relatÓrio de gestÃo 2014 - conselho regional de...

Belém - Pará

Fevereiro/2015

RELATÓRIO

DE

GESTÃO 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014

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Prestação de Contas Exercício 2014 Relatório de Gestão


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LISTA DE SIGLAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

CES-PA – Conselho Estadual de Saúde do Pará

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNES – Código Nacional de estabelecimento de saúde

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CFC- Conselho Federal de Contabilidade

COFEN – Conselho Federal de Enfermagem

CONED-PA – Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

COREN-PA – Conselho Regional de Enfermagem do Pará

COREN-DF – Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal

CTC – Comissão de Tomada de Conta

DAD – Departamento Administrativo

DDPE – Departamento de Denúncia e Processo Ético

DECONT – Departamento de Contabilidade

DFC – Departamento Financeiro- Contábil

DFISC ou DEFISC – Departamento de Fiscalização

DIC – Departamento de Inscrição e Cadastro

DTI – Departamento de Tecnologia da Informação

INCORPWARE – Sistema Gerencial de Emissão de Boletos pela Internet

LOA – Lei Orçamentária Anual

MP – Ministério Público

MPE – Ministério Público Estadual

MPF – Ministério Público federal

NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade

PAD – Processos Administrativos

PAINT – Plano Anual de Atividades

PES – Plano Estadual de Saúde

PPA – Plano Plurianual

PPI – Programação Pactuada e Integrada

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

SISCONT-NET – Sistema de Contabilidade Implanta

SISTEMA INCORP – Sistema Gerencial de Cadastro

SUS – Sistema Único de Saúde

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Tecnologia da Informação

UJ- Unidade Jurisdicionada

UO – Unidade Orçamentária


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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Comparativo entre os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, do número de fiscalizações realizadas pelo Departamento de Fiscalização do Coren-PA

Gráfico 2 -Tipo de fiscalização, no período de janeiro a dezembro de 2014, realizadas pelo

Departamento de Fiscalização do COREN-PA

Gráfico 3 - Tipo de Notificações lavradas pelo Departamento de Fiscalização do COREN-PA, no período de janeiro a dezembro de 2014.

Gráfico 4 - Comparativo entre os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 do número de pessoas afastadas das atividades da enfermagem, pelo Departamento de Fiscalização do COREN-PA.

Gráfico 5- Quantidade de fiscalização solicitada pelos Ministérios Públicos: Estadual e Federal, nos anos

de 2011, 2012, 2013 e 2014.

Gráfico 6 - Quantidade de denúncias atendidas pelo Departamento de Fiscalização, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

Gráfico 7 - Quantidade de inspeções realizadas em Estabelecimentos de médio e grande porte na região metropolitana de Belém pelo Departamento de Fiscalização, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.


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LISTA DE QUADROS

Quadro I – Demonstrativo da Receita Comparada ---------------------------------------------------------------61

Quadro II – Programação das despesas----------------------------------------------------------------------------62

Quadro III – Despesas por modalidade de Contratação---------------------------------------------------------65

Quadro IV – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa------------------------------------------------------66

Quadro V – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência------68

Quadro VI– Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios---------------------69

Quadro VII – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de

convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.-------------------------------------------------------70

Quadro VIII– Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/14----------------------------------------74

Quadro IX – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ-------------------------------------------------75

Quadro X – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções a GRATIFICADAS da UJ

(Situação em 31 de dezembro----------------------------------------------------------------------------------------76

Quadro XI -Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária-Situação apurada em 31/12/14------------77

Quadro XII – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade -Situação apurada em 31/13---78


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SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 07 1. IDENTIFICAÇÃO E OUTROS ATRIBUTOS DA UNIDADE .......................................................................... 10 1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada .................................................................................................... 10 1.2. Identificação da norma de criação e das demais normas ......................................................................... 10 1.3. Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionada ......................................................... 11 1.4. Apresentação do organograma funcional .................................................................................................. 12 2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS .......................................................... 20 2.1. Descrição sucinta do planejamento estratégico ........................................................................................ 20 2.2. Informações sobre as ações adotadas pela unidade para atingir os objetivos estratégicos ...................... 21 2.3. Demonstração e contextualização dos resultados alcançados no exercício .............................................. 23 2.4. Indicadores utilizados para monitorar e avaliar a gestão ........................................................................... 34 3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO .............................................. 39 3.1. Descrição estrutura de governança da unidade jurisdicionada .................................................................. 39 3.2. Demonstração da atuação da unidade de auditoria interna ....................................................................... 46 3.3. Demonstração da execução das atividades de correição .......................................................................... 59 3.4. Relação dos principais dirigentes e membros de conselho ....................................................................... 60 4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ........................................................ 61 4.1. Demonstração da receita nos últimos dois anos ........................................................................................ 61 4.2. Demonstração e análise do desempenho da unidade na execução orçamentária e financeira ................. 62 4.3. Informação sobre as transferências de recursos realizadas no exercício .................................................. 68 5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS .............. 73 5.1. Informações sobre a estrutura de pessoal da entidade ............................................................................. 73 5.2. Desoneração da folha ................................................................................................................................ 80 6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE ................................................................. 80 6.1. Tratamento das determinações e recomendações do TCU ....................................................................... 80 6.2. Tratamento e recomendações feitas pelo órgão de controle interno .......................................................... 81 6.3. Demonstração de adoção de medidas administrativas responsabilidade de dano ao Erário ..................... 83 7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ..................................................................................................................... 83 7.1. Informações sobre critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade . 83 7.2. Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, ou ainda prevista na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas........................ 84 8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ................................................................................................. 84 ANEXOS ........................................................................................................................................................... 85


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Introdução

O Relatório de Gestão Conselho Regional de Enfermagem do Pará, exercício 2014,

pretende atender o disposto nos seguintes documentos: Instrução Normativa TCU (Tribunal de

Contas da União) nº 72/2013, Decisão Normativa TCU nº 134/2013 e Portaria nº 90/2014 do

Tribunal de Contas da União.

A estrutura do Relatório segue o roteiro da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, tendo

em vista sua abrangência em relação aos demais documentos e seu caráter norteador, o qual

abarca sequencialmente todos os itens necessários. Entretanto, quando pertinente, o sumário foi

detalhado e acrescido dos itens constantes na Portaria nº 90/2014. Foi realizada permanente

consulta simultânea, a esses dois documentos, para estruturar o presente Relatório de Gestão.

Na busca constante de qualificação e de aperfeiçoamento que caracteriza a trajetória deste

Conselho, este documento visa, ano a ano, não só cumprir os roteiros estabelecidos, mas,

principalmente, qualificar as informações aportadas.

Dessa forma, no primeiro item – Identificação e Atributos da Entidade - são apresentados

os dados gerais do COREN-PA, no desdobramento desse item, são abordadas a finalidade e as

competências institucionais da entidade jurisdicionada, bem como é apresentado o Organograma

Funcional, com a descrição sucinta das competências das áreas ou subunidades estratégicas da

unidade jurisdicionada e a identificação dos respectivos titulares com nome, cargo, data de

nomeação e de exoneração.

No item 2, concentra-se o conteúdo sucinto do Planejamento Estratégico; os principais

objetivos e as ações adotadas pela entidade, demonstrando os resultados alcançados bem como

os indicadores para monitorar e avaliar a gestão.

O item 3 do Relatório de Gestão diz respeito a Estruturas de Governança e de

Autocontrole da Gestão e traz informações relevantes sobre a unidade de auditoria interna,

comitê de auditoria, conselhos, comitês de avaliações, comitê de controle interno e compliance,

sistema de correição. Discriminando de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a

forma de atuação de cada instância. No subitem 3.2 demonstra-se da letra a) a atuação da

unidade de auditoria interna informando seu posicionamento na estrutura orgânica e processo de

escolha do chefe da unidade; da letra b) sistemática de monitoramento dos resultados decorrentes

dos trabalhos de auditoria; da letra c) eventuais redesenho feitos recentemente na estrutura

organizacional da unidade de auditoria; da letra d) a execução do plano anual de auditoria; da


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letra e) opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à

apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar a avaliar a governança e o

desempenho operacional da unidade jurisdicionada. A letra f) não se aplica a unidade

jurisdicionada. No subitem 3.3 demonstra-se a execução das atividades de correição destacando

os principais eventos apurados e as providências adotadas. No subitem 3.4 e feita a relação dos

principais dirigentes e membros de conselho, o período de gestão, a função, o segmento, o órgão

e/ou entidade que representa. O subitem 3.5 não se aplica na unidade jurisdicionada.

No item 4 e os demais subitens, configurados no Relatório, são vinculados à Programação

e Execução Orçamentária e Financeira; Demonstrando a receita, como sua origem, previsão e

arrecadação por natureza e sua forma partilhada entre a unidade central e regional;

Demonstração e análise do desempenho na execução orçamentária e financeira comparando os

dois últimos exercícios, programação orçamentária das despesas correntes e de capital, despesas

por modalidade de licitação, análise de indicadores institucionais e financeiro e por fim as

informações sobre as transferências de recursos realizados no exercício.

No item 5 e os demais subitens, trata-se da gestão de pessoas, terceirização de mão de

obra e custos relacionados, demonstrando a força de trabalho, o processo de ingresso de

funcionários na instituição e sua qualificação de acordo com a estrutura de cargos, idade e nível

de escolaridade; Demonstração das medidas adotadas para revisão dos contratos vigentes;

Demonstração das iniciativas e dos resultados para obtenção administrativa do ressarcimento dos

valores pagos a maior e; Demonstrativo dos contratos afetados pela desoneração.

No item 6 e demais subitens, versa sobre o atendimento de demandas de órgão de

controle, informando o tratamento das determinações e recomendações exaradas em acórdãos do

TCU; Tratamento das recomendações feitas pelo Conselho Federal de Enfermagem;

Demonstração de medidas administrativas para apurar responsabilidades por ocorrência de dano

ao Erário.

No item 7 e demais subitens, tratamos das informações contábeis estabelecidas pelas

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atendendo as legislações NBC T

16.9 e NBC T 16.10 publicadas pelas resoluções CFC nº 1.136/20-8 e 1.137/2008,

respectivamente; Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6

aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, e a prevista na Lei nº6.404/76, incluindo as notas

explicativas; O subitem 7.3 não se aplica na unidade jurisdicionada;


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No item 8 versa sobre o relacionamento com a sociedade, atendendo a lei 10.098/2000, o

Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis;

E por fim, no item 9, consta outras informações sobre a gestão que foram consideradas

relevantes para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício de 2014.

Ressalta-se que nem todos os itens solicitados no roteiro da Decisão Normativa nº

134/2013 aplicam-se à natureza jurídica do Conselho Regional de Enfermagem, contudo o

Sumário deste documento está expresso em forma sequencial e traz todas as informações

pertinentes, cabíveis à sua condição.

A elaboração deste Relatório constitui-se em esforço coletivo de todos os colaboradores e

conselheiros do COREN-PA e visa oferecer um documento que apresente conteúdo qualificado e

todas as informações solicitadas e apropriadas, a partir de uma base sólida e fidedigna da origem

dos dados trabalhados.

Semelhante a 2013, constatou-se que o Tribunal de Contas da União emanou as

normativas com maior antecedência, modificando, inclusive, à forma de solicitação do conteúdo.

Os pontos destacados vêm possibilitando trabalhar a informação de uma maneira mais

qualitativa e, como consequência, contribuindo para a realização de um documento mais

detalhado, com dados e informações aportados de forma confiável e correto.

Mário Antônio Moraes Vieira Presidente do COREN-PA


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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Sem vinculo

Órgão de Vinculação: Sem vinculação ministerial Código SIORG: não aplicável

1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Conselho Regional de Enfermagem do Pará

Denominação Abreviada: COREN –PA

Código SIORG: não aplicável Código LOA: não aplicável Código SIAFI: não aplicável

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Autarquia Federal CNPJ: 04.734.406/0001-59

Principal Atividade: Administração Publica Federal Código CNAE: 110-4

Telefones/Fax de contato: (91) 3246 2553 (91) 3246 2611 (91) 3226 2307

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.corenpa.org.br

Endereço Postal: Av. Duque de Caxias, nº 862, Bairro: Marco, CEP: 66.093-410

1.2. Identificação da Norma de Criação e demais Normas

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei de criação 5905/1973 Resolução que aprova o regimento interno do Conselho

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Regulamento da Administração Financeira e Contábil aprovado pela Resolução COFEN340/2008.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Exemplos (Plano Estratégico; Mapa Estratégico; Manual do Orçamento; Manual Organizacional; Manual de Gestão da Qualidade)

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

não aplicável não aplicável

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome


Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão



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1.3 Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionada.

A finalidade do Conselho Regional de Enfermagem do Pará é responsável, perante o poder

público, pelo efetivo atendimento dos seus objetivos legais e do exercício da profissão de

Enfermagem. Compete ao Conselho Regional de Enfermagem:

� Orientar, disciplinar, normatizar e defender o exercício da profissão Enfermagem, sem

prejuízo das atribuições do Conselho Federal de Enfermagem;

� Planejar estrategicamente políticas para o desenvolvimento da Enfermagem paraense;

� Fixar os valores das anuidades e os valores de taxas de serviços e emolumentos para o

Conselho Regional de Enfermagem, submetendo a homologação do Conselho Federal de

Enfermagem;

� Baixar Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Conselho Regional de

Enfermagem;

� Dar publicidade de seus atos, preferencialmente por meio eletrônico, e por publicação no

Diário Oficial, nos casos exigidos em lei;

� Prestar assessoria técnico-consultiva aos órgãos e instituições públicas ou privadas, em

matéria de Enfermagem;

� Auxiliar, no que couber, o sistema educacional, tanto na promoção e controle de

qualidade quanto no aprimoramento permanente da formação em Enfermagem e

atualização técnico-científica, em especial no que se refere aos aspectos éticos;

� Promover estudos, campanhas, eventos técnico-científicos e culturais para

aperfeiçoamento dos profissionais de Enfermagem, assim como, dos seus servidores;

� Apoiar o desenvolvimento da profissão e a dignidade dos que a exercem;

� Promover articulação com órgãos ou entidades públicas ou privadas, bem como com

entidades profissionais que atuam no campo da saúde ou que concorram para ela;

� Defender os interesses do Sistema COFEN/Conselhos de Enfermagem, da sociedade e

dos usuários dos serviços de enfermagem;

� Representar em juízo ou fora dele os interesses tutelados pelo Conselho de Enfermagem,

individuais e coletivos dos integrantes da categoria, independente de autorização,

podendo ajuizar ação civil pública, mandado de segurança individual e coletivo, mandado

de injunção e demais ações cuja legitimação lhe seja outorgada;

� Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.


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1.4 Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas,

A estrutura de gestão do Conselho Regional de Enfermagem é composta por: Plenário,

órgão deliberativo; Diretoria, órgão executivo e Gerências dos serviços. O Plenário do Conselho

Regional de Enfermagem do Pará, órgão de deliberação é composto por 05 (cinco) Conselheiros

efetivos, e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 (três

quintos) de Enfermeiros e 2/5 (dois quintos) de Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem, e o

número será sempre ímpar. O número de Conselheiros só poderá ser alterado por iniciativa do

próprio Conselho Regional de Enfermagem, que, a fim de adequar-se aos parâmetros

estabelecidos pelo Conselho Federal de Enfermagem, deverá justificar a necessidade do aumento

de quantitativo de Conselheiros em reunião Plenária, e encaminhar a respectiva ata aprovando a

medida, acompanhada de justificativa ao COFEN, que deliberará sobre a matéria em Reunião de

Plenário.

O Conselheiro Regional efetivo será substituído em sua falta, impedimento ou licença,

por um suplente, mediante convocação do Presidente. A Diretoria é órgão executivo responsável

pelos serviços e atividades administrativas e de apoio, necessárias ao funcionamento do

Conselho, e pela conservação e guarda do patrimônio, os membros, ocupantes dos cargos de

Presidente, Conselheiro Secretário e Tesoureiro, eleitos pelo Plenário dentre seus Conselheiros

efetivos, de acordo com o que dispuser o Código Eleitoral.


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Câmaras Técnicas e Comissões constituem-se em estrutura permanente de natureza

consultiva, propositiva e avaliativa, sobre matéria de interesse da Enfermagem.Compete as

Comissões de Ética Profissional: Receber as denúncias provenientes da Fiscalização e outros

meios, autuando-as e encaminhando-as à Presidência para as providências cabíveis; Receber

solicitações de representações contra profissionais de enfermagem. Apurar previamente o

conteúdo e a veracidade da denúncia. Realizar diligências e oitivas com o intuito de apreciar se

os elementos que compõem a denúncia são válidos. O Conselheiro relator confeccionará

relatório expondo os fatos e emitirá parecer recomendando a instauração de processo ético ou o

arquivamento do processo administrativo, quando for o caso, encaminhando-o ao Plenário do

COREN-PA. Zelar pelo desempenho dos profissionais e o cumprimento do código de ética

profissional da Enfermagem.

CHEFE DE GABINETE: Assessorar a presidência no desempenho das suas funções; Cuidar da

agenda de compromissos do Presidente; Secretariar e/ou assessorar a Presidência em reuniões

e/ou em atendimentos internos / externos, anotando e transmitindo recados, recepcionando

visitantes, controlando horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos e auxiliando-os

em assuntos diversos, quando solicitado; Garantir a continuidade das rotinas administrativas da

Presidência, conferindo e analisando documentos recebidos, examinando o seu conteúdo,

efetuando a triagem e registrando em meio apropriado os dados necessários ao seu controle, para

esclarecimentos e despacho para a Presidência; Autorizar a emissão de passagens e diárias,

quando solicitado.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: O COREN-PA ainda não possui Chefe de

Gabinete.

PROCURADORIA GERAL: Representar o COREN-PA na esfera judicial; Prestar

assessoramento jurídico à Diretoria; Exercer o controle interno da legalidade dos atos da

administração. Zelar pelo interesse público; Orientar todas as áreas da instituição em questões

relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados

estejam dentro da lei.


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• NOME DO TITULAR DO CARGO: Ísis Margareth Xavier Gomes, nomeada em

19/12/2011, ocupando o cargo até a presente data.

CONTROLADORIA GERAL: Exercer juntamente com o comitê de Controle Interno, o

controle interno da legalidade dos atos da administração; Zelar pelo interesse público; Orientar

todas as áreas da instituição em questões relacionadas com a controladoria, visando garantir que

as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei; Comunicar e divulgar as normas

técnicas para todas as áreas e subseções a fim de manter um fluxo uniforme dos processos de

forma padronizada e garantir uma atuação efetiva das equipes no cumprimento dos dispositivos

normativos implantados;

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Ana Paula Thury Cruz, nomeada em 22/05/2014,

ocupando o cargo até a presente data.

ASSESSORIA TÉCNICA: Atuar em conjunto com Controle Interno na elaboração dos fluxos

de trabalho de cada área, bem como atuar no acompanhamento do cumprimento do cronograma

de elaboração das instruções normativas, padronização dos processos e treinamento das equipes;

Promover alinhamento entre as equipes de trabalho das diversas áreas internas do COREN-PA, a

fim de obter informações sobre suas interfaces e relacionamentos, na visão cliente x fornecedor

interno, bem como seus impactos nos produtos e serviços oferecidos pelo Conselho aos inscritos;

Comunicar e divulgar as normas técnicas para todas as áreas e subseções a fim de manter um

fluxo uniforme dos processos de forma padronizada e garantir uma atuação efetiva das equipes

no cumprimento dos dispositivos normativos implantados; Elaborar projetos básicos por

demanda das áreas e pela presidência; Acompanhamento dos Projetos aprovados e implantados

pelo COREN-PA; Assessorar a elaboração, controle, avaliação e revisão do planejamento

estratégico; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Não houve nomeação para o cargo Assessor

Parlamentar no exercício de 2014.


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ASSESSORIA EXECUTIVA: Assessorar a presidência no desempenho das suas funções;

Acompanhar a Diretoria em viagens, congressos, palestras, simpósios e eventos em geral;

Responsável pela autorização de abertura de Processo Administrativo; Controle e triagem de

documentos e correspondências, efetuando despacho quando designado; Autorizar a emissão de

passagens e diárias, quando solicitado;

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Osvaldo Luís Carvalho, nomeado em 09/01/2012

e exonerado em 05/01/2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Gerenciar a Comissão

Permanente de Licitação, coordenando todos os processos licitatórios; Análise dos Projetos

Básicos que fundamentam os processos licitatórios e sanar, junto às áreas possíveis dúvidas e

propor alterações; Pesquisar atas de registro de preço, a fim de atender as necessidades da

Autarquia; Análise do Processo Administrativo e verificar qual modalidade de licitação se aplica

a cada caso; Confeccionar editais e minutas de contratos; Conduzir as sessões de licitação;

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Lívia Formigosa de Lima, nomeada em


ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO: Acompanhar os meios de comunicação para monitorar

notícias que tenham relação direta com o Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem,

a enfermagem ou a área da saúde; Assessorar a Presidência em participações e exposições na

Mídia; Organizar a pauta e a diagramação do jornal institucional; Fotografar e gravar imagens

jornalísticas; Editar publicações impressas e eletrônicas; Selecionar, divulgar e arquivar a

comunicação feita a respeito da instituição nos meios impressos e eletrônicos; Manter contato

com a imprensa externa fornecendo dados, materiais, marcando entrevistas; Criar ou executar

desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico e/ou publicitário; Implantar ações de

relações públicas e assessoria de imprensa; Promover a comunicação interna e externa;

Selecionar e comutar a seqüência de imagens a ser divulgadas;


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• NOME DO TITULAR DO CARGO: Chistian Emanoel Andrey Silva de Souza,

nomeado em 13/03/2013, ocupando o cargo até a presente data.

ASSESSOR PARLAMENTAR: Assistência direta e imediata ao Presidente do COREN-PA em

sua representação política; Acompanhamento, junto ao Câmara dos Vereadores e Assembléia

Legislativa, dos projetos de lei de interesse da Autarquia; Análise, controle de prazo, redação,

elaboração e encaminhamento de respostas a requerimentos de informação e indicações oriundos

dos poderes legislativo ou executivo; Controle e acompanhamento de audiências dos

parlamentares com o Presidente e com os membros do Plenário; Atendimento aos parlamentares,

assessores parlamentares e público em geral; Acompanhamento das reuniões realizadas nas

comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara dos Vereadores e da Assembléia

Legislativa, com destaque para as comissões de Saúde e Educação, e das sessões de plenário

dessas Casas; Redigir discursos; Organizar atos públicos; Acompanhar matérias de interesse da

Autarquia nos meios de comunicação.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Não houve nomeação para o cargo Assessor

Parlamentar no exercício de 2014.

OUVIDOR GERAL: É responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias,

reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações dos

servidores e da entidade, bem como de organizar e interpretar o conjunto das manifestações

recebidas e produzir indicativos quantificados do nível de satisfação dos usuários dos serviços

públicos prestados no âmbito do COREN-PA.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Não houve nomeação para o cargo de Ouvidor

Geral no exercício de 2014.

ASSESSOR NÍVEL MÉDIO I: Auxiliar na elaboração do balanço patrimonial e demais

demonstrações contábeis, bem como auxiliar na confecção de relatórios específicos relacionados

ao setor financeiro e contábil; Elaborar cálculos, verificar contas e fornecer subsídios para

elaboração de relatórios e pareceres; Executar e registrar as operações contábeis, ordenando os

movimentos pelo débito e crédito; Execução de serviços auxiliares de contabilidade.


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• NOME DO TITULAR DO CARGO: Não houve nomeação para o cargo de Assessor

de Nível Médio I, no exercício de 2014.

ASSESSOR NÍVEL MÉDIO II: Elaborar e redigir documentos; Solicitar a compra de

materiais e equipamentos; Executar as atividades de administração, compatíveis com sua

formação, controle de material e patrimônio; Atender o público em geral; Realizar outras tarefas

afins.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Não houve nomeação para o cargo de Assessor

de Nível Médio II, no exercício de 2014.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO- CONTÁBIL: Planejar, organizar, supervisionar e avaliar

as atividades pertinentes aos controles financeiros do COREN-PA visando o seu

aperfeiçoamento; Gestão de Processos acompanhando o empenho, liquidação e pagamentos das

despesas; Gerenciar o processo de cobrança do COREN-PA; Gerenciar juntamente com o chefe

do Setor de Contabilidade o controle contábil; Acompanhar as receitas e despesas, aplicações

financeiras e elaborar relatórios sobre a movimentação bancária da Autarquia; Elaborar e

acompanhar a dotação orçamentária.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Glácia Conceição da Silva, nomeada em


SETOR DE CONTABILIDADE: Planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades

pertinentes ao processo contábil visando o seu aperfeiçoamento; Gestão de processos e contratos

administrativos inerentes a área técnica do Setor de Contabilidade firmados com empresas

prestadoras de serviços diversos; Manter a sua chefia imediata informada quanto as ações

mensais realizadas no Setor.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Ana Paula Thury Cruz, nomeada em 10/03/2011,

e exonerada em 22/05/2014.


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DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO: Planejar, organizar, supervisionar e avaliar as

atividades pertinentes à administração da Autarquia visando o seu aperfeiçoamento; Gestão de

processos e contratos administrativos firmados com empresas prestadoras de serviços diversos;

Gerenciar a segurança, higiene e segurança do local de trabalho; Gerenciar o patrimônio do

COREN-PA;

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Almiro Fernando Escudeiro Júnior, nomeada em


DEPARTAMENTO DE INSCRIÇÃO E CADASTRO: Planejar, organizar, supervisionar e

avaliar as atividades pertinentes ao processo de inscrição e cadastro visando o seu

aperfeiçoamento; Gestão de processos e contratos administrativos inerentes a área técnica do

Departamento de Inscrição e Cadastro firmados com empresas prestadoras de serviços diversos;

Gerenciar as equipes hierarquicamente ligadas ao Departamento de Inscrição e Cadastro;

Acompanhar o andamento dos processos internos inerentes ao Departamento de Inscrição e

Cadastro.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Mauro Sérgio Ferreira Marques, nomeado em


DEPARTAMENTO DE DENÚNCIA E PROCESSO ÉTICO: Planejar, organizar,

supervisionar e avaliar as atividades pertinentes ao processo de denúncia visando o seu

aperfeiçoamento; Gerenciar as equipes hierarquicamente ligadas ao Departamento; Coordenar

fluxo de recepção e triagem de denúncias; Supervisionar o cumprimento das fases e prazos

pertinentes ao Processo Ético-Disciplinar dos profissionais de Enfermagem; Coordenar as

atividades das Comissões de Processo Ético; Acompanhar a tramitação dos processos de

denúncia zelando pela terminalidade desses processos; Encaminhar as partes envolvidas as

informações inerentes ao processo, seja por solicitação dos interessados ou de ex ofício quando

demandar possível ação de qualquer das partes; Manter a Diretoria informada quanto as ações

mensais realizadas no Departamento; Apresentar a Diretoria relatório anual das ações realizadas

no Departamento.


19

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Não houve nomeação para o cargo de Chefe do

Departamento de Denúncia e Processo Ético, no exercício de 2014.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO: Divulgar amplamente os preceitos do Código de

Ética dos Profissionais de Enfermagem, por meio de realização de palestras, seminários e outros

eventos; Divulgar amplamente a Lei do exercício profissional e seu Decreto regulamentador;

Divulgar amplamente as Resoluções e Decisões do Conselho Federal de Enfermagem e os atos

do COREN-PA, que normatizam as atividades de enfermagem; Fiscalizar o exercício

profissional de enfermagem em todas as instituições de saúde, públicas, privadas, filantrópicas e

outras, exigindo a regularização das não conformidades; Estabelecer contato com os

profissionais das várias categorias de enfermagem; Orientá-los quanto ao atendimento de seus

compromissos junto ao COREN, e encaminhar ao Conselho os profissionais sem inscrição e os

atendentes sem autorização; Fiscalizar os atos de divulgação das Entidades públicas, privadas,

filantrópicas e outras, referentes a assuntos de enfermagem, inclusive anúncios e congêneres,

com o objetivo de verificar sua consonância com os postulados éticos e as prerrogativas

profissionais do pessoal de enfermagem legalmente habilitado.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Ádria Cristina Araújo Brito, nomeada em


DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Planejar, organizar,

supervisionar e avaliar as atividades pertinentes ao processo de tecnologia da informação

visando o seu aperfeiçoamento; Gestão de processos e contratos administrativos inerentes a área

técnica do Departamento firmados com empresas prestadoras de serviços diversos; Organizar a

criação, montagem e divulgação de manuais práticos, palestras, cartazes e folders para auxiliar

funcionários da Sede e das Subseções no uso dos diversos Sistemas de Informação;

Supervisionar a atualização e manutenção dos back-ups diários do sistema e dos dados a fim de

garantir Segurança da Informação; Gerir e atualizar a infra-estrutura da página eletrônica da

Autarquia para melhorar e corrigir layout; Gerenciamento, avaliação e desenvolvimento do

parque tecnológico do COREN-PA.


20

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Rennan José Maia da Silva, nomeado em

15/09/2011 e exonerado em 13/03/2014.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Adinaldo Vilhena Ferreira Junior, nomeado em


SECRETÁRIA: Assessorar os superiores imediatos no desempenho das suas funções; Controle

e triagem de documentos e correspondências; Auxiliar na redação da ata das reuniões ordinárias

e extraordinárias de diretoria e da plenária; Cuidar, juntamente com o Assessor Executivo, da

agenda de compromissos dos Conselheiros.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Luciana Lobato e Silva, nomeada em 26/11/2010

e exonerada em 27/02/2014.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Suzane Mayara Viana Pinheiro, nomeada em

10/03/2014 e exonerada em 14/08/2014.

• NOME DO TITULAR DO CARGO: Amanda Carolina Brasil Gama, nomeada em


2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

2.1 Descrição sucinta do planejamento estratégico ou do plano de ação da Entidade, realçando os principais objetivos estratégicos traçados para a entidade para o exercício de referência do relatório de gestão.

O Planejamento Estratégico do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Pará -

COREN-PA foi elaborado para um período de três anos, e seu objetivo é promover a integração

das ações de quatro grandes gestões: Gestão de Fiscalização, Gestão de Satisfação do

Profissional, Gestão de Finanças e Gestão de Processos Internos. Fortalecendo, assim, os

mecanismos de intervenção e transformação do cenário encontrado.


21

As áreas de estratégias elaboradas para o Conselho estão pautadas em processos

fundamentais cuja ação gerencial eficaz se faz necessária, quais sejam: A Gestão de Fiscalização

visa aprimorar os processos de fiscalização e com isso garantir à qualidade da assistência de

enfermagem a sociedade; A Gestão de Satisfação do Profissional visa melhorar a satisfação da

clientela de enfermagem desta forma valorização dos profissionais de enfermagem; A Gestão de

Finanças visa maximizar a arrecadação das anuidades; E por fim, Gestão de Processos Internos

que visa fortalecer os processos organizacionais existentes.

2.2 Informações sobre as ações adotadas pela entidade para atingir os objetivos estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão.

As ações desenvolvidas para alcançar os objetivos estratégicos, foram elaboradas em

conjunto com todos os serviços que fazem parte dos processos do COREN-PA, para tanto, foram

realizadas reuniões periódicas que antecederam o exercício de 2012, onde foram levantados os

diagnósticos que envolvem: ESTRUTURA FÍSICA, PROCESSOS DE TRABALHO,

QUADRO DE RECURSOS HUMANOS EXISTENTES e EQUIPAMENTOS

TECNOLÓGICOS.

Como o planejamento foi pautado em gestão por resultados, foram criadas as gestões

acima citadas para dar conta das demandas e necessidades não atendidas. Abaixo faremos o

elenco de ações que foram planejadas por gestão, a saber:

ÁREA ESTRATÉGICA I: GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO

OBJETIVO GERAL: Aprimorar os processos de fiscalização.

DIRETRIZ 1: Intensificação da fiscalização preventiva e operacional

DIRETRIZ 2: Implementação do COREN ITINERANTE

DIRETRIZ 3: Sistematização das supervisões das ações de fiscalização nas subseções.

DIRETRIZ 4: Implementar a Informatização das ações da fiscalização

OBJETIVO ESPECÍFICO:

1) Controlar a regularidade inscricional nos ambientes de trabalho.

2) Identificar as condições sanitárias no exercício profissional.


22

3) Orientar os profissionais quanto ao disciplinamento da profissão.

ÁREA ESTRATÉGICA II: GESTÃO DE SATISFAÇÃO DO PROFISSIONAL

OBJETIVO GERAL: melhorar a satisfação da clientela de enfermagem.

DIRETRIZ 1: Modernização do sistema de registro.

DIRETRIZ: 2- Fomentar o aperfeiçoamento técnico-científico da enfermagem.

DIRETRIZ: 3- Ampliação do número de subsedes do COREN-PA


1) Reduzir o tempo de espera para atendimento.

2) Criar nova subsedes do COREN para expansão da fiscalização

ÁREA ESTRATÉGICA III: GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

OBJETIVO GERAL: Maximizar a arrecadação das anuidades

DIRETRIZ 1: Ampliação de captação de recursos do COREN-PA

DIRETRIZ 2: Fortalecimento das ações de cobrança do COREN-PA

ÁREA ESTRATÉGICA IV: GESTÃO DE PROCESSOS INTERNOS

OBJETIVO GERAL: Fortalecer os processos internos organizacionais.

DIRETRIZ 1: Reestruturação Administrativa

DIRETRIZ 2: Reestruturar a Tecnologia da Informação e Comunicação


1) Organizar e modernizar os arquivos físicos existentes no COREN/PA

2) Melhorar os serviços de TI prestados aos funcionários


23

2.3 Demonstração e contextualização dos resultados alcançados no exercício.

ÁREA ESTRATÉGICA I: GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO

Baseado no Planejamento das Ações de Fiscalização do COREN-PA elaborado

para 2014 apresentaremos os resultados finais do referido ano. Ele foi pautado de forma a

dinamizar a atuação da fiscalização do COREN-PA, reduzindo a demanda reprimida e

aprimorando os processos internos do Departamento.

Os resultados são produtos do contexto de trabalho do Departamento de

Fiscalização – DEFISC, no qual enfrentam desafios relacionados à dimensão territorial do

estado, o que dispensa tempo em relação ao deslocamento aos municípios, bem como, as

condições deficitárias físicas e estruturais no ambiente de trabalho, tais como: ausência de

aparelhos de captura de imagens (máquina fotográfica), reduzido número de aparelhos de

telefone celular, equipamentos de informática defasados/ultrapassados, falta de impressora, entre

outros.

Os recursos humanos do DEFISC também é outro importante fator para o

atingimento das metas propostas, no qual foi implementado com a admissão de 02 (duas) fiscais

no mês de fevereiro e 01 (um) técnico administrativo, no entanto, houve rotatividade de 02 (dois)

técnicos, desacelerando respostas as demandas da fiscalização, por conta do período de

adaptação e capacitação no setor. Houve também substituição de 03 (três) estagiárias durante o

ano, o que também contribuiu para a não efetivação das atividades administrativas planejadas em

sua totalidade.

Com a implementação da equipe de fiscais no DEFISC podemos verificar o

acréscimo no número de fiscalizações realizadas no período, ou seja, no ano de 2013 realizamos

uma média de 8,75 fiscalizações ao mês, enquanto que, em 2014 essa média subiu para 12,8,

com aumento em torno de 46% nas inspeções.

Ressalta-se que, no mês de fevereiro não foi realizada fiscalização por conta do

período de treinamento teórico das fiscais admitidas, por isso verificamos zerado o número no

gráfico. O mês de maio é sempre atípico, que se dá em função das comemorações da Semana de

Enfermagem, na qual participamos das atividades científicas, bem como, proferimos palestras, o

que condiz com a redução no número da atividade no mês em questão. Os meses de outubro,


24

novembro e dezembro visualizamos queda no número, período em que enfrentamos dificuldade

no deslocamento para viagem, em razão da falta de emissão de passagens, problemas

operacionais que inviabilizaram a execução do cronograma de fiscalização.

Em relação às atividades planejadas para 2014, calculamos realizar em torno de

63 inspeções para 01 fiscal, no entanto, foram admitidas 02 em fevereiro de 2014, o fez elevar o

número fiscalizações, as quais realizamos 154 durante o ano. Ressaltamos que as fiscais recém-

admitidas iniciaram suas inspeções em março do ano trabalhado (treinamento prático) e os meses

de outubro a dezembro ficaram comprometidos, havendo prejuízo no número de inspeções, o que

poderia ter sido mais representativo, bem como, aumentado a cobertura de fiscalizações em

estabelecimentos de saúde.

Gráfico 1 Comparativo entre os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, do número de fiscalizações realizadas pelo Departamento de Fiscalização do Coren-PA.

Fonte: Relatórios anuais do Departamento de Fiscalização do COREN-PA.

Os números apontam aumento gradativo no número de fiscalização, o que vem

crescendo em média 24% a cada ano, com o menor aumento verificado entre os anos de 2012 e

2013 (5%), no entanto, de 2013 a 2014 esse aumento foi o mais significativo, com percentual de

46%, o que é atribuído à admissão de 02 (duas) fiscais no ano de 2014.

Esse aumento de fiscalizações realizadas verificadas entre os anos de 2013 (105) e

2014 (154), com percentual crescente em relação a cobertura de fiscalização, demonstra

resultado positivo para a atividade de disciplinamento e presença da atuação do DEFISC nos

83100 105

154

020406080

100120140160180

2011 2012 2013 2014

Qu

anti

dad

e d

e F

isca

lizaç

õe

s

Período

Número de Fiscalizações realizadas nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014

Fiscalizações


25

estabelecimentos que oferecem serviço de enfermagem e investimento em relação a ampliação

do quadro de fiscais, atendendo ao objetivo proposto no Planejamento traçado, que é imprimir

credibilidade na figura institucional do COREN-PA,

Pode-se verificar que o maior número de fiscalizações está sendo realizado em

instituições de saúde (150), que é o nosso foco. Eventos esportivos (03) se limitam ao período do

Campeonato Paraense de Futebol (janeiro a abril) e foram realizadas a fim de constituir

capacitação prática para as fiscais admitidas, pois não enfrentamos infração ao Estatuto do

Torcedor na capital do Estado, somente no interior deste. As diligências relacionadas ao setor de

ensino (01) ocorrem de forma esporádica e esse, em particular, ocorreu por conta de denúncia de

exercício ilegal da enfermagem, no ambulatório da instituição.

No ano de 2014 foram realizadas 154 (cento e cinqüenta e quatro) fiscalizações,

dessas, 150 em instituições de saúde, o que representou percentual de cobertura de 5,8% em

relação às Unidades presentes no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES do

Ministério da Saúde (2.657 instituições), o que vem demonstrando melhora no indicador,

passando de 3,8% no ano de 2013, para 5,8% em 2014. É relevante destacar que, este percentual

é condizente ao número de fiscais, ferramentas e condições disponíveis de trabalho.

Gráfico 2 Tipo de fiscalização, no período de janeiro a dezembro de 2014, realizadas pelo Departamento de Fiscalização do COREN-PA.

23

23

19

1

76

12

Tipo de Fiscalização

Denúncia

Ordinária

Solicitação do Ministério Público Estadual

Solicitação do Ministério Público Federal

Retorno

Diligência de PAD Inscricional

Fiscalizações oriundas de:


26

Fonte: Relatórios mensais do Departamento de Fiscalização do COREN-PA.

Foram realizadas 23 diligências (às denúncias), em igual número realizamos

fiscalização ordinária, 19 fiscalizações em atendimento a solicitação do Ministério Público

Estadual (MPE), 01 por conta do pedido do Ministério Público Federal (MPF), 12 diligências em

razão de processo para averiguação de regularidade inscricional e 76 inspeções de retorno.

O planejamento das ações de fiscalização do DEFISC define como prioridade o

atendimento às solicitações do Ministério Público, sendo oportunamente atendido, como se pode

verificar nos números (20 inspeções), nas quais a maior demanda se deu por conta das Unidades

de Saúde de Marituba, Barcarena, Ponta de Pedras, Inhangapi e Ipixuna do Pará, faltando

somente cumprir atendimento à solicitação do MPE de Santarém Novo, representando percentual

de atendimento de 83,3%. A próxima diretriz estabelecida dita sobre atendimento às denúncias,

as quais realizamos 23 diligências, representando 79,3% das denúncias protocoladas no DEFISC

em 2014 que são de 29 Processos Administrativos (PAD). As inspeções de retorno

representaram percentual significativo, pois o mesmo não foi cumprido em apenas 04

instituições inspecionadas em 2014, ou seja, das 63 instituições diligenciadas no ano de 2014, 59

receberam inspeção de retorno, representando percentual de 93,6%. As inspeções não foram

completas em razão dos problemas operativos enfrentados com ausência de aquisição de

passagens, que obrigou postergar para o ano de 2015. As inspeções de retorno devem ocorrer no

prazo de 90 dias após a primeira inspeção.

Os processos de averiguação de regularidade inscricional dizem respeito ao

acompanhamento das pessoas que exercem a enfermagem em uma determinada instituição por

meio da relação nominal encaminhada pelo estabelecimento, a qual é pesquisada no sistema

informatizado do COREN-PA IncorWare® e solicitado ao Departamento de Inscrição e Cadastro

(DIC) a confirmação da condição cadastral, em caso de pessoa sem inscrição definitiva ativa o

mesmo é notificado a afastar-se das atividades de enfermagem e a diligência ocorre para

averiguação do cumprimento à notificação e, este ano diligenciamos 12 instituições nas quais

possuíam pessoas sem a devida inscrição.

Gráfico 3 Tipo de Notificações lavradas pelo Departamento de Fiscalização do COREN-PA, no período de janeiro a dezembro de 2014.


27

Fonte: Relatórios mensais do Departamento de Fiscalização do COREN-PA.

Este gráfico demonstra que o maior número de notificações foi lavrada no ato da

inspeção (108), representando ação direta do fiscal na detecção de não conformidades

constatadas, em contraste a 75 notificações administrativas. Esta última é mais utilizada para

determinar o afastamento das atividades de enfermagem, como explicitado acima, mas também,

usada quando ao analisar processos e seus desdobramentos verificamos não conformidades e,

portanto, carece de envio da notificação à instituição.

A queda no número de relações pesquisadas vem ocorrendo desde o ano de 2013

(123 relações), acentuando em 2014 (68), representando um decréscimo de 44,7%, em relação a

2013. Essa redução deve-se ao fato de termos restringindo o número de solicitações de relações

nominais às instituições, por conta do abreviado número de processos devolvidos pelo DIC.

Manter a atividade sem resposta satisfatória resulta em tempo desperdiçado, pois a rotatividade

de profissionais é alta nas instituições.

A pesquisa no sistema é feita pelo DEFISC, o DIC atesta a condição de inscrição

em relação à consulta feita pelo Departamento de Fiscalização, em razão de ser o detentor dos

arquivos físicos para consulta, devendo imprimir resposta de forma célere, a fim de atingir o não

inscrito em tempo hábil. Esse não inscrito muitas das vezes não possui formação na área de

enfermagem, colocando a vida/saúde das pessoas/famílias e coletividade em risco, sendo a nossa

obrigação legal em averiguar a habilitação para o exercício.

5

0

10

14

8

11

18

9

15

3

14

10

1

8

14

9

6 6

4

6

15

4

2

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

Qu

anti

dad

e d

e N

oti

fica

ção

Tipos de Notificações

108 Notificações

75 Not. Administrativa


28

Há também aquele que está com inscrição vencida, ou cancelada ou transferido,

estes, merecem atenção de forma imediata, visto que, o profissional de enfermagem,

principalmente os que possuem vínculo precário, mudam constantemente de local de trabalho,

portanto, se formos breve, alcançaremos em tempo, a fim de regularizar a referida condição.

Gráfico 4 Comparativo entre os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 do número de pessoas afastadas das atividades da enfermagem, pelo Departamento de Fiscalização do COREN-PA.

Fonte: Relatórios anuais do Departamento de Fiscalização do Coren-PA.

Foram afastadas da atividade de enfermagem 146 pessoas sem a inscrição no

COREN-PA, representando um aumento de 8,2% em relação ao ano de 2013. Consideramos esse

número incompatível com o número de inscritos no COREN-PA, bem como em relação a

pesquisa feita por meio das relações nominais que representou apenas 8,6% dos profissionais

inscritos no COREN-PA, assim como, o número de fiscais ainda não possibilita a investigação

adequada para verificação dos ilegais/irregulares atuando nos diversos estabelecimentos do

estado do Pará. Este número também está relacionado com a baixa devolutiva dos processos que

vão para o DIC e não estavam sendo respondidos.

Os números, ao longo dos anos, vêm demonstrando a iminente necessidade e

permanente vigilância em relação a pesquisa de pessoas que exercem a profissão de enfermagem

e que não atendem ao que estabelece a Lei 7.498/86, art 2º, ou seja, possuir inscrição neste

Regional para o exercício pleno da atividade mencionada.

132

317

135146

0

50

100

150

200

250

300

350

2011 2012 2013 2014

Quantidade de pessoas afastadas das atividades da enfermagem em 2011, 2012, 2013 e 2014

Pessoas afastadas


29

O número de pessoas NÃO ENCONTRADAS no sistema, ou seja, que não

possuíam em nem um momento inscrição, aponta a necessidade de imprimir durante a inspeção,

atenção especial as pessoas que estão exercendo a enfermagem, pois foram detectadas, 107

pessoas sem inscrição. Próximo desse número está a Inscrição Provisória Vencida (34), a qual

também deve ser observada, pois desde janeiro de 2012 deixou-se de emitir este tipo de

inscrição, demonstrando que pessoas estão no mínimo há 02 anos, trabalhando sem inscrição no

COREN-PA.

ÁREA ESTRATÉGICA II: GESTÃO DE SATISFAÇÃO DO PROFISSIONAL

Esta área estratégica de gestão esta voltada para ações que visem melhorar a satisfação da

clientela de enfermagem, desta forma no exercício de 2014 foram realizadas ações e parcerias

que pudesse dar conta, principalmente dos objetivos traçados para esta área estratégica, tais

como:

• XI Semana Brasileira de Enfermagem: Realizada nos dias 15 e 16 de maio, no Hotel

Sagres, com o Tema: “A EXCELÊNCIA DO CUIDAR EM ENFERMAGEM: AVANÇOS E

PERSPECTIVAS” e com a participação de aproximadamente de 1.400 profissionais de

enfermagem.

• I Fórum em Enfermagem do Trabalho do Pará (Evento paralelo a SENF): Realizado

no dia 15 de maio, no Hotel Sagres, com o Tema: "FORTALECENDO AS BASES DO

EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM NO MUNDO DO TRABALHO" e com a participação de

aproximadamente de 100 profissionais de enfermagem.

• I Fórum em Saúde Mental do Pará (Evento paralelo a SENF): Realizado no dia 16 de

maio, no Hotel Sagres, com o Tema: “SAÚDE MENTAL NO PARÁ: DISCUTIR PARA

AVANÇAR” e com a participação de aproximadamente de 100 profissionais de enfermagem.

• II Seminário Paraense de Enfermagem em Nefrologia- O Conselho Regional de

Enfermagem do Pará (COREN-PA) em parceria com a Associação dos Renais Crônicos e

Transplantados do Pará realizaram o evento no último dia 10 de abril. Na oportunidade, mais de


30

quinhentos profissionais e estudantes de enfermagem, lotaram o Auditório do Hotel Sagres para

prestigiar os renomados profissionais do Brasil que atuam no campo da hemodiálise e do

transplante.

• O Projeto Ciclo de Atualização do COREN-PA- Leva aprimoramento técnico e

cientifico para profissionais e estudantes de Enfermagem das diversas regiões do Pará, dentre

essas: Santarém, Breves, Itaituba, Marabá, Paraopebas, Mocajuba, Bragança, entre outras. Na

cidade de Altamira, sudoeste do Estado, o evento reuniu diversos profissionais e contou com a

participação de Conselheiros e Colaboradores Palestrantes.

• V Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos- O Evento promovido pelo

COREN-PA reuniu mais de duzentos profissionais, dentre estes Responsáveis Técnicos de

Enfermagem e Profissionais de Enfermagem que são Chefias e Lideranças da Atenção Primária

e da Assistência Hospitalar dos diversos municípios do Estado. Os temas abordados pelos

conferencistas locais e nacionais possibilitaram trocas de experiências e informações relevantes e

pertinentes acerca da gestão da enfermagem no contexto da saúde pública do Pará e do Brasil.

• V Encontro de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem- promovido pelo

COREN-PA, congregou cerca de trezentos profissionais e estudantes de enfermagem do nível

técnico e superior. Os temas abordados segundo as avaliações dos participantes foram atuais e

ricos em seus conteúdos, fato que propiciou a adesão, interesse e aproveitamento entre os

profissionais

• O COREN-PA atua no Controle Social do Estado do Pará- A Autarquia ocupa

espaços de controle e responsabilidade social, a exemplo desses espaços citamos as participações

de Conselheiros no Conselho Estadual de Saúde do Pará; no CONED (Conselho de

Entopercentes e Drogas) ; Comitê de Mortalidade Materna e nos Fóruns Perinatais do Estado do


31

Pará. Em foto abaixo o Conselheiro Walkirio Almeida toma posse no Conselho Estadual de

Saúde- Gestão 2012-2014.

• O COREN-PA incentiva o desenvolvimento técnico e cientifico de seus profissionais-

Os profissionais inscritos e adiplentes no COREN-PA terão descontos nas mensalidades dos

cursos de pós-graduação oferecidos pela Universidade da Amazônia (UNAMA) à partir da

parceria firmada entre o Presidente da Autarquia e a Diretoria da UNAMA.

• COREN-PA incentiva o auto cuidado profissional de enfermagem através da prática

de atividades físicas- A Autarquia firmou parceria com a Academia Machida (Unidade

Pedreira) para conceder descontos aos profissionais de enfermagem

• Projeto Anjos da Enfermagem- Ações de Responsabilidade Social e Estimulo a

formação de profissionais de enfermagem criativos e muito mais sensíveis na relação

cuidador, ser cuidado e família.

• 17° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF)- sediado em

Belém recebeu cerca de cinco mil congressistas. Dentre os temas de destaque destaca-se a Saúde

Indigena e Ribeirinha e a Atuação da Enfermagem nas Forças Armadas.

• 17° CBCENF em Belém-Pa. O Conselho Regional de Enfermagem do Pará através do

GT Saúde da Mulher, participou do Encontro dos Grupos de Trabalho dos COREN´S

representados. Na oportunidade, os Relatos de Experiências do GT Saúde da Mulher do

COREN-PA foi apresentado pela Dra. Elisanete de Lourdes Carvalho.

• I Workshop Materno e Infantil do Conselho Regional de Enfermagem em Breves-Pa. O

Conselho Regional de Enfermagem através do GT Saúde da Mulher realizou o I Workshop

Materno e Infantil, o evento que reuniu cerca de 100 pessoas entre profissionais, estudantes


32

de enfermagem, comunidade em geral e profissionais do Corpo de Bombeiros, abordou

temas como: Parto Domiciliar, Boas Práticas do Pré-Natal, Parto e Puerpério, Ética e

Legislação de Enfermagem em Obstetricia, dentre outros de relevância para o aprimoramento

dos profissionais. Na foto acima, as integrantes do GT Saúde da Mulher, Dr. Márcia Simão

Carneiro e Dra. Elisanete de Lourdes Carvalho com o Representante da Autarquia no

Município, Dr. Adelsom Costa com Enfermeira da Atenção Primária, Dra Carla Malvina,

Profissionais do Corpo de Bombeiros.

• III Seminário Materno e Infantil- Bragança- PA- O Conselho Regional de Enfermagem

do Pará através do GT Saúde da Mulher realizou o III Seminário Materno Infantil na Região

Bragantina, o evento aconteceu durante dois dias e reuniu diversas autoridades, profissionais

e estudantes de enfermagem. Dentre os temas abordados pelos Conferencistas destacamos as

Boas Práticas no Pré-Natal, Parto e Puerpério; Violência Obstétrica; Pré-Natal; Ética e

Legislação na Enfermagem Obstétrica, temas relevantes para o aprimoramento e exercício

dos profissionais, considerando o panorama da mortalidade materna, violência obstétrica e

dos altos índices de cesáreas no Brasil e no Pará

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará através do GT Saúde da Mulher participou do 3°

Congresso Brasileiro de Enfermagem Neonatal e 1° Congresso Internacional. Na oportunidade, a

Conselheira e Coordenadora do GT Dra. Márcia Simão Carneiro, esteve reunida com o Vice-

Presidente da ABENFO-NA Dr. Herdy Alves e Presidente da ABENFO-PA, Dr. Horácio Bastos

para iniciar o Planejamento do IX Congresso Brasileiro Enfermagem Obstétrica e Neonatal e III

Congresso Internacional de Enfermagem Obstétrica e Neonatal que será realizado em Belém no

ano de 2015.


33

ÁREA ESTRATÉGICA III: GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COREN ITINERANTE

O COREN ITINERANTE que foi estabelecido desde 2012 é uma atividade do Conselho

Regional de Enfermagem que leva atividades administrativa, educativa e politica aos egressos do

curso de enfermagem profissionais de Enfermagem em seus locais de trabalho na região

metropolitana e nos municípios do Estado do Pará. Considerando a disposição geográfica do

grande Estado do Pará se faz necessário a busca de alternativas que favoreçam ao profissional

resolver suas pendencias junto ao Regional, sejam elas de cunho inscricional, financeira ou até

mesmo orientativa, daí a importância da descentralização das ações realizadas nesta autarquia.

Cujos objetivos são:

• Fomentar a arrecadação com redução da inadimplência

• Fortalecer a imagem institucional do Coren-Pará

• Facilitar o acesso aos profissionais de enfermagem em seus locais de trabalho

• Oferecer serviços administrativos como inscrição, transferências, entrega de cédula

profissional, acordos e outros.

No ano de 2014 o COREN ITINERANTE esteve presente em várias instituições de saúde no

município de Belém e em outros municípios do Estado do Pará, à saber: Curuçá, Maracanã;

Ourém, Capitão Poço, Capanema, Curralinho, Redenção, Altamira, Itaituba;

No Município de Belém, estivemos nos Hospitais Porto Dias, Guadalupe, Hospital Divina

Providencia, Amazonia, UPA de Icoaraci, SAMU 192, Hospital Pronto Socorro Humberto

Maradei, Hospital Universitário João de Barros Barreto, Hospital Galileu, Hospital

metropolitano de urgência e emergência.

Totalizando dentre os atendimentos com todos os serviços oferecidos 5.000,00 (cinco) mil

atendimentos


34

2.4 Indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, etc.

AEA 1- GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO

1. NÚMERO DE RESPOSTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL.

Gráfico 5 Quantidade de fiscalização solicitada pelos Ministérios Públicos: Estadual e Federal, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

Fonte: Relatórios anuais do Departamento de Fiscalização do Coren-PA

Este indicador em 2014 vem sinalizando melhora, ou seja, das 23 solicitações,

atendemos 18, representando 78,3% do total de pedidos. A melhora no indicador atribuímos a

implementação no quadro de fiscais, bem como, ao melhor controle exercido sobre elas,

definindo como prioridade para o atendimento. A diferença de percentual (21,7%), do qual não

conseguimos nos fazer presente frente às solicitações feitas pelo MP está relacionado, além do

reduzido número de fiscais para a demanda de processos, principalmente pela distribuição da

solicitação do pedido. Para melhoria dos resultados desse indicador estamos revendo fluxo de

tramitação e de distribuição para podermos apresentar melhores resultados.

18

6 7

02468

101214161820

2011 2012 2013 2014

Qu

anti

dad

e d

e S

olic

itaç

õe

s

Índice de resposta aos Ministérios

Respondido em até de 10 dias

Respondidos em mais de 10 dias5

7

15


35

2. NÚMERO DE ATENDIMENTO DE TODAS AS DENÚNCIAS Gráfico 6 Quantidade de denúncias atendidas pelo Departamento de Fiscalização, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.


No ano de 2014 foram recebidas 18 processos de denúncia, das quais 16

realizamos diligência dentro do prazo de 90 dias, representando 88,9% de atendimento às

denúncias. Este indicador demonstra que a fiscalização melhorou o processo de controle e

atendeu ao planejamento das ações propostas para 2014, tendo as denúncias como segunda

diretriz. No entanto, 02 diligências não ocorreram por serem nos municípios de Itaituba e

Trairão, locais distantes e que despenderiam tempo e recurso financeiro, portanto, fora

direcionado outras ações dentro das possibilidades de atuação do COREN-PA.

3. NÚMERO DE FISCALIZAÇÃO DE RETORNO

Em 2014 foram realizadas 74 inspeções de retorno, dessas, 28 inspeções

atenderam o prazo em até 90 dias, representando 37,8% de todos os processos. É notório que este

índice (37,8%) precisa melhorar, visto que, 90 dias representa o tempo máximo dado em

notificação para regularização da(s) não conformidade(s) constatada(s). No entanto, podemos

dizer que, em relação ao ano de 2013, tivemos um aumento no índice, o que pode ser justificado

pela implementação da equipe de fiscais. Por outro lado, este índice não foi melhor em razão dos

entreves administrativos enfrentados, como já fora explanado neste relatório. Este índice vem

16

56

0

5

10

15

20

25

2011 2012 2013 2014

Qu

anti

dad

e d

e D

en

ún

cias

Número de atendimento de todas as denúncias

Denúncias atendidas até 90 dias

Denúncias atendidas com maisde 90 dias

Denúncias não atendidas

1513

21

13

02

35

11 8

18

12

4


36

aumentando ao longo dos anos e as medidas estão sendo adotadas no sentido de atender o

retorno em no máximo 90 dias.

4. NÚMERO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE FISCALIZADO Gráfico 7 Quantidade de inspeções realizadas em Estabelecimentos de médio e grande porte na região metropolitana de Belém pelo Departamento de Fiscalização, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.


Verifica-se no gráfico que 09 instituições de médio e grande porte receberam

fiscalização no ano de 2014, representando um índice de 21,9%. Este aponta que houve redução

em relação ao ano de 2013, no entanto, justifica-se a queda, em razão da prioridade dada às

solicitações do Ministério Público e as diligencias de denúncia, das quais podemos verificar que

houve aumento e melhora nos índices.

41

4

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Qu

anti

dad

e d

e H

osp

itai

s

Instituições de médio e grande porte da Região Metropolitana de Belém

Total de instituições hospitalaresda região metropolitana

Nº Instituições fiscalizadas em2011



1309

14


37

AEA 2- GESTÃO DE SATISFAÇÃO DO PROFISSIONAL

As ações planejadas para esta gestão foram traçadas com a expectativa de fortalecer os

processos de trabalho que dão suporte as tarefas executadas, para que sejam alcançados os

objetivos proposto no Planejamento da Gestão.

No eixo de processos internos, foram desenvolvidas ações objetivando a continuidade do

planejamento idealizado para o triênio 2012-2014, considerando como metas principais o

fortalecimento do atendimento aos profissionais de Enfermagem, aumentando a oferta de

serviços, quer seja de forma física ou virtual, através de auto-atendimento no site da Autarquia,

que agregará novos e importantes serviços, além de melhorias obrigatórias e importantes para o

desenvolvimento de todos os serviços.

Dentro desta área, o departamento mais solicitado, por ser universal a todos os outros

Departamentos, o de TI, foi de fundamental importância no fortalecimento das novas tecnologias

a serem implantadas, que a todo o momento surgem e obrigam a atualizações necessárias na

metodologia do processo em geral.

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação opera em caráter

transversal, visto que é uma atividade meio, essencial para que o Conselho consiga cumprir

vários objetivos e metas propostos em seu Planejamento Estratégico trienal. Dentre eles, pode-se

citar (Objetivos e Metas):

� Emissão de certidão negativa pelo sistema INCORP - NET, através do site do

Conselho na rede mundial de computadores;

� Emissão da anuidade 2014, também pelo INCORP – NET;

� Atualização cadastral (endereço, email) pelo INCORP – NET;

� Emissão de certidão de antecedentes éticos pelo INCORP – NET;

� Melhoria no processo de remessa e impressão dos lotes, no novo sistema VALID, de

emissão de carteiras profissionais;

� Alteração do sistema de emissão de carteiras, para o sistema VALID, substituindo a

CMB;

�


38

As ações desenvolvidas para alcançar os objetivos estratégicos, foram elaboradas visando

a continuidade e melhoria dos serviços operados. Dentre elas, cabe aqui destacar as seguintes

ações:

1- Participação de treinamento em Recife-Pe, na INCORP, para o novo assessor de TI,

objetivando o conhecimento de todas as plataformas operacionais do sistema gerencial

de cadastro de profissionais;

2- Participação de treinamento em Brasília, para implantação das eleições pela

INTERNET, com a presença dos assessores de TI, Administrativo e Presidente da

Comissão Eleitoral;

Além dos treinamentos, indispensáveis para atualização das novas tecnologias, foram

realizadas aquisições de equipamentos objetivando a melhoria e agilidade no atendimento, tais

como:

09 Computadores completos, de alta velocidade e memória, para substituição dos

antigos;

04 impressoras de médio porte para as subseções de Marabá, Altamira, Redenção e

Santarém

01 impressora de grande porte para a sede do Coren/Pa, com capacidade para 100.000

paginas/mês;

Atendendo as necessidades de informações cada vez mais rápidas e interativas, o

site do Coren/Pa, continua evoluindo, permitindo a interação através de um canal direto com a

Presidência, que possui um estagiário de comunicação que serve de elo de ligação com a

assessoria de comunicação para as respostas aos profissionais de enfermagem em todas as suas

dúvidas e anseios.


39

3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1

Descrição da estrutura de governança da unidade jurisdicionada, tais como unidade de auditoria interna, comitê de auditoria, conselhos, comitês de avaliações, comitê de controles internos e compliance, sistema de correição etc. discriminando de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância.

O Regimento Interno do Coren-PA, aprovado pela Decisão Coren-PA nº /2012 e

homologado pela Decisão Cofen nº XXX/2013 no Capitulo III estabelece que:

Art. 15. Compete ao Plenário do Coren-PA:

I. deliberar sobre os assuntos elencados no artigo anterior, assim como os de

interesse do Coren-PA;

II. aprovar o Regimento Interno do Coren-PA, submetendo-o a homologação do

Conselho Federal de Enfermagem;

III. aprovar o planejamento estratégico e institucional do Coren-PA em consonância

com as macro políticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem -

Cofen;

IV. aprovar e avaliar, anualmente, o plano de trabalho do Coren-PA;

V. dirimir dúvidas suscitadas pelos profissionais de enfermagem e sociedade quanto

às finalidades do Sistema e aos atos baixados pelo Coren-PA;

VI. funcionar como Tribunal de Ética Profissional, julgando os processos éticos de

sua competência originária, encaminhado os recursos contra as suas decisões ao

Conselho Federal de Enfermagem;

VII. julgar os processos administrativos disciplinares contra servidores do Coren-PA,

respeitando a legislação em vigor;

VIII. participar de fóruns representativos contribuindo na formulação de políticas

públicas de saúde e áreas afins;

IX. deliberar sobre a Política do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de

Enfermagem, no âmbito de sua jurisdição, no que diz respeito à normatização e

disciplinamento do exercício profissional e ocupacional, submetendo sua Decisão

à homologação do Conselho Federal de Enfermagem;

X. deliberar sobre realização de eventos técnicos, científicos e culturais para o

desenvolvimento da Enfermagem;


40

XI. deliberar sobre a criação, organização e fechamento de subseções do Conselho

Regional de Enfermagem;

XII. deliberar sobre pareceres e instruções para uniformidade de procedimentos, e

regular funcionamento do Conselho Regional de Enfermagem, obedecendo às

instruções gerais do Conselho Federal de Enfermagem;

XIII. obedecer às normas para o processamento das eleições dos Conselheiros efetivos

e suplentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem instituídas

pelo Conselho Federal de Enfermagem;

XIV. eleger os dirigentes do Coren-PA em eleição interna, em conformidade ao

Código Eleitoral;

XV. apreciar e deliberar sobre renúncia, vacância e licença de Conselheiro, suplente

ou efetivo do Coren-PA, e a respectiva substituição, submetendo sua decisão à

homologação do Conselho Federal de Enfermagem;

XVI. autorizar a celebração de acordos, filiação, convênios, termos de cooperação e

contratos de assistência técnica e financeira entre o Coren-PA e Órgãos ou

Entidades Públicas e Privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras;

XVII. autorizar a compra e alienação de bens móveis e imóveis do Coren-PA;

XVIII. autorizar a contratação de locação de imóveis, serviços de terceiros e aquisição

de material permanente;

XIX. autorizar a criação e supressão de Câmaras Técnicas do Coren-PA;

XX. aprovar anualmente a proposta orçamentária do Coren-PA e encaminhar ao

Conselho Federal de Enfermagem para homologação;

XXI. aprovar as aberturas de créditos orçamentários adicionais, especiais ou

suplementares do Coren-PA e encaminhar ao Conselho Federal de Enfermagem

para homologação;

XXII. aprovar os Relatórios de Gestão e prestação de contas anual do Coren-PA e

encaminhar ao Conselho Federal de Enfermagem para homologação;

XXIII. aprovar a Política de Recursos Humanos do Coren-PA, criar cargos, funções e

assessorias, fixar salários e gratificações, autorizar a execução de serviços

especiais e a contratação de serviços técnicos especializados, obedecendo às

diretrizes gerais do Conselho Federal de Enfermagem;

XXIV. autorizar a contratação de serviços de consultoria e assessoria externas;


41

XXV. definir as tabelas de cargos, salários, honorários e congêneres no âmbito do

Coren-PA;

XXVI. definir no âmbito do Coren-PA os valores de diárias, auxílio representação e

congêneres, submetendo a homologação do Conselho Federal de Enfermagem;

XXVII. deliberar sobre proposituras de ações judiciais em defesa da classe e do Sistema

Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem no âmbito de sua jurisdição;

XXVIII. dirimir dúvidas, suprir lacunas e omissões deste Regimento.

Para que o Plenário atenda as competências estabelecidas o Regimento Interno no Título II (Da

Reunião do Plenário), Capítulo I (Das Disposições Gerais), estabelece:

Art. 31. O Plenário se reunirá ordinária ou extraordinariamente, com a presença de

maioria simples dos Conselheiros, em sessões públicas.

§ 1º Em caso de falta ou ausência de Conselheiro efetivo, o Presidente deverá efetivar

Conselheiros suplentes em número suficiente para a instalação e continuidade dos

trabalhos.

§ 2º É facultada a presença de profissionais de enfermagem e pessoas da comunidade, na

qualidade de observadores, sem direito a voz, desde que mantida a ordem no recinto.

Art. 32. A Reunião Ordinária de Plenário (ROP) será realizada mensalmente, de acordo

com o calendário anual, e deverá ter pauta definida.

Parágrafo único. A reunião inicia-se com a verificação de quorum, leitura da ata da

reunião anterior, e informes gerais da presidência e dos membros.

Art. 33. A Reunião Extraordinária de Plenário (REP) é convocada pelo Presidente, ou a

requerimento justificado de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário, quando da

ocorrência de evento que, por sua importância e urgência, justifique a medida, vedada a

inclusão na pauta respectiva de assunto estranho ao que tenha justificado a convocação.


42

Art. 34. A Reunião Ordinária ou Extraordinária de Plenário será realizada,

preferencialmente, na sede do Coren-PA ou, excepcionalmente, em outro local, mediante

deliberação do Plenário.

Art. 35. Os Conselheiros suplentes participam das reuniões de Plenário com direito a voz,

sem direito a voto, independentemente de convocação específica.

§ 1º As reuniões, quando deliberadas pelo Plenário como reservadas, poderão ser assistidas

por pessoas autorizadas pela Presidência.

§ 2º Em todos os casos deverá ser observada a ordem, a solenidade do recinto, e eventuais

regras baixadas para a sessão, assegurando-se os meios necessários para sua consecução,

podendo o Presidente, visando garantir a ordem, determinar a retirada de pessoas do

recinto.

§ 3º O Plenário poderá designar colaborador/empregado para auxiliar no desempenho das

funções dos seus membros e de suas atividades.

Art. 36. A pauta da reunião do Plenário, bem como a direção de seu trabalho, é de

responsabilidade da Presidência.

§ 1º A pauta deve ser encaminhada com antecedência mínima de 72 horas aos Conselheiros

componentes do Plenário.

§ 2º Os Conselheiros poderão solicitar inclusão de pauta, desde que solicitado oficialmente

com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, ou durante a sessão de plenário, cabendo à

Presidência, em ambos os casos, a análise da solicitação e deferimento.

§ 3º Na Reunião Ordinária de Plenário poderá ser discutida e votada matéria que não

conste da pauta, desde que deferido pela Presidência.


43

§ 4º Na falta ou impedimento do Presidente, a reunião será dirigida por membro da

Diretoria na ordem legal de substituição, e, na ausência ou falta destes, se houver quorum,

pelo Conselheiro com maior tempo de inscrição.

Art. 37. Colocados em discussão os assuntos em pauta, o Presidente inscreverá, por ordem

de solicitação, os Conselheiros que desejarem fazer uso da palavra.

§ 1º Os apartes serão concedidos pelo Conselheiro que estiver no uso da palavra, quando

assim julgar conveniente.

§ 2º Durante a discussão, qualquer conselheiro poderá pedir vista do processo, cabendo à

Presidência a decisão sobre o seu deferimento.

Art. 38. Após o pronunciamento dos Conselheiros inscritos, o Presidente encerrará a

discussão e colocará a matéria em votação.

§ 1º O Conselheiro deverá abster-se de votar, nos casos de impedimento ou suspeição,

devidamente declarado em ata.

§ 2º Fica assegurado o direito de voto do Conselheiro suplente designado como relator de

processo, devendo, no entanto, fazê-lo em substituição a um dos membros efetivos no

momento da votação, definido pelo Presidente.

§ 3º O Conselheiro poderá apresentar declaração de voto para registro em ata.

Art. 39. Concluída a votação e a apuração dos votos, o Presidente proclamará o resultado.

§ 1º Após a proclamação do resultado, é vedado aos Conselheiros a modificação do voto.

§ 2º A matéria cujo resultado tenha sido proclamado não poderá ser objeto de nova

deliberação, salvo nos casos de pedido de reapreciação, devidamente justificado pela

Presidência ou por 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.


44

Art. 40. O Conselheiro que faltar a cinco reuniões, durante o ano civil, sem justificativa ou

licença do Conselho, perderá o mandato.

Art. 41. As atas das reuniões darão notícia sucinta dos trabalhos, reproduzindo, quando for

o caso, o teor integral de qualquer matéria, permitindo-se declaração escrita de voto; nela

constarão, também, as justificativas apresentadas pelos Conselheiros ausentes.

Parágrafo único. As atas serão redigidas em papel timbrado com linhas numeradas, sendo

aprovadas depois de lidas e retificadas em Reunião de Plenário, devendo ser assinadas e

rubricadas em todas as folhas pelos Conselheiros presentes à reunião que as originou.

Seção I

Das Deliberações

Art. 42. Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão tomadas pela maioria

simples de seus membros.

Parágrafo único. Cabe ao Presidente votar nas deliberações plenárias e, em caso de

empate, proferir o voto de qualidade.

Art. 43. A deliberação do Plenário será formalizada mediante:

I – DECISÃO, quando se tratar de deliberação conclusiva do Plenário do Coren-PA a

respeito de casos concretos, processos éticos e/ou administrativos, de interesse interno, de

profissional de Enfermagem; ou quando se tratar de deliberação normativa, destinada a

esclarecer Resoluções, fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos

pelos servidores da Autarquia e/ou profissionais de enfermagem.

§ 1º. A deliberação proferida em processo ético será registrada em ata de reunião e lavrada

em instrumento próprio, incluso ao respectivo processo, assinada pelo Presidente e pelo

Relator ou, vencido este, pelo Conselheiro que tiver proferido o voto vencedor;


45

§ 2º. A deliberação proferida oriunda de atos administrativos e/ou disciplinares do

exercício da enfermagem, será assinada pelo Presidente e pelo Conselheiro Secretário.

Para que se possa cumprir o que a lei determina, o Conselho deve exercer o controle social

do SUS fiscalizando, planejando e controlando os recursos destinados à área de Saúde no

orçamento do Estado. O Conselho deve ainda fiscalizar o Fundo Estadual de Saúde e propor o

Plano Estadual de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A formulação de estratégias para

elaboração de planos de saúde e o controle das políticas definidas estão entre as atribuições mais

importantes do conselho

O COREN-PA tem assento no Conselho Estadual de Saúde do Estado do Pará – CES-PA/

gestão 2012-2014, como conselheiro titular naquele colegiado Idehize Furtado e como membro

suplente Walquírio da Costa Almeida. Mensalmente participamos de reuniões Ordinárias e

extraordinárias de plenário, representamos o CES-PA em conferências municipais de saúde,

Participamos da Comissão Permanente de Acompanhamento da Gestão e Finanças. Avaliamos,

deferimos ou indeferimos as prestações de conta da Secretaria Estadual de Saúde, Plano Estadual

de Saúde - PES, Programação Pactuada e Integrada - PPI, Plano Plurianual - PPA, homologação

das conferências de saúde; fiscalizamos instituições que tem serviço do SUS, realizamos

audiências públicas para tratarmos da Atenção primária da capital Paraense, da gestão por O.S.

dos Hospitais Regionais do Estado, sobre o impacto a saúde da população que reside às

proximidades da Usina Hidroelétrica de Belo Monte.

O Conselho de Enfermagem também tem assento no O Conselho Estadual de Políticas Sobre

Drogas (CONED-PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará,

com objetivo de engrandecer a Enfermagem neste cenário propondo mudanças na legislação

sobre drogas, o fomento na formação dos conselhos municipais e na elaboração de pesquisas que

buscam o aperfeiçoamento técnico-científico sobre o uso e do tráfico de drogas e de substâncias

psicoativas e propondo sugestões para suporte das políticas estadual sobre drogas, em

consonância com a política nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Políticas sobre

Drogas, compatibilizando o plano estadual com o nacional e acompanhando a sua respectiva

execução;


46

3.2 Demonstração da atuação da unidade de auditoria interna, incluindo informações sobre a qualidade e suficiência dos controles internos da entidade.

3.2.1. POSICIONAMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA NA ESTRUTURA

ORGÂNICA DA ENTIDADE E PROCESSO DE ESCOLHA DO CHEFE DA

UNIDADE

A estrutura de controle interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará foi

introduzida, formalmente, por meio da Decisão Coren-PA nº 012/2014, de 22 de maio de 2014,

que institui a Controladoria Geral e o Comitê Permanente de Controle Interno no âmbito da

Autarquia. Esta Decisão foi pautada nos preceitos e atribuições da Resolução Cofen nº 373/2011,

que institui a Controladoria Geral no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. E através

do artigo 20 do Regimento Interno do Coren-PA, aprovado pela Decisão Coren-PA nº 201/2012,

de 04 de dezembro de 2012, a Controladoria-Geral foi incorporada à estrutura de governança do

Regional.

No mês de maio do ano de 2014, este Regional, por força legislativa, nomeou o

Controlador Geral no âmbito do Coren-PA por meio da Portaria Coren-PA nº 151/2014 de 22 de

maio de 2014.

São atribuições da Controladoria-Geral, segundo a Resolução COFEN 373/2011:

“Art. 2º. São objetivos da Controladoria Geral, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos

Regionais:

I. Realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas, administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional nas unidades integrantes do Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia;

II. Fiscalizar o cumprimento das disposições e princípios de ordem constitucional, como bem assim todos aqueles tratados pela legislação infraconstitucional, aplicáveis à Administração Pública, aí abrangidos os regulamentos aprovados pelo a Resolução COFEN 340/2008;


47

III. Acompanhar a execução do orçamento e dos programas de trabalho, para as verificações necessárias à utilização regular e racional dos e técnicas de gestão;

VIII. Velar pela observância dos sistemas organizacionais, funcionais e operacionais estabelecidos;

IX. Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo exercido pelos órgãos competentes.”

Integram a estrutura da Controladoria Geral, de acordo com a Decisão Coren- PA nº

026/2014, de 24 de novembro de 2014:

Art. 3º. A Controladoria-Geral é órgão vinculado à Diretoria do Coren-PA, com objetivo de

controlar as atividades administrativas, orçamentário financeira, contábil e patrimonial, sob os

aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, das unidades

integrantes do Coren-PA, na forma definida na Decisão Coren-PA nº 012/2014 ou em norma

posterior, sendo responsável pelos processos:

a) Auditoria Interna

b) Controle Interno

O Comitê Permanente de Controle Interno, segundo o artigo 04 e parágrafo único da Decisão Coren-PA nº 012/2014, possui a seguinte composição:

Art. 4º – O comitê Permanente de Controle Interno Será composto por:

I. Conselheiro Federal;

II. Procurador Geral;

III. Controlador Geral.

O Comitê Permanente de Controle Interno tem as seguintes atribuições:

a) assessorar, quando necessário, o Controlador Geral em temas relativos à implementação e diretrizes do sistema de controle interno;


48

b) analisar e emitir parecer final sobre os normativos indicados pela Controladoria antes de sua aprovação;

c) recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento do Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;

d) proceder à discussão de assuntos técnicos, objetivando a padronização das decisões adotadas para cada matéria;

e) receber e examinar denúncias e representações feitas contra qualquer servidor do quadro técnico da Controladoria por infringência às normas de comportamento ético.

Segundo o a Resolução COFEN 421/2012 e a 373/2011 compete à Controladoria Geral a

emissão de opinião final sobre o processo de prestação de contas anuais do Cofen e dos

Conselhos Regionais. Atualmente o processo de opinião sobre as contas da gestão é efetuado da

seguinte maneira:

a) Envio, até o dia 28 de fevereiro de cada exercício, das contas do exercício anterior;

b) Emissão de relatório de análise pelos auditores sobre a prestação de contas, sem emissão de opinião, com base nas visitas, relatórios emitidos durante o exercício, documentações apresentadas e demais documentos do exercício a que se refere;

c) Emissão de Parecer de Auditoria Interna, com emissão de opinião, pela chefia da Divisão de Auditoria Interna, observando todos os elementos contidos no processo;

d) Emissão do Certificado de Auditoria, com emissão final de opinião para o sistema de controle interno, pela Controladoria-Geral, observando todos os elementos contidos no processo;

e) Aprovação pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem do Certificado de Auditoria, sendo apresentado por Conselheiro Relator.

O Cargo de Controlador-Geral é em comissão, de livre nomeação e exoneração da presidência do Coren-PA.

• Cenário Atual

A estrutura organizacional do Coren-PA conta com o departamento de Controladoria

Geral cuja finalidade é assessorar a diretoria do plenário no cumprimento dos objetivos

institucionais. Sua missão é avaliar o nível de segurança e a qualidade dos controles, processos,


49

sistemas e da gestão. Compete à Controladoria implementar as ações atinentes ao controle

interno do Regional.

Atualmente a Controladoria é composta por um funcionário efetivo com formação em

Contabilidade, nomeado como Controlador Geral, que gradativamente implementa as atividades

no âmbito do Coren-PA. Considerando a necessidade de implantação da Controladoria nas

atividades, programas, projetos, sistemas e operações, visando a eficácia e eficiência, foi

elaborado o Plano Anual de Atividades da Controladoria Geral, que representa o plano de

atuação para cada exercício. O desenvolvimento dos trabalhos visa a ação preventiva em

diversas áreas do Conselho, de forma a produzir subsídios efetivos à Administração desta

Autarquia e a antecipação de correção de eventuais erros.

Para bem realizar esta função, quantitativa e qualitativamente, faz-se necessário dotar a

controladoria com pessoal qualificado e em número correspondente às obrigações a elas

inerentes.

No exercício de 2014 não foram implementadas ações que objetivassem o fortalecimento

da Controladoria, tais como contratação de pessoal qualificado, redesenhos organizacionais e

aquisição ou desenvolvimento de metodologias e softwares aplicados às ações do Controle

Interno.

Gostaria de enfatizar que a controladoria se esforçou para cumprir o plano de atividades

do exercício de 2014, aprovado pelo plenário deste regional, porém estamos funcionando com

uma estrutura mínima, que impede a realização do avanço das atribuições indispensáveis deste

departamento. Diante disso, a Controladoria pode e deve se consolidar como um órgão de

assessoramento que trará para a Administração do Coren-PA, definitivamente, o entendimento

de que a base do sistema deve ser o planejamento, a boa administração e a transparência de

procedimentos, movidos por servidores cada vez mais qualificados.


50

3.2.2 – ATIVIDADES REALIZADAS EM 2014

I. Mapeamento de normas no âmbito do Coren-PA e sistema COFEN/COREN’S.

Elaboração de proposta de organograma institucional, definição dos processos por

departamento, definição de atividades e competências de cargos, bem como proposta de

fluxograma de processos de pagamentos em geral e revisão de normativos.

II. Orçamento e finanças

Em cumprimento ao disposto na Resolução COFEN nº 373/2011, procedemos a análise

da proposta orçamentária do Coren-PA referente ao exercício de 2015 e o acompanhamento da

sua elaboração.

A Controladoria apreciou a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso,

realizando o acompanhamento da receita estimada (previsão) com a arrecadada (real), a despesa

autorizada (previsão) com a realizada (real): Cota – Parte Cofen e Comparativo da despesa 2013

x 2014, Diárias/Auxílio Representação/Jetons. Porém este acompanhamento ficou prejudicado,

em virtude da demora da tramitação e envio dos processos de pagamento ao departamento de

contabilidade, ocasionando um atraso nos lançamentos contábeis e conseqüentemente

dificultando a elaboração dos relatórios da controladoria no que diz respeito a Programação

Financeira e Cronograma de Desembolso.

III. Acompanhamento da Cota parte- COFEN.

A apuração da cota parte devida ao COFEN, que corresponde ao percentual de 25% do

total arrecadado pelo regional, foi calculada através da receita arrecadada mensalmente, de

acordo com os extratos bancários e os relatórios mensais de comparativo da receita orçada com

arrecadada do exercício de 2014.

IV. Gastos com Pessoal – Lei de Responsabilidade Fiscal.

No tocante aos gastos com pessoal, observa-se que o percentual encontrado está de

acordo com o limite legal estabelecido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ou seja, gasto

com pessoal não excedeu o limite de 50% da receita corrente líquida. Para efeitos dos cálculos


51

das despesas com pessoal considera-se Receita Corrente Líquida Total e a despesa realizada no

mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, conforme estabelecido na Lei

Complementar nº. 101/00 no art.18, § 1º.

V. Análise de processos

• Processos de Pagamentos

Atualmente as análises dos processos de pagamentos são realizadas através de notas de

análises. No exercício de 2014, foram examinados apenas processos de pagamentos de diárias,

auxílios representações, jetons e suprimentos de fundos, no período de setembro a dezembro de

2014.

Foram analisados 432 processos de pagamentos, sendo emitidos 429 notas de análise e 04

pareceres. Destacam-se os auxílios representações como o maior número de processos

analisados, seguido de diárias e jetons respectivamente.

Considerando o período que iniciou efetivamente as análises de processos na

controladoria, podemos afirmar que analisamos em média 5,4 processos por dia, sendo 108

processos ao mês.

• Suprimento de Fundo

Efetuamos análise dos atos procedimentais por meio de notas de análises de apenas 03

(três) processos de suprimento de fundos no período de setembro a dezembro do exercício de

2014, porém a prestação de contas destes suprimentos não foram encaminhadas a controladoria

para análise.

VI. Análises Prévias


52

Foram realizados análises preliminares nas seguintes áreas do Coren-PA: Patrimônio,

Almoxarifado, Dívida Ativa, Sistema de Gestão – INCORP, Sistema Contábil-Implanta e

Publicidade de Informações-Comunicação, por meio de documentos, informações e

demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com a

finalidade de conhecer as atividades executadas nos departamentos e suas fragilidades no que

tange o controle, bem como obter uma visão sistêmica do desempenho e conformidade da

gestão.

De posse das informações coletadas, a controladoria emitiu 06 (seis) notas informativas à

presidência do regional, uma para cada área analisada, com as devidas constatações e

recomendações.

VII. Elaboração do Plano Anual de Atividades de 2014

Foram definidas as diretrizes e prioridades concernentes às atividades previstas para o

setor ao longo do ano, bem como a estratégia de capacitação da equipe.

VIII. Elaboração do Manual de Controle Interno

O Manual de Controle Interno está em fase de elaboração, com a apresentação da

fundamentação legal, motivações, conceituação, descrição de técnicas de auditoria,

documentação pertinente e princípios relativos às atividades de Controle Interno, dentre outros

tópicos.

IX. Minutas

Efetuamos análises das seguintes Minutas de Decisão:

• Abertura de Créditos Orçamentários; • Aprovação da Proposta Orçamentária 2015;

X. Pareceres

Atendendo a demanda da presidência do regional, a controladoria emitiu 04 pareceres

técnicos.


53

XI. Relatório trimestral de Atividades da Controladoria

Elaboramos e encaminhamos à presidência para conhecimento, 02 relatórios trimestrais

de atividades da controladoria, dos períodos de junho à agosto/2014 e setembro à

novembro/2014.

A expectativa para o exercício de 2015 é o de aprimorar os processos de controle,

juntamente com as demais áreas, de modo a garantir a obediência às normas internas que regem

o sistema COFEN/COREN e aos princípios constitucionais aplicados à Administração Pública.

3.2.3 – SITUAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAINT EXERCÍCIO 2014

Item Objetivos Atividades Situação Previsão

01 Normatização

Normatização dos procedimentos

internos referentes ao fluxograma de

processos de pagamentos.

Realizada

02 Normatização Elaboração do novo organograma do

COREN-PA. Realizada

03 Normatização -

DECONT


internos no departamento de

contabilidade. Confecção de manual.

Realizada

04 Normatização -

DEFIN


internos no departamento Financeiro.

Confecção de manual.

Realizada

05

Normatização –

Controle

Interno


internos no Controle Interno.

Confecção de manual.

Em Andamento Abril/2015

06 Normatização –

Patrimônio


internos no patrimônio. Confecção de

manual.

Em Andamento Maio/2015

07 PAINT 2014 Elaboração e aprovação do Plenário Realizado


54

do PAINT do exercício do 2014

08 Análise de

processos 2014

Análise dos atos procedimentais por

meio de Check list dos processos de

Auxílios Representações.

Realizada

09 Análise de

processos 2014



jetons.

Realizada

10 Análise de

processos 2014



diárias.

Realizada

11 Análise de

processos 2014



suprimento de fundos.

Realizada

12 Análise de

processos 2014



Folha de pagamento.

Não Realizada Janeiro/2015

13 Análise prévia

Análise do controle de patrimônio por

meio de documentos, informações e

demonstrativos contábeis.

Realizada

14 Análise prévia

Análise do controle de almoxarifado

por meio de documentos, informações

e demonstrativos contábeis.

Realizada

15 Análise prévia

Análise do controle da Dívida Ativa

por meio de documentos, informações

e demonstrativos contábeis.

Realizada

16 Análise prévia

Análise do Sistema Implanta por meio

de documentos, informações e

demonstrativos contábeis

Realizada

17 Análise prévia

Análise do Sistema Incorp por meio

de documentos, informações e

demonstrativos contábeis.

Realizada


55

18 Análise de

processos 2014

Análise e acompanhamento da

proposta orçamentária de 2015. Realizada

19 Análise

documental

Acompanhamento de execução

orçamentária e financeira. Realizada

20 Análise

documental

Acompanhamento de gastos com

pessoal- Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Realizada

21 Análise

documental

Acompanhamento do repasse da

Cota-Parte, 25% COFEN. Realizada

22

Parecer Técnico Emissão de Parecer para Prestação de

contas Exercício 2014. Em Andamento Fevereiro/2015

3.2.4. PRINCIPAIS CONTATAÇÕES

De acordo com a análise realizada, foi possível constatar que as fragilidades encontradas

referem-se a problemas de Gestão Operacional, sendo os procedimentos de controle e

acompanhamento, a principal disfunção identificada. Ainda, foram verificadas fragilidades

relacionadas à Tecnologia da Informação e Infraestrutura. Com relação a TI, as deficiências

existentes em alguns sistemas da Coren-PA e a falta de sistemas de controle, foram as principais

constatações, seguida por problemas relacionados à geração de informações.

Os trabalhos foram centrados, basicamente, na avaliação das ações gerenciais e da

eficiência do processo operacional. Foram levantadas as etapas do processo de armazenagem, os

controles internos existentes, os sistemas de TI que suportam às atividades e a estrutura física

disponível para a adequada operação.

De um modo geral foi constatado que as áreas analisadas vêm operando com problemas

comuns a todas, tais como quadro de pessoal subdimensionado, limitação de equipamentos de

informática, falta ou insuficiência de treinamento do corpo funcional, máquinas e equipamentos

obsoletos (vida útil já comprometida pelo tempo de uso) e falta de equipamentos imprescindíveis

no serviço, representando riscos que comprometem a prestação eficiente dos serviços.


56

Das análises realizadas em cada processo, ficaram evidentes os pontos de fragilidades que

mereceram recomendações, no sentido de se implementar ações saneadoras, assim como, a

promoção de melhorias nos processos de trabalho. Das fragilidades identificadas merecem

destaque:

• Patrimônio: O controle patrimonial do Coren-PA atualmente está sendo realizado de

forma manual, correndo um risco elevado de falhas. Observou-se que o ativo imobilizado

não está sofrendo as atualizações necessárias referente a inclusão, baixa e depreciação

patrimonial;

• Almoxarifado: Ausência de registros contábeis no que diz respeito ao almoxarifado da

Autarquia (entrada e saída), e a necessidade de aquisição de sistema informatizado de

controle de almoxarifado.

• Dívida Ativa: O controle da dívida ativa do Coren-PA atualmente está sendo realizado de

forma manual, correndo um risco elevado de falhas. Observou-se que as informações

captadas no sistema Incorp não são confiáveis, no que tange a pesquisa de inadimplência

dos profissionais inscritos, dificultando o lançamento da dívida ativa. Em relação aos

demonstrativos contábeis, hoje o departamento de contabilidade não recebe as

informações referente ao montante da dívida ativa, para que seja efetuado os lançamentos

contábeis no sistema patrimonial;

• Sistema Contábil- Implanta (Siscont-net): A partir de janeiro de 2015 será utilizado o

sistema Siscont-net, com o acesso realizado totalmente através da internet. Diante disto,

observou-se na elaboração do orçamento que foi elaborado no Siscont-net, uma grande

dificuldade na operacionalização do sistema, devido a qualidade (velocidade) do acesso à

internet do Coren-PA ser inadequada, provocando lentidão nos lançamentos das

informações contábeis;

• Sistema Incorp: Verificou-se uma divergência nos valores da arrecadação do exercício de

2014, entre os valores apurados mensalmente pela contabilidade através dos extratos

bancários das contas do COREN-PA e os relatórios contábeis gerados pelo sistema

INCORP;


57

• Procedimentos operacionais que geram retrabalho, redigitação de dados, uso excessivo de

xerocópias, entre outros, o que torna o processo de trabalho lento e oneroso

• Dimensionamento inadequado da estrutura de recursos humanos e necessidade de

capacitação dos técnicos envolvidos nos procedimentos de atendimento, operacionais,

contábeis, fiscais e financeiros;

• A morosidade e carência de empregados para a regularização da documentação na forma

processual (instrução e autuação dos processos, com as respectivas numerações e

rubricas) tem dificultado sobremaneira o exame das documentações de comprovação das

operações, fragilizando dessa forma a análise da efetividade na execução da operação.

Resistência do atendimento as regras dos manuais existentes

• A definição de regras claras e condições específicas que evitem interpretações dúbias é

imprescindível para o correto entendimento e execução normativa das operações.

Registre-se que as recomendações exaradas, nessa ação, não tiveram o condão de

interferir nos aspectos políticos da gestão. Todavia, espera-se que a adoção das medidas

saneadoras propostas, pela Controladoria, propiciem a otimização dos procedimentos

operacionais, fiscais, contábeis, financeiros, tecnológicos, de recursos humanos e de

conformidade normativa, tornando-os mais ágeis, eficazes e com a redução de fatores de riscos

potenciais.

3.2.5. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA GESTÃO

Observou-se que as recomendações apresentadas por esta Controladoria foram apreciadas

e acolhidas pela gestão, dando-se conhecimento às Unidades atinentes às recomendações e

sugestões exaradas. O regional licitou o sistema de software para atender as demandas do

almoxarifado e do patrimônio, adquiriu equipamentos de informática (Computadores e

impressoras) e realizou licitação para contratação do serviço de internet.

O Plenário do Coren-PA aprovou organograma da instituição e fluxograma de

pagamentos, através da Decisão Coren-PA nº 026/2014 e Decisão Coren-PA nº020/2014,


58

respectivamente. Elaborou Planejamento Estratégico do triênio 2015-2017. E ainda agregou as

atividades necessárias para o controle da Dívida Ativa da Autarquia ao departamento financeiro.

3.2.6. OPINIÃO DO CONTROLADOR SOBRE A QUALIDADE DOS CONTROLES

INTERNOS

A Controladoria do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Pará foi criada em

maio de 2014 e desde então iniciou o processo de implantação de rotinas de controle interno na

autarquia. As atividades foram iniciadas com o mapeamento das normas internas, atualização de

manuais e controles de pagamentos e liquidação de despesas. Contudo, entendemos que a

Controladoria precisa avançar no sentido de realizar auditorias nos departamentos. Para alcançar

esse patamar é necessária a ampliação de nossa equipe de trabalho e a elaboração de um plano

anual de auditoria interna que contemple todas as áreas do Coren/PA. Sendo assim, muito

embora entendamos que a implantação, bem como a estruturação da Controladoria está em

andamento até a presente data, reconhecemos a necessidade de que o trabalho continue no

sentido de realizar um controle mais efetivo e seguro das atividades do Conselho.

Avaliamos que a atuação da Controladoria Geral no âmbito do regional no exercício de

2014, ficou prejudicada pela ausência da composição indispensável do controle interno e da

auditoria interna, aliado ao fator da reduzida estrutura desta Unidade. Por fim, em que pesem as

dificuldades que possam ter sido encontradas no decorrer do exercício, observou-se que a gestão

tem demonstrado boa vontade em apoiar a Controladoria na consecução de seus objetivos

institucionais.


59

3.3 Demonstração da execução das atividades de correição no âmbito da unidade jurisdicionada.

O PAD é autuado a partir de denúncias feitas contra serviços de enfermagem em

determinada instituição, ou de forma ordinária, quando entra no planejamento anual da

fiscalização, sem que tenha alguma especificidade, ou quando o Ministério Público solicita.

Outra atuação da fiscalização se dá junto as pessoas que laboram na enfermagem, de forma a

verificar se estes estão inscritos no Coren-PA, a fim de atender a legislação.

Podemos citar que solicitamos representação policial para pessoas que usavam carteira

falsa do Coren-PA (exercício ilegal da profissão de enfermagem) e afastamos pessoas do

exercício da enfermagem por não possuírem a devida inscrição no Regional. Essa ação é de

impacto, visto ser a primordial condição para o exercício pleno da atividade. Outras ações

finalísticas de impacto foi ação judicial (liminar) concedida, a partir de processos da fiscalização,

obrigando hospitais não permitirem que técnicos de enfermagem realizem parto normal,

remanejamento de auxiliares de enfermagem de serviços de maior complexidade técnica,

implementação do quadro de enfermeiros. Bem como, a fiscalização por meio de ações

extrajudiciais, negociação, conseguiu implementação no quadro de enfermeiros em instituições

de saúde, lotação de enfermeiros obstetras em clínica obstétrica, enfermeiros requerendo

anotação de responsabilidade técnica, enfermeiros trabalhando e implantando protocolos de

serviço e regimento, normas e rotinas, implementação de programação de educação continuada.

Destacamos ainda que o processo educativo tem chegado a muitos profissionais, fortalecendo a

enfermagem e melhorando a qualidade do serviço e reduzindo os riscos de cometer infração, o

que coloca em risco a vida de pessoas, famílias e coletividade.


60

3.4 Relação dos principais dirigentes e membros do conselho

• PLENÁRIO- GESTÃO 2012/2014-

CONSELHEIROS EFETIVOS

Presidente- Mário Antônio Moraes Vieira – COREN/PA N° 32.593 Secretário- Walkírio Costa Almeida – COREN/PA N° 54.944 Tesoureiro- Jaime dos Santos Reis – COREN/PA N° 83.450 Conselheira- Márcia Simão Carneiro - COREN/PA N° 114.800 Conselheira Alessandra de Nazaré Corrêa De Carvalho - COREN/PA N° 483.297

CONSELHEIROS SUPLENTES Conselheiro Suplente- Auriberto Galhardo Poiares – COREN/PA N° 38.744 Conselheiro Suplente- Idehize Oliveira Furtado – COREN/PA N° 132.194 Conselheiro Suplente- Jurema Cláudia Barbosa Ferreira – COREN/PA N° 75.355 Conselheiro Suplente- Raimundo de Jesus Picanço da Costa - COREN/PA N° 74.167 Conselheiro Suplente- Emerson Santos da Luz – COREN/PA Nº143.909

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS Presidente - Alessandra de Nazaré Corrêa De Carvalho - COREN/PA N° 483.297 Membro Efetivo- Auriberto Galhardo Poiares – COREN/PA N° 38.744 Membro Suplente - Idehize Oliveira Furtado – COREN/PA N° 132.194 Membro Suplente - Jurema Cláudia Barbosa Ferreira – COREN/PA N° 75.355 Membro Suplente- Raimundo de Jesus Picanço da Costa - COREN/PA N° 74.167

DELEGADO REGIONAL

Delegado Regional- Mário Antonio Moraes Vieira - COREN//PA N° 32.593 Delegado Suplente- Walkírio Costa Almeida - COREN/PA N° 54.944


61

4- PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

4.1 Demonstração da Receita

Demonstração da Receita QUADRO I – DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA COMPARADA

2013 2014

a) Origem das receitas (anuidades; taxas de serviço; multas; doações etc.)

CONTRIBUIÇÕES ANUIDADE DE PESSOAS FÍSICAS 3.326.659,26 4.934.207,92

CONTRIBUIÇÕES ANUIDADE DE PESSOAS JURIDICAS 4.518,99 2.215,63

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0 0

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 135.373,60 145.034,16

JUROS E MULTAS SOBRE EMPRÉSTIMOS 0 0

RECEITAS DE SERVIÇOS 553.394,00 426.441,28

TRANSFÊRENCIAS CORRENTES 135.738,00 403.225,00

MULTAS, JUROS E CORREÇÕES SOBRE ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA 171.372,42 335.675,25

MULTAS, JUROS E CORREÇÕES SOBRE DE PESSOA JURÍDICA 27,24 0

INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES 0 0

RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA 889.925,18 8.961,78

RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 24.281,44

RECEITAS DIVERSAS 131.800,32 3.876,06

b) Previsão e arrecadação por natureza, justificando eventuais oscilações significativas. Previsão Arrecadação

CONTRIBUIÇÕES ANUIDADE DE PESSOAS FÍSICAS 3.326.659,26 4.934.207,92

CONTRIBUIÇÕES ANUIDADE DE PESSOAS JURIDICAS 4.518,99 2.215,63

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0 0

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 135.373,60 145.034,16

JUROS E MULTAS SOBRE EMPRÉSTIMOS 0 0

RECEITAS DE SERVIÇOS 553.394,00 426.441,28

TRANSFÊRENCIAS CORRENTES 135.738,00 403.225,00

MULTAS, JUROS E CORREÇÕES SOBRE ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA 171.399,66 335.675,25

MULTAS, JUROS E CORREÇÕES SOBRE DE PESSOA JURÍDICA 27,24 0

INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES 0 0

RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA 889.925,18 8.961,78

RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 24.281,44

RECEITAS DIVERSAS (ESPECIFICAR) 131.800,32 3.876,06

c) Forma de partilha da receita entre as unidades central, regionais ou estaduais, caso o montante apresentado refira-se ao total arrecadado pela entidade de fiscalização do exercício profissional.

2013 2014

Receita Total Arrecadada 5.696.745,52 6.283.918,52

Receita Total Compartilhada

Valor da Cota Parte ao Federal 25% 1.323.452,36 1.432.873,72


62

4.2 Demonstração e análise do desempenho da entidade na execução orçamentária e financeira.

4.2.1 Execução Orçamentária da Despesa

QUADRO II – PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS

Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:

Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 2.941.134,04 0 3.781.703,50

CR

ÉD

ITO

S

0 1.119.525,00

Outras Operações

Dotação final 2013 (A) 2.644.634,04 4.901.228,50

Dotação final 2012(B) 2.306.600,32 4.181.903,70

Variação (B/A-1)*100 -12,78 -14,67

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de Contingência 4 – Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6- Amortização

da Dívida

DOTAÇÃO INICIAL 11.976,44 0 0 0

CR

ÉD

ITO

S 90.200,00 0 0 0

Outras Operações Dotação final 2013 (A) 102.176,44

Dotação final 2012(B) 70.000,00

Variação (A/B-1)*100 45,96

4.2.3 Análise Crítica

As receitas do Conselho Regional de enfermagem do Pará tem origem na cobrança de

anuidades, taxas de serviços e multas que por se tratarem de obrigações pecuniárias de

contribuintes perante um órgão público adquirem o aspecto tributário, uma vez que seu fato


63

gerador o exercício regular de poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço

público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Situação que

encontra-se em consonância com a Lei 5.172/1966 em especial os artigos 3º, 5º, 77, 79, 114, 115

e 121.

A Lei 5.905/1973 nos artigos 1º e 3º estabelece que os Conselhos Federal e Regionais de

Enfermagem constituem em seu conjunto uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério do

Trabalho, estando os Conselhos Regionais hierarquicamente subordinados ao Conselho Federal.

Já os artigos 10 e 16 definem a constituição e distribuição das receitas entre os Conselhos

Federal e Regionais de enfermagem, definindo que ¼ ou 25% das receitas arrecadas pelos

Conselhos Regionais de enfermagem deverão ser repassados ao Conselho Federal, sendo essas

receitas oriundas da cobrança de anuidades, taxa de expedição das carteiras profissionais, multas

aplicadas, doações e legados, subvenções oficiais, e empresas ou entidades particulares e rendas

eventuais.

A lei 11.000/2004 em seu artigo 2º autorizou os conselhos de fiscalização de profissões a

fixar, cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas e jurídicas, bem como

as multas e taxas de serviços relacionadas com suas atribuições legais e ainda considerou tais

receitas como próprias desses conselhos.

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Pará através da apresentação dos valores

arrecadados demonstra crescimento de aproximadamente 10% no ano de 2014 em relação ao que

foi arrecadado no ano de 2013.

Inicialmente, a arrecadação foi previsto o valor de R$ - 6.734.813,98 (seis milhões,

setecentos e trinca e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos), porém após as

Aberturas de Créditos Adicionais, a dotação inicial sofreu um acréscimo de 5,09%, passando o

orçamento anual de R$ 6.734.813,98 para R$ 7.138.038,98. A suplementação do orçamento do

exercício ocorreu em função da inclusão de novos projetos no orçamento, como X Semana de

Enfermagem do COREN-PA, o Congresso Nacional dos Enfermeiros e excesso de arrecadação

no período de 2013 utilizando-se o superávit financeiro.


64

Porém, ao que se observa a arrecadação efetiva representou 88% da previsão atualizada

para o ano de 2014. Foram identificadas alterações significativas na Programação Orçamentária

da UJ em razão da realização de novas atribuições ou de cancelamentos e/ou modificação de

ação. Dessa forma, através das 09 (oito) reformulações orçamentárias ocorridas no exercício de

2014, houve modificações relevantes nos montantes despendidos por grupo e elemento de

despesa, bem como por modalidade de contratação.

Tais modificações dificultaram a execução orçamentária do exercício em questão. Porém,

cabe ressaltar, que as transferências de recursos efetuadas pelo COFEN- Conselho Federal de

Enfermagem ao regional e o excesso de arrecadação ocorrido durante o exercício, possibilitaram

alcançar, em condições adversas, uma boa execução orçamentária de 2014.


65

4.2.4 Execução Orçamentária da Despesa

QUADRO III -DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa Paga

2014 2013 2014 2013

1. Modalidade de Licitação (a + b + c + d + e + f) 970.189,96 673.386,31 970.189,96 673.386,31

a) Convite 583.229,00 380.890,00 583.229,00 380.890,00

b) Tomada de Preços 98.076,22 98.076,22

c) Concorrência

d) Pregão 386.960,96 194.420,09 386.960,96 194.420,09

e) Concurso

f) Consulta

2. Contratações Diretas (g+h) 591.521,86 115.279,12 591.521,86 115.279,12

g) Dispensa 518.298,58 91.074,23 518.298,58 91.074,23

h) Inexigibilidade 73.223,28 24.204,89 73.223,28 24.204,89

3. Regime de Execução Especial 6.953,63 21.649,02 6.953,63 21.649,02

i) Suprimentos de Fundos

6.953,63

12.649,02

6.953,63

12.649,02

4. Pagamento de Pessoal (j+k) 2.277.808,87 1.990.546,18 2.277.808,87 1.990.546,18

j) Pagamento em Folha 2.049.514,61 1.779.733,24 2.049.514,61 1.779.733,24

k) Diárias 228.294,26 210.812,94 228.294,26 210.812,94

5. Outros

6. Total (1+2+3+4+5) 3.846.474,32 2.800.860,63 3.846.474,32 2.800.860,63


66

4.2.5 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa

QUADRO IV – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA

Valores em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Pessoal Civil 2.558.206,79 2.289.563,41 2.558.207,00 2.235.247,75

2.436.545,15

2.235.247,75

Vencimentos e Vantagens 1.790.341,58 1.513.098,54 1.790.341,58 1.513.098,54

1.790.341,58

1.513.098,54

Despesas Variáveis 245.122,20 266.726,75 245.122,20 266.634,70

245.122,20

266.634,70

Obrigações Patronais 522.743,01 509.738,12 522.743,01 455.514,51

401.081,37

455.514,51 2. Juros e Encargos da

Dívida 0,00

0,00

0,00

1º elemento de despesa



Demais elementos do grupo

3. Outras Despesas Correntes

1º elemento de despesa 200.182,71 199.248,03 199.382,71 194.297,03

199.382,71

194.297,03

2º elemento de despesa 219.146,43 363.884,36 219.146,43 352.662,58

183.327,87

352.662,58

3º elemento de despesa 2.408.454,22 1.724.210,16 2.408.454,22 1.651.531,71

2.336.897,65

1.651.531,71


1.432.927,33 1.403.474,74 1.432.927,33 1.403.474,74

1.432.635,01

1.403.474,74

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Equipamentos e Materiais Permanentes 94.008,00 63.212,57 94.008,00 35.970,00

86.352,00

32.054,00




5. Inversões Financeiras 0,00

0,00 0,00

1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo


67


O Conselho Regional de Enfermagem do Pará em sua análise sobre o quadro acima

informa que não houve alterações significativas no exercício. Contudo esclarece que houve

Reformulações Orçamentárias no exercício referentes a firmação de Termo de Cooperação com

o Federal e ainda, reformulações advindas de necessidade de ajustarmos nosso Orçamento 2014.

6. Amortização da Dívida 0,00

0,00 0,00

1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo


68

4.3.1 Relação dos Instrumentos de Transferência vigentes no Exercício

Contemplará os valores das transferências vigentes no exercício de referência do relatório

de gestão. O Conselho informará, por concedente ou contratante, o conjunto de instrumentos de

transferências vigentes no exercício, informando o tipo e identificação da transferência, a

identificação do beneficiário, os valores e as contrapartidas pactuadas, os repasses efetuados no

exercício e acumulados até o final do exercício, as datas de início e fim de vigência,

considerados todos os termos aditivos, bem como a situação da transferência no sistema

equivalente, devendo ser elaborado um quadro específico para cada concedente ou contratante

que compor o Relatório de Gestão, conforme o modelo abaixo:

Unidade Concedente ou Contratante

Nome:CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

CNPJ:47.417.146/0001-57 UG/GESTÃO: não aplicável

Informações sobre as Transferências

Modalidade Nº do

instrumento

Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global Contrapartida No

Exercício

Acumulado até o

Exercício Início Fim TERMO DE

COOPERAÇÃO 04/2014 0473440600159 52.000,00 16.000,00 2014 52.000,00 21/02 21/05 1 TERMO DE



COOPERAÇAO 21/2014 04734406000159 170.125,00 10.000,00 2014 170.125,00 30/07 28/10 2

LEGENDA Modalidade:

1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Cooperação 4 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Fonte: Departamento Financeiro

4.3 Informação sobre as transferências de recursos realizadas no exercício de referência.

QUADRO V – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA


69

4.3.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos

Três Últimos Exercícios

Contemplará a quantidade de instrumentos por modalidade de transferência e os

respectivos valores repassados nos exercícios de 2014, 2013 e 2012, sendo que os valores devem

se referir à totalidade e não somente aos instrumentos celebrados em cada exercício, conforme o

modelo abaixo:

Unidade Concedente ou Contratante Nome: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM CNPJ: 42.217.146/0001-57 UG/GESTÃO: NÃO APLICAVEL

Modalidade

Quantidade de Instrumentos Celebrados

em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em

R$ 1,00) 2014 2013 2012 2014 2013 2012

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 04 01 02 403.225,00 135.738,00 678.760,11 Termo de

Compromisso Totais

Fonte: Departamento Financeiro.

4.3.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de

Cooperação e Contratos de Repasse

Demonstrará a quantidade de instrumentos de convênio, de termo de cooperação e de

contrato de repasse, assim como os respectivos montantes repassados, segmentados por ano em

que deveriam ser prestadas as contas, de forma a evidenciar o perfil da prestação de contas das

transferências sob essas modalidades. Dessa forma, o conselho deverá identificar, por ano da

prestação de contas, a quantidade de instrumentos “Convênios”, “Termos de Cooperação” e

“Contratos de Repasse”, assim como os respectivos montantes, segmentando-os entre

instrumentos que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que não tiveram contas prestadas.

O Quadro evidenciará a quantidade e o montante repassado dos instrumentos até o final do

exercício de referência do relatório de acordo com a situação da prestação de contas: prestadas

ou não prestadas.

QUADRO VI– RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS


70

Para fins dos quadros sobre a prestação e análise de contas, devem-se levar em

consideração apenas as prestações de contas finais. Na análise crítica o gestor poderá incluir

informações sobre as prestações de contas parciais, se necessário.

Unidade Concedente Nome:CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM CNPJ:47.217.146/0001-57 UG/GESTÃO: Exercício

da Prestação

das Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de

Cooperação Contratos de

Repasse

2014 Contas Prestadas

Quantidade

03

Montante Repassado

233.100,00

Contas NÃO Prestadas

Quantidade

01

Montante Repassado

170.125,00


Quantidade

Montante Repassado


Quantidade

01

Montante Repassado

135738,00


Quantidade

Montante Repassado


Quantidade

02

Montante Repassado

678.760,11

Anteriores a 2012


Quantidade

00

Montante Repassado

0,0

Fonte:Departamento Financeiro

4.3.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de

Repasse

Contemplará as informações sobre a análise das prestações de contas a cargo da

concedente e do contratante. Com base nos exercícios em que as contas foram apresentadas, o

conselho deve apresentar informações de quantidade e montante envolvendo contas analisadas e

não analisadas, de forma a evidenciar a qualidade do gerenciamento empreendido pelo conselho,

conforme o modelo abaixo:


QUADRO VII – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE

REPASSE.

Valores em R$ 1,00


71

Depois de preenchidos esses quadros será realizada uma análise crítica da gestão das

transferências vigentes no exercício e seus efeitos no médio e longo prazo no Conselho Federal

ou Conselho Regional de Enfermagem, informando:

• Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas

inadimplente;

• Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos

transferidos nos três últimos exercícios;

• Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no

decorrer dos últimos exercícios;

• Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências

expiradas até 2014, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como

quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;

• Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando,

inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho

contratados;

• Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada

das políticas públicas a cargo da UJ.

Analise critica/2014

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará,celebrou 04 (quatro) termos de cooperação

com Conselho Federal de Enfermagem, no ano 2014, sendo que desse total 03 (três) prestações

foram realizadas dentro no exercício de 2014, restando apenas 01 (uma) a ser encerrado no

exercício de 2015.

Vale ressaltar que no ano 2014, não houve aumento do quadro de pessoal que compõem

este departamento, o que certamente daria maior celeridade na prestação de contas junto ao

COFEN.

Como os recursos disponíveis em nosso orçamento para o exercício de 2015, são escassos

provavelmente não haverá aumento do quadro funcional, como mencionado anteriormente

comprometendo nosso desempenho.


72

Como uma das medidas que adotaremos para tentar sanar o não cumprimento dos prazos

estabelecidos para prestação, será buscar junto às comissões organizadoras dos eventos as

informações necessárias para prestação das mesmas, como o envio do Termo de Cooperação,

assim que firmado entre as partes, visto que esse envio é sempre tardio, muitas vezes fora do

prazo estabelecido pelo COFEN, como esse documento norteia a prestação será de suma

importância o encaminhamento do mesmo a este departamento dentro do prazo estabelecido.

Para os instrumentos com situação de contas não prestadas e / ou prestadas e não analisadas

serão definidos os procedimentos necessários para viabilizar a conclusão dos processos de

analise das prestações de contas e reduzir as situações de inadimplência.

• Ano 2012: 9ª Semana de Enfermagem e 5º Seminário Nacional de Fiscalização

dos Sistemas COFEN/CORENS.

• Ano 2013: 10ª Semana de Enfermagem.

• Ano 2014: IV Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos e Representes do

COREN/PA, IV Encontro de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Pará, 11ª

Semana de Enfermagem e Jantar Institucional de Confraternização do Sistema

COFEN/CORENS.

Conforme demonstrado no quadro Quadro A.4.3.3 – Resumo da prestação de contas sobre

transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de

contratos de repasse, temos encontrado grandes dificuldades de realizar as prestações dentro dos

prazos estabelecidos, em parte pela falta de informações referente a esses repasses, tais como: a

falta de tramitação dos termos de cooperação, falta de pessoal, grande demanda de trabalho entre

outros fatores, que acabam comprometendo o desempenho do departamento no que tange os

prazos para apresentação das prestações. Vale ressaltar, que no exercício de 2014, de um total de

100%, somente 25% das prestações não foram enviadas dentro do exercício. Essa performance

foi obtida sem alteração do quadro efetivo. Quanto às demais prestações dos exercícios de 2012

e 2013, estamos buscando informações acerca dos processos e estaremos finalizando as mesmas

dentro do menor prazo possível.

O acompanhamento dos recursos recebidos, assim como a execução dos serviços a serem

realizados é feito pelo gestor de contrato juntamente com a comissão organizadora designada

para cada instrumento celebrado.


73

A análise da efetividade da execução do objeto dos termos celebrados se da no próprio

local da execução dos serviços prestados mediante acompanhamento in loco do Fiscal do

Contrato, nomeado para cada instrumento, atestando a execução do objeto conforme definido no

projeto básico.

5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS

5.1 Informações sobre a estrutura de pessoal da entidade;

O perfil do quadro de servidores ativos da UJ deve ser demonstrado por meio dos quadros detalhados nos subtópicos a seguir:

Nota: Os conceitos e definições utilizados nos quadros da gestão de pessoas são baseados na Lei nº 8.112/90 e suas alterações. Esses conceitos e definições devem servir como referência, devendo as unidades que não têm essa Lei como norteadora da gestão de seu pessoal fazerem as adaptações pertinentes.

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

A demonstração da força de trabalho da unidade é objeto dos Quadros A.5.1.1.1 e A.5.1.1.2, os quais demonstram respectivamente a lotação e as situações que reduzem a força de trabalho da unidade.


74

5.1.1.1 Lotação

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 29 08 01

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 29 08 01

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 29 08 01 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 07 0 02 01 4. Total de Servidores (1+2+3) 07 29 10 02 Fonte: Departamento Administrativo

QUADRO VIII– FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/14


75

5.1.1.2 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada

Tipologias dos afastamentos Quantidade de

Pessoas na Situação em 31 de Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)

1.1. Exercício de Cargo em Comissão Não aplicável 1.2. Exercício de Função de Confiança Não aplicável 1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) Não aplicável

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo Não aplicável 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior Não aplicável 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional Não aplicável 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País Não aplicável

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3.1. De Oficio, no Interesse da Administração Não aplicável 3.2. A Pedido, a Critério da Administração Não aplicável 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro Não aplicável 3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de

saúde Não aplicável 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo

Seletivo Não aplicável 4. Licença Remunerada (4.1+4.2)

4.1. Doença em Pessoa da Família Não aplicável 4.2. Capacitação Não aplicável

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro Não aplicável 5.2. Serviço Militar Não aplicável 5.3. Atividade Política Não aplicável 5.4. Interesses Particulares Não aplicável 5.5. Mandato Classista 01

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) Não aplicável 7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 01

Fonte: Departamento Administrativo

QUADRO IX – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ


76

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva 1. Cargos em Comissão 07 0 02 01

1.1.Cargos Natureza Especial Não aplicável Não

aplicável Não aplicável Não

aplicável 1.2.Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado Não aplicável Não


aplicável

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não aplicável Não


aplicável 1.2.4. Sem Vínculo 07 0 02 01

1.2.5. Aposentados Não aplicável Não


aplicável 2. Funções Gratificadas

2.1.Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 03 0 0

2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não aplicável Não


aplicável

2.3.Servidores de Outros órgãos e Esferas Não aplicável Não


aplicável 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 07 03 02 01 Fonte: Departamento Administrativo

QUADRO X – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

A GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)


77

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 07 11 09 01 01

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

1.2. Servidores de Carreira 07 11

09

01

01

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0

0

0

0

0

2. Provimento de Cargo em Comissão 02 05 04 0 0

2.1. Cargos de Natureza Especial

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

02

02

03

0

0

2.3. Funções Gratificadas 0

03

01

0

0

3. Totais (1+2) 09 15 13 01 01 Fonte: Departamento Administrativo

QUADRO XI – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/14


78

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a

Escolaridade

Tipologias do Cargo

Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo 11 12 02

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos

N N N N N N N N N

1.2. Servidores de Carreira

- - - - 11 12 02 - -

1.3. Servidores com Contratos Temporários

- - - - - - - - -

2. Provimento de Cargo em Comissão 07 04

2.1. Cargos de Natureza Especial

N N N N N N N N N

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

- - - - - 04 03

-

2.3. Funções Gratificadas

- - - - - 03 01 - -

3. Totais (1+2)

- - - - 11 19 06 - -

LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: Departamento Administrativo

QUADRO XII – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE SITUAÇÃO

APURADA EM 31/13


79

Acórdão TCU3438/2013 - TCU-Plenário

Informação especifíca quanto à concessão de gratificações, adicionais, auxílios, reajustes e aumentos salariais

Vantagem concedida Data Responsável pela concessão

Nro. Processo Beneficiário (s)

Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira

Mauro Sérgio Ferreira Marques Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Roseane da Silva Couto Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Raimunda Menezes do Vale Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Luciana da Silva Feitosa Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Ana Paula Thury Cruz Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Débora Rodrigues Pauxis Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira André Luis Silva Ferreira Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Glácia Conceição da Silva Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Ádria Cristina Araújo Brito Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Orivaldo dos Santos Cunha Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Regina Helena Gonçalves

Crisostomo Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Olga Maria Guimarães Leão Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Denilson Nazareno S. Gomes Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Fatima do Socorro ilva Moraes

do Nascimento Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Francisca Maria Teixeira Rego Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Marilene de Sousa Dias Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Carlos Pedro Paiva Furtado Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Luciana Lobato e Silva Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Almiro Fernando Escudeiro

Júnior Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Lívia Formigosa de Lima Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Isis Margareth Xavier Gomes Reajuste Salarial 01/04/14 Mário Antonio Moraes Veira Osvaldo Luis Carvalho

Vantagem concedida Data Responsável pela concessão

Nro. Processo Beneficiário (s)

Gratificação chefia Adria Cristina Araujo Brito

Gratificação chefia Ana Paula Thury Cruz

Gratificação chefia

Mauro Sérgio Ferreira Marques

Gratificação chefia Glácia Conceição da Silva


80

5.2. Em relação a desoneração da folha de pagamento propiciada

Em face da Decisão Normativa TCU de nº 139 de 29 setembro de 2014, encaminhou-se à

diretoria do Coren/PA comunicado para a ciência de necessidade de análise de todos os contratos

abarcados por esta decisão. O que se pretende é criar um plano de ação para levantamento de

todos os contratos referentes a serviços prestados nas áreas de Tecnologia da Informação,

Hospedagem, passagens terrestres e obras civis e que eventualmente possam ter se beneficiado

da desoneração. Após este levantamento, tomar-se-ão ações para obtenção de ressarcimento ao

erário em face dos descontos que porventura não tenham sido repassados ao Regional. Quanto

aos novos contratos, a direção deverá incluir nos editais de licitação cláusula que preveja a

desoneração dos contratos que vierem a ser realizados e fiscalizar o devido repasse dos

descontos mensalmente ao Coren.

6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

6.1. Tratamento das Determinação e Recomendações exaradas em acórdãos do TCU,

apresentando as justificativas para os casos de não cumprimento

Até a presente data não houveram determinações e recomendações exaradas em acórdãos do TCU ao Conselho Regional de Enfermagem do Pará.


81

6.2. Tratamento das Recomendações feitas pelo Órgão de Controle Interno

Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG

Conselho Regional de Enfermagem do Pará- Coren-PA NÃO APLICÁVEL Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Análise Documental da área/ Relatório de

Atividades 01 Nota Informativa nº 01/2014

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Coren-PA NÃO

APLICÁVEL Descrição da Recomendação Ausência de registros contábeis no que diz respeito ao almoxarifado da Autarquia (entrada e saída) e ausência de sistema informatizado de controle de almoxarifado.

Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Departamento Administrativo NÃO APLICÁVEL

Síntese da Providência Adotada Aquisição de Software de Controle de Almoxarifado no exercício de 2014, através da licitação nº 001/2014.

Síntese dos Resultados Obtidos Controle mais rigoroso de materiais e adequação a legislação referente ao almoxarifado e aos registros contábeis, a partir do exercício de 2015. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Demora na aquisição do Software e no treinamento do sistema, dificultou o início dos registros no exercício de 2014, tendo por sua vez que ser adiado para o exercício de 2015.


82







Coren-PA NÃO

APLICÁVEL Descrição da Recomendação Ausência de atualização referente às informações do Patrimônio da Autarquia (Baixa e depreciação patrimonial) e ausência de sistema informatizado de controle patrimonial.


Departamento Administrativo NÃO APLICÁVEL

Síntese da Providência Adotada Aquisição de Software de Controle patrimonial no exercício de 2014, através da licitação nº 001/2014.

Síntese dos Resultados Obtidos Controle mais rigoroso do patrimônio e adequação a legislação referente ao almoxarifado e aos registros contábeis, a partir do exercício de 2015. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Demora na aquisição do Software e no treinamento do sistema, dificultou o início dos registros no exercício de 2014, tendo por sua vez que ser adiado para o exercício de 2015.


83







Coren-PA NÃO

APLICÁVEL Descrição da Recomendação Ausência de registros contábeis no que diz respeito ao montante da Dívida Ativa da Autarquia e a inadequada forma de controle dos inscritos em Dívida Ativa, bem como a falta da inscrição de profissionais.


Presidência NÃO APLICÁVEL

Síntese da Providência Adotada Visita ao Coren-DF, para conhecer a sistemática que é utilizada no que tange a Dívida Ativa e estruturação do Departamento Financeiro para implantar o modelo do Coren-DF no controle da Dívida Ativa do Coren-PA.

Síntese dos Resultados Obtidos Controle mais rigoroso da Dívida Ativa e adequação a legislação pertinente aos registros contábeis, a partir do exercício de 2015. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

6.3 Demonstrações de adoção de medidas administrativas para apuração de

responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário

No exercício de 2014 não ocorreu apuração de responsabilidade por ocorrência de dano

ao Erário.

7 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público


84

7.1.1 Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais estará aplicando os dispositivos para

Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos, bem como os

procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis elaboradas para

dar cumprimento às diretrizes preconizadas nas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público,

em especial, nas NBC T 16.9 e 16.10, obrigatoriamente, até o final de 2014.

7.2 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela

NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008

Apresentação das Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC

16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, incluindo as notas explicativas.

8 – RELACIONAMENTOS COM A SOCIEDADE

As normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas

portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, será contemplado no projeto da construção da

nova sede, que está previsto o inicio das obras para o exercício de 2016, uma vez realizada a

transferência de recursos pelo Conselho federal de Enfermagem, uma vez que o projeto já se

encontra tramitando e em fase de aprovação.


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ANEXOS


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relatÓrio de gestÃo 2014 - conselho regional de...

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