quadro de pessoal
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Relatório ÚnicoTRANSCRIPT
Relatoacuterio Uacutenico
QUADRO DE PESSOAL
1
2
Mapas de horaacuterio de trabalho
Mapas de horaacuterio de trabalho
3
Deve ser afixado em lugar bem visiacutevel um mapa de horaacuterio
de trabalho elaborado pela entidade patronal de harmonia
com as disposiccedilotildees legais e com os instrumentos de
regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacuteveis
O que se considera tempo de trabalho
4
Eacute qualquer periacuteodo durante o qual o trabalhador estaacute a desempenhar a
actividade ou se encontra agrave disposiccedilatildeo da entidade empregadora
Tambeacutem se considera tempo de trabalho determinados intervalos e
interrupccedilotildees (descansos)
O QUE SE ENTENDE POR HORAacuteRIO DE TRABALHO
Consiste na determinaccedilatildeo das horas de iniacutecio e do termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio bem como dos intervalos de
descanso Artigo 200ordm
EXISTEM LIMITES MIacuteNIMOS E MAacuteXIMOS DOS INTERVALOS
DE DESCANSO
5
A jornada de trabalho diaacuteria deve ser interrompida por um
intervalo de descanso de duraccedilatildeo natildeo inferior a uma hora
nem superior a duas de modo que os trabalhadores natildeo
prestem mais de cinco horas de trabalho seguido (Artordm 213
nordm 1)
Pode haver reduccedilatildeo ou dispensa do intervalo de
descanso
6
Eacute possiacutevel por instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de
trabalho ser estabelecida a prestaccedilatildeo de trabalho ateacute seis horas
consecutivas e o intervalo diaacuterio de descanso ser reduzido
excluiacutedo ou ter uma duraccedilatildeo superior agrave prevista no ponto
anterior bem como ser determinada a frequecircncia e a duraccedilatildeo de
quaisquer outros intervalos de descanso do periacuteodo de trabalho
diaacuterio
Quais satildeo os limites maacuteximos do periacuteodo normal de
trabalho
7
Os limites maacuteximos do periacuteodo normal de trabalho satildeo de oito
horas por dia e quarenta horas por semana O periacuteodo normal de
trabalho pode ser fixado em termos meacutedios nos regimes de
adaptabilidade do horaacuterio (artordm 203 nordm 1)
Quem define o horaacuterio de trabalho
Eacute o empregador que define os horaacuterios de trabalho dos trabalhadores
ao seu serviccedilo de acordo com as regras legais devendo antes consultar
as comissotildees de trabalhadores ou na sua falta as comissotildees
intersindicais as comissotildees sindicais ou os delegados sindicais
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
2
Mapas de horaacuterio de trabalho
Mapas de horaacuterio de trabalho
3
Deve ser afixado em lugar bem visiacutevel um mapa de horaacuterio
de trabalho elaborado pela entidade patronal de harmonia
com as disposiccedilotildees legais e com os instrumentos de
regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacuteveis
O que se considera tempo de trabalho
4
Eacute qualquer periacuteodo durante o qual o trabalhador estaacute a desempenhar a
actividade ou se encontra agrave disposiccedilatildeo da entidade empregadora
Tambeacutem se considera tempo de trabalho determinados intervalos e
interrupccedilotildees (descansos)
O QUE SE ENTENDE POR HORAacuteRIO DE TRABALHO
Consiste na determinaccedilatildeo das horas de iniacutecio e do termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio bem como dos intervalos de
descanso Artigo 200ordm
EXISTEM LIMITES MIacuteNIMOS E MAacuteXIMOS DOS INTERVALOS
DE DESCANSO
5
A jornada de trabalho diaacuteria deve ser interrompida por um
intervalo de descanso de duraccedilatildeo natildeo inferior a uma hora
nem superior a duas de modo que os trabalhadores natildeo
prestem mais de cinco horas de trabalho seguido (Artordm 213
nordm 1)
Pode haver reduccedilatildeo ou dispensa do intervalo de
descanso
6
Eacute possiacutevel por instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de
trabalho ser estabelecida a prestaccedilatildeo de trabalho ateacute seis horas
consecutivas e o intervalo diaacuterio de descanso ser reduzido
excluiacutedo ou ter uma duraccedilatildeo superior agrave prevista no ponto
anterior bem como ser determinada a frequecircncia e a duraccedilatildeo de
quaisquer outros intervalos de descanso do periacuteodo de trabalho
diaacuterio
Quais satildeo os limites maacuteximos do periacuteodo normal de
trabalho
7
Os limites maacuteximos do periacuteodo normal de trabalho satildeo de oito
horas por dia e quarenta horas por semana O periacuteodo normal de
trabalho pode ser fixado em termos meacutedios nos regimes de
adaptabilidade do horaacuterio (artordm 203 nordm 1)
Quem define o horaacuterio de trabalho
Eacute o empregador que define os horaacuterios de trabalho dos trabalhadores
ao seu serviccedilo de acordo com as regras legais devendo antes consultar
as comissotildees de trabalhadores ou na sua falta as comissotildees
intersindicais as comissotildees sindicais ou os delegados sindicais
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Mapas de horaacuterio de trabalho
3
Deve ser afixado em lugar bem visiacutevel um mapa de horaacuterio
de trabalho elaborado pela entidade patronal de harmonia
com as disposiccedilotildees legais e com os instrumentos de
regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacuteveis
O que se considera tempo de trabalho
4
Eacute qualquer periacuteodo durante o qual o trabalhador estaacute a desempenhar a
actividade ou se encontra agrave disposiccedilatildeo da entidade empregadora
Tambeacutem se considera tempo de trabalho determinados intervalos e
interrupccedilotildees (descansos)
O QUE SE ENTENDE POR HORAacuteRIO DE TRABALHO
Consiste na determinaccedilatildeo das horas de iniacutecio e do termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio bem como dos intervalos de
descanso Artigo 200ordm
EXISTEM LIMITES MIacuteNIMOS E MAacuteXIMOS DOS INTERVALOS
DE DESCANSO
5
A jornada de trabalho diaacuteria deve ser interrompida por um
intervalo de descanso de duraccedilatildeo natildeo inferior a uma hora
nem superior a duas de modo que os trabalhadores natildeo
prestem mais de cinco horas de trabalho seguido (Artordm 213
nordm 1)
Pode haver reduccedilatildeo ou dispensa do intervalo de
descanso
6
Eacute possiacutevel por instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de
trabalho ser estabelecida a prestaccedilatildeo de trabalho ateacute seis horas
consecutivas e o intervalo diaacuterio de descanso ser reduzido
excluiacutedo ou ter uma duraccedilatildeo superior agrave prevista no ponto
anterior bem como ser determinada a frequecircncia e a duraccedilatildeo de
quaisquer outros intervalos de descanso do periacuteodo de trabalho
diaacuterio
Quais satildeo os limites maacuteximos do periacuteodo normal de
trabalho
7
Os limites maacuteximos do periacuteodo normal de trabalho satildeo de oito
horas por dia e quarenta horas por semana O periacuteodo normal de
trabalho pode ser fixado em termos meacutedios nos regimes de
adaptabilidade do horaacuterio (artordm 203 nordm 1)
Quem define o horaacuterio de trabalho
Eacute o empregador que define os horaacuterios de trabalho dos trabalhadores
ao seu serviccedilo de acordo com as regras legais devendo antes consultar
as comissotildees de trabalhadores ou na sua falta as comissotildees
intersindicais as comissotildees sindicais ou os delegados sindicais
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
O que se considera tempo de trabalho
4
Eacute qualquer periacuteodo durante o qual o trabalhador estaacute a desempenhar a
actividade ou se encontra agrave disposiccedilatildeo da entidade empregadora
Tambeacutem se considera tempo de trabalho determinados intervalos e
interrupccedilotildees (descansos)
O QUE SE ENTENDE POR HORAacuteRIO DE TRABALHO
Consiste na determinaccedilatildeo das horas de iniacutecio e do termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio bem como dos intervalos de
descanso Artigo 200ordm
EXISTEM LIMITES MIacuteNIMOS E MAacuteXIMOS DOS INTERVALOS
DE DESCANSO
5
A jornada de trabalho diaacuteria deve ser interrompida por um
intervalo de descanso de duraccedilatildeo natildeo inferior a uma hora
nem superior a duas de modo que os trabalhadores natildeo
prestem mais de cinco horas de trabalho seguido (Artordm 213
nordm 1)
Pode haver reduccedilatildeo ou dispensa do intervalo de
descanso
6
Eacute possiacutevel por instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de
trabalho ser estabelecida a prestaccedilatildeo de trabalho ateacute seis horas
consecutivas e o intervalo diaacuterio de descanso ser reduzido
excluiacutedo ou ter uma duraccedilatildeo superior agrave prevista no ponto
anterior bem como ser determinada a frequecircncia e a duraccedilatildeo de
quaisquer outros intervalos de descanso do periacuteodo de trabalho
diaacuterio
Quais satildeo os limites maacuteximos do periacuteodo normal de
trabalho
7
Os limites maacuteximos do periacuteodo normal de trabalho satildeo de oito
horas por dia e quarenta horas por semana O periacuteodo normal de
trabalho pode ser fixado em termos meacutedios nos regimes de
adaptabilidade do horaacuterio (artordm 203 nordm 1)
Quem define o horaacuterio de trabalho
Eacute o empregador que define os horaacuterios de trabalho dos trabalhadores
ao seu serviccedilo de acordo com as regras legais devendo antes consultar
as comissotildees de trabalhadores ou na sua falta as comissotildees
intersindicais as comissotildees sindicais ou os delegados sindicais
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
EXISTEM LIMITES MIacuteNIMOS E MAacuteXIMOS DOS INTERVALOS
DE DESCANSO
5
A jornada de trabalho diaacuteria deve ser interrompida por um
intervalo de descanso de duraccedilatildeo natildeo inferior a uma hora
nem superior a duas de modo que os trabalhadores natildeo
prestem mais de cinco horas de trabalho seguido (Artordm 213
nordm 1)
Pode haver reduccedilatildeo ou dispensa do intervalo de
descanso
6
Eacute possiacutevel por instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de
trabalho ser estabelecida a prestaccedilatildeo de trabalho ateacute seis horas
consecutivas e o intervalo diaacuterio de descanso ser reduzido
excluiacutedo ou ter uma duraccedilatildeo superior agrave prevista no ponto
anterior bem como ser determinada a frequecircncia e a duraccedilatildeo de
quaisquer outros intervalos de descanso do periacuteodo de trabalho
diaacuterio
Quais satildeo os limites maacuteximos do periacuteodo normal de
trabalho
7
Os limites maacuteximos do periacuteodo normal de trabalho satildeo de oito
horas por dia e quarenta horas por semana O periacuteodo normal de
trabalho pode ser fixado em termos meacutedios nos regimes de
adaptabilidade do horaacuterio (artordm 203 nordm 1)
Quem define o horaacuterio de trabalho
Eacute o empregador que define os horaacuterios de trabalho dos trabalhadores
ao seu serviccedilo de acordo com as regras legais devendo antes consultar
as comissotildees de trabalhadores ou na sua falta as comissotildees
intersindicais as comissotildees sindicais ou os delegados sindicais
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Pode haver reduccedilatildeo ou dispensa do intervalo de
descanso
6
Eacute possiacutevel por instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de
trabalho ser estabelecida a prestaccedilatildeo de trabalho ateacute seis horas
consecutivas e o intervalo diaacuterio de descanso ser reduzido
excluiacutedo ou ter uma duraccedilatildeo superior agrave prevista no ponto
anterior bem como ser determinada a frequecircncia e a duraccedilatildeo de
quaisquer outros intervalos de descanso do periacuteodo de trabalho
diaacuterio
Quais satildeo os limites maacuteximos do periacuteodo normal de
trabalho
7
Os limites maacuteximos do periacuteodo normal de trabalho satildeo de oito
horas por dia e quarenta horas por semana O periacuteodo normal de
trabalho pode ser fixado em termos meacutedios nos regimes de
adaptabilidade do horaacuterio (artordm 203 nordm 1)
Quem define o horaacuterio de trabalho
Eacute o empregador que define os horaacuterios de trabalho dos trabalhadores
ao seu serviccedilo de acordo com as regras legais devendo antes consultar
as comissotildees de trabalhadores ou na sua falta as comissotildees
intersindicais as comissotildees sindicais ou os delegados sindicais
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Quais satildeo os limites maacuteximos do periacuteodo normal de
trabalho
7
Os limites maacuteximos do periacuteodo normal de trabalho satildeo de oito
horas por dia e quarenta horas por semana O periacuteodo normal de
trabalho pode ser fixado em termos meacutedios nos regimes de
adaptabilidade do horaacuterio (artordm 203 nordm 1)
Quem define o horaacuterio de trabalho
Eacute o empregador que define os horaacuterios de trabalho dos trabalhadores
ao seu serviccedilo de acordo com as regras legais devendo antes consultar
as comissotildees de trabalhadores ou na sua falta as comissotildees
intersindicais as comissotildees sindicais ou os delegados sindicais
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
NA FIXACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE TRABALHO PARA ALEacuteM DOS CRITEacuteRIOS LEGAIS
DEVE O EMPREGADOR OBSERVAR MAIS ALGUM CRITEacuteRIO LEGAL
8
Deve ser facilitado ao trabalhador a frequecircncia de cursos escolares ter
especial atenccedilatildeo agrave protecccedilatildeo da seguranccedila e sauacutede dos trabalhadores
Havendo trabalhadores pertencentes ao mesmo agregado familiar a
fixaccedilatildeo do horaacuterio de trabalho deve tomar em conta essa situaccedilatildeo Deve
ser respeitado o princiacutepio geral da adaptaccedilatildeo do trabalho ao homem
com vista atenuar o trabalho monoacutetono em especial no que se refere agraves
pausas
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Em caso de alteraccedilatildeo do horaacuterio de trabalho quais os
procedimentos que o empregador deve observar
9
Todas as alteraccedilotildees ao horaacuterio de trabalho envolvem
A consulta preacutevia aos trabalhadores afectados agrave comissatildeo de
trabalhadores ou na sua falta agrave comissatildeo sindical ou intersindical
ou aos delegados sindicais
A afixaccedilatildeo na empresa com a antecedecircncia de sete dias em relaccedilatildeo agrave
sua entrada em vigor ou de trecircs dias em caso de microempresa (ateacute
10 trabalhadores)
A comunicaccedilatildeo agrave Inspecccedilatildeo-Geral do Trabalho
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Horaacuterio de trabalho
1
0
O horaacuterio de trabalho deve constar de um mapa devendo ser afixado em
lugar bem visiacutevel em todos os locais de trabalho O empregador deve
enviar coacutepia do mapa de horaacuterio de trabalho agrave Inspecccedilatildeo-Geral do
Trabalho com a antecedecircncia miacutenima de 48 horas antes da sua entrada
em vigor
Quando vaacuterias empresas estabelecimentos ou serviccedilos desenvolvam
simultaneamente actividades no mesmo local de trabalho o empregador
em cujas instalaccedilotildees os trabalhadores prestam serviccedilo deve afixar os
diferentes mapas de horaacuterio de trabalho
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
DEVE CONSTAR DO MAPA DE HORAacuteRIO DE TRABALHO
O SEGUINTE artordm 215
1
1
Firma ou denominaccedilatildeo do empregador Actividade exercida Sede e local de trabalho Comeccedilo e termo do periacuteodo de funcionamento da empresa ou
estabelecimento consoante o caso Dia de encerramento ou suspensatildeo de laboraccedilatildeo salvo tratando-se de
empregador isento dessa obrigatoriedade Horas de iniacutecio e termo dos periacuteodos normais de trabalho com
indicaccedilatildeo dos intervalos de descanso Dia de descanso semanal e dia ou meio-dia de descanso semanal
complementar se este existir Instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel se o
houver Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade se
o houver
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
1
2
Se as indicaccedilotildees referidas na resposta anterior natildeo forem comuns a todos os trabalhadores
Devem tambeacutem constar dos mapas de horaacuterio de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Regime de adaptabilidade do horaacuterio de trabalho
1
3
Este regime permite que o periacuteodo normal de trabalho possa ser fixado em termos meacutedios por certos periacuteodos de tempo de referecircncia
O apuramento da meacutedia da duraccedilatildeo do trabalho pode ser feito por periacuteodos de referecircncia ateacute 12 meses (maacuteximo) no caso de fixaccedilatildeo em instrumentos de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho (IRCT)
Na falta de IRCT o periacuteodo maacuteximo de referecircncia deve ser de quatro meses ou de seis meses em certas situaccedilotildees ou actividades especiacuteficas
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
O que eacute o Quadro de Pessoal
Eacute um mapa que contempla toda a informaccedilatildeo
referente agrave entidade empregadora ou seja os
dados da empresa de todos os estabelecimentos e
dos respectivos trabalhadores com informaccedilatildeo
referente ao mecircs de Outubro
14
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Quem deve entregar a informaccedilatildeo de ldquoAnexo A ndash Quadro
de Pessoalrdquo
Este anexo eacute entregue por todos os empregadoresentidades empregadoras activas ou suspensas em algum periacuteodo do mecircs de Outubro do ano de referecircncia
Nota se existirem pessoas ao seu serviccedilo no periacuteodo de referecircncia devem ser preenchidos os dois grupos de informaccedilatildeo do anexo Grupo I- informaccedilatildeo da Entidade e Estabelecimento e Grupo II- Informaccedilatildeo sobre Trabalhadores
No caso de natildeo terem pessoas ao serviccedilo nesse periacuteodo apenas deveraacute ser preenchido o Grupo I
15
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
As entidades que tenham recebido resposta aos quadros
de pessoal enviados em Novembro de 2009 constataratildeo
que a informaccedilatildeo do formulaacuterio electroacutenico de
preenchimento do Relatoacuterio Uacutenico incluiraacute no Anexo A
a informaccedilatildeo com a resposta dada
16
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para determinar o
total de pessoas ao serviccedilo em 31 de Outubro
Para determinar o total de pessoas ao serviccedilo em determinada
unidade em 31 de Outubro deve considerar-se todas as pessoas
ligadas agrave empresa e que participaram na actividade da empresa
durante o periacuteodo total ou parcial do mecircs de Outubro (ver slide
nordm 303132)
17
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Quais satildeo os requisitos a ter em conta para
determinar o total de pessoas ao serviccedilo em 31 de
Outubro
O nome do trabalhador deve ser o mais completa possiacutevel
mas condicionado ao espaccedilo disponiacutevel no formulaacuterio de
preenchimento electroacutenico
No item de regime de reforma aplicado este corresponde
ao regime de reforma associado ao trabalhador Pode variar
e ser preenchido com um dos regimes apresentados na
tabela seguinte 18
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Tabela de regime de reforma aplicado
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Seguranccedila Social
2 Caixa Geral de Aposentaccedilotildees
3 Bancaacuterios
4 Outro Regime
19
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Entrada na entidade empregadora
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador iniciou a prestaccedilatildeo de serviccedilos na entidade
A que data corresponde a ldquouacuteltima promoccedilatildeordquo
Corresponde ao mecircs e ano em que o trabalhador foi promovido pela entidade empregadora Exemplo de promoccedilotildees passagem a uma categoria
profissional superior Por antiguidade Por meacuterito Outras
20
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Tipos de contratos aplicaacuteveis
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Contrato de trabalho sem termo
11 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho sem termo
12 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo sem termo
13 Contrato de trabalho intermitente sem termo
14 Contrato de trabalho por tempo indeterminado para
cedecircncia temporaacuteria
20 Contrato de trabalho cm termo certo
21 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo certo
21
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Coacutedigo Designaccedilatildeo
22 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilos com termo
certo
23 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo certo
30 Contrato de trabalho com termo incerto
31 Contrato de trabalho para prestaccedilatildeo subordinada de tele-
trabalho com termo incerto
32 Contrato de trabalho em comissatildeo de serviccedilo com termo
incerto
33 Contrato de trabalho temporaacuterio com termo incerto
80 Outra situaccedilatildeo
22
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Nacionalidade do trabalhador
Relativamente aos trabalhadores estrangeiros deve ser indicado o coacutedigo do paiacutes correspondente agrave nacionalidade do trabalhador Para os trabalhadores nacionais o coacutedigo de nacionalidade eacute ldquoPTrdquo
Nota no caso de trabalhadores apaacutetridas deve indicar o respectivo coacutedigo ldquoAPrdquo
Considere a nacionalidade do trabalhador e natildeo o local de nascimento
23
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
O que se deve preencher em ldquoHabilitaccedilotildees literaacuteriasrdquo
As habilitaccedilotildees literaacuterias correspondem ao grau completo de habilitaccedilatildeo escolar (niacutevel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador utilizando a classificaccedilatildeo por graus de ensino
Inferior ao 1ordm ciclo do ensina baacutesico
Ciclo do ensino baacutesico
Ensino secundaacuterio
Ensino poacutes-secundaacuterio natildeo superior niacutevel IV
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
Nota cada trabalhador deve ser codificado com o grau de habilitaccedilatildeo detido utilizando o coacutedigo de 3 posiccedilotildees
24
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
O que se deve preencher em ldquoSituaccedilatildeo
na profissatildeordquo
Eacute a indicaccedilatildeo da relaccedilatildeo de dependecircncia de um individuo activo
no exerciacutecio da profissatildeo em funccedilatildeo dos riscos econoacutemicos em
que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade
empregadora
Deve ser preenchido consoante os coacutedigos indicados na tabela
seguinte
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Empregador
2 Trabalhador Familiar natildeo Remunerado
3 Trabalhador por conta de Outrem
4 Membro Activo de cooperativa de Produccedilatildeo
8 Outra situaccedilatildeo
25
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Qual a codificaccedilatildeo associada agraves
ldquoprofissotildeesrdquo A profissatildeo do trabalhador eacute codificada de acordo com a Classificaccedilatildeo
Nacional de Profissotildees (CNP 1994)
Deve indicar-se o coacutedigo ao niacutevel mais detalhado (6 posiccedilotildees) Na indicaccedilatildeo da profissatildeo deveraacute ter em conta as funccedilotildees efectivamente exercidas independentemente da categoria profissional ou habilitaccedilatildeo detida
Exemplo um economista a exercer funccedilotildees de dirigente na aacuterea financeira deveraacute ser classificado na profissatildeo de Director Financeiro (123110) um trabalhador com categoria profissional designada por ldquoTeacutecnicordquo a exercer funccedilotildees comerciais deveraacute ser classificado na profissatildeo respectiva dentro da aacuterea comercial de acordo com a classificaccedilatildeo referida
26
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Instrumento de regulamentaccedilatildeo
colectiva de trabalho (IRCT)
O instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho aplicaacutevel
ao trabalhador corresponde agrave convenccedilatildeo colectiva de trabalho
(contrato colectivo de trabalho acordo colectivo de trabalho
acordo da empresa) agrave portaria de condiccedilotildees de trabalho agrave
portaria de extensatildeo ou agrave decisatildeo arbitral
27
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Niacutevel de Qualificaccedilatildeo
O niacutevel de qualificaccedilatildeo permite padronizar e definir por escalotildees
o grau profissional do trabalhador
Exemplo quadro superior quadro meacutedio teacutecnico
administrativohellip praticante administrativo aprendiz de
produccedilatildeo etc
28
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Regime de duraccedilatildeo do tempo de
trabalho
Deve utilizar o coacutedigo indicado na tabela seguinte de acordo
com a situaccedilatildeo das pessoas ao serviccedilo quanto ao tempo de
trabalho
Tabela do regime de duraccedilatildeo do trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 A tempo completo
2 A tempo parcial
29
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Tabela de organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Coacutedigo Designaccedilatildeo
10 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade por regulamentaccedilatildeo colectiva
11 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade individual
12 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em regulamentaccedilatildeo
colectiva
13 Com horaacuterio de trabalho e adaptabilidade grupal com origem em acordos
individuais
14 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de banco de horas
15 Com horaacuterio de trabalho e praacutetica de horaacuterio concentrado
16 Com horaacuterio de trabalho fora de qualquer das situaccedilotildees antes referidas
20 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
acordado
21 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e observacircncia do periacuteodo normal de trabalho
aumentado
22 Com isenccedilatildeo de horaacuterio de trabalho e natildeo sujeito a limites maacuteximos do periacuteodo
normal de trabalho
30
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Como se calcula o Periacuteodo normal de
trabalho semanal (PNT) Indique o nuacutemero de horas semanal que o trabalhador deve prestar
Considere as horas estabelecidas pelo IRCT aplicaacutevel pelo contrato individual de trabalho ou ainda por normas e usos no estabelecimento em relaccedilatildeo agraves categorias de trabalhadores considerados e correspondente ao periacuteodo para aleacutem do qual o trabalho eacute pago como suplementar
A ultima posiccedilatildeo da direita do campo PNT corresponde agrave parte decimal do nuacutemero de horas e deveraacute ser preenchida segundo o caso com zero (0) ou cinco (5) correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas Natildeo considere outras fracccedilotildees
No caso de horaacuterio de trabalho com adaptabilidade corresponde ao nuacutemero de horas que deve ser respeitado na meacutedia do periacuteodo de referecircncia
31
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
A informaccedilatildeo solicitada neste campo pretende obter informaccedilatildeo
sobre o tipo de horaacuterio predominante em Outubro
Tabela da organizaccedilatildeo do tempo de trabalho
Nota horaacuterio de trabalho moacutevel eacute aquele em que o inicio e o termo do
periacuteodo normal de trabalho diaacuterio satildeo determinados respeitando
alguns limites tendo em conta a necessidade da empresa
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Horaacuterio de trabalho fixo
2 Horaacuterio de trabalho flexiacutevel
3 Horaacuterio de trabalho moacutevel
4 Horaacuterio de trabalho por turnos fixos
5 Horaacuterio de trabalho por turnos rotativas
32
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Calculo da remuneraccedilatildeo base devida referente agrave
totalidade do mecircs de Outubro
A remuneraccedilatildeo base devida corresponde ao montante iliacutequido (antes da deduccedilatildeo de quaisquer descontos) em dinheiro eou geacuteneros com caraacutecter regular mensal referente ao mecircs de Outubro e corresponde agraves horas normais de trabalho que o trabalhador deve receber estipulado por contrato de trabalho
Incluir O pagamento por dias de feacuterias feriados e faltas justificadas
que natildeo impliquem perda de remuneraccedilatildeo O pagamento por horas remuneradas natildeo efectuadas
Excluir Quaisquer preacutemios subsiacutedios diuturnidades gratificaccedilotildees e
pagamentos feitos em percentagem mesmo que estes constem da definiccedilatildeo de remuneraccedilatildeo base do respectivo instrumento de regulamentaccedilatildeo colectiva de trabalho33
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Quais os motivos que justificam que a
remuneraccedilatildeo paga seja inferior agrave devida
A justificaccedilatildeo pela qual a remuneraccedilatildeo paga eacute inferior agrave
devida varia consoante um dos motivos indicados na
tabela seguinte
Tabela do motivo das horas normais natildeo remuneradas
Coacutedigo Designaccedilatildeo
1 Doenccedila
2 Parentalidade
3 Acidente de trabalho
4 Greve
5 Lay off
6 Salaacuterios em atraso
8 Outro motivo34
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Nuacutemero de horas normais remuneradas em
Outubro
Indique o nuacutemero de horas remuneradas no mecircs de
Outubro correspondentes ao periacuteodo normal de
trabalho
Incluir as horas de ausecircncia remuneradas (ex feacuterias
apoio agrave famiacutelia doenccedila acidente)
Excluir as horas natildeo remuneradas (ex faltas
injustificadas periacuteodos de doenccedila natildeo remuneradas
directamente pela empresa)
35
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Preacutemio e subsiacutedios regulares referentes ao mecircs de
Outubro
Os preacutemios e subsiacutedios regulares correspondem ao montante
iliacutequido pago agraves pessoas ao serviccedilo com caraacutecter regular mensal
por subsiacutedio de alimentaccedilatildeo de funccedilatildeo de alojamento ou
transporte diuturnidades ou preacutemios de antiguidade de
produtividade de assiduidade subsiacutedios por trabalhos penosos
perigosos ou sujos subsiacutedios por trabalho de turnos e nocturnos
Excluir os montantes relativos a retroactivos indemnizaccedilotildees
subsiacutedios de natal ou de feacuterias que eventualmente tenham sido
pagos em Outubro
36
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro
Prestaccedilotildees irregulares pagas em Outubro corresponde ao
montante iliacutequido pago no mecircs de Outubro agraves pessoas ao serviccedilo
que natildeo tecircm periocidade de pagamento mensal
Exemplo os pagamentos a tiacutetulo de participaccedilatildeo dos lucros
distribuiccedilatildeo de tiacutetulos ou outras gratificaccedilotildees indemnizaccedilotildees
retroactivos preacutemios de assiduidade e produtividade de
pagamento natildeo mensal os subsiacutedios de feacuterias ou de natal que
eventualmente tenham sido pagas em Outubro
37
FIM
38
FIM
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