questões comentadas- resoluÇÃo nº 1, de 17 de junho de 2004
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QUESTÕES COMENTADASRESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
(Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana)
• 1) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das RelaçõesÉtnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira eAfricanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para oplanejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta,promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio dasociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
RESPOSTA = CERTO
Art. 2° RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
2) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tempor objetivo o reconhecimento e valorização da identidade,história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia dereconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanasda nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.
RESPOSTA = CERTO
Art. 2° § 2º RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
• 3) A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de
História e Cultura AfroBrasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino.
RESPOSTA = ERRADO
Art. 3° RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.Art. 3° A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História eCultura AfroBrasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida pormeio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a seremestabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com oapoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras ecoordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações ediretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004.
4) O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003,refere-se, exclusivamente, aos componentes curriculares deEducação Moral e Cívica, Literatura e História do Brasil.
• RESPOSTA = ERRADO
• Art. 3° § 3 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
• O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
• 5) Os sistemas e os estabelecimentos de ensino terão de
estabelecer canais de comunicação com grupos doMovimento Negro, grupos culturais negros, instituiçõesformadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas,como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidadede buscar subsídios e trocar experiências para planosinstitucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.
RESPOSTA = ERRADOArt. 4° Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecercanais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturaisnegros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos epesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade debuscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planospedagógicos e projetos de ensino.
6) Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de
garantir o direito de alunos afrodescendentes de freqüentaremestabelecimentos de ensino de qualidade, que contenhaminstalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursosministrados por professores competentes no domínio deconteúdos de ensino e comprometidos com a educação denegros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas,atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
• RESPOSTA = CERTO
• Art. 3° § 3 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
7) A presente resolução define os casos quecaracterizem racismo serão tratados comocrimes prescritíveis e inafiançáveis, conformeprevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de1988.
• RESPOSTA = ERRADO • § Único: Os casos que caracterizem racismo serão tratados
como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.
obs.: imprescritível: não se extingue pelo decurso dotempo, não prescreve.
8) Os sistemas de ensino orientarão e supervisionarão a elaboração e edição de livros e outros materiais didáticos, em atendimento ao disposto no Parecer CNE/CP 003/2004.
• RESPOSTA = CERTO
• Art. 7° RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
9) Nos estabelecimentos de Ensinofundamental e de Ensino médio, públicos eprivados, torna-se obrigatório o estudo dahistória e cultura afro-brasileira e indígena.
• RESPOSTA = CERTO
• Art. 26°- A (LDB)
10) De acordo com o artigo 26-A da LDB, o estudo da
história e cultura afrobrasileira e indígena deve serobrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamentale de ensino médio, tanto da rede pública e privada. Alei estabelece que os conteúdos da história e dacultura afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito detodo o currículo escolar, especialmente nas áreas deeducação artística e de literatura e história brasileiras.
• RESPOSTA = CERTO
• Art. 26°- A (LDB)• De acordo com o artigo 26-A da LDB, o estudo da história e cultura
afrobrasileira e indígena deve ser OBRIGATÓRIO nos estabelecimentosde ENSINO FUNDAMENTAL e de ENSINO MÉDIO, tanto da redePÚBLICA E PRIVADA. A lei estabelece que os conteúdos da história eda cultura afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito de TODO OCURRÍCULO ESCOLAR, ESPECIALMENTE nas áreas de EDUCAÇÃOARTÍSTICA E DE LITERATURA E HISTÓRIA BRASILEIRAS.
Naquele tempo, diz o SENHOR, serei o Deus de todas as famílias de Israel, e elas serão o meu povo.
Jeremias 31:1