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PBnDefen$oria Pública
do Estado de Caias
q)
Resolução CSDP n' 083, de 07 de junho de 2019
Aprova o Plano de Atuação da DefensoriaPública do Estado de Golas para o biênio2019/2020
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORiA PÚBLICA DO ESI'ADO DE GOLAS - CSDP. no usode suas atribuições legais, nos termos do poder normativo que Ihe foi conferido pelo art. 102, daLei Complementar Federal n' 80, de t2 de janeiro de t994, do art. 29 e seus incisos, da LeiComplementar Estadual n' 130, de l i de julho de 2017, bem como do art. 3', XVll do RegimentoInterno do CSDP, aprovado pela Resolução CSDP n' 0{/201 5:
Considerando o inteiro teor do processo n' 201910892ó01052
RESOLVE
Art. lo. Aprovar o Plana de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiáspára o biênio 201 9/2020, nós termos do documento quó sóguõ anexo.
Ad.2' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Goiânia, 07 de junho de 2019
't - ..,..:..{) .,.. úDOMIL$6N RABELO'0A SIRVA JÜlqlPR
/ Presidente do CSDP
.mg$ãÉ, ã Ú,'OÉBORA vioÂFÓC ALMEiDA ROCHASegunda Subdefépsora Pública-Geral
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HEI úE SALVA ALMEIDAorregedor-Geçál
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DAWli?i:'ÍÍÜ]Êg)iifoE LACEnOAf Ct)nselheiro:ZI)'p
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VECTOR LÁZARO/Uébêsà
LEONARD0 CASAR LUá,,SfUTZConselheiro
UAR(;ZÍ-OFLOKÊI CRiSTiANA MARCA BAbqtgTA TEIXEIRA CONCEPÇÃORepresentante da AGDP
,qlarlQeda Cel. ,ioaquim de Bastas, n' 282, Gd. 2i7: Lt. '14. $eior Maiêsta, ÇCP:
"relefonc:{62}320i-3$CC
'! $ü. Golàni:i«GO
PECODefensorla Pública
do Estado de Golas
PLANO DEATUAÇAODA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOLAS
PARA O BIENI0 201 9/2020
1-INTRODUÇÃO
aJ Caracterização institucional -- análise situacionalA Defensoria Pública do Estado de Golas é Instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, Gamo expressão e Instrumento do regime
democrático. fundamentalmente: a promoção dos direitos humanos, a orientação jurídica e adefesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma
integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados nos termos do incisa LXXIV do artigo 5o,
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1 988.
Seu público-alvo é a população de baixa renda de todo o Estado do Goiás, bem
como todos aqueles em situação de vulnerabilidade; como idosos, pessoas com deficiência.
moradores de rua, população LGBTI, etc. Em razão da própria feição constitucional e legal doconceito de necessitado, o critério para aferição de tal necessidade, ou hipossuficiência, nãoobedece a critérios rígidos e inflexíveis, devendo se atentar para o grau de comprometimento da
renda do beneficiário do serviço e natureza de suas despesas.
Sem embargo, tem se aditado. como critério básico. o patamar de 03 (três)salários-mínimos mensais, conforme Resolução CSDP n' 20/20't6.
São fundamentos para a atuação da Instituição a prevenção dos conflitos, aconstrução de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidadee a redução das desigualdades sociais e regionais.
A instituição, cujo regramento está na Lei Complementar Estadual n' í30/2017,
dispõe de apenas 84 (oitenta e quatro) Defensores Públicos em seu quadro, com atendimento nas
Comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas e Anápolis.
O orçamento da Instituição autorizado. anualmente, para 2019 é de R$ 83.318.00(oitenta e três milhões e trezentos e dezoito mil reais)
No momento, a Defensoria Pública gere seus próprios procedimentos licitatórios,sua própria folha de pagamento, gozando de plena autonomia administrativa e financeira. Há
órgão de controle interno independente e sobremaneira atuante. As defensorias públicasespecializadas e regionais gozam de significativa autonomia com núcleos e coordenaçõespróprias. Há dois núcleos especializados em atuação (Núcleo de Direitos Humanos -- NUDH e
Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher -- NUDEM)
Ademais, foram realizadas adaptações e reformas nos espaços da DefensoriaPública, adquiridos mobiliário, equipamentos de informática (notebooks, Computadores, internet
móvel, scanners, certificado digital), ampliada a frota de veículos. como também as contratos detelefonia: Internet, passagens aéreas, combustível (entre outros), Instalada a nova sede e
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PECODefensoriâ Pública
do Estado de Caias
Drealizada a cessão de terreno pelo Município de Goiânia para a cónstrl)ção de uMà sede própria.
Nos dias de hoje, são prestados, nãó sem dificuldades todavia, um serviço públicode excelência. A excelência coM qué cada membro pre,stâ o serviço público de assistência jurídica
integral e gratuita permitiu significativa valorização da carreira e a equiparação remuneratória com
aé demais carreiras que compõem o sistema de justiça do Estado. AtuâlMénte, os defensores
públicos são valóri2ados pelo Estado e o índice dõ eva$ãó de rhêrübros, âhtes óm níveisproeminentes, é relativamente baixo.
Embora ainda pejam neceésáriás adequações, foi consolidada a atuação daDefensoria Pública na Capital é iniciada a prestação do serviço público qué é cónétitucionalmente
outorgado nas comarcas de tnhuhas, Trindade e Aparecida de Goiânlâ, dando início à expansãoda Defensoria Pública do Estado de (baías na forma constitucionatmehte determinada.
Lado outro, é necósÉário expandir coM solidez, segurança é e$ciência a Defónsoria
Pública para ointeriordo Estado.Neste viés, o Prometo de Expansão da Defehéoria Ptlblica do Eétádo de Goiás,
elaborado pela Segunda Subdefetlsoria Pública-Geral, émbófa importante para direcionar aexpansão da Defen$oria Pública do Estado de Golas, será utilizado sempre como ponto de partidae não necessariamente como ponto de chegada, mesmo porque .já merece reparos decorrentes
da nova organização judiciária do Estado. além do que não podem ser relegados a segundo planoo interesse das localidades em que já ir\étàtada a i)éfehéória Pública, isto é, Goiânia. Aparecida
de Goiânia, Trindade e Inhumas, ainda e iguatmenté cóm quàhtitativo in$ti$ciente de defensores
públicos para realizar a eficiente prestação do sélviço público de assistência jurídica integral e
gratuita.
b) AnáiÉse prospectiva
A compreensão prognóstica da Defensória Pública tem por meta ébtrutilrar uma
administração técnica é éfiéiente, fazendo uso dos recursos tecnológicos hécessárioé a fim de
imprimir celeridade na tramitação doé citas é broceséoé administrativos. Aliada a uhaadministração técnica. sem dúvida alguma. a ampliação do quadra de membros e servidores. é
meta que se impõeÉ notória a demanda crescente, como também a necessidade de estruturação do
quadro de apaió e dos espaços físicos. A ahptiaçao do quádfo de membros e servidores exige aconsolidação da estrutura física da [)efensor]a, em cuja prospecção é de fazer a désvinculàçãodos espaços do TJGO.
Assim, pautados na construção de uma Defenéória forte, qué é formada porDefensoras e Defensores, servidoras e Éervidorés, estagiárias e estagiáfiós, cotábóràdoras e
colaboradores voluntários, e, sobretudo, assistidos, se buséá : Q cumprimento da missão//' linstitucional e deve convergir para as diretrizes estratégicas a seguir delinêàdas
Divulgação do acesso - Aumentar pragresãiváMenté a rédê de atendimento, dp'''7acordo com ós recursos humanos disponíveis.
Qualidade do atendimento - Mapear os fluxos de atendimento, busêàhdo adinâmica da eflélência. da êconomicidade e da personificação da Defensoria Pública
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'x:.,.a'' A,lanleda C©l. Joaqulm de Bastas. n' 282; Qd. 2'17: L!. i4: $eior Maílsta: ÇEP: 74.'i?s-15ü. .goiâriia-
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PECODefensoria Pública
do Estado de Golas
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Desenvolvimento de ações singulares de solução e prevenção de conflitos -Criar serviços e técnicas voltadas à prevenção e solução alternativa de conflitos, inclusive com o
desenvolvimento de projetos tais como o de educação em direitos
Promoção da gestão compartilhada e coordenada - Implementar o modelo degestão democrática, primando pela transparência e participação da sociedade civil e membros na
atividade administrativa conferindo maior legitimidade das decisões institucionais.
Destaca-se, pot fim, independentemente da pauta, que a gestão será calcadasempre no diálogo. no equilíbrio, no respeito, na valorização da carreira, na valorização doscolaboradores* no firmamento da autonomia institucional, no bom embate
Além disso, a formatação de toda gestão será pensada para área-fim, com atenção
à formação técnica da área meio em conformidade com a necessidade do cumprimento da função
constitucional da Instituição, que é a de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todapopulação hlpossuflciente do Estado de Golas
Finalmente, ressalta-se que a atuação sempre considerará as competências efunções administrativas dos órgãos de atuação, de execução, de apoio e auxiliares.
c) DesafiosOs desafios da nova Instituição podem ser apresentados, de forma sintética, em
macro metas diversas: o lli Concurso da Defensorial a instalação da Defensoria na região doentorno do DFI o aumerlto da equipe de apoios a àmpiiação dos espaços físlcosl a licitação do
projeto da sede prõprial a modernização na área da TI através de sistemas
Quanto ao 111 Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do
Estado de Goiás, este deve ser realizado, de forma igualmente segura, célere e eficiente, a fim de
prover os cargos vagos do quadro, de forma a permitir, no primeiro ano de gestão, a expansão da
Defensoria Pública para o Entorno Sul do Distrito Federal e para a Região Metropolitana Norte de
Goiânia, garantindo assim o acesso à .justiça de mais da metade da população goiana.
Ao depois, havendo expandido os serviços da Instituição para mais da metade dapopulação golana. será o momento de, com o apoio dessa mesma população, encaminhar Prometo
de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Golas visando à criação de ao menos 200 novoscargos de Defensor Público do Estado de Goiás, distribuídos entre as diversas categorias dacarreira, permitindo, assim, não só a ampliação do quadro de Defensores, mas, igualmente, amovimentação funcional dos membros.
Será também necessário ampliar o quadro de servidores da Defensoria Pública do
Estado de Golas. Nesse particular, pretende-se valem dos 150 cargos de Assessor Jurídico criados
pela Lei Estadual no '18.600/2014 para negociar com os poderes constituídos uma novaformatação de pessoal para a Defensoria Pública.
Esse novo modelo pretendido utilizará os cargos da referida lei para criar umquadro próprio de apoio na Instituição, com psicólogos, assistentes sociais, engenheiro civil,engenheiro ambiental, contabilistas, motoristas, telefonistas, com cargos de provimento efetivo.
Além disso, pretende-se criar cargos em comissão em quantitativo suficiente para o
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'u r13eda C;ol. Jcõqi.tln3 de Rastos. n' 282, Gd. 2'17: Lt. 'i4: $oi:or ?ü dista, CEP: r4.1
elefone:(62}3201«3$OC
iO. auolâ nla«GO.
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PBnDefenSoría Pública
do Estado de Caias
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assessoramento dos órgãos de ekecu$ão da Defensoriã F'úblical Ou sela, instituir um modelo em
que a Defensoria Pública conte com seu quadro próprio de apoio com servidores efétixros ecomissionados. estes últimos para o exclusivo àssessoraMentó dós membros da Instituição.
Em duma, rénuhciahdo a cima parcela dos 150 eatgos dê As$êséor Jurídicoexistentes óa Lei Estadual n' t8.600/2015, pretende-se instituir um quadro próprio de servidoresefetivos e comissiónados da Defensória Pública da Estado de Goiás ém número suRciente para
acompanhar a expansão da Defensoria Pública feirante ós próximos anos da Instituição.
No que se refere a ampliação dos espaços, será realizada a extensão do espaço daunidade instalada na ALEGA, através da cessão do local, hoje, utilizado pêlo PROCON Goiás.
Quanto s unidades instaladas no Fórum Criminal, planeja-se a locação de espaço
próprio, devidamente estrlituradõ, para atender de forma Ímpar e eficiente as demandas do núcleoclimihal
Por fim, a medida que for poséívei expandir a [5éfenÉoria no ihtêrior, sério feitos
ajustes de gestão para conquistar doação de espaços pelos Municípios, para que cada local deatendimento da instituição séià apropriado é peculiar ao acolhimento daé assistidos.
ll-PLANO DEMETAS
No presente tópico serão expostas as açõe$ e motas due constituem os passos
possíveis e necessários para $e avançam no sentido dé se dar cumprimento às diretrizesestratégicas elencadas na análise prospectiva. considerando os desafios postos para a Instituição
e o horizonte temporal de vigência do presente.
Registre-se que a existência de fatores de risco de ordem botítica, legislativa oufinanceira podem constituir óbice à plena realização das metas elencàdas
Neste viés, a implementação ou foftaiecimento em termos de política de gestãomicro institucional serão todas alinhadas a quatro pilares; quais sejam: 1) autonomia institucional:
2) valorização da carreira. 3) aumento do quadro de membros e de servidores 4) gestão técnica e
eficiente. com enfoque no constante aperfelçoamênto dos serviços prestados pala Instituição e naconstante melhoria das condições de trabalho dós membros e servidores.
a} Política de Gestão Interorgânica
a.l. Relativamente ao Conselho Superior da Defensoria Pública:Vaiarização do Conselho Superior da Defensoria Pública como espaço do debate
democrática institucional, inclusive com encaminhamento de consultas relativas à iniciativa
legislativa sempre que for utilizadas
Promover a revisão de normas de organização administrativa, regulamentando as ,,4....atividades no âmbito da Instituição. tais como horário de atendimento ao público. funcionamentos'l
de seus órgãos, entre outros; Í''f'Promover a revisão das resoluções do Conselho Superior a üm de adequa-las à :.
Lei Complementar n' 't30/201 71Promover a regulamentação de licenças e afastamentos, especialmeNe o l
\a11 C?:=nl .;raq:l* le8 SÍb:: l(2Íj2 :l(i 21? t lú Se,; h?ísra r:ír T4 ;S bJ flor !)í:!-' l \,/ "v"~\g12$-.,.. Telefone: (62} 320i «3500 {./" \. ... l
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PRnDefensoría Pública
do Estado de Gajas
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afastamento para missão ou estudo a fim de viabilizar a capacitação formal dos membros da
Instituição:Promover a padronização, inclusive digital. das resoluções e demais ates do
Conselho Superior da Defensoria Pública a fim de facilitar a consulta pelos membros, servidores edemais interessados:
Desenvolver e implementar o organigrama e fluxograma institucionais,
submetendo-os à apreciação do Conselho Superior.
a.2. Relativamente à Corregedoria-Geral:
Manter interlocução aberta, saudável e permanente com a Corregedoria-Geral;
Garantir a independência da Corregedoria-Geral para sua atividade de orientação
e fiscalização da conduta funcional dos membros e servidores da Defensoria Pública, $emprejuízo de atuações coordenadas sempre que a iei o exigir ou sempre que a Corregedoria-Geralsolicitará
Aparelhar a Corregedofia-Geral com os recursos humanos e materiaisnecessários para o exercício das atribuições afetas ao órgão.
a.3. Relativamente às Subdefensorias Públicas Gerais:
Manter Interlocução aberta, saudável e permanentes
Garantir a ocupação das Subdefensorias Gerais por membros com aptidão técnicapara o exercício das atribuições afetas aos órgãosl
Acompanhar de peito as ações desenvolvidas pelas Subdefensorias.direcionando-lhes a atuaçáo.
b) Política de Gestão InterinstitucíonaE
b.l. Poderes Executivo e Legislativo
Estabelecer procedimentos e atividades de interlocução com os Poderes Legislativo
e Executivo buscando apoio e aprovação das necessidades da Defensoria, dentre elas:
captar recursos financeiros para sempre promover a isonomia remuneratória e
estrutural com as demais carreiras, como também a construção de nova sede e ampliação dosespaços:
preencher e ampliar o quadro de Defensores e equipe de apoio
garantir a autonomia institucional, bem como aprovar outras matérias de interessedainstituição;
promover os estudos necessários, avaliando o ambiente político eorçamentário/financeiro, visando a proposição de melhorias l)ara a valorização da carreira e doquadro de apoio
b.2.PoderJudiciário
Ordenar procedimentos e atividades de intertocução com o Poder Judiciário
1,f'
larneda {llel. Joâcuir11 d! 182. Qd. 2ir: Ll:. 14. $etor Mafista, CEP: 74.i?$-i5ü, Goiâflia-GO.
;ee:c'.= lp;sc! :)!,=. \b)., \'\
PECODefensoria Pública
do Estadode ãoiás
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buscando apoio e aprovação de nossas necessidades, dentre elas a desvinculação espacial, ummelhor alinhamento de rotinas e sistemas, confirmação das prerrogativas institucionais, a
desobrigação do uso no número da OAB no cadastro de sistema, entre outras.
b.3. Póderés Públicos Municipais
Instituir procedimentos e atividades dé intértocuçãó éoh to Poderei PúblicosMunicipais; buscando apoio e aprovação das néces$idades da Defensorla. especialmente no
processo de interiorização, a exemplo do que +oi cóhquistado eh Trihdáde.
b.4. Universidades e Escolas
Estabilizar pro(iêdirnentos e atividades dê cóhstante interloctiÇâo com o meioacadêmico e escolar, buscando, dentre outros, levar a Defensoria aó 60hheciménto dó rnaiór
número de àlunoé (à üm de que, minirhàmente: tenham conhecimento da càrrelra), coma também
a execução permanente de um programa de educação em direitos
b.5. Movimentos Sociais (NUDH, NUDEZ)
Promover a aprdximaçáó estável àá õefensória Públlcà cóm os movimentossociais, reaflrmandó os objetivos e funções irlstitucionàis
b.6.CONDEGE
Celebração de Convêhios, parcerias e pracetas visando a captação de recursos
financeiros e materiais para a instituição;Concluir a confecção de carteiras de identidade funcional própria dos Defensores
Públicos:
Aduar de forma coordenada e presente junto aó coiegiadol prójetarido, tàrnbém
sob essa vertente, a Detensoria Pública do Estado de Gotas na cenário nàcióna}, como também,
captando apoio em pautas de âmbito nacional, a exemplo do Infoseg. interlocução em Ministérios.Tribunais Superiores, entre outrosl
Criar intercâmbios com outras Défensoriaé Públicas Dará compàrtilharhento de
boas práticas.
b.7.: Ministério Público, Defensoria Pública da União e OAÉEstabêlécer procedimentos e àtlvidades de interlocução com o Ministério Pública,
DPIJ e a ÓAB, buscando apoio e aprovação das necessidades da Defensoria, como também uma
saudável interlocução institucional. mormente sob a perspectiva de que somos todos essenciais à
justiça.
+:,
b.8.AGDPeANADEP
Présórever procedimentos é a:lividádes de Intérlóóuçãa com a AGDP e a ANADEP:
buscando uma saudável interlocução, na certeza de que todos somos partícipes na constr:ução de
um Defensoria Pública forte e para todos.
B-Alameda C©}. JoaquÊnl de Bastas, nü 282: Qd. 2'i7: Lt. 14, sétof Maíista. CEP: 74.1.{
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PDefensoria Pública
do Estado de Caias
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c) Política de Gestão Administrativa
c.l . No âmbito da Diretoria-Geral de Administração e PlanejamentoLicitar os projetos arqultetõriicos para a construção da sede própria no Município
de Goiânia, abrigando a atividade-meio e fiml
Buscar recursos junto às diversas esferas de governo para viabilizar a construção
da nova sede da Defensorla Pública no Município de Goiânial
Instalar e aparelhar os Núcleos de Defensorias Especializadas em ambientepróprio, fora das dependências do TJGO, iniciando«se pelo Núcleo de Defensorias Especializadas
Criminais da Capital, pato Núcleo de Defensorias Especializadas do Júri e pelo Núcleo
Especializado de Execução Penal;
Instalar e aparelhar as Defensorias Públicas de Inhumas e Aparecida de Goiânia
em ambiente próprio, fora das dependências do TJGOI
c.2. Recursos Humanos
Capacitar membros e colaboradores para a humanização do atendimentos
Aumentar o número de estagiários, assessores e pessoal efetiva, seja através de
concurso público como por meio de uma reestruturação dos cargos de assessor jurídico da LeiEstadualnó18.600/20151
Realizar o il} concurso público para a Carreira de Defensor Público e ampliar oquadro de servidores públicosl
Manter o programa de capacitação contínua e valorização de membros ecolaboradores, inclusive viabilizando a participação em congressos, seminários, pós-graduação eespecializações em gerall
Inaugurar programa de ginástica laboral e outros projetos de valorização dosrecursos humanos e de constante harmonização do ambiente de trabalhos
Otimizar o trâmite de processos e requerimentos de interesse dos membros eservidores, minimizado des:ocamentos, diligências, entre outros.
c.3. Orçamento
Implementar o orçamento participativo com Defensores Públicos e a sociedade
com a realização de seminários e reuniões sobre o prometo que será apresentador
Diligenciar, com criatividade e responsabilidade, a gestão dos recursos
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flnanceirosl
Prospectar a licitação da folha de pagamento, capitaiizando recursos prioritáriospara a construção da nova sedes
Elaborar proposta orçamentária condizente com a necessidade da instituição,diligenciando as emendas imprescindíveis ao crescimento e consolidação institucional.
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egefüae:<62)32Ci-35G0
PECODefensoria Pública
do Estado de GoÊás
©c.4. Demais depal'lamentos
Pautar por uma atuaéão integrada e coordenada dé todos os departamentos,estabelecendo rotinas céterós, eficazes, e imprimindo diversas linhas dé controle aos atesadministrativos.
d) Política de Gestão de ControleNo âmbito da Diretoria de Controle interino e da Diretoria de Assuntos Jurídicos a
gestão será pautada na absoluta independência e tecnicidade dos órgão de controle, os quaisserão suficientemente aparelhados com recursos materiais e humanos para o eficientedesempenho de sua missão de controle.
Faz-se, ademais, imprescindível, nós demais órgãos de apoio e auxiliares, a
implementação de diversas linhas de controle dos ates administrativos, como também aequallzação de rotinas e fluxogramas entre departamentos e diretarias a fim de estabelecermosumà atuaçãa integrada. equilibrada e coordenada
e) Política de Gestão dê Comunicação
A Comunicação será tratada como uM $etor estratégico da Dêfensoria Pública doEstado de Goiás. Pàrà Isso, será estabelecida umã política de atuàção para a área; por Meio do
planejamento de um conjunto de ações bem estruturadas, levando-se em (ionsideráçãó a gestãoda imagem da Instituição, como também a projeção dos aios e atividades de todos os membros.Dentre elas
desenvolver e implementar programa de identidade instituêiona!, tais como
calendários, agendas, pastas, broches, entre outroál
criar movo layout para a página da Defensoria Pública;
promover a publicidade e propaganda institucional perMahénte a fim deconcretizar a aproximação com a sociedade, divulgando material informativo sobre os serviços da
Defensoria Pública e sua p08tura institucionallampliar a política de transparência institucional, por meio do Diário Oficial da
Defensoria. publicizando todas as portarias, disponibilizando balancetes periódicos da utilização
de recursos do FUNDEPEGI
viabilizar a produção e publicação de material pedagógico sobre educação emDireitos Humanos no formato de cartilhas, folhetos, folders, nas redes sociais, no sítio eletrânico
da instituição, coma também em um canal na Youtube.
f) Politica de Gestão de Tecnologia da InformaçãoConsolidar o trâmite virtual dós processos administrativos, ifnprlmindo maior .il
eficiência e agilidade na solução das demandas, inclusive as relacionadas a férias, afastamentos, í,.''
remoção e outros direitos dos membros;Implantar o sistema eletrânico para gestão de atendimentos e prorituário completo
do assistida;
\. ,éàAlameda Cef. Joaqt.!im de Bastas, n' 282, ad. 2'i7: Lt. 14. SÓior MafiSta: C[P: 74.1 7$
'eiefonc:Í$2)320'i-3$0C
PDefensoria Pública
dc EstadodeGoiás
©
Implantar o domínio .def, e ampliar a capacidade de armazenamento dos e-mails;
Providenciar internet e software compatível com a eficiência das atlvidadesdesenvolvidas no âmbito institucional, por exemplo, consolidando a adaptação do sistema solar, e
a otimlzação do acesso remotosImplementação de e-mail institucional e intranet, desvinculando-se do Poder
Executivo, permitindo o melhor desenvolvimento da comunicação internam
Introduzir sistema eletrõnico de controle de folgas compensatórias, férias,afastamentos, entre outros, possibilitando o rápido e fácil acesso aos membros e servidores.
g) Politica de Gestão dos órgãos auxiliaresOs órgãos auxiliares cumprem um relevante papel institucional. Os avanços
conquistados no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública e do Centro de AtendimentoMultidisciplinar foram significativos.
Todavia, é necessários consolidar esses órgãos não somente mediante aImplantação da estrutura física e humana necessárias ao exercício das atribuições que Ihe são
afetas, mas também pelo respeito à independência da gestão de tais órgãos.
Certamente, assistidos, membros, e sewidores sâo beneficiados direta eindiretamente, pelo serviço de excelência prestado pela Escola Superior da Defensoria Pública e
pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar.
g.'l . Escola Superior da Defensoria Pública
Consolidar a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás para que,
dentro da sua independência, receba todo apoio na gestão das mais diversas pautas de interesse
institucional, especialmente a criação de programas permanentes de capacitação dos membros e
sewidores, a edição de boletins e periódicos, e a organização do encontro anual dos DefensoresPúblicos:
Aproximar a Escola Superior da Defensoria Pública da sociedade, com a
promoção de cursos permanentes de difusão e conscientização dos Direitos Humanos, da
cidadania e do ordenamento jurídico, como por meio de parcerias com outros entes, a exemplo daEscola do Legislativo;
Consolidar o banco de dados com modelos de peças e jurisprudência de Interesseda Instituição;
Providenciar uma sede, devidamente estruturada e aparelhada com recursoshumanos e material necessários para a Escola Superior da Oefensoria Púbtical
Realizar parcerias entre a Escola Superior e entidades públicas e privadasvisando o oferecimento de cursos de capacitação. especializações. mestrados e doutorados amembros e servidores
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g.2. Centro de Atendimento MultidisciplinarProvidenciar uma sede, devidamente estruturada e aparelhada com recursos
humanos e material necessários para o Centro de Atendimento Multidisciplinar, com espaço de
Aien'ie(ia C©l- Joaqí.$1rT'} de 8üstos, r!' 282, Qd. 21'?: Lt. 'i4. $etoí Maí'iria, ÇEP: 74.'1 ?$-{59. Gsülâni:R-GO
çiêlT P? c::t;u:í c.= 1:i;' l:s=i:
PECODefensoria Pública
do Estado de Caias
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atendimento próprio é adequado, éom servidores capacltadosl
Fortalecer a Centro de Atendihehto Disciplinar, diretamente ou por meio de
convênios, com equipe multidisciplinar, formada por profissionais de serviço social, psicologia,pedagogia, medicina, e outros.
g13. Ouvidoria-geral da Defensoria PúblicaInstalar a Ouvidoria-Geral da Défensoria Pública, objetivando a promoção da
qt)alidade doé serviços prestados pela Ihstitulção e de participação da sociedade civil na sua
gestão e fiscalização
h) Política de gestão dos fiúcleos da DefensorÉa Pública
h.l . Núcleos da Defensoria Pública
A estruturação material e humana dos Núcleos da Defensoria é pauta prioritária. Otratamento isonâmico dos núcleos será sempre o ponto de parida.
Contudo, a percepção de que cada núcleo possui particularidades próprias éelemento essencial nos ates de planejamento e gestão, dentre eles:
melhorar a estrutura física dos núcleos, primando pelo uso de espaços próprios,
desvinculados do TJGOImelhorar a estrutura de recursos humanos dos núcleos, primandó pela
qualificação do atendimento e gestão de rotinasl
garantir a independência funcional, com o devido respaldo às medidas adoradasno exercício dessa independência;
promover o apoio necessário ao membro nas ações de responsabilização dasautoridades competentes pelas condutas que impliquem em abuso de autoridade, prisões ilegais;
tortura e violênciaimprimir o apoio necessário ao membro sempre que houver risco potencial a sua
integridade física ou psicológica no exercíçia de suas atribuiçõesl
diálogo constante com as coordenações de núcleo, participando ascoorderladoras e coordenadores dos ates e projetos de gestão, como também dos desafiosl
equilibrar a carga de trabalho e aperfeiçoar as ferramentas e recur80s, sempre
visando uma rotina saudável e eficiente; .#
priorizar a adição de soluções extrajudiciais de conflitos, inclusive entro a :\,.população e a Administração Pública, criando, no âmbito da Defensoria, espaço próprio para as
conciliações e Mediações, aparadas do TJGO, especialmente do CEJUSC.
h.2. Núcleos Regionais
Ampliação e aparethamento do Núcleo Regional de Defensorias de Trindade eInhumas, transformando-o em Núcleo Regional Metropolitano;
Instituição e aparelhamento do Núcleo Regional do Entorno e do Núcleo Regional
de Anápolis; /,/ l:..x/:
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:;
PE(ODefensoría Pública
do Estado de Caias
©
Diálogo constante com as coordenações de núcleo, participando as
coordenadoras e coordenadores dos ates e pfojetos de gestão, como também dos desafios.
h.3.Núcleos Especializados
Garantia de absoluta independência e aparelhamento
Com a posse de novos Defensores. criação de ao menos 2 (dois) núcleos
especiailzàdos conforme as necessidades de redução das atribuições do NUDH, fortalecendo,
nessa descentralização. as ações na Defesa dag pessoas em situação de vulnerabilidade. como
idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deãiciêncla, moradores em situação de rua,população LGBTI, entre outrosl
Diálogo constarlte com as coorderlações de núcleo, participando ascoordenadoras e coordenadores dos ates e projetos de gestão, como também dos desafios.
i) Politica de atendimento ao usuárioA prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita é o que move a
pauta diária da Defensoria, razão pela qual empreenderemos os ates e meios para atingir, emexcelência, os objetivos e funções institucionais, tais como:
implantar mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos serviçosprestados, com a finalidade de melhorar a prestação desses sewiçosl
conceber programa de aperfeiçoamento de qualidade e padronização noatendimento ao usuário através da Escola Superior, da Corregedoria e Ouvidorial
implantar mecanismos internos para informar os usuários sobre o andamento das
ações judiciais propostas pela Defensoria Pública;
elaborar e dar ampla divulgação à carta de serviços ao usuário.
Alameda C@l. Joaqtilivi do Gastos. n' 282: Qd. 2'ê7: Lt. 'i4. $ei:or Maiista. CEPA 74.11Fefüfone:{62)32G1-350c
;8. G=olânia-GO