rede abraÇo de rÁdios comunitÁrias
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REDE ABRAÇO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS. SISTEMAS PÚBLICOS DE COMUNICAÇÃO (SPC). SUMÁRIO. O Estado Brasileiro O sistema constitucional de comunicação: privado, estatal e público O sistema de comunicação, de uma forma geral Sistema Público de Comunicação com Concessão Privada (SPCCP) - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
REDE ABRAÇODE RÁDIOS
COMUNITÁRIAS
SISTEMAS PÚBLICOS
DE COMUNICAÇÃO
(SPC)
SUMÁRIO• O Estado Brasileiro• O sistema constitucional de comunicação: privado, estatal e
público• O sistema de comunicação, de uma forma geral• Sistema Público de Comunicação com Concessão Privada
(SPCCP)• Sistema Público de Comunicação com Gestão Estatal (SPCGE),
chamado de público• Sistema Público de Comunicação com Gestão Popular (SPCGP),
o único realmente público• A complacência do Estado para com as emissoras piratas
comerciais, no processo de concessão, fiscalização, renovação das outorgas e outras irregularidades
• A repressão do Estado às emissoras comunitárias, a ser sucedida pela repressão tecnológica
• A I Conferência Nacional de Comunicação (CNC)• Rede Popular de Comunicação• Rede de Rádios Via Internet
O Estado Brasileiro
As eleições são financiadas pelos
detentores de maior poder econômico, os ricos.
Os mais pobres, hipnotizados pela
propaganda eleitoral, entram no processo
apenas para legitimar a manipulação por parte da
classe dominante.
A grande maioria dos políticos eleitos são
legítimos representantes dos mais abastados, servindo
aos interesses deles durante seu mandato.
Quando necessário, o poder do dinheiro compra voto de
parlamentares, decisões judiciais ou no executivo, em todos os
níveis do Estado.
Esta atividade é conhecida como “lobby”, cooptação ou corrupção, profundamente
enraizada em nossa cultura.
O Estado continua loteado em capitanias hereditárias, pertencentes,
hoje, a algumas poucas famílias e empresas, que controlam cada setor
da economia, devidamente representadas nas agências
reguladoras, onde o consumidor e trabalhador não comparecem
efetivamente, funcionando elas independentes da Sociedade.
Precisamos descobrir a diferença que há entre um
Estado Democrático DE DIREITO, teórico, formal, ficcional,
ideal e abstrato, de um
Estado Democrático DE FATO, prático, real e concreto.
Precisamos ter a coragem de assumir que vivemos
dentro de uma desigual luta de classes, na realidade uma luta entre o poder
econômico e os interesses da classe trabalhadora.
Assim, concluímos que não há democracia alguma neste
país e que também não estamos em uma República, mas em uma Re-particular.
Trata-se, então de uma ditadura do poder
econômica, plutocracia (governo dos ricos) e
cleptocracia (governo dos ladrões ou corruptos).
O sistema constitucional
de comunicação: privado, estatal e público
O sistema de comunicação,
de uma forma geral
Constituição FederalArt. 223
Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e
autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o
princípio da complementaridade dos sistemas
(1) privado,(2) público e
(3) estatal.
O sistema geral de radiodifusão sonora e de
sons e imagens do país, é, antes de tudo, um sistema
legal e teoricamente de natureza pública, gerenciado
pelos governos.
Na prática, o Estado sempre foi privatizado e o que sobra
de realmente público está em parte das rádios e TV comunitárias, como afirma
sentença da Justiça Federal:
A apelação em Mandato de Segurança 1999.01.00.013489-4, oriundo do Maranhão, 11/10/2004, no TRF desta mesma 1ª Região,
fundamentada na seguinte argumentação:
“As rádios comunitárias são a esperança de colocação dos serviços públicos de
comunicação de massa na direção correta."
Sistema Público de Comunicação com Concessão Privada
(SPCCP)
Trata-se do sistema no qual o Estado dá concessão para que
empresas privadas executem este serviço teoricamente público por
determinado período, regulamentadas, como os demais
sistemas, por uma lei datada originalmente de 1962 e modificada
durante a Ditadura Militar.
E, portanto, não regulamenta a maioria dos artigos da Constituição que trata do
assunto como, por exemplo:
preferência a finalidades educativas, artísticas,
culturais e informativas;
a proibição da formação de monopólios e oligopólios da
mídia;
regionalização da produção cultural, artística e
jornalística;
promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente, etc.
Devido ao fato de ser um sistema não regulamentado, conforme deveria ser,
para atender ao interesse do povo brasileiro, e se tratar de empresas
capitalistas, a função principal, naturalmente, é o lucro a qualquer custo, e não prestar um serviço de
comunicação adequado a uma concessão pública.
Sistema Público de Comunicação com
Gestão Estatal (SPCGE),
chamado de público
Considerando que o Estado brasileiro é oligárquico e autoritário,
é impossível existir qualquer sistema de comunicação que seja verdadeiramente público, pois não
terá a participação hegemônica das entidades representativas das
trabalhadoras e trabalhadores em sua gestão.
O sistema estatal é controlado diretamente pelos governantes,
sejam eles mais ou menos democráticos.
A TV e o rádio público de Lula, pelo que se apresenta, no momento, são meramente
estatais e não públicos.
Sistema Público de Comunicação com
Gestão Popular(SPCGP),
o único realmente público
Este é o sistema que nós defendemos e tem como exemplo as rádios e TV
comunitárias, baseado na autogestão, para o qual defendemos a
sustentabilidade através de um fundo público e veiculação remunerada de
publicidade privada e pública, destinando para elas, através de lei, uma parte significativa do que cada nível do Estado gasta neste setor.
A concepção que temos de rádio e TV comunitária não é
a que consta na lei 9612 e sim no Código de Ética da
Abraço, disponível em www.redeabraco.org.
A complacência do Estado para com as emissoras piratas comerciais, no
processo de concessão, fiscalização, renovação das
outorgas e outras irregularidades
O Estado brasileiro, através da Presidência da República, do
Congresso Nacional, do Ministério das Comunicações e da Anatel - Agência
Nacional de Telecomunicações, sempre foi cúmplice dos empresários do setor e
das emissoras estatais, além de não regulamentar os artigos da Constituição que tratam deste assunto, não fiscaliza
conteúdo, não pune a maioria das irregularidades das emissoras
comerciais.
Como por exemplo, as 130 FM com outorgas vencidas no Rio Grande do Sul, dentre elas, a Fundação Cultural Piratini Radio e Televisão (Rádio e TV Educativa), atuando como pirata desde
24/06/1995, ou seja, impune há 12 anos; Rádio Bandeirantes, há 10 anos. Dentre as 154 piratas em OM - Ondas
Médias, temos a Rádio Gaúcha e a Rádio Guaíba, ambas impunes há 4
anos.
Assim, fica extraordinariamente explícita a complacência consciente da
Anatel para com seus cúmplices, quando constatamos que estas
informações estão disponíveis em seu próprio portal, bem como um extrato em
www.redeabraco.org:
http://sistemas.anatel.gov.br/srd/TelaListagem.asp?PagSRD=/SRD/Rel
atorios/Outorga/RelOutorga.asp&op=5&SISQSmodulo=6250
A repressão do Estado às emissoras comunitárias,
a ser sucedida pela repressão tecnológica
Enquanto, é condescendente com as comerciais e estatais, conforme citado acima, a Anatel e o Estado tem uma
opção preferencial pelos pobres, perseguindo os que ousam lutar pelo
direito de serem iguais à classe dominante perante à lei e assumem o direito humano à comunicação como lhes sendo facultado possuir um meio
massivo de interação com sua localidade.
Nem sequer a lei de criação desta agência é
respeitada no que tange à fiscalização da
concentração econômica no setor.
São 7 rádios fechadas por dia no país e mais de 5.000 condenados pelo entulho autoritário da Ditadura Militar de 1964, ainda remanescente para seqüestrar
mais de 100 milhões de reais em equipamentos adquiridos pela poupança popular e prender comunicadores populares.
Como se isto não bastasse, agora, o Ministro Hélio Costa tenta impor, no processo de digitalização do rádio, o
sistema estadunidense IBOC, proprietário da empresa iBiquity, exigindo o pagamento de direitos
autorais internacionais.
Não aumenta a possibilidade de uso do
espectro eletromagnético, impedindo a entrada de novos atores no setor.
Outra prova inconteste da falta de probidade administrativa, de
transparência, eqüidade, etc., da Anatel é o fato de que a própria Rede Globo interfere na comunicação aeronáutica,
conforme relatório do Cindacta I, disponível no sítio da Rede Abraço, sendo tal informação sonegada pela
grande mídia:
Gira em torno de dezenas de milhares de dólares o valor a ser despendido para adequação dos equipamentos de transmissão,
tornando inviável a existência de pequenas emissoras, sejam elas comunitárias ou comerciais. Sem falar na mensalidade dos direitos
autorais...
A I Conferência Nacional de
Comunicação (CNC)
Considerando tudo que já vimos até aqui, defendemos ser necessária a
realização de uma CNC para a elaboração de uma política pública para
o setor, até hoje, inexistente.
O que existe é apenas uma garantia dos interesses comerciais de uma
minoria.
Uma CNC que seja realmente representativa, principalmente da classe trabalhadora, que é
recipiente das informações veiculadas pelo sistema
nacional de comunicação, precedida de conferências
locais, regionais e estaduais.
Uma conferência verdadeiramente
democrática é o único espaço legítimo para:
(1) elaboração de um novo marco
regulatório para o setor;
(2) considerar as conseqüências
do fato de ser inexorável a convergência tecnológica;
(3) garantir a complementaridade
dos sistemas;
(4) assegurar a comunicação como
um direito humano, onde a classe trabalhadora não seja mais massa de manobra dos poderosos, mas protagonista de sua própria história, dando sua versão dos fatos, de forma
interativa com a população.
Diante deste quadro assustador, onde o Estado luta contra a Sociedade e a
oprime, e os grandes meios de comunicação mantêm quase todos hipnotizados por informações que convém aos senhores do poder, é
necessário buscar-se uma solução... Uma força capaz de neutralizar o poder
do inimigo definitivamente:
REDE POPULAR DE
COMUNICAÇÃO
"Precisamos colocar energia na construção e no desenvolvimento de meios de comunicação de massa próprios, como rádios e televisões comunitárias, jornais, revistas, programas de comunicação de todo tipo, sob auspício dos movimentos e organizações populares, para enfrentar o verdadeiro oligopólio das comunicações sob controle da classe dominante brasileira.“
(J. P. Stédile - MST Informa, Letra Viva, 23/02/2007)
Temos, aproximadamente 20.000 emissoras de baixa
potência, que se dizem comunitárias, as quais podem
ser organizadas em uma grande rede de comunicação, tornando-se capaz de atingir quase toda a
população brasileira.
Mas há também as TV comunitárias, pequenos jornais de bairros e um
número enorme de internautas disponíveis para
realizar esta reviravolta.
Somente assim conseguiremos equilibrar este processo de lavagem cerebral diária, feito pela grande mídia,
tornando trabalhadoras e trabalhadores mera massa de
manobra para o deleite da classe inescrupulosa que
domina este país há 507 anos.
Este é o propósito da Rede Abraço: construir a Rede de Comunicação Popular em
conjunto com a classe trabalhadora, negros, índios,
mulheres, comunidade de cultura livre e excluídos em
geral.
Visa o empoderamento dos movimentos populares deste
país, participando de sua real libertação diante dos elevados impostos e dos
vergonhosos serviços públicos que recebe em
troca.
REDE DE RÁDIOS VIA INTERNET
A disponibilização de áudio em uma rádio via internet permite que
emissoras (e internautas também, particularmente), em
qualquer lugar do planeta, tenham acesso à transmissão de eventos
ao vivo ou gravados, podendo reproduzi-los em suas emissoras, democratizando o conhecimento e informação para seus ouvintes.
Organizações de amplitude nacional já estão descobrindo este novo canal de
comunicação, como os Fóruns Sociais, MST, CUT, CFP - Conselho Federal de Psicologia,
Faculdade de Saúde Pública da USP - Universidade de São Paulo, FNDC - Fórum
Nacional pela Democratização a Comunicação, FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul-RS, Sitraemg - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais,
Federação e Sindicato dos Bancários do RS, Associação Cultural José Martí, Associação do
“Software” Livre, etc.
Através do telefone fixo ou por mensagens eletrônicas em
celulares ou ainda pela internet, é possível que ouvintes de todo
o mundo interajam com as pessoas que estejam
conduzindo o evento e delas obtenham respostas às suas
colocações.
Assim, uma rádio comunitária,
normalmente com abrangência restrita a um bairro ou cidade, torna-se
uma rádio planetária.
Tudo isto, graças a uma parceria entre a academia e a
periferia, em função de um trabalho conjunto feito pela FaE
- Faculdade de Educação da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais e a Abraço.
Tudo deve ser programado com bastante antecedência, para
evitar-se o acúmulo de agenda, permitir que os testes sejam
feitos em tempo de se proceder aos ajustes necessários, com a
equipe de cobertura participando da construção do
evento.
O que é necessário para se estabelecer uma rede de
rádios via internet?
1. Dois computadores conectados a internet via banda-larga:
1.1. para envio do áudio para um provedor próprio para hospedar uma
rádio virtual.1.2. para recebimento do sinal enviado,
funcionando como controle de qualidade final do que é ouvido pelo
internauta.
2. Um programa que envie o sinal de áudio para um terceiro, que seja o provedor, o qual deve ter, também, um programa específico para este fim. Ou então, que um dos dois computadores acima esteja conectado em
uma banda-larga que permita o elevado fluxo de dados que ocorre, quando um grande
número de conexões é feita simultaneamente. Ou seja, é como água
numa torneira. Se tem muita gente tirando água ao mesmo tempo, o cano tem de ser
mais grosso. Senão, cada um vai ter de esperar pingar uma gota em sua lata...
Atualmente, a Abraço e a Rádio FAE vem utilizando o programa
Winamp (www.winamp.com), mas devem migrar para um programa
não-proprietário, permitindo a veiculação gratuita no Estúdio Livre
(www.estudiolivre.org), onde tu podes aprender também como
fazer isto em programas com base em Linux.
3. Um técnico capacitado para operar com este programa, sendo que
a Abraço se encontra à disposição das entidades que tiverem interessem em assimilar esta tecnologia, oferecendo curso gratuito sobre o assunto, exceto
pelas despesas de locomoção e hospedagem de seu instrutor.
É muito importante reconhecemos que esta
rede existe como fruto do trabalho de outras
pessoas que deram muito de si para construí-la.
Os membros da Coordenação da Rádio Fae da UFMG dedicam
bom tempo de trabalho profissional e também de lazer
para esta atividade, de tal forma a permitir que possamos
desfrutar desta maravilha tecnológica.
O coletivo da Coordenação Nacional de Comunicação da Abraço, Secretaria Geral do FNDC - Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação e Coordenação da Rede Abraço fizeram com que o trabalho da Rádio FAE
tivesse a visibilidade merecida.
Não temos medido esforços para formar parcerias com
todos os movimentos sociais, visando amplificar a
luta, o conhecimento e a informação produzida por
eles.
Em função da responsabilidade inerente a Abraço – Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária e a Faculdade de Educação da UFMG, ao realizar uma
transmissão, a produção do evento deve orientar aos participantes para que não
veiculem preconceitos ou desrespeito aos direitos humanos, preservando a integridade moral de todas as raças, culturas, religiões,
classes profissionais, orientações sexuais, etc., através de suas falas, músicas, ou qualquer
outra forma de manifestação.
Um dos problemas mais comuns que temos tido, ao colocar o áudio de um
evento na Rádio FAE, é com as proteções de redes utilizadas em
empresas em geral, e também mais especificamente em hotéis, sindicatos, conselhos profissionais, etc. Isto é, tais procedimentos de segurança (tipo "Fire
Wall") nos impedem de enviar e também de receber dados, tornando
impossível a transmissão pela Internet.
Para resolver este problema, deve ser acionado o técnico responsável pela
manutenção do sistema. Já ocorreu de que este profissional não conseguisse
retirar tais barreiras e não pudemos enviar os dados para a Rádio FAE.
Nem sempre ele está disponível, está de folga, mora longe, não há como contatá-lo
e localizá-lo, etc.
Esta condição deve ser verificada com a maior antecedência possível, para que
não haja transtornos e atrasos. Sugerimos um teste no local, simulando as condições que irão ocorrer durante a
cobertura do evento, com duas semanas de antecedência, assegurando
uma total confiança no sistema ou o tempo necessário para obtê-la, quando
ocorrer alguma surpresa.
Caso não seja possível a utilização da rede da
organização onde o evento será realizado, deve-se contratar a conexão na
internet em um provedor particular, com a
antecedência suficiente para estar testada até o início das
atividades.
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
Em função do que for acertado no contrato a ser celebrado entre as partes, os equipamentos citados
abaixo poderão ser de responsabilidade da entidade
produtora do evento:
Um computador com conexão à Internet tipo banda-larga (mínimo 300 Megabytes
por segundo - Mbps), para envio de dados, com acessório multimídia (CD
Rom), conectado à mesa de som principal do evento, através de uma
mesa de som secundária, para controle de entrada de áudio, a qual deve possuir entradas para dois microfones e saídas para o computador de envio e para fone
de ouvido;
Um computador com acessório multimídia (CD Rom), conexão à Internet tipo banda-larga ou por
linha discada ou, melhor ainda, por ambas, para controle de qualidade
dos dados disponibilizados pela Rádio FaE. Este equipamento
poderá ser também utilizado para interação com os ouvintes e
interessados no evento, conduzindo suas questões para a produção;
No caso de ser contratado para gravação e/ou edição
do áudio, deverá ser disponibilizado um
computador exclusivo para este fim
Endereços interessantes
www.redeabraco.orgwww.fndc.org.br
www.intervozes.org.brwww.telesur.net
www.cartamaior.com.brwww.agenciachasque.com.brwww.midiaindependente.org