06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

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Direito civil x 6.5. contratos x

91) Q200971 (/questoes­de­concurso/questao/200971) (/questoes­de­concurso/questao/200971#imprimir)

Provas:FCC ­ 2013 ­ TRT ­ 6ª Região (PE) ­ Juiz do Trabalho (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2013­trt­6­ordf­regiao­pe­juiz­do­trabalho)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.9. Empreitada (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.9.+Empreitada)

Na empreitada,

a) presume­se a obrigação de o empreiteiro fornecer os materiais.

b) quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momentoda entrega da obra, a contento de quem a encomendara, mesmo que este esteja em mora dea receber.

c) o empreiteiro contribuirá para a obra, com o seu trabalho, e não poderá contribuir com ele eos materiais.

d) o que se mediu presume­se verificado, não podendo o dono da obra, qualquer que seja otempo decorrido, denunciar vícios ou defeitos.

e) o contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá­lo, ou defiscalizar­lhe a execução.

92)

Provas:FCC ­ 2013 ­ TRT ­ 12ª Região (SC) ­ Analista Judiciário ­ Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2013­trt­12­ordf­regiao­sc­analista­judiciario­especialidade­oficial­de­justica­aval)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

Já fez o nosso Simulado INSS 2015? Teste seus conhecimentos gratuitamente! ResponderAgora (/questoes­de­concurso/gabarito­simulado­inss­2015)

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6.5.3. Compra e venda (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.3.+Compra+e+venda)

Em relação à compra e venda,

a) o objeto do contrato será sempre coisa atual, sendo defeso contratar a compra e venda decoisas futuras.

b) é ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveisde objetiva de­ terminação.

c) válido é o contrato, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dopreço, por se tratar de cláusula meramente potestativa.

d) até o momento da tradição, todos os riscos, da coisa e do preço, correm por conta dovendedor.

e) a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logodesignarem ou prometerem designar.

93)

Provas:FCC ­ 2013 ­ AL­RN ­ Assessor Técnico de Controle Interno (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2013­al­rn­assessor­tecnico­de­controle­interno)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é

a) o que afirma ser necessária a entrega efetiva da coisa, em certas situações, para que ocontrato produza seus efeitos jurídicos.

b) o princípio pelo qual se veda a existência de cláusulas abusivas no contrato, por seremrelativos os direitos de cada contratante.

c) o princípio pelo qual os efeitos do contrato são relativos, porque vinculados à sua funçãosocial e à boafé objetiva.

d) o que afirma bastar, para o aperfeiçoamento do contrato, o acordo de vontades,contrapondo­se ao formalismo para gerar seus efeitos.

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e) a ideia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes quemanifestaram a sua vontade, vinculando­os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seupatrimônio.

94)

Provas:FCC ­ 2012 ­ TRT ­ 11ª Região (AM) ­ Analista Judiciário ­ Execução de Mandados (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­trt­11­ordf­regiao­am­analista­judiciario­execucao­de­mandados)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.8. Prestação de serviço (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.8.+Presta%C3%A7%C3%A3o+de+servi%C3%A7o)

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimentoda outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

a) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja préviacomunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

b) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador deserviços, poderá dar substituto que os preste.

c) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador deserviços dar substituto que os preste.

d) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja préviacomunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

e) não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substitutoque os preste.

95)

Provas: UFPR ­ 2012 ­ TJ­PR ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/ufpr­2012­tj­pr­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

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Assinale a alternativa correta. >

a) Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamenteexcluir, não poderá qualquer deles requerer a consignação.

b) Até o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta dovendedor.

c) Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer­se­á a obrigaçãoprimitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

d) No contrato de compra e venda, a tradição da coisa vendida, na falta de estipulaçãoexpressa, dar­se­á no domicílio do devedor.

96)

Provas: UFPR ­ 2012 ­ TJ­PR ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/ufpr­2012­tj­pr­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

Assinale a alternativa correta.

a) O crédito, ainda que penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento dapenhora.

b) O julgamento contrário ou favorável a um dos credores solidários não atinge os demais.

c) O pagamento indireto por sub­rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações,privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e osfiadores.

d) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partescontratantes, as arras ou sinal não terão a função indenizatória.

97)

Provas:CESPE ­ 2012 ­ MPE­TO ­ Promotor de Justiça (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­mpe­to­promotor­de­justica)

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Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.8. Prestação de serviço (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.8.+Presta%C3%A7%C3%A3o+de+servi%C3%A7o)

Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta a respeito do assuntonele abordado.

a) Contrato de prestação de serviço celebrado entre partes tem eficácia no mundo jurídico,ainda que presentes os requisitos de relação de emprego tutelada pela Consolidação das Leisdo Trabalho.

b) O reconhecimento de um filho fora do casamento constitui exemplo de ato­fato jurídicoqualificado como uma atuação humana motivada pela vontade, que não tem relevânciajurídica.

c) A promessa de recompensa representa negócio jurídico bilateral, oneroso e bifronte.

d) O fato de constar, em testamento redigido de próprio punho, cláusula que estipule que oherdeiro só receberá o benefício se permanecer uma hora embaixo da água, sem qualquerequipamento ou proteção, caracteriza condição impossível, que, sendo resolutiva, deve serconsiderada não escrita.

e) Pode o comprador de fundo de comércio solicitar e obter a anulação de seu negóciomediante alegação de o faturamento da empresa não ter correspondido ao que lhe tenha sidoinformado, visto que o motivo constitui razão determinante para o negócio.

98)

Provas:FCC ­ 2012 ­ MPE­AP ­ Analista Ministerial ­ Direito (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­mpe­ap­analista­ministerial­direito)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.3. Compra e venda (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.3.+Compra+e+venda)

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

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Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objetoseja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de preempção

a) deverá ser exercido no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.

b) não possui prazo mínimo ou máximo para o seu exercício previsto no referido diplomalegal, tratando­ se de livre ajuste entre as partes.

c) não poderá exceder noventa dias.

d) não poderá exceder dois anos.

e) deverá ser exercido no prazo mínimo de trinta dias e máximo de sessenta.

99)

Provas:FCC ­ 2012 ­ Prefeitura de São Paulo ­ SP ­ Auditor Fiscal do Município ­ Gestão Tributária ­ Prova 2 (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­prefeitura­de­sao­paulo­sp­auditor­fiscal­do­municipio­gestao­tributaria­pr­1)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

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Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale:

Considere as proposições abaixo:

I. a lei, depois de entrar em vigor, precisa respeitar o direito adquirido.

II. os contratos de adesão não possuem validade jurídica.

III. para haver responsabilização civil, sempre é necessária a comprovação de culpa.

a) Está correta APENAS a afirmativa I.

b) Está correta APENAS a afirmativa II.

c) Está correta APENAS a afirmativa III.

d) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

e) Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.

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100)

Provas:FCC ­ 2012 ­ TRF ­ 5ª REGIÃO ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­trf­5­ordf­regiao­analista­judiciario­area­judiciaria)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

O TITULAR é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa que lhe foi confiada, nãopodendo usá­la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder porperdas e danos. O TITULAR constituído em mora, além de por ela responder, pagará, atérestituí­la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo CONTRATANTE.

Corresponde, respectivamente, ao titular e ao contratante aos quais a assertiva se refere

a) depositário e depositante.

b) mandatário e mandante.

c) usufrutuário e nu proprietário.

d) locatário e locador.

e) comodatário e comodante.

101)

Provas:CESGRANRIO ­ 2012 ­ LIQUIGAS ­ Profissional Júnior ­ Direito (/questoes­de­concurso/prova/cesgranrio­2012­liquigas­profissional­junior­direito)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

A empresa WXZ Gás Brasil Ltda. ingressou com ação de cobrança de multa contratual emface de Refeições Irmãs Marias ME, com quem afirma ter celebrado contrato de adesão, defornecimento de gás liquefeito, pelo prazo de 5 anos, sendo certo que a microempresa estariarecebendo o produto de um concorrente, em plena ofensa ao que fora pactuado. A RefeiçõesIrmãs Marias ME não nega o fato, mas registra que só passou a receber o gás da concorrente,após inúmeras reclamações à WXZ com relação a falhas no fornecimento do gás, e que outracláusula contratual dispõe que o fornecimento deve ser ininterrupto, salvo hipótese de forçamaior. O juiz inverteu o ônus da prova, considerando a ME como consumidora. Nesse caso,

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a) cabe a aplicação da multa contratual, uma vez que a Refeições Irmãs Marias MEconcordou com sua aplicação.

b) deveria a Refeições Irmãs Marias ME ter cumprido a exigência de notificar judicialmente aWXZ Gás Brasil Ltda, antes de obter o produto de outro fornecedor.

c) prevalece a regra que registra a exceção do contrato não cumprido.

d) teria a Refeições Irmãs Marias ME, para não pagar a multa, que provar que o fornecimentoda WXZ Gás Brasil Ltda. era irregular.

e) houve quebra contratual pelo que devida a imposição de multa por parte da WXZ Gás BrasilLtda.

102)

Provas: CESPE ­ 2012 ­ TJ­BA ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­tj­ba­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

a) Ainda que o contrato seja oneroso, a intensidade da culpa do devedor que se negou àprestação será considerada para fins de apuração do quantum de sua responsabilidadecontratual.

b) Havendo boa­fé, a faculdade do credor para a resolução contratual pode ser limitada se odevedor tiver cumprido substancial parcela do contrato.

c) Ao adotar de forma limitada o princípio da autonomia de vontade, a legislação brasileira nãoadmite a inserção da cláusula solve et repete nos contratos.

d) Caso o credor constate defeitos na qualidade da coisa entregue pelo devedor, poderáresolver o contrato por estar configurado inadimplemento relativo.

e) Em contratos locatícios de imóvel residencial, a purgação da mora pelo locatário, depois deajuizada ação de despejo, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o pagamento sejaintegral.

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103)

Provas: UFPA ­ 2012 ­ PGE­PA ­ Procurador (/questoes­de­concurso/prova/ufpa­2012­pge­pa­procurador)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.10. Mandato (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.10.+Mandato)

Analise as proposições a seguir:

I ­ A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos pelomandante, em razão da qual o negócio não vem a surtir o esperado efeito, elide a obrigação domandante de pagar ao mandatário a remuneração ajustada, mas não as despesas da execuçãodo mandato. II ­ Ação relativa a imóvel situado no Brasil somente pode ser julgada por autoridade judiciáriabrasileira, ainda que autor e réu sejam estrangeiros e mesmo que ambos sejam residentes edomiciliados fora do Brasil. III ­ A alteração do estatuto da fundação, para o fim de rever a finalidade desta, exigedeliberação de dois terços dos competentes para gerir e representar a pessoa jurídica e aindaaprovação pelo órgão do Ministério Público, passível a denegação desta de suprimento judicial.IV ­ Configura erro substancial o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ouqualidade que a outra parte haja ignorado, desde que se prove que sem ele o negócio não seteria celebrado.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as proposições estão corretas

b) apenas uma das proposições está correta

c) apenas duas proposições estão corretas

d) apenas três proposições estão corretas

e) todas as proposições estão incorretas

104)

Provas:FCC ­ 2012 ­ TRT ­ 1ª REGIÃO (RJ) ­ Juiz do Trabalho (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­trt­1­ordf­regiao­rj­juiz­do­trabalho)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.3. Compra e venda (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.3.+Compra+e+venda)

6.5.4. Doação (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.4.+Doa%C3%A7%C3%A3o)

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes­de­concurso/questoes/disciplina/Direito+Civil/assunto/6.5.+Contratos/pagina/4/quantidade­por­pagina/30 10/21

6.5.13. Transação (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.13.+Transa%C3%A7%C3%A3o)

Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:

a) A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito ocontrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contratoaleatório.

b) A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter deliberalidade por parte do doador.

c) O comodato perfaz­se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisasfungíveis.

d) O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratarde contrato formal.

e) A transação interpreta­se restritivamente, por ela transmitindo­se, declarando ereconhecendo direitos.

105)

Provas:ESPP ­ 2012 ­ TRT ­ 9ª REGIÃO (PR) ­ Juiz do Trabalho (/questoes­de­concurso/prova/espp­2012­trt­9­ordf­regiao­pr­juiz­do­trabalho)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.11. Seguro (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.11.+Seguro)

Edilson Valente contratou em 4/11/2000 apólice de seguro com Mutualidade de Curitiba Vida ePrevidência S/A no valor de R$ 42.000,00, indicando como beneficiária sua esposa MagnaPimenta Valente. No contrato, havia cláusula prevendo que para o recebimento da indenizaçãoseria necessário o implemento de todas as contribuições vencidas anteriormente ao eventocoberto. Edilson pagou tempestivamente as parcelas mensais relativas ao seguro até30/4/2009. De maio a outubro de 2009, deixou de pagar essas parcelas. No dia 20/11/2009,Edilson quitou todas as parcelas atrasadas com as respectivas multas, juros e correçãomonetária. A Mutualidade de Curitiba Vida e Previdência S/A, contudo, devolveu os valorespagos a Edilson, sob o fundamento de que o contrato fora cancelado administrativamente,embora não tenha avisado anteriormente a Edilson. Edilson veio a falecer em 10/02/2010.

Analise as proposições abaixo:

I. Magna não faz jus à indenização, visto que era necessário que o implemento de todas ascontribuições vencidas fosse anterior ao evento coberto (morte de Edilson), conforme previsãocontratual.

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ll. Magna não faz jus à indenização, ainda, porque Edilson antes de falecer foi constituído emmora, o que confere validade à cláusula contratual referida.

Ill. O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa emdesfazimento automático do contrato, para o que se exige, ao menos, a prévia constituição emmora do contratante pela seguradora, mediante interpelação, o que, no caso, não ocorreu.

IV. Incide a teoria do adimplemento substancial, que visa a impedir o uso desequilibrado dodireito de resolução por parte do credor, em prol da preservação da avença, com vistas àrealização dos princípios da boa­fé e da função social do contrato.

Assinale a alternativa correta, conforme a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores econsiderado o princípio da boa­fé objetiva

a) Apenas a proposição IV é correta.

b) Apenas a proposição I é correta,

c) Apenas as proposições III e IV são corretas.

d) Apenas a proposição III é correta.

e) Apenas as proposições I e ll são corretas

106)

Provas:CESPE ­ 2012 ­ DPE­AC ­ Defensor Público (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­dpe­ac­defensor­publico)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

José, agricultor, firmou contrato de fornecimento de safra futura de soja com uma sociedadeempresária do ramo. No contrato, ficou estabelecida variação do preço do produto com base nodólar. Em virtude do cenário internacional, houve uma exagerada elevação no preço da soja,justificada pela baixa produtividade das safras norte­americana e brasileira, motivada, entreoutros fatores, pela ferrugem asiática e pela alta do dólar. Assim, José ajuizou ação buscandoresolução contratual.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e sabendo que a soja é um produtocomercializado na bolsa de valores, que a ferrugem asiática é uma doença que atinge aslavouras de soja do Brasil desde 2001 e que, segundo estudos da EMBRAPA, não há previsãoda erradicação dessa doença, embora seja possível seu controle pelo agricultor, assinale aopção correta à luz da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva.

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a) A resolução por onerosidade excessiva assemelha­se à rescisão lesionária, na qual aonerosidade excessiva surge após a formação do contrato. Contudo, distingue­se daresolução por lesão superveniente, contemplada no CDC, já que esta última dispensa aimprevisibilidade e o caráter extraordinário dos fatos supervenientes que afetam o equilíbriocontratual.

b) Na situação hipotética em questão, as variações de preço respaldam a resoluçãocontratual com base na teoria da imprevisão, já que as circunstâncias que envolveram aformação do contrato de execução diferida não eram as mesmas do momento da execução daobrigação, o que tornou o contrato extremamente oneroso para uma parte em benefício daoutra.

c) A resolução contratual pela onerosidade excessiva reclama superveniência de eventoextraordinário, impossível às partes antever, não sendo suficientes alterações que se inseremnos riscos ordinários do negócio. Contudo, no caso hipotético descrito, as alterações queensejaram o prejuízo alegado pelo agricultor resultaram de um fato extraordinário e impossívelde ser previsto pelas partes, o que, nos termos da jurisprudência do STJ, autoriza a resoluçãocontratual pela onerosidade excessiva.

d) Na situação hipotética em apreço, as prestações efetuadas antes do ingresso em juízo nãopodem ser revistas, mesmo comprovada a alteração no quadro econômico, porque opagamento espontâneo do devedor produziu seus normais efeitos. O mesmo não se aplica,porém, às prestações pagas no curso do processo, visto que, conforme ditame legal, asentença produzirá efeitos retroativos à data de citação.

e) O instituto da onerosidade excessiva é de aplicação restrita a contratos bilaterais, já quenos unilaterais não se pode falar em desequilíbrio de prestações correspectivas.

107)

Provas: FCC ­ 2012 ­ PGE­SP ­ Procurador (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­pge­sp­procurador)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

(/questoes­de­concurso/questoes/assunto/)

Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta dolar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, fato que chega ao imediatoconhecimento de Tício. Neste caso, Tício

a) e Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória.

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b) pode dar o contrato de locação por resolvido, e mover ação de despejo em face de Lúcio,mais célere que a possessória.

c) não poderá pleitear reintegração de posse, pois apenas Caio tem interesse jurídico emfazer cessar o esbulho.

d) poderá pleitear reintegração de posse, desde que notifique previamente Lúcio para quedesocupe o imóvel no prazo de 30 dias.

e) pode pleitear reintegração de posse para fazer cessar o esbulho, desde que previamenteautorizado por Caio.

108)

Provas: FCC ­ 2012 ­ TJ­GO ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­tj­go­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

DASILVA pleiteia a resolução de contrato de venda futura de soja celebrado com AGRÍCOLAS.A., sob a alegação de que variação significativa da cotação do produto vendido tornou ocontrato excessivamente oneroso. Neste caso, é correto afirmar:

a) A oscilação do preço do produto vendido por si caracteriza a onerosidade excessiva.

b) A simples variação de preço do produto comercializado pelo vendedor não configura umacontecimento imprevisto e extraordinário.

c) A onerosidade excessiva deve ser aferida no momento da conclusão do contrato e secomprovada outorga a resolução.

d) A relação jurídica descrita acima se subsume à lei consumerista.

e) O fato do comprador obter lucro na revenda da soja, decorrente da majoração do preço doproduto no mercado após a celebração do negócio, comprova existência de onerosidadeexcessiva, apta a determinar a rescisão do contrato ou má resolução.

109)

Provas: FCC ­ 2012 ­ TJ­GO ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­tj­go­juiz)

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Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.10. Mandato (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.10.+Mandato)

Uma pessoa outorga poderes a outra, para que alugue um imóvel de sua propriedade. Omandante determina que o imóvel não seja alugado para pessoa jurídica pública nem por valorinferior a R$ 5.000,00 mensais. O mandatário aluga o imóvel por R$ 4.000,00 ao município,para instalação de uma repartição pública. Neste caso, o mandante deverá

a) ajuizar ação anulatória do negócio jurídico contratado pelo mandatário, com alegação deerro.

b) notificar o locatário, exigindo a sua saída do imóvel por não terem sido respeitadas asdeterminações do mandante.

c) ajuizar ação declaratória de nulidade absoluta do negócio jurídico celebrado pelomandatário, com fundamento na inobservância das instruções.

d) ajuizar ação de perdas e danos contra o mandatário, uma vez que não poderá anular onegócio jurídico feito com terceiro.

e) ajuizar ação revisional de aluguel contra o locatário somente para ajustar o preço dalocação do imóvel, desde o início da locação.

110)

Provas:FCC ­ 2012 ­ TRF ­ 5ª REGIÃO ­ Analista Judiciário ­ Execução de Mandados (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­trf­5­ordf­regiao­analista­judiciario­execucao­de­mandados)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.10. Mandato (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.10.+Mandato)

Sobre o mandato, é correto afirmar:

a) O mandatário não tem direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude domandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu.

b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houvercomeçado e houver perigo na demora.

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

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c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que aprocuração traga a firma reconhecida.

d) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer porinstrumento particular.

e) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessaçãodo mandato.

111)

Provas:FGV ­ 2012 ­ PC­MA ­ Delegado de Polícia (/questoes­de­concurso/prova/fgv­2012­pc­ma­delegado­de­policia)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.1. Contratos em geral (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.1.+Contratos+em+geral)

A respeito da formação dos contratos, assinale a afirmativa incorreta.

a) Considera­se celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

b) A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foiimediatamente aceita.

c) Será considerada nova proposta a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, oumodificações.

d) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, danatureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

e) Continua sendo obrigatória a proposta mesmo se, antes dela, ou simultaneamente, chegarao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

112)

Provas: CESPE ­ 2012 ­ TJ­AC ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­tj­ac­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes­de­concurso/questoes/disciplina/Direito+Civil/assunto/6.5.+Contratos/pagina/4/quantidade­por­pagina/30 16/21

6.7. Títulos de crédito (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.7.+T%C3%ADtulos+de+cr%C3%A9dito)

11. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/11.+C%C3%B3digo+de+Defesa+do+Consumidor+%28CDC%29)

(/questoes­de­concurso/questoes/assunto/)

Acerca de relações de consumo, locação, direitos autorais e títulos de crédito, assinale aopção correta.

a) Tratando­se de conta­corrente conjunta em que cada cotitular a movimente livremente,caso haja emissão de cheque sem provisão de fundos, tanto o nome do correntista emissorquanto o do outro estranho ao título poderão ser negativados no cadastro de proteção aocrédito.

b) As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários, estãosubordinadas à legislação consumerista, podendo ser qualificadas como fornecedoras.

c) O CDC não é aplicável às instituições bancárias.

d) Nos contratos de locação, é inválida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitoriase ao direito de retenção.

e) Consoante pacífica jurisprudência do STJ, é admissível o interdito proibitório para aproteção do direito autoral.

113)

Provas:CESPE ­ 2012 ­ TJ­RO ­ Analista ­ Processual (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­tj­ro­analista­processual)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

As tratativas para a celebração de um contrato representam

a) direito potestativo.

b) direito conservativo.

c) direito condicional.

d) expectativa de direito.

e) direito eventual.

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

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114)

Provas:FCC ­ 2012 ­ MPE­AL ­ Promotor de Justiça (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2012­mpe­al­promotor­de­justica)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

a) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará novaproposta.

b) Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou oproponente a tiver dispensado, reputar­se­á concluído o contrato, não chegando a tempo arecusa.

c) A proposta feita por telefone não deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

d) Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar­lhe aexecução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

e) O estipulante pode reservar­se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, masdeverá obter a anuência do outro contratante.

115)

Provas:FUNCAB ­ 2012 ­ PC­RJ ­ Delegado de Polícia (/questoes­de­concurso/prova/funcab­2012­pc­rj­delegado­de­policia)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.11. Seguro (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.11.+Seguro)

Em 11 de janeiro de 2010, Caio celebrou contrato de seguro de vida com a Seguradora BoaPassagem S.A. Em 2 de fevereiro de 2012, Caio, desgostoso da vida, lança­se do alto de umedifício e vem a falecer. Sua mulher, Isabela, beneficiária do seguro, procura a Seguradora, queafirma que não pagará o seguro porque o contrato continha cláusula excluindo o pagamento emcaso de suicídio. À luz da disciplina do seguro de vida no Código Civil, é correto afirmar:

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

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a) Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque prevalece, neste particular, aautonomia das partes.

b) Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque o pagamento do seguro de vidanão é devido emcasos demorte voluntária (suicídio).

c) Isabela não tem direito ao pagamento do seguro porque o suicídio ocorreu nos primeirostrês anos de vigência do contrato.

d) Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento doseguro de vida em caso de suicídio é nula, ressalvada a hipótese de suicídio ocorrido nosprimeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso.

e) Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento doseguro de vida em caso de suicídio é anulável, desde que o beneficiário proponha açãoanulatória até dois anos após a data do suicídio.

116)

Provas:TRT 2R (SP) ­ 2012 ­ TRT ­ 2ª REGIÃO (SP) ­ Juiz do Trabalho (/questoes­de­concurso/prova/trt­2r­sp­2012­trt­2­ordf­regiao­sp­juiz­do­trabalho)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.15. Depósito (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.15.+Dep%C3%B3sito)

No tocante ao depósito, marque a alternativa INCORRETA:

a) As despesas de restituição da coisa correm por conta do depositante.

b) Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, o depositário poderá se recusar a fazê­lose houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi obtida dolosamente, caso em querequererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.

c) O depositário não se furta a restituir a coisa sob a única alegação de que a mesma nãopertence ao depositante.

d) O depósito voluntário provar­se­á por escrito.

e) Depósito irregular é o realizado em razão de calamidade pública, como por exemplo,inundação ou incêndio.

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

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117)

Provas: VUNESP ­ 2012 ­ TJ­MG ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/vunesp­2012­tj­mg­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.10. Mandato (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.10.+Mandato)

Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

a) Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer­semediante instrumento particular.

b) Opera­se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticaratos ou administrar interesses.

c) Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá serdeterminada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento.

d) O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o quebaste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

118)

Provas: CESPE ­ 2012 ­ TJ­PI ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­tj­pi­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

6.5.4. Doação (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.4.+Doa%C3%A7%C3%A3o)

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.

a) Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidadepassou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.

b) A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes,configura negócio jurídico anulável.

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes­de­concurso/questoes/disciplina/Direito+Civil/assunto/6.5.+Contratos/pagina/4/quantidade­por­pagina/30 20/21

c) Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges quecontraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior àprevista na lei civil.

d) Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má­fé, a doação deimóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmoque a penhora não seja registrada.

e) São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação defato de sua esposa.

119)

Provas: CESPE ­ 2012 ­ TJ­PI ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­tj­pi­juiz)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

Acerca do adimplemento contratual, assinale a opção correta.

a) Não pode o credor recusar a imputação feita pelo devedor na dívida maior, quando omontante entregue só quitar a dívida menor.

b) É lícito aos contratantes incluir, na avença superior a um ano, cláusula de escala móvel,com o objetivo de estabelecer revisão a ser aplicada por ocasião dos pagamentos.

c) O pagamento que o devedor de boa­fé efetuar ao credor putativo só será válido se provadoque reverteu em benefício seu.

d) O pagamento estipulado em cotas sucessivas não se presume pela apresentação daquitação da última cota.

e) Caso o credor seja incapaz, o devedor, de acordo com a lei, deverá, sempre, consignar opagamento do valor devido àquele.

120)

Provas:CESPE ­ 2012 ­ DPE­ES ­ Defensor Público (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2012­dpe­es­defensor­publico)

Disciplina: Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil) ­ Assuntos:

06/10/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos

https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes­de­concurso/questoes/disciplina/Direito+Civil/assunto/6.5.+Contratos/pagina/4/quantidade­por­pagina/30 21/21

91) E 99) A 107) A 115) D92) E 100) E 108) B 116) E93) E 101) C 109) D 117) D94) E 102) B 110) B 118) C95) C 103) B 111) E 119) B96) C 104) A 112) B 120) Certo97) D 105) C 113) D 98) D 106) D 114) B

GABARITO:

6. Direito das obrigações (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.+Direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es)

6.5. Contratos (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/6.5.+Contratos)

(/questoes­de­concurso/questoes/assunto/)

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Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.

Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, residao indivíduo C, presumir­se­á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie noprazo de noventa dias.

Certo

Errado