regimes tributários etec (aula teste para concurso de professores)
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7/23/2019 Regimes Tributários ETEC (Aula Teste para concurso de professores)
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REGIMES TRIBUTÁRIOS
FABAVI – 08/2010
Dalton Dutra Msc
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Regimes de TributaçãoRegimes de Tributação
• Lucro RealLucro Real
• Lucro PresumidoLucro Presumido
• Simples NacionalSimples Nacional
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Regimes de TributaçãoRegimes de Tributação
Nr de empresas em cada regime – 2009
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Regimes de TributaçãoRegimes de Tributação
Percentual participação arrecadação total – 2009
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LUCRO REALLUCRO REAL
Quem pode optar Quem pode optar Todas as empresasTodas as empresas
VantagensVantagens
Sem surpresas no pagto de impostos.Sem surpresas no pagto de impostos.
DesvantagensDesvantagensLegislação complexa.Legislação complexa.
l!"uotas l!"uotas#RP$ % &'(#RP$ % &'()SSL % *()SSL % *(
#R % +,( -"ue exceder de R /,mil trim0 #R % +,( -"ue exceder de R /,mil trim0P#S1)o2ins % +3/'( 1 43/( -não cumulativo 5 *3&'(0P#S1)o2ins % +3/'( 1 43/( -não cumulativo 5 *3&'(0
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LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDO
Quem pode optar Quem pode optar 6mpresas com 2aturamento at7 R 89 mil:;es6mpresas com 2aturamento at7 R 89 mil:;es
VantagensVantagens<=cil de calcular >ase no tipo de cia. Somente #RP$ e )SSL<=cil de calcular >ase no tipo de cia. Somente #RP$ e )SSL
DesvantagensDesvantagens6mpresas com margens redu?idas e com :ist@rico de6mpresas com margens redu?idas e com :ist@rico de
lucratividade constante.lucratividade constante.
l!"uotas l!"uotas#RP$ % &'(#RP$ % &'()SSL % *()SSL % *(
#R % +,( -"ue exceder de R /,mil trim0 #R % +,( -"ue exceder de R /,mil trim0P#S1)o2ins % ,3/'( 1 A3,( -cumulativo 5 A3/'(0P#S1)o2ins % ,3/'( 1 A3,( -cumulativo 5 A3/'(0
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SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL
Quem pode optar Quem pode optar 6mpresas com 2aturamento at7 R &38 mil:;es6mpresas com 2aturamento at7 R &38 mil:;es
VantagensVantagens<ac!limo de calcular.<ac!limo de calcular.
DesvantagensDesvantagensSistema limitado e com regras muito r!gidas.Sistema limitado e com regras muito r!gidas.
l!"uotas l!"uotasBnica de acordo com os anexos da R<.Bnica de acordo com os anexos da R<.6nglo>aC #RP$3 )SSL3 #R3 P#S3 )o2ins3 #P#3 #)S3 #SS3 #NSS6nglo>aC #RP$3 )SSL3 #R3 P#S3 )o2ins3 #P#3 #)S3 #SS3 #NSS
PatronalPatronal
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LUCRO REALLUCRO REAL
Os!r"a#$!s
1% &r!'u()o *+scal l+,+t! -!-u#.o -! 0% ucro 100 ,+lco,3!nsa#.o ,45+,a -! 0 ,+l
2% Inc!nt+"os *+sca+s – l+,+ta#$!s !5% *un-o -a cr+an#a 1 -o IR
% D!s3!sas *+nanc!+ras s.o -!-ut("!+s
6% !as+n7 -!-ut("!l
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LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDO
Os!r"a#$!s
1% E,3r!sa no"a a 9ual9u!r ,o,!nto% E,3r!sa !5+st!nt! so,!nt!at 1/01
2% :/A at+"+-a-!s -! +nst+tu+#.o *+nanc!+ra ou !9u+3ara-as
% :/A t+"!r lucros; r!n-+,!ntos ou 7an<os -! ca3+tal -o !5t!r+or
6% :.o s!r *actor+n7
=% D+s3!nsa -! !scr+tura#.o cont4+l -!s-! 9u! t!n<a o l+"ro ca+5a
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LUCRO PRESUMIDO - Exem!oLUCRO PRESUMIDO - Exem!o
Premissas legais
Faturamento anual menor/igual a
48.000.000 ou 4.000.000 mensais
Base I 8!00"
#li$ I %&!00" %!20"
#dicional de I
#cima de 20.000 mensais
ou '0.000 trimestrais
Base #I %0!00" so(re o $ue e)ceder 20.000 mensais
ou '0.000 trimestrais
Base *++, %2!00"
#li$ *++, 9!00" %!08"
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LUCRO PRESUMIDO " Exem!o #LUCRO PRESUMIDO " Exem!o #
+o(re +er-iços em eral 2!00"
Receita >ruta de vendas de serviço -Trimestre0 &,,.,,,
Ease de c=lculo do imposto
Receita &,,.,,, li" A&3,,( /8.,,,
Imposto de enda e #dicional de I
Ease #R /8.,,, li" +'3,,( *./,,Ease #R 8.,,, li" +,3,,( 8,,
#mposto devido +,.,,,
#R retido na 2onte +3',( A.,,,
IP1+1 3 N3# a P## 5.000
Ease de )=lculo da )SSL
Receita &,,.,,, li" A&3,,( /8.,,,)SSL devida /8.,,, li" *3,,( '.4/,
)SSL retida na 2onte +3,,( &.,,,
*++, a Pagar 9!00" .5'0
1#, I e *++, etidos '.,,,
1#, I e *++, a Pagar %0.5'0
1#, I e *++, %&.5'0
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LUCRO PRESUMIDO " Exem!o $LUCRO PRESUMIDO " Exem!o $
+o(re 6enda de ercadorias 8!00"
Receita >ruta de vendas de serviço -Trimestre0 9,,.,,,
Ease de c=lculo do imposto
Receita 9,,.,,, li" 93,,( /8.,,,
Imposto de enda e #dicional de I
Ease #R /8.,,, li" +'3,,( *./,,
Ease #R 8.,,, li" +,3,,( 8,,
#mposto devido +,.,,,
#R retido na 2onte ,3,,( ,
IP1+1 3 N3# a P## %0.000
Ease de )=lculo da )SSL
Receita 9,,.,,, li" +&3,,( */.,,,
)SSL devida */.,,, li" *3,,( 9./8,
)SSL retida na 2onte ,3,,( ,
*++, a Pagar 9!00" 8.'40
1#, I e *++, etidos ,
1#, I e *++, a Pagar %8.'40
1#, I e *++, %8.'40
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Receita >ruta de vendas de mercadorias -Trimestre0 9,,.,,,
Fan:o na venda de imo>ili?ado /.,,,
Rendimentos 2inanceiros de renda 2ixa +A.,,,
Ease de c=lculo do imposto
Receita 9,,.,,, li" 93,,( /8.,,,
Fan:o de capital /.,,,
Rendimentos 2inanceiros +A.,,,
Somat@rio 9A.,,,
#mposto de Renda e dicional de #R
Ease #R 9A.,,, li" +'3,,( +&.8',
Ease #R &A.,,, li" +,3,,( &.A,,
#mposto devido +8.4',
#R retido na 2onte &.*&'
IP1+1 3 N3# a P## %%.82&
Ease de )=lculo da )SSLReceita 9,,.,,, li" +&3,,( */.,,,
Fan:o de capital /.,,,
Rendimentos 2inanceiros +A.,,,
Somat@rio ++'.,,,
*++, a Pagar 9!00" %0.&0
1#, I! #I e *++, 22.%5&
Exemplo Completo
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SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL
Os!r"a#$!s 4s+cas n.o !n9ua-ra,!nto
1% ME +n*!r+or a >260%000
2% E&& +n*!r+or a >2%600%000% ?u'o ca3+tal 3art+c+3! outra &@
6% T!n<a sc+o -o,+c+l+a-o no !5t!r+or
=% ?u'o sc+o ou t+tular 3art+c+3! co, ,a+s -! 10 -o ca3+tal -!
outra c+a n.o +nscr+ta no S+,3l!s ! a RB ultra3ass! >2;6 ,+l<$!s% &ossua -+tos co, o I:SS ou co, as Fa)!n-as &Cl+cas
F!-!ra+s; Esta-ua+s ou Mun+c+3a+s%
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SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL
Aran7nc+a -os IM&OSTOS ! -as ?O:TRIBUIES
1% IR&@
2% I&I
% ?S
6% ?OFI:S
=% &IS/&as!3
% I:SS &atronal t!, !5c!#.o al7uns s!r"+#osH% I?MS t!, !5c!#.oH
8% ISS t!, !5c!#.oH
:.o cont!,3la IOF; II; IE; ITR; IR a3l+c *+nanc ! o FGTS; co,o !5%
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SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL
A:EJO I – ?o,rc+o%%K&ro'!ctK!+?o,3l!,!ntar1282008An!5o1%-oc
A:EJO II – In-Cstr+a%%K&ro'!ctK!+?o,3l!,!ntar1282008An!5o2%-oc
A:EJO III – S!r"+#os ! oca#.o -! B!nsM"!+s%%K&ro'!ctK!+?o,3l!,!ntar1282008An!5o%-oc
A:EJO IV – S!r"+#os "!r at+"+-a-!sH
%%K&ro'!ctK!+?o,3l!,!ntar1282008An!5o6%-oc
A:EJO V – S!r"+#os "!r at+"+-a-!sH%%K&ro'!ctK!+?o,3l!,!ntar12200An!5o=%-oc