Resumo

Capitulo I: Primeiros Passos (1822-1930)

No primeiro captulo da obra de Jos Murilo de Carvalho ele desenvolve um apanhado histrico, do

ponto de vista do progresso da cidadania, desde a Independncia em 1822 at a Primeira Repblica

em 1930, citando ainda alguns fatos ainda na poca da colonizao.

De 1500 at 1822 o Brasil viveu sob os comandos da metrpole Lusa. O empreendimento de

Portugal no Brasil era puramente comercial e a atividade lucrativa mais incidente foi a produo

aucareira. No entanto, as caractersticas fundamentais dessa atividade exigia o acmulo de capitais

e mo de obra excessiva, o que acarretou dois pontos negativos: a intensificao da desigualdade e,

sobretudo, o trfico e escravido dos africanos no pas. A sociedade latifundiria e escravocrata no

contribuiu para a formao de cidados. Segundo Carvalho, os escravos no eram cidados, pois

eram considerados propriedade dos senhores; tampouco era os indivduos livres que no usufruam

de seus direitos pois lhes faltava educao (o desestmulo educao tambm contribuiu para o

atraso da conscincia da cidadania), at mesmo os senhores no era cidados pois faltava-lhes

prprio sentido da cidadania e a noo de isonomia. O fato que no havia o poder pblico stricto

sensu, ou seja, o poder que garantisse os direitos civis e a igualdade de todos perante a lei.

A independncia trouxe grandes avanos no que tange aos direitos polticos, porm os direitos civis

continuaram balizados devido a manuteno da escravido. A Carta Magna outorgada em 1824

previa o sufrgio universal masculino, isto , votavam homens com 25 anos ou mais com renda

acima de 100 mil ris, a lei previa ainda o sufrgio de analfabetos, o que era incomum naquele

tempo.

Ainda que tenha havido eleies continuamente de 1822 at 1930, os direitos polticos no eram

exercidos de forma absoluta. Mais de 85% da populao era analfabeta, no tinha noo do que era

um governo representativo de fato, logo as eleies eram um mecanismo de dominao dos

polticos locais e no um ato de cidadania.

Em 1881, com a lei que introduzia o voto direto e exclua os analfabetos(90% do eleitorado), houve

um retrocesso nos direitos polticos ao passo que na Europa acontecia o contrrio. A proclamao da

Repblica em 1889 no significou grandes mudanas, surgiu apenas uma nova forma de poltica

fraudulenta com a descentralizao dos poderes, fortalecendo alianas entre as oligarquias locais e o

governo (sistema de poder poltico conhecido como Coronelismo ou Repblica doa Coronis).

Carvalho(2001) desenvolve reflexes acerca dos direitos civis(a escravido, a grande propriedade e

a cidadania operria), direitos sociais e dos cidados poca da Primeira Repblica levando em

conta a herana colonial e suas caractersticas profundamente marcadas na sociedade brasileira.

No que tange reflexo sobre os direitos civis, Carvalho disserta sobre influncia da escravido no

retardo da conscincia civil no brasileiro. J em 1888, quando o nmero de escravos j no era

significativo, a abolio foi prevista na lei. A persistncia da cultura escravocrata mostra que esses

valores eram aceitos por maior parte da sociedade, e eram aderidos at mesmo pelos escravos

libertos. Segundo o autor, libertao dos escravos no trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prtica"(p. 53).

Acerca dos direitos sociais isto , direitos de igualdade formal e material- difcil consider-los existentes quela poca. A assistncia social estava a cargo de associaes particulares. As leis

trabalhista e a proteo ao trabalhador eram ignoradas pelo Estado. Para Carvalho, a primeira lei

significativa visando a assistncia social foi criada em 1923 com a Caixa de Aposentadoria e Penso

para os ferrovirios. Na zona rural a escassa assistncia social que havia aos camponeses era

proporcionada pelos coronis, que em troca do trabalho e da lealdade, o campons recebia proteo

e assistncia em momentos de necessidade.

Ao fim do primeiro captulo Carvalho questiona a real conscincia civil do brasileiro ao cabo da

Primeira Repblica(1930). Para fundamentar sua reflexo o autor cita excertos do bilogo francs

Louis Couty e do deputado Gilberto Amado acerca dessa questo. Para eles, tanto em 1881 quanto

em 1925, respectivamente, no houve no pas povo politicamente organizado, opinio pblica

ativa, eleitorado amplo e esclarecido(p. 65). No entanto, Carvalho faz duas consideraes baseadas nas afirmaes dos autores citados. A primeira diz respeito a alguns movimentos polticos que

significaram um incio de conscincia cvica como o movimento abolicionista em 1887 e o

movimentos dos jovens oficiais do Exrcito em 1922. A outra ponderao diz respeito ao conceito

estrito de cidadania levado em conta por Couty e Amado. Carvalho considera que a concepo de

cidadania estreita e formal(aquela que supe como manifestao poltica adequada aquela que se d

dentro dos limites previstos no sistema legal, sobretudo do direito do voto) no a mais correta

mais sim uma concepo levando em conta outras modalidades de participao, menos formalizadas, externas aos mecanismos legais de representao(p. 67). Para sustentar seu pensamento, Carvalho cita os fatos e as caractersticas de algumas rebelies que ocorreram em

vrias regies do Brasil durante o Perodo Regencial (1831 a 1840): Revolta dos Cabanos, Balaiada,

Cabanagem, Sabinada, Farroupilha, Revolta dos Mals.

Nota-se que todas as manifestaes populares a partir do Segundo Reinado, a populao apresentou

algum conhecimento sobre seus direitos e deveres. Para Carvalho, havia nesses indivduos um

projeto de cidado, mesmo que em negativo (p. 75).

Captulo II: Marcha Acelerada (1930-1964)

No segundo captulo, Carvalho disserta sobre os rumos da cidadania trilhando sobre os anos de

Getlio Vargas(1930) at o Golpe Militar(1964).A partir desta data houve uma acelerao nas

transformaes sociais e polticas e, consequentemente, nos direitos civis.

No campo dos direitos sociais as mudanas ocorreram, sobretudo com a criao do Ministrio do

Trabalho, Indstria e Comrcio e, com ele, a legislao trabalhista e previdenciria, completada em

1943 com a Consolidao das Leis do Trabalho.

Os direitos polticos tiveram um cenrio conturbado ao longo desses 34 anos, o governo alternava-

se entre ditaduras e regimes democrticos. At a ditadura em 1964, o voto havia sido estendido e as

eleies se tornaram mais honestas.

Os direitos civis se desenvolveram mais lentamente. Durante a ditadura muitos deles foram

suspensos, sobretudo a liberdade de expresso e de organizao. O nacionalismo, incentivado pelo Estado Novo, foi o principal instrumento de promoo de uma solidariedade nacional, acima das

lealdades estaduais(p.88). A Revoluo Constitucionalista, comandada pelos paulistas descontentes como governo ditatorial,

teve como principal reivindicao a convocao de eleies para escolher uma assembleia

constituinte. Ao fim da revolta, apesar da derrota dos paulistas, o pas ganhou grandes avanos nos

direitos polticos pois o governo federal concordou em convocar eleies para a assembleia

constituinte que deveria eleger tambm o presidente da Repblica, introduziu o voto secreto e criou

uma justia eleitoral.Houve tambm avanos na cidadania poltica. Pela primeira vez as mulheres ganharam o direito ao voto(p. 101). Em 1934 a Assembleia Constituinte confirmou Getlio Vargas como presidente e elaborou uma nova constituio.

Aps muitas disputas travadas entre os dois movimentos polticos criados com o incio da

constitucionalizao, a Aliana Nacional Libertadora (ANL, liderada por Lus Carlos Prestes, de

orientao comunista)e a Ao Integralista Brasileira (AIB, dirigida por Plnio Salgado, de

orientao fascista), e considerando o cenrio mundial com a difuso do comunismo, a ANL foi

fechada e seus seguidores foram cassados.

O golpe de 1937, que instaurou o Estado Novo, no contou com graves revoltas. Carvalho cita

algumas razes que proporcionou a passividade geral: o apoio dos integralistas, a postura

nacionalista e industrializante do governo de Getlio mas, sobretudo, o temor ao comunismo e

guerra iminente.

Durante o Estado Novo(1937 at 1945), o Brasil viveu sob um regime autoritrio, mas no

totalitrio. Getlio fechou o congresso, repreendeu os inimigos do regime, censurou e controlou a

imprensa, ao mesmo tempo que pregou o desenvolvimento econmico e industrial.

Carvalho compara a situao dos direitos polticos e sociais entre os anos de 1930 a 1945. Enquanto

os primeiros foram altamente prejudicados pela instabilidade do poder, os outros sobressaram. No

entanto o autor assinala que embora eles tenham se sobressado, foram implantados num momento

de pouca ou nenhum a participao poltica e em que os direitos civis eram limitados. Este pecado

de origem e a maneira como foram distribudos os benefcios sociais tornaram duvidosa sua

definio como conquista democrtica e comprometeram em parte sua contribuio para o

desenvolvimento de uma cidadania ativa.(p.110)

Vargas criou o Ministrio do trabalho, Indstria e Comrcio ainda em 1930.O ministrio agiu

rapidamente em trs direes: trabalhista, previdenciria e sindical.

Entende-se que, apesar do grande avano que a legislao significou, houve tambm pontos

negativos. O sistema exclua categorias de trabalhadores, como os autnomos, os domsticos e

todos os trabalhadores rurais, a maioria na poca. Tratava-se, portanto, de uma concepo da poltica social como privilgio e no como direito(p.114). O autor cita o neologismo feito por Wanderley G. dos Santos para caracterizar essa poltica social:cidadania regulada, ou seja, uma cidadania limitada por restries polticas.

Carvalho afirma que os investimentos na rea sindical consistiu no principal ponto estratgico do

governo reformista. No primeiro decreto sobre sindicalizao em 1931, estava embutida a filosofia

do governo, conforme a viso dos positivistas ortodoxos( fieis ao pensamento de Augusto Comte)e

tambm com a doutrina social da Igreja Catlica, em que onde as relaes entre capital e trabalho deveriam ser harmnicas, e cabia ao Estado garantir a harmonia, exercendo o papel de regulao e

arbitramento(p. 115). Desta forma o sindicato deixava de ser rgo de representao dos interesses dos operrios para ser rgo consultivo e tcnico do governo.

Ele conclui que o Estado exercia efeitos positivos e negativos. Ora ressaltava o trabalhador com a

legislao trabalhista, ora o reprimia com a legislao sindical. Assim sendo, o movimento operrio viveu o dilema: liberdade sem proteo ou proteo sem liberdade. O ponto central era o

desequilbrio de foras entre operariado e patronato (p.118).

Ainda considerando os desajustes, no pode negar que o perodo de 1930 a 1945 contribuiu para

que se formasse a primeira fase do que hoje chamamos de direitos sociais. O aperfeioamento, a

racionalizao e a extenso da legislao a um nmero maior de trabalhadores foram conseguidos

ao longo dos anos.

Carvalho conclui o segundo captulo assinalando que a relao entre cidados e governo era

ambgua, pois a medida que o governo os apresentava aos direitos sociais, ele os tornava

dependentes. A cidadania que da resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora(p.126).

A primeira experincia democrtica do Brasil se deu com a Constituio de 1946, a qual manteve as

conquistas sociais do perodo anterior e garantiu os tradicionais direitos civis e polticos. Em 1950

Vargas foi eleito presidente pelo voto popular. A nova fase de seu governo foi marcada pela poltica

nacionalista e populista. De um lado ficavam os nacionalistas, defensores do monoplio estatal do petrleo e de outros recursos bsicos(...);(...)do outro lado estavam os defensores da abertura do

mercado ao capital externo,(...)os que queriam uma poltica externa de estrita cooperao com os

Estados Unidos(p. 128-9)

Depois do suicdio de Getlio Vargas em 1954, Juscelino Kubitschek foi eleito em 1955 sob forte

contestao das foras antivargas. Sua habilidade permitiu que conduzisse o pas de uma forma

dinmica e democrtica jamais vista na Histria do pas. As taxas de crescimento atingia 7% ao ano,

o que no significou o desaparecimento dos conflitos herdados do governo Vargas, mas amenizou a

estrutura social pois distribuiu benefcios a todos, operrio, patres, industriais nacionais e

estrangeiros.

J no governo de Joo Goulart, em 1963, o governo promulgou um Estatuto do Trabalhador Rural,

que pela primeira vez estendia ao campo a legislao trabalhista, atravs do impacto causado pelas

Ligas Camponesas compostas por trabalhadores rurais.

O afloramento do sindicalismo rural, suas ligaes com Cuba, a vinculao a grupos de esquerda e

as reivindicaes por reforma agrria, constitua uma ameaa aos proprietrios, que passaram a se organizar e preparar para resistncia armada ao que consideravam um perigo de expropriao de suas

terras ao estilo sovitico ou cubano.

No fim do segundo captulo, faz-se a pergunta: diante dos avanos obtidos nos direitos civis e

polticos, porque, afinal, a democracia se dissolveu em 1964? Carvalho afirma que a falta de

convico democrtica tanto dos grupos de direita, quanto dos de esquerda, fizeram com que ambos

se envolvessem em uma corrida pelo controle do governo, deixando de lado a prtica da

democracia. O golpe do grupo de direita pretendia impedir as reformar e eliminar as ameaas

comunistas iminentes. A esquerda pretendia eliminar os obstculos s reformas de base e evitar que

o outro grupo se sobressasse. Para ambos os lados, direita e esquerda, a democracia era, assim, apenas um meio que podia e devia ser descartado desde o momento que no tivesse mais utilidade(p. 151).

Captulo III: Passo atrs, passo adiante (1964-1985)

A emergncia desenfreada da participao poltica em 1937, considerando o cenrio mundial em alerta,

levou o pas em 1964 ao golpe militar de carter defensivo e impositivo. A represso poltica foi mais

violenta do que a do Estado Novo, sobretudo entre os anos de 1964 e 1965 e entre 1968 e 1974, por

meio os Atos Institucionais(AI's). Foram cassados mandatos e suspenso direitos polticos de grande

nmero de lderes polticos, sindicais e intelectuais e de militares.

O autor assinala o paradoxo que viveu o pas nessa poca, onde a represso poltica era extremamente

violenta, porm obteve ndices jamais vistos de crescimento econmico.Foi a poca em que se falou no

milagre econmico brasileiro

O autor assinala ainda que durante esse tempo, houve um grande aumento da migrao do campo para

as cidades no pas. A urbanizao significava para muita gente o progresso, devido facilidade ao

acesso tecnologia. Os efeitos negativos desse rpido crescimento s apareceriam mais tarde. Houve

outras mudanas. Ainda que os direitos polticos e civis fossem limitados, os governos militares

investiram na expanso dos direitos sociais, completando o que foi feito nos governos de Vargas e

Goulart. Em 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdncia Social (INPS), universalizando e

unificando o sistema de previdncia. Em 1971, em pleno governo Mdici foi criado o Fundo de

Assistncia Rural (Funrural), que efetivamente inclua os trabalhadores rurais na previdncia. Em 1972

e 1973, respectivamente, foram incorporados os trabalhadores autnomos e empregados domsticos ao

sistema da previdncia. Como coroamento das polticas sociais, foi criado em 1974 o Ministrio da Previdncia e Assistncia Social(p.172).

Em 1974, o General Ernesto Geisel comeou a promover o lento retorno democracia. O autor cita

algumas razes pelas quais Geisel e seus aliados tomaram a iniciativa de desmontar o sistema

autoritrio: a ligao do general ao grupo dos liberais conservadores, a crise do petrleo em 1973, que

comprometia a continuidade do milagre, a preocupao com a imagem e a moral dos profissionais das

foras armadas devido a ambio do poder e do lucro em detrimento das suas obrigaes.

A abertura comeou com o fim do AI-5 em 1978 que estabeleceu o fim da censura prvia no rdio e na

televiso, e o restabelecimento do habeas corpus para crimes polticos. Em 1979 foi abolido o

bipartidarismo forado, o Arena e MDB desapareceram dando lugar a seis novos partidos. Como ato

final da transio no houve imposio dos militares para a sucesso presidencial em 1985 e Jos

Sarney assumiu a presidncia depois da morte sbita do candidato eleito Tancredo Neves.

No fim do terceiro captulo, Carvalho faz um balano, do ponto de vista da cidadania, nos 21 anos de

ditadura militar. Em relao aos direitos sociais e polticos, os governos militares repetiram o que

aconteceu no Estado Novo, ampliaram os direitos sociais e cercearam os polticos. Pode-se dizer que o

autoritarismo brasileiro ps-30 sempre procurou compensar a falta de liberdade poltica com

paternalismo social. O apoio ao governo s durou enquanto durou o milagre econmico, aps o declnio do crescimento, o prestgio dos militares esgotou-se rapidamente. O descaso com o regime

mostrou maior independncia poltica da populao, a populao mostrou que, no momento oportuno, era capaz de revalorizar a representao e us-la contra o governo(p. 192).

Ainda na viso positiva da populao, pode-se dizer que o desenvolvimento das cidades no perodo

militar e a expanso do mercado consumidor, contriburam para a mobilizao a favor das eleies

diretas em 1984, o que significou uma forte demonstrao de iniciativa cidad.

Numa viso negativa, o autor explica que os AI's limitaram a funo do poder judicirio, garantidor dos

direitos civis, a uma minoria da populao, a maioria ficou fora do alcance da proteo das leis e dos

tribunais. Os efeitos negativos do rpido crescimento urbano citado anteriormente favoreceu o aumento

de populaes marginalizadas, e, consequentemente, a expanso do trfico de drogas e violncia.

Captulo IV: A cidadania aps a redemocratizao.

A constituio de 1988 pode ser considerada a mais liberal e democrtica que o pas j teve, recebendo

por isso a denominao de Constituio Cidad. Em 1989 aconteceu a primeira eleio direta para

presidente desde 1960. No entanto, a democracia poltica no resolveu os problemas econmicos mais

profundos como o desemprego e a desigualdade. Continuam os problemas da rea social, sobretudo na educao, nos servios de sade e saneamento, e houve agravamento da situao dos direitos civis no

que se refere segurana individual (p.199). A ao democrtica sofreu avanos e retrocessos. Um dos avanos citados pelo autor diz respeito ao

surgimento do Movimento dos Sem terra (MST), composta por trabalhadores rurais que se organizaram

e pressionaram o governo em busca de terra para o cultivo. Apesar de fazerem uso de mtodos ilegais, o

MST um grupo que contribuiu para o fortalecimento da democratizao do sistema, forando sua

entrada na vida poltica, atravs do direito de organizao. Os retrocessos na democratizao dizem

respeito corrupo pelos polticos, partidos e legislativo. Em busca de uma salvao a populao acabou elegendo Fernando Collor que se dizia estar desvinculado dos vcios dos velhos polticos. As eleies diretas, aguardadas como salvao nacional, resultaram na escolha de um presidente despreparado, autoritrio, messinico e sem apoio poltico no Congresso(p. 204). Descobriu-se que ele e seu tesoureiro planejavam um esquema srdido de corrupo jamais visto. O movimento popular em

prol do impeachment de Collor representou um ato cvico importante e deu aos cidados a sensao indita de que podiam exercer algum controle sobre seus governantes(p. 205). No mbito dos direitos sociais, embora a Constituio de 1988 tenha trazido alguma evoluo, como a

reduo da mortalidade infantil e do analfabetismo atravs da educao formal, as maiores dificuldades

sociais dizem respeito s grandes desigualdades sociais que caracterizam o pas desde sempre. A escandalosa desigualdade que concentra nas mos de poucos a riqueza nacional tem como consequncia

nveis dolorosos de pobreza e misria(p.208). No que concerne os direitos civis, a Constituio de 1988 estabeleceu inovaes legais e institucionais

de forma prtica no pas. No entanto, Carvalho assinala que dos direitos que compem a cidadania(civis,

polticos e sociais) no Brasil, os civis apresentam as maiores deficincias em termos de seu conhecimento, extenso e garantias(p.210). No fim do ltimo captulo o autor enumera algumas deficincias dos direitos civis e assinala que a falta

de garantia desses direitos se verifica sobretudo no que se refere segurana individual, integridade

fsica e ao acesso justia.

Em concluso, o autor escreve que uma das razes para o dificultoso progresso no longo caminho

cidadania plena pode ter a ver com a prpria cronologia da Histria do pas. Baseado no pensamento de

Marshall, Carvalho afirma que a pirmide dos direitos foi colocada de cabea para baixo no Brasil.

Ele ainda reflete sobre quais poderiam ser as consequncias para a eficcia da democracia em uma

nao que tem os direitos sociais na base da pirmide. Ele enumera a excessiva valorizao do Poder

executivo, herana dos perodos ditatoriais. Em correspondncia com a valorizao do Executivo est a

desvalorizao do Legislativo, o papel dos legisladores reduz-se, para a maioria dos votantes, ao de intermedirios de favores pessoais perante o Executivo (p.223). Ainda h o problema da ausncia de ampla organizao autnoma da sociedade que faz com que os interesses corporativos consigam

prevalecer. O cenrio internacional traz empecilhos para o progresso da cidadania, a globalizao da economia

provoca mudanas importantes nas relaes entre Estado, sociedade e nao, que eram o centro da

noo e da prtica da cidadania ocidental. Os direitos sociais so afetados pois a necessidade de reduzir

o deficit fiscal implica reformas no sistema previdencirio, resultando em cortes de benefcios,

descaracterizando o estado de bem-estar social. Numa viso otimista, Carvalho aponta as organizaes governamentais como sendo uma orientao para

a relao entre sociedade e Estado. No incio eram enxergadas como sendo adversas ao governo e

dependentes de apoio financeiro externo. Aps a ditadura, as ONG's estreitaram suas relaes com o

Estado em busca de fontes internas de recursos. A colaborao entre elas e os governos municipais tm

resultado experincias inovadoras no encaminhamento e na soluo de problemas sociais, sobretudo nas

reas de educao e direitos civis. Essa aproximao no contm o vcio da estadania e as limitaes do corporativismo porque democratiza o Estado(p.227). O autor assinala ainda como mudana(dessa vez do lado do governo) em relao a administrao petista e suas formas alternativas de envolver a

populao na formulao e execuo de polticas pblicas. No desfecho o autor disserta que o mal que atrasa o avano democrtico atravs da cidadania so os

reflexos adquiridos pelos valores do capitalismo, sobretudo a cultura consumista, que reivindica uma

desigualdade vazia e abstrata em detrimento da desigualdade social de fato. Esse fato agregado

incapacidade do sistema representativo de produzir resultados que impliquem na reduo da

desigualdade solidifica a sociedade brasileira divida conforme a educao, a renda e cor. Carvalho em

analogia com o pensamento do naturalista Jos Bonifcio, afirma que a desigualdade a escravido de hoje, o novo cncer que impede a constituio de uma sociedade democrtica (p.229).