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OÃÇAUTASeleção das principais políticas defendidas pelo mandato da deputada

estadual Telma de Souza - Assembleia Legislativa de São Paulo / 17ª Legislatura

2 Deputada Estadual Telma de Souza - PT Dezembro/2014

Expediente

ÍNDICE

Esta publicação é de responsabilidade do gabinete da deputada estadual Telma de Souza (PT)

Jornalista responsável: Tadeu Ferreira Jr. (MTb: 40.227)

Textos: Diogo Caixote e Tadeu Ferreira Jr.

Fotos: Arquivo do mandato

Projeto Gráfico, diagramação e tratamento de imagem: www.cassiobueno.com.br

Impressão: RD Gráfica

Tiragem: 9 mil exemplares

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DIREITOS DA MULHER

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JUVENTUDE E ESPORTE

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EDUCAÇÃO

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DIREITOS DO CONSUMIDOR

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METROPOLIZAÇÃO

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MOBILIDADE

15

SAÚDE

10 11

DEFESA DA VIDA ANIMAL

19

SEGURANÇA

7

GARANTIA DE DIREITOS

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CIDADANIA

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

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CULTURA

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MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

13


3 Deputada Estadual

Telma de Souza - PT Dezembro/2014

Mais uma vez, dirijo-me aos cidadãos e cidadãs paulistas para prestar contas das atividades exercidas na Assembleia Legislativa neste manda-to de deputada estadual, em minha segunda passagem pela maior Casa de Leis do Estado de São Paulo, na 17ª Legislatura.

Muitos foram os desafios e diversas as lutas às quais dedicamos es-pecial atenção, desde aquelas com maior apelo popular e inerentes aos direitos básicos do ser humano, como as tentativas de mitigar desapro-priações e em prol da garantia de moradias, até questões extremamente técnicas, tudo sempre com a finalidade de buscar qualidade de vida para as pessoas, como a Proposta de Emenda Constitucional que muda o con-ceito de Assistência Social, capaz de inaugurar uma nova era no setor em todo o Estado de São Paulo.

É motivo de extrema satisfação o fato de não ter-me envolvido nas centenas de causas abraçadas nos últimos quatro anos por acaso ou de forma espontânea. Em todos os casos, fui acionada e convocada a atuar, seja individualmente, via sindicatos, agentes públicos ou entidades de classe: não só fui lembrada como tive reconhecida, pela voz popular, a capacidade de fiscalizar, administrar conflitos, sugerir soluções, inter-mediar negociações ou gerir projetos.

É algo impossível de se mensurar e, penso, a maior demonstração de reconhecimento ao respeito à causa pública que sempre usei como linha mestra para guiar-me em toda minha trajetória como autoridade constituída, em diferentes esferas de poder. E em nenhuma das vezes recusei-me a atender um chamado e ir até onde as pessoas precisavam da figura de uma parlamentar, verdadeira e legítima representante do poder popular.

Nas próximas páginas, ofereço uma breve seleção de informações, privilegiando ações concretas do mandato que tive a honra de desempe-nhar desde o dia 15 de março de 2011 e que, com muita honra, concluo, com a sensação do dever cumprido, no próximo mês de março de 2015. Fica, assim, registrado, nesta publicação, o legado da minha atuação em favor da população do Estado de São Paulo, nesta 17ª Legislatura da As-sembleia Legislativa. A todos e todas, meus agradecimentos pela con-fiança e o carinho de sempre.

São Paulo, Dezembro de 2014.

Telma de SouzaPedagoga, advogada, professora e mestre em Saúde Coletiva. Foi prefeita de Santos, vereadora e deputada federal por quatro mandatos. Atualmente, é deputada estadual, presidente da Comissão de Saúde e Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo

3 Deputada Estadual



DIREITOS DA MULHER

PROCURADORIA DA MULHER: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA GARANTIA DE DIREITOS

Por iniciativa da deputada Telma de Souza, a Assembleia Legislativa tem sua Procuradoria Especial da Mulher. Criada a partir do projeto de resolução nº 28/2011, o novo órgão, até hoje, não foi dotado de estrutura pela Presi-dência da Alesp, mas funcionou, nos últimos três anos, por intermédio do mandato de Tel-ma, que foi a escolhida para comandar o órgão. Além de organizar, fiscalizar e defender a inclu-são do tema nas políticas desenvolvidas pelo poder Executivo, a Procuradoria da Mulher tem como função a promoção de campanhas pela garantia os direitos das mulheres, entre outras iniciativas. A primeira Procuradoria da Mulher foi criada na Câmara dos Deputados, em 2009. Em 2013, foi a vez do Senado criar a sua.

MUTIRÃO DA PENHA FAZ REIVINDICAÇÕES ÀS AUTORIDADES

Um dos pilares do trabalho da Procuradoria da Mulher é o incentivo e a pro-moção da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Ainda antes da aprovação da Procuradoria na Alesp, Telma comandou, em 2011, uma comitiva parlamentar suprapartidária – com a participação da Procuradora da Mulher da Câmara Federal, Elcione Barbalho (PMDB/PA) – que percorreu gabinetes de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário paulistas, para articular a implementação de dispositivos previstos na Lei Maria da Penha no Estado.

VITÓRIA DA PERSISTÊNCIA: TJ/SP LIBERA VARAS CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Uma das maiores vitórias da Procuradoria da Mulher paulista foi a confirmação, em março de 2014, da autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para a celebração de convênios entre o órgão e as prefeituras interessadas na criação de Anexos de Violên-cia Doméstica Familiar contra a Mulher. A decisão foi publicada cinco dias após uma das reuniões de Telma com o presidente do TJ, de-sembargador José Renato Nalini. Ambos trataram do tema e Nalini revelou planos de desenvolver um projeto piloto em Santos. Agora, basta que a Prefeitura da cidade, bem como a demais interessadas, celebre convênio com o Tribunal.

DEPUTADA PROPÕE CRIAÇÃO DA “MEDALHA MARIA DA PENHA” A deputada Telma de Souza apresentou o projeto de resolução nº 2/2014, que cria a “Medalha Maria da Penha”,

destinada a homenagear mulheres de destaque na promoção das garantias de direitos das mulheres paulistas. Pela proposta, caberá ao deputado ou deputada titular da Procuradoria Especial da Mulher, ou à Presidência da Alesp, a entrega da honraria, em todo 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.4

Deputada Estadual Telma de Souza - PT Dezembro/2014

5 Deputada Estadual


PROCURADORIAS SE MULTIPLICAM POR DIVERSOS MUNICÍPIOSDesde a nomeação como Procuradora Especial da Mulher em São Paulo, a deputada Telma de Souza tem se dedicado a viajar

todo o Estado para incentivar a criação das Procuradorias Municipais, por intermédio das câmaras de vereadores. Já são 8, sendo a primeira em Itanhaém, na Baixada Santista. Em seguida, vieram as de Peruíbe, Praia Grande, Pindamonhangaba, Limeira, Guarulhos, Araraquara e Ibiúna. Todas são frutos de esforços suprapartidários, a partir de iniciativas de vereadoras e, também, de um vereador.

TELMA INSISTE NA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS DA MULHER 24 HORAS EM 15 REGIÕES

Via indicação ao governador, a depu-tada Telma de Souza requereu a criação de pelo menos 15 unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) funcionan-do 24 horas por dia. Atualmente, apenas uma entre as 125 existentes nos 645 municípios paulistas atende ininterrup-tamente, na Praça da Sé, em São Paulo. Com as 15 novas DDMs 24 horas, tería-mos ao menos uma unidade operando em cada uma das regiões administra-tivas paulistas. A sugestão foi feita com base em dados levantados pela Procu-radoria da Mulher em São Paulo, que apontam que a maioria dos registros de ocorrência acontece aos finais de sema-na ou à noite.

MAIS DE 20 CIDADES PARTICIPAM DE SEMINÁRIO ESTADUAL

Dentro das atividades do 1º “Seminário Estadual da Procuradoria Especial da Mu-lher”, que contou com representantes de mais de 20 cidades paulistas, a deputada Telma de Souza discorreu sobre a importância da disseminação das Procuradorias da Mulher municipais, em 2013. Além disso, a Procuradoria da Mulher paulista, em parceria com a Procuradoria da Câmara Federal e do Banco Mundial, promoveram, na Alesp, o curso de “Gênero e Atuação Legislativa”, em abril de 2014.

5 Deputada Estadual



METROPOLIZAÇÃO

UMA REGIÃO METROPOLITANA PARA TODO O LITORAL PAULISTA

Levando em consideração as características geográficas e as semelhanças culturais e econômicas, a deputada Telma de Souza propôs, por intermédio do projeto de lei complementar nº 52/2011, a reorganização da Região Metropolitana da Baixada Santista, incorporando todos os municípios litorâneos. Assim, passaria a se chamar Região Metropolitana do Litoral Paulista, com 16 cidades, e não mais 9. O texto ainda altera a formatação da Agência Metropolitana (Agem), descentralizando sua admi-nistração e prevendo contratações via concurso público, entre outras disposições. O projeto está há mais de três anos na CCJ.

LUTA CONTRA A DESAPROPRIAÇÃO DE MILHARES DE MORADIAS

A deputada Telma de Souza tem acompanhado de perto as discussões sobre as cerca de 1.500 desapropriações planejadas pelo Governo do Estado em Santos e Guarujá, por conta das obras do túnel pretendido para ligar as duas cidades. Nos últi-mos dois anos, foram inúmeros requerimentos de informação, reuniões e três audiências públicas para tratar do tema. Pressio-nado pela população, o Estado abandonou o projeto que conde-nava imóveis no bairro Estuário, optando pelo Macuco, mas os protestos dos moradores continuam. Na margem guarujaense, Telma luta por garantias à população da Prainha, onde são inú-meros os problemas fundiários.

NO RIO DE JANEIRO, TELMA NEGOCIOU MENOS DEMOLIÇÕES EM SÃO SEBASTIÃO

Em São Sebastião, os riscos foram por conta das obras do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, que atingiriam cerca de 300 moradias, a maioria no bairro Topolândia. Por conta disso, a deputada Telma de Souza foi à sede da Transpetro, no Rio de Janeiro, ne-gociar a possível cessão de parte da área do terminal marítimo da empresa no município. A resposta foi positiva, condicionada à entrega de uma proposta de projeto pela Dersa.

INTERVENÇÃO DA DEPUTADA CONCILIA PERMANÊNCIA DE MORADORES EM SÃO VICENTE

Famílias que vivem em imóveis lindeiros à Rodovia dos Imigran-tes foram abalroadas com a possibilidade de remoção de suas casas na semana entre o Natal e o Ano Novo de 2013. Tudo em razão do iní-cio das obras dos viadutos sobre a rodovia, pelo Governo do Estado. Chamada às pressas, a deputada interviu junto a Ecovias e Artesp, reafirmando a importância das intervenções e solicitando cadas-tramento imediato dos moradores, encaminhamento a programas habitacionais, além da possibilidade do pagamento de aluguel social.


Divulgação/Transpetro

7 Deputada Estadual


SEGURANÇA

TELMA PRESSIONA E ESTADO AUMENTA EFETIVO EM PRAIA GRANDEApós muita insistência e negociações capitaneadas pela deputada Telma de Souza, o secretário de Estado da Segurança Pública,

Fernando Grella, confirmou o aumento do efetivo de policiais militares para a cidade de Praia Grande, um dos destinos turísticos mais procurados de São Paulo. Grella acatou os argumentos de Telma e de vereadores da cidade, que apontaram a defasagem no efetivo da cidade. Assim, 80 dos 300 homens enviados para a Operação Verão na temporada 2013/2014 permaneceram na cidade. A deputada permanece na luta por uma decisão semelhante para todas as cidades do Litoral.

7 Deputada Estadual


SISTEMA PRISIONAL PAULISTA É ALVOS DEVISTORIAS E COBRANÇAS

Telma também vistoriou e cobrou providências para o Cen-tro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente. A parlamentar constatou total desassistência em Saúde à população carcerária e grave superpopulação (2.096 homens em espaço para 761). Outro problema relativo à Secretaria de Administração Peni-tenciária (SAP) encontrado por Telma foi a demora de cerca de cinco anos para o término da reforma das penitenciárias 1 e 2, de São Vicente. Ela solicitou reserva de vagas para presas mulheres no complexo, amenizando a situação das superlotadas cadeias da Baixada Santista. Até dezembro de 2014, porém, não houve retorno por parte da SAP.

CADEIA FEMININA FINALMENTEÉ FECHADA PARA REFORMA

Dois anos depois de uma série de cobranças e questionamen-tos da deputada Telma de Souza, a Secretaria da Segurança Pú-blica confirmou o fechamento da cadeia feminina anexa ao 2º Distrito Policial de Santos para uma ampla reforma estrutural. Com superlotação sempre próxima ou superior a 100% de sua capacidade (60 presas) e com graves problemas em seu estado de conservação, atestados pela Corregedoria do Tribunal de Jus-tiça, a cadeia foi interditada em 2014. Em audiência realizada em novembro do mesmo ano, o secretário de Segurança confirmou a Telma que a unidade reabrirá até o final de 2015. Em relação ao IML, que não dispõe sequer de instrumentação técnica básica para os peritos, Telma obteve de Grella a garantia de que o Esta-do já procura terreno para construir uma nova sede.

Divulgação/SSP


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PEC Nº 4/2014 É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Formulada com a contribuição de gestores, especialistas e usuários da Assistência Social que colaboram com a Frente Parlamentar, a Propos-ta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2014 foi votada em primeira dis-cussão e aprovada pela Alesp, em novembro de 2014. Em suma, o texto propõe uma mudança necessária na Constituição de São Paulo, que ain-da classifica a Assistência Social como ‘Promoção Social’, dando ao setor um viés totalmente assistencialista, não condizente com a área estraté-gica que deve ser, além dos muros dos Fundos Sociais de Solidariedade.

A partir da aprovação, também em segunda discussão, São Paulo estará a apenas um passo de concretizar a efetiva adesão do Estado ao SUAS, objetivo final da Frente idealizada e coordenada por Telma. Contribuíram diretamente para a definição dos dispositivos da PEC diversas personalidades do setor, como a coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC/SP, pro-fessora doutora Aldaísa Sposati, a secretária-adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli, e o deputado estadual de Minas Gerais André Quintão, autor da lei que implantou o SUAS em seu estado.

O Encontro Regional/Sudeste do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado em fevereiro de 2014, em São Paulo, foi mais uma oportunidade para colher subsídios para a elaboração da PEC do SUAS. Telma participou do evento, com mais de 500 participantes. Outra audiência da Frente, em novembro último, serviu para avaliar o texto da PEC, apresentado à Alesp em junho, e colher novos subsídios.

R$ 30 mil para a aquisição de equipamentos pela Associação Promocional Irmã Dolores

ASSISTÊNCIA SOCIAL

TELMA À FRENTE DA ADESÃO DE SÃO PAULO AO SUAS

Acabar com a visão deturpada que São Paulo tem de Assistência Social, permitindo que o Esta-do faça a adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses são os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS no Estado de São Paulo, idealizada e coordenada pela deputa-da Telma de Souza na Alesp. Criado em 2005 pelo Governo Federal, o SUAS oferece todo um con-junto de serviços para a construção de políticas estruturantes para o setor, que podem ser viabili-zadas com o apoio da União. Dos 645 municípios paulistas, só 69 ainda não aderiram.

*Esta publicação considerará apenas as emendas parlamentares devidamente assinadas para pagamento pelo Governo do Estado, e não o total de mais de 100 apresentadas pela deputada


9 Deputada Estadual


R$ 250 mil Equipamentos para Secretaria Municipal de EducaçãoCubatão

R$ 250 milEquipamentos para Secretaria Municipal de Educação Guarujá

R$ 35 mil Equipamentos para Secretaria Municipal de EducaçãoCubatão

NÃO AO FECHAMENTO DE ESCOLASEntre os anos de 2011 e 2013, a deputada Telma de Souza

travou uma intensa batalha contra a ideia do Governo do Estado de fechar escolas. Em Santos, duas unidades foram alvo de ten-tativas: a Antônio Ablas filho e, mais tarde, a Cleóbulo Amazonas Duarte. Foram inúmeros requerimentos, reuniões e também audiências com o secretário de Educação, Herman Voorwald para tratar do tema. Levantamento feito a pedido da deputada detectou 267 salas de aula ociosas só em Santos, ou seja, fecha-mento de vagas. O Governo acabou recuando, mas impôs, con-tra a vontade da comunidade escolar local, a divisão de espaços entre a Escola Cleóbulo Amazonas e a sede da Diretoria Regional de Ensino, implicando no fechamento de espaços pedagógicos como biblioteca, laboratório de ciências e anfiteatro.

TELMA TITULAR DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Presidente da Comissão de Educação da Alesp, a deputada estadual Telma de Souza assumiu, em maio de 2014, cadeira de membro titular da Comissão de Educação. Pedagoga e profes-sora da rede estadual, Telma substituiu o deputado João Paulo Rillo, que se afastou da Comissão de Educação ao assumir a Li-derança da Bancada do PT na Casa.

APOIO A PROFESSORES EM GREVEOs sucessivos desrespeitos cometidos pelo Governo do Es-

tado contra os professores e funcionários das ETECs e FATECs de todo o Estado foram motivos de diversas greves entre 2011 e 2014. Salários e benefícios achatados, não-remuneração de períodos reservados ao planejamento pedagógico e ausência de plano de carreira são apenas alguns dos graves problemas. Em todas as paralisações, a deputada Telma de Souza se juntou à categoria. Em 2014, numa das greves com maior adesão da cate-goria, Telma conduziu uma comissão para negociar diretamente com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ro-drigo Garcia, que ouviu duras críticas dos professores.

UTILIDADE PÚBLICA PARA SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO

De autoria da deputada Telma de Souza, foi aprovado, na Alesp, o Projeto de Lei nº 766/2013, que concede o título de Utilidade Pública à Sociedade Visconde de São Leopoldo (SVSL). De caráter conclusivo, o projeto foi aprovado em 6 de novembro de 2014 e, em seguida, encaminhado à sanção do governador. A medida permite à entidade firmar uma série de convênios com o poder público estadual. Fundada em 1951, a SVSL é ligada à Igre-ja Católica e já possui o título nas esferas municipal e Federal. Mantém o Colégio Liceu Santista e a Universidade Católica de Santos, que oferece 3 mil bolsas de estudo a seus 7.500 alunos em 45 cursos de graduação.

EDUCAÇÃO

E M E N D A SA S S I N A D A S

9 Deputada Estadual



TELMA ASSUME COMISSÃO DE SAÚDE DA ALESP

Mestre em Saúde Coletiva e responsável por um governo que tornou a Prefeitura de Santos (1989-1992) internacional no setor, a deputada estadual Telma de Souza (PT) assumiu a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo em abril de 2013. Com a missão de comandar o colegiado de 20 de-putados, analisando todos os projetos e iniciativas a respeito do tema na Casa de Leis até março de 2015, Telma deu um novo ritmo à Comissão de Saúde da Alesp, encerrando 2014 sem ma-térias pendentes na pauta.

LUTA PELO CENTRINHO DE BAURUA deputada Telma de Souza iniciou a luta pela manutenção da qualidade no aten-

dimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, o Centrinho de Bauru, referência sulamericana neste tipo de atendimento, que sofreu redução nos serviços de-vido à substituição de 247 profissionais especializados. A demissão dos funcionários, a maioria com mais de uma década de casa, decorreu de um pedido do Ministério Público pela contratação, apenas, de funcionários concursados. Telma visitou a unidade e pediu a realização de uma audiência pública para tratar do caso. As negociações continuam.

SAÚDE

11 Deputada Estadual


R$ 1 milhão para a conclusão da UTI da Santa Casa Santos

R$ 60 mil Projeto do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (GAPA)Santos

R$ 245 milEquipamentos para Secretaria Municipal de SaúdeCubatão

R$ 75 mil Aquisição de ambulânciaSete Barras

R$ 50 milCusteio de despesas da Santa CasaBarretos

R$ 150 mil Reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal São Vicente

R$ 100 mil Equipamentos para o Hospital MunicipalSão Vicente

R$ 60 mil Construção de Brinquedoteca na Santa CasaSantos

REABERTURADE UTI INFANTIL

Percebendo o atraso nas obras de reforma da UTI Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, a deputada Telma de Souza começou a agir, no início de 2012, para reverter a situação. Foram feitos requerimentos, indicações, vistoria técnica e um pedido de convo-cação para explicações, até a reabertura da unidade estadual, referência para toda a Baixada Santista, após um ano do fechamento. A leniência do Governo do Estado, porém, fez vítimas fatais: duas crianças, de 2 e 9 anos de idade, falecidas após complicações pós-cirurgicas.

FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CRACK

Logo no início de 2011, a deputada Telma de Souza assumiu a vice-coordenadoria da Frente Parla-mentar de Combate ao Crack, coordenada pelo então deputado Donisete Braga (PT). Concluído no final de 2012, o trabalho, que obteve dados de 299 municípios paulistas, concluiu que o crack é a segunda droga mais presente nas cidades do Estado. Ele é a causa de 19% dos atendimentos do setor nas prefeituras, perdendo apenas para o álcool (droga lícita), a razão de 70% desses atendimentos. O levantamento identificou tam-bém que o crack é a droga ilícita mais presente em 142 municípios (47%) de São Paulo. Ainda em 2011, Telma foi, também, uma das 27 signatárias de uma emenda coletiva que indicou a aplicação de mais de R$ 171 mi-lhões para investimentos em programas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

REATIVAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA A BAIXADA SANTISTA

Depois de muitas cobranças da deputada Telma de Souza, a Central de Regulação de Ofertas de Ser-viços de Saúde (CROSS) da Baixada Santista voltou a funcionar. Desativada pelo Governo do Estado havia cerca de dois anos, o serviço, que havia passado a centralizar a distribuição de leitos hospitalares da Região na Capital, foi retomado em julho de 2013.

MAMÓGRAFOS SEM USO FLAGRADOS EM PRAIA GRANDE

Depois de apurar denúncia a respeito da existência de mamógrafos sem uso, encontrados encaixotados havia mais de seis anos no AME - Am-bulatório Médico de Especialidades de Praia Grande, a deputada Telma de Souza cobrou explicações, pessoalmente, do secretário de Estado da Saúde, David Uip, durante audiência da Comissão de Saúde da Alesp. O secretá-rio limitou-se a dizer que houve “uma gestão equivocada do gestor local”, explicando, em seguida, que os aparelhos deveriam ter sido devolvidos ao Governo do Estado pela prefeitura local.



‘DIA MÃES DE MAIO’ PERPETUA A MANCHA DA INJUSTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Sancionado pela lei estadual nº 14.981, em abril de 2013, o “Dia Mães de Maio”, a ser lembrado todo dia 12 de Maio, foi incorporado ao calendário oficial do Estado de São Paulo. A proposta partiu da de-putada Telma de Souza, com o intuito de perpetuar os lamentáveis episódios de maio de 2006, quando mais de 500 pessoas, a maioria jovens de periferia, foram assassinados, em diversas cidades paulistas, vítimas de confrontos entre policiais e facções cri-minosas. A série de crimes ficou conhecida como os “Crimes de Maio”. O Movimento Mães de Maio, que luta por reparação, ainda aguarda um pedido de desculpas oficial do Estado de São Paulo.

CIDADANIA

PROGRAMA MEMÓRIA DE JOSÉ BONIFÁCIO É APROVADO

Aprovado pela Alesp, o projeto de lei que criou o Programa Memória de José Bonifácio, de autoria da deputada Telma de Souza, até chegou a ser vetado pelo governador. Depois de muita ar-ticulação, porém, Telma conseguiu convencer seus pares da impor-tância da ideia e, assim, o plenário derrubou o veto. Estava criada a Lei 15.049/2013, que, em vigor, transformou Santos, simbolicamen-te, na sede do governo paulista, em todo 12 de junho, já a partir daquele ano. É este o dia de nascimento do Patriarca da Inde-pendência, José Bonifácio, santista de nascimento. Além disso, ficaram estabelecidas, ainda, a republicação de suas obras pela Imprensa Oficial do Estado e a inserção de uma semana de ati-vidades específicas no calendário escolar estadual, entre outras disposições. Tudo para reverenciar e ressaltar a rica trajetória deste que é um dos mais célebres paulistas da História.

Acompanhado de dragões da Independência e de caças da Força Aérea, o ministro da Defesa, Celso Amorim, esteve em Santos em 12 de junho de 2013, em cumprimento à lei 15.049, assim como o governador Geraldo Alckmin. Além desta, Telma também é autora da Lei Federal nº 11.135/2005, que inscreveu José Bonifácio no livro dos Heróis da Pátria, em Brasília.

PROPOSTA ISENÇÃO DE TAXAS PARA 2ª VIA DE DOCUMENTOSCostumeiramente adotada no Estado de São Paulo, a isenção no pagamento de taxas para a confecção de

segunda via de documentos que tenham sido roubados ou furtados pode vir a se tornar uma norma prevista em lei. É o que pretende a deputada Telma de Souza no projeto nº 635/2013. A iniciativa, anexada ao projeto de lei nº 452/2003, prevê que as solicitações de segunda via gratuita deverão ser feitas em até 30 dias do registro da ocorrência policial.12

Deputada Estadual Telma de Souza - PT Dezembro/2014



A atuação de Telma foi decisiva para que a Sabesp recuasse da muito questionada decisão de instalar poços de visitas a cada 50 metros nas praias do Suarão, Cibratel, Satélite e Gaivota, em Itanhaém, em 2011. A deputada fez uma série de cobranças em plenário e via requerimentos de informação sobre as obras do Programa Onda Limpa. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) apontou a falta de licenças ambientais por parte do Governo do Estado e os poços acabaram sendo fechados.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

EM VEZ DE PLÁSTICO, SACOLAS ECOLOGICAMENTE CORRETASPara encerrar a celeuma entre donos de supermercado e o Ministério Público, que já ameaçava prejudicar os consumidores, a

deputada Telma de Souza apresentou o projeto de lei nº 18/12. Pelo texto, os estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo passarão a fornecer gratuitamente sacolinhas ecologicamente corretas, de papel (semelhantes aos antigos pacotes de papelão, co-muns até o início da década de 1990), que além de serem de fácil decomposição, podem ser recicladas ou proveniente de madeira de reflorestamento. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde abril de 2012, estando pronta para ser votada em plenário.

CONSTRUÇÕES SEGURAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS

No projeto de lei nº 779/2011, a deputada Telma de Souza pro-põe que se torne obrigatória a instalação de sistema de reaprovei-tamento de água da chuva e de aquecimento de água por energia solar nos prédios públicos estaduais, tais como escolas e delegacias, por exemplo. O texto sobre os chamados “prédios verdes” ou ecolo-gicamente corretos foi anexado a outro (nº 940/2005), de conteúdo semelhante, e está pronto para ir à Ordem do dia na Alesp.

Já no projeto de lei nº 218/2012, Telma propôs a criação de uma política de segurança para os edifícios residenciais, comerciais e industriais em todo o Estado de São Paulo. Na prática, a iniciativa institui um cronograma de vistorias periciais e manutenções periódi-cas a serem realizadas a cada três anos, evitando ocorrências muito comuns de desabamentos e outros acidentes por simples falta de cuidado e conservação de determinadas construções. Pelo texto, os laudos devem compreender a situação detalhada das fundações, colunas, lajes, marquises, tetos e fachadas, além de instalações hi-dráulicas e elétricas de uso comum. A ideia foi aprovada na CCJ e segue tramitando na Alesp.




PROPOSTA CRIAÇÃO DO ‘CIRCUITO PAULISTA DE VÔLEI DE PRAIA’

É da deputada Telma de Souza o projeto de lei nº 49/2014, que cria o Circuito Paulista de Vôlei de Praia, com oito etapas. Já aprovado na CCJ, o texto também já tem voto favorável da Co-missão de Assuntos Desportivos. Trata-se de um projeto autori-zativo – este tipo de matéria é competência exclusiva do Estado –, portanto, Telma tem se dedicado a buscar apoio político para viabilizar a competição. O secretário de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior, foi uma das autoridades pro-curadas pela deputada para detalhar os benefícios da proposta.

FRENTE CUMPRE OBJETIVO: SANTOS RECEBE DUAS SELEÇÕES NA COPA DO MUNDO

Sucesso duplo. Assim pode ser resumido o trabalho da Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como Subsede da Copa do Mundo, iniciativa coordenada pela deputada Telma de Sou-za. Além de um abaixo-assinado com mais de 10 mil adesões, Telma percorreu gabinetes de diversas autoridades para pedir apoio polí-tico, entre elas o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e o secretário nacional do Futebol, Alcino Rocha. O objetivo foi alcançado: Santos hospedou as seleções da Costa Rica e México durante o Mundial de 2014, realizado no Brasil, atraindo os olhares do mundo e se firman-do como um dos grandes destinos turísticos do País.

CONDUZINDO UMA NOVA GERAÇÃO DE CIDADÃOS

Vice-coordenadora da Frente Parlamentar Estadual de Juven-tude da Alesp, a deputada Telma de Souza realizou, na Associação Comercial de Santos, a primeira reunião do grupo (coordenado pelo deputado Alencar Santana - PT), com foco nas políticas de geração de empregos e de qualificação profissional dos jovens paulistas, além de abordar as grandes dificuldades para a definição dos parâ-metros para compor o Plano Estadual da Juventude.

R$ 150 mil – Reforma da Praça Matteo Bei – São Vicente

R$ 60 mil – Implantação de academia ao ar livre – Eldorado

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre - Cubatão

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Guarujá

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Peruíbe

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – São Vicente

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Apiaí

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Barra do Chapéu

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Barra do Turvo

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Cajati

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Itapirapuã Paulista

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Itariri

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Miracatu

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Pedro de Toledo

R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre - Ubatuba

JUVENTUDE E ESPORTES



Divulgação/SSP



FRETADOS NA SERRA: 30 MIL VIDAS EM JOGO

A deputada Telma de Souza atuou em diversas frentes para atender uma justa demanda de cer-ca de 30 mil pessoas: a liberação do trânsito de ônibus e vans nas pistas descendentes da Rodovia dos Imigrantes, proibido sob alegações de segu-rança. Para atender as especificações técnicas da rodovia, construída sem que fossem observados os critérios necessários para frenagem de veículos pesados, os usuários que sobem e descem a Serra do Mar para trabalhar ou estudar são obrigados a utilizar apenas a Rodovia Anchieta, prioritaria-mente reservada ao transporte de cargas. Além de levar a pauta para a Alesp, Telma intermediou negociação com a Artesp, agência de transportes estadual, em busca de uma solução técnica, ainda em discussão.

MOBILIDADE

PROJETO DE LEI PARA REDUZIR TEMPO DE ESPERA NAS BALSASPara resolver o crônico problema das longas esperas nas travessias de balsas de todo o Es-tado, a deputada Telma de Souza propôs, ain-da em 2011, o projeto de lei nº 812, que estabe-lece o prazo máximo de 30 minutos, sendo 15 nos trechos urbanos das filas e outros 15 nos bolsões de embarque. Com tramitação lenta, o texto, já aprovado na Comissão de Consti-tuição e Justiça (CCJ) da Alesp, encontra-se na Comissão de Transportes e Comunicações desde maio de 2013. Nesse interim, porém, o Governo do Estado resolveu adotar medidas previstas no texto de Telma, como o aumen-to no número de balsas e uma ampla central de monitoramento por câmeras interligada a uma rede de painéis capaz de transmitir dados em tempo real.

FRENTE DISCUTE A MOBILIDADE URBANA NA BAIXADA SANTISTA

Uma das primeiras providências da deputada Telma de Souza ao assumir o mandato, em 2011, foi a criação da Frente Parlamentar Pró-Mobilidade Urbana da Baixada Santista. Coordenado por Telma, o grupo de trabalho, que conta com a cola-boração de outros 19 parlamentares, realizou diversos debates e apontou caminhos para o desenvolvimento de projetos estratégicos como os acessos ao Porto de Santos, a ligação seca Santos-Guarujá, o túnel Zona Leste-Zona Noroeste de Santos e, ainda, o VLT e uma hidrovia comum, todos projetos estratégicos para os nove municípios da Região.


Telma de Souza - PT Dezembro/2014Di

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GARANTIA DE DIREITOS

ALESP APROVA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÚNICA PARA DEFICIENTESAprovado pelos deputados estaduais de São Paulo, o projeto de lei nº 874/2013, de autoria da deputada Telma de Souza, des-

burocratiza o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público gratuito, o que também é garantido por lei. Pela proposta de Telma, uma inscrição no próprio RG do usuário bastaria para identificar a condição de pessoa com deficiência, dispensando as diferentes carteiras emitidas por cada uma das prefeituras. Em agosto de 2014, porém, o governador vetou o texto. Telma, agora, luta para articular com os deputados a derrubada do veto.

DEPUTADA NEGOCIA AMANUTENÇÃO DE 270 EMPREGOS

A deputada Telma de Souza interviu e conse-guiu reverter, junto à CPFL Energia, concessioná-ria de distribuição de energia elétrica que atende municípios em todo o Estado, inclusive na Baixada Santista, a demissão de 270 funcionários nesta Região. A empresa tinha planos de levar seu Cen-tro de Operações de Santos para Sorocaba. Em audiência com o presidente da CPFL, Hélio Viana, a parlamentar argumentou que a decisão contrasta com a onda de crescimento do Porto, do mercado imobiliário e a intensificação da exploração do pré--sal. A medida acabou revista e cancelada.


FATURAS EM BRAILLE

Com o projeto de lei nº 873/2013, a deputada estadual Telma de Souza pretende facilitar a vida das pessoas com deficiên-cia visual, especialmente. O texto determina às concessionárias e permissionárias de serviços públicos como a telefonia e o for-necimento de energia elétrica de todo o Estado a emitirem faturas traduzidas para o Sistema Braille.



MAIS TRANSPARÊNCIA NOS PÁTIOS DE TRÂNSITOPara acabar com os casos de depredação e furtos de veículos apreendidos e recolhidos por autoridades de trânsito, a deputada

Telma de Souza propôs o projeto de lei nº 963/2011, que cria normas e procedimentos em todo o Estado de São Paulo. O texto diz res-peito a estabelecimentos públicos e particulares e prevê, entre outras coisas, a realização de uma vistoria no momento da apreensão, com registros fotográficos, para documentar o estado em que o veículo foi encontrado. Com voto favorável na Comissão de Constitui-ção e Justiça, o texto ainda precisa do aval das comissões de Transporte e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

TELMA E PRANDI ARTICULAM E FUNDACENTRO VOLTA A TER SEDE REGIONALEm maio de 2014, a deputada estadual Telma de Souza, juntamente com a deputada Maria Lúcia Prandi, articulou, em Brasília a

cessão de área da União, em Santos, para a reativação da sede regional da Fundacentro. As parlamentares foram recebidas pela presi-dente do órgão, Maria Amélia de Souza Reis, indo também à sede da SPU – Secretaria de Patrimônio da União. Quatro meses depois, em setembro, foi realizada a reinauguração da sede regional no imóvel solicitado, na Vila Mathias. Ligada ao Ministério do Trabalho, a Fundacentro tem a missão de produzir e difundir a segurança e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

DELEGACIA ESPECÍFICA PARA O PÚBLICO LGBTTPara garantir a prestação de um serviço especializado ao público LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travetis e Transexuais) em

todo o Estado de São Paulo, a deputada Telma de Souza apresentou o projeto de lei nº 962/2011, que cria Delegacias Especiais de Defesa da população LGBTT, com funcionários devidamente preparados. A ideia, no entanto, esbarrou no veto da Comissão de Cons-tituição e Justiça da Alesp.



Flávia

Riba

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R$ 100 mil para a realização do Festival Curta Santos

R$ 65 mil para o Festkaos – Festival Teatro do Kaos

R$ 60 mil para o Motim Teatral – Mostra Regional do FESTA

R$ 85 mil para o Festival Santista de Teatro Amador - FESTA

R$ 60 mil para o projeto Curta Santos Itinerante

R$ 60 mil para a Mostra de Cinema e da Cultura da Diversidade Sexual de Santos – Sansex

CULTURA

TEATRO DO KAOS É RECONHECIDO COM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA

Proposta pela deputada Telma de Souza, foi promulgada a lei nº 15.175/2013, que concede o título de Utilidade Pública ao grupo Teatro do Kaos, de Cubatão, um dos mais expressivos do setor na Baixada Santista. Entre outras coisas, a medida permite que a entidade, sem fins lucrativos, firme uma série de convê-nios com o poder público estadual, com o objetivo de promover a cultura também como forma de inclusão social. Fundado em 1997, o Teatro do Kaos organiza, anualmente, o FestKaos e a en-cenação Caminhos da Independência, que integra o calendário de eventos do Estado de São Paulo. Projeto semelhante, para a concessão de título de Utilidade

Pública, foi apresentado no projeto de lei nº 931/2014, pela deputada Telma de Souza, desta vez para a ONG Tam Tam, de Santos, que desenvolve um importante e reconhecido trabalho com cerca de 100 alunos, de diversas faixas etárias, portadores de diferentes tipos de deficiência. Fundada em 1989, a entidade teve papel decisivo na intervenção da Casa de Saúde Anchieta, em Santos, considerada um dos marcos da luta antimanicomial no Brasil.

Em sua 12ª edição, o Curta Santos é um dos mais tradicionais festivais de cinema e curtas metragens de São Paulo, que conta com o apoio de Telma desde sua primeira edição, em 2002.



Arquivo Tam Tam



DIREITOS DOCONSUMIDOR

DEFESA DA VIDA ANIMAL

ALESP APROVA PROJETO QUE NORMATIZA DIVULGAÇÃO DE PROMOÇÕESOs deputados paulistas aprovaram o projeto de lei nº 17/2012, de autoria da deputada Telma de Souza, que cria normas

para a divulgação das promoções de produtos alimentícios cuja data de validade esteja para vencer em até um mês. O texto obriga os comerciantes a expor em local amplamente visível a data de validade dos produtos, evitando as verdadeiras arma-dilhas montadas por alguns comerciantes, que lançam mão de campanhas extravagantes para acelerar as vendas e acabam por prejudicar o consumidor. Aprovado na Alesp, o projeto acabou vetado pelo governador em março de 2013. A análise do veto pelos deputados ainda não ocorreu.

PROJETO PREVÊ ESPAÇOS EMCONJUTOS HABITACIONAIS PARA EVITAR ABANDONO DE ANIMAIS

Com o intuito de evitar um problema que, além de contornos de crueldade, pode tornar-se de saúde pública, a deputada Telma de Souza apresentou projeto de lei que disciplina a construção de espaços de uso comum em conjuntos habi-tacionais construídos que sejam erguidos ou contem com participação financeira do poder público estadual. A ideia é acabar com a situação de abandono de cães e gatos por famílias que deixaram casas com quintais (ou estruturas semelhan-tes) transferindo-se para apartamentos, como ocorreu recentemente em Cubatão, onde a maior parte das famílias transferidas das encostas da Serra do Mar deixou para trás centenas de animais de estimação, que se tornaram um sério problema para o município. Apresentado no final de 2014, o texto tramitará nas comissões da Alesp a partir de 2015.

DEPUTADA PROPÕE CRIAÇÃO DE CADASTROESTADUAL DE MAUS CRIADORES DE ANIMAIS

A deputada Telma de Souza apresentou proje-to de lei que objetiva criar uma espécie de lista ne-gra para os maus donos de animais de estimação. O Cadastro Estadual de Maus Criadores foi proto-colado no ano de 2014 e ainda será analisado pe-las comissões permanentes da Alesp. Conforme o texto, o Cadastro poderá ser alimentado com informações de boletins de ocorrência ou termos circunstanciados registrados pelas polícias Militar e Civil, e prevê, ainda, que as denúncias de maus tratos poderão ser feitas via internet ou em repar-tições públicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 19

Deputada Estadual Telma de Souza - PT

Dezembro/2014


REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

103

REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES:

15

FRENTES PARLAMENTARES:

3EMENDAS PARLAMENTARES JÁ ASSINADAS:

33

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC):

1

PROJETOS DE LEI E DE LEI COMPLEMENTAR:

19

INDICAÇÕES: 39

w w w . t e l m a d e s o u z a . c o m . b r

EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA E À LDO:

498

NÚMEROS DO MANDATO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

2

revista atuação - telma

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