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05/07/2019 VLT aciona Prefeitura do Rio na justiça e pede rescisão contratual por inadimplência de 150 milhões reais - Eu, Rio!
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Por Leonardo Pimenta em 04/07/2019 às 19:30:21
VLT aciona Prefeitura do Rio na justiça e pederescisão contratual por inadimplência de 150milhões reaisPrefeito não repassa verba de investimento prevista no contrato desde maio do ano passado
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AFoto: Divulgação/SMTR
concessionária do VLT Carioca entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio deJaneiro, nesta quarta (03), pedindo a rescisão do contrato com a Prefeitura do Rio de exploração
do veículo leve sobre trilhos (VLT). Segundo a concessionária, a prefeitura não vem cumprindo os repassesde investimento previstos em contrato para a implantação das linhas desde maio de 2018, e a dívida chegaa mais de 150 milhões de reais. O consórcio tenta negociar com a prefeitura desde dezembro de 2018 umasolução para o impasse, que está prejudicando a circulação da linha 3, no trecho que liga a Central do Brasilao aeroporto Santos Dumont. Com a falta de um acordo com os órgãos municipais, o VLT Carioca vemnegociando com os fornecedores e continuando o serviço que atende mais de 80 mil pessoas, utilizandorecursos das empresas que fazem parte do consórcio. A previsão do VLT Carioca é que, com o aporte dovalor em contrato, a empresa transportaria mais de 150 mil passageiros.
O consórcio hoje é formado pelas empresas do Grupo CCR (CIIS - Companhia de Investimentos emInfraestrutura e Serviços) que possuem 43,88% de participação, a Invepar com 23,86%, a RioparParticipações com 16,49%, a Odebrecht Mobilidade com 15,54%, a Benito Roggio Transporte com 0,22% e aRATP do Brasil Operações com 0,02%.
O Portal Eu Rio procurou o Consórcio VLT e a Secretaria Municipal de Transportes para que sepronunciassem sobre o caso.
O VLT Carioca em nota disse que "entrou na Justiça com o pedido de rescisão do contrato de concessão. Asolicitação é fruto da inadimplência e do descumprimento do contrato por parte da Prefeitura da Cidade doRio de Janeiro, que já dura mais de um ano. A Concessionária reforça que, desde dezembro de 2018, tenta
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negociar com a Prefeitura pendências financeiras que impediam a circulação da linha 3, último trecho dosistema, que liga a Central do Brasil ao Santos Dumont. Sem chegar a um acerto, o VLT negociou com seusfornecedores e solicitou autorização para operar o trecho em 9 de maio. O pedido segue sem resposta,deixando passageiros e comerciantes da região desatendidos. O VLT já se colocou à disposição para revisara demanda contratual em diversas oportunidades. A proposta foi, inclusive, oficializada em carta, tambémsem retorno. Em todas as tentativas de acordo, a concessionária buscava uma solução para o acerto dadívida relacionada ao investimento feito para a implantação das linhas, que não tem relação com o númerode passageiros transportados. O contrato prevê que o investimento realizado para a construção do sistemaseja retornado ao longo do tempo como uma espécie de financiamento de longo prazo. Com o pagamentointerrompido desde maio de 2018, essa dívida hoje ultrapassa os R$ 150 milhões. Ainda assim, o VLTmanteve a prestação do serviço sem reduzir as operações, o que tem sido possível apenas com aportesextras realizados pelos acionistas. É assim que o sistema segue transportando seus mais de 80 milpassageiros diários, que poderiam chegar, por exemplo, a 150 mil, com a entrada da linha 3 e areorganização de linhas de ônibus no Centro. A Concessionária lamenta que um investimento deste porterealizado na mobilidade urbana da cidade, vital para o desenvolvimento da região portuária e que conectatodos os modais da região central de forma sustentável, não seja valorizado."
A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Transportes informou, através de contatotelefônico, que "ainda não foi notificada sobre o caso".
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