quinta-feira, 27 de abril de 2017 • edição 3.706 • ano 16 ... · 2 quinta-feira 27.4.2017...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 27 de abril de 2017 • Edição 3.706 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Guarujá tem novos programas voltados à juventude

PÁGINA 3

Helder Lim

a

ID Jovem e Time do Emprego foram lançados ontem, durante 1º Encontro Conexão Jovem

PÁGINA 4

Seduc realiza Olimpíada de Matemática

1a FASE

PÁGINA 4

Projeto abre 120 vagas para cursos

de capacitação

COLETIVO JOVEM

ÚLTIMA PÁGINA

Evento celebra

Dia do Índio

‘FILHOS DA TERRA’

2 QUINTA-FEIRA27.4.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Palestra “Sinais de Prevenção” é realizada em Guarujá

Usafas têm expediente alterado nesta quinta-feira (27)

Evento acontece no auditório da Unaerp

POLÍTICAS PÚBLICAS

SAÚDE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Entre esta quinta-feira (27) e sábado (29), a Associa-ção dos Deficientes da

Ilha de Santo Amaro (Adisa) promove a palestra Sinais de Prevenção, que acontece no auditório da Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3300 – Enseada), a partir das 16 horas. Foram disponibilizadas 50 vagas, que já foram preenchidas na últi-ma semana.

O evento é realizado pela Adisa, em convênio com a Secretaria de Saúde do Esta-do de São Paulo, por meio do Programa Estadual de DST/AIDS, e conta com parceria da Secretaria de Governo da Prefeitura de Guarujá.

A ação tem como objetivo diminuir a vulnerabilidade das pessoas com deficiência audi-tiva ou surdez em adquirir Do-enças Sexualmente Transmis-síveis (DSTs) como HIV, AIDS, hepatites virais, entre outras. Além de fortalecer a discussão sobre Políticas Públicas.

Segundo o assessor de Po-líticas Públicas para Pessoas

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Cozido misto, escarola refogada, feijão, salada tricolor, banana e suco de jabuticaba

Carne, cenoura vick, salada tabule, maçã e suco de acerola

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

AVISOA Prefeitura de Guarujá informa que os serviços municipais

não serão afetados em razão da greve geral marcada para esta sexta-feira (28), e casos isolados serão monitorados e analisados pela Administração Municipal.

A concessionária do transporte público no Município, Translitoral, informou à Prefeitura que, embora não tenha interferência nas decisões do sindicato da categoria, não medirá esforços para a manutenção dos serviços.

As Unidades de Saúde da Família (Usafas) do Jardim Boa Esperança e Santa Rosa terão o seu expediente altera-do nesta quinta-feira (27). O fechamento dos equipamen-tos de saúde será a partir das 14h30, devido ao cronograma de reunião de trabalho com os funcionários.

restaurante

menu

popularR$ 1

Reprodução

com Deficiência, Valdinei San-tos, o evento é importante para a população. “A idéia é trazer o tema para conscientizar as pessoas com deficiência audi-tiva”, disse.

PÚBLICO-ALVOPessoas com deficiência auditiva ou surdez; conselhos

de direito; profissionais da saúde, educação, assistência social e pessoas com a deficiência portadoras de doenças sexualmente transmissíveis.

3QUINTA-FEIRA27.4.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura lança programas voltados à juventude de GuarujáNa ocasião foram apresentados o aplicativo ID Jovem e o Programa Time do Emprego

A juventude de Guarujá vai poder contar com importantes ferra-

mentas de acesso a eventos culturais e esportivos, e tam-bém de inserção no merca-do de trabalho. Tratam-se do ID Jovem e Time do Em-prego, respectivamente, aos quais a Prefeitura fez a adesão e que foram lançados nesta quarta-feira (26) du-rante o 1º Encontro Conexão Jovem, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 340 – Jardim Tejereba). O evento marca o Dia da Consciência Jovem, celebrado domingo (30).

“Ver esses jovens aqui reunidos faz de hoje um mo-mento muito importante. Da mesma forma que cuidamos das nossas gestantes, crian-ças e idosos, sabemos que a responsabilidade é maior com a nossa juventude, sobretudo na competição envolvendo o mercado de trabalho”, declarou o pre-feito da Cidade.

Ele explica que a Prefei-

tura já vem realizando uma sé-rie de reuniões com vários ato-res. “Temos nos reunido com entidades como ACEG, CDL, Sesi, Senai, além de empresas das áreas de construção civil, Porto, Retroporto, Turismo, entre muitas outras. O nosso intuito é que possamos abrir ainda mais as oportunidades do mercado trabalho”.

O 1º Encontro Conexão Jovem é uma realização da Secretaria de Coordenação Governamental, por meio da Assessoria de Políticas Públi-cas para a Juventude. Teve di-versas apresentações de dan-ça, além de DJ´s, cosplay e do youtuber Charles Rock, que falou de audiovisual. O pú-blico também pôde participar de bate-papos descontraídos sobre assuntos atuais de in-teresse da juventude, e teve à disposição orientações de saúde, como DST-Aids, por exemplo.

Sobre essa questão, o che-fe do Executivo aproveitou a ocasião para fazer um alerta aos jovens. “A juventude pre-

1o ENCONTRO CONEXÃO JOVEM

cisa se cuidar. Afinal, os dados preocupam a Baixada. Que não voltemos às estatísticas de 20 anos atrás”, frisou.

O evento contou com a pre-sença do deputado estadual Caio França (PSB), do secre-tário nacional da Juventude,

Samuel Coelho de Oliveira; do assessor de Políticas para a Ju-ventude do Estado de São Pau-lo, Wilson Costa dos Santos, além de estudantes da rede pública, do Camp Guarujá e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

MAIS SOBRE OS PROGRAMASO Programa Identidade Jovem (ID

Jovem), do Governo Federal, consiste em um aplicativo (via QR Code), que possibilita aos jovens de baixa renda acesso a benefícios de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Também serão disponibilizadas vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Pode ser acessado do celular por meio do link: https://idjovem.caixa.gov.br/idjovem/#/jovem. A cada 180 dias o usuário precisa atualizar seus dados junto ao aplicativo.

São requisitos: ter entre 15 e 29 anos, ter renda bruta familiar de até dois salários mínimos, possuir o nú-mero do NIS (Número de Identificação Social) junto ao Centro de Referência em Assistencial Social da Cidade, por meio do CadÚnico. Famílias beneficiá-rias de programas do Governo Federal já possuem o número do NIS.

Já o Time do Emprego, do Governo do Estado, prevê orientação profissional e reorientação de carreira para maio-res de 16 anos. O objetivo é de auxiliar na inserção ou retorno ao mercado de trabalho. A capacitação para este pro-grama ocorrerá em junho, com grupo de 30 pessoas, mais dois facilitadores (for-mados pela Prefeitura). Serão 10 temas discutidos em 12 encontros, que vão acontecer até duas vezes por semana. Mais informações sobre os programas através do telefone: 3308-7480.

Fotos Helder Lim

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DIÁRIO OFICIAL DE

Rep

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ção

1ª fase da Olimpíada Municipal de Matemática acontece nesta quinta (27)

Projeto Coletivo Jovem abre 120 vagas para cursos de capacitação

Ao todo 7.800 alunos devem participar

Cerca de 7.800 alunos das escolas municipais de Guarujá participam

nesta quinta-feira (27) da 1° fase da Olimpíada Municipal de Matemática, que envolverá estudantes do 5° ao 9° ano do

Ensino Fundamental. A prova é composta por questões de múl-tipla escolha e dois alunos, por ano e de cada unidade, se clas-sificarão para a próxima fase, que acontece no dia 3 de agosto.

Para a coordenadora de Ma-

temática da Secretaria de Edu-cação, Andrea Maria Pereira, a iniciativa é importante para o aluno aplicar os conhecimentos adquiridos em sala nas questões propostas durante a prova.

“A Olimpíada Municipal de

SOLIDARIEDADEO Fundo Social de Solidariedade de Guarujá realizou uma doação de lençóis e cadeiras de rodas à Unidade

de Pronto Atendimento (UPA) Enseada. Foram ao todo 40 roupas de cama e duas cadeiras de rodas doadas, uma delas própria para o banho do paciente.

EDUCAÇÃO

ASSOCIAÇÃO PALAVRA DE VIDA

Matemática é um dos momentos em que o aluno tem a oportuni-dade de vivenciar a matemática aprendida em sala de aula, ao aplicar os conhecimentos adqui-ridos na resolução das situações--problema contidas na prova”.

O projeto Coletivo Jovem disponibiliza à população juve-nil 120 vagas para cursos gratui-tos de desenvolvimento profis-sional e capacitação, nas áreas de comunicação e tecnologia, marketing e vendas e produção de eventos. As inscrições vão até o dia 3 de maio e podem ser feitas diretamente no Centro Administrativo da Associação Palavra de Vida (Rua Miosótis, 85 – Jardim Primavera).

Com início previsto para o dia 8 de maio, os cursos terão dois encontros semanais e o objetivo é capacitar os jovens de 16 a 25 anos que estão cur-sando ou tenham terminado o Ensino Médio para promover oportunidades de crescimento profissional. Ao final do curso,

os participantes são encami-nhados a processos seletivos em empresas da Região.

O supervisor do Coletivo Jo-vem, Lídio Neres, afirma que a iniciativa existe há quatro anos e já beneficiou aproximada-mente 800 jovens, tornando-se para essas pessoas uma porta de entrada ao mercado de tra-balho. “Visamos proporcionar uma qualificação profissional para que eles consigam o pri-meiro emprego”.

Os jovens interessados de-vem comparecer ao local com duas fotos 3x4, xerox do RG e CPF, além dos comprovantes de escolaridade e residência. Em caso de menores de idade, é preciso estar acompanhado de um responsável legal.

Fábio Bueno


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D E C R E T O N.º 12.186.“Disciplina e regulamenta a entrada,

permanência e circulação de veículos de turismo no Município e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que compete ao Poder Público Municipal a adoção de medidas destinadas à regulamentar a utilização das vias e logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano, assim como fixar os locais de estacionamento de quaisquer veículos;Considerando a necessidade de regulamentar a entra-da, circulação e permanência dos veículos de turismo no Município;Considerando a necessidade de organizar o turismo e garantir o direito a liberdade de ir e vir, sem contudo pre-judicar a segurança dos munícipes e daqueles que visitem o Município, zelando pelo conforto e bem estar de ambos;Considerando a necessidade de disciplinar a entrada de excursões na Cidade; Considerando, ainda, o objetivo da Administração Municipal em colocar o Município como um pólo turístico cada vez mais frequentado; eConsiderando, por fim, o que consta nos ofícios sob n°s 021/2017 e 022/2017, da Secretaria Municipal de Turismo;

D E C R E T A :Art. 1º A entrada, circulação e a permanência de ônibus de turismo, ou quaisquer outros veículos utilizados para o mesmo fim, dependerão de autorização específica da Secretaria Municipal de Turismo, solicitadas com 10 (dez) dias úteis de antecedência da chegada do veículo à cidade em feriados prolongados e 05 (cinco) dias úteis em finais de semana.§ 1º A autorização de que trata o “caput” será expedida pela Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, mediante comprovação do recolhimento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para ônibus, R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para microônibus e R$ 800,00 (oito-centos reais) para Vans e Kombis, para cada período de 24 (vinte e quatro) horas, a título de estadia, valores estes que serão atualizados, em consonância com os índices do governo federal. O depósito deverá ser identificado e efetuado junto ao Fundo Municipal do Turismo. Não serão aceitos depósitos em terminais bancários eletrônicos. I - Considera-se ônibus os veículos coletivos com ca-pacidade acima de 25 (vinte e cinco) passageiros; II - Considera-se microônibus os veículos coletivos com ca-pacidade entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) passageiros;III - Considera-se van os veículos coletivos com capacidade entre 8 (oito) e 17 (dezessete) passageiros;§ 2º É expressamente proibido o estacionamento dos veículos nas vias públicas do Município.§ 3º Para ordenar embarques e desembarques em vias públicas, em casos comprovadamente necessários, será criada a “parada turística” que será regulamentada, opor-tunamente por Decreto.Art. 2º A permanência e/ou circulação dos veículos de tu-rismo, sem autorização da autoridade competente, constitui infração punível com multa, duplicada em cada reincidência e sem prejuízo de sua remoção para a Garagem Municipal, bem como da aplicação das penalidades previstas em lei. Aplica-se ao estabelecimento de hospedagem e/ou similares que receber o veículo sem a devida autorização a mesma penalidade prevista.Art. 3º Comprovada a hospedagem em hotéis, pousadas e similares localizados no território do Município, a Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, expedirá autorização de permanência para o período compreendido na reserva de hospedagem, considerando a capacidade dos estabeleci-mentos e a lotação do veículo.§ 1º Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo deverão obter registro de cadastramento nesta Prefeitura, mediante a apresentação do respectivo alvará de localização e funcionamento, bem como a comprovação da capacidade de hospedagem.§ 2º A comprovação da hospedagem nos termos do “caput” deste artigo dispensará o interessado do pagamento re-ferido no §1º do artigo 1º deste Decreto, desde que os

estabelecimentos disponham de garagens próprias que comportem o estacionamento de ônibus, microônibus, vans e kombis, ou mantenham convênios com estacionamentos particulares comprovados perante a Prefeitura.§ 3º Os veículos que possuam o selo Metropolitano e/ou aqueles cujos passageiros se destinem a eventos em equipamentos públicos, deverão ser previamente creden-ciados e fará jus à isenção do pagamento previsto no §1º do artigo 1º, uma vez cumprida a condição prevista no §2º do artigo 3º.§ 4º Todo grupo de visitantes ao município de Guarujá, com o objetivo de efetuar ROTEIRO DE VISITAÇÃO OU EDUCAÇÃO AMBIENTAL, deverá ter o acompanhamento de um agente de turismo devidamente cadastrado, portando tal documento de identificação. § 5º Os veículos cujos passageiros se destinem a eventos em equipamentos não pertencentes ao Poder Público, deverão ser previamente credenciados e poderão pleite-ar a isenção do pagamento previsto no §1º do artigo 1º, mediante requerimento do interessado junto à Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, comprovando o caráter social, educativo, cultural, religioso ou esportivo do evento.§ 6º O documento denominado “Autorização para a Entrada de Veículo” deverá ser afixado no parabrisa frontal, em local que permita sua identificação externa. Sem este documento será considerado não autorizado.§ 7º As soluções para os casos omissos que se apresentem, pertinentes a matéria disciplinada por este Decreto, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Turismo.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 8.263, de 10 de dezembro de 2007, 8.288, de 21 de dezembro de 2007 e 8.683 de 08 de abril de 2009.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2017.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 17.04.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.187.“Institui Grupo de Trabalho - GT para elaboração,

desenvolvimento e estudo para implantação da Feira Nordestina no âmbito do Município de Guarujá, nomeia

seus membros e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a cultura reflete o modo de vida de uma sociedade, interferindo em seu modo de pensar e agir, fortalecendo a identidade de um povo e indubitavelmente o desenvolvimento humano;Considerando que o artigo 215 da Constituição Federal, é expresso em garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;Considerando a necessidade de se divulgar, incorporar e preservar os sabores culturais da Região Nordeste nos diversos tipos de linguagens artísticas, culinárias típicas e na valorização das tradições culturais; e,Considerando, por fim, o que consta do processo adminis-trativo n.º 10702/144547/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituído este Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar estudos para a implantação de Fei-ra Nordestina, em caráter permanente, no Município de Guarujá. Art. 2.º O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos membros a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I: I - Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior – Pront. n.º 21.211;II - Hugo Leonardo Passos – Pront. n.º 21.246;III - Lindaci Carvalho do Nascimento - Pront. n.º 21.231;IV - José Rodrigues dos Santos - Pront. n.º 21.330;V - Achiles Stalin Nicolau Stigliano - Pront. n.º 5.581;VI - Eunice Cristina Cruz dos Santos - Pront. n.º 5.611.Art. 3.º São atribuições do Grupo de Trabalho:

I - Elaborar Regimento contendo diretrizes, prazos e orde-namento compatíveis com o proposto;II - Acompanhar a implantação da Feira Nordestina;III - Elaborar, mensalmente, atas de reuniões e relatórios circunstanciados das atividades e ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho – GT;IV - Monitorar a execução das atividades referentes à im-plantação da Feira;V - desempenhar outras atividades afins.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, deverá ser protocolado na Unidade de Gestão Ad-ministrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito, bem como na Secretaria Municipal de Cultura, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 4.º A participação no Grupo de Trabalho instituído através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.


PREFEITO“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.188.“Institui a Comissão Especial para

Organização dos Festejos Juninos de 2017, nomeia seus membros e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal;Considerando, ademais, a necessidade de planejamento, organização e acompanhamento para realização de Festejos Juninos na Cidade;Considerando, ainda que os Festejos Juninos, enquanto evento cultural, atendem aos direitos garantidos na Cons-tituição Federal; e,Considerando, por fim, o que consta do processo adminis-trativo n.º 10699/144547/2017;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para Organiza-ção dos Festejos Juninos de 2017, a serem realizados no Município de Guarujá.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a Presidência do membro indicado no inciso I e sob a Coordenação do membro indicado no inciso II:I - Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior - Pront. n.º 21.211;II - Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Pront. n.º 5.581;III - Hugo Leonardo Passos - Pront. n.º 21.246;IV - Lindaci Carvalho do Nascimento - Pront. n.º 21.231;V - Gustavo Guilherme de Souza - Pront. n.º 11.376;VI - Leila Martins dos Santos Cruz - Pront. n.º 17.793; VII - Cláudio Rogério Rodrigues - Pront. n.º 15.924;VIII - Reinaldo Oliveira dos Santos - Pront. n.º 19.145;IX - Dalaney Inês Gama - Pront. n.º 6.083;X - Eunice Cristina Cruz dos Santos - Pront. n.º 5.611;XI - José Rodrigues dos Santos - Pront. n.º 21.330;XII - Ingrid Helena da Silva Santos - Pront. n.º 18.345;XIII - Fabiana de Oliveira Pereira - Pront. n.º 21.204;XIV - Fábio Luís Santos da Silva - Pront. n.º 17.120;XV - Marcus Vinícius Ferreira de Oliveira - Pront. n.º 13.451;XVI - Luciana Salituri - Pront. n.º 12.999;XVII - Elizandra Cabral Teixeira - Pront. n.º 15.581;XVIII - Marinho Donizete Pereira - Pront. n.º 21.352;XIX - Gilmara João da Silva – Pront. n.º 20.502;XX - Anderson Luiz da Silva Souza - Pront. n.º 20.500 - Conselho Tutelar;XXI - Tatiana Valentini Tedeschi - R.G. n.º 32.995.317-5 - Conselho Municipal de Cultura;XXII - Fábio Luis Tedesco Sanches - Pront. n.º 14.300;XXIII - João Paulo Grandchamp de Souza - R.G. n.º

30.873320 - Capitão da Polícia Militar/SP.Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I - Coordenar e organizar os Festejos Juninos do exercício de 2017;II - Apresentar o planejamento das atividades a serem desenvolvidas durante os Festejos Juninos de 2017;III - Apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste Decreto, Cronograma de Ações relativas aos Festejos Juninos de 2017;IV - Apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação deste Decreto, Organograma de Funções e Subcomissões relativas aos Festejos Juninos de 2017;V - Elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais circunstanciados de todos os trabalhos realizados pela Comissão e Subcomissões;VI - Desempenhar outras atividades afins.Parágrafo único. Os relatórios previstos no inciso V, deste artigo, deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Exe-cutivo e à Secretaria Municipal de Cultura, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 4.º A Comissão ora designada deverá concluir seus trabalhos até 15 de agosto de 2017. Art. 5.° A participação na Comissão instituída através deste Decreto, será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 12.190.“Institui a Comissão Permanente destinada ao

direcionamento e implementação dos trabalhos para a realização da “Chamada Pública” visando

a aquisição de gêneros alimentícios voltados à alimentação escolar dos alunos da

Educação Básica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar;Considerando o disposto na Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, assim como na Resolução n.º 038 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;Considerando, também, que a referida Comissão é de extrema necessidade para a realização da “Chamada Pú-blica” e envolve uma série de providências definidas na Legislação Federal destacada, com peculiaridades como o cumprimento das diretrizes do Ministério da Educação;Considerando, ademais, a necessidade de ser instituída uma Comissão Permanente para que sejam direcionados os trabalhos, como condição de eficácia dos seus resultados; e,Considerando, por fim, o que consta do processo adminis-trativo n.º 10613/3418/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados à merenda escolar dos alunos da Educação Básica.Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:I – Anna Paula Salles Maia Duarte – Pront. n.º 10.868;II – Roberta Lopes Rodrigues Maliauka – Pront. n.º 20.370;III – Gustavo Guerra Dias – Pront. n.º 15.908;IV – Luciane Jatobá dos Santos – Pront. n.º 13.426;V – Lucivania Silva Belchior – Pront. n.º 17.857;

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

VI – Vivian Castello Branco Mendes – Pront. 14.698.Art. 3.º A Comissão deverá elaborar ata dos trabalhos realizados e protocolizar relatório mensal, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês, no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Educação.Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 12.192.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiados pelo

Programa Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando, assim, que as famílias relacionadas cessa-ram os requisitos necessários para deferimento do benefício disposto na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; eConsiderando, outrossim, o que consta no Processo Ad-ministrativo nº 10321/186749/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam excluídas do Programa Locação Social, insti-tuído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006, as famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.04.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICONº Nome Documento Local Decreto

1 José Martins da Silva 130.529.208-12 Ponte do Munhoz 12010/16

2 Alessandro Bispo Ferreira 001.476.185-84 Vila da Noite 11857/16

3 Carlos Conceição de Almeida 885.171.958-68 Marinheiro 12010/16

4 Eronildo Sabino Villarim 883.526.844-34 Morro da Bela Vista 11857/16

5 Odair Santos da Costa 300.444.448-85 Morro da Bela Vista 11857/16

6 Ormidia Pereira de Andrade 108.528.768-82 Vila da Noite 11858/16

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Pau-lo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) ROBERTO MALHEIROS JUNIOR – prontuario nº 13.238, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 9.673/20111’, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo supramencionado, encontra-se junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 até às 16 horas, às segundas-feiras,

terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras e no horário das 9 até às 13 horas, às quartas-feiras. O(A) servidor(a) tem o prazo de três (3) dias úteis para tomar ciência do processo, após a publicação no Diário Oficial.

Guarujá, 26 de abril de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA – prontuário nº 12.518, em obediência ao artigo 160 da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 2.168/2017, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 2º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se junto Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no ho-rário das 12 às 16 horas, às segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras e no horário das 9 às 13 horas, às quartas-feiras, sendo que a partir de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 26 de abril de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores da Secretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pesso-almente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de repro-dução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de Maio de 2017 até o dia 11 de Maio de 2017. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 12 de Maio de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 15 de Maio de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 26 de abril de 2017.RENATO RODOLFO PASTORELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de luvas cirúrgi-cas estéreis e de procedimentos, para atender o Município de Guarujá - Bloco 15.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pesso-almente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de Maio de 2017 até o dia 11 de Maio de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de Maio de 2017 até às

09h:30m, quando se dará a abertura da sessão pública.Guarujá, 26 de abril de 2017.

RENATO RODOLFO PASTORELLOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 147/2013 PREGÃO Nº 82/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16234/71137/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: NEVAL CONSULTORIA LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada pra rea-lização de oficinas temáticas na área dos direitos huma-nos, para os usuários e técnicos do CREAS (PAEFI, MSE). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 06 (seis) meses no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) conforme justificativas constantes no processo nº 925/188750/2014 nos termos do que dispõe o artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93; Dotações Orçamentárias nº 07.02.08.244.1004.2.146.3.3.90.39.00 (1149) e 07.02.08.243.1004.2.770.3.3.90.39.00 (3391). Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fis-calizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 06/04/2017.

ADVOCACIA GERALMANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Aldo Rodrigues Ferreira, determina que, em cumprimento deste, seja expedida a citação por edital do processado, o Sr. R. dos S., prontuário n.º 17.464. Citan-do–o de que em seu desfavor foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar n.º:23.940/2016, para apurar suposta conduta inadequada por parte do servidor, descrita na Portaria AGM n.º 66/2017, onde consta que o servidor processado, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias nesta municipalidade, apresentou mais de trinta faltas injustificadas consecutivas com início em 30 de maio de 2016. Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor processado caracteriza abandono de cargo, com previsão no artigo 482, “i”, da CLT. Para tanto, intime-o para que compareça à Coordenadoria de Sindicân-cia e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5o andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 22.05.17, às 14:30h, acompanhado de advogado, a fim de ser interrogado acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar n.º 23.940/2016. O processado fica desde já advertido de que caso não seja constituído um advogado, a Comissão Processante nomeará defensor dativo para exercer a defesa técnica nos autos. O seu não comparecimento implicará na decretação da revelia. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 22/05/2017 às 14:30h, independentemente de intimação. Cientifique-se o processado sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 26 de abril de 2017. Eu Caio Bressan Santos, digitei e providenciei a impressão. Eu, Aldo Rodrigues Ferreira, subscrevi.

Aldo Rodrigues FerreiraPresidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar 3-A

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº.41.667/942/2013.Advogados: Paulo Fernando Fordellone – OAB/SP nº114.870Cynara Barbosa Martins – OAB/SP nº265.634Thamires Borges Outor – OAB/SP nº340.505Karolina Nicole Camargo – OAB/SP nº383.539Claudio Cristovão da Silva – OAB/SP nº274.011Processada: M.R.D.V. - pront. Nº19.334De ordem da Presidente da Comissão de Processo Admi-nistrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para tomarem ciência do termo de delibera-ção de fls. 151/153 bem como para a sessão de oitiva

das testemunhas da Administração que ocorrerá no dia 23/05/2017 à partir das 14:00h, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 1-A


Sindicância Investigatória nº. 15.876/2010. Advogados: Dr. Erasmo Soares da Fonseca Junior – OAB/SP – 249.715Dra. Gabriela Diniz Silveira - OAB/SP – 375.272Servidor: J. G. H. J. - prontuário: 17.859De ordem do Presidente da Comissão de Processo Admi-nistrativo Disciplinar, ficam os Advogados acima indicados, INTIMADOS, para que compareçam em cartório a fim de tomar conhecimento da designação de data e horário de audiência constante do termo de fls. 192/193, na Coor-denadoria de Sindicância e Processo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Fernando Parisi ZampieriPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 3-C


Processo Administrativo Disciplinar nº. 13.203/171503/2015. Advogados: Dr. Airton Sinto – OAB/SP – 162.499Servidor: M. D. dos S. P. - prontuário: 8.208De ordem do Presidente da Comissão de Processo Admi-nistrativo Disciplinar, fica o Advogados acima indicados, INTIMADO, para que compareça em cartório a fim de tomar conhecimento do termo de fls. 224, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Fernando Parisi ZampieriPresidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar 3-C

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOSPrefeitura Municipal do Guarujá - Estado de São Paulo, através da Secretaria de Defesa e Convivência Social - SE-DECON - NOTIFICA a empresa VAHRCAV PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 885 - Pitangueiras - Guarujá/SP, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis sob pena de rescisão contratual, entregar na Sede da SEDECON, sito à Av. Marechal Deodoro da Fon-seca, n° 723 - Guarujá/SP, A DOCUMENTAÇÃO referente à renovação do Contrato de Locação.

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

– CONSELHO DE ESCOLA –A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Tei-xeira dos Santos Claro, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, pro-fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua: Áureo Moreira, nº 90, Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas bimestrais e demais assuntos.

Guarujá, 26 de abril de 2017.Cláudia Varanda Basaglia

Diretora de Unidade de EnsinoPront. 12.106

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro, serve-se do presente edital para convocar os membros do Associação de Pais e Mestres, pais, pro-fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos em primeira chamada e às quinze horas em segunda chamada, em uma das dependências desta


DIÁRIO OFICIAL DE

Unidade de Ensino, situada à Rua: Áureo Moreira, nº 90, Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas bimestrais e demais assuntos.

Guarujá, 26 de abril de 2017.Cláudia Varanda Basaglia

Diretora de Unidade de EnsinoPront. 12.106

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos em primeira chamada e às doze horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Marivaldo Fernandes, s/nº, Jardim Tejereba, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros; Assuntos gerais.

Guarujá, 26 de abril de 2017.Sandra Regina Cardoso

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 3233

OPERAÇÕES URBANASEDITAL Nº 012/2017

Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA /FALECIMENTO CAMPA

SQ 07 Q 06 C 04 SE PEDRO BISPO DOS SANTOS 05/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 04 SD RUBENS LIMA DOS SANTOS 06/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 04 IE FRANCISCO JOÃO DA SILVA 05/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 04 ID REGINALDO SOUZA MARTINS 03/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 13 SE MURILO LUIZ DA SILVA 14/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 13 SD MARIA ANALIA DOS SANTOS 12/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 13 IE MARIA APARECIDA DA SILVA 13/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 13 ID VALNEI RODRIGUES DE MORAIS 05/05/2012 Adulto

SQ 07 Q 06 C 05 SE LAIS DA CONCEIÇÃO SANTOS 15/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 05 SD JOÃO DE VERAS 17/05/2012 AdultoSQ 07 Q06 C 05 IE VALDOMIRA ANTONIA DA CRUZ 17/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 05 ID DENNIS WILLIAM MENDES 15/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 12 SE MARIA EUNICE DA CRUZ 18/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 12 SD PAULO FELIX DOS SANTOS 17/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 05 IE JOSÉ ALBERTO DA SILVA 17/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 05 ID ROBERTO BARBOSA DE SOUZA 17/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 06 SE JOSE ENILSON ALVES BRAS 22/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 06 SD IRENE VITOR RIBEIRO 23/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 06 IE CARLOS RUBENS SANTOS 18/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 06 ID MARIA CLOTILDES DA SILVA 20/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 11 SE MARIA DA GUIA COSTA BARBOSA 25/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 11 SD DESCONHECIDO 16/2012 30/04/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 11 IE DESCONHECIDO 17/2012 02/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 11 ID DESCONHECIDO 15/2012 23/04/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 07 SE JOSÉ CARLOS ALVES 27/05/2012 Adulto

SQ 07 Q 06 C 07 SD IVONILDO SILVA PEREIRA NASCIMENTO 28/05/2012 Adulto

SQ 07 Q 06 C 07 IE PAULO BISPO DA CRUZ 25/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 07 ID MARIA DE FATIMA DOS REIS 26/12/2005 AdultoSQ 07 Q 06 C 10 SE ALCINA ANTUNES 05/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 10 SD JOSÉ CAPIM DA SILVA 02/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 10 IE SEBASTIÃO EVANGELISTA DE LIMA 02/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 10 ID DIMAS GONÇALVES DE MELO 28/05/2012 Adulto

Guarujá, 24 de abril de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godói – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

EDITAL N° 014/2017Faço publico que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSUÁRIO comum do CEMITÉRIO “DA SAUDADE” - VILA

JÚLIA - GUARUJÁ - SP.LOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETA

N n° 46 Albério Oliveira da Silva 03/05/2012 AdultoG n° 25 Anisio Gomes Guimarães 04/05/2012 Adulto E n° 84 Wellington Tenor da Silva 06/05/2012 AdultoA n° 212 Roberto Rodrigues Silveira 08/05/2012 Adulto A n° 215 Luciano Florencio Barbosa 10/05/2012 AdultoH n° 69 Olindina Severina dos Santos 11/05/2012 AdultoK n° 19 José Nilo Nunes da Silva 12/05/2012 AdultoG n° 21 Marina Teresinha Vasques Torrens 13/05/2012 Adulto

C n° 406 Marilene de Campos Theodoro 15/05/2012 AdultoF n° 02 Otavio José dos Santos 15/05/2012 AdultoB n° 173 Luzia Severina de Jesus 15/05/2012 AdultoA n° 01 João Messias dos Santos 16/05/2012 Adulto

A n° 222 José Carlos Bueno 16/05/2012 AdultoH n° 38 Francisco Obaze 17/05/2012 AdultoC n° 85 Mauricea Oliveira Arruda 19/05/2012 Adulto

C n° 427 Aparecida José Pessoa 19/05/2012 AdultoM n° 38 Bruno Moura dos Santos 20/05/2012 AdultoA n° 233 Ana Carolina Barbosa de Carvalho 20/05/2012 AdultoC n° 456 José Mano de Souza 20/05/2012 AdultoC n° 424 Maria de Fatima Barboza 20/05/2012 AdultoN n° 47 Pedro de Oliveira Madrona 21/05/2012 AdultoO n° 46 Pamella Maria da Conceição de Sousa 22/05/2012 AdultoE n° 118 Henrique dos Santos da Silva 26/05/2012 AdultoL n° 19 Maria de Fatima Leme 27/05/2012 Adulto

B n° 209 Walter Lourenço da Cruz Filho 29/05/2012 AdultoH n° 62 Eronildes Andrade 29/05/2012 AdultoC n° 20 Milton Souza 30/05/2012 AdultoQUADRA NOME DATA CAMPA

QD H1 n° 05 Ozias Gonçalves da Costa Junior 02/05/2012 Adulto QD H2 n° 11 Rosalina Souza da Silva 05/05/2012 AdultoQD I2 n° 10 Maria das Dores Campos 12/05/2012 AdultoQD E1 n° 17 José Guimarães Filho 15/05/2012 AdultoQD H2 n° 10 Margarida Coimbra do Prado 18/05/2012 AdultoQD H2 n° 14 Manoel Rodrigues da Silva Filho 21/05/2012 AdultoQD B2 n° 07 Ester de Almeida Ribeiro 30/05/2012 AdultoQD K1 n° 18 Julia de Lemos 02/05/2012 Adulto

QD srm n° 22 Membro 02/10/2013 MembroQD srm n° 23 Natimorto 07/10/2013 CriançaQD srm n° 24 Membro 11/10/2013 MembroQD srm n° 25 Membro 15/10/2013 MembroQD srm n° 26 Membro 14/10/2013 MembroQD srm n° 27 Membro 17/10/2013 MembroQD srm n° 28 Membro 20/10/2013 MembroQD srm n° 29 Pedro Henrique Soares da Silva 27/02/2010 CriançaQD srm n° 30 Natimorto 23/10/2013 CriançaQD srm n° 31 Maria Fernanda Sodré Silva 25/10/2013 CriançaQD srm n° 32 Membro 29/10/2013 Membro QD srm n° 33 Membro 04/11/2013 MembroQD srm n° 34 Katarina de Freitas 03/11/2013 CriançaQD srm n° 35 Membro 05/11/2013 MembroQD srm n° 36 Kamili Vitoria Souza dos Santos 09/11/2013 CriançaQD srm n° 37 Membro 11/11/2013 MembroQD srm n° 38 Membro 13/11/2013 MembroQD srm n° 39 João Pedro Vieira de Melo 17/11/2013 CriançaQD srm n° 40 Membro 19/11/2013 MembroQD srm n° 41 Allana Antunes Santos 24/11/2013 CriançaQD srm n° 42 Matheus Henrique Martins 24/11/2013 Criança


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços Funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront 12.378Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaEduardo Barbosa Zambelli – Pront 12.391Coordenador III do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 015/2017

Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO GAVETA

GAVETA 210-C REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 01/05/2012 ADULTOGAVETA 209-C GENI SILVA DO NASCIMENTO 04/05/2012 ADULTOGAVETA 589-A CLEMEILDA FERREIRA DA SILVA 05/05/2012 ADULTOGAVETA 586-A JORGE NUNES DA SILVA 06/05/2012 ADULTOGAVETA 535-A NIVALDO GONÇALVES DA SILVA 07/05/2012 ADULTOGAVETA 526-A IRENE PEREIRA DA SILVA 08/05/2012 ADULTOGAVETA 208-C ANTONIA CORREA DE SOUZA 11/05/2012 ADULTOGAVETA 198-C MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO 12/05/2012 ADULTOGAVETA 259-C EVERTON LUIZ 12/05/2012 ADULTOGAVETA 219-C MARIA GRACIENE J. CORREIA DOS SANTOS 14/05/2012 ADULTO

GAVETA 479-A JOANA DOS SANTOS BRANDÃO 14/05/2012 ADULTOGAVETA 787-A DAMIÃO FRANCISCO ROMÃO 14/05/2012 ADULTOGAVETA 191-C ANISIO SERAFIM DA SILVA 14/05/2012 ADULTOGAVETA 246-C MAURINA DE BARROS COTIA 15/05/2012 ADULTOGAVETA 192-C ALCINO GARCIA DE SANTANA 15/05/2012 ADULTOGAVETA 204-C JOÃO JOSÉ DE SANTANA 15/05/2012 ADULTOGAVETA 603-C LAURICI ESPINDOLA DA SILVA 16/05/2012 ADULTOGAVETA 499-A AMAURI BENJAMIM DA SILVA 19/05/2012 ADULTOGAVETA 570-A ADELITA DE SOUZA LIMA 21/05/2012 ADULTOGAVETA 950-A VIVIANE PEREIRA DA SILVA 22/05/2012 ADULTOGAVETA 206-C ALVARO ALVES SOBRINHO 23/05/2012 ADULTOGAVETA 211-C ALBERTO MENDES DE MELO 24/05/2012 ADULTOGAVETA 212-C CARLOS ROBERTO SOARES DOS SANTOS 25/05/2012 ADULTOGAVETA 228-C ALICE ALVES DOS SANTOS 25/05/2012 ADULTOGAVETA 225-C RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS 28/05/2012 ADULTOGAVETA 197-C JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA 29/05/2012 ADULTOGAVETA 196-C JOSÉ ALBERTO DA COSTA 29/05/2012 ADULTOGAVETA 201-C NILDA MARIA SILVA LIMA 29/05/2012 ADULTOGAVETA 202-C PAULO ANGELO BIANCHINI 30/05/2012 ADULTOGAVETA 708-A WILSON DA SILVA MARIA 30/052012 ADULTOGAVETA 340-B JOSÉ ANASTÁCIO DE OLIVEIRA 30/05/2012 ADULTOGAVETA 213-C EDILSON AVELINO DE SALES 31/05/2012 ADULTOGAVETA 207-C MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA 31/05/2012 ADULTOGAVETA 216-C CARLOS SILVA FERREIRA 31/05/2012 ADULTOGAVETA 217-C WASHINGTON FERRACINI DOS SANTOS 31/05/2012 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPA

QUADRA F1-06 INEZ FRANCELINA MARIA VIANA 01/05/2012 ADULTOQUADRA HN-27 ROBSON BUZATO NOBRE 03/05/2012 ADULTOQUADRA LA-94 ARLINDO MARTINS DOS SANTOS 16/05/2012 ADULTOQUADRA GN-27 CLEMIDIO VIEIRA SANTOS 17/05/2012 ADULTOQUADRA X-77 CREUSA RAMOS DA SILVA 18/05/2012 ADULTO


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr. - Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e funerária.Francemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaMarcos Paulo dos Santos Barbosa – Pront. 18.873

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº 18/2017

A Secretária Municipal do Meio Ambiente, em atendimento a Lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 19 de março de 2017 a 16 de abril de 2017.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 19/03/2017 até 16/04/2017

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

**QualidadeMarço Abril

19 26 2 9 16IPORANGA 21 PrópriaPEREQUÊ 1960 540 640 1000 1560 ImprópriaPERNAMBUCO 32 1 103 64 4 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 93 17 110 70 39 PrópriaENSEADA AV. ATLÂNTICA 110 2 12 89 7 PrópriaENSEADA R. CHILE 97 48 41 37 45 PrópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 123 10 2 44 7 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 101 1 3 39 6 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 89 1 10 58 5 PrópriaASTÚRIAS 94 1 41 32 18 PrópriaTOMBO 33 1 18 3 1 PrópriaGUAIÚBA 98 1 32 5 38 Própria* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, em 25 de Abril de 2017.Sidnei Aranha

Secretário de Meio Ambiente

ESPORTE E LAZERCONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE GUARUJÁ

Edital de Convocação para Reunião Ordinária O Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Gua-rujá – C.M.E. com base no Art. 26 do Cap. III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes, convoca os Senhores Conselheiros indicados pelo Decreto 12.093 de 07 de fevereiro de 2017 para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 03 de maio’ de 2017, quarta-feira, às 9 horas em primeira chamada e às 9h30 em segunda chamada no Auditório do Estádio Municipal Antônio Fernan-

des, à Av. Brasilina Desidério, 430, Jardim Helena Maria em Guarujá – SP., para cumprimento à seguinte ordem do dia:1 – Expediente a) leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior,b) análise de documentos do C.M.E. e direcionamento para as providências;d) Fundo Municipal de Esportes2- Assuntos gerais

Guarujá, 26 de abril de 2017.Antônio Fidalgo Salgado Neto

Presidente do Conselho Municipal de Esportes

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente Edital ficam convocadas as pessoas inte-ressadas em compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA , que satisfaçam os termos dos artigo 4º da Lei nº 3.294/2006, com a redação dada pela Lei nº 4.048/2013 , para a reunião de eleição do colegiado para o biênio 2017-2019 que será realizada no dia 9 de maio de 2017, às 13h30, na Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº 455, Guarujá/SP. Guarujá, 18 de abril de 2017.

Ana Cláudia ZacarãoPresidente em exercício

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutri-cional no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº Lei nº 3.294/2006, com a redação dada pela Lei nº 4.048/2013, vem por meio deste convocar o segmento Instituições de diferentes expressões de fé, o qual possui cadeira no referido conselho, para apresentar vossos representantes, um membro titular e um suplente, para concorrer ao pleito eleitoral referente ao biênio 2017-2019, a ser realizado em 9 de maio de 2017, no horário das 13h30, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, 455, Centro, Guarujá/SP. Os representantes indicados pelas instituições em questão poderão concorrer ao referido pleito desde que compareça a eleição munido de ofício confirmando sua indicação.

Guarujá, 18 de abril de 2017.Ana Claudia Zacarão

Presidente em exercício COMSEA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.294/2006, com a redação dada pela Lei nº 4.048/2013, vem por meio deste convocar o segmento Associações de Bairro e Melhorias existentes no Município, o qual possui ca-deira no referido conselho, para apresentar vossos represen-tantes, um membro titular e um suplente, para concorrer ao pleito eleitoral referente ao biênio 2017-2019, a ser realizado em 9 de Maio de 2017, às 13h30, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Os representantes indicados pelas instituições em questão poderão concorrer ao referido pleito desde que compareça a eleição munido de ofício confirmando sua indicação.

Guarujá, 18 de abril de 2017.Ana Claudia Zacarão

Presidente em exercício COMSEA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, regido pela Lei 4205 de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes titulares e suplentes do Poder Público e Sociedade Civil a comparecerem à reunião extraordinária, a ser realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de abril (quinta-feira) em primeira chamada às 9 horas em segunda chamada às 9h30, com a seguinte pauta:1- Aprovação da minuta do Regimento Interno do CMDM 2- Aprovação da minuta do Fundo Municipal para a Pro-moção dos Direitos das Mulheres de Guarujá3- Informes gerais.

Maria de Fátima Simão Pereira Soares Presidente do CMDM

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE8 QUINTA-

FEIRA27.4.2017

Evento celebra Dia do Índio em Guarujá

Dia de lazer em Guarujá

faz a festa de 200 crianças

VALORIZAÇÃO

Para comemorar o Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, a Prefeitura de

Guarujá realiza nesta quin-ta-feira (27), às 15 horas, um evento para valorizar a cultura indígena. Trata-se do Filhos da Terra, que contará com músi-ca, artesanato e danças típicas.

O evento, organizado pe-las secretarias de Cultura, Educação e Meio Ambien-te, será realizado no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350,

No último sábado (22), a Secretaria Municipal de Cul-tura promoveu o I Fest Mu-sic Kids no Teatro Procópio Ferreira. O projeto infantil busca resgatar a convivência familiar, estimulando a inte-ração entre pais e filhos. Ao todo, o evento reuniu cerca de 200 pessoas, que puderam se divertir entre as atrações pagas e gratuitas.

Para garantir a diversão familiar, na parte externa do teatro, foram instalados brinquedos infláveis e pisci-na de bolinha. Além disso, o evento contou com a presen-ça de personagens infantis, palhaços e mágicos. Já na par-te interna foram realizados espetáculos infantis.

Tejereba).A programação inclui apre-

sentação da Banda Municipal da Cidade e exposição de ar-tesanato, danças e músicas tradicionais da cultura indí-gena na galeria do teatro por convidados da Aldeia Indígena Rio Silveira, de Bertioga.

O evento tem como intuito aproximar a cultura indígena da comunidade estudantil, passando o conhecimento da história desse povo e promo-vendo sua valorização.Apresentação da Banda Municipal da Cidade integra a programação do evento

‘Filhos da Terra’ será realizado às 15 horas desta quinta-feira no Teatro Procópio Ferreira

Fotos Hygor A

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quinta-feira, 27 de abril de 2017 • edição 3.706 • ano 16 ... · 2 quinta-feira 27.4.2017...

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