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SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº93002709-4 doSPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III, alínea“a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III,153 (Alterado pela Lei nº12.780,de 30.12.97), 157, §2º, Lei nº11.965, de 17.06.92, Art.20 da Lei nº12.287,de 20.04.94, anexo IX a que se refere o Art.5º da Lei nº12.473, de21.07.95, Lei nº12.473, de 21/07/1995, ao servidor JOSÉ WILSONACCIOLY , ocupante do cargo de Médico – Classe III, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referência 19,matrícula nº080468-1-6, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, a partir de27/01/1998, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 838,60Progressão horizontal de 35%................................. R$ 293,51Gratificação de Especialização de 50%................... R$ 419,30Total............................................................................ R$ 1.551,41SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de dezembro de 2008.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01265605-4do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, Inciso III,letra”b” da Constituição Federal (com a redação dada pela EmendaConstitucional nº20/98), Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º,153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º, Inciso IV,157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94, Leinº13.155, de 28.09.2001, à servidora EDELTRUDES PRADOARAGÃO DE OLIVEIRA , que exerce a função de Agente deAdministração, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional-ADO, referência 24, matrículanº084072-1-5, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, por Idade, a partir de 05.11.2001,com proventos mensais de:Vencimento-80%....................................................... R$ 300,16Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 75,04TOTAL ....................................................................... R$ 375,20SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2008.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97076526-6do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153 (Alterado pelaLei nº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90,Art.22, §7º da Lei nº11.965, de 17.06.92, Lei nº12,473, de21.07.1995, à servidora MARIA CLEIDE ROCHA ALVES , queexerce a função de Visitador Sanitário, Grupo Ocupacional AtividadesAuxiliares de Saúde-ATS, referência 24, matrícula nº080271-1-0,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,por tempo de serviço, a partir de 27.01.1998, com proventos mensaisde:Vencimento................................................................ R$ 256,31

Progressão horizontal de 45%................................. R$ 115,33Vantagem Pessoal –Art.22, §7º da Lei nº11.965, de 17.06.92.............. R$ 40,63Total............................................................................ R$ 412,27SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1404/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08310960-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora FRANCISCA MAXWANA PARENTE DE VASCONCELOS ,ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas -Referência 26, matrícula nº492037-1-3, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapiade Sobral - HEMOCE - Sobral, com atividades em Ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de2008.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1442/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07355626-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor FRANCISCO MARCOS SEMIÃO , ocupante do cargo deTécnico de Enfermagem - Referência 26, matrícula nº492381-1-8, lotadonesta Secretaria, em exercício funcional no Centro Regional deHematologia e Hemoterapia do Crato, com atividades em Ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1675/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08379259-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor JOSE VANIS MARCOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargode Médico, matrícula nº493267-1-8, lotado nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades de plantãoem serviço de Emergência, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 70% (SETENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoIII da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 11de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2008.


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62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº238 FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº1681 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08535198-0/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento do servidor, FRANCISCO RICARDOMONTENEGRO GONÇALVES , DAS-1, matrícula nº136539-1-7, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 12 e 13 de novembro docorrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília-DF e acidade do Rio de Janeiro-RJ, respectivamente, com o objetivo departicipar de reunião junto ao Ministério da Saúde e visitar Postos deSaúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor total deR$249,02 (duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos), acrescidosde 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$149,01 (cento equarenta e nove reais e um centavo), mais ajuda de custo no valor deR$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$502,18 (quinhentos e dois reais e dezoito centavos), deacordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III, anexos I e III, doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decretonº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357,de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.400 –Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1727 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08534102-9/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento do servidor, FRANCISCO MARCELO SOBREIRA ,Secretário Adjunto, matrícula nº169483-1-4, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, nos dias 12 e 13 de novembro do corrente ano, a fimde que o mesmo possa viajar à Brasília-DF e à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar de reunião sobre a frente Parlamentar/Emenda 29 e Visita a Unidade de Pronto Atendimento, concedendo-lhepassagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Rio de Janeiro/Fortaleza, novalor de R$1.498,46 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarentae seis centavos) de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478,de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2008 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.122.400 – Ação:25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,11 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1763/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08324880-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEREIRA , ocupante docargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº492500-1-0, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital São Jose de DoençasInfecciosas, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIALDE DESEMPENHO, de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoII da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 23de junho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1767 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08412500-4/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, FRANCISCA LUZILENE NOGUEIRADELLA GUARDIA , Enfermeira, matrícula nº109127-1-7, lotada noHospital Infantil Albert Sabin, órgão integrante da estrutura organizacionalda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 23 de

novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidadedo Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar do XI Congresso deControle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, num valor total de R$657,18 (seiscentos ecinqüenta e sete reais e dezoito centavos), acrescidos de 50% (cinqüentapor cento), correspondendo a R$328,59 (trezentos e vinte e oito reaise cinqüenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.089,52 (um mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e doiscentavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos Ie III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado peloDecreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decretonº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 (FAE) – Atividade:24.200.204.10.305.559 – Ação: 23670 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1768/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08089521-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora AURINEIDE DE ALMEIDA BRAGA ,ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, GrupoOcupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 10,matrícula nº491725-1-6, lotada na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará -HEMOCE, a gratificação pela execução de trabalho em condiçõesespeciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 22 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1768 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08503350-2/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, GRACE MENDES DE DEUS, Médica,matrícula nº493551-1-4, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 19 a 23 de novembro do corrente ano, a fim deque a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivode participar do XI Congresso de Controle de Infecção e EpidemiologiaHospitalar, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor totalde R$657,18 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos),acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), correspondendo a R$328,59(trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), mais ajudade custo no valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cincocentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.089,52 (um mil, oitenta enove reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6ºe 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereirode 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 -Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS) – Atividade:24.200.764.10.304.559 – Ação: 20365 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1769/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08089272-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos

63DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº238 FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2008

dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, ao servidor LUIZ AIRTON PAULINO SOARES ,ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas,Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 26,matrícula nº491853-1-6, lotado na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará -HEMOCE, a gratificação pela execução de trabalho em condiçõesespeciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 16 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1769 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08412732-5/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ALDAIZA MARCOS RIBEIRO , Médica,matrícula nº132121-1-2, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 19 a 23 de novembro do corrente ano, a fim deque a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivode participar do XI Congresso de Controle de Infecção e EpidemiologiaHospitalar, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Rio deJaneiro/Fortaleza, no valor de R$1.355,61 (um mil, trezentos e cinqüentae cinco reais e sessenta e um centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º,e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 (FAE) – Atividade:24.200.204.10.305.559 – Ação: 23670 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1770/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08216600-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor JOSE RIBAMAR MARQUES FILHO , ocupante do cargo deTecnico de Enfermagem, matrícula nº491639-1-6, lotado nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, comatividades de plantão na Unidade de Terapia Intensiva,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 17 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1772/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08216813-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor ARGEU CEZAR DA SILVA AMORIM , ocupante do cargo deAuxiliar de Enfermagem, matrícula nº491581-1-4, lotado nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, comatividades de plantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoII da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 16de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1786/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08265049-7 do SPU, RESOLVE REDUZIR o

percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedida a servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS DEFREITAS , que exerce a função de Atendente de Enfermagem, referência15, matrícula nº402099-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital de Saúde Mental de Messejana, com atividades emEnfermaria, de 50% (CINQUENTA POR CENTO), para 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base com fundamento noart.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,com vigência a partir de 23 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1787/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08379096-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora JULIANA COSTA DE ABREU , ocupante do cargo de Auxiliarde Patologia Clínica - Referência 10, matrícula nº491840-1-8, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. AlbertSabin, com atividades em Ambulatório, GRATIFICAÇÃO ESPECIALDE DESEMPENHO de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobreseu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoI da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 17de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 19 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1798/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08138174-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ARGENTINA DA COSTA RODRIGUES , ocupante do cargode Auxiliar de Enfermagem - Referência 16, matrícula nº492107-1-X,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor CarlosAlberto Studart Gomes, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 50% (CINQUENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de25 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 19 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1803/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processonº08325039-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, ao servidorFRANCISCO LUIS RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargode Técnico de Enfermagem, referência 26, matrícula nº492939-1-7,integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS,em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, agratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimentobase, com fundamento no art.25, da Lei nº11.965, de 17 de junho de1992, a partir de 07 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1807/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08138209-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora MARIA MADALENA DE PAULA SOUSA , ocupante docargo de Técnico de Enfermagem - Referência 26, matrículanº492962-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional noHospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades deplantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5


de março de 1993, com vigência a partir de 26 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1815/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08172306-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o Art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994e art.2º, incisos II e IV do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,a servidora VERA LUCIA LUCENA LIMA , que exerce a função de Agentede Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, referência 24, matrícula nº011648-1-3, lotada naSecretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro Regional deHematologia e Hemoterapia de Iguatu, a gratificação pela execução detrabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OUSAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento,a partir de 12 de maio de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1816/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº07390941-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ANA MARIA TAVARES DE MELO , que exerce a função deAuxiliar de Enfermagem - Referência 22, matrícula nº404340-1-1, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor CarlosAlberto Studart Gomes, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 50% (CINQUENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 16 de junho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1824/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08089524-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidoraJUNELSA MACIEL CASTELO HOLANDA , ocupante do cargo deTécnico de Laboratório de Análises Clínicas, matrícula nº492799-1-4, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Centro de Hematologia eHemoterapia do Ceará - HEMOCE, com atividades em ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTA ECINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento noart.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,com vigência a partir de 11 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1831 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08504141-6/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, MARCIA LESSA FERNANDES ,Enfermeira, matrícula nº404456-1-7, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 25 a 28 de novembro do corrente ano, a fim deque a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivode participar do III Congresso Mundial de Enfrentamento da ExploraçãoSexual contra a Criança e Adolescente, concedendo-lhe 3,5 (quatro emeia) diárias, num valor total de R$511,14 (quinhentos e onze reais ecatorze centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$255,57 (duzentos e cinqüenta e cinco reais ecinquenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$870,46 (oitocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos),

de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e IV, doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decretonº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357,de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.301.536 –Ação: 20247 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1833 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08533496-0/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, FERNANDA PEREIRA DE BRITO NEVES ,Médica, matrícula nº102072-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 23 a 27 de novembro do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar à cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo departicipar do XIº Congresso Brasileiro de HANSENOLOGIA, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$657,18 (seiscentos ecinqüenta e sete reais e dezoito centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta porcento), correspondendo a R$328,59 (trezentos e vinte e oito reais e cinqüentae nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e trêsreais e setenta e cinco centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.089,52 (ummil, oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de2006 e modificado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.764.10.304.559 – Ação: 20385 – Região: 22 – Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1834 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08533734-0/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ANA VILMA LEITE BRAGA , Enfermeira,matrícula nº008006-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 25 a 30 de novembro do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar da X Jornada Nacional de Imunizações, concedendo-lhepassagens aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor deR$1.293,44 (um mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta equatro centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decretonº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 (Mercado Financeiro – TFVS –Imunização – Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.764.10.304.559–Ação: 20375 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1835 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08454539-9/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ANTÔNIA DE FÁTIMA CAVALCANTEDE BRITO , Enfermeira, matrícula nº108751-1-0, lotada no Centro deHematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, órgão integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 25 a 28 de novembro do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, com o objetivo de participardo Treinamento para implantação do Sistema HEMOVIDA –Coagulolopatias WEB, concedendo-lhe passagens aérea no trechoFortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.520,52 (um mil,


quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 – Atividade:24.200.424.10.302.535 – Ação: 20866 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1836 – A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08532646-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES, abaixo relacionados, a fim de que os mesmospossam viajar à cidade de Porto Algre-RS, com o objetivo de participarem do XI Congresso Brasileiro de Hansenologia, concedendo-lhes passagensaérea no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor total de R$9.667,97 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos),de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 83 - Atividade: 24.200.374.10.302.535 – Ação: 20146 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem).

NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ PASSAGEM VALORFUNÇÃO PERÍODO R$

Heitor de Sa Gonçalves 491183-1-7 Medico 23 a 25/11/08 2.274,37Lucio Cartaxo Aderaldo 901791-1-X Medico 23 a 26/11/08 2.806,34Maria Araci Pontes de Andrade 493353-1-8 Medica 23 a 26/11/08 2.806,34Maria Ruth Salgueiro 902176-1-5 Medica 23 a 27/11/08 1.780,92

TOTAL 9.667,97

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2008.João Ananias Vasconcelos Neto

SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº1838 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08412465-2/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ANGELA MARIA FERRER CARVALHO ,Médica, matrícula nº405005-1-0, lotada no Hospital Infantil AlbertSabin, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 25 a 30 de novembro docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade Florianópolis-SC, com o objetivo de participar do XX Congresso de Brasileiro deCardiologia Pediátrica, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, numvalor total de R$803,22 (oitocentos e três reais e vinte e dois centavos),acrescidos de 40% (quarenta por cento), correspondendo a R$321,29(trezentos e vinte e um reais e vinte nove centavos), mais ajuda de custono valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.228,26 (um mil, duzentos e vinte e oitoreais e vinte e seis centavos), de acordo com os arts.1°, 3º, 6º e 15, §1º,classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificadopelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 (FAE) – Atividade:24.200.204.10.571.554 – Ação: 20140 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1839 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08412736-8/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, FRANCY MARY ARRAES DE CASTRO ,Enfermeira, matrícula nº403545-1-4, lotada no Hospital Infantil AlbertSabin, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de novembro docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do I Encontro Nacional das Comissões

Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$365,10(trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), acrescidos de 50%(cinqüenta por cento), correspondendo a R$182,55 (cento e oitenta edois reais e cinqüenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor deR$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$651,40 (seiscentos e cinqüenta e um reais e quarentacentavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos Ie III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado peloDecreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decretonº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 (FAE) – Atividade:24.200.204.10.571.554 – Ação: 20140 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1840 – B/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08534531-8/SPU, RESOLVE liberar para osCONSELHEIROS ESTADUAIS de Saúde, abaixo relacionados, diáriase ajuda de custo, para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$5.529,42 (cinco mil,quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), a fim de queos mesmos possam viajar à Brasília-DF, no período de 25 a 28 denovembro do corrente ano, com a finalidade de participar da XV PlenáriaNacional de Conselhos de Saúde, de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4ºdo Decreto nº26.478, de 21/12/2001, alterado pelo Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357, de 11de julho de 2008, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.553 –Ação: 21325 - Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).

NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO / DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

Carlos Eduardo de Sousa Praxedes Conselheiro IV 3,5 146,04 306,68 103,75 921,57Luiz Nazareno Marvao da Silva Conselheiro IV 3,5 146,04 306,68 103,75 921,57Luciana de Melo Fernandes Conselheiro IV 3,5 146,04 306,68 103,75 921,57


Joaquim Jose Gomes Nunes Neto Conselheiro IV 3,5 146,04 306,68 103,75 921,57Jose Luis da Rocha Mota Conselheiro IV 3,5 146,04 306,68 103,75 921,57Antonio Airton Gomes de Sousa Conselheiro IV 3,5 146,04 306,68 103,75 921,57

T O T A L 5.529,42



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NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO / DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

PORTARIA Nº1852/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08378795-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora ANDRESIA GONDIM , ocupante do cargo de Auxiliar deEnfermagem, matrícula nº491738-1-4, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividadesde plantão na Unidade de Terapia Intensiva, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 04 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1854/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08259590-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora ANTONIA EDILENE MARTINS , ocupante do cargo deTécnico de Enfermagem, matrícula nº493018-1-2, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,com atividades de plantão em serviço de Emergência, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 22 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1855/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº08259670-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidoraROBERTA GOMES ALVES BARBOSA , ocupante do cargo de Técnicode Enfermagem, matrícula nº492002-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades em ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTA ECINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento noart.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 23 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1856/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08138213-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, à servidoraREGINA MARTA DE ARAUJO FURTADO , ocupante do cargo de Técnicode Enfermagem - Referência 26, matrícula nº492300-1-X, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto StudartGomes, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II daLei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 01 de agostode 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de novembro de 2008.


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PORTARIA Nº1858/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08280719-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora NILCE TEIXEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Auxiliarde Enfermagem - Referência 16, matrícula nº491472-1-X, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals deOliveira, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIALDE DESEMPENHO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoII da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 11de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1859/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08438125-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor JOSE JADER CAVALCANTE MATOS , ocupante do cargode Cirurgião Dentista, matrícula nº082655-1-8, lotado nesta Secretaria,em exercício funcional no Centro Odontológico Tipo I - Ceo CENTRO,com atividades em ambulatório, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso Ida Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 29 deagosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1860/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº08378985-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidora MARIAGLORIA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,matrícula nº491524-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional noHospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades de plantão,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 14 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1861/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08438127-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora MARIA INEZ DE ALENCAR MATOS , ocupante do cargo deCirurgião Dentista, matrícula nº084152-1-8, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Centro Odontológico Tipo I - Ceo CENTRO,com atividades em ambulatório, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso Ida Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 02 desetembro de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


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PORTARIA Nº1862/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08137886-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ADRIANA NOGUEIRA MARTINS , ocupante do cargo deTécnico de Enfermagem - Referência 26, matrícula nº492590-1-8, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor CarlosAlberto Studart Gomes, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 50% (CINQUENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 07 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1864/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08378875-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora ANA STELLA MACIEL FERREIRA , ocupante do cargo deTécnico de Enfermagem, matrícula nº493001-1-5, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,com atividades em enfermaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso Ida Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 30 dejulho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***

PORTARIA Nº1865/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08138277-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, à servidoraFRANCISCA MARIA NOGUEIRA DA SILVA , ocupante do cargo deAuxiliar de Enfermagem - Referência 16, matrícula nº492170-1-3, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos AlbertoStudart Gomes, com atividades de plantão em serviço de Emergência,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 23 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1866/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08259495-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora MARIA ELENA DA SILVA PONTES , ocupante do cargo deTécnico em Radiologia, matrícula nº492088-1-2, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, comatividades em ambulatório, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso Ida Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 14 dejulho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1867/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentual estabelecido nocitado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigênciaa partir de 24 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1867/2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO LOTAÇÃO %ORDEM

1. ROGERIO DE ALMEIDA LOPES 492307-1-0 TÉCNICO DE RADIOLOGIA HOSPITAL DOUTOR CARLOS 70%ALBERTO STUDART GOMES

2. SUELY DOS SANTOS BRAGA 492347-1-6 TÉCNICO DE RADIOLOGIA HOSPITAL DOUTOR CARLOS 70%ALBERTO STUDART GOMES

*** *** ***PORTARIA Nº1870/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº08259534-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidoraELZAFAN CARNEIRO COSTA , ocupante do cargo de Auxiliar deEnfermagem, matrícula nº491777-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades em ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTA ECINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento noart.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 22 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1873/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº08259713-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidora MARIAVERONICA FERREIRA CRUZ , ocupante do cargo de Tecnico deEnfermagem, matrícula nº493026-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades de plantão,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 30 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***

PORTARIA Nº1874/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08300692-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor VALDEMIRO JOSE GONDIM CANAFISTULA JUNIOR ,ocupante do cargo de Técnico de Patologia Clínica, Referência 26,matrícula nº492438-1-2, lotado nesta Secretaria, em exercício funcionalno Laboratório Central de Saúde Pública, com atividades em Ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 04 de julho de 2008. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1876/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentualestabelecido no citado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 29 de julho de 2008. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de2008.





1. MARIA DO SOCORRO ANDRADE ARAUJO 49308116 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 35%2. RAQUEL MORAIS DE OLIVEIRA 4915321X AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 35%

*** *** ***PORTARIA Nº1877/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentual estabelecido nocitado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigênciaa partir de 07 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.




1. MARCIA MARIA GUEDES 49384610 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 35%2. REGINA KATIA SILVA DA COSTA 49376812 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 35%

*** *** ***PORTARIA Nº1878/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentual estabelecido nocitado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigênciaa partir de 23 de junho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.




1. MARIA INES ALVES DA SILVA 49205619 TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS 50%2. MARIA EVANIRA DA CRUZ BARROS 49303017 TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS 50%3. LUCIA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE 49222211 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS 50%4. TEREZA NEUMA CRUZ 49266413 TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS 50%

*** *** ***PORTARIA Nº1885/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processonº08324933-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER à servidora FATIMALUCIA LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,referência 16, matrícula nº491402-1-5, integrante do Grupo OcupacionalAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, em exercício funcional no HospitalSão José de Doenças Infecciosas, a gratificação correspondente a 40%(quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art.25,da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992, a partir de 23 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1889/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08138246-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora FABIOLA AMARO MARIANO , ocupante do cargo deTécnico de Enfermagem - Referência 26, matrícula nº492652-1-2, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor CarlosAlberto Studart Gomes, com atividades de plantão em serviço deEmergência, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de70% (SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5de março de 1993, com vigência a partir de 25 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1890/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08138088-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora MARIA JOSE LOURENÇO DE SOUSA , ocupante do cargode Técnico de Enfermagem - Referência 26, matrícula nº492642-1-6,

lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital DoutorCarlos Alberto Studart Gomes, com atividades de plantão em serviço deEmergência, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de70% (SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5de março de 1993, com vigência a partir de 04 de agosto de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1891/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08325103-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ADRIANA BESSA FERNANDES, ocupante do cargo deEnfermeiro, Classe I, Referência 1, matrícula nº493860-1-X, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José de DoençasInfecciosas, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIALDE DESEMPENHO de 50% (SETENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoII da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 29de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1893/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08137265-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora MARIA DEUSA SILVA , ocupante do cargo de Técnico deEnfermagem - Referência 26, matrícula nº492851-1-6, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos AlbertoStudart Gomes, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 50% (CINQUENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,


inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 29 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1895/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08325068-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ANA MARIA BARROSO COELHO , ocupante do cargo deEnfermeiro, Classe I, Referência 1, matrícula nº493784-1-6, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José deDoenças Infecciosas, com atividades de plantão em serviço deEmergência, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5de março de 1993, com vigência a partir de 18 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1897/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08137317-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora MIRILENE SILVA DUARTE RODRIGUES , ocupante do cargode Técnico de Enfermagem - Referência 26, matrícula nº492673-1-2,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital DoutorCarlos Alberto Studart Gomes, com atividades de plantão em serviço deEmergência, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de70% (SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5

de março de 1993, com vigência a partir de 24 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1898/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº08326126-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, àservidora ILDETANIA MARIA BATISTA , ocupante do cargo de Técnicode Laboratório de Análises Clínicas, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliaresde Saúde - ATS, Referência 26, matrícula nº492906-1-6, lotada na Secretariada Saúde, em exercício funcional no Centro Regional de Hematologia eHemoterapia de Iguatu, a GRATIFICAÇÃO pela execução de trabalho emcondições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na basede 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 14 de julho de2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1899/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentualestabelecido no citado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,com vigência a partir de 08 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.



Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO LOTAÇÃO %

ORDEM

1. GERMANA LUCIA PESSOA DA SILVA 49178719 TECNICO DE LABORATORIO DE CENTRO DE HEMATOLOGIA E 35%

ANALISES CLÍNICAS HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE

2. JOÃO JOSE PESSOA ALBUQUERQUE 49180217 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA CENTRO DE HEMATOLOGIA E 35%

HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE

3. MARIA JEANE TEIXEIRA LIMA 49296916 TECNICO DE ENFERMAGEM CENTRO DE HEMATOLOGIA E 35%

HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE

4. MARYNIR BARROSO DA CRUZ 49280017 TECNICO DE LABORATORIO DE CENTRO DE HEMATOLOGIA E 35%

ANALISES CLÍNICAS HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE

5. SILVIA HELENA MOREIRA DA SILVA 49135319 TECNICO DE ENFERMAGEM CENTRO DE HEMATOLOGIA E 35%

HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE

*** *** ***PORTARIA Nº1901/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº08379103-5 do SPU, RESOLVECONCEDER, a servidora MARIA ANGELICA PEREIRA DOSSANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Patologia Clinica, matrículanº491933-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional noHospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades em ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 18 de julho de 2008. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1902/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08259600-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora FATIMA MARIA PESSOA BARROS , ocupante do cargo deTécnico de Enfermagem, matrícula nº491801-1-X, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,com atividades de plantão em serviço de Emergência, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,

inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 28 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1903/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processonº08325720-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER à servidora ERILENEDA SILVEIRA DE ASSIS , que exerce a função de Auxiliar Sanitário,referência 20, matrícula nº015219-1-8, integrante do Grupo OcupacionalAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, em exercício funcional no HospitalSão José de Doenças Infecciosas, a GRATIFICAÇÃO correspondentea 40% (quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento noart.25, da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992, a partir de 04 desetembro de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1906/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº08379150-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidora


NAZIRENE DA SILVA BARRETO , ocupante do cargo de Auxiliar de PatologiaClinica, matrícula nº491986-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades em ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTA ECINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento noart.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 08 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1907/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº08259854-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, a servidoraFRANCISCA ALEXSANDRA SOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargode Tecnico de Enfermagem, matrícula nº492881-1-5, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividadesde plantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,com vigência a partir de 1º de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***

PORTARIA Nº1908/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08259805-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora FERNANDA ROBERTA DE LIMA FERREIRA , ocupante docargo de Tecnico de Enfermagem, matrícula nº491808-1-0, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,com atividades de plantão na Unidade de Terapia Intensiva,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 31 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1909/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentualestabelecido no citado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 31 de julho de 2008. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de2008.



Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO LOTAÇÃO %

ORDEM

1. ANA KARINE VALENCIO DE ARAUJO 4925671X AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 70%

2. MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DE FREITAS 49194013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 70%

*** *** ***PORTARIA Nº1910/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08259714-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora FRANCISCA KELMA ALVES RIOS , ocupante do cargo deTecnico de Enfermagem, matrícula nº493011-1-1, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoII da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 15de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1911/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08379146-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora ADRIANA SILVA DE SOUSA , ocupante do cargo de Auxiliarde Enfermagem, matrícula nº491505-1-2, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividadesem enfermaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO,de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base,com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078,de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 09 de agosto de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1912/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08259846-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora RENATA FRANCINETI PAIVA COSTA , ocupante do cargode Tecnico de Enfermagem, matrícula nº492003-1-5, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,

com atividades de plantão na Unidade de Terapia Intensiva,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 17 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1915/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08137847-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ELISANGELA PEREIRA LUZ , ocupante do cargo de Auxiliarde Enfermagem - Referência 16, matrícula nº492149-1-X, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos AlbertoStudart Gomes, com atividades de plantão, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 50% (CINQUENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 11 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1917/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentualestabelecido no citado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 31 de julho de 2008. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de2008.





1. FRANCISCA DARLINE COSTA DE ALENCAR 49131615 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%2. FRANCISCA PEREIRA LIMA 49303513 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%3. IRIS CASTELO BRANCO CASIMIRO 49304617 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%4. MARIA LUCILENE CHAGAS BARBOSA 49152612 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%5. MARIA DE LOURDES GOMES MOTA 49284411 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%6. MARIA DE FATIMA DE SOUSA FEIJÃO 49194811 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%7. MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA 49298617 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%8. MARIA DO SOCORRO DA SILVA 49153112 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%9. VANESSA MARA DA SILVA MORAIS 49300816 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 50%

*** *** ***PORTARIA Nº1919/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08378959-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora MARIA DO SOCORRO ARRAIS PEDROSA , ocupantedo cargo de Tecnico de Enfermagem, matrícula nº492976-1-0, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. AlbertSabin, com atividades de plantão em serviço de Emergência,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 07 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1921/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08378951-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora CLAUDIA FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo deAuxiliar de Enfermagem, matrícula nº491510-1-2, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,com atividades de plantão na Unidade de Terapia Intensiva,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 07 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1923/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º,inciso IV, do Decreto nº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, tendo emvista o disposto no art.8º, inciso I do Decreto supracitado, resolveDESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, a partir de 06 de novembro de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1923/2008 DE26 DE NOVEMBRO DE 2008

Nº NOME

1. ANTONIA MIKAELE ALBUQUERQUE DA SILVA2. ALEXSANDRO DA SILVA FERREIRA3. ARÃO DE OLIVEIRA CASTRO4. DANILO BARBOSA FIDELIS5. INGRYD CORDEIRO DE SOUSA6. ITALO PINHEIRO DOS SANTOS7. JOCILANE PINHEIRO DA COSTA8. JULIANA MORAIS FERREIRA9. KAMILLA TERCEIRO SÁ10. LETÍCIA SANTOS NASCIMENTO11. NATALIEL FREITAS MARQUES12. SHÉRIDA KÉRSIA VIANA ARAÚJO13. ANA CARLA RODRIGUES NASCIMENTO14. MARCELINO LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA15. MARIA EDINEIDE CARVALHO SIMÕES16. SILVIA KELLY DIAS LIMA

*** *** ***PORTARIA Nº1924/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08532909-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que asmesmas possam viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 09 dedezembro do corrente ano, com o objetivo de participarem dotreinamento do novo sistema da Central Nacional de Regulação de AltaComplexidade - SINCRAC, concedendo-lhes diárias e ajuda de custonum valor total de R$1.375,82 (um mil, trezentos e setenta e cincoreais e oitenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º,classes IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, alteradopelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificado peloDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo as despesas correrempor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2008 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.444.10.122.553 – Ação: 21327 – Região: 22 – Elemento deDespesas: 339014 (diárias/ajuda de custo).

NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO / DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

Maria Neide Alves Teixeira 401312-1-3 Administradora IV 2,5 146,04 219,06 103,75 687,91Vitoriano Antunes Barbosa 900350-1-0 Medico IV 2,5 146,04 219,06 103,75 687,91

T O T A L 1.375,82



*** *** ***PORTARIA Nº1927/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentual estabelecido nocitado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigênciaa partir de 09 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.




1. ANA KATIA PEREIRA SILVESTRE 49131518 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS 35%DE OLIVEIRA


2. ANA PATRICIA DE SOUSA MORENO 49131917 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS 35%DE OLIVEIRA

3. ALDA EDINA FREIRE OLIVEIRA 49132115 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS 35%DE OLIVEIRA

4. ALINE MENEZES DA COSTA 49383517 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS 35%DE OLIVEIRA

5. GERMINA MOURA SANTOS 49140711 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS 35%DE OLIVEIRA

6. MARIA ELOINA FERREIRA BARROS 49145314 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS 35%DE OLIVEIRA

7. ROSARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 49148011 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS 35%DE OLIVEIRA

*** *** ***PORTARIA Nº1930/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentual estabelecido nocitado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigênciaa partir de 05 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.




1. MARIA DE FATIMA ARAUJO MOURA 492872-1-6 TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL DOUTOR CARLOS ALBERTO 50%STUDART GOMES

2. OZANA PEREIRA DA SILVA 492298-1-4 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL DOUTOR CARLOS ALBERTO 50%STUDART GOMES

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PORTARIA Nº1934/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08301017-3/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO ESÁ, DAS-1, matrícula nº105149-1-6, lotado no Laboratório Central deSaúde Pública, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de novembro docorrente ano, a fim de que o(a) mesmo(a) possa viajar à Brasília-DF,com a finalidade de participar de reunião para discussão do ProjetoSentinela de Dengue, concedendo-lhe passagens aérea no trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$943,34 (novecentos equarenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com osarts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 –Atividade: 24.200.314.10.305.559 – Ação: 20388 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1935 - A/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº08412700-7/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, FRANCY MARY ARRAES DE CASTRO ,Enfermeira, matrícula nº403545-1-4, lotada no Hospital Infantil AlbertSabin, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 28 de novembro docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do I Encontro Nacional das ComissõesIntra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes,com o objetivo de participar do XX Congresso Brasileiro de CardiologiaPediátrica, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/SãoPaulo/Fortaleza, no valor de R$1.365,11 (um mil, trezentos e sessenta ecinco reais e onze centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º doDecreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2008 - Fonte: 91 (FAE) – Atividade: 24.200.204.10.571.554 –Ação: 20140 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,26 de novembro de 2008.


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PORTARIA Nº1936/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº08531779-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento doservidor, FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS MONTEIRO , DAS-1,matrícula nº403686-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias26 e 27 de novembro do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar àBrasília-DF, com o objetivo de participar da VIII Assembléia Ordinária doCONASS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor total deR$249,02 (duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), correspondendo a R$149,41 (cento e quarenta enove reais e quarenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor deR$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor totalde R$502,18 (quinhentos e dois reais e dezoito centavos), de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de2006 e modificado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.014.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1942/2008-A - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº08531841-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento daservidora, LIDUINA VIRGINIO DE SOUSA , Técnico em Saneamento,matrícula nº084255-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 31 de novembro a 05 de dezembro do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar à Brasília-DF, com a finalidade de participar do EncontroNacional sobre Atuação em Desastres: Saúde, Defesa Civil, Meio Ambiente eReunião para Avaliação das Atividades do VIGIDESASTRES em 2008 eprioridades para 2009, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.043,24 (um mil, quarenta e três reais evinte e quatro centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decretonº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS) -Atividade: 24.200.764.10.304.559 – Ação: 220365 – Região: 22 – Elementode Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2008.


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PORTARIA Nº1949/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08532099-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, JOÃO WASHINGTON DE MENESES,DAS-1, matrícula nº102128-1-2 e ANTONIO PAULA DE MENEZES,Fisioterapeuta, matrícula nº700181-1-X, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 02 a 05 de dezembro do corrente ano, a fim deque os mesmos possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participarde reunião da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento - CONASS,concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$871,34 (oitocentos e setenta e um reais e trinta e quatrocentavos) para cada, perfazendo um valor total de R$1.742,68 (um mil,setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordocom os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91(Ministério da Saúde – Fundo a Fundo) - Atividade: 24.200.014.10.122.553– Ação: 20355 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1984/2008.- O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDO CEARÁ – SUS/CE, no uso da atribuição que lhe confere o art.93,inciso III, da Constituição Estadual e o art.82, inciso XIV da Leinº13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e, CONSIDERANDO a PortariaGM/MS nº2309, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CentralNacional de Regulação de Alta Complexidade-CNRC; CONSIDERANDOa Portaria SAS/MS nº589, de 27 de dezembro de 2001, que implementaa Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade-CNRAC, com oobjetivo de organizar a Referência Interestadual de Pacientes quenecessitem de assistência hospitalar de alta complexidade, RESOLVE:Art.1º Definir que a Central Estadual de Regulação de AltaComplexidade-CERAC ficará subordinada à Coordenadoria deRegulação, Controle, Avaliação e Auditoria-CORAC da Secretariada Saúde do Estado do Ceará. Art.2º Estabelecer na forma do disposto no§2º do Art.8º da Portaria SAS/MS nº589, de 27 de dezembro de 2001, queos servidores com exercício de suas funções junto à CERAC, nodesempenho de atividades do Programa Tratamento Fora de Domicílio,designados nesta Portaria, serão responsáveis pelo recebimento dopaciente, sua indicação e sua garantia de acesso à unidade que realizará oprocedimento. Art.3º Designar para a atividade estabelecida no Art.2ºdesta Portaria os SERVIDORES: I- Antônio de Jesus Mendes – AgenteAdministrativo; II- José Almir Teixeira Sampaio – Agente de Vigilância;III- Lilian Alves Amorim Beltrão – Coordenadora da CORAC; IV- MariaNeide Alves Teixeira - Administradora; V- Melania Ximenes Castro –Médica Reguladora; VI- Vitoriano Antunes Barbosa – Médico Regulador;Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembrode 2008.


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PORTARIA Nº1987/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08532097-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA HELENA LIMA SOUSA , DAS-1,matrícula nº086940-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 02 a 04 de dezembro do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião daCâmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor deR$1.046,29 (um mil, quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), deacordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 -Atividade: 24.200.034.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1988/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08532041-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, REGINA CELIA ALENCAR RIBEIRO ,Médica, matrícula nº082629-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no dia 02 de dezembro do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião daCâmara Técnica de Atenção à Saúde, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária,num valor total de R$73,02 (setenta e três reais e dois centavos),acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo novalor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$220,58 (duzentos e vinte reais e cinqüentae oito centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV,anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 e modificadopelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.444.10.122.553 – Ação: 21327 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1990/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentualestabelecido no citado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento noart.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,com vigência a partir de 02 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.




1. MARIA GERSINA JANUARIO DE OLIVEIRA 4914671X AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE 50%OLIVEIRA

2. MARIA GILVANA LIMA 49248016 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE 50%OLIVEIRA

3. TANIA MARIA ALVES DE SOUSA 49135513 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE 50%OLIVEIRA

*** *** ***PORTARIA Nº1991/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08309517-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132,inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.2º, inciso I, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, a servidora REGINA MARIA DE ALMEIDA AMANCIO , ocupantedo cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 16, matrícula nº491548-1-X, lotadana Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro Odontológico Tipo II - CEO Joaquim Távora, a gratificação pela execução de trabalho emcondições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 11 de julhode 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


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PORTARIA Nº1993/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08326004-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora FRANCISCA RAULINO DA COSTA ,ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas,Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 26,matrícula nº492806-1-0, lotada na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará -HEMOCE, a gratificação pela execução de trabalho em condiçõesespeciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 04 de julho de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1994/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08438131-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora ISABEL SIMONE BONFIM DE QUEIROZ LIMA , que

exerce a função de Atendente Dental, Referência 13, matrículanº007990-1-7, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no CentroOdontológico Tipo I - CEO CENTRO, com atividades em Ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 10 de setembro de 2008. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembrode 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1995/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentualestabelecido no citado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento noart.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,com vigência a partir de 25 de julho de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1995/2008 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008


1. FRANCISCA ANDREA MOREIRA CASTRO 491333-1-6 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE 50%OLIVEIRA

2. MARIA DE LOURDES PESSOA GUIMARÃES 491910-1-4 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE 50%OLIVEIRA

*** *** ***PORTARIA Nº1997/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentual estabelecido nocitado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigênciaa partir de 05 de agosto de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.




1. FRANCISCO JUNIOR DA COSTA 49376510 TECNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 35%2. IRINEIDE PARENTE FREITAS 49151519 AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 35%

*** *** ***PORTARIA Nº1999/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08531235-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA ,Economista, matrícula nº125056-1-2, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 17 a 19 de dezembro do corrente ano, a fim deque a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar daII Oficina Nacional dos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS,concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e três reaise setenta e cinco centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6o, anexo I, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162,de 23 de fevereiro de 2006 e modificado pelo Decreto nº29.357, de 11de julho de 2008, sendo as demais despesas custeadas pela pelo Ministérioda Saúde, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 –Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.400 – Ação: 25190 – Região:22 – Elemento de Despesas: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº2002/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08532725-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, VERA MARIA CAMARA COELHO , DNS-2,matrícula nº402135-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos

dias 02 e 03 de dezembro do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião da CâmaraTécnica de Atenção à Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias,num valor total de R$249,02 (duzentos e quarenta e nove reais e doiscentavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo aR$149,41 (cento e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos),mais ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta ecinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$502,18 (quinhentos edois reais e dezoito centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º,classe III, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006 emodificado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação: 20552 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de dezembrode 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº2003/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08301001-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA ALICE RIBEIRO PASSOS , Bióloga,matrícula nº035923-1-3, lotada no Laboratório Central de Saúde Pública,órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do


Estado do Ceará, no período de 01 a 04 de dezembro do corrente ano, afim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participardo Curso de Planejamento e Avaliação em Qualidade e Biossegurança,concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$813,34 (oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos),de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 –Atividade: 24.200.314.10.305.559 – Ação: 20388 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº2004/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08532089-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, TELMA ALVES MARTINS , DAS-1, matrículanº086506-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de10 a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajarà cidade de Maceió-AL, com o objetivo de participar do Encontro paraCoordenadores Estaduais e Municipais de DST/AIDS, concedendo-lhepassagens aérea no trecho Fortaleza/Maceio/Fortaleza, no valor deR$1.273,46 (um mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e seiscentavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 -Fonte: 91 (Incentivo Fundo a Fundo das Ações de DST/AIDS) - Atividade:24.200.764.10.304.559 – Ação: 20385 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº2007/2008 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 incisoII, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os servidores MARIA DASGRAÇAS CIDRÃO ROCHA , presidente, e ROBERTO LUÍS MATOSDA COSTA, membro, para sob a presidência do primeiro, comporem aComissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidadeadministrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta SECRETARIAatravés do processo nº08323770-4. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.



*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº229/2008, AO CONTRATO

Nº1649/2008Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de dois mil e oito, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, RG Nº449.490-SSP-CE eCPF Nº049.576.103-63, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº08434008-8, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento aoContrato Nº1649/2008, firmado entre esta SECRETARIA e a EMPRESADIXTAL BIOMÉDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita noCNPJ Nº63.736.714/0001-82, para que, na CLÁUSULA QUARTA - DOSRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, onde se lê: 24200024.10.302.535 -Região:22 - Ação: 20143 - PF: 243.1952008 Fonte 83, leia-se, Orçamento2008. Unidade Orçamentária: 24200024.10.302.535 - Região:22 - Ação:20143 - PF: 240.1952008 Fonte 83. Ficam mantidas as demais cláusulase disposições contidas no Contrato ora apostilado.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº230/2008, AO CONTRATO

Nº1496/2008Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de dois mil e oito, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,

através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, RG Nº449.490-SSP-CE eCPF Nº049.576.103-63, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº08434006-1, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento aoContrato Nº1496/2008, firmado entre esta SECRETARIA e aEMPRESA DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita noCNPJ Nº02.535.707/0001-28, para as seguintes retificações:SUBCLÁUSULA 6.1 - DO ACOMPANHAMENTO E DAFISCALIZAÇÃO – Onde se lê: “O fornecimento do objeto deste contratoserá acompanhado e fiscalizado pelo setor solicitante do HGF/SESA, napessoa do(a) Sr(a). EUGÊNIO JOSÉ CIRINO BESSA, matrículanº491122-1-1, especialmente designado(a) pela Administração para essefim, doravante denominado(a) simplesmente GESTOR (A) destecontrato, conforme determina o art.67 da Lei nº8.666/93”, leia-se:” Ofornecimento do objeto deste contrato será acompanhado e fiscalizadopelo setor solicitante do COPAS/SESA, na pessoa do(a) Sr(a). VERAMARIA CÂMARA COELHO, especialmente designado(a) pelaAdministração para esse fim, doravante denominado(a) simplesmenteGESTOR (A) deste contrato, conforme determina o art.67 da Leinº8.666/93”. CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS, onde se lê:“Orçamento 2008 – Fonte/Órgão 24200024. COPAS – Ação 20143 –Unidade Orçamentária: 24200024.10.302.535 – Região 22 - PF:243.1952008 – Elemento de despesa 449052”, leia-se: “Orçamento2008. Fonte/Órgão 24200024. COPAS – Ação 20143 – UnidadeOrçamentária: 24200024.10.302.535 – Região 22 - PF: 240.1952008 –Elemento de despesa 449052”. Ficam mantidas as demais cláusulas edisposições contidas no Contrato ora apostilado.


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº046/2008OBJETO: Contratação de serviços de Vigilância Armada para asUnidades de Saúde e Administrativas da SESA; CONTRATADAS:CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA, Lote I/SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , LoteII; VALOR GLOBAL: R$1.631.966,34 (UM MILHÃO, SEISCENTOSE TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS); RECURSOS: Orçamento 2008 -Fundes: Tesouro do Estado 00 e outras Fontes; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24 IV da Lei nº8.666/93, processo administrativonº08504744-9; DECLARAÇÃO: Dr. Francisco Marcelo Sobreira;RATIFICAÇÃO: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto; DATA: 24/10/08.


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE

LICITAÇÃO Nº080/2008OBJETO: Implantação, treinamento e manutenção do Sistema SBSpara o Hemocentro do Crato e Hemocentro de Juazeiro do Norte,considerando a necessidade de adequação dos serviços à RDC nº153, de 14de junho de 2004, da ANVISA; VALOR GLOBAL: R$58.000,00(CINQUENTA E OITO MIL REAIS); CONTRATADA: SBS - SISTEMASE ADMINISTRAÇÃO SS LTDA ; RECURSOS: Orçamento 2008 -Fundes - Dotação: 24200424.10.302.535.20866.01.33903900.00.0.00,2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 2 0 8 6 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 0 . 0 . 0 0 ,2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 2 0 8 6 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 9 1 . 2 . 0 0 ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93, processoadministrativo nº08454603-4; DECLARAÇÃO: Dr. Francisco MarceloSobreira; RATIFICAÇÃO: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto; DATA:26/11/08.



LICITAÇÃO Nº081/2008OBJETO: Prestação de serviço especializado na oferta do Cursode Qualificação do Agente Comunitário de Saúde emAlimentação e Nutrição, destinado à capacitação dos AgentesComunitários de Saúde, solicitado pelo NUAP/SESA; CONTRATADA:INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE;VALOR GLOBAL: R$82.814,00 (OITENTA E DOIS MIL,OITOCENTOS E QUATORZE REAIS); RECURSOS: Dotação -


242000.24.10.301.536 - Ação 20513 - Região 22 - Elemento de Despesa339039 - Fonte 83 e 00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 II da Leinº8.666/93, processo administrativo nº08503937-3; DECLARAÇÃO: Dr.Francisco Marcelo Sobreira; RATIFICAÇÃO: Dr. João Ananias VasconcelosNeto; DATA: 05/11/08.



LICITAÇÃO Nº082/2008OBJETO: Prestação de serviço especializado de ConsultoriaOrganizacional, destinado ao HSMM; CONTRATADA: UNIVERSOLIVRE CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL EORGANIZACIONAL LTDA ; VALOR GLOBAL: R$36.191,86(TRINTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E OITENTAE SEIS CENTAVOS); RECURSOS: Fonte 00 - Dotação -24200.234.10.302.535.20146; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25II da Lei nº8.666/93, processo administrativo nº08265370-4;DECLARAÇÃO: Dr. Francisco Marcelo Sobreira; RATIFICAÇÃO: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto; DATA: 18/11/08.


*** *** ***PORTARIA Nº17/2008 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GLAUCIAMARIA BARRETO VIEIRA , que exerce a função de Encarregada deAtividades Auxiliares Grupo Ocupacional referência, 26 matrícula nº117458-1-4, lotada neste orgão, a importância de R$3.000,00 (Três mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nºNº25711,Fonte deRecursos: 2008-Fonte: 91 (FAE/SIH/SUS) - Atividade:24.200.194-PA:20146- ADR:01 - Elemento de Despesas:339039.06, conforme Processonº08366645-1. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazoda aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, emFortaleza, 10 de setembro de 2008.

Valdy Ferreira de MenesesDIRETOR GERAL DO HGCCO


*** *** ***

PORTARIA Nº18/2009 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraGLAUCIA MARIA BARRETO VIEIRA , que exerce a função de GrupoOcupacional referência, 26 matrícula nº117458-1-4, lotada neste orgão,a importância de R$3.000,00 (tr~es mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nºNº29990,Fonte de Recursos:2008-Fonte:91 (FAE/SIH/SUS) - Atividade:24.200.194 - PA: 20146 -ADR:01 - Elemento de Despesas: 339039.06, conforme Processo nº08367988-0.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, em Frotaleza, 10 de outubro de 2008.

Valdy Frreira de MenesesDIRETOR GERAL DO HGCCO


*** *** ***PORTARIA Nº19/2008 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraGLAUCIA MARIA BARRETO VIEIRA , que exerce a função deEncarregada de atividades auxiliares Grupo Ocupacional referência, 26matrícula nº117458-1-4, lotada neste orgão, a importância deR$3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nºNº34822, Fonte de Recursos:2008- Fonte:91 (FAE/SIH/SUS) -Atividade:24.200.194-PA: 20146 - ADR: 01 - Elemento deDespesas: 339039.06, conforme Processo nº08367136-6. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza,11 de novembro de 2008.

Valdy Ferreira de MenesesDIRETOR GERAL DO HGCCO


*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1157/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.301, de 30 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.789, de 29 de junho de 2006, RESOLVEconceder a gratificação de serviço extraordinário aos POLICIAIS CIVIS , relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 desetembro a 20 de outubro de 2008. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2008.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº1157/2008-GS

ATIVIDADES

ORD ORIGEM EMPREGO PERÍODO Nº DE PC’S CUSTO TOTAL

1 DPE Plantão DCA 21/09 a 20/10/2008 102 28.652,80Plantão DDMCampeonato Brasileiro de Futebol

2 DPI Reforço nas Delegacias Regionais e Municipais21/09 a 20/10/2008 92 19.800,003 DPM Pólos Plantonistas 21/09 a 20/10/2008 315 73.273,20

OperaçõesCampeonato Brasileiro de Futebol

TOTAL 509 121.726,00

Policia Civil

UNIDADE: Departamento de Polícia Especializada

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$)

1 151888-1-2 Ana Cristina Albuquerque Guedes Delegado 4 14,30 57,202 133855-1-3 Penelope Malveira Goes Delegado 12 14,30 171,603 166161-1-7 Ma das Gracas Ferreira Uchoa Delegado 12 14,30 171,60


4 013322-1-X Ma de Jesus Evangelista Menescal Delegado 48 16,50 792,005 133803-1-7 Adriana Silveira Arruda Delegado 31 16,50 511,506 133811-1-9 Cezarina do Vale Cavalcante Delegado 12 16,50 198,007 014420-1-5 Sonia Maria de Oliveira Delegado 36 16,50 594,008 082760-1-3 Iolanda Fonseca de Paula Dutra Delegado 26 16,50 429,009 014407-1-3 Romerio Moreira de Almeida Delegado 12 16,50 198,0010 082801-1-8 Regina de Amorim C Nogueira Delegado 48 16,50 792,0011 014412-1-3 Dilza Maria Beserra Lopes Delegado 48 16,50 792,0012 010340-1-4 Orlandina Goes C Costa Delegado 48 16,50 792,0013 014692-1-5 Ivana Maria Timbo Pinto Delegado 48 16,50 792,0014 082795-1-9 Maria Rosicleide de Castro Maciel Delegado 48 16,50 792,0015 082758-1-5 Fco Jairo Façanha Pequeno Delegado 48 16,50 792,0016 014676-1-1 Solange Maria Pereira dos Santos Delegado 48 16,50 792,0017 133214-1-8 Suraya Daiha Benevidas Escrivão 48 5,50 264,0018 197059-1-9 Andrea Covas Queiroz Escrivão 48 7,70 369,6019 097450-1-7 Ma Neusimar Vieira Barroso Escrivão 36 7,70 277,2020 097410-1-1 Ma Elzira Antunes Ripardo Escrivão 48 7,70 369,6021 059690-1-8 Anto Fco Alves Feitosa Escrivão 48 7,70 369,6022 030422-1-9 Jose Luciano Freire Junior Escrivão 48 7,70 369,6023 028923-1-6 Helay Henrique Barroso Melo Escrivão 48 7,70 369,6024 025527-1-X Ma da Gracas Gomes Chaves de Sousa Escrivão 48 7,70 369,6025 024952-1-X Ma Leila Temoteo Garcia Escrivão 48 7,70 369,6026 024947-1-X Ana Nubia Lima Chaves Soares Escrivão 48 7,70 369,6027 014469-1-6 Eneida Maria Pacheco Trindade Escrivão 24 7,70 184,8028 097522-1-8 Jose Maria Carvalho de Araujo Escrivão 36 7,70 277,2029 197110-1-3 Lucirene de Queiroz Freitas Lima Escrivão 36 7,70 277,2030 014403-1-4 Aldaiza Alves Brigido Escrivão 48 7,70 369,6031 137384-1-6 Antonio Sergio Oliveira Reges Inspetor 48 5,50 264,0032 137393-1-5 Cicero Carlos da Costa Inspetor 48 5,50 264,0033 137414-1-7 Ines Romero Lima Inspetor 48 5,50 264,0034 155289-1-5 Celio Gomes Barbosa Junior Inspetor 48 5,50 264,0035 155322-1-1 Regina Claudia Gomes Mesquita Inspetor 32 5,50 176,0036 167734-1-7 Hamilton Holanda de Castro Inspetor 48 5,50 264,0037 167719-1-2 Silvio Jose Rodrigues Teixeira Inspetor 12 5,50 66,0038 097670-1-0 Washington Jose Costa Inspetor 48 5,50 264,0039 097569-1-4 Antonio Erilton Holanda Inspetor 12 5,50 66,0040 167790-1-6 Ana Paula Silva Santos Inspetor 24 5,50 132,0041 167783-1-1 Oscar Katiere Vieira Sales Inspetor 48 5,50 264,0042 167772-1-8 Francisco Winston Rego Lopes Inspetor 48 5,50 264,0043 167770-1-3 Paulo Vinicius Coelho Lima Inspetor 4 5,50 22,0044 167768-1-5 Rivadavia Nunes Amorim Inspetor 40 5,50 220,0045 167767-1-8 Waleska Vieira Lopes Inspetor 48 5,50 264,0046 167731-1-5 Maria de Jesus Pereira Moura Inspetor 48 5,50 264,0047 155330-1-3 Vera Lúcia do Nascimento Andrade Inspetor 48 5,50 264,0048 106274-1-9 Glais de Paiva Bandeira Inspetor 24 5,50 132,0049 025954-1-9 Raimundo do Carmo Rodrigues Inspetor 4 5,50 22,0050 023810-1-X Galba Sampaio de Lima Inspetor 4 5,50 22,0051 167966-1-1 Jakson Freitas Fernandes Inspetor 12 5,50 66,0052 167911-1-3 José Hosanildo de Paiva Casusa Inspetor 48 5,50 264,0053 167900-1-X Fabio Ximenes Madeira Inspetor 12 5,50 66,0054 167892-1-6 Marcos Fabio Sales de Souza Inspetor 48 5,50 264,0055 167843-1-1 Nilo Matos Cunha Inspetor 12 5,50 66,0056 167815-1-7 Andre Pinheiro Gonçalves Inspetor 24 5,50 132,0057 155300-1-4 Francisco Jose de Andrade Inspetor 12 5,50 66,0058 155294-1-5 Fernando Ranchelmo Gomes Barreto Inspetor 48 5,50 264,0059 151881-1-1 Carlos Alberto Pereira Chaves Inspetor 12 5,50 66,0060 169025-1-9 Herlon Martins Marques Inspetor 12 5,50 66,0061 169001-1-7 Ana Mary Mota Inspetor 48 5,50 264,0062 167992-1-1 Vitoria Regia Holanda da Silva Inspetor 24 5,50 132,0063 137412-1-2 Gilberto de Souza Oliveira Inspetor 4 5,50 22,0064 012786-1-4 Jacinta Lucia de Menezes Barros Inspetor 48 7,70 369,6065 022674-1-1 Rita Lucia Facundo Inspetor 48 7,70 369,6066 106292-1-7 Jose Cleto F dos Santos Inspetor 24 7,70 184,8067 106322-1-8 Marcos Antonio Alves de Albuquerque Inspetor 4 7,70 30,8068 106347-1-7 Paulo Sergio Mesquita de Oliveira Inspetor 48 7,70 369,6069 108331-1-6 Francisco Xerez Barros Siqueira Inspetor 12 7,70 92,4070 106327-1-4 Marcus Vinicius Coelho Sá Marrocos Inspetor 12 7,70 92,4071 106309-1-6 Leiliana Maria C Melo Silva Inspetor 12 7,70 92,4072 009661-1-8 Pedro Ricardo Carvalho Leite Inspetor 36 7,70 277,2073 009817-1-0 Celia de Sousa Silva Inspetor 48 7,70 369,6074 011855-1-9 Anto Fernandes de Moura Inspetor 9 7,70 69,3075 013089-1-2 Liduina Donato de Azevedo Inspetor 48 7,70 369,6076 011050-1-9 Juscelino Evangelista Nazareno Inspetor 48 7,70 369,6077 092779-1-9 Domingos Tabajara Araujo Rocha Inspetor 48 7,70 369,6078 025570-1-0 Ma Silvania Silveira Inspetor 4 7,70 30,8079 025568-1-2 Ma Neide de Souza Silveira Inspetor 48 7,70 369,60



80 022510-1-9 Herisberto Fernandes Maia Inspetor 24 7,70 184,8081 021278-1-4 Ana Rosa de Sousa Inspetor 12 7,70 92,4082 020951-1-4 Jose Rego Barros Cavalcante Inspetor 48 7,70 369,6083 014262-1-4 Jose Virmon de Lima Lopes Inspetor 48 7,70 369,6084 006493-1-7 Terezinha Fernandes Pereira Inspetor 48 7,70 369,6085 012818-1-X Paulo Roberto Mota Silva Inspetor 48 7,70 369,6086 014543-1-5 Ma Eliane Pereira Inspetor 48 7,70 369,6087 012853-1-9 Juarez Martins Junior Inspetor 4 7,70 30,8088 013274-1-0 Juacy dos Santos Silva Inspetor 24 7,70 184,8089 013108-1-X Anta Ma Gomes da Frota Inspetor 12 7,70 92,4090 012679-1-4 Joao Batista de Almeida e Silva Inspetor 48 7,70 369,6091 135616-1-3 Fco Jose dos Santos Gomes Escrivão 48 7,70 369,6092 137260-1-9 Erivando de Mendonca Silva Escrivão 48 7,70 369,6093 133982-1-0 Francisco Gladstone Ponte Escrivão 12 7,70 92,4094 133199-1-X Massilene Claudete de Azevedo Pinheiro Escrivão 48 7,70 369,6095 133181-1-5 Josanne Alencar Portela Escrivão 24 7,70 184,8096 133179-1-7 Joao Filomeno Neto Escrivão 48 7,70 369,6097 133170-1-1 Francisco Delano Feitosa Pires Escrivão 48 7,70 369,6098 133148-1-0 Ana Amelia Marcal Lourenco Escrivão 48 7,70 369,6099 134005-1-2 Solange Maria Duarte Escrivão 48 7,70 369,60100 133990-1-8 Jose Roberto Lima Chaves Escrivão 26 7,70 200,20101 133954-1-1 Monica Lobo Duarte Escrivão 12 7,70 92,40102 133922-1-8 Ritaraci Lopes de Lima Escrivão 12 7,70 92,40

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 3424TOTAL DA UNIDADE: 28.652,80

UNIDADE: Departamento de Polícia Interior


1 133819-1-7 Everardo Lima da Silva Delegado 12 16,50 198,002 012775-1-0 Edmar Bezerra Granja Delegado 24 16,50 396,003 012992-1-2 Airton Jose da Silva Delegado 12 16,50 198,004 010578-1-2 Jose Goncalves de Almeida Delegado 12 16,50 198,005 132616-1-X Levi Goncalves Leal Delegado 48 16,50 792,006 126911-1-4 Marcos Sandro Nazare de Lira Delegado 36 16,50 594,007 126893-1-4 Luis Jose Tenorio Britto Delegado 48 16,50 792,008 126877-1-0 Cladiston Sousa Braga Delegado 48 16,50 792,009 014685-1-0 Abelardo Correia Lima Delegado 12 16,50 198,0010 014399-1-X Jocel Bezerra Dantas Delegado 48 16,50 792,0011 012362-1-0 Vera Lucia dos Passos Granja Delegado 24 16,50 396,0012 014672-1-2 Herbert Ponte e Silva Delegado 48 16,50 792,0013 014677-1-9 Flavio Artur Novaes Delegado 12 16,50 198,0014 014330-1-6 Jose Napoleao Timbo Delegado 12 16,50 198,0015 061292-1-8 Jose Augusto da Mata Escrivão 48 7,70 369,6016 001806-1-0 Eliete Goveia de Oliveira Escrivão 24 7,70 184,8017 028888-1-5 Fco Wellington Dantas Escrivão 24 7,70 184,8018 097570-1-5 Ketya Dantas Martins Escrivão 48 7,70 369,6019 097059-1-0 Lauro Florentino Silva Escrivão 48 7,70 369,6020 060751-1-8 Fca Silvaneide de A Silva Escrivão 6 7,70 46,2021 058721-1-1 Ana Maria Melo Bezerra Escrivão 12 7,70 92,4022 028455-1-2 Ma Eli Furtado Escrivão 12 7,70 92,4023 013100-1-1 Rdo Nonato Lourenco Escrivão 12 7,70 92,4024 021191-1-0 Adolfo Moreira de Carvalho Filho Escrivão 36 7,70 277,2025 028161-1-3 Juarez Nogueira da Graca Junior Escrivão 12 7,70 92,4026 028163-1-8 Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão 36 7,70 277,2027 197409-1-9 Jose Luiz de Matos Pedrosa Escrivão 6 7,70 46,2028 137394-1-2 Clacion de Souza Braga Inspetor 18 5,50 99,0029 167757-1-1 William Israel de Oliveira Teles Inspetor 12 5,50 66,0030 168018-1-X Daniel da Silva Ribeiro Inspetor 36 5,50 198,0031 167976-1-8 Jose Claudio Gadelha Agostinho Inspetor 18 5,50 99,0032 167968-1-6 Enilson Moura Pontes Filho Inspetor 24 5,50 132,0033 167947-1-6 JANILSON JOSE SILVA COUTINHO Inspetor 24 5,50 132,0034 167939-1-4 Olivar Alves de Lima Inspetor 12 5,50 66,0035 167916-1-X Moacyr Regis Rêgo Inspetor 48 5,50 264,0036 167907-1-0 Antonio Shirley do Nascimento Silva Inspetor 12 5,50 66,0037 167903-1-1 Jose Fábio Nunes Inspetor 12 5,50 66,0038 167887-1-6 Elson Santana Inspetor 12 5,50 66,0039 167867-1-3 Jose Amauritonio Vaz Teixeira Inspetor 6 5,50 33,0040 167819-1-6 Luiz Alves de Oliveira Junior Inspetor 48 5,50 264,0041 167761-1-4 Jose Airton Melo da Silva Junior Inspetor 12 5,50 66,0042 169003-1-1 Manoel Gadelha Leandro De Sousa Inspetor 12 5,50 66,0043 169024-1-1 Paulo Sergio Albano Do Vale Inspetor 12 5,50 66,0044 169014-1-5 Arisson Gonzaga Cunha Inspetor 12 5,50 66,0045 169007-1-0 Rogerlani Gomes Sampaio Inspetor 36 5,50 198,00



46 169017-1-7 Regis Euzebio Inspetor 12 5,50 66,0047 169019-1-1 Hugo Correia Paul Inspetor 48 5,50 264,0048 068341-1-6 Anto de Freitas Reboucas Inspetor 12 5,50 66,0049 167949-1-0 Sávio Alves Lisboa Inspetor 48 5,50 264,0050 167948-1-3 Fulvio Cesar Pinto de Macedo Inspetor 12 5,50 66,0051 167755-1-7 Mailton Cardoso Alves Inspetor 12 5,50 66,0052 167711-1-2 Antonio Roberio Barreto de Oliveira Inspetor 24 5,50 132,0053 167744-1-3 Fabricio Silva dos Santos Inspetor 24 5,50 132,0054 167751-1-8 Herlanildo Carlos de Brito Inspetor 6 5,50 33,0055 167745-1-0 Fabio Evaristo Rodrigues Inspetor 6 5,50 33,0056 138908-1-1 Agostinho Tavares de Souza Neto Inspetor 36 5,50 198,0057 045706-1-8 Jose Everardo Andrade Rodrigues Inspetor 6 7,70 46,2058 106223-1-X Domingos Savio Santos de Oliveira Inspetor 48 7,70 369,6059 106180-1-0 Alipio Rodrigues de O Filho Inspetor 12 7,70 92,4060 106276-1-3 Gileno de Sousa Araujo Inspetor 36 7,70 277,2061 106348-1-4 Pedro Alexandre Bandeira de Arruda RomaoInspetor 12 7,70 92,4062 108337-1-X Jose Iran Timbo Farias Inspetor 48 7,70 369,6063 106346-1-X Paulo Rodrigues Monteiro Inspetor 12 7,70 92,4064 106261-1-0 Fco Ricardo Araripe Rios Inspetor 48 7,70 369,6065 014819-1-6 Arilete dos Santos Maia Abreu Inspetor 12 7,70 92,4066 024768-1-9 Vera Leide Ferreira Braga Inspetor 18 7,70 138,6067 025738-1-4 Anto de Padua Rodrigues Inspetor 6 7,70 46,2068 018021-1-9 Rdo Sobreira Cavalcante Inspetor 48 7,70 369,6069 092853-1-8 Adolfo Rodrigues de Serpa Neto Inspetor 24 7,70 184,8070 092797-1-7 Anto Torres Landim Inspetor 36 7,70 277,2071 006477-1-3 Jose Elivan Alves Barroso Inspetor 6 7,70 46,2072 012691-1-9 Jose Carlos Venancio Inspetor 24 7,70 184,8073 012741-1-2 Fco Airton dos Santos Inspetor 12 7,70 92,4074 012767-1-9 Rdo Moreira da Silva 2 Inspetor 12 7,70 92,4075 012792-1-1 Edson dos Santos de Oliveira Inspetor 48 7,70 369,6076 014456-1-8 Aldemir Torres Bandeira Inspetor 24 7,70 184,8077 012868-1-1 Jose Iran Vale de Sousa Inspetor 48 7,70 369,6078 013021-1-6 Guilherme Augusto Martins da Rocha Inspetor 30 7,70 231,0079 012797-1-8 Jose Aderbal Augusto de Almeida Inspetor 48 7,70 369,6080 012787-1-1 Martiniano Jose do Nascimento Inspetor 12 7,70 92,4081 012746-1-9 Jose Mario Pontes de Vasconcelos Inspetor 12 7,70 92,4082 012431-1-X Fco Sergio dos Santos Inspetor 48 7,70 369,6083 012658-1-4 Ma Eglaine Monteiro Inspetor 36 7,70 277,2084 135612-1-4 Carlos Cleudson Barroso Tabosa MontenegroEscrivão 6 7,70 46,2085 133196-1-8 Mario Gomes da Silva Escrivão 48 7,70 369,6086 132617-1-7 Rebeca Tarcia da Costa Frota Escrivão 12 7,70 92,4087 133958-1-0 Manoel Genesio Bernardino Escrivão 12 7,70 92,4088 133957-1-3 Regina Claudia Teixeira Barros Escrivão 48 7,70 369,6089 133941-1-3 Manuel Jocelio Souza T. Matos Escrivão 48 7,70 369,6090 138862-1-0 Francisco Chagas de Paula Filho Escrivão 12 7,70 92,4091 151919-1-0 Paulo Martins Lopes Escrivão 6 7,70 46,2092 133923-1-5 Rawlison Alves Moura Rodrigues Escrivão 48 7,70 369,60

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 2292TOTAL DA UNIDADE: 19.800,00

UNIDADE: Departamento de Polícia Metropolitana


1 151889-1-X Jose Lira Ximenes Delegado 36 14,30 514,802 133860-1-3 Samya Rios Dias Delegado 12 14,30 171,603 133805-1-1 Anto Carlos Pereira Serafim Delegado 48 14,30 686,404 155342-1-4 Tarcisio Jose Moreira Coelho Delegado 36 14,30 514,805 135545-1-X Jose Jesuita Barbosa Filho Delegado 48 14,30 686,406 135544-1-2 Fco de Assis Franco O Pinheiro Delegado 36 14,30 514,807 133813-1-3 Debora Moreira Verissimo Delegado 36 14,30 514,808 133829-1-3 Francisco Marcelo Moura de Almeida Delegado 48 14,30 686,409 133837-1-5 Jose Lopes Filho Delegado 48 14,30 686,4010 151890-1-0 Ana Lucia de Almeida Barros Delegado 24 14,30 343,2011 133825-1-4 Francisco Bruno de Figueredo Filho Delegado 48 16,50 792,0012 132615-1-2 Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes Delegado 12 16,50 198,0013 126907-1-1 Paulo Andre Maia Cavalcante Delegado 48 16,50 792,0014 126896-1-6 Milena Maciel de Moraes Delegado 36 16,50 594,0015 126891-1-X Rommel Guilherme Passos Kerth Delegado 12 16,50 198,0016 126880-1-6 Fco Eneas Barreira Maia Delegado 48 16,50 792,0017 126878-1-8 Ma Daurilene Lima de Lemos Delegado 48 16,50 792,0018 126874-1-9 Valdir C de Paula Passos Delegado 40 16,50 660,0019 082774-1-9 Joao Alves de Abreu Delegado 48 16,50 792,0020 082769-1-9 Jaelan Alves da Silva Delegado 48 16,50 792,0021 080343-1-1 Jose Munguba Neto Delegado 12 16,50 198,00



22 014377-1-2 Paulo Cezar Cavalcante de Andrade Delegado 48 16,50 792,0023 014296-1-2 Jose Mauricio Cardoso Amora Tindo Delegado 48 16,50 792,0024 012798-1-5 Adilia Maria da Silva Lelis Delegado 48 16,50 792,0025 012700-1-X Fco Correia de Oliveira Delegado 12 16,50 198,0026 012436-1-6 Gerardo Luiz Alves Delegado 12 16,50 198,0027 012184-1-7 Jose Wilton Freitas Lima Delegado 12 16,50 198,0028 011576-1-2 Fco Braguinha de Sousa Delegado 12 16,50 198,0029 006758-1-4 Lucio Ponte Torres Delegado 48 16,50 792,0030 001536-1-3 Moacir Maciel Júnior Delegado 12 16,50 198,0031 133863-1-5 Fca Lindalva Lima da Silva Delegado 12 16,50 198,0032 133851-1-4 Marx Mendes Quaresma Delegado 48 16,50 792,0033 013340-1-8 Jose Maria Raulino de Castro Delegado 12 16,50 198,0034 197162-1-X Ana Lucia Nunes Vieira de Sousa Delegado 12 16,50 198,0035 001537-1-0 Ma Eliane Barbosa Lima Delegado 48 16,50 792,0036 001803-1-9 Alizio Freitas da Justa Delegado 24 16,50 396,0037 012332-1-1 Vicente Ferreira da Silva Delegado 48 16,50 792,0038 012788-1-9 Jose Ribamar Gomes Lemos Delegado 48 16,50 792,0039 012812-1-6 Anto Harley Alencar Alves Delegado 48 16,50 792,0040 013071-1-8 Fco Jose Vasconcelos Franco Junior Delegado 48 16,50 792,0041 082797-1-3 Marilia Ferreira Fernandes Delegado 48 16,50 792,0042 082745-1-7 Adalberto Mateus da Costa Delegado 12 16,50 198,0043 080341-1-7 Letice Barreto Ferreira Delegado 48 16,50 792,0044 014671-1-5 Rdo Derval Costa Delegado 12 16,50 198,0045 014396-1-8 Milton Castelo Filho Delegado 12 16,50 198,0046 014337-1-7 Erivaldo Pereira Lima Delegado 48 16,50 792,0047 013329-1-0 Francisco de Assis Bernardo de Souza Delegado 12 16,50 198,0048 012580-1-X Vagner Diniz Leite Delegado 48 16,50 792,0049 014674-1-7 Ma do Socorro F Lima Delegado 24 16,50 396,0050 060706-1-2 Fernanda Ma Fernandes Ribeiro Escrivão 24 7,70 184,8051 097208-1-2 Lucio Flavio Franco de Sousa Escrivão 48 7,70 369,6052 001856-2-0 Carlos Alberto de Neves Escrivão 12 7,70 92,4053 024994-1-X Nelson Salles Correia Lima Escrivão 12 7,70 92,4054 097603-1-8 Odilon Galvao Lopes Filho Escrivão 12 7,70 92,4055 097560-1-9 Zilda Ferreira da Silva Escrivão 48 7,70 369,6056 097558-1-0 Zeferino de Castro Neto Escrivão 48 7,70 369,6057 097122-1-6 Anto Paula da Silva Escrivão 12 7,70 92,4058 091538-1-0 Ma do Socorro Lima Moreira Escrivão 12 7,70 92,4059 060873-1-0 Francisco Willans Quezado Escrivão 36 7,70 277,2060 060851-1-3 Fco Etevaldo Carvalho de Souza Escrivão 36 7,70 277,2061 060535-1-3 Eugenia Maria Barbosa da Costa Escrivão 48 7,70 369,6062 039126-2-0 Jose Marcio Gomes da Costa Escrivão 48 7,70 369,6063 030270-1-5 Joao Dario Costa Escrivão 12 7,70 92,4064 028401-1-1 Maria Adelaide Torres Rocha Escrivão 48 7,70 369,6065 028349-1-X Luiza Leite de O Taumaturgo Escrivão 48 7,70 369,6066 028168-2-2 Fco Erialdo Cardoso de Lima Escrivão 12 7,70 92,4067 026517-1-8 Vera Maria Alves Barros Escrivão 48 7,70 369,6068 026226-1-0 Rdo Carlos Nobre Escrivão 12 7,70 92,4069 024989-1-X Jose Gentil Gondim Filho Escrivão 48 7,70 369,6070 197361-1-3 Fca Neila Aristides Reis Escrivão 12 7,70 92,4071 024406-1-X Ma de Fatima Evangelista da Silva Escrivão 12 7,70 92,4072 018349-2-4 Vera Lucia Alves Oliveira Escrivão 36 7,70 277,2073 013326-1-9 Terezinha Marques de Sousa Feitosa Escrivão 48 7,70 369,6074 197132-1-0 Luiz Glauton Santos Barreto Escrivão 12 7,70 92,4075 003196-1-9 Manoel Nazareno N de Almeida Escrivão 12 7,70 92,4076 137254-1-1 Francisco Lucas de Oliveira Inspetor 12 5,50 66,0077 198109-1-7 Marcio Rodriguess da Silva Inspetor 48 5,50 264,0078 198110-1-8 João Ricardo Gomes de Oliveira Inspetor 48 5,50 264,0079 198108-1-X Carlos Hederani Pinheiro da Silva Inspetor 24 5,50 132,0080 198164-1-9 Julierme Lima de Sena Inspetor 36 5,50 198,0081 169012-1-0 Eduardo Sydney Matias Lima Inspetor 12 5,50 66,0082 169020-1-2 Edilson Alves dos Santos Junior Inspetor 48 5,50 264,0083 169021-1-X Raimundo Nonato Filomeno de Souza Inspetor 48 5,50 264,0084 168995-1-8 Joaquim de Freitas Silva Inspetor 24 5,50 132,0085 168434-1-5 Ana Celia do Vale Veras Inspetor 24 5,50 132,0086 169049-1-0 FCO FERNANDO NOBRE GOMES Inspetor 48 5,50 264,0087 169036-1-2 Alex Sandro de Freitas Carvalho Inspetor 36 5,50 198,0088 108336-1-2 Jose Hilton de Freitas Lima Inspetor 12 5,50 66,0089 108320-1-2 Antonio Flavio dos Santos Inspetor 48 5,50 264,0090 097611-1-X Jose Bolivar Carneiro Bastos Inspetor 24 5,50 132,0091 097566-1-2 Antonio Benicio da Silva Inspetor 12 5,50 66,0092 094793-1-7 Marco Anto Caetano de Lima Inspetor 48 5,50 264,0093 094709-1-3 Fco Perilo de Souza Inspetor 48 5,50 264,0094 094708-1-6 Helio Matos Costa Inspetor 24 5,50 132,0095 094690-1-X Anto Eduardo Teixeira Barcelos Inspetor 12 5,50 66,0096 106337-1-0 Micheline Alexandrino Loiola Inspetor 48 5,50 264,0097 106299-1-8 Jose Iranildo Sousa da Silva Inspetor 24 5,50 132,00



98 031726-1-9 Luiz Henrique de Farias Inspetor 12 5,50 66,0099 021653-1-7 Evanesio Marcelino de S Junior Inspetor 36 5,50 198,00100 021545-1-X Falconiere Lincoln Albuquerque Paiva Inspetor 12 5,50 66,00101 021111-1-X Anto Nilton Barbosa da Silva Inspetor 48 5,50 264,00102 020954-1-6 Adalberto da Silva Barros Inspetor 12 5,50 66,00103 020925-1-4 Romualdo Bezerra de Queiroz Inspetor 12 5,50 66,00104 168100-1-0 Paulo Henrique Araujo Rocha de Souza Inspetor 48 5,50 264,00105 168099-1-8 Antonio Herbster Pereira Santos Inspetor 36 5,50 198,00106 168098-1-0 Marcos Roberto Tavora Cavalcante Inspetor 48 5,50 264,00107 168032-1-9 Ronaldo Aguiar Freitas Inspetor 12 5,50 66,00108 168031-1-1 Francisco Valdez da Silva Inspetor 33 5,50 181,50109 168015-1-8 Marcos José Nascimento Bezerra Inspetor 24 5,50 132,00110 168010-1-1 Reginaldo da Silva Maciel Inspetor 12 5,50 66,00111 168007-1-6 Pedro Victor de Lima Junior Inspetor 12 5,50 66,00112 168005-1-1 Luiz Pereira de Oliveira Filho Inspetor 12 5,50 66,00113 168003-1-7 Daniel Bezerra de Andrade Inspetor 48 5,50 264,00114 168002-1-X Francisco Lopes de Abreu Inspetor 12 5,50 66,00115 167995-1-3 Sonia Rodrigues da Silva Inspetor 48 5,50 264,00116 167986-1-4 Marcos Flávio Silva Ribeiro Inspetor 48 5,50 264,00117 167985-1-7 Marcos Luiz Soares de Castro Inspetor 48 5,50 264,00118 167967-1-9 Manoel Ednardo dos Santos Inspetor 24 5,50 132,00119 167964-1-7 José Valdenir de Sousa Inspetor 24 5,50 132,00120 167963-1-X Lindemberg Cavalcante Santiago Inspetor 12 5,50 66,00121 167962-1-2 Francisco Erberte dos Santos Silva Inspetor 48 5,50 264,00122 167940-1-5 Antonio Jefferson Lemos Inspetor 36 5,50 198,00123 167938-1-7 Elias Ferreira de Sousa Filho Inspetor 12 5,50 66,00124 167934-1-8 Aristides Ferreira dos Santos Neto Inspetor 24 5,50 132,00125 167931-1-6 Rdo Flavisnei Moreira Liberato Inspetor 12 5,50 66,00126 167928-1-0 Raimundo Nonato Albuquerque Inspetor 12 5,50 66,00127 167919-1-1 Alvaro Manoel da Silva Junior Inspetor 48 5,50 264,00128 167906-1-3 Cristina de Carvalho Matos Inspetor 12 5,50 66,00129 167896-1-5 Viviane de Melo Mesquita Inspetor 36 5,50 198,00130 167894-1-0 Luiz de Carvalho Sombra Filho Inspetor 12 5,50 66,00131 167893-1-3 Jose Silvanio Vieira Pinto Inspetor 24 5,50 132,00132 167876-1-2 Flavio Fernandes de Lima Inspetor 24 5,50 132,00133 167874-1-8 Frederico Jorge Vasconcelos Rocha Inspetor 12 5,50 66,00134 167872-1-3 Cristiano Cunha Lima Inspetor 48 5,50 264,00135 167869-1-8 Fabio Vasconcelos do Nascimento Sousa Inspetor 36 5,50 198,00136 167866-1-6 George Augusto Lima de Oliveira Inspetor 24 5,50 132,00137 167860-1-2 Odilidio de Albuquerque Chagas Inspetor 24 5,50 132,00138 167852-1-0 Roberto Wendell Vieira de Oliveira Inspetor 48 5,50 264,00139 167849-1-5 Francisco Adriano Brito Aguiar Inspetor 24 5,50 132,00140 167846-1-3 Francisca Eveline Bonifacio da Costa Inspetor 36 5,50 198,00141 167844-1-9 Francisco Joel de Oliveira Inspetor 48 5,50 264,00142 167840-1-X Rogerio Domingos Pereira Inspetor 12 5,50 66,00143 167837-1-4 Jose Ulisses Bastos Guanabara Inspetor 26 5,50 143,00144 167836-1-7 Tiago Jorge Sales Inspetor 12 5,50 66,00145 167834-1-2 Claudio Carvalho Cunha Inspetor 48 5,50 264,00146 167833-1-5 Raimundo Mario Gomes dos Santos Filho Inspetor 48 5,50 264,00147 167826-1-0 Patricia Regia Holanda Araujo Inspetor 48 5,50 264,00148 167825-1-3 Luiz Claudio Prado de Almeida Inspetor 12 5,50 66,00149 167821-1-4 Francisco Alexandre Duarte de Morais Inspetor 36 5,50 198,00150 167818-1-9 Francisco Ribeiro Silva Inspetor 12 5,50 66,00151 167813-1-2 Fabricio Lemos da Silva Inspetor 12 5,50 66,00152 000528-1-7 Anto Vienei Felipe Barros Inspetor 12 5,50 66,00153 167791-1-3 Valmigleison Barros Pinto Inspetor 12 5,50 66,00154 167789-1-5 George Ricardo Oliveira do Nascimento Inspetor 48 5,50 264,00155 167788-1-8 Roberto Rivelino Diogenes Lima Inspetor 24 5,50 132,00156 167778-1-1 Bernardo Christian Alves Ribeiro Inspetor 12 5,50 66,00157 167776-1-7 Paulo Cesar de Oliveira Barbosa Filho Inspetor 24 5,50 132,00158 167747-1-5 Edmilson de Souza Lima Inspetor 12 5,50 66,00159 167727-1-2 Antonia Patricia Camurça Rabelo Inspetor 12 5,50 66,00160 167719-1-0 Fernando Eder Gualter F. de Lima Colares Inspetor 16 5,50 88,00161 155315-1-7 Marcos Alberto Sá Maciel Inspetor 12 5,50 66,00162 155312-1-5 Lisiane Cecilia Dantas da Silva Inspetor 12 5,50 66,00163 155311-1-8 José Robério de Carvalho Baracho Inspetor 12 5,50 66,00164 155310-1-0 Jose Rinaldo da Silva Oliveira Inspetor 48 5,50 264,00165 155309-1-X José Marcan da Silva Sousa Inspetor 12 5,50 66,00166 151884-1-3 Sergio Carlos da Silva Inspetor 24 5,50 132,00167 167766-1-0 George Chaves Pereira Inspetor 12 5,50 66,00168 167759-1-6 Luciano Silva de Araujo Inspetor 12 5,50 66,00169 167758-1-9 Francisco Roberto Andrade Marques Inspetor 36 5,50 198,00170 167750-1-0 Marcilho Lopes de Souza Inspetor 12 5,50 66,00171 137445-1-3 Sergio Ricardo Oliveira Barros Inspetor 12 5,50 66,00172 137444-1-6 Sandra Ferreira da Silva Inspetor 12 5,50 66,00173 137439-1-6 Roquilane Ceza Gomes Nogueira Inspetor 12 5,50 66,00



174 137437-1-1 Robson Vieira de Oliveira Inspetor 48 5,50 264,00175 137422-1-9 Jose Glaudenir Queiroz de Souza Inspetor 12 5,50 66,00176 137418-1-6 Jose Alcides Girao Inspetor 12 5,50 66,00177 137416-1-1 Jair Varela Maia Inspetor 48 5,50 264,00178 137411-1-5 Fco Wellington de Freitas Inspetor 12 5,50 66,00179 167686-1-8 Augusto Cesar Moreno de Lavor Inspetor 36 5,50 198,00180 167680-1-4 Gladstone Holanda Cabral Inspetor 36 5,50 198,00181 167679-1-3 Francisco Carlos Moreira Ferreira Inspetor 48 5,50 264,00182 155325-1-3 Rosa Guedes da Silva Inspetor 36 5,50 198,00183 155320-1-7 Osvaldo Pereira da Silva Inspetor 24 5,50 132,00184 155319-1-6 Osvaldo de Moura Leite Inspetor 12 5,50 66,00185 155286-1-3 Antonio Waldemir Bezerra Sombra Inspetor 48 5,50 264,00186 137375-1-7 Alan Moreira de Melo Inspetor 24 5,50 132,00187 167808-1-2 Fabio Guilherme Andrade de Abreu Inspetor 12 5,50 66,00188 167801-1-1 Jose Maria da Silva Inspetor 12 5,50 66,00189 167798-1-4 Antonio Ribeiro Veloso Neto Inspetor 36 5,50 198,00190 167794-1-5 Joao Demonthiers da Silva Inspetor 12 5,50 66,00191 167793-1-8 Danilo dos Santos Cavalcante Inspetor 12 5,50 66,00192 137392-1-8 Carmelita de Araujo Pereira Inspetor 12 5,50 66,00193 016108-1-3 Jose Geraldo Soares Queiroz Inspetor 12 7,70 92,40194 102585-1-0 Wilson Nogueira Rocha Inspetor 48 7,70 369,60195 106303-1-2 Jurandy Oliveira Matos Inspetor 12 7,70 92,40196 106302-1-5 Kassia Neyla Costa de Oliveira Inspetor 48 7,70 369,60197 106281-1-3 Glauber Luciano de Freitas Inspetor 48 7,70 369,60198 106265-1-X Francisco Joselio Bento do Nascimento Inspetor 12 7,70 92,40199 106258-1-5 Fco Jose Aguiar Arruda Inspetor 12 7,70 92,40200 106253-1-9 Fco Eudes Muniz Inspetor 48 7,70 369,60201 106232-1-9 Fabio Capistrano Costa Inspetor 36 7,70 277,20202 106221-1-5 Edson Muniz Diogenes Inspetor 48 7,70 369,60203 106182-1-5 Aldenor Felipe da Costa Junior Inspetor 48 7,70 369,60204 126602-1-9 Fco Anto de Carvalho Barbosa Inspetor 12 7,70 92,40205 106381-1-9 William Moreira Alves Inspetor 12 7,70 92,40206 106377-1-6 Sueli Maria de Oliveira Inspetor 36 7,70 277,20207 106375-1-1 Valderina Gomes Vieira Inspetor 12 7,70 92,40208 106371-1-2 Silvia Helena Mendonça Teixeira Inspetor 12 7,70 92,40209 106350-1-2 Plinio Bastos Cavalcanti Filho Inspetor 24 7,70 184,80210 106345-1-2 Paulo Roberto Silva Moreira Inspetor 48 7,70 369,60211 106342-1-0 Paula Francinete C Lima Inspetor 12 7,70 92,40212 106338-1-8 Moises de Castro Inspetor 48 7,70 369,60213 106332-1-4 Ma Marijan Magalhaes Inspetor 48 7,70 369,60214 106324-1-2 Marco Antonio Clemente da Silva Inspetor 24 7,70 184,80215 099716-1-0 Normando Alves Rodrigues Inspetor 36 7,70 277,20216 024573-1-8 Paulo de Tarso de Sousa Ferreira Inspetor 48 7,70 369,60217 014448-1-6 Mauro Cezar Cabral Ribeiro Inspetor 12 7,70 92,40218 059466-1-1 Edivaldo Felix da Silva Inspetor 36 7,70 277,20219 092850-1-6 Pedro Jorge Fernandes Lisboa Inspetor 48 7,70 369,60220 002623-1-5 Fco Irapuan Lima Inspetor 24 7,70 184,80221 006704-1-3 Ma de Fatima Sousa Gomes Inspetor 12 7,70 92,40222 006501-1-0 Stela Maria Brasil de Lucena Inspetor 12 7,70 92,40223 092705-1-5 Anto Macenildo O do Nascimento Inspetor 12 7,70 92,40224 027041-1-0 Evandro Lucas Barbosa Inspetor 12 7,70 92,40225 026529-1-9 Marco Anto Catunda Guerra Inspetor 12 7,70 92,40226 025432-1-4 Jose Fco Guedes da Silva Inspetor 12 7,70 92,40227 024855-1-6 Marcos Antonio Ferreira Diogenes Inspetor 12 7,70 92,40228 014647-1-X Ma Aurenice de F Holanda Inspetor 12 7,70 92,40229 014523-1-2 Telma Ma Fernandes de Sousa Inspetor 24 7,70 184,80230 020383-1-5 Ariane Conceicao Almeida Cunha Inspetor 48 7,70 369,60231 019821-1-7 Everardo Camurça dos Santos Inspetor 12 7,70 92,40232 110311-1-0 Marcelino Lucio do Carmo Inspetor 12 7,70 92,40233 019702-1-6 Carlos Alberto Lima Vieira Inspetor 12 7,70 92,40234 019456-1-0 Murilo Lopes Paula Inspetor 48 7,70 369,60235 017992-1-5 Jose Edson de Sousa Inspetor 48 7,70 369,60236 017043-1-1 Fco Saldanha Paixao Inspetor 48 7,70 369,60237 016088-1-9 Adail da Costa Firmeza Inspetor 12 7,70 92,40238 015505-1-9 Rdo Patricio Machado Inspetor 12 7,70 92,40239 013051-1-5 Valdenir Moreira de Castro Inspetor 48 7,70 369,60240 013016-1-6 Eliane Pinheiro Alves Inspetor 48 7,70 369,60241 013029-1-4 Zélia Freitas de Almeida Rocha Inspetor 48 7,70 369,60242 093208-1-4 Fco Sergio Chaves Inspetor 48 7,70 369,60243 093076-1-3 Isaias Almeida da Silva Inspetor 36 7,70 277,20244 093061-1-0 Marcilio Maciel do Prado Inspetor 24 7,70 184,80245 093042-1-5 Fco de Assis Pires Filho Inspetor 48 7,70 369,60246 093011-1-9 Carlos Alberto Coelho Gouveia Inspetor 12 7,70 92,40247 092745-1-0 Jose de Sousa Neto Inspetor 12 7,70 92,40248 014444-1-7 Newton Felix Rodrigues Inspetor 12 7,70 92,40249 014443-1-X Ma de Jesus Arruda Inspetor 12 7,70 92,40



250 024551-1-0 Teodorico Antonio Filho Inspetor 12 7,70 92,40251 024078-1-7 Silvino Carlos Alves da Silva Inspetor 48 7,70 369,60252 022571-1-4 Zilma Ferreira de Castro Inspetor 48 7,70 369,60253 022346-1-0 Joselina Carneiro Barboza Inspetor 12 7,70 92,40254 022273-1-2 Sydnei da Silva Bantim Inspetor 48 7,70 369,60255 022185-1-8 Urbano Freire Passos Filho Inspetor 12 7,70 92,40256 092883-1-7 Isneudo Evangelista Campos Inspetor 48 7,70 369,60257 092871-1-6 Joao Carlos Alexandrino Loiola Inspetor 48 7,70 369,60258 092829-1-2 Jane Mary Moreira da Silva Inspetor 12 7,70 92,40259 092811-1-8 Anto Eudes Mesquita Paiva Inspetor 12 7,70 92,40260 092790-1-6 Fco Carlos Lemos dos Santos Inspetor 42 7,70 323,40261 092768-1-5 Oziel Pereira dos Santos Inspetor 12 7,70 92,40262 092759-1-6 Sandra Maria Venancio da Silva Inspetor 48 7,70 369,60263 012016-1-1 Airton Costa Firmeza Inspetor 12 7,70 92,40264 011745-1-7 Anto Carlos Rodrigues da Silva Inspetor 12 7,70 92,40265 011318-1-8 Milton Nascimento da Silva Inspetor 12 7,70 92,40266 010473-1-0 David Fernandes Pereira Inspetor 12 7,70 92,40267 010277-1-9 Jose Silva de Sousa Inspetor 12 7,70 92,40268 009598-1-2 Jose Wellington Feitosa Inspetor 12 7,70 92,40269 009677-1-8 Liduina Lima Pinheiro Inspetor 48 7,70 369,60270 009618-1-7 Paulo Roberto Nunes Moreira Inspetor 12 7,70 92,40271 014458-1-2 Anto Gomes Alves Inspetor 24 7,70 184,80272 014449-1-3 Jose Airton da Silva Lelis Inspetor 36 7,70 277,20273 013064-1-3 Fco Paulo Gomes de Lima Inspetor 36 7,70 277,20274 012847-1-1 Vania Miranda da Silva Inspetor 12 7,70 92,40275 012826-1-1 Jose Wellington Bezerra Paiva Inspetor 48 7,70 369,60276 012777-1-5 Marlene Ribeiro Mendes Inspetor 12 7,70 92,40277 012692-1-6 Fco Edlas Barbosa Pinto Inspetor 12 7,70 92,40278 012434-1-1 Fco Lucas da Silva Inspetor 12 7,70 92,40279 012428-1-4 Fco Neri Souza Alencar Inspetor 12 7,70 92,40280 010502-1-4 Luciana Moreira da Silva Inspetor 36 7,70 277,20281 012155-1-5 Jose Matias de Araujo Inspetor 12 7,70 92,40282 010443-1-1 Joao Pereira de Menezes Inspetor 12 7,70 92,40283 135615-1-6 Fco das Chagas Fernandes de Sousa Escrivão 12 7,70 92,40284 137714-1-3 Gesse Gomes Escrivão 12 7,70 92,40285 133938-1-8 Talvanes Galvao Rocha Escrivão 12 7,70 92,40286 133955-1-9 Flavio Miranda Lima Escrivão 48 7,70 369,60287 133961-1-6 Teresa Cristina Teixeria Nunes Franklin Escrivão 48 7,70 369,60288 133210-1-9 Ricarla de Araujo Lima Escrivão 12 7,70 92,40289 133192-1-9 Marcos Emanoel Martins Chagas Escrivão 48 7,70 369,60290 133168-1-3 Fco Alailton Arruda de Andrade Escrivão 48 7,70 369,60291 135493-1-1 Eliardo Bezerra Escrivão 12 7,70 92,40292 134012-1-7 Erick Rocha Costa Lima Escrivão 12 7,70 92,40293 134007-1-7 Antonio Gomes Maia Escrivão 12 7,70 92,40294 133999-1-3 Daniel Alves de Morais Escrivão 12 7,70 92,40295 133994-1-7 Clauton Monteiro da Rocha Escrivão 12 7,70 92,40296 133992-1-2 Luzia do Nascimento Farias Escrivão 12 7,70 92,40297 133987-1-2 Rafael de Aguila Filho Escrivão 12 7,70 92,40298 133976-1-9 Jose Claudio Holanda Maia Escrivão 12 7,70 92,40299 133973-1-7 Ubiratan Furtado Braga Escrivão 12 7,70 92,40300 133156-1-2 Claudia Vasconcelos Marques de Araujo Escrivão 12 7,70 92,40301 133151-1-6 Anderson Dias do Prado Escrivão 45 7,70 346,50302 126821-1-5 Luiza Maria Soares Tavares Escrivão 12 7,70 92,40303 126820-1-8 Joao Borges Neto de Andrade Escrivão 48 7,70 369,60304 163371-1-0 Suely Mourão Lyra Escrivão 12 7,70 92,40305 155340-1-X Alexandre George de Freitas Escrivão 12 7,70 92,40306 155339-1-9 Aluisio Carneiro da Silva Escrivão 24 7,70 184,80307 135607-1-4 Veronica Saraiva Sirzina Escrivão 12 7,70 92,40308 135496-1-3 Antonio Cunha de Vasconcelos Escrivão 48 7,70 369,60309 133959-1-8 Marta Maria Cruz Escrivão 12 7,70 92,40310 133953-1-4 Aluizio Ferreira de Oliveira Junior Escrivão 12 7,70 92,40311 151920-1-1 Aquino Jose de Oliveira Escrivão 48 7,70 369,60312 151892-1-5 Hudson Barbosa Pimenta Escrivão 48 7,70 369,60313 135622-1-0 Jose Auridelson Vidal de Almeida Escrivão 12 7,70 92,40314 135625-1-2 Noelina Goncalves Lima Escrivão 12 7,70 92,40315 135626-1-X Paulo Cezar Candido Correia Escrivão 48 7,70 369,60

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 8638TOTAL DA UNIDADE: 73.273,20TOTAL GERAL: 121.726,00TOTAL DE POLICIAIS: 509TOTAL DE HORAS: 14.354

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PORTARIA Nº1186/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2008.


ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1186/2008-GS, 12 DE NOVEMBRO DE 2008

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

André Luiz da Silva Soldado PM 300.534-1-9 01 Revólver Cal. 32; 06 Munições Cal. 32; 212,00 70,66José de Edikelson Chaves de Araújo Soldado PM 300.394-1-6 70,66Anderson da Silva Braga Soldado PM 300.773-1-8 70,66José Alexandre Sousa da Costa Soldado PM 135.324-1-9 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Carlos Alberto Coelho Tavares Soldado PM 300.850-1-9 68,00Antônio José da Silva Alves Soldado PM 136.349-1-2 68,00José Wellington da Silva Soldado PM 135.980-1-0 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66Reginaldo Rodrigues Paiva Soldado PM 125.492-1-0 66,66Ricardo de Oliveira Lima Júnior Soldado PM 300.429-1-3 66,66Neulimar de Assis Silva Soldado PM 135.839-1-9 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,0,0 68,66Eronildo Saturno Ferreira Soldado PM 151.628-1-3 68,66David Araújo Machado Soldado PM 300.515-1-3 68,66Eronildo Saturno Ferreira Soldado PM 151.628-1-3 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Francisco Ernidio Pereira de Sousa Soldado PM 300.383-1-2 68,66David Araújo Machado Soldado PM 300.515-1-3 68,66Jorge da Silva Morais Soldado PM 300.942-1-2 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Gleison da Silva Barros Soldado PM 136.531-1-9 68,00Felipe Escocio de Sousa Soldado PM 135.137-1-6 68,00Silvana Freitas de Oliveira Soldado PM 152.152-1-6 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66Gervaldo Barros do Prado Soldado PM 125.687-1-1 66,66Saulo Rômulo Santos da Silva Soldado PM 300.433-1-6 66,66Silvana Freitas de Oliveira Soldado PM 152.152-1-6 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 102,00Juvelino Rodrigues dos Santos Soldado PM 300.639-1-0 102,00Luiz Roberto Alencar Marçal Júnior Soldado PM 300.779-1-1 01 Revólver Cal. 38. 200,00 100,00Jardel das Chagas Rodrigues Soldado PM 300.857-1-X 100,00Adorean Xavier Melo Soldado PM 119.019-1-3 01 Revólver Cal. 38; 01 Munição Cal. 38. 202,00 67,33José Vanizio Moreira Soldado PM 134.368-1-9 67,33Fábio Oliveira dos Santos Soldado PM 300.735-1-7 67,33Francisco Eriko Srila Lima Mesquita Soldado PM 300.878-1-X 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66José Luiz Lima de Barros Soldado PM 300.411-1-9 68,66Rumeny da Silva Carneiro Soldado PM 300.701-1-9 68,66João Paulo de Macedo Marcolino Soldado PM 300.417-1-2 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 208,00 52,00Marcos José Viana Soldado PM 300.931-1-9 52,00Carlos Sérgio Mariano Aragão Soldado PM 300+471-1-8 52,00Flávio Imperiano Pacheco Soldado PM 300.427-19 52,00José Luis Lima de Barros Soldado PM 300.411-1-9 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Francisco Jackson Botão Aranha Soldado PM 300.538-1-8 68,66Francisco Emerson Soares de Lima Soldado PM 300.505-1-7 68,66Hildergad Cardoso da Silva Soldado PM 300.638-1-3 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Darlene Cardoso da Silva Soldado PM 152.147-1-6 69,33Edy Mendes Facundo Soldado PM 300.585-1-8 69,33Gleison da Silva Barros Soldado PM 136.531-1-9 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Felipe Escócio de Souza Soldado PM 135.137-1-6 66,66Jorge da Silva Morais Soldado PM 300.942-1-2 66,66Francisco Jackson Botão Aranha Soldado PM 300.538-1-8 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Francisco Emerson Soares de Lima Soldado PM 300.505-1-7 70,00José Luis Lima de Barros Soldado PM 300.411-1-9 70,00José Luis Lima de Barros Soldado PM 300.411-1-9 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Francisco Jackson Botão Aranha Soldado PM 300.538-1-8 70,00Francisco Emerson Soares de Lima Soldado PM 300.505-1-7 70,00

TOTAL R$3.486,00

PM’s = 50Valor Geral = 3.486,00Armamento Apreendido:Revólveres = 17

*** *** ***PORTARIA Nº1206/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2008.




Jerse James Moreira Subtenente PM 029.388-1-2 01 pistola cal. 6.35; 01 munição cal. 6.35. 202,00 67,33Daniel Moura da Costa Cabo PM 102.375-1-3 67,33Gustavo Damasceno Chaves Soldado PM 125.539-1-9 67,33Antônio José Brandão Subtenente PM 088.502-1-6 01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38. 208,00 69,33Jhonson William Costa Figueiredo Soldado PM 125.626-1-6 69,33Antônio José Cavalcante Calisto Soldado PM 135.804-1-3 69,33Virgílio Antônio de Souza Sargento PM 101.186-1-1 01 pistola cal. 6.35; 200,00 100,00Valdir Soares de Araújo Filho Cabo PM 016.653-1-6 100,00Luiz Eduardo Fernandes Albuquerque Sargento PM 104.505-1-9 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38. 212,00 70,66Evanildo Cavalcante Lima Cabo PM 103.384-1-7 70,66Geraldo Peixoto Júnior Cabo PM 103.345-1-9 70,66Márcio José do Nascimento Sargento PM 110.726-1-5 01 revólver cal. 32 04 munições cal. 32. 208,00 104,00Carlos Roberto Santiago Lopes Cabo PM 107.894-1-9 104,00Givaldo Ribeiro da Costa Sargento PM 104.705-1-X 01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38. 210,00 70,00Geovani Soares de Moura Soldado PM 127.442-1-8 70,00Helton Gadelha Viana Soldado PM 125.498-1-4 70,00


Antônio Gilberto Pereira da Silva Sargento PM 113.250-1-7 01 pistola cal. 380; 18 munições cal. 380. 236,00 78,66Antônio Ferreira Barbosa Júnior Soldado PM 118.848-1-4 78,66Francisco Diego Oliveira Rocha Soldado PM 134.834-1-8 78,66Francisco de Assis Rodrigues Cabo PM 000.662-1-4 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38. 212,00 70,66Raimundo Gonçalves Mesquita Soldado PM 109.378-1-7 70,66Paulo Sérgio da Silva Nunes Soldado PM 106.879-1-8 70,66Antônio Valmir Bezerra Cabo PM 042.698-1-0 01 revólver cal. 38; 10 munições cal. 38. 220,00 73,33Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira Soldado PM 125.636-1-2 73,33Júlio César da Silva Santos Soldado PM 125.620-1-2 73,33Narcélio Nobre dos Santos Cabo PM 098.663-1-0 01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38. 206,00 68,66Roberto Carlos Caetano Cabo PM 103.333-1-8 68,66Clealdo Oliveira dos Santos Soldado PM 136.102-1-5 68,66Iran Santos Cardoso Cabo PM 099.347-1-5 01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38. 208,00 104,00Antônio Carlos Cabral Lima Cabo PM 094.455-1-X 104,00Lucilane Coelho da Silva Cabo PM 104.977-1-X 01 revólver cal. 38; 200,00 66,66Pedro Jorge Fonteles Pereira Soldado PM 108.473-1-1 66,66Francisco Walderley Vieira de Loiola Soldado PM 135.313-1-5 66,66Roberto Carlos Caetano Cabo PM 103.33-1-8 01 revólver cal. 32; 02 munições cal. 32. 204,00 68,00Narcélio Nobre dos Santos Cabo PM 098.663-1-0 68,00Rodrigo de Araújo Fernandes Soldado PM 135.877-1-X 68,00Francisco Estênio Bezerra Júnior Cabo PM 103.884-1-4 01 revólver cal. 22; 03 munições cal. 22. 206,00 68,66José Weldson Cardoso Zacarias Soldado PM 103.793-1-0 68,66Júlio César da Silva Santos Soldado PM 125.620-1-2 68,66

TOTAL R$2.932,00

PM’s = 39Valor Geral = R$2.932,00Armamento Apreendido:Revólveres = 11Pistolas = 03

*** *** ***PORTARIA Nº1240/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES e CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2008.




Antônio José Sousa Santos Major PM 083.396-1-9 02 revólveres cal. 38; 09 munições cal. 38 418,00 139,33José Ferreira Pinto Filho Subtenente PM 025.901-1-5 139,33Cícero da Silva Sargento PM 107.387-1-7 139,33Jurciê Alexandre da Silva Sargento PM 034.701-1-3 01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38 210,00 52,50José Wilton Moreira de Oliveira Soldado PM 109.889-1-8 52,50Novaes Morais Soldado PM 112.844-1-8 52,50Gildo Ferrreira do Nascimento Soldado PM 108.675-1-7 52,50Cícero dos Santos Rocha Sargento PM 073.962-1-X 01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38 210,00 70,00Ciro Gonçalves Neto Cabo PM 034.755-1-4 70,00Cícero Henrile Sousa Vidal Soldado PM 127.378-1-5 70,00Francisco Fábio Alves de Sales Sargento PM 105.738-1-5 01 revólver cal. 38; 01 revólver cal. 32; 02 munições cal. 38; 406,00 135,33Francisco Rivelino Bezerra da Silva Soldado PM 127.058-1-6 01 munição cal. 32; 135,33Valdery Barros Ricarte Júnior Soldado PM 135.109-1-1 135,33Francisco da Silva Almeida Sargento PM 026.840-1-2 01 revólver cal. 32; 04 munições cal. 32 208,00 104,00Hermano Suassuna de Oliveira Soldado PM 127.120-1-4 104,00Francisco da Silva Almeida Sargento PM 026.840-1-2 01 revólver cal. 38; 200,00 66,66Cézar Pereira Cordeiro Soldado PM 135.726-1-5 66,66Valdery Barros Ricarte Júnior Soldado PM 135.109-1-1 66,66Henrique Aguiar de Vasconcelos Soldado PM 136.480-1-8 01 revólver cal. 32; 04 munições cal. 32 208,00 104,00José Profiro dos Santos Soldado PM 105.726-1-4 104,00Marcos Túlio Moreira Prudêncio Capitão PM 127.947-1-1 01 revólver cal. 38; 02 munições cal. 38 204,00 68,00Flávio Cavalcante Leite Sargento PM 099.893-1-5 68,00Francisco Adriano Menezes dos Santos Soldado PM 134.647-1-5 68,00Francisco Wagner Matias da Costa Tenente PM 017.395-1-4 01 revólver cal. 38; 200,00 66,66José dos Santos de Oliveira Cabo PM 002.965-1-1 66,66Domingos Sávio Martins de Oliveira Inspetor de Polícia Civil 137.396-1-7 66,66João Francisco Xavier da Silva Sargento PM 028.167-1-7 01 revólver cal. 38 200,00 66,66Wilson França Barbosa Cabo PM 091.757-1-7 66,66Marcos Venício da Silva Soldado PM 037.486-1-8 66,66João Francisco Xavier da Silva Sargento PM 028.167-1-7 01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38 206,00 51,50Wilson França Barbosa Cabo PM 091.757-1-7 51,50Josias Bernardo de Queiroz Cabo PM 096.492-1-2 51,50Marcus Antônio Nascimento da Silva Soldado PM 125.733-1-6 51,50Francisco Demontier Rodrigues Cabo PM 096.788-1-6 01 revólver cal. 38 200,00 66,66Antônio Joelson de Lima Cabo PM 010.216-1-3 66,66Faustino Maciel da Cunha Cabo PM 002.936-1-X 66,66Maxwell Cândido da Silva Sargento PM 107.397-1-3 01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38 206,00 68,66Francisco Odilon dos Santos Cabo PM 109.869-1-5 68,66José Edson Pinheiro Cabo PM 003.000-1-2 68,66Edgar da Costa Rodrigues Sargento PM 034.799-1-9 01 revólver cal. 22; 07 munições cal. 22 214,00 107,00Ednilton Alexandre Mesquita Cabo PM 105.397-1-4 107,00Francisco de Jesus Castro Cabo PM 097.930-1-1 01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38 210,00 70,00Laerte Rodrigues de Andrade Soldado PM 104.509-1-8 70,00Cléverton Andrade dos Santos Soldado PM 127.388-1-1 70,00

TOTAL R$3.500,00

PM’s = 44Valor Geral = R$3.500,00Armamento Apreendido:Revólveres = 17

*** *** ***



PORTARIA Nº1249/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo art.7º e 11, §1º do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002 e, tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇOPÚBLICO resolve, com fundamento o art.8º e seguintes do Decreto supracitado, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente aocurso de Direito, no valor mensal de R$431,20 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos), para atuação na Corregedoria-Geral dos Órgãosde Segurança Pública e Defesa Social, à estagiária SILVIA CHAMECKI BONET pelo prazo de 01 (um) ano, no período de 01/12/2008 a 30/11/2009. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 21 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1250/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES E CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2008.




Hervano Macedo Júnior Tenente-Coronel PM 021.363.1-7 01 revólver cal. 38;11 munições cal. 38 222,00 55,50Francisco Cristiano Rodrigues Cabo PM 106.843-1-5 55,50Ricardo Falcão do Nascimento Soldado PM 134.974-1-9 55,50Antônio Virgílio Peixoto Soldado PM 115.133-1-8 55,50José Nogueira Sousa Júnior Subtenente PM 036.217-1-5 01 revólver cal. 38 200,00 100,00Válter Barbosa de Santana Cabo PM 007.029-1-9 100,00Juarez de Souza Subtenente PM 010.485-1-1 01 pistola cal. 7.65 mm;03 munições cal. 7.65 mm 206,00 103,00Abel Pereira Neto Cabo PM 100.702-1-X 103,00Francisco Edvar Avelino Cabo PM 106.840-1-3 01 revólver cal. 38;01 revólver cal. 32;02 408,00 136,00Raimundo Heldo de Albuquerque Cabo PM 107.218-1-4 munições cal. 38;02 munições cal. 32 136,00Francisco Fernando Durval de Oliveira Soldado PM 136.492-1-9 136,00Henrique Flávio Araújo Ponte Cabo PM 101.087-1-3 01 revólver cal. 38;02 munições cal. 38 204,00 68,00Francisco Cristiano Rodrigues Cabo PM 106.843-1-5 68,00Reginaldo Bento de Araújo Soldado PM 113.175-1-0 68,00Francisco Rutênio Gomes de Araújo Cabo PM 099.964-1-9 02 revólveres cal. 38;07 munições cal. 38 414,00 138,00Carlos Magno de Menezes Barroso Soldado PM 110.079-1-0 138,00Joás Morais de Sousa Soldado PM 127.355-1-0 138,00Francisco Rutênio Gomes de Araújo Cabo PM 099.964-1-9 02 revólveres cal. 38;02 munições cal. 38 404,00 134,66Rubens Lopes de Almeida Cabo PM 105.328-1-7 134,66Hélio Vidal Menezes Cabo PM 029.363-1-3 134,66Raimundo Nonato de Oliveira Sargento PM 099.276-1-1 01 revólver cal. 38;02 munições cal. 38 204,00 68,00Wagner Cruz de Sousa Soldado PM 135.843-1-1 68,00Francisco Alexsandro Lins Soldado PM 134.641-1-1 68,00Marcos Luís Capistrano Lima Soldado PM 107.283-1-2 01 pistola cal. 40 400,00 200,00Reinaldo de França Lopes Soldado PM 125.504-1-3 200,00Francisco Ivan Gomes da Silva Cabo PM 094.494-1-8 01 espingarda cal. 28 200,00 66,66Moisés Lúcio Alves de Sousa Soldado PM 136.444-1-1 66,66Daniel dos Santos Filho Soldado PM 108.851-1-6 66,66Gilvan de Sousa Rodrigues Cabo PM 097.397-1-2 01 revólver cal. 38;03 munições cal. 38 206,00 51,50Francisco Eudes Ferreira Veras Cabo PM 104.803-1-0 51,50João Batista Pereira de Aquino Soldado PM 127.422-1-5 51,50Antônio Júnior Félix de Castro Soldado PM 108.504-1-X 51,50Mosslair Veras de Mesquita Sargento PM 031.581-1-X 01 revólver cal. 38;05 munições cal. 38 210,00 105,00Mardônio Airton Silva da Costa Soldado PM 109.386-1-9 105,00Mosslair Veras de Mesquita Sargento PM 031.581-1-X 06 munições cal. 38 12,00 6,00Hermes Barcelos Monteiro Soldado PM 127.450-1-X 6,00Marcos Antônio de Souza Sargento PM 108.457-1-8 01 revólver cal. 38;06 munições cal. 38 212,00 53,00Francisco Rogaciano Ribeiro Cabo PM 103.738-1-6 53,00Francisco André de Mesquita Oliveira Soldado PM 107.062-1-1 53,00Reinaldo de França Lopes Soldado PM 125.504-1-3 53,00Carlos Alberto Alves de Souza Cabo PM 096.703-1-9 03 revólveres cal. 38;17 munições cal. 38 634,00 211,33Rômulo Mata Monteiro Soldado PM 118.894-1-7 211,33Luís Bonifácio Castelo Branco Soldado PM 135.996-1-0 211,33Antônio Carlos da Silva Nascimento Soldado PM 109.796-1-7 01 revólver cal. 38;05 munições cal. 38 210,00 52,50Walirton Luiz Firmino Oliveira Soldado PM 099.184-1-8 52,50Jardel Gonçalves de Sousa Soldado PM 135.957-1-2 52,50Ismael Nojosa Benigno Soldado PM 135.227-1-5 52,50Fábio Rios Vieira Tenente PM 117.024-1-4 01 revólver cal. 38 200,00 66,66Hércules de Aguiar Saboya Cabo PM 134.484-1-8 66,66Carlos Rogério Alcântara Gomes Soldado PM 112.777-1-3 66,66Israel Alves de Sousa Soldado PM 125.378-1-6 01 revólver cal. 38 200,00 50,00Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 50,00Margleison Nogueira de Menezes Soldado PM 135.400-1-2 50,00Ismael Nojosa Benigno Soldado PM 135.227-1-5 50,00Israel Alves de Sousa Soldado PM 125.378-1-6 01 revólver cal. 38;04 munições cal. 38 208,00 52,00Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 52,00Ismael Nojosa Benigno Soldado PM 135.227-1-5 52,00Margleison Nogueira de Menezes Soldado PM 135.400-1-2 52,00Israel Alves de Sousa Soldado PM 125.378-1-6 01 espingarda cal. 36 200,00 50,00Margleison Nogueira de Menezes Soldado PM 135.400-1-2 50,00Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 50,00Ismael Nojosa Benigno Soldado PM 135.227-1-5 50,00Walirton Luiz Firmino Oliveira Cabo PM 099.184-1-8 01 revólver cal. 38;02 pistolas cal. 380;01 pistola cal. 40;44 1.146,00 286,50Jardel Gonçalves de Sousa Soldado PM 135.957-1-2 munições cal. 380;12 munições cal. 40;05 munições cal. 38 286,50Antônio Carlos Silva do Nascimento Soldado PM 109.796-1-7 286,50Virgílio da Silva Pereira Soldado PM 113.104-1-9 286,50Carlos Rogério Alcântara Gomes Soldado PM 112.777-1-3 01 revólver cal. 22 200,00 100,00Francisco Almeida Silva Soldado PM 125.511-1-8 100,00Gilmar Jerônimo de Andrade Cabo PM 004.983-1-9 01 revólver cal. 22;01 munição cal. 22 202,00 101,00Nilson de Oliveira Pereira Soldado PM 104.981-1-2 101,00Jurandir Bezerra da Silva Soldado PM 108.146-1-8 01 revólver cal. 32;03 munições cal. 32 206,00 68,66Francisco Emanoel Ferreira dos Santos Soldado PM 134.835-1-5 68,66Josian Aguiar Coutinho Soldado PM 134.847-1-6 68,66Marcos Antônio Nunes dos Santos Cabo PM 049.551-1-0 01 revólver cal. 32;02 munições cal. 32 204,00 68,00Sandro Antônio Bandeira Lopes Cabo PM 103.814-1-X 68,00Raimundo Romualdo da Silva Soldado PM 118.909-1-1 68,00


Reginaldo Soares Ramalho Inspetor Civil 168.025-1-4 01 espingarda cal. 28 100,00 50,00Francisco Ferreira Lima Filho Inspetor Civil 167.709-1-4 50,00Manoel Ednardo dos Santos Inspetor Civil 167.967-1-9 01 revólver cal. 38 200,00 100,00Antônio Luís de Souza Bezerra Inspetor Civil 168.029-1-3 100,00

TOTAL R$7.312,00

PM’s = 80Valor Geral = R$7.312,00Armamento Apreendido:Revólveres = 26Pistolas = 05Espingardas = 03

*** *** ***PORTARIA Nº1251/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2008.




Antônio Rubens Viana Ribeiro Sargento PM 096.387-1-7 02 revólveres cal. 38;01 pistola cal. 40;04 852,00 170,40Francisco Antônio Martins Militão Cabo PM 016.520-1-X munições cal. 38;11 munições pistola. cal. 40 170,40Luiz Carlos Oliveira de Araújo Cabo PM 104.506-1-6 170,40Francisco Rutênio Gomes de Araújo Cabo PM 099.964-1-9 170,40Stênio Pinto Estevam Batista Soldado PM 125318-1-8 170,40Marcos Antônio de Souza Sargento PM 108.457-1-8 01 revólver cal. 38;06 munições cal. 38 212,00 53,00Francisco Rogaciano Ribeiro Cabo PM 103.738-1-6 53,00Francisco André de Mesquita Oliveira Soldado PM 107.062-1-1 53,00Reinaldo de França Lopes Soldado PM 125.504-1-3 53,0Sebastião Evangelista Martins Sargento PM 107.240-1-5 01 revólver cal. 32;04 munições cal. 32 208,00 69,33Villy Pereira Cordeiro Cabo PM 029.967-1-5 69,33Alexandro Lopes Farias do Nascimento Soldado PM 108.665-1-0 69,33Manoel Lopes de Araújo Cabo PM 099.306-1-2 01 espingarda cal. 12;25 munições cal. 12 250,00 83,33Francisco de Assis Martins de Araújo Cabo PM 007.527-1-1 83,33José Roberto de Sousa Silva Soldado PM 135.797-1-7 83,33Paulo Henrique Silva Mendes Cabo PM 099.842-1-6 01 revólver cal. 38;06 munições cal. 38 212,00 106,00Marcelo Santiago de Araújo Soldado PM 135.154-1-7 106,00Francisco Adriano Gonçalves Brito Soldado PM 110.754-1-X 01 pistola cal. 7.65 mm;07 munições cal. 7.65 mm 214,00 107,00Charliton dos Santos de Sousa Soldado PM 134.328-1-3 107,00Gláucio Catunda Soares Cabo PM 007.417-1-X 01 revólver cal. 32;01 revólver cal. 38; 418,00 139,33Antônio Anderson Moura Costa Soldado PM 136.521-1-2 06 munições cal. 3803 munições cal. 32 139,33Carlos Alberto Bernardo Maciel Soldado PM 112.867-1-2 139,33

TOTAL R$2.366,00

PM’s = 22Valor Geral = R$2.366,00Armamento Apreendido:Revólveres = 07Pistolas = 02Espingarda = 01

*** *** ***PORTARIA Nº1252/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2008.




Francisco de Assis Barbosa Lima Capitão PM 021.337-1-7 01 revólver cal. 38;03 munições cal. 38 206,00 51,50Antônio José Chagas de Queiroz Cabo PM 099.972-1-0 51,50Orlando Paulino de Araújo Soldado PM 108.116-1-9 51,50Paulo Célio Rodrigues Sousa Soldado PM 108.468-1-1 51,50Wilma Andrade Monteiro Filho Subtenente PM 107.395-1-9 01 revólver cal. 32 200,00 50,00Luís Torres dos Santos Soldado PM 135.998-1-5 50,00Francisco Milton Cardoso Filho Soldado PM 134.526-1-X 50,00Raimundo Andrade de Araújo Júnior Soldado PM 110.211-1-5 50,00Francisco da Costa Bezerra Cabo PM 000.846-1-1 01 revólver cal. 38;01 munição cal. 38 202,00 50,50Expedito Gouveia de Lima Júnior Soldado PM 136.366-1-3 50,50Francisco Milton Cardoso Filho Soldado PM 134.526-1-X 50,50José William da Silva Soldado PM 125.413-1-7 50,50Francisco Eudes Grangeiro Júnior Soldado PM 136.325-1-0 01 revólver cal. 38;02 munições cal. 38 204,00 51,00Everaldo Ferreira da Rocha Soldado PM 136.148-1-4 51,00Arilson da Rocha Pereira Soldado PM 110.059-1-8 51,00João Rodrigues da Silva Soldado PM 108.509-1-6 51,00Cristiano Araújo Duarte Sargento PM 103.827-1-8 01 revólver cal. 38;05 munições cal. 38 210,00 52,50Daniel Ribeiro Frota Soldado PM 136.115-1-3 52,50Carlos Eduardo Moreira Soldado PM 135.079-1-0 52,50Fernando da Silva Sousa Soldado PM 125.534-1-2 52,50



José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 revólver cal. 38;02 munições cal. 38 204,00 51,00Daniel Ribeiro Frota Soldado PM 136.115-1-3 51,00Carlos Eduardo Moreira Soldado PM 135.079-1-0 51,00Fernando da Silva Sousa Soldado PM 125.534-1-2 51,00Cláudio Rodrigues de Sena Cabo PM 104.812-1-X 01 revólver cal. 38;01 munição cal. 38 202,00 50,50

José William da Silva Soldado PM 125.413-1-7 50,50Cláudio Venício dos Santos Soldado PM 125.530-1-3 50,50Expedito Gouveia de Lima Júnior Soldado PM 136.366-1-3 50,50Jacinto Gomes Rodrigues Cabo PM 037.025-1-0 01 revólver cal. 32;03 munições cal. 32 206,00 103,00Marcos Santos de Miranda Soldado PM 104.891-1-3 103,00Jorge Henrique Lima de Sousa Soldado PM 135.788-1-8 01 revólver cal. 38;06 munições cal. 38 212,00 70,66

Rosemberg do Carmo Firmino Soldado PM 151.697-1-0 70,66Sandroval Barroso Marques Soldado PM 104.457-1-X 70,66Francisco Osmar da Silva Cabo PM 037.485-1-0 01 revólver cal. 32;05 munições cal. 32 210,00 105,00José Roberto Carvalho Soldado PM 107.169-1-8 105,00Francisco Osmar da Silva Cabo PM 037.485-1-0 01 revólver cal. 32;03 munições cal. 32 206,00 103,00José Roberto Carvalho Soldado PM 107.169-1-8 103,00

Jursier Alexandre da Silva Sargento PM 034.701-1-3 01 revólver cal. 32;04 munições cal. 32;01 munição cal. 7.65mm 210,0052,50José Flávio Ferreira da Silva Cabo PM 105.740-1-3 52,50Gérson Romualdo do Nascimento Cabo PM 107.117-1-1 52,50Gildo Ferreira do Nascimento Soldado PM 108.675-1-7 52,50Francisco Eraldo Lima Rodrigues Sargento PM 037.505-1-5 01 revólver cal. 38;02 munições cal. 38 204,00 68,00Leonel Cassiano Ferreira Soldado PM 108.680-1-7 68,00

Novais Morais Soldado PM 112.844-1-8 68,00

TOTAL R$2.676,00

PM’s = 44Valor Geral = R$2.676,00

Armamento Apreendido:Revólveres = 13

*** *** ***PORTARIA Nº1264/2008-GS - O SECRETARIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deregularizar o deslocamento de servidores da Corregedoria-Geral, conforme SPU nº08454893-2, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 26 de novembro de 2008.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2008-GS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

RAIMUNDO TADEU ARAÚJO Corregedor (DAS-1) III 08/12/08 Cidades de Mucambo, Massapê,. 4 (quatro) 67,63 270,5210/12/08 Camocim, Santana do Acaraú e12/12/08 Acaraú/CE15/12/0819/12/08

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA Soldado PM VI 08/12/08 Cidades de Mucambo, Massapê, 4 (quatro) 46,11 184,4410/12/08 Camocim, Santana do Acaraú e12/12/08 Acaraú/CE15/12/0819/12/08

*** *** ***PORTARIA Nº1265/2008-GS - O SECRETARIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar FRANCISCO GLADSTONE DE OLIVEIRA ALVES , ocupante do posto de Tenente PM, matrícula nº083.773-1-6, destaSecretaria, a viajar às cidades de Salitre e Catarina/CE, no período de 07/12 a 10/12/2008 a fim de assessorar o Secretário da Segurança Pública e Defesa Socialdurante o evento Governo do Estado em minha Cidade, conforme SPU nº08581491-1, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$138,34(cento e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), totalizando R$484,19 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe I do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,26 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1269/2008-GS - O SECRETARIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deresolverem assuntos no IML de Fortaleza e na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, conforme SPU nº08581239-0, concedendo-lhesdiárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1269/2008-GS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

GERMANA BRITO PEREIRA Direção e Assessoramento (DAS-3) IV 17/11 a 19/11/2008Cidade de Fortaleza/CE 02 (duas) e meia56,87 142,17RAIMUNDO SILVEIRA DO Soldado PM VI 17/11 a 19/11/2008 Cidade de Fortaleza/CE 02 (duas) e meia46,11 115,27NASCIMENTO

TOTAL 257,44

*** *** ***PORTARIA Nº1270/2008-GS - O SECRETARIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem a Segurança Pessoal do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social durante o evento Governo do Estado em minha Cidade, conformeSPU nº08581493-8, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1270/2008-GS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008


HAROLDO COELHO MARQUES Subtenete PM V 07/12 a 10/12/2008 Cidades de Salitre e Catarina/CE 3 (três) e meia53,80 188,30JOÃO DEHON CANDIDO RIBEIRO Subtenete PM V 07/12 a 10/12/2008 Cidades de Salitre e Catarina/CE 3 (três) e meia53,80 188,30GILMAR DE ALBUQUERQUE LIMA Soldado PM VI 07/12 a 10/12/2008 Cidades de Salitre e Catarina/CE 3 (três) e meia46,11 161,38ANTONIO DE OLIVEIRA Soldado PM VI 07/12 a 10/12/2008 Cidades de Salitre e Catarina/CE 3 (três) e meia46,11 161,38MARTINS SOBRINHOLEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA Soldado PM VI 07/12 a 10/12/2008 Cidades de Salitre e Catarina/CE 3 (três) e meia46,11 161,38

TOTAL 860,74

*** *** ***PORTARIA Nº1272/2008-GS - O SECRETARIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarema exuneração do corpo de Geraldo Ferreira de Sousa, conforme SPU nº08581309-5, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1272/GS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008


JOAO DEODATO DIOGENES DE Perito Legista IV 22/11 a 24/11/2008 Municipio de Jaguaribe/CE 2 (duas) e meia56,87 142,17CARVALHOFRANCISCO FEITOSA VILAR FILHO Perito Legista IV 22/11 a 24/11/2008 Municipio de Jaguaribe/CE 2 (duas) e meia56,87 142,17LENILDO DA SILVA AGUIAR Escrivão V 22/11 a 24/11/2008 Municipio de Jaguaribe/CE 2 (duas) e meia53,80 134,50JUVENCIO MOTA CABRAL FILHO Auxiliar de Pericia V 22/11 a 24/11/2008 Municipio de Jaguaribe/CE 2 (duas) e meia53,80 134,50ASTROLABIO TAVEIRA DE Cabo PM VI 22/11 a 24/11/2008 Municipio de Jaguaribe/CE 2 (duas) e meia46,11 115,27AZEVEDO

TOTAL 668,61

*** *** ***PORTARIA Nº1302/2008-GS - O SECRETARIO ADJUNTO DASEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE EPITACIO QUEIROZ ,ocupante do posto de Tenente BM, matrícula nº029.005-1-3, desta Secretaria,a viajar à cidade de Vitória/ES, no periodo de 08/12 a 10/12/2008, a fim departicipar da Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Conselheiros Estaduaisda Assistência Social, conforme SPU nº08581210-2, concedendo-lhe 02(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$124,51 (cento e vinte e quatroreais e cinquenta e um centavos) acrescidos de 40%, no valor total deR$435,77 (quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$103,75 (cento e três reais e setentae cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Vitoria-ES/Fortaleza, no valor de R$1.641,04 (hum mil, seiscentos e quarenta e umreais e quatro centavos), perfazendo um total de R$2.180,56 (dois mil,cento e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 01 de dezembro de 2008.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº334/2008I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº01/2008, ao Contratonº163031/2008; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: KVM SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua Alexandre Baraúna, 214, Jardim América - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem seurespectivo fundamento legal na Autorização da Coordenadoria deEngenharia do DER, conforme FOLHA DE INFORMAÇÃO EDESPACHO, tudo de acordo com os Processos nº08228047-9; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar , por mais 54 (cinqüentae quatro) dias, o prazo de execução do Contrato nº163031/2008 acimamencionado, ficando a data do seu término prevista para 20/03/2009;IX - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 25/01/2009; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanece inalterada; XI - DATA: 04 de dezembro de 2008; XII -SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Victor Ramalho Miraliuc,Representante Legal da Contratada.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº335/2008I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº02/2008, ao contratonº158943/2008; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: O. K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mozart Pinto, 336, BairroMonte Castelo, em Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Autorização da Coordenadoria de Engenharia do DER, conforme FOLHADE INFORMAÇÃO E DESPACHO, tudo de acordo com o Processonº08229252-3; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogaçãoda vigência do contrato, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de execuçãodo Contrato nº158943/2008 acima mencionado, ficando a data do seutérmino prevista para 17/02/2009; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de 19de dezembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;XI - DATA: 04 de dezembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: José NivalFreire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e oSr. Carlos Kleber Araújo Pinho – Representante.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 309/2008PROCESSO Nº068/2008 SSPDS. OBJETO: Aquisição de armamento(carabina 5.56 M4), os quais serão destinados à Polícia Militar doCeará, para a Unidade de Segurança Integrada de Morada Nova e CasaMilitar. JUSTIFICATIVA: a) Considerando que a crescente onda deviolência preocupa todos os setores da sociedade civil, tornando-se umclamor público a mudança desse quadro, posto que a criminalidade nãoescolhe suas vítimas, envolvendo todos os segmentos populacionais,dos mais ricos aos mais pobres; b) Considerando que o Governo doEstado do Ceará, na atual gestão, tem como lema “O Grande Salto queo Ceará Merece”, em que expressa as expectativas de transformaçãopositiva em todos os níveis de governabilidade local; c) Considerandoque o reaparelhamento das Unidades Vinculadas desta Pasta, traduz-senum dos fatores de início de mudança no ciclo da violência vigente,porquanto oportunizará maior poder operacional e, dentro destaperspectiva, o emprego de armas modernas transforma-se numa condiçãode eficiência e eficácia da atuação dos profissionais na resolução deconflitos e da violência instaurada; d) Considerando que a aquisição dearmamento torna-se uma necessidade para o fiel cumprimento das missõesinstitucionais de preservar a segurança pública e a incolumidade das pessoase do patrimônio; e) Considerando que para a concretização desse objetivo,a Administração Pública tem como solução a contratação direta por meioda Inexigibilidade de Licitação, que tem respaldo legal e está positivadano, Art.25, caput e inciso I da Lei nº8.666/93 de 21 de Junho de 1993.VALOR: R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.181.204.10324.07.449052.82.010100001.06.181.204.10325.01.449052.00.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: De acordo com o Art.25, caput e inciso I da Lei nº8.666/93 de21 de Junho de 1993 com suas alterações ulteriores. CONTRATADA:MILITARIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA . – CNPJNº01.268.286/0001-53. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Bel.José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto da Segurança Pública eDefesa Social. RATIFICAÇÃO: Roberto das Chagas Monteiro –Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

José Herman Normando AlmeidaASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 317/2008PROCESSO Nº065/2008 SSPDS. OBJETO: Aquisição de óculos devisão noturna digital, modelo DNGV, destinados à utilização daPolícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: a) Considerando que oGoverno do Estado do Ceará, na atual gestão, tem como lema “OGrande Salto que o Ceará Merece”, em que expressa as expectativas detransformação positiva em todos os níveis de governabilidade local; b)Considerando que a Segurança Pública está inserida nesse contexto,sendo, atualmente, um dos anseios sociais de maior repercussão pública;c) Considerando que o reaparelhamento das Unidades Vinculadas daSSPDS traduz-se num dos fatores de mudança do ciclo da violênciavigente, porquanto, oportunizará maior poder operacional; d)Considerando que o uso dos óculos de visão noturna digital DNVG AD2Vofertará condições totais de visão aos policiais militares em operaçõese ações táticas noturnas, potencializando as oportunidades deacompanhamento da movimentação dos oponentes, principalmente,

em meios hostis e de completa escuridão; e) Considerando que referidoequipamento é patenteado, produzido e comercializado mundialmentepela empresa Paulson International Limited, sediada em Wiesbaden-Alemanha, sendo representada exclusivamente no Brasil pelas empresasDimensão e Police Shop, sendo a primeira responsável pelas regiões Sul eSudeste e a segunda para o restante do Brasil, ou seja, Norte, Nordeste eCentro-Oeste; f) À vista da exclusividade e do exposto, conclui-se pelainexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art.25, e inciso I, tudoda Lei nº8.666/93. VALOR: R$185.635,90 (cento e oitenta e cinco mil,seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.181.204.10325.22.449052.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput e Inciso I da Lei Federal8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações ulteriores.CONTRATADA: POLICE SHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS DESEGURANÇA LTDA ., cadastrada no CNPJ sob o nº08.771.850/0001-03.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO:Roberto das Chagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e DefesaSocial.



Nº DO DOCUMENTO 318/2008PROCESSO Nº066/2008 SSPDS. OBJETO: Prestação de serviçosnecessários à operação do sistema de comunicação de dados emonitoramento de veículos operacionais, incluindo peças, pormeio do sistema OminiSAT, pelo período de 12 (doze) meses.JUSTIFICATIVA: a) Considerando que a SSPDS, em 1998, iniciou o usodo Sistema OmniSAT, com 150 unidades de TMD’s, para a consulta deplacas de veículos, e, posteriormente, com a aquisição de novosequipamentos houve a integração dos Sistemas de Suporte de Operaçõesde Segurança com o de Despachos de Ocorrências, viabilizando o enviode ocorrências para as viaturas, possibilitando a troca de mensagens e alocalização de viaturas; b) Considerando que o software do sistema SI-SOS, idealizado pela CIOPS, se ajusta perfeitamente ao disponibilizadopela AUTOTRAC, que inclui mapa geo-referenciado, sendo de granderelevância o emprego das tecnologias para o serviço de despacho daCIOPS; c) Considerando que com a implantação do Programa Ronda, oquantitativo de viaturas foi aumentado para 428 (quatrocentos e vintee oito), distribuídas entre as Unidades Operacionais da SSPDS, gerandoassim, a necessidade de ampliação dos serviços de manutenção prestados,em caráter exclusivo, pela empresa AUTOTRAC, para garantir o plenofuncionamento dos meios de comunicação de dados entre os veículos ea CIOPS, órgão controlador das viaturas e das ocorrências policiais; d)Considerando que após estudo de mercado, verificou que a empresaAUTOTRAC detém a exclusividade para a comercialização operação edistribuição do sistema OminiSAT, sendo, no Estado do Ceará, suarepresentante a empresa LEVI ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADAE REPRESENTAÇÕES LTDA., o que se confirma por meio de Certificadoemitido pela FECOMÉRCIO, remetendo, a situação em comento, à totalinviabilidade de competição entre interessados, justificando, assim, a suainexigibilidade, com supedâneo no art.25 e inciso I, da Lei nº8.666/93.VALOR: R$348.735,36 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos etrinta e cinco reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.126.888.70012.01.339039.00.0;10100001.06.126.888.70012.01.339030.00.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25, caput e Inciso I da Lei Federal nº8.666 de 21 de junhode 1993 com suas alterações ulteriores. CONTRATADA: LEVIASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. , cadastradano CNPJ sob o nº05.217.582/0001-86. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjuntoda Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO: Roberto dasChagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.



Nº DO DOCUMENTO 329/2008PROCESSO Nº069/2008 SSPDS. OBJETO: Prestação de serviçosreferentes ao Curso de Especialista em Proteção Pessoal, a serrealizado na cidade de Almirante Tamandaré-PR, nos dias 26 a 30 denovembro de 2008, com a participação de servidor SUB TENHAROLDO COELHO MARQUES, desta pasta. JUSTIFICATIVA: a)Considerando que, hodiernamente, o conhecimento tem se mostradocomo o instrumento para a excelência da prestação dos serviços em


quaisquer das esferas de poder; b) Considerando que o aprendizadocontínuo traduz-se numa ferramenta de inestimável importância para aeficácia do atendimento ao usuário dos serviços público, sendo primordiala capacitação dos servidores público; c) Considerando que a presentecontratação tem por objetivo prover servidor desta Pasta deconhecimentos técnicos de forma a aperfeiçoá-lo para melhor atenderaos anseios da SSPDS, no tocante às atividades correlatas à segurança eproteção pessoal de autoridades; d) Considerando que o Art.13 da Leinº8.666/93 especifica os serviços técnicos profissionais especializados,dentre eles, o “treinamento e aperfeiçoamento de pessoal”, inserto noinciso VI, que se adequa ao caso em tela, tornando inviável a competiçãoentre interessados, portanto, redundando em inexigibilidade de licitação,conforme preceituação do Art.25, inc. II, do referido dispositivo legal.VALOR: R$3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100001.06.181.204.20281.01.339039.00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25, inc. II, c/c Art.13, inc. VI, da Lei federal nº8.666 de 21de junho de 1993 com suas alterações ulteriores. CONTRATADA: TESSBRAZIL LTDA , cadastrada no CNPJ sob o nº73.923.757/0001-20.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO:Roberto das Chagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e DefesaSocial.



Nº DO DOCUMENTO 333/2008PROCESSO Nº072/2008 SSPDS. OBJETO: Prestação de serviçosreferentes ao Curso Superior de Comando – CSC – 2008,freqüentado por 02 (dois) Oficiais Intermediários da Polícia Militar doCeará, quais sejam: EDINARDO DE LIMA FERREIRA e JEAN ACÁCIOPINHO, ambos à disposição desta Secretaria de Segurança.JUSTIFICATIVA: a) Considerando que o Estatuto dos Militares Estaduaisdo Ceará, que regula a situação, direitos, prerrogativas, deveres eobrigações dos militares prevê que são militares estaduais do Ceará osmembros das Corporações Militares do Estado, Polícia Militar e Corpo

de Bombeiros Militar, com bases estruturadas na hierarquia e na disciplina,que são subordinadas ao Governador do Estado e vinculadasoperacionalmente à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,entendendo por carreira militar a “atividade continuada e inteiramentedevotada às finalidades e missões fundamentais das Corporações Militaresestaduais, denominada atividade militar estadual; b) Considerando queapós o ingresso nas Corporações Militares Estaduais, os oficiais e aspraças, obedecendo a critérios previamente estabelecidos em lei, dentreos seus direitos têm na promoção a possibilidade de ascensão funcionala promoção, que é entendida como o “ato administrativo complexo etem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas existentespertinentes ao grau hierárquico superior, com observância do número decargos constantes do efetivo, fixado em lei para os diferentes Quadros”;c) Considerando que o oficial das Corporações Militares do Estado doCeará, notadamente, os ocupantes dos postos de Capitão, paraconsecução do direito à promoção, dentre outros requisitos, são obrigadosa participarem do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou outroequivalente em Corporação Militar Estadual; d) Considerando que oArt.13 da Lei nº8.666/93 especifica os serviços técnicos profissionaisespecializados, dentre eles o “treinamento e aperfeiçoamento de pessoal”,inserto no inciso VI do referido dispositivo legal, que se adequa ao caso emtela, tornando inviável a competição entre interessados, portanto,redundando em inexigibilidade de licitação, conforme preceituaçãodo Art.25, inc. II do referido dispositivo legal. VALOR: R$5.600,00(cinco mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100001.06.181.204.20281.01.339039.00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: De acordo com o art.25, inciso II, c/c art.13, VI da Lei nº8.666/93e suas alterações ulteriores. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOEDUCACIONAL MARACANAU LTDA . CNPJ nº03.884.793/0001-47.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO:Roberto das Chagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e DefesaSocial.


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SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº225/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede transportar os produtos artesanais do Ceará, concedendo-lhe diárias de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; art.15 e seu §1º;combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2008 DE 23 DE JUNHO DE 2008

NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL TOTAL

JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 01 a 17.07.2008 RECIFE/PE 16.1/2 124,51 50% 3.081,61 3.081,61ANTÔNIO MARCOS BEZERRA Motorista V 01 a 17.07.2008 RECIFE/PE 16.1/2 124,51 50% 3.081,61 3.081,61

6.163,22

*** *** ***PORTARIA Nº228/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participar da FENNEART, comercializando produtos artesanais, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo1º; alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexoúnico do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2008.


Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2008 DE 24 DE JUNHO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

MARIA DAS GRAÇAS Agente Social V 02 a 14.07. RECIFE/PE 12.1/2 124,51 50% 2.334,55 94,41 578,12 3.007,08VITORINO DE MELO 2008TEREZA SILVANA Assistente Técnico - DAS - 2 IV 02 a 14.07. RECIFE/PE 12.1/2146,04 50% 2.738,25 94,41 578,12 3.410,78BATISTA DE LIMA 2008

TOTAL 6.417,86

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PORTARIA Nº232/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIADE SOUSA MELO, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA -DNS -3, matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 01 a 03.07.2008, a fim de participar da 77ª Reunião do FórumNacional de Secretários da Assistência Social/FONSEAS-ComissãoIntergestora Tripartite/CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, novalor unitário de R$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Um Centavo)acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$664,03(Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Três Centavos), mais uma ajudade custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarentae Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$979,64 (Novecentos e Setenta e Nove Reais eSessenta e Quatro Centavos), perfazendo um total de R$1.738,08 (HumMil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Oito Centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº237/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JOSETEANDRADE DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de ARTICULADOR -DNS - 3, matrícula nº200032-1-9, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no períodode 09 a 10.07.2008, a fim de visitar a Feira Nacional de Artesanato/FENEARTE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Um Centavo) acrescidos de50% (Cinquenta por Cento), no valor total de R$373,51 (Trezentos eSetenta e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos), mais uma ajuda decusto no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta eUm Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$578,12 (Quinhentos e Setenta e Oito Reais eDoze Centavos), perfazendo um total de R$1.046,04 (Hum Mil eQuarenta e Seis Reais e Quatro Centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 7 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº242/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EDNYSILVA LEMOS , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA -DNS -3, matrícula nº300257-1-7, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no períodode 07 a 08.07.2008, a fim de participar de reunião promovida pelaCoordenação do Programa do Artesanato Brasileiro/PAB, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e Sessentae Seis Reais e Um Centavo) acrescidos de 50% (Cinquenta por Cento),no valor total de R$373,51 (Trezentos e Setenta e Três Reais e Cinquentae Um Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$715,30(Setecentos e Quinze Reais e Trinta Centavos), perfazendo um total deR$1.183,22 (Hum Mil Cento e Oitenta e Três Reais e Vinte e DoisCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IIIdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a

despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 4 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº247/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAGERTRUDES DE MORAIS PINHEIRO , que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº401608-1-7, destaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades deCrato/Ce, no período de 11 a 21.07.2008 a fim de acompanhar ecoordenar um grupo de dez microempresários que fazem parte do cadastrode Apoio às Micro e Pequenas Empresas desta Secretaria na Expocrato,concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário de R$53,80(Cinquenta e Três Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$564,90(Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa Centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/Ministério do Trabalho e Emprego/MTE-SINE. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 8 dejulho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº248/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO JOSÉALVES CAPIBARIBE , que exerce a função de GEÓGRAFO, matrículanº300107-1-X, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,a viajar às cidades de Brejo Santo, Juazeiro do Norte e Crato, no períodode 21 a 25.07.2008 a fim de supervisionar as Unidades de Semiliberdadee Abrigos, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário deR$56,87 (Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos), totalizandoR$255,92 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e DoisCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo únicodo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 8 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº249/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participar da reunião com os integrantes doConsórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável/CONSAD, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneaalínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 1º de julho de 2008.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2008, DE 1º DE JULHO DE 2008


MARIA MADALENA Economista Doméstico IV 02.07.2008 Baturité 1/2 56,87 28,43VASCONCELOS DE LUCENAMARGARIDA HELOÍSA CÂMARA Supervisor de Núcleo-DAS-1 III 02.07.2008 Baturité 1/2 67,63 33,81PEREIRA LOPESREGINA ÂNGELA SALES PRACIANO Orientador de Célula -DNS-3 III 02.07.2008 Baturité 1/2 67,63 33,81

TOTAL 96,05

*** *** ***PORTARIA Nº254/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARI CÉLIOREGES MENDES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS - 2,matrícula nº126357-1-0, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 10 a 11.07.2008, a fim de participar do Fórum Permanente dasMicroempresas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Um Centavo), acrescidos de60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$398,41 (Trezentos eNoventa e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos), mais uma ajuda decusto no valor de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e UmCentavos), totalizando R$492,82 (Quatrocentos e Noventa e Dois Reais eOitenta e Dois Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decretonº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 9 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº256/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOWEYDS FERNANDES CAVALCANTE , ocupante do cargo deORIENTADOR DE CÉLULA - DNS -3, matrícula nº500021-1-X, destaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade deBELO HORIZONTE/MG, no período de 30.07.2008 a 02.08.2008, afim de participar da 2ª Reunião Técnica do Fórum Nacional dos DirigentesGovernamentais/FONACRIAD, concedendo-lhe três diárias e meia, novalor unitário de R$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Um Centavo)acrescidos de 50% (Cinquenta por Cento), no valor total de R$871,54(Oitocentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), maisuma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reaise Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.465,16 (Hum MilQuatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Dezesseis Centavos), perfazendoum total de R$2.431,11 (Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais eOnze Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classeIII do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº259/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JOSETEANDRADE DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de ARTICULADOR -DNS - 3, matrícula nº200031-1-9, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de BELÉM/PA, no períodode 24 a 28.07.2008, a fim de participar de uma experiência de apoio aoidoso e ao portador de deficiência, concedendo-lhe quatro diárias emeia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e

Um Centavo) acrescidos de 50% (Cinquenta por Cento), no valor totalde R$1.120,56 (Hum Mil Cento e Vinte Reais e Cinquenta e SeisCentavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventae Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$756,20 (Setecentos eCinquenta e Seis Reais e Vinte Centavos), perfazendo um total deR$1.971,17 (Hum Mil Novecentos e Setenta e Um Reais e DezesseteCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IIIdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº260/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO EUDESASSÊNCIO DE ARAÚJO, que exerce a função Instrutor Educacional,matrícula nº401078-1-9, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de GOIÂNIA/GO, no períodode 21 a 26.07.2008, a fim de acompanhar grupo do Espaço Jovem ABCJoão XXIII ao Campeonato Brasileiro de Futsal, concedendo-lhe cincodiárias e meia, no valor unitário de R$124,51 (Cento e Vinte e QuatroReais e Cinquenta e Um Centavos), acrescidos de 40% (Quarenta porCento), no valor total de R$958,72 (Novecentos e Cinquenta e OitoReais e Setenta e Dois Centavos), mais uma ajuda de custo no valor deR$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos),totalizando R$1.053,13 (Hum Mil e Cinquenta e Três Reais e TrezeCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º,9º combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 17 de julho de 2008.


E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº371/2008 - A SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 31/10/2008 da Portaria nº090/2008, datada de 27/03/2008 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 17/06/2008, que designou ROBERTOLUIZ LIMA RODRIGUES para ter exercício na Unidade AdministrativaAssessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, executandoas atividades do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.



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PORTARIA Nº372/2008 - A SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, ROBERTO LUIZ LIMA RODRIGUES a partir 03/11/2008para ter exercício na Unidade Administrativa SECRETARIAEXECUTIVA, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão Articulador símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 03de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº373/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação, apartir de 31/10/2008, da servidora GLORIA FRANCISCABURLAMAQUI CARVALHO para ter exercício na Unidade AdministrativaASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL, executando as atividades do cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de ARTICULADOR, símboloDNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão, através da Portarianº059/2007, datada de 12/03/2007 e publicada no Diário Oficial do Estado, de17/04/2007. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº374/2008 - A SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, GLORIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO apartir 03/11/2008 para ter exercício na Unidade AdministrativaSECRETARIA EXECUTIVA, executando as atividades do Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão Articuladorsímbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº375/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação, apartir de 31/10/2008, da servidora ELIANE SOARES PAIVA para terexercício na Unidade Administrativa ASSESSORIA DECOMUNICAÇÃO, executando as atividades do cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de ASSISTENTETÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional desteÓrgão, através da Portaria nº061/2007, datada de 12/03/2007 e publicadano Diário Oficial do Estado, de 17/04/2007. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 03 denovembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº376/2008 - A SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, ELIANE SOARES PAIVA a partir 03/11/2008 para terexercício na Unidade Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de

Provimento em Comissão Assistente Técnico símbolo DAS-2, integranteda Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº377/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação, apartir de 31/10/2008, da servidora JOSENEIDE MAGALHÃES SOUSApara ter exercício na Unidade Administrativa ASSESSORIA DECOMUNICAÇÃO, executando as atividades do cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de ASSINTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão, atravésda Portaria nº059/2007, datada de 12/03/2007 e publicada no Diário Oficialdo Estado, de 17/04/2007. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº378/2008 - A SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, JOSENEIDE MAGALHÃES SOUSA a partir 03/11/2008para ter exercício na Unidade Administrativa SECRETARIAEXECUTIVA, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão Assistente Técnico símboloDAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº426/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação, a partir de 31/10/2008,do servidor EDGAR HONÓRIO DE MEDEIROS FILHO para ter exercíciona Unidade Administrativa NÚCLEO DE TESOURARIA, executando asatividades do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissãode SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da EstruturaOrganizacional deste Órgão, através da Portaria nº059/2007, datada de12/03/2007 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17/04/2007.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 03 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº427/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, EDGAR HONORIODE MEDEIROS FILHO a partir 03/11/2008 para ter exercício na UnidadeAdministrativa NÚCLEO DE CONTABILIDADE, executando as atividadesdo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão Supervisorde Núcleo símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 03 de novembro de 2008.



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PORTARIA Nº590/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participar de Reunião Técnica sobre a Construção de um Centro Sócioeducativo no Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo epassagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 18 denovembro de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº590/2008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

FERNANDO HUGO SOARES Supervisor de Núcleo - III 19 a BRASÍLIA/DF 3.1/2 166,01 60% 929,66 94,41 807,44 1.831,51DE OLIVEIRA DAS-1 22.11.2008FRANCISCO WEYDS Orientador de Célula - III 19 a BRASÍLIA/DF 3.1/2 166,01 60% 929,66 94,41 807,44 1.831,51FERNANDES DNS – 3 22.11.2008CAVALCANTE

TOTAL 3.663,02

*** *** ***PORTARIA Nº591/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA , ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS - 3,matrícula nº400678-1-7, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 08 a10.12.2008, a fim de participar do Seminário EXPERIÊNCIAS EM MONITORAMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, concedendo-lhe duasdiárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Um Centavo), acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor totalde R$664,04 (Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Quatro Centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais eQuarenta e Um Centavos), totalizando R$758,45 (Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexoúnico do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº593/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 7 de outubro de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº593/2008, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO OBJETIVO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA Motorista V 09 a 10.10.2008 Juazeiro do Norte/ Conduzir adolescente para cumprir 1.1/2 53,80 80,70FILHO Fortaleza/ medida de Internação

Juazeiro do NorteANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de V 29 a 30.10.2008Crateús Acompanhar adolescentes à Comarca1.1/2 53,80 80,70MACHADO AdministraçãoFRANCISCO ETEVALDO DE Motorista V 23.10.2008 e Sobral/Fortaleza/ Conduzir adolescente para cumprir 1 53,80 53,80SOUSA VASCONCELOS 27.10.2008 Sobral medidas sócioeducativasANTÔNIO AGUIAR ARRUDA Instrutor Educacional V 23.10.2008 e Sobral/Fortaleza/ Acompanhar adolescente para cumprir 1 53,80 53,80

27.10.2008 Sobral medidas sócioeducativas

TOTAL 269,00

*** *** ***PORTARIA Nº597/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EVANY POMPEU DE AMORIM , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA -DNS -3, matrícula nº126263-1-2, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 27a 30.11.2008, a fim de participar de reunião da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, concedendo-lhe trêsdiárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Um Centavo), acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valortotal de R$929,65 (Novecentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41 (Noventae Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), totalizando R$1.024,06 (Hum Mil e Vinte e Quatro Reais e Seis Centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classeIII do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de2008.



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PORTARIA Nº598/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº598/2008, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008


MARIA EDNY SILVA LEMOS Orientador de III 19 a 21.10.2008 Juazeiro do Norte Realizar treinamento com a equipe 2.1/2 67,63169,07Célula - DNS – 3 técnica da região do Cariri quanto

a aplicação do questionário doPrograma de Artesanato Brasileiro-PAB

JOAQUIM FLÁVIO LEITE Assistente de V 19 a 24.10.2008 Juazeiro do Norte Fazer cadastramento no sistema SICAP 5.1/2 53,80295,90SAMPAIO AdministraçãoMARIA DAS GRAÇAS Agente Social V 22 a 24.1.2008, Cascavel Recolher produção artesanal 4.1/2 53,80 242,10VITORINO DE MELO 29.10.2008 e 30

a 31.10.2008

TOTAL 707,07

*** *** ***PORTARIA Nº599/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESNVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de novembro de 2008.





CHRISTIANE WILHEMINA Administrador IV 27.11.2008 Cascavel Acompanhar a gravação para imagens 1/2 56,87 28,43MARMELSTEIN de veiculaçãoMARIA DAS GRAÇAS Agente Social V 03.11.2008, Cascavel Recolher produção artesanal 4.1/2 53,80 242,10VITORINO MELO 05.11.2008,

11 a 12.11.2008,13 a 14.11.2008e 17.11.2008

FRANCISCO JOSÉ PORTO Assistente de V 25 a 28.11.2008 Limoeiro do NorteParticipar da equipe de recadastramento3.1/2 53,80 188,30FERNANDES Administração e Tabuleiro do Norte de artesãos do Programa de

Artesanato Brasileiro-PAB, durante oevento da ECOSOL

TOTAL 458,83

*** *** ***PORTARIA Nº600/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de novembro de 2008.





ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Motorista V 06 a 07.11.2008 Crateús e Acompanhar adolescente à Comarca 1.1/2 53,80 80,70MACHADO Pedra BrancaANA BERNADETE Assistente Social IV 11 a 12.11.2008 Quixadá Fazer visita domiciliar, elaborar 1.1/2 53,80 85,30SARMENTO DA SILVA Plano Individual de Atendimento

e participar de reunião com aSecretária de Ação Social do Município

MESSIAS SERAFIM DA SILVA Instrutor Educacional V 14.11.2008 Sobral Acompanhar adolescente à Unidade 1/2 53,80 26,90de Semiliberdade

FRANCISCO VILTAMAR Instrutor Educacional V 14 a 15.11.2008 Iguatu e Sobral Acompanhar adolescente ao Município 3 53,80161,40PEREIRA DA SILVA e 18 a 19.11.2008 conforme determinação judicialFRANCISCO ETEVALDO DE Motorista V 19.11.2008 Sobral/Fortaleza/ Conduzir adolescentes para cumprir 1/2 53,80 26,90SOUSA VASCONCELOS Sobral medidas sócioeducativasFRANCISCO JOSÉ Oficial de Manutenção V 24 a 28.11.2008Sobral e Ubajara Supervisionar as Unidades de 4.1/2 53,80 242,10GONÇALVES DE SOUSA Atendimento do SINEALBERTO CARVALHO COSTA Motorista V 03 a 17.11.2008 Antonina do Norte, Conduzir técnicos para visitas a 14.1/2 53,80780,10

São João do esses MunicípiosJaguaribe, Baixio,Orós, Quixelô e Jucás

TOTAL 1.403,40

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2006I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O Estado doCeará, através da Secretaria do Turismo – SETUR, CNPJ/MFNº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro JoséAmérico, S/N, Edifício SEPLAG- Térreo- Cambeba, Fortaleza-Ceará;IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA./MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA , CNPJ/MF:63.362.347/0001-02; V - ENDEREÇO: Avenida Juscelino Kubitschek,4949, Bairro: Passaré, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art.65, inciso I, alínea“a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidadecom o processo nº08226953 0, parte integrante deste Termo, independentede transcrição; VII - FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O PresenteTermo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 1,23% (um vírgulavinte e três por cento), correspondente a R$202.404,47 (duzentos edois mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos); IX-DARATIFICAÇÃO: Todas as cláusulas e condições inicialmente contratadaspermanecem inalteradas e em pleno vigor; DATA: 31 de outubro de2008; SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretáriodo Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente do DER)e Gentil Newton Evaristo Linhares (Contratado).

Ana Karine MoreiraASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2006

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O Estado doCeará, através da Secretaria do Turismo – SETUR, CNPJ/MFNº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro José Américo,S/N, Edifício SEPLAG- Térreo- Cambeba, Fortaleza-Ceará; IV -CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA./MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA , CNPJ/MF:63.362.347/0001-02; V - ENDEREÇO: Avenida Juscelino Kubitschek,4949, Bairro: Passaré, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se este Termo Aditivo no art.65, inciso I, alínea “a” da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com oprocesso nº08227312 0, parte integrante deste Termo, independente detranscrição; VII - FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O PresenteTermo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 10,91% (dez vírgulanoventa e um por cento), correspondente a R$1.483.048,82 (um milhão,quatrocentos e oitenta e três mil, quarenta e oito reais e oitenta doiscentavos); IX-DA RATIFICAÇÃO: Todas as cláusulas e condiçõesinicialmente contratadas permanecem inalteradas e em pleno vigor; DATA:31 de outubro de 2008; SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima PinheiroMaia (Secretário do Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente do DER) e Alexandre Carlos de Abreu Camilo (Contratado).

Ana Karine MoreiraASSESSORA JURÍDICA

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº496/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, observando o que dispõe o artigo7º, IV do Decreto nº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserçãofutura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará,resolve com fundamento no art.6º do Decreto supracitado c/c o art.4º daResolução nº04 do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral, e deacordo com o art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicadono Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, queperceberão a importância mensal de 50% (cinqüenta por cento) do vencimentobase da ref. ADO-14 – 40 horas, proveniente de dotação orçamentária desteÓrgão, pelo prazo de 12 (doze) meses. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL,em Fortaleza aos 19 de novembro de 2008.

Nº NOME PERÍODO

01 LAIANE DEODATO DE OLIVEIRA 15/09/2008 A14/09/200902 MARIA NAIANE DE OLIVEIRA 01/09/2008 a 31/08/2009

SARAIVA

Francilene Gomes de Brito BessaDEFENSORA PÚBLICA GERAL


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DELIBERATIVO Nº651/2008DISPÕE SOBRE O REGIMENTOINTERNO DA REVISTA AÇÃODEBATE, DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art.19, XVIII, b, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e.CONSIDERANDO o dever constitucional de garantia aodesenvolvimento cultural e científico, e de acesso às suas fontes;CONSIDERANDO a decisão administrativa de incentivo aodesenvolvimento acadêmico e profissional dos servidores da AssembléiaLegislativa, e de aprimoramento da qualidade e eficiência funcionais;CONSIDERANDO a propriedade das ações de intercâmbio técnico entreórgãos públicos e privados, e. CONSIDERANDO o permanente deverde aprimoramento do processo legislativo, RESOLVE:Art.1º Este Ato Deliberativo institui a Revista Ação e Debate, daAssembléia Legislativa do Estado do Ceará, dispondo sobre seu RegimentoInterno.Art.2º A Revista Ação e Debate é um periódico científico de carátermultidisciplinar, coordenado pela Universidade do Parlamento Cearense –UNIPACE e pela Diretoria Adjunto - Operacional da AssembléiaLegislativa, e tem por objetivo contribuir para o conhecimento e odesenvolvimento científico e cultural, e para a promoção do intercâmbiode informações nos campos de conhecimentos trabalhados nas ComissõesTécnicas Permanentes da Assembléia Legislativa e outras instituiçõesde pesquisa.Art.3º - A Revista Ação e Debate terá a seguinte estrutura: ConselhoDiretor, Conselho Editorial e Conselho Consultivo.Art.4º A Revista Ação e Debate será administrada pelo Conselho Diretor,composto pelos Diretores da Universidade do Parlamento Cearense epelo Diretor Adjunto - Operacional da Assembléia Legislativa.Art.5º - São atribuições do Conselho Diretor:I – Coordenar a publicação da Revista;II – Definir a política editorial;III – Definir as linhas de pesquisas;IV – Indicar os membros do Conselho Consultivo;V – Aprovar o processo de divulgação;VI - Convocar as reuniões do Conselho Editorial.Art.6º - O Conselho Editorial terá por membros profissionais, cientistasou pesquisadores indicados pela Mesa Diretora da seguinte forma:I - Três membros da Diretoria Adjunto Operacional da AssembléiaLegislativa.II – Três membros da Universidade do Parlamento Cearense.IV – Três Membros indicados dentre demais servidores do quadro funcionalda Assembléia Legislativa.Art.7º - São atribuições do Conselho Editorial:I – Receber os artigos a serem submetidos ao Conselho Consultivo daRevista Ação e Debate;II - Definir e atualizar a forma da Revista;III – Propor ao Conselho Diretor modificações na política editorial daRevista, a serem efetivadas por alterações deste Ato Deliberativo;IV – Viabilizar a execução das tarefas necessárias à edição da Revista;V – Responsabilizar-se pelo processo de divulgação da Revista; eVI – Zelar pelo cumprimento deste Regimento e das normas referentesà edição da Revista.§1º - As deliberações do Conselho Editorial serão tomadas por maioriade votos, presente a maioria absoluta de seus membros.§2º - O Conselho Editorial reserva-se o direito de propor ao autormodificações de forma, com o objetivo de adequar o texto às dimensõesda revista ou ao seu padrão editorial e gráfico. Neste caso, o autor seránotificado e encarregado de fazê-las, devolvendo o trabalho reformuladono prazo máximo de 30 dias.Art.8º - Fica instituído o Conselho Consultivo da Revista Ação e Debate,que será composto por professores e pesquisadores de reconhecidaqualificação científica, com titulação mínima de Mestre, representantesde Instituições de Ensino Superior nacionais e estrangeiras de forma aabranger todas as áreas de atuação da Revista.Art.9º - São atribuições do Conselho Consultivo:I – Avaliar os artigos a serem publicados na Revista;II – Propor ao Conselho Editorial alterações na forma da editoração da

Revista;III – Manter alto padrão de qualidade científica da Revista.Art.10 - A Revista Ação e Debate será editada semestralmente, em


quantidade estabelecida pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com as Normas de Publicação já estabelecidas.Art.11- Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de dezembro de 2008.

Dep. Domingos FilhoPRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º VICE-PRESIDENTEDep. Francisco Caminha2º VICE-PRESIDENTE

José Albuquerque1º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo2º SECRETÁRIO

Dep. Osmar Baquit3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

Dep. Sineval Roque4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº700/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) ,deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORFUNÇÃO ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Rachel Cavalcante Lima 011.667 Taquígrafo Ubajara-Ce 18/11/2008 Carro Oficial Discutir da Proposta R$55,00 R$55,00973.002.173-20 Orçamentária 2009 do

Estado do Ceará.Amazonina Gomes Chaves 000.279 Taquígrafo Ubajara-Ce 18/11/2008 Carro Oficial Discutir da Proposta R$55,00 R$55,00Filha 212.099.793-49 Orçamentária 2009 do

Estado do Ceará.

Publique-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de novembro de 2008.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL



Michelle de Sousa Fernandes 009.545 Taquigrafo Sobral -Ce 20/11/2008 Carro Oficial Discutir da Proposta R$55,00 R$55,00759.637.603-72 Orçamentária 2009 do

Estado do Ceará.Eduardo de Castro Dantas 015.886 Taquigrafo Sobral -Ce 20/11/2008 Carro Oficial Discutir da Proposta R$55,00 R$55,00Guerra 632.058.073-91 Orçamentária 2009 do

Estado do Ceará.


DIRETORA GERAL



Rachel Cavalcante Lima 011.667 Taquigrafo Itapipoca-Ce 24/11/2008 Carro Oficial Discutir a proposta R$55,00 R$55,00973.002.173-20 oeçamentaria 2009 do

Estado do Ceará.Maria do Socorro Pinheiro 003.813 Taquigrafo Itapipoca-Ce 24/11/2008 Carro Oficial Discutir a proposta R$55,00 R$55,00Silvério 249.219.983-53 oeçamentaria 2009 do

Estado do Ceará.


DIRETORA GERAL




Rachel Cavalcante Lima 011.667 Taquigrafo Itapipoca-Ce 24/11/2008 Carro Oficial Discutir a proposta R$55,00 R$55,00973.002.173-20 oeçamentaria 2009 do

Estado do Ceará.Maria do Socorro Pinheiro 003.813 Taquigrafo Itapipoca-Ce 24/11/2008 Carro Oficial Discutir a proposta R$55,00 R$55,00Silvério 249.219.983-53 oeçamentaria 2009 do

Estado do Ceará.


DIRETORA GERAL



Damião Flávio Silveira da 017.665 Radialista Ubajara-Ce 18 e 19/11/2008 Carro Oficial Participar da Comissão de. R$55,00R$110,00Silva 002.407.493-40 Orçamento


DIRETORA GERAL



Rachel Cavalcante Lima 011.667 Servidor/Taquigrafo Ubajara – CE 19/11/2008 Carro Oficial Registrar o seminário que R$55,00 R$55,00973.002.173-20 Discute a proposta

orçamentária 2009 doEstado do Ceará.

Amazonina Gomes Chaves 000.279 Servidor/Taquígrafo Ubajara – CE 19/11/2008 Carro Oficial Registrar o seminário que R$55,00 R$55,00Filha 212.099.793-49 discute a proposta

orçamentária 2009 doEstado do Ceará.


DIRETORA GERAL



Clayton Campos Fernandes 009.202 4ª CPG Major Tauá, Parambu, 18 a 21/11/2008 Terrestre Realizar Apoio parlamentar R$86,00 R$344,00495.676.913-04 Crateús – CE (Presidência)Francisco Pereira Gonçalves 016.596 4ª CPG Soldado Tauá, Parambú/CE 18 a 21/11/2008 Terrestre Realizar Apoio Parlamentar R$55,00 R$220,00809.291.923-20 (Presidência)Paulo Angelo Sales Alves 009.123 4ª CPG Cabo Jaguaribe/CE 18 a 21/11/2008 Terrestre Realizar Apoio Parlamentar R$55,00 R$220,00247.886.273-53 (Dep. Antônio Granja)José Marcílio Sales dos Santos 009.236 4ª CPG Soldado Trairí, Amontada/CE 18 a 21/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$220,00510.794.103-68 (Dep. Sarto)Marcos Leonel Torres 017.787 4ª CPG Sargento Guaramiranga/CE 18 a 19/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$69,00 R$138,00372.050.803-04 (Dep. Luiz Pontes)


DIRETORA GERAL




Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Repórter FotográficoUbajara/CE 18 e 19/11/08 Oficial Registrar o Seminário da R$55,00 R$110,00500.581.263-68 Comissão de Orçamento.


DIRETORA GERAL



Edgler Sobreira Ribeiro Filho 000.509 Motorista Mombaça/Pedra 19 e 20/11/2008 Veículo Oficial Viajar a serviço da Casa R$55,00 R$110,00243.442.493-72 Branca


DIRETORA GERAL



Liani Maria Braga Jacó 000.957 Agente de Sobral-Ce 19 e 20/11/2008 Carro Oficial Registrar Seminário regional R$55,00 R$110,00310.029.513-72 Administração para discutir sobre orçamento

2009 para o Estado do Ceará.Melissa Ester Nogueira Rodrigues 018.941 Apoio AdministrativoSobral-Ce 19 e 20/11/2008 Carro Oficial Registrar Seminário regional R$55,00 R$110,00016.613.163-60 para discutir sobre orçamento

2009 para o Estado do Ceará.


DIRETORA GERAL



Samya Régia Figueiredo Vieira 017.009 Assessor Técnico Ubajara-Ce 19 e 20/11/2008 Carro Oficial Registrar o seminário para R$69,00R$138,00510.904.653-00 GT Nível DAS discutir sobre o orçamento

2009 para o Estado do Ceará.Mirtília Almeida Cavalcante 001.305 Assistente de Ubajara-Ce 19 e 20/11/2008 Carro Oficial Registrar o seminário para R$55,00R$110,00261.436.233-68 Administração discutir sobre o orçamento



DIRETORA GERAL



Cosmo Eliezer Gomes 000.479 Motorista Caucaia Maracanaú 20/11/2008 21/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço deste Poder. R$27,50 R$55,00120.090.753-15 R$27,50


DIRETORA GERAL

*** *** ***


PORTARIA Nº715/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) ,deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Sandra Maria Gonçalves Pontes 008.853 Prestação de ServiçosItapipoca-Ce 24/11/2008 Carro Oficial Registrar Seminário Regional R$55,00 R$55,00233.921.003-82 para discutir sobre o orçamento

2009 para o Estado do Ceará.Érika Vieira Coutinho 003.016 Secretário Itapipoca-Ce 24/11/2008 Carro Oficial Registrar Seminário Regional R$55,00 R$55,00857.585.583-20 para discutir sobre o orçamento



DIRETORA GERAL



Samya Régia Figueiredo Vieira 017.009 Assessor Técnico Limoeiro do Norte-CE27/11/2008 Carro Oficial Registrar o seminário regional R$69,00 R$69,00510.904.653-00 GT Nível DAS para discutir sobre o orçamento

2009 para o Estado do Ceará.Mirtilia Almeida Cavalcante 001.305 Assistente de Limoeiro do Norte-CE27/11/2008 Carro Oficial Registrar o seminário regional R$55,00 R$55,00261.436.233-68 Administração para discutir sobre o orçamento



DIRETORA GERAL



Lúcia Vanda Dias Alcântara 000.987 Assessora Limoeiro do Norte-Ce 27/11/2008 Sprinter Registrar seminários regionais. R$55,00 R$55,00Galeno 112.701.363-72José Cleudemir Xavier da Silva 000.849 Assessor Limoeiro do Norte-Ce27/11/2008 Sprinter Registrar seminários regionais. R$55,00 R$55,00220.039.163-34Rozina Maria Lessa Rocha 001.449 Assessora Limoeiro do Norte-Ce 27/11/2008 Sprinter Registrar seminários regionais. R$55,00 R$55,00441.658.113-00


DIRETORA GERAL



George Newton de Freitas Sales 009.407 Cabo/4ª CPG Limoeiro do Norte, 20 a 23/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar R$55,00 R$220,00220.189.563-53 Jaguaribe-Ce ao 1º secretário.Joaquim Guedes Júnior 009.163 Soldado/4ª CPG Santa Quitéria-Ce 20 a 23/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar aoR$55,00 R$220,00457.641.313-91 deputado Tomás Figueiredo.Taciano Alves Vieira 009.412 Cabo/4ª CPG Boa Viagem-Ce 20 a 23/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar aoR$55,00 R$220,00244.590.973-20 deputado Antônio Granja.Antônio Carlos Ferreira Cosmo 009.155 Cabo/4ª CPG Limoeiro do Norte, 20 a 23/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$55,00 R$220,00389.977.383-72 Jaguaribe-Ce serviço deste Poder.Antônio José de Andrade 009.348 Cabo/4ª CPG Brejo Santo-Ce 20 a 23/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar aoR$55,00 R$220,00Oliveira 316.239.133-49 deputado Wellington Landim.


DIRETORA GERAL

*** *** ***




José Volnei Pinheiro Filho 009.273 Soldado 4ª CPG Mossoró/RN E 20 A 23/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$165,00 R$660,00567.352.003-49 João Pessoa/PB (Presidência)Francisco Pereira Gonçalves 016.596 Soldado 4ª CPG Mossoró/RN E 20 A 23/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$165,00 R$660,00809.291.923-20 João Pessoa/PB (Presidência)


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº721/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Cosmo Eliezer Gomes 000.479 Motorista Maracnaú-Ce 24/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço deste Poder. R$27,50 R$27,50120.090.753-15


DIRETORA GERAL



João Sérgio Gondim Feitoza 009.161 Major/4ª CPG Tauá-Ce 21 a 25/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$86,00 R$430,00261.387.863-00 Presidência.José Kilderlan Nascimento de Sousa 009.247 Capitão/4ª CPG Tauá-Ce 21 a 25/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$86,00 R$430,00709.366.413-04 Presidência.Marcondes Martins De Souza 016.113 Sargento/4ª CPG Tauá-Ce 21 a 25/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$69,00 R$345,00318.672.433-34 Presidência.Francisco Aldísio da Silva 000.608 Motorista Tauá-Ce 21 a 25/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$55,00 R$275,00285.114.843-53 Presidência.José Robério de Oliveira 000.910 Motorista Tauá-Ce 21 a 25/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$55,00 R$275,00234.324.543-68 Presidência.


DIRETORA GERAL



Anna Waléria Sampaio de Araújo 000.338 Diretora da Natal - RN 22 a 25/11/2008 Aéreo Participar da convocação da R$258,00 R$1.032,00382.641.883-20 Universidade do ABEL para o XII Encontro

Parlamento TTR da Associação Brasileira dasNível DNS Escolas do Legislativo – ABEL

e reunião da Assembléia GeralExtraordinária.

Lindomar da Silva Soares 017.953 Diretora da Natal - RN 22 a 25/11/2008 Aéreo Participar da convocação da R$258,00 R$1.032,00242.098.723-34 Universidade do ABEL para o XII Encontro

Parlamento DNS da Associação Brasileira dasEscolas do Legislativo – ABELe reunião da Assembléia GeralExtraordinária.


DIRETORA GERAL

*** *** ***


PORTARIA Nº724/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR

FUNÇÃO ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Julio César Araújo Costa 000.937 Servidor Agente Sobral,Tianguá 24 a 28/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da Primeira R$55,00 R$275,00

244.062.013-00 de Administração e Ubajara/CE Secretaria Deste Poder.

José Gonçalves Pinheiro 000.874 Servidor Motorista Sobral, Tianguá 24 a 28/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da Primeira R$55,00 R$275,00

120.713.663-87 e Ubajara/CE Secretaria Deste Poder.

Paulo Sidiney Farias 001.356 Servidor Assistente Sobral, Tianguá 24 a 28/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da Primeira R$55,00R$275,00

194.455.393-20 de Administração e Ubajara/CE Secretaria Deste Poder.


DIRETORA GERAL




Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Repórter Limoeiro do Norte – CE 24 e 25/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da Comissão R$55,00R$110,00

500.581.263-68 Fotográfico de Orçamento deste Poder.


DIRETORA GERAL




Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Repórter Itapipoca – CE 27/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da Comissão de R$55,00 R$55,00

500.581.263-68 Fotográfico Orçamento deste Poder.


DIRETORA GERAL




Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno 000.987 Assessora São Benedito-Ce 21 e 22/11/2008 Sprinter Registrar Seminários Regionais. R$55,00R$110,00

112.701.363-72

José Cleudemir Xavier da Silva 000.849 Assessor São Benedito-Ce 21 e 22/11/2008 Sprinter Registrar Seminários Regionais. R$55,00R$110,00

220.039.163-34


DIRETORA GERAL




Lívia Correa de Arruda 016.104 Deputada Estadual Rio de Janeiro-RJ 25 a 28/11/2008 Aéreo Participar do III Congresso R$402,00 R$1.608,00007.306.543-97 Mundial de Enfrentamento

da Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes.


DIRETORA GERAL



Maria Lúcia Ramos Martins 001.170 Agente de Salvador – BA 24 a 28/11/08 Aérea Viajar a serviço da Primeira R$258,00 R$1.290,00378.048.393-91 Administração Assessor Secretaria deste Poder.

Parlamentar DNS – 02Marilda Venuto Martins 007.265 Assessora ParlamentarRecife – PE 24 a 28/11/2008 Aérea Viajar a serviço da Primeira R$258,00 R$1.290,00026.245.304-52 DNS – 2 Secretaria deste Poder.


DIRETORA GERAL



Francisco Erivaldo Braz 009.264 4ª CPG Cabo Jaguaribe, Limoeiro 22 A 24/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar. R$55,00 R$165,00400.649.563-34 do Norte – CE (Dep. Antônio Granja)Ronaldo de Aguiar Florêncio 009.283 4ª CPG Capitão Itapipoca – CE 22 A 24/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$86,00 R$258,00524.974.533-49 (Dep. Edísio Pacheco)Antônio Manoel Rocha Cunha 009.252 4ª CPG Itapipoca – CE 22 A 26/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$69,00 R$345,00319.069.073-15 Subtenente (Dep. Ferreira Aragão)Francisco Geônio Holanda de Lima 009.180 4ª CPG Cabo Crateús, Tauá – CE 22 A 26/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00323.671.633-91 (Presidência)Antônio Carlos Pereira de Albuquerque 009.155 4ª CPG Icapuí – CE 22 A 26/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$69,00 R$345,00384.866.793-20 Subtenente (Dep. Dédé Teixeira)


DIRETORA GERAL



Cosmo Eliezer Gomes 000.479 Servidor Motorista Maracanau – CE 25/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço deste Poder. R$27,50 R$27,50120.090.753-15


DIRETORA GERAL



Manoel Ribamar Bezerra 001.234 Agente Administrativo São Gonçalo do 12 e 13/12/2008 Topic Registrar Audiência Pública R$27,50 R$55,00162.574.133-20 Amarante-Ce


Mariniz Gurgel de Magalhães 001.283 Consultor Técnico São Gonçalo do 12 e 13/12/2008 Topic Registrar Audiência Pública R$27,50 R$55,00154.391.273-72 Legislativo Amarante-CeHeloísa Maria Murta de Sousa 000.758 Consultor Técnico São Gonçalo do 12 e 13/12/2008 Topic Registrar Audiência Pública R$27,50 R$55,00246.175.553-15 Legislativo Amarante-Ce


DIRETORA GERAL



Valéria Maria Pimenta Gomes 019.103 Agente Administrativo São Gonçalo do 12 e 13/12/2008 Topic Registrar audiência Pública. R$27,50 R$55,00669.890.433-34 Amarante-Ce


DIRETORA GERAL



Damião Flávio Silveira da Silva 017.665 Radialista Itapipoca – CE 24/11/2008 Oficial Viajar a serviço da Comissão R$55,00 R$55,00002.407.493-40 de Orçamento.


DIRETORA GERAL



Damião Flávio Silveira da Silva 017.665 Radialista Limoeiro do Norte – CE 26 E 27/11/2008 Oficial Viajar a serviço da R$55,00 R$110,00002.407.493-40 Comissão de Orçamento.


DIRETORA GERAL



Kérsia Maia Porto 015.788 Repórter DNS – 2 Itapipoca – CE 24/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$86,00645.806.103.00 Assembléia.Karoline Pinho Martins 015.784 Repórter DNS – 2 Itapipoca – CE 24/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$86,00651.603.713-20 Assembléia.Pedro Paulo Barbosa de Freitas 015.767 Cinegrafista DAS Itapipoca – CE 24/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$69,00 R$69,00186.608.353-87 Assembléia.Odério do Amaral Dias 007.224 Cinegrafista DAS Itapipoca – CE 24/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$69,00 R$69,00620.575.963-20 Assembléia.Antônio Cláudio Costa 000.372 Servidor Motorista Itapipoca – CE 24/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$55,00 R$55,00877.451.438-53 Assembléia.


DIRETORA GERAL

*** *** ***





Erandi Paulino Ximenes 009.254 4ª CPG Subtenente Tauá/CE 25 a 30/11/2008 Terrestre Realizar Apoio Parlamentar R$69,00 R$414,00410.922.283-49 (Presidência)Clayton Campos Fernandes 009.202 4ª CPG Major Tauá/CE 25 a 28/11/2008 Terrestre Realizar Apoio Parlamentar R$86,00 R$344,00495.676.913-04 (Presidência)Etiênio Rocha da Silva 009.269 4ª CPG Soldado Tauá/CE 25 a 29/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00614.738.713-87 (Presidência)Paulo Angelo Sales Alves 009.123 4ª CPG Soldado Jaguaribe/CE 25 a 29/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00247.886.273-53 (Dep. Antônio Granja)Daniel Ferreira Bezerra 009.193 4ª CPG SubtenenteTianguá/CE 25 a 29/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$69,00 R$345,00703.166.003-34 (Primeiro Secretário)


DIRETORA GERAL



José Humberto de Araújo 000.880 Servidor Motorista Caridade/Candindé-CE28/11/2008 Carro Oficial Viajar a serviço Deste Poder. R$55,00 R$55,00123.388.693-20


DIRETORA GERAL


NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORFUNÇÃO ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Carlos Alberto Ferreira da Fonseca 018.451 Cabo Baturité – CE 27/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$55,00717.375.293-00 Brigada Militar (ASSALCE)Clécio Leite de Oliveira 018.586 Cabo Baturité –CE 27/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$55,00500.653.193-20 Brigada Militar (ASSALCE)Joaquim Guedes Júnior 009.163 Soldado 4ª CPG Santa Quitéria – CE 26 A 30/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00475.641.313-91 Dep. Tomaz FigueredoEstanislau Ferreira Bié 009.258 Cabo 4ª CPG Capistrano, 26 A 30/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00260.586.773-00 tapiúna/CE Dep. Fernando HugoJosé Milton Nogueira da Silva 009.380 Subtenente 4ª CPG Tabuleiro do 26 A 30/11/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$69,00 R$345,00242.114.943-68 Norte/CE (Dep. Antônio Granja)


DIRETORA GERAL



José Wellington de Aquino 015.256 Servidor Motorista Tauá – CE 27/11/2008 Terrestre Viajar a serviço desta Casa R$55,00 R$55,00759.940.623-91


DIRETORA GERAL




Ismael de Assis Araújo 016.336 Tenente/ Itapipoca-Ce 27 a 30/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar R$69,00 R$276,00629.572.873-15 4ª CPG Deputado Edísio Pacheco.Antônio Carlos Ferreira Cosmo 009.155 Cabo/ Limoeiro do Norte, 27 a 30/11/2008 Terrestre Oferecer apoio Parlamentar R$55,00 R$220,00389.977.383-72 4ª CPG Jaguaribe-Ce ao Deputado Antônio Granja.Marcos Antônio Izequiel de Oliveira 009.168 Tenente/ Icó, Jaguaribe-Ce 27 a 30/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar aoR$69,00 R$276,00383.596.503-49 4ª CPG Deputado Wellington Landim.Taciano Alves Vieira 009.412 Cabo/ Boa Viagem-Ce 27 a 30/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar R$55,00 R$220,00244.590.973-20 4ª CPG ao Deputado Antônio GranjaJosé Marcílio Sales Dos Santos 009.236 Soldado Várzea Alegre, 27 a 30/11/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar R$55,00 R$220,00510.794.103-68 / 4ª CPG Amontada-Ce ao Deputado Sarto.


DIRETORA GERAL



Oona Kely dos Santos Quirino 016.056 Repórter Juazeiro do Norte – CE 02 A 06/12/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00R$430,00979.645.573-00 DNS – 2 Assembléia.Deijaci Marques 012.356 Cinegrafista Juazeiro do Norte – CE 02 a 06/12/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00R$430,00010.930.333-47 DNS-3 AssembléiaJosé Félix Magalhães 000.860 Motorista Juazeiro do Norte – CE 02 a 06/12/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$55,00R$275,00234.928.993-15 Assembléia

Publique-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 1º dia do mês de dezembro de 2008.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL



José Volney Pinheiro Filho 009.273 Soldado Tauá – CE 02 a 06/12/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00567.352.003-49 4ª CPG (Presidência)Francisco Pereira Gonçalves 016.596 Soldado Tauá – CE 02 a 06/12/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00809.291.923-20 4ª CPG (Presidência)José Maurício Raulino Júnior 009.205 Major Brejo Santo – CE 02 a 06/12/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$86,00 R$430,00393.014.603-78 4ª CPG (Dep. Welington Landim)Francisco Geônio Holanda de Lima 009.180 Cabo Tauá/CE 02 a 06/12/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$55,00 R$275,00323.671.633-91 4ª CPG (Presidência)Lindsey Forte da Silva Gomes 016.682 Capitão Icó – CE 02 a 06/12/2008 Terrestre Realizar apoio Parlamentar R$86,00 R$430,00548.126.313-00 4ª CPG (Deputado Neto Nunes)


DIRETORA GERAL


NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR


Renato Pinheiro de Abreu 015.781 Jornalista Rio de Janeiro – RJ e 10 e 11/12/2008 Aéreo Viajar a serviço da TV R$258,00 R$516,00

243.463.303-04 DNS – 2 São Paulo – SP Assembléia.

Helenir Maria Góes de Medeiros 008.372 Secretária Executiva – Rio de Janeiro – RJ e 10 e 11/12/2008 Aéreo Viajar a serviço da TV R$206,00 R$412,00

213.892.253-72 TTR – São Paulo – SP Assembléia.

Nível DAS


DIRETORA GERAL

*** *** ***




Maria Clara Nunes de Pinho 009.791 Produtora Juazeiro do Norte – CE 2 a 6/12/2008 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00R$430,00168.858.803-53 DNS – 3 Assembléia.


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº752/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,RESOLVE: Designar LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO , matrícula nº000.121, como gestora do Contrato nº81/2008 firmado com a empresa,ANDRÉ GRIESER ARQUITETURA E CONSULTORIA ACÚSTICA LTDA, referente à elaboração do projeto acústico para o centro de Multiusodesta Casa. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2008.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº753/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) ,deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Eva Luisa Oliveira Correia 000.556 GT 64 TR Nível Brasília-DF 03 a 07/12/2008 Aérea Viajar a serviço da R$258,00 R$1.290,00233.634.443-20 DNS-2 1º secretaria.


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº754/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) ,deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Francisco Aldísio da Silva 000.608 Motorista Boa Viagem-Ce 03 a 07/12/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$55,00 R$275,00285.114.843-53 Presidência.João Sérgio Gondim Feitoza 009.161 Major/4ª CPG Tauá-Ce 03 a 07/12/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$86,00 R$430,00261.387.863-00 Presidência.José Kilderlan Nascimento de 009.247 Capitão/4ª CPG Tauá-Ce 03 a 07/12/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar a R$86,00 R$430,00Sousa 709.366.413-04 Presidência.Antônio Carlos Pereira de 009.155 Sargento/4ª CPG Icapuí-Ce 03 a 07/12/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar R$69,00 R$345,00Albuquerque 384.866.793-20 ao Deputado Dedé Texeira.AntônioManoel Rocha Cunha 009.252 Sargento/4ª CPG Trairi-Ce 03 a 07/12/2008 Terrestre Oferecer apoio parlamentar R$69,00 R$345,00319.069.073-15 ao Deputado Ferreira Aragão.


DIRETORA GERAL



Irapuan Diniz de Aguiar Junior 006.929 Chefe de Gabinete da Brasília – DF 09 a 12/12/2008 Aéreo Viajar a serviço da Presidência R$322,00 R$1.288,00317.325.853-34 Presidência DGA – 03

Publique-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 dia do mês de dezembro de 2008.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***




Edgler Sobreira Ribeiro Filho 000.509 Servidor Motorista Independência/ 03 e 04/12/2008 Veículo Oficial Viajar a serviço da Casa R$55,00 R$55,00243.442.493-72 Crateús – CE

Publique-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 dia do mês de dezembro de 2008.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº756- A/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII,combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE:Designar SIMARA DIÓGENES PINHEIRO , matrícula nº001.504, comogestora do Contrato nº82/2008 firmado com a PFD - DISTRIBUIDORA DEPISOS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (ARTPISO), referente à execução deserviços de reforma interna do plenário 13 de maio. ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº758/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições quelhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Designar LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO ,Matrícula nº000.121, para, sem prejuízo das funções de seu cargo edemais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contratonº87/2008, firmado com a empresa OICOS ARQUITETOS ASSOCIADOSLTDA, referente a elaboração do projeto de arquitetura paisagísticapara o Centro de Multiuso desta Casa. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2008

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATONº79/2008 CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2008 ENTREA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AEMPRESA I & D ALIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MFnº06.750.525/0001-20.; III - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira,2807, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza Ceará.; IV - CONTRATADA: I & DALIMENTOS LTDA , CNPJ/MF nº02.843.321/0001-83.; V - ENDEREÇO:Rua Coronel Alves Teixeira, 720, no Bairro Joaquim Távora, em Fortaleza/Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo temcomo fundamento o item 7, subitem 7.2 do edital, bem como a alínea “b” doInciso I, combinado como §1º todos do artigo 65 da Lei 8666/93, processoadministrativo nº12727/2008 de 21/11/2008.; VII- FORO: Cidade de Fortaleza,capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte ecinco por cento) ao valor contratado para fazer face ao acréscimo depessoal nos jantares natalinos, parlamentares e jornalistas.Obedecendo à seguinte Dotação Orçamentária Código 00053–01100002.01.122.400.25180.22339039000000000 - Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.; IX - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo fica adstrita àvigência do contrato.; X - DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantesratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuasobrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foramalteradas ou modificadas.; XI - DATA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2008;XII - SIGNATÁRIOS: Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral,pela CONTRATANTE e o Sr. Daniel Gualberto Fiuza, Sócio Proprietário,pela CONTRATADA.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº81/2008

CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONTRATADA: EmpresaANDRÉ GRIESER ARQUITETURA E CONSULTORIA ACÚSTICA

LTDA , CNPJ/MF sob o nº63.317.754/0001-90. OBJETO: A contrataçãode pessoa física e/ou jurídica de direito privado para elaboração deprojeto acústico para o centro de multiuso desta Casa Legislativa, deacordo com as especificações contidas no ANEXO I, Termo de Referênciado Convite nº37/2008-CP; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Convite nº37/2008-CP e o Processo Administrativonº10331/2008, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na propostado Contratado, independentemente de transcrição.FORO: Cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de dezembrode 2008 a 01 de março de 2009. VALOR GLOBAL: R$14.000,00(quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14088 -01100002.01.122.080.20256.22.0000044905100000 – Obras eInstalações. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2008. SIGNA-TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORAGERAL, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GeorgeAndré Montenegro Grieser, pela empresa, ANDRE GRIESERARQUITETURA E CONSULTORIA ACÚSTICA LTDA. ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembrode 2008.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº82/2008

CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONTRATADA: EmpresaPFD – DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISÓRIASLTDA (ARTEPISO) , CNPJ/MF sob o nº01.405.300/0001-13. OBJETO:contratação de empresa especializada para execução de serviçosde reforma interna do Plenário 13 de Maio desta Casa Legislativareferente aos lotes I e II, conforme projeto anexo ao processo e definidono Edital de Tomada de Preços No 04/2008-CP; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se na proposta da Contratada, na Tomada de PreçosNo 04/2008-CP, devidamente homologada pela Administração do PoderLegislativo Estadual, tudo deste Termo independente de transcrição e nasdisposições de Lei N o 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela LeiNº8.883, 08 de junho de 1994 e alterada pela Lei 9648/98. FORO:Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 19 dedezembro de 2008 a 18 de abril de 2009. VALOR GLOBAL:R$388.683,50 (Trezentos e oitenta e oito mil seicentos e oitenta e trêisreais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00024 –01100002.01.031.080.20730.22.449052.00000000 – MaterialPermanente; 00026 – 01100002.01.031.400.21352.22.339039.00000000 –Serviço de Terceiros. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2008.SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES –DIRETORA GERAL, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e oSra. Alair Holanda de Albuquerque Monteiro, pela empresa, PFD –DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA(ARTEPISO). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2008.


*** *** ***EXTRATO CONTRATO Nº87/2008

CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONTRATADA: EmpresaOICOS ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA , com CNPJ/MFnº03.373.895/0001-06. OBJETO: Elaboração do projeto dearquitetura paisagistica para o centro de mutiuso desta CasaLegis lat iva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Carta Convi tenº39/2008 -CP e processo administrativo nº10346/2008, tudo


em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suasatualizações posteriores, que ficam fazendo parte deste contrato,independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de dezembro de 2008 a 03 de fevereiro de2009. VALOR GLOBAL: 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código 14088 -01100002.01.122.080.20256.22.0000044905100000 – Obras e Instalações.DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2008. SIGNATÁRIOS: SÁVIAMARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará e a Sra. Nícia Paes Bormann, pela empresaOICOS ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 2008.


*** *** ***CORRIGENDA AO TERMO JUSTIFICATIVO DE

INEXIGIBILIDADE Nº82/2008-ILNo Extrato de Inexigibilidade nº82/2008, celebrado entre esta Assembléia e oSr. ALMIR BITTENCOURT DA SILVA, processo nº11522/2008, publicadono Diário Oficial de 05/11/2008, ONDE SE LÊ: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01100001010315601087522000033903600000000-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, LEIA-SE : DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.560.20722.22.33903600000000 -Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2008.


*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ACÓRDÃO Nº0067/2008PROCESSO Nº01711/1992-6. Vistos, etc. CONSIDERANDO que cuidao feito de Prestação de Contas Anual do Fundo Especial deDesenvolvimento do Ceará - FDC, alusiva ao exercício financeiro de1991, encaminhada a esta Casa mediante Ofício nº185/92, datado de10.04.1992, pelo Dr. Carlos Mauro Benevides Filho, Secretário dePlanejamento e Coordenação, à época; CONSIDERANDO que aspresentes contas foram submetidas ao exame técnico das 4ª, 6ª, 7ª e 9ªInspetorias de Controle Externo desta Corte (Certificado nº086/2001 –fls. 274/277; Informação nº007/2001-fls. 375/376 e Certificadonº043/2007-fls. 405/407), onde estão reportadas as ocorrênciasverificadas na referida Prestação de Contas, bem como as consideraçõesfeitas pelos competentes órgãos instrutivos frente às razões dejustificativa apresentadas, notadamente no que se refere à impossibilidadematerial do exame dos documentos de despesas; CONSIDERANDO adeclaração do Dr. Roberto Múcio Vieira Chagas, Chefe de Gabinete daSEPLAN – fls. 399 de “que o atendimento às diligências desse Tribunal,por se reportarem a documentos que apresentam referência temporalsuperior a 10 anos e, por isso, já compondo o arquivo morto daInstituição, foi procedido de minuciosas buscas, em função do queoptamos por recorrer, para cumprimento dessa tarefa, a serviços técnicosespecializados em levantamento e organização de arquivos ”;CONSIDERANDO que, neste tocante, vale ressaltar o trecho citado porLuiz Henrique Lima in Controle Externo: “ Na hipótese de extravio oua destruição de documentos, por exemplo, em virtude de incêndio ououtro sinistro, deve caracterizar-se que o fato ocorreu comprovadamentealheio à vontade do responsável, bem como não há possibilidade dereconstrução dos autos. Essa última circunstância torna-se cada vezmenos freqüente na medida em que é crescente a informação dos processosadministrativos e de transferências financeiras, permitindo seu registroem bancos de dados com cópias de segurança.” (grifo nosso), ACORDAO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria de votos, emjulgar iliquidável a presente prestação de contas anual, determinando oseu trancamento, com o conseqüente arquivamento, fazendo-se a devidapublicação no Diário Oficial do Estado, dando-se ciência do inteiro teordesta decisão aos interessados. Por igual votação determinou que sejaoficiado o Titular da SEPLAG, a fim de que este reitere aos Órgãosauditados, acerca da necessidade de observância plena das disposiçõeslegais que regulam a formalização e organização das prestações de contassubmetidas ao exame deste Tribunal. Vencidos os Conselheiros SoraiaVictor, com declaração de voto, e Paulo César. Participaram, também,do julgamento, os Exmos. Srs. Conselheiros Alexandre Figueiredo,

Valdomiro Távora e Itacir Todero. Presente o Auditor ConvocadoEdilberto Pontes. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES,em 11 de novembro de 2008.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaRELATOR

Fui presente:Rholden Botelho de Queiroz

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0069/2008

PROCESSO Nº00258/2008-5. VISTOS,ETC... CONSIDERANDO quese trata do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, relativo ao 3ºquadrimestre, bem como do Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária (RREO), relativo ao 6º bimestre do exercício de 2007,com dados provisórios, enviados a este Tribunal pelo titular da SEFAZ,Dr. Carlos Mauro Benevides Filho; CONSIDERANDO que a 4ª Inspetoriade Controle Externo desta Corte de Contas, por meio do Certificadonº125/2008, ressaltou que a matéria em questão já foi objeto de análiseno Relatório Técnico sobre as Contas do Governo do Estado, no Capítulodedicado à gestão fiscal (Processo nº01211/2008-6), exercício de 2007,tendo esta Corte de Contas, em 04 de junho de 2008, emitido parecerfavorável a aprovação das referidas Contas, mediante Resolução nº0931/2008; CONSIDERANDO que a Inspetoria competente destacou quecom relação ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, relativoao 3º quadrimestre, bem como o Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária (RREO), relativo ao 6º bimestre do exercício de 2007,com dados definitivos (Processo nº01316/2008-9), já se encontraarquivado neste Tribunal, conforme decisão prolatada no Acórdão nº37/2008; CONSIDERANDO que o Relator adotou como parte de seu relatórioo Certificado nº125/2008 da 4ª Inspetoria de Controle Externo;CONSIDERANDO que o Relator propôs o arquivamento dos presentesautos, ressaltando que este Tribunal já determinou o arquivamento doRelatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, relativo ao 3ºquedrimestre, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO), relativo ao 6º bimestre do exercício de 2007, com dadosdefinitivos (Processo nº01316/2008-9); RESOLVE O TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, peloarquivamento dos autos, na forma proposta pelo Auditor, nos termos doAcórdão. Presentes ao julgamento os Exmos Conselheiros SuetônioMota, Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Valdomiro Távora, PauloCésar e Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DE SESSÕES,em 11 de novembro de 2008.


Relator Edilberto Carlos Pontes LimaAUDITOR



*** *** ***ACÓRDÃO Nº0070/2008

PROCESSO Nº00707/1990-7. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO queconsta do presente Processo Prestação de Contas Anual do Fundo Especialde Desenvolvimento do Ceará – FDC, relativa ao exercício financeirode 1989; CONSIDERANDO que os autos foram submetidos à apreciaçãoda 6ª, 7ª e 9ª Inspetoria de Controle Externo desta Corte de Contas eestas, após análise, propuseram a abertura de prazo ao Fundo deDesenvolvimento do Ceará, e ao Dr. Byron Costa de Queiroz, ex- titularda Secretaria do Planejamento e Coordenação e Gestor do FDC, à época,a fim de que disponibilizasse a documentação referente a Prestação deContas Anual do referido Fundo, conforme relatado no Certificado defls. 57/60, sendo acatada por esta Conte de Contas, mediante Acórdãonº573/2000; CONSIDERANDO que fora enviado a esta Corte de Contas,Demonstrativo Financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Ceará,referente ao exercício de 1989, na qual não foram detectadasirregularidades; CONSIDERANDO o que se contém no pronunciamentoda 4ª Inspetoria de Controle Externo, mediante Certificado nº0042/2008; CONSIDERANDO o que se contém na presente instruçãoprocessual; RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, pormaioria de votos, considerar iliquidável a Prestação de Contas Anual,determinar o seu trancamento com o conseqüente arquivamento, deacordo com os arts.19 e 20, da Lei nº12.509/95, fazendo-se a devidapublicação do Diário Oficial do Estado e dando-se ciência do inteiro teordesta decisão ao responsável. Vencidos a Conselheira Soraia Victor, com


declaração de voto e o Conselheiro Substituto Paulo César. Presentes,também, ao julgamento, os Exmos. Srs. Conselheiros, Francisco SuetônioBastos Mota, Luís Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Valdomiro Távorae os Conselheiros Substitutos Paulo César. Transcreva-se, Registre-se eCumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 11 de novembro de 2008.


Conselheiro Substituto Itacir ToderoRELATOR



*** *** ***ACÓRDÃO Nº0071/2008

PROCESSO Nº02714/2008-4. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO queo presente processo dispõe sobre os demonstrativos relativos ao 1ºquadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, bem como, dosdemonstrativos relativos ao 2º bimestre do Relatório Resumido daExecução Orçamentária - RREO, exercício financeiro de 2008, daAdministração Direta e Indireta do Estado, enviado pelo Exmo. Sr.Secretário da Fazenda, Carlos Mauro Benevides Filho, a esta Corte deContas, por meio do Ofício nº166/2008-GAB, em cumprimento aodisposto nos artigos 52 a 55 Lei Complementar nº101/2000;CONSIDERANDO o encaminhamento do presente à Secretaria Geralpara instrução, ocasião em que a 4ª Inspetoria de Controle de Externo,por meio do Certificado nº081/2008, analisou os elementos constituidoresdesta instrução processual, ressaltando que em atendimento aoestabelecido nos arts.52 a 55 da LRF, e ao disposto no art.1º e 2º da IN01/00 deste Tribunal, o Poder Executivo publicou no DOE, cumprindoas exigências legais, quanto a emissão e publicação do RREO e do RGFdo período em comento; CONSIDERANDO que composto com todosos demonstrativos exigidos pela LRF e pelas Portarias nº574/07 e nº575/07 da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, o RREO e o RGF sãoapresentados adequadamente com todas as documentações contábeispertinentes; CONSIDERANDO que para cumprimento dos arts.8º e 13da Lei Complementar nº101/00, as receitas previstas foram desdobradas,pelo Poder Executivo, em planilha de metas bimestrais de arrecadaçãopara o exercício de 2008, publicada no DOE de 28/01/08;CONSIDERANDO que a receita total atingida, até o período sob análise,corresponde a 29,46% da meta anual, enquanto que as despesas realizadas,até o período, correspondem a 26,88% da meta anual; CONSIDERANDOque o resultado primário alcançou, até o 1º bimestre do exercício emcurso, a importância de R$1.016.462.212,39, significando a obtençãode superávit positivo nas contas públicas; CONSIDERANDO que oresultado nominal alcançou negativamente o valor deR$926.711.034,00, representando um decréscimo no saldo da DívidaFiscal Líquida do Estado no período sob análise; CONSIDERANDO queconsoante o §2º do art.12 da LRF, não houve descumprimento da normapelo ente Estadual na elaboração do orçamento do exercício de 2008,uma vez que as receitas de operações de créditos previstas na leiorçamentária do referido exercício de R$936.936.737,00 não superarama fixação das despesas de capital líquidas de R$3.114.027.476,00;CONSIDERANDO que quanto ao art.44 da LRF, o Demonstrativo daReceita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos é elaboradoapenas no RREO do último bimestre do exercício, conforme dispostono art.53, §1º da LRF e Portaria 575/07 da STN, determinando, assim,exame posterior do cumprimento da citada norma legal;CONSIDERANDO que o percentual das receitas líquidas de impostos etransferências obtido até o 2º bimestre de 2007, aplicado na área deeducação correspondeu a 25,31%, sabendo-se que o limite constitucionalpara aplicação de recursos é de 25% do exercício financeiro anual;CONSIDERANDO que o Demonstrativo da Receita Líquida de Impostose das Despesas, próprias com ações e serviços públicos de saúde, deve serpublicado no RREO pertinente ao 3º e 6º bimestre do exercício, conformePortaria nº575/07 da STN, ficando, portanto, para uma posterior análisedos gastos com saúde; CONSIDERANDO o que se contém na instruçãoprocessual, notadamente no Certificado nº081/2008 da 4ª Inspetoria deControle Externo; ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,por maioria de votos, determinar o arquivamento do feito, dando-seciência ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda, Carlos Mauro BenevidesFilho, acerca da decisão deste Tribunal, acompanhada de cópia docertificado nº081/2008 da 4ª Inspetoria de Controle Externo. Vencida aConselheira Soraia Victor, com declaração de voto. Participaram davotação os Exmos. Srs. Conselheiros, Suetônio Bastos Mota, Alexandre

Figueiredo, Teodorico José de Menezes Neto, Soraia Dias Victor, JoséValdomiro Távora de Castro Júnior e o Conselheiro Substituto PauloCésar de Souza. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em18 de novembro de 2008.


Conselheiro Substituto Itacir ToderoRELATOR



*** *** ***ACÓRDÃO Nº0072/2008

PROCESSO Nº02010/2007-5. Vistos, etc. CONSIDERANDO que cuidamos presentes autos de Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do MinistérioPúblico do Estado, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2007, emcumprimento ao disposto nos artigos 54, combinado com o art.55,inciso I alínea “a”, e §§1º e 2º da Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF(LC nº101/00), e no artigo 2º da Instrução Normativa nº01/2000, destaCorte de Conta; CONSIDERANDO o pronunciamento da unidade técnicadeste Tribunal, que, mediante Certificado nº0061/07 (fls. 07/10) teceudiversas considerações acerca da matéria; CONSIDERANDO que emanálise ao presente relatório, quanto ao quesito – Da Elaboração doDemonstrativo das Despesas com Pessoal- o mesmo se encontrapadronizado em consonância com a Portaria nº632/2006, da Secretariado Tesouro Nacional, sendo computadas despesas com pessoal ativo,inativo, pensionista, terceirizado (art.18, §1º da LRF), bem comocontribuição patronal para o sistema de previdência do Estado (fls. 02);CONSIDERANDO que, consoante informações prestadas pelo Dr.Manuel Lima Soares Filho, Procurador-Geral de Justiça, o MinistérioPúblico superou o limite legal em 0,02% da Receita Corrente Líquida,porque a Cédula de Previdência do SUPSEC deixou de empenharR$4.400.640,56, relativos às despesas com pensionistas de montepiona fonte específica (03 ou 04) o fazendo na fonte 00, o que contribuiupara elevação do percentual de 1,95% para 2,02% e que essa atecnia jáfoi reconhecida pela SEFAZ, conforme se verifica do expediente anexoàs fls. 04/05; CONSIDERANDO que expediente da SEFAZ informa quea Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG, já foi acionada paracorrigir o orçamento de 2007 e, por conseguinte, a execução em relaçãoàs fontes supracitadas (03 e 04); CONSIDERANDO que nos relatóriostécnicos emitidos por este Tribunal sobre as Contas de Governo(exercícios de 2005 e 2006) já havia sido destacada a mencionada atecnia;CONSIDERANDO que com o percentual de despesa de pessoal de 1,95%em relação à RCL do estado, o Órgão em apreço está superando o limiteprudencial (1,90%); CONSIDERANDO que aquela ICE procedeu àconferência dos valores constantes no referido demonstrativo com osdados do SIC – Sistema Integrado de Contabilidade, não sendo encontradasdivergências; CONSIDERANDO que o órgão instrutivo deste Tribunalsugere que seja alertado ao Ministério Público acerca do disposto noparágrafo único do art.22, da LRF, e posterior arquivamento do presenteprocesso, ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, pormaioria de votos, em determinar que seja alertado o Ministério Públicoacerca do disposto no parágrafo único do art.22, da Lei Complementarnº101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com o posteriorarquivamento dos presentes autos. Vencida a Conselheira Soraia Victor,com Declaração de Voto. Participaram, também, ao julgamento, osExmos. Srs. Conselheiros Alexandre Figueiredo, Teodorico Menezes,Valdomiro Távora e Itacir Todero. Presente o Auditor Designado PauloCésar. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 18 denovembro de 2008.


Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaRELATOR



*** *** ***ACÓRDÃO Nº0073/2008

PROCESSO Nº02205/1988-8. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO quedispõe o presente processo acerca da Prestação de Contas Anual doGabinete do Governador, alusiva ao exercício financeiro de 1987;CONSIDERANDO que este Tribunal de Contas, mediante Acórdão nº16/2005, tendo em vista irregularidades detectadas pela 5ª Inspetoria deControle Externo, quando da análise das presentes Contas, mencionadasno Certificado nº52/2000, às fls. 290/292, impôs multa aos Drs. José


Olavo Abreu Moura e Marly de Souza Azevedo, ordenadores de despesas,e José Airton Moreira Angelim, Chefe de Gabinete do Governador àépoca; CONSIDERANDO que em cumprimento a decisão desta Corte,recolheram tempestivamente as quantias devidas, os Drs. José AirtonMoreira Angelim e Marly de Souza Azevedo, conforme documentos defls. 343 e 357/358; CONSIDERANDO que, através do Processo nº00523/2006-6, o Sr. José Olavo Abreu Moura solicitou o parcelamento damulta que lhe fora imposta em 08 (oito) prestações mensais e sucessivas,tendo sido deferido o pedido através do Acórdão nº0024/2006;CONSIDERANDO que, posteriormente, o Sr. José Olavo Abreu Mourarecolheu as respectivas parcelas, conforme se observa dos documentosde fls. 395/396, 405/406, 414, 422, 429/430 e 443/44;CONSIDERANDO que restou devidamente cumprido o Acórdão nº0016/2005, tendo em vista recolhimento integral das multas impostas àsprefaladas autoridades; CONSIDERANDO o que se contém no Certificadonº0117/2008 da 4ª Inspetoria de Controle Externo, às fls. 451/453;CONSIDERANDO o teor do douto Parecer nº0412/2008-MP-TCE/CEdo Ministério Público de Contas, datado de 30/10/2008;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual; ACORDAO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos,em julgar regular a Prestação de Contas Anual do Gabinete do Governador,exercício de 1987, com baixa na responsabilidade dos responsáveis, nostermos da Lei nº9.322/69 (Lei Orgânica desta Corte, vigente á época),dando ciência aos interessados acerca da decisão deste Tribunal, com oposterior arquivamento do presente processo. Participaram da votaçãoos Conselheiros Suetônio Mota, Soraia Victor, Valdomiro Távora e osConselheiros Substitutos Itacir Todero e Edilberto Pontes. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 25 de novembro de 2008.

Cons. Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoRELATOR



*** *** ***EXTRATO DO ACRÉSCIMO AO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº08/2008 - TCEProcesso nº04174/2008-8-TC. Espécie: Acréscimo no quantitativo doLote 04 – Persianas, do Pregão Eletrônico nº08/2008 – TCE, que tempor objeto a aquisição de cortinas para este Tribunal. Contratante:Tribunal de Contas do Estado do Ceará, CNPJ Nº09.499.757/0001-46,Rua Sena Madureira, nº1047, Centro, Fortaleza/CE. Contratada:AGATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , CNPJ Nº07.157.605/0001-30, Rua Pero Coelho, nº427, Centro, Fortaleza/CE. Objeto:Acrescer em menos de 25% (vinte e cinco por cento) o valor deR$5.899,00 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais)adjudicado ao Lote 04. Fundamentação Legal: §1º, do art.65 da Leinº8.666/93. Valor: R$1.384,97 (hum mil, trezentos e oitenta e quatroreais e noventa e sete centavos). Data da assinatura: Fortaleza, 07 deoutubro de 2008. Signatários: Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo- Presidente do TCE/CE, e Bernardo Lima de Albuquerque Júnior -representante da empresa. .

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 06150/2008-4-TC. OBJETO: Inscrição de 01 (uma)servidora no Curso “Prático sobre Legislação Constitucionalaplicada à Administração Pública”, a ser realizado em Recife/PE,no período de 11 a 13/12/2008. JUSTIFICATIVA: Os temas que serãoabordados guardam estreita afinidade com as atividades desempenhadaspela servidora participante do curso. VALOR TOTAL: R$1.390,00(hum mil, trezentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 2 1 0 0 0 0 1 . 0 1 . 0 3 2 . 6 6 6 . 1 0 3 7 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 1 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, do art.25, combinado com oinciso VI do art.13, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: ESAFI –ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO , inscrita noCNPJ sob o nº35.963.479/0001-46. RATIFICAÇÃO: Conselheiro PedroAugusto Timbó Camelo – Presidente do TCE/CE. DATA: 05.12.2008.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.494/2008

PROCESSO: 04282/1995-1. DATA: 10/09/2008. VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Segurança Pública e Defesa Social, concedendo aposentadoria integrala Raimundo Magalhães de Oliveira, ocupante do cargo de Delegado dePolícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº10.292-1-5, lotado na Polícia

Civil; CONSIDERANDO que, a 1ª Inspetoria de Controle Externo,através da informação nº2.787/96, sugeriu – e este Relator autorizou –a devolução do feito à origem, para reexame, a fim de que fosse corrigidoo cálculo dos proventos do interessado, referentemente à aplicabilidadeda Lei nº11.171/86; CONSIDERANDO que, em virtude da diligênciasuscitada não haver sido integralmente cumprida, a 1ª ICE, através dainformação nº880/2001, observou: “A diligência proposta na instruçãoanterior não foi cumprida na íntegra, tendo em vista que a progressãohorizontal, além de ter sido desmembrada em duas parcelas (40% e 5%),a segunda, no percentual de 5%, foi calculada de modo singelo” SIC;CONSIDERANDO que, ao final, a 1ª ICE sugeriu – e este Relatorautorizou – a devolução do feito à origem, para reexame, a fim de que aSecretaria de Segurança Pública esclarecesse se o interessado percebiavencimentos com base no que restou estabelecido na Lei nº13.032/2000, devendo, se fosse o caso, ser expedido um novo ato deaposentadoria devidamente adequado à legislação atual, observando-se,inclusive, os cálculos da progressão horizontal; CONSIDERANDO que,cumprida a diligência suscitada, a 1ª ICE, através da informação nº0489/2008, observou: “01. Em cumprimento à diligência proposta na instruçãoanterior, o feito retornou à origem, onde foi expedido o ato de fls. 113,devidamente adequado à legislação atual, entretanto, o valor da vantagempessoal deveria obedecer ao valor constante na lei que fixou o vencimentodo ato aposentatório.02. Através do Mandado de Segurança nº96.05185-8, o servidor adquiriuo direito de adicionar ao vencimento base a vantagem pessoal de quetrata a Lei nº11.171/86, para o cálculo das demais vantagens” SIC;CONSIDERANDO que, instada a reexaminar os elementos constituidoresdos presentes autos, a Inspetoria competente concluiu: “Ante o expostono item 01, somos pelo registro do ato de fls. 113, com ressalva, umavez que o valor da vantagem pessoal não corresponde ao estabelecidopela Lei nº13.512/04, fixadora do vencimento do ato aposentatório”SIC; CONSIDERANDO que, este Relator, através do Despacho Singularnº1.494/2008, datado de 02.04.2008, encaminhou os presentes autos àRepresentação do Ministério Público Especial junto a esta Corte deContas, a fim de que fosse emitido o devido Parecer sobre a matéria;CONSIDERANDO que o Dr. Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre,Procurador do Ministério Público de Contas, através do Parecer nº0261/2008-MP-TCE/CE, examinou a espécie; CONSIDERANDO que estaCorte de Contas sempre entendeu, por unanimidade, em um passadomais distante, e, mais recentemente, por maioria de seus membros, quea Vantagem Pessoal deve ser adicionada ao Vencimento Base paraobtenção dos cálculos das demais parcelas; CONSIDERANDO que, noentanto, em face do posicionamento do Poder Executivo, que nãoatende às determinações desta Corte de Contas e permanece efetuandoos cálculos de forma singela, ou seja, sem a inclusão da Vantagem Pessoaldo servidor na base de cálculo de incidência das demais vantagens, esteTribunal, por unanimidade de votos, reiteradamente negava registro aosatos concessivos de aposentadorias e pensões cujos cálculos nãoestivessem sido elaborados consoante o entendimento acima esposado;CONSIDERANDO que, posteriormente, objetivando evitar uma situaçãovexatória para os interessados, que, além de serem prejudicados peloPoder Executivo, não tinham os atos concessivos de aposentadoria e/oupensão registrados por esta Corte de Contas, alguns Conselheiros passarama autorizar o registro dos referidos atos com ressalva, fazendo constar,na respectiva decisão, o motivo ensejador da ressalva, bem como dandociência ao aposentando e/ou pensionista para que, querendo, adotasse asmedidas judiciais cabíveis. No entanto, alguns outros membros, emboraconcordassem que os cálculos haviam sido efetuados ao arrepio da lei,não entendiam ser pertinente o “registro com ressalva” e, por isso,permaneciam negando registro aos mencionados atos; CONSIDERANDOque, com a chegada da Exma. Sra. Conselheira Soraia Thomaz DiasVictor a este Tribunal, passou a existir uma terceira posição, tendo emvista que a aludida Conselheira entende que os cálculos estão sendoefetuados da forma correta e, por isso, os atos devem ser registrados semqualquer ressalva; CONSIDERANDO que é necessário registrar que, nãoobstante entendam que a Vantagem Pessoal deve ser adicionada aoVencimento Base para obtenção dos cálculos das demais parcelas, osmembros desta Corte de Contas são absolutamente cientes do adventode normas constitucionais que vedam o “efeito cascata”. Mais do queisso, nenhum dos Conselheiros deste Tribunal desconhece que os estados-membros têm competência para legislar sobre a base de cálculo dosvencimentos de seus servidores, bem como que não se pode cogitardireito adquirido a uma certa forma de cálculo de vantagens funcionais;CONSIDERANDO que, entretanto, na qualidade de juízes zelosos, essesmesmos julgadores também examinaram a matéria sob a ótica de outrosdispositivos legais e constitucionais aplicáveis à espécie, efetuando,inclusive, um amplo estudo doutrinário e jurisprudencial acerca damatéria. Ou seja: com a sensibilidade necessária que deve nortear todo equalquer julgador, foram observados alguns conceitos técnicos


imprescindíveis para o melhor exame da espécie que o Supremo TribunalFederal, de forma exaustiva, cuidou de definir; CONSIDERANDO que sefaz mister observar várias decisões de tribunais superiores que asseveramque há de se respeitar, sob pena de extremosa inconstitucionalidade,situações jurídicas constituídas sob a proteção do regramento legalanterior. Em outras palavras: há de se afastar interpretações queimpliquem alcançar situações concretas existentes à data que entrou emvigor o novo dispositivo constitucional; CONSIDERANDO que outroponto imprescindível ao deslinde da questão e que parece, a juízo desteConselheiro, como o ponto motivador de todo o questionamento acercada Vantagem Pessoal, versa sobre a determinação de que, para seconfigurar “efeito cascata” ou “repicão” – o que menos importa napresente discussão é a denominação, pois esta dependente da região emque se esteja –, é necessário que as vantagens consideradas possuam omesmo título ou idêntico fundamento. Ou seja: se uma gratificação éoriunda do exercício de cargo comissionado e uma outra gratificação édecorrente do tempo de serviço não há porque se falar em “efeitocascata”; CONSIDERANDO que, na verdade, a vedação expressa noart.37, inciso XIV, da Carta Magna Federal objetiva proibir “efeitocascata” quando as gratificações consideradas no cálculo possuem omesmo título ou o idêntico fundamento; CONSIDERANDO que,atualmente, para não ser apenado por litigância de má-fé no STF, oEstado do Ceará sequer recorre das decisões que lhe são desfavoráveispara aquela Corte Suprema. Podemos citar, como exemplo, o Mandadode Segurança nº96.05185-8, impetrado pelo próprio interessado (Sr.Raimundo Magalhães da Silva), Delegado de Polícia de 2ª Classe. Namencionada Ação Judicial foi deferida medida liminar, no sentido de quea Vantagem Pessoal do impetrante, ora aposentando, integrasse o seuVencimento Base, de molde a servir de base para incidência das demaisvantagens, nos termos do art.2º da Lei nº11.171/86, e a ProcuradoriaGeral do Estado não interpôs qualquer recurso (vide fl. 89 dos presentesautos); CONSIDERANDO que, desta forma, é forçoso concluir que oato aposentatório em tela foi baixado com base em decisão judicialtransitada em julgado, conforme ilustrado anteriormente;CONSIDERANDO que, a rigor, uma vez intimado da veneranda decisãojudicial, que garantiu que a Vantagem Pessoal do interessado integrasse oseu Vencimento Base, para servir de base para incidência das demaisvantagens, o Estado do Ceará foi zeloso e diligente quando observou ocumprimento do decisium judicial em tela. Mais do que isso, não tinha ogestor responsável outra alternativa legal quando, ao baixar o atoaposentatório do interessado, o fazer nos termos da referida decisãojudicial; CONSIDERANDO que, acatar a sugestão do douto Procuradorde Contas, no sentido de negar registro ao ato aposentatório subexaminem, traria, a juízo deste Relator, implicações ao servidor e aogestor. Enquanto o servidor, que não mais se aposentaria – emborapreenchesse todos os requisitos para gozar a sua inativação –, continuariapercebendo, em face de decisão judicial transitada em julgado, o valorconstante no Ato aposentatório cujo registro não foi autorizado peloTCE, o gestor, mesmo não podendo aposentar o interessado nos termosda decisão judicial, teria, na qualidade de ordenador de despesas, quepagar o referido servidor nos mesmos termos constantes no Atoaposentatório negado registro pelo TCE. É o caos!; CONSIDERANDOque o não registro do Ato em tela perpetuaria uma situação inusitada,pois como ficaria a situação jurídica do aludido servidor? Não mais oujamais conseguiria se aposentar nos termos da decisão transitada emjulgada, conseguida após intensa e árdua batalha judicial, que é exatamentecomo está no Ato ora em análise? E, pensando um pouco mais distante,como ficaria a situação legal do declinado servidor ao completar a idadelimite de permanência no serviço público?; CONSIDERANDO que, porentender que dúvidas não são base às coisas do Direito, este Relator nãoconsidera razoável que, agora, por ocasião da apreciação do Ato deAposentadoria do servidor, após quase 10 (dez) anos do trânsito emjulgado da decisão judicial, seja o interessado submetido a uma situaçãoabsolutamente incomum, qual seja: não pode aposentar-se nos termosda decisão judicial transitada em julgada e, por outro lado, não pode terdeduzida qualquer parcela que lhe fora concedida em virtude do julgamentoda mencionada Ação Judicial; CONSIDERANDO que, embora somentea situação fática já demonstre a complexidade que seria instaurada emface do não registro do Ato sub oculis, há de observar também que estaCorte de Contas, caso não autorizasse o registro de Ato baixado emestrita obediência à decisão judicial transitada em julgado há quase 10(dez) anos, estaria afrontando, de forma direta, o consagrado Princípioda Segurança Jurídica; CONSIDERANDO que cabe à AdministraçãoPública obedecer, dentre outros princípios igualmente conhecidos eincontroversos, o Princípio da Segurança Jurídica, insculpido no art.2ºda Lei nº9.784/99, que regula o processo administrativo;CONSIDERANDO que, embora possua entendimento absolutamenteconclusivo, sem necessidade de outras interpretações, é imperioso citarque o inciso XXXV do art.5º da Constituição Federal dispõe, de forma

cristalina, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesãoou ameaça a direito”; CONSIDERANDO que, ademais, como é sabido,os atos administrativos de aposentadorias de servidores públicos têmnatureza complexa, pois, embora resulte da manifestação de vontade doórgão ao qual esteja vinculado, depende, para tornar-se exeqüível deforma definitiva, da verificação de sua legalidade pelos Tribunais deContas, de modo que a concessão de aposentadoria é ato provisório,enquanto não aprovado pelas Cortes de Contas; CONSIDERANDO que,assim sendo, tem-se claro que o ato de aposentadoria aperfeiçoa-se emduas etapas, cada uma da competência de órgão estatal distinto. Aoórgão junto ao qual o servidor completou os requisitos necessários àinatividade incumbe, mediante ato administrativo formal, conceder-lhea aposentadoria; ao Tribunal de Contas compete ratificá-lo, garantindo-lhe a eficácia definitiva, ou, se entender presente qualquer ilegalidade,promover diligências destinadas a saná-la, permitindo, assim, seuaperfeiçoamento; ou negar-lhe o registro (CF/88, art.71, incisos III eIX); CONSIDERANDO que não podem, porém, as Cortes de Contasordenarem aos órgãos fiscalizados que cassem ou modifiquem o ato deaposentadoria, pois, para tanto, lhe falece competência. Nessa linha deentendimento tem decidido o Supremo Tribunal Federal em conflitos deatribuições, de jurisdição e de competência entre Tribunais Regionais doTrabalho e o Tribunal de Contas da União – TCU. Vejamos, por exemplo,no julgamento do CC nº6.987, que teve como Relator o MinistroSepúlveda Pertence (DJU de 30/04/1992), em que ficou assentado que“são diversas e inconfundíveis as áreas de atuação nele do TRT, que agecomo órgão de administração ativa, e do TCU, como órgão de controlede legalidade, sem poder, contudo, para alterar o ato controlado”. Emsentido igual, pode-se assinalar a decisão proferida no CJ nº6975, queteve como Relator o Ministro Néri da Silveira (DJU de 23/04/1993), emque ficou registrado “O TRT não pode ser compelido, pelo TCU, amodificar o ato de aposentadoria, nele incluindo a vantagem que a Cortede Contas considera devida”; CONSIDERANDO que, assim, em face daimutabilidade da coisa julgada, não pode o órgão de fiscalização de contaspúblicas negar registro a ato administrativo por discordar do conteúdomaterial da decisão judicial qualificada pela definitividade da coisa julgada.Ainda que a decisão judicial possa discrepar da orientação definitiva daCorte de Contas sobre o direito nela reconhecido, não se pode perder devista que, no caso, o Estado do Ceará deve obediência à condenaçãojudicial a que foi submetida de forma definitiva. E nessa circunstância, oórgão da Administração, a quem é oponível a sentença judicial, temobrigação de cumprir a decisão, mesmo na hipótese de não está ela emconformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, inclusive oSupremo Tribunal Federal. Essa é a força da coisa julgada materialinstituída em face de recursos possíveis ou da inércia da parte que não osutiliza, e que, alçada à garantia constitucional (CF/88, art.5º, incisoXXXVI), não pode ser simplesmente descartada. Dá-se, na hipótese, oque se denomina “efeito negativo da coisa julgada material, que consistena proibição de outro juiz vir a decidir sobre o que já foi decidido emdispositivo de sentença de processo anterior entre as mesmas partes”(Vicente Greco Filho, in Questões sobre Direito Processual Civil, SãoPaulo, Editora Forense, 1997, p. 255). Seus efeitos, por isso, projetam-se fora do processo, impedindo que se ajuíze nova demanda sobre oobjeto da decisão, que somente pode ser desconstituída por ação rescisória,enquanto cabível essa ação; CONSIDERANDO que não se revestiria delicitude qualquer negativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará queconsistisse em negar registro ao ato de aposentadoria do interessado porter a sua repartição de origem cumprido decisão judicial transitada emjulgado. Não é facultado à Corte de Contas Estadual desconstituir taisdecisões judiciais, mesmo que as entenda contrárias ao ordenamentojurídico posto, ou mesmo à jurisprudência dos Tribunais Superiores,inclusive a do Supremo Tribunal Federal, sob pena de afronta ao princípiodo devido processo legal. Se assim não fosse, teríamos, em verdade, umórgão auxiliar do Poder Legislativo com competência superposta paraalterar decisões judiciais em grau de recurso, até mesmo com trânsito emjulgado, subvertendo-se o princípio da clássica tripartição de Poderes, deque fala a Constituição; CONSIDERANDO que este egrégio Tribunal deContas do Estado do Ceará não dispõe de poder para rever decisãojudicial transitada em julgado ou para determinar a suspensão de benefíciosgarantidos por sentença impregnada da autoridade da coisa julgada;CONSIDERANDO que vale dizer que, zelando pela estrita harmoniacom o Poder Judiciário – sem qualquer aspecto de subordinação –, oentendimento deste Tribunal de Contas sempre foi pelo atendimento àsdecisões judiciais, notadamente às transitadas em julgados, como ocorreno caso em tela; CONSIDERANDO que, ademais, quanto à ressalvasugerida pela Inspetoria competente, uma vez que, embora a VantagemPessoal tenha integrado o Vencimento Base, para incidência das demaisvantagens, por força de decisão judicial, o valor da referida VantagemPessoal não corresponde ao fixado na Lei nº13.512/04, fixadora dovencimento do ato aposentatório em testilha, é importante asseverar


que, após Parecer muito bem elaborado e fundamentado peloRepresentante do Ministério Público, o entendimento da maioria dosmembros desta Corte de Contas foi modificado, não sendo este motivopara qualquer ressalva; CONSIDERANDO o quanto se contém nainstrução processual; CONSIDERANDO o quanto se contém nalegislação vigente; RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, por maioria de votos, vencida a ConselheiraSoraia Thomaz Dias Victor, autorizar o registro do Ato de fls. 113,datado de 06.01.2005, que aposenta Raimundo Magalhães de Oliveira. AConselheira Soraia Thomaz Dias Victor apresentou Declaração de Voto.• Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo (Relator), Soraia Victore Edilberto Pontes. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES,em 10 de setembro de 2008.

Conselheiro Alexandre FigueiredoPRESIDENTE/RELATOR

Fui presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1.506/2008

PROCESSO: 03809/2008-9. DATA: 10/09/2008. VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato da Secretáriado Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, revendo Ato do entãoSecretário da Fazenda do Estado do Ceará, datado de 02.01.2006,publicado no Diário Oficial do Estado de 05.01.2006 e julgado legal poresta Corte de Contas através da Resolução nº0608/2006, datada de15.03.2006, que concedeu pensão a Alzira Freitas do Nascimento, viúvade Raimundo Nonato do Nascimento, ex-segurado do Departamento deEdificações e Rodovias, falecido no dia 03.09.2005, a partir de 03 desetembro de 2005, data do óbito, no valor de R$563,79, e, a partir de01.01.2006, em decorrência de Acordo Judicial do DERT, no valor deR$885,96; CONSIDERANDO que inicialmente, que esta Corte de Contas,por unanimidade de votos, autorizou o registro do Ato anterior, constantede fls.18, em data de 15.03.2006; CONSIDERANDO que a Revisão emtela objetiva alterar o valor do benefício, em virtude de acordo celebradoentre o Departamento de Edificações e Rodovias e o Sindicato dosServidores do DERT, no Mandado de Segurança nº2000.0096.8878-2,para implantação, em favor dos servidores e pensionistas, de 80% (oitentapor cento) do vencimento base, sob a rubrica “Acordo Judicial”, compagamento a partir da folha de janeiro de 2006 (vide fls. 33/45 e 53);CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado manifestou-seem Parecer nº3683/2007, datado de 07.12.2007, às fls. 57, opinandopelo deferimento do pleito revisional, sobre inclusão de parcela pertinentea Acordo Judicial, conforme consulta da Secretária do Planejamento eGestão, e, ao final, concluiu: “Opina-se, assim, pelo deferimento dopleito revisional e consequente assinatura do ato de fls. 55-PGE pelasautoridades competentes.”; CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria deControle Externo entendeu que o Ato sub examinen guarda conformidadecom a legislação vigente; RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DOTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria de votos, vencidaa Conselheira Soraia Victor, com declaração de voto, autorizar o registrodo Ato de fls. 56, datado de 29.05.2008, que concede Revisão de PensãoMensal à Sra. Alzira Freitas do Nascimento, a partir de 01 de janeiro de2006. • Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo – Presidente/Relator, Soraia Victor e Edilberto Pontes. Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 10 de setembro de 2008.

Conselheiro Alexandre FigueiredoPRESIDENTE/RELATOR



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1569/2008

PROCESSO: 07148/1994-5. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO queeste processo dispõe sobre Ato da Secretária da Educação, datado de10.01.2008 e publicado no D.O de 14.01.2008, às fls. 98, concedendoa partir de 06.01.94, Aposentadoria Compulsória, à Ercilia RochaReinaldo, no exercício da função de Professor Pleno II, Referência 17,com jornada de trabalho de 20 horas semanais e proventos mensais novalor de R$491,97; CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de ControleExterno analisando os elementos constituidores do presente processo,emitiu três informações; CONSIDERANDO que a primeira Informaçãonº311/96, apontava a fundamentação legal da aposentandavoluntariamente por tempo de serviço aos 30 (trinta) anos e comproventos integrais. E que o tempo de serviço da interessada compunha-se de parcelas oriundas de: justificação judicial, tempo público municipal

prestado a Prefeitura de Juazeiro do Norte e tempo público estadualpertinente a Secretaria da Educação; CONSIDERANDO que o tempo dejustificação judicial prestado ao Grêmio Joviniano Barreto da Prefeiturade Juazeiro do Norte, no período de 12.02.63 a 31.12.72, não restousuficientemente comprovado; CONSIDERANDO que por meio daPortaria nº139/95, da Presidência desta Corte de Contas, foi realizadainspeção na Prefeitura de Juazeiro do Norte, objetivando a comprovaçãodos tempos de serviço informados pela aposentada; CONSIDERANDOque às fls. 56 dos autos consta cópia da folha de pagamento alusiva aoano de 1976, indicando o registro de admissão da interessada em29.10.73, resultando no entendimento da 1ª ICE de que a parcela laboralcompreendida no período 29.10.73 a 18.07.76, prestado àquela edilidadenão foi suficientemente comprovada; CONSIDERANDO que aaposentanda completara 70 (setenta) anos em 06.01.94, sugerindo aInspetoria que a aposentadoria em tela fosse decretada compulsoriamente;CONSIDERANDO que a 1ª ICE sugeriu a notificação da interessadapara emitir pronunciamento acerca da parcela laboral municipal nãocomprovada, bem como apresentasse documentação comprobatória dolapso havido como prestado à iniciativa privada de 12.02.63 a 31.12.72,solicitando a Certidão do INSS, visto que a justificação judicial por sí sónão prosperava, com o retorno do feito, posteriormente, à Inspetoriapara reexame do mérito; CONSIDERANDO que às fls. 59 do presentefeito consta documento da interessada datado de 18.03.96, fazendoopção expressa pela aposentadoria compulsória, tendo em vista que nãodetinha documentação alguma que confirmasse o período privadoanteriormente averbado e relativamente ao lapso municipal acostouaos autos cópias de contratos e identidade funcional referentes aoperíodo de 29.10.73 a 18.07.76; CONSIDERANDO que a segundaInformação nº2931/96, baseada na documentação acostadas aos autospela aposentada, reconheceu somente o tempo de 29.10.73 a 31.12.75,visto que a interessada anexou às fls.60, contrato de trabalho datado de01.03.75, e fls. 62/63, atos do Poder Executivo Municipal de Juazeirodo Norte, datados respectivamente de 29.10.73 e 01.03.74;CONSIDERANDO que a Inspetoria permaneceu sugerindo queaposentadoria em tela deveria ser decretada compulsoriamente e solicitoua exclusão das parcelas laborais de 12.02.63 a 31.12.72 (privado), e de01.01 a 18.07.76 (municipal), à míngua de provas documentais, opinandopela sua ilegitimidade e pela legalidade do insterstício de 29.10.73 a31.12.75; CONSIDERANDO que a última Informação nº01444/2008,da 1ª ICE analisou o novo quadro de tempo discriminativo de tempo deserviço às fls. 87, com a exclusão dos lapsos municipal e privado àmíngua de provas documentais, com a contagem finalizada em 06.01.94,data que a aposentanda atingiu a idade limite de permanência no serviçopúblico, bem como que foi expedido novo ato de fls. 95, decretando aaposentadoria compulsória da servidora; CONSIDERANDO que asobservações apontadas nas Informações foram plenamente atendidas;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe; CONSIDERANDOque a 1ª ICE entendeu ao final “pelo registro do ato de fls. 95, datado de10.01.08”; RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registroda aposentadoria compulsória de Ercilia Rocha Reinaldo, no exercícioda função de Professor Pleno II, Referência 17, com jornada de trabalhode 20 horas semanais e proventos mensais no valor de R$491,97, emconformidade com o art.76, III, da Constituição Estadual e art.44, II, daLei nº12.509/95 (Lei Orgânica do TCE); • Presente ao julgamento oConselheiro Valdomiro Távora e Auditor Itacir Todero. Transcreva-see Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 29 de setembro de 2008.

Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

Conselheiro Substituto Paulo César de SouzaRELATOR



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1601/2008

PROCESSO Nº03522/2007-4. Considerando que dispõem estes autossobre Ato do Titular da Pasta da Secretaria da Educação Básica, datadode 28 de novembro de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado de07 de dezembro de 2006, concedendo, Aposentadoria VoluntáriaProporcional a ELVIRA DA SILVA OLIVEIRA, no exercício da funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-08, matrícula nº023.812-1-4;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado noart.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de1998, combinado com os arts.43, 156, §1º, inciso IV e 157, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e as Leis nºs12.386/1994; 12.780/


1997; 13.745/2006 e 13.787/2006; Considerando que conforme a Leinº13.787/2006, a aposentanda faz jus aos proventos mensais, no valorde R$366,75 (trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos),referente ao vencimento-base acrescido das Gratificações de ProgressãoHorizontal (15%) e Complementação de Remuneração Mínima no valorde R$151,72 (cento e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos);Considerando que a servidora conta no período de 20 de julho de 1982a 18 de dezembro de 2003, com 21 anos, 05 meses e 06 dias de tempode contribuição previdenciária; Considerando que a 1ª Inspetoria deControle Externo, opinou pelo registro do Ato de fls. 45, datado de 28de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 dedezembro de 2006; Considerando ainda, o quanto se contém na legislaçãoinerente à matéria; Considerando finalmente, os fundamentos do votoda Relatora. RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO, por unanimidade de votos, apreciar a legalidadedo ato de fls. 45, datado de 28 de novembro de 2006 e publicado noDiário Oficial de 07 de dezembro de 2006, concedendo AposentadoriaVoluntária Proporcional, a ELVIRA DA SILVA OLIVEIRA, no exercícioda função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da EducaçãoBásica, autorizando o seu registro nos termos da Resolução. Presente,também, ao julgamento o Auditor convocado Edilberto Carlos PontesLima. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza,01 de outubro de 2008.

Conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorRELATORA



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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confereo Art.68, II e III, da Lei Estadual nº12.160/93, e considerando o Editalde Concurso Público de Provas e Títulos nº01/2006, publicado no DiárioOficial do Estado em 22 de setembro de 2006, e Resolução nº07/2007,de 13 de setembro de 2007, D.O.E. de 26 de setembro de 2007, quehomologa o resultado final do referido concurso público, RESOLVE:I – CONVOCAR os CANDIDATOS aprovados no Concurso Públicode Provas e Títulos para provimento do cargo de Auditor, do 1º (primeiro)ao 3º (terceiro) lugar;II – Fixar a relação dos candidatos convocados conforme o Anexo Únicodeste Edital, obedecendo ao rigor da ordem de classificação constante doAnexo Único do Edital de Divulgação do Resultado Final do Concurso Público,datado de 11 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 14de junho de 2007, que tornou público o resultado final do concurso, emcumprimento ao disposto no capítulo XII, item 1 do Edital nº01/2006.III – Informar que os candidatos devem comparecer à Coordenadoria deGestão de Pessoas - COGEP, da Diretoria de Administração e Finanças -DIAFI, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado doCeará, situado na Rua Osvaldo Cruz, nº1043, Aldeota, em Fortaleza -CE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da data dacirculação do Diário Oficial do Estado com a publicação deste edital, noshorários de 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, a fim de tratarem doprocedimento relativo à nomeação nos respectivos cargos efetivos,munidos dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento;b) Título de eleitor, com o comprovante de votação da última eleição;c) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;d) Cédula de Identidade;e) Declaração de bens e rendimentos, atualizada até a data da posse;f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;g) Documento de inscrição no PIS ou PASEP;h) 4 (quatro) fotos 3x4, recentes;i) Comprovante dos pré-requisitos/escolaridade previstos no

Capítulo II do Edital de Concurso Público de Provas e Títulosnº01/2006, que consta do Diploma, devidamente registrado, deconclusão de curso de graduação de ensino superior em Economia,Direito, Administração ou Ciências Contábeis fornecido porInstituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

j) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando foro caso, ou sua negativa;

l) Folha de antecedentes da Polícia Federal dos Estados em que hajaresidido nos últimos 5 (cinco) anos;

m) Folha de antecedentes da Polícia Estadual dos Estados em quehaja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

n) Folha de antecedentes das Polícias Federal e Estadual do DistritoFederal, caso haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

o) As documentações exigidas no subitem 1.1, alínea “f”, CapítuloIII do Edital de Concurso Público de Provas e Títulos nº01/2006,assim descritas:

“f) contar, com mais de 10 (dez) anos de exercício de função oude efetiva atividade profissional que exija os conhecimentosmencionados na alínea anterior;1.1. A exigência constante da alínea “f” será comprovada por:a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, com as anotações

regulares;b) Atos de Nomeação e Posse em cargo público e Certidão de

contagem do tempo de exercício;c) Contrato de Sociedade Profissional da qual participe o

candidato, registrado no Órgão ou Conselho de Classe.1.1.1 O profissional autônomo comprovará a exigênciamediante inscrição como Autônomo na PrefeituraMunicipal e no Instituto Nacional de Seguridade Social.”

p) Comprovante de aptidão física e mental para o exercício dasatribuições do cargo, por Junta Médica da Coordenadoria de PeríciaMédica – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, 941 - Cidadedos Funcionários, Fortaleza–CE, mediante apresentação pelocandidato à Junta Médica dos seguintes exames:

1. Raio X do tórax em PA, com Laudo;2. Acuidade Visual com Laudo;3. Acuidade Auditiva com Laudo;4. Sumário de Urina;5. Eletrocardiograma com Laudo, para os candidatos cuja

idade seja superior a 40 anos;6. VDRL e Machado Guerreiro.

q) Comprovante de residência;r) Certidão, na hipótese de nacionalidade portuguesa, fornecida pelo

órgão competente, reconhecendo o gozo dos direitos políticosna forma do Art.12, §1º da Constituição Federal.

s) Comprovante dos requisitos para investidura no cargo de Auditorconforme capítulo III, item I, do edital nº01/2006.

IV – Estabelecer que não serão aceitos protocolos dos documentosexigidos, nem fotocópias.V – Determinar que Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, daDiretoria de Administração e Finanças - DIAFI, no momento dorecebimento dos documentos para a nomeação, deverá afixar no Cartãode Autenticidade Digital – CAD uma foto 3x4 do candidato e, naseqüência, colher sua assinatura e proceder à autenticação digital nocartão.VI – Definir que o candidato nomeado que, por qualquer motivo, nãotomar posse dentro do prazo legal, terá o ato de nomeação tornado semefeito.VII – Determinar que, no caso de desistência formal da nomeação,prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observadaa ordem classificatória.VIII – Estabelecer que os casos omissos serão solucionados pelaCoordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, da Diretoria deAdministração e Finanças – DIAFI.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2008.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2008

CARGO: AUDITOR

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

1º 000187j LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA2º 000091h FERNANDO ANTONIO COSTA LIMA UCHOA JUNIOR3º 000060h DAVID SANTOS MATOS

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº153/2.008 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 10316/06Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.005/Embargos de

Declaração - 7568/08Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Brejo SantoResponsável: ARÔNIO LUCENA SALVIANO


Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 13977/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Embargos de

Declaração - 7445/08Órgão: FUNDO SAUDE DE CAPISTRANOResponsável: RICARDO GADELHA DE ABREUProcesso nº.: 5369/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Pedido de

Prorrogação de Prazo para Recu - 25957/08Órgão: IPM FORTALEZA DE FortalezaResponsável: ROSE MARY FREITAS MACIELProcesso nº.: 10061/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Embargos de

Declaração - 3667/08Órgão: AUT MUNIC DE TRANSITO SERV PUB

CIDADANIA DE FortalezaResponsável: FRANCISCO JOSÉ MATOS NOGUEIRAProcesso nº.: 14114/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Embargos de

Declaração - 24780/08Órgão: FUNDO SAUDE DE ARACOIABAResponsável: JOSÉ NAZARENO OLIVEIRA BEZERRARelator: CONS.LUIZ SERGIOProcesso nº.: 496/06 - Processo transformado nº34940/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.002/Embargos de

Declaração - 26446/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIMResponsável: FRANCISCO JOSÉ SOUSAProcesso nº.: 31260/06 - Processo transformado nº27164/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 23108/07Órgão: SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO DE

AQUIRAZResponsável: JOSÉ CARLOS COSTA JÚNIORProcesso nº.: 12784/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 4228/08Órgão: SER V DE FortalezaResponsável: LUIZ ANTÔNIO ORIÁ FERNANDESProcesso nº.: 2557/08 - Processo transformado nº26595/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.006/Recurso de

Reconsideração - 22968/08Órgão: FUNDO SAUDE DE IguatuResponsável: JOAB SOARES DE LIMAProcesso nº.: 6425/08 - Processo transformado nº419/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 24475/08Órgão: FUNDEF DE CedroResponsável: MARIA SALETE BEZERRA VIEIRAProcesso nº.: 13434/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 23311/08Órgão: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO DE Boa ViagemResponsável: TEONHA CELMA COSTA CIDRÃOProcesso nº.: 13932/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 16058/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE JatiResponsável: MANOEL PEREIRA DA SILVAProcesso nº.: 10432/07Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Sao BeneditoResponsável: HAROLDO CELSO CRUZ MACIELProcesso nº.: 5913/08Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.007Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TururuResponsável: JOSÉ GALDINO ALBUQUERQUERelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 7191/08Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.007Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PalmaciaResponsável: JOÃO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRAProcesso nº.: 1286/06 - Processo transformado nº32317/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 12086/08Órgão: SER II DE FortalezaResponsável: JOAQUIM NETO BEZERRAProcesso nº.: 13375/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Revisão - 5300/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

PACUJAResponsável: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESRelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 28352/03Natureza: Tomada de Contas Especial - 1.999/Recurso de Revisão

- 27066/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALESResponsável: PAULO NEY MARTINSProcesso nº.: 13546/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 3718/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

Nova RussasResponsável: MANUEL GREGORIO DE CARVALHOProcesso nº.: 13502/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 23845/08Órgão: FUNDEF DE ItaicabaResponsável: CARMEM BENTES DE ARAUJO NUNESProcesso nº.: 4122/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.999/Incidente de

Nulidade Absoluta - 25680/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CEDROResponsável: ANTONIO HELIO DINIZ BEZERRAProcesso nº.: 33968/06 - Processo transformado nº28056/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 19388/08Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE Morada NovaResponsável: FRANCISCA DE FÁTIMA BESSA MADEIRAProcesso nº.: 11934/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 11594/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE

Limoeiro do NorteResponsável: ROBERLENE BATISTA PEREIRA NUNESProcesso nº.: 10547/07Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QuixeloResponsável: JENINE DO AMARAL ALVES MACEDOProcesso nº.: 12582/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 1941/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CoreauResponsável: SABRINA CRISTINO DE ARAUJO ALMENDRAProcesso nº.: 12213/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.999/Recurso de

Reconsideração - 5803/06Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE TAUAResponsável: MARIA DE LOURDES BEZERRA CARVALHO

(PERIODO: 01/01/1999 A 19/10/1999)TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza,11 de dezembro de 2008.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº144/2.008 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 15961/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

PacujaResponsável: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESProcesso nº.: 9527/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.007Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

Nova RussasResponsável: ANTÔNIA DE MARIA CASTRO HOLANDA SOUSAProcesso nº.: 13161/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL DE

CarnaubalResponsável: CAMILA BEZERRA ROCHAProcesso nº.: 13550/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006


Órgão: SECRETARIA DE OBRAS,VIACAO E URBANISMOSDE Jati

Responsável: NICEAS AUGUSTO GUSMÃO ROCHAProcesso nº.: 16437/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

Senador PompeuResponsável: MARIA SUELY MAIA PRUDENTEProcesso nº.: 13296/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL DE

IpueirasResponsável: ERIVELTON SILVA OLIVEIRAProcesso nº.: 12589/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL DE

IpueirasResponsável: RAIMUNDO MELO SAMPAIOProcesso nº.: 13416/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BarbalhaResponsável: ANTÔNIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRAProcesso nº.: 12694/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO SAUDE DE FortalezaResponsável: LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADEProcesso nº.: 11903/08 - Processo transformado nº7048/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDEF DE BarbalhaResponsável: LUIZ ALBERTO QUEZADO DA GRAÇARelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 8644/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CatarinaResponsável: LAMARTINE ARAUJO RODRIGUES (EX-GESTOR)Processo nº.: 7626/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.007Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DI

DE FortalezaResponsável: MARIA ISABEL DE ARAUJO LOPESProcesso nº.: 27856/07Natureza: Registros de Atos de Admissão de Pessoal - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Morada NovaResponsável: ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO (PREF.

MUN. MORADA NOVA)Processo nº.: 12481/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.007Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

PalhanoResponsável: JOSE AIRTON DE LIMAProcesso nº.: 13793/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: FUNDO SAUDE DE CaucaiaResponsável: DENISE PONTES JUCA TELES (PERIODO: 24/02/

2003 A 31/12/2003)TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº146/2.008 - 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.LUIZ SERGIOProcesso nº.: 9399/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.007Órgão: SEC.DE ESPORTE,JUVENTUDE E CULTURA-

SEJUC DE Deputado Irapuan PinheiroResponsável: FRANCISCO WÉLIO FERREIRAProcesso nº.: 25370/06 - Processo transformado nº21527/06Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Antonina do NorteResponsável: GILSON LINARD DE LIMA; FRANCISCO ITEILDO

ROQUE DE ARAÚJOProcesso nº.: 25255/04Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.004

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE Sao Joao do JaguaribeResponsável: JOSÉ JÚNIOR DIOGENES COSTATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza,11 de dezembro de 2008.


*** *** ***

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RESCISÃOCONTRATUAL DO PREGÃO ELETRÔNICO: 2702.01/2008.Contratante: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Contratada:Brisanet Prestação de Serviços de Internet Ltda. Objeto: Contrataçãode Empresa especializada para a Prestação de Serviços de Instalação deLink de Conectividade IP16 Mbps para acesso a Internet Global, sendoque será 8 Mbps ser entregue pela Secretaria de Saúde e 8Mbps paraSecretaria da Gestão com acesso FastEthernet na Prefeitura Municipalde Limoeiro do Norte, incluindo o fornecimento de meios decomunicação dedicado entre a Prestadora de Serviços e a PrefeituraMunicipal de Limoeiro do Norte, Instalação, Ativação, Configuração,Suporte Técnico aos Serviços, Manutenção Corretiva, tudo de acordocom as condições e demais exigências expressas nestas especificações eos demais Anexos deste Edital no Município de Limoeiro do Norteconforme Anexo I, parte integrante deste processo. Motivo: À prestadorade serviços contratada não instalou o link de conectividade IP 16Mbpsde acordo com as especificações do Edital Fundamento Legal: Nos incisosI a XII do Art. 78 da Lei Federal 8.666/93. Data da Rescisão doContrato: 06 de Novembro de 2008. Limoeiro do Norte - CE, 11de Dezembro de 2008.

*** *** ***

J. MACÊDO S.A. Companhia aberta – CVM 2115-6 - CNPJ nº14.998.371/0001-19 - NIRE 23 3 00026799 - ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficamconvocados os senhores acionistas de J. MACÊDO S.A., para sereunirem em assembléia geral extraordinária, a se realizar no dia 29 dedezembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social situada na RuaBenedito Macêdo nº 79, Cais do Porto, em Fortaleza, Ceará, a fim dedeliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) - Eleição de 4 (quatro)membros para compor o Conselho de Administração; (ii) - Outrosassuntos de interesse da Companhia, inerentes e vinculados à ordemdo dia. Informações gerais: Os instrumentos de mandato com poderesespeciais para representação na assembléia geral a que se refere esteedital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedênciamínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia.Fortaleza (CE), 08 de dezembro de 2008. José Dias de Macêdo -Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA -ETXRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº 005/2008 - SECRETARIADE OBRAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora.Contratados: Ricardo da Silva Oliveira no Valor de R$ 20.000,00(Vinte mil reais) e Francisco Murilo Tavares de Lima ME no Valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais). Contrato no Valor Global de R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais). Data da Assinatura do Contrato: 24/11/2008. Procedimento Licitatório Nº 025/2008 S.O. Objeto: Aquisiçãode Material de Construção, conforme Anexo I. Origem dos Recursos:Municipal. Dotação Orçamentária: 0801.041220372.031. Elementode Despesas: 3.3.90.30.00. Assina(m) pelo(s) Contratante(s):Francisco Carlos Macedo Tavares (Prefeito). Assina(m) pelo(s)Contratado(s): Ricardo da Silva Oliveira (Comerciante) e FranciscoMurilo Tavares de Luna (Comerciante). Aurora-CE, 11 de Dezembrode 2008. Rosivânia Tereza de Lima - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓ-POLE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008. A Prefeitura Municipal de Martinópole, através da ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 29 de Dezembro de 2008 às 10:00h, abrirá Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 013/2008, que tem como Objeto a Construção dequatro Passagem Molhadas sobre os riachos, Puxa, Barrocão dos Salvonos,Várzea da Jurema e Sítio do Meio. O Edital completo e Anexos poderãoser adquiridos nos dias uteis após essa publicação, no horário de 08:00hàs 12:00h, na Av. Capitão Brito S/Nº, Centro. Martinópole – Ce., 11de dezembro de 2008. Tarcísio Carlos de Mesquita - Presidenteda Comissão de Licitação.


2007 2006AtivoCirculante 53.878 52.646

Disponibilidades 666 3.252Aplicações financeiras - 3.256Contas a receber de clientes 25.103 25.281Estoques 26.639 15.754Impostos a recuperar 445 1.131Outras contas a receber 1.025 3.973

Realizável a Longo Prazo 21.447 18.396Empréstimo Eletrobrás 469 451Depósitos judiciais 177 67Imposto de Renda e Contribuição

Social Diferidos 5.870 5.870Impostos a recuperar 14.758 11.835Devedores no País 173 173

Permanente 71.352 74.405Investimentos 2 2Imobilizado 62.830 64.442Diferido 8.520 9.961

146.677 145.447

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006 (Em milhares de Reais)

A T I V O

2007 2006PassivoCirculante 64.655 86.997

Fornecedores 4.270 3.143Financiamentos e empréstimos 42.935 57.211Obrigações sociais trabalhistas e tributárias 7.3457.653Adiantamento de cliente Mercado Externo10.088 18.778Outras contas a pagar 17 212

Exigível a Longo Prazo 43.342 47.305Financiamentos e empréstimos 18.544 22.662Provisão para contingências 5.600 5.771Parcelamento de Impostos e Contribuições19.198 18.872

Patrimônio Líquido 38.680 11.145Capital social 67.751 28.441Prejuízos acumulados (29.071) (17.416)Adiantamentos para futuro aumento

de capital ____- 120

146.677 145.447

P A S S I V O

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006

2007 2006Receita operacional bruta

Venda de produtos 115.443 127.055

DeduçõesImpostos sobre vendas e devoluções (22.528) (32.741)

Receita operacional líquida 92.915 94.314

Custo dos produtos vendidos (76.600) (82.212)

Lucro bruto 16.315 12.102

(Despesas) receitas operacionais (28.481) (29.519)Vendas (6.701) (6.658)Administrativas e gerais (6.631) (8.090)Resultado financeiro líquido (15.150) (14.949)Outras receitas operacionais _____- 177

Prejuízo operacional (12.166) (17.417)

Resultado não operacional 511 ___1

Prejuízo do exercício (11.655) (17.416)

Prejuízo por lote de mil ações - R$ (0.004) (0.550)

Quantidade de ações ao final doexercício (lote de mil ações) 2.673.464 31.663

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

DE 2007 E 2006 (Em Milhares de Reais)Origens dos recursos 2007 2006

Das operaçõesPrejuízo do exercício (11.655) (17.416)Itens que não afetam o cap. circulanteDepreciações/Amortizações 7.562 6.252Custo residual de ativos permanentes

baixados 92 19Variações monetárias de longo prazo 4.1184.017Provisão para contingências (307) (42)

Recursos originados das operações (191) (7.169)

De acionistasAdiantamento p/futuro aumento de capital 1.664 4.774Realização do capital social 37.526 -Reversão de adiantº p/futuro aum. de capital____- ____-

39.190 4.774De terceiros

Aumento do exigível a longo prazo 5.33220.648Redução no realizável a longo prazo 2.922 __231

8.254 20.87947.253 18.484

Aplicações dos recursosAquisições de bens do imobilizado 4.511 1.186Aumento do realizável a longo prazo 129 137Redução do exigível a longo prazo 52.859 18.773Transferências para curto prazo de

financiamentos e empréstimos 10.783 -Aumento do diferido 82 52

68.364 20.148

Aumento (redução) do cap. circ. líquido (21.111) (1.664)

Demonstração das variações no capitalcirculante líquidoAtivo circulante

No fim do exercício 53.878 52.647No início do exercício 52.647 41.033

1.231 11.614Passivo circulante

No fim do exercício 64.655 86.997No início do exercício 86.997 73.719

(22.342) 13.278Aumento (redução) do cap. circ. líquido (21.111) (1.664)

DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DERECURSOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

DE 2007 E 2006 (Em Milhares de Reais)

Senhores Acionistas: Em cumprimento as normas legais e estatutárias submetemos a apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial e asDemonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007, acompanhadas das correspondentes notas explicativase do parecer dos auditores independentes, permanecemos ao inteiro dispor de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que eventualmente possamser necessários. Maracanaú (CE), Novembro de 2008. A ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

CNPJ (MF) - 06.054.647/0001-82


Capital Adiantamento p/futuro Prejuízossocial aumento de capital acumulados Total

================================================================================================================================================================================Saldos em 31 de dezembro de 2005 60.936 2.973 (40.123) 23.786==================================================================================================================================================================================Integralização de capital 7.628 (2.973) - 4.655Adiantamento p/futuro aumento de capital - 120 - 120Redução do capital (40.123) - 40.123 -Prejuízo do exercício - - (17.416) (17.416)=================================================================================================================================================================================Saldos em 31 de dezembro de 2006 28.441 120 (17.416) 11.145==================================================================================================================================================================================Integralização de capital 39.310 - - 39.310Adiantamento p/futuro aumento de capital - (120) - (120)Redução do capital - - - -Ajustes de exercícios anteriores - - - -Prejuízo do exercício - - (11.655) (11.655)==================================================================================================================================================================================Saldos em 31 de dezembro de 2007 67.751 - (29.071) 38.680==================================================================================================================================================================================

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006 (Em milhares de Reais)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006 (Em milhares de Reais)

1 Contexto operacionalA COTECE S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, comsede no Distrito Industrial de Maracanaú, no Ceará, que tem por obje-tivo: a industrialização e a comercialização de fibras naturais, artifici-ais e sintéticas; a industria, o comércio, a importação e exportação desubstâncias de origem animal, vegetal ou mineral, em bruto e acabada,fios e tecidos de fibras têxteis, combinadas ou não com outras substân-cias naturais, artificiais ou sintéticas; a fabricação de tecidos e artigosde malha, inclusive artigos e complementos do vestuário de qualquertipo e finalidade; os serviços industriais de acabamento, estamparia,fixação e tinturaria de fios e tecidos; e prestação de serviços na área declassificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valoreconômico, especialmente classificação de algodão.Incentivos fiscaisÂmbito FederalFiação - A companhia goza, até o ano-base de 2008, do incentivo fiscalde redução de 25% do imposto de renda relativo à capacidade instaladasobre o resultado auferido na comercialização de até 9.722 ton/ano e,até o ano de 2011, do incentivo fiscal de redução de 75% do impostode renda relativo à ampliação da capacidade instalada anterior sobre oresultado auferido na comercialização anual de 11.878 ton/ano de fiosde algodão e misto.Malharia - A companhia goza, até o ano-base de 2008, do incentivofiscal de isenção do imposto de renda relativo à capacidade instaladasobre o resultado auferido na comercialização anual de 9.594 ton/anode malhas. A empresa protocolou junto a SUDENE pedido de renova-ção do incentivo fiscal sobre o lucro da exploração com a perspectivade redução do IRPJ a pagar de 75% já a partir do ano de 2009 e comtérmino no ano de 2018.Âmbito EstadualA companhia é beneficiária do incentivo fiscal no âmbito do Programade Incentivos ao Financiamento de Empresas - PROVIN, concedidopelo governo estadual com recursos do Fundo de DesenvolvimentoIndustrial do Ceará (FDI), cujo objetivo é financiar a produção. Emsetembro de 2004, o prazo do incentivo fiscal passou de julho de 2004para agosto de 2014. O incentivo corresponde ao financiamento, ematé 36 meses, do valor equivalente a 75% do ICMS devido, incidentesobre operações com a produção própria, sujeito a encargos financei-ros calculados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Novencimento do empréstimo, é concedido um desconto de 97% do valorfinanciado original (até agosto de 2004 o desconto era de 75% do valorfinanciado original), que é reconhecido no resultado, dedutivamente daReceita Operacional Bruta (em virtude de ser benefício fiscal parafinanciamento a produção) e o não pagamento até o vencimento,implica na obrigação de pagar todo valor financiado. Em virtude dodecreto nº 29.506 de 23.10.2008 do governo do estado do Ceará aempresa solicitou enquadramento nas novas regras do FDI/PROVINque podem chegar até 99% de abatimento do ICMS devido no mês.

2 Apresentação das demonstrações contábeisAs demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas práticascontábeis emanadas da legislação societária, normas da CVM - Comis-são de Valores Mobiliários e nas Normas Brasileiras de Contabilidade.Resumo das principais práticas contábeisa. Apuração do resultadoO resultado das operações é apurado em conformidade com o regimecontábil de competência do exercício.A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando

todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos parao comprador. Uma receita não é reconhecida se há uma incertezasignificativa na sua realização.b. Estimativas contábeisAs estimativas contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subje-tivos, com base no julgamento da administração para determinação dovalor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itenssignificativos sujeitos a estas estimativas e premissas incluem o valorresidual do ativo imobilizado, provisão para devedores duvidosos, pro-visão para imposto de renda diferido ativo e provisão para contingên-cias. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderáresultar em valores significativamente divergentes devido às impreci-sões inerentes ao processo de sua determinação. A companhia revisa asestimativas e premissas pelo menos anualmente.c. Moeda estrangeiraOs ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeirasforam convertidos para Reais pela taxa de câmbio da data de fecha-mento do balanço. As diferenças decorrentes de conversão de moedaforam reconhecidas na demonstração do resultado.d. Ativos circulante e realizável a longo prazo• Provisão para devedores duvidososA provisão para devedores duvidosos foi considerada suficiente pelaadministração para fazer face às eventuais perdas na realização doscréditos.• EstoquesAvaliados ao custo médio de aquisição ou de produção que não excedeo valor de mercado.Os custos dos estoques incluem gastos incorridos na aquisição, trans-porte e armazenagem dos estoques. No caso de estoques de produtosacabados e estoques de produtos em elaboração, o custo inclui parte dasdespesas gerais de fabricação baseada na capacidade normal de opera-ção.• Demais ativos circulantes e realizável a longo prazoSão apresentados pelo valor líquido de realização.e. Ativo Permanente• InvestimentosOs investimentos permanentes são avaliados ao custo de aquisiçãodeduzido de provisão para desvalorização, quando aplicável.• Ativo ImobilizadoRegistrado ao custo de aquisição, formação ou construção (inclusivejuros e demais encargos financeiros e/ou acrescido de reavaliação es-pontânea). A depreciação é calculada pelo método linear às taxas men-cionadas na nota explicativa nº 10 e leva em consideração o tempo devida útil estimado dos bens.• Ativo DiferidoRegistrado ao custo de aquisição e formação, deduzido da amortização,a qual é calculada pelo método linear às taxas que levam em considera-ção a vida útil dos ativos intangíveis. O ativo diferido é contabilizadosomente quando há um aumento dos benefícios econômicos relaciona-dos a esse ativo.f. Passivos circulante e exigível a longo prazoSão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetáriase/ou cambiais incorridas até a data do balanço.g. ProvisõesUma provisão é reconhecida no balanço quando a companhia possuiuma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento pas-sado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar

CNPJ (MF) - 06.054.647/0001-82



a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhoresestimativas do risco envolvido.

3 Contas a receber de clientes2007 2006

No País 17.761 25.525No Exterior 8.285 93Provisão para Créditos Duvidosos __(943) __(337)Total 25.103 25.281

4 Impostos a recuperar2007 2006

ICMS a Recuperar 23 700Contribuição Social a Recuperar - 1IRRF sobre Aplicações Financeiras Mútuos e outros59 26IPI a Recuperar 60 71COFINS a Recuperar 188 167Crédito Premio IPI - -ICMS sobre Aquisição de Imobilizado 68 127Outros _47 __39Total 445 1.131

5 Estoques2007 2006

Produtos Acabados 12.287 8.074Produtos em Elaboração 1.896 1.196Matérias-Primas e Embalagens 4.269 2.924Materiais Secundários e Almoxarifado 2.960 2.490Importações em Andamento 4.478 925Mercadorias de Terceiros em nosso Poder (104) (56)Produtos em Poder de Terceiros 127 93Outros 836 218(-) Provisão para Obsolescência/Valor

de Mercado __(110) __(110)Total 26.639 15.754

6 Outras Contas e Receber2007 2006

Cartão de Crédito 194 168Créditos de Funcionários 643 23Adiantamento a Fornecedores 90 3.266Despesas Antecipadas __98 __516Total 1.025 3.973

7 Imposto de Renda e Contribuição Social DiferidosA COTECE, fundamentada na expectativa de geração de lucros tribu-táveis futuros, reconhece os créditos tributários sobre prejuízos fiscaise bases negativas de contribuição social do exercício e de exercíciosanteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensaçãoestá limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis.A companhia possui, em 31 de dezembro de 2007, prejuízos fiscais nomontante de cerca de R$ 106.750 (R$ 94.715 em 2006), bem comobase negativa de contribuição social no montante também de 106.750.Os créditos tributários existentes em 31 de dezembro de 2007, no

13 Financiamentos e Empréstimosa. Composição

Encargos Garantias 2007 2006Moeda nacional:Conta corrente garantida/mútuo (capital de giro) Diversos Caução de duplicatas e/ou fidejussória 31.855 53.276FINAME Juros de 4% a 5,5% a.a. mais TJLP Fiduciária e fidejussória 1.949 2.304FDI PROVIN (nota 1) TJLP Fidejussória 2.418 2.145Debêntures Juros de 4% a.a. mais TJLP - - 216BNDES (Compra algodão) Juros de 4% a 6,75% a.a. acima da TJLPFiança bancária 469 1.509BNB - Pro Trabalho(aquisição de equipamento) Juros de 5% a.a. acima da TJLP Alienação fiduciária e hipoteca 4.063 5.494BNB - FNE(aquisição de equipamento) Juros de 6,8% a 16% a.a. Alienação fiduciária e hipoteca 14.475 14.228Moeda estrangeira:Financiamento de ImportaçãoJuros de 0,15% a 0,60% a.a. mais

variação cambial Caução de duplicatas e/ou fidejussória 6.250 70261.479 79.873

Parcela a amortizar no curto prazo classificada no passivo circulante 42.935 57.211Exigível a Longo Prazo 18.544 22.662

b. Vencimentos de longo prazoOs montantes a longo prazo têm a seguinte composição, por ano de vencimento: 2007 2006

2008 - 5.9972009 4.583 3.1982010 3.265 2.688Após 2010 10.696 10.779

18.544 22.662

CNPJ (MF) - 06.054.647/0001-82

montante de R$ 5.870, referem-se às parcelas dos prejuízos fiscais ebases negativas de contribuição social avaliadas como recuperáveis, deacordo com a expectativa da Administração da companhia para reali-zação dos créditos, baseada nas projeções de resultados positivos acurto e médio prazo (aqui considerado em até cinco anos).

8 Impostos a recuperarO valor de R$ 13.939 refere-se ao crédito prêmio de IPI que se encon-tra em discussão judicial. O restante no valor de R$ 819 refere-se aoCOFINS da Lei Complementar 70/91 onde se discutia os índices deatualização dos depósitos judiciais feitos à época. Baseado na avaliaçãodos consultores jurídicos da companhia, que entendem como prová-veis as chances de êxito nestes processos, a Administração da COTE-CE contabilizou nos exercícios 2003 e 2002 respectivamente, comoreceita não operacional, esses ativos contingentes.

9 InvestimentosA companhia não tem participação relevante em outras companhias.

10 Ativo ImobilizadoTaxa (média) de

depreciação (a.a.%) ___2007 ___2006Edificações 3,33 33.348 33.189Instalações 5,00 22.283 22.225Máquinas e Equipamentos 5,00 108.323 106.752Móveis e Utensílios 6,66 1.682 1.547Veículos 20,00 200 200Equipamentos de Computação 20,00 2.992 2.886Outros ____67 ____67

168.895 166.866Depreciação Acumulada (108.762) (102.723)

60.133 64.143Terrenos 211 211Adiantamentos a Fornecedores 222 88Imobilizações em Andamento 2.264 -Total 62.830 64.442

A empresa contabilizou as depreciações considerando a vida útil e operíodo de utilização das máquinas e equipamentos.

11 Ativo DiferidoTaxa de amor-

tização (a.a.%) 2007 2006Gastos Pré-Operacionais 10,0014.624 14.624Amortização Acumulada (6.104) (4.663)Total 8.520 9.961

12 FornecedoresCorresponde basicamente a compras de materiais destinados à produ-ção da companhia, sendo dividido em parte no país e parte no exterior,assim apresentados: 2007 2006

No País 3.741 3.143No Exterior __529 ____-Total 4.270 3.143



14 Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias2007 2006

COFINS a Recolher 118 148COFINS - Parcelamento 2.379 1.765PIS a Recolher 26 32I.R.R.F a Recolher 65 38PIS - Parcelamento 406 442ICMS a Recolher 137 165ICMS - REFIS 343 478INSS a Recolher 279 363INSS - Parcelamento 1.428 1.605FGTS a Recolher 92 196FGTS a Parcelamento 127 -Provisão de Férias e Encargos sobre Férias 1.252 1.338Obrigações Trabalhistas 2 358Outros __691 __725Total 7.345 7.653

15 Adiantamentos2007 2006

Adiantamento Cliente Mercado Externo 10.088 18.778Total 10.088 18.778

16 Outras obrigações2007 2006

Obrigações c/ Terceiros 17 212Total 17 212

17 Provisão para contingênciasDestinada a cobertura de eventuais perdas, avaliadas como prováveis,cujo valor pôde ser estimado, decorrentes de riscos e processos judiciaisenvolvendo questões fiscais no montante de R$ 5.600 (em 31 dedezembro de 2006).A Administração da companhia, baseada na opinião de seus assessoresjurídicos, acredita que as provisões para contingências, inclusive encar-gos, são suficientes para cobrir perdas prováveis no caso de julgamen-tos desfavoráveis.

18 Parcelamento a longo prazo2007 2006

COFINS Parcelamento 12.654 12.385PIS Parcelamento 2.003 852INSS Parcelamento _4.541 _5.635Total 19.198 18.872

Os Tributos PIS, COFINS e INSS foram parcelados.

19 Patrimônio líquidoa. Capital socialO capital social autorizado é de 3.021.000 mil ações, sendo 1.007.000mil ações ordinárias, 20.000 mil ações preferenciais classe “A” e1.994.000 mil ações preferenciais classe “B”, nominativas e sem valornominal.O capital subscrito e integralizado se acha distribuído da seguinte for-ma:MAPA DE COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA 2007 2006

Espécies/Classes de AçõesON 910.225 10.780PNA 12.857 12.857PNB 1.750.382 _8.026Total 2.673.464 31.663

As ações preferenciais não têm direito a voto sendo-lhes assegurados,no mínimo, os seguintes direitos e vantagens: a) prioridade na distribui-ção de dividendo mínimo correspondente à participação que lhes cou-ber no rateio do dividendo obrigatório de 25%, no mínimo, para paga-

mento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral; b) prioridadeno reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da compa-nhia; c) participação integral nos resultados da companhia, em igual-dade de condições com as ações ordinárias, acrescido o direito a divi-dendo 10% maior que o valor atribuído àquelas ações, de modo que anenhuma outra espécie ou classe de ações serão atribuídas vantagenspatrimoniais superiores.b. Aumento de CapitalO Patrimônio Líquido em relação ao ano de 2006, foi acrescido em R$27.535 decorrente, aumento de capital com crédito de acionista novalor de R$ 39.190, prejuízos no ano de 2007 no valor de R$ 11.655.

20 SegurosA companhia mantém apólice de seguro contratado junto a BradescoAUTO/VER Companhia de seguros que foi definida por orientação deespecialistas e levam em consideração a natureza e o grau de riscoenvolvido. As principais coberturas de seguro vigentes em 31 de de-zembro são:

2007 2006Incêndio, raio e explosão

(edificações e estoques) 158.100 154.900Equipamentos estacionários 200 200Obras civis 200 200Roubo de bens 150 150Danos elétricos 1.000 1.000Lucros cessantes (básico) 3618.000Vendaval / fumaça 200 200Movimentação Interna 18.000 18.000

21 Instrumentos financeirosOs instrumentos financeiros classificados no circulante, aproximam-se dos respectivos valores de mercado. Os instrumentos financeirosclassificados no longo prazo, exceto empréstimos e financiamentoscom valores aproximados aos de mercado, são itens especiais semparâmetros de mercado (créditos e débitos contra o governo, provi-sões para contingências e adiantamentos para aumento de capital quenão vencem encargos).A companhia não aplica em derivativos ou quaisquer outros ativos deriscos com objetivo de caráter especulativo.a. Risco de créditoA política de venda da companhia está subordinada à política de créditofixada por sua Administração e visa minimizar eventuais problemasdecorrentes da inadimplência de seus clientes. Este objetivo é alcança-do pela administração por meio da seleção criteriosa da carteira declientes que considera a capacidade de pagamento (análise de crédito)e da diversificação de suas vendas (pulverização do risco). A compa-nhia mantém, ainda, provisão para devedores duvidosos, no montantede R$ 943 (em 2006 - R$ 337) representativos de 3,62% do saldo decontas a receber em aberto (em 2006 - 1,32%).b. Risco de taxa de câmbioO resultado da companhia está suscetível a sofrer variações, pois partede seus passivos (empréstimos) estão atrelados à volatilidade da taxade câmbio, principalmente do dólar norte-americano, que encerrou oexercício de 2007 com uma valorização frente ao Real de 17,15%.Parte desse risco é compensado por crédito em moeda estrangeira,oriundos de exportações.c. Risco de taxa de jurosO resultado da companhia está suscetível a sofrer variações decorren-tes das operações de financiamento e empréstimos contratados a taxade juros flutuantes.

Maracanaú (CE.) 31 de dezembro de 2007A DIRETORIA

FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHOContador - CRC-CE 016641/O-1 - C.P.F. 823.030.963-91

CNPJ (MF) - 06.054.647/0001-82

Aos Administradores e Acionistas da COTECE S/AMaracanaú - CearáPrezados Senhores,1. Examinamos as Demonstrações Contábeis da COTECE S/A, levan-tadas em 31 de Dezembro de 2007, compostas do balanço patrimoniale das demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquidoe das origens e aplicações de recursos, referente ao exercício socialfindo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua administra-ção. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações contábeis.2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas deAuditoria e compreenderam: a) O planejamento dos trabalhos, consi-derando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistemacontábil e de controles internos da Empresa; b) A constatação, combase em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESas informações contábeis divulgadas; e c) A avaliação das práticas e dasestimativas contábeis mais representativas adotadas pela administra-ção da Empresa, bem como da apresentação das demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto.3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas,representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posi-ção patrimonial e financeira da COTECE S/A em 31 de dezembro de2007, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônioliquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes ao exercíciofindo naquela data, elaboradas de acordo com as Práticas contábeisadotadas no Brasil.

Fortaleza, 22 de agosto de 2008JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA FILHO - Contador - CRC-CE-4702

AUDIPLAC - AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S- CRC-CE - PJ 0282


COTECE S.A. - CNPJ/MF N° 06.054.647/0001-82 - NIRE 23300013395 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs.Acionistas da COTECE S.A. convocados a comparecer à assembléia geral ordinária a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, nasede social, a fim de deliberar acerca (i) das contas dos administradores e do exame e aprovação do balanço patrimonial e das demais demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) da destinação do resultado do exercício; (iii) da remuneração dosadministradores. Maracanaú, 11 de dezembro de 2008. (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL -TOMADA DE PREÇOS Nº 1111.01/2008-PMNO. CONTRATANTE:O Município de Nova Olinda, através do Prefeito Municipal.CONTRATADO: A. P. B. J. Construções, Indústria, Comércio e ServiçosLtda: OBJETO: construção de passagem molhada no rio Cariús noMunicípio de Nova Olinda, conforme especificações contidas nos anexosdo edital: lei nº. 8.666/93 e suas alterações e a Tomada de Preços nº.1111.01/2008-PMNO. VALOR GLOBAL: 166.991,99 (Cento e sessentae seis mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos).VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.07.07.18.544.412.113- Construção de Açudes, Barreiros e Barragens,ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00-Obras e Instalações.SIGNATARIO: PELA CONTRATANTE: Afonso Domingos Sampaio,Pela CONTRATADA: Francisco de Assis Pinto Bilhar Júnior. NovaOlinda - CE, 02 de dezembro de 2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABAAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N° 2008.12.12.1. OBJETO: Aqui-sição de equipamentos para unidade de beneficiamento da cascade côco seco conforme termo de referência, deste Município.TIPO: Menor preço. O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitaçãoda PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, torna público que as10:00 (dez horas) do dia 29 de dezembro de 2008, na sala das sessões daPREFEITURA DE PARAIPABA, localizada a RUA JOAQUIM BRAGA,S/N° CENTRO, receberá propostas para: Aquisição de equipamentospara unidade de beneficiamento da casca de côco seco conforme termode referência, deste Município na Modalidade PREGÃO. A documentaçãodo Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereçojá citado, à partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às14:00 horas. PARAIPABA-CE, 12 de dezembro de 2008 - JOSÉ ROBER-TO DO CARMO DE OLIVEIRA - Pregoeiro da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008 -SME (1012.01/08-SME). A Prefeitura Municipal de Fortim, porintermédio da Secretaria de Educação, torna público aos interessadosque fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial, com oObjetivo da Contratação de Serviços de Formação de Alfabetizadores eAquisições de: Material Escolar, Material p/alfabetizador, GênerosAlimentícios. A realização do Certame com abertura dos Envelopes seráno endereço sito à Rua Nossa Senhora do Amparo, Nº 462 - Centro, nadata de 24 de Dezembro de 2008, às 09:00 horas. Edital completo aocusto de R$ 20,00, após o cadastramento dos fornecedores, das 08:00horas às 13:00 horas. Base legal: Decreto Municipal Nº 25/2005, LeiFederal 10.520/02 e subsidiariamente, Lei Federal Nº 8.666/93. Fortim- Ce., 10 de dezembro de 2008. Ana Paula L. Marques - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORI-ZONTE - AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 2008/02/01/PP. O(A) Pregoeiro(a) da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Horizonte torna público que no dia24 Dezembro de 2008, às 09:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação,localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, nesta Cidade,receberá propostas para: Contratação de Empresa para Realização daFesta do Reveillon Popular 2008/2009 na Praça de Eventos do MercadoPúblico de Horizonte. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderáser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado,e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa decusto no valor de R$ 10,00 (dez reais) a partir da publicação deste Aviso,no horário das 08:00 às 12:00 horas. Horizonte - Ce, 11 de dezembrode 2008. Antônio Clécio Nogueira Lopes - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ -EXTRATO DE CONTRATO – A PREFEITURA MUNICIPAL DEAQUIRAZ torna público o resumo do contrato da Tomada de Preçosnº 016/2008 para Contratação de empresa especializada pararealizar serviços de construção da 2ª Etapa do Centro deRendeiras do Município de Aquiraz que teve comoCONTRATANTE: Secretaria de Turismo e Cultura eCONTRATADA: JBJ CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$222.256,94 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e cinqüenta eseis reais e noventa e quatro centavos). Aquiraz-Ce, 12 de dezembrode 2008. – A Comissão.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA.EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 001/2008. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal dePacatuba, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador deDespesa da SECRETARIA DE FINANÇAS, faz publicar o extratoresumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2008 a seguir;Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COM CLAÚ-SULA DE EXCLUSIVIDADE. Favorecido: BANCO DO BRASIL S/A.Valor R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais). Fundamento Legal:Art. 24, inciso VIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas demaisalterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pela Presi-dente da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Sr. FRANCISCO DEASSIS GONÇALVES. Pacatuba - CE, 10 de Dezembro de 2008. MariaEleni Américo Balbino - Presidente da Comissão de Licitação

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.1212.01/2008 – SME. A Prefeitura Municipal por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 1212.01/2008-SME eAnexos, cujo objeto do presente Edital é a aquisição de gênerosalimentícios destinados ao programa da merenda escolar, conformeespecificações contidas no anexo I do edital, com data de aberturamarcada para o dia 30 de dezembro de 2008, as 09:30 horas, na sala daComissão de Licitação, na sede da Prefeitura, onde poderão ser obtidasmaiores informações. Nova Olinda - CE, 12 de dezembro de2008.Maria de Fátima Romão - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓ-POLE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008. A Prefeitura Municipal de Martinópole, através da ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 29 de Dezembro de 2008 às 08:00h, abrirá Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 011/2008, que tem como Objeto a Construção de01 (uma) Quadra de Esporte Coberta, na Escola Chico Mundoca, SedeMunicipal. O Edital completo e Anexos poderão ser adquiridos nos diasuteis após essa publicação no horário de 8:00 h às 12:00 h, na Av.Capitão Brito S/Nº, Centro. Martinópole – Ce., 11 de dezembro de2008. Tarcísio Carlos de Mesquita - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓ-POLE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008. A Prefeitura Municipal de Martinópole, através da ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 29 de Dezembro de 2008 às 09:00h, abrirá Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 012/2008, que tem como Objeto a Pavimentaçãoem Pedra Tosca e Meio Fio Premoldado na Rua Chico Novo, SedeMunicipal, no Município de Martinóple. O Edital completo e Anexospoderão ser adquiridos nos dias uteis após essa publicação, no horário de08:00h às 12:00h, na Av. Capitão Brito S/Nº, Centro. Martinópole –Ce., 11 de dezembro de 2008. Tarcísio Carlos de Mesquita -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓ-POLE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008. A Prefeitura Municipal de Martinópole, através da ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 29 de Dezembro de 2008 às 11:00h, abrirá Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 014/2008, que tem como Objeto a Construção dePraça na localidade de Salgadinho, Zona Rural, no Município deMartinóple. O Edital completo e Anexos poderão ser adquiridos nos diasuteis após essa publicação, no horário de 08:00h às 12:00h, na Av.Capitão Brito S/Nº, Centro. Martinópole – Ce., 11 de dezembro de2008. Tarcísio Carlos de Mesquita - Presidente da Comissão deLicitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Comissão Permanentede Licitação torna público que se encontra à disposição dos interessadoso Edital de Pregão Presencial Nº 03/2008-SMS, que se refere à Aquisiçãode Material de Laboratório, Odontológico, Material Médico Hospitalar,Material Médico Instrumental e Medicamentos, para atender ao HospitalMunicipal Dr. Eduardo Dias e demais Unidades de Saúde do Município deAracati-Ce. Tipo Menor Preço Unitário por Lote, com abertura em 29/12/2008, às 09:00h, no Centro Vocacional Tecnológico - CVTEC.Maiores Informações na Sede da Prefeitura Municipal de Aracati oupelo tel (88) 3446-2400.12/12/2008. Francisca Laédina AlvesGomes - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.1212.02/2008 – PMNO. A Prefeitura Municipal por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 1212.02/2008-PMNOe Anexos, cujo objeto do presente Edital é a contratação de locação deveículos, conforme especificações contidas no anexo I do edital, comdata de abertura marcada para o dia 30 de dezembro de 2008, as 13:00horas, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura, ondepoderão ser obtidas maiores informações. Nova Olinda - CE, 12 dedezembro de 2008. Maria de Fátima Romão - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1212.01/2008 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. A Comissão de Licitação deQuixeré comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Dezembrode 2008, às 09:00h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada dePreços Nº 1212.01/2008 – Secretaria da Educação, cujo Objeto é aConstrução de Duas Salas de Aula na E.E.I.E.F Professor João OliveiraLima, no Bairro Pontal. O Edital completo estará à disposição nos diasúteis após esta publicação no horário de 08:00 às 13:00h, na Sede daPrefeitura na Rua Pe. Zacarias, 332 – Centro. Quixeré - CE, 11 deDezembro de 2008. José Flaudio de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***ERVA MOURA VALE DO CURÚ S/A

PECUÁRIA E AGRICULTURA – ERMOVALECNPJ 07.682.719/0001-07 - NIRE: 23.0000087-1

CORRIGENDA - Empresa ERVA MOURA VALE DO CURÚ S/A –PECUÁRIA E AGRICULTURA – CNPJ nº 07.682.719/0001-07 - NIRE2330000087-1 – AVISO DE FATO RELEVANTE - folha nº 55datado de 17.06.2008, do Diário Oficial do Estado do Ceara, item III),o preço de compra é de R$ 0,09 (nove centavos de real), por cada ação,item IV) o pagamento será em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas.Fortaleza-Ce, 10 de dezembro de 2008, Stênio Perreira de Oliveira.

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DESTINADO A

secretaria da saÚde - imagens.seplag.ce.gov.br

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