revista sinpol-df - ed. 06

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REVISTA SINPOL-DFA REVISTA SINPOL-DF É UMA PUBLICAÇÃO DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL

• Veja o que muda com o novo Estatuto do Sinpol-DF [Pág. 13] • Aposentadoria exige preparação anterior [Pág. 28] • Ciclo Completo: a favor ou contra? [Pág. 12] • Saiba como é o dia de trabalho de um Escrivão de Polícia [Pág. 8]

WWW.SINPOLDF.COM.BR | ANO XXI • EDIÇÃO NÚMERO 6 | NOVEMBRO E DEZEMBRO/2015 · JANEIRO/2016

Nível Superior é uma marca na história dos

policiais civis do DF

LOCAL DE TRABALHO OU DE CASTIGO?

A PCDF É FEDERAL OU DISTRITAL?

AGENTES POLICIAIS DE CUSTÓDIA FAZEM GREVE CONTRA ACORDO

Aguardada há 19 anos, esta foi uma grande conquista da categoria

em 2015. Sindicato e categoria se uniram em torno deste objetivo

PÁG. 22

35ª DP, em Sobradinho II, dá uma lição de como por em risco

a vida dos policiais civis PÁG. 14

Em entrevista, Prof. Dr. Dirceo Ramos explica o porquê desta confusão e qual a saída para ela PÁG. 10

Direção Geral da PCDF acerta com o MPDF T a transferência de 115 sem

consultar a categoria PÁG. 4

EXPEDIENTE EDITORIAL

PALAVRA DO POLICIAL

PRESIDENTE Rodrigo Fernandes Franco (Gaúcho)

1º VICE-PRESIDENTE Renato Rincon

2º VICE-PRESIDENTE Marcele Alcântara

SECRETÁRIO GERAL Paulo Roberto Sousa

1ª SECRETÁRIA Celma Lima

TESOUREIRA Elcimar Nunes

DIRETOR JURÍDICO Targine de Resende Filho

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO ADJUNTO Luciano Vieira

DIRETOR DE RELAÇÕES SINDICAIS Cadu Costa

DIRETOR DE REL. SINDICAIS ADJUNTO Fernando Ferreira (Fernandão)

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Marcão DH

DIRETOR DE PLANEJ. E ADM. ADJUNTO Lidenberg Rodrigues Melo

DIRETOR DE CULTURA E ESPORTES Marcelo Ferreira

DIR. DE CULTURA E ESPORTES ADJUNTA Yáskara Cordeiro

DIRETOR DE FORMAÇÃO SINDICAL ADJUNTO Sergio Cangussu

DIRETOR DE ASS. DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Robson Lima

DIRETOR DE POL. SINDICAIS ADJUNTO Alexandre Rocha

DIRETOR DE INFORMÁTICA ADJUNTO Rodrigo Meneses

DIRETOR MÉDICO Renato Santos

DIRETORA MÉDICA ADJUNTA Áurea Cherulli

CONSELHO FISCAL Washington Lima (Esopo) Johny Marcos Malaquias Maria Madalena Reis (Madá) Cidney Santana

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - PROATIVA COMUNICAÇÃO (61 3242.9058 / [email protected]) Editor: Flávio Resende / RP 4903-DF. Redação: Andressa Guimarães, Diógenes Santos, Iuri Max e Gustavo Azevedo. Diagramação e Projeto Gráfico: Everton Pinheiro - Proativa Comunicação. Fotografia: Paulo Cabral. Revisão: Kadydja Albuquerque - Proativa Comunicação.

• Tiragem: 7 mil exemplares

O papel utilizado possui certificação que garante sua produção com madeira de florestas plantadas, isso reforça nosso respeito ao meio ambiente.

RODRIGO FRANCOPRESIDENTE DO SINPOL-DF

O ano de 2015 foi de muita luta e resultados ex-

pressivos. Já 2016 pro-mete ser também um ano de grandes batalhas e, esperamos, vitórias e conquistas para toda a categoria. Desde janeiro

de 2015, os policiais civis mostraram disposição para a briga, como não poderia deixar de ser. Realizamos mobilização e passeata no Complexo da PCDF reivin-dicando a regulamentação do concurso de remoção e comunicando essa importante questão ao novo di-retor. Cobramos, por ofício e na solenidade de aber-tura do curso especial, que todos os policiais aptos a progredirem em 2016 concluíssem o curso em 2015. Lutamos para que a IN 155, que impedia a matrícula de policiais com restrição, fosse alterada. Também no início do ano, começamos as tratativas para o retorno dos agentes policiais de custódia para a PCDF, como determinou a Lei 13.064/14. Denunciamos os proble-mas com os armamentos, os quais causaram alguns acidentes e têm gerado riscos. Tornamos pública a causa dos coletes balísticos e das condições precárias de trabalho, principalmente na 35ª, 17ª, 15ª, DCA 2, 18ª, IPDNA, IML, IC e II, entre outros.

Além disso, cobramos a nomeação imediata de todos os 1.200 aprovados no último concurso. Colocamos na mesa de negociações a necessidade de reconhecer o nível superior da carreira e de modificar as atribui-ções dos cargos da PCDF. Paralisamos as atividades, nas operações VIDA, cobrando efetivo mínimo nos plantões e normatização do número de policiais e dos procedimentos. Explicamos ao governo e à sociedade que, quando se retira dinheiro da segurança pública do Fundo Constitucional, precarizando o setor, aumentam a impunidade e a sensação de insegurança. Ao mesmo tempo, saneamos as contas do sindicato, possibilitando a realização de campanhas publicitárias em TV, rádio, outdoor e busdoor. Aprovamos as contas da entidade já auditadas e uma total reformulação estatutária, que prevê apenas uma reeleição, a regulamentação das des-pesas dos dirigentes, fundo de greve e a independência do conselho fiscal, entre diversas mudanças. Mudamos a sede de Taguatinga para um espaço muito maior e mais barato. Lá já estão sendo desenvolvidas diversas atividades como cursos de Informática, Inglês, Pilates. Outros ainda estão por vir.

Nossas reivindicações avançaram. As passeatas que fizemos na Esplanada dos Ministérios, junto com ou-tras forças, contribuíram para que fosse sancionada a lei que majora a pena de quem comete crimes contra os policiais. Desde a Copa, e também nesse ano, não temos realizado rondas ostensivas – o efetivo escasso nem permitiria – mas já há um avanço dos gestores em entender que somos polícia de investigação. Quanto às fiscalizações nos "saidões", finalmente a direção se posicionou, afirmando ser atribuição de outro órgão. Realizamos diversas palestras sobre temas que afetam

REVISTA “Gosto da revista porque ela é boa para se manter informado sobre o cotidiano policial”.Paulo Barbosa, agente de polícia

“Eu acho a revista legal. Fico informado e o conteúdo é bem diversificado”.Marlos Andreuce, agente policial de custódia

“Revista muito boa e completa.”Gilson Araujo, agente de polícia da 38ª DP

CONTEÚDO “Para que fique claro para todos o que está acontecendo, é importante colocar na revista os problemas da categoria.”Carlos Antônio, agente de polícia

“Ao acompanhar as versões antigas, percebi que é necessário publicar as ações do Sinpol-DF que não obtiveram respostas, para que todos tenham noção do que está acontecendo.”Bruno Carvalho, agente de polícia

“Os conteúdos são muito voltados para a política. Deveria falar mais sobre as delegacias, sobre a galera que está na rua. Falar sobre trabalhos de repercussão e coisas que não estão no dia a dia policial.”Soares, agente de polícia da 38ª DP

“Eu sempre leio as manchetes importantes para ficar por dentro das ações.”Paulo José, agente de polícia da 32ª DP

MATERIAL “O material utilizado para fabricação da revista me preocupa. As matérias são boas, mas ninguém guarda os exemplares em casa. Por ser um material de alta qualidade, acaba saindo caro. Acredito que seja mais interessante um material mais em conta, já que serve apenas para leitura e descarte.”Carlos Alberto, agente de polícia da 24ª DP

ÚLTIMA EDIÇÃO “Eu li a última edição e achei muito boa. Tudo estava bem editado. Adorei a ação de visita aos aposentados.”James Aragão, agente de polícia

A Revista Sinpol-DF é entregue na residência de todos os policiais filiados. Se você não recebeu, atualize o seu cadastro. Informações pelo telefone (61) 3701-1300.

Que em 2016 venham mais vitórias!

SINPOL-DFSite: www.sinpoldf.com.br Sugestões de Pauta e Críticas: [email protected]: SCLRN 716, Bloco F, Entrada 61, Loja 59, Edifício do Policial Ci-vil. Brasília-DF. CEP 70770-536. Telefones: (61) 3701-1300 / 3701-1334E-mail: [email protected] Filial: QNA 03, casa 02, Taguatinga Norte. Brasília-DF. CEP 72.110-030.Telefones: (61) 3352-6429. E-mail: [email protected]

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ou podem afetar o futuro de nossa carreira. Fizemos o primeiro seminário na PCDF para tratar sobre “A Polícia que queremos ser e que a sociedade espera”. Já está pro-gramado um congresso para 2016.

Estivemos ao lado de todos os policias que precisaram do apoio do sindicato e do nosso jurídico. Expandi-mos o atendimento jurídico individual e coletivo e a intenção é melhorar o serviço. Resgatamos a confra-ternização para os policiais, com a presença de mais de 3.300 filiados e quase 7.000 na festa-show, com a banda Skank. Após um ano de cobranças, criou-se um GT para o concurso de remoções. Esperamos que a protelação se encerre e realmente haja avanço e aplicação de lei, a fim de acabar com as punições brancas. Todos os po-liciais em condições de progredir em 2016 já fizeram o curso especial. Resta sanear a injustiça de progredir de acordo com a data da posse e não de acordo com a última progressão. Negado administrativamente, tive-mos que recorrer à Justiça. Os agentes policiais de cus-tódia retornaram à PCDF, mas 115 foram devolvidos à Sesipe, mesmo com a rejeição de acordo por parte do Sinpol-DF. A Justiça irá reparar esse grave dano aos ca-nas e à PCDF. Um lote de coletes já está sob licitação, mas esperamos que todos os vencidos sejam substituí-dos. Nosso instrumento de trabalho é nossa VIDA. Um laudo assinado por uma engenheira em segurança do trabalho condenou as instalações da 35ª DP. O fato foi comunicado à DGPC, ao Ministério Público do Traba-lho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pedimos a fiscalização destes órgãos em todas as demais delegacias. Ainda faltam 428 aprovados serem nomeados. A necessidade é imediata. Mais de 500 po-liciais já se aposentaram e outros 500 estão prestes a se aposentar. Há que se convocar novo concurso para to-dos os cargos e para a atividade meio – carreira de apoio.

A Direção precisa enfrentar a realidade de ter que fechar delegacias durante o horário noturno e regionalizar o atendimento. Estamos pagando caro, com nossa saúde e arriscando nossas VIDAS em nome de uma “ocupação de espaço”. O sindicato teme que um policial tenha que perder a VIDA para que “caia a ficha” sobre essa decisão urgente de fechar delegacias no período noturno. O que a sociedade quer é ter os casos resolvidos. Quer que a investigação avance e prendamos os criminosos. Temos que retomar a nossa vocação investigativa. Para isso, precisamos de valorização e condições de trabalho. Vocação já temos. Mantivemos o nosso compromisso de isenção partidária, mas atuamos fortemente na po-lítica, com atuação tanto na Câmara Legislativa quan-to no Congresso Nacional. Hoje, o sindicato dialoga com todos os partidos e políti-cos, sempre em prol da categoria. Isso permitiu uma ação coordenada na nossa principal conquista de 2015. O reconhecimento legal de que nossa carreira é de nível superior.

Feliz 2016 e que venham novas conquistas e vitórias!

contou ainda com o suporte operacional dos policiais do plan-tão. Segundo Ximenes, a rapidez na elucidação do caso foi fruto especialmente da união do grupo, que, em maioria, está junto há cerca de quatro anos e conta com profissionais de diversas faixas etárias e níveis de experiência.

“Além do alto conhecimento da área, em razão das várias outras investigações realizadas também naquela região, a gente tem convicção de que a resposta rápida foi resultado da interação da equipe”, pontua o chefe da SIC-VIO. “É muito positivo que agentes antigos e novos trabalhem juntos, pois são atuações que se complementam”, justifica.

REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Ao longo dos quatro últimos anos, o Recanto das Emas, que sempre foi referência em relação à alta criminalidade, viu uma redução significativa nesses índices em razão do trabalho de inteligência e ostensivo da unidade – que desarticulou as qua-drilhas que agiam na área. Os principais líderes foram iden-tificados e presos, as guerras entre gangues foram extintas e, com isso, o número de homicídios também foi reduzido. Por isso, de acordo com os policiais da SIC-VIO na 27ª, esse caso do latrocínio foi um dos mais graves que a equipe se deparou nos últimos tempos. Por outro lado, a agente de polícia Jaque-line Monteiro Menezes, policial há cerca de um ano e meio, ressalta a importância do trabalho em momentos como esse: “É muito gratificante poder dar uma reposta à sociedade e tra-zer um sentimento de justiça para família. Nesse caso do latro-cínio, por exemplo, no dia seguinte, o pai da vítima veio aqui com a família inteira e agradeceu pelo nosso serviço. É um tipo de coisa que não tem preço”, reconhece Jaqueline.

DIFICULDADES

Ela ressalta, no entanto, diversos pontos que comprometem o trabalho, sobretudo, o baixo efetivo. “A gente ainda conse-gue dar uma reposta satisfatória se sobrecarregando. Para dar conta do trabalho, a gente se multiplica em dois, três”, conta a policial civil.

Lembrando do policial Ronaldo Pimentel, que depois de 36 anos na instituição, aposentou-se no fim de 2015, Ximenes observa ainda que Polícia Civil tem perdido profissionais sem repor o quadro. “Além de muitos policiais estarem se aposen-tando e poucos sendo nomeados, muitos colegas mais novos tem trocado a PCDF por outros órgãos que oferecem melhores perspectivas”, adverte o chefe da SIC-VIO. “A resposta que da-mos à população poderia ser ainda melhor se tivéssemos mais profissionais e melhores condições de trabalho”, analisa Jaque-line. “A nossa Polícia precisava ser mais reconhecida pelo go-verno. E o serviço policial deve ser mais valorizado”, conclui. ●

MESMO SOBRECARREGADOS, POLICIAIS SE DESDOBRAM PARA SOLUCIONAR CRIMESEquipe da SIC-VIO da 27ª DP dribla dificuldades com baixo efetivo e desvenda latrocínio de ciclista, poucas horas após o crime

E nquanto passava pelo Recanto das Emas, ao fa-zer o trajeto entre a sua residência, em Ceilân-dia, e a casa da mãe, em Luziânia (GO), o ciclista

José Leonardo de Abreu, de 40 anos, e pai de sete filhos, foi vítima de um latrocínio que chocou a população do DF. O crime aconteceu em dezembro, no fim de semana entre os feriados de Natal e Ano Novo.

O caso também surpreendeu os agentes de polícia da 27ª DP, no Recanto das Emas. E, graças ao empenho dos pro-fissionais que atuam na Seção de Investigação de Crimes Violentos (SIC-VIO) da unidade, o autor do crime foi iden-tificado e preso em questão de horas.

José Leonardo pedalava às margens da DF-001, no início da manhã, quando foi abordado por um criminoso arma-do que anunciou o roubo da bicicleta dele. Segundo teste-munhas, o ciclista tentou fugir, mas foi atingido na cabeça por um dos dois tiros disparados pelo ladrão.

O criminoso conseguiu escapar fugindo para o interior da quadra 802, onde abandou a bicicleta recém roubada. “Nesse percurso, ele foi visto por moradores, o que permi-tiu, por meio das informações que temos no nosso banco de dados, chegarmos à autoria”, explica Adonias Ximenes, chefe da SIC-VIO na 27ª.

PRISÃO

Durante as investigações, os policiais civis descobriram a localização e Ademir Mendes Rodrigues, 18 anos, princi-pal suspeito do latrocínio, acabou preso no mesmo dia. Na delegacia, o homem confessou o crime. Junto com ele, foi preso também Douglas Mendes de Carvalho, 23, suspeito de outro assassinato na noite anterior. Ambos os crimes foram praticados com a mesma arma.

Apesar do recesso de fim de ano, todo o efetivo da seção foi acionado – não só os policiais em sobreaviso. A equipe

Todos os agentes da SIC-VIO foram acionados para investigar o crime, que aconteceu no domingo, 27 de dezembro

Para Jaqueline Menezes, a solução dos crimes torna o trabalho

policial gratificante

Ximenes elogia a união dos conhecimentos empíricos e científicos e a forte

interação da equipe

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Uma ponte entre a Justiça e a PolíciaÉ esta a razão que torna fundamental a presença do escrivão na estrutura da Polícia Civil; sem eles, não haveria investigação

E nganam-se aqueles que, levados pela nomen-clatura, acreditam que o papel de um escrivão da PCDF é, apenas, escrever. As atribuições são

tão complexas quanto às dos demais cargos. Em síntese, de acordo com Raphael Aurichio, da 4ª DP, no Guará II, ser escrivão de polícia é fazer uma “ponte entre a Justiça e a esfera policial”. A maneira como isso ocorre, porém, é que demonstra o quão fundamental é o papel desses colegas na estrutura da Polícia Civil.

Raphael explica, com o auxílio dos colegas de delegacia, que, dia-riamente, eles são responsáveis por apreensões, flagrantes junto aos delegados, inquéritos, prescrição de boletins de ocorrência, medidas cautelares, restituições e diversas outras tarefas de suma importância para a manutenção e funcionamento de uma delega-cia de polícia. Além disso, é dever deles averiguar o cumprimento, controle e remessa de documentos avulsos, inquéritos, mandatos, ofícios, processos e termos circunstanciados. Também é uma ati-vidade inerente à função guardar objetos e valores apreendidos em ações policiais – e isso vai desde pedras até armas e carros. “Há situações em que apreendemos grandes quantidades de dinheiro. Somos nós que ficamos responsáveis pela contagem, conferência e armazenamento das notas”, afirma Raphael.

HUMANIDADE

O segredo para ser um bom escrivão, segundo ele, é ter afinida-de com atividades administrativas, atenção concentrada e di-fusa, organização, resiliência, resistência e muito zelo. “Eu amo a minha profissão. Não me vejo fazendo outra coisa dentro da Polícia Civil. É muito gratificante”, relembra.

A formação acadêmica dos policiais que integram o grupo en-trevistado é diversa: Direito, Ciências Contábeis, Pedagogia e Psicologia. Os escrivães Adriana Pepino, Deocleciano Barros, José Laércio Vieira e Raphael Aurichio concordam que essa plu-ralidade faz com que o trabalho seja mais dinâmico. “A minha formação nas Ciências Humanas me ajuda na hora de ouvir cada pessoa de uma forma diferente. Na Polícia, trabalhamos com humanos. Eu, como pedagogo, consigo entender a carga que cada pessoa carrega consigo”, pontua Deocleciano Barros.

DIFICULDADES E COMPANHERISMO

Como já é de conhecimento geral, o baixo efetivo da PCDF é um detalhe que tem pesado bastante no cotidiano dos poli-ciais de todos os cargos. No caso da 4ª DP, por exemplo, alguns dos escrivães são enviados, por determinado período, para outras delegacias quando não há policiais suficientes para desenvolver as atividades. “Esse processo nos atrapalha, pois ficamos com todas as nossas pendências paradas em nos-sa delegacia de origem”, afirma a escrivã Adriana Pepino. Os escrivães também lamentam a falta de equipamentos e ma-teriais adequados. Por lidarem com sangue, adulteração de bens e outras posses de risco, o cuidado deve ser redobrado. “Hoje, por exemplo, nós tivemos que manipular uma carne envenenada”, exemplifica José Laércio Vieira.

Trabalho do Escrivão implica em uma série de atividades que vão além do que a nomenclatura indica

Os policiais civis Raphael Silveira, Deocleciano Barros e José Laércio Vieira integram a equipe de escrivães da 4ª DP do Guará

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Apesar dos problemas, a equipe da 4ª DP se considera muito unida. A rotina de uma delegacia é corrida e exige trabalho em equipe. “Nós sempre estamos ajudando uns aos outros, seja nos pequenos ou grandes serviços realizados aqui”, diz Raphael.

O resultado, mesmo em meio a tantas dificuldades, mostra como os policiais civis do DF são empenhados e merecem ser valorizados: no último ano, a delegacia foi uma das que mais registraram ocorrências no Distrito Federal. ●

Em discussão, o futuro dos policiais civis do DFSeminário lançou debate sobre Ciclo Completo de Polícia, Unificação dos Cargos e Identidade da PCDF

I niciativa inédita na história do Sinpol-DF, a realização do seminá-rio “A PCDF que queremos e que a

sociedade almeja”, em novembro, trouxe aos policiais civis uma grande oportu-nidade de discutir importantes temas acerca da carreira e da estrutura da cate-goria. O evento possibilitou a troca de in-formações entre os participantes e aca-dêmicos e pesquisadores da Segurança Pública especialmente convidados para a ocasião. As palestras trataram da Unifi-cação dos Cargos, do Ingresso Único na Carreira da PCDF e a Identidade da ins-tituição, considerando as propostas de federalização e distritalização.

Essa foi a oportunidade, ainda, de a diretoria, junto a categoria, firmar um posicionamento consensual acerca de questões como o Ciclo Completo de Po-lícia, cujo debate tem ocorrido alheio às polícias civis de todo o Brasil. “Percebe-mos que essas discussões têm sido ca-pitaneadas por representantes de outras forças de segurança e nós não podemos ficar de fora desse processo. As dúvidas surgem e precisam de uma resposta. Não é a diretoria que vai ter uma opi-nião, é a base. A diretoria vai ser o porta--voz dos policiais”, explica o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho. Ele adianta que o sindicato promoverá, em 2016, um evento ainda maior para os policiais civis. Além dos debates acerca

de temas da realidade da Polícia, a pro-gramação contará com a apresentação de trabalhos científicos.

DEBATES

No primeiro dia, a professora Tânia Pinc, pós-doutora em Ciência Políti-ca, foi convidada a falar sobre o Ciclo Completo de Polícia. Embora tenha apresentado um panorama das po-lícias em alguns países, ela deu enfo-que à desmilitarização e à unificação. Para a estudiosa, o objetivo de aumen-tar a eficiência e a qualidade do serviço, proposto pelo ciclo completo, deve ser

avaliado. “A des-militarização não faz diferença para a Polícia Civil, mas a Polícia Militar não quer. No caso de uma unifica-ção, as duas serão afetadas”, sugere. Dando continui-

dade as palestras e debates, o palestrante Claudionor Rocha, consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Segurança Pública e Defesa Nacional, falou no segundo dia sobre a unificação de cargos e do ingresso único na carreira da PCDF. Ele sugeriu uma instituição de uma carreira única, composta por di-versos cargos – que devem ser galgados através de concursos internos ou pela sa-tisfação de requisitos como escolaridade, avaliação de desempenho, antiguidade e conclusão de cursos ou especializações. Concluindo a programação do seminá-rio, foi realizado um retrospecto do Dis-trito Federal e da situação da PCDF ao longo das constituições brasileiras, pelo professor e doutor em direito Dircêo

Seminário é iniciativa inédita na história do Sinpol-DF; categoria fez boa avaliação

Para Tânia Pinc, desmilitarização é tentativa de “consertar o passado no presente”

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PLEITOSENTREVISTA

Torrecillas Ramos. Para o especialista, “a análise histórica das constituições, a in-terpretação textual da constituição em vigor e a análise lógico-sistemática da questão, permitem afirmar que a PCDF é uma polícia federal e não distrital”. A palestra dele foi a que mais gerou debate entre os policiais civis, enriquecendo a programação do seminário.

REPERCURSSÃO

Entre os participantes, a iniciativa ganhou reconhecimento. A escrivã Mayra Alice considera que as palestras foram “muito esclarecedoras”. “Não sabia muito sobre o “ciclo completo”, tema discutido no primeiro dia, mas passei a entender e ter um posicionamento sobre ele”, afirma. Débora Mendes, agente de polícia, mos-trou-se empolgada com a iniciativa do sindicato. Segundo ela, “esse Sinpol é diferenciado, pois nunca havia visto algo do tipo”. Débora acrescenta que o maior legado de eventos como esse é “causar mudança de mentalidade” na categoria. Também agente de polícia, Rafael Cura-do, parabenizou a organização do semi-nário. Ele sinaliza que eventos desse tipo são importantes para alinhar a categoria. “Gostei da iniciativa, pois precisamos definir uma linha de pensamento onde focaremos nossa ação”, analisa. ●


ENTREVISTA

assim, há um limite porque o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público dependem de leis da União e não de uma lei distrital. É preciso levar em consideração que aqui é o Distrito Federal, que esses 14 mil quilômetros estabelecidos na Constituição de 1991 - e que hoje já se transformou, com esse volume de movimentação que tem - é um território da União; como está na Constituição, é a casa da União. Ela tem que ter uma polícia, realmente, fe-deral. Os interesses são federais. Tudo o que ocorre aqui é dentro da União: aqui, como também é um território fede-ral, exige segurança federal. Aqui estão os órgãos públicos, os ministérios, as embaixadas, as autarquias, enfim, essa movimentação, esse volume de atividades que existe aqui merece uma atenção especial. Temos dispositivos da Cons-tituição que são bem claros, que estabelecem que a legis-lação é feita pela União. Nós temos bem claro que há uma lei federal regulando quando o governo distrital precisa se utilizar da polícia. Se ele precisa se utilizar da polícia, é por-que ele não tem polícia.

RS Se há uma “crise de identidade” na PCDF, hoje, ela existe por causa dessa confusão na criação do Distrito Federal?

DR Exatamente. O Distrito Federal é a capital federal que tem interesses específicos. O território pertence à União. Distrito Federal deveria ser uma unidade administrativa, como é o distrito de Columbia, nos Estados Unidos. Lá, é o Congresso que governa; não há representação na Câma-ra e no Senado, tem um delegado. O Brasil deveria seguir o mesmo. Aqui não deveria ter característica de município ou estado, aí nós não teríamos essa confusão. E sendo uma unidade administrativa, teríamos uma polícia federal.

RS A quem interessa toda essa confusão?

DR Há muitos interesses políticos: quando assemelha a um Estado – o que ocorreu em 1988 – são mais oito depu-tados e mais três senadores. É mais um governador, vice,

“A Polícia Civil do DF deve ser uma polícia federal”

Segundo o Prof. Dr. Dirceo Ramos, “crise de identidade” na instituição é decorrente da confusão gerada pela criação do Distrito Federal

R esponsável pela palestra que mais motivou discussões durante o seminário A PCDF que queremos e que a sociedade almeja, promovido pelo Sinpol-DF, em novembro, o professor Dirceo Torrecillas Ramos falou sobre o tema Identidade da PCDF. Referência quando se fala em Segurança Pública e Constituição Federal,

Dirceo, que é doutor, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) e professor convidado da Pontifícia Univer-sidade Católica (PUC), expôs o grande conhecimento que possui na área para mostrar como os interesses políticos por trás da criação do Distrito Federal têm causado confusão no que compete à administração da Polícia Civil.

Em entrevista à Revista Sinpol-DF, ele afirma, categoricamente, como é importante, para a sobrevivência da Polícia Civil, que ela seja uma polícia federal – portanto, pertencente à União - e não, distrital. Leia a seguir:

secretarias, deputados distritais. Há muitos interesses po-líticos. Mas chega a um ponto em que não se pode com-pletar como um Estado: por exemplo, organizar e manter a Justiça para o governo do distrito dentro do território da União? Organizar o Ministério Público, a Defensoria Pú-blica? E assim acontece com a polícia: chega a um ponto que teríamos duas polícias, distrital e federal. Mas acontece que se fosse assim, então a distrital deveria ser organizada e mantida pelo DF. Aí falam que o DF tem poucos recur-sos. Então a União cria, organiza, mantém e ela pertence ao Distrito Federal? Mas se ela pertencesse, não haveria, na Constituição, uma lei sobre o uso da polícia pelo governo distrital; seria dele, não precisaria pedir.

RS É um equívoco, portanto, essa visão de que a Polícia Ci-vil daqui é privilegiada em relação às demais por ser do DF?

DR É o contrário: ela fica em uma situação pior porque não se sabe se ela tem equivalência estadual ou federal. Não seria uma situação privilegiada. É um erro dizer isso. O correto seria procurar um caminho. Em uma interpretação sistemática da Constituição, eu acho que a Polícia Civil do DF deveria ser federal, atuando num território federal de interesse da União e que pertence à União, com tudo o que envolve atividade de governo.

RS Quais os caminhos para que se acabasse com essa confusão? Mudar a Constituição? Passar a Polícia Civil definitivamente para o governo federal ou distrital?

DR Eu acredito, diante dessas circunstâncias todas, que ela deveria ser uma polícia federal. A Constituição já é clara para uma interpretação nesse sentido. E quando ela coloca, no art. 144 parágrafo 6º, que a Polícia Civil do DF fica subordi-nada ao Governo do Distrito Federal, poderíamos interpre-tar uma competência concorrente para casos específicos ou que teria interesse muito bem definido do governo. Para essa finalidade específica, a polícia ficaria subordinada ao GDF. Fora isso, e mesmo na competência corrente, havendo uma legislação nacional, vai prevalecer a nacional em assuntos gerais. O caminho correto, então, seria por aí. ●

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Em uma interpretação sistemática da Constituição, eu acho que a

Polícia Civil do DF deveria ser federal.

Dirceo Torrecillas Ramos é referência quando o assunto é Segurança Pública e Constituição Federal

Revista Sinpol-DF Qual a importância de se levantar uma dis-cussão sobre a identidade da Polícia Civil da capital federal?

Dirceo Ramos Toda e qualquer discussão sobre a seguran-ça pública, particularmente no Brasil, nos dias de hoje, é muito importante. A Polícia desperta o interesse não só dos policiais, mas da sociedade, pois a Segurança Pública tem dois polos: os órgãos que a oferecem e a sociedade que pre-cisa. Nós vivemos num sistema de insegurança tremendo em relação a outros países. Ainda que digam que violência ocorre em todo lugar, o problema é a quantidade e a des-proporção entre nós e eles. Toda discussão é importante. Aqui, a situação da Polícia Civil do Distrito Federal é até pior, porque ela, pelo que a gente vê, não é nem do governo

distrital e nem é uma polícia federal. Quer dizer, é como se ela não existisse, mas está aí, atuando e é uma polícia de referência. Ela precisa de uma identificação. E precisamos discutir os caminhos para isso.

RS Há uma certa confusão sobre a ingerência tanto do go-verno federal quanto do governo distrital sobre a PCDF. Ao que se deve isso?

DR Houve uma confusão porque, na verdade, o Distrito Federal deveria ser uma unidade administrativa. Por meio das constituições, ora é considerado um município, ou um quase-estado. Com essa última Constituição, houve um avanço para se assemelhar o DF a um estado, mas, mesmo

Dirceo foi um dos palestrantes convidados para o seminário inédito promovido pelo Sinpol-DF

“Não vejo o Ciclo Completo com bons olhos. Não no que diz respeito à sua forma, mas quanto à política pública que o acompanha, consistente na supervalorização da Polícia Militar em detrimento da Polícia Civil, priorizando àquela instituição na distribuição de recursos e papéis nas políticas de Segurança Pública. Isso já vem ocorrendo há um certo tempo no que diz respeito ao Fundo Constitucional, o que está sucateando uma polícia modelo para o Brasil e subutilizando os seus policiais, em especial, os EPAs (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes - de Polícia e de Custódia).

Temos um profissional – EPA - cujo perfil/natureza é para investigações de crimes complexos e graves/violentos, em especial, de vítimas vulneráveis (idoso, menor, mulher e deficiente), seja no esgotamento de diligencias preliminares (plantão), seja nas diligências complementares (expediente). A tendência, porém, que hoje prevalece é o EPA ser sucateado/subutilizado, a fim de ser reduzido a recepcionista de guarnições da PM, assumindo toda cadeia de custódia dos seus conduzidos, o que já é regra nos estados, há um bom tempo, justificando um discurso de fosso salarial abissal entre cargos da Polícia Civil, despersonalizando a identidade do EPA, convertendo-o numa mera "carreira trampolim”, inclusive dentro da própria instituição.

Todavia, acredito que a discussão do Ciclo Completo é importante para a Polícia Civil do DF não quanto à sua proposta, mas sim pelo fato de nos remeter a alguns questionamentos e reflexões a respeito de nossa própria instituição, que noutra ocasião, não seríamos provocados a fazer”.

“O ciclo completo mitigado seria a capacidade legal e efetiva de o policiamento ostensivo proceder suas prisões em flagrantes e lavrarem os termos circunstanciados fruto de suas atuações. Acabaria a necessidade de levarem esses procedimentos para serem executados nas delegacias de polícia. Sua adoção desafogaria as Policiais Civis daquilo que mais lhes engessa: a lavratura de prisões em flagrante de outras corporações, a custódia de pessoas presas e a elucidação de crimes de baixo potencial ofensivo ou inexpressivo. Em razão dessas três atividades, a função precípua da Polícia Judiciária, que é a investigação criminal, tem perdido espaço e praticamente todas as Policias Civis do Brasil estão sendo reduzidas a centrais de flagrantes. Ao expandir a possibilidade de realização das prisões em flagrantes, a serem efetivadas por cada corporação, há um notório e efetivo desafogamento dos Recursos Humanos das corporações policiais para dedicarem-se às suas atividades principais, seja o policiamento ostensivo (PMs, PRFs, Guardas Municipais), seja para a investigação criminal (Polícias Civis e Federal). No entanto, é importante a proposta estar associada ao termo mitigado. Isso quer dizer que a única atividade que as Policiais Civis “abririam mão” seria a exclusividade no procedimento de prisão em flagrante. Os demais procedimentos do policiamento repressivo (interceptações de dados, prisões cautelares, mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e fiscal, etc.) continuariam exclusivas das Policiais Judiciárias.

Esse modelo já é realidade em vários países, inclusive naqueles que são referência em elucidação de crimes. Ajustando aquilo que é necessário para a realidade brasileira, certamente é uma proposta promissora para tornar as Policiais Judiciárias mais eficientes e dedicadas à sua função principal”.

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ESTATUTO

Ciclo completo e o futuro da Polícia no Brasil

Não Sim

Novo modelo ainda não é consenso, embora tenha avançado no Congresso Nacional. Sinpol-DF está construindo, junto com a categoria, posicionamento a ser defendido. Veja duas opiniões distintas de policiais civis sobre o tema:

Eduardo Pascoal, agente de polícia

João Paulo Pinheiro, agente de polícia

Novo Estatuto Social projeta Sinpol-DF para o futuro

D esde o mês de novembro, entrou em vigência o novo Estatuto Social do Sinpol-DF. Trata-se da lei

máxima que rege o sindicato, reformulada após um tra-balho de mais de dez meses e aprovado em uma assem-bleia que durou duas sessões.

A versão atual traz 100 artigos que atualizam algumas re-gras, excluem outras e instituem mais algumas. Além de ser

Constituição do sindicato foi reformulada para garantir que a instituição não perca o foco na defesa dos interesses dos policiais civis

uma demanda antiga, esta reforma era uma das promessas de campanha da gestão atual “Juntos Somos Fortes”.

COMO ERA COMO FICOU

Veja, abaixo, quais foram as mudanças mais impactantes. Uma versão impressa para distribuição está sendo preparada, mas é possível consultar o Estatuto na íntegra no site do Sinpol-DF: www.sinpoldf.com.br

Todos os cargos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) podem se filiar ao Sinpol-DF.

Os delegados foram afastados da representação sindical e perderam o direito a novas filiações. Os 70 já filiados permanecerão sindicalizados.

Pensionistas (viúvos e viúvas) não têm direito à filiação.

Foi regularizada a situação dos pensionistas (viúvos e viúvas). A filiação é permitida, porém sem o direito a votar ou serem votados (as).

Direção composta por 28 diretores e Conselho Fiscal constituído por cinco integrantes.

Número de diretores diminui para 18. O Conselho Fiscal será constituído por cinco integrantes mais dois suplentes, todos eleitos de forma individual, sem composição de chapa; pelo menos três deles devem ter formação preferencial em Administração, Contabilidade ou Economia.

Não instituição de prestação de contas e pouca transparência.

Instituição de demonstrativo de receitas, despesas e balancetes mensais, além do balanço patrimonial anual deverão ser disponibilizados pela Tesouraria na área restrita do site, para consulta dos filiados, a fim de dar transparência às ações.

Diretorias Regionais de Base com reuniões ordinárias mensais.

Representantes sindicais em cada unidade da PCDF e realização de reuniões ordinárias trimestralmente.

Aposentados sem representação sindical. Os aposentados passam a ter um representante sindical e um suplente. A escolha se dará por eleição em assembleia.

Necessidade de 2/3 dos filiados para convocação de assembleias gerais.

Assembleias convocadas por 1/5 ou 20% dos filiados. A maioria absoluta dos representantes sindicais também terá este poder.

Não há período definido para convocação de eleições para Diretoria e Conselho Fiscal.

Fica fixado um período para convocação das eleições de Diretoria e do Conselho Fiscal: o décimo dia útil de janeiro. A votação também tem prazo específico: todo quinto dia útil de março e poderá ocorrer por meio do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral ou por cédulas.

Diretores e conselheiros eleitos têm direito a quantas reeleições forem possíveis. Autorização de possível vinculação entre os concorrentes.

Os diretores e conselheiros eleitos terão direito somente a uma reeleição – ela será permitida apenas uma vez para qualquer cargo, e independentemente do cargo ocupado na Diretoria ou Conselho Fiscal. A renúncia do diretor ou conselheiro, a qualquer tempo, contará como mandato exercido. O novo Estatuto Social veda qualquer vinculação entre os concorrentes.

Inexistência de um Fundo de Mobilização e Greve.

Criação de um Fundo de Mobilização e Greve com a finalidade principal de custear o pagamento de multas oriundas de decisões judiciais, por consequência de movimento paredista. Ele será composto por 50% do montante arrecadado pelo Sinpol-DF com a Contribuição Sindical Anual.

Regras inespecíficas para verbas indenizatórias.

Fica instituído o ressarcimento de verba, mediante comprovação, de custos com transporte e alimentação dos diretores e conselheiros quando em atividade sindical. Somente diretores poderão ser ressarcidos por aquisição de vestuário de representação. Os representantes sindicais que comparecerem às reuniões com o transporte próprio, também serão ressarcidos.

Possível contratação de cônjuges e parentes de diretores ou conselheiros.

Vedada contratação de cônjuges e parentes de até quarto grau de diretores ou conselheiros. O mesmo vale para empresas e prestadores de serviços.

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OPINIÃO

A caminhada para garantir o reajuste salarial dos policiais civis do Distrito Federal ganhou mais uma etapa em janeiro, com uma reunião entre

a Diretoria do Sinpol-DF e o governador Rodrigo Rollem-berg. O encontro ocorreu graças à intervenção dos depu-tados distritais Cláudio Abrantes (PSD) e Wasny de Roure (PT) e logo após a retomada das negociações entre o Mi-nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com as carreiras típicas de Estado – o processo havia pa-rado no início de dezembro, com o agravamento da cri-se política. A Diretoria voltou a cobrar do governador o compromisso de manter a isonomia de tratamento entre a PCDF e a Polícia Federal (PF) – uma conquista histórica e legal dos policiais civis -, enviando ao governo federal uma mensagem garantindo que espelhará aos policiais ci-vis o reajuste salarial proposto aos federais.

Rollemberg é o único governador do Distrito Federal que ainda não enviou o documento, motivo pelo qual a catego-ria decidiu por uma greve de 22 dias em setembro de 2015, a fim de pressioná-lo. Quando, naquela época, reuniu-se com o sindicato, ele disse ser “favorável à isonomia” mas evitou qualquer compromisso formal alegando as dificul-dades financeiras pelas quais o GDF passa. No encontro mais recente, o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, entregou um estudo de impacto financeiro que atesta a capacidade do Fundo Constitucional em garantir o pagamento dos salários reajustados. Além disso, Gaú-cho lembrou da aprovação, na CLDF, de uma emenda que prevê o remanejamento de verbas do orçamento da PCDF em 2016 no valor de R$ 130 milhões. Essa medida foi fruto

de um extenso trabalho da Diretoria, com o apoio da base, e abre margem à negociação.

O governador voltou a ser evasivo, alegando ter “vontade política” para atender ao pleito dos policiais civis. Por outro lado, comprome-teu-se a realizar um estudo de impacto com a equipe de governança e agendar uma reu-nião com representantes do GDF, do MPOG e do Sinpol-DF para a construção da proposta salarial. Até o fechamento desta edição da Re-vista Sinpol-DF, porém, não houve resposta. “Nós não vamos mais superar um ano de per-das financeiras em razão da inflação. Estamos

muito ansiosos por uma recomposição salarial. Insistiremos com o GDF e continuaremos a lutar em todas as frentes. Conclamamos a categoria a ficar alerta às convocações do sindicato, pois o ano que começa promete ser de grandes ba-talhas”, afirma o presidente do Sinpol-DF.

Batalha com o governo pelo reajuste salarial continuaDiretoria começa o ano de 2016 voltando a pressionar Rodrigo Rollemberg pela manutenção da isonomia com a PF

Diretoria do Sinpol-DF, da PCDF e distritais acompanharam a reunião no GDF

Sindicato conseguiu aprovar emenda que remaneja verba da PCDF para reajuste

OUTRAS CARREIRAS

A negociação do governo federal com as carreiras típicas de estado segue duas linhas: para a maior parte do qua-dro funcional, o chamado “carreirão”, o índice proposto foi de 10,8% a ser pago em duas etapas, sendo a primeira, de 5,5%, em agosto de 2016, e a outra em janeiro de 2017.

Para as carreiras típicas de estado o índice foi de 27,9% (o governo havia oferecido 21,3%, mas a baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff fez ele ser reavaliado), divi-dido em quatro parcelas: 5,5% em 2016; 6,99%, em 2017; 6,65%, em 2018; e 6,31%, em 2019. ●

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TALENTOS

“Sou um policial artista”

A arte sempre esteve presente na vida dele. Desde muito cedo, adorava criar, inventar e contar muitas histórias.

“Creio que todos sempre me enxergaram mais como artista do que como policial, mas minha vida não seria completa sem a polícia civil ou sem a arte; as duas se completam. Sou um policial artista”.

Quem se descreve dessa maneira é o papiloscopista José Luiz Amoretto, de 51 anos. Nascido em Pená-polis, interior de São Paulo, ele chegou em Brasília em 1967, aos três anos de idade, com os pais. An-tes de ingressar na PCDF, em 1992, ele se envolveu em várias atividades, chegando até a montar uma banda de rock. Enquanto policial, Amoretto atuou como datiloscopista, papiloscopista e, durante 20 anos, foi presidente da Asbrapp (Associação Brasi-liense de Peritos Papiloscopistas). Hoje, ele é perito papiloscopista no Instituto de Identificação (II).

Amoretto comenta que, por sempre estar mais ligado a atividades de trabalho manual, a carreira policial não lhe foi a primeira opção. O gosto por ela, porém, foi surgindo aos poucos. “Apesar de tudo, nunca vi a atividade policial como um trabalho, pois quando fazemos algo por amor nada se torna pe-sado ou penoso. Saio de casa com o coração leve, pois estou indo a um lugar que gosto, e volto da mesma forma”, explica.

A VIDA ARTÍSTICA

O papiloscopista começou a criar mó-veis e esculturas logo depois de concluir a faculdade de Desenho Industrial. A ins-piração, segundo Amoretto, vem, princi-palmente, de Jesus Cristo e Leonardo da Vinci. As matérias-primas da arte dele são o aço, granito, pedra e acrílico – com este, ele prestou uma homenagem ao pai, após o falecimento.

Ainda que se denomine como um “ar-tista oculto”, as peças produzidas estão na casa dele ou de amigos, Amoretto é conhecido na PCDF por ter conseguido juntar a atividade paralela com a profis-sional ao desenvolver equipamentos e

Papiloscopista se inspira na atividade profissional para produzir arte e dá exemplo de como é possível conciliar as duas carreiras

NOTA DA REDAÇÃO Se você é ou conhece algum policial cujo talento vai além da

atividade policial, entre em contato conosco para divulgarmos a sua história e o seu trabalho pelo e-mail [email protected]

acessórios hoje amplamente utilizados pelos peritos papilos-copistas no II. As peças mais marcantes da carreira de artista de Amoretto resultaram na exposição “A primeira impressão é a que fica”, uma homenagem prestada por ele ao Dia dos Dati-loscopistas na Câmara Legislativa do DF. “Queria homenagear de alguma forma essa ciência exata que muitos insistem em não reconhecer”, afirma.

Ele tem produzido camisetas, chaveiros pinturas e móveis para acrescentar àquele acervo. Quando concluída, a cole-ção será doada ao museu a ser instalado na nova sede do II. “Sou grato a Deus por ter me concedido a oportunidade de vivenciar experiências únicas, das quais levarei para o resto de minha vida, tanto na arte quanto na minha amada polícia”, diz. Para o papiloscopista, desenvolver uma atividade paralela à carreira policial deveria também ser escolha dos colegas – principalmente àqueles que estão prestes a se aposentar. “A polícia nos dá muita coisa, mas também nos tira tantas outras. Nos dias atuais, isso tem trazido graves prejuízos para nossas vidas. A arte é uma forma de amenizar esse peso”, desabafa.

José Luiz Amoretto está finalizando acervo para museu da nova sede do Instituto de Identificação

Amoretto: por 20 anos, foi presidente da Asbrapp

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GESTÃO


Um ano de muitas lutas e importantes conquistasEm 2015, gestão “Juntos Somos Fortes” concentrou esforços nas principais reivindicações da categoria

D esde que assumiu a gestão do Sinpol-DF, a atual diretoria não tem medido esforços para fazer valer o lema que a alçou àquele posto:

“Juntos Somos Fortes!”. Prova disso são as importantes conquistas, ainda que por meio de muitas lutas, advindas em 2015. Tudo é resultado, sobretudo, da confiança dos policiais filiados.

Durante o ano, as atividades estiveram focadas, princi-palmente, na abertura e consolidação do diálogo entre o sindicato e os poderes Executivo e Legislativo. Houve al-guns momentos, contudo, em que a conversa teve que ser reforçada por uma postura mais firme. Nesses momentos, quando convocada, a categoria esteve presente.

“A greve de 22 dias que deflagramos em setembro foi, sem dúvida, um dos momentos mais marcantes. Mandamos um recado direto ao governo e mostramos até onde vai a nossa força, principalmente quando todos estão unidos. É nessa união que confiamos em um 2016 não só de mais

Greve de 22 dias no mês de setembro resgatou a união da categoria

Sinpolzinho passou a oferecer aulas de Informática, Inglês e Pilates

"Operação Vida" deixou claro o prejuízo com o déficit no efetivo

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A carreira da PCDF é das poucas que, tanto no âmbito do governo federal quanto no distrital, ficou de fora da rees-truturação em detrimento a outras categorias. Além disso, não custa reiterar, há a atualização nas atribuições e a im-plantação de um concurso de remoções.

Todas essas queixas e solicitações foram, sistematicamen-te, negligenciadas pelo Governo de Brasília e, em certos momentos, até mesmo pela Direção Geral da PCDF. Essa postura resultou não só na greve, mas nas duas fases da Operação Vida, quando os policiais decidiram não só pa-ralisar as atividades como deixar de lado o “jeitinho” exi-gido para superar as dificuldades no dia-a-dia do trabalho nas delegacias e adotar os procedimentos de maneira pa-dronizada, conforme ensinado pela Academia de Polícia.

“Em todos esses momentos deixamos claro para o gover-no, para a mídia e para a sociedade que a polícia está uni-da e forte no seu propósito”, avalia Gaúcho.

lutas, mas, com certeza, de mais vitórias”, afirma o presi-dente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

Uma importante vitória que ficará marcada na história dos policiais civis do DF, foi a aprovação da Lei nº 13.197/15 (leia mais nas páginas16 a 19), que transformou em nível superior os cargos da carreira da PCDF – uma conquista que promove a valorização de toda a categoria e demons-tra, claramente, a importância e complexidade do traba-lho realizado pelos policiais.

REIVINDICAÇÕES

Ao logo do ano, a diretoria não se furtou de reivindicar, de maneira muito clara e insistente os pleitos da categoria. Tem sido assim com os problemas nas escalas de plantão e na estrutura física das delegacias, com a nomeação do grupo de aprovados no concurso de 2013 – que tende a reduzir sensivelmente o alto déficit no efetivo – e, princi-palmente, com o realinhamento salarial.

A greve de 22 dias que deflagramos em setembro foi, sem dúvida, um dos momentos mais marcantes. Mandamos um recado direto ao governo e mostramos até onde vai a nossa força, principalmente quando todos estão unidos. É nessa união que confiamos em um 2016 não só de mais lutas, mas, com certeza, de mais vitórias.

Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF

SINPOLZINHO ACOLHEU OS APOSENTADOS

No início de março, a unidade de Taguatinga, o Sinpolzinho, passou a funcionar em um novo endereço. Além da melhoria da estrutura, com a mudança de prédio, o sindicato conseguiu reduzir substancialmente o valor do aluguel. A mudança pôde proporcionar a implantação de iniciativas inéditas, como os cursos de Inglês e Informática e as aulas de Pilates. A unidade passou a contar com atendimento jurídico, evitando o deslocamento dos aposentados e pensionistas até a sede no Plano Piloto.

Em outra frente, a Diretoria de Assistência de Aposentados e Pensionistas iniciou o “Sinpol em Casa”, promovendo visitas aos aposentados mais afastados com o objetivo de integrá-los às atividades do sindicato e aos demais colegas. “Resgatar essa união entre os aposentados e pensionistas é importante porque somos, sempre, uma grande família”, comemora Robson Lima, diretor da pasta. “Nós sempre estaremos lutando pelos aposentados e pensionistas, seja visitando-o em casa ou mantendo a paridade das conquistas”, acrescenta Madalena Reis, conselheira fiscal envolvida nos projetos do Sinpolzinho.

GESTÃO DO SINPOL-DF

Um grande desafio dessa gestão foi colocar a “ordem na casa”. E esse é um processo que vem sendo tocado de ma-neira absolutamente transparente. Além de uma auditoria nas contas das gestões passadas, foi aprovada a prestação de contas do primeiro ano de gestão.

Outra decisão administrativa de grande impacto no Sinpol--DF foi a reforma do Estatuto Social. O processo durou cer-ca de dez meses. A versão final – dividida em 120 artigos -, foi aprovada em uma assembleia que durou dois dias e já pode ser consultada no site do sindicato; em breve, serão disponibilizadas cópias impressas (saiba mais na pág. 16).

Para o próximo ano, a ideia é tornar a luta ainda mais in-tensa. A agenda da diretoria prevê, ainda, a retomada das visitas às delegacias – interrompidas em 2015 por causa do trabalho de articulação política, greve e outras manifesta-ções -, um importante canal de estreitamento da relação entre o sindicato e a base. ●

Em seguida, o PLC foi para a pauta do Plenário do Se-nado. Este foi um momento de muita expectativa: a pauta estava travada com projetos do governo federal resultante do período de turbulência política pelo qual o Brasil passa. A votação ocorreu quase um mês depois: na sessão do dia 11 de novembro. Os policiais civis vol-taram a lotar a galeria do Plenário e, diante disso, foi inevitável conquistar o apoio dos parlamentares – que aprovaram o reconhe-cimento do nível superior também por unanimidade.

Os senadores pelo Distrito Federal José Antônio Reguffe e Cristóvam Buarque (PDT) fizeram menção à justiça que se fez à categoria com a aprovação. “Fui governador do DF e tenho maior orgulho da Polícia Civil do DF, que sempre prestou um excelente serviço”, lembrou Buarque. “É uma vitória de toda a popu-lação que é a beneficiária final de uma segurança pública de qualidade”, completou Reguffe.

Hélio José (PSD), também senador pelo DF, fez coro aos colegas. “É um projeto que corrige uma questão histórica,

não tem impacto financeiro e valoriza a categoria”, justifi-cou. Raymundo Lira também discursou de forma elogiosa aos policiais civis. “Há quase 30 anos também moro em Brasília e sou testemunha de que a Polícia Civil do Dis-trito Federal é de primeira qualidade e primeiro mundo. Essa regulamentação dará segurança de que essa polícia

continuará sendo de primeiro mundo”, acrescentou.

Além deles, também se ma-nifestaram, publicamente, os senadores Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT--CE), Ronaldo Caiado (DEM--GO), Aécio Neves (PSDB-MG) e Telmário Mota (PDT-RR). A sanção pela presidente Dilma Roussef veio menos de um mês depois, em 1º de dezembro.

Findado esse processo, agora, tudo muda: os poli-ciais civis sentam à mesa de negociação, sobre qual-quer que seja o pleito, como profissionais de nível superior que desenvolvem atividades de alta com-plexidade. Mais que uma vitória do presente, a cate-goria pode vislumbrar e exigir um futuro promissor. E o Sinpol-DF estará à frente disso. ●

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PLENÁRIO DA CÂMARA

Ainda no mesmo mês, o projeto avançou para a Comis-são de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), quando todos os deputados presentes o aprovaram, reconhecendo a constitucionalidade do PL. Nessa co-missão, Laerte Bessa também foi o relator.

À essa altura, o “PL do Nível Superior”, como foi apeli-dado pelo sindicato, já tramitava em urgência. Apesar disso, só em 16 de julho ele foi a Plenário. Os policiais civis lotaram a galeria da Casa, empunhando cartazes em que pediam aos deputados federais a aprovação - que ocorreu por unanimidade e sem emendas.

Durante a sessão, além da manifestação de Nemer e Bessa, o projeto de lei foi reverenciado pelos deputados da bancada do DF Alberto Fraga (DEM), Erika Kokay (PT ), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PROS) e Fábio Garcia (PSB). Também se manifestaram os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Delegado Valdir (PSDB-GO), Jô Moraes (PCdoB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ) e João Campos (PSDB-GO).

TRAMITAÇÃO NO SENADO

Com a ida para o Senado Federal, o PL virou Projeto de Lei da Câmara (PLC) e ganhou um novo número: 91/14. Nada foi alterado, contudo, na disposição e empenho da direto-ria em conseguir a vitória nessa reta final.

Os senadores pelo Distrito Federal José Antônio Reguffe e Cristóvam Buarque (PDT) fizeram menção à

justiça que se fez à categoria com a aprovação.

“Fui governador do DF e tenho maior orgulho da Polícia Civil do DF,

que sempre prestou um excelente serviço”, lembrou Buarque.

“É uma vitória de toda a população, que é a beneficiária final de uma

segurança pública de qualidade”, completou Reguffe.

Também por causa de um intenso trabalho nos bastidores, o Sinpol-DF não só conseguiu incluir o projeto na pauta de vota-ção com agilidade, como conquistou a simpatia dos senadores Vincenti-nho Alves (PR-TO); Valdir Raupp (PMDB-RR) – rela-tor na Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) daquela Casa -; José Ma-ranhão, presidente da CCJ (PMDB-PB); Raimundo Lira (PMDB-PB); e do pre-sidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu a diretoria do sin-dicato no gabinete dele.

A votação na CCJ chegou a ser adiada por uma semana por causa de um pedido de vistas, mas foi, enfim aprovada, em 21 de outubro. Na sessão, o senador José Pimentel – quem havia pedido as vistas – lembrou da votação da MP que reconheceu o nível superior na PF. “Naquele momen-to não pudemos atendê-los por se tratar de uma matéria exclusiva da Polícia Federal, exigindo um projeto de lei es-pecífico para os policiais civis”, disse.

Na Câmara, processo contou com o apoio dos deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Roney Nemer (PMDB-DF)

Também no Senado Federal, a categoria teve presença marcante durante votação em Plenário

Senadores, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros, demonstraram apoio ao pleito


Festa Show reúne policiais civis para confraternização Evento teve apresentação de Skank, que animou o público de seis mil pessoas, para comemorar as conquistas da categoria

A o todo, mais de seis mil pessoas participaram da Festa Show, realizada pelo Sinpol-DF, no dia 13 de novembro. Entre sindicalizados e acompanhantes,

o evento transcorreu com total normalidade e diversão. A segu-rança dos convidados foi garantida do início ao fim.

Durante o evento, que ficou marcado na história do Sinpol-DF, a animação ficou por conta da banda mineira Skank, que tocou grandes sucessos da carreira de quase 25 anos. Confira uma galeria de fotos do evento. Todas as imagens capturadas foram disponibilizadas para download por e-mail. Se você não rece-beu, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

ANIVERSÁRIO DO SINPOL-DF

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