ras_pch santa sofia

Pequena Central Hidrelétrica Santa Sofia Relatório Ambiental Simplificado – RAS

Agosto / 2005

Elaborado por: AGRIMENSURA Serviços Topográficos Ltda

Rua Nereu Ramos, 75-D, sl. 301-B Chapecó, Santa Catarina, BRASIL

Empreendedor:

AGROPECUÁRIA SALTO DO LEÃO LTDA.

Av.XV de Novembro, 214, Joaçaba, Santa Catarina

Gerente Executivo: Ângelo Batista Triantafyllou

Coordenação Geral: Eng. Ezequiel Furini Puton

PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SANTA SOFIA RAS – Relatório Ambiental Simplificado

ii

AGRIMENSURA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA.

SUMÁRIO

SUMÁRIO .................................................................................................................... ii

LISTA DE FOTOS....................................................................................................... v

LISTA DE FIGURAS................................................................................................... v

1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E CONSULTORES................. 06

1.1 Empreendedor..................................................................................................... 06

1.2 Equipe de Consultoria Técnica.......................................................................... 06

2. INTRODUÇÃO................................................................................................... 07

2.1 Localização e Acessos.......................................................................................... 09

2.2 Justificativa dos Estudos..................................................................................... 09

3. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO........................................................ 10

3.1 Introdução............................................................................................................ 10

3.2 Reservatório......................................................................................................... 10

3.3 Desvio do Rio........................................................................................................ 10

3.4 Barragem.............................................................................................................. 11

3.5 Vertedouro........................................................................................................... 12

3.6 Sistema de Adução............................................................................................... 12

3.7 Casa de Força....................................................................................................... 13

3.7.1 Organização Espacial............................................................................................ 13

3.7.2 Sistema Construtivo............................................................................................... 15

3.8 Subestação e Integração da Usina no Sistema.................................................. 15

4. ASPECTOS LEGAIS.......................................................................................... 16

4.1 Introdução............................................................................................................ 16

4.2 Política Nacional de Meio Ambiente.................................................................. 17

4.3 Licenciamento Ambiental................................................................................... 19

4.4 EIA/RIMA............................................................................................................ 20

4.5 Legislação Ambiental.......................................................................................... 21


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4.5.1 Mata Atlântica e Recursos Florestais.................................................................... 21

4.5.2 Floresta ao Longo dos Corpos D’Água................................................................. 22

4.5.3 Outras Áreas de Preservação Permanente............................................................. 22

4.5.4 Dos Recursos Hídricos e da Qualidade das Águas................................................ 23

4.6 Conformidade Legal............................................................................................ 25

4.7 A Defesa do Cidadão........................................................................................... 26

5. INSERÇÃO REGIONAL................................................................................... 27

5.1 Planos e Programas Colocalizados..................................................................... 27

5.1.1 Proposta de Desenvolvimento Regional da AMMOC.......................................... 27

5.2 Área de Influência............................................................................................... 28

5.2.1 Conceito de Área de Influência............................................................................. 28

6. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL......................................................................... 31

6.1 Meio Físico........................................................................................................... 31

6.1.1 Climatologia e Hidrologia..................................................................................... 31

6.1.2 Geologia................................................................................................................ 37

6.1.3 Geomorfologia....................................................................................................... 37

6.1.4 Solos e Aptidão Agrícola....................................................................................... 39

6.1.5 Qualidade das Águas............................................................................................. 40

6.1.6 Recursos Minerais................................................................................................. 40

6.1.7 Sismologia............................................................................................................. 41

6.2 Meio Biótico......................................................................................................... 41

6.2.1 Apresentação......................................................................................................... 41

6.2.2 Vegetação e Uso do Solo....................................................................................... 43

6.2.3 Análise da Área de Implantação do Empreendimento.......................................... 53

6.3 Meio Antrópico.................................................................................................... 60

6.3.1 Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico............................................................ 60

6.3.2 Processo de Ocupação e Colonização do Meio Oeste Catarinense....................... 60

6.3.3 Histórico do Município de Erval Velho................................................................ 64

6.3.4 Dados Geográficos................................................................................................ 66


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6.3.5 Aspectos Demográficos......................................................................................... 67

6.3.6 Estrutura Econômica............................................................................................. 68

6.3.7 Infra-Estrutura....................................................................................................... 70

7. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS......................... 78

7.1 Aspectos Metodológicos...................................................................................... 78

7.2 Descrição e Classificação dos Impactos Identificados...................................... 82

7.2.1 Fase 1: Planejamento: Estudos e Projetos............................................................. 82

7.2.2 Fase 2: Implantação: Infra-Estrutura Básica......................................................... 84

7.2.3 Fase 3: Implantação: Obras Principais.................................................................. 92

7.2.4 Fase 4: Implantação: Enchimento do Reservatório............................................... 99

7.2.5 Fase 5: Operação: Operação da Usina................................................................... 105

8. PROGRAMAS AMBIENTAIS.......................................................................... 108

8.1 Programa de Monitoramento e Controle do Ecossistema Aquático............... 108

8.1.1 Projeto de Controle e Melhoria da Qualidade da Água......................................... 109

8.1.2 Projeto de Monitoramento das Condições Limnológicas...................................... 110

8.1.3 Programa de Acompanhamento e Controle das Macrófitas Aquáticas................. 111

8.1.4 Programa de Acompanhamento e Controle da Ictiofauna..................................... 111

8.1.5 Programa de Observação das Condições Hidrossedimentológicas....................... 111

8.1.6 Programa de Limpeza das Áreas Inundadas.......................................................... 112

8.2 Programa de Controle das Alterações nos Ecossistemas Terrestres.............. 112

8.2.1 Projeto de Manejo e Conservação da Flora........................................................... 113

8.2.2 Plano Diretor para o Entorno do Reservatório...................................................... 114

8.3 Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.......................................... 114

8.4 Programa de Conduta dos Trabalhadores........................................................ 116

8.5 Programa de Comunicação Social..................................................................... 116

8.6 Programa de Educação Ambiental.................................................................... 117

8.7 Programa de Gestão Ambiental......................................................................... 118

9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA.................................................................... 120

ANEXO01 ART’S - Anotações de Responsabilidade Técnica................................................


v


ANEXO02 Cronograma Físico-Financeiro da Obra................................................................

ANEXO03 Planta de Localização do Empreendimento..........................................................

ANEXO04 Plantas de Detalhamento do Estudo do Empreendimento.....................................

LISTA DE FOTOS

Foto 01 Vista parcial do Rio Leão...................................................................................... 11

Foto 02 Emboque - Tomada d’água – Início do Túnel ...................................................... 13

Foto 03 Local onde serão construídos a casa de força e chegada do canal de adução....... 14

Foto 04 Saída da linha de transmissão................................................................................ 15

Foto 05 Área ocupada por vassourão, espécie de ampla dispersão.................................... 48

Foto 06 Encosta ocupada por capoeira sob forte domínio do vassourão............................ 49

Foto 07 Vista da mata......................................................................................................... 50

Foto 08 Área em mosaico caracterizado por vários estágios sucessionais......................... 53

Foto 09 Vegetação de associações secundárias.................................................................. 56

LISTA DE FIGURAS

Figura 01 Localização da Estação Pluviométrica de Anita Garibaldi................................. 31

Figura 02 Dinâmica dos Ventos........................................................................................... 33

Figura 03 Circulação Geral dos Ventos............................................................................... 33

Figura 04 Formações florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica.................... 44


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1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E CONSULTORES

1.1 Empreendedor

Agropecuária Salto do Leão Ltda.

Av. XV de Novembro, 214, Joaçaba - SC

CEP: 89.600 - 000

CNPJ / MF:05.729.514/0001-04

Telefone/Fax: (49) 3521-1812

1.2 Equipe de Consultoria Técnica

Ângelo Batista Triantafyllou – Tecnólogo em Estradas e Topografia CREA / SC n°.

40.104 - 6

Carlos Castilho Wollf – Biólogo CRB / SC n°. 17.786 -03 D

Juçara Nair Wollf – Historiadora

Ezequiel Furini Puton – Engenheiro Civil CREA / SC n°. 67.199-9

Enrique Batistello – Técnico em Agropecuária CREA / SC 23.612-6


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2. INTRODUÇÃO

O presente documento foi elaborado pela equipe multidisciplinar coordenada pela

empresa Agrimensura Serviços Topográficos Ltda, e tem como objetivo apresentar o Relatório

Ambiental Simplificado - RAS do Projeto da Pequena Central Hidrelétrica Santa Sofia,

localizada no município de Erval Velho no Estado de Santa Catarina.

E importante salientar que as características da Pequena Central Hidrelétrica Santa

Sofia, conforme demonstrado ao longo do presente Relatório, permitiram a sua inclusão na

categoria de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental. Tal

peculiaridade habilitou assim a avaliação dos possíveis impactos ambientais causados pelo

empreendimento a luz do que prescreve a “Resolução Mº 279 de 27 de Junho de 2001 do

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA”, a qual prevê a execução do Relatório

Ambiental Simplificado - RAS em substituição ao correspondente EIA/RIMA.

O trecho estudado do Rio Leão, que é objeto deste inventário, localiza-se no Meio-

Oeste do Estado de Santa Catarina, no município de Erval Velho e pertencente à Bacia

Hidrográfica do Rio do Peixe. Por pertencer à Bacia Hidrográfica do rio do Peixe, sendo o Rio

Leão um de seus afluentes, procuramos apresentar o estudo de forma integrada entre a sub-

bacia do Rio Leão e a Bacia do Rio do Peixe.

Este estudo foi elaborado de acordo com o Manual de Diretrizes para Projetos de

Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH elaborado pela ELETROBRÁS, além da obtenção de

outros dados disponibilizados através da ANEEL, IBGE, ANA, entre outras fontes

pesquisadas e citadas junto à bibliografia.

Promoveu-se uma avaliação prévia da área com levantamentos e análise indicativa da

viabilidade ambiental da implantação de aproveitamento do tipo PCH no trecho selecionado,

cujas características estão em conformidade com a Resolução ANEEL 394 de 04/12/1998, que

limita a potência instalada entre 1 e 30 MW e o mais importante do ponto de vista ambiental,

que o reservatório tenha uma área inundada inferior a três quilômetros quadrados para a cheia

centenária.

O trecho em questão, objeto deste inventário, localiza-se aproximadamente entre as

coordenadas Latitude Sul 27º 19´ 17” e Longitude Oeste 51º 29´ 58”, no município de Erval


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Velho. O Rio Leão divide os municípios de Campos Novos e Erval Velho, neste caso,

adotamos como base o município de Erval Velho.

Todos os levantamentos preliminares objeto deste estudo, tiveram como base de dados

secundários, acompanhados de reconhecimento de campo, visando a detecção e a análise de

possíveis impactos ambientais e que caso venham a ocorrer, sejam acompanhados de uma

proposta de programa com as principais medidas mitigadoras e compensatórias. Para tanto, as

visitas em campo ocorreram em ambas as margens do Rio Leão, no trecho em questão do

aproveitamento, bem como toda a micro-bacia de implantação do futuro aproveitamento.

A obra em questão deverá ser implantada, de acordo com o seu projeto executivo, bem

como, garantir em todas as suas fases de implantação a sustentabilidade, não somente do ponto

de vista técnico, mas também garantir a sustentabilidade ambiental como um todo, utilizando-

se dos estudos ambientais no sentido de indicar e dimensionar estes dispositivos e métodos.

Os resultados apresentados neste Relatório Ambiental Simplificado proporcionaram a

viabilidade ambiental de implantação do Empreendimento, adotando-se as medidas

mitigadoras apontadas e os programas ambientais propostos.

O presente estudo procurou demonstrar, a viabilidade para que se constate a efetiva

avaliação dos benefícios energéticos e a estimativa dos custos de implantação, através de seu

nível de detalhamento e as soluções adotadas.

Para este empreendimento, particularmente trata-se do reaproveitamento energético da

Estrutura Geradora já existente e operada pela Empresa Perdigão S/A, com sua implantação

desde 1951, localizada no Rio Leão, na comunidade denominada Salto do Leão, no Município

de Erval Velho.

O presente Relatório Ambiental Simplificado foi concebido para atendimento as atuais

legislações tendo em vista ao aumento da capacidade geradora, definindo uma nova tomada

d’água e casa de força, sem alterar a estrutura da Barragem existente. Também serão gerados

impactos para implantação das novas estruturas cujas medidas mitigadoras estão contempladas

no presente Estudo.


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2.1 Localização e Acessos

O aproveitamento hidrelétrico estudado localiza-se no Rio Leão, pertencente à bacia do

Rio do Peixe. Este rio é um afluente da margem esquerda do Rio do Peixe. A bacia do Rio

Leão possui uma área de drenagem total de aproximadamente 447,68 Km².

A bacia do Rio Leão se situa, em sua totalidade no Estado de Santa Catarina (Região

do Meio Oeste do Estado), compreendendo o trecho estudado, o município de Erval Velho e

Campos Novos. A Bacia está localizada entre as Coordenadas Latitude Sul 27º 17´ 21” e

Longitude Oeste 51º 09´ 42” e Latitude Sul 27º 15´ 50” e Longitude Oeste 51º 33´ 48”.

O acesso à região em estudo faz-se a partir da cidade de Erval Velho seguindo pelo

acesso secundário em direção à comunidade de Salto do Leão.

2.2 Justificativa dos Estudos

O aproveitamento PCH Santa Sofia foi estudado, pela empresa RIESCHBIETER

ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em Janeiro de 2005.

O Rio Leão, afluente do Rio do Peixe é considerado neste estudo como uma sub-bacia

do mesmo, pelo qual procurou-se estudar de forma integrada.

Neste estudo foi realizada a divisão de queda do Rio Leão, cuja ordenação de

viabilidade do aproveitamento resultante, indicou como possibilidades de três

aproveitamentos, sendo a PCH Barra do Leão, com potência instalada de 3,55 MW, PCH

Santo Espedito, com potência instalada de 2,25MW e a PCH Santa Sofia, com potência

instalada de 5,30MW.

Com o valor adotado para o PROINFA de maio de 2004, de R$ 124,42/MWh, torna-se

justificável uma melhor avaliação do empreendimento, ao nível de viabilidade técnica e

econômica, para a sua implantação por parte de grupos interessados em investir em geração de

energia elétrica.

Os estudos realizados, detalhamento do projeto incluindo estudo de motorização e

sócio-ambientais, confirmaram as expectativas dos estudos de inventário, resultando para o

empreendimento PCH Santa Sofia, uma configuração com potência instalada de 5,30MW,

com um custo de energia estimada em R$ 118,00/MWh para uma TIR de 15%aa..


10


3. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

3.1 Introdução

Apresenta-se, na seqüência, uma descrição da Pequena Central Hidrelétrica Santa

Sofia, conforme solução e otimizações adotadas na presente etapa de Projeto Básico.

3.2 Reservatório

O reservatório da PCH Santa Sofia, para o nível d’água normal de operação na EI.

627,75 m apresenta uma área inundada de 101,51ha, obtida a partir da restituição 1:10.000.

Nesta cota, o reservatório deverá acumular um volume de cerca de 10,63x106m³.

As desapropriações deverão considerar a faixa ciliar mínima de 30 m. Não foram

detectadas benfeitorias remanescentes entre este limite e a EI 627,75m que corresponde ao

nível do reservatório para a cheia de 100 anos de recorrência.

O reservatório deverá alagar uma área de 101,51ha.

3.3 Desvio do Rio

A concepção do desvio do rio tem com base:

• o porte do Rio Leão;

• a existência de dois períodos hidrológicos distintos no Rio Leão induz que o desvio do

rio deva ser realizado com prioridade no início do período hidrológico seco,

(dezembro) de modo a dimensionar o desvio, para uma vazão de apenas 0,33.m³/s;

• possibilidade de galgamento da barragem pois o barramento será em concreto e terá

apenas 10 m de altura máxima, com comprimento total de 246m

Uma comporta basculante presente na margem direita do rio, possibilitando sua

utilização para o desvio do rio, lançando-se uma ensecadeira no leito do Rio Leão, apoiada na

barragem de concreto.


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3.4 Barragem

A barragem concebida para o aproveitamento PCH Santa Sofia, durante o Projeto

Básico, é em parte em concreto convencional ou massa e parte em enrocamento com núcleo de

solo.

A estrutura em concreto a gravidade, com 10,00 m de altura máxima, apresenta

paramento de montante vertical e paramento de jusante inclinado em 0,75H:1,00V, a partir da

EI, 627,75m.

A fundação da barragem se assenta sobre rocha basáltica sã.

Estão previstas injeções da fundação para consolidação e a complementação da

vedação por montante.

A barragem foi dimensionada sem previsão de galeria de drenagem e injeção, devido a

sua seção apresentar-se pela pequena altura, coeficientes de segurança compatíveis

considerando-se a sub-pressão plena na fundação. Além disto, em função da geometria e o

baixo nível de carregamento, faz com que a estrutura fique submetida a baixos níveis de

tensão na fundação, permitindo a simplificação do processo de injeção e drenagem.

Foto 01 - Vista parcial do Rio Leão


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3.5 Vertedouro

O vertedouro da PCH Santa Sofia foi projetado sobre o maciço da barragem de

concreto, no alinhamento da calha natural do rio e da margem direita de tal modo a propiciar

um comprimento adequado frente à vazão de projeto e a vazão específica limitada neste

projeto em 901,67 m³/s.

Devido às pequenas dimensões do reservatório, o que resulta em elevações muito

rápidas do nível d’água em caso de cheias, foi concebido vertedouro de superfície com

controle automático de comporta basculante.

O projeto apresenta crista na EI 627,75m, correspondente ao nível normal de operação

do reservatório, com utilização das comporta automática, seguido de calha em degraus em

concreto convencional, sem qualquer dispositivo de dissipação além dos degraus, prevendo-se

apenas o tratamento ou conformação da posição de impacto residual do escoamento.

Esta cota é suficiente para que a barragem / vertedouro tenha capacidade adequada

frente à cheia de projeto de 901,67m³/s (1:1.000), que atinge o seu nível máximo na EI. 627,75

m. Para a cheia decamilenar o nível máximo encontra-se na elevação 627,75m.

Considerou-se para o projeto do vertedouro uma cheia de 1.000 anos de recorrência,

uma vez que se trata de barragem de pequena altura, em concreto e a inexistência de área

significativa de risco a jusante para esta altura de barragem e natureza do vale. Para esta cheia

resultou uma vazão específica de 901,67m³/s e uma extensão da crista vertente de 246m.

Considerou-se a cheia de 100 anos como limite da área de inundação que deverá ser

desapropriada. Esta cheia, com pico de 901,67m³/s, é descarregada pelo vertedouro com nível

máximo na EI 627,75 m, devido a operação da comporta.

3.6 Sistema de Adução

O sistema de adução está situado na margem direita, sendo, composto basicamente de

túnel de adução, tomada d’água única do tipo gravidade em concreto e condutos forçados

metálicos.

O projeto da tomada d’água com a função de promover o controle do escoamento para

a casa de força, prevê o coroamento na EI. 627,75m. Isto permite a operação do reservatório


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desde o nível máximo normal, EI. 627,75m, até o nível d‘água mínimo operacional, EI.

627,75m, em condições adequadas de submergência.

A estrutura da tomada d’água é em concreto armado, e a gravidade aliviada

parcialmente engastada na rocha.

A tomada d’água apresenta uma comporta ensecadeira e grades a montante. Para a

movimentação da comporta foi prevista uma talha sobre um pórtico fixo de concreto.

O túnel de adução possui uma seção arco-retângulo de 3,0m x 3,0m, escavada em

rocha basáltica, com fundo na EI. 627,75m. O comprimento do túnel é de 330,00 m.

Os condutos forçados metálicos, com 1,70 m de diâmetro inicial, possuindo extensão

de 203m e 8,27m3/s até a bifurcação. Após a bifurcação, 1,35m de diâmetro com 43,5m de

extensão e 4.135m3 /s após a bifurcação.

As perdas de carga no circuito de adução, desde a grade da tomada d’água até a

restituição, no canal de fuga, foram estimadas em 5% da queda bruta total para a potência

nominal.

Foto 02 - Emboque – tomada d´água – início do túnel

3.7 Casa de Força

3.7.1 Organização Espacial

TOMADA D’ÁGUA �


14


Projetada para abrigar duas (02) unidades hidro-geradoras, do tipo Francis Dupla

tubular, de 2.762kW cada, sendo a casa de força da PCH Santa Sofia do tipo abrigada.

O acesso principal, localizado na margem direita hidráulica, encontra o pátio de

manobra implantado, a partir do qual será possível descarregar e movimentar os

equipamentos, assim como o transformador elevador que ficará instalado neste mesmo pátio,

em local dotado de bacia de coleta de óleo. Neste pátio, estão previstas a instalação das

estruturas civis da saída de linha, o tanque separador de água/óleo, a fossa séptica, e a

subestação.

Na plataforma de jusante, encontra-se os acessos das bombas de esgotamento, assim

como as ranhuras da comporta do tubo de sucção, as quais serão movimentadas com auxílio de

uma monovia instalada na viga de jusante da ponte rolante.

A área do canal de fuga está localizada na elevação 551,87 m.

Foto 03 - Local onde serão construídos a casa de força e chegada do canal de adução

CANAL DE ADUÇÃO �

CASA DE FORÇA �


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3.7.2 Sistema Construtivo

O edifício da casa de força apresenta uma largura média de 8 m por um comprimento

total de 20 m. A superestrutura será em concreto armado.

As paredes de vedação do corpo principal serão executadas em alvenaria rebocada,

solidárias aos pilares de concreto da ponte rolante.

A vedação das paredes localizadas acima da elevação da viga da ponte rolante será em

venezianas de fibra de vidro, estruturadas por pilares metálicos.

A cobertura será estruturada por meio de treliças metálicas que sustentarão as telhas de

aço pré-pintadas tipo sanduíche.

3.8 Subestação e Interligação da Usina ao Sistema

A integração da usina ao sistema de transmissão da Região Sul se dará diretamente

através de uma linha de 23,1 kV a qual será ligada à subestação na cidade de Joaçaba SC,

numa extensão de 15,6 Km.

Foto 04 – Saída da Linha de Transmissão

SAÍDA DA LINHA DE TRANSMISSÃO

CASA DE FORÇA �


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4. ASPECTOS LEGAIS

4.1 Introdução

A análise da legislação ambiental no planejamento físico-territorial é de fundamental

importância, sobretudo para permitir a adequação do futuro plano às condicionantes legais

pertinentes a matéria. Tais ponderações devem estar imbuídas de zelo para com o

cumprimento, em bom termo, das exigências da legislação em geral numa visão ampla e ao

mesmo tempo objetiva, principalmente dos princípios constitucionais no que tange ao

ordenamento territorial.

De acordo com a Constituição Federal, os potenciais de energia hidráulica constituem

bens da União (Capítulo II, art. 2º, inciso VIII).

Ainda de acordo com a Constituição, compete à União explorar diretamente ou

mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos

d’água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos

(Capítulo li, art, 21, inciso XII, alínea b).

Do ponto de vista legal, que contempla usinas hidrelétricas com potência instalada

entre 1 MW e 30 MW e com reservatório igual ou inferior a 3 km2 (Resolução ANEEL

394/98), o Projeto Básico representa a condição para a obtenção da autorização/concessão

para exploração do aproveitamento hidrelétrico.

Os aspectos institucionais e legais, de interesse à realização do Projeto Básico de

Pequenas Centrais Hidrelétricas, deverão ser considerados, desde o registro até a “aprovação

do estudo” pela ANEEL e abrangem uma faixa ampla da legislação vigente, tendo como

linhas mestras à “Constituição da República Federativa do Brasil”, de 1998; o “Código de

Águas” – Decreto no 24.263, de 10 de julho de 1934; a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995;

a Lei 9.427 de 26 de dezembro de 1996, que instituiu a ANEEL e a legislação complementar.

O Relatório Final do Projeto Básico deve ser submetido à aprovação da ANEEL para

obtenção da autorização/concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico.


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No caso de impedimento de acesso aos locais dos levantamentos de campo, o

interessado poderá obter, de acordo com a Lei 9.427 de 26/12/96, autorização específica da

ANEEL para elaboração destes serviços.

O Artigo 30 do Decreto 2003, de 10/09/96, prevê o requerimento justificado do

interessado, a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de

servidão administrativa de terreno e benfeitorias, de modo a possibilitar a realização de obras e

serviços de implantação do aproveitamento hidráulico.

4.2 Política Nacional de Meio Ambiente

O tratamento de elevada importância que se dá, embora tardiamente, às questões

ambientais, motivou nos últimos anos uma significativa ampliação no escopo das leis

destinadas à proteção, preservação e melhoria da qualidade dos recursos naturais. A legislação

existente reúne por afinidade de objeto, e de instrumentos, diversos objetivos, mecanismos e

dispositivos, que são frutos de diferentes racionalidades formadas por sua vez, em diferentes

períodos históricos. Para ponderar e aglutinar esta variedade de conceitos, é que surgiu a Lei

federal nº 6.938 de 31de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio

Ambiente - PNMA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Com este sentido, fixa

em seu Art. 2º o objetivo primordial de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental

propícia à vida, de forma a assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos

interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Dentre os princípios que este objetivo deve atender destacamos: I - O meio ambiente

como um patrimônio público com uso coletivo; II - A racionalização do uso do solo, do

subsolo, da água e do ar; III – A proteção dos ecossistemas, com a presença de áreas

representativas; e, IV - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso

racional e a proteção dos recursos ambientais.

Assim, é certo que a aplicação isolada de qualquer legislação setorial, quanto à água,

ao parcelamento do solo, às florestas, enfim, a toda sorte de recursos naturais ou atividades

potencialmente causadoras de degradação ambiental, depende de um entendimento global

definido pela Política que rege a matéria, cuja lei, por sua abrangência só é menor que a da

Constituição Federal. Esta por sua vez, acolheu nos dispositivos afins todo o universo de


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princípios e instrumentos consolidados naquela Política mantendo a harmonia necessária a

aplicabilidade da Lei.

Mesmo em uma legislação específica, a aplicação de um dado artigo ou dispositivo em

particular só será consistente se observado o “espírito da Lei”, ou seja, o objetivo geral para o

qual ela foi formulada. Nas questões ambientais, onde transitam tantas paixões, é fácil

verificar equívocos perigosos, induzidos ou não por interesses diversos, que afastam do

cumprimento da Lei o seu verdadeiro significado.

Entre os instrumentos frequentemente sujeitos a equívoco está o estudo de impacto

ambiental, que é um instrumento da PNMA (Art.9' III da Lei federal 6.938 acima referida},

cujas noções se completam através do preceito constitucional e da legislação ordinária (Lei

federal 6.803, de 2 de julho de 1980), surge da necessidade de abastecer o Órgão Ambiental,

componente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (Art.6º da Lei 6.938) com

informações suficientes para a tomada de decisão quanto a aplicação de outro instrumento,

ainda mais importante e abrangente, que é “o licenciamento e a revisão de atividades efetiva

ou potencialmente poluidoras” (Art.Sº.,IV). Isto significa que o Órgão Ambiental, no exercício

de sua atividade de controle e gestão de recursos naturais, deve exigir quando couber, a

elaboração de tais estudos ambientais como forma de orientar, definir e exigir medidas

conservacionistas efetivas durante o processo de licenciamento.

Ainda entre os instrumentos definidos pela PNMA, está: “o Cadastro Técnico Federal

de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais” (Art.9º, XII,

acrescentado pela Lei 7.804 de 1989.), cuja aplicação deveria nortear a utilização dos estudos

de impacto, oferecendo as referências e critérios para a distinção de atividades ambientais e

situações onde os estudos de impactos ambientais seriam indispensáveis. E “o zoneamento

ambiental” (Art. 9º, 1) cuja aplicação não se restringe ao espaço urbano, mas busca conhecer

as interações entre diversas unidades ambientais segundo sua aplicação.

Estes são os principais motivos pelos quais a legislação municipal, que vise orientar o

uso do solo definindo restrições ao nível do planejamento, deve levar em consideração a

PNMA, e adaptar suas diretrizes, objetivos e instrumentos segundo a ótica municipal,

legislando concorrentemente em matéria ambiental. Dada a importância destes instrumentos

passaremos a tratar de forma mais detida sobre cada um deles:


19


4.3 Licenciamento Ambiental

Observa-se, portanto, que o licenciamento ambiental é o principal instrumento da

Política Nacional do Meio Ambiente fixada pela Lei nº 6.938 (Art. 9º; IV), pois em virtude de

sua abrangência permite o efetivo gerenciamento das atividades e dos recursos naturais. Está

estabelecido, no Art. 10 desta mesma Lei, que: “A construção, instalação, ampliação e

funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,

considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma,

de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual

competente, integrante do SISNAMA, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.

O Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, que regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de

abril de 1981, e a Lei nº 6.938, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações

Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, no

Art. 19 determina que: “O Poder Público, no exercício de sua competência de controle,

expedirá as seguintes licenças”:

I - Licença Prévia - LP, na fase preliminar de planejamento da atividade, contendo requisitos

básicos a serem atendidos na fase de localização, instalação e operação, observados os planos

municipais, estaduais ou federais de uso do solo;

II - Licença de Instalação - LI, autorizando o início da implantação, de acordo com as

especificações constantes no Projeto Executivo aprovado; e

III – Licença de Operação - LO, autorizando, após as verificações necessárias, o início da

atividade e o funcionamento de seus equipamentos de controle da poluição, de acordo com o

previsto nas Licenças Prévia e de Instalação”.

A Legislação ambiental do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 14.250, de 05 de

junho de 1981, que regulamenta a Lei nº 5.793, de 15 de outubro de 1980, que dispõe sobre a

proteção e melhoria da qualidade ambiental, no Art. 69 determina que: “A instalação, a


20


expansão, e a operação de equipamentos ou atividades industriais, comerciais e de prestação

de serviços, dependem de prévia autorização e inscrição em registro cadastral, desde que

inseridas na listagem de atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação

ambiental”.

O Art. 70, deste mesmo Decreto, define que a autorização de que trata o Art. 69, será

concedida através de:

I. Licença Ambiental Prévia (L. A. P.);

II. Licença Ambiental de Instalação (L.A.I.); e

III. Licença Ambiental de Operação (L.A.0.).

A listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação

ambiental, a que se refere o Art. 69, foi aprovada pela Portaria Intersetorial nº 01i92, de

outubro de 1992, e nela constam todas as atividades sujeitas ao licenciamento, e através de

suas especificações permite inferir sobre o porte e o potencial de degradação de cada

atividade.

Segundo a Resolução CONSEMA, de nº 01/04, código 33/13/01, relativa a Barragens

de Geração, o empreendimento em questão se enquadra, quanto ao seu potencial degradador,

dentro das barragens de porte médio, correspondente aqueles em que a área alagada fica entre

mais de 50 e menos do que 250 hectares, tendo em vista que o barramento em questão ocupa

uma área aproximada de 10 hectares.

4.4 EIA/RIMA

A Resolução CONAMA foi revista em 23 de dezembro de 1997, ratificando a

necessidade dos Estudos Ambientais, e delegando ao IBAMA e aos órgãos ambientais

estaduais a decisão sobre a abrangência do mesmo.

Mais recentemente, tendo em vista a premente necessidade de ampliar o parque

gerador de energia elétrica instalado no país, o CONAMA através da Resolução nº 279, de 27

de junho de 2001, estabeleceu procedimento simplificado para o licenciamento ambiental,

com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto


21


ambiental de pequeno porte, sendo resguardados todos os aspectos legais da legislação

ambiental vigente.

O direito ambiental estabelece os diplomas que regulamentam a inter-relação do

Homem com o Meio Ambiente e tem por objetivo defender a conservação/preservação deste,

sendo que para isto contempla mecanismos para assegurar o cumprimento dos mesmos.

4.5 Legislação Ambiental

4.5.1 Mata Atlântica e Recursos Florestais

As áreas de floresta ombrófila densa (Mata Atlântica) e seus ecossistemas associados,

contidos na área de estudo em questão, são objeto de legislação especifica de proteção das

florestas e, em especial da mata Atlântica, primeiramente pela Lei 6.938 de 31 de agosto de

1981 que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de

formulação e aplicação, passando pela Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, o Código

Florestal, o Decreto nº 99.547/90 que vedou o corte e respectiva exploração da vegetação

nativa da mata Atlântica e, mais recentemente, o Decreto nº 750 de 10 de fevereiro de 1993,

que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios

avançado e médio de regeneração da mata Atlântica, e a Resolução CONAMA nº 10 de 1º de

outubro de 1993 e resolução nº 04 de 4 de maio de 1994.

Na Constituição Estadual no capítulo meio ambiente, no art. 184, diz, com relação à

mata Atlântica, que “são áreas de interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia

autorização dos órgãos competentes homologados pela assembléia legislativa, preservados

seus atributos especiais”.

Já mais recentemente, através da Lei estadua1 9.428, de 07 de janeiro de 1994, que

dispõe sobre a política florestal do estado de Santa Catarina, em seu art. 14 diz: "a supressão

de florestas de preservação permanente, ou de reserva legal quando necessária à execução de

obras, planos atividades ou projetos de utilidade pública, ou de interesse social, depende de

autorização prévia do órgão estadual competente, ouvido o CONSEMA-SC, ressalvada a

competência federal e municipal".


22


Na instância municipal observa-se o Art. 4º da Lei 2.778 de 23 de dezembro de 1992,

que adiciona às exigências do Código Florestal, a determinação restritiva aos projetos de

terraplanagem, devendo os mesmos, evitarem as áreas florestadas, e quando não for possível,

apresente justificativa e promovam a recuperação da vegetação alterada.

Adicionalmente, determinam a produção de mapeamento da cobertura vegetal com o

respectivo memorial. (itens I e II, respectivamente).

4.5.2 Floresta ao Longo dos Corpos d’água

Também o Código Florestal, Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, alterado pelas

Leis nº 7803, de 18I07l85, e nº 7875, de 13!11/89, estabelece em seu art. 2º “considera-se área

de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação

natural, situadas”:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa

marginal cuja largura mínima seja:

O corpo d’água em questão, o Rio Leão, no trecho pretendido para implantação do

empreendimento, apresenta largura variável entre mais de 10 metros em alguns pontos a até

mais de 20 metros em outros. Deste modo, a cobertura vegetal marginal ao leito fluvial,

destinada a preservação permanente, seguirá a variação correspondente a largura do rio,

conforme indicado pela legislação pertinente.

4.5.3 Outras áreas de preservação permanente

Ainda o Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterado pelos

dispositivos da Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989, no Art. 2º reza: “Considera-se de

preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação

natural situadas:

a) Ao redor das nascentes, mesmo nos chamados olhos d’água, seja qual for a sua

localização topográfica;

b) No topo de morros, montes, montanhas e serras;

c) Nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º equivalente a 100%


23


na linha de maior declive.

Estes enquadramentos são reforçados pela Lei nº 6.938, que no Art. 18 estabelece:

“São transformadas em reservas ou estações ecológicas, sob a responsabilidade do IBAMA, as

florestas e demais formas de vegetação natural ou de preservação permanente, relacionadas no

Art. 2º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal”,

“Art 4º - A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá

ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados

e motivados em procedimento administrativo próprio quando inexistir alternativa técnica e

locacional ao empreendimento proposto.

§ 1º - A supressão de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização do órgão

ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou

municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo.

§ 2º - A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana,

dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua

conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia

do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico.

§ 3º - o órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão eventual e de baixo impacto

ambiental, assim definido em regulamento, de vegetação em área de preservação permanente;

§ 4º - o órgão ambiental competente indicará, previamente a emissão da autorização para a

supressão de vegetação em área de preservação permanente, as medidas mitigadoras e

compensatórias que deverão ser adotadas pelo empreendedor;

§ 5º - a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, ou de dunas e mangues, de que

tratam, respectivamente, as alíneas c e f do art. 2º do Código Florestal, somente poderão ser

autorizada em caso de utilidade pública”.

4.5.4 Dos Recursos Hídricos e da Qualidade das Águas

A legislação Ambiental do Estado de Santa Catarina, Decreto nº 14.250, de 5 de junho

de 1981, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 5.793, de outubro de 1980, no Art.

5º define: "As águas interiores situadas no território do Estado para os efeitos deste

regulamento são classificadas segundo seus usos preponderantes:


24


III - Classe 3 - águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à

preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à

dessedentação de animais;

No Art. 10, do mesmo Decreto 14.250, aparece à obrigação de tratar o esgoto sanitário,

quando da inexistência de rede coletora do serviço público. No Art. 13, são estabelecidos os

limites toleráveis de diversas substâncias e fatores para as águas na Classe 2 e no Art. 19 são

definidos os padrões de emissão dos efluentes líquidos.

A Portaria GAPLAN nº 24, de 19 de setembro de 1977, que enquadra os cursos d'água

do Estado de Santa Catarina na classificação estabelecida pela Portaria GN 0013, de 15 de

janeiro de 1976, do Ministério do Interior, define como Classe 2 o Leão, e seus afluentes"

A validade desta classificação é corroborada pela Resolução CONAMA nº 357, de 18

de Março de 2005, que classifica em 9 (nove) classes, as águas doces, salobras e salinas do

Território Nacional, quando em seu Art 2º determina que: ”enquanto não forem feitos os

enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas classe 5 e as salobras

classe 7, porém aquelas enquadradas na legislação anterior permanecerão na mesma classe até

o reenquadramento." Como as águas interiores do Estado de Santa Catarina ainda não foram

reenquadradas, segundo os critérios definidos pela Resolução em tela, o Rio Leão permanece

na classificação definida pela Portaria estadual já mencionada.

O uso dos recursos hídricos tem seus limites definidos em legislação própria, que em

Santa Catarina estão definidos principalmente pelos seguintes dispositivos:

1)Lei nº 9.748 de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de

Recursos Hídricos e dá outras providências.

2) Lei nº 9.022 de 06 de maio de 1993, que dispõe sobre a instituição, estruturação e

Organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

I - Princípios de aproveitamento

Art. 1º - A Política Estadual de Recursos Hídricos, como instrumento de utilização

racional da água compatibilizada com a preservação do meio ambiente, reger-se-á pelos

seguintes princípios:

II - Princípios de Aproveitamento:

- o aproveitamento e controle dos recursos hídricos, inclusive para fins de geração de

energia elétrica, levará em conta, principalmente:


25


– a utilização múltipla dos recursos hídricos, especialmente para fins de abastecimento

urbano, irrigação, turismo, recreação, navegação, aquicultura, esporte e lazer;

- o controle de cheias, a prevenção de inundações, a drenagem e a carreta utilização

das várzeas;

- o rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo,

entre os beneficiados;

- o enquadramento dos corpos d’água, conforme legislação pertinente.

Quanto aos limites qualitativos, os dispositivos verificados vão além das disposições

legais, porém os principais parâmetros definidos foram adotados a partir da seguinte

legislação:

1) Resolução CONAMA nº 357, de 18 de Março de 2005, que estabelece a classificação

das águas, doces, salobras e salinas do Território Nacional, também determina as

condições de efluentes a serem lançados em corpos d’água.

2) Decreto nº 14.250, de 05 de junho de 1981, que regulamenta a Lei nº 5.793, de 15 de

outubro de 1980, que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambientai.

4.6 Conformidade Legal

Em uma primeira abordagem do objetivo, será verificada a ocorrência de restrições

legais ambientais que tornem inviável a instalação pretendida, tanto por proibição quanto pelo

incremento de custos advindos de exigências protetivas.

Na segunda abordagem buscou-se a adequação do projeto as normas mais específicas

de forma a possibilitar sua implantação em todos os detalhes sem contratempos causados por

embargos ou interdições de ordem ambiental.

Frente à sucinta exposição destes tópicos de interesse e suas considerações na

legislação, observa-se que o projeto em análise, após detalhada busca da legislação pertinente,

observadas as características e peculiaridades da região de abrangência ainda sem adicionar-

se, os diplomas legais do município, não encontra contradição definitiva nos parâmetros da

legislação e, quando em risco de degradação ambiental, indicará ações de mitigação e

compensação, sob regime de monitoramento.


26


4.7 A Defesa do Cidadão

Como visto, as questões jurídicas do meio ambiente tiveram, na constituição de 1.988,

um avanço significativo que permitiu uma maior participação da sociedade, notadamente no

que diz respeito à legitimidade da proposição de ação para a salvaguarda da qualidade do meio

ambiente. Neste sentido, são os interesses ditos difusos, nos termos da lei, que viabilizam nas

ações que objetivem a proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Quando pessoas jurídicas de direito público e entidades a ela equiparadas causam, ou

ameaçam causar, lesões patrimoniais, inclusive sobre bens e direitos de valor econômico,

histórico ou cultural, qualquer pessoa é parte legítima para reclamar a anulação das

autorizações e licenças de seus causadores, através da ação popular (art. 5º, LXXIII da CF).

Além dos danos patrimoniais, havendo risco para a integridade do meio ambiente, sendo os

consumidores indiretamente atingidos, ou os bens e direitos de valor artístico, estético,

histórico, turístico e paisagístico também ofendidos. Sem prejuízo da ação popular, quando for

o caso, é estabelecida também uma forma de proteção específica, a que se chamou de “Ação

Civil Pública” (art. 129, III da CF). Para o exercício da Ação Civil Pública, não se legitima

qualquer cidadão ou pessoa, como ocorre na ação popular, mas apenas pessoas de direito

público, órgãos do Poder Público, e determinadas entidades a eles equiparadas.

A defesa do meio ambiente está desta maneira, amplamente respaldada entre os

princípios a serem seguidos pela ordem econômica preconizada no texto da constituição (Art.

170, VI). “A propriedade cumpre sua função social, entre outros requisitos, para proteger o

meio ambiente” (art. 186, III). O Capítulo VI, do Título VIII, da Ordem Social, é inteiramente

consagrado ao meio ambiente (art. 225, incisos e parágrafos). Além destes aspectos, vale a

pena considerar a atuação das entidades não governamentais (ONG’s), na luta para

preservação do meio ambiente, servindo como aliadas do cidadão na garantia de seus direitos,

e como facilitadoras do processo de participação popular, seja no planejamento, seja na

fiscalização.


27


5. INSERÇÃO REGIONAL

O Rio Leão afluente da margem esquerda do Rio do Peixe, está localizado no Estado

de Santa Catarina, região sul do Brasil, sendo, que sua bacia hidrográfica abrange o município

de Campos Novos. A sua foz no Rio do Peixe, ocorre entre os Municípios de Campos Novos e

Lacerdópolis, localizado na comunidade denominada Linha Salto do Leão. As suas cabeceiras

estão localizadas no município de Campos Novos.

A região particularizada para os estudos ambientais referentes ao aproveitamento

hidrelétrico da PCH Santa Sofia em uma área definida pelas coordenadas geográficas 27º 19’

17” Sul e 51º 29’ 58” Oeste, no trecho superior do rio, a jusante da sede urbana do Município

de Erval Velho, conforme mapa de localização do empreendimento, em região de baixa

densidade populacional e onde o rio é classificado como pouco poluído, segundo o

“Diagnóstico Geral das Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina” (SDM, 1997).

5.1 Planos e Programas Colocalizados

5.1.1 Proposta de Desenvolvimento Regional da AMMOC

O município de Erval Velho, onde se insere a área de estudo integra a Associação dos

Municípios do Meio Oeste de Santa Catarina.

O Plano Básico de Desenvolvimento Ecológico-Econômico – PBDEE da AMMOC,

apresenta propostas de desenvolvimento regional para os municípios da microrregião.

As propostas envolvem aspectos sociais e econômicos, em termos de infra-estrutura,

com base no diagnóstico das necessidades e das características de cada município da micro-

região, englobando áreas como saúde, habitação, segurança, entre outras. Além disso, envolve

aspectos ligados diretamente aos três setores de atividade da economia – primário, secundário

e terciário – englobando aspectos relacionados a financiamentos da produção, assistência

técnica, turismo, etc.


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5.2 Áreas de Influência

Considerando que sobre a distribuição espacial definida para o estudo devem incidir os

desdobramentos dos vetores de impactos e suas correspondentes medidas mitigadoras, a sua

demarcação não é tarefa das mais simples, consiste na análise e síntese, decorrente de

variáveis afeitas aos elementos constitutivos do projeto; as ações para implantação e operação

do empreendimento; materiais constitutivos; às leis que regem o comportamento dos

ecossistemas afetados; os fluxos de usos de serviços públicos e infra-estrutura, entre outros

componentes da realidade, incluindo-se as variáveis institucionais e culturais.

Dentre as diversas questões que consideramos para a demarcação da área de influência

destacamos:

• área onde serão realizadas as obras de construção civi1;

• tráfego nos principais acessos utilizados pelo empreendimento;

• alterações na estrutura viária da região;

• efeitos econômicos da implantação do empreendimento e ;

• local de geração de impactos e seus vetares correspondentes.

Sendo assim, definiu-se as seguintes áreas para os estudos:

5.2.1 Conceito de Área de Influência (AIN)

A Área de Influência consiste no conjunto das áreas que sofrerão impactos diretos e

indiretos decorrentes da manifestação das atividades transformadoras ocorridas na área onde

foram desenvolvidos os estudos, compreendendo: Área de Influência indireta (ALI}; Área de

Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA).

5.2.1.1 Área de influência indireta (AII)

Consiste no conjunto das áreas, normalmente limítrofes à área de influência direta,

potencialmente aptas a sofrer impactos provenientes de fenômenos secundários.


29


Desse modo, no relevante aos meios físico e biológico, está sendo considerada área de

influência indireta, o setor da bacia do Rio Leão com início 100 metros a jusante do canal de

fuga e término a 100 metros a montante do extremo do reservatório.

Quanto ao meio sócio-econômico, a área de influência indireta foi definida para o

presente relatório, como sendo o município de Herval do Oeste, em cujo território o

empreendimento será implantado, bem como parte da microrregião da Amplasc, cujos

municípios interagem indiretamente através das atividades sócio-econômicas.

5.2.1.2 Área de Influência Direta (AID)

Área de influência direta (AID) conceitualmente AID, consiste no conjunto de áreas

que, por suas características, são potencialmente aptos a sofrer impactos diretos da

implantação e da operação da atividade transformadora, ou seja, impactos oriundos de

fenômenos diretamente decorrentes das alterações ambientais que venham a suceder.

Assim a delimitação da AID decorreu dos fenômenos causais de primeira ordem, uma

vez que haverá alguma interferência sobre a bacia de drenagem. Deste modo, no tocante aos

meios físico e biótico, estão sendo considerados os entornos da área do empreendimento,

delimitados, de acordo com a magnitude do mesmo, como sendo aproximadamente 0,5

quilômetro a montante do ponto final do alagamento (1a corredeira) e aproximadamente 0,5

quilômetro a jusante da barragem (1a corredeira), trecho para o qual se dimensionou a possível

ocorrência de impactos em virtude da continuidade dos ecossistemas presentes.

No meio sócio-econômico, está sendo considerada a área sujeita ao efeito das obras,

adicionado do território municipal.

5.2.1.3 Área Diretamente Afetada ou área de Intervenção (ADA)

Corresponde ao conjunto das áreas em que serão executadas as atividades

transformadoras, ou seja, as obras civis, à área correspondente ao alagamento, bem como, de

toda a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das obras e da infra-estrutura e da

retirada dos materiais naturais de construção (jazidas).


30


Isto inclui toda a área sujeita a corte e aterro, pavimentação, urbanização, drenagem,

saneamento, alagamento e recuperação para instalação do referido empreendimento.

A delimitação das áreas de influência está de acordo com a determinação da Resolução

do CONAMA nº 001/86.


31


6. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

6.1 Meio Físico

6.1.1 Climatologia e Hidrologia

A climatologia e a hidrologia são estudos fundamentais para diagnosticar a

pluviometria do município de Erval Velho, bem como, determinar as suas características

climáticas, utilizando-se de dados de observação atuais.

O conhecimento do regime pluviométrico da região é importante subsídio para a

análise dos impactos ambientais, tanto para as obras efetivas de implantação do

empreendimento como e suas relações com os processos dinâmicos da hidrologia superficial

relacionados a ocorrência de chuvas na região.

6.1.1.1 Fonte de dados

Os dados para este estudo foram obtidos na estação “Anita Garibaldi”, que pertence a

rede de monitoramento hidrológico da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),

localizada nas coordenadas geográficas Latitude: 27º41`32” e longitude: 51º07`46” W, no

município de Anita Garibaldi. A estação pluviométrica esta instalada na cota 800,00m.

Figura 01 – Localização da Estação Pluviométrica de Anita Garibaldi


32


6.1.1.2 Classificação Climática

A classificação climática regional foi baseada na metodologia proposta por Köppen

(KÖPPEN apud OLIVEIRA e BRITO, 1998). Esta metodologia determina que a classificação

climática é determinada através de dados meteorológicos básicos que caracterizam a região.

A região em estudo, segundo Wladimir Köppen, enquadra-se no grupo “C” – Climas

Úmidos Mesotérmicos.

Em relação às amplitudes térmicas, durante o inverno as variações são grandes e

registram-se temperaturas médias diárias de 3ºC nos dias mais frios, e podem alcançar até

18ºC nos dias mais quentes. Durante o verão, as médias diárias mantém-se sempre acima de

10ºC. A temperatura média do mês mais quente mantém-se superior a 22ºC.

Em relação ao regime de chuvas, a região enquadra-se no tipo “Cf” – chuvas

igualmente distribuídas durante o ano, sem estação seca. O verão é quente (média do mês mais

quente se mantém acima de 22ºC) a região enquadra-se no Grupo “a”. Portanto, o clima da

região, segundo a metodologia de Wladimir Köppen, é subtropical do tipo “Cfa”.

Quadro 6.1 – Variáveis Climáticas Regionais

PRINCIPAIS VARIÁVEIS CLIMÁTICAS REGIONAIS Precipitação média anual* 1773 mm

Temperatura média anual** 18ºC

Média do mês mais quente** 22ºC

Média do mês mais frio** 13ºC

Umidade relativa anual** 75,00%

* Determinado com base nos dados estudados **FONTE: Atlas de Santa Catarina

6.1.1.3 Ventos

A distribuição dos ventos no Brasil estão associados à circulação planetária. Os

sistemas de alta pressão Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul e do Atlântico Norte e a

faixa de baixa pressão da Depressão Equatorial.

A Depressão Equatorial estende-se de Oeste a Leste, coincidindo com a orientação da

Bacia Amazônica. Nesta região predominam os baixos gradientes de pressão e os ventos


33


fracos. Na área entre a Depressão Equatorial e a latitude 10º S é dominada pelos ventos alísios

de leste a sudeste. Entre a Latitude 10ºS e o extremo Sul do Brasil, área onde o

empreendimento em estudo está inserido, prevalecem os efeitos controlados pela dinâmica

entre o centro de alta pressão Anticiclone Subtropical Atlântico, os deslocamentos das massas

polares e o centro de baixas pressões a Leste dos Andes.

Sofrem estas características variações locais decorrentes das características da

superfície (solo ou água), vegetação, altitude e geometria do terreno. Esses aspectos podem

resultar em uma escala menor em um padrão de circulação totalmente diferente do encontrado

em larga escala na região. De acordo com esses critérios o Atlas Eólico brasileiro, apresenta os

regimes de vento distribuídos no Brasil em sete regiões geográficas.

A área em estudo está inserida na região denominada Planaltos do Sul. Tal região é

delimitada aproximadamente de 24ºS até os limites do Rio Grande do Sul. Desse escoamento

decorrem velocidades médias anuais de 5,0m/s, sendo influenciado significativamente pelo

relevo e pela rugosidade do terreno. Velocidades médias mais intensas estão entre 7,0m/s e

8,0m/s, ocorrendo nas maiores elevações, bem como em planaltos com pouca rugosidade.

Figura 03 – Circulação Geral dos Ventos

Figura 02 – Dinâmica do Ventos


34


Na região de Campos Novos\Erval Velho, onde o empreendimento em estudo está

inserido, as velocidades médias dos ventos estão em torno dos 5,5m/s.

6.1.1.4 Pluviometria

Para avaliação do regime pluviométrico de influência na área de interesse para o estudo

e determinação dos períodos de maior ou menor ocorrência de chuvas, a partir dos dados

obtidos na estação pluviométrica supramencionada, foram elaborados gráficos e tabelas com

valores médios, máximos e mínimos mensais das alturas pluviométricas e dos dias chuvosos.

6.1.1.4.1 Análise das precipitações

Analisando conjuntamente as alturas pluviométricas mensais médias e os dias

chuvosos mensais médios obtidos pela seqüência histórica verificada, concluímos que não se

define exatamente a existência de período chuvoso e período seco, sendo que as chuvas são

bem distribuídas ao longo do ano, e a altura pluviométrica média mensal é de 147mm e a

média mensal de dias chuvosos é de 10 dias.

Constata-se que os limites máximos e mínimos das alturas pluviométricas médias

mensais ocorrem nos meses de agosto (189mm) e abril (90mm), respectivamente.

Em comparação entre valores máximos e mínimos de dias chuvosos mensais e as

alturas pluviométricas médias, nota-se que as chuvas são bem distribuídas ao longo do ano. A

altura pluviométrica mensal máxima ocorrida na estação estudada aconteceu no mês de julho e

foi de 763mm. As mínimas referem-se aos meses de abril, julho e dezembro, quando não

ocorreram chuvas.

Em relação aos dias chuvosos mensais a não existência de uma estação totalmente seca

também se constata, sendo que as médias de dias chuvosos por mês ficam em torno de 10 dias.

Os ventos extremos ocorreram no mês de fevereiro quando ocorreram 20 dias de chuvas no

mês e nos meses de abril, julho e dezembro quando não ocorreram chuvas.

A altura pluviométrica anual média é de 1773mm e a média de dias chuvosos é de 120

dias por ano. A maior altura pluviométrica anual ocorrida dentro da série histórica analisada

(1966 a 1994), ocorreu no ano de 1983 e foi de 2785mm, nesse mesmo ano também ocorreu a


35


máxima de dias chuvosos, 156 dias de chuva, o que corresponde a 42% do total de dias do

ano.

Quadro 6.2 - Pluviometria – Médias Mensais e Anual

POSTO: ANITA GARIBALDI, ÓRGÃO DE OPERAÇÃO: ANEEL PERÍODO DE OBSERVAÇÃO: 01-1966/12-1984

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ANUAL

ALT. MÉDIA CHUVA (mm) 155 163 138 90 118 168 153 189 150 151 155 142 1773 MÁXIMA OBVSERVADA (mm) 319 292 406 287 319 295 763 456 273 386 398 265 2785 MÍNIMA OBSERVADA (mm) 35 41 58 0 9 39 0 16 44 58 5 0 1029 MÉDIA DIAS DE CHUVA 13 12 11 6 8 10 9 10 10 10 10 11 120 MÁXIMO OBSERVADO 19 22 16 11 17 17 20 16 15 17 17 19 156 MÍNIMO OBSERVADO 4 4 6 0 3 5 0 2 5 3 1 0 74

6.1.1.5 Hidrografia

De acordo com o Diagnóstico Geral das Bacias Hidrográficas de Santa Catarina,

elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Santa Catarina –

SDM (1997), a região em estudo está inserida na Região Hidrográfica “RH3”, denominada

Região Hidrográfica do Vale do Rio do Peixe. Essa região hidrográfica é formada pelo Rio do

Peixe ( rio principal ).

A região de interesse nesse estudo está inserida na bacia hidrográfica do Rio do Peixe,

sendo a mais importante desta região do estado totalizando 8.189Km² de área de drenagem.

Os principais centros urbanos existentes dentro da bacia do Rio do Peixe sofrem

inundações periódicas, que estão associadas à elevação do nível das águas do Rio do Peixe.

Em menor escala, pequenos centros urbanos são afetados pela elevação do nível das águas do

Rio Jacutinga.

A área em estudo não é alvo de enchentes recorrentes.

6.1.1.6 Recursos Hídricos

Segundo o Diagnóstico Geral das Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina, a

rede hidrográfica do Estado é constituída por dois sistemas independentes de drenagem:

sistema integrado da vertente do interior, onde se destacam as bacias Paraná e Uruguai, e o

sistema da vertente atlântica, formado por um conjunto de bacias isoladas.


36


Estes sistemas de drenagem tem como divisor a serra Geral e na porção norte do

estado, a serra do Mar. Desta forma as águas drenadas pelas bacias do rio Uruguai e do rio

Iguaçu escoam para o interior do continente tendo como destino final o complexo da bacia do

Prata. As águas drenadas pela vertente do Atlântico, que tem como maior bacia a do rio Itajaí

Açu, escoam no sentido contrario, e tem deságüe no Oceano Atlântico.

O sistema da vertente do interior, onde está inserido o Chapecó, ocupa uma área de

60.123 Km², equivalente a 63% do território catarinense. Neste sistema destaca-se a bacia do

rio Uruguai com 49.573Km², e uma extensão de 2.300Km da cabeceira principal à foz do rio

Peperi-Guaçu. Esta bacia é composta pelas seguintes sub-bacias principais: Peperi-Guaçu, das

Antas, Chapecó, Irani, Jacutinga, do Peixe, Canoas, e Pelotas. Faz parte do mesmo sistema a

bacia do rio Iguaçu, com área de 10.612Km², apresentando como principais sub-bacias as dos

rios Negro e Canoinhas. Na vertente do interior os rios apresentam, via de regra, seus perfis

longitudinais com longo percurso e ocorrência de inúmeras quedas d´água, o que representa

para a região um importante potencial hidroenergético.

Analisando o aspecto dos regimes fluviais dos rios catarinenses, pode-se concluir, que

via de regra, são um reflexo da boa regularidade de distribuição da pluviometria que ocorre na

região, onde a inexistência de déficit hídrico leva a um abastecimento normal dos mananciais

durante todo o ano. Porém pode-se distinguir as épocas de máximas, que acontece na

primavera e no final do verão, e as mínimas vazões registradas no início do verão, no outono,

prolongando-se até o inverno, como é característico das regiões de clima subtropical.

6.1.1.7 Interferência das Características Hidrológicas e Hidrográficas Sobre o

Empreendimento

Apesar de a região apresentar um regime pluviométrico bem distribuído ao longo dos

anos, não caracterizando uma estação totalmente seca, de acordo com as características

hidrológicas estudadas, tem-se como melhor época para a implantação do empreendimento, o

período entre os meses de março e agosto, quando a média de dias chuvosos por mês é

ligeiramente menor do que no restante do ano.

De modo geral, obras de implantação de empreendimentos desta natureza, guardam

interferências com as condicionantes hidrológicas durante as seguintes atividades: a


37


implantação dos acessos, implantação dos canteiros de obras, execução de terraplenagens,

supressão de vegetação, etc.

É necessário também implantar sistema de monitoramento sistemático de todas as

atividades relacionadas à movimentação de solos, dada a alta suceptibilidade de erosão dos

solos e as fortes declividades existentes.

6.1.2 Geologia

A área em estudo, encontra-se localizado geologicamente na Bacia do Rio Paraná, na

região do Planalto Sul-Catarinense, situado estratigraficamente na Formação Serra Geral.

A Bacia do Paraná representa uma fossa tectônica encravada nos tratos rochosos pré-

cambrianos, com embasamento constituído principalmente de rochas cristalinas, pré-

cambrianas e subordinadamente por rochas eo-paleozóicas afossilíferas.

A Bacia do Paraná encontra-se assoreada por sedimentos continentais e marinhos e

também por lavas basálticas capeadas em parte por efusivas ácidas de idade mesozóica. As

rochas gonduânicas descansam em nítida discordância sobre litologias pré-cambrianas e eo-

paleozóicas.

A Formação Serra Geral recobre aproximadamente 52% da área do Estado de Santa

Catarina e fisiologicamente constitui uma feição geomorfológica “planalto das lavas

basálticas e ácidas a intermediárias”.

6.1.3 Geomorfologia

Em termos geomorfológicos, com base no arranjo de formas de relevo

fisionomicamente semelhantes em seus tipos de modelados, a área em questão situa-se na

Unidade Geomorfológica Planalto Dissecado rio Iguaçu/Rio Uruguai.

Esta unidade geomorfológica é caracterizada por um relevo dissecado com vales

profundos e encostas em patamares. Esse modelado é resultante dos processos de dissecação

que atuaram na área, associado a fatores estruturais, dados pela geologia da área constituída

por seqüências de derrames de rochas efusivas que se individualizam por suas características

morfológicas e petrográficas..


38


A forma de relevo é dada por um interflúvio estreito de topo plano ou levemente

convexidado, interrompido por uma vertente de forte declive, caracterizando-se às vezes como

escarpa. Esta vertente apresenta ao longo do declive, degraus que configuram patamares,

podendo ocorrer, de acordo com o encaixamento do vale, de um a quatro degraus. Nestas

encostas com patamares ocorrem freqüentemente anfiteatros erosivos e ravinas.

A drenagem apresenta características semelhantes em toda a unidade, uma vez que se

acha fortemente controlada pela estrutura. São rios com cursos sinuosos e vales encaixados,

com patamares nas vertentes. O controle estrutural é evidenciado pela retilinização de

segmentos do rio, pelos cotovelos e pela grande ocorrência de lajeados, corredeiras, saltos,

quedas e ilhas.

A unidade geomorfológica Planalto Dissecado do Rio Iguaçu/Rio Uruguai,

compreende uma extensa área com altitudes que variam entre 1.000 metros na porção leste e

230 metros junto ao limite internacional com a Argentina, o que a caracteriza como um

planalto monoclinal. A unidade apresenta um relevo muito dissecado com vales profundos e

vertentes escalonadas em patamares.

Na região do extremo oeste de Santa Catarina predomina a faixa altimétrica de 200 a

870 metros, sendo, a altitude média de 598 metros, ressalta-se que 78% dos municípios estão

situados em uma área que tem altitudes superiores a 500 metros (Tabela abaixo).

O relevo nesta região corresponde a uma superfície bastante irregular. As formações

rochosas encontradas são freqüentemente causadoras de neblinas localizadas.

Tabela 6.3 - Altitudes Médias dos Municípios do Meio-Oeste de Santa Catarina

MUNICÍPIOS E ALTITUDES MÉDIAS

(Altitudes em relação ao nível do mar) JOAÇABA 522 m

VIDEIRA 750m

CAÇADOR 920m

TREZE TÍLIAS 840m

FRAIBURGO 1.100m

CAMPOS NOVOS 934m

ERVAL VELHO 830m


39


6.1.4 Solos e Aptidão Agrícola

Os solos compõem-se de várias unidades de mapeamento, com características

peculiares de cada tipo de solo.

Podemos citar a Associação de solos Brunizem Avermelhado e Litólicos Eutróficos,

Latossolos, Terra Bruna Estruturada e Cambissolos, como os predominantes nesta região.

Os cultivos agrícolas são bem diversificados, representados principalmente por milho,

feijão, soja, trigo, fumo e uva.

São solos que variam de medianamente profundos a rasos, possuindo coloração

avermelhada, ligeiramente ácidos com pH variável entre o mínimo de 4,8 a 6,6.

São moderadamente drenados, texturas argilosas, com relevo variando de ondulado a

montanhoso. Possuem como substrato o basalto.

Os solos possuem ligeira fertilidade natural, apresentando problemas de erosão

relacionada principalmente ao relevo ondulado a montanhoso. A falta de água e ar nos solos

varia de nula a ligeira. O uso de implementos agrícolas, quando possível, limita-se a pequenas

áreas, devido às encostas íngremes e à presença de pedregosidade.

A aptidão agrícola das terras se classifica em cinco categorias, representadas

graficamente por dígitos de 1 a 5. Os fatores como declividade, profundidade efetiva,

pedregosidade, suscetibilidade à erosão, necessidade de calagem e drenagem do solo

influenciam diretamente na determinação e enquadramento nas diversas classes de aptidão

agrícola. Regionalmente, essas classes de aptidão agrícola encontram a seguinte equivalência

percentual:

Classe 1 – Boa Representa 02,74%

Classe 2 - Regular Representa 28,90%

Classe 3 – Restrita para culturas anuais Representa 26,06%

Classe 4 – Restrita para culturas perenes Representa 42,08%

Classe 5 - Preservação Permanente Representa 00,22%

Além da aptidão agrícola, deve-se citar a importante participação da criação de animais

na região, em especial as aves e os suínos, uma vez que encontram-se próximas as principais

unidades abatedoras destes animais.


40


6.1.5 Qualidade das Águas

O Rio Leão é um dos afluentes do rio do Peixe e localiza-se na região do Meio-oeste

do Estado de Santa Catarina, a qual se caracteriza como grande produtora agropecuária como

já citado anteriormente.

As águas da região, tanto superficiais quanto subterrâneas, apresentam-se parcialmente

deterioradas pelo uso intenso de agrotóxicos, pelo processo de erosão dos solos e

principalmente pela concentração e manejo inadequado de dejetos suínos. A poluição urbano-

industrial, aliada ao incipiente tratamento aos esgotos, também contribui para o processo de

degradação.

A região apresenta a maior concentração de suínos por Km² do país, os animais

confinados geram um grande aumento do volume e uma grave concentração de dejetos

líquidos que contém diversos vetores de doenças transmissíveis aos seres humanos. O

inadequado manejo destes dejetos, vem comprometendo contínua e crescentemente as águas

da região, o que gerou a implantação de um projeto de recuperação, conservação e manejo dos

recursos naturais em Microbacias Hidrográficas, executado por diversas instituições públicas

desde 1991 e segundo os resultados publicados o quadro já começou a se reverter.

O Rio Leão é bastante encaixado. Nasce no município de Erval Velho, também no

Estado de Santa Catarina e seu principal formador são pequenos afluentes que formam a bacia

hidrográfica do mesmo. Possui uma descarga média anual de 12,06 m³/S, com valor máximo

registrado de 132,00 m³/S e mínimo de 0,33 m³/S.

A portaria nº 024/79, da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina –

FATMA, com a redação dada pela Lei nº 5516 de 28 de fevereiro de 1979, que veio enquadrar

os cursos d´água do Estado de Santa Catarina, classifica o Rio Leão como Classe II.

6.1.6 Recursos Minerais

De conformidade com informações obtidas junto à Fundação do Meio Ambiente do

Estado de Santa Catarina – FATMA que é o órgão ambiental oficial do Estado de Santa

Catarina, existem pequenas atividades de mineração na área estudada, como a extração de


41


argila e pedras (basalto) por pequenas empresas para fabricação de tijolos e britas para atender

as demandas locais na construção civil. Estas pequenas extrações de argila e basalto são

licenciados também pelo DNPM.

Modificações nas condições naturais dos materiais devido a escavações obrigatórias,

ou para a exploração de jazidas, poderão originar instabilidades localizadas, temporárias, de

pequeno impacto ambiental, de pequena expressão em relação à área total do reservatório.

Essas áreas serão objeto de projetos de engenharia para sua estabilização e recuperação.

6.1.7 Sismologia

A possibilidade de ocorrência de sismos induzidos devido à construção da PCH é

muito reduzida, ou mesmo nula. Embora a altura do empreendimento não seja o único fator a

induzir o fenômeno, o volume a ser armazenado no reservatório é muito pequeno. Além disso,

a região da área de influência do empreendimento não apresenta histórico de sismos naturais.

Considerando o histórico de registros de sismos induzidos por reservatórios no país, é

de se prever que nenhuma sismicidade induzida, com magnitude que possa causar danos,

ocorrerá durante ou após o enchimento do reservatório, conforme também está sendo

observado nas grandes hidrelétricas recentemente concluídas, no Rio Uruguai (Itá e

Machadinho).

6.2 Meio Biótico

6.2.1 Apresentação

O estudo do meio biótico foi conduzido dentro do principio de apresentar uma

caracterização geral da área de influencia indireta do empreendimento e, em seguida detalhar

aspectos referentes à estrutura do ecossistema situado dentro da área afetada diretamente pelo

mesmo.

A analise da área de influencia indireta tem como objetivo permitir avaliar o contexto

ambiental em que se insere o empreendimento, quando enfocados os conjuntos bióticos


42


regionais e locais. Foram enfocadas tanto as características gerais desse elemento de analise

como a importância dos diferentes biótopos na manutenção da fauna local.

A escolha dos grupos a serem enfocados foi efetuada conjugando o conteúdo

sistemático dos mesmos com a viabilidade de sua analise dentro da escala de tempo

usualmente adotada em estudos de impacto ambiental.

Os resultados sobre a flora e a fauna estão apresentados a seguir levando em

consideração as informações e aspectos relevantes sobre a região e as observações em campo

na área de influência direta do empreendimento, procurando identificar áreas remanescentes

dos ecossistemas regionais de valor ecológico. A área em estudo é uma Floresta Estacional

Decidual, sendo marcada fitofisionomicamente pela presença de um grupo de espécies

arbóreas emergentes e deciduais.

O diagnóstico do meio biótico foi efetuado com base na literatura disponível,

documentação topográfica e levantamento fotográfico do empreendimento servindo de

orientação das observações de campo, que possibilitaram a descrição das áreas de influencia

indireta e direta do empreendimento.

Para a análise da estrutura da vegetação arbórea foram elaborados três perfis-diagrama

em diferentes locais. A composição florística foi avaliada através de coletas aleatórias,

complementando os resultados obtidos com os perfis; a área foi extensamente percorrida, a

fim de identificar os diversos estados da vegetação, fazendo registro fotográfico e consultas à

população nativa; a classificação fitogeográfica foi realizada com base na literatura

especializada (Klein, 1978; Rizzini, 1979; Veloso, 1991; Rodrigues, 2000).

As áreas a serem submetidas à análise foram selecionadas segundo o critério de bom

estado de conservação e representatividade. Uma vez selecionada a área, foi traçado um

transect perpendicular ao rio. Onde foram amostrados todos os indivíduos com diâmetro do

tronco à altura do peito (DAP) igual ou superior a 5 cm, sendo obtidas medidas como a altura,

o diâmetro do caule, a projeção das copas e a distância entre os indivíduos.

Os dados levantados em campo servem de subsídios para uma representação gráfica

que possibilita uma precisa visualização dos aspectos estruturais da vegetação – o perfil-

diagrama – podendo registrar a eventual estratificação da vegetação e continuidade do dossel.


43


A identificação botânica foi realizada com base em bibliografia especifica sobre flora

local, inventários florístico anteriormente levantados, além de consultas a coleções de

herbários.

As diversas formações vegetais foram registradas através de fotografias e suas

localizações foram tomadas através de um receptor GPS autônomo. Tais informações

subsidiaram o mapeamento de uso das terras e cobertura vegetal da região.

A avifauna foi determinada basicamente através da observação direta com uso de

binóculos.

Nas áreas com vegetação espessa como macegas de capim, capoeiras e brejos

profundos e florestas foi utilizado a metodologia de paly-back tocando-se cantos de espécies

indicadoras previamente selecionadas e, gravando-se ou observando-se a ave estimulada.

Os mamíferos foram determinados através de observação direta, determinação indireta

por pegadas e/ou excrementos.

Animais atropelados encontrados ao longo das estradas. As listagens seguem a

nomenclatura proposta por Fonseca et al., 1996.

6.2.2 Vegetação e Uso do Solo

Grande parte do planalto do Estado de Santa Catarina encontra-se no domínio de

florestas cuja fisionomia é marcada pela presença do Pinheiro-do-Paraná, espécie que

predomina de modo absoluto no estrato superior em quase toda sua área de ocorrência.

Esta floresta vista de cima parecem muito homogêneas. Na realidade, porém, são tão

heterogêneas que me virtude de seus distintos sub-bosques, foram agrupadas em duas

subformações, a saber: Florestas de Araucária e a Floreta dos Faxinais (Klein, 1978). Segundo

Klein, a primeira é formada por pinheiros em geral de grande porte e sub-bosques bem

desenvolvidos e densos, onde predominam árvores da família das Lauráceas, as canelas, ao

passo que a segunda apresenta pinheiros de menor porte e esparsos, com sub-bosque baixo,

pouco denso, onde predominam os representantes das Mirtáceas e Aqüifoliáceas, entremeadas

por densos taquarais e carazais.


44


Figura 04 – Formações florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica

6.2.2.1 Florestas de Araucárias ou Pinhais.

Como mencionado acima, a vegetação da região da araucária não constitui uma

formação homogênea, mas é composta por diversos tipos de submatas, constituídas por

árvores características das diferentes áreas de ocorrência. Por vezes, os pinhais, também

conhecidos como “mata preta” são interrompidos pelos campos ou capões arbustivos.

6.2.2.2 A Floresta de Araucária na parte superior das bacias dos afluentes do Rio

Uruguai.

Abrangendo a região do alto do Rio do Peixe, bem como parte leste da Zona Oeste,

encontravam-se vastas áreas contínuas de pinhais muito desenvolvidas, de aspecto fisionômico


45


bastante uniforme, com o sub-bosque dominado principalmente pela imbuia (Ocotea porosa),

pela sapopema (Sloanea lasiocoma) no estrato das árvores e pela erva mate (Ilex

paraguariensis) na sinúsia das arvoretas, imprimindo, assim, um aspecto próprio aos pinhais

daquela área do Estado de Santa Catarina.

Nesta área, além das espécies características acima apontadas, são originalmente muito

freqüentes as seguintes árvores:

Entre as Lauráceas: � Canela pururuca – Cryptocarya aschersoniana

� Canela Amarela – Nectandra lanceolata

� Canela Sassafrás – Ocotea pretiosa

� Pau Andrade – Persea major

Entre as Mirtáceas:

� Cerejeira – Eugenia invlucrata

� Guabiju – Myrcianhtes pungens

� Araçazeiro – Myrcianthes gigantea

� Uvaia – Eugenia pyriformis

� Murta – Blepharocalyx longipes

� Guamirim – Myrcia obtecta

Entre as Sapindáceas:

� Camboatá – Matayba elaeagnóides

� Miguel-pintado – Cupania vernalis

Entre as compostas:

� Vassourão-branco – Piptocarpha angustifólia

� Pau-toucinho – Vernonia discolor

Entre as Leguminosas:

� Bracatinga – Mimosa scabrela

� Rabo-de-mico – Lonchocarpus leucanthus

� Anjico-vermelho – Parapiptadenia rígida

Entre as Miliáceas:

� Cedro – Cedrela fissilis

� Canjerana – Cabralea canjerana


46


Algumas das madeiras de valor econômico são: pinheiro-do-paraná, imbuia, canela,

lageana, canela-fogo, canela-amarela, canela-sassáfras, cedro, pessegueiro-domato, guaraperê

e a canela-pururuca.

6.2.2.3 Floresta de Araucária do Extremo Oeste de Santa Catarina

As floretas do oetse não apresentam a densidade e a continuidade dos demais pinhais,

estas são mais comumente observadas na forma de capões entremeando os campos do

Planalto.

O componente arbóreo que compõe sub-bosque destes pinhais desenvolve-se de tal

forma, que após a extração dos pinheiros, que emergem na “mata branca”, tem-se a impressão

que o remanescente é uma floretsa subtropical em estado primário.

São similares as composições florísticas dos sub-bosques dos diversos pinhais

localizados no extremo oeste, onde são particularmente freqüentes espécies como o angico-

vermelho, a guajuvira, a grapia, a Maria preta (Diatenopteryx sorbifolia) e o rabo-de-mico.

Há determinados locais onde árvores como o cedro, o louro (Cordia trichotoma), o

guatambu (Balforoudendron riedelianum), e a cabreúna (Myrocarpus frondosus), alcançam

expressivos valores fitossociológicos.

Abaixo das árvores altas da “mata branca” está um estrato composto essencialmente

por espécies de canela. As mais freqüentes quase sempre são a canela-amarela, a canela-preta

e a canela-guaicá. A presença de estrato de canelas é uma característica compartilhada com os

demais pinhais.

Algumas das madeiras de valor econômico são: pinheiro, angico-vermelho, guajuvira,

grápia, Maria-preta, cedro, louro-pardo, gatambu, cabreúva, canela-amarela, e a canela-guaicá.

6.2.2.4 Florestas de Faxinais

Estas formações, pouco densas e de baixo porte, situadas em altitudes entre 700 e 1200

metros, bem como em encostas íngremes, caracterizam-se por apresentarem um caráter de

transição, entre a floresta tropical e a floresta dos pinhais (“mata preta”).O sub-bosque dos

faxinais é densamente povoado por intermináveis touceiras de taquara e de carás, espécies que

dominam o sub-bosque de floresta de encosta.


47


De acordo com EITEN (1992), a área em estudo encontra-se inserida dentro de

domínio morfoclimático das florestas atlânticas, o qual se estende entre os estados do Rio

Grande do Sul e do Rio grande do Norte. Esta província fotogeográfica reúne um diversificado

conjunto de formações vegetais, das quais o complexo de floresta estacional, ocasionalmente

associado com floresta estacional, ocasionalmente associado com Floresta Ombrófila Mista, é

o dominante dentro da área em estudo (LEITE & KLEIN, 1990).

KLEIN (1978) descreve que na bacia do rio Uruguai, quando se dá o encontro do rio

Pelotas com o rio Pelotinhas, as características das Florestas de Araucária da Bacia Pelotas-

Canoas adentra o planalto catarinense, expandindo-se em sua porção mais interior e dando

lugar, na área mais marginal ao rio Pelotas, a formação de Floresta de Araucária do Extremo

Oeste, que se constituirá a formação dominante ao longo do rio Uruguai até o extremo oeste

de Santa Catarina, logo na área em enfoque. É um diagnóstico desta formação a presença de

submata onde predominam o angico (Apuleia rígida) a grapia (Apuleia leiocarpa), a guajuvira

(Patagonula americana) e as canelas do gênero Nectranda.

A fisionomia de “matas brancas” é a dominante, onde Araucária angustifólia surge

como espécie emergente. Contribuições ao levantamento da flora brasileira ameaçada tem sido

apresentadas desde a década de 80, algumas das quais destacaram espécies ocorrentes em

formações equivalentes às analisadas sob o risco de extinção. Dentre as espécies ameaçadas

que ocorrem na área de entorno, citam-se Dyckia distachya (gravatá), Araucária angustifólia

(pinheiro-brasileiro) e Dicksonia sellowiana (xaxim).

6.2.2.5 Floresta Ribeirinha

A vegetação que originalmente ocupa a área de alagamento da PCH Santa Luzia é a

Floresta Ombrófila Mista Aluvial ou Ribeirinha. Este tipo particular de mata ciliar encontra-se

normalmente associado aos terrenos aluviais situados nas bacias hidrográficas das Serras

costeiras voltadas para o interior ou planaltos dominados pelo pinheiro-do-paraná (Araucária

angustifólia) associado a outras espécies, que variam em função da altitude. Alem da espécie

diminante, tambem ocorrem o braquilho (Sebastiania commersoniana) e a imbuia (Ocotea

porosa), espécie que era dominante no sub-bosque dos pinhais, tendo sido encontradas

comumente de 6 a 10 delas bem desenvolvidas por hectare (Reitz et al. 1978).


48


A observação efetuada no local de implementação do empreendimento revelou que a

bacia hidrográfica apresenta-se bastante modificada em relação a sua cobertura vegetal

original, observando-se, no presente, poucos remanescentes da vegetação primaria. De fato, os

principais resquícios dessa vegetação encontram-se presentes, fora da bacia.

É apresentado, a seguir, a caracterização de cada um dos tipos fisionômicos florestais

que compõe o mosaico vegetacional na região:

• Formações iniciais ou capoeira

São formações de fisionomia abertas e homogêneas com arbustos e arvoretas com

cerca de 4,0 m de altura, espaçadas de tal forma que suas copas mal se tocam, estando

distantes uns 50 cm umas das outras. A falta de um dossel contínuo permite que a luz solar

atinja diretamente o solo, propiciando o crescimento de uma matriz graminóide onde ocorrem

espécies pioneiras ou secundarias bastante comuns como a grápia (Apuleia leiocarpa), o timbó

(Ateleia glazioviana), o vassourão preto (Vermonia discolor) e a uva japona. Cada uma dessas

espécies acaba por tornar-se dominante nas diferentes capoeiras da região,onde podem ser

observadas encostas inteiras tomadas pelo vassourão preto ou pelo timbó, por exemplo.

Foto 05 – Área ocupada por vassourão, espécie de ampla dispersão


49


São formações recentes,com idade de mais ou menos 10 anos, em que por algum

motivo se deixou que a sucessão da vegetação em pasto ou terra cultivada avançasse até um

estagio mais avançado de vegetação pioneira.

Culturas agrícolas que lançam mão de grandes quantidades de defensivos químicos e

que expõem os solos durante um longo período de tempo, tendo como conseqüência a morte

dos organismos que habitam aqueles solos. Como decorrência deste fato, é comum o acumulo

de espessa camada de serrapilheira nas capoeiras crescidas em locais de cultivo abandonados,

uma vez que aqueles organismos são os responsáveis pela decomposição, incorporação no

solo e disponibilização da matéria orgânica aos demais organismos no sistema, como as

árvores.

Foto 06 – Encosta ocupada por capoira sob forte domínio do vassourão

(Vermonia sp), espécie de ampla dispersão na região dos pinhais.

• Formações de matas secundárias

A grosso modo podemos dizer que este tipo de mata, na área em estudo, é fruto da

sucessão ocorrida em uma capoeira,ou seja, trata-se de matas que vêm se recuperando há

diversas anos, com maior ou menor grau de perturbações decorrentes da continuada atividade

antrópica, foto 07. Um habitante local estimou em trinta anos a idade de uma dessas matas.

Raros são os indivíduos antigos e de porte avantajados, com DAP acima de 50 cm. Quando


50


presentes estes indivíduos pertencem apenas às espécies de baixo valor econômico, que não

despertam o interesse das madeireiras. Tal fato evidencia a prática de corte seletivo na região.

Foto 07 – Vista da mata

• Formações de mata secundaria remanescentes, “matas boas”

Constituem os últimos remanescentes de florestas em bom estado de conservação,

sendo aquelas que mais assemelham-se à vegetação primaria da região. Hoje quase totalmente

suprimida. Apresentam árvores de boa madeira como o angico, o cedro, o alecrim e as canelas

que alcançam de 25 a 30 metro de altura dominando um sub-bosque composto por arvoretas,

muitos indivíduos jovens além de um estrato herbáceo com espécies típicas de ambientes

sombreados, como as samambaias. As epífitas são presentes, mas não abundantes, assim como

as lianas que tem aqui indivíduos de grosso calibre, não encontrados em florestas secundárias

iniciais. Estas formações são raras, sendo encontradas apenas em locais de difícil acesso, como

as encostas muito íngremes reservadas.


51


Estágios Sucessionais das formações secundárias de origem antrópica ��

��

Quadro 6.4 - Principais Espécies Observadas e Esperadas no local

Nº Família Nome Vulgar Nomenclatura Cientifica 01 Tiliaceae Açoita cavalo Luehea divaricata 02 Leg. Mimosoideae Angico vermelho Parapiptadenia rígida 03 Anacardiaceae Aroeira Pimenteira Capsicidendron diniisi 04 Anacardiaceae Aroeira Vermelha Schinus terebentifolius 05 Annonaceae Araticum Annona palustris 06 Coniferae Araucária Araucária Angustofolia 07 Leguminosa Bracatinga Mimosa Scabrela

OCOTEA CATHARINENSIS SLOANEA GUINENSIS EUTERPE EDULIS

PSYCHOTRIA SUTERELA

SLOANEA SPP. OCOTEA SPP.

HIERONYMA SPP.

TAPIRIRA SPP. OCOTEA SPP.

NECTANDRA SPP.

MICONIA SPP.

ANDROPOGON SPP.

SCHIZACHYRIUM SPP. MELINIS MINUTIFLORA

PTERIDIUM AQUILINUM

Floresta Climática 90 - anos

Floresta Secundaria 50 - 90 anos

Floresta Scundaria 30 – 50 anos

Capoeirão 15 – 30 anos

Matagal 1 – 5 anos

Zoocoria

Zoocoria

Anemocoria Zoocoria

Zoocoria

Zoocoria

RAPANEA SPP. TIBOUCHINA SPP.

BACCHARIS SPP.

Capoeira 15 – 30 anos

Capoeirinha 15 – 30 anos

Anemocoria Zoocoria

Anemocoria Zoocoria

Animais de porte grande

Animais de porte pequeno


52


08 Euphorbiaceae Branquilho Sebastiania commersoniana 09 Anacardiaceae Bugreiro Lythraea brasiliensis 10 Anacardiaceae Aroeira Astronium urundeuva 11 Leg. Fabaceae Cabriúva Myrocarpus frondosus 12 Compositae Cambará Gochnatia polymorpha 13 Meliaceae Camboatá Guarea trichilióides 14 Leg. Papilionoideae Canela guaicá Ocotea puburela 15 Leg. Papilionoideae Canela Sassafrás Ocotea pretiosa 16 Meliaceae Cangerana Cabralea glaberrima 17 Graminae Capim-dos-pampas Cortadeira sellowiana 18 Graminae Capim touceira Sporobolus indicus 19 Graminae Capim gordo Paspalum conjagatum 20 Graminae Capim das roças Paspalum virgatum 21 Compositaceae Carrapicho Arcttium mius 22 Primulaceae Capororocas Rapanea spp 23 Umbelliferae Caraguatá Bromélia anthiacantha 24 Proteaceae Carne de vaca Styrax leprosum 25 Bignoniaceae Caroba Jacarandá micrantha 26 Compositae Carqueja doce Baccharis articulata 27 Elaeocarpaceae Carrrapicho Sloanea monosperma 28 Phytolaccaceae Caruru amargoso Erechtites hieracifolia 29 Meliaceae Cedro Cedrela fissilis 30 Menispermaceae Cipó cabeludo Microgramma squamulosa 31 Flacourtiaceae Chá de bugre Casearia silvestris 32 Leg. Fabaceae Corticeira do mato Erythrina falcat 33 Aquifoliaceae Erva mate Ilex paraguariensis 34 Nyctaginaceae Espora de galo Pisonia aculeata 35 Myrtaceae Eucalipto Eucaliptus globulus 36 Solanaceae Fumo bravo Solanun erianthum 37 Ulmaceae Grandiúva Trema micrantha 38 Leg.

Papilionoideae Grapia Apuleia leiocarpa

39 Myrtaceae Guabiroba Campomanesia xantocarpa 40 Flacourtiaceae Guaçatonga Casearia parvifolia 41 Boraginaceae Guajuvira Patagonula americana 42 Bignoniaceae Ipê da Serra Tabebuia Alba 43 Tiliaceae Guaxima Triunfetta semitriloba 44 Euphorbiaceae Leiteira Sapium glandulatum 45 Compositae Língua de vaca Vermonia tweedrema 46 Lauraceae Louro Cordia tricotoma 47 Rutaceae Mamica de cadela Fagara rhoifolia 48 Euphorbiaceae Mamona Ricinus communis 49 Nyctaginaceae Maria mole Pisonia inermis 50 Ebenaceae Maria Preta Diospyros inconstans 51 Caesalpinoideae Pata de vaca Bauhinia candicans


53


52 Simarubaceae Pau amargo Picrasma crenata 53 Rosaceae Pessegueiro Bravo Prunus sellowi 54 Myrtaceae Pitangueira Eugenia uniflora 55 Faboideae Rabo de Bugio Lanchocarpus neuroscapha 56 Caprifoliaceae Sabugueiro Sambucus nigra 57 Leg.

Papilionoideae Timbó Ateleia baccifera

58 Phytolaccaceae Umbu Phytolacca dióca 59 Mimosoideae Unha de gato Acácia bonariensis 60 Halorrhagaceae Urtigão Urera baccifera 61 Compositae Vassoura branca Baccharis racunnculifolia 62 Compositae Vassouras Baccharis sp. 63 Sapidaceae Vacunzeiro Allopylus edulis 64 Bromeliaceae Bromélias V. friburgensis tucumanensis

6.2.3 Análise da Área de Implantação do Empreendimaneto

A classe de floresta alterada inclui áreas de floresta em mosaico de diversos estágios

sucessionais, entremeados por áreas desmatadas e clareiras. Estas áreas parecem estar sob

continua perturbação, em geral por extração seletiva – comercial ou não – de árvores. As

classes de florestas secundárias, diferentemente, parecem ter sofrido um evento de perturbação

- ou uma serie de eventos – mas que pararam em determinado momento, permitindo a

evolução secessional relativamente homogênea do fragmento florestal.

Foto 08 – Área em mosaico caracterizado por vários estágios sucessionais


54


As áreas de relevo mais suave são utilizadas para a agricultura, apresentando

remanescentes florestais em geral de pequena área, isolados e com bordas abruptas. Há sinais

de perturbação reincidentes nas florestas, o que provavelmente está associado à presença de

madeireiros na região. Os poucos remanescentes florestais se localizam principalmente nos

topos de morros, áreas mais declivosas, fundos de vales encaixados e nas margens dos rios. A

AID se encontra nesta unidade de paisagem, onde boa parte dos remanescentes florestais

remonta a 20 a 30 anos, segundo moradores locais.

6.2.3.1 Ecossistemas Terrestres

Como descrito no estudo da vegetação, a cobertura vegetal observada na região onde

estão previstas as obras de implantação do empreendimento de aproveitamento hidroelétrico

pode ser ordenada dentro de quatro categorias distintas, a saber:

• Cultivos

• Formações Arbustivas

As características faunísticas de tais unidades são descritas a seguir.

6.2.3.2 Cultivos

No entorno da área do empreendimento, observa-se um padrão de paisagem que repete

o existente na área de influencia indireta, havendo predomínio, em termos de cobertura, das

áreas de cultivo , notadamente de milho ou soja, ou plantação de Eucalipto. Por serem

sistemas com características eminentemente disclimáticas, mostram-se dependentes da

intervenção antrópica para sua manutenção.

Refletindo as alterações ambientais, resultantes da simplificação da paisagem e

aumento na intensidade de distúrbios, a mastofauna existente neste domínio é composta por

taxa de alta valência ecológica, resultado esperado do processo seletivo ocorrido na região.

Tais grupos são igualmente muito comuns em diversas áreas do Brasil que passaram por um

processo de antropização nos moldes do observado no local em estudo.


55


O arranjo observado só vem a confirmar a baixa capacidade de tais áreas na

manutenção de grupos que se mostrem mais dependentes de formações florestais e indica a

alta capacidade de resiliência das comunidades após a ocorrência de impactos.

A interação entre homem e os demais representantes da mastofauna se dá

principalmente através do processo de exclusão, visto muitas das espécies serem apontadas

como pragas às atividades agrícolas e de criação.

A pressão da caça esportiva,uma atividade pouco comum nesta paisagem, se dá

especialmente sobre as lebres (Lepus capensis), uma vez que os demais representantes deste

conjunto faunístico mostram-se pouco interessantes a esta atividade.

6.2.3.3 Formação Arbustiva

As formações arbustivas situam-se em campos abandonados ou em áreas florestais

fortemente impactadas caracterizando regressões ecológicas (MARGALEF, 1986), e exibem

vegetação representativa de fases iniciais de associações secundarias (subsere). (Foto 09).

A fauna repete, em grande parte, o arranjo observado em domínio anterior, sendo,

entretanto, acrescida por alguns grupos de formações mais densas que se utilizam temporária

ou permanentemente do domínio em questão.

Assim sendo, embora as unidades arbustivas mostrem maior diversidade que a presente

em campos, ainda mantêm o predomínio de espécies sinantrópicas, atuando mais como área de

deslocamentos de espécies menos tolerantes do que como habitação permanente de tais taxa.


56


Foto 09 – Vegetação de associações secundárias

Quadro 6.5 – Quadro das espécies mais freqüentes na Região

AVES Tinamidae

Nothura maculosa Codorna

Ardeidae

Bubulcus íbis Garça Vaqueira

Cathartidae

Coragypus atratus Urubu

Accipitridae

Rupornis magniristris Gavião-carijó

Charadriidae

Vanellus chilensis Quero-quero

Columbidae

Columbina talpacoti Rolinha

Columbina picui Rolinha picui

Columba Lívia Pombo comum (exótico)


57


Cuculidae

Tapera naevia Saci

Crottophaga ani Anu preto

Guira guira Anu branco

Strigidae

Speotyto cunicularia Buraqueira

Apodidade

Streptprocne zonaris Andorinhão-de-coleira

Trochilidae

Stephanoxis lalandi Beija-flor-de-topete

Leucccohloris albicillisd Beija-flor-de-papo-branco

Chlorostibon aureoventris Besourinho do bico vermelho

Bucconidae

Nystalus chacuru João bobo

Picidae

Colaptes campestris Pica pau do campo

Furuniidae

Furnarius rufus João de barro

Tyrannidae

Tyranus savanna Tesourinha

Myiodinastes maculatus Bem-te-vi rajado

Pintangus sulphuratus Bem-te-vi

Hirundinidae

Phaeoprogne tapera Andorinha do campo

Notiochelidon cyaanoleuca Andorinha

Mimidae

Mimus saturninus Sabia do campo

Turdus rufiventris Sabia laranjeira


58


Turdus amaurochalinus Sabia pardo

Emberezidae

Carduelis magellanicus Pintassilgo

Zonotrichia capensis Tico tico

Ammodramus humeralis Tico tico do campo

Sicalis flaveola Canário da terra

Sicalis luteola Tipiu

Emberezoides herbicola Canário-sapé

Embernagra platensis Sabiá-do-banhado

Volatinia jacarina Tiziu

Sporophila caerulescens Coleirinho

Thraupinae

Thraupis sayaca Sanhacú

Icterinae

Gmoromopsar chopi Graúna

Molostrus bonariensis Vira-bosta

Frigillidae

Carduelis magellanica Pintassilgo

Passeridae

Passer domesticus Pardal (exótico)

Thraupidae

Thraupis sayaca Sanhaço

MAMÍFEROS

Didelphidae

Didelphis albiventris Gambá

Dasypodidade


59


Dasypus novencinctus Tatu

Canidae

Cerdicyon thous Cachorro do mato

Mustelidade

Conepatus chinga Zorrilho

Gallictis cuia Furão

Cavidade

Cavia fulgida Préa

Leporidade

Lepus capensis Lebrão (exótico)

6.2.3.4 Síntese dos Ecossistemas Terrestres

Como resultado do processo de alteração ambiental devido, inicialmente, à exploração

madeireira e, na seqüência, ao uso intensivo do solo para cultivos diversos, a estrutura

taxonômica e funcional dos ecossistemas terrestres locais (incluindo-se aqueles presentes na

área de influencia direta) sofreu mudanças significativas.

Tais mudanças se traduzem no aumento numérico de espécies típicas de formações

abertas que se repetem ao longo do território nacional, independente da província

biogeográfica analisada. Esse arranjo, dominante na área em estudo, é composto por espécies

com alto grau de tolerância a variações ambientais que mantenham o cunho campestre da

região, condição esta que as torna pouco sensíveis a novas alterações na paisagem local.

A fauna florestal nativa encontra-se restrita aos fragmentos e às formações ciliares,

ambos com capacidade de suporte que permite apenas a manutenção de grupos de pequeno

porte os quais se encontram associados a elementos campestres invasores. Tais complexos são

áreas prioritárias para o estabelecimento de programas que permitem melhorar a integridade

ambiental da área em estudo.


60


6.3 Meio Antrópico

Aspectos sócio-econômico e cultural

6.3.1 Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico.

Se a idéia de bens e de Patrimônio a partir tanto do ponto de vista jurídico quanto do

ponto de vista cultural, é redimensionado1, cabe a autoridade municipal juntamente com a

sociedade civil desencadear ações que garantam a preservação dos patrimônios históricos de

natureza material e imaterial portadores de referencial à identidade, à ação, à memória dos

diferentes grupos formadores da sociedade2, garantindo a estes grupos, ainda que

restritamente, uma discussão a respeito dos seus direitos sociais e, por conseqüência, o

exercício de sua cidadania que estão situados na região de influência direta e indireta do

empreendimento.

6.3.2 Processo de Ocupação e Colonização do Meio Oeste Catarinense

Falar do meio oeste catarinense em suas múltiplas abordagens, requer historicizar o

processo de ocupação do mesmo, que, conforme dados levantados pelo antropólogo Sílvio

Coelho dos Santos, remonta a 5500 anos a.C. Ainda, conforme dados levantados pelo

antropólogo acima mencionado, a população nativa com maior destaque na região do do Oeste

e Meio-Oeste de Santa Catarina foi a dos índios Kaingang. Embora o processo de

levantamento arqueológico que remonta a década de 70 seja uma coisa recente e, não haja uma

unanimidade de teorias sobre esta região, muitos desses levantamentos nos permitem afirmar,

com certa precisão, o período e forma de ocupação deste espaço por grupos oriundos do tronco

Jê . Segundo dados da arqueóloga GOULART,

“A bacia hidrográfica do rio Uruguai constitui num dos mais

importantes focos de penetração e movimentos de grupos humanos

1 Ver para maiores esclarecimentos a constituição de 1988 2 Ver neste sentido, a CONSTITUIÇÃO de 1988, Artigo 216, seção II – Da Cultura.


61


pré-históricos, apresentando remanescentes culturais do paleolítico

(culturas anteriores ao helocênico) até o descobrimento do Brasil”3.

Estes levantamentos arqueológicos realizados nas região do Rio do Peixe permitiram

identificar a população pré-histórica existente na região, a partir dos artefatos encontrados, em

grupos pré-cerâmicos e cerâmicos

A representação do período indígena no meio oeste catarinense tem sido nas últimas

décadas, focos de estudo e pesquisa, de inúmeros cientistas sociais [arqueólogos,

historiadores, antropólogos, sociólogos...], do Estado de Santa Catarina como de outros

Estados, a exemplo São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, etc.

A partir dos estudos de D’Angelis (mimeo), constata-se que apesar da presença

indígena na região oeste e meio oeste ser milenar, estes somente passam a constar nos

relatórios do Presidente da Província do Rio Grande do Sul, a partir de 1858, certamente, isto

ocorre em função da povoação, por outros grupos, das regiões interioranas dos atuais Estados

do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Dentre estes grupos que passam a ocupar estas regiões interioranas, podemos destacar

o “caboclo” este identificado a partir da acepção antropológica de ‘modo de vida” e não de

etnia ou raça, como bem destaca a antropóloga Arlene Anélia Renk4. O período caracterizado

comumente como “fase cabocla” pela historiografia catarinense e nacional culmina com o

desfecho da Guerra do Contestado (1916). Esta fase da história do oeste e meio oeste de Santa

Catarina é marcada pela ocupação da área que abrange a região estudada pela população

brasileira que vivia em sistema de posse, conforme aponta Renk5. Desta forma, a população

cabocla aqui instalada não possuía a propriedade da terra. Segundo Jaci Poli6, esta população

levava um modo de vida tradicional, caçando, pescando e desenvolvendo uma agricultura em

pequena escala – nas “terras de plantar”- e criação de gado para o consumo – nas “terras de

criar”-, sendo voltada, também, ao extrativismo da erva-mate.

Pelo processo de colonização, que se intensifica a partir do desfecho do conflito de

limites entre Paraná e Santa Catarina, esta população cabocla foi sendo expropriada,

3 GOULART, Marilandi. Projeto arqueológico Uruguai: levantamento e escavação de sítios arqueológicos no

município de Chapecó, Santa Catarina. Relatório. Florianópolis: UFSC, 1983. 4 RENK, Arlene A . A luta da erva: um ofício étnico no oeste catarinense. Chapecó: Grifos, 1997. 5 idem 6 POLI, Jaci. Caboclo: pioneirismo e marginalização. In: Cadernos do CEOM. Ano 5 . n.7. Chapecó, 1991.


62


desestruturando seu modo de vida peculiar, passando a região a ser denominada e identificada

pelas pequenas propriedades rurais e com ocupação definitiva a partir da atuação das

Companhias Colonizadoras, oriundas do Rio Grande do Sul.

A ocupação do meio oeste de Santa Catarina se deu por colonos de origem italiana,

como destaca Radin, “estes imigrantes que se direcionaram a região vieram muitos de São

Paulo , principalmente pela estrada de ferro”7. A estrada de ferro consistia em um grande

“elo” de ligação entre São Paulo, a região do meio oeste do estado e principalmente com o

Rio Grande do Sul. Esta construída pela Brazil Railway Co através da Cia Brazil Development

& Colonization, recebeu do governo do Estado, conforme relata o professor Walter Piazza,

“terras equivalentes a quinze quilômetros de largura ou igual ao produto da extensão

quilométrica da estrada multiplicada por dezoito8”. Posteriormente, esta concessão foi

repassada às Empresas Colonizadoras que atuaram de forma mais específica com interesse

em tornar a terra uma mercadoria lucrativa. Iniciando assim uma busca desenfreada por parte

das colonizadoras por migrantes para ocupar essas terras e promover o desenvolvimento

da região.

Se num primeiro momento, a região do meio oeste caracterizava-se por uma produção

de subsistência. Segundo Radin “as características das terras da região eram bastantes

semelhantes às das colônias do Rio Grande do Sul, sendo terras férteis, mas em sua maioria

montanhosas.” Com o processo de entrada dos imigrantes/migrantes, este quadro passa a ter

uma nova definição. A atuação das Companhias permitiu a retirada da riqueza natural, ou seja,

a extração da erva-mate e da madeira, intensificando a penetração do agricultor oriundo do

Rio grande do Sul e São Paulo. Este processo colonizador, marcado pela derrubada das matas

araucárias e florestas sub-tropicais, caracterizou-se como o importante período econômico da

madeira. Esta madeira, que tinha como destino os países platinos, era transportada, via Rio

Uruguai, através das balsas9. Destacam-se, neste período, algumas colonizadoras que, em

função da extensão de terras recebidas ou adquiridas a preços irrisórios para fins de

colonização, tiveram importante papel na construção das pequenas vilas, que originaram as

7 RADIN, José Carlos. Italianos e ítalos brasileiros na colonização do oeste catarinense. Chapecó: UNOESC, 1997. p 69 8 PIAZZA, Walter. A colonização de Santa Catarina. Florianópolis: Lunardelli/BRDE, 1982. p. 213 9 BELLANI, Eli Maria. Madeira, balsas e balseiros no rio Uruguai 1917 – 1950. Chapecó:


63


primeiras cidades e que, se destacam hoje (algumas delas) “como cidades de médio porte e

despontam como pólos hegemônicos no processo de desenvolvimento regional”

O processo de extração, por sua vez, era duplamente lucrativo, pois além da venda da

madeira, permitia o cultivo das terras férteis pelos pequenos proprietários,

“Imprimindo ao Oeste Catarinense a imagem de “celeiro do Estado”,

onde a estrutura fundiária de pequenas e médias propriedades produz

grande quantidade e variedade de produtos agrícolas e

agropecuários”10.

Para Poli, a penetração das Companhias no oeste desencadeou um surto de

desenvolvimento que influenciou empresários e colonos a aplicarem seus recursos na

aquisição das terras11 e, posteriormente, na implantação do modelo de desenvolvimento

agroindustrial. Há que se considerar que, conforme aponta Alceu Werlang, interessava às

Empresas Colonizadoras a venda das terras para imigrantes da mesma origem étnica e mesma

profissão religiosa12. Este forma de organização facilitava o ordenamento da vila e otimizava

seu desenvolvimento além de formar uma camada populacional que tinham características

comuns como:

“a busca da propriedade da terra, a realização de lavouras, a

produção de excedente para comercialização e a formação de

indústrias diversas como moinhos, serrarias e a instalação de pequeno

comércio”13.

Por outro dinamizava a construção de estradas exigidas das Companhias pelo governo

do Estado em troca das concessões de terras e, fruto das exigências e necessidades criadas

pela nova estrutura sócio-econômica da região.

10 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA. Projeto Político Pedagógico Institucional.

Princípios e diretrizes do plano de extensão de ensino de graduação no oeste. Chapecó: Grifos, 1997. 11 POLI, Jaci. Op. Cit. p. 68 12 WERLANG, Alceu. A colonização às margens do rio Uruguai no extremo oeste catarinense. Dissertação de Mestrado. Florianópolis: UFSC, 1991. 13 Idem. p.74


64


Vale a pena ressaltar que além da produção madeireira com destaque até meados da

década de 50, o Oeste Catarinense destacava-se na produção do fumo, milho, feijão e na

criação de suínos, o que logrou a esta região destaque nacional.

Se o processo de colonização desencadeia uma nova maneira de organização e

exploração do oeste, este fornece as bases necessárias para o estabelecimento do processo

agroindustrial que remonta o final da década de 40, solidificando-se ao longo das décadas de

60 e 70 e que certamente está ligada a variedade de produção agrícola e agropecuária atrelado

a fertilidade das terras e, o empenho dos imigrantes italianos e alemães em explorá-las.

Destacamos também que o auge da agroindústria no oeste se fez inteirada a produção

agrícola familiar. No entanto, na última década este quadro tem se revertido. Com a

instauração da crise da agricultura a unidade familiar de produção tem se desorganizado em

função da escassez de investimentos no campo, da redução da rentabilidade de alguns

produtos tradicionais, especialmente milho e suíno, estrutura fundiária pulverizada, onde 40%

dos estabelecimentos tem menos de 10 hectares, a redução na área cultivada de milho e soja,

entre outros14. Estes fatores têm contribuído significativamente para a descapitalização dos

estabelecimentos agrícolas, dificultando a criação de oportunidades de trabalho, o que, de

certa forma, intensificou, nos últimos anos, o êxodo rural e o processo de falência da pequena

e média propriedade rural.

6.3.3 Histórico Município de Erval Velho

O processo de colonização na região do meio oeste catarinense que se deu a partir do

final do século XIX, com a vinda de imigrantes de colonos italianos oriundos de São Paulo do

Rio grande do Sul. Esse fluxo migratório intensificou-se a partir das ações de empresas

colonizadoras.

Com este processo de colonização e ocupação do meio oeste de Santa Catarina,

ocorreu significativas alterações sejam estas no cenário econômico, político e principalmente

no contexto social da região.

14 TESTA, Vilson Marcos et. All. O desenvolvimento sustentável do oeste catarinense. In: Revista Grifos.

Chapecó: UNOESC, n.03, 1996. p.27-29.


65


A colonização de Erval Velho teve início por volta de 1870, conforme informações de

pesquisadores locais, a população da região é fruto dos processos migratórios do início da

República ou seja, o fluxo oriundo de São Paulo, da região de Campos de Palmas e do Rio

Grande do Sul. 15a maioria descendente de italianos. Alterou-se o modo de vida da população

local, pois até então prevalecera a agricultura tradicional, voltada à subsistência Os

pioneiros que colonizaram Erval Velho eram gaúchos descendentes de italianos e chegaram à

região por volta de 1870. Católicos fervorosos, batizaram o local de São Sebastião dos Ervais.

Mais tarde, o nome passou a ser Arco Verde. Em 1881, quando passou a ser distrito de

Campos Novos, recebeu o nome de Erval Velho. Foi elevado à categoria de município em

junho de 1963. A figura de destaque com sua passagem na região foi o monge João Maria,

o qual passou por Erval Velho em peregrinação, deixando ali sua marca de cura e de fé.

A origem do nome do Município deve-se a abundância de ervais na região; dada a

religiosidade dos pioneiros e a devoção do santo, os primeiros moradores deram o nome ao

lugar de São Sebastião dos Ervais, e depois de Arco Verde. Em 1881, quando passou a ser

Distrito de Campos Novos, foi dado o nome de Erval Velho, elevado à categoria de

Município em junho de 1963.

A partir de então, formou-se uma estrutura fundiária, composta na sua totalidade de

pequenas propriedades, as quais, desde cedo eram aproveitadas com a rotação de culturas,

drenagens, adubação orgânica, adubação verde, curva de nível, patamar de pedras e

reflorestamento. Desenvolveu-se também a pecuária com a criação de suínos, bovinos (gado

de corte e leite), caprinos, ovinos e aves. A agropecuária estruturada na década de 60tornou-se

atualmente a maior fatia da produtividade do Município.

Com a instalação do Município, ocorreram diversos e significativos melhoramentos no

território municipal. Tais melhorias e avanços tornaram-se visíveis nas áreas da saúde,

educação, assistência social, urbanização, estradas, agricultura, desenvolvimento econômico,

esportes e cultura.

Elevado a categoria de município Erval Velho desencadeou inúmeras ações que

promoveram a qualidade de vida e o desenvolvimento no município. Entre elas destacamos:

15 Ver para Maior esclarecimento. PIAZZA. Walter. A colonização de Santa Catarina. Fpolis: Lunardelli, 1994 LAGO, Paulo Fernando. Santa Catarina: dimensões e perspectiva. Fpolis: Meridional 1978 RADIN, José Carlos. Italianos e Ítalo Brasileiros na Colonização do Oeste Catarinense Joaçaba: Unoesc, 1997


66


� na década de 70 a comunidade foi beneficiada com energia elétrica na sede e

nas principais linhas do interior;

� Na década de 80 implantou-se um cabo de telefone DDD com 05 linhas diretas

e mais 06 ramais (semi-direto); iluminação pública; água encanada; Posto de Saúde

Municipal e a construção de uma Sub-Prefeitura, na sede do Distrito e as estradas

vicinais foram cascalhadas;

A partir de 1990 foram calçados 500 metros de rua com pedras irregulares, sendo

deslocado um Parque de Máquinas exclusivo para o atendimento do Distrito e iniciada a

construção de um Ginásio de Esportes.

Beneficiada pelo acesso a BR 163, garante o escoamento da sua produção bem como

sua integração à economia regional e nacional a partir do seu potencial agrícola e industrial.

A instalação do distrito industrial garantirá ao município uma melhor gestão sobre o

seu potencial econômico além de promover um processo de urbanização e desenvolvimento

social previsto pelo plano nacional de desenvolvimento urbano que exige um planejamento

mais adequado do uso do solo urbano.

6.3.4. Dados Geográficos

O município de Erval Velho possui 231,7m², fazendo divisa com os Municípios de

Herval D`Oeste ao norte, Campos novos ao sul e à leste e Lacerdópolis à oeste . Situa-se na

Microrregião do Rio do Peixe, na Zona climática intertropical, ao Sul da linha do Equador, e

a Oeste do Meridiano de Grinwich. Fazendo parte da –AMMOC – associação dos

Municípios do Meio Oeste de Santa Catarina..

A localização do município de acordo com as coordenadas geográficas são as seguintes:

Tabela 6.6 – Localização Geográfica do Município de Erval Velho

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA LATITUDE -27,27556º

LONGITUDE - 51,44194º

ALTITUDE 830 m acima do nível do mar

Os limites geográficos do município são:


67


Tabela 6.7 – Limites Geográficos do Município de Erval Velho LIMITES GEOGRÁFICOS NORTE Município Erval D`Oeste SUL Município Campos N ovos LESTE Município de Campos Novos OESTE Município de Lacerdópolis

O relevo do município apresenta-se acidentado, com canhadas, morros e vales. Nas

proximidades do Rio do Peixe o relevo é mais acidentado, enquanto que na área abrangida

pelo Rio Leão, encontra-se coxilhas e campos. Predomina-se no município a vegetação do

tipo formação florestais, onde encontramos madeiras de lei, como o cedro, a peroba, imbúia,

erva mate e o pinheiro, sendo estas típicas da região.

O clima é temperado, seco e quente no verão, frio e úmido no inverno com geada. A

temperatura em média anual fica em torno de 32oC a máxima, e, 4o C município. O município

recebe uma boa quantidade de chuva anual. A unidade relativa do ar fica em torno de 81% .

Tabela 6.8 – Temperaturas

MÁXIMA MÍNIMA

32º C 4º C

O sistema hidrográfico é formado por pequenos cursos d`água , destacando- se o Rio

Erval, sendo que este tem suas nascentes na Colônia Maragata. É banhado pelo rio do Peixe

que serve de divisa com o município de Lacerdópolis e, Rio Leão que serve de divisa com o

município de Campos Novos.

6.3.5 Aspectos Demográficos

Segundo o censo do IBGE de 1996, o município de Erval velho conta com 4269

habitantes, sendo 2112 homens e 2157 mulheres, sendo que. 2109 residem na área rural e 2160

na área urbana, constituindo-se portanto, uma população composta por diferentes grupos

étnicos.

6.3.5.1 Dinâmica Populacional


68


O município de Erval Velho foi colonizado, quase que totalmente, por descendentes

de italianos e, em menor escada por Alemãs e Poloneses. Associados com os grupos de luso-

brasileiros oriundos da região de São Paulo ou do Litoral e indígenas que estavam

estabelecidos neste território, constroem e disseminam uma cultura “sui geniris” nesse

espaço. Assim, o município constitui um grupo populacional de etnia diversificada, sendo

muitos desse grupo étnicos são oriundos do Rio Grande do Sul e São Paulo. Contando com

um fluxo migratório elevado em torno de 10% ao ano .

A religião católica que é predominante divide o espaço com outras doutrinas

religiosas, a saber: Igreja Assembléia de Deus e Igreja Presbiteriana do Brasil.

6.3.6 Estrutura Econômica

A economia do município de Erval Velho é diversificada. Tem como base de

sustentação a economia rural. A área rural do município, destaca-se com propriedades do

tipo minifúndio, sendo essas caracterizadas por uma produção diversificada, destacando o

cultivo de milho, soja feijão e verduras. Contrariamente do processo de desenvolvimento do

espaço rural, o espaço urbano-industrial possui um lento processo de desenvolvimento, isso

porque os aspectos colonizadores no município constituíram-se através da economia rural.

Apesar do sistema econômico ser gerido pelos setor rural do município, o comércio

apresenta um bom índice de produção através da indústria madeireira. Esta é encarregada

na produção de móveis coloniais e no beneficiamento de madeiras.

Desta forma percebe- se:

Tabela 6.9 – Base Econômica do Município de Erval Velho

BASE ECONÔMICA % Agropecuária 30,02% Comércio Indústria Prestação de Serviços

5% 25 % 40 %

Fonte: Secretária Municipal da Agricultura


69


6.3.6.1. Agropecuária

A agropecuária do Município de Erval Velho, espalha-se entre 501 imóveis rurais

distribuídos e explorados por uma população rural de 1877 habitantes, os quais produzem

milho, soja, feijão, trigo, gado de corte, gado de leite, suinos além de produtos de

subsistência. Os meios empregados para o trabalho na agricultura são praticamente todos

mecanizados, contribuindo para o fortalecimento da estrutura econômica familiar e comercial.

Desfrutam da assistência técnica de entidades que trabalham no setor, como a EPAGRI,

CooperAlfa, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que tem jurisdição no Município, e a

própria Secretaria Municipal da Agricultura, que coordena programas em desenvolvimento

como: PRONAF, Banco da Terra, Reflorestamento, Silagem, Distribuição de Adubo

Orgânico, Bovinocultura de Leite, Apicultura e inseminação.

A produção agropecuária do Município está demonstrada no quadro a seguir:

Tabela 6.10 – Produção Agropecuária do Município de Erval Velho

PRODUTO UNIDADE PRODUÇÃO

LEITE LITROS 6.561

BOVINO DE CORTE CABEÇA

12.900

SUÍNOS

ERVA MATE

PINHÃO

TONELADAS

TONELADAS

11.767

162

18


A indústria do Município está em franco desenvolvimento, possuindo os seguintes

empreendimentos:

Tabela 6.11 – Indústrias do Município de Erval Velho TIPO Quantidade Nº Funcionários Salário

Médio

Móveis 04 50 1 a 2 SM

Madeireira 01 05 1 a 2 SM

Implementos 01 02 1 a 2 SM



70


O comércio local é constituído de pequenas e micro-empresas, onde é adotado o

regime administração familiar, o mesmo ocorrendo com a área de prestação de serviços.

6.3.7 Infra-Estrutura

6.3.7.1 Transporte

A cidade por não conter um número elevado de habitantes, não possui transporte

coletivo urbano, sendo o principal ponto de entrada e saída de pessoa da cidade o Terminal

rodoviário Antonio Castaldello que se localiza na Rua Nereu Ramos, 34

Este faz ligação com os outros municípios da região . O município conta com uma agência de

viagem e turismo O Município de Erval Velho é servido por horário de ônibus que

demandam para o Município de Joaçaba, Campos Novos Zortea... Dispõe, ainda, de

transporte para cidades e estados vizinhos (Rio Grande do Sul e Paraná). O aeroporto mais

próximo do município de Erval Velho, localiza-se no município de Joaçaba, aproximadamente

30 Km de distância, conforme a tabela (01) abaixo. Em relação a distância entre o município e

os portos do estado de santa Catarina, podemos analisar a tabela (02) abaixo:

Tabela 6.12 – Distância dos Aeroportos

AEROPORTO DISTÂNCIA EM kM

Joaçaba /SC 30 Km

Chapecó/SC 230 Km

Florianópolis/SC 400 Km

São Francisco do Sul/SC 580km

Fonte: Prefeitura municipal de Erval Velho -2003

Tabela 6.13 – Distância dos Portos

PORTO DISTÂNCIA EM KM

Itajaí 400 km

São Francisco do Sul/SC 580 km



71


6.3.7.2 Sistema Rodoviário Local, Estadual e Federal

Erval Velho é servida pela BR 282, ligando o Município aos Estados do Paraná e Rio

Grande do Sul. O movimento desta BR mostra-se crescente, por se tratar de uma rodovia de

grande escoamento de produção e, também, por fazer ligação com os dois principais portos

marítimos do estado, Porto de Itajaí e Porto de São Francisco do Sul, os quais fazem

comunicação com outros portos marítimos nacionais e internacionais.

Erval Velho distancia-se cerca de 400 km da capital do estado – Florianópolis, através

das rodovias BR 282 e BR 470

Tabela 6.14 – Distância dos Centros Urbanos

PRINCIPAIS CENTROS URBANOS DISTÂNCIA EM KM

Florianópolis 397 km

Joaçaba 14 km

Chapecó 172 km

São Miguel do Oeste 290 km


6.3.7.3 Energia Elétrica

A energia elétrica do município é gerada pelas CELESC - Centrais Elétricas de Santa

Catarina S.A., que também é responsável pela sua distribuição.

Tabela 6.15 – Ligações de Energia Elétrica

Classe de consumidores Número de ligações

Residencial 1956

Industrial 1437

Comercial 56

Setor público 01

Cosumidor rural 142

TOTAL 3.592

Fonte: Centrais Elétricas de Santa Catarina 2003


72


6.3.7.4 Água e Saneamento O abastecimento de água do município de Erval Velho, tratada com flúor e hipoclorito,

está a cargo da Companhia Catarinense de Água e Saneamento –.CASAN. O Município conta

com o serviço prestado pela CASAN, abastecendo a sede com água

Este é feito para 98% da população do município, o qual contribui para uma melhor

qualidade de vida das famílias. A capacidade é de 12.000 L/hora, 96.000 L/dia, distribuídos

para 889 residências, 34 instalações para o comércio, 05 instalações para industrias e 06 para

o Poder Público. A área rural é abastecida por água de fontes protegidas e também com

poços artesianos.

Tabela 6.16 – Ligações de Água

Classe de Consumidores Números de ligações

Residencial 889 Industrial 05 Comercial 34 Rede Pública 16 TOTAL 944

Fonte: CASAN – 2003

6.3.7.5 Esgoto

Não existe sistema de esgoto coletivo com captação e tratamento. A solução é de

forma individual, com fossas próprias, privadas higiênicas ou mesmo privadas aéreas, onde

águas servidas são despejadas a céu aberto, drenado para riachos próximos a cidade sem

nenhum tratamento.

6.3.7.6 Lixo O Município realiza coleta de lixo duas vezes por semana, em veículos da

municipalidade e encaminha a mesma à empresa Tucano de Maravilha, para esta dar

tratamento adequado através de aterro sanitário, conforme contrato em Vigência, realizado

entre as partes.

O lixo tóxico é recolhido e depositado num galpão para guarda provisória,

posteriormente encaminhado para empresas especializadas em reciclagem..


73


6.3.7.7 Comunicações

O município possui uma Central Telefônica com 253 linhas. A população local recebe

sinais de emissoras de rádio AM e FM, sendo as emissoras de freqüência AM as seguintes:

Rádio Líder de Herval D`Oeste, Rádio Sociedade Catarinense Joaçaba, Rádio Cultura de

Campos Novos. As emissoras de freqüência FM são diversas de acordo com as rádios da

região. O sinal das emissoras de televisão que chegam ao município são: Chapecó RBS, TV

Catarinense de Joaçaba, e rede SBT de Lages.

6.3.7.8 Saúde

O município conta com um hospital ( Hospital Nossa Senha de Fátima) o qual fornece

atendimento médico a população. Este possui 24 leitos hospitalares e 4 unidades

ambulatoriais. Possui 2 posto de saúde, sendo um desses localizado na área urbana do

município e outro fica junto ao Distrito do município. O atendimento é feito através de

consultas particulares e em convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) com a finalidade

de proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. Investe em saúde curativa e

preventiva, com atendimentos médicos na sede, aviamento de receitas, transporte para

tratamento fora do domicílio, auxílio para exames laboratoriais e programa preventivos.

Os recursos físicos em saúde estão centralizados em unidade sanitária, localizada na

sede do município, que conta com um consultório médico e um odontológico, farmácia básica,

sala de vacinas, curativos e serviços de enfermagem e um veículo VW Kombi.

A Rede de saúde pública deste município é composta por uma unidade Sanitária de

122.43 m². Localizada na sede do Município, mantida pela municipalidade, tendo seu

funcionamento ao público com 40 horas semanais. A referida Unidade Sanitária, atualmente é

dotada da seguinte infra-estrutura:

Tabela 6.17 – Atendimento Sanitário Municipal

Convênios Hospitalar

Clínicas odontológicas

Clínicas Médicas

Postos de saúde

Farm Amb.

01 02 02 02 02 04


74


6.3.7.9 Educação

O Município de Erval Velho possui 11 escolas de ensino fundamental e 2

estabelecimentos de ensino médio, com 906 alunos matriculados nas unidades escolares. O

Município mantém ainda 5 núcleos de estabelecimentos pré-escolares, perfazendo um total de

atendimento de 90 crianças com idade de 04 a 06 anos de idade.

A taxa de alfabetização é de 89,7%. Foi apontada como a principal causa da evasão

escolar a falta de incentivo. O êxodo rural, uma realidade regional tem levando o jovem a

busca de trabalho mais qualificado e rendoso, em outros municípios, estados e países do

Mercosul.

As redes de ensino municipal e estadual contam com o seguinte quadro docente:

Tabela 6.18 – Quadro Docente

Municipais Estaduais

Pré-escolar 06

5ª-8ª série 5 21

2° Grau 21

3° Grau

TOTAL 11 42

Fonte: Secretaria Municipal da Educação

O número de matrícula no município está distribuído da seguinte forma:

Tabela 6.19 – Matrículas

ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL. MÉDIO E EDUCAÇÃO

INFANTIL Pré Escolar 90

Ensino Fundamental 683

Ensino Médio 133

TOTAL 906

Fonte: Secretaria Municipal da Educação


75


6.3.7.10 Eventos e Lazer

Os principais eventos de Erval Velho são: O aniversário do município dia 18 de junho

e a Festa da Padroeira Nossa Sra. De Lurdes de que acontece dia 20 de janeiro. Além da festa

em homenagem as padroeiras da cidade, acontecem outras festividades. Durante o mês de

fevereiro de cada ano o Rodeio Crioulo Porteira Velha, que busca a valorização da cultura

regional. Também no mês de abril faz-se um jantar típico italiano no município. Nos meses

de outubro de cada ano acontecem também a festa em homenagem a Nossa Sra. Aparecida e a

SuínoFest, festa do suíno que visa a valorização e o incentivo da produção municipal de

suínos..Essas datas comemorativas contribuem para atrair a vinda de visitantes o que gera

uma melhor visibilidade das comunidades vizinhas sobre o desenvolvimento do município,

seja este no âmbito econômico, social e cultural.

6.3.7.11 Habitação

O déficit habitacional do Município é significativo considerando o alto índice de

população que reside. em sub-habitações (casebres) e moradias de lona preta O município

possui um programa habitacional voltada a construir moradias populares para famílias

carentes, no entanto, esta política pública não mostra-se suficiente para suprir o déficit

habitacional.

6.3.7.12 Assistência Social

Os serviços produzidos neste Município:

� atendimento mensal pelos médicos fica em torno de 690 consultas, de clínico geral, e

110 consultas pediátricas totalizando 8.280 atendimentos ano, sob forma de compra de

serviços. O horário de atendimento dos médicos é no período matutino das 07:30 h. às

11:30h. todos os dias.

� atendimento mensal pelo odontologo, fica em torno de 380 procedimentos mensais,

totalizando 4.560 procedimentos ano, o qual se d;á todos os dias alternando o período

matutino e vespertino.


76


� A odontologia preventiva está implantada no Município desde 1997, no qual a

prioridade será a prevenção da cárie dentária, programa este que irá atender desde o

pré-escolar até o 1° grau, a faixa de 06 a 12 anos. O programa instalado constitui-se

basicamente em:

� Visitas periódicas da equipe odontológica nas unidades escolares

�Fluorterapia, através de escovações com flúor-gel (realização diretamente pela

equipe odontológica) e flúor para bochecho diário (preparado e distribuído

gratuitamente pela Unidade Sanitária à população com orientação para o

uso), todas as crianças do Município de 06 a 14 anos, recebem tratamento.

�Atendimento escolar prioritário, os alunos de 1ª a 4ª série, tem horários

exclusivos de atendimento (um dia por semana), para efetivar o tratamento

dentário. O atendimento é feito por Escola, priorizando - se uma turma por

vez.

�Através deste organograma de prevenção, almejamos diminuir

significativamente o D.P.O. das crianças até 12 anos de idade.

O município oferece serviço ambulatorial através do posto de saúde. Mensalmente

ocorrem cerca de 500 procedimentos, como: curativos, investigação Epidemológica,

palestras educativas, visitas domiciliares, verificação da pressão arterial, temperatura,

aplicação de injeção e vacinas. Totalizando 6.000 procedimentos ano.

O município oferece ainda gratuitamente a população carente assistência médica bem

como realização dos exames de laboratório. Possui infra-estrutura reduzida, os serviços

Hospitalar e Laboratorial são realizados pelos seguintes municípios:

� casos considerados leves: No hospital municipal e ou nos municípios

vizinhos que possuiem uma melhor infra-estrutura médico-hospitalar.

A realidade dos recursos humanos existentes na rede básica de Erval Velho estão assim

distribuídas:

Tabela 6.20 – Profissionais da Saúde LOCAL DE TRABALHO

N° PROFISSIONAIS

FORM. PROFISSIONAL

CARGA HORÁRIA

US 03 Médico 20 horas

US 01 Odontólogo 20 horas

US 00 Enfermeira 40 horas


77


US 02 Aux. Serviços

Gerais

40 horas

US 03 Aux. Enfermagem 40 horas

US 01 Assistente Social 40 horas

Fonte: US (Unidade Sanitária)


78


7. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS

7.1 Aspectos Metodológicos

A análise dos impactos ambientais foi realizada com base na experiência em obras

semelhantes. Essa análise compreendeu o conjunto de estudos necessários a uma

caracterização das transformações pelas quais poderá passar a região como um todo, tanto de

forma positiva ou negativa, associada aos seus diferentes fatores ambientais individualmente,

em decorrência do aproveitamento.

Numa análise mais ampla, qualquer tipo de empreendimento pode ser um instrumento

alavancador de desenvolvimento econômico, uma vez que sua área de influência não se

restringe a penas ao local de implantação, mas pode também ter uma abrangência, às vezes

regionais, onde refletem de maneira direta e indireta nos meios físico, biótico e sócio-

econômico.

Em cada fase do empreendimento - planejamento, construção e operação – implicam

diferenças significativas, especialmente na sua temporalidade e localização. Portanto, a

presente análise leva em conta as características da área de influência e das atividades em cada

fase e etapa de execução do empreendimento.

Ao meio ambiente em que o estudo está inserido, foram apresentadas ao longo do

diagnóstico, o que permitiu prevenir e analisar os possíveis impactos ambientais sejam eles

positivos ou negativos. Isto permitirá as autoridades públicas competentes decidirem sobre a

viabilidade do projeto.

A execução e a análise das tarefas de prognosticar e avaliar devem ser orientadas pelo

cumprimento da Resolução CONAMA 001/86, “no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das

responsabilidades que lhe são atribuídas pelo Art. 18 do mesmo decreto, e considerando a

necessidade de se estabelecerem às definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as

diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de impacto Ambiental como um dos

instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, resolve:


79


Art. 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer

alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por

qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou

indiretamente, afetam:

“I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais”.

Para a avaliação dos Impactos Ambientais, foram conjugados alguns dos métodos já

consagrados de Avaliação de Impacto Ambiental.

A reunião de vários dados estatísticos, cartográficos, fotos aéreas e imagens de satélite,

além dos bibliográficos e documentais, proporcionaram a análise sobre a realidade sócio-

ambiental da região. Estas, por sua vez, enriquecidas com os reconhecimentos in loco,

forneceram os subsídios básicos para a elaboração dos Diagnósticos Ambientais das Áreas de

Influência - Indireta e Direta.

Para estes estudos ambientais, foram realizados diversos encontros entre os integrantes

da equipe responsável, sobre a realidade sócio-ambiental da região, os dados básicos do

aproveitamento hidrelétrico, de sua concepção de engenharia, consultando-se ainda, algumas

instituições de pesquisa e órgãos públicos cuja área de atuação estivesse voltada para a região

onde será implantada a PCH Santa Sofia, bem como detivessem conhecimentos técnicos para

o enriquecimento das informações obtidas.

De posse do reconhecimento de campo, aliado ao conhecimento técnico do empreendimento,

permitiram que se vislumbrasse um conjunto de impactos ambientais, organizados e listados.

A partir daí, promoveu-se a concepção das Matrizes de Interação, utilizando-se

basicamente o exemplo da Matriz de Leopold.

Uma vez identificados os impactos ambientais, os mesmos foram classificados de

acordo com as recomendações da resolução CONAMA 1/86 e complementações necessárias.

Entretanto, em virtude de o empreendimento ser uma PCH, a existência de intenção lógica da

análise, aliada ao fato de ser uma análise simplificada (RAS}, optou-se por se considerar

apenas seis das onze classes originalmente trabalhadas, relevadas aqui, pela maior importância


80


frente aos impactos ambientais gerados. Poderíamos citar que em um impacto nitidamente

reversível não há necessidade de ter de se avaliar a sua dinâmica. As seis classes escolhidas

são discriminadas a seguir.

Característica de valor (Natureza) – corresponde à classificação da natureza valorativa

dos impactos, isto é, se o seu efeito sobre a variável ambiental é benéfico ou adverso à

qualidade que ela apresenta no momento em que sofre a ação do impacto, sendo considerado:

- Impacto positivo ou benéfico – quando uma ação resulta na melhoria da qualidade de um

fator ou parâmetro ambiental; e

- Impacto negativo ou adverso – quando uma ação resulta em um dano a qualidade de um fator

ou parâmetro ambiental.

Característica de ordem (Incidência) – refere-se à forma como o efeito do impacto

manifesta-se sobre a variável ambiental. Classifica-se em:

- Impacto direto – quando resulta de uma simples relação de causa e efeito; também chamado

de impacto primário ou de primeira ordem; e

- Impacto indireto – quando é uma reação secundária em relação à ação, ou quando é parte de

uma cadeia de reações; também chamado de impacto secundário, ou de enésima ordem, de

acordo com sua situação na cadeia de reações.

Característica dinâmica – refere-se à persistência dos efeitos do impacto. Nesse

sentido, pode ser:

- Impacto temporário – quando o efeito permanece por um tempo determinado, após a

execução da ação; e

- Impacto permanente – quando os efeitos não cessam de se manifestar num horizonte

temporal conhecido, uma vez executada a ação.


81


Característica de magnitude – refere-se à mensuração da alteração processada em uma

variável ambiental em relação à sua situação prévia, independentemente de sua importância

por afetar outros componentes ambientais. Nesse sentido, o impacto pode ser:

- Impacto de magnitude desprezível – quando a alteração provocada não tem significação;

- Impacto de pequena magnitude – quando a alteração provocada tem pouca significação;

- Impacto de média magnitude – quando a magnitude da alteração situa-se num nível

intermediário; e

- Impacto de alta magnitude – quando altera intensamente uma situação preexistente.

Característica de importância – ao contrário da magnitude, a importância expressa a

interferência do impacto ambiental sobre um componente e sobre as demais variáveis

ambientais. Segundo essa característica, o impacto pode ser assim classificado:

- Impacto de importância desprezível – quando o impacto só atinge uma variável ambiental, de

maneira insignificante;

- Impacto de pequena importância – quando o impacto só atinge uma variável ambiental sem

afetar outros componentes;

- Impacto de média importância – quando o efeito de um impacto atinge outras variáveis, mas

não chega a afetar o conjunto do fator ambiental em que ele se insere ou a qualidade de vida

da população local; e

- Impacto de alta importância – quando o impacto sobre a variável põe em risco a

sobrevivência do fator ambiental em que se insere ou atinge de forma marcante a qualidade de

vida da população.

Característica de intervenção – refere-se à possibilidade do impacto ser prevenido,

minimizado ou apenas compensado. O impacto pode ser classificado como:

- Impacto evitável – aquele que admite soluções preventivas;

- Impacto mitigável – aquele que não pode ser evitado, mas seus efeitos podem ser

minimizados pela adoção de medidas mitigadoras; e


82


- Impacto compensável – aquele que não pode ser evitado nem minimizado, para o qual

apenas medidas compensatórias podem ser estabelecidas.

Definidos os impactos ambientais, analisou-se as medidas que pudessem mitigar seus

efeitos negativos. Estas medidas sucedem à classificação dos impactos.

Para melhor interpretação dos impactos gerados pelo empreendimento, demonstramos

através de uma tabela de acordo com cada uma das fases do empreendimento da PCH Santa

Sofia.

7.2 Descrição e Classificação dos Impactos Identificados

Como resultado da análise desenvolvida pela equipe multidisciplinar, foram

identificados os impactos listados a seguir:

Estes impactos ocorrem em momentos diferentes nas etapas que compõem o

empreendimento: planejamento, implantação e a operação da PCH Santa Sofia.

Assim, descreve-se a seguir, cada um dos impactos de acordo com as quatro fases

reconhecidas na presente análise.

7.2.1 Fase 1 – Planejamento: Estudos e Projetos

Nesta fase os esforços estão relacionados aos levantamentos de campo e aos estudos

necessários a elaboração dos projetos da usina.

7.2.1.1 Geração de Expectativas

É natural que em empreendimentos desta natureza, nos momentos que antecedem a sua

implantação, a circulação de técnicos pela região para os primeiros levantamentos e contatos

com a sociedade local geram expectativas de diferentes tipos.

Essas expectativas tendem a remeter a receios e ansiedades decorrentes da incerteza

sobre os desdobramentos e conseqüências do empreendimento, especialmente no que tange a

possibilidade de mudanças daí advindas, com destaque para as “mudanças de lugar”.


83


Estas preocupações criam um imaginário coletivo, a exemplo:

- Preocupações com os impactos que a implantação do empreendimento poderá causar sobre o

meio ambiente local;

- Preocupação com o aumento do influxo populacional para a área, sem a implantação de

infra-estrutura econômica e de serviços essenciais suficiente;

- Necessidade de informação sobre os limites espaciais da abrangência dos impactos e das

interferências do empreendimento, única forma de saber que populações serão ou não afetadas

diretamente pela implantação.

• Medidas Recomendadas

- Implementar Programa de Comunicação Social

7.2.1.2 Classificação do Impacto na Fase 1.

A classificação do único impacto identificado para a Fase 1 do projeto é apresentada a

seguir.

Conquanto seja um impacto de média magnitude, consiste em um fator estratégico,

visto que pode comprometer as relações futuras da comunidade com o empreendimento, se

não adotadas medidas de mitigação sugeridas.

Assim, o estabelecimento de um Programa de Comunicação Social no período que

antecede toda e qualquer ação construtiva, é considerado uma ação de especial relevância para

a pleno desenvolvimento do empreendimento e para assegurar o bem estar da comunidade em

seus aspectos psicológicos e de relação social.


84


Quadro 7.1 - Matriz de Classificação dos Impactos – fase 1

CATEGORA DE

CLASSIFICAÇÃO

IMPACTOS

LEVANTADOS Car

acte

ríst

ica

de

valo

r

(nat

ure

za)

Car

acte

ríst

icas

de

va

lor

ordem

(in

cidên

cia)

I

Car

acte

ríst

ica

din

âmic

a

Car

acte

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ica

mag

nitude

Car

acte

ríst

ica

impor

tânci

a

Car

acte

ríst

ica

de

inte

rven

ção

Geração de expectativas Negativa Direta Temporário Pequena Média Mitigável

7.2.2 Fase 2 – Implantação: Infra-estrutura Básica

Nesta fase estão a ampliação e a melhoria da infra-estrutura básica de transporte, a

instalação da empreiteira principal e a alocação de mão-de-obra. Ocorrerão negociações para

indenização das terras alagáveis.

Na Fase 2, espera-se a ocorrência dos seguintes impactos principais:

7.2.2.1 Remoção da Cobertura Vegetal

Para efeito do dimensionamento do impacto sobre a cobertura vegetal na obra, a

limpeza do terreno necessário para a implantação da infraestrutura considerou todas as áreas

de apoio do canteiro, tais como bota-fora, alojamento, britagem, etc., que afetam

essencialmente áreas de campos e pastagens.

• Medidas Recomendadas:

- Restringir a remoção da vegetação às áreas das obras aplicando-se métodos racionais

de aproveitamento da regeneração natural.

- Implementar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

- Implementar o Programa de Controle das Alterações nos Ecossistemas Terrestres


85


Restringir a abertura de novos acessos, ocupando ao máximo as estradas de serviço já

implantadas e dotando as estradas de dispositivos de proteção ambiental provisórios e

definitivos, principalmente no que tange a proteção contra erosão e de recobrimento vegetal.

7.2.2.2 Aumento da Caça

O estabelecimento de frentes de trabalho, usualmente resulta em incremento das

atividades de caça, por parte dos trabalhadores contratados.


- Implantação de Programa de Educação Ambiental para os trabalhadores da obra e moradores

da região com o objetivo de reduzir a caça;

- Estabelecimento de um rigoroso Código de Conduta para os trabalhadores

- Aplicação de vigilância no canteiro de obras e a execução de um Projeto de Resgate e

Manejo da Fauna por parte do empreendedor, com anuência do Órgão Ambiental;

7.2.2.3 Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos - Carreamento de Sólidos

Este impacto deriva do maior aporte de sedimentos que os sistemas fluviais receberão

após a remoção de cobertura florestal das áreas liberadas.

O surgimento dos processos erosivos ou a intensificação dos já existentes decorrem do

grau elevado de suscetibilidade de erosão dos solos a serem atingidos pelas ações supracitadas,

principalmente durante um evento chuvoso, quando a geração e carreamento de sedimentos

poderão ser incrementadas, comprometendo a qualidade das águas da Área de Influência do

empreendimento.

Este impacto tem natureza temporária, não provocando alterações que possam

comprometer de forma marcante a qualidade ambiental, desde que sejam adotadas medidas

preventivas e/ou corretivas.

Consiste em um impacto de baixa magnitude e importância.


86



- Deverão ser evitadas áreas de alto potencial à erosão para a instalação das estruturas de apoio

às obras e de obtenção de materiais de construção, ou de descarte de estéreis. Quando tal

situação não puder ser evitada, em função do tipo de solo e da declividade, deverão ser

adotados os seguintes procedimentos:

- Elaboração de projeto de estabilização dos taludes, considerando a implantação de terraços

com rampas e patamares adequados às características físicas dos solos;

- Execução de drenagem provisória, com implantação de calhas, calhas de crista, canaletas e

saídas laterais, minimizando as erosões superficiais dos taludes, áreas terraplenadas e encostas,

e;

- Execução de revestimento vegetal dos taludes, imediatamente após a conclusão dos cortes e

aterras, preferencialmente com a utilização de gramíneas e leguminosas fixadoras de

nitrogênio, com mínimo revolvimento do solo durante o plantio.

- Evitar, quando possível, a movimentação de terras (cortes, aterros, exploração de jazidas de

empréstimo, abertura de vias de acesso) durante o período chuvoso; e

- Execução do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

7.2.2.4 Alteração na Qualidade da Água

A remoção de cobertura vegetal, aliada ao aumento na carga de sedimentos tende a

produzir nas áreas mais afetadas, situações ambientais distintas das naturalmente existentes

nos sistemas impactados.

Assim, pode-se verificar, em períodos de maior pluviosidade, uma passagem de

sistemas de águas claras e oligotróficas, condições que estruturam a riqueza e diversidade das

comunidades bióticas, para ambientes no qual os sólidos em suspensão passam a atuar como

principais tensores ecológicos.

Consiste em impacto de pequena magnitude, em face de localização pontual do mesmo

e a possibilidade de minimizá-lo adotando-se os procedimentos de controle ambiental de

obras.


87



- Implementar Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

- Implementar Programa de Monitoramento e Controle do Ecossistema Aquático

7.2.2.5 Crescimento Demográfico

A obra promoverá a geração de novos empregos diretos. A notícia da implantação do

empreendimento provoca expectativas sobre a geração de empregos e de novas oportunidades

de negócios, o que, por sua vez, pode promover um movimento migratório de pessoas que

venha a se dirigir à área do projeto, atraídas por estas expectativas.

Esta população, caso se concretize esta possibilidade, alteraria o quadro demográfico

local, incrementando as taxas de crescimento, revertendo os fluxos migratórios, que

atualmente indicam a saída de população, e modificando, ainda que em pequena escala, a

composição etária e por sexos da população, elevando o número de homens em idade adulta,

migrantes motivados pela oferta de novos empregos devido às obras.

Este impacto poderá ser sentido durante a implantação do empreendimento, tendendo a

se concentrar diretamente no local da obra.

Um maior número de trabalhadores será absorvido no pico das obras. No momento da

desmobilização, haverá um movimento inverso ao inicial: parte da população deixará a área, e

as taxas demográficas tenderão a se reduzir, ou mesmo se tornarem negativas.

As possíveis flutuações demográficas poderão causar um conjunto de outros efeitos

associados, dentre eles, as interferências com a rotina das comunidades próximas as obras, a

sobrecarga dos serviços sociais, a pressão sobre o mercado imobiliário, e o aumento da

demanda por bens e serviços. A magnitude destes efeitos é diretamente proporcional ao

volume da população atraída em função das obras.



88


- Priorização para a contratação de mão-de-obra local, buscando a internalização do

crescimento do emprego em função das obras; e

- Monitoramento da população, através do auxilio às administrações municipais no sentido de

promover uma integração do projeto, dos trabalhadores e da população atraída, minimizando

os possíveis efeitos negativos e potencializando os benefícios advindos do novo contingente

demográfico.

7.2.2.6 Alterações no Mercado de Trabalho

Considerando os demanda de serviços da obra, haverá uma elevação imediata da oferta

de empregos, especialmente para a mão-de-obra menos qualificada, mais abundante na região.

Este aumento da oferta poderá atrair trabalhadores de outras regiões. Mas, no próprio

município de abrangência da Área de Influência, poderá haver um re-arranjo no mercado de

trabalho, uma vez que a população que estava desempregada encontraria uma ocupação, e

mesmo aqueles que já estavam em atividade poderão se candidatar ao emprego no local da

obra, motivado pela perspectiva de novas oportunidades e melhores condições salariais e de

trabalho.

Este impacto é bastante positivo para as economias locais, por representar um novo

impulso ao crescimento, num cenário de poucas opções de investimento e de crise econômica.

A criação de novos postos de trabalho deverá representar alguma melhora nas condições de

vida de muitas famílias.

Na etapa de desmobilização, os efeitos seriam adversos, com a eliminação dos postos

de trabalho antes criados. Mas, o impulso inicial poderá gerar efeitos multiplicadores nas

economias envolvidas, fazendo com que uma parte dos postos de trabalho seja mantida,

favorecidos pelo aquecimento econômico original.


- Priorização da contratação de mão-de-obra local; e

- Apoio técnico à prefeitura, objetivando o ordenamento e a adequação das obras e divulgação

das possibilidades de contratação.


89


7.2.2.7 Intensificação do Tráfego

As alterações no tráfego de veículos deverão considerar o aumento do tráfego

rodoviário nos acessos da obra. Este aumento do tráfego de veículos se dará em função da

mobilização de equipamentos, transporte de material de construção e deslocamento diário do

pessoal alocado na obra, sendo representado por veículos pesados e leves,


- Intensificação de sinalização, especialmente nas proximidades de propriedades e

travessias;

- Informar as administrações locais e a população residente nas áreas próximas às

modificações propostas, informando sobre o tipo e a intensidade dessas modificações,

7.2.2.8 Alterações no Quadro de Saúde

As alterações no quadro de saúde se darão em dois aspectos fundamentais: devido à

introdução de novos indivíduos, com a probabilidade de ocorrência de novos hospedeiros de

doenças contagiosas; e pela formação de ambientes propícios à formação de criadouros de

vetores, especialmente na fase de enchimento do reservatório.

O incremento populacional deverá pressionar a infra-estrutura de saúde, prejudicando o

atendimento em geral, podendo acarretar, inclusive, na redução a na disponibilidade de

material e de recursos humanos.

Por se tratar de um fator de extrema relevância para a qualidade de vida da população,

as alterações no quadro de saúde apresentam uma grande importância, e deverão ser

rigorosamente monitoradas, a fim de se evitar que a magnitude desta interferência não

extrapole o nível local.


- Manutenção de informações à comunidade através do Programa de Comunicação Social;


90


– Realização, durante a fase de recrutamento da mão-de-obra, de exames e manutenção desta

prática com uma periodicidade adequada;

- Tratamento adequado das águas e controle de vetores;

- Criação de mecanismos de comunicação e orientação médico-sanitária de caráter preventivo,

especialmente no que tange as doenças sexualmente transmissíveis.

7.2.2.9 Aumento da Demanda por Equipamentos e Serviços Sociais

Com o início das obras, um contingente demográfico será atraído para a Área de

Influência do projeto, motivado pelas novas oportunidades de empregos e de negócios, como

analisado nos impactos “interferências com o Cotidiano das Comunidades Próximas as obras"

e “Possível Crescimento Demográfico“, descritos anteriormente.

Além das possíveis alterações nos mercados imobiliário, de trabalho e de bens e

serviços, este contingente poderá pressionar o conjunto de serviços e equipamentos, de

responsabilidade, basicamente do poder público, na esfera municipal, e ainda, na esfera

estadual.

Além do número maior de habitantes demandará, dentre outros, serviços e

equipamentos de educação, de saúde, de transporte, de saneamento e de limpeza urbana e

segurança. Ressalta-se, no entanto que o canteiro de obras, irá abrigar os trabalhadores, bem

como, oferecer serviços de alimentação, lazer, atendimento médico e social. Ainda assim,

parte destes serviços deverão ser procurados nas cidades mais próximas às obras.


- Capacitação financeira da prefeitura no caso de rapasse de verbas para o município por parte

do empreendimento, a partir da operação do empreendimento;

- Estabelecimento de entendimentos entre o empreendedor e as prefeituras no sentido de

melhor distribuir as demandas excedentes.

7.2.2.10 Classificação dos impactos na Fase 2


91


A matriz a seguir apresenta a classificação dos impactos previstos para a Fase 2 do

projeto.

Na relação listada abaixo, verifica-se o predomínio de impactos de pequena magnitude,

salvo no que se refere aos impactos nomeados “interferências com o cotidiano das

comunidades próximas às obras e, Alteração no Mercado de Bens e Serviços, este último um

impacto positivo”.

Quadro 7.2: Matriz de Classificação dos Impactos – fase 2

IMPACTOS

LEVANTADOS Car

acte

ríst

ica

de

valo

r

(nat

ure

za)

Car

acte

ríst

icas

de

valo

r

ordem

(in

cidê

nci

a) I

Car

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ica

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mic

a

Car

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mag

nitud

e

Car

acte

ríst

ica

impo

rtân

cia

Car

acte

ríst

ica

de

inte

rven

ção

Remoção da

cobertura vegetal

Negativa Direta permanente Pequena Não estrat. compensável

Aumento da caça Negativa Direta Temporário Pequena Não estrat. evitável

Início/aceleração

de processos

erosivos

Negativa Direta Temporário Pequena Não estrat. Mitigável

Alteração da

qualidade da água


Crescimento

demográfico

Negativa Direta Temporário Pequena Estratégico Mitigável

Alteração no

mercado de

trabalho

positiva Direta Temporário Pequena Estratégico Otimizável

Intensificação do

tráfego

Negativa

Direta Temporário Desprezí

vel

Não estrat. Mitigável

Aumento da Negativa indireta Temporário Pequena Não estrat. Mitigável


92


demanda por

equipamentos

sociais

Alteração no

quadro de saúde


7.2.3 Fase 3 – Implantação: Obras Principais

As obras principais são constituídas pela construção e pela operação do canteiro de

obras, pela escavação das áreas de empréstimo, pela construção do bota-fora, e pela execução

das obras do barramento, canal de adução, tomada d’água e casa de força. Nesta fase, também

se encontra a desmobilização da mão-de-obra.

Para alguns impactos, a Fase 3 atua como um contínuo. Assim, os impactos de

Crescimento Demográfico, Intensificação do Tráfego e Alteração no Mercado de Trabalho,

previamente descritos, ainda se manifestam com características similares. Os impactos

emergentes ou com características distintas às observadas na Fase 2, são descritos a seguir:


Para efeito do dimensionamento do impacto sobre a cobertura vegetal na obra, a

limpeza do terreno necessário para a implantação das obras e de suas áreas de apoio pode ser

dividida em dois grupos:

O primeiro, englobando a barragem propriamente dita, canal de adução, tomada d’água

e todas as áreas de apoio do canteiro, tais como bota-fora, alojamento, britagem, etc., que

afetam essencialmente áreas de campos e pastagens.

O segundo grupo envolvendo o conduto forçado, a casa de força, a subestação, o canal

de fuga, a estrada de acesso à casa de força e, principalmente, toda a área a ser inundada pelo

reservatório a montante da barragem, que implicam na revirada de matas secundárias em

diferentes estágios de regeneração.



93


- Restringir a remoção da vegetação às áreas das obras aplicando-se métodos racionais

de aproveitamento da regeneração natural.

- Implementar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

- Implementar o Programa do Programa de Controle das Alterações nos Ecossistemas

Terrestres

- Aplicar o valor mínimo de 0,5% do custo do empreendimento em unidade de

conservação, conforme Lei 9985 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação –

S NU C.

7.2.3.2 Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos - Carreamento de Sólidos

As intervenções na rede de drenagem, especialmente o impedimento à livre circulação

das águas (interrupção de drenagens), podem provocar danos à vegetação presente em seus

vales.

A interrupção das drenagens ocorre principalmente devido ao descarte de materiais nas

mesmas (transformadas em áreas de bota-fora) e à construção de estradas, que interrompem.

As várias formas de atividades construtivas ao longo do reservatório para a

implantação do empreendimento estarão potencializando os processos erosivos que, aliada aos

altos níveis de precipitação característicos da área, podem promover o carreamento de maior

quantidade de sedimentos em direção aos corpos hídricos predominantes.

Cabe destacar que os cursos d'água já estão adaptados para a atual carga sedimentar no

sistema hídrico. Entretanto, com a erosão laminar, é possível que ocorram pontos de

assoreamento no rio, prejudicando a livre circulação das águas.


- Adotar as medidas de controle ambiental das obras a serem elaboradas, em nível de

Projeto Básico, dentro do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas.

7.2.3.3 Alteração na Qualidade da Água


94


Os principais impactos relativos às possíveis alterações na qualidade da água,

decorrentes da construção da PCH Santa Sofia, refere-se, particularmente, a duas etapas

distintas durante o período de implantação.

O primeiro impacto relaciona-se com uma das primeiras fases da construção e se refere

à mobilização de mão-de-obra e à consequente implantação dos alojamentos e o canteiro de

obras. Nestes momentos, o aumento da concentração populacional em tais áreas poderá

comprometer a qualidade da água local, através do incremento da descarga de efluentes

domésticos, como lixo, esgoto e detritos.

Tal impacto poderá acarretar uma elevação nos níveis bacteriológicos em trechos do

rio, notadamente em locais de deposição fluvial. Objetivando evitar a ocorrência de tal

processo, deverá ficar de responsabilidade da empreiteira o controle e o tratamento de todos os

efluentes produzidos pela população alocada em suas obras, evitando o lançamento in natura a

céu aberto ou diretamente nos mananciais.

Outro impacto encontra-se intimamente associado às obras civis, particularmente as

etapas de construção das ensecadeiras e de desvio do rio. Ambos os processos poderão gerar

um aumento na turbidez da água, como consequência do carreamento de sedimentos causado,

principalmente, pela movimentação de terra nas margens e no próprio leito do rio.O impacto

em questão, que poderá ser magnificado se realizado na época de chuvas mais intensas,

poderão provocar uma alteração na estrutura trófica, vindo a afetar a macrofauna aquática,

através de problemas relativos às trocas gasosas.

Durante a construção da barragem, as ensecadeiras poderão promover ainda a

formação de poças onde peixes poderão ficar aprisionados, aumentando-se as taxas naturais de

mortalidade das populações afetadas.

Os impactos supracitados mostram-se temporários e, mediante a adoção das medidas

de mitigação e de programa de acompanhamento das características físicas e químicas da água

e da biota que possibilite, quando necessário, a tomada de providências em situações críticas,

exigindo magnitude e importância intermediárias.

• Medidas de Mitigação:

- Implantação de estação para tratamento dos efluentes gerados nos alojamento;


95


- Implementar o Programa de Monitoramento e Controle do Ecossistema Aquático;

- Adequar o cronograma da obra, notadamente nas fases de desvio do rio, na construção das

ensecadeiras e na execução da barragem, às características climáticas da região, evitando a

realização das mesmas durante períodos de maior pluviosidade.

7.2.3.4 Alteração na Fauna Aquática

O desvio do rio é uma etapa que vem sendo gradualmente entendida como

particularmente impactante à biota aquática. Assim, a despeito de apresentar uma localização

restrita, a experiência com outros empreendimentos tem revelado que as ações de desvio e

estabelecimento de ensecadeiras atuam como agentes que produzem alterações estruturais e

funcionais nos fluxos bióticos.

Na fase de esvaziamento das ensecadeiras, muitos espécimes de peixes ficam

aprisionados,

podendo provocar sua mortandade se não forem resgatadas.


- Salvamento das espécies de peixes presos nas ensecadeiras;

- Implementação do Projeto de Acompanhamento e Controle de Ictiofauna.

7.2.3.5 Alteração no Mercado Imobiliário

O mercado imobiliário poderá ser impactado pelo aumento da demanda por habitações,

decorrente do incremento populacional, associado ao contingente de trabalhadores atraídos

pela obra. Estas alterações ocorrem no município diretamente afetado.

O canteiro de obras irá abrigar os trabalhadores, bem como, oferecer serviços de

alimentação, lazer, atendimento médico e social. No entanto, parte destes serviços deverá ser

procurada por estes trabalhadores, bem como pela população atraída pelas novas

oportunidades de trabalho, provavelmente nas cidades mais próximas ao local das obras.


96



- Manutenção de informações à comunidade, para diminuir a geração de expectativas e de

movimentos especulatórios, através do Programa de Comunicação Social;

7.2.3.6 Alteração no Mercado de Bens e Serviços, da Renda Regional e da

Arrecadação Municipal.

O possível crescimento demográfico associado ao início da implantação do projeto

poderá causar um impacto direto no mercado de bens e serviços através do aumento da

demanda, uma vez que será elevado o número de consumidores potenciais.

Os novos trabalhadores representarão um crescimento na massa salarial da região, que

poderá ser gasta no consumo de bens e serviços locais, potencializando a expansão no setor

terciário, principalmente. O aumento da demanda deverá causar uma instabilidade nos preços,

que tenderão a se elevar. Trata-se, na verdade, de um crescimento de demanda efetiva, uma

vez que é acompanhada, não só o crescimento do consumo, como a consolidação de

investimentos produtivos. Este crescimento, que por sua vez tende a gerar um novo ciclo de

investimentos, caracteriza-se por gerar efeitos multiplicadores sobre as economias locais, na

proporção em que os investimentos e o consumo de bens e serviços se concentrem no

município.

Como a demanda agregada poderá se elevar, aumentando, consequentemente, a

circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Este crescimento poderá significar a

elevação da arrecadação municipal, na medida em que a administração local seja capaz de

manter um sistema de fiscalização da arrecadação, adequado e eficiente.

A concretização das obras, ao mobilizar mão-de-obra e recursos materiais e

financeiros, representará o crescimento do investimento na economia, proporcionando, desta

forma, o incremento das demandas por bens e serviços de todos os setores direta e

indiretamente relacionados com o projeto, promovendo, assim, um crescimento econômico

induzido.

Em termos regionais, os fornecedores de máquinas e materiais de construção são

beneficiados, na medida em que o volume de seus negócios se expandem. As empreiteiras, ao


97


contratar em mão-de-obra menos qualificada e alocar seus profissionais nas obras, darão

continuidade ao trabalho e a manutenção do emprego e do salário de seus funcionários.

Consequentemente, a renda gerada nesta atividade tenderá a incrementar o fluxo econômico

de um modo geral.

Em termos globais, a arrecadação de impostos como o ICMS e o ISS, também deverá

ser impactada positivamente. Com o aumento do número de transações econômicas

verificadas em função da concretização dos investimentos planejados, deverá crescer, ainda

que em pequena magnitude, a base de arrecadação tributária, representando, desta forma, um

aumento dos recursos oriundos do recolhimento de impostos.


- Estudos sobre o desempenho econômico dos municípios da área de influência e

monitoramento das atividades sócio-econômicas e culturais.

7.2.3.7 Alterações no Mercado de Trabalho

Na etapa de desmobilização, os efeitos positivos gerados como os novos postos de

trabalho, exibiram, em uma primeira análise, características negativas.

Contudo, o impulso inicial poderá gerar efeitos multiplicadores diversos nas economias

envolvidas, fazendo com que uma parte dos postos de trabalho seja mantida nas atividades que

crescerão, favorecidas pelo aquecimento econômico original.

• Medidas recomendadas:

- Fomentar a capacitação de empreendedores locais;

7.2.3.8 Classificação dos impactos – Fase 3

A classificação dos impactos da Fase 3 é apresentada no quadro a seguir:


98



IMPACTOS

LEVANTADOS Car

acte

ríst

ica

de

valo

r

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urez

a)

Car

acte

ríst

icas

de

valo

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ica

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de

Car

acte

ríst

ica

impor

tânci

a

Car

acte

ríst

ica

de

inte

rven

ção

Remoção da

cobertura vegetal

Negativa Direta permanente Pequena Pequena compensável

Aumento da caça Negativa Direta Temporário Pequena Pequena Mitigável

Início/aceleração

de processos

erosivos –

carreamento de

sólidos

Negativa Direta Temporário Pequena Pequena Mitigável

Alteração da

qualidade da água

Negativa Direta permanente Pequena Pequena compensável

Alteração na

fauna aquática

Positiva Indireta Temporário Desprezível desprezível -

Alteração no

mercado

imobiliário

Positiva Direta Temporário Pequena Pequena -

Alteração no

mercado de

trabalho

Positiva Direta Temporário Pequena Pequena -


99



– Estabelecimento de um programa de monitoramento das condições hidrológicas locais antes

e durante o enchimento do reservatório;

- Correção de erosões através de revestimento vegetal, nas áreas situadas acima da faixa de

oscilação do nível d’água (proteção das margens);

- Rampeamento ou suavização dos taludes formados por cortes, implantação de terraços,

sistema de drenagem e revestimento vegetal nas estradas a serem ampliadas ou substituídas e

nas jazidas de empréstimo;

- Utilização de revestimento protetor (por exemplo, cal-jet) em locais propícios ao

desenvolvimento de processos erosivos superficiais indutores de instabilidade (sulcos de

erosão, ravinas, voçorocas, fendas no solo);

- Remoção ou desmonte de blocos de rocha que se apresentem em posição perigosa, sujeitos a

queda ou tombamento;

- Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, principalmente nas áreas de empréstimo;

- Planejamento de uso do solo no entorno do reservatório;

7.2.4 Fase 4: Implantação: Enchimento do Reservatório

O enchimento do reservatório possibilitará um novo uso das águas do Rio Leão, até

então pouco exploradas na região: as atividades de lazer, camping, além da pesca e natação.

Esse novo atrativo certamente terá reflexos no turismo local e regional, caso a iniciativa

privada e o poder público atuem em conjunto para desenvolver essas atividades.


- Fomento à elaboração do Plano Diretor do Município, para regular o uso das margens do

reservatório;

- Fomento à celebração de convênios para disseminação da cultura do lazer na região.



100


As ações de limpeza da bacia de acumulação com vistas a minimizar impactos sobre a

qualidade da água e sobre a biota aquática implicam na remoção da cobertura vegetal do sítio

de inundação. Tal atividade será implementada na fase 3 sendo apenas complementada na fase

4 conforme projeto específico

Além das formações florestais, serão ainda impactados campos, gerando reflexos

diferenciados sobre os arranjos presentes nestes sistemas.

Devido às atividades anteriores de extração de madeira existe boa distribuição dos

acessos para a extração deste volume de material lenhoso, conforme foi verificado em campo

a certa facilidade de se alcançar às margens do Rio Leão neste trecho e até para a própria

realização do inventário, restringindo a remoção de vegetação.

7.2.4.2 Perda de Habitats

No que se refere à fauna, as alterações sofridas pelos grupos locais se darão em função

das fitofisionomias afetadas, cujo desaparecimento se traduz em perda de habitats. Assim, nas

poucas áreas de matas ciliares secundárias e matas alteradas a perda de ambientes é

particularmente prejudicial, quando observado que matas ciliares são de grande importância na

manutenção do fluxo gênico entre os remanescentes florestais de uma região. Essas áreas são

ainda, de vital relevância para a biodiversidade de no entorno, como rios, brejos, campos e

florestas.

Espécies de animais, além dos grupos presentes nas porções marginais e mais

dependentes de matas, ambos bem representados na AID do projeto, que atualmente

apresentam densidades populacionais baixas em grande parte da extensão estudada terão este

quadro agravado, se não forem seguidos os programas e as medidas de mitigação

recomendadas.

No caso das pastagens, a eliminação desse habitat determinará deslocamento de sua

fauna para regiões circunvizinhas. As espécies da fauna de ambientes campestres do local são

caracterizadas por seu cunho sinantrópico, com elevada resistência a interferências

proporcionadas pelo homem. Esses taxa invadem ambientes recentemente desmatados,


101


estando, aparentemente, em função disso, em discreto processo de crescimento populacional

na região.

Além disso, grande parte desses taxa possuem larga distribuição geográfica, o que os

torna resistentes e pouco ameaçados de desaparecimento. Dessa forma, o possível contingente

populacional deslocado, caso fosse, de fato, perdido, seria rapidamente recomposto e ampliado

pelas tendências de desenvolvimento observadas na região.

A altura da barragem é de apenas 15,00m, enquanto a forma do reservatório, em

função do vale bem encaixado, é alongada e restringe bastante a área de alagamento, limitando

a perda de habitats a aqueles típicos das margens ribeirinhas passíveis de reposição pela

implementação dos programas previstos nas medidas mitigadoras.

• Medidas Mitigadoras:

- Implementação do Programa de Controle das Alterações nos Ecossistemas Terrestres,

especialmente dos Projetos de Manejo e Conservação da Flora e de Resgate e Manejo da

Fauna;

- Investimento em unidade de conservação, atendendo a Lei SNUC. – implementação do

Programa de Limpeza das Áreas inundadas;

- Estabelecimento, em nível de RDPA, de elaboração e implantação de Plano Diretor para o

Entorno do Reservatório, estabelecendo áreas de proteção e uso em diferentes graus de

intensidade.

7.2.4.3 Alteração na Qualidade daÁgua

Os mecanismos de funcionamento do reservatório estão relacionados com o ciclo

hidrológico e com o volume de água que circula em sua morfologia, pois assim fica definido o

tempo de retenção que vai determinar, em relação ao tipo de solo, uso do solo e cobertura

vegetal e relevo do entorno, interagindo com os processos de circulação definidos pelo vento,

pelo aquecimento e resfriamento, ou ainda pela intensidade das descargas relacionadas ao seu

uso, as estratificações e circulações verticais e horizontais que tem papel regulador na

qualidade de água.


102


De um modo geral o estágio inicial de enchimento do reservatório está relacionado

com uma aceleração trófica, ou seja, tende a ocorrer explosão nas populações de organismos

produtores com consequente aumento de biomassa de certas espécies, tendendo a diminuição

da diversidade e a aceleração dos ciclos de produção e decomposição de matéria orgânica. Os

reflexos para a qualidade de água são a anoxia próxima ao sedimento e incremento de

nutrientes, principalmente, fósforo e nitrogênio.

Estudos anteriores demonstram que a instabilidade inicial tende a entrar em equilíbrio

com as demais alterações de ciclos, inclusive aumento de biomassa nas espécies de peixes

mais adaptadas às condições de águas lênticas.


- Implementar o Programa de Monitoramento e Controle dos Ecossistemas Aquáticos.

7.2.4.4 Proliferação de Macrófitas

O aumento de concentração de nutrientes (nitrogênio e fósforo) aliando a diminuição

da velocidade de escoamento formando remansos e meandros oportuniza a explosão

populacional de macrófitas aquáticas, cujo incremento de biomassa pode interferir com o

aporte de luz e energia no sistema hídrico, reduzindo também os níveis de oxigênio dissolvido

e agravando ainda mais a sua capacidade de regeneração.


- Implementar o Programa de Monitoramento e Controle dos Ecossistemas Aquáticos, em

especial o Projeto de Acompanhamento e Controle de Macrófitas Aquáticas.

7.2.4.5 Alteração da Fauna Aquática na Área de Inundação

A fauna aquática será beneficiada com um aumento em superfície e volume de seu

habitat, pelo enchimento do reservatório. Contudo a substituição de ambiente lótico para

lêntico produzirá uma série de modificações estruturais no ecossistema dentre as quais a


103


redução de DBO, geração de um perfil horizontal com gradiente de oxigênio dissolvido,

temperatura e luz, determinando uma estratificação de plâncton e zooplâncton e, por

consequência, implicando na modificação da comunidade existente com aumento de restrição

aos organismos mais adaptados a corredeiras e favorecimento de espécies adaptadas a

ambientes com menor movimentação.

Em geral espera-se uma certa perda de biodiversidade no setor sendo plenamente

compensada por um certo aumento em biomassa quando a qualidade da água no reservatório

for mantida em condições de sustentação, pois os organismos fotossintetizantes tem melhores

condições de desenvolvimento (produtividade) em ambientes de águas menos agitadas e são a

base da cadeia alimentar.


- Os impactos decorrentes serão acompanhados sendo mitigados ou compensados pela

execução do Programa de Monitoramento e Controle do Ecossistema Aquático.

7.2.4.6 Classificação dos Impactos – Fase 4

A classificação dos impactos da Fase 4 é apresentada no quadro abaixo. Quadro 6.4:

Matriz de Classificação dos Impactos


104



IMPACTOS

LEVANTADOS Car

acte

ríst

ica

de

valo

r

(nat

urez

a)

Car

acte

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icas

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mag

nitu

de

Car

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ríst

ica

impor

tânci

a

Car

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ríst

ica

de

inte

rven

ção

Elevação do nível

do lençol freático

e alteração na

estabilidade de

encostas

Negativa Direta permanente Pequena Pequena Mitigável

Enchimento do

reservatório

Negativa Direta Temporário Pequena Pequena Mitigável

Remoção da

cobertura vegetal

Negativa Direta permanente Pequena Média compensável

Perda de habitats Negativa Direta permanente Pequena Pequena compensável

Alteração

qualidade da água


Proliferação de

macrofitas


Alteração da

fauna aquática na

área de

inundação.

Negativa Direta permanente Pequena Pequena Otimizável


105


7.2.5 Fase 5 – Operação: Operação da Usina

A operação do empreendimento consistirá na execução de tarefas relacionadas ao

manejo do reservatório e à administração da usina, incluindo a manutenção da barragem e o

controle de suas atividades.

Diversos impactos estabelecidos na Fase 4, por serem permanentes, continuam a se

expressar na Fase 5.

7.2.5.1 Alteração do Regime Hídrico e da Qualidade da Água

Devido ao pequeno volume útil do reservatório, haverá pouca modificação no regime

hídrico a jusante relativamente às vazões naturais do Rio Leão.

Desta forma, pode-se concluir que a alteração do regime hídrico é de pequena

magnitude devendo ser mais importante durante o enchimento do reservatório.

Com o aumento do tempo de residência da água associado à redução de velocidade,

poderão ser acelerados os processos de sedimentação, comatação e estabilização biológica e

química, ocorrendo também redução para o trecho à jusante dos níveis de sedimentos e DBO.

O tempo necessário para o reservatório sofrer assoreamento até a cota correspondente a

soleira do Canal de Adução é estimado em 10 anos. Para que o reservatório não tenha

problemas durante a sua vida útil, será necessário promover ao seu desassoreamento.


– Monitoramento limnológico e da qualidade da água do reservatório, em ciclos hidrológicos

completos de parâmetros, físico-químicos e bacteriológicos, abrangendo: OD; DBO;

temperatura, PH, série nitrogenada, série fosforada, coliformes, dureza e turbidez;

- Estudo para definição da vazão ecológica remanescente;

- Estudo para definição dos métodos de desassoreamento e destino do material;

– Possibilidade de técnicas de remoção da cobertura vegetal do reservatório, com prioridade

para os compartimentos marginais, compatibilizados com a necessidade de manutenção da

estabilidade das encostas durante o enchimento.


106


- Execução do Programa de Monitoramento e Controle do Ecossistema Aquático.

7.2.5.2 Alterações Biológicas a Jusante da Barragem

O empreendimento em estudo apresenta pouca capacidade de regularização das vazões,

alterando muito pouco o funcionamento natural do rio. Esta característica gera impactos sobre

a biota diminuindo a concentração e alterando a composição do plâncton e bentos, e

promovendo alterações na composição da ictiofauna, influenciando inclusive processos

reprodutivos de espécies que tenham desova associada às alterações hidrológicas.

Considerando que ações de repovoamento da ictiofauna têm se mostrado inócuas ou

pouco eficazes, a única medida recomendada é o monitoramento das comunidades de peixes

para o devido entendimento do impacto produzido e adoção de ações aplicáveis.

• Medidas recomendadas

- Implementar o Programa de Monitoramento e Controle dos Ecossistemas Aquáticos, em

especial o Projeto de Acompanhamento e Controle da Ictiofauna.

7.2.5.3 Aumento da Oferta de Energia Elétrica à Região

O principal impacto positivo da PCH Santa Sofia é a energia que será gerada e que

permitirá a melhoria do sistema hoje existente, tanto a nível local, quanto a nível regional.

Serão adicionados cerca de 5.3 MW de energia ao sistema elétrico nacional.


- Divulgação dos benefícios do empreendimento e a capacidade de geração de energia da

região.

7.2.5.4 Classificação dos Impactos – Fase 5


107


Com a conclusão da fase 5, alguns impactos iniciados na Fase 4 permanecem em

estágio de evolução permanente. Assim, alterações ocorridas na qualidade da água e na biota

aquática prosseguem seu curso de mudanças em um processo que gradualmente torna-se

menos instável. Em suma, caminha-se para um equilíbrio dinâmico.

A classificação dos impactos emergentes da Fase 5 é apresentada no quadro abaixo:

Quadro 7.5: Matriz de Classificação dos Impactos– fase 5

IMPACTOS

LEVANTADOS Car

acte

ríst

ica

de

valo

r

(nat

ure

za)

Car

acte

ríst

icas

de

va

lor

ordem

(in

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cia)

I

Car

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ríst

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Car

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ríst

ica

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nitude

Car

acte

ríst

ica

impor

tânc

ia

Car

acte

ríst

ica

de

inte

rven

ção

Alteração do

regime hídrico e

da qualidade da

água


Alteração da

fauna aquática a

jusante da

barragem

Negativa Direta Permanente Pequena Média Mitigável

Aumento da

oferta de energia

elétrica

positivo Direta permanente Pequena Pequena otimizável


108


8. PROGRAMAS AMBIENTAIS

8.1 Programa de Monitoramento e Controle do Ecossistema Aquático

Este programa envolve o conjunto das atividades que visam a minimizar os efeitos

negativos e acompanhar as alterações resultantes da instalação do novo sistema hídrico. As

modificações na qualidade da água de um rio represado são decorrentes em primeira instância,

da diminuição da velocidade da corrente, o que determina alterações de natureza física

(temperatura, cor, turbidez, transparência, etc.) e por conseqüência da estrutura biológica

(peixes, fito e zooplâncton e organismos bentônicos), tanto acima como abaixo do local de

barramento.

A escala temporal-espacial dos fenômenos que ocorrem em lagos e reservatórios difere

das escalas dos rios, ainda que os elementos que contribuam para a existência dos problemas

sejam os mesmos, na maior parte das situações. Sendo assim, os processos físicos, químicos e

biológicos apresentam características, intensidades e importâncias bastante diferenciadas

(NOGUEIRA, 1991).

Como destacado por TUNDISI (1992) a construção em ritmo crescente de

reservatórios tem produzido inúmeras alterações nos sistemas biológicos, hidrológicos,

atmosféricos e sociais nas regiões onde tais empreendimentos se fazem presentes. Tendo em

vista a natureza complexa das modificações ecossistêmicas decorrentes do processo de

barramento, a perfeita compreensão das alterações ambientais derivadas deste processo

somente é atingida quando se consideram diversos aspectos intrínsecos do represamento,

envolvendo os compartimentos bióticos e abióticos que compõem o novo ecossistema

formado.

Uma outra alteração de menor monta na qualidade da água pode resultar da turbidez

pelo excesso de sedimentos em suspensão, oriundos de processos erosivos provocados pela

movimentação de solo durante as obras. Além disso, a formação do futuro reservatório

acarretará a necessidade de limpeza da bacia de acumulação, com exposição direta dos solos e

formação de novas margens, sujeitas a solapamento, com possibilidade de desbarrancamento.

Dentro deste escopo geral o programa tem como objetivos:


109


Proceder a uma adequada caracterização das condições atuais hidrológicas e de

qualidade da água de forma a abranger os seguintes trechos: à montante do reservatório, o

próprio reservatório, o trecho de vazão reduzida e o estirão a jusante da casa de força,

caracterizando-se assim desde a qualidade da água afluente ao reservatório até o efluente da

casa de força e registrando, também, as variações ocorridas em função da sazonalidade do

regime hidrológico;

Acompanhar a evolução da qualidade da água desde antes do início da construção

(campanhas tanto na fase de elaboração do RDPA, como no momento imediatamente anterior

a construção), passando pelo período de implantação, inclusive durante o enchimento

(momento imediatamente após) e operação do reservatório.

Possibilitar a adoção de medidas de controle e corretivas diante de quaisquer condições

indesejáveis, independentemente de sua possibilidade de previsão;

Monitorar e avaliar as variações das condições tróficas do futuro reservatório;

Consolidar os estudos de ictiofauna e de controle de macrófitas no reservatório;

Sistematizar um conjunto de informações necessárias à elaboração de um plano de

manejo para o futuro reservatório.

Este programa será desenvolvido antes do início da obra na fase de elaboração do

RDPA (Relatório Detalhamento dos Programas Ambientais), perdurando durante a construção

da barragem e se intensificará no período de enchimento estendendo-se por 2 anos após o

enchimento do lago e estabilização do reservatório, e será composto pelos seguintes projetos:

8.1.1 Projeto de Controle e Melhoria da Qualidade da Água

Consolida o conjunto de informações, procedimentos e parâmetros a serem

monitorados desde antes do início das obras de forma a possibilitar a formação de uma série

histórica que permita a comparação da qualidade das águas antes e depois da implantação e

operação do empreendimento, de forma a definir medidas corretivas ou compensatórias no

âmbito do reservatório ou encaminhar as informações ao órgão ambiental competente no caso

de alterações que exijam providências de controle externo.


110


Neste projeto devem ser definidos os parâmetros, locais e periodicidade das coletas,

assim como as medidas de controle para cada condição passível de gestão no âmbito do

reservatório. Também devem estar descritos os procedimentos de coleta, os métodos de

análise, a forma de registro e tratamento dos dados primários, e, principalmente, os limites de

amplitude dos parâmetros escolhidos de forma a indicar os procedimentos corretivos

apropriados sempre que ocorrer alteração que coloque em risco a manutenção da vida no

reservatório e a jusante. Da mesma forma devem ser indicados os procedimentos de formação

de relatórios simplificados a serem enviados ao órgão ambiental sempre que fatores externos

coloquem em risco os limites de qualidade especificados.

8.1.2 Projeto de Monitoramento das Condições Limnológicas

À semelhança do projeto anterior, neste será especificado o conjunto de informações,

procedimentos e parâmetros limnológicos a serem monitorados desde antes do início das obras

de forma a possibilitar a formação de uma série histórica que permita a comparação destas

condições (biomassa, produtividade, etc) em relação à qualidade das águas antes e depois da

implantação e operação do empreendimento, de forma a definir medidas corretivas ou

compensatórias no âmbito do reservatório ou encaminhar as informações ao órgão ambiental

competente no caso de alterações que exijam controle externo.

O projeto deve definir os parâmetros, locais e periodicidade das coletas, assim como as

medidas de controle para cada condição passível de gestão no âmbito do reservatório.

Também devem estar descritos os procedimentos de coleta, os métodos de análise, a forma de

registro e tratamento dos dados primários, e, principalmente, os limites de amplitude dos

parâmetros escolhidos de forma a indicar os procedimentos corretivos apropriados sempre que

ocorrer alteração que coloque em risco a manutenção da vida no reservatório e a jusante. Da

mesma forma devem ser indicados os procedimentos de formação de relatórios simplificados a

serem enviados ao órgão ambiental sempre que fatores externos coloquem em risco os limites

de qualidade especificados.

Após a etapa de ajustes e calibragens (a ser definida em sua elaboração), inclusive com

a indicação de organismos bio-indicadores, o projeto de monitoramento limnológico deverá


111


incorporar o de qualidade de água apenas com os parâmetros indicativos para permanecer

como centro da informação do gerenciamento da qualidade de vida no reservatório.

8.1.3 Projeto de Acompanhamento e Controle de Macrófitas Aquáticas

As plantas aquáticas podem encontrar condições ótimas de desenvolvimento nas áreas

de remanso dos rios podendo produzir em curto período de tempo um incremento de

população capaz de produzir alterações indesejáveis. Para prevenir este fenômeno neste

projeto consolida o conjunto de informações sobre as espécies de macrófitas presentes na área

de influência direta, sua biologia e ciclo de vida, de forma a definir os procedimentos a serem

adotados tempestivamente de forma a possibilitar a manutenção de suas populações em níveis

seguros de forma a garantir a qualidade de vida no reservatório. O projeto deve prever o

aproveitamento ou destinação adequada para qualquer biomassa excedente expurgada do

reservatório, de forma que não seja causa de degradação ambiental.

8.1.4 Projeto de Acompanhamento e Controle de Ictiofauna

Os peixes encontram condições diferenciadas de desenvolvimento nas áreas de

remanso dos rios ocasionando diferenças sensíveis na composição na comunidade local após o

barramento, além do que haverá incremento de habitats nas áreas marginais. Para acompanhar

a evolução na transformação da ictiofauna este projeto consolidará o conjunto de informações

sobre as espécies de peixes presentes na área de influência direta, sua biologia e ciclo de vida,

de forma a definir os procedimentos a serem adotados tempestivamente de forma a possibilitar

a manutenção de suas populações em níveis seguros de forma a garantir a qualidade de vida no

reservatório. O projeto deve analisar a possibilididade de reposição de espécies ou de captura

seletiva, fixando os parâmetros e métodos para a sua execução, inclusive com a demarcação de

centros produtores de alevinos das espécies indicadas para repovoamento, estabelecendo

convênios conforme o caso.

8.1.5 Projeto de Observação das Condições Hidrossedimentológicas


112


Este projeto tem por objetivo observar as condições de aporte de sedimentos ao

reservatório de forma a instrumentar providências no sentido de ampliar sua vida útil. Além da

avaliação periódica do aporte de sedimentos vindas de montante pelo rio, cuja quantidade e

periodicidade de coletas serão estabelecidas no RDPA, este projeto também permite monitorar

a eficiência dos dispositivos provisórios de proteção ambiental da etapa de obra, conforme

previstos no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

O tempo de vida útil do reservatório será mensurado em decorrência do processo de

assoreamento, recomenda-se estudar possibilidades de aproveitamento dos sedimentos

acumulados, verificando sua utilização como fertiirrigação, e como material de construção.

8.1.6 Programa de Limpeza das Áreas Inundadas

Tem por objetivo eliminar o impacto negativo na qualidade da água decorrente da

biomassa de vegetação presente na área a ser inundada, definindo os procedimentos de retirada

da vegetação, limpeza e descontaminação das margens do reservatório antes do enchimento.

Este programa ocorrerá na etapa de implantação, com o procedimento de inventário florestal e

obtenção da respectiva autorização para a retirada da vegetação, e durante a construção do

empreendimento com os procedimentos de: investigação de fauna na área passível de

inundação; retirada seletiva da vegetação com a coleta de mudas na regeneração natural dos

bosques para posterior aproveitamento; destinação adequada dos produtos florestais;

recolhimento e destinação dos resíduos do corte de vegetação.

8.2 Programa de Controle das Alterações nos Ecossistemas Terrestres

O programa em questão se justifica para minimizar os impactos produzidos com a

perda de ambientes por ocasião do enchimento do reservatório e mesmo durante a preparação

do terreno. Abrange as propostas que visam a compensar os impactos sobre ecossistemas

naturais através de ações de proteção e manejo adequados.

Este programa se dará durante o andamento das obras e após o enchimento do

reservatório como forma de acompanhar os resultados do Programa de Recuperação de Áreas

Degradadas e estabelecer ações conservacionistas complementares incluindo um Plano Diretor


113


para a área de entorno do reservatório e a participação na criação de unidade de conservação

prevista na Portaria n.508 de 20 de dezembro de 2003.

8.2.1 Projeto de Manejo e Conservação da Flora

Este projeto deverá consolidar o conjunto de informações, procedimentos e

dispositivos a serem obtidas desde antes do início das obras de forma a possibilitar a formação

de um banco de dados sobre a flora local que permita o acompanhamento de sua evolução

antes e depois da implantação e operação do empreendimento, de forma a definir medidas

corretivas ou compensatórias no âmbito do reservatório.

Neste projeto devem ser definidas as espécies desaparecidas do local em função do

extrativismo ocorrido anteriormente, os locais e a periodicidade das amostras de

reconhecimento, assim como as medidas de controle para cada condição passível de gestão no

âmbito da área de entorno do reservatório, envolvendo tanto a recomposição da flora como o

seu enriquecimento. Também devem estar descritos os procedimentos de coleta, os métodos

de análise, a forma de registro e tratamento dos dados primários, e, principalmente, os limites

de amplitude dos parâmetros escolhidos (distribuição diamétrica, área basal, frequência, etc)

de forma a indicar os procedimentos corretivos apropriados. Da mesma forma devem ser

indicados os procedimentos de plantio de mudas das espécies a serem empregadas ou locais

onde possam ser obtidas tanto para a recomposição de áreas degradadas como para os demais

fins.

Como reflexo da descaracterização da fauna e da flora local, o enchimento da barragem

deverá impactar um número reduzido de espécies da biota local. Contudo, é recomendável a

adoção de medidas levantamento das espécies presentes com baixa capacidade de

deslocamento no sentido de orientar a remoção e minimizar ao máximo esta interferência

negativa sobre a fauna.

Este projeto visa a proteger a fauna existente impedindo-se perdas por afogamento e

isolamento. Consiste no afastamento por indução ou mesmo eventual resgate de fauna

silvestre antes do enchimento do reservatório e das obras de abertura do canal de adução,

procedendo a posterior proteção e manejo para áreas adequadas tanto no entorno quanto na

área destinada a conservação.


114


Na fase de operação será previsto convênio com instituição especializada para a

manutenção de monitoramento da fauna e planejamento de eventuais manejos para a

manutenção do equilíbrio nas comunidades.

Este programa ocorrerá durante a construção do empreendimento.

8.2.2 Plano Diretor para o Entorno do Reservatório

Como extensão de um plano diretor municipal, com a devida institucionalização e

aprovação na forma de lei municipal com anuência do órgão ambiental competente, deve ser

proposto o disciplinamento do uso do solo no entorno do reservatório, considerando-se o

potencial de usos múltiplos do futuro lago e a sua relação com as propriedades lindeiras.

O Plano deve indicar locais apropriados para a formação de balneários suas limitações

de uso e de extensão, prever os acessos ao lago e o uso de embarcações, indicar as áreas

sensíveis não passíveis de ocupação e indicar os usos possíveis e compatíveis com a

sustentabilidade e com a conservação dos ecossistemas locais.

8.3 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

Deverá ser desenvolvido a partir do início das obras de implantação e ao longo dos

primeiros anos de operação da usina, de forma a assegurar a preservação dos recursos naturais

locais, durante a vida útil do empreendimento. O programa visa não só acompanhar o

desenvolvimento de eventuais processos erosivos, as obras de contenção destes processos - em

especial os sistemas de drenagem e a revegetação de todas as áreas ocupadas pelo

empreendimento - bem como promover a reintegração paisagística destas áreas e, ainda,

garantir a integridade do próprio empreendimento.

A implantação da PCH Santa Sofia implicará na instalação de canteiros de obras e

alojamentos, a exploração de materiais de construção, a deposição de bota-foras e a abertura

de vias de serviço que, por sua natureza, incluem movimentações de terra com operações de

terraplanagem, escavações e criação de novos taludes de cortes e aterros. Todas essas

intervenções sobre o recurso natural (solo) tendem a desencadear ou a acelerar processos

erosivos onde estes já se fazem presentes, com evidentes prejuízos para a vegetação natural,


115


para a fauna associada, para a produção agrossilvopastoril, para as atividades sociais e

econômicas e para os cursos de drenagem, através da possibilidade de assoreamento inclusive

do próprio reservatório.

Este programa tem como objetivos principais, a preservação dos recursos hídricos, da

paisagem e das margens como sustentáculo da vegetação natural. Estes objetivos traduzem-se

por ações em duas frentes principais: nas áreas atingidas pelas obras de implantação da PCH

Santa Sofia - canteiros de obras, alojamentos, vias de serviços, caixa de empréstimo e outras -

e nas áreas marginais ao futuro reservatório.

Todas estas possíveis interferências sobre os solos, decorrentes da implantação da obra,

justificam o esforço de prevenção e mitigação, traduzido nas medidas agrupadas neste

programa que, a partir da manutenção ou recuperação da qualidade dos solos, como substrato,

possibilitarão a reposição de espécies vegetais originais ou a retomada de produção

agrossilvopastoril, nas áreas degradadas durante a implantação do empreendimento,

reintegrando-as a paisagem local. A cobertura vegetal destas áreas, seja natural ou produtiva,

desempenhará importante função em relação à própria estabilização dos solos, evitando a

geração de sedimentos comprometedores da rede de drenagem, além de contribuir para a

preservação da fauna e da flora regionais.

As áreas terão procedimentos específicos, de acordo com seu uso anterior a

implantação do empreendimento. Nas áreas que sofrerão alteração temporária de uso, tais

como, canteiros de obras, bota-foras, áreas de empréstimo e algumas das vias de serviço, a

recuperação constituir-se-á pela própria retomada do uso anterior. Já as áreas que sofrerão

alteração permanente de uso como canal de adução e parte das vias de serviço, estarão sujeitas

a projetos específicos de arborização que respeitem os limites funcionais, enquanto que as

novas margens e parte das caixas de empréstimos, deverão ser reintegradas através de projeto

de recomposição da flora, a partir do replantio de espécies da flora nativa considerando-se,

inclusive a possibilidade de reintrodução de espécies desaparecidas regionalmente.

O presente programa deve considerar também e estimular atividades conservacionistas

nas áreas lindeiras ao futuro reservatório, utilizando a estrutura a ser implantado pelo

empreendimento, através da orientação técnica quanto ao plantio e manejo de mudas.


116


8.4 Programa de Conduta dos Trabalhadores

Este programa tem por finalidade estabelecer normas e diretrizes relativas ao código de

conduta dos trabalhadores do empreendimento com relação à comunidade e ao meio ambiente,

o qual deverá ser introduzido durante os preparativos para o início da obra, devendo estender-

se até o final da mesma.

Tendo em vista que o contato entre trabalhadores e comunidade é um dos principais

impactos a ser gerenciado, faz-se necessário estabelecer critérios de conduta que deverão ser

seguidos pelos trabalhadores, assim como promover atividades educacionais para a

manutenção do bom relacionamento com a comunidade. Neste sentido, deverão ser

incentivados programas de lazer, principalmente práticas desportivas e culturais (filmes, aulas

de alfabetização, etc), no sentido de se minimizar as horas ociosas da equipe de trabalho.

Procedimentos adequados com relação à saúde deverão ser igualmente seguidos, bem

como vários outros itens tais como o controle de depósito de resíduos nas frentes de trabalho,

nos canteiros, faixa de domínio e estradas de acesso; proibição da caça e permissão para a

atividade da pesca dentro de regras pré-estabelecidas.

8.5 Programa de Comunicação Social

Este Programa é proposto como medida de prevenção e controle dos possíveis

impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

Seus objetivos gerais são o de repassar informações à população das áreas a serem

atingidas pela PCH Santa Sofia, relacionadas a cada fase de implantação do empreendimento,

bem como às mudanças que poderão alterar a dinâmica de vida local; criar canais de

comunicação sistemática entre o empreendedor e o Poder Público local e entidades

representativas das comunidades envolvidas; e discutir cem a comunidade suas expectativas e

anseios em relação às obras.

Quando da confirmação da implantação do empreendimento, este programa será de

grande importância no sentido de esclarecer a população em geral, sejam aquelas das áreas

atingidas, seja a população do entorno em geral.


117


8.6 Programa de Educação Ambiental

A implantação de aproveitamentos hidrelétricos altera a situação demográfica, as

relações humanas, sociais, culturais, econômicas e políticas nas regiões onde são inseridos. As

ações dos empreendedores geram impactos que devem ser minimizados e compensados.

Assim sendo, a implantação de um Programa de Educação Ambiental justifica-se pelo

compromisso que esses mesmos empreendedores assumem de prover condições para diminuir

os efeitos dos impactos negativos e potencializar os efeitos dos impactos positivos, com ações

de informação e reordenamento das relações que forem alteradas.

As ações deverão ressaltar a importância dos aspectos ambientais, da manutenção da

biodiversidade e da qualidade de vida, de modo a tornar os membros dos grupos de interesse

em sujeitos ativos e colaboradores na implantação dos programas e projetos ambientais do

empreendimento. Deverão ressaltar também a importância dos aspectos socioambientais, uma

vez que meio ambiente não é só natureza física, levando-os a assumirem posturas críticas

frente ao meio ambiente global, no sentido de buscar o convívio harmônico entre a natureza e

entre os próprios grupos.

Dessa forma, as suas diversas ações deverão enfocar, principalmente:

- A conscientização dos trabalhadores e da população do entorno do empreendimento quanto à

importância que cada um representa no tocante à preservação e conservação ambiental;

- A conscientização das pessoas que serão atraídas para a região, seja para trabalhar na obra ou

em busca de oportunidades de trabalho e negócios no setor de serviços, quanto à importância

dos cuidados com a higiene pessoal e com o meio ambiente, na execução de suas atividades,

de forma a incentivar a preservação ambiental e evitar a proliferação de doenças;

- Ao incentivo ao respeito ao modo de vida da população local, levando-se em conta seus

costumes, cultura e tradições, extensivo a todos os diversos grupos de pessoas que passarão a

interagir;

- Promover a sensibilização das escolas, para que haja uma interação da educação ambiental

formal com a não formal, proporcionando a capacitação dos professores da rede de ensino

sempre que necessário.


118


Este programa deverá ser desenvolvido em consonância com o Programa de

Comunicação Social e manter uma interface permanente com os Programas Ambientais aos

quais dará apoio com as suas ações educativas, a saber:

- Recuperação das Áreas Degradadas;

- Limpeza do Reservatório;

- Programa de Conduta do Trabalhador;

- Monitoramento da Ictiofauna.

8.7 Programa de Gestão Ambiental

Tem como objetivo principal assegurar, de forma integrada, que as ações ambientais

propostas no RAS e detalhadas no RDPA da PCH Santa Sofia, sejam implantadas de forma

adequada e no tempo previsto no cronograma do empreendimento, nas diversas fases e ao

longo da Área de Influência Direta.

Também tem por objetivo absorver algumas medidas, que por serem de pequeno porte,

não justificam a criação de um programa específico.

Esse Programa justifica-se, tendo em vista que as ações ambientais envolverão diversos

atores, tais como, o empreendedor, a construtora, os projetistas, os técnicos que implantarão os

programas, a comunidade, órgãos ambientais, prefeituras e diversas instituições de apoio.

As atividades são bastante diversificadas e muitas têm prazos críticos que, se não

cumpridos, podem comprometer o cronograma geral de construção do empreendimento, assim

como os recursos financeiros precisam ser compatíveis com o cronograma físico da obra e

com os dos programas ambientais.

Para tal, é necessário uma equipe de Gestão Ambiental que promova a integração e a

otimização das ações ambientais; que resolva situações específicas, não previstas no RDPA;

que mantenha sistemas de acompanhamento físico-financeiro dos programas ambientais e

ainda:

Promova a integração do empreendimento com a sociedade civil, de forma que os

diversos grupos de interesses se situem como co-participantes das ações ambientais

implementadas pelos diversos programas;

Demonstre e divulgue os resultados obtidos junto a terceiros;


119


Promova a integração dos aspectos ambientais com os aspectos de engenharia do

empreendimento.

Finalmente, a construção de uma obra deste porte no município requer um

planejamento, de forma a se adequar às características estruturais do município de Erval

Velho, ao mesmo tempo em que adeque a integração da implantação dos programas

ambientais, de forma não só a otimizar recursos humanos e financeiros, como a potencializar

os efeitos das ações educativas e de monitoramento propostas.


120


9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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ANEXO 01 ART’S – Anotações de Responsabilidade Técnica



ANEXO 02 Cronograma Físico-Financeiro da Obra



ANEXO 03 Planta de localização do Empreendimento



ANEXO 04 Plantas de Detalhamento do Estudo do Empreendimento

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