[relatório] comitê minc lgbt

8/18/2019 [Relatório] Comitê MINC LGBT

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Relatório Final doComitê Técnico de Culturapara Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT


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In memorian a Maria de Loudes AlvesRodrigues (Lurdinha) e Maria Evan-gelista Leonel Gandolfo (Vangel Le-onel).


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MINISTÉRIO DA CULTURASECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL

Relatório Final do Comitê Técnico de Cultura para Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT

Brasília, 11 de dezembro de 2014


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“A questão da cultura gay (...) uma cultura no sentidoamplo, uma cultura que inventa modalidades de relações,modos de vida, tipos de valores, formas de troca entre in-divíduos que sejam realmente novas, que não sejam ho-mogêneos nem se sobreponham às formas culturais ge-rais. (...) uma cultura que só tem sentido a partir de umaexperiência sexual e de um tipo de relações que lhe sejapróprio.”

“Desde o início dos anos sessenta, produziu-se um ver-dadeiro processo de liberação. Este processo foi muitobenéfico no que diz respeito às mentalidades, ainda quea situação não esteja definitivamente estabilizada. Nósdevemos ainda dar um passo adiante, penso eu. Eu acre-dito que um dos fatores de estabilização será a criaçãode novas formas de vida, de relações, de amizades nassociedades, a arte, a cultura de novas formas que se ins-taurassem por meio de nossas escolhas sexuais, éticas e

políticas. Devemos não somente nos defender, mas tam-bém nos afirmar, e nos afirmar não somente enquantoidentidades, mas enquanto força criativa.”

Michael Foucault


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Secretária da Cidadania e da Diversidade CulturalMárcia Rollemberg

Diretor da Cidadania e da Diversidade CulturalPedro Vasconcelos

Coordenação Geral de Programas e Projetos CulturaisDaniel Castro

Coordenação Geral de Cooperação,Articulação e InformaçãoPedro Domingues

Coordenação Geral de Acompanhamento e FiscalizaçãoMarcello Nóbrega

Comitê Técnico de Cultura LGBT

Pedro Domingues Monteiro JúniorCoordenador do Comitê

Thaís WerneckSecretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural – MinC

Américo José Córdula TeixeiraSecretaria de Políticas Culturais – MinC

Samanda AlvesSecretaria de Direitos Humanos – SDH/PR

Marcos Willian Bezerra de FreitasSecretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial– SEPPIR/PR

Maria de Lourdes Alves Rodrigues

Secretaria de Política para as Mulheres – SPM/PR

Guilherme AlvesSecretaria Nacional de Juventude – SNJ/PR

Marina ReidelConselho Nacional de Combate à Discriminação ePromoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD-LGBT

Jean Wyllys de Matos SantosFrente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

Daniel de Jesus dos Santos CostaRepresentante do meio acadêmico

José Raymundo Figueiredo LinsRepresentante do meio acadêmico

Giowana Cambrone AraújoRepresentante da sociedade civil de notório conhecimen-to e atuação na área de cultura LGBT

Marina GarlenRepresentante da sociedade civil de notório conheci-mento e atuação na área de cultura LGBT

Sandro Ouriques Cardoso (Sandro Ka)

Representante da sociedade civil de notório conheci-mento e atuação na área de cultura LGBT

Inês CorreiaRepresentante da sociedade civil de notório conheci-mento e atuação na área de cultura LGBT

Érika OliveiraRepresentante da sociedade civil de notório conheci-mento e atuação na área de cultura LGBT

Redação Final do Relatório:Daniel de Jesus dos Santos CostaInês Fernandes CorreiaMarina Reidel

Sandro Ka Thaís Werneck

Contribuições:Pedro DominguesÉrika Cecília Soares OliveiraGiowana Cambrone AraújoJosé Raymundo Figueiredo Lins JúniorMarina GarlenMaria de Lourdes Alves Rodrigues


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Sumário

Apresentação

1. A participação Social do Segmento LGBT no MinC

1.1 Histórico1.2 O Comitê Técnico LGBT no MinC1.3 Atribuições do Comitê Técnico

2. Balanço das Ações do MinC voltadas à Cultura LGBT de 2004 a 2014

3. O Segmento LGBT no Plano Nacional de Cultura

4. Recomendações do Comitê Técnico LGBT

5. Principais Desafios

6. Recomendações Relacionadas ao Funcionamento do Comitê

7. Participação do Comitê em Eventos

8. Anexos


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Apresentação

A entrega desse relatório coincide com os dez anos de criação do Brasil semHomofobia: Programa de combate à violência, discriminação contra LGBT ede promoção de sua cidadania, o qual previa em seu rol de ações, um itemespecífico relativo aos direitos culturais que aponta diretrizes para a área dacultura.

Nesses últimos dez anos o Ministério da Cultura esforçou-se no sentido detransformar em ações efetivas a maior parte dessas diretrizes. A própriaconstituição do Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tra-

vestis e Transexuais - LGBT configura-se como desdobramento do que foiapontado ainda em 2004, quando foi criado o primeiro Grupo de Trabalho depromoção da cidadania cultural de LGBT, que teve papel fundamental comoincitador e orientador das nossas ações subsequentes como, por exemplo, osdiversos editais de apoio às paradas do Orgulho LGBT e outras manifestaçõesculturais, as premiações a iniciativas culturais exemplares de combate à ho-mofobia e promoção dos direitos e visibilidade de LGBT, o apoio aos pontosde cultura que trabalham direta e indiretamente com a promoção da culturae direitos humanos dessa população, entre outras ações mais pontuais. Noentanto, reconhecemos que ainda há muito a ser construído a fim de garantir

o usufruto pleno dos direitos culturais pela população LGBT.

A nossa expectativa é a de que o Comitê Técnico de Cultura LGBT do MinC,enquanto instância de monitoramento, avaliação e de proposição de açõesculturais voltadas ao segmento LGBT, possa nos auxiliar a dar continuidadeao que tem sido realizado, para que possamos, assim, aprofundar, aprimorare inovar a nossa atuação no que diz respeito à garantia de direitos e promo-ção da cidadania cultural de toda a população LGBT.


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1. A participação social dosegmento LGBT no MinC

1.1 Histórico

Desde o começo da implementação das ações do Ministério da Cultura dire-cionadas à população LGBT, houve a preocupação de garantir a sua participa-ção na formulação das políticas públicas. Dessa maneira, desde 2004 foram

criadas instâncias de participação social, tais como Grupos de Trabalho e Co-mitê Técnico, como forma de garantir que a política cultural para o segmentofosse construída da maneira mais horizontal possível.

Criado por meio da portaria nº 219, de 23 de julho de 2004, o primeiro Grupo de Trabalho LGBT tinha como finalidade a elaboração de um plano para fomen-to, incentivo e apoio às produções artísticas e culturais que promovessem acultura e a não discriminação por orientação sexual. O GT foi composto porrepresentantes do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Combate àDiscriminação da SEDH e da sociedade civil, por meio da Associação Brasileirade Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT . A portaria criada em 2004, pre-vista para vigorar até dezembro daquele ano foi prorrogada por mais um ano,tendo sido concluídos os trabalhos do GT em dezembro de 2005.

Como resultado, podemos citar um relatório que aponta várias propostas,dentre as quais, o reconhecimento pela Comissão Nacional de Incentivo àCultura – CNIC das Paradas do Orgulho GLTB (sigla utilizada à época) comoeventos de natureza cultural, a elaboração de editais de apoio a eventos cul-turais de temática GLTB ou com foco em questões referentes à essa popu-lação, o resgate da memória cultural GLTB, a capacitação de grupos GLTB, omapeamento das entidades GLTB, o apoio a publicação de livros que dessem

visibilidade ao segmento, entre outras.

Durante os anos de 2006 e 2007, não ocorreu nenhuma reunião formal doGT, no entanto, ao final desse ano, foi sentida a necessidade de que o diálogo

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As siglas utilizadas para referenciar o segmento LGBT são abordadas neste relatório de acordo com as utilizações durante os períodos históricos citados.1


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entre o MinC e representantes da sociedade civil fosse restabelecido formal-mente, para que assim fosse possível dar continuidade, de forma democráti-ca, aos trabalhos iniciados em 2004, avaliando-se e discutindo-se o que haviasido feito até então, bem como propondo-se novas ações e estratégias deatuação.

Diante disso, em 2008 o GT foi recriado, por meio da portaria Nº 3, de 11 de ju-lho de 2008, tendo sido a sua composição um pouco alterada, com a inclusãode representantes de outras secretarias do MinC e ampliação do número derepresentantes da sociedade civil. Como a possibilidade de prorrogação dostrabalhos do GT estava prevista na referida portaria, os trabalhos do mesmoforam estendidos até junho de 2010.

Os trabalhos desse período restringiram-se basicamente ao apoio na formu-

lação dos Editais de premiação a projetos culturais LGBT e apoio às paradasdo orgulho LGBT, lançados em 2008, do Edital Prêmio Cultural LGBT 2009 e àelaboração de uma portaria que ampliaria o GT, conforme a ação 1.3.3 da es-tratégia 3 do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanosde LGBT, contemplando os recortes étnico-raciais, geracionais e de pessoascom deficiência, e dessa vez, não restringindo a participação de entidades re-presentativas do movimento social LGBT somente à ABGLT.

Apesar de ter sido criado esse terceiro GT, de acordo com a demanda do PlanoNacional LGBT, não houve nenhuma reunião, tendo sido revogada a portaria

nº 8 de 10 de outubro de 2010, pela portaria Nº 19 de 16 de maio de 2012, quecriou o Comitê Técnico de Cultura LGBT.

A proposta de criação desse Comitê, que inclui tanto a representação políticaquanto a técnica, foi aprovada durante a 7ª reunião ordinária do Conselho Na-cional de Combate à Discriminação e Promoção da Cidadania LGBT, ocorridaem fevereiro de 2012, quando chegou-se ao consenso de que, por já estaremas várias entidades do movimento LGBT representadas no Conselho, o idealseria a criação de um espaço onde representantes do governo e especialistas(selecionados pelo MinC, após chamada pública e análise de currículos) pu-

dessem qualificar o debate sobre Cultura LGBT com o objetivo de avançar naformulação das políticas culturais para a área.

Sendo assim, a diferença fundamental entre esse Comitê Técnico e os Gruposde Trabalho que o precedem, é a de que ele, como aponta o próprio nome,


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Portaria nº 53 de 10 de junho de 2013/MinC.

A instalação do Comitê Técnico de Cultura LGBT se deu concomitantemente àabertura da I Conferência Livre de Educação e Cultura LGBT, ocorrida nos dias01 e 02 de outubro de 2013, no Auditório Dois Candangos, da Universidade deBrasília. A Conferência foi fruto da parceria entre o Ministério da Educação,Ministério da Cultura e Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Pro-moção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –CNCD/LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

1.3 Atribuições do Comitê Técnico de Cultura LGBT

De acordo com a portaria que o criou, os objetivos do Comitê Técnico são:

I – Apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação depolíticas culturais voltadas para a população LGBT.

II - Propor ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento,valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expres-sões artísticas e culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexu-ais e demais grupos da diversidade sexual, que tenham como foco principalo combate ao preconceito, à homofobia e a promoção dos direitos humanosdessa população.

III – Acompanhar e monitorar as ações do Ministério da Cultura que tenhamcomo foco a população LGBT ou que tratem de questões relativas à diversida-de sexual, considerando os recortes étnico-raciais, geracionais e de pessoascom deficiência.

VI – Contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura LGBT.


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2. Balanço das ações do MinCrelacionadas à Cultura LGBT de 2004 a 2014

Ao longo da década foram produzidos importantes documentos que nor-teiam a política cultural para o segmento LGBT2. Abaixo, são relacionadas asdiretrizes presentes em tais documentos e a resposta do MINC às demandas

apontadas.

Brasil sem Homofobia (2004)

1. Apoiar a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano para ofomento, incentivo e apoio às produções artísticas e culturais que promovama cultura e a não-discriminação por orientação sexual.

Foram criados dois grupos de trabalho e um comitê técnico de cultura LGBTno âmbito do Ministério da Cultura com essa finalidade.

2. Apoiar a produção de bens culturais e apoio a eventos de visibilidade mas-siva de afirmação de orientação sexual e da cultura de paz.

Foram lançados seis editais com esse objetivo. No entanto, o último editallançado data de 2009.

3. Estimular e apoiar a distribuição, circulação e acesso aos bens e serviçosculturais com temática ligada ao combate à homofobia e à promoção da ci-dadania de LGBT.

O MinC apoiou vários projetos ligados à temática LGBT, incluindo Pontos epontões de Cultura que trabalham com a temática.

4. Criar ações para diagnosticar, avaliar e promover a preservação dos valo-

Relatório do Brasil sem Homofobia; Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e Propostas oriundas da II Conferência Na-cional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT2


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res culturais, sociais e econômicos decorrentes da participação da populaçãohomossexual brasileira no processo de desenvolvimento, a partir de sua his-tória e cultura.

Ação não realizada.

5. Implementar ações de capacitação de atores da política cultural para va-lorização da temática do combate à homofobia e da afirmação da orientaçãosexual LGBT.

Ação parcialmente realizada.

6. Articular com os órgãos estaduais e municipais da cultura para a promo-ção de ações voltadas ao combate da homofobia e a promoção da cidadania

LGBT.

Ação em desenvolvimento. O Sistema Nacional de Cultura, que visa a for-mular e implantar políticas públicas de cultura pactuadas entre os entes dafederação e a sociedade civil facilitará essa articulação. A Política Nacional deCultura Viva (Lei 13.018/2014) também poderá impulsionar estados e mu-nicípios a trabalharem com a temática da diversidade cultural, uma vez quevisa a garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção,circulação e fruição cultural a partir do Ministério da Cultura, em parceria comgovernos estaduais, municipais e outras instituições, como escolas e univer-

sidades. Além disso, os critérios dos Editais de Rede de Pontos de Culturapoderão pontuar ações voltadas ao público LGBT

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2008):

1. Incluir os quesitos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos for-mulários de projetos culturais e de pesquisa de público para a construção deum banco de dados.

Essa ação não foi realizada, mas criamos o Sistema Nacional de informações

e Indicadores Culturais que servirá como banco de dados, disponibilizando aopúblico em geral informações sobre todas as instituições que trabalham como segmento LGBT que estiverem cadastradas no mesmo. Essa informaçãodeverá ser divulgada ao segmento a fim de que esse cadastro contenha omáximo de informações possíveis sobre tais instituições, servindo de fontede consulta.


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2. Apoiar, por meio dos mecanismos instituídos pela Lei 8.313/91 – Lei Fe-deral de Incentivo à Cultura, projetos culturais que tratam da temática LGBT,a realização de estudos sobre a temática LGBT, a preservação do acervo quecompõe a memória cultural LGBT, a criação de espaços culturais LGBT e even-tos de visibilidade massiva de afirmação de orientação sexual, identidade degênero e de uma cultura de paz, com vistas a promover e socializar o conhe-cimento sobre o tema LGBT.

Ação parcialmente realizada. Foram lançados Editais de apoio a projetos cul-turais LGBT, editais de apoio a paradas, premiações de 2005 a 2009. Outrosprojetos de emendas parlamentares e demanda espontânea forma apoiados,bem como Pontos e Pontões de Cultura que trabalham com cultura LGBTforam apoiados pelo programa cultura viva. Alguns pontos de memória LGBTforam apoiados. No entanto, não houve ações específicas relacionadas à pre-

servação da memória LGBT e a realização de estudos sobre a temática3.

3. Propor, por meio dos fóruns distrital, estaduais e municipais, às secreta-rias distrital, estaduais e municipais de cultura, políticas públicas de editaisque beneficiem projetos específicos do segmento, inclusive aqueles que pre-veem pesquisa em cultura e arte LGBT, visando a catalogação e valorizaçãodos movimentos culturais LGBT e a promoção da cidadania LGBT.

Ação parcialmente realizada. Na Minuta Padrão de Edital para implantaçãode Redes de Pontos de Cultura, recomenda-se que a Comissão avaliado-

ra deverá observar nos projetos apresentados, ações que visem preservar,identificar, proteger, valorizar e promover a diversidade e a cidadania, e, quecontemplem, dentre os diversos segmentos da diversidade cultural, os Gays,Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

4. Criar um projeto de cooperação público-governamental de extensão nasescolas públicas, utilizando produções artístico-culturais com temática desexualidade, diversidade sexual e identidade de gênero, com recorte de raçae etnia, como forma de educar para a cidadania e inclusão.

Ação não desenvolvida.5. Fortalecer o grupo de trabalho pela promoção da cidadania LGBT já exis-tente no MinC com ampliação da representação, contemplando recorte étni-co-racial, geracional e pessoas com deficiência. Os valores relativos a cada edital e o demonstrativo da distribuição regional dos prêmios e apoios estão informados no Anexo 07 do presente documento.3


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Ação realizada. Apesar de ter sido criado esse terceiro GT, de acordo com ademanda do Plano Nacional LGBT, não houve nenhuma reunião, tendo sidorevogada a portaria nº 8 de 10 de outubro de 2010, pela portaria Nº 19 de 16

de maio de 2012, que criou o Comitê Técnico de Cultura LGBT. Em 2014 foicriada uma Cadeira de “convidado” a representante LGBT no CNPC.

6. Incentivar a produção cultural ligada à juventude LGBT

Essa ação foi indiretamente contemplada pelos editais específicos de apoioao segmento LGBT e pelos editais específicos voltados à juventude.

7. Divulgar ações de políticas públicas voltadas para LGBT nos materiais in-formativos do MinC e criar um link com instituições governamentais e não

governamentais que desenvolvem ações de combate à homofobia e trans-fobia.

Um Caderno Temático sobre Cultura LGBT está em desenvolvimento e serádisponibilizado em um blog, permitindo-se a inserção de novos conteúdose atualizações. O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais– SNIIC possibilitará essa divulgação e o mapeamento por meio do RegistroAberto da Cultura (RAC), que tem o intuito de coletar, armazenar, e difundir osdados e informações sobre agentes e objetos culturais em âmbito nacional.

8. Mapear as instituições públicas e privadas que trabalham com o segmento

LGBT e incluir dados relativos às atividades realizadas por essas instituições.

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC possibili-tará essa divulgação e o mapeamento por meio do Registro Aberto da Cultura(RAC), que tem o intuito de coletar, armazenar, e difundir os dados e informa-ções sobre agentes e objetos culturais em âmbito nacional.

9. Apoiar por meio de um programa regional a capacitação das organizaçõesLGBT para a elaboração e gestão de projetos culturais, captação de recursose prestação de contas junto às leis de incentivo à cultura e editais de cultura.

O MinC apoiou em 2009 o Projeto de Capacitação em projetos culturais LGBTapresentado pela entidade Somos do RS. As capacitações ocorreram nas 5regiões do país. Esse foi um projeto piloto que poderá ter continuidade. Fo-ram capacitados representantes de 70 entidades + 34 participantes livres (ar-tistas, produtores, gestores).


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Propostas oriundas da II Conferência Nacional de promoção da cidadania edireitos humanos de LGBT

1. Incentivar a produção cultural ligada à juventude LGBT.

Essa ação foi indiretamente contemplada pelos editais específicos de apoioao segmento LGBT e pelos editais específicos voltados à juventude.

2. Promover editais que contemplem projetos específicos do segmento LGBT,inclusive aqueles que preveem apoio a pesquisa em cultura e arte LGBT, vi-sando à catalogação e valorização dos movimentos culturais LGBT e a pro-moção da cidadania LGBT.

Foram lançados editais específicos voltados à cultura LGBT. Não houve ne-

nhum com o foco em pesquisa. Foi possível mapear muitas entidades e ONGsque trabalham com cultura LGBT.

3. Apoiar, regionalmente, a capacitação das organizações LGBT para a ela-boração e gestão de projetos culturais, captação de recursos e prestação decontas junto às leis de incentivo à cultura e editais de cultura.

O MinC apoiou em 2009 o Projeto de Capacitação em projetos culturais LGBTapresentado pela entidade Somos do RS. As capacitações ocorreram nas 5regiões do país. Esse foi um projeto piloto que poderá ter continuidade. Fo-

ram capacitados representantes de 70 entidades + 34 participantes livres (ar-tistas, produtores, gestores).

4. Realizar mapeamento, por meio do Fórum Nacional de Secretários de Cul-tura, das Secretarias de Cultura (estaduais, distrital e municipais) que pos-suem ações voltadas para a população LGBT.


5. Publicar relatórios periódicos, contendo índices e indicadores, a respeito da

cultura LGBT, bem como números de projetos apoiados pelo MinC.Ação não realizada. Embora haja dados disponíveis, os mesmos ainda nãoforam totalmente organizados e trabalhados.


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6. Realizar mapeamento das expressões culturais LGBT no Brasil.

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC possibi-litará esse mapeamento por meio do Registro Aberto da Cultura (RAC), quetem o intuito de coletar, armazenar, e difundir os dados e informações sobreagentes e objetos culturais em âmbito nacional. Essa é a primeira experiênciagovernamental de mapeamento cultural colaborativo promovida em âmbitonacional no Brasil.

Os próprios editais de apoio e premiação aos projetos de cultura LGBT lan-çados tiveram como objetivo fazer esse mapeamento, no entanto os dadoscoletados não foram organizados e sistematizados.

7. Apoiar a criação de Centros de Documentação e Memória de temas rela-

cionados à população LGBT no Brasil.

Ação parcialmente realizada.

O MinC apoiou em 2011, por meio de emenda parlamentar o Projeto - CE-DOC - Centro de Documentação Prof. Dr. Luiz Mott com vistas a promovero acesso a conhecimentos sobre manifestações culturais de lésbicas, gays,bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Mas trata-se de uma ação pontual. Também foram apoiados pelo IBRAM Pontos de Memória LGBT.

8. Apoiar e distribuir produções literárias que abordem as temáticas da di-versidade sexual e de gênero.


9. Garantir a participação da população LGBT nos espaços de controle socialdo Minc.

Foram criados o Comitê Técnico de Cultura LGBT, uma cadeira de convidadopara o segmento LGBT no Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e o

GT LGBT da Comissão Nacional de Pontos de Cultura - CNPdC.


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3. O segmento LGBT noPlano Nacional de Cultural

O Segmento LGBT é mencionado no Plano Nacional de Cultura, Lei 12.343 de02 de dezembro de4 2010 no seu ANEXO, nas seguintes Estratégias e ações:

1.10.12. Promover políticas, programas e ações voltados às mulheres,

relações de gênero e LGBT, com fomento e gestão transversais e compartil-hados.

2.1.12. Integrar as políticas públicas de cultura destinadas ao segmento LGBT,sobretudo no que diz respeito à valorização da temática do combate à homo-fobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos.


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4. Recomendações do Comitê Técnicode Cultura LGBT ao MinC para ofortalecimento das políticasde Cultura LGBT

1. PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Incentivo por parte do MINC para a criação de GTs e Comitês Técnicos deCultura LGBT nos estados, municípios e distrito federal.Articulação para a criação de um assento permanente e respectivo colegiadopara a Cultura LGBT no Conselho Nacional de Política Cultural;

2. ORÇAMENTOInclusão no PPA de ação específica para Cultura LGBT, com garantia de recur-sos orçamentários.

3. FOMENTOCriação de meios de sensibilização das secretarias estaduais, municipais edistrital de Cultura, para o apoio aos projetos de Cultura LGBT;

Criação, ampliação, continuidade das ações de fomento à Cultura LGBT, pormeio da divulgação de novos editais, prêmios, bolsas e demais modalidadesde apoio e fomento;

Incentivo à produção cultural da juventude LGBT, garantindo os recortes deraça/cor, etnia e gênero;

Apoio de distribuição de produções literárias que abordem as temáticas da

diversidade sexual e de gênero.


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4. PRODUÇÃO DE DADOS E INDICADORES PARA O MONITORAMENTO DASPOLÍTICAS CULTURAIS LGBT

Fortalecimento e divulgação do Sistema Nacional de Informação e IndicadoresCultuais, a fim de levantar perfis sobre os fazedores e fazedoras de culturaLGBT e ações que atendem esse segmento;

Sistematização dos dados já disponíveis relativos aos editais e prêmios vol-tados à Cultura LGBT produzidos pelo MINC e publicação de relatórios perió-dicos, contendo índices e indicadores a respeito da cultura LGBT.

5. MEMÓRIA CULTURAL LGBT

Apoio à criação de Centros de Documentação e Pontos de Memória de temas

relacionados à população LGBT no Brasil, através de realizações de parceriascomo o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM – e de articulações com ór-gãos distrital, estaduais e municipais relacionados à documentação e memó-ria para que sejam desenvolvidos projetos na área.

6. ENCONTROS, FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES RELACIONADAS À TEMÁTICADA CULTURA LGBT:

Realização periódica de Encontros Nacionais de Arte e Cultura LGBT e outroseventos como seminários, simpósios, oficinas, mostras artísticas, entre ou-

tros, em parceria com Estados e Municípios e instituições governamentais enão-governamentais, promovendo a sensibilização, capacitação e formaçãode produtores culturais, gestores públicos e população em geral;

Criação e manutenção de cursos, capacitações e formações voltadas a agen-tes culturais, artistas e organizações sociais ligadas para a elaboração e ges-tão de projetos culturais ligados à Cultura LGBT. Inclusive, em modalidadespresenciais e EAD;

Realização de oficina nacional com gestores públicos distrital, estaduais

e municipais de cultura com vistas à sensibilização relacionada à temáticaLGBT.

7. INTERSETORIALIDADES

Inserção da temática LGBT no Programa Mais Cultura nas Escolas, bem como


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o incentivo e circulação da produção cultural LGBT nas escolas. Promoção deatividades e ações temáticas nas escolas relacionadas as datas alusivas e depromoção à cidadania LGBT;

Diálogo com todos os setores do Sistema MinC, a fim de obter apoio à produ-ção e circulação de obras nas diversas linguagens artísticas sobre a temáti-ca LGBT, aproveitando as ações já existentes, como o edital Curta Afirmativo(SAV), editais temáticos da funarte;

8. MAPEAMENTO DA CULTURA LGBTRealização de inventário nacional com artistas, pesquisadores, entidades,grupos, espaços/territórios de sociabilidade e organizações que trabalhamcom temas relacionados e transversais à cultura LGBT, bem como institui-ções públicas e privadas;

Divulgação do SNIIC e incentivo para o cadastramento das entidades, artistase agentes de cultura LGBT;

Visibilizar e integrar dados produzidos através de outros projetos e platafor-mas que já realizam, ou realizaram, mapeamento similares.

9. REDE CULTURA LGBT

Estímulo à criação de uma rede de Cultura LGBT formada por artistas, pes-quisadores/as, entidades, grupos, espaços/territórios de sociabilidade e or-ganizações sociais e demais agentes.

10. PROGRAMA CULTURA VIVA

Visibilidade e fortalecimento da temática LGBT dentro da Lei e do ProgramaCultura Viva.


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5. Principais desafios

Em relação aos desafios que dizem respeito tanto ao comitê como à políticacultural voltada ao segmento LGBT, apontamos a necessidade de:

1) Manutenção e Planejamento estratégico das ações do Comitê Técnico deCultura LGBT:Definição de cronograma de caráter regular de reuniões ordinárias e extraor-dinárias com realização na sede do MINC, em Brasília/DF ou em locais rele-

vantes para as atividades do comitê, bem como, questões ampliadas ligadasa pautas de Movimentos LGBT;

2) Inclusão no Plano Plurianual (PPA) de ação específica que contemple a Cul-tura LGBT:Previsão de recursos orçamentários tanto para o funcionamento do Comitê,quanto para as ações de Cultura LGBT recomendadas por este;

3) Ampliação e efetiva participação de representantes governamentais nacomposição do Comitê Técnico de Cultura LGBT:É fundamental a participação efetiva de representantes ligados/as a órgãos,ministérios, secretarias, instituições e fundações governamentais. Visa-segarantir a presença e fortalecimento do tema Cultura LGBT em sua transver-salidade nos planos e ações de governo como, por exemplo, nas linguagens eexpressões ligadas ao sistema MINC e na promoção da intersetorialidade detemáticas como gênero e raça-cor e etnia. Ressalta-se, também, a importân-cia de diálogo entre outros setores como Educação, Comunicação, Turismo,Saúde, entre outros.

4) Ampliação e fortalecimento na articulação com Movimentos Sociais e cul-turais de todo o país:

Busca de estratégias e formas de diálogo com representações dos movimen-tos sociais e culturais que valorizem a diversidade, em âmbito geral e local, afim de sensibilizar para questões ligadas à temática da Cultura LGBT, reco-nhecendo sua potência de transformação social e política.


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5) Mobilização e participação em espaços de deliberação social:Elaboração de estratégias de mobilização do segmento LGBT para que hajauma participação efetiva nas conferências municipais, estaduais, distrital enacional de cultura, a fim de garantir que propostas que dizem respeito a essapopulação esteja presente no Plano Nacional de Cultura.

Da mesma maneira, será importante sensibilizar o segmento LGBT para quenas conferências municipais, estaduais, distrital e nacional LGBT e de direitosHumanos a pauta da cultura LGBT tenha maior visibilidade.

6) Reconhecimento das Artes Transformistas como Patrimônio Imaterial:Articulação com MinC, GT de Patrimônio Imaterial e IPHAN, entre outros, parafins de reconhecimento das práticas relacionadas às Artes Transformistascomo patrimônio imaterial compreendendo estas atuações artísticas como

fazeres e ofícios, além de resistência político-cultural.

7) Profissionalização das práticas artísticas relacionadas à Cultura LGBTArticulação com os poderes Legislativo e Executivo, sindicatos e categoriasartísticas, com vistas ao reconhecimento como profissional de artistas trans-formistas e performáticos/as, sobretudo artistas travestis e transexuais.


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6. Recomendações relacionadas aocomitê

Tendo em vista:

1 - a importância da participação do segmento LGBT na elaboração das po-líticas públicas de cultura a ele afetas; 2 - que mesmo tendo sido aprovadaa participação do segmento no CNPC, não existe um colegiado setorial LGBT

que dialogue com o referido Conselho; 3 - a necessidade da avaliação cons-tante e do monitoramento das políticas voltadas ao segmento.

O comitê técnico de Cultura LGBT faz as seguintes recomendações relativasa sua continuidade:

1. Que o comitê seja transformado em uma instância permanente de controlesocial LGBT dentro do Ministério da Cultura, com vistas ao seu fortalecimentoe possível transformação em colegiado ligado ao CNPC;

2. Que representantes de secretarias e entidades vinculadas ao MinC estra-tégicas ao fomento de ações culturais voltadas ao segmento, tais como a SAV,a FUNARTE e o IBRAM, bem como representantes do Fórum Nacional de se-cretários municipais e estaduais de cultura e do Fórum Nacional de GestoresCulturais sejam incorporados ao comitê, mantendo-se os representantes go-vernamentais já previstos anteriormente;

3. Que haja uma vaga fixa para o Conselho Nacional de Combate de Discrimi-nação contra LGBT – CNCD LGBT, uma vaga fixa para representante LGBT doConselho Nacional da Juventude, uma vaga fixa para representante LGBT doConselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, uma vaga fixa para repre-

sentante LGBT do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;

4. Que a composição por parte da sociedade civil se dê da seguinte forma:2 vagas para representante titular da academia, 1 suplente;


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2 vagas para representante titular de notório saber, 1 suplente;2 vagas para representante titular do movimento social LGBT que atue naárea cultural, 1 suplente;2 vagas para representante titular da classe artística ou agente cultural daárea LGBT, 1 suplente;

5. Que sejam selecionados titulares e suplentes por meio de chamada públicae análise curricular;

6. Que seja considerada a paridade de gênero quando da seleção dos mem-bros da sociedade civil, contemplando também o recorte raça-cor, étnico, re-gional e geracional;

7. Que seja permitido o convite eventual de pessoas de notório saber em te-

mas específicos;

8. Que seja permitida a inscrição dos atuais membros do comitê na chamadapública que selecionará os componentes do comitê permanente de culturaLGBT;

9. Que o mandato dos membros selecionados seja de três anos, permitindo-se, assim, o acompanhamento efetivo e ao mesmo tempo a renovação dosmembros. Deverá ser permitida a recondução dos membros por apenas umavez, por meio de chamada pública;

10. Que a seleção dos novos membros seja feita no máximo até março, paraque a posse dos mesmos seja possível em abril de 2015, quando terminam ostrabalhos do atual Comitê Técnico;

11. Que seja pré-definida uma agenda de reuniões ordinárias e que essa semantenha, a fim de que todos os componentes do comitê possam adequar-se a ela, evitando-se assim a impossibilidade de comparecimento às reuniões;

12. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias;

13. Que seja definido que duas faltas consecutivas não justificadas impliquemno desligamento do membro do Comitê Técnico. Essa regra deverá se aplicarpara os representantes governamentais e da sociedade civil. Nesse caso, orepresentante suplente deverá ser convocado para substituição.


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7. Participação doComitê Técnico em eventos

CONFERÊNCIA LIVRE – outubro de 2013O Comitê Técnico de Cultura LGBT foi instituído durante a Conferência Livrede Educação e Cultura ocorrida em outubro de 2013. Na ocasião, os membrosdo comitê participaram de Gts e solicitaram a criação de assento temáticoCultura LGBT no Pleno do CNPC.

TEIA DA DIVERSIDADE – de 18 a 24 de maio de 2014, em Natal/RN

Todos os membros do comitê foram convidados a participar do evento.Foram propostas pelo comitê a realização de três mesas redondas comas temáticas discutidas durante os encontros do Comitê nas reuniões emBrasília, garantindo espaço para as questões LGBT no evento.Os membros do comitê presentes no evento acompanharam como ouvintesdiversas atividades.

1º. ENCONTRO NACIONAL DE ARTE E CULTURA LGBT - de 05 a 07 de junho de2014, em Niterói/RJO Comitê participou de reuniões preliminares no Museu de Arte Contem-porânea, com a participação da Fundação das Artes de Niterói (FAN), alunosUERJ e comissão organizadora do evento para finalizar o planejamento doEncontro.Realizou vistoria dos recursos materiais e infraestrutura para realização doevento.Participou de Mesas Redondas e Rodas de Conversas, como coordenadores,mediadores apresentadores por Marina Reidel, Giowanna Cambrone e SandroKa .Acompanhou todas as atividades do Encontro pelo Comitê, na modalidade deconvidados.Avaliou internamente o Encontro, junto ao MinC, na reunião de 03 e 04 de

novembro de 2014.Avaliou o evento em conjunto com os organizadores do Encontro Nacional deNiterói, em Brasília, na reunião do Comitê, em 04 de novembro de 2014.Elaborou um artigo a ser veiculado em publicação sobre o evento.


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ANEXO 01

.GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA No 144, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

Cria Comitê Técnico de Cultura para Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e

demais grupos da diversidade sexual.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas peloinciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Criar o Comitê Técnico de Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tra-vestis e Transexuais (LGBT) e demais grupos da diversidade sexual, ao qualcompete:

I - apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação depolíticas culturais voltadas para a população LGBT e demais grupos da diver-sidade sexual;II - propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhe-cimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações eexpressões artísticas e culturais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, tran-

sexuais e demais grupos da diversidade sexual, que tenham como foco prin-cipal o combate ao preconceito, à homofobia e à promoção dos direitos hu-manos dessa população;III - acompanhar e monitorar as ações do Ministério da Cultura que tenhamcomo foco a População LGBT ou que tratem de questões relativas à diversi-dade sexual, considerando sempre os recortes étnico-raciais, geracionais e depessoas com deficiência; eIV - contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura LGBT.

Art. 2º Serão convidados para compor o Comitê Técnico de Cultura LGBT de-

zesseis integrantes, assim distribuídos:I - dois representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Culturaldo Ministério da Cultura (SCDC/MinC);II - um representante da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da


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Art. 4º O Comitê deverá concluir seus trabalhos até o dia 31 de julho de 2013,quando apresentará relatório com as indicações de diretrizes, ações e estra-tégias referentes à política cultural voltada ao segmento LGBT, bem comosugestão sobre a possibilidade de sua renovação.

Art. 5º A participação no Comitê Técnico não ensejará remuneração e seráconsiderada como serviço público relevante.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 19, de 16 de maio de 2012, da Secretáriada Cidadania e da Diversidade Cultural, publicada no Diário Oficial da União de17 de maio de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY


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ANEXO 02

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 53, DE 19 DE JUNHO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas peloinciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vistao disposto no § 5º do art. 2º da Portaria n.º 144, de 8 de novembro de 2012,do Ministério da cultura, e considerando o resultado da chamada públicarealizada pelo Edital nº 4, de 29 de novembro de 2012, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Comitê Técnico deCultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT,

escolhidos nos termos do art. 2º da Portaria n.º 144, de 8 de novembro de2012, do Ministério da Cultura:

I - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura(SCDC/MinC):a) Márcia Helena Gonçalves Rollemberg - Coordenadora do Comitê; eb) Pedro Domingues Monteiro Júnior.II - Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC):a) Américo José Córdula Teixeira.III - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR):

a) Gustavo Carvalho Bernardes.IV - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidênciada República (SEPPIR/PR):a) Marcos Willian Bezerra de Freitas.V - Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República(SPM/PR):a) Maria de Lourdes Alves Rodrigues.VI - Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República (SNJ/PR):a) Eduardo Santarelo Lucas.VII - Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direi-

tos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República (CNCD-LGBT), prioritariamen-te do segmento LGBT:a) Leandro Colling.VIII - representante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT:


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a) Jean Wyllys de Matos SantosIX - representantes do meio acadêmico que tenham como foco de estudo acultura LGBT:a) Daniel de Jesus dos Santos Costa; eb) José Raymundo Figueiredo Lins Júnior.X - representantes da sociedade civil de notório conhecimento e atuação naárea de cultura LGBT:a) Giowany Araujo (Giowana Cambrone Araujo);b) Maria Goretti Gomes;c) Jean Roberto Ferreira de Oliveira (Marina Garlen);d) Sandro Ouriques Cardoso (Sandro Ka); ee) Maria Evangelina Leonel Gandolfo (Vange Leonel).

Art. 2º Ficam prorrogadas as atividades do Comitê por 180 (cento e oitenta)

dias, a contar da data de publicação desta Portaria.Art. 3º A SCDC prestará o apoio necessário à condução das atividades doComitê.Art. 4º Eventuais alterações na composição do Comitê proceder-se-ão me-diante ato da SCDC, observadas as disposições dos §§ 2º e 3º do art. 2º daPortaria n.º 144, de 2012.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY


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ANEXO 03

SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL

PORTARIA Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL SUBSTITUTOdo Ministério da Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhes são con-feridas pelo Art. 13 do Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012 e, tendo emvista o disposto no § 5º do art. 4º da Portaria n.º 53, de 19 de junho de 2013,do Ministério da Cultura, e considerando o resultado da 2ª reunião do Comi-tê Técnico de Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexu-ais - LGBT realizada entre os dias 19 a 21 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Substituir membros integrantes do Comitê Técnico de Cultura paraLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, selecionados nostermos dos Artigos 2º e 3º da Portaria n.º 144, de 8 de novembro de 2012,do Ministério da Cultura:I - dois representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Culturaldo Ministério da Cultura (SCDC/MinC);Pedro Domingues Monteiro Júnior - Coordenador do Comitê Thais Borges da Siqueira Pinho WerneckII - um representante da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério daCultura (SPC/MinC);

Américo José Córdula TeixeiraIII - um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública (SDH/PR);Gustavo Carvalho BernardesIV - um representante da Secretaria de Promoção de Políticas de IgualdadeRacial da Presidência da República (SEPPIR/PR);Marcos Willian Bezerra de FreitasV - um representante da Secretaria de Política para as Mulheres da Presi-dência da República (SPM/PR);Maria de Lourdes Alves Rodrigues

VI - um representante da Secretaria Nacional de Juventude da Presidênciada República (SNJ/PR);Guilherme Alves da SilvaVII - um representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação ePromoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais


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(CNCD-LGBT), Prioritariamente do segmento LGBT;Marina ReidelVIII - um representante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT;Deputado Jean Wyllys de Matos SantosIX - dois representantes do meio acadêmico que tenham como foco de estu-do a cultura LGBT;Daniel de Jesus dos Santos CostaJosé Raymundo Figueiredo Lins JúniorX - cinco representantes da sociedade civil de notório conhecimento e atua-ção na área de cultura LGBT.Giowana Cambrone Araújo (Giowany Araújo)Inês Fernandes CorreiaMarina Garlen (Jean Roberto Ferreira de Oliveira)Sandro Ouriques Cardoso (Sandro Ka)

Érika Cecília Soares Oliveira

Art. 2º Ficam prorrogadas as atividades do Comitê por 180 (cento e oitenta)dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO AZEVEDO VASCONCELLOS


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ANEXO 04


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ANEXO 05

ENCONTRO NACIONAL DE ARTE E CULTURA LGBTPLENÁRIA FINAL

AFIRMAÇÕES – RESOLUÇÕES – ENCAMINHAMENTOS

Niterói, 07 de junho de 2014.

Rede:Criação de um cadastro de profissionais, artistas e pesquisadores/as partici-pantes do 1º. ENACLGBT, a fim de articular uma rede de trocas, distribuição edivulgação de produtos artísticos e culturais LGBT, através de instrumentostecnológicos;

Criação de site/plataforma de comunicação e articulação em rede com outrossites e blogs de pesquisas ligadas às temáticas relacionadas às áreas de in-teresse do ENACLGBT;

Criação de uma Comissão de Comunicação (GT) para articular rede de pro-fissionais, artistas e pesquisadores/as participantes do 1º. ENACLGBT, bemcomo demais interessados/as;

Fomento de ações de intercâmbios de atividades em encontros nacionais te-máticos;

Levantamento e criação de cadastro de empresas friendly e parceiras, parafins de estabelecimento de apoios e patrocínios, ligadas às temáticas de in-teresse do ENACLGBT;

Criação de uma agenda de encontros, eventos, seminários, bem como outroseventos, relacionados às temáticas de interesse do ENACLGBT;

Memória:Desenvolvimento de meios de gestão de fontes históricas, junto ao CNJ (Con-

selho Nacional de Justiça) e Arquivo Nacional, com vistas Questão de Preser-vação de fontes primárias arquivísticas – sobretudo, fontes processuais, queguardem relações com demandas sociais descapitalizadas e estigmatizadas,pondo-as a salvo de descarte;


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Desenvolvimento de estratégias de trabalho e pesquisa que relacionemo campo historiográfico, arquivístico e jurídico em relação aos processos aserem preservados, ligados a segmentos vulneráveis e marginalizados porquestões sociais (racismo, feminicídio, etc);

Incentivo à criação de espaços museológicos com proposta de exibição, cura-doria e pesquisa acervos documentais, artísticos e históricos ligados ao seg-mento cultural LGBT;

Interseccionalidade:Estímulo à interseccionalidade junto a outras temáticas, grupos e movimen-tos sociais, como Movimento Negro, Movimentos Feministas, Povos Tradicio-nais, Ciganos, etc;

Articulação, incentivo e acompanhamento da pauta da Cultura LGBT no cam-po da Educação, através de inserção da temática nos currículos escolares;

Fortalecimentos da Política Pública no Campo da Cultura LGBT:Ampliação e fortalecimento do Comitê Técnico LGBT, no âmbito do Ministérioda Cultura e criação junto a secretarias estaduais e municipais de Cultura;

Criação e fortalecimento da interface e articulação do Movimento LGBT com oMovimento Cultural LGBT;

Inserção e abertura de espaço para debate nas comissões de cultura do legis-lativo, em todos os âmbitos, sobre a temática de Cultura LGBT;

Encaminhamento de carta, com vistas à solicitação de audiência com a Minis-tra Marta Suplicy, CNPC e CNLGBT, para apresentação e exposição dos deba-tes e deliberações do 1º. ENACLGBT, bem como, da pauta Cultura LGBT;

Resgate, ampliação e fortalecimentos de canais de financiamento públicopara ações de criação, fomento, circulação e pesquisa de produtos artísticose culturais LGBT;

Manutenção da realização do Encontro Nacional de Arte e Cultura LGBT, atra-vés de encontro nacional com periodicidade definida, articulado à realizaçãode encontros regionais subsidiadores;


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Criação de oficinas de formação e escrita de projetos com foco em Arte e Cul-tura LGBT, voltados à concorrência em editais públicos e outros meios de fi-nanciamento cultural;

Ampliação de diálogo com o Campo Acadêmico, através de fomento de pes-quisas;

Mídia e Cultura LGBT:Criação de espaços de diálogos com veículos de mídia privada e órgãos de co-municação pública para inserção e produção de produtos culturais LGBT, como objetivo de promover a visibilidade desta população e de suas demandas,em estratégias de ações afirmativas;

Incentivo e diálogo com Governos para inserção e participação da população

LGBT em espaços de mídia governamental;


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ANEXO 06

“Por um mundo onde sejamos socialmenteiguais, humanamente diferentes

e totalmente livres Rosa Luxemburgo

Entendemos que vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa, ex-cludente – em relação às diferenças – e incompreensiva diante de toda adiversidade humana. Segundo Boaventura Santos, a hegemonia de direitoshumanos como linguagem da dignidade humana é incontestável, mas aomesmo tempo, essa hegemonia é perturbadora, pois os direitos humanos e adignidade da pessoa humana são constantemente violados, guiados, sobre-tudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, heterossexu-

ais, homens etc.).

Não é isso que pensamos de uma democracia, nem é essa a democracia queconsideramos legítima. Numa democracia em que somente a maioria – seusvalores, tabus, interesses e cultura – é atendida e ouvida pelo poder político,esmagando as minorias sociais/sexuais, não pode ser chamada de democra-cia. É preciso olhar com respeito, carinho e atenção às demandas de gruposminoritários e oprimidos, invisibilizados pela sociedade, socialmente tratadosde forma desigual pela ausência de direitos e de políticas públicas específi-cas. Dentre estes grupos oprimidos, encontramos a população LGBT (lésbicas,

gays, bissexuais, travestis e transexuais).

E isso inclui certamente os modos de fazer, viver e sentir e as experiênciasartísticas e estética da população LGBT. Antonio Candido (1995), em uma pa-lestra proferida em 1988, ao comentar sobre a importância da cultura e daliteratura na vida social, aponta dois tipos de bens: os bens “incompressíveis”,aqueles que “não podem ser negados a ninguém”, como casa, alimentação,educação, saúde; e bens “compressíveis”, considerados bens acessórios, comocosméticos, enfeites, perfumaria, etc. Candido inclui na categoria do “incom-pressível” os bens culturais e de valor artísticos (obras de arte, música, tea-

tro, literatura, livros), considerando, portanto, a fruição da arte e da literaturacomo uma necessidade profunda do ser humano. Enfim, o direito à culturaseria um direito fundamental e indispensável para as vivências sociais, aosprocessos culturais e a realidade social, em que se deve buscar instrumen-tos de viabilização de uma ação cultural plena que aprofunde e desenvolva o


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potencial das comunidades e lugares nos campos da arte e da cultura – com-preendidos dentro de uma dimensão social.

Acontece que as desigualdades sociais existentes no país, e hegemonia hete-ronormativa impactam negativamente também o campo da cultura, gerandoexclusão de cidadãos aos direitos culturais ou não reconhecimento de sujei-tos LGBT como agentes culturais. Se o cidadão LGBT não pode ter acesso oua ser reconhecido como capaz de produzir cultura, então estaria excluído deuma dimensão fundamental da vida em coletividade. Essa exclusão não podeser aumentada, reproduzindo injustiças sociais se tornam manifestaçõesculturais e expressões artísticas hegemônicas, sem levar em consideraçãoa diversidade sexual, que tem características de linguagens artísticas e depráticas culturais próprias como forma de resistência. E é preciso resistir! Eresistir no sentido de organizar e, por conseguinte, reivindicar acesso a ela-

boração de políticas que compreendam as demandas culturais específicas dapopulação LGBT.

Nos últimos anos, através das lutas dos movimentos sociais e por conta daampliação do reconhecimento de sujeitos de direitos, trouxe a esfera públicaàs demandas da vida íntima e privada promovidas pela diversidade sexual. Omovimento LGBT reivindica a preservação e garantia do direitos de expressa-rem seus sentimentos, liberdade para vivenciarem sua sexualidade, garan-tindo para tanto políticas, proteção e aceitação do Estado para o exercíciodos direitos sexuais e autonomia dos corpos. Junto a isso traz consigo uma

produção literária, musical, diferentes linguagens artísticas, os ícones de cul-tura pop, práticas territoriais, o direito à memória, as referências de saberes,fazeres, e de linguagem que constituem o patrimônio imaterial, constituemalguns dos elementos que devem ser percebidos na elaboração de políticasculturais LGBT.

Não podemos permitir que a derrota das experiências (e das esperanças) demudança social e da ordem econômica, deem espaço para o ressurgimento detodo tipo de fundamentalismo – incluindo o pior de todos, o fundamentalismode mercado. As demandas da população LGBT já se encontram nas agendas

internacionais, a ponto que os organismos tem se manifestado pela obser-vância dos princípios de direitos humanos em todo o mundo.

No Brasil, precisamos reverter às condições impostas pelo cenário nacionalem que setores do fundamentalismo incrustados no Legislativo e nos diver-


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sos Aparelhos de Estado condenam e interferem no processo de reconhe-cimento das demandas e pautas LGBT, violando os direitos fundamentaisconsagrados pela Constituição Federal de 1988, tais como a liberdade, a igual-dade de todas as brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquernatureza e a dignidade da pessoa humana.

O Programa Cultura Viva, de esfera federal em parceria com os estados temsido um modelo de política pública inovadora que, ao incorporar direitos cul-turais numa concepção de justiça social, desafia os padrões regulares de ex-clusão e isolamento social e cultural de um conjunto significativo de cidadãosbrasileiros. O programa Cultura Viva é exemplar no sentido de operar comouma tentativa de não apenas responder ao desafio da exclusão social, comode criar mecanismos concretos de reconhecimento e justiça de uma socieda-de pluralizada, porém, caminha lado a lado com leis de incentivo por renúncia

fiscal, negadoras das diferenças. E tem como desafio a institucionalizaçãode ações e programas que inclua a cultura como uma política de Estado pornovos direitos e de políticas públicas comprometidas com a cidadanização.

Cultura LGBT: significado ou ressignificações

Cultura talvez seja uma das palavras mais complexas ou complicadas da lín-gua portuguesa [e talvez, porque não considerar como uma das palavras maiscomplexas de ser traduzida em outros idiomas] . Eagleton (2005), consideraque essa dificuldade de conceituação é pertinente já que o termo oposto

– “natureza” – que normalmente se contrapõe a cultura é igualmente com-plexo, sendo pelo menos etimologicamente, o conceito de cultura derivado doconceito de natureza. Torna-se ainda mais complexa pensar cultura, quandoenvolve outros significados igualmente complexos como política, que é nossoobjeto – políticas públicas. E ainda mais complexo, ao segmentar para a po-pulação LGBT, pelo tabu que é imposto pela heteronormatividade às questõesda diversidade sexual.

Sem quaisquer pretensões de fechar um conceito, e engessar as possibili-dades da construção cultural, trabalhamos desejando encontrar alguns mí-

nimos eixos que possam pautar a administração pública, algo que é líquido,dinâmico e em transformação.

A palavra cultura vem do verbo latino colere, que em sua origem significa ocultivo, o cuidado. No princípio era o trabalho de cuidado e cultivo da terra, de


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onde surgiu agricultura, ou com as crianças, puericultura, e do trato com osdeuses e o sagrado, de onde surgiu culto. Dessa forma como cultivo, a con-cepção de cultura era de despertar e alcançar as potencialidades de algumacoisa ou de alguém; traduzia-se na perspectiva de fazer brotar, frutificar, flo-rescer e cobrir de benefícios. (CHAUI, 2008; WILLIANS, 2007) No inglês, a pa-lavra coulter, é um cognato de cultura , e significava no início “relha do arado”,e representava a nobreza da atividade do trabalho da agricultura, colheita ecultivo, a ponto de Francis Bacon escrever sobre “o cultivo e adubação dasmentes” numa hesitação que sugeria distinção entre o estrume e a distinçãomental (EAGLETON, 2005).

Raymond Williams (2007), atribui essa complexidade ao intrincado proces-so de desenvolvimento histórico, tanto linguístico, como também e princi-palmente ao uso da palavra para conceituar temas de diversas disciplinas, e

diversos sistemas de pensamentos, distintos e muitas vezes incompatíveisentre si. Chauí (2008) afirma que a palavra vai perdendo o sentido inicial nodecorrer da história do Ocidente, ressurgindo então no século XVIII, como si-nônimo de civilização. Neste novo sentido pode-se entender que civilizaçãoé uma derivação de vida civil, que pode de forma ampliada compreender avida política e o regime político. Para este período cultura poderia ser defini-da “como um conjunto de práticas, (artes, ciências, técnicas, filosofia, ofícios)que permite avaliar e hierarquizar o valor dos regimes políticos, segundo umcritério de evolução” (CHAUI, 2008, p.55).

Somente, no século XIX, há uma nova ressignificação do termo de uma formamais robusta, mas ainda sim com um conteúdo político e ideológico bem mar-cado. Esse ressurgimento coincide com a gênese de um novo ramo das Ciên-cias Sociais, a antropologia, que em sua origem manteve e se apropriaram daconceituação iluminista fundada nos conceitos de evolução e progresso, emuma tentativa de padronizar a concepção de cultura, evidentemente mar-cada pelo euro centrismo e progresso capitalista. Notadamente, e indiferentedas variadas e distintas acepções do termo, suas variações ocorreram confor-me o contexto social, intelectual e político de cada época.

De uma forma geral tradicionalmente conceitua-se como cultura e um conjunto de obras e produtos da criatividade humana, consagrados como sím-bolos ou manifestações da evolução civilizatória. Sendo que usualmente de-fine-se cultura como todas as atividades ligadas aos campos das artes, daliteratura, do teatro, da dança ou qualquer outro que expresse uma forma de


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organização social, não só como manifestação original e de um determinadopovo, mas também de outros num intercambio permanente de experiênciase realizações.

Outro conceito de cultura de cunho antropológico, e definido por GilbertoFreyre (1969):

Cultura e o conjunto de valores, hábitos, influências sociais e costumes reuni-dos ao longo do tempo, de um processo histórico de uma sociedade. Culturae tudo o que com o passar do tempo se incorpora a vida dos indivíduos, im-pregnando o seu cotidiano.

Chauí (1997) expande o conceito, situando-o nas acepções mais aceitas mo-dernamente. Entende a cultura como a posse de conhecimentos como lín-

guas, arte ou literatura, ou seja, ser ou não ser culto , sugerindo uma classi-ficação de camadas ou classes sociais. Pode ser ainda o reconhecimento ousentimento de pertença a uma nação ou pais, ou ligada à coletividade. Alémdisso, pode-se considerar como algo que pertence ao povo além das artes:sagrado, conflitos, valores, relação com a morte. Nestes termos, podemoscompreender como cultura LGBT aquela produção artística, manifestaçõesculturais, práticas sociais, a identificação de territórios, de natureza materialou imaterial, que possibilitam o reconhecimento ou gerem o sentimento depertencimento a população LGBT.

A centralidade da cultura, apontada por Stuart Hall como uma tendênciaenorme a expansão de tudo ao que está associado a ela, principalmente apartir da segunda metade do século XX, em todos os aspectos da vida social.As ciências humanas e sociais há muito tempo reconhecem a importância dacultura, no entanto a ideia de cultura é composta de um conjunto diferenciadode significados, e mais diversificada do que se poderia supor. Os seres hu-manos são “seres interpretativos, instituidores de sentidos”. Sentidos essesque assumem para a população LGBT um caráter de militância e resistência.Assim as ações sociais se tornam significativas tanto para aqueles que a pra-ticam como para aqueles que as observam – criando sistemas de códigos e

significados que dão sentidos as nossas ações e nos permitem interpretar esignificar as ações alheias. A cultura LGBT então apresenta um sistema decódigos e significados que se tomadas em conjunto, são constituidoras desujeitos, instituidoras de identidades, e expressão da diversidade cultural ehumana.


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Coelho (1997) amplia essa definição agregando:

A cultura não se caracteriza apenas pela gama de atividades ou objetos tra-dicionalmente chamados culturais, de natureza espiritual ou abstrata, masapresenta-se sob a forma de diferentes manifestações que integram umvasto e intricado sistema de significações. Assim o termo cultura continuaapontando para atividades determinadas do ser humano que, no entanto,não restringem as tradicionais (literatura, pintura, cinema – em suma, as queapresentam sob uma forma estética), mas se abrem para uma rede de sig-nificações ou linguagens, incluindo tanto cultura popular como a publicidade,moda, comportamento, atitude, festas, consumo, etc.

Ao nos apropriar deste conceito a ideia de cultura LGBT, a que se propõe éantes de tudo, uma discussão sobre os processos culturais e a realidade so-

cial que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais produzem e viven-ciam, buscando instrumentos de viabilização de ações culturais plenas que seaprofundem e desenvolvam o potencial das comunidades e lugares (espaçosde sociabilidade e vivências) nos campos da arte e da cultura – compreendi-dos dentro de uma dimensão social.

Uma preocupação que tem de certa forma, norteado novas ações e pensa-mentos é a ideia de desconstrução da ideia de cultura como consumo, comoproduto de venda dentro de um mercado. Certamente a cultura cria merca-do, mas não deve estar inteiramente subordinada a ele. Sobretudo no que

tange a produção cultural não normativa ou considerada “marginal” por estemercado. A questão deve ser economia com mercado e não simplesmenteeconomia de mercado. Aproxima-se, então, de uma visão de cultura que nãoa encare apenas como objeto de consumo e do entretenimento imediato, mascomo processo de cidadania e reconhecimento.

Pelos menos dois instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatá-rio a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2002) e a Convençãosobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2004),estabelecem certa proteção e reconhecimento “aos diversos modos de agir

com e sobre a natureza, mas também os dinâmicos e inesgotáveis processosde atribuição de sentidos e significados” (BARROS,2009). Cabendo então aoEstado, também reconhecer a diversidade cultural existente e presente peladiversidade das expressões do afeto e da sexualidade, tutelando a produçãocultural, o acesso e fruição das manifestações artístico culturais LGBT.


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[relatório] comitê minc lgbt

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