extracurriculares, pertencentes a outros cursos da Faculdade ou
de outra IES, em áreas afins.
III Projetos de pesquisa ou iniciação científica, orientados por docente da
Faculdade
IV Programas de extensão, sob orientação de professor da Faculdade
133
V Cursos de extensão na área de interesse dos cursos ou de atualização
cultural ou científica.
VI Monitoria nos Cursos.
VII Eventos diversos nas áreas específicas dos cursos.
VIII Assistência a defesas de monografias, de dissertações de mestrado ou
teses de doutorado, nas áreas dos cursos.
IX Cursos de idiomas.
X Cursos na área da computação e da informática.
XI Participação em atividades extracurriculares de assistência ou assessoria,
nas áreas dos cursos, diretamente ou por intermédio de associações,
sindicatos, ONG’s, mediante convênio com a Faculdade.
XII Estágios extracurriculares.
XIII Participação em programas de extensão, pesquisa, iniciação científica ou
cursos nas áreas específicas ou afins.
XIV Participação em programas de voluntariado.
As Atividades Complementares devem atender às seguintes normas gerais:
I - São consideradas disciplinas extracurriculares para validação como Atividades
Complementares, as disciplinas oferecidas pela FAPSS-SCS ou outras Instituições de
Ensino Superior (IES), fora do horário regular das aulas e cujo conteúdo não esteja
integralmente contemplado por nenhuma disciplina do currículo;
II - As disciplinas de áreas afins, assim definidas pelo Conselho de Curso,
pertencentes aos demais cursos da FAPSS-SCS ou de outras IES, são consideradas
disciplinas extracurriculares;
III - A validação de qualquer das atividades, definidas no artigo anterior,
depende de prévia aprovação do Coordenador das Atividades Complementares;
Meta:
Atribuir a um professor da Faculdade a competência para a coordenação geral
das Atividades Complementares, cabendo a cada curso ter um coordenador específico.
134
Ações específicas:
Reservar espaço físico e professores para a orientação discente para o
aproveitamento de Atividades Complementares.
Estimular que, entre as Atividades Complementares, os alunos cumpram metas
relativas à iniciação científica, atividades de extensão, monitoria e voluntariado em
organizações filantrópicas ou sem fins lucrativos.
Valorizar a oferta das Atividades Complementares, reservando espaço, no
calendário acadêmico, para eventos específicos para aproveitamento nessas atividades.
4.25 PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
A Iniciação Científica é um instrumento que permite introduzir os estudantes de
graduação à pesquisa científica, configurando-se como poderoso fator de apoio às
atividades de ensino.
A atividade de investigação, realizada por estudantes de graduação, no âmbito
de projeto de pesquisa, orientado por pesquisador qualificado, e que visa ao aprendizado
de técnicas e métodos científicos, bem como ao desenvolvimento da mentalidade
científica e da criatividade, no confronto direto com os problemas oriundos da pesquisa.
A Iniciação Científica tem como objetivos:
a) iniciar e apoiar o aluno dos cursos de graduação na prática da pesquisa
científica;
b) desenvolver a mentalidade científica, crítica e investigativa dos alunos;
c) estimular o professor orientador a formar equipes de pesquisa;
d) identificar e estimular os alunos com vocação para a investigação científica.
Meta:
Incluir, até 2015, dez por cento do corpo discente em atividades de iniciação
científica.
Ações específicas:
Oferecer cursos de treinamento para os discentes interessados/vocacionados
para as práticas investigativas.
135
Alocar horas-aula semanais para os professores em TI ou TP orientarem os
alunos incluídos no programa de iniciação científica.
4.26 PROJETO DE EXTENSÃO
A FAPSS-SCS atuará na área da extensão, identificando as situações-problema
na sua região de abrangência, com vistas à otimização do ensino e da pesquisa,
contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da
população.
Os programas de extensão deverão privilegiar as ações interdisciplinares, que
reúnam áreas diferentes em torno de objetivos comuns.
A realização das atividades extensionistas (cursos e serviços) será
regulamentada pelo Direitor Geral da IES, tendo presente Termo e demais normas legais
vigentes.
Os programas de extensão podem ser coordenados pelo coordenador do curso ou
por professor, designado pelo Diretor.
O financiamento da extensão é realizado com a utilização de recursos próprios da
instituição ou mediante alocação de recursos externos, por meio de convênio (parcerias)
com organizações da comunidade (local e regional), públicas ou privadas.
Os núcleos temáticos atuarão, também, na extensão oferecendo programas
interdisciplinares e de natureza cultural e científica.
Os serviços serão realizados sob a forma de:
atendimento à comunidade, diretamente ou às instituições públicas e
particulares;
participação em iniciativa de natureza cultural, artística e científica;
estudos e pesquisas em torno de aspectos da realidade local ou regional;
promoção de atividades artísticas e culturais;
publicação de trabalhos de interesse cultural ou científico;
divulgação de conhecimentos e técnicas de trabalho;
estímulo à criação literária, artística e científica e à especulação filosófica.
136
A FAPSS-SCS, dentro de sua política de extensão, assume um compromisso com
a Região em que está inserida: a missão de "liderar o processo de desenvolvimento
cultural da comunidade regional". Para atuar sobre bases sólidas, delinearam-se já, a
partir de amplos debates realizados em nível regional, alguns programas que, voltados ao
atendimento deste compromisso, atendem também aos princípios básicos do perfil da
instituição e à necessidade de proporcionar-lhe consistência como Faculdade Regional.
Os programas caracterizados como de extensão não serão restritos aos limites da
instituição, mas serão também estendidos "fora da sede", em locais onde as necessidades
se apresentem. Nesse aspecto, os laboratórios e demais serviços serão colocadas à
disposição de programas de maior alcance, oferecendo orientações básicas à população.
A integração Faculdade-Comunidade terá seqüência natural tomando maior
consistência, intensificando-se ainda mais à medida que os programas forem
implementados.
O estreitamento da relação Faculdade-Comunidade será concretizado mediante
programas onde a cultura seja difundida, havendo entrelaçamento da cultura popular e
acadêmica. Eventos como exposições, feiras, competições esportivas e outras formas de
integração farão o chamamento da população para uma participação mais efetiva na vida
acadêmica.
Ao mesmo tempo, a Faculdade, com seus estudantes, deslocar-se-á fora da sede
da instituição para levar-lhes cultura, no sentido de promover o conhecimento e, em
conseqüência, contribuir para que o homem desempenhe um papel consciente dentro da
sociedade.
137
V – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL
A Instituição terá as regras de ingresso, atribuições, promoções, categorias,
regime de trabalho e remuneração. Este plano deverá ser aperfeiçoado, ao longo do
processo de consolidação da FAPSS-SCS, com a participação dos diversos segmentos da
comunidade acadêmica.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Todos aqueles que trabalham em uma Instituição de Ensino: dirigentes,
coordenadores, professores, corpo técnico-administrativo, demais funcionários, todos,
sem exceção, devem portar-se como verdadeiros educadores. Os alunos devem
perceber esta firmeza de princípios que perpassa todas as práticas administrativas e
acadêmicas, desde as mais simples, até as mais complexas. Neste sentido, as condições
de trabalho para o corpo técnico representa a soma de iniciativas que apontam para o
crescimento da sua competência técnica, de suas relações interpessoais, bem como
todas as atividades que possibilitem sua efetiva integração na missão da Faculdade
Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS e no alcance de seus
objetivos, expressos no seu Plano de Desenvolvimento Institucional, destacando a
importância da integração e da participação de todos e da função de cada um,
possibilitando um ambiente saudável e insalubre.
Os setores de suporte acadêmico da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS contarão com profissionais qualificados em suas respectivas
áreas, prestando atendimento eficaz às demandas do funcionamento da Instituição.
O corpo técnico-administrativo é composto pelos setores de Secretária,
Informática, Biblioteca e Extensão. A formação da maioria é o Ensino Superior Completo.
Monitores e estagiários prestam serviços de apoio.
Do Secretário Geral é exigido o ensino superior completo, com experiência na
educação, conhecimentos de todas as ações que se referem ao controle, registro e
documentos ligados à vida escolar do aluno, à Instituição e a administração dos processos
educacionais. O assistente da Direção, subordinado a diretoria Geral, executa atividade de
suporte na área acadêmica administrativa.
138
A Política de Pessoal Técnico – Administrativa compreende critérios de
recrutamento, triagem, seleção e contratação.
Meta:
Manter a média de 20% do corpo docente em regime de TI, ao longo do
qüinqüênio (2011/2015), tendo em vista que a FAPSS-SCS não é uma instituição de
pesquisa, mas, sim, voltada para o ensino de graduação.
Ações específicas:
Alocar recursos orçamentários, correspondentes a, no mínimo, 2% da receita,
para a inclusão de professores em TI ou TP, PCD.
Atribuir aos coordenadores de curso a responsabilidade da indicação, anual,
dos professores em condições de inclusão em TI ou TP, segundo a programação
individual.
Alocar horas-atividade semanais, dos professores em TI e TP, para:
atendimento e assistência ao discente, orientação-supervisão de estágios, atividades
complementares e trabalhos de conclusão, orientação
5.1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DO CORPO DOCENTE
Ingresso, mediante seleção com base na análise do "curriculum vitae" e de
títulos, bem como do potencial do docente:
Promoção às diversas categorias, valorizando-se tempo de serviço e
titulação acadêmica;
Valorização da experiência docente , mesmo em outras instituições de
ensino superior e da produção científica para enquadramento inicial e
elevação nas referências;
Contratação sistemática de professores visitantes e colaboradores para
as atividades de pós graduação, pesquisa e extensão;
Estabelecimento para programas de bolsas de pesquisa, financiados com
recursos próprios ou de convênios, atribuídas à professores –
pesquisadores, cujos projetos sejam aprovados pelo órgão competente;
139
Incentivo à contratação de professores em regime de tempo integral - 40
horas - ou, no mínimo parcial, - 12/39 horas;
5.2. DEDICAÇÃO AO CURSO
A carga horária semanal dos professores contratados destina-se à ministração
das aulas e atividades complementares (preparação de aulas, atendimento aos alunos,
preparação e correção de avaliações). Está previsto que, pelo menos, de 25% dos
professores do curso permanecerão, na FAPSS-SCS, pelo período de tempo equivalente a,
no mínimo, 25% da sua carga horária, para atividades complementares ao ensino.
5.3. PLANO DE CARREIRA DOCENTE
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Art. 1 - O presente regulamento do Quadro de Carreira Docente é o
instrumento que regulamenta os procedimentos operacionais e disciplinares da política
de pessoal docente das unidades mantidas para o desenvolvimenda da Educação -
FAPSS-SCS.
Art. 2 - Os fins deste regulamento são:
I – Orientar o ingresso, a promoção e o regime de trabalho do corpo docente do quadro
de carreira;
II – Contribuir para o aprimoramento pessoal e profissional dos professores do Quadro de
Carreira Docente de modo a assegurar um quadro de pessoal bem qualificado para a
Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS;
III – Estimular os docentes para o exercício eficaz de suas funções pedagógicas;
IV – Promover o crescimento funcional e intelectual dos docentes;
V – Possibilitar o recrutamento de profissionais de reconhecida competência.
CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO
Art. 3 - São consideradas atividades de magistério, próprias do corpo docente
no ensino superior, as aulas curriculares ministradas no ensino da graduação ou de pós-
graduação;
140
Parágrafo Único: São consideradas atividades para docentes, auxiliares da
administração escolar:
I – as atividades desenvolvidas na área de pesquisa ou concernentes à produção,
ampliação, revisão ou aprofundamento do conhecimento e sua disseminação;
II – as atividades que atendam à comunidade, sob a forma de extensão, cursos e
serviços especiais;
III – as inerentes à administração acadêmica, direção, coordenação, assessoramento ou
chefia, em função da condição docente.
CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE
Art. 4 - O corpo docente é constituído por:
I – Professores Integrantes do Quadro de Carreira Docente;
II – Professores Visitantes, Colaboradores e Auxiliares.
Parágrafo Único: Podem ser contratados Professores Visitantes, Colaboradores ou
Auxiliares em caráter de substituição eventual ou para o desenvolvimento de programas
especiais de ensino, pesquisa ou extensão, sob supervisão de docente do Quadro.
Art. 5 – A Contratação de Professor Visitante, Colaborador ou Auxiliar será
feita nos termos das normas específicas aprovadas pelo Conselho Superior (CONSUP) e
pela Mantenedora, por período determinado.
CAPÍTULO IV
DAS CATEGORIAS E DO INGRESSO NA CARREIRA
Art. 6 – O Quadro de Carreira Docente está hierarquizado em quatro
categoriais funcionais, que são subdivididas e designadas como:
I. Professor Doutor (Titular);
a) Professor Doutor III
Referências: A, B, C, D ou E;
b) Professor Doutor II
Referências: A, B, C, D ou E;
c) Professor Doutor I
Referências: A, B, C, D ou E;
II. Professor Mestre (Adjunto);
a) Professor Mestre III
Referências: A, B, C, D ou E;
141
b) Professor Mestre II
Referências: A, B, C, D ou E;
c) Professor Mestre I
Referências: A, B, C, D ou E;
III. Professor Especialista (Assistente);
a) Professor Especialista III
Referências: A, B, C, D ou E;
b) Professor Especialista II
Referências: A, B, C, D ou E;
c) Professor Especialista I
Referências: A, B, C, D ou E;
IV. Professor Graduado (Auxiliar);
a) Professor Graduado I
Referências: A, B, C, D ou E;
Art. 7 – Para as categorias funcionais, são exigidos, além do diploma de curso
superior na área de conhecimento onde irá atuar, os seguintes requisitos:
I – Professor Doutor III: Ser portador do título de Doutor na área que irá
atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no magistério
superior na instituição, de 10 (dez) ou mais anos.
II – Professor Doutor II: Ser portador do título de Doutor na área que irá
atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no magistério
superior na instituição, de 07 (sete) anos.
III – Professor Doutor I: Ser portador do título de Doutor na área que irá
atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no magistério
superior de 05 (cinco) anos.
IV – Professor Mestre III: Ser portador do título de Mestre na área que irá
atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no magistério
superior na instituição, de 07 (sete) anos.
V – Professor Mestre II: Ser portador do título de Mestre na área que irá
atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no magistério
superior na instituição, de 05 (cinco) anos.
VI – Professor Mestre I: Ser portador do título de Mestre na área que irá
atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no magistério
superior de 03 (três) anos.
VII – Professor Especialista III: Ser portador do título de Especialista na
área que irá atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no
magistério superior na instituição, de 07 (sete) anos.
VIII – Professor Especialista II: Ser portador do título de Especialista na
área que irá atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no
magistério superior na instituição, de 05 (cinco) anos.
142
IX – Professor Especialista I: Ser portador do título de Especialista na área
que irá atuar, obtido nos termos da lei, acrescido de experiência profissional no
magistério superior, de 03 (três) anos.
X – Professor Graduado I: Ser portador do título de graduação na área que
irá atuar, obtido nos termos da lei, e estar matriculado em curso de Pós Graduação (Lato
Sensu ou Stricto Sensu).
§1º - Podem ser contratados, fora do Quadro de Carreira Docente, professores
instrutores ou auxiliares de ensino, para em caráter emergencial e sob supervisão da
Coordenação do Curso, exercer funções auxiliares de magistério, com remuneração
definida nos Termos da Tabela anexa.
§2º - Os professores que na transição de uma categoria para outra não
preencherem os requisitos de ascensão, permanecerão no nível e/ou referência anterior
até o total preenchimento do exigido.
§3º- A Faculdade disponibiliza em seu quadro de docente para as categorias
funcionais os percentuais abaixo de ocupação total por categoria:
Categoria Percentual (%)
Professor Doutor 20%
Professor Mestre 50%
Professor Especialista 30%
§4º- A ascensão de uma categoria para outra se dará através da
disponibilidade de vaga, sendo os critérios utilizados para desempate, respectivamente:
I – Antiguidade;
II – Maior pontuação científica;
III – Idade do docente, prevalecendo o de maior idade.
Art. 8 – A contratação ou dispensa do docente, nos termos da legislação em
vigor, é de competência da mantenedora, nos termos do seu Estatuto e do Regimento da
Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS.
§1º - A constatação de qualquer irregularidade no enquadramento ou na
comprovação da documentação apresentada implica no cancelamento do enquadramento
aprovado, independente de outras sanções legais.
§2º - A partir do primeiro dia do mês subseqüente à aprovação do
enquadramento pela Mantenedora, o docente fará jus ao recebimento dos novos valores
referentes à sua categoria funcional, nos termos do despacho de deferimento da
solicitação.
143
Art. 9 – A promoção de uma categoria funcional para outra exige o
preenchimento dos requisitos estabelecidos no Art. 7º, em cada caso.
CAPÍTULO V
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 10 –O pessoal docente da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS está sujeito à prestação de serviços semanais, dentro dos
seguintes regimes:
I - regime de TI - Tempo Integral, com quarenta (40) horas semanais de trabalho,
devendo o professor assumir tarefas em salas de aula, que requeiram pelo menos 50%
do tempo contratual;
II - regime de TP - Tempo Parcial, de doze (12) a trinta e nove (39) horas
semanais de trabalho, devendo o professor assumir tarefas em sala de aula que
requeiram pelo menos 75% do tempo contratual;
III - regime Horista – Para os que cumprem as horas semanais de trabalho e
percebem seus vencimentos em função apenas das horas-aula contratadas.
§ 1º As horas de trabalho não utilizadas como carga didática do professor, serão
distribuídas em preparo de aulas, assistência aos alunos, preparação e correção de
provas e exames, pesquisas, funções administrativas, reuniões em órgãos Colegiados,
participação em eventos de capacitação, trabalhos práticos ou atividades de assessoria e
extensão a se desenvolverem na Faculdade ou em local que for determinado pela
Diretoria.
§ 2º As atividades de pesquisa, extensão e assessoria referidas no parágrafo
anterior, poderão ser remuneradas complementarmente.
§ 3º Excetuando-se as atividades previstas no § 2º, as demais atividades a que se
refere este artigo devem ser prestadas obrigatoriamente na Faculdade.
CAPÍTULO VI
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 11 Ao Professor compete:
a) elaborar o plano de ensino, pesquisa e extensão das disciplinas de que é
responsável;
b) supervisionar e coordenar a execução das atividades sob sua responsabilidade;
c) rever ou reelaborar mensalmente, o plano de ensino, pesquisa e extensão das
disciplinas de que é responsável;
d) adotar medidas que signifiquem aprimoramento e melhoria das atividades de
ensino, pesquisa e extensão;
144
e) ministrar aulas considerando a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da
extensão;
f) apresentar projetos de pesquisa e extensão, de forma indissociada das
atividades de ensino;
g) exercer outras atribuições inerentes às suas competências ou determinadas
pelos órgãos ou autoridades superiores, de acordo com este Plano de Carreira Docente,
no âmbito de sua atuação;
h) manter e zelar pela disciplina do corpo discente, no exercício de suas funções;
i) cumprir e fazer cumprir o presente Plano de Carreira Docente, o Regimento da
Faculdade, bem como a Legislação em vigor.
CAPÍTULO VII
DOS VALORES E VANTAGENS
Art. 12 – Os professores integrantes do Quadro de Carreira Docente são
remunerados segundo a categoria funcional e o regime de trabalho, conforme os valores
expressos na tabela salarial anexa a este Regulamento, aprovada e atualizada
periodicamente de acordo com a legislação, pela mantenedora.
§1º - O professor receberá gratificação adicional, mediante ascensão no
sistema de “referencias”, conforme tabelas anexas a este Regulamento, por sua
Produção Cientifica e Intelectual que seja publicada pelos periódicos ou revistas da
Instituição, ou outros externos a ela, nos termos das Normas internas aprovada pelo
órgão competente e pela Mantenedora.
§2º - O enquadramento no sistema de referências definido pelas letras A, B, C,
D ou E conforme tabelas anexas, será feito anualmente, durante o mês de fevereiro, em
função da análise documental apresentada pelo interessado e por existência de vagas na
categoria pleiteada, toda a análise será realizada por uma Comissão de Docentes e Não-
Docentes designada pela mantenedora.
§3º - As funções auxiliares de administração acadêmica também são
remuneradas nos termos deste Regulamento do Quadro de Carreira Docente tendo como
base o valor atribuído às várias categorias funcionais em que se enquadra o professor ou
nos termos do contrato de trabalho especifico firmado entre as partes, de acordo com a
tabela específica anexa.
§4º - A remuneração das horas-aula ou horas-atividade, nos cursos ou
programas de Pós-Graduação e Extensão Universitária, quando ministrados em módulos,
será fixada em cada caso, em função das características do evento.
145
I – A Diretoria Administrativa-Financeira da mantenedora fixará o valor da
remuneração aludida, em cada caso.
II – A remuneração em questão cessará quando terminarem as atividades do
evento, segundo a sua programação, e não gerará direitos de continuidade por ser
atividade eventual, temporária e por obra certa.
Art. 13 – A hora-aula compreende, para efeitos de remuneração, a aula
efetivamente ministrada, seu planejamento e preparação, avaliação dos alunos e
desempenho de registro e controle acadêmico.
Art. 14 – A remuneração do Professor Colaborador, Visitante ou Auxiliar é
fixada tendo em vista a qualificação do contratado, observada, sempre que possível a
necessidade institucional e o regime de trabalho que lhe for definido, nos termos do
contrato.
Art. 15 - Além da remuneração do cargo, o membro do magistério superior da
Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS poderá receber
as seguintes vantagens pecuniárias:
I - diárias;
II - ajuda de custo;
III - adicional de insalubridade e/ou periculosidade de acordo com a legislação
vigente.
Parágrafo Único. Também é assegurado ao professor:
I - acesso ao seu aprimoramento profissional;
II - infra-estrutura adequada ao exercício profissional;
III - remuneração compatível com sua qualificação.
CAPÍTULO VIII
DOS DEVERES
Art. 16. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o membro do magistério superior
que, eventualmente, venha a ter seus direitos prejudicados, deverá pedir reconsideração
à autoridade competente da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul
- FAPSS-SCS, sempre por intermédio da autoridade superior àquela a que estiver
subordinado.
Art. 17. Além de suas tarefas específicas, são deveres de todo membro do
magistério superior, indistintamente:
146
I - comparecer à Faculdade, no horário normal de trabalho e, quando convocado,
em horários extraordinários, executando os serviços que lhe competirem;
II - cumprir as ordens dos superiores;
III - guardar sigilo quanto aos assuntos de serviço;
IV - manter com os colegas, espírito de cooperação e solidariedade;
V - zelar pela economia do material do Curso e pela conservação do que for
confiado à sua guarda e uso;
VI - providenciar para que esteja sempre em dia a sua ficha de assentamento
pessoal;
VII - apresentar, dentro dos prazos previstos, relatórios de suas atividades.
Art. 18. Ao membro do magistério superior é proibido:
I - dirigir-se desrespeitosamente, por qualquer meio, às autoridades constituídas,
podendo, contudo, de maneira elevada, impessoal e construtiva, criticar os atos de
administração e organização do serviço do ensino;
II - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada ou dele se retirar
durante as horas do expediente, sem prévia autorização;
III - tratar, nas horas de trabalho, de assuntos particulares, alheios ao serviço da
coordenadoria do curso a que está vinculado;
IV - promover ou participar de manifestações que impliquem conturbação da
ordem, dentro da Faculdade;
V - exercer atividade político-partidária dentro da coordenadoria do curso ou em
sala de aula.
Art. 19. Todo professor, independentemente do nível e cargo dentro da carreira,
será o único responsável pela administração das disciplinas que lhe forem confiadas
pela coordenadoria do curso.
Art. 20. Os encargos de ensino, pesquisa e extensão serão distribuídos entre os
docentes, independentemente do nível de carreira, pela coordenadoria do curso
respectivo, dentro dos planos previstos.
Art. 21. O membro do magistério superior é responsável por todos os prejuízos
que causar à Faculdade e à Mantenedora, por dolo, omissão, negligência, imprudência ou
imperícia.
§ 1º Os prejuízos e responsabilidades serão apurados através de uma Comissão
de Sindicância, designada pelo Diretor Geral e o Parecer emitido deverá ser homologado
pelo mesmo.
147
§ 2º A importância das indenizações, pelos prejuízos a que se refere este artigo,
será descontada da remuneração do membro do magistério.
Art. 22. A responsabilidade administrativa não exime o membro do magistério da
responsabilidade civil ou criminal, nem o pagamento da indenização a que se refere o
artigo anterior e seus parágrafos, o exime da pena disciplinar a que está sujeito.
Art. 23. Será igualmente responsabilizado o membro do magistério que, sem a
devida autorização, cometer a pessoas estranhas à Faculdade, o desempenho de
encargos que a ele competirem.
CAPÍTULO XIX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24. O controle de freqüência será exercido pela Coordenadoria do Curso.
Art. 25. Haverá a seguinte hierarquia para efeito de pedido de reconsideração
recurso e representação do magistério superior da Faculdade Paulista de Serviço Social
de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS:
I - Coordenador de Curso;
II - Diretor Geral;
III - Conselho Superior.
Art. 26. Em caso de não acolhimento do recurso ou representação, o interessado
poderá recorrer à instância imediatamente superior.
Art. 27. Os direitos, deveres e penalidades disciplinares do Corpo Docente estão
estabelecidos no Regimento.
Art. 28. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão disporá sobre as normas
regulamentares relativas aos Professores Visitantes, Colaboradores e Associados.
Art. 29. Para todos os efeitos, cabe à Mantenedora, a decisão final sobre medidas
que importem em alteração de custo ou orçamento.
Art. 30. - O docente a quem for concedida licença remunerada, bolsa ou qualquer
outra ajuda financeira para estudo ou programa de qualificação, obriga-se a servir a
instituição, após seu regresso ou término do benefício, por um período mínimo fixados
nos termos do respectivo contrato.
148
Parágrafo Único: A instituição incentivará, dentro dos seus limites orçamentários, a
participação docente em congressos, seminários e eventos congêneres, para publicação
de trabalhos científicos ou intelectuais, de interesse institucional.
Art. 31 - Os afastamentos ou bolsas-auxílio para realizar curso de pós-
graduação, participar de congressos ou seminários e outros eventos são objetos de
regulamentação pela mantenedora.
Art. 32 - Para o enquadramento neste Regulamento do Quadro de Carreira
Docente, é exigida uma das seguintes condições do professor:
I – Estar contratado como Professor e no exercício de suas funções;
II – Vir a ser contratado, não em caráter temporário, em qualquer regime em
vigor na instituição.
Art. 33 - Cabe a Diretoria Acadêmica da entidade mantenedora constituir
Comissão Especial de Enquadramento, com respectivas atribuições, para implementar
todo o processo de enquadramento, promoção e ascensão dos professores.
Art. 34 - Este Regulamento do Quadro de Carreira Docente pode ser
reformulado ou alterado mediante proposta do Diretor Geral da FAPSS-SCS.
mantenedora da FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL
- FAPSS-SCS, instituição de ensino superior referida neste Regulamento.
Art. 35 - O presente Regulamento é aprovado para que entre em vigência a
partir desta data, com efeitos para o próximo semestre letivo, sem efeito retroativo.
TABELA I – PRODUÇÃO CIENTÍFICA E INTELECTUAL – PONTUAÇÃO
Publicações Nº de pontos
1. Livros editados: autor ou co-autor 50
2. Artigos:
2.1. Artigos publicados em periódicos especializados, resvistas técnicas
ou congêneres, de ampla circulação.
10
2.2. Tradução de artigos ou capítulos de livros estrangeiros publicados
(computados até 5 por ano)
05
2.3. Trabalho escrito apresentado em congressos, encontros científicos,
seminários ou eventos congêneres, em nome da Faculdade Paulista de
10
149
Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
2.4. Colaboração em livros, como autor de parte de publicação
(capítulos, volumes, partes substanciais, tradução ou revisão técnica de
livros)
10
3. Outras publicações escritas
3.1. Apostila ou compendio de notas de aulas inéditos, quando de
finalidade didático- pedagógica para uso no ensino desta instituição,
publicados por órgãos específicos.
10
3.2. Palestras e conferencias proferidas, em nome da Faculdade Paulista
de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS, conforme
resenha escrita (computadas até 5 por ano, com temas distintos)
02
3.3. Trabalhos publicados, escritos como conclusão de projetos de
pesquisa, extensão ou acadêmicos.
10
3.4. Dissertação de Mestrado 30
3.5. Tese de Doutorado 50
TABELA II – NÚMERO DE PONTOS EXIGIDOS PARA AS REFERÊNCIAS NAS
CATEGORIAS FUNCIONAIS DO DOCENTE
Categorias
Funcionais
REFERÊNCIAS/PONTOS
A B C D E
Assistente - 40 80 120 150
Adjunto - 70 14 210 240
Titular - 100 200 300 350
Meta:
Incluir, no Plano de Carreira Docente, no período de 2011 a 2015, todos no corpo
docente da FAPSS-SCS.
Ações específicas:
Implantar a Comissão de Avaliação Docente, diretamente ligada à Diretoria,
para realizar os estudos necessários à aprovação, pela Mantenedora, do quadro
docente, com as vagas de cada categoria e regime de trabalho, por ano.
Promover a cadastro docente e mantê-lo atualizado.
150
5.4. PLANO DE CAPACITAÇÃO
I – Objetivos
O Plano de Capacitação Docente (PCD) tem por objetivo promover a melhoria da
qualidade das funções de ensino, pesquisa, extensão e gerência da Faculdade, por meio
de cursos de pós-graduação e de treinamento e atualização profissional, oportunizando a
seus professores condições de aprofundamento e/ou aperfeiçoamento de seus
conhecimentos científicos, tecnológicos e profissionais.
II – Estratégias
A Faculdade oferecerá aos seus professores e funcionários os seguintes
incentivos:
1. Bolsas de estudos para os cursos de doutorado, mestrado, especialização ou
aperfeiçoamento, em instituições brasileiras;
2. Concessão de bolsas a recém-graduados, para os cursos de pós-graduação lato
sensu, como incentivo para o ingresso na carreira de magistério da Faculdade,
tendo preferência os ex-monitores;
3. Concessão de auxílio para os seus professores e funcionários participem de
congressos, seminários, simpósios e eventos similares, em sua área de atuação
ou em área afim;
4. Oferta de cursos de treinamento e atualização profissional, com bolsas, aos
seus funcionários;
5. Divulgação e/ou publicação de teses, dissertações, monografias ou outros
trabalhos acadêmicos ou profissionais de seu pessoal docente ou técnico-
administrativo;
6. Oferta de infra-estrutura para que os seus professores e funcionários imprimam
ou editem suas produções científicas, sob o patrocínio da Faculdade;
7. Licença, sem perda do vencimento (integral ou parcial), para participação em
programas, externos ou internos, de pós-graduação e/ou de treinamento
profissionais.
III - Pré-requisitos
Os professores e funcionários da Faculdade podem se inscrever no PCD de acordo
com os seguintes critérios:
151
1. Nos programas de doutorado, terão prioridade os que possuem, no mínimo, o
título de especialista, em nível de pós-graduação;
2. Nos programas de mestrado, terão prioridade os que sejam portadores de
certificados de cursos de aperfeiçoamento, em nível de pós-graduação;
3. Nos cursos de especialização, os que possuam a graduação e tenham
certificado de monitoria;
4. Nos cursos de treinamento ou de atualização profissional, os que estejam
atuando na área do curso ou que tenham pretensões de promoção para essa
área.
Os programas estarão abertos à comunidade externa, com as seguintes
prioridades:
1. candidatos inscritos nos programas de recrutamento e seleção de recursos
humanos para os quadros da Faculdade;
2. Profissionais em atuação no Estado de São Paulo, com preferência para os
residentes ou domiciliados na Região de São Paulo.
A partir do quinto ano de funcionamento da Faculdade terão prioridade os
egressos, com certificado de monitoria ou em processo de recrutamento e seleção para o
quadro docente.
IV – Gerenciamento
O PCD será administrado por professor designado pela Diretoria.
Os programas serão previamente aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, na forma regimental, e serão executados pela Coordenadoria do curso, de
acordo com a proposta aprovada.
Caberá ao coordenador do PCD:
a) Gerenciar todas as atividades de apoio administrativo e financeiro aos cursos e aos
seus participantes;
b) Elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento dos programas;
c) Submeter à diretoria as propostas de recrutamento, seleção, admissão e dispensa de
fatores humanos para os programas, bem como alocação dos demais recursos
necessários a cada curso ou atividade;
152
d) presidir a comissão encarregada de selecionar os candidatos para os programas,
segundo os critérios estabelecidos neste plano e nas demais normas expedidas pelos
órgãos próprios da Faculdade;
e) Submeter à diretoria os assuntos omissos, para decisão superior.
O Diretor designará uma comissão, composta por três membros, para seleção e
inscrição dos candidatos no PCD.
A Coordenadoria do Curso, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o
Conselho Superior e os órgãos executivos da Faculdade exercerão suas atribuições e
competências de acordo com as leis e demais normas aplicáveis, aprovados pelos órgãos
competentes, nos casos não regulamentados neste Plano.
V – Financiamento
Os programas de pós-graduação, graduação e de treinamento profissional,
incluídos no PCD, serão financiados com recursos próprios da mantenedora, e por
recursos alocados por terceiros.
VI - Disposições gerais
A Faculdade, anualmente, aprovará as ações e metas do PCD para o ano letivo
seguinte, bem como sua articulação com os planos similares de instituições congêneres e
de organismos de financiamento da pós-graduação e da pesquisa.
Ações específicas:
Promover o diagnóstico dos professores do quadro docente da FAPSS-SCS, a
fim de identificar as reais necessidades de capacitação.
Atribuir aos coordenadores de curso a responsabilidade de indicar, à Diretoria,
os professores para a realização de programas de capacitação, a partir do
diagnóstico realizado.
Alocar recursos orçamentários, correspondentes, no mínimo, a 2% da receita,
para financiar os programas de capacitação.
153
VI – INSTALAÇÕES
As instalações da FAPSS-SCS foram projetadas para atender a boa qualidade da
prática pedagógica. Os ambientes são arejados, com iluminação natural e artificial
adequadas. O dimensionamento dos diversos espaços físicos proporciona conforto,
atendendo às necessidades de toda comunidade acadêmica.
O mobiliário, em sua maioria planejado especialmente para otimização dos
espaços, atende de forma adequada às necessidades dos usuários dos diversos setores.
6. INSTALAÇÕES
6.1. POLÍTICAS PARA INFRAESTRUTURA
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS, no
sentido de buscar a melhoria e qualificação de toda a sua infra-estrutura estabelece as
seguintes diretrizes para as instalações gerais:
Melhorar e expandir o espaço físico em geral de acordo com a demanda;
Implementar um processo de modernização da infra-estrutura organizacional,
com vistas à melhoria da qualidade de vida e do trabalho no âmbito interno,
incluindo o atendimento a portadores de necessidades especiais;
Criar e assegurar as condições de infra-estrutura física, de equipamentos,
laboratórios, biblioteca especializada, serviços informacionais que assegurem e
garantam o desenvolvimento sistemático, harmônico e permanente dos
programas de pós-graduação;
Dimensionar o espaço físico adequadamente considerando-se o número de
usuários e o tipo de atividade desenvolvida;
Garantir o isolamento de ruídos externos e boa audição interna com o uso de
equipamentos proporcionando condições acústicas adequadas;
Implementar melhorias nas condições de luminosidade e ventilação adequadas
às necessidades climáticas locais;
Adquirir e manter mobiliário e aparelhagem específica para proporcionar
condições ergonômicas adequadas e suficientes aos usuários;
Manter todo o espaço físico limpo e arejado em todas as unidades garantindo
para isso pessoal habilitado;
Consolidar o programa de coleta e armazenamento seletivo de lixo;
Assegurar uma boa infra-estrutura de segurança de pessoal e de propriedade
contando com pessoal habilitado;
154
Manter recursos audiovisuais e de multimídia em quantidade adequada às
necessidades;
Garantir a manutenção permanente das instalações físicas e dos equipamentos.
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS adota uma
política para melhorar e expandir o espaço físico em geral, implementando um processo de
modernização da infra-estrutura organizacional, com vistas à melhoria da qualidade de vida e do
trabalho no âmbito interno. Também garante aos seus alunos portadores de necessidades especiais
condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma às suas edificações, espaço, mobiliário
e equipamentos, atendendo a Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003 que dispõe sobre
requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências.
Todas as instalações necessárias para o funcionamento dos cursos ofertados pela FAPSS-
SCS serão providenciadas ao seu tempo, pela Mantenedora.
A FAPSS-SCS informará a mantenedora, anualmente, as necessidades de ampliações de
infra-estrutura, assim como equipamentos e laboratórios com o objetivo da mantenedora provisionar
em tempo hábil os recursos necessários.
Os serviços de limpeza e manutenção são realizados por equipes da própria
instituição, sendo supervisionado e avaliado por diversos setores e quando necessário é
feita à contratação de empresas terceirizadas.
METAS E AÇÕES
Metas
Adequar a infra-estrutura física às necessidades acadêmicas e administrativa, dando suporte
as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão;
Modernizar e ampliar as condições materiais e equipamentos visando melhor apoio as
atividades didático-pedagógicas dos cursos;
Modernizar e ampliar o acervo bibliográfico, em todas as áreas de acordo com políticas
definidas neste plano.
Ações:
Execução do planejamento de construção/ampliação da estrutura física, sempre atendendo a
adequação aos portadores de necessidades especiais;
Execução do plano de conservação da infra-estrutura, das condições materiais e
equipamentos,
Ampliação do acervo bibliográfico (livros, periódicos, vídeos, CD-Roms, softwares, DVD e
outros);
Ampliação do acesso ao acervo pela comunidade externa.
155
6.1.1. INFRAESTRUTURA FÍSICA
As instalações da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul -
FAPSS-SCS foram projetadas para atender a boa qualidade da prática pedagógica. Os
ambientes são arejados, com iluminação natural e artificial adequadas. O
dimensionamento dos diversos espaços físicos proporciona conforto, atendendo às
necessidades de toda comunidade acadêmica.
O mobiliário, em sua maioria planejado especialmente para otimização dos
espaços, atende de forma adequada às necessidades dos usuários dos diversos setores.
As salas estão equipadas com cadeiras ergonômicas em resina, lousas brancas,
mesa e cadeira para professor, ventiladores de parede e retroprojetores.
A sala dos professores encontra-se na parte posterior do prédio, com sanitários
próprios, e é utilizada por todos os docentes da instituição. Está equipada com três
terminais de computadores ligados a Internet, para uso exclusivo, escaninhos para
comunicação entre professores/administração e coordenação, mesas, cadeiras estofadas,
sofás, lousa branca.
Na parte posterior do Prédio Principal encontra-se a área de vivência, cantina,
fonte e bancos para descanso, além de piscina semi-olímpica, quadra poli-esportiva e
vestiários, sendo o acesso para deficientes físico feito por meio de rampa.
6.2 Instalações Gerais
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul situa-se num
“campus” que mede 16.500 m², com 11.000 m² de área construída.
A seguir são especificadas as instalações gerais existentes. Todas as
dependências são mobiliadas de maneira a atenderem aos fins específicos a que se
destina.
156
6.3 Salas de Aula
As salas de aula disponíveis são bem dimensionadas, cada uma com 60 m2 e
capacidade para 40 alunos. São dotadas de isolamento acústico, iluminação, ventilação,
mobiliário e aparelhagem específica, atendendo a todas as condições de salubridade. Ao
total são 10 salas de aula disponíveis.
6.6 Instalações Administrativas
As instalações administrativas são bem dimensionadas, dotadas de isolamento
acústico, iluminação, ventilação, mobiliário e aparelhagem específica, atendendo a todas
as condições de salubridade, visando garantir o pleno desenvolvimento das atividades
administrativas. A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-
SCS possui instalações compatíveis com sua estrutura organizacional e necessidade
administrativa.
6.6.1. Instalações para Docentes
A sala de professores possui um espaço amplo, com recursos de comunicação,
como Internet e telefonia e ainda uma mesa de reuniões. Está dotada de isolamento
acústico, iluminação, ventilação, mobiliário e aparelhagem específica, atendendo a todas
as condições de salubridade.
6.7 Instalações para as Coordenações dos Cursos
As Coordenações dos Cursos contam com salas próprias, cada uma com 10m2.
Todas essas salas são dotadas de isolamento acústico, iluminação, ventilação, mobiliário
e aparelhagem específica, atendendo a todas as condições de salubridade.
157
6.7.2 Área de Convivência e Infra-Estrutura para o Desenvolvimento de
Atividades Esportivas, de Recreação e Culturais
Há área de convivência e infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades
esportivas, de recreação e culturais.
6.7.3 Infra-Estrutura de Alimentação e Serviços
Há infra-estrutura de alimentação e serviços.
6.8 Instalações Sanitárias
As instalações sanitárias são limpas, de fácil acesso e compatíveis com o número
dos usuários. Estão adaptadas aos portadores de necessidades especiais.
6.9 Infra-estrutura de Segurança
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
contará com infra-estrutura de segurança pessoal, patrimonial e de prevenção de
incêndio e de acidentes de trabalho.
6.10 Acesso a Equipamentos de Informática pelos Docentes e Discentes
Os professores terão acesso aos equipamentos de informática para
desenvolverem pesquisas e preparar materiais necessários para melhor desempenho de
suas atividades acadêmicas. Os equipamentos estarão disponíveis na sala para
professores, biblioteca e laboratórios de informática. A Faculdade Paulista de Serviço
Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS disponibilizará equipamentos de informática
aos seus alunos na biblioteca e laboratórios de informática.
As salas dos professores estão equipadas com microcomputadores e impressora.
158
A biblioteca oferece 03 microcomputadores para consulta ao acervo e pesquisa na
Internet.
6.12 Recursos Audiovisuais e Multimídia
As atuais instalações da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do
Sul - FAPSS-SCS, descritas no PDI aprovado, oferecem equipamentos audiovisuais e
multimídia em quantidade suficiente para atender ao Curso.
No imóvel onde funcionarão os demais cursos da Faculdade Paulista de Serviço
Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS, já se encontra disponível um conjunto de
equipamentos audiovisuais e multimídia. Estão disponíveis telas de projeção, projetores
multimídia, projetores de slides, televisões de 20”, aparelhos de DVD, aparelhos de
videocassetes, retroprojetores e aparelhos microsystem.
6.13 Existência de Rede de Comunicação Científica (Internet)
Os equipamentos de informática estão interligados em rede de comunicação
científica (Internet).
6.14 Serviços
a) Manutenção e Conservação das Instalações Físicas
A manutenção e a conservação das instalações físicas, dependendo de sua
amplitude, serão executadas por funcionários da Faculdade Paulista de Serviço Social de
São Caetano do Sul - FAPSS-SCS ou por meio de contratos com empresas especializadas.
As políticas de manutenção e conservação definidas consistirão em manter
instalações limpas, higienizadas e adequadas ao uso da comunidade acadêmica; proceder
a reparos imediatos, sempre que necessários, mantendo as condições dos espaços e
instalações próprias para o uso; executar procedimentos de revisão periódica nas áreas
elétrica, hidráulica e de construção da Instituição.
159
b) Manutenção e Conservação dos Equipamentos
A manutenção e a conservação dos equipamentos, dependendo de sua amplitude,
serão executadas por funcionários da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS ou por meio de contratos com empresas especializadas.
As políticas de manutenção e conservação consistirão em manter equipamentos
em funcionamento e adequados ao uso da comunidade acadêmica; proceder a reparos
imediatos, sempre que necessários, mantendo as condições dos equipamentos para o
uso; executar procedimentos de revisão periódica nos equipamentos da Instituição.
6.15 Biblioteca
A biblioteca ocupa espaço adequado para o acervo, instalações para estudos
individuais e instalações para estudo em grupo. Além disso é dotada de isolamento
acústico, iluminação, ventilação, mobiliário e aparelhagem específica, atendendo a todas
as condições de salubridade.
6.15.1 Espaço Físico e Instalações
A Biblioteca da Faculdade atende a comunidade acadêmica em suas necessidades
bibliográficas e de informação, dando suporte ao desenvolvimento dos cursos
ministrados.
Estimula o auto-desenvolvimento dos usuários, a pesquisa e a informação por
meio do conhecimento registrado.
A Instituição disponibiliza para a comunidade todos os seus recursos, bem como o
seu espaço físico para entre outros, a rede de ensino público, cursos e comunidades
religiosas.
A Biblioteca oferece ambiente amplo e agradável.
Possui mesas com cadeiras, uma bancada para leitura de jornais e periódicos,
além de terminais para acesso á Internet.
160
Para estudo individual ou em grupo, o Bloco inferior tem duas salas, totalizando
quatro salas de estudo individual ou em grupo.
6.16 Acervo
É composto por livros, periódicos (jornais, revistas e boletins informativos), produção
acadêmico-científica.
Acervo
O acervo encontra-se organizado em estantes próprias de ferro, com livre acesso
aos usuários. Está instalado em local com iluminação natural e artificial adequada e as
condições para armazenagem, preservação e a disponibilização atendem aos padrões
exigidos. Há extintor de incêndio e sinalização bem distribuída.
a) Livros
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
adquiriu a bibliografia básica e complementar relacionada nos programas das disciplinas
que compõem a matriz curricular do primeiro ano do curso.
b) Periódicos
A biblioteca disponibilizará a assinatura regular de periódicos na área do curso
que será implantado e em áreas afins. Além das assinaturas de periódicos a Instituição
viabiliza acesso aos periódicos disponíveis livremente no site da Capes. O Coordenador
de Curso e os Docentes incentivam o aluno a utilizar o Portal de Periódicos Capes. A
Faculdade disponibiliza seus equipamentos de informática para esta atividade.
c) Informatização
O acervo será todo representado no sistema informatizado utilizado pela
Instituição.
161
d) Base de Dados
Além do Comut – Programa de Comutação Bibliográfica que permite à
Instituição, cadastrada como biblioteca solicitante, o acesso a documentos em todas as
áreas do conhecimento (através de cópias de artigos de revistas técnico-científicas, teses
e anais de congressos), exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa, a biblioteca
disponibiliza também aos alunos o acesso a bases de dados na Internet. Essas bases de
dados são atualizadas constantemente.
A biblioteca disponibiliza sua base de dados do acervo para consulta local e possui
microcomputadores com acesso à Internet para consulta a várias bases de dados.
e) Multimídia
A biblioteca dispõe de TVs, vídeos-cassete, aparelhos de dvd para utilização dos
corpos docente e discente. O acervo multimídia é composto por DVDs e fitas VHS.
f) Jornais e Revistas
A biblioteca conta com a assinatura corrente de vários jornais e revistas.
g) Política de Aquisição, Expansão e Atualização
A aquisição, expansão e atualização do acervo será realizada considerando a
bibliografia básica e complementar indicada para as disciplinas que integram a matriz
curricular dos cursos. Serão consideradas também as sugestões apresentadas pela
Coordenação dos Cursos, professores e alunos.
A aquisição do material bibliográfico ocorrerá de forma contínua, com base nas
solicitações de aquisição dos cursos e/ou identificação de necessidades por parte da
Biblioteca, e de acordo com o provimento de recursos financeiros da Instituição.
162
A biblioteca solicitará, semestralmente, à Coordenação do Curso, professores e
alunos, indicação de publicações e materiais especiais, para atualização do acervo. Os
professores receberão um impresso com dados a serem preenchidos, indicando a
bibliografia básica e complementar a ser adotada durante o período letivo seguinte, em
conformidade com os programas previstos.
O acervo também será atualizado por meio de consultas a catálogos de editoras,
sites de livrarias e etc., com a finalidade de conhecer os novos lançamentos do mercado
nas diversas áreas de especialidade do acervo.
6.17 Serviços
A biblioteca disponibilizará os seguintes serviços: processamento técnico do
acervo; elaboração de base de dados do acervo; consulta ao acervo; empréstimo local e
domiciliar; levantamento bibliográfico; pesquisa via Internet; comunicação via correio
eletrônico; pesquisa bibliográfica em base de dados; e orientação bibliográfica em fontes
impressas e eletrônicas.
A biblioteca contará com um sistema de acervo informatizado, o qual controlará
empréstimos, reservas, devoluções, e ainda disponibilizará aos alunos todas estas
informações via Internet.
A biblioteca contará com um programa permanente de treinamento de usuários,
com o objetivo de auxiliá-los na normalização de seus trabalhos monográficos. Além
disso, será disponibilizada Norma para a apresentação de trabalhos técnicos e científicos.
Consulta local: pesquisa do acervo aberta a toda comum idade em geral.
Empréstimo domiciliar e reserva de materiais: o empréstimo é permitido aos
alunos, professores e funcionários.
Treinamento de usuários: principalmente calouros que estão ingressando na
Faculdade. O treinamento consiste em palestra e visita dirigida à biblioteca
orientando na utilização da mesma.
Levantamentos bibliográficos: realizados nas diversas áreas do conhecimento com
o objetivo de reunir num documento todo material que a Biblioteca possui sobre
163
determinado assunto. Os levantamentos bibliográficos são realizados a partir de
solicitações de professores da Instituição.
Serviço de alerta: divulgação mensal da relação de livros novos; publicação
mensal de sumários correntes de periódicos; exposição de livros novos, de
periódicos, boletins, catálogos de editoras, etc.
Programa de Comutação Bibliográfica – COMUT
Divulgação de eventos: congressos, seminários, Encontros, cursos etc.
Orientação na Normatização de trabalhos técnicos-científicos: orientação a alunos
e professores na área de normas técnicas de referências bibliográficas e de
apresentação de trabalhos técnico-científicos, utilizando como padrão as normas
da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Divulga o documento:
“Desenvolvimento e apresentação de trabalhos acadêmicos”, organizado por
professores da Instituição.
Pesquisa via Internet.
a) Horário de Funcionamento
A biblioteca funcionará de segunda a sexta-feira no horário das 07:00 às 22:00.
c) Apoio na Elaboração de Trabalhos Acadêmicos
A biblioteca oferece ainda apoio na elaboração de trabalhos acadêmicos. Há um
programa permanente de treinamento de usuários, com o objetivo de auxiliá-los na
normalização de seus trabalhos monográficos. Além disso, é disponibilizado o conjunto
de normas da ABNT para normalização de documentação e um Manual do Instituto com
as exigências específicas para a apresentação de trabalhos técnicos e científicos.
Catalogação
A Biblioteca utiliza a Classificação Decimal DEWEY, catalogação A.L.A. , sistema de
catálogo/dicionário.
Suporte aos usuários
164
Dentro do Campus existe uma empresa terceirizada, especializada em reprografia
à disposição dos docentes, alunos e comunidade. O material da Biblioteca só poderá
ser fotocopiado de acordo com o inciso V, do artigo 40 da Lei 5.988/73.
Existem salas de estudo, onde os alunos dispõem de mesas e cadeiras para
trabalho em grupo, estudo ou leituras.
Competências dos Funcionários da Biblioteca
Compete as bibliotecárias a coordenação das atividades de acesso as informações
armazenadas nos catálogos coletivos, monografias e periódicos; coordenar e executar
o projeto de automação do catálogo; viabilizar o empréstimo e consulta do acervo
existente.
Compete aos funcionários, quanto ao atendimento ao usuário: promover a
utilização do acervo: guias da Biblioteca, manuais informativos, Boletim Bibliográfico,
regulamentos de empréstimos, listagem de usuários, orientar pesquisa bibliográfica,
ministrar cursos de educação formal ou informal de usuários.
165
VII - AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Após a elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional o grande desafio
que se coloca é o da sua implementação, ou seja, da transformação da visão e idéias em
realidade palpável. A consolidação da Visão entre os clientes internos e externos exige a
criação de um conjunto objetivo, ordenado e sistemático de ações práticas em busca de
resultados.
É altamente recomendável que a implementação do Plano de Desenvolvimento
Institucional leve em consideração ferramentas de Qualidade.
Dessa forma, a CPA acompanhará a implantação do PDI através da gestão das
melhorias com a implementação dos seguintes indicadores:
acompanhamento das metas de melhoria e da gestão da rotina;
acompanhamento do desempenho dos grupos de trabalho através dos Itens de
Controle.
O Diretor Geral indicará, a Comissão responsável pelo acompanhamento da
implantação do PDI, sob a coordenação do Diretor de Ensino Superior. Será integrada
pela Comissão Própria de Avaliação- CPA.
Objetivos
mensurar o grau de cumprimento das metas do PDI através dos resultados nas
avaliações realizadas nos diversos setores da FAPSS-SCS;
verificar a relevância e aplicabilidade das metas do PDI no processo de
planejamento, avaliação e controle das ações acadêmico-administrativas;
promover e incentivar a presença dos diversos segmentos institucionais na
implementação e no acompanhamento do PDI;
garantir a flexibilidade do PDI, pela agregação de novos procedimentos e
eventuais correções de rumo, através de freqüentes reavaliações;
estabelecer estratégias diferenciadas para divulgar os pontos significativos do
PDI junto à comunidade acadêmica - professores, alunos e funcionários, para que
possam acompanhar a sua implementação;
divulgar os resultados da implementação junto à comunidade externa.
166
7. METODOLOGIA DE APLICAÇÃO DO PDI/PPI
O presente Plano de Desenvolvimento Institucional, será concretizado a partir de
um conjunto de programas desdobráveis futuramente em projetos e subprojetos. Sua
implementação obedecerá a critérios de escolha pautados em indicadores sociais,
econômicos, culturais e políticos, compatíveis com a disponibilidade da infra-estrutura e
dos recursos humanos suficientemente quantificados e qualificados para atender ao
desenvolvimento de cada projeto.
Suas etapas estão assim definidas:
planejamento e estruturação das ações;
utilização dos recursos disponíveis de acordo com o programado;
definição de grupos de implementação;
treinamento e supervisão de equipes de trabalho;
logística da implementação – estabelecimento dos fluxogramas do processo;
verificação final da disponibilidade de recursos financeiros;
implementação de cronograma físico;
implementação de cronograma financeiro;
acompanhamento e controle das atividades;
avaliação final dos trabalhos executados;
elaboração de relatórios informativos sobre os trabalhos executados.
Para que a implementação/execução seja realizada com êxito é necessário:
cumprimento dos prazos previstos;
enquadramento aos custos preestabelecidos;
cumprimento da qualidade técnica esperada;
cumprimento das exigências de viabilidade;
cumprimento de equilíbrio financeiro durante e/ou após a conclusão;
manutenção de equilíbrio operacional nas atividades da empresa;
aumento ou pelo menos manutenção da rentabilidade normal da Instituição.
167
7.1 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
O Programa de Avaliação Institucional da Faculdade Paulista de Serviço Social de
São Caetano do Sul FAPSS-SCS tem por objetivo avaliar as diferentes dimensões das
funções universitárias. Constitui-se em processo de melhoria contínua dessas funções, do
planejamento e da gestão institucionais e de prestação de contas às comunidades
acadêmica e social.
O PAI-FAPSS-SCS deve respeitar a identidade institucional, definidas na missão e
nos objetivos, mediante um processo de adesão, com ampla participação de toda a
comunidade acadêmica.
O PAI-FAPSS-SCS é desenvolvido pela Comissão Própria de Avaliação - CPA, que
integra a Diretoria da Faculdade.
A CPA compete planejar, organizar e desenvolver o PAI-FAPSS-SCS, interpretando
os resultados e apontando opções para a consolidação institucional e a melhoria contínua
dos cursos e programas de nível superior, além dos instrumentos de planejamento e
gestão universitários. A CPA deve acompanhar e emitir relatórios periódicos sobre as
avaliações conduzidas pela MEC, em particular as do Exame Nacional de Cursos (ENADE),
as relativas ao reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e as avaliações
das condições de oferta do ensino.
Meta:
Avaliar todos os cursos de graduação, incluindo as atividades de práticas
investigativas e de extensão, para efeito de pedido de reconhecimento, até o final de
2015.
Ações específicas:
Cumprir o seguinte cronograma, no período 2012/2015, para a implantação e o
desenvolvimento do Programa de Avaliação Institucional da Faculdade:
168
ANO/SEMESTRE
EVENTOS 2011 2012 2013 2014 2015
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2
Sensibilização
Avaliação docente
Avaliação discente(*)
Avaliação dos cursos
Avaliação da extensão
Avaliação iniciação científica
Avaliação dos gestores
Avaliação do PDI
Revisão do PDI
Divulgação dos resultados
(*) Não se refere à avaliação curricular da aprendizagem.
7.2. INTRODUÇÃO - CPA
O Ensino e a Aprendizagem estão em constante transformação, alterando-se os
conteúdos, as formas, as condições que são produzidas. Da mesma forma a avaliação
institucional não pode se restringir em relatórios e diagnósticos, com o julgamento de
resultados e ações já cumpridas. Sendo um processo emancipatório, e como tal, deve
inscrever-se na vida total da instituição, criando uma cultura avaliativa.
A auto - avaliação tem sido uma prática contínua da Faculdade Paulista de
Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS com a finalidade de refletir sobre a
sua própria missão, seus objetivos e o desenvolvimento de suas múltiplas atividades.
Trata-se de um processo participativo, que vem sendo construído progressivamente,
buscando o aperfeiçoamento de sua ação educativa perante a comunidade acadêmica e
social.
Esta proposta pautou-se na Lei n.º 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Essa Lei definiu dez dimensões
institucionais para a avaliação das IES, assegurou a avaliação institucional interna e
externa e criou a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES como
órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.
169
A análise substancio-se ainda na Portaria n.º 2.051/2004, que regulamenta os
procedimentos do Sistema e dispõe que a avaliação de instituições será executada
conforme diretrizes estabelecidas pela CONAES. A Auto-Avaliação é uma das etapas do
processo avaliativo a ser coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA). Cabe ao
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
operacionalizar o processo de Auto-Avaliação a partir de diretrizes da CONAES.
7.3. CONCEPÇÃO
A Auto - Avaliação Institucional da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS será entendida como um processo coletivo de reflexão
sobre a sua prática, seus compromissos com a sociedade, sobre o desenvolvimento de
suas diferentes atividades, na busca permanente e sistemática de sua excelência
acadêmica.
Mediante um processo democrático e autônomo, pretende-se desencadear ações
avaliativas que permitam explicar e compreender criticamente as estruturas e relações
da Instituição.
Possibilitando um questionamento sistemático de todas as atividades da
Instituição, seus fins, seus meios, ensino, pesquisa e a extensão, bem como a gestão,
infra-estrutura e as condições gerais de trabalho, propondo alternativas viáveis ao seu
aperfeiçoamento.
A Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS
considera que a avaliação é uma prática social de sentido fortemente pedagógico,
enfatiza sua importância como mecanismo de produção de conhecimento e de juízo de
valor sobre a própria instituição.
Ao produzir, organizar, consolidar e sistematizar os conhecimentos, a avaliação
intervém qualitativamente no desenvolvimento dos processos e nas estruturas da
instituição, atuando como dispositivo educativo das pessoas que nelas se envolvem.
Nossa auto - avaliação respeita a identidade institucional, definidas na missão e
nos objetivos, mediante um processo de adesão, com ampla participação de toda a
comunidade acadêmica.
170
O objeto de análise é o conjunto de dimensões, estruturas, relações, atividades,
funções e finalidades da instituição, centrado em suas atividades de ensino, pesquisa e
extensão, segundo os diferentes perfis e missões institucionais.
A Proposta de auto-avaliação da Faculdade Paulista de Serviço Social de São
Caetano do Sul - FAPSS-SCS contempla o Roteiro de Auto-Avaliação Institucional 2004:
orientações gerais, publicação da CONAES/INEP. Mediante articulação entre a realidade
da IES e as dimensões da Avaliação Institucional, atendendo aos princípios da IES e
diretrizes do SINAES.
7.4. PRINCÍPIOS
A Auto - Avaliação da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do
Sul - FAPSS-SCS fundamenta - se no Paradigma de Avaliação Autônoma, fornecendo
uma visão global da instituição apresentando os seguintes princípios:
1- Participação Democrática: Consiste num processo democrático que deve
envolver os diferentes segmentos da comunidade acadêmica e social de forma coerente
com a identidade institucional.
2- Busca da Transformação: Consiste no processo de análise e crítica da
realidade, visando a sua transformação. Busca apreender o fenômeno em seus
movimentos e em sua relação com a realidade, objetivando a sua transformação e não
apenas a sua descrição. A transformação pretendida deve estar em consonância com os
compromissos sociais e políticos assumidos na missão e objetivos da instituição.
3- Abordagem Qualitativa e Quantitativa: A Auto-Avaliação entendida
numa abordagem qualitativa e quantitativa deve ser buscada na dinâmica integradora
das diversas esferas e estruturas internas e na relação entre elas e a sociedade, através
de procedimentos dialógicos e participantes, predominantemente, de instrumentos
abertos (entrevistas livres, questionários semi-estruturados, entre outros).
171
7.5. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
A auto-avaliação deve ter uma ação sistemática e global que não se restringe às
testagens de conhecimentos ou a medidas de produção ou elaboração de banco de
dados. A avaliação Institucional deve envolver um questionamento rigoroso e sistemático
de todas as atividades da instituição, seus fins e seus meios: ensino, pesquisa e
extensão, bem como gestão, infra-estrutura e condições gerais de trabalho.
A integração do processo de compreensão, de captação dos sentidos das
estruturas e relações que integram a organização da instituição deve proporcionar muito
mais que um olhar distante, a auto - avaliação requer a postura dinâmica de conhecer,
produzir e cimentar as relações, de construir a articulação e a integração dos diversos
níveis, áreas e dimensões institucionais.
Sendo a educação processo inscrito no tempo total da vida humana. Como
práticas sociais, o ensino e as aprendizagens estão em constante transformação,
alterando-se os conteúdos, as formas, as condições que são produzidas. Da mesma
forma que o processo educacional, a avaliação institucional não se extingue em relatórios
e diagnósticos, com o julgamento de resultados e ações já cumpridas.
A avaliação institucional é um importante mecanismo de produção de
conhecimento e de juízo de valor sobre a própria instituição.
Ao produzir, organizar, consolidar e sistematizar os conhecimentos, a avaliação
intervém qualitativamente no desenvolvimento dos processos e nas estruturas da
instituição, atuando como dispositivo educativo das pessoas que nelas se envolvem.
A orientação formativa tem função instrumental e pró-ativa: o processo de
elaboração de conhecimento e de crítica que constitui a avaliação, também produz a
tomada de consciência da necessidade de transformação do processo da avaliação e dos
seus agentes, bem como projeto o que é necessário para melhorar a instituição.
O objeto central da avaliação institucional é a qualidade, não só como
diagnóstico, mas também como processo de melhoria.
O processo de avaliação institucional deve comportar certos graus de
flexibilidade e de adaptabilidade, permitindo ajustes e acertos que signifiquem correção
de rota, aperfeiçoamento ou adaptação que assegurem a qualidade da ação.
172
A avaliação institucional não é um processo indiferente ou neutro. Ao contrário,
toma partido, reafirma valores, denega o que julga negativo, interfere e intervém em
todas as dimensões da vida institucional. É fundamental que a avaliação tenha plena
credibilidade; que todos se sintam seguros quanto à direção traçada e confiem nos
articuladores do processo.
Cada instituição deve estabelecer as comparações entre os seus projetos e
compromissos e aquilo que consegue realizar, entre o seu passado e o seu presente,
entre o que está sendo e aquilo que julga deve ser.
A avaliação institucional é um empreendimento permanente e coletivo de
produção da qualidade educativa.
7.6. OBJETIVOS GERAIS
A auto - avaliação tem como principais objetivos produzir conhecimentos, pôr
em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela
instituição, identificar as causas dos seus problemas e deficiências, aumentar a
consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-
administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores
institucionais, tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar
acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos, além de prestar
contas à sociedade.
Identificando fragilidades e as potencialidades da instituição nas dez dimensões
previstas em lei, a auto-avaliação é um importante instrumento para a tomada de
decisão e dele resultará um relatório abrangente e detalhado, contendo análises, críticas
e sugestões.
Estas dimensões, entretanto, não devem ser consideradas um instrumento para
mera checagem ou verificação ou, simplesmente, quantificação e sim, vistas como ponto
de partida para a construção de um amplo processo de discussão e reflexão sobre as
diversas facetas e atividades institucionais, permitindo o aprofundamento do
conhecimento e compreensão sobre as mesmas.
173
7.7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O Plano de Avaliação Institucional da Faculdade Paulista de Serviço Social de
São Caetano do Sul - FAPSS-SCS contempla os seguintes objetivos específicos:
1. Refletir sobre a Instituição na sua globalidade, buscando caminhos para a melhoria da
qualidade do trabalho educativo;
2. Promover a auto-avaliação através da participação de todos os segmentos da
comunidade acadêmica;
3. Avaliar o desempenho do docente e pessoal técnico administrativo da instituição,
buscando em conjunto, alternativas para o aperfeiçoamento da ação pedagógica;
4. Acompanhar as diferentes formas de gestão administrativa, identificando avanços e
dificuldades e propondo novas formas de encaminhamento para a melhoria do
trabalho educativo.
5. Promover a avaliação das condições de infra-estrutura da Instituição.
6. Identificar o perfil do aluno ingressante de cada curso, buscando a adequação
necessária entre os objetivos do currículo e as necessidades e interesses do alunado.
7. Redefinir o perfil do egresso pretendido, considerando os propósitos de cada curso e
as exigências do mercado de trabalho.
8. Avaliar o desenvolvimento das atividades de Pesquisa e de Iniciação Científica,
buscando, em conjunto com a Coordenação, professores pesquisadores e alunos
bolsistas, alternativas para o aperfeiçoamento destas ações.
9. Avaliar o desenvolvimento dos cursos, programas e atividades complementares de
integralização curricular promovidas pela Extensão, adequando estas ações aos
objetivos do ensino de graduação e às necessidades e interesses da comunidade.
10. Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e
técnico-administrativo.
11. Prestar contas à sociedade sobre os serviços desenvolvidos
174
7.8. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA CPA
A auto-avaliação Institucional será desenvolvida pela Comissão Própria de
Avaliação (CPA), conforme disposto no artigo 11 da Lei 10.861/04, com as funções de
coordenar e articular o seu processo interno de avaliação e disponibilizar informações
para a efetiva interlocução para implementação do SINAES.
O planejamento das atividades da CPA será discutido com a comunidade
acadêmica, devendo levar em conta as características da instituição, seu porte,
continuidade e a existência de experiências avaliativas anteriores.
A composição da CPA da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do
Sul - FAPSS-SCS atende todos os requisitos para sua legitimidade e autonomia,
constituída por regulamento próprio aprovado pelo órgão superior da Instituição.
7.9 REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A Comissão Própria de Avaliação, adiante apenas CPA, prevista no art.
11 da Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, rege-se pelo presente Regulamento, pelo
Regimento Interno da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul -
FAPSS-SCS, pelas decisões dos órgãos Superiores desta Instituição de forma autônoma e
independente para atender a legislação e normas vigentes do Sistema Federal de Ensino.
Art. 2º A CPA integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES) e compõe a Diretoria da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano
do Sul - FAPSS-SCS.
175
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3º A CPA compete à condução dos processos internos de avaliação da
Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS e de
sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, com as seguintes
atribuições:
I - propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos internos da
avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes;
II - estabelecer diretrizes e indicadores para organização dos processos internos
de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações à
direção superior da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-
SCS;
III – acompanhar permanentemente e avaliar, anualmente, o Plano de
Desenvolvimento Institucional, propondo alterações ou correções, quando for o caso;
IV – acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da
Educação, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos
ministrados pela Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-
SCS;
V - formular propostas para a melhoria da qualidade do ensino desenvolvido
pela Instituição, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos
internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação;
VI - articular-se com as Comissões Próprias de Avaliação das demais IES
integrantes do Sistema Federal de Ensino e com a Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior (CONAES), visando a estabelecer ações e critérios comuns de
avaliação, observado o perfil institucional da Instituição;
VII - realizar reuniões ordinárias semestrais e extraordinárias, sempre que
convocadas pelo Diretor Geral da IES.
176
Parágrafo único. Cabe a CPA, ainda:
I - acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de
graduação da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS,
realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(ENADE);
II – realizar estudos sistemáticos sobre o desempenho dos estudantes dos
cursos de graduação participantes do ENADE, em confronto com o desempenho
demonstrado pelos mesmos no processo regular de avaliação da aprendizagem.
Art. 4º Para o cumprimento de suas atribuições, a CPA conta com o apoio
operacional e logístico da Diretoria.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO
Art. 5º A CPA tem a seguinte composição:
I – Um representante da Mantenedora, que a preside;
II – Um representante do Corpo Docente;
III – Um representante do Corpo Discente;
IV - Um representante do Pessoal técnico-administrativo;
V – Um representante da Sociedade Civil Organizada.
§ 1º Os representantes previstos nos incisos do Art. 5º são escolhidos e
designados pelo Diretor Geral da IES.
§ 2º Os representantes que integram a CPA têm mandato de 01 (um) ano,
podendo haver recondução.
Art. 6º As atividades dos integrantes da CPA não são remuneradas e constituem
relevante serviço prestado à educação superior, prevalecendo sobre as demais funções
de seus membros.
177
CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO INTERNA
Art. 7º A CPA deve observar o caráter da legalidade, impessoalidade, probidade
e a finalidade de todos os seus procedimentos, dados e resultados dos processos
avaliativos, levando em consideração, o respeito à identidade e à diversidade da
instituição e de seus cursos, das seguintes atividades:
I - a missão e o plano de desenvolvimento institucional;
II - a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as
respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à
produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que
se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico
e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do
patrimônio cultural;
IV - a comunicação com a sociedade;
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-
administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de
trabalho;
VI - organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e
representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a
mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos
decisórios;
VII - infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca,
recursos de informação e comunicação;
VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e
eficácia da auto-avaliação institucional;
178
IX - políticas de atendimento aos estudantes;
X - sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da
continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º A CPA será instalada por ato do Diretor Geral da Faculdade Paulista de
Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS cabendo ao Diretor tomar as
providências necessárias ao cumprimento deste artigo.
Art. 10. Os relatórios da CPA devem ser submetidos, previamente, à deliberação
da Diretoria.
Art. 11. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação.
7.10 CRONOGRAMA DA CPA
À CPA compete planejar, organizar e desenvolver a auto-avaliação da Instituição
interpretando os resultados e apontando opções para a consolidação institucional e a
melhoria contínua dos cursos e programas de nível superior, além dos instrumentos de
planejamento e gestão universitários, divididas em três Etapas da seguinte forma:
1ª Etapa – Constituição da CPA, Planejamento, Sensibilização.
2ª Etapa – Desenvolvimento.
3ª Etapa – Consolidação, Relatório, Divulgação, Balanço crítico.
I. CONSTITUIÇÃO DA CPA – À CPA da Faculdade Paulista de Serviço Social
de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS será constituída por ato do Diretor
Geral. Sendo composta por oito membros que representam diversos
segmentos da sociedade acadêmica na Instituição e da Sociedade local,
não privilegiando maiorias e com Regulamento especifico.
179
II. PLANEJAMENTO – À Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do
Sul - FAPSS-SCS desenvolve uma proposta metodológica participativa e
autônoma entre membros da CPA, que devidamente fundamentados no
manual de Orientações Gerais estabelecida no SINAES, os compartilham
com todos os segmentos da comunidade acadêmica, estabelecendo
procedimentos e metas para a Avaliação Institucional.
III. SENSIBILIZAÇÃO – A cultura de auto-avaliação encontra-se solidificada nos
ditames da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul -
FAPSS-SCS desde sua criação, consolidando o hábito salutar da busca pela
qualidade e pelo desenvolvimento da Instituição. Com a introdução do
SINAES a Comissão Própria de Avaliação desenvolverá diversos encontros
para plena interlocução e apresentação das propostas, atividades e
possíveis correções de experiências anteriores.
IV. DESENVOLVIMENTO – A auto – avaliação da Faculdade Paulista de Serviço
Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS, será desenvolvida pela
Comissão Própria de Avaliação, sempre de forma emancipatória e
participativa, integrando-se com todos os segmentos da comunidade
acadêmica. Cumprindo cronograma estabelecido e aprovado pela CPA.
V. CONSOLIDAÇÃO – O processo de auto-avaliação deverá estar consolidado
antes do prazo final estabelecido pelo CONAES.
VI. RELATÓRIO – Substanciado nos patrões utilizados pelo MEC e outras IES,
constrói amplas condições para análise sistemática da auto-avaliação
semestralmente. Os relatórios de avaliação serão submetidos à deliberação
do colegiado superior da Faculdade.
VII. DIVULGAÇÃO – A CPA responsabiliza-se em divulgar para toda a comunidade
acadêmica e social seu juízo de valores e conceitos resultantes da auto-
avaliação.
180
VIII. BALANÇO CRÍTICO – Procedimentos dialógicos e analise critica das
metodologias aplicadas e seus resultados obtidos, geram a avaliação da
avaliação ( meta avaliação ) de forma a redirecionar os caminhos em
busca da excelência pretendida.
A CPA deverá cumprir o seguinte cronograma, no período 2011/2014:
ANO/SEMESTRE
EVENTOS 2011 2012 2013 2014
1 2 1 2 1 2 1 2
Criação da CPA
Criação das Subcomissões
Planejamento
Sensibilização
Avaliação docente
Avaliação discente(*)
Avaliação dos cursos
Avaliação da extensão
Avaliação iniciação científica
Avaliação dos gestores
Avaliação do pessoal
Entrevistas com a comunidade
Entrevistas com egressos
Avaliação do PDI
Avaliação do PPI
Revisão do PDI
Revisão do PPI
Relatório final
Divulgação dos resultados
Relatório das metas
Análise de dados
Meta avaliação
Balanço Crítico
181
7.11. METODOLOGIA E INSTRUMENTOS
A CPA desenvolve os seus trabalhos com apoio em metodologias e
instrumentos aceitos pela comunidade acadêmica. Essas metodologias e instrumentos
devem ser avaliados periodicamente ( meta avaliação ), com vistas à sua adequação
permanente às características institucionais e a possíveis mudanças em indicadores e
padrões de qualidade, fixados pelo MEC ou adotados por organizações ligadas à formação
acadêmico-profissional ou ao exercício de profissões regulamentadas.
No processo de auto-avaliação institucional serão objetos de análise:
a) Organização Institucional
b) Plano de Desenvolvimento Institucional
c) Projeto Pedagógico Institucional
d) Gestão Institucional
e) Avaliação Institucional
f) Corpo Social
g) Corpo Docente
h) Corpo discente e egressos
i) Corpo técnico-administrativo
j) Organização Institucional
k) Instalações Gerais
l) Biblioteca
m) Laboratórios e instalações específicas
Os instrumentos/procedimentos selecionados para a auto-avaliação da Faculdade Paulista
de Serviço Social de São Caetano do Sul - FAPSS-SCS são:
a) Fóruns para divulgação e debates sobre o processo de auto-avaliação da
Faculdade com participação do pessoal docente e discente;
b) Análise do PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, planilhas financeiras e
orçamentos;
c) Análise do PPI – Planejamento Pedagógico Institucional, projetos pedagógicos dos
cursos, currículos, carga horária e práticas pedagógicas, eventos acadêmicos,
sistema de avaliação;
d) Questionário para os alunos da graduação avaliarem seu curso,
e) Questionário para auto-avaliação do trabalho docente na graduação,
f) Questionário para auto-avaliação do trabalho administrativo do corpo técnico,
g) Questionário de avaliação de alunos da pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
182
h) Questionário de avaliação dos professores da pós-graduação lato sensu e stricto
sensu;
i) Reuniões dos coordenadores de cursos com professores e alunos para delimitar
outros instrumentos para a coleta de dados nos cursos,
j) Entrevistas com amostragem de alunos com o objetivo de sondar a imagem
pública da instituição;
k) Entrevistas com egressos e membros da comunidade com o objetivo de sondar a
imagem pública da instituição;
l) Análise dos mecanismos de divulgação e comunicação interna e externa;
m) Análise da política de desenvolvimento lato sensu e stricto sensu, da integração
entre graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão;
n) Levantamento dos conceitos de avaliação Inep, convênios, atividades
o) Científicas, publicações;
p) Análise das políticas de pesquisa: linhas, relevância, grupos cadastrados CNPq,
q) Produção científica e tecnológica, participação em congressos, eventos,
r) Atividades acadêmicas, contribuição para o desenvolvimento regional;
s) Análise das políticas de extensão: relações e atendimento à comunidade,
t) Impactos, participação de alunos e docentes, sistema de avaliação, incentivos e
integração com ensino e pesquisa.
u) Programas de iniciação científica, estágios, intercâmbio;
v) Análise da política de gestão acadêmica, atendimento dos alunos e professores,
política de concessão de bolsa;
w) Análise da infra-estrutura e instalações: conservação, ampliação, segurança;
Laboratórios, equipamentos; Biblioteca;
x) Plano de carreira, capacitação docente e qualificação profissional.
7.12. ESTRATÉGIAS
Para cumprir os objetivos da proposta de avaliação institucional, a CPA deverá designar 6
(seis) subcomissões Setoriais, constituídas por seus próprios membros, que cuidarão de
analisar as seguintes dimensões:
Subcomissão 1:
A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional
A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão
Subcomissão 2:
A responsabilidade social da Instituição
A comunicação com a sociedade
183
Subcomissão 3:
As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-
administrativo
Subcomissão 4:
Organização e gestão da Instituição
Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade
dos compromissos na oferta da educação superior.
Subcomissão 5:
Planejamento e avaliação
Políticas de atendimento aos estudantes
Subcomissão 6:
Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e pesquisa.
Cada Subcomissão Setorial receberá a incumbência de analisar uma ou duas
dimensões, definidas pela sua afinidade e/ou complexidade. As subcomissões terão
prazos estipulados no cronograma geral do projeto de avaliação para cumprir as
seguintes etapas:
1) Elaboração de proposta para coleta e análise dos dados, incluindo metodologias a
serem aplicadas e definição de necessidades como pessoal, equipamentos, acesso a
documentos, entre outros;
2) Levantamento de informações documentais e bibliográficas;
3) Elaboração de questionários e realização de entrevistas;
4) Tabulação dos dados e análise quantitativa;
5) Análise qualitativa e, quando possível, comparativa com outros modelos.
6) Resultados e editoração (eletrônica e/ou impressa);
7) Divulgação dos resultados.
184
Todas essas etapas deverão ser acompanhadas pela CPA, em reuniões pré-
agendadas durante e ao final de cada etapa. Será ressaltado que todas as subcomissões
deverão trabalhar com pleno apoio da administração superior, contando com os recursos
necessários à execução de suas tarefas.
A criação de Subcomissões Setoriais de Avaliação representará uma nova fase
do processo de Avaliação Institucional iniciado com a instalação do Programa de
Avaliação Continuada, esta indispensável à existência de uma instituição de Ensino
Superior que busca permanentemente seu aprimoramento.
7.13. DIMENSÕES AVALIADAS
As Dimensões agregam os dados e informações da instituição e de seus cursos,
em três níveis estabelecidos nas orientações gerais para o roteiro da auto – avaliação
(SINAES):
Núcleo Básico e comum – Obrigatórias a todas as IES.
A CPA atenderá a todos os itens obrigatórios indicado no roteiro da auto –
avaliação.
Núcleo de temas optativos – Contém tópicos que podem ser ou não selecionados pela
IES.
A Comissão Própria de avaliação adotará temas optativos na medida em que se
faça necessário para melhor estabelecer critérios avaliativos.
Núcleo de documentação, dados e indicadores – contribuem para fundamentar e
justificar as análises e interpretações.
A CPA manterá todos os documentos rigorosamente adequados às exigências
legais e responsabiliza-se por dados e indicadores procedentes.
185
As dimensões a serem consideradas no processo de avaliação foram
estabelecidas pela Lei nº. 10.861/04, artigo 3º, da seguinte forma:
1 - A missão e o plano de desenvolvimento institucional.
2 - A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as
respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulos à
produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
3 – A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que
se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico
e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do
patrimônio cultural.
4 – A comunidade com a sociedade.
5 – As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-
administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de
trabalho.
6 – Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e
representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a
mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos
decisórios.
7 – Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca,
recursos de informação e comunicação.
8 – Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos
resultados e eficácia da auto-avaliação institucional.
9 – Políticas de atendimento aos estudantes ( Egressos).
10 – Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da
continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
7.14. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES
A Comissão própria de Avaliação divulgará, anualmente, os instrumentos e
procedimentos a serem aplicados no processo de avaliação institucional, mantendo
estreita coerência, sempre que possível, com os instrumentos e procedimentos
orientados pelo SINAES.
186
O processo de avaliação institucional deve conduzir à atribuição de conceitos, ao
final de cada etapa, apoiado em relatório descritivo dos procedimentos e instrumentos
adotados e com indicação de ações para correção de condições insuficientes ou regulares
e fortalecimento das ações consideradas suficientes.
Os resultados da Avaliação Institucional serão fornecidos e encaminhados aos
interessados, para serem trabalhados, junto aos envolvidos, com o objetivo de comparar
a situação existente com a ideal, uma vez que os dados obtidos contribuem para a
tomada de decisões sobre mudanças a serem adotadas, objetivando a melhoria
desejada.
O resultado final da avaliação aparecerá, para cada Dimensão, como:
• CMB = Condições Muito Boas
• CB = Condições Boas
• CR = Condições Regulares
• CI = Condições Insuficientes
Os relatórios de avaliação serão submetidos à deliberação do colegiado superior
da Faculdade.
7.15 TOMADA DE DECISÃO
É importante, nesta etapa garantir a objetividade das discussões. As decisões
devem ser expostas da maneira mais clara possível, com definição de prazos,
responsabilidades e recursos a serem mobilizados através de reuniões com os dirigentes
dos setores envolvidos, buscando a solução para os problemas apontados.
7.16. META-AVALIAÇÃO
Como todo processo avaliativo, esta fase da avaliação institucional deve
considerar uma etapa de autocrítica, a chamada meta - avaliação, onde os seus aspectos
metodológicos e instrumentais são submetidos a um criterioso julgamento, para
determinar se a sua eficiência, eficácia e efetividade permitem sua reutilização ou se
devem ser repensados, no todo ou em parte.
187
Os processos de avaliação interna e externa deverão ser analisados
constantemente, para retro - alimentação do sistema e aperfeiçoamento da instituição.
7.17. RELATÓRIOS
Os relatórios do processo de avaliação serão textos compostos pelos resultados
das discussões, da análise dos dados e da interpretação das informações. Estes relatórios
devem contemplar:
• os resultados da auto-avaliação e da avaliação externa
• os resultados da avaliação de cursos e de desempenho discente.
Os destinatários desses relatórios são os membros da comunidade acadêmica, a
CONAES, o MEC e a sociedade. Portanto, considerando a diversidade de leitores, estes
documentos devem ter clareza na comunicação das informações e possuir caráter
analítico e interpretativo dos resultados obtidos.
7.18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Avaliação Institucional no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES) é o centro do processo avaliativo e abrange entre outros, a
melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão de sua oferta, o
aumento permanente da sua eficácia institucional e os compromissos de
responsabilidades sociais.
A Avaliação Institucional dar-se em duas modalidades:
1ª - Auto-avaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de
cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da auto-avaliação institucional
da CONAES;
2ª - Avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo INEP, tendo
como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos
instrumentos de avaliação e os relatórios das auto-avaliações.
Os processos de avaliação interna e externa devem constituir um sistema que
permita a integração das diversas dimensões da realidade avaliada, assegurando as
coerências conceitual, epistemológica e prática, bem como o alcance dos objetivos dos
diversos instrumentos e modalidades.
188
REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
Portaria INEP n° 9/05, de 16/2/2005. Compõe a Comissão Técnica em Avaliação
Institucional e dos Cursos de Graduação.
Portaria MEC nº. 398/05, de 3/02/2005. Estabelece que compete ao Presidente do INEP
normatizar, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de
Graduação - ACG.
Ofício Circular nº. 009/2004/MEC/GM/CONAES, de 14/12/2004. Estabelece prazo,
encaminhamento e formato das propostas de Auto-Avaliação Institucional.
Resolução nº. 001/2005/MEC/GM/CONAES, publicada em 21/01/2005. Estabelece prazos
diferenciados para entrega do Relatório de Avaliação Interna pelas diversas IES.
Portaria INEP nº. 4/05, de 13/1/2005. Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional
Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.
Portaria MEC nº. 3.643/04, de 9/11/2004. Institui um modelo de gestão que propicie a
administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das
instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior.
Portaria MEC nº. 106/04, de 23/07/2004. Nomeia os membros da Comissão Assessora de
Avaliação Institucional.
Portaria INEP nº. 2.051/04, de 9/07/2004. Regulamenta a Lei do SINAES.
Lei nº. 10.861/04, de 14/03/2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES e dá outras providências.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BELLONI, Isaura. A GED no contexto da avaliação institucional. Universidade e
Sociedade, Uberlândia, MG, a. VIII, n. 17, p. 52-56, nov., 1998
SAUL, A. M. Avaliação Emancipatória. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1988.
SOBRINHO, José Dias. Avaliação da Educação Superior. Petrópolis, RJ, Vozes, 2000.
ZAINKO, Maria Amélia Sabbag. Educação Superior no Brasil: a avaliação institucional
como condição para seu desenvolvimento. Educação Brasileira, v. 1, n. 2. Brasília, CRUB,
1993.
DOCUMENTOS
Planejamento Pedagógico Institucional .
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES – Da Concepção à
Regulamentação. Brasília INEP, Setembro/2004.