regras ufrgsmundi

8/11/2019 regras UFRGSMUNDI

1/25

REGRAS DE PROCEDIMENTO

Regras gerais de procedimento

1. Escopo

Essas regras devem ser aplicadas a todos os comits a serem simulados no

UFRGSMUNDI, exceo dos comits que exigem Regras Especiais de Procedimento,

as quais possuem precedncia sobre estas. As Regras Gerais de Procedimento devem

ser consideradas adotas j antes das sesses, e nenhuma outra regra de procedimento

deve ser aplicada.

2. Lngua

A lngua oficial da conferncia o portugus. Os delegados no tero permissode se pronunciar Mesa, aos organizadores ou aos demais delegados em outra lngua.

3. Delegaes

Cada delegao ser representada por um ou dois delegados em cada comit, de

acordo com o nmero estabelecido pela organizao previamente ao evento. Os

delegados alocados em um comit devem permanecer neste durante toda a conferncia.

4. Credenciais

O nome de todos os membros da delegao deve ser submetido organizao

previamente conferncia. Todas as delegaes devem ter suas credenciais para

participar da conferncia.

Presume-se que todos os delegados possuem a autoridade diplomtica

necessria para discutir e votar as questes principais a serem discutidas nos comits.

As instrues e poderes dados a todos os delegados no os permite declarar guerra,

assinar ou denunciar tratados, impor sanes ou realizar qualquer ao que no sejaesteja na competncia de seu comit, a no ser que seja determinado pela Mesa.

5. Deveres gerais dos delegados

Delegados possuem o dever de respeitar as decises da Mesa, obter a palavra

antes de se pronunciarem, defender os interesses de seu pas, atuar de acordo com a

poltica externa de seu pas e agir com decoro diplomtico a todo o momento.


2/25

6. Deveres gerais da organizao

O Secretrio-Geral o mais alto membro da organizao. Ele pode designar

algum outro membro da organizao para agir em seu lugar durante a conferncia.

Juntamente com os outros Secretrios, ele deve coordenar todos os trabalhos durante aconferncia. O Secretrio-Geral ou qualquer membro designado por ele podem se

pronunciar tanto oralmente quanto por escrito sobre qualquer tema de qualquer

comit.

7. Deveres gerais da Mesa

Cada comit ser presidido por uma Mesa, composta de um a trs Diretores e

Diretores-Assistentes. Alm de exercer os poderes que lhe so designados ao longo

dessas regras, a Mesa deve declarar a abertura e o fechamento das sesses, conferir odireito de fala e fazer anncios. Ela deve regrar sobre Questes e Moes, estipular o

tempo limite dos discursos e ter total controle e responsabilidade sobre os

procedimentos no comit. A Mesa tambm pode sugerir Moes que considere

benficas fluidez do debate. A Mesa deve tratar os delegados com cortesia em todos os

momentos.

8. Decises da Mesa

As decises da Mesa do comit so finais e no esto sujeitas a discusso. Osmembros da Mesa possuem poder para substituir e interpretar as regras como

quiserem, a fim de garantir a evoluo dos trabalhos do comit.

9. Plgio

O plgio entendido no escopo dessas regras como o uso no reconhecido das

palavras ou ideias de outro indivduo. Quando escreverem ou discursarem durante toda

a sua participao na conferncia, os delegados no tem permisso de usar fragmentos

de documentos j existentes sem a referncia adequada. Um participante pegoplagiando algum documento ser tratado de acordo com a gravidade da ao. A punio

pode incluir a desqualificao para prmios, a negao dos direitos de fala e/ou de voto

e possvel excluso da conferncia. As medidas legais aplicveis podem ser tomadas a

critrio da organizao.


3/25

REGRAS DE DEBATE

Em todas essas regras, uma maioria simples ser entendida como metade da

maioria possvel de votos mais um, arredondando para baixo, enquanto que dois

teros de maioria iro consistir de dois teros dos votos possveis, arredondando paracima. Por exemplo, uma maioria simples de 5 3, e dois teros de maioria de 10 7.

Sempre que surgir a definio maioria qualificada, os delegados devem consultar as

Regras Especiais de Procedimento para conferir o seu exato significado no comit.

Votaes empatadas no so aprovadas.

Questes de procedimento

10. Qurum

A Mesa poder declarar a sesso aberta e permitir o prosseguimento do debate

quando, no mnimo, um tero (arredondado para cima) dos delegados registrados

estiverem presentes. A presena de uma maioria simples de delegados registrados ser

necessria para que qualquer votao substantiva seja feita.

A Mesa ir proceder com a Chamada ao incio de cada sesso, de modo a

reconhecer a presena dos delegados. A Mesa ir informar os delegados do Qurum,

sempre que necessrio.

11. Lista de Oradores

O Comit dever manter uma Lista Geral de Oradores aberta todo o tempo, que

ser redigida no incio do debate. Essa Lista Geral de Oradores ser seguida durante

todo o debate, exceto quando substituda por Moes de Procedimento ou pela

Introduo de uma Emenda, que ser discutida na Lista Especial de Oradores. Ser

possvel adicionar o nome de uma delegao na Lista de Oradores ao levantar a sua

placa, dado que o nome da delegao no esteja ainda na Lista. Os nomes dasdelegaes iro aparecer de acordo com a ordem que fora indicado o desejo de falar.

12. Discursos

Nenhum delegado poder dirigir-se ao Comit sem previamente obter

permisso da Mesa. A Mesa ir chamar os oradores na ordem que eles expressaram seu

desejo de falar. O tempo de fala dever ser estipulado anteriormente pela Mesa, ainda

que o comit possa ser consultado antes de chegar uma deciso sobre o assunto.

Quando o delegado possuir dez segundos restantes de tempo de fala, a Mesa sinalizar


4/25

discretamente. Quando o tempo alocado expirar, a Mesa ir chamar o delegado para

encerrar.

13. Cesses de tempo

Aps a concluso do discurso, o delegado poder ceder seu tempo restante de

fala para a Mesa, para outro delegado, ou para questes. Quando os delegados no

cessam o seu tempo restante de fala, fica subentendido que foi dado Mesa. Um

delegado que recebeu o tempo de fala no poder cessar tal tempo novamente para um

terceiro delegado ou para questes.

Se delegados cessam seu tempo para questes, o tempo levado para respond-

las, e no o tempo levado para pergunt-las, que ser descontado do tempo restante.Uma vez que o delegado cessar seu tempo para questes, delegados devero indicar o

seu desejo de discursar, e a Mesa ir reconhecer eles a seu critrio. Quando

reconhecidos, os delegados podem perguntar ao orador uma nica pergunta direta,

relacionada ao seu discurso, no tendo mais do que 30 segundos para tal. Se no

houver questes, o tempo ser automaticamente cedido para a Mesa.

14. Direito de Resposta

No existe direito de resposta. Ofensas reais ou percebidas, ou inverdadesdevem ser lidadas dentro do curso normal do debate.

15. Documentos de Trabalho

Documentos de Trabalho so documentos informais que servem para auxiliar o

Comit na sua discusso dos aspectos substantivos. Os delegados podem propor

Documentos de Trabalho para considerao do Comit durante qualquer momento da

Conferncia.

Eles no precisam ser escritos num formato especfico, mas devem ser

aprovados pela Mesa para serem distribudos e mencionados no Comit. No h

necessidade de patrocinadores de Documentos de Trabalho. Observadores podem

apresentar Documentos de Trabalho, mas as suas assinaturas no contaro para os fins

de introduo de um Rascunho de Resoluo ou Emendas.


5/25

16. Pontos

Existem trs tipos de Pontos, atravs dos quais os delegados podem se dirigir

diretamente Mesa. Caso os delegados queiram consultar a Mesa num assunto no

previsto por nenhum desses trs pontos, eles devem faz-lo confidencialmente, com oentendimento de que a Mesa ir informar todo o comit do assunto, se for determinado

como de interesse geral.

16.1. Ponto de Privilgio Pessoal

Em qualquer momento durante o debate, os delegados podem levantar um

Ponto de Privilgio Pessoal para indicar que esto enfrentando algum extremo

desconforto fsico ou sendo incapazes de compreender a discusso adequadamente. A

Mesa ir interromper para corrigir a situao. Esse ponto pode interromper um

discurso, se necessrio.

16.2. Ponto de Ordem

Delegados podem levantar um Ponto de Ordem caso sintam que as Regras de

Procedimento no esto sendo seguidas corretamente pela Mesa. Esse Ponto deve ser

diretamente ligado s regras, e no pode interromper um discurso. Os membros da

mesa iro decidir se aceitam ou excluem o Ponto de Ordem a seu critrio.

16.3. Ponto de Dvida

Delegados podem levantar Ponto de Dvida quando estiverem hesitantes em relao s

Regras de Procedimento ou ao fluxo do debate. Esse Ponto no pode interromper um

discurso.

17. Debates

17.1. Moo para Debate No Moderado

Um Debate No Moderado leva Mesa a suspender o debate formal, para que

os delegados possam debater sem interferncia, facilitando os aspectos substantivos ao

relaxar a estrutura do debate imposto pelos procedimentos gerais.

Delegados podem pedir um Debate No Moderado sempre que a palavra estiver

disponvel. Os delegados devem oferecer um motivo e um tempo limite para o Debate.

O tempo solicitado para o Debate no poder exceder 15 minutos, embora a Mesa possa

oferecer extenses a seu critrio. A Moo dever ser submetida votao caso no


6/25

existem outros Pontos ou Moes que tenham preferncia na sesso, e exige uma

maioria simples para ser aprovada.

17.2. Moo para Debate Moderado

A finalidade do Debate Moderado tornar o debate mais flexvel. Durante o

Debate, a Lista de Oradores colocada de lado e o debate conduzido diretamente pela

Mesa.

Delegados que desejam se pronunciar durante o Debate Moderado podem

levantar as suas placas, e sero reconhecidos pela Mesa a seu critrio. Delegados podem

pedir por um Debate Moderado sempre que a palavra estiver disponvel. Cesses de

tempo e Moes esto fora da ordem durante o Debate Moderado.

O delegado deve apresentar um motivo, o tempo de debate e um tempo limite

para o Debate. O tempo solicitado para o Debate no deve exceder 15 minutos, contudo

a Mesa pode conceder extenses a seu critrio. A Moo ser colocada em votao, se

no existirem outros Pontos ou Moes que possuam preferncia na sesso, e precisa

de maioria simples para ser aprovada.

18. Moo para Fechamento e Reabertura da Lista Especial de Oradores

Ao longo do debate, um delegado poder pedir uma moo para Fechamento daLista Especial de Oradores no assunto que est em discusso. Essa Moo exige uma

maioria simples para passar, e significa que nenhuma delegao pode adicionar seu

nome Lista Especial de Oradores e que somente aqueles que j incluram seus nomes

na lista que tero concedida a permisso para falar.

Se a Lista de Oradores estiver fechada e um delegado expressa que quer reabri-

la, um resultado com dois teros da maioria necessrio para a aprovao da Moo

para Reabertura da Lista Especial de Oradores. Em ambos os casos, um motivo para aMoo deve ser exposto para a Mesa considerar a sua validez. A Mesa ir escolher a seu

critrio o reconhecimento dos discursos contra ou a favor da Moo.

19. Moo para Fechamento do Debate

Sempre que a palavra estiver disponvel, delegados podem pedir Moo para o

Fechamento do Debate em qualquer assunto que est em discusso (a Agenda, um

Rascunho de Resoluo ou uma Emenda). Aps a Moo para Fechamento do Debate

ser proposta, a Mesa ir reconhecer dois oradores contra a moo, se houverem. Para


7/25

que seja aprovada, a Moo exige dois teros de maioria de votos. Se a Moo para

Fechamento do Debate passa, o Comit ir iniciar uma votao imediata dos assuntos

em pauta.

Se o Comit estiver numa situao em que a Lista de Oradores estiver fechada eo Comit no fechar o debate ou reabri-la, a Mesa ir decidir a seu critrio qual a

melhor alternativa.

20. Moo para Adiamento da Sesso

Durante as discusses de qualquer assunto, o delegado poder pedir uma Moo

para Adiamento da Sesso. Essa moo no ser discutida, sendo apenas submetida a

votao no caso de no existirem outros Pontos que tenham preferncia na pauta,

exigindo dois teros de maioria para aprovao.

Depois que a sesso for adiada, o Comit ir reunir-se novamente no prximo

horrio marcado para sesso. Assim como com todas as Moes, a Mesa pode definir a

Moo para Adiamento da Sesso como fora de contexto.


8/25

ASPECTOS SUBSTANTIVOS

21. Rascunho de Resoluo

Antes de ser introduzido o debate, todos os Rascunhos de Resoluo exigem a

aprovao da Mesa. Todos os Rascunhos de Resoluo exigem tambm 8 assinaturas

para serem introduzidos e uma maioria simples para serem aprovados, salvo indicao

em contrrio pelas regras especficas do Comit.

Assinar um Rascunho de Resoluo no indica necessariamente que a delegao

apoia as suas ideias, mas que apenas deseja que tal Rascunho de Resoluo seja

discutido. Um signatrio do Rascunho de Resoluo no precisa votar em favor da sua

aprovao. Um Rascunho de Resoluo precisa do apoio dos seus signatrios para

continuar em pauta. Na eventualidade de todos os signatrios retirarem as suas

assinaturas, o debate sobre o Rascunho de Resoluo ser encerrado. Outras

delegaes podem adicionar suas assinaturas ao Rascunho de Resoluo durante o

debate.

No debate geral sobre um tpico, pode haver mais de um Rascunho de

Resoluo sendo apresentado ao mesmo tempo. Todos os Rascunhos sero discutidos

simultaneamente na Lista Geral de Oradores. Todavia, o Comit poder aprovar

somente um Rascunho de Resoluo por tpico.

Um Rascunho de Resoluo ir permanecer em aberto at o debate especfico

daquele texto ser encerrado ou outro rascunho sobre o mesmo tpico ser aprovado.

No haver tempo limite para o debate de um tpico, salvo indicao pelas

Regras Especiais de Procedimento. Uma vez que uma Resoluo aprovada, o debate

sobre o tpico imediatamente encerrado e o Comit dever iniciar uma discusso

sobre o prximo tpico da Agenda.

22. Moo para Introduo de um Rascunho de Resoluo

Os delegados podem mover uma Introduo de um Rascunho de Resoluo

depois que ela for aprovada pela Mesa e distribuda para o Comit.

Essa moo no necessita de uma votao para passar; depois de aceita pela

Mesa, ela automaticamente aprovada. A Mesa vai ento dar a fala para um dos

signatrios do Rascunho de Resoluo para o tempo ler as clusulas operativas durante

o tempo necessrio.


9/25

Depois que o Rascunho de Resoluo for lido, a Mesa pergunta por dvidas, que

devem ser limitadas a questes de gramtica ou assuntos tcnicos no documento e que

no devem remeter ao contedo do Rascunho de Resoluo.

23. Moo para Introduo de uma Emenda

Delegados podem emendar qualquer Rascunho de Resoluo que esteja em

discusso. Emendas podem adicionar, subtrair ou modificar partes de um Rascunho de

Resoluo. Uma Emenda requer a aprovao da Mesa e a assinatura de trs membros

do Comit. Assinar uma Emenda no constitui ou requer um voto a seu favor.

Depois que uma Moo para Introduo de uma Emenda aceita pela Mesa, o

debate na Lista Geral de Oradores deve ser suspenso e uma Lista Especial de Oradores

aberta a favor e contra a Emenda.

Uma Moo para Fechar a Lista Especial de Oradores ou uma Moo para

Fechar o Debate sobre a Emenda vai estar em ordem depois de o Comit ter ouvido

pelo menos dois discursos a favor e dois contra a Emenda, quando disponveis.

Quando o debate sobre a Emenda for fechado, o Comit deve proceder

imediatamente para uma votao, que pode ser uma Votao por Chamada, caso seja

solicitado. Depois de seguido o procedimento de votao, o debate segundo a Lista

Geral de Oradores deve continuar.

Depois que uma Emenda aprovada, ela se torna parte do Rascunho de

Resoluo, o que significa que ela no mais considerada uma Emenda.

24. Emendas Amigveis

Quando todos os signatrios de um Rascunho de Resoluo que esteja no debate

concordam em modificar qualquer parte de suas clusulas operativas, eles podem o

fazer atravs de uma Emenda Amigvel, que tem os mesmos efeitos de outra Emenda

convencional.

A Emenda Amigvel deve ser apresentada em um formato escrito a Mesa para

sua aprovao. Depois de aprovada, a Mesa vai questionar se todos os signatrios do

Rascunho de Resoluo apoiam a Emenda Amigvel e, se eles o fazem, ela

automaticamente se tornar parte do Rascunho de Resoluo. Se qualquer um dos

signatrios se abster ou for contra a Emenda Amigvel, ela ser descartada. Porm, ela

poder ser apresentada novamente como uma Emenda normal.


10/25

REGRAS EM RELAO VOTAO

Em qualquer Comit, cada pas dever ter um voto. Pases observadores

podero votar apenas em questes procedimentais, a menos que as regras especficas

de um Comit digam o contrrio.

Votaes em questes procedimentais devem ser feitas atravs das placas. Cada

delegada pode apenas votar a favor ou contra as Moes propostas; abstenes no so

permitidas.

Votaes para Rascunhos de Resoluo ou Emendas devem ser feitas atravs de

placas, exceto caso o procedimento de Votao por Chamada tenha sido requisitado.

Cada delegado pode votar a favor, contra, ou se abster de votar. O Rascunho de

Resoluo e as Emendas necessitam uma maioria simples para passarem, a menos queas regras especficas de um Comit digam o contrrio.

25. Conduta durante uma votao para Rascunho de Resoluo

Depois que a Mesa tiver anunciado o comeo dos procedimentos de votao,

nenhuma Moo permitida, exceto as Moes para Diviso da Questo e para Votao

por Chamada. Durante os procedimentos de votaes, a sala estar trancada, e nenhum

delegado ter permisso para sair ou entrar do salo.

26. Moo para Diviso da Questo

Depois que o debate estiver fechado e a Mesa tiver comeado os procedimentos

para votao de um Rascunho de Resoluo, um delegado pode requisitar que as

Clusulas Operativas do Rascunho de Resoluo sejam votadas separadamente.

Clusulas Preambulatrias e Sub-operativas no podero ser divididas desta forma.

Se um delegado requisitar a Diviso da Questo, a Mesa deve reconhecer dois

oradores a favor e dois oradores contra a Moo, se disponveis. Uma maioria simples

necessria para que a Moo passe (essa uma votao procedimental, abstenes no

so permitidas). Se ela passar, ser automaticamente concedido cinco minutos de

Debate No Moderado ao Comit para que os delegados possam discutir, preparar, e

apresentar Mesa, em formato escrito, suas propostas para dividir a questo.

Quando o Debate No Moderado acabar, a Mesa arrumar as propostas em

ordem da mais severa para a menos severa. As propostas mais severas sero aquelas

que pretendem que o Rascunho de Resoluo seja dividido em mais partes. Se duas


11/25

propostas forem igualmente severas, a Mesa escolher a proposta que foi

primeiramente apresentada.

A Mesa deve aceitar dois oradores a favor e dois contra a proposta mais severa,

se disponveis. Ento, ela deve ser votada. Se ela receber a maioria simples necessriapara aprovao, o Rascunho de Resoluo dever ser dividido da maneira proposta. Se

ela falhar, o Comit deve proceder para votar na segunda proposta mais severa e assim

em diante.

O Comit escutar dois oradores a favor e dois contra cada proposta de diviso

antes da votao at que uma delas tenha sido aprovada. Nenhuma absteno

permitida nestas votaes, visto que uma questo procedimental.

Se nenhuma proposta for aprovada por maioria simples, o Rascunho deResoluo ser votado como um todo. Quando uma das propostas aprovada, uma

votao separada dever ser feita para cada parte dividida a fim de determinar se ela

ser includa no Rascunho de Resoluo que ser votado depois. Para as Clusulas

Operativas continuarem no Rascunho de Resoluo, uma maioria simples de votos

necessria. A natureza substantiva desta votao dita que abstenes so permitidas.

Tendo sido determinado quais Clusulas Operativas estaro inclusas no

Rascunho de Resoluo, a votao final no Rascunho de Resoluo tem de ser feita,

mesmo quando apenas uma das partes foi aprovada. Abstenes para votar so

permitidas. Se todas as Clusulas Operativas forem rejeitadas, o Rascunho de

Resoluo ser considerado como tendo falhado como um todo.

27. Moo para Votao por Chamada

Depois que o debate sobre um Rascunho de Resoluo ou uma emenda for

fechado, um delegado pode solicitar uma Votao por Chamada. Em uma Votao por

Chamada, a Mesa reconhecer em ordem alfabtica cada delegado votante, que dever

dizer seu voto. Delegados podem votar a favor, a favor com direitos, contra, contra com

direitos ou se abster. Depois de reconhecida pela Mesa, a Moo para Votao por

Chamada automaticamente aprovada e ela no requer uma votao para passar.

Durante uma Votao por Chamada, delegados podem escolher passar sua vez e

esperar outra chamada para anunciar seu voto. Entretanto, para delegados que passem

sua vez no ser permitido se abster na outra. Alm disso, delegados s podem passar

uma vez.


12/25

28. Ordem de Precedncia

REGRA ORADORES VOTOS COMENT RIOS

Ponto de privilgio

pessoal

Em ordem a qualquer momento;

usado quando o bem-estar ouconforto de um delegado est

sendo perturbado.

Ponto de ordem Usado quando as regras de

procedimento esto sendo

usadas de forma duvidosa. No

est em ordem durante falas.

Ponto de dvida Usado para com a Mesa em

relao a no entendimento dasregras.

Adiamento da

sesso

2/3 Referente a adiar a reunio at a

prxima sesso do Comit.

Debate no

moderado

Com o objetivo de facilitar o

debate; requer tempo e motivo;

tempo limite no pode exceder

15 minutos.

Debate moderado Com o objetivo de facilitar odebate; requer tempo e motivo;

tempo limite no pode exceder

15 minutos; cesses de tempo

no esto em ordem.

Fechamento do

debate

2 contra 2/3 Fecha o debate sobre

procedimentos processuais ou

substantivos; se passa, o Comit

automaticamente passa para avotao da moo; motivo

necessrio.

Fechamento da lista

de oradores

Discrio da mesa 1/2 Declarao da razo

necessria.

Reabertura da lista

de oradores

2/3 Declarao da razo

necessria.

Introduo de um

Rascunho de

Deve ser aprovado pela Mesa;

requer oito assinaturas.


13/25

Resoluo

Introduo de

Emenda

Deve ser aprovado pela Mesa;

requer trs assinaturas; fala

procedimental mandatria.

Diviso da questo 2 contra e 2 a favor 1/2 Processo de quatro partes: 1)

votar na moo para dividir; 2)

votar em cada proposta; 3) votar

na incluso de cada parte; 4)

votar na resoluo final.

Votao por

chamada

Em ordem apenas para assuntos

substantivos.

29. Escrevendo Rascunhos de Resoluo

As Naes Unidas no passam leis, elas passam Resolues. A Resoluo um

meio de trazer presso sobre Estados membros, de expressar uma opinio em um

assunto importante, ou recomendar alguma ao a ser tomada pela ONU ou por outra

agncia.

Rascunhos de Resoluo no devem ser introduzidos em sesso formal at eles

terem circulado entre outros delegados para incorporar diferentes perspectivas e paraconstruir apoio. desejvel que um Rascunho de Resoluo seja apoiado por diversos

Estados ou por um bloco inteiro. Delegados no devem trazer Rascunhos prontos para

a Conferncia. Resolues previamente escritas no apenas so desaprovadas pela

Mesa, como tambm inevitavelmente iro alienar outros delegados do comit. O

processo de escreve Resolues no comit com outros delegados designado a ensinar

aos delegados as formas de negociao e concesso.

Quando escrevendo e apoiando uma Resoluo, tenha em mente que as palavras

iro fortemente influenciar seu apelo. A Resoluo deve ser clara, concisa e especfica.

O assunto deve ser bem pesquisado e refletir o carter e interesses das naes

apoiadoras.

Ser um signatrio de uma Resoluo apenas significa que aquele delegado quer

v-la sendo discutida; no indica apoio nem que o signatrio tenha obrigaes. Por

exemplo, voc pode ser contra uma Resoluo mas quer a ver ser introduzida para

poder convencer outros pases de encontrar novas formas de compromisso.


14/25

30. Elaborando uma Resoluo

Resolues da ONU seguem um formato comum. Uma resoluo uma longa

sentena, com vrgulas e ponto-e-vrgulas usados para separar ideias e um ponto no

final do documento. Elas devem ter apenas um espao simples entre elas, com cadalinha numerada na margem esquerda. Resolues consistem de trs partes principais:

30.1. O Cabealho

O cabeo do Rascunho de Resoluo deve ser como segue:

Um nmero ser dado ao documento como parte do cabealho e ele ser

referido por este nmero para a simulao.

30.2 Clusulas Preambulatrias

No prembulo de uma Resoluo, no sero encontradas clusulas propondo

aes nem declaraes substantivas. As clusulas Preambulatrias explicam o

propsito da resoluo e declaram as principais razes para as sugestes que seseguem. Aqui onde resolues passadas da ONU so referenciadas e precedentes

relevantes do direito internacional so citados. O prembulo tambm pode incluir

apelos altrusticos ao senso comum ou aos instintos humanitrios dos Estados

Membros com referncia Carta, a Declarao Universal dos Direitos Humanos, etc.

Cada clusula comea com uma partcula italicizada e seguida por uma vrgula ao

final da sentena.

As palavras a seguir so uma lista parcial de introdues apropriadas emresolues:

Acolhendo

Afirmando

Alarmado por

Aprovando

Ciente de

Acreditando

Tendo em mente

Confidente

Convencido

Declarando

COMIT : o nome do rgo em que foi introduzido;

ASSUNTO: o tpico da resoluo;

APOIADO POR: lista das naes apoiadoras.


15/25


16/25

Clusulas operativas comeam com um verbo ativo no tempo presente e so

seguidas de ponto-e-vrgulas no final da sentena. A primeira palavra de cada clusula

operativa italicizada. Clusulas operativas so numeradas, comeando com 1.

As palavras a seguir so uma lista parcial de termos apropriados para iniciarclusulas operativas:

Aceita

Afirma

Aprova

Autoriza

Clama

Convida

Comanda

Condena

Congratula

Confirma

Considera

Decide

Declara

Demanda

Lamenta

Chama a ateno

Designa

Enfatiza

Encoraja

Endossa

Expressa seu apreo

Expressa sua esperana

Convida ainda

Proclama ainda

Relembra ainda

Recomenda ainda

Resolve ainda

Requer ainda

Urge ainda

Tem resolvido

Nota

Proclama

Reafirma

Recomenda

Relembra

Requer

Reitera

Afirma solenemente


17/25

Condena fortemente

Apoia

Toma nota de

Transmite

31. Exemplo de Rascunho de Resoluo

RASCUNHO DE RESOLUO N 1

Conselho de Segurana das Naes Unidas

Problemas referentes paz no que concernem atos terroristas

Apoiado por: Reino Unido, Togo, Marrocos, Guatemala, Rssia

O Conselho de Segurana,

Reafirmandoas resolues 1.269 (1999) de 19 de outubro e 1.368 (2001) de 12

de setembro de 2001,

Reafirmando tambm a condenao inequvoca dos ataques terroristas

ocorridos em Nova York, Washington, D.C. e Pensilvnia, em 11 de setembro de 2001, e

expressando a determinao de prevenir esses atos,

Reafirmando ademaisque tais atos, como quaisquer outros atos de terrorismo

internacional, constituem uma ameaa paz e segurana internacional,

Reafirmando o direito inerente de legtima defesa individual ou coletiva tal

como reconhecido pela Carta das Naes Unidas e reiterado na resoluo 1.368 (2001),

Reafirmandoa necessidade de combater por todos os meios, em conformidade

com a Carta das Naes Unidas, ameaas paz e segurana internacional causadas

por atos terroristas,

Profundamente preocupado com o aumento, em vrias regies do mundo, de

atos de terrorismo motivados pela intolerncia ou o extremismo,

Instando os Estados a trabalhar urgentemente em conjunto para prevenir e

reprimir atos terroristas, inclusive por meio de maior cooperao e da implementao

integral das convenes internacionais especficas sobre o terrorismo,

Reconhecendo a necessidade de os Estados complementarem a cooperaointernacional pela adoo de medidas adicionais para prevenir e reprimir, em seus


18/25

territrios, por meios legais, o financiamento e a preparao de quaisquer atos de

terrorismo,

Reafirmandoo princpio estabelecido pela Assembleia Geral na declarao de

outubro de 1970 (resoluo 2.625 (XXV)) e reiterado pelo Conselho de Segurana naresoluo 1.189 (1998) de 13 de agosto de 1998, qual seja o de que todo Estado tem a

obrigao de abster-se de organizar, instigar, auxiliar ou participar de atos terroristas

em outro Estado ou permitir, em seu territrio, atividades organizadas com o intuito de

promover o cometimento desses atos,

Atuandoao abrigo do Captulo VII da Carta das Naes Unidas,

1.Decideque todos os Estados devem:

(a) Prevenir e reprimir o financiamento de atos terroristas;(b) Criminalizar o fornecimento ou captao deliberados de fundos por seus

nacionais ou em seus territrios, por quaisquer meios, diretos ou indiretos, com a

inteno de serem usados ou com o conhecimento de que sero usados para praticar

atos terroristas;

(c) Congelar, sem demora, fundos e outros ativos financeiros ou recursos

econmicos de pessoas que perpetram, ou intentam perpetrar, atos terroristas, ou

participam em ou facilitam o cometimento desses atos. Devem tambm ser congelados

os ativos de entidades pertencentes ou controladas, direta ou indiretamente, por essaspessoas, bem como os ativos de pessoas e entidades atuando em seu nome ou sob seu

comando, inclusive fundos advindos ou gerados por bens pertencentes ou controlados,

direta ou indiretamente, por tais pessoas e por seus scios e entidades;

(d) Proibir seus nacionais ou quaisquer pessoas e entidades em seus territrios

de disponibilizar quaisquer fundos, ativos financeiros ou recursos econmicos ou

financeiros ou outros servios financeiros correlatos, direta ou indiretamente, em

benefcio de pessoas que perpetram, ou intentam perpetrar, facilitam ou participam da

execuo desses atos; em benefcio de entidades pertencentes ou controladas, direta ouindiretamente, por tais pessoas; em benefcio de pessoas e entidades atuando em seu

nome ou sob seu comando;

2.Decide tambmque todos os Estados devem:

(a) Abster-se de prover qualquer forma de apoio, ativo ou passivo, a entidades

ou pessoas envolvidas em atos terroristas, inclusive suprimindo o recrutamento de

membros de grupos terroristas e eliminando o fornecimento de armas aos terroristas;


19/25

(b) Tomar as medidas necessrias para prevenir o cometimento de atos

terroristas, inclusive advertindo tempestivamente outros Estados mediante

intercmbio de informaes;

(c) Recusar-se a homiziar aqueles que financiam, planejam, apoiam ouperpetram atos terroristas, bem como aqueles que do homizio a essas pessoas;

(d) Impedir a utilizao de seus respectivos territrios por aqueles que

financiam, planejam, facilitam ou perpetram atos terroristas contra outros Estados ou

seus cidados;

(e) Assegurar que qualquer pessoa que participe do financiamento,

planejamento, preparo ou perpetrao de atos terroristas ou atue em apoio destes seja

levado a julgamento; assegurar que, alm de quaisquer outras medidas contra o

terrorismo, esses atos terroristas sejam considerados graves delitos criminais pelaslegislaes e cdigos nacionais e que a punio seja adequada gravidade desses atos;

(f) Auxiliar-se mutuamente, da melhor forma possvel, em matria de

investigao criminal ou processos criminais relativos ao financiamento ou apoio a atos

terroristas, inclusive na cooperao para o fornecimento de provas que detenha

necessrias ao processo;

(g) Impedir a movimentao de terroristas ou grupos terroristas, mediante o

efetivo controle de fronteiras e o controle da emisso de documentos de identidade e de

viagem, bem como por medidas para evitar a adulterao, a fraude ou o usofraudulento de documentos de identidade e de viagem;

3.Exortatodos os Estados a:

(a) Encontrar meios de intensificar e acelerar o intercmbio de informaes

operacionais, especialmente com relao s aes ou movimentaes de terroristas e de

suas redes; com relao fraude ou falsificao de documentos de viagem; com relao

ao trfico de armas, explosivos ou materiais sensveis; com relao ao uso de

tecnologias de comunicao por grupos terroristas; e com relao ameaa causada

pela posse de armas de destruio em massa por grupos terroristas;

(b) Intercambiar informaes em conformidade com as leis nacionais e o direito

internacional e cooperar em assuntos administrativos e judicirios para evitar o

cometimento de atos terroristas;

(c) Cooperar, particularmente por intermdio de arranjos e acordos bilaterais e

multilaterais, para prevenir e reprimir o cometimento de ataques terroristas, bem

como adotar medidas contra os perpetradores desses atos;


20/25

(d) Tornar-se parte, to logo quanto possvel, das convenes e protocolos

internacionais especficos sobre terrorismo, inclusive a Conveno Internacional para a

Supresso do Financiamento do Terrorismo de 9 de dezembro de 1999;

(e) Incrementar a cooperao e implementar integralmente as convenes e

protocolos internacionais especficos sobre terrorismo, bem como as resolues 1269

(1999) e 1368 (2001) do Conselho de Segurana;

(f) Tomar as medidas apropriadas em conformidade com as disposies das

legislaes nacionais e do direito internacional, inclusive de acordo com padres

internacionais de direitos humanos, antes de conceder o status de refugiado, de modo a

assegurar que o mesmo no seja concedido a solicitante que tenha planejado, facilitado

ou participado da execuo de atos terroristas;

(g) Assegurar, em conformidade com o direito internacional, que o instituto do

refgio no seja indevidamente utilizado por perpetradores, organizadores ou

cmplices de atos terroristas, e que a alegao de motivao poltica do crime no seja

reconhecida como fundamento para denegar a extradio de acusados de terrorismo;

4.Ressaltacom preocupao a estreita ligao entre o terrorismo internacional

e o crime organizado transnacional, o narcotrfico, a lavagem de dinheiro, o

contrabando de materiais nucleares, qumicos, biolgicos e outros materiais

potencialmente mortferos, e, nesse sentido, enfatiza a necessidade de incrementar a

coordenao de esforos nos nveis nacional, sub-regional, regional e internacional demodo a fortalecer uma reao global a essa sria ameaa e desafio segurana

internacional;

5. Declara que atos, mtodos e prticas de terrorismo so contrrios aos

propsitos e princpios das Naes Unidas, e que o financiamento, planejamento e

incitamento deliberado de atos terroristas so igualmente contrrios aos propsitos e

princpios das Naes Unidas;

6. Decide estabelecer, nos termos da regra 28 das Regras Provisrias deProcedimento, um Comit do Conselho de Segurana, constitudo por todos os

membros do Conselho, com o objetivo de monitorar, com a assistncia de peritos, a

implementao desta resoluo; e exorta todos os Estados a informar aquele Comit as

medidas adotadas para implementar esta resoluo no prazo de 90 dias, a contar da

data de sua aprovao, e subsequentemente de acordo com cronograma a ser proposto

por aquele Comit;


21/25

8. Expressa sua determinao de tomar todas as medidas necessrias a fim de

assegurar a implementao integral desta resoluo, de acordo com as

responsabilidades que lhe confere a Carta;

9.Decidemanter essa questo sob sua considerao.


22/25

REGRAS ESPECIAIS DE PROCEDIMENTO

Conselho de Segurana das Naes Unidas

1. Conduta durante a Votao de um Rascunho de Resoluo

O Secretrio-Geral deve imediatamente chamar a ateno de todos os

representantes no Conselho de Segurana para todos comunicados dos estados, rgos

das Naes Unidas, ou preocupaes relativas a qualquer assunto que exija a

considerao do Conselho de Segurana de acordo com as disposies da Carta das

Naes Unidas.

O Secretrio-Geral pode designar membros do Secretariado para participar de

alguma reunio do Conselho. Os membros selecionados do Secretariado devem

fornecer apoio logstico e tcnico para as discusses do Conselho de Segurana,

contribuindo para o Conselho com documentos formais e informais enviados

especificamente para o Conselho ou tratando de assuntos que o dizem respeito.

Rascunhos de comunicados em nome do Conselho tambm podem ser enviados para

sua apreciao quando o Secretariado considerar vlido.

2. Maiorias de Voto

As decises do Conselho de Segurana em questes procedimentais devem ser

feitas por uma maioria simples. As decises em questes substanciais devem ser feitas

por um voto afirmativo de 9 membros e nenhum voto negativo por parte dos membros

permanentes; considerando que, em decises do Captulo VI da Carta das Naes

Unidas e do pargrafo 3 do Artigo 52, um participante de uma disputa deve se abster na

votao.

As questes aqui consideradas como substantivas so a Aprovao de Emendas

para o Rascunho de Resoluo, a aprovao de um Rascunho de Resoluo e a

aprovao de clusulas/partes da diviso da questo.

3. Forma de Debate

A menos que declarado de outra forma, todas as sesses do Conselho de

Segurana so consideradas fechadas. Sesses fechadas so secretas e todas as

informaes dos procedimentos so confiadas discrio dos participantes. Sesses

fechadas seguem o formato de debate moderado sempre, exceto quando moes so

movidas.

Alm dos trs pontos descritos nas Regras Gerais de Procedimento, as seguintesmoes sero aceitas (de acordo com a ordem de precedncia): Moo para Adiamento


23/25

da Sesso, Moo para Consultas (que funciona da mesma maneira que a Moo para

Debate No Moderado, tendo os mesmos efeitos), Moo para Fechamento do Debate,

Moo para Introduo de um Rascunho de Resoluo, Moo para Introduo de uma

Emenda, Moo para Diviso da Questo e Moo para Votao por Chamada.Depois de a Moo para Fechamento do Debate em um Rascunho de Resoluo

especfico ter sido aprovada, a nica Moo em ordem para a Diviso da Questo.

4. Participao nas Deliberaes do Conselho

Se algum membro do Conselho desejar convidar um indivduo ou representante

de uma organizao ou governo para participar (sem direito de voto em questes

substanciais) das deliberaes do Conselho, ele ou ela deve submeter um pedido escrito

para a Mesa. A Mesa ir perguntar se algum membro do Conselho se ope ao convite.

Se no houver objees, o convite ser emitido.

5. Carta para o Secretrio-Geral

Se algum membro do Conselho desejar emitir uma carta diretamente ao

Secretrio-Geral, ou destinada a ser transmitida a uma organizao ou governo

relevante para as deliberaes do Conselho, ele ou ela deve submeter um pedido escrito

e a carta Mesa. A Mesa ir perguntar se algum membro do Conselho se ope carta.

Se no houver objees, a carta ser emitida.

6. Rascunhos de Resoluo e Emendas

Em sesses fechadas, mais de um Rascunho de Resoluo e Emenda pode estar

em discusso ao mesmo tempo. Todos os Rascunhos de Resoluo e Emendas devem

ser discutidos simultaneamente, porm o Conselho s pode aprovar uma Resoluo.

Antes de serem introduzidos ao debate, todos Rascunhos de Resoluo e

Emendas necessitam da aprovao da Mesa. Rascunhos de Resoluo necessitam decinco assinaturas e Emendas necessitam de trs para serem introduzidos. Uma vez que

o Rascunho de Resoluo ou a Emenda foi aprovado/a, pode ser suspenso/a somente

se todos os assinantes removerem sua assinatura.

Emendas Amigveis so permitidas.

Antes de votar uma Emenda, os delegados podem mover para Votao por

Chamada.


24/25

Assembleia Geral Histrica de 1974

1. Moo para Formao de Grupos de Trabalho

Esta moo est em ordem, no mnimo, aps 15 minutos do incio da primeira

sesso e aps 5 minutos do incio das sesses seguintes. necessrio que, ao pedi-la,

exponha-se o tempo que esta durar. necessria maioria qualificada para sua

aprovao. Aps aprovada, as duplas representadas na Assembleia Geral se dividem em

dois Grupos de Trabalho diferentes, criados para discutir o tpico da pauta da reunio

em questo um tratando da questo securitria relacionada Guerra de Yom Kippur

e do cessar-fogo vigente; outro abarcando a crise econmica proveniente do choque do

petrleo de 1973. A partir do momento que a Moo para Formao de Grupos de

Trabalho aprovada e os representantes se dividem, o fluxo do debate se torna

moderado, no mais por lista de oradores, com duas mesas simultneas uma para

cada Grupo de Trabalho. Tal disposio est vigente at o trmino do tempo que foi

pedido inicialmente para a Moo.

Conferncia de So Francisco de 1945

1. Forma de Debate

As sesses da Conferncia de So Francisco se daro em debate moderado.

2. Mecanismos para a votao da Carta das Naes Unidas

A Carta das Naes Unidas somente ser aprovada se houver consenso. A

introduo de novos artigos ou a mudana de artigos existentes seguir os

procedimentos das Emendas das regras gerais.

Assembleia Geral Histrica de 1947

1. Forma de Debate

As sesses se daro por Lista Geral de Oradores. Haver apenas uma moo

especial, a Moo para Introduo de Projeto.


25/25

2. Moo para Introduo de Projeto

A moo para Introduo de Projeto deve ser usada sempre que um delegado

quiser apresentar alguma proposio de mapa. Essa moo aprovada

automaticamente, cabendo mesa ceder um tempo para apresentao pelo delegado ao

comit de breve descrio e justificativa da proposta. Na sequncia ser cedido um

tempo de debate moderado, tambm estabelecido pela mesa, para eventuais

questionamentos dos outros delegados sobre o mapa. Nesse momento, qualquer um

dos signatrios ter o direito de resposta. Para facilidade de exposio, durante a

apresentao do plano um mapa poltico simples da Palestina ser projetado para que,

no quadro, o delegado replique as configuraes estabelecidas com os signatrios.

Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos

1. Representao dos Estados

Os representantes dos Estados na Comunidade de Estados Latino-Americanos

Caribenhos so os chefes de Estado e, portanto, tm competncia e autoridade para

declarar guerra, assinar ou denunciar tratados e impor sanes.

regras ufrgsmundi

Documents