relatÓrio do administrador da insolvÊncia (art.º...
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2015
Nuno Albuquerque
Erguigest – Projectos e
Emp. Imobiliários, Ldª
27-04-2015
RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA (art.º 155.º CIRE)
Tribunal da Comarca de Leiria
Alcobaça – Instância Central
2.ª Sec. Comércio – J2
Processo n.º 1510/14.8TBACB
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Índice
ÍNDICE ............................................................................................................................... 2
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE ........................... 5
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE ........................................................... 5
2.3. COMISSÃO DE CREDORES ..................................................................... 6
2.4. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA ....................................................... 7
2.5. DATAS DO PROCESSO .......................................................................... 7
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA
ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª ............................................................................ 8
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS ........................................................ 8
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS .... 8
3.3. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO CONTABILISTICA 10
3.4. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCE A ACTIVIDADE ................................ 14
3.5. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA ..................................................................... 14
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ........................................................... 15
5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA ............................................ 18
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA .................................................................... 18
5.2. DA CONVENIÊNCIA DE SE APROVAR UM PLANO DE INSOLVÊNCIA ............ 18
5.4. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS CREDORES ........ 19
5.4.1. Cenário 1 – Aprovação de elaboração de plano de insolvência ...................19
5.4.2. Cenário 2 – Liquidação imediata...............................................................22
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6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO
PROCESSO ..................................................................................................................... 23
6.1. APRESENTAÇÃO DE PLANO ................................................................. 23
6.1. EVENTUAL APLICAÇÃO DO ART.º 232.º DO CIRE .................................... 23
6.1. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA ...................... 24
6.2. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES .................................. 24
6.3. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO ................................... 25
6.1. CONTRATOS CELEBRADOS COM TERCEIROS .......................................... 25
7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE) ...................................................... 27
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE) ...................................... 56
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1. INTRODUÇÃO
Pelo credor Pedro Manuel Sousa Tomás, foi requerida a insolvência de
“Erguigest – Projectos e Empreendimentos Imobiliários, Ldª”, tendo sido
proferida sentença de declaração de insolvência em 25 de Março de 2015.
Nos termos do art.º 155.º do CIRE, o administrador da insolvência deve
elaborar um relatório contendo:
a) A análise dos elementos incluídos no documento referido na alínea c)
do n.º 1 do artigo 24.º;
b) A análise do estado da contabilidade do devedor e a sua opinião
sobre os documentos de prestação de contas e de informação
financeira juntos aos autos pelo devedor;
c) A indicação das perspectivas de manutenção da empresa do
devedor, no todo ou em parte, da conveniência de se aprovar um
plano de insolvência, e das consequências decorrentes para os
credores nos diversos cenários figuráveis;
d) Sempre que se lhe afigure conveniente a aprovação de um plano de
insolvência, a remuneração que se propõe auferir pela elaboração do
mesmo;
e) Todos os elementos que no seu entender possam ser importantes para
a tramitação ulterior do processo.
Ao relatório devem ser anexados o inventário e a lista provisória de credores.
Assim, nos termos do art.º 155.º do CIRE, vem o administrador apresentar o
seu relatório.
O Administrador da Insolvência
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2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE
SOCIEDADE Erguigest – Projectos e Empreendimentos Imobiliários,
Ldª
NIPC 501 930 213
SEDE Rua Monges de Cister, n.º 4 – 1.º frente, Benedita,
2415-130 Alcobaça
MATRICULA Conservatória do Registo Comercial de Alcobaça
OBJECTO SOCIAL Estudos, projectos de construção, construção civil,
empreendimentos urbanísticos e imobiliários,
construção de imóveis para venda, obras públicas e
compra e venda de imóveis, compra de imóveis
para revenda, gestão e arrendamento de imóveis.
CAPITAL SOCIAL € 625.000,00
Sócio-gerente José dos Santos Primo
Quota € 300.000,00
% 48 %
Sócio Precobel – Projectos e Construções da Benedita, Ldª
Quota € 325.000,00
% 52 %
FORMA DE OBRIGAR Assinatura do gerente José Santos Primo.
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2.3. COMISSÃO DE CREDORES
Não nomeada.
Nos termos do n.º 1 do art.º 66.º do CIRE a comissão de
credores será composta por três ou cinco membros e dois
suplentes, devendo o encargo da presidência recair de
preferência sobre o maior credor da empresa e a escolha dos
restantes assegurar a adequada representação das várias
classes de credores, com exceção dos credores subordinados .
Assim, genericamente os créditos reclamados sobre a
devedora encontram-se segregados por cinco grandes
conjuntos/classes de credores, designadamente bancos e
outras insti tuições de crédito, trabalhadores, fornecedores,
Estado e outros entes públ icos e cl ientes cujos contratos de
promessa de compra e venda não foram cumpridos, sendo os
seguintes os principais credores de cada uma dessas classes:
Classes de credores Principal credor Valor %
Bancos e outras
instituições de crédito
Caixa Geral de
Depósitos, S. A. 18.160.588,61 € 78,19%
Trabalhadores Marta Vicente Jorge 65.895,26 € 0,28%
Estado e Outros Entes
Públicos
Autoridade Tributária e
Aduaneira 198.042,86 € 0,85%
Clientes
Rosa Maria Pinheiro
Trejeira Lourenço e
marido
88.323,29 € 0,38%
Fornecedores PT Comunicações, S.A 82,62 € 0,0004%
Globalmente os sete maiores credores da insolvente que
reclamaram os respectivos créditos, por ordem decrescente de
crédito, são os seguintes:
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Note-se que os valores e percentagens referidos vão indicados
sem tomar em consideração eventuais condições suspensivas
e/ou o seu não reconhecimento.
2.4. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
Nuno Carlos Lamas de Albuquerque - NIF/NIPC: 188049924
Rua Bernardo Sequeira, 78, 1.º - Apartado 3033 – 4710-358 Braga
Telef: 253 609310 – 253 609330 – 917049565 - 962678733
E-mail: [email protected]
Site para consulta: Informações sobre o processo
http://www.n-insolvencias.com/insolvencias/1510148tbacb;
2.5. DATAS DO PROCESSO
Declaração de Insolvência
Data e hora da prolação: 25-03-2015 pelas 11h30m
Publicado no portal Citius – 26/03/2015
Fixado em 30 dias o prazo para reclamação de créditos.
Assembleia de Credores art.º 155.º CIRE: 08-05-2015 pelas 10h00m
Identificação Classe de crédito Valor %
1 Caixa Geral de Depósitos, S. A. Garantido / Comum 18.160.588,61 € 78,19 %
2 Banco Comercial Português,
S.A.
Garantido / Comum 1.886.926,69 € 8,12 %
3 Novo Banco, S.A.
Garantido / Comum /
Subordinado 1.587.186,11 € 6,83 %
4 Banco Popular, S. A. Garantido / Comum 652.801,33 € 2,78 %
5 Banif – Banco Internacional do
Funchal, S. A.
Garantido / Comum 486.218,18 € 2,09 %
6 Autoridade Tributária e
Aduaneira Privilegiado / Comum 198.042,86 € 0,85 %
7 Barclays Bank Garantido 107.723,06 € 0,46 %
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3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS
Dispõe a al ínea c) do n.º 1 do artigo 24ª do CIRE que o devedor
deve juntar, entre outros, documento em que se expl icita a
actividade ou actividades a que se tenha dedicado nos últimos
três anos e os estabelecimentos de que seja ti tular, bem como o
que entenda serem as causas da situação em que se encontra.
A devedora procedeu, de acordo com o disposto no nº 1 do
artigo 24º do CIRE, à junção dos seguintes documentos:
a) Plano de Insolvência;
b) IES dos anos e 2011, 2012 e 2013
c) Relação de bens;
d) Contratos de arrendamento;
e) Contratos de promessa de compra e venda.
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS
TRÊS ANOS
Em referência à actividade a que a sociedade se tenha
dedicado nos últimos três anos de actividade verifica-se que
esta se dedicou à elaboração de estudos, projectos de
construção, construção civil , empreendimentos urbanísticos e
imobil iários, construção de imóveis para venda, obras públ icas e
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compra e venda de imóveis, compra de imóveis para revenda,
gestão e arrendamento de imóveis .
Actualmente a devedora tem em construção dois
empreendimentos nas Caldas da Rainha:
Empreendimento Caldas Shopping e Caldas Of fice,
constituído por fracções destinado a comércio e escritórios.
Empreendimento denominado Artz Plaza, situado no centro
da Caldas e consti tuído por habitação, lojas e garagens;
O empreendimento, denominado Artz Pl aza, está distr ibuído em
2 edifícios A e B, sendo;
Edif icio A
Consti tuída por 3 blocos, bloco 1, 2 e 3;
Com garagem comum;
Cada um dos blocos tem obra executada no montante de
1.718.275,03 euros, 1.005.395,71 euros e 1.660.517,21 euros,
respectivamente, bloco 1, 2 e 3;
A montante de obra a executar para a conclusão dos
blocos é de 1.125.512,48 euros, 821.964,34 euros e
1.443.643,15 euros, respectivamente para os blocos 1, 2 e
3, num total de 3.391.019,97 euros;
Para a obtenção das respectivas l icenças de habitabil idade
é necessário a conclusão da total idade do edifício A.
O edifício é constituído por habitação, comércio e
garagens;
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Edif icio B
Consti tuída por 3 blocos, bloco 4, 5 e 6;
Com garagem comum;
Cada um dos blocos tem obra executada no montante de
929.155,83 euros, 978.608,83 euros e 1.094.148,22 euros,
respetivamente, bloco 4, 5 e 6;
O montante de obra a executar para a conclusão dos
blocos é de 1.027.239,19 euros, 1.084.245,66 euros e
1.234.580,63 euros, respetivamente para os blocos 4, 5 e 6;
Para a obtenção das respetivas l icenças de habitabil idade é
necessário a conclusão da total idade do edifício B.
O edifício é constituído por habitação, comércio e
garagens.
3.3. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO
CONTABILISTICA
Actividade
CAE 41100 - Promoção imobiliária (desenvolvimento de projectos
de edif ícios).
A expl icitação da actividade da empresa nos últimos três anos
resul ta, de uma forma mais rigorosa, de uma anál ise à
informação contabil í stica disponíve l da sociedade.
Assim, é possível verificar a evolução do volume de negócios da
insolvente e dos respectivos custos e perdas.
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Nota: Uma vez que ainda não foi real izado o fecho de contas do
ano de 2014, não é possível apurar os valores de inventários,
custo das mercadorias vendidas, resultados l íquidos do período e
total do passivo.
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS
Ano 2011 2012 2013 2014 (até
Dezembro)
Volume de
Negócios € 421.439,56 € 203.006,37 € 265.377,16 € 115.678,39
Tendo em conta os valores constantes da Tabela supra, constata -se
que o volume de negócios da insolvente diminuiu na ordem dos 37 %
entre os anos de 2011 e 2013.
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS E PERDAS
Rubricas 2011 2012 2013
2014 (até
Dezembro)
CMV € 376.178,48 € 371.629,17 € 418.675,65 -----
FSE € 162.263,21 € 274.923,90 € 246.128,45 € 34.404,70
Custos com
o Pessoal € 122.032,64 € 73.344,69 € 77.079,17 € 46.181,88
Outros
Custos e € 236.868,07 € 206.634,53 € 109.478,49 € 314.470,09
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Perdas
Totais € 897.342,40 € 926.532,29 € 851.361,76 -----
Em relação ao valor das rubricas correspondentes à classe de custos e
perdas, entre os anos 2011 e 2013, estes sofreram uma diminuição de
cerca de 5 %.
RESULTADOS LÍQUIDOS
Ano 2011 2012 2013
Total € 5.382,29 (€ 117.790,48) (€ 226.106,76)
Os resultados l íquidos referentes aos exercícios económicos de 2012 e
2013 são negativos, verif icando-se a falta de rentabi l idade da
sociedade insolvente.
Balanços Históricos
Activos Fixos Tangíveis
Ano 2011 2012 2013 2014 (até
Dezembro)
Total € 5.482.183,78 € 102.037,33 € 77.204,54 € 34.125,08
Verif ica-se que o saldo da rubrica de Activos Fixos Tangíveis
apresenta um valor reduzido, encontrando-se os imóveis pertencentes
à sociedade registados nas rúbricas de Propriedades de Investimento
e Inventários.
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Propriedades de Investimento
Ano 2011 2012 2013 2014 (até
Dezembro)
Total € 1.505.740,29 € 5.351.405,24 € 4.376.470,59 € 4.376.470,59
Existências/Inventários
Ano 2011 2012 2013
Total € 239.417,12 € 160.272,95 € 118.485,21
Verif ica-se uma descida do valor de inventários no período em
análise.
Dívidas de Terceiros/Clientes
Ano 2011 2012 2013
2014 (até
Dezembro)
Total € 703.979,38 € 242.997,09 € 322.036,70 € 195.335,06
Foi disponibi l izada pela insolvente uma l istagem de dívidas de terceiros
de Março de 2015 com um saldo de € 194.050,67.
Verif ica-se que, na sua maioria, os saldos resultam de valores com
cobrança duvidosa ou que carecem de encontros de contas.
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Passivo
Ano 2011 2012 2013
Total € 16.524.141,75 € 16.057.053,52 € 17.191.291,58
O passivo da insolvente tem vindo a aumentar. Assim, é notória a
situação de insolvência da sociedade.
3.4. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCE A ACTIVIDADE
A sociedade tem a sua sede registada em instalações
pertencentes à Precobel – Projectos e Construções da Benedita,
Ldª, s itas na Rua Monges de Cister, n.º 4 – 1.º frente, Benedita,
2415-130 Alcobaça.
3.5. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA
Aquelas que serão as causas da insolvência resul tam de uma
anál ise à informação contabil ística disponível da sociedade, bem
como das razões elencadas pela insolvente.
Deste modo, indicam-se os motivos justif icativos que foram
possíveis apurar da actual situação de insolvência da sociedade:
A insolvente recorreu a um Processo Especial de
Revital ização, cujo despacho foi publ icado no portal Citius,
em 1 de Outubro de 2014 e correu termos com o nº
23/14.2T8ACB na Comarca de Leiria, Alcobaça – Instância
Central – 2.ª Secção do Comércio – J1;
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No âmbito do Processo Especial de Revital ização não foi
possível alcançar acordo com os credores e,
consequentemente, não foi possível a apresentação de um
plano de recuperação, tendo sido o processo especial de
revital ização encerrado.
É notória a degradação dos resultados da insolvente, tendo
passado de um resultado positivo de € 5.382,29, em 2011, a
um resultado negativo de € 226.106,76, em 2013;
Com a diminuição dos rendimentos, a sociedade deixou de
conseguir cumprir com as suas obrigações vencidas, tendo
atingido um elevado nível de endividamento .
Contudo, e apesar de não ter sido aprovado o Plano Especial de
Revital ização é intenção da insolvente a apresentação de um
Plano de Insolvência com o objectivo de conseguir solver todos os
seus compromissos e prosseguir a sua actividade.
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
No relatório apresentado ao abrigo do art.º 155.º do CIRE, deve o
Administrador da insolvência efectuar uma anál i se do estado da
contabil idade do devedor e a sua opinião sobre os documentos
de prestação de contas e de informação financeira juntos pelo
devedor.
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A contabil idade da empresa foi processada internamente, sob a
responsabil idade técnica da TOC Sónia Fi l ipa Primo Domingos
com o NIF 219 886 245.
Em termos gerais, a contabil idade tem de transmitir uma imagem
verdadeira e apropriada da real idade económica e financeira da
sociedade e tem de ser compreensível para o conjunto de
entidades com as quais se relaciona, nomeadamente
investidores, empregados, mutuantes, fornecedores, cl ientes,
Estado e outros.
Nos termos do art.º 115.º do CSC, as sociedades comerciais são
obrigadas a dispor de contabil idade organizada nos termos da lei
comercial e fiscal e não são permitidos atrasos na execução da
contabil idade superiores a 90 dias.
Da anál ise dos documentos juntos relativos aos exercícios de 201 1
a 2014, verif ica-se que a contabil idade da sociedade satisfaz os
princípios de natureza comercial e fiscal e permitem apurar,
àquela data, a respectiva verdadeira posição financeira, o que,
foram apresentadas.
EXACTIDÃO DO BALANÇO APRESENTADO
De acordo com o que foi verif icado, concluímos que foram
adoptados os procedimentos contabil í sticos que decorrem do
SNC Sistema de Normal ização Contabil ística.
SITUAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
As contas dos exercícios de 2011 e 2013 foram depositadas na
Conservatória do Registo Comercial , conforme determinado por
lei.
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CRITÉRIOSVALORIMÉTRICOS
Existências/ Inventários
As existências encontram-se valorizadas ao custo de aquisição,
respeitando o princípio contabil í stico do custo histórico.
Ativos Fixos Tangíveis
Não resul ta dos elementos facultados que os activos fixos
tangíveis não tenham sido contabil izados pelo respectivo valor de
aquisição. Os valores apresentados no balanço não incluem
reaval iações efectuadas ao abrigo dos diplomas legais bem
como reaval iações extraordinárias, conforme referido nos
diplomas legais uti l izados na reaval iação de imobil izado.
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5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA
A devedora continua em laboração, manifestando a intenção em
apresentar um plano de insolvência, de forma a reestruturar o
respectivo passivo.
A devedora já elaborou e juntou aos autos um plano de
recuperação que visa a respectiva reestruturação.
O Plano elaborado e submetido a aprovação da assembleia de
credores visa a estrutura orgânica de funcionamento da
sociedade, os investimentos necessários (se existirem), os recursos
humanos necessários (se possível tomando como referência o
quadro actual), a estratégia comercial a uti l izar com vista a
permitir a manutenção da produção e a valorização do know -
how intrínseco da empresa.
Dessa forma procura-se assegurar mercado que a devedora
possui, valorizando as suas mais-val ias capazes de relançar a sua
actividade.
5.2. DA CONVENIÊNCIA DE SE APROVAR UM PLANO DE
INSOLVÊNCIA
Tendo em conta o supra exposto, a possibil idade de manutenção
da empresa será determinada pela vontade dos credores em
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fazer aprovar um Plano de Insolvência , que integre um plano de
negócios capaz de inverter a s ituação actual da empresa e
rentabil izar o respectivo activo.
Na base desse Plano deverão estar condições um Plano de
Negócios capaz que garanta um volume de negócios que
perspectivasse a recuperação da insolvente.
Num cenário de Insolvência da sociedade dever-se-á considerar
que uma l iquidação “normal” poderia não servir totalme nte os
interesses dos credores, pois a valorização do imobil izado apenas
seria passível de se lograr através do uso da sua venda numa
perspectiva comercial e não de l iquidação.
5.4. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS
CREDORES
5.4.1. Cenário 1 – Aprovação de elaboração de plano de
insolvência
É no contexto da possível recuperação da empresa
através da medida da reestruturação a apresentar em
hipotético plano de insolvência, que os Credores têm
de se pronunciar, em alternativa ao encerramento da
sociedade e à l iquidação do seu activo.
Assim propõe-se:
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A) CONSTITUIÇÃO DA MASSA INSOLVENTE EM ACTIVIDADE -
EXPLORAÇÃO DA EMPRESA EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
1) Manutenção em actividade compreendida na
Massa Insolvente.
2) Os cl ientes e fornecedores da massa insolvente e
entidades relacionadas – os fornecedores em geral,
os trabalhadores, as instituições financeiras e as
entidades do sector públ ico estatal – passam a
deter créditos sobre a massa e são pagos por esta.
O pagamento das dívidas da massa insolvente
rege-se/reger-se-á pelo estabelecido nos art. 51.º e
172.º, n.º 2 do C.I .R.E.
B) A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EM ACTIVIDADE
1) A gestão será assegurada e da responsabil idade
dos actuais responsáveis da devedora, atenta a
necessidade de se assegurar o know-how
necessário para o prosseguimento da actividade
no sector.
2) Os actos de gestão serão objecto de supervisão e
fiscal ização por parte do Administrador da
Insolvência, pelo que no âmbito do artigo 226.º do
C.I .R.E a remuneração do administrador de
insolvência deverá adequar-se à complexidade
das funções, tendo em conta a complexidade e o
âmbito das dil igências a desenvolver no exercício
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das funções bem como as contas de exploração
da empresa e os encargos tidos com os respectivos
colaboradores e órgãos sociais, devendo auferir
uma remuneração mensal equivalente a metade
da gerência, a que acrescerão as despesas de
deslocação, desde a sua nomeação até ao
trânsito em julgado da sentença de homologação
do Plano de Insolvência.
3) Assim, no âmbito da supervisão e fiscal ização por
parte do Administrador de Insolvência, deverá ser
necessária a sua expressa autorização para os
seguintes actos:
i) Alienações e aquisições de bens do imobil izado
corpóreo;
i i) Prática de todos os actos de gestão da
Devedora de valor superior a 10.000,00 € (dez mil
euros);
i i i ) Admissão de pessoal e assinatura de
contratos;
iv) Qualquer alteração na organização da
gestão do estabelecimento ou aos contratos que
se encontrem em vigor.
C) APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE INSOLVÊNCIA
1) Suspensão da Liquidação e parti lha da Massa
Insolvente, já que a mesma se torna essencial à
recuperação da Insolvente.
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2) Convocação da assembleia de credores para
votação do Plano já apresentado pela devedora e
que se encontra junto aos autos .
5.4.2. Cenário 2 – Liquidação imediata
O Cenário de Liquidação dos activos da devedora
determinará o encerramento da empresa e seguintes
consequências:
1) Risco de perda de valor comercial dos bens que
integram o ativo da sociedade;
2) Probabil idade de l iquidação ser encerrada mais
cedo, mas com proventos menores.
Assim, proceder-se-á, no âmbito da l iquidação do activo, à
venda dos activos – equipamentos e stocks – , e recebimento
de cl ientes.
O cenário de l iquidação não deixará de acarretar perdas
substanciais na venda do activo da sociedade.
Al iás, no actual contexto de mercado os bens móveis da
devedora têm um valor muito inferior ao valor contabil í stico
apresentado nos balanços.
Igualmente existe o risco de acentuada deterioração do
valor comercial dos imóveis, que se estima em cerca de 50%
menos que no cenário de continuidade, até porque parte
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dos imóveis propriedade da devedora se encontram
inacabados.
Estima-se no cenário de l iquidação que os credores comuns
nada receberão.
6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
6.1. APRESENTAÇÃO DE PLANO
A devedora já junto aos autos um Plano de insolvência por si
elaborado e requereu que a administração da devedora fosse
assegurada pela actual gerência, nos termos do art.º 224.º, n.º 2,
als. A), b) e c) do CIRE.
6.1. EVENTUAL APLICAÇÃO DO ART.º 232.º DO CIRE
Verif icando o administrador da insolvência que a massa
insolvente é insuficiente para a satisfação das custas do processo
e das restantes dívidas da massa insolvente dá conhecimento do
facto ao juiz – ar t.º 232.º do CIRE.
Ora, nos presentes foram apreendidos bens, não se vislumbrando
a ocorrência do circuns tancial ismo previsto no art.º 232º CIRE.
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6.1. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA
A insolvente, enquanto sociedade activa, apresentou resultados
l íquidos, referentes aos úl timos exercícios económicos em que a
sociedade apresentou contas, ou seja, 2011 a 2013, nos
montantes de € 5.382,29, (€ 117.790,48) e (€ 226.106,76)
6.2. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES
Inventário (Existências)
Verif ica-se uma descida do valor de inventários no período em
análise.
Activos Fixos Tangíveis (Imobilizado corpóreo)
Verif ica-se que o saldo da rubrica de Activos Fixos
Tangíveis apresenta um valor reduzido e decrescente no
período em anál ise, encontrando-se os imóveis
pertencentes à sociedade registados nas rúbricas de
Propriedades de Investimento e Inventários .
Clientes /outras contas a receber (créditos sobre terceiros)
Foi disponibil izada pela insolvente uma l istagem de
dívidas de terceiros de Março de 2015 com um saldo de €
194.050,67.
Verif ica-se que, na sua maioria, os saldos resultam de
valores com cobrança duvidosa ou que carecem de
encontros de contas
25
6.3. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO
O activo da sociedade não apresenta alterações s ignif icativas.
6.1. CONTRATOS CELEBRADOS COM TERCEIROS
Foram, aquando da recolha de documentos tendo em vista a elaboração
do presente relatório, apresentados ao Adm. de Insolv. três contratos de
promessa de compra e venda da de compra e venda sobre bens imóveis
registados em nome da devedora e infra identificados no inventário, a saber:
a) contrato de promessa de compra e venda da verba n.º 48 celebrado
com Marta Vicente Jorge em 16 de Janeiro de 2006, com valor de €
205.000,00, do qual faltará pagar o valor de € 103.000,00.
b) contrato de promessa de compra e venda da verba n.º 49 celebrado
com Marta Vicente Jorge em 3 de Março de 2006, com valor de €
120.000,00, do qual faltará pagar o valor de € 2.500,00.
c) contrato de promessa de compra e venda da verba n.º 54 celebrado
com Marta Vicente Jorge em 30 de Julho de 2013, com valor de €
10.000,00, cujo preço deveria ser pago até à data da escritura.
A efectiva realização destes contratos bem como dos pagamentos
decorrentes do mesmo carece de verificação e comprovação contabilística
e documental.
Igualmente carecerão de melhor análise contabilística e documental os
contratos de utilização e arredamento realizados com empresas terceiras, a
saber:
26
a) As verbas n.º 11 e 12 são objecto de um contrato de utilização celebrado
com a Imoloja – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.
o Valor da renda mensal: 5% do valor da facturação, iniciando-se os
pagamentos em Abril de 2017.
b) A verba n.º 47 é objecto de um contrato de utilização celebrado com a
Precobel II – Engenharia e Construções, Lda.
o Data de início do contrato: 1 de Fevereiro de 2012
o Duração: seis anos
o Valor da renda mensal: € 1.000,00.
27
7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE)
Bens Sitos: Rua Raul Proença, 61 a 77 | Caldas da Rainha
Verba 1 (Espaço Comum no piso 1)
Descrição Fotografia Valor
62 Mesas, 130 cadeiras, 4 mesas altas em inox com tampo
em madeira
150,00 €
Verba 2 (Loja 210 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Sistema de central de vídeo vigilância com monitor
“Samsung”, sistema de som, 7 câmaras de videovigilância
75,00 €
28
Nota:
As garagens com os números 208, 209 e 210 são parte integrante do
contrato de utilização das verbas n.º 38 e 39 celebrado com a
Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. A.
As garagens com os números 232 e 233 são parte integrante do
contrato de contrato de promessa de compra e venda da verba n.º
49 celebrado com Marta Vicente Jorge
A garagem com o número 217 é parte integrante do contrato de
utilização da verba n.º 47, celebrado com a Precobel II – Engenharia e
Construções, Lda
A garagem com o número 211 é parte integrante do contrato de
arrendamento das verbas n.º 5 e 6, celebrado com Linfe – Moda
Feminina, Lda.
Verba 3 (Cave -2)
Descrição Fotografia Valor
563/621 Avos da Fracção Autónoma designada pela letra
“A”, Garagem destinada à recolha de 34 de viaturas ligeiras,
em espaço amplo, com lugares marcados com traço contínuo
de cor amarela e numerados no pavimento de 201 a 233 e
sete arrecadações numeradas de 234 a 240, sendo que o
lugar 207 é destinado ao estacionamento de duas viaturas,
sito Cave -2 na Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul
Proença, 61 a 77, na Freguesia e Concelho de Caldas da
Rainha. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307 - A e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - A da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
Fracção “A”:
184.934,38 €
Determinado
em 2012
29
Nota: As garagens com os números 101 e 102 são parte integrante do
contrato de contrato de promessa de compra e venda da verba n.º 48
celebrado com Marta Vicente Jorge.
Verba 4 (Cave -1)
Descrição Fotografia Valor
59/538 Avos da Fracção Autónoma designada pela letra “B”,
Garagem, destinada à recolha de 23 viaturas ligeiras, em
espaço amplo, com lugares marcados com traço contínuo de
cor amarela e numerados no pavimento de 101 a 120, sendo
os lugares 101, 104 e 120 se destinam a recolha de duas
viaturas cada um e os lugares 102, 104, 112, 114, 116, 118 e
120 são constituídos por um espaço amplo e por uma
arrecadação cada um, identificado com mesmo número do
lugar do estacionamento, sito Cave -1 na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77, na Freguesia
e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na Conservatória
do Registo Predial de Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas
da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307
- B e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 -
B da União das Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa
Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
Fracção “B”:
131.220,00 €
Determinado
em 2014
Verba 5 (Lojas 001 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “E” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 81,45 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 - E e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - E da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Valor
Patrimonial
€ 153.260,00
30
Nota: As verbas n.º 5 e 6 encontram-se arrendadas a Linfe – Moda Feminina,
Lda.
Valor da renda mensal: € 1.750,00.
Gregório.
Verba 6 (Lojas 017 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “V” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 66,3 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – V e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - V da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 124.760,00
Verba 7 (Lojas 004 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “H” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 37,7 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 - H e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - H da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 73.600,25
31
Nota: As verbas n.º 7, 8 e 9 encontram-se arrendadas ao Barclays Bank, PLC
Data do contrato: 1 de Agosto de 2009
Duração: cinco anos
Valor da renda mensal: € 4.326,00.
Verba 8 (Lojas 005 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “I” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 52,7 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 - I e inscrito na Matriz Predial Urbana
sob o artigo n.º 5315 - I da União das Freguesias de Caldas da
Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 102.888,88
Verba 9 (Lojas 006 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “J” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 36,7 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 - J e inscrito na Matriz Predial Urbana
sob o artigo n.º 5315 - J da União das Freguesias de Caldas da
Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 71.649,75
32
Verba 10 (Loja 007 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “L” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 28,7 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – L e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - L da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 54.010,00
Verba 11 (Lojas 011 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “P” destinada Comércio
com a área bruta privativa de 50 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no R/C, na
Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha, Freguesia
de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo sob o n.º
79/19850307 – P e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o
artigo n.º 5315 - P da União das Freguesias de Caldas da Rainha,
Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 97.608,00
33
Nota: As verbas n.º 11 e 12 são objecto de um contrato de utilização
celebrado com a Imoloja – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.
Valor da renda mensal: 5% do valor da facturação, iniciando-se os
pagamentos em Abril de 2017.
Verba 12 (Lojas 013 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “R” destinada Comércio
com a área bruta privativa de 51,2 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no R/C, na
Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha, Freguesia
de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo sob o n.º
79/19850307 – R e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o
artigo n.º 5315 - R da União das Freguesias de Caldas da Rainha,
Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 99.952,75
Verba 13 (Loja 012 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “Q” destinada Comércio com
a área bruta privativa de 20,85 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no R/C, na
Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – Q e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - Q da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 39.240,00
34
Verba 14 (Lojas 014 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “S” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 21,15 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – S e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - S da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 47.330,00
Verba 15 (Lojas 015 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “T” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 34 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – T e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - T da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 63.980,00
35
Verba 16 (Loja 016 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “U” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 39,2 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – U e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - U da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 73.760,00
Verba 17 (Loja 019 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “Z” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 39,3 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – Z e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - Z da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 73.950,00
36
Verba 18 (Loja 020 – Rés-do-chão)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AA” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 25,4 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no
R/C, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – AA e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - AA da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 47.800,00
Verba 19 (Loja 101 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AB” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 28 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AB e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AB da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 52.690,00
37
Verba 20 (Loja 102 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AC” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 30,45 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AC e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AC da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 57.300,00
Verba 21 (Loja 103 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AD” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 33,45 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AD e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AD da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 62.940,00
38
Verba 22 (Lojas 104 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AE” destinada Comércio
com a área bruta privativa de 41,5 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar, na
Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha, Freguesia de
Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307
– AE e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AE
da União das Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do
Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 78.090,00
Verba 23 (Lojas 105 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AF” destinada Comércio
com a área bruta privativa de 60,65 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar, na
Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha, Freguesia de
Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307
– AF e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AF
da União das Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do
Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 114.120,00
39
Verba 24 (Loja 106 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AG” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 71,4 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AG e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AG da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 134.350,00
Verba 25 (Loja 107 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AH” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 29,65 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AH e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AH da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 55.790,00
40
Verba 26 (Lojas 108 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AI” destinada Comércio
com a área bruta privativa de 21,75 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar, na
Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha, Freguesia de
Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307
– AI e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AI da
União das Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do
Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 40.930,00
Verba 27 (Lojas 109 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AJ” destinada Comércio
com a área bruta privativa de 45,15 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar, na
Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha, Freguesia de
Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307
– AJ e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AJ da
União das Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do
Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 84.960,00
41
Verba 28 (Loja 110 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AL” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 52,6 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AL e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AL da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 98.980,00
Verba 29 (Lojas 111 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AM” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 16,2 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AM e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AM da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 30.490,00
42
Verba 30 (Lojas 115 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AQ” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 16,05 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AQ e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AQ da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 30.200,00
Verba 31 (Loja 112 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AN” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 18,45 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AN e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AN da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 34.720,00
43
Verba 32 (Loja 113 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AO” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 19,65 m2, sito na
Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77
no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AO e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AO da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 36.980,00
Verba 33 (Loja 114 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AP” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 39,6 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AP e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AP da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 74.520,00
44
Verba 34 (Loja 116 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AR” destinada
Comércio com a área bruta privativa de 10,3 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AR e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AR da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 19.390,00
Verba 35 (Loja 201 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AS” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 64,4 m2,
sito na Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61
a 77 no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da
Rainha. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AS e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AS da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 72.604,70
45
Verba 36 (Loja 202 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AT” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 77,1 m2,
sito na Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61
a 77 no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da
Rainha. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307 – AT e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - AT da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 86.921,70
Verba 37 (Loja 203 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AU” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 41 m2 e
área bruta dependente 3,05 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar,
na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – AU e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - AU da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 47.256,40
46
Nota: As verbas n.º 38 e 39 são objecto de um contrato de utilização
celebrado com a Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. A.
Data de início do contrato: 1 de Fevereiro de 2012
Verba 38 (Lojas 205 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AX” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 59,35 m2
e área bruta dependente 6,5 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar,
na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – AX e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - AX da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 61.000,00
Verba 39 (Lojas 206 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “AZ” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 67,65 m2
e área bruta dependente 9,9 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar,
na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – AZ e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - AZ da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 72.378,10
47
Duração: seis anos
Valor da renda mensal: € 1.000,00.
Verba 40 (Loja 208 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BB” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 37,2 m2 e
área bruta dependente 6,8 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar,
na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – BB e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - BB da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 40.221,50
Verba 41 (Loja 209 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BC” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 48,3 m2 e
área bruta dependente 3,45 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar,
na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – BC e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - BC da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 63.820,00
48
Verba 42 (Loja 210 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BD” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 46,3 m2,
sito na Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61
a 77 no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da
Rainha. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307 – BD e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - BD da União
das Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do
Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 59.900,00
Verba 43 (Loja 211 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BE” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 43,15 m2,
sito na Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61
a 77 no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da
Rainha. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307 – BE e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - BE da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 55.820,00
49
Verba 44 (Loja 212 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BF” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 22,65 m2,
sito na Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61
a 77 no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da
Rainha. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307 – BF e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - BF da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 25.979,00
Verba 45 (Loja 214 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BH” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 17,3 m2 e
área bruta dependente 3,3 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar,
na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – BH e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - BH da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 20.023,75
50
Nota: A verba n.º 47 é objecto de um contrato de utilização celebrado com
a Precobel II – Engenharia e Construções, Lda.
Data de início do contrato: 1 de Abril de 2014
Duração: seis anos
Verba 46 (Loja 216 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BJ” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 44,25 m2
e área bruta dependente 3,8 m2, sito na Rua Miguel
Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º Andar,
na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 79/19850307 – BJ e inscrito na Matriz Predial
Urbana sob o artigo n.º 5315 - BJ da União das Freguesias de
Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 46.525,10
Verba 47 (Loja 217 – 2.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BL” destinada
Escritórios e Serviços com a área bruta privativa de 47,15 m2,
sito na Rua Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61
a 77 no 1.º Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da
Rainha. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Caldas da Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo sob o n.º 79/19850307 – BL e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - BL da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 48.327,60
51
Valor da renda mensal: € 100,00, quando a ocupação do espaço
comercial for inferior a 50% ou € 250,00 quando a ocupação do
espaço comercial for igual ou superior a 60%, iniciando-se os
pagamentos em Abril de 2017.
Nota: Foi apresentado ao Adm. Insolv. um contrato de promessa de compra
e venda da verba n.º 48 celebrado com Marta Vicente Jorge em 16 de
Janeiro de 2006, com valor de € 205.000,00, do qual faltará pagar o valor de
€ 103.000,00.
A efectiva realização deste contrato bem como dos pagamentos
decorrentes do mesmo carece de verificação e comprovação contabilística
e documental.
Verba 48 (Apartamento T4 – 5.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BU” destinada
habitação, Apartamento T4 com a área bruta privativa de
269,3 m2 e área bruta dependente 16,21 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – BU e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - BU da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 227.040,00
52
Nota: Foi apresentado ao Adm. Insolv. um contrato de promessa de compra
e venda da verba n.º 49 celebrado com Marta Vicente Jorge em 3 de
Março de 2006, com valor de € 120.000,00, do qual faltará pagar o valor de €
2.500,00.
A efectiva realização deste contrato bem como dos pagamentos
decorrentes do mesmo carece de verificação e comprovação contabilística
e documental.
Verba 49 (Apartamento T3 – 3.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “BX” destinada
habitação, Apartamento T3 com a área bruta privativa de
183,84 m2 e área bruta dependente 7,56 m2, sito na Rua
Miguel Bombarda, 64 a 78 e Rua Raul Proença, 61 a 77 no 1.º
Andar, na Freguesia e Concelho de Caldas da Rainha.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da
Rainha, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo sob o n.º 79/19850307 – BX e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 5315 - BX da União das
Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo,
Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial
€ 154.120,00
Verba 50 (Loja 104 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
53
19 Mesas metálicas com tampo em madeira, 54 cadeiras
metálicas, 1 credencia em ferro de encostar, 1 moldura, 1
balcão frigorifico “Jordao” com 3 portas, vitrine com
frigorifico “Jordao”, máquina de cerveja “Unicer”, frigorifico
com dispensador de cerveja “Superbock”, banca em inox, 2
pias em inox, máquina de lavar “Silanos”, esquentador
“Cointra”, balde para lixo em inox, arca em inox “Marecos”,
arca em inox vertical, arca frigorifica vertical, 2 bancas com
pias em inox armários em inox, balcão em inox com 2 potas,
fogão com 4 bocas, grelhador em inox “Gresilva”, 2 bancas
em inox, diversas louças, Hot em inox, lava mãos em inox,
vestiário em plástico.
3.500,00 €
Verba 51 (Loja 116 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
1 Balcão frigorifico “Jordao”, 2 bancas em inox uma com pia,
balcão em inox. 400,00 €
Verba 52 (Loja 110 – 1.º Andar)
Descrição Fotografia Valor
3 Estantes em plástico, lote de copos em vidro, tabuleiros,
taças, 1 balcão frigorifico “Jordao” semidesmantelado, 2
bancas em inox, pina em inox, banca em inox, banca com pia
em inox, balde em inox, caro de tabuleiros em inox, 2
estantes em plástico.
250,00 €
54
55
Bens Sitos: Entre a Rua Dr. Leonel Sotto Mayor e a Rua de Olivença | Caldas da Rainha
Bens Sitos: Quinta do Negrelho | Caldas da Rainha
Verba 53
Descrição Fotografia Valor
Prédio Urbano – Terreno para construção com área total de
2.514 m2 tendo área descoberta de 2.514 m2 situado na
Encosta do Sol, entre a Rua Dr. Leonel Sotto Mayor e a Rua
de Olivença, Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora
do Pópulo, Concelho de Caldas da Rainha. Confrontações:
Norte e Nascente – Município de Caldas da Rainha; Sul –
Arruamento e Poente – Rua Dr. Leonel Sotto Mayor. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo
sob o n.º 3867/20070810 e inscrito na Matriz Predial Urbana
sob o artigo n.º 5509 da União das Freguesias de Caldas da
Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial:
2.897.067,51€
determinado
em 2013
Verba 54
Descrição Fotografia Valor
Prédio Rústico – Terra de semeadura e eucaliptal com área
total de 13.774,82 m2 tendo área descoberta de 13.774,82
m2 situado na Quinta do Negrelho, Freguesia de Caldas da
Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Concelho de Caldas da
Rainha. Confrontações: Norte – Rua e Lote 11; Sul – Abílio
Batista Pedro e António Maria; Nascente – Joaquim Marcos
Pereira Jacinto e Poente – Luís Alves Hermenegildo. Descrito
na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha,
Freguesia de Caldas da Rainha – Santo Onofre sob o n.º
1272/19951018 e inscrito na Matriz Predial Rústica sob o
artigo n.º 2268 da União das Freguesias de Caldas da Rainha,
Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
Valor
Patrimonial:
95.53 €
determinado
em 1989
56
Nota: Foi apresentado ao Adm. Insolv. um contrato de promessa de compra
e venda da verba n.º 54 celebrado com Marta Vicente Jorge em 30 de Julho
de 2013, com valor de € 10.000,00, cujo preço deveria ser pago até à data
da escritura.
A efectiva realização deste contrato bem como dos pagamentos
decorrentes do mesmo carece de verificação e comprovação contabilística
e documental.
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE)
Em anexo.