proposta de um novo sistema tributário 1. justificativas e fundamentos. 4. estrutura de tributos....
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Proposta deProposta de Um Novo Sistema Um Novo Sistema
TributárioTributário
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1.1. Justificativas e Fundamentos. Justificativas e Fundamentos.
4. Estrutura de Tributos.4. Estrutura de Tributos.
SUMÁRIOSUMÁRIO
3. 3. Diretrizes.Diretrizes.
5. Detalhamentos.5. Detalhamentos.
2. 2. Princípios Econômicos ClássicosPrincípios Econômicos Clássicos e Específicos.e Específicos.
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1 - 1 - JUSTIFICATIVAS eJUSTIFICATIVAS e FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
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Fortalecimento do Pacto Federativo
Otimização das vocações dos entes federados na fiscalização e arrecadação de tributos
Quantificação do potencial de arrecadação possibilitando sua imediata implementação evitando as perdas regionais.
O IOF, de imposto criado para saneamento de instituições financeiras, depois usado como imposto regulador, está se transformando em instrumento de arrecadação fiscal;
Foram criadas as contribuições do PIS/PASEP, a COFINS, a CSLL e a CIDE, que , na verdade, são impostos, disfarçados de contribuição.
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Desmistificar as desculpas mais recorrentes dos defensores da centralização dos impostos sobre o consumo
•Grande diversificação de alíquotas e de base de cálculo (complexidade - diversificação de alíquotas);
•A concessão de benefício fiscais (guerra fiscal);
•A complexidade do ICMS (complexidade 27 legislações).
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• na França o IVA tem cerca de 13 (treze) alíquotas; a Itália protege seus pequenos produtores com incentivos fiscais; Portugal mantém alíquota especial para seus principais produtos o vinho e o leite (complexidade - diversificação de alíquotas);
• os benefícios fiscais convivem com o IVA dos paises europeus, porque há a Zona Franca da Ilha da Madeira; a possessão espanhola, etc. (guerra fiscal);
• existe o Tribunal de Bruxelas, exatamente para dirimir as lides tributárias (guerra fiscal);
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Concluindo, apresentamos um estudo que tem como
base a Arrecadação Tributária de 2005 e que demonstra,
com toda a clareza, que a centralização dos impostos
sobre o consumo implica, necessariamente, no fim do
federalismo brasileiro, e na volta à dependência direta
dos Estados e Municípios à política das províncias,”.
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TributoTributo Compet.Compet. TipoTipo
IPI Federal IVA
310,56 100,00Fonte: SRF - Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação
Arrec.Arrec. % Rel.% Rel.
COFINS FederalPIS/PASEP Federal
ICMS Estadual IVAISS Municipal Cascata
26,96 15,6786,79 17,30
21,45 6,85
154,81 49,8412,87 3,49
SUB-TOTAL 142,88 46,67
Tributação Sobre o Consumo e ContribuiçõesTributação Sobre o Consumo e Contribuições
Federal
Arrecadação Tributária Brasileira — 2005Arrecadação Tributária Brasileira — 2005
Não Cumulativos
CIDE Federal 7,68 6,85Cascata
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Evolução da União na Evolução da União na Tributação Sobre o Consumo e Contribuições tendo em vistaTributação Sobre o Consumo e Contribuições tendo em vista
a Arrecadação Tributária Brasileira — 2005a Arrecadação Tributária Brasileira — 2005
Sem ContribuiçõesSem Contribuições Com Com ContribuiçõesContribuições
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
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Arrecadação Tributária Brasileira com o IVA FederalArrecadação Tributária Brasileira com o IVA Federal(Adaptação dos Dados da SRF - 2005)(Adaptação dos Dados da SRF - 2005)
GovernoGoverno R$ BilhõesR$ Bilhões
Federal 590,77 93
Estadual 27,04 4,26%
Municipal 16,02 2,54%
TOTAL 633,81Fonte: SRF - Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação
93,20%
ParticipaçãoParticipação
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Distribuição da Competência Tributária Distribuição da Competência Tributária Brasileira com a criação do IVA FederalBrasileira com a criação do IVA Federal
(Adaptação dos Dados da SRF - 2005)(Adaptação dos Dados da SRF - 2005)
União
Estado
Município
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2- PRINCÍPIOS ECONÔMICOS2- PRINCÍPIOS ECONÔMICOS CLÁSSICOS E ESPECÍFICOSCLÁSSICOS E ESPECÍFICOS
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Capacidade Contributiva;
Eqüidade;
Anterioridade;
Legalidade;
Neutralidade;
Isonomia;
Irretroatividade;
PRINCÍPIOS:
A- Princípios Tributários e Econômicos Clássicos:
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Não Comulatividade;
Imunidade Recíproca;
Progressividade;
Transparência.
Seletividade;
Não Confisco, (excepcionar os caso da aplicação de multa na sonegação).
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B - Princípios Tributários e Econômicos Específicos
Simplicidade que deve ser entendida como o esforço no sentido de racionalizar o conjunto de normas e procedimentos que facilitem o pagamento do tributo;
Tributação Mista;
Federalismo Fiscal, com autonomia e competência tributária, nas três esferas de Governo, com a fixação de sanções, inclusive a nível constitucional.
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3 - DIRETRIZES3 - DIRETRIZES
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A Proposta de Reforma Tributária deverá observar as seguintes diretrizes:
a) a obtenção, no mínimo, do volume atual de recursos tributários necessários ao financiamento das ações de cada esfera de governo;
b) regulação das informações econômico-financeiras do contribuinte ao fisco estadual;
c) a busca da harmonização tributária internacional, visando a integração competitiva do Brasil;
d) a racionalização dos incentivos fiscais, via controle legislativo;
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A Proposta de Reforma Tributária deverá observar as seguintes diretrizes:
e) nas exportações observar-se-á:
1 – Fim dos incentivos para os produtos primários não renováveis
2 – a instituição de um imposto flexível que permita a adaptação ao mercado, para os produtos primários e semi-elaborados;
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4. ESTRUTURA DE TRIBUTOS.4. ESTRUTURA DE TRIBUTOS.
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ContribuiçõesContribuições::
A Contribuição previdenciária privada continuará A Contribuição previdenciária privada continuará com a União.com a União.A Contribuição Pública terá sua competência A Contribuição Pública terá sua competência distribuída entre as três esferas de governodistribuída entre as três esferas de governoAlgumas contribuições serão transformadas em Algumas contribuições serão transformadas em impostosimpostos
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Distribuição dos ImpostosDistribuição dos Impostos::
Federal – Renda, Movimentação Financeira e Federal – Renda, Movimentação Financeira e Regulatórios.Regulatórios.
Estadual – IVA – (Consumo com crédito fiscal).Estadual – IVA – (Consumo com crédito fiscal).
Municipal – Patrimônio.Municipal – Patrimônio.
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Natureza Natureza do Impostodo Imposto
Competência Competência Tributária PlenaTributária Plena
Repartição Repartição de Receitasde Receitas
PrevidênciaPrevidência *1
Regulatórios
Renda
Movimentação Financeira
IRPF e IRPJ (CSLL) *2
IOF e IMF
União
II, IE e Ingresso de Capital
Estrangeiro
Estados e Municípios *3
Contribuição Federal
Contribuição Privada e Pis/Pasep
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Natureza Natureza do Impostodo Imposto
Competência Competência Tributária PlenaTributária Plena
Repartição Repartição de Receitasde Receitas PrevidênciaPrevidência
IVA IVA (Icms, Iss, Ipi e Cofins)*5
Estados e Distrito Federal
União e Municípios *6
Contribuição Estadual
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Natureza Natureza do Impostodo Imposto
Competência Competência Tributária PlenaTributária Plena
Repartição Repartição de Receitasde Receitas
Propriedade
IPTU
ITCD e M
Municípios
Contribuição Municipal
IPVA
ITR
PrevidênciaPrevidência
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5. QUANTIFICACÃO5. QUANTIFICACÃO
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*
UNIÃO COMPETENCIA ARRECADAÇÃO COMPETENCIA ARRECADAÇÃO
IMPOSTOSII 10.035.550.493 10.035.550.493 10.035.550.493 10.035.550.493IE 12.481.424 12.481.424 12.481.424 12.481.424IPI 28.188.393.894 21.141.295.421 0 23.466.837.917IR 137.374.628.134 137.374.628.134 137.374.628.134 137.374.628.134IOF 6.785.974.010 6.785.974.010 6.785.974.010 6.785.974.010ITR 343.961.702 343.961.702 0 343.961.702ICFCP 0 0 0 0IGF 0 0 0 0SUB TOTAL 182.740.989.657 175.693.891.184 154.208.634.061 178.019.433.680
HOJE PROPOSTA
Competência e Arrecadação dos Impostos da UniãoEstudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)
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Competência e Arrecadação das Contribuições da UniãoEstudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)
CONTRIBUIÇÕES COMPETÊNCIA ARRECADACÃO COMPETÊNCIA ARRECADACÃOCPMF 32.090.257.201 32.090.257.201 32.090.257.201 32.090.257.201COFINS 92.474.980.598 92.474.980.598 0 102.647.228.464PIS/PASEP 24.276.526.065 24.276.526.065 24.276.526.065 24.276.526.065CSLL 28.116.301.431 28.116.301.431 28.116.301.431 28.116.301.431CIDE 7.816.858.504 7.816.858.504 7.816.858.504 7.816.858.504FUNDAF 347.290.966 347.290.966 347.290.966 347.290.966SUB TOTAL 185.122.214.765 185.122.214.765 92.647.234.167 195.294.462.631
HOJE PROPOSTA
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Competência e Arrecadação dos Tributos da UniãoEstudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)
UNIÃO COMPETENCIA ARRECADAÇÃO COMPETENCIA ARRECADAÇÃO %
IMPOSTOS 182.740.989.657 175.693.891.184 154.208.634.061 95.242.795.809
CONTRIBUIÇÕES 185.122.214.765 185.122.214.765 92.647.234.167 195.294.462.631
TOTAL 367.863.204.422 360.816.105.949 246.855.868.228 373.313.896.311 3,46%
HOJE PROPOSTA
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Competência e Arrecadação dos Tributos dos Estados e DFEstudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)
IMPOSTOS COMPETENCIA ARRECADACÃO COMPETENCIA ARRECADACÃO %ICMS - IVA 190.348.544.812 142.761.408.609 378.080.553.873 188.889.653.412IPVA 12.418.730.000 6.209.365.000 0 0ITCD 940.739.000 940.739.000 0 0*CPMA 0 0 0 0 TOTAL 203.708.013.812 149.911.512.609 378.080.553.873 188.889.653.412
DIFERENÇAS 174.372.540.061 38.978.140.803 26,00%
HOJE PROPOSTA
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ICMSUF ANO ICMS ICMS COMB ICMS EE ICMS TEL SOMA % ICMS
VARI AVEL% PERDAS
OU GANHOS
PERDAS OU
GANHOS
TOTAL
200411.382.938 2.183.867 985.351 1.035.614 4.204.832 0,37 7.178.106 0,52% 59.275 11.442.213
RIO GRANDE DO SUL
2005
11.813.299 2.347.688 1.331.299 1.553.217 5.232.204 0,44 6.581.095 0,52% 61.516 11.874.8152006
12.259.931 2.416.012 1.457.278 1.567.068 5.440.358 0,44 6.819.573 0,52% 63.842 12.323.772* 2006 3.838.770
2004
5.829.455 1.169.981 780.174 584.856 2.535.011 0,43 3.294.444 -0,33% -19.450 5.810.005SANTA
CATARINA2005
6.168.785 1.298.201 785.038 680.354 2.763.593 0,45 3.405.192 -0,33% -20.583 6.148.2022006
6.527.867 1.444.143 771.337 782.309 2.997.789 0,46 3.530.078 -0,33% -21.781 6.506.086* 2006 4.788.366
2004
8.759.645 1.920.133 1.064.376 928.590 3.913.099 0,45 4.846.546 -4,12% -360.663 8.398.982PARANÁ 2005
9.263.658 2.187.190 1.354.582 1.199.243 4.741.015 0,51 4.522.643 -4,12% -381.415 8.882.2432006
9.796.671 2.346.177 1.434.527 1.399.998 5.180.702 0,53 4.615.969 -4,12% -403.360 9.393.310* 2006 3.174.210
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ISSUF ANO PIB (milhões) % PIB Serviços PIB SERVIÇOS ISS (mil) ISS/ PIB Serv PROPOSTA
5% PIB SERV
2004 142.874,23 38,87% 55.535,06 554.101,11 1,38% 2.776.753,00RIO
GRANDE DO SUL
* 2005
162.768,22 38,87% 63.267,84 587.400,00 1,33% 3.163.391,77* 2006 167.389,21 38,87% 65.064,01 622.700,00 1,37% 3.253.200,47
* * 2006
2004 70.207,92 31,78% 22.311,92 308.046,84 1,38% 1.115.596,00SANTA
CATARINA* 2005
79.675,92 31,78% 25.320,83 336.332,77 1,33% 1.266.041,34* 2006 81.937,92 31,78% 26.039,69 356.544,80 1,37% 1.301.984,26
* * 2006
2004 108.698,90 39,27% 42.684,42 589.317,32 1,38% 2.134.221,00PARANÁ * 2005 123.259,61 39,27% 48.402,19 642.919,10 1,33% 2.420.109,56
* 2006 126.758,95 39,27% 49.776,33 681.555,54 1,37% 2.488.816,47* * 2006
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IPIPIB
(milhões)Atividade industrial
(mil)
% PIB IPI % IPI PIB INDUSTRI
AL
% AUMENTO
IPI FUTURO
2004 142.874 57.785.393 40,44% 1.749.015.124 3,03% 11,00% 1.941.406.788
2005 162.768 65.831.508 40,44% 2.111.528.890 3,21%11,00%
2.343.797.068
2006 167.389 67.700.464 40,44% 2.275.961.391 3,36% 11,00% 2.526.317.144
* 2006
2004 70.208 34.439.631 49,05% 818.436.979 2,38% 11,00% 908.465.047
2005 79.676 39.083.322 49,05% 1.094.083.731 2,80%11,00%
1.214.432.941
2006 81.938 40.192.898 49,05% 1.161.656.162 2,89% 11,00% 1.289.438.340
* 2006
2004 108.699 40.964.879 37,69% 1.438.228.810 3,51% 11,00% 1.596.433.979
2005 123.260 46.451.313 37,69% 1.460.152.793 3,14% 11,00% 1.620.769.600
2006 126.759 47.770.066 37,69% 1.738.521.838 3,64% 11,00% 1.929.759.240
* 2006
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COFINS
UF COFINS COFINS FUTURO
% AUMENTO
2004 5.002.602.755 5.552.889.058 11,00%RIO GRANDE 2005 5.338.275.782 5.925.486.118 11,00%
DO SUL 2006 5.259.352.816 5.837.881.625 11,00%* 2006
2004 2.031.503.309 2.254.968.673 11,00%SANTA
CATARINA2005
2.833.436.506 3.145.114.522 11,00%2006 3.084.860.432 3.424.195.080 11,00%
* 2006
2004 3.454.319.821 3.834.295.001 11,00%PARANÁ 2005 3.736.074.002 4.147.042.142 11,00%
2006 3.987.512.180 4.426.138.519 11,00%* 2006
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IVA PROPOSTOUF ANO ICMS ICMS
PROPOSTOIPI IPI
PROPOSTOCOFINS(7,6% ) COFINS(7,6% )
PROPOSTOOCIDE ISS ISS
PROPOSTOSOMA
2004
11.382.938.000 11.442.212.774 1.749.015.124 1.941.406.788 5.002.602.755 5.552.889.058 762.906.397 554.101.110 2.776.753.000 19.451.563.386RI GRANDE 2005
11.813.299.000 11.874.814.808 2.111.528.890 2.343.797.068 5.338.275.782 5.925.486.118 648.096.314 587.400.000 3.163.391.774 20.498.599.986DO SUL 2006
12.259.930.895 12.323.772.466 2.275.961.391 2.526.317.144 5.259.352.816 5.837.881.625 658.263.450 622.700.000 3.253.200.466 21.076.208.552* 2006
2004
5.829.455.000 5.810.004.502 818.436.979 908.465.047 2.031.503.309 2.254.968.673 1.203 308.046.844 1.115.596.000 8.987.443.335SANTA
CATARINA2005
6.168.785.000 6.148.202.297 1.094.083.731 1.214.432.941 2.833.436.506 3.145.114.522 665.287 336.332.773 1.266.041.343 10.433.303.2972006
6.527.867.249 6.506.086.437 1.161.656.162 1.289.438.340 3.084.860.432 3.424.195.080 26 356.544.803 1.301.984.257 11.130.928.673* 2006
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Com Regime Vigente (Boletim
Cotepe)
Calculado Com Princípio de Destino
Com Princípio Destino
Calculado Com Princípio
proposto (4%)
Com Princípio
misto 4 %)
ACRE 135.768.000 174.671.782 28,65% 157.864.589 16,28%
ALAGOAS 592.672.000 625.836.305 5,60% 635.200.689 7,18%
AMAPÁ 118.408.000 145.901.344 23,22% 134.731.788 13,79%
AMAZONAS (1) 1.655.936.000 (36.222.237) nota 1 1.179.459.642 nota 1
BAHIA 4.242.537.000 3.680.806.919 -13,24% 4.246.599.475 0,10%
CEARÁ 2.121.415.000 2.141.698.864 0,96% 2.239.555.517 5,57%
DISTRITO FEDERAL 1.598.339.000 1.778.091.882 11,25% 1.850.004.664 15,75%
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ESPÍRITO SANTO 2.490.518.000 1.914.781.467 -23,12% 2.443.860.703 -1,87%
GOIÁS 2.615.257.000 2.095.621.059 -19,87% 2.665.145.577 1,91%
MARANHÃO 805.428.000 870.517.590 8,08% 861.120.041 6,91%
MATO GROSSO 1.556.532.000 1.602.012.989 2,92% 1.565.301.378 0,56%
MATO GR. SUL 1.243.930.000 895.652.274 -28,00% 1.197.281.183 -3,75%
MINAS GERAIS 9.223.821.000 8.865.744.203 -3,88% 9.048.687.459 -1,90%
PARÁ 1.480.002.000 1.581.927.481 6,89% 1.575.512.722 6,45%
PARAÍBA 910.423.000 1.007.930.412 10,71% 989.751.840 8,71%
PARANÁ 4.927.015.000 4.415.290.566 -10,39% 4.724.153.931 -4,12%
PERNAMBUCO 2.394.617.000 2.385.992.269 -0,36% 2.560.647.987 6,93%
PIAUÍ 467.931.000 538.138.087 15,00% 511.414.183 9,29%
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RIO GR. NORTE 911.350.000 1.052.405.798 15,48% 1.002.264.076 9,98%
RIO GR. SUL 6.706.354.000 6.796.732.654 1,35% 6.741.276.234 0,52%
RIO JANEIRO 9.368.880.000 10.416.329.714 11,18% 9.798.592.093 4,59%
RONDÔNIA 557.721.000 613.147.121 9,94% 612.301.720 9,79%
RORAIMA 118.784.000 174.282.639 46,72% 146.144.638 23,03%
SANTA CATARINA 3.290.356.000 3.231.932.933 -1,78% 3.279.377.433 -0,33%
SÃO PAULO 33.693.292.000 29.673.231.818 -11,93% 31.899.762.832 -5,32%
SERGIPE 578.003.000 576.122.742 -0,33% 627.564.356 8,57%
TOCANTINS 343.416.000 356.051.258 3,68% 369.241.691 7,52%
TOTAL 94.148.705.000 87.574.629.932 -6,98% 93.062.818.441 -1,15%
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FIMFIM