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89DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº133 FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/2014 DO PROCESSOSELETIVO Nº001/2012

O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS– CPSMCR, entidade de direito público e natureza autárquica, constituídamediante as Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereirode 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência(Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010,de 24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), deNova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Leinº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de2009) Poranga LEI Nº01/2012, e também da Lei Ratificadora Estadual (LeiEstadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), torna público aCONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVOPÚBLICO SIMPLIFICADO Nº01/2012, para assunção dos empregos daPoliclínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para imediatacontratação e assunção de emprego público, nos moldes da homologação 01/2013 de 12/12/2013, conforme relação constante do ANEXO I deste Edital,a comparecerem Rua Firmino Rosa S/N, Centro, Crateús – CE,impreterivelmente, até o dia 23/07/2014, no horário de 8:00 as 11:00 e das14:00 as 17:00, munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS, atestado de saúde ocupacional e demais documentos descritos no item9 do edital de processo seletivo público simplificado nº01/2012. O nãocomparecimento na forma, prazo e local previstos neste Edital, caracterizaráa desistência do candidato(a). Crateús, 08 de julho de 2014.

Maria de Fátima Bandeira de AragãoDIRETORA EXECUTIVA DO CPSMCR

ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL 15/2014 DECONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 - CPSMCR

EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIORENFERMEIRA

CANDIDATO(A) CLASSIF. CH EDITAL SEL.

LEIDIANE DE SOUSA PAULA 10º 40 2012/01

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº725/2011

I - ESPÉCIE: Doc. nº0468/2014 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº725/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAART.MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares nº770,Edson Queiroz, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I,§1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações eDecreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento eoitenta) dias, a partir do dia 14 de junho de 2014, o Contrato Nº725/2011,cujo objeto é aquisição de leite em pó, para o cumprimento de seu objeto juntoao Hospital São José/SESA, considerando e existência de saldo contratual; IX- VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)dias, a partir do dia 14 de junho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 13/06/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Robertoda Justa Pires Neto e Paulo Roberto da Silva Seabra.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº429/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº683/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NETMEDINSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco

Xavier, 236 – Bairro da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir dodia 16 de junho de 2014, o Contrato nº683/2012, para o cumprimento deseu objeto: o fornecimento de equipamentos médico - hospitalares, para oHospital Regional Norte, em Sobral/SESA, considerando a existência desaldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 16 de junho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/06/2014; XIII -SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Marcelo Tanure Correa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSÓRIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº522/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0884/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CYBELLYMARQUES SILVANO-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nestor FonteneleVasconcelos nº644 A, Edson Queiroz, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 15de julho de 2014, ao Contrato Nº884/2013, cujo objeto é o Serviço deLocação de 01 (Uma) MÁQUINA COPIADORA DIGITAL PARA OHEMOCENTRO DE FORTALEZA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir do dia 15 de julho de 2014; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 10/07/2014;XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Cybelly Marques Silvano.



I - ESPÉCIE: Doc. nº497/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0967/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESASOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO:Av. Luiz Viana Filho S/N, Sala 204, Paralela, Salvador/BA; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alíena “a” do inciso I, combinado com aalínea “b” do inciso II do art.65 da Lei federal n º 8.666, de 21 de junho de1993 e no item 2.4 do Anexo de Condições Gerais do Contrato nº0967/2012;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 04 (quatro)meses, a partir do dia 03 de agosto de 2014, o Contrato Nº0967/2012, quetem por objeto a contratação de empresa especializada na área de tecnologiada informação para o desenvolvimento de uma Solução Integrada de Gestãode Saúde para o Estado do Ceará e que, deverá ser implantada nas 37 unidades(21 policlinicas e 16 CEO) do Programa de Expansão da Saúde Especializadado BID, considerando alterações de especificações e a existência de saldocontratual. Alterar a especificação dos serviços, reduzindo o valor do contratopara R$4.074.477,14 (Quatro Milhões, Setenta e Quatro Mil, Quatrocentose Setenta e Sete Reais e Quatorze Centavos), conforme quadro contido nocontrato. Transferir a responsabilidade de provimento de software MSSQLServer de propriedade de terceiros para a CONTRATADA, com o respectivorepasse financeiro; IX - VALOR GLOBAL: Reduzindo o valor do contratopara R$4.074.477,14 (Quatro Milhões, Setenta e Quatro Mil, Quatrocentose Setenta e Sete Reais e Quatorze Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro)meses, a partir do dia 03 de agosto de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 15/07/2014; XIII -SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Wellington Andrade Freire.


*** *** ***

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº133 FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2014

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1656/2012I - ESPÉCIE: Doc. nº424/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1656/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAFRANCISCA VANILDA DE SOUSA PEREIRA - ME; V - ENDEREÇO:Rua Nelson Alencar nº130, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I do art.57, §1º, I da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogaro Contrato nº1656/2012 por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 27 dejunho de 2014, para cumprimento de seu objeto: a aquisição de garrafões deÁgua Mineral de 20L, para uso no Laboratório de Saúde Pública do Estado doCeará – Sede Crato e Juazeiro do Norte, considerando a existência de saldocontratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a partir do dia 27 de junho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/06/2014; XIII -SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Francisca Vanilda de Sousa Pereira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0477/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0747/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FREDCARVALHO LOPES - DIAGNOSTIC; V - ENDEREÇO: Av. OliveiraPaiva nº1530, sala 02, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º doart.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 04 (quatro) meses, a partir do dia 20 de junho de 2014, oContrato Nº0747/2013, que tem por objeto a aquisição de reagentespara dosagens de bioquímica clínica e proteínas específicas, conjunto dereagentes para uso em um contador hematológico e fitas reagentes parauroanálise, com instalação de equipamento em regime de comodato,materiais e insumos para as realizações das rotinas laboratoriais, bemcomo aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). ParágrafoÚnico – Fica acrescida a quantia de R$124.152,65 (cento e vinte equatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contratosupra, passando o mesmo de R$496.610,60 (quatrocentos e noventa eseis mil, seiscentos e dez reais e sessenta centavos) para R$620.763,25(seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cincocentavos). Orçamento 2014; IX - VALOR GLOBAL: R$124.152,65(cento e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta ecinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir do dia20 de junho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 20/06/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Ciro Ferreira Gomes e Fred Carvalho Lopes.



I - ESPÉCIE: Doc. nº381/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1616/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESACEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DEMATERIAIS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Estrada do EngenhoDagua nº1248, Anil, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º doart.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores e no Decreto nº30.601, 15/07/2011; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº1616/2013, cujo objeto é a aquisição de materialmédico hospitalar, bem como prorrogá-lo por mais 180 (cento e oitenta)dias, a partir do dia 20 de junho de 2014, para suprir as necessidadesjunto ao Hospital São José - HSJ/SESA. Parágrafo Único – Fica acrescidaa quantia de R$240,00 (Duzentos e quarenta reais) referente ao acréscimode 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato supra, passando o mesmode R$960,00 (Novecentos e sessenta reais) para R$1.200,00 (Hum mile duzentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$240,00 (Duzentos e quarentareais); X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 20de junho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e

condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 30/05/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Roberto da Justa Pires Neto e Fábio Machado Ferreira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº02/2014 - 1º Termo de Aditivo ao Contrato deGestão Nº001/2004; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, porintermédio da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av.Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: NSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR- ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, 190, Guajeru, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”, do inciso II doartigo 65, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuaçãodas metas, conforme ANEXO I deste aditivo, e valores estabelecidos noContrato de Gestão nº01/2014, em virtude de readequação na estruturafísica, com o Acréscimo de 61 (sessenta e um) LEITOS novos e 03(três) salas cirúrgicas, da ampliação do Serviço de Atendimento Domiciliar– SAD e da aquisição de equipamentos. Parágrafo Primeiro – Em virtudeda readequação na estrutura física, referida acima, fica alterado o subitem2.2 do Anexo I do contrato inicial, o qual passará a vigorar com aseguinte redação; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a importânciade R$14.943.764,42 (quatorze milhões, novecentos e quarenta e trêsmil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos),perfazendo um valor global de R$113.020.755,87 (cento e treze milhões,vinte mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos);X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam nesteato ratificadas todas as demais cláusulas e condições previstas noCONTRATO e ADITIVO anterior, não modificadas por este ADITIVO;XII - DATA: 01/06/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomese Henrique Jorge Javi de Sousa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº428/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº219/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESASIEMES HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Dona Francisca, LPERINI BUSINESS PARK, Distrito Industrial,Complemento Bl. 1, Módulo 4, Joinville/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: §1º do art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Acrescentar 25% ao item 4 do Contrato nº219/2014,correspondendo a 1,50% do valor global contratado, para o cumprimentode seu objeto: Material de Laboratório- Reagentes para o Laboratório deCoagulação e hemostasia para o hemoce/SESA. Parágrafo Único- Ficaacrescida a quantia de R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) ao contratosupra, passando o mesmo de 79.864,00 (Setenta e nove mil, oitocentose sessenta e quatro reais) para 81.064,00 (oitenta e um mil e sessenta equatro reais). Orçamento 2014; IX - VALOR GLOBAL: R$1.200,00(Hum mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:30/06/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, Julio BorgesAderne Neto e Sergio Luis Dellape Magrini.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0186/2014

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A;KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARLTDA; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA; SOLUMEDDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDELTDA; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EFARMACEUTICOS LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objetoo registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições demedicamentos para atender a necessidade de abastecimento das Unidades de


Saúde do Estado, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhadosno Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrôniconº20140219, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostasde preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº1348623/2014. Subcláusula Única- Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ouindenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro depreços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV– EMPRESA E ITEM: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A; ITEM: 4LIPÍDIOS (EMULSÃO), 20%, EMULSÃO, FRASCO 500ML; UNIDADE:FRASCO; QUANTIDADE: 11.400; VALOR UNITÁRIO: R$35,0000.KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARLTDA; ITEM: 7 OMEPRAZOL, 40 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL,FRASCO/AMPOLA; UNIDADE: FRASCO AMPOLA 10ML;QUANTIDADE: 219.520; VALOR UNITÁRIO: R$3,5500. BIOLABSANUS FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 8 ONDANSETRONA(CLORIDRATO), 8MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:51.940; VALOR UNITÁRIO: R$1,7400. SOLUMED DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; ITEM: 10RANITIDINA, 300 MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:44.000; VALOR UNITÁRIO: R$0,1400. CIAMED DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 11 SACCHAROMYCES BOULARDII,100 MG; UNIDADE: CAPSULA; QUANTIDADE: 26.520; VALORUNITÁRIO: R$0,5700. PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOSMÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 12 SIMETICONA,75MG, EMULSÃO ORAL, FRASCO 10ML; UNIDADE: FRASCO 10ML;QUANTIDADE: 110.100; VALOR UNITÁRIO: R$0,6100. ITEM: 13SIMETICONA, COMPRIMIDO,40MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 79.900; VALOR UNITÁRIO: R$0,0648. V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº00219/2014. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 027/05/2014. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.

Valeria Maria Sales SerpaCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA


I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A EPRODUTOS ROCHE QUIMICOS FARMACEUTICOS S/A. III –OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visandofuturas e eventuais aquisições de Medicamentos, para atender pacientesdo SUS cadastrados no Componente especializado de AssistênciaFarmacêutica, cujas especificações e quantitativos encontram-sedetalhados no Anexo I - Termo de Referência do Edital de PregãoEletrônico nº20140031 que passa a fazer parte desta Ata, juntamentecom as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificadosem primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº13013352-3 Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração afirmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendorealizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, semque, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosfornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado apreferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A; ITEM: 1 OCTREOTIDA (ACETATO)LAR 20MG/ML INJETÁVEL (FRASCO-AMPOLA); UNIDADE:FRASCO-AMPOLA; QUANTIDADE: 1.432; VALOR UNITÁRIO:R$3.019,0900. PRODUTOS ROCHE QUIMICOS FARMACEUTICOSS/A; ITEM: 2 ISOTRETINOÍNA 20MG; UNIDADE: CÁPSULA;QUANTIDADE: 1.116.160; VALOR UNITÁRIO: R$0,5700. V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0031/2014. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 016/06/2014. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CINTIPRAXIS LTDA – EPP. III –OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço parafuturos e eventuais serviços de exames especializados de alto custo,

EXAMES DE PET/CT, para usuários do SUS, cujas especificações equantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referênciado edital de Pregão Eletrônico nº20140231 que passa a fazer parte destaAta, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelosprestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme constanos autos do Processo Nº1340096/2014. Subcláusula Única - Esteinstrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitaçõesespecíficas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caibarecurso ou indenização de qualquer espécie aos prestadores de serviçosdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: CINTIPRAXISLTDA – EPP; ITEM: 1 CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE300 (TREZENTOS) EXAMES DE -PET - SCAN/PET/CT –TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS/TOMOGRAFIAAXIAL COMPUTADORIZADA, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES.; UNIDADE: SERVIÇO; QUANTIDADE: 1; VALORUNITÁRIO: R$1.080.000,0000. V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº0231/2014. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DAASSINATURA: 018/06/2014. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS : ART.MEDICA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III –OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visandofuturas e eventuais aquisições de FÓRMULAS INFANTIS PARAATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL/NUTRIÇÃO, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20130851, quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº6562329/2013. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores doregistro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade decondições. IV – EMPRESA E ITEM: ART.MEDICA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM:1 FÓRMULA INFANTIL, ELEMENTAR, EM PÓ, ADEQUADA ASNECESSIDADES DE CRIANÇAS DESDE O NASCIMENTO,NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NÃO ALERGÊNICA,CONTENDO 100% DE AMINOÁCIDOS LIVRES, ISENTA DESACAROSE, LACTOSE, GLUTEN E GORDURA DE ORIGEMANIMAL, SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES PEDIÁTRICAS DOCODEX ALIMENTARUS, LATA NO MÍNIMO 400G GRAMAS;UNIDADE: LATA; QUANTIDADE: 70.537; VALOR UNITÁRIO:R$150,0000. ITEM: 2 FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES(100%), NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NÃO ALERGÊNICA,EM PÓ, PARA CRIANÇAS ACIMA DE 1 ANO DE IDADE COMALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) E DISTÚRBIOSDA DIGESTÃO E ABSORÇÃO DE NUTRIENTES.ISENTA DEPROTEÍNA LÁCTEA, LACTOSE, SACAROSE, GALACTOSE,FRUTOSE E GLÚTEN. EMBALAGEM LATA DE 400G; UNIDADE:LATA; QUANTIDADE: 51.057; VALOR UNITÁRIO: R$150,0000. V– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0851/2013. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 030/06/2014. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CRISFARMA COMERCIOREPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. III – OBJETO: A presenteAta tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de medicamentos para atender a necessidade de abastecimentodas Unidades da Secretaria da Saúde, cujas especificações e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital


de Pregão Eletrônico nº20131147, que passa a fazer parte desta Ata,juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedoresclassificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processonº8023654-2013. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga aAdministração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosfornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado apreferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;ITEM: 1 SURFACTANTE PULMONAR, 80mg/ml,Solução Injetável,Frasco 3ml, UNIDADE - 1; UNIDADE: FRASCO; QUANTIDADE:1.599; VALOR UNITÁRIO: R$1.250,0000. V – MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº01147/2013. VI – VALIDADE DA ATA:12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATADA ASSINATURA: 026/06/2014. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DAATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LACHI LTDA - EPP; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; APB COMERCIO DEMOVEIS LTDA – ME E CEQUIMICA LTDA – EPP. III – OBJETO: Apresente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras eeventuais aquisições de KIT PADRÃO DE EQUIPAMENTOS, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20131152, quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº7455232/2013. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedoresdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MÓVEIS LACHI LTDA - EPP; ITEM: 1 MESA DEESCRITORIO - BIRO COM 2 GAVETAS: MESA TIPO ESCRITORIO02 GAVETAS EM MDF; ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO 25 X 25 X1,2MM E CHAPA DE AÇO 0,75MM; MEDINDO 1,20 X 0,60 X 0,80MDE ALTURA C/02 GAVETAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 370X 370 X 240MM (LARGURA, PROFUNDIDADE, ALTURA); PÉSGUARNECIDOS COM PONTEIRAS DE BORRACHA; PINTADOSPELO PROCESSO ELETROSTÁTICO EM EPOXI PÓ DE ALTARESISTÊNCIA APÓS TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO NA CORAZUL ROYAL; ESPESSURA DO TAMPO DA MESA E DAS GAVETASNO MÍNIMO DE 15MM, COR: OVO; FIXAÇÃO COM SISTEMA DEBUCHA SEM QUE O PARAFUSO FIXE DIRETO NA MADEIRA;IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE NA PEÇA; ASSISTÊNCIATÉCNICA EM FORTALEZA; GARANTIA DE 5 ANOS; UNIDADE:UNIDADE; QUANTIDADE: 920; VALOR UNITÁRIO: R$355,0000.DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA – EPP; ITEM: 2 ARMARIO VITRINE 02 PORTAS COM CHAVE:ARMÁRIO DE AÇO TIPO VITRINE COM DUAS PORTAS;ESTRUTURA EM AÇO; CANTONEIRA DE 1” X 1/8 DE ESPESSURA,COM CANTOS ARREDONDADOS; TETO E FUNDO EM CHAPA DEAÇO Nº20; LATERAIS COM DUAS PORTAS E QUATROPRATELEIRAS EM VIDRO DE 4MM DE ESPESSURAAPROXIMADAMENTE; PRATELEIRAS REGULÁVEIS; PORTACOM FECHADURA; PÉS GUARNECIDOS POR PONTEIRAS DEBORRACHA, PINTADO ATRAVÉS DO PROCESSOELETROSTÁTICO, APÓS TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO;DIMENSÕES APROXIMADAS: 1,65 X 0,60 X 0,40; COR: CINZACLARO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE NA PEÇA.ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FORTALEZA; GARANTIA DE 2 ANOS;UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 920; VALOR UNITÁRIO:R$828,9700. APB COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME; ITEM: 3ARMARIO EM AÇO 02 PORTAS: CONSTRUÍDO EM AÇO CARBONOSAE-1010; DUAS PORTAS COM FECHADURA E CHAVE; QUATROPRATELEIRAS REGULÁVEIS POR REFORÇOS; PINTADO PELOPROCESSO ELETROSTÁTICA EM EPÓXI PÓ DE ALTARESISTÊNCIA NA COR CINZA CLARO; DIMENSÕESAPROXIMADAS: 1590MM X 900MM X 450MM; IDENTIFICAÇÃODO FABRICANTE TIMBRADO NA PEÇA (NÃO PODE SERETIQUETA REMOVÍVEL) GARANTIA MÍNIMA DE 05 ANOS;

IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE NA PEÇA; UNIDADE:UNIDADE; QUANTIDADE: 1.380; VALOR UNITÁRIO: R$562,0000.CEQUIMICA LTDA – EPP; ITEM: 4 ARMÁRIO VITRINE 01 PORTACOM CHAVE: ESTRUTURA EM AÇO CANTONEIRA DE 1” X 1/8”DE ESPESSURA COM CANTOS ARREDONDADOS; TETO E FUNDOEM CHAPA DE AÇO Nº20; LATERAIS, 01 PORTA E 04PRATELEIRAS EM VIDRO; PRATELEIRAS REGULÁVEIS; PORTACOM FECHADURA TIPO YALE; PÉS GUARNECIDOS COMPONTEIRAS DE BORRACHA; PINTADO PELO PROCESSOELETROSTÁTICO EM EPOXI PÓ DE ALTA RESISTENCIA NA CORBRANCA APÓS TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO; MEDINDOAPROXIMADAMENTE 1,50 X 0,50 X 0,40M; IDENTIFICAÇÃODO FABRICANTE TIMBRADA NA PEÇA (NÃO PODE SERETIQUETA REMOVÍVEL). ASSISTÊNCIA TÉCNICA EMFORTALEZA; GARANTIA DE 2 ANOS; UNIDADE: UNIDADE;QUANTIDADE: 230; VALOR UNITÁRIO: R$690,0000. V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº01152/2013. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 026/06/2014. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.

VALERIA MARIA SALES SERPACOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA


I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MASTERMEDIC COMERCIO DEPRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: Apresente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras eeventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (enxerto arterial depolitetrafluoretileno), cujas especificações e quantitativos encontram-sedetalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de PregãoEletrônico nº20140287, que passa a fazer parte desta Ata, juntamentecom as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificadosem primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº0548769/2014. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração afirmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedoresdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, emigualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: MASTERMEDICCOMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA;ITEM: 1 ENXERTO ARTERIAL DE POLITETRAFLUORETILENOEXPANDIDO (PTFE) IMPREGNADO COM HEPARINA 3,5MM.ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAUCIRÚRGICO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOFABRICANTE, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DEVALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE EPERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE;QUANTIDADE: 24; VALOR UNITÁRIO: R$4.050,0000. ITEM: 2ENXERTO ARTERIAL DE POLITETRAFLUORETILENOEXPANDIDO (PTFE) IMPREGNADO COM HEPARINA 4,0MM.ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAUCIRÚRGICO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOFABRICANTE, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DEVALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE EPERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE;QUANTIDADE: 50; VALOR UNITÁRIO: R$4.050,0000. ITEM: 3ENXERTO ARTERIAL DE POLITETRAFLUORETILENOEXPANDIDO (PTFE) IMPREGNADO COM HEPARINA 5,0MM.ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAUCIRÚRGICO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOFABRICANTE, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DEVALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE EPERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE;QUANTIDADE: 60; VALOR UNITÁRIO: R$4.050,0000. ITEM: 4ENXERTO ARTERIAL DE POLITETRAFLUORETILENOEXPANDIDO (PTFE) IMPREGNADO COM HEPARINA 06MM.ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAUCIRÚRGICO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOFABRICANTE, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DEVALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE EPERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE;QUANTIDADE: 59; VALOR UNITÁRIO: R$4.050,0000. ITEM: 5ENXERTO ARTERIAL DE POLITETRAFLUORETILENOEXPANDIDO (PTFE) EXTENSÍVEL LONGITUDINALMENTE(STRECH), COM RESISTÊNCIA A DOBRAS, 18MM. ESTÉRIL,EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO,


CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATAE TIPO DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDERA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AOPRODUTO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 40; VALORUNITÁRIO: R$4.499,0000. V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº0287/2014. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DAASSINATURA: 03/07/2014. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA E PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOSMÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. III – OBJETO: A presente Atatem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisiçõesde medicamentos para atender a necessidade de abastecimento das Unidadesda Secretaria da Saúde, cujas especificações e quantitativos encontram-sedetalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrôniconº20140028, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostasde preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº0151036/2014. Subcláusula Única- Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ouindenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro depreços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV– EMPRESA E ITEM: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 1 ANIDULAFUNGINA, 100MG,SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA + DILUENTE 30ML,AMPOLA - 1 - UNIDADE; UNIDADE: FRASCO AMPOLA + DILUENTE30ML; QUANTIDADE: 5.535; VALOR UNITÁRIO: R$179,7200. ITEM:7 VORICONAZOL, 200 MG, COMPRIMIDO, COMPRIMIDO, UNIDADE- 1 - COMPRIMIDOS; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:10.113; VALOR UNITÁRIO: R$273,2100. PANORAMA COMÉRCIODE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 5FLUCONAZOL, 150 MG, CÁPSULA, CÁPSULA - UNIDADE - 1 -CAPSULA; UNIDADE: CAPSULA; QUANTIDADE: 111.000; VALORUNITÁRIO: R$0,2270. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONº0028/2014. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados apartir da data da sua assinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 03/07/2014. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretariada Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: DNE- COMÉRCIO DE PRODUTOSLABORATORIAIS LTDA- ME. III – OBJETO: A presente Ata tempor objeto o registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de MATERIAL LABORATORIO (Frascos parahemocultura), com equipamentos em regime de comodato, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20131153 quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº8294690/2013. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedoresdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: DNE- COMÉRCIODE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA- ME; GRUPO 01: ITEM:1 FRASCOS RESISTENTES A IMPACTOS PARA HEMOCULTURAAERÓBICA EM AUTOMAÇÃO, TOTALMENTE ADEQUADOS ÀSEXIGENCIAS DE SEGURANÇA DA NR 32. MÉTODO DEFLUORESCENCIA OU COLORIMETRIA, COM RESINANEUTRALIZADORA DE ANTIBIÓTICOS, CARVÃO ATIVADO E/OU EPA (ESFERA POLIMERIZADA PARA ADSORÇÃO) USOADULTO UNIDADE FRASCO; UNIDADE: UNIDADE;QUANTIDADE: 38.440; VALOR UNITÁRIO: R$52,00. ITEM: 2FRASCOS RESISTENTES A IMPACTO PARA HEMOCULTURA

AERÓBICA EM AUTOMAÇÃO, TOTALMENTE ADEQUADOS ASEXIGENCIAS DE SEGURANÇA DA NR 32. MÉTODO DEFLUORESCENCIA OU COLORIMETRIA, COM RESINANEUTRALIZADORA DE ANTIBIÓTICOS, CARVÃO ATIVADO E/OU EPA (ESFERA POLIMERIZADA PARA ADSORÇÃO). USOPEDIÁTRICO UNIDADE FRASCO; UNIDADE: UNIDADE;QUANTIDADE: 22.540; VALOR UNITÁRIO: R$52,00. V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1153/2013. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 03/07/2014. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.

Valeria Maria Sales SerpaCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0616/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SIEMENS LTDA.OBJETO: Aquisição, entrega e instalação de EQUIPAMENTO DETOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MULTI-SLICE 16CORTES, visando a Expansão e melhoria dos serviços ambulatoriais demédia e alta complexidade, conforme especificações e quantitativosestabelecidos no Termo de Referência e no Edital e seus Anexos.Parágrafo único - Integram o presente contrato, independentemente detranscrição, o Edital do Pregão nº06/2013, com seus Anexos, e a Propostada CONTRATADA. CLÁUSULATERCEIRA - DO LOCAL, DAQUANTIDADE E DO PRAZO DE ENTREGA DO MATERIAL Omaterial deverá ser entregue conforme discriminado contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993, na Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decretonº28.087, de 10 de Janeiro de 2006 e Decreto Federal nº3.931 de 19 deSetembro de 2001, Decreto Estadual nº30.601 de 15 de Julho de 2011,publicado no DOE de 20 de Julho de 2011 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE.VALOR GLOBAL: R$866.100,00 (oitocentos e sessenta e seis mil ecem reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200034.10.302.037.19744.05.449052.91.1. DATA DAASSINATURA: 09/05/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes,Fernando Narvaez Parada de Almeida e Cláudio da Conceição.



Nº DO DOCUMENTO 719/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ER SOLUÇÕESINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos(Microcomputadores), para a Policlínica Tipo II, de Maracanaú/SESA,todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA forneceráos itens: 03 e 06, do Grupo 02, da Ata supracitada, parte integrante desteinstrumento, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130002- ETICE,e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002, ainda os Decretos Estaduaisnº28.087 e 28.089 de 10.01.2006 e outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$100.520,00(Cem mil, quinhentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 2014 – 24200034.10.302.037.19745.01.449052.00.7. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2014 SIGNATÁRIOS: CiroFerreira Gomes e George Eduardo Saliby.



Nº DO DOCUMENTO 794/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: APA COMERCIO DE PRODUTOSMEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - EPP.OBJETO: Aquisição de material para Laboratório, para atender asnecessidades do Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de


Alencar, para um período de 12 (doze) meses de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referênciadeste Edital e na proposta da CONTRATADA. A CONTRATADAfornecerá OS ITENS 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 16, 18, 20, 22,25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 46, 47, 48 e 50, descrito a seguir, conformeo disposto pelo referido edital contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do PE nº20130976 - HGPMJMA/SESA e seus Anexos, ospreceitos do direito público,a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, o Decreto 30.601 de 15.07.2011 publicado no DOE de20.07.2011, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado apartir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$86.851,33 (OITENTA ESEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA ETRÊS CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200791.10.302.037.28722.01.339030.01.0.DATA DA ASSINATURA: 02/07/2014 SIGNATÁRIOS: Silvana FurtadoSátiro e Vicente Paula Barbosa.



Nº DO DOCUMENTO 797/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: SERPRONTO COMÉRCIO ESERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisiçãode material para Laboratório, para atender as necessidades do HospitalGeral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, para um período de 12(doze) meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - Termo de Referência deste Edital e na proposta daCONTRATADA. A CONTRATADA fornecerá OS ITENS 30, e 60, descritoa seguir, conforme o disposto pelo referido edital contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PE nº20130976 - HGPMJMA/SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público,a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, o Decreto 30.601 de 15.07.2011 publicado noDOE de 20.07.2011, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.223,50(TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTACENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200791.10.302.037.28722.01.339030.01.0. DATA DA ASSINATURA:02/07/2014 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Rômulo Cesar deOliveira Magalhães.



Nº DO DOCUMENTO 798/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: DIAGLAB COMÉRCIO DEPRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição dematerial para Laboratório, para atender as necessidades do HospitalGeral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, para um período de 12(doze) meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - Termo de Referência deste Edital e na proposta daCONTRATADA. A CONTRATADA fornecerá OS ITENS 51, 52, 53, 54,55 e 56, descrito a seguir, conforme o disposto pelo referido edital contidono contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PE nº20130976 -HGPMJMA/SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, o Decreto 30.601 de 15.07.2011publicado no DOE de 20.07.2011, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$24.141,40(VINTE E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS EQUARENTA CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200791.10.302.037.28722.01.339030.01.0.DATA DA ASSINATURA: 02/07/2014 SIGNATÁRIOS: Silvana FurtadoSátiro e Fabíola Miranda Lima.



Nº DO DOCUMENTO 0842/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE CONTRATADA: EMPRESA

L23 MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A execuçãodos serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma dasinstalações físicas prediais, com o fornecimento de mão de obra,materiais e peças de reposição, para atender às necessidades do CentroIntegrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH/SESA, conforme condiçõesespecificadas no Anexo I - Termo de Referência, do Edital 0017/2013, Ata deRegistro de Preços nº008/2013-SEPLAG e na proposta comercial, parteintegrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 01, do Pregão supracitado,conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federal nº10.520,de 17 de julho de 2002 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto e no Decreto Estadual nº.30.601 de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (centoe cinquenta mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.037.28722.01.339039.91.1. DATADA ASSINATURA: 30/06/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes,Francisco Quintino Vieira Neto e Ricardo Augusto da Costa Barbosa.



Nº DO DOCUMENTO 844/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: CALL MED COMÉRCIO DEMEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÂO LTDA. OBJETO:Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades do HospitalGeral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, para um período de12 (doze) meses de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital contido nocontrato e na proposta da CONTRATADA. A CONTRATADA forneceráO ITEM 02, descrito a seguir, conforme o disposto pelo referido editalcontido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº20131166, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$2.520,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTEREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200794.10.302.037.28722.01.339030.01.0.30. DATA DAASSINATURA: 07/07/2014 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro eDenise Almeida Albuquerque de Assis Andrade.



Nº DO DOCUMENTO 845/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: REGIFARMA COMERCIO EDISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA ME. OBJETO: Aquisiçãode medicamentos, para atender as necessidades do Hospital Geral da PolíciaMilitar José Martiniano de Alencar, para um período de 12 (doze) meses deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termode Referência deste Edital e na proposta da CONTRATADA. ACONTRATADA fornecerá OS ITENS 03 e 08 descrito a seguir, conforme odisposto pelo referido edital contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20131166, e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, eDecreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$46.090,00 (QUARENTA E SEIS MIL, E NOVENTAREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200794.10.302.037.28722.01.339030.01.0.30.. DATA DAASSINATURA: 03/07/2014 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro eFrancisco Reginaldo Alencar Costa.



Nº DO DOCUMENTO 846/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: PANORAMA COMERCIO DEPRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO:


Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades do HospitalGeral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, para um período de 12(doze) meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - Termo de Referência deste Edital e na proposta da CONTRATADA.A CONTRATADA fornecerá O ITEM 05, descrito a seguir, conforme odisposto pelo referido edital contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20131166, e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, eDecreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$1.400,00 (HUM MIL, E QUATROCENTOS REAIS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.037.28722.01.339030.01.0.30. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2014SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e José Dalmeida.



Nº DO DOCUMENTO 864/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LABINBRAZ COMERCIALLTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório (REAGENTESPARA BIOQUIMICA), com cessão de equipamento em comodato,para o HEMOCE/SESA, observadas todas as condições estabelecidas na Atade Registro de Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº785/2013,que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS1, 7, 8, 9, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 24 e 29 da Ata de Registro de Preços,resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº785/2013 conforme quantitativoe descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº785/2013, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo DecretoEstadual nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federalnº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposiçõeslegais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadoa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$29.535,00 (Vinte e nove mil,quinhentos e trinta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 6504 - 24200424.10.302.037.28995.01.33903000.01.0.30 6505 - 24200424.10.302.037.28995.01.33903000.70.1.30 6506- 24200424.10.302.037.28995.01.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 15/07/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e GuillermoMiguel Eduardo Rodjkin.



Nº DO DOCUMENTO 0877/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MTE EMPREENDIMENTOSE SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Serviço de Jardinagem nas áreasinternas e externas para os Hemocentros de Fortaleza,Crato,Iguatu, Sobral,Quixadá e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte, pelo período de 12 (doze)meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá OS LOTES 01, 02 E03, conforme descrição e quantitativo contido no contratro.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140147, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$55.636,92 (cinquenta e cinco mil,seiscentos e trinta reais e noventa e dois centavos) pagos em parcelas mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06515-24200424.10.302.037.28995.01.33903900.01.0.30. 06517-24200424.10.302.037.28995.01.33903900.91.1.30. 06532-24200424.10.302.037.28995.03.33903900.01.0.30.06534-24200424.10.302.037.28995.03.33903900.91.1.30. 06548-24200424.10.302.037.28995.05.33903900.01.0.30. 06550-24200424.10.302.037.28995.05.33903900.91.1.30. 06564-24200424.10.302.037.28995.08.33903900.01.0.30. 06566-24200424.10.302.037.28995.08.33903900.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2014 SIGNATÁRIOS:Ciro Ferreira Gomes e Lucivânia Sousa Maciel.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0894/2014

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA M M CONTRUÇÕES ESERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME. OBJETO: Serviço de Jardinagemnas áreas internas e externas para os Hemocentros deFortaleza,Crato,Iguatu, Sobral, Quixadá e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte,pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá OSLOTES 04, 05 e 06, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140147, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$59.994,00 (cinquenta e nove milnovecentos e noventa e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06515-24200424.10.302.037.28995.01.33903900.01.0.30. 06517-24200424.10.302.037.28995.01.33903900.91.1.30.06532-24200424.10.302.037.28995.03.33903900.01.0.30. 06534-24200424.10.302.037.28995.03.33903900.91.1.30. 06548-24200424.10.302.037.28995.05.33903900.01.0.30. 06550-24200424.10.302.037.28995.05.33903900.91.1.30. 06564-24200424.10.302.037.28995.08.33903900.01.0.30. 06566-24200424.10.302.037.28995.08.33903900.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro FerreiraGomes e Mardônio Marcelo Lima de Menezes.



Nº DO DOCUMENTO 0922/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CREMER S/A. OBJETO:Aquisição de equipos para transfusão de sangue para o HEMOCE/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA forneceráos seguintes itens, conforme quantitativo e descrição contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140319 e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$238.800,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOSREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06504-24200424.10.302.037.28995.01.33903000.01.0.30. 06506-24200424.10.302.037.28995.01.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 10/07/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes eCaroline Luiza Metzdorf Baretta Larsen.



Nº DO DOCUMENTO 0934/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA F.JOSÉ DE SOUZAVARIEDADES-EPP. OBJETO: Aquisição de material descartável paraatender as necessidades do setor do Almoxarifado do Hospital Geral Dr.César Cals, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE 01,conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº.Nº0134/2014, e seusanexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadoa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$11.243,24 (ONZE MIL,DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5977.24200194.10.302.037.28722.0100000.33903000.91.0.30 -Orçamento 2014. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2014 SIGNATÁRIOS:Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Fábio José de Souza.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0935/2014

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BONOPLAST INDÚSTRIADE PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material descartávelpara atender as necessidades do setor do Almoxarifado do Hospital Geral Dr.César Cals, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE 02, conformedescrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico nº.Nº0134/2014, e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadualnº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011e, ainda, outrasleis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$16.584,00 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA EQUATRO REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 5977.24200194.10.302.037.28722.0100000.33903000.91.0.30 - Orçamento 2014. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2014 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Janderley CampeloVieira.



Nº DO DOCUMENTO 985/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ENFERMEDCOMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA -ME. OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes Diversos parao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira -SESA/HGCCO, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesdo Edital de Pregão Eletrônico nº0306/2013, Ata de Registro de Preçosnº194/2013/2013 - SESA, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá o item 13, do Edital supracitado, conformedescrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadualnº28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666,de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; DecretoEstadual nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP), além das demaisdisposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$10.080,00 (Dez mil, e oitenta reais) pagos em parcelas mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05973.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 05976.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2014SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Tibério CavalcanteCarvalho.



Nº DO DOCUMENTO 0988/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PROEL COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço demanutenção preventivo e corretiva de equipamentos DIXTAL, comreposição peças, pertencente ao Hospital São José- HSJ/SESA, conformeespecificações demonstradas na proposta e na Inexigência de Licitaçãonº0112/2014, parte integrante deste instrumento independentemente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.25 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$126.012,84 (cento e vinte e seis mil, doze reais eoitenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.037.28772.01.339039.01.0.DATA DA ASSINATURA: 11/07/2014 SIGNATÁRIOS: Roberto da JustaPires Neto e Maria Soraya Roque Pinheiro.



Nº DO DOCUMENTO 0994/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE GÁSDO CEARÁ - CEGÁS. OBJETO: Contratação para fornecimento

de 30.271 m³ de Gás Natural Canalizado para o Hospital São José-HSJ, que devem ser observadas pela CONCESSIONÁRIA e pela aUSUÁRIA, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de GásCanalizado, sem prejuízo do que estabelece as demais normas eregulamentos aplicáveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, incisoVIII da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, resolução nº92, daARCE de 21/01/2008, Lei 8078, de 11 de novembro de 1990 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desua assinatura. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (CINQUENTA MILREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200224.10.302.037.28722.01.339030.01.0. DATA DAASSINATURA: 05/06/2014 SIGNATÁRIOS: Roberto da Justa PiresNeto, Antônio Elbano Cambraia, Jorge Otoch Júnior e Aloisio Nuens deArruda.



Nº DO DOCUMENTO 1003/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA GREINER BIO-ONEBRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO:Aquisição de Material de Laboratório e Hospitalar – TUBOS EAGULHAS PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO PARA OHEMOCE/SESA, observadas todas as condições estabelecidas na Ata deRegistro de Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº1050/2013, que passa a fazer parte integrante deste instrumentoindependentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - ACONTRATADA fornecerá os ITENS 3, 4, 7, 8, 9 e 10 da Ata de Registrode Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº1050/2013conforme quantitativo e descrição contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº1050/2013, tudo deacordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada noâmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006,e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condiçõesdo Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$49.865,00 (Quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta ecinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6504 - 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.01.0.30 6505- 24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.70.1.30 6506 -24200424.10.302.037.28995.0100000.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 11/07/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes eCarolina Pireli Ferreira.



Nº DO DOCUMENTO 1014/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA OFICINA DE EVENTOSLTDA - EPP. OBJETO: Contratação de serviço para organização,infra estrutura, suporte logístico, produzir e reproduzir materialgráfico para possibilitar a realização de todos os eventos, cursos, oficinas,reuniões, seminários, capacitações e treinamentos, contemplando o eixo1 – Qualificação da atenção primária e parte do eixo 2 – Rede Cegonha,referentes ao Projeto QualiSUS-Rede, região do Cariri, em conformidadecom o EDITAL DE PREGÃO COMPRASNET Nº. 20130942 SESA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e Lei 10.520/02, Decretonº3.555/2000, 5.504 e 5.450/05, Decreto nº26.851, de 30 de maio de2006, que regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstasnas Leis Federais FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10/07/2014 A 10/12/2014. VALOR GLOBAL: R$1.193.498,00 (Hum milhão, cento e noventae três mil, quatrocentos e noventa e oito reais) pagos em parcelas mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014. 10. 301. 037. 21605. 08.339039. 91.1. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2014 SIGNATÁRIOS:Ciro Ferreira Gomes e Gabrielle Nobre Lima Dal Belo.



Nº DO DOCUMENTO 1027/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PANORAMA COMERCIODE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO:


Aquisição de Materiais Permanentes Diversos para o Hospital GeralDr. César Cals de Oliveira- SESA/HGCCO/SESA, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesdo Edital de Pregão Eletrônico nº306/2013, Ata de Registro de Preçosnº194/2013 - SESA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá o Item 07, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002,Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente pela LeiFederal nº8.666, de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; Decreto Estadual nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP), além dasdemais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$15.360,00 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SESSENTAREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 5 9 7 3 . 2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 3 005976.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 11/07/2014 SIGNATÁRIOS: Luiz Quinderé Ribeiro e JoséDalmeida.



Nº DO DOCUMENTO 1033/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO RIVADAVIOTEIXEIRA MOREIRA-ME. OBJETO: SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO,DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, DESTINADO AOCONTROLE DE MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES(BARATAS, RATOS, CUPINS, FORMIGAS, ESCORPIÕES,ARANHAS, MOSCAS, MURIÇOCAS E MOSQUITOS) NAS ÁREASFÍSICAS INTERNAS E EXTERNAS DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSARCALS (SEDE), SITUADO NA AV. IMPERADOR Nº545 E NOAMBULATÓRIO DE PACIENTES EXTERNOS (ANEXO) SITUADO NAAV. IMPERADOR Nº372-CENTRO. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá O ITEM 01 conforme descrição e quantitativocontido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrôniconº.Nº0243/2014, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$19.400,00 (DEZENOVE MIL, E QUATROCENTOS REAIS) pagos emparcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5982.24200194.10.302.037.28722.0100000.33903900.91.0.30 Fonte - 91 – 2014. DATA DAASSINATURA: 14/07/2014 SIGNATÁRIOS: Luiz Quinderé Ribeiro e AntônioRivadavio Teixeira Moreira.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº109/2014

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estadodo Ceará e ASSOCIAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO - CASA DA VOVÓMARIETA. OBJETO: Objetivando disponibilizar à Secretaria da Saúde doEstado do Ceará 10 (dez) leitos de UTI, no Hospital Pronto Socorro dosAcidentados - PSA, pela Associação, para pacientes do SUS., conforme descriçãoem anexo e Plano de Trabalho, partes integrante deste, inserido na Microrregiãode Saúde de Fortaleza, de conformidade com a normalização vigente do SistemaÚnico de Saúde/SUS, visando atender a demanda reprimida de cirurgias eletivasexistente de pacientes do SUS provenientes de Hospitais da Rede de UnidadesHospitalares da SESA, ampliando o atendimento da população cearense;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993,na Lei Complementar Nº119, de 28 de dezembro de 2012, na Lei OrçamentáriaEstadual 2014; no Decreto Estadual Nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 e naLei nº , de______ de 2014 (Lei Autorizativa); FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR:R$6.526.800,00 (Seis Milhões, quinhentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.037.28800.0100000.33504100.00.0.30 DATA DA ASSINATURA: 2/07/2014; SIGNATÁRIOS:Lilian Alves Amorim Beltrão e Antônio da Silveira Machado Neto.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº4541339/2014 REF: CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº002/2014/SESA/NUOMANObjeto: Contratação de empresa, para CONSTRUÇÃO DE ABRIGOCOM AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE UMA ESTAÇÃO DETRATAMENTO PARA UNIDADE PARA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA, CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.Considerando a realização do processo licitatório na modalidade deCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/2014/SESA/NUOMAN, a ComissãoCentral de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado realizou aabertura do Certame, tendo participando do processo licitatório aempresa: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAISLTDA, que após julgamento da habilitação e das propostas, foi vencedoracom menor preço, estando de acordo com o Edital, a esta ADJUDICOo objeto do presente certame, em relação ao referido objeto.


*** *** ***TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº0166/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapelo Secretário Executivo da Saúde, Dr. ACILON GONÇALVES PINTOJÚNIOR, RG Nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob onº091.881.853-20, considerando os elementos contidos no processonº3282778/2014, resolve revogar a Dispensa de Licitação nº0166/2014, publicada no DOR de 08 de julho de 2014, visando a contrataçãoda EMPRESA FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJnº02.060.549/0001-05, para entregar uma bomba de infusão de insulinaACCU0CHEK SPIRIT COMBO KIT completo e KIT INSUMOS, pelovalor de R$179,90 (Cento e setenta e nove reais e noventa centavos).Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº021, de 30.01.2008, no Anexo Único da Portarianº2235/2007, que publicou a PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE deservidores da Secretaria da Saúde. Onde se lê: MARIA ALVES DASILVA, matrícula nº402665.1.8 - SITUAÇÃO ATUAL: Atendente deEnfermagem, Referência 12 - SITUAÇÃO NOVA: Atendente deEnfermagem, Referência 13, Leia-se: MARIA ALVES DA SILVA,matrícula nº402665.1.8 - SITUAÇÃO ATUAL: Atendente deEnfermagem, Referência 13 - SITUAÇÃO NOVA: Atendente deEnfermagem, Referência 14. Fortaleza, 27 de janeiro de 2014.

Ciro Ferreira GomesSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº001/2013 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOSSANTOS, ocupante do cargo de servidor estatutário Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº10445914, lotado neste Hospital, a importânciade R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº03768, Elemento Econômico nº309030. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.HMJMA, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2013.

Silvana Furtado SátiroDIRETORA GERAL DO HMJMA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº002/2013 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos


termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MANOEL FRANCISCODE CARVALHO LOPES, ocupante do cargo de agenete administrativoGrupo Ocupacional referência matrícula nº08321612, lotado nesteHospital, a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº07733, ElementoEconômico nº309036. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 28 demarço de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº003/2013 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOSSANTOS, ocupante do cargo de servidor militar Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº10445914, lotado neste Hospital, a importânciade R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº19871, Elemento Econômico nº309030. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.HMJMA, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº004/2013 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOSSANTOS, ocupante do cargo de servidor militar Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº10445914, lotado neste Hospital, a importânciade R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº33062, Elemento Econômico nº309030. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.HMJMA, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº005/2013 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ERINALDOPINHEIRO FRANKLIN, ocupante do cargo de servidor militar GrupoOcupacional referência matrícula nº135.112-1-7, lotado neste Hospital,a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº33056, Elemento Econômiconº309036. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de2013.



*** *** ***PORTARIA Nº006/2013 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei

nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULODOS SANTOS, ocupante do cargo de servidor militar GrupoOcupacional referência matrícula nº10445914, lotado neste Hospital,a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº46303, Elemento Econômiconº309030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 20 denovembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº007/2013 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ERINALDOPINHEIRO FRANKLIN, ocupante do cargo de servidor militar GrupoOcupacional referência matrícula nº135.112-1-7, lotado neste Hospital,a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº46307, Elemento Econômiconº309036. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de2013.



*** *** ***PORTARIA Nº001/2014 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULODOS SANTOS, ocupante do cargo de servidor militar GrupoOcupacional referência matrícula nº10445914, lotado neste Hospital,a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº02325, Elemento Econômiconº309030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 28 defevereiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº002/2014 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL EMATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ERINALDOPINHEIRO FRANKLIN, ocupante do cargo de servidor militar GrupoOcupacional referência matrícula nº135.112-1-7, lotado neste hospital,a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº02238, Elemento Econômiconº309036. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de2014.



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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº138/2014-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, àestagiária GRAZIELE ALVES DA SILVA que perceberá a importânciamensal de R$325,16 (trezentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos)proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazode 01 (HUM) ano a partir da data da publicação.. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 18 de julho de 2014.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº139/2014-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, àestagiária MARIA CRISLAINE GOMES DE SOUSA que perceberá aimportância mensal de R$325,16 (trezentos e vinte e cinco reais edezesseis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da publicação..ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP., em Fortaleza, 18de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº140/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE ELOGIAR a servidora ISABEL CRISTINA CAVALCANTICARLOS, matrícula nº169856.1.9, pelos relevantes serviços prestadosa este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevadograu de conhecimento e acendrado espírito público. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº141/2014-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria, a partir de 31 de julho do corrente ano. ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 18 de julho de2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2014-SUP. DE 18 DE JULHO DE 2014

Nº NOME

01 ANA JÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO02 DAVID SANTOS DE MIRANDA

*** *** ***PORTARIA Nº141/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE ELOGIAR a servidora ONDINA MARIA CHAGASCANUTO, matrícula nº169883.1.6, pelos relevantes serviços prestadosa este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevadograu de conhecimento e acendrado espírito público. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2014.



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PORTARIA Nº143/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE ELOGIAR a servidora LEILANNE MARIA COSTA LIMA,matrícula nº170095.1.6, pelos relevantes serviços prestados a este órgão,trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau deconhecimento e acendrado espírito público. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2014.



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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº023163631, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.8º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15/12/1998, ao servidor, PEDRO DE SA RORIZNETO, CPF 01645188353, ocupante do cargo de DELEGADO DEPOLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividadesde Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº01434411, lotado na Superintendência da Polícia Civil,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/10/2002, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (art.1º, §2º, Lei nº13.250/2002) ............................. 443,94Vantagem Pessoal Lei nº11.171/86 .............................................. 630,84Progressão Horizontal de 30%(art.70, §1º, Lei nº12.124/93) ....................................................... 322,44Gratificação de Função Policial Civil de 37%(art.78, inciso I, §1º, Lei nº12.124/93) ........................................ 397,67Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ(art.9º, inciso I, Lei nº13.034/2000) ......................................... 2.572,95Grat. de Atividade Judiciária-GAJ(art.9º, II, Lei nº13.034/2000, c/c o art.1º,Lei nº13.782/06 ........................................................................... 1.544,25Total .............................................................................................. 5.912,09SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 01 de agosto de 2013.

João Vasconcelos SousaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº263-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOEDINALDO DO VALE CAVALCANTE, que exerce o cargo deSupervisor de Núcleo (DAS-1), matrícula nº300.028-1-4, a viajarem objeto de serviço ao Município de Tamboril-CE, com a finalidadede realizar levantamentos de informações e serviço de inteligênciapelo interior do Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda deCusto nº324/2014, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor deR$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um totalde R$38,55 (trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu§1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2014.

Maria Lúcia Rabêlo de AndradeSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº344-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANOELLOBO RODRIGUES , ocupante do cargo de Encarregado DeAtividades Auxiliares (DAS-8), matrícula nº403.030-1-4, destaSecretaria, a viajar à cidade de Santana do Acaraú-CE, no período de


29/06 à 04/07/2014, com a finalidade de iniciar o Curso de Formaçãode Agentes de Cidadania Conforme Convênio Nº011/2014, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº407/2014, concedendo-lhe5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), perfazendo um total de R$R$337,32 (trezentose trinta e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º,classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 26 de junho de 2014.



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PORTARIA Nº354-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, com exercício na CIOPS/Sobral-CE, a viajaremem objeto de serviço a Cidade de Fortaleza-CE, com a finalidade detratar de assuntos administrativos com o Coordenador da CIOPSFortaleza e conduzir material de expediente, conforme Solicitação deDiária e Ajuda de Custo nº424/2014, concedendo-lhes ½ (meia) diária,de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 dejulho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354-D/2014-GS DE 02 DE JULHO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

CARLOS EDUARDO DE SOUSA Orientador de Célula 402.977-1-5 III 08/07/2014 Fortaleza-CE ½ meia 77,10 40% 53,97(DNS-3)

MARCOS PAULO AIRES MAIA Soldado PM 136.158-1-0 V 08/07/2014 Fortaleza-CE ½ meia 61,33 40% 42,94

TOTAL 96,91

*** *** ***PORTARIA Nº355-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a militar VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Soldado PM, matrícula nº152.141-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jucás-CE, no período de 06 à 11/07/2014, com a finalidade de dar continuidade ao Curso de Formação deAgentes de Cidadania Conforme o Convênio Nº09/2014, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº431/2014, concedendo-lhes 5 (cinco)diárias e meia no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total R$337,32 (trezentos e trinta e sete reais etrinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 02 de julho de 2014.

Maria Lúcia Rabêlo de AndradeSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº356-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deCruz-CE, com a finalidade de dar continuidade ao Curso de Formação de Agentes de Cidadania Conforme o Convênio Nº011/2014, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº426/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2014.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

JOÃO JOSÉ VIANA DA SILVA Assessor Técnico 403.014-1-0 III 07 e 08/07/2014 Cruz – CE 1 (uma) 77,10 115,65(DAS-1) e meia

CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO Orientador de Célula 402.829-1-2 III 07 e 08/07/2014 Cruz – CE 1 (uma) 77,10 115,65GURGEL (DNS-3) e meiaSEBASTIÃO HOLANDA PAZ FILHO Assessor Técnico 300.055-1-1 III 08 à 11/07/2014 Cruz – CE 3 (três) 77,10 269,85

(DAS-1) e meiaMARCOS ALVES DA SILVA Cabo PM 107.197-1-2 V 06 à 11/07/2014 Cruz – CE 5 (cinco) 61,33 337,32

e meia

TOTAL 838,47

*** *** ***PORTARIA Nº357-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, que exerce a função de Motorista, matrícula nº100.570-1-9, destaSecretaria, a viajar à cidade de Jucás-CE, no período de 06 à 11/07/2014, com a finalidade de conduzir os servidores que darão continuidade ao Cursode Formação de Agentes de Cidadania Conforme o Convênio Nº09/2014, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº429/2014, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total R$337,32 (trezentos e trintae sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2014.



*** *** ***


PORTARIA Nº358-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO ERIVELTOSANTOS DA SILVA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº083.631-3-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Santa Quitéria-CE, no período de 06à 11/07/2014, com a finalidade de conduzir os servidores que darão continuidadeao Curso de Formação de Agente de Cidadania Conforme o Convênio Nº016/2014, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº427/2014,concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$337,32 (trezentos etrinta e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº359-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ZELIOMARTINS DE MENEZES JUNIOR, que exerce o cargo de AssessorTécnico (DAS-1), matrícula nº402.988-1-9, desta Secretaria, a viajar àcidade de Santana do Acaraú-CE, no período de 06 à 11/07/2014, com afinalidade de dar continuidade ao Curso de Formação de Agentes deCidadania Conforme o Convênio Nº011/2014, conforme Solicitação deDiária e Ajuda de Custo nº425/2014, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias emeia, no valor de R$77,10 (sessenta e sete reais e dez centavos),perfazendo um total de R$424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º doartigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2014.



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PORTARIA Nº360-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ORLEANS MOURA DEHOLANDA , ocupante da graduação de Soldado PM, matrículanº135.325-1-6 desta Secretaria, a viajar à cidade de Salitre-CE, noperíodo de 06 à 11/07/2014, com a finalidade de dar continuidade aoCurso de Formação de Agentes de Cidadania Conforme o ConvênioNº08/2014, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº428/2014, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total deR$337,32 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu§1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº361-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deParacuru-CE, com a finalidade de dar continuidade ao Curso de Formaçãode Agentes de Cidadania Conforme o Convênio Nº15/2014, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº430/2014, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, eseu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 02 de julho de 2014.





JOÃO JOSÉ VIANA DA SILVA Assessor Técnico 403.014-1-0 III 10 e 11/07/2014 Paracuru - CE 1 (uma) 77,10 115,65(DAS-1) e meia

CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO Orientador de Célula 402.829-1-2 III 10 e 11/07/2014 Paracuru - CE 1 (uma) 77,10 115,65GURGEL (DNS-3) e meiaEMILY PEREIRA SOARES Tenente PM 302.931-1-8 IV 06 à 11/07/2014 Paracuru – CE 5 (cinco) 64,83 356,57

e meiaPATRICIA REGINA BARROS DE Tenente PM 109.347-1-0 IV 06 à 11/07/2014 Paracuru – CE 5 (cinco) 64,83 356,57LIMA SOUSA e meiaCARLOS AUGUSTO SARAIVA Tenente PM 300.097-1-1 IV 07 à 09/07/2014 Paracuru – CE 2 (duas) 64,83 162,08

e meia

TOTAL 1.106,52

*** *** ***PORTARIA Nº362-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES DE PAULA, que exerce a função de Coordenador (DNS-2), matrícula nº402.743-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 02 e 03/07/2014, com a finalidade de realizar buscas à pessoas desaparecidasnaquela região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº434/2014, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$77,10 (setentae sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 07 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº363-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deJuazeiro do Norte-CE, com a finalidade de deslocar servidores para realização de buscas a pessoa desaparecida naquela região, conforme Solicitaçãode Diária e Ajuda de Custo nº433/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2014.






MARIVALDO BARRETO DE SOUZA Capitão PM 124.682-1-0 IV 02 e 03/07/2014 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) e meia 64,83 20% 116,70CLAUDIO RODRIGUES DE SENA Cabo PM 104.812-1-X V 02 e 03/07/2014 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,40FRANCISCO DJACY PEREIRA Sarqento BM 108.974-1-6 V 02 e 03/07/2014 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,40

TOTAL 337,50

*** *** ***PORTARIA Nº365-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deJuazeiro do Norte-CE, com a finalidade de deslocar servidores para compor o efetivo responsável pela segurança da base da CIOPAER naquelacidade, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº435/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2014.





CONRADO FREITAS DE SOUSA Sargento BM 038.675-1-X V 11 à Juazeiro do Norte-CE 7 (sete) e meia 61,33 20% 551,9818/07/2014

AGILSON CESAR SALES MATIAS Subtenente BM 091.610-1-5 V 11 à Juazeiro do Norte-CE 7 (sete) e meia 61,33 20% 551,9818/07/2014

TOTAL 1.103,96

*** *** ***PORTARIA Nº366-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao Município de Crato-CE, com afinalidade de integrar com as demais forças vinculadas, a equipe de divulgação das políticas públicas de segurança no estande institucional da SSPDSna Expocrato, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº442/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2014.





JOSÉ CÉLIO FERREIRA PARENTE Encarregado de 403.029-1-3 V 11 à 21/07/2014 Crato – CE 10 (dez) 61,33 643,97Atividades Auxiliares e meia(DAS-8)

GERARDO MAGELA CARNEIRO Encarregado de 300.085-1-0 V 11 à 21/07/2014 Crato – CE 10 (dez) 61,33 643,97SALES Atividades Auxiliares e meia

(DAS-8)RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ Encarregado de 402.900-1-X V 11 à 21/07/2014 Crato – CE 10 (dez) 61,33 643,97

Atividades Auxiliares e meia(DAS-8)

ANGELO RODRIGUES DE SOUSA Encarregado de 403.009-1-0 V 11 à 21/07/2014 Crato – CE 10 (dez) 61,33 643,97Atividades Auxiliares e meia(DAS-8)

ANTONIO WAGNER PINHEIRO Orientador de Célula 300.014-1-9 V 11 à 21/07/2014 Crato – CE 10 (dez) 77,10 809,55AVELINO (DNS-3) e meiaALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA Cabo BM 113.817-1-5 V 11 à 21/07/2014 Crato – CE 10 (dez) 61,33 643,97

e meiaALEXANDRO SOUZA DE MENEZES Supervisor de 402.898-1-X III 11 À 21/04/2014 Crato-CE 10 (dez) 77,10 809,55

Núcleo (DAS-1) e meia

TOTAL 4.838,95

*** *** ***PORTARIA Nº367-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidadede deslocar servidores para prestar apoio a ocorrência policial naquela região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº440/2014, concedendo-lhes diárias,de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2014.





VIRGILIO RYOZABURO Major BM 105.491-1-6 IV 07 e 08/07/2014 Juazeiro do Norte – CE 1 (uma) e meia 64,83 20% 116,70CLAUDIO SAWAKILUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR Capitão BM 126.655-1-2 IV 07 e 08/07/2014 Juazeiro do Norte – CE 1 (uma) e meia 64,83 20% 116,70AMILTON SOUSA MARTINS Soldado PM 127.284-1-7 V 07 e 08/07/2014 Juazeiro do Norte – CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,40ANTONIO CARLOS DA COSTA Cabo BM 113.837-1-8 V 07 e 08/07/2014 Juazeiro do Norte – CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,40

TOTAL 454,20

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PORTARIA Nº368-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deAracati-CE, com a finalidade de deslocar servidores para realizar o transporte de combustível e abastecimento de aeronave da CIOPAER, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº441/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2014.





HELTON GADELHA VIANA Soldado PM 125.498-1-4 V 08/07/2014 Aracati – CE ½ (meia) 61,33 30,67JORGE GRAÇA ALCANTARA Sargento BM 106.758-1-2 V 08/07/2014 Aracati - CE ½ (meia) 61,33 30,67PEREIRA

TOTAL 61,34

*** *** ***PORTARIA Nº369-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deJuazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar a segurança da base do CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº448/2014,concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2014.





Aglady Colares De Lima Soldado PM 134.823-1-4 V 18/07 a Juazeiro do Norte-CE 7 (sete) e meia 61,33 20% 551,9625/07/2014

Francisco Alberto Frota Do Nascimento Cabo PM 039.465-1-7 V 18/07 a Juazeiro do Norte-CE 7 (sete) e meia 61,33 20% 551,9625/07/2014

TOTAL 1.103,96

*** *** ***PORTARIA Nº370-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço na Cidade de Natal-RN, com a finalidade de participarem no curso SAR-005 (Básico de Busca e Salvamento), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº436/2014, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2014.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRESC. DE CUSTO

Virgilio Ryozaburo Major PM 105.491-1-6 IV 04 à 06/08/2014 Natal-RN 2 (duas) 166,49 40,00 166,49 749,21Claudio Sawaki e meiaMarivaldo Barreto de Souza Capitão PM 124.682-1-0 IV 04 à 06/08/2014 Natal-RN 2 (duas) 166,49 40,00 166,49 749,21

e meia

TOTAL 1.498,42

*** *** ***PORTARIA Nº0696/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992,combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º deoutubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partirde 01 de Abril de 2014, através da PROMOÇÃO a servidora MARIALEODEMIA LIMA SERPA, matrícula nº087.498-1-7, Economista deClasse III, referência 18, para Economista de Classe IV, referência 19,do Grupo Ocupacional ANS, lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 demaio de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


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PORTARIA Nº0697/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992,combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º deoutubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partirde 01 de Abril de 2014, através da PROGRESSÃO PORANTIGUIDADE a servidora ROSA VIRGINIA BASTOS EMIDIO,matrícula nº087.465-1-6, Economista de Classe IV, referência 20, paraEconomista de Classe IV, referência 21, do Grupo Ocupacional ANS,lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2014.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


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PORTARIA Nº0955/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município do Crato-CE, com a finalidade de participarem como operadores da plataforma de observação elevada (P.O.E) durante a EXPOCRATO 2014, conforme SPUnº4396661/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0955/2014-GS DE 10 DE JULHO DE 2014


Caio Gutemberg Rodrigues de Souza Soldado PM 092.281-1-X V 11 à 21/07/2014 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,95Paula Mamede Moreira Soldado PM 300.832-1-5 V 11 à 21/07/2014 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,95Eduardo Bruno Afonso Cavalcante Soldado PM 103.812-1-5 V 11 à 21/07/2014 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,95Antonio Gladson Fialho Rodrigues Soldado PM 135.247-1-8 V 11 à 21/07/2014 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,95Juliana Feitosa de Castro Silva Soldado PM 152.138-1-7 V 11 à 21/07/2014 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,95Flaubert de Souza Ferreira Soldado PM 300.845-1-9 V 09 à 21/07/2014 Crato-CE 12 (doze) e meia 61,33 766,62

TOTAL 3.986,37


I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº22/2013 (SIC 890200); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape,Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº22/2013 (SIC Nº890200); II. Nos termos que constam no Processo VIPROC nº3928120/2014; III. No art.57, inciso II, da Lei federal nº8.666/93, esuas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, o prazo de execução doContrato nº22/2013 (SIC Nº890200), com inicio em 06 de maio de 2014 e término em 05 de maio de 2015, cujo objeto contratual visa aprestação de serviços de Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, a utilização desistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governodo Estado do Ceará e Acesso à internet; IX - VALOR GLOBAL: R$R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente a provisão para operíodo prorrogado; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 06/05/2014 até o dia 05/05/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:02 de maio de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabêlo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr.Fernando Antonio de Carvalho Gomes, Representante Legal da Contratada..

Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA BPE Nº601/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerandoa necessidade de reforçar o Policiamento Ostensivo Geral em virtude do aumento do fluxo de ocorrência no Interior do Estado, Considerando quea execução do Policiamento Ostensivo Geral ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e Domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAISMILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para o trecho Fortaleza/Crato/Fortaleza, com afinalidade de executar ações Policiais visando a preservação da ordem Pública por ocasião do evento denominado “Expocrato 2014, No Municípiode Crato -CE, Concedendo-lhes 10,5 (dez) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.4º; anexo I do Decreto Estadual nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2014.

Lauro Carlos de Araujo Prado- CEL PmCOMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº601/2014, 30 DE JUNHO DE 2014

NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL

VICENTE TOMAZ DE AQUINO NETO MF 038573-1-X MAJ PM III 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 77,10 809,55GEOVÁ SILVA THÉ FILHO MF 151358-1-7 TEN PM IV 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 64,83 680,72ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO MF 082810-1-7 ST PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97AUDÍZIO PENEDO DO NASCIMENTO MF 091713-1-2 ST PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97PAULO CESAR GOMES SOUZA MF 099753-1-4 SGT PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97JOSÉ MILTON DE LIMA FILHO 105383-1-9 SGT PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97ANTONIO DE SOUSA AGUIAR MF 104694-1-4 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97ERMESON DE CASTRO PEIXOTO MF 112793-1-7 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97ANTÔNIO DE FREITAS MF 104527-1-6 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97LENILSON RODRIGUES BATISTA MF 107308-1-3 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97MARIO SÉRGIO HOLANDA PEREIRA MF 044794-1-6 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97ANTONIO MARCOS NASCIMENTO BORGES MF 109907-1-8 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97FRANCISCO DE ASSIS ALVES CRUZ MF 110150-1-8 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97NIXON NOXIN BARROS DE SOUSA MF 112713-1-6 CB PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97ALYSON MYKAEL FEREIRA BARROS MF 302591-1-4 SD PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97ALEXSANDRO PEREIRA CRUZ MF 127465-1-2 SD PM V 11/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 10,5 61,33 643,97

TOTAL 10.505,85

*** *** ***PORTARIA BPE Nº602/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerandoa necessidade de reforçar o Policiamento Ostensivo Geral em virtude do aumento do fluxo de ocorrência no Interior do Estado, Considerando quea execução do Policiamento Ostensivo Geral ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e Domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAISMILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para o trecho Fortaleza/Crato/Fortaleza, com a


finalidade de executar ações Policiais de fiscalização visando a preservação da ordem Pública por ocasião do evento denominado “Expocrato 2014,No Município de Crato -CE, Concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.4º; anexo I do DecretoEstadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da POLICIA MILITAR DO CEARÁ.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2014.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº601/2014, 07 DE JULHO DE 2014


ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA MF 002.576-1-3 TC PM IV 17/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 4,5 77,10 275,98ANTONIO CLERTON SOUZA NUNES MF 118982-1-1 SD PM V 17/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 4,5 61,33 275,98GERMANO LIMA SILVA MF 125321-1-3 SD PM V 17/07/2014 a 21/07/2014 Fortaleza – Crato - Fortaleza 4,5 61,33 275,98

TOTAL 898,91

*** *** ***PORTARIA BPE Nº603/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de reforçar o Policiamento Ostensivo Geral em virtude do aumento do fluxo de ocorrência no interior do estado, considerando que aexecução do Policiamento Ostensivo Geral ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR o Policial MilitarFRANCISCO ANASTÁCIO CARNEIRO NUNES, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nºMF 134.252-1-3, desta Corporação, aviajar para o trecho Fortaleza/Aracati/Jaguaruana/Itaiçaba/Icapuí/Aracati/Fortim/Beberibe/Fortaleza, no período de 23/07/2014 a 29/07/2014com a finalidade de executar ações Policiais visando a preservação da ordem Pública por ocasião da Operação Blitz Itinerante no Interior do Estadoa ser desencadeado nos municípios de Aracati – Jaguaruana – Itaiçaba – Icapuí – Aracati – Fortim - Beberibe, Concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias emeia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$398,64 (trezentos e noventa e oito reais e sessentae quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.4º; anexo I do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V,devendo a despesa correr a contar da dotação orçamentária da POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza-CE, 09 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº786/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando a necessidade de otimizar e divulgar as ações de combate a violência de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de Divulgar oprojeto “Turminha do ronda” no evento Expocrato, conforme relacionado relacionado no anexo único, concedendo-lhes diárias, conformediscriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 03de julho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº786/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014

NOME Cargo/ CLASSE MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFunção QUANTIDADE VALOR TOTAL

Anderson da Silva Braga SD V 300773-1-8 De 13 de julho de 2014 Fortaleza/Ce - Crato/Ce – Fortaleza/Ce 7,5 61,33 459,97a 20 de julho de 2014

Geney Jorge Sousa da Silva SD V 301516-1-5 De 13 de julho de 2014 Fortaleza/Ce - Crato/Ce – Fortaleza/Ce 7,5 61,33 459,97a 20 de julho de 2014

Mariana Bastos Leite Jacinto SD V 302034-1-0 De 13 de julho de 2014 a Fortaleza/Ce - Crato/Ce – Fortaleza/Ce 7,5 61,33 459,9720 de julho de 2014

Total: 1379,91

*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº787/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerandoo volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada incluindo sábadoe domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidadede Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadas no anexo único, de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 07 de julho de 2014.





JOSÉ MESSIAS MENDES FREITAS TEN PM III 125280-1-9 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 77,1 501,15Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

JORGE FROTA MAGALHÃES SD PM V 300225-1-3 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

JOSÉ IVANILDO DA SILVA LOPES SD PM V 300241-1-7 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

JOSÉ IVANILDO PINHEIRO SD PM V 305183-1-4 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65DA SILVA Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,

Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.


JULIANO COSTA DIÓGENES SD PM V 305187-1-3 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

JOÊNIO JANUÁRIO RIBEIRO SD PM V 300215-1-7 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

JOSÉ GERALDO BEZERRA COELHO SD PM V 300239-1-9 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

JOSÉ ROBSON HÉRCULES SD PM V 300251-1-3 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65LIMA MONTEIRO Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,

Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.JOSÉ ADILSON SILVA DE MATOS SD PM V 300228-1-5 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65

Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

YARA LIZ ALMEIDA DOS SANTOS SD PM V 305268-1-3 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

FRANCISCO JHONE EPIFÂNIO SD PM V 305501-1-0 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

JULIANA PINHEIRO NOGUEIRA SD PM V 305467-1-7 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

FELIPE JOSÉ TORRES ANDRÉ SD PM V 302774-1-4 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 6,5 61,33 398,65Camocim/CE, Chaval/CE, Itarema/CE,Amontada/CE - Itapipoca/CE. - Fortaleza/CE.

Total: 5284,95

*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº889/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 001/2008 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;,e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar doCeará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 07 de julho de 2014.

Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel QopmCOMANDANTE GERAL DA PMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº889/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014

ORD NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL

1. Raimundo Cláudio Araújo SOUSA Mat. Func. 096.688-1-0 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,002. José ERANDIR Costa Rodrigues Mat. Func. 100.367-1-2 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 459,973. José SANTIAGO da Silva Mat. Func. 088.394-1-7 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 459,974. MARCEL Bucar Paz Mat. Func. 125.385-1-0 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Paracuru/Fortaleza 7,5 61,33 459,975. ANTÔNIO MARCOS dos Santos Silva Mat. Func. 035.226-1-X Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 459,976. Juvêncio ROCHA de Sousa Filho Mat. Func. 100.785-1-2 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 459,977. Francisco JÚNIOR Pereira Mat. Func. 101.124-1-9 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 7,5 61,33 459,978. MAURO Ricardo de França Fonteles Mat. Func.102.597-1-1 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 505,959. Francisco José do Nascimento DE CASTRO Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 459,97

Mat. Func. 108.416-1-510. SILVIO Lima de Sousa Mat. Func. 108.490-1-2 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 459,9711. Carlos Henrique FERREIRA Medina Mat. Func. 106.914-1-9 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 459,9712. Rogério Barbosa Saboya de CASTRO Mat. Func. 053.957-1-2 Subtenente PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 459,9713. Francisco SILVESTRE de Souza Mat. Func. 000.850-1-4 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 459,9714. Jorge EDSON Silva de Souza Mat. Func. 109.884-1-1 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 459,9715. Ismar Lucas RAMOS Júnior Mat. Func. 003.001-1-X Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 459,9716. WASHINGTON Ravete de Oliveira Mat. Func. 029.835-1-6 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 483,0017. Roberto MILLER Costa da Rocha Mat. Func. 095.521-1-1 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 459,9718. Paulo HELÂNIO Rodrigues do Nascimento Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,00

Mat. Func. 034.860-1-X19. Francisco Marcos dos SANTOS Mat. Func. 036.981-1-4 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,0020. Francisco Gilvan da SILVA Mat. Func. 096.662-1-4 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 459,9721. Francisco MAURÍCIO dos Santos Vieira Mat. Func. 099.532-1-3 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 459,9722. Antonio Melquiades Rodrigues FARIA Mat. Func. 109.752-1-2 Sargento PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 459,9723. Carlos JORGE Martins Barbosa Mat. Func. 105.708-1-6 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 459,9724. MARCOS de Morais Barbosa Mat. Func. 110.241-1-4 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 459,9725. GERSON Rodrigues da Costa Mat. Func. 108.418-1-x Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,0026. Antonio Marques DA COSTA Filho Mat. Func. 037.120-1-X Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 459,9727. Damião Souto CIRINO Mat. Func. 104.697-1-6 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 483,0028. Rita de CÁSSIA Silva de Freitas Mat. Func. 110.891-1-9 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 483,0029. JOEL Soares da Silva Mat. Func. 045.868-1-6 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 459,9730. Lúcio Flávio Teixeira. de SOUZA Mat. Func. 113.088-1-3 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 459,9731. RICARDO Sérgio Nogueira Moura Mat. Func. 037.382-1-3 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 459,9732. Antônio ALESSANDRO Martins de Sousa Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 459,97

Mat. Func. 110.741-1-133. José HUMBERTO Sousa da Silva Mat. Func. 101.207-1-3 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 459,9734. José Maria Nunes de QUEIROZ Mat. Func. 112.709-1-3 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 7,5 61,33 459,9735. Benedito Washington Alves CRAVEIRO Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Paracuru/Fortaleza 7,5 61,33 459,97

Mat. Func. 113.156-1-536. Francisco Hélio ANDRADE de Sousa Mat. Func. 103.324-1-9 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 459,9737. Aluísio de Lima OLIVEIRA Mat. Func. 107.942-1-8 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 459,9738. Mauro César Araújo MONTENEGRO Mat. Func. 107.200-1-X Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 459,9739. Alvino Alves BARROSO Mat. Func. 099.978-1-4 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 7,5 61,33 459,9740. Gerardo da Silva BORGES Mat. Func. 109.243-1-6 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 459,97



41. Luiz Alberto Rodrigues DA SILVA Mat. Func. 065.885-1-4 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 505,9542. Francisco Everardo da CUNHA Mat. Func. 110.125-1-5 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 459,9743. JOCÉLIO Parente Costa Mat. Func. 110.198-1-1 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 459,9744. ADALBERTO Pereira Silveira Mat. Func. 100.640-1-5 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 459,9745. Júnior da Silva MONTE Mat. Func. 104.482-1-2 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 459,9746. Ronaldo FERNANDES de Oliveira Mat. Func. 106.870-1-2 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 459,9747. Francisco NUNES Lima Mat. Func. 103.703-1-0 Cabo PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 459,9748. Mário LUCIELVES Costa Valentim Mat. Func. 136.301-1-9 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 459,9749. Daniel dos Santos LIMA Mat. Func. 301.375-1-5 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,0050. André Luís de Almeida CARNEIRO Mat. Func. 303.812-1-1 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,0051. Francisco SADAH Martins Gomes Mat. Func. 135.070-1-5 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 459,9752. Francisco WAGNER da Silva Forte Mat. Func. 300.954-1-3 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 459,9753. DIEGO Fágner Braga Ferreira da Costa Mat. Func. 300.950-1-4 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Milagres/Fortaleza 7,5 61,33 459,9754. Antônio Lauriano MESQUITA Silva Mat. Func. 135.277-1-7 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 459,9755. João Paulo Cristino CORTEZ Mat. Func. 301.889-1-8 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 7,5 61,33 459,9756. Dimas Rotavio FEITOSA Júnior Mat. Func. 134.845-1-1 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 483,0057. Ronyberg CORDEIRO de Amorim Mat. Func. 304.360-1-6 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Iguatú/Fortaleza 7,5 64,40 483,0058 GEOVANE Vieira Xavier Mat. Func. 301.805-1-8 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Ocara/Fortaleza 7,5 61,33 459,9759 WELLINGTON Mota Menezes Mat. Func. 118.939-1-0 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 459,9760 José ZILBERTO Cavalcante Viana Júnior Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza 7,5 61,33 459,97

Mat. Func. 302.500-1-X61 José CLAUDIO dos Santos Morais Mat. Func. 110.147-1-2 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,0062 Lourenço Nunes de AZEVEDO Neto Mat. Func. 118.937-1-6 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,0063 Francisco ROGÉRIO Falcão de Souza Mat. Func. 135.096-1-1. Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 7,5 73,60 552,0064. ANDRÉ Gomes de Sousa Silva Mat. Func. 134.514-1-9 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Paracuru/Fortaleza 7,5 61,33 459,9765. Joel RAMON Cavalcante Bezerra Mat. Func. 302.084-1-2 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Paracuru/Fortaleza 7,5 61,33 459,9766 Haroldo ARAÚJO da Silva Mat. Func. 113.078-1-7 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 459,9767. Alex NUNES de Oliveira Mat. Func. 301.943-1-4 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza 7,5 61,33 459,9768. Eric LEVY Rodrigues da Fonseca Mat. Func.302.390-1-6 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 459,9769 José Willian da COSTA Filho Mat. Func. 302.582-1-5 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 7,5 61,33 459,9770 Jorge Luiz Félix REBOUÇAS Mat. Func. 134.548-1-7 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 459,9771 FÁBIO Soares Barbosa Mat. Func. 134.831-1-6 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 459,9772 Ronaldo de Oliveira FERREIRA Mat. Func. 302.224-1-5 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Tauá/Fortaleza 7,5 61,33 459,9773 Pedro ALEX de Oliveira Silva Mat. Func. 134.424-1-X Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 7,5 61,33 459,9774. Glaudiberg Almeida PINHEIRO Mat. Func. 304.328-1-9 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Umirim/Fortaleza 7,5 61,33 459,9775. Francisco CLEOFABIO Nery de Freitas Mat. Func. 135.210-1-8 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 459,9776. Caio GUTEMBERG Rodrigues de Souza Mat. Func 151.597-1-5. Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 459,9777. MACKSON Henrique da Silva Mat. Func. 301.756-1-1 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Varjota/Fortaleza 7,5 61,33 459,9778. Kleber Nunes de MATOS Mat. Func. 127.415-1-0 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 505,9579. DIEGO BARROS Pereira Mat. Func. 301.945-1-9 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 7,5 67,46 505,9580. Manoel RICARDO Neto Mat. Func. 136.004-1-4 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 459,9781. Francisco DEMONTIER Patrício de Sousa Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 459,97

Mat. Func. 302.620-1-882. DANIEL Vidal de Sousa Mat. Func. 302.149-1-9 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 7,5 61,33 459,9783. Jonas de Souza MOURA Mat. Func. 127.466-1-X Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 459,9784. Robson Cardoso NASCIMENTO Mat. Func. 301.607-1-1 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 459,9785. Francisco Silvano Miranda RIBEIRO Mat. Func. 134.406-1-1 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 459,9786. JOSÈ LUÌS de Sousa Silva Júnior Mat. Func. 301.521-1-5 Soldado PM V DE 17 A 24/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 7,5 61,33 459,9787. Francisco Alexsandro LINS Mat. Func. 134.641-1-1 Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 4,5 61,33 275,9888. RÉGIS de Lima Sousa Mat. Func. 302.892-1-8 Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 4,5 61,33 275,9889. Giuseppe Neoberto KLOTIARENKO Andrade Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 4,5 61,33 275,98

Damasceno Mat. Func. 151.616-1-290. SAMUEL Ferreira Oliveira Silva Mat. Func. 301.458-1-X Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 4,5 61,33 275,9891. Leandro NOGUEIRA da Silva Mat. Func. 301.352-1-0 Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 4,5 64,40 289,8092. THIAGO Melo Ribeiro BRITO Mat. Func. 587.471-1-4 Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Crateús/Fortaleza 4,5 64,40 289,8093. Cícero Nazareno SAMPAIO de Castro Mat. Func. 132.483-1-1 Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza 4,5 61,33 275,9894. Halan Bruno da CRUZ Sousa Mat. Func. 302.055-1-0 Soldado PM V DE 17 A 21/07/2014 Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza 4,5 61,33 275,98

TOTAL R$42.920,24

*** *** ***PORTARIA - (CPI) Nº913/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVEAUTORIZAR o policial militar FRANCISCO CARLOS CAETANO, ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº108.955-1-0, destaCorporação, a viajar para o trecho Massapê/Sobral/Massapê, no dia 17/07/2014, a fim de ser ouvido na qualidade de testemunha, na Vara Única daComarca da cidade de Sobral, conforme Boletim do Comando Geral nº091. de 20/05/2014, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$73,60 (setenta e e três reais e sessenta centavos), totalizando R$36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“a”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2014.

Lauro Carlos de Araújo Prado – Cel PmCOMANDANTE GERAL DA PMCE


*** *** ***PORTARIA - (CPI) Nº915/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a necessidade de dar seqüência as instruções de forma continuada, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Habilitação a Sargento PolicialMilitar, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº915/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014


Mauro Pereira dos Santos Mat.099.366-1-0 Cb PM V 30/06 a 03/07/2014 Barbalha/Fortaleza/Barbalha. 3,5 61,33 214,6507 a 11/07/2014 4,5 61,33 275,9814 a 18/07/2014 4,5 61,33 275,9821 a 25/07/2014 4,5 61,33 275,9828 a 30/07/2014 2,5 61,33 153,32



José Niuto Ferreira Mat.073.195-1-7 Cb PM V 30/06 a 03/07/2014 Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales 3,5 61,33 214,6507 a 11/07/2014 4,5 61,33 275,9814 a 18/07/2014 4,5 61,33 275,9821 a 25/07/2014 4,5 61,33 275,9828 a 30/07/2014 2,5 61,33 153,32

José Dionísio Jacó Mat.099.894-1-2 Cb PM V 30/06 a 03/07/2014 Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales 3,5 61,33 214,6507 a 11/07/2014 4,5 61,33 275,9814 a 18/07/2014 4,5 61,33 275,9821 a 25/07/2014 4,5 61,33 275,9828 a 30/07/2014 2,5 61,33 153,32

José Wilson Nunes Mat.099.900-1-1 Cb PM V 30/06 a 03/07/2014 Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales 3,5 61,33 214,6507 a 11/07/2014 4,5 61,33 275,9814 a 18/07/2014 4,5 61,33 275,9821 a 25/07/2014 4,5 61,33 275,9828 a 30/07/2014 2,5 61,33 153,32

José Raimundo de Oliveira Mat.080.512-1-6 Cb PM V 30/06 a 03/07/2014 Campos Sales/Fortaleza/Campos Sales 3,5 61,33 214,6507 a 11/07/2014 4,5 61,33 275,9814 a 18/07/2014 4,5 61,33 275,9821 a 25/07/2014 4,5 61,33 275,9828 a 30/07/2014 2,5 61,33 153,32

SOMA R$5.979,55

*** *** ***PORTARIA - (CPI) Nº916/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerandoo aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento Ostensivo Geral de formacontinuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo geral durante a realização da Operação Blitz itinerante nointerior do Estado, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes 6,5 (seis) diárias e meia, conforme discriminadas no Anexo Único,de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2014.





Gabriel Yuri de Freitas Mat. 300.158-1-9 Sd PM V 09 a 15/07/2014 Fortaleza/Paracuru, Paraipaba, Trairi, Itapipoca, 6,5 61,33 398,64Amontada, Itarema/Fortaleza

Hallysson Bruno Silva Sousa Mat. 304.929-1-9 Sd PM V 09 a 15/07/2014 Fortaleza/Aracati, Jaguaruana, Itaiçaba, Icapuí, 6,5 61,33 398,64Aracati, Fortim, Beberibe/Fortaleza

SOMA R$797,28

*** *** ***PORTARIA - (CPI) Nº918/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ,Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVEAUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim deexecutarem atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação dopatrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo como artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º e anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2014.




Francisco de Assis da Silva Mat.: 092.248-1-5 Ten PM IV 21 a 22/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 1,5 64,83 97,24Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0 Cb PM V 21 a 22/07/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 1,5 61,33 91,99José Valder Costa Mat.: 107.925-1-7 ST PM V 21/07 a 04/08/2014 Quixadá/Fortaleza/Quixadá 14,5 61,33 889,29Edmilson Franco Mat.: 029.727-1-9 Sgt PM V 21/07 a 04/08/2014 Senador Pompeu/Fortaleza/Senador Pompeu 14,5 61,33 889,29André Rogério Santos Mat.: 127.538-1-0 Sd PM V 21/07 a 04/08/2014 Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca 14,5 61,33 889,29Ari Félix Oliveira Mat.: 127.292-1-9 Sd PM V 21/07 a 04/08/2014 Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca 14,5 61,33 889,29Hugo Leonardo de Mesquita Santos Mat.: 136.244-1-0 Sd PM V 21/07 a 04/08/2014 Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca 14,5 61,33 889,29João Neto do Nascimento Mendes Mat.: 134.416-1-8 Sd PM V 21/07 a 04/08/2014 Quixadá/Fortaleza/Quixadá 14,5 61,33 889,29José Elizardo Lima Mat.: 099.458-1-1 Sgt PM V 21/07 a 04/08/2014 Morada Nova/Pacatuba/Morada Nova 14,5 61,33 889,29Francisco Solonildo Guedes de Oliveira Mat.: 002.952-1-3 Sgt PM V 21/07 a 04/08/2014 Canindé/Pacatuba/Canindé 14,5 61,33 889,29Walber da Silva Maia Mat.: 106.896-1-9 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Canindé/Pacatuba/Canindé 14,5 61,33 889,29Fernando Rodrigues de Sousa Mat.: 105.436-1-4 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Guaramiranga/Pacatuba/Guaramiranga 14,5 61,33 889,29José Gilberto Soares Gomes Mat.: 104.496-1-8 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Baturité/Pacatuba/Baturité 14,5 61,33 889,29José Glauberto Aquino de Oliveira Mat.: 588.083-1-8 Sd PM V 21/07 a 04/08/2014 Baturité/Pacatuba/Baturité 14,5 61,33 889,29Francisco Elimar Fernandes Pacheco Mat.: 059.864-1-9 Sgt PM V 21/07 a 04/08/2014 Jaguaribe/Aquiraz/Jaguaribe 14,5 61,33 889,29João Pereira da Silva Mat.: 107.162-1-7 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Jaguaribe/Aquiraz/Jaguaribe 14,5 61,33 889,29Aldair José Costa da Silva Mat.: 108.796-1-2 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Aracati/Aquiraz/Aracati 14,5 61,33 889,29Rildemberg Braga Gois Mat.: 106.859-1-5 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Canindé/Aquiraz/Canindé 14,5 61,33 889,29Francisco de Assis Ferreira Moreira Mat.: 135.376-1-5 Sd PM V 21/07 a 04/08/2014 Canindé/Aquiraz/Canindé 14,5 61,33 889,29Antonio Oliveira Ferreira Filho Mat.: 302.819-1-8 Sd PM V 21/07 a 04/08/2014 Canindé/Aquiraz/Canindé 14,5 61,33 889,29Luiz Paulo de Medeiros Mat.: 029.351-1-2 Ten PM IV 21/07 a 04/08/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 14,5 77,10 1.117,95Francisco Wagner Sobreira Mat.: 035.537-1-X ST PM V 21/07 a 04/08/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 14,5 61,33 889,29José Wilson Dantas Ferreira Mat.: 027.979-1-7 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 14,5 61,33 889,29Edgar Almeida Chaves Filho Mat.: 103.840-1-X Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 14,5 61,33 889,29José Denis Lima de Oliveira Mat.: 105.984-1-9 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 14,5 61,33 889,29José Willian Lima de Sousa Mat.: 109.375-1-5 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 14,5 61,33 889,29Vicente da Silva Coelho Mat.: 104.815-1-1 Cb PM V 21/07 a 04/08/2014 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 14,5 61,33 889,29

SOMA R$22.650,14

*** *** ***



PORTARIA - (CPI) Nº922/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerandoo aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento Ostensivo Geral de formacontinuada, incluindo sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo geral, nas Unidades e Destacamentos Policiais militares a áreacircunscricional do 3º Batalhão Policial Militar, 4º Batalhão Policial Militar, 7º Batalhão Policial Militar e 11º Batalhão Policial Militar por orientaçãoda Diretriz Operacional nº006/2014-P/3 – CPI Norte, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, conformediscriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº922/2014, DE 10 DE JULHO DE DE 2014


Alexandro Silva Ferreira Mat. 127.167-1-0 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Jorge Márlio Ferreira Mendonça Mat. 136.153-1-4 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Nicholas Rafael Sousa de Oliveira Mat. 587.990-1-7 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Antônio Nycla de Sousa Maciel Mat. 587.610-1-X Sd PM V 20 a 25/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Raimundo Nonato Meireles Mat. 109.137-1-3 Cb PM V 26/07 a 31/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

José Ismael de Oliveira Fonteles Mat. 587.390-1-4 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Hatimones Castro Campos Mat. 587.856-1-X Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

André Luís Paes de Andrade Mat. 588.179-1-0 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

José Valfrido Madeira Mat. 304.238-1-8 Sd PM V 01/08 a 06/08/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Jonnas Levy Carneiro Oliveira Mat. 587.503-1-X Sd PM V 01/08 a 06/08/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Nikilauda Bezerra de Lima Mat. 587.756-1-4 Sd PM V 01/08 a 06/08/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Antônio Halisson Moreira Mat. 587.536-1-0 Sd PM V 01/08 a 06/08/2014 Sobral/Crateús, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Sobral.

Sandoval Alves da Silva Mat. 109.781-1-4 Cb PM V 20 a 25/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá, 5,5 61,33 337,31

Chaval, Granja, Uruoca/TianguáJosé Glauberto Fernandes de Matos Mat. 109.206-1-2 Cb PM V 20 a 25/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31

01/08 a 06/08/2014 Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá, 5,5 61,33 337,31Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Milton Expedito Araújo Mat. 127.233-1-8 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá, 5,5 61,33 337,31

Chaval, Granja, Uruoca/TianguáManoel Barbosa Siqueira Mat. 134.980-1-6 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31


Ronald Rogeres dos Santos Silva Mat. 587.457-1-5 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Leonildo Sales dos Reis Mat. 113.181-1-8 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Juscelino de Oliveira Pereira Mat. 134.737-1-4 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Elvis Sales do Nascimento Mat. 302.235-1-9 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Tianguá/Camocim, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Jáder da Silva Ferreira Mat. 065.783-1-4 Sgt PM V 20 a 25/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá, 5,5 61,33 337,31

Chaval, Granja, Uruoca/TianguáMardônio Ferreira da Silva Mat. 127.171-1-3 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31


Francisco Valmir Pereira Alves Mat.136.193-1-X Sd PM V 20 a 25/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá, 5,5 61,33 337,31

Chaval, Granja, Uruoca/TianguáAntônio Vieira Rodrigues Mat. 136.049-1-6 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31


Jerli Pereira de Araújo Mat. 007.586-1-2 Sgt PM V 26/07 a 31/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá


Dário Gomes Araújo Mat.109.816-1-1 Cb PM V 26/07 a 31/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Liberalino Carneiro da Silva Mat. 109.205-1-5 Cb PM V 26/07 a 31/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Dogelan de Paula Sousa Mat.108.865-1-1 Cb PM V 26/07 a 31/07/2014 Camocim/Tianguá, Coreaú, São Benedito, 5,5 61,33 337,31Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Croatá,Chaval, Granja, Uruoca/Tianguá

Francisco Sidiclerton Soares Nogueira Mat. 043.236-1-0 Sgt PM V 20 a 25/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31

Umirim, Trairi, Morrinhos/CanindéAntônio Cruz de Souza Júnior Mat. 112.905-1-5 Cb PM V 20 a 25/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31

01/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31Umirim, Trairi, Morrinhos/Canindé

Francisco Willamy dos Santos Mat. 304.618-1-9 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31

Umirim, Trairi, Morrinhos/CanindéJonas Marcelo Benício Bezerra Mat. 587.512-1-9 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31

01/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31Umirim, Trairi, Morrinhos/Canindé

Jonas Albuquerque Linhares Filho Mat. 058.253-1-8 Sgt PM V 26/07 a 31/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Canindé

Francisco Maurigélbio Estevão Gomes Mat. 127.244-1-8 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Canindé

Humberto Vieira da Silva Mat. 135.382-1-2 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Canindé

Francisco Almeida Silva Mat. 301.079-1-8 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Canindé/Itapipoca, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Canindé

José Valdeci Abreu Mat.101.108-1-5 Cb PM V 20 a 25/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente, 5,5 61,33 337,31

Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Ernesto Marques Belarmino Mat. 127.509-1-9 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

José Wilker Aragão Costa Mat. 134.309-1-8 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Antônio Gleydson Soares de Sousa Mat. 587.583-1-0 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Marcos Antônio Costa Ferreira Mat. 113.172-1-9 Cb PM V 26/07 a 31/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Francisco Evando Ferreira Cézar Mat. 151.212-1-1 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Aderico dos Santos e Santos Júnior Mat. 151.240-1-6 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Davi Campos Machado Mat.303.611-1-3 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Francisco Erinaldo Silva Mat.135.775-1-X Sd PM V 01/08 a 06/08/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Olavo Sérgio da Silva Teixeira Mat. 587.992-1-1 Sd PM V 01/08 a 06/08/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

André Pereira da Silva Mat. 587.533-1-9 Sd PM V 01/08 a 06/08/2014 Crateús/Sobral, Santana do Acaraú, Forquilha, 5,5 61,33 337,31Uruoca, Massapê, Independência, Novo Oriente,Ipu, Santa Quitéria, Hidrolândia, Reriutaba,Varjota/Crateús.

Francisco José Lopes de Sousa Mat. 109.189-1-X Cb PM V 20 a 25/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31

Umirim, Trairi, Morrinhos/ItapipocaMaurício Furtado Albuquerque Mat. 099.846-1-5 Cb PM V 20 a 25/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31

01/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31Umirim, Trairi, Morrinhos/Itapipoca

Heron Carneiro Gomes Mat. 099.846-1-5 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,3101/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31

Umirim, Trairi, Morrinhos/ItapipocaLuiz Alves Freire Mat. 127.324-1-4 Sd PM V 20 a 25/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31

01/08 a 06/08/2014 Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu, 5,5 61,33 337,31Umirim, Trairi, Morrinhos/Itapipoca

José Dogenilde de Carvalho Mat. 058.229-1-2 Sgt PM V 26/07 a 31/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Itapipoca

Francisco Gláucio Damasceno Chaves Mat. 107.976-1-6 Cb PM V 26/07 a 31/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Itapipoca

Francisco Valmar de Sousa Sampaio Mat. 127.299-1-X Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Itapipoca

Jonas dos Santos Evangelista Mat. 304.390-1-5 Sd PM V 26/07 a 31/07/2014 Itapipoca/Canindé, Barreira, Redenção, 5,5 61,33 337,31Boa Viagem, Itapajé, Irauçuba, São Luis do Curu,Umirim, Trairi, Morrinhos/Itapipoca

S O M A R$24.286,32

*** *** ***



PORTARIA (RONDA) Nº932/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuadaincluindo sábado e domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto deserviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadasno anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, EMFortaleza/Ce, 07 de julho de 2014.

Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PmCOMANDANTE GERAL DA PMCE



NOME Cargo/Função CLASSE MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANTIDADE VALOR TOTAL

JOSÉ FRANCIALDO DUARTE SD PM V 305751-1-3 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

PAULO ALBERTO DOS SANTOS SD PM V 305339-1-7 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

JONAS ALMEIDA MONTEIRO SD PM V 300217-1-1 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

JOSÉ ALEXANDRE GOMES SD PM V 300229-1-2 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65DOS SANTOS Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –

Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.JOSUÉ ALVES EVANGELISTA SD PM V 305332-1-6 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65

Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

JOSEMAR GOMES DE LIMA SD PM V 300257-1-7 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

JOSÉ SÉRGIO GONÇALVES SD PM V 300253-1-8 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65SANTOS Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –

Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.JOSÉ JADEILSON DE SD PM V 300242-1-4 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65ARAÚJO SILVA Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –

Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.KELLY PEREIRA BENTO SD PM V 302266-1-6 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65

Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

LUANA MATOS DE SOUZA SD PM V 305245-1-9 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

FRANCISCO JOSIEL DOS SANTOS SD PM V 305230-1-6 16/07/2014 a 22/07/2014 Fortaleza/CE – Beberibe/Ce - Fortim/Ce - 6,5 61,33 398,65Aracati/Ce - Icapuí/Ce - Itaiçaba/Ce –Jaguaruana/CE - Fortaleza/CE.

Total: 4385,15

*** *** ***PORTARIA (RONDA) Nº933/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuadaincluindo sábado e domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto deserviço, com a finalidade de Realizar “Blitzes” Itinerantes, nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadasno anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 09 de julho de2014.

Lauro Carlos de Araújo Prado - CEL PmCOMANDANTE GERAL DA PMCE



FRANCISCO FÁBIO BEZERRA TEN PM III 135309-1-2 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 77,1 501,15FREIRE Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –

Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

LUCAS MESQUITA SIQUEIRA SD PM V 305334-1-0 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JORDÂNIO CORPES VIANA SD PM V 305365-1-7 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JULIÃO BARBOSA DA SILVA SD PM V 304813-1-3 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JOSÉ LUCAS MARTINS DA SILVA SD PM V 300245-1-6 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JOSÉ ERNANE DE ARAÚJO SD PM V 300236-1-7 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JOSÉ DE SOUZA SANTANA SD PM V 300233-1-5 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.


JOSÉ ALVES DE SANTANA SD PM V 305180-1-2 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JOSÉ CHARLES CUNHA MOIZEIS SD PM V 300230-1-3 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JORGILENE VIEIRA DA SILVA SD PM V 304809-1-0 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

LEANDRO SANTANA AMORIM SD PM V 303953-1-X 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

JULIANA GOMES DE LIMA SD PM V 305715-1-7 23/07/2014 a 29/07/2014 Fortaleza/CE – Paracuru/Ce - Paraipaba/Ce - 6,5 61,33 398,65Trairí/Ce - Itapipoca/Ce - Amontada/Ce –Itarema/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE –Fortaleza/CE.

Total: 4886,3

*** *** ***PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº958/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 001/2008 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento detrânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1ºdo art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaMilitar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 08 de julho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº958/2014 DE 08 DE JULHO DE 2014


1. Robson Cristiano PORTELA Veras Mat. Func.: 110.247-1-8 Cabo PM V DE 18 A 25/07/2014 Fortaleza/Crato/Fortaleza 7,5 61,33 459,972. ROBERVAL Gonçalves de Fontes Cristino Mat. Func. 103.281-1-X Cabo PM V DE 18 A 25/07/2014 Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza 7,5 61,33 459,973. Everardo SILVERIO de Araújo Mat. Func. 108.217-1-1 Cabo PM V DE 18 A 25/07/2014 Fortaleza/Granja/Fortaleza 7,5 61,33 459,97

TOTAL R$1.379,91

*** *** ***PORTARIA Nº965/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular açõesde Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento no município de Sobral-CE, principalmente nos bairroscom maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme Plano de Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o policiamento abrange o final desemana de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 08 (oito) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaCorporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº965/2014 DE 10 DE JULHO DE 2014


Elemirton Cavalcante de Moura, Mat. 103.327-1-0. CB PM V 28 de julho a 05 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 8,5 73,60 625,60de agosto de 2014

Rafael Pereira de Sousa, Mat. 304.263-1-2. SD PM V 28 de julho a 05 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 8,5 73,60 625,60de agosto de 2014

Cícero Alberto Holanda Feitosa, Mat. 303.987-1-8. SD PM V 28 de julho a 05 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 8,5 73,60 625,60de agosto de 2014

Kleber Alexandre da Silva Mendonça, Mat. 127.367-1-1. SD PM V 28 de julho a 05 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 8,5 73,60 625,60de agosto de 2014

Fábio Ygor Pereira Reis, Mat. 304.489-1-X. SD PM V 28 de julho a 05 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 8,5 73,60 625,60de agosto de 2014

TOTAL 3.128,00

*** *** ***



PORTARIA Nº966/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERIBERTO SOUSA TEIXEIRA,ocupante do cargo de cabo PM, matrícula nº109.159-1-0, desta Corporação,a viajar à cidade de Sobral-Ce, no período de 28 a 30/07/2014, a fim de serouvido no Processo de nº48974-25.2014.8.06.0167, na condição detestemunha, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, conforme solicitaçãofeita através do ofício nº1152/2014, publicado no Boletim do ComandoGeral da PMCE nº115, de 26/06/2014, concedendo-lhe 02 (duas) diárias emeia, no valor unitário de R$73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos),totalizando R$184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº967/2014 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JOSÉ EDÉZIO MARQUES DE LIMA,ocupante do cargo de Soldado PM, matrícula nº303.839-1-5, destaCorporação, a viajar à cidade de Morada Nova-Ce, no período de 29 a30/07/2014, a fim de ser ouvido no Processo de nº7080-94.2011.8.06.0128/0, na condição de testemunha, na 2ª Vara da Comarcade Morada Nova, conforme solicitação feita através do ofício nº723/2014, publicado no Boletim do Comando Geral da PMCE nº119, de 02/

07/2014, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,§1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA (CRPMON) Nº981/2014 - O COMANDANTE GERALDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar vistoria na cavalhada e instalações físicas do 2º Pelotão dePoliciamento Montado com sede na 1º Companhia do 1º Batalhão dePolicia Militar no município de Quixadá/CE, como também, avaliar etransportar material de manutenção do município de Jaguaruana/CEpara a sede do Regimento do Regimento de Policia Montada em Fortaleza/CE, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.4º; combinado com o anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTELDO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2014



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº981/2014 DE 09 DE JULHO DE 2014


Nara Chagas Fernandes Mat: 151.860-1-1 TENENTE IV 17 e 18 de julho/2014 Fortaleza – Quixadá - Jaguaruana - Fortaleza 1,5 71,31 106,97Edemir Barros Maia Mat: 100.738-1-2 CABO V 17 e 18 de julho/2014 Fortaleza – Quixadá - Jaguaruana - Fortaleza 1,5 67,46 101,19Paulo Roberto de Souza Barros Júnior Mat: 587.757-1-1 SOLDADO V 17 e 18 de julho/2014 Fortaleza – Quixadá - Jaguaruana - Fortaleza 1,5 67,46 101,19

TOTAL R$ 309,35

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº313/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade deindenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente,pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13323539-4 chegouautorizado para pagamento em 27/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, queviajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de tratar de revisão programada da viatura TOYOTA HILUX nº6151 no município de Juazeiro do Norte/CE,de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de abril de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2014-DIFIN DE 16 DE ABRIL DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQTD. VALOR ACRESCIDOS TOTAL

Lindemberg Cavalcante Santiago Inspetor V 22/05/2013 Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79Tiago de Santana Silva Inspetor V 22/05/2013 Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79

T O T A L - - - - - - - 73,58

*** *** ***PORTARIA Nº314/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamentode policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO queo processo nº5143756/2013, chegou autorizado para pagamento em 27/02/2014, RESOLVE CONCEDER cinco meias-diárias aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram às cidades Piquet Carneiro, Dep. Irapuan Pinheiro e Mombaça/CE, nos dias 20,25,26 e 28/06/2013 e 02/07/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidade a investigações sobre diversos assassinatos ocorridos na região do“Sítio Três Irmãos”, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de abril de 2014.





NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Lindemberg Cavalcante Santiago Inspetor V 20,25,26 e 28/06/2013 e Piquet Carneiro, Dep. Irapuan 5 x 0,5 61,33 153,3002/07/2013 Pinheiro, Mombaça/CE

Tiago de Santana Silva Inspetor V 20,25,26 e 28/06/2013 e Piquet Carneiro, Dep. Irapuan 5 x 0,5 61,33 153,3002/07/2013 Pinheiro, Mombaça/CE

Paulo Vitorino Bezerra Escrivão V 20,25,26 e 28/06/2013 e Piquet Carneiro, Dep. Irapuan 5 x 0,5 61,33 153,3002/07/2013 Pinheiro, Mombaça/CE

Ludmilla Freitas Andrade Florentino Escrivã V 20,25,26 e 28/06/2013 e Piquet Carneiro, Dep. Irapuan 5 x 0,5 61,33 153,3002/07/2013 Pinheiro, Mombaça/CE

João Paulo Fernandes Farias Inspetor V 20,25,26 e 28/06/2013 e Piquet Carneiro, Dep. Irapuan 5 x 0,5 61,33 153,3002/07/2013 Pinheiro, Mombaça/CE

T O T A L - - - - - - 766,50

*** *** ***PORTARIA Nº316/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº5291925/2013, chegou autorizado para pagamento em 27/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Cascavel/CE, que viajaram à cidade de Fortaleza/CE, no dia03/07/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 16 de abril de 2014.





Vera Lucia Oliveira de Carvalho Inspetora V 03/07/2013 Cascavel para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66José Osvaldo Alves de Moura Inspetor V 03/07/2013 Cascavel para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Raimundo Wiron da Costa Agente Administrativo V 03/07/2013 Cascavel para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

T O T A L - - - - - - 91,98

*** *** ***PORTARIA Nº329/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE CONCEDERuma diária e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reaise trinta e três centavos), perfazendo um total de R$91,99 (noventa eum reais e noventa e nove centavos), ao servidor EVANÉSIOMARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetorde Polícia Civil, matrícula nº021653-1-7, lotado no Departamento deInformática, que viajou à cidade de Jaguaribe/CE, no período de 02 a 04/04/2014, em objeto de serviço, com a finalidade de transportar servidorespara a realização de serviços de TI na referida cidade, segundo o processonº2309818/2013, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2014.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº331/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa

natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº13323544-0 chegou autorizado para pagamento em 18/02/2014, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO HÉLIOGOMES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 106260-1-3,lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo/CE a viajar à cidade deJuazeiro do Norte/CE, no dia 13/05/2013, com a finalidade de apresentararmas de fogo apreendidas à PEFOCE da referida cidade, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$36,79 (trita e seisreais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a”do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,22 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº332/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº6620370/2013 chegou autorizado para pagamento em 18/02/2014, RESOLVE CONCEDER duas diárias e meia, no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos),ao servidor MANUEL JOCÉLIO SOUSA TEIXEIRA DE MATOS,ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº133941-1-3, lotado na Delegacia de Acaraú/CE, que viajou à cidade de Morrinhos/CE, no período de 02 a 03/09/2013, em objeto de serviço, com a


finalidade de realizar diligências em Ips, TCOs e outras atividades própriasda Polícia Judiciária, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº345/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem

suas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº7903189/2013, chegou autorizado para pagamento em 27/02/2014, RESOLVE CONCEDER uma diária e meia aosSERVIDORES lotados na Delegacia de Roubos e Furtos relacionadosno Anexo Único desta Portaria, que viajaram às cidades de Paramoti eCanindé/CE, no período de 29/11 a 01/12/2013, em objeto de serviço,com a finalidade de realizar diligências relacionadas a assalto medianteexplosão de agência bancária do município de Paramoti/CE, de acordocom o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,22 de abril de 2014.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Rafael de Oliveira Domingues Inspetor V 29/11 a 01/12/2013 Paramoti e Canindé/CE 1,5 61,33 91,99

Carl Marx Gadelha Soares Inspetor V 29/11 a 01/12/2013 Paramoti e Canindé/CE 1,5 61,33 91,99

T O T A L - - - - - - 183,98

*** *** ***PORTARIA Nº357/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº8308209/2013 chegou autorizado para pagamento em 07/03/2014, RESOLVE CONCEDER onze diárias e meia, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),perfazendo um total de R$705,29 (setecentos e cinco reais e vinte enove centavos), à servidora MARIA HELENA GOMES DE SOUSA,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº106331-1-7, lotada na Delegacia de Pentecoste/CE, que viajou à cidade de Fortaleza/CE no período de 11/11 a 22/11/2013, em objeto de serviço, com afinalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamento para AscensãoProfissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº358/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº7281625/2013 chegou autorizado para pagamento em 07/03/2014, RESOLVE CONCEDER onze diárias e meia, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),perfazendo um total de R$705,29 (setecentos e cinco reais e vinte enove centavos), ao servidor ANTONIO SHIRLEY DO NASCIMENTOSILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrículanº167907-1-0, lotado na Delegacia de Massapê/CE, que viajou à cidadede Fortaleza/CE no período de 14/10 a 25/10/2013, em objeto de serviço,com a finalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamento para

Ascensão Profissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº362/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº8133174/2013 chegou autorizado para pagamento em 07/03/2014, RESOLVE CONCEDER dez diárias e meia, no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$643,96 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seiscentavos), ao servidor FRANCISCO JAELSON MARTINS DE SÁ,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167983-1-2, lotado na Delegacia de Ubajara/CE, que viajou à cidade de Fortaleza/CE, no período de 29/10 a 08/11/2013, em objeto de serviço, com afinalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamento para AscensãoProfissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº369/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o


processo nº7668821/2013 chegou autorizado para pagamento em 07/03/2014, RESOLVE CONCEDER onze diárias e meia, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),perfazendo um total de R$705,29 (setecentos e cinco reais e vinte enove centavos), ao servidor OSCAR KATIERE VIEIRA SALES,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167783-1-1, lotado na Delegacia de Parambu/CE (Tauá/CE), que viajou à cidade deFortaleza/CE no período de 11/11 a 22/11/2013, em objeto de serviço,com a finalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamento paraAscensão Profissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº375/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº7527918/2013 chegou autorizadopara pagamento em 07/03/2014, RESOLVE CONCEDER dez diárias emeia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), perfazendo um total de R$643,96 (seiscentos e quarenta e trêsreais e noventa e seis centavos), ao servidor JACINTO LÚCIO DOSSANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil,matrícula nº994189-8-0, lotado na Delegacia de Paraipaba/CE, que viajouà cidade de Fortaleza/CE, no período de 29/10 a 08/11/2013, em objeto deserviço, com a finalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamento paraAscensão Profissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2014.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº377/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº8007551/2013 chegou autorizado para pagamento em 07/03/2014, RESOLVE CONCEDER onze diárias e meia, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),perfazendo um total de R$705,29 (setecentos e cinco reais e vinte enove centavos), ao servidor RINGO DE HOLANDA GOMES,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº168103-1-2, lotada na Delegacia Municipal de Quixeramobim/CE, que viajou àcidade de Fortaleza/CE no período de 25/11 a 06/12/2013, em objeto deserviço, com a finalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamentopara Ascensão Profissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1ºdo art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº380/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem

e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades doexercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº8066558/2013 chegou autorizado para pagamento em 07/03/2014, RESOLVECONCEDER onze diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$705,29(setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos), ao servidor NILOMATOS CUNHA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil,matrícula nº167843-1-1, lotado na Delegacia Regional de Sobral/CE, queviajou à cidade de Fortaleza/CE no período de 11 a 22/11/2013, em objetode serviço, com a finalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamentopara Ascensão Profissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1ºdo art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº385/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoçãoefetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentesao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamentode policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, porconta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesasdessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº7655827/2013 chegou autorizado para pagamento em 06/03/2014, RESOLVE CONCEDER onze diárias e meia, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um totalde R$705,29 (setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos), ao servidorPAULO RODRIGUES MONTEIRO, ocupante do cargo de Inspetor dePolícia Civil, matrícula nº106346-1-x, que viajou à cidade de Fortaleza/CEno período de 11 a 22/11/2013, em objeto de serviço, com a finalidade departicipar de Curso de Aperfeiçoamento para Ascensão Profissional, deacordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 23 de abril de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº387/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade deindenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoçãoefetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes aomister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento depoliciais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza,por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processonº8234426/2013 chegou autorizado para pagamento em 06/03/2014,RESOLVE CONCEDER onze diárias e meia, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$705,29(setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos), ao servidor JOSÉOSVALDO ALVES DE MOURA, ocupante do cargo de Inspetor de PolíciaCivil, matrícula nº137424-1-3, lotado na Delegacia Municipal de Cascavel/CE, que viajou à cidade de Fortaleza/CE no período de 11 a 22/11/2013, emobjeto de serviço, com a finalidade de participar de Curso de Aperfeiçoamentopara Ascensão Profissional, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2014.



*** *** ***


PORTARIA Nº432/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº0985808/2014, chegou autorizado para pagamento em 25/04/2014, RESOLVE CONCEDER uma diária emeia aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e Polinter, que viajaram à cidade do Crato/CE, no período de 24 a 25/02/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de apresentar o servidor ANDERSON SOARES PIMENTA, queencontra-se recolhido nesta Delegacia Especializada, em audiência em que o mesmo figura como testemunha, no juizado Cível e Criminal dacomarca desta cidade, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de abril de 2014.

Raimundo de Sousa Andrade JuniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL




Alci Braga Lima Inspetor V 24 a 25/02/2013 Fortaleza para Crato/CE 1,5 61,33 91,99Rogério Gomes Maia Inspetor V 24 a 25/02/2013 Fortaleza para Crato/CE 1,5 61,33 91,99Ravi Gomes Vieira Silva Inspetor V 24 a 25/02/2013 Fortaleza para Crato/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL - - - - - - 275,97

*** *** ***PORTARIA Nº436/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº5940168/2013, chegou autorizado para pagamento em 06/03/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité/CE, que viajaram à cidade de Aratuba/CE,no dia 19/08/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da Polícia Civil, de acordo com o artigo 3º, alínea “a”do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de abril de 2014.





Wellington Mendes da Silva Inspetor V 19/08/2013 Baturité para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66Antonio Lopes da Silveira Inspetor V 19/08/2013 Baturité para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº439/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº0525793/2014, chegou autorizado para pagamento em 28/04/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crateús/CE, que viajaram à cidade de Fortaleza/CE,no dia 16/01/2014, em objeto de serviço, com a finalidade de entregarem Protocolos de Ofícios na Delegacia Geral e Controladoria Geral deDisciplina, bem como realizarem a retirada de materiais de expediente no almoxarifado da Delegacia Geral, de acordo com o artigo 3º, alínea “a”do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de abril de 2014.





Marcos Aurélio Elias de França Delegado IV 16/01/2014 Crateús para Fortaleza/CE 0,5 64,83 32,41Francisco Helder de Melo Nascimento Inspetor V 16/01/2014 Crateús para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 63,07

*** *** ***PORTARIA Nº463/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o


controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem uma Força Tarefa para participarem de operações nas cidades de Umirim e Paracuru/CE, bem como efetuar os demais atos decompetência da Polícia Judiciária (Operação 110/2014), CONSIDERANDO que o processo nº2654671/2014, chegou nesta Divisão Financeira nodia 28/04/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28de abril de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2014-DIFIN DE 28 DE ABRIL DE 2014.


Cladiston Sousa Braga Delegado IV 24 a 27/04/2014 Umirim e Paracuru/CE 3,5 64,83 226,90Alline Marques de Albuquerque Escrivã V 24 a 27/04/2014 Umirim e Paracuru/CE 3,5 61,33 214,65José Cláudio Gadelha Agostinho Inspetor V 24 a 27/04/2014 Umirim e Paracuru/CE 3,5 61,33 214,65

TOTAL - - - - - - 656,20

*** *** ***PORTARIA Nº471/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº2523216/2014 chegou autorizado para pagamento no dia 29/04/2014, RESOLVE CONCEDER três meiasdiárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, que viajaram àcidade de Redenção/CE, no dia 04, 09 e 10/04/2014, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem diligências e notificações, de acordo como artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2014.





Ricardo Romagnoli do Vale Delegado IV 04, 09 e 10/04/2014 Fortaleza para Redenção/CE 3 x 0,5 64,83 97,23Thiago Lima Santos Inspetor V 04, 09 e 10/04/2014 Fortaleza para Redenção/CE 3 x 0,5 61,33 91,98Francisco Renato Cosmo Barbosa Inspetor V 04, 09 e 10/04/2014 Fortaleza para Redenção/CE 3 x 0,5 61,33 91,98

TOTAL - - - - - - 218,19

*** *** ***PORTARIA Nº472/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº2583995/2014 chegou autorizado para pagamento em 29/04/2014, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMANUEL JORGE NUNES DE PINHO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil (DAS-02), matrícula nº13112-1-2, lotado na Divisão deServiços Gerais, a viajar à cidade de Iguatu/CE no período de 23 a 26/04/2014, com a finalidade de coordenar e fiscalizar a equipe da Divisão napreparação da Delegacia de Defesa da Mulher desse município, concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais eoitenta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$204,21 (duzentos e quatro reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea“b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Civil.



*** *** ***PORTARIA Nº522/2014-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar apoio policial no plantão da Delegacia Regional de Camocim/CE; CONSIDERANDO que o processo nº84617322013, chegou nesta DivisãoFinanceira no dia 18/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08de maio de 2014.

Marcus Vinicius Saboia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº522/2014-GDGPC DE 08 DE MAIO DE 2014


Márcio Luiz de Melo Ferreira Delegado IV 19 a 23/12/2013 Granja para Camocim/CE 4,5 64,83 291,73Francisco dos Santos Pereira Escrivão V 19 a 23/12/2013 Granja para Camocim/CE 4,5 61,33 275,98José Vando Gomes de Paiva Inspetor V 19 a 23/12/2013 Granja para Camocim/CE 4,5 61,33 275,98

TOTAL 843,69

*** *** ***PORTARIA Nº652/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar entrega de ofícios diversos, como a revisão da viatura HILLUX/TOYOTA de placa OIF2887, CONSIDERANDO que o processo nº132577305,chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº652/2014- DIFIN DE 26 DE MAIO DE 2014


Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira Inspetor V 24 e 25/04/2013 Iguatu para Fortaleza 1,5 61,33 91,99Mauro Eduardo Viana Bezerra Inspetor V 24 e 25/04/2013 Iguatu para Fortaleza 1,5 61,33 91,99

TOTAL 183,98

*** *** ***PORTARIA Nº658/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamentode policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar entrega de Ofícios nº479-545/2013, referente a Carta de Precatória nº03/2013, CONSIDERANDO que o processo nº133242170, chegou nesta Divisão Financeira no dia 21/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2014.





Francisco Márcio Correia Cruz Inspetor V 06/06/2013 Iguatu para Ipaumirim/CE 0,5 61,33 30,66Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira Inspetor V 06/06/2013 Iguatu para Ipaumirim/CE 0,5 61,33 30,66Márcio Roberto Paulino Alves Escrivão V 06/06/2013 Iguatu para Ipaumirim/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 91,98

*** *** ***PORTARIA Nº659/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar entrega de Ofícios no DPI e DRFVC, CONSIDERANDO que o processo nº132683024, chegou nesta Divisão Financeira no dia 21/02/2014,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2014.





Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira Inspetor V 02/05/2013 Iguatu para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Hermeson Alves Nogueira Escrivão V 02/05/2013 Iguatu para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 61,32

*** *** ***


PORTARIA Nº663/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar e entregar um veiculo e três presos na delegacia regional de Tauá, CONSIDERANDO que o processo nº124495877, chegou nesta DivisãoFinanceira no dia 19/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27de maio de 2014.





José Everardo Andrade Rodrigues Inspetor V 04/03/2013 Crateús para Tauá/CE 0,5 61,33 30,66Rondenei Martins Marçal Inspetor V 04/03/2013 Crateús para Tauá/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL ‘ 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº664/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar a escolta e apresentação do menor Francisco Leonilson Bezerra da Silva, para audiência de instrução no Fórum da cidade de Ipaporanga,CONSIDERANDO que o processo nº133242153, chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àdotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2014.





José Airton Melo da Silva Júnior Inspetor V 28/05/2013 Crateús para Ipaporanga/CE 0,5 61,33 30,66José Magno Lima Barbosa Inspetor V 28/05/2013 Crateús para Ipaporanga/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº665/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar apanhar material de expediente e limpeza no almoxarifado da Policia Civil, e como entregar Ofícios na PEFOCE, CONSIDERANDO queo processo nº132312506, chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2014.


Registre-se e publique-se



Rondenei Martins Marçal Inspetor V 19/04/2013 Crateús para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Lucineudo Oliveira de Lucena Escrivão V 19/04/2013 Crateús para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº666/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar operação de cumprimentos de vários Mandados nas cidades de Nova Russas e Ararendá-/CE, CONSIDERANDO que o processo nº131928040,


chegou nesta Divisão Financeira no dia 25/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2014.





Raul Tessius Soares Delegado IV 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 2,5 64,83 162,07Ricardo Gonçalves Pinheiro Delegado IV 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 2,5 64,83 162,07Gregório José de Oliveira Neto Delegado IV 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 2,5 64,83 162,07Jefferson Lopes Custódio Delegado IV 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 2,5 64,83 162,07Paulo Adelson da Ponte Almeida Escrivão V 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 2,5 61,33 153,32

TOTAL 801,60

*** *** ***PORTARIA Nº667/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço;CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Operação de cumprimentos de vários Mandadosnas cidades de Nova Russas e Ararendá-/CE, CONSIDERANDO que o processo nº131928058, chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2014.





José Cosmo de Lima Filho Escrivão V 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 0,5 61,33 30,66Luiz Felipe de Araújo Dias Escrivão V 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 0,5 61,33 30,66José Hilton Alves Sampaio Escrivão V 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 0,5 61,33 30,66José Everardo Andrade Rodrigues Inspetor V 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 0,5 61,33 30,66Rondenei Martins Marçal Inspetor V 09 a 11/04/2013 Crateús para Nova Russas e Ararendá/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 153,30

*** *** ***PORTARIA Nº817/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº67700102013, chegou autorizado para pagamento em 25/02/2014, RESOLVE AUTORIZAR o servidorADRIANO FELIX DE SOUSA NETO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula Nº198.378-1-5, lotada na Delegacia Municipalde Cedro, a viajar à cidade de Icó/CE, no periodo de 04 a 06/10/2013, a fim de reforçar o plantão policial da Delegacia Regional de Icó, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$162,07 (cento e sessenta e doisreais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº854/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deacompanhar os atos inquisitoriais do IP 066/2011; CONSIDERANDO que o processo nº13257456-0, chegou nesta Divisão Financeira no dia 25/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de junho de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº854/2014-DIFIN DE 9 DE JUNHO DE 2014


Nartan da Costa Andrade Delegado IV 10/04/2013 Uruburetama para Tururu/CE 0,5 64,83 32,41Francisco Lindomar de Sousa Barreto Inspetor V 10/04/2013 Uruburetama para Tururu/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 63,07

*** *** ***


PORTARIA Nº858/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deacompanhar a realização do Auto de Prisão em Flagrante Nº046/2013; CONSIDERANDO que o processo nº51604642013, chegou nesta DivisãoFinanceira no dia 24/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09de junho de 2014.





Nartan da Costa Andrade Delegado IV 24/04/2013 Uruburetama para Umirim/CE 0,5 64,83 32,41Cristiano Alves Saraiva Escrivão V 24/04/2013 Uruburetama para Umirim/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 63,07

*** *** ***PORTARIA Nº866/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades doexercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processonº72331402013, chegou autorizado para pagamento em 27/02/2014,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DE CASTROSAVOLDI, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrículaNº198.418-1-2, lotada na Delegacia Municipal de Jaguaruana, a viajar àcidade de Morada Nova/CE, no dia 21/10/2013, a fim de realizar o Autode Prisão em Flagrante Nº504-0202/2013, concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$64,83 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), deacordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº868/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoçãoefetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentesao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamentode policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, porconta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesasdessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº52441962013, chegou autorizado para pagamento em 20/02/2014, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DE CASTROSAVOLDI, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrículaNº198.418-1-2, lotada na Delegacia Municipal de Morada Nova, a viajarà cidade de Russas/CE, no período de 28/06 a 01/07/2013, a fim de cumprira escala de Plantão Delegacia Regional Russas, concedendo-lhe três diáriase meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), totalizando R$226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventacentavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu§1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2014.



*** *** ***

PORTARIA Nº869/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades doexercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13231165-8, chegou autorizado para pagamento em 24/02/2014, RESOLVECONCEDER duas diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$153,32(cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), ao servidorROBSON LALBÉRIO PASCOAL DA SILVA, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula Nº168.0001-1-2, lotada na DelegaciaMunicipal de Morada Nova, a viajar à cidade de Russas/CE, no período de19 a 21/04/2013, a fim de entregar reforçar o plantão policial da DelegaciaRegional de Russas, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº870/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades doexercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13323943-8, chegou autorizado para pagamento em 24/02/2014, RESOLVECONCEDER duas diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$153,32(cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), ao servidorROBSON LALBÉRIO PASCOAL DA SILVA, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula Nº168.0001-1-2, lotada na DelegaciaMunicipal de Morada Nova, a viajar à cidade de Russas/CE, no período de21 a 23/06/2013, a fim de entregar reforçar o plantão policial da DelegaciaRegional de Russas, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº871/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoçãoefetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à


serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentesao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamentode policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, porconta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesasdessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº13257914-6, chegou autorizado para pagamento em 24/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total deR$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidor ROBSONLALBÉRIO PASCOAL DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor dePolícia Civil, matrícula Nº168.0001-1-2, lotada na Delegacia Municipal deMorada Nova, a viajar à cidade de Ibicuitinga/CE, no dia 25/04/2013, a fimde comunicar Flagrante Nº75/2013 e recambiamento do preso, Alexsandroda Silva Brito para Cadeia Pública de Ibicuitinga, de acordo com o artigo 3º,alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 10 de junho de 2014.



*** *** ***

PORTARIA Nº874/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandadode Prisão, em desfavor de Genivan de Oliveira Sabino; CONSIDERANDOque o processo nº13323635-8, chegou nesta Divisão Financeira no dia24/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea“b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 dejunho de 2014.





Ricardo de Castro Savoldi Delegado IV 28 a 29/05/2013 Morada Nova para Fortaleza/CE 1,5 64,83 97,24Robson Lalbério Pascoal da Silva Inspetor V 28 a 29/05/2013 Morada Nova para Fortaleza/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL 189,23

*** *** ***PORTARIA Nº881/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento depoliciais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deixar oficios Nº255/2013 no DPE e Nº253/2013 na DDF,além de pegar material de limpeza no DIMAP; CONSIDERANDO que o processo nº63748402013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2014.





Carlos Teixeira Teófilo Delegado IV 16/09/2013 Pedra Branca para Fortaleza/CE 0,5 64,83 32,41José Maxdelly Mineiro de Carvalho Escrivão V 16/09/2013 Pedra Branca para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 63,07

*** *** ***PORTARIA Nº882/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento depoliciais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deixar oficios Nº141/2013 e 138/2013 PEFOCE, além depegar material de limpeza na Delegacia Geral; CONSIDERANDO que o processo nº50159282013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2014.






TOTAL 63,07

*** *** ***


PORTARIA Nº883/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dedeixar oficios Nº184/2013 e 185/2013 PEFOCE, além de pegar material de limpeza na Delegacia Geral; CONSIDERANDO que o processonº56783152013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 24/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2014.






TOTAL 63,07

*** *** ***PORTARIA Nº884/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o plantão da Delegacia Regional de Senador Pompeu; CONSIDERANDO que o processo nº64903602013, chegou nesta Divisão Financeirano dia 20/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junhode 2014.





Carlos Teixeira Teófilo Delegado IV 20 a 23/09/2013 Pedra Branca para Senador Pompeu/CE 3,5 64,83 226,90José Maxdelly Mineiro de Carvalho Escrivão V 20 a 23/09/2013 Pedra Branca para Senador Pompeu/CE 3,5 61,33 214,65

TOTAL 441,55

*** *** ***PORTARIA Nº892/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades doexercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processonº79403432013, chegou autorizado para pagamento em 24/02/2014,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARY RODRIGUES MACIEL,ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula Nº198.872-1-9, lotada na Delegacia Municipal de Orós, a viajar à cidade de Icó/CE, noperíodo de 29/11 a 01/12/2013, a fim de reforçar o plantão na DelegaciaRegional Icó, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário deR$64,83 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$162,07(cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º,alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 13 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº898/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,

hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº57925332013, chegou autorizado para pagamento em 25/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidorLEONARDO AQUINO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Inspetorde Polícia Civil, matrícula Nº409.984-1-9, lotada na Delegacia Municipalde Uruburetama, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 07/08/2013,a fim de pegar material de expediente para Unidade Policial de Tururu,de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº899/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas


situações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº70000652013, chegou autorizado para pagamento em 26/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidorVALDEMIR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula nº12.857-1-8, lotada na DelegaciaMunicipal de Uruburetama, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 08/10/2013, a fim de buscar material de expediente e entregar oficios naDelegacia Geral, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 dejunho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº900/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº63531932013, chegou autorizado para pagamento em 20/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidor

VALDEMIR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula nº12.857-1-8, lotada na DelegaciaMunicipal de Uruburetama, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 05/09/2013, a fim de entregar expediente e buscar material de expedientee escritório na Delegacia Geral, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do§1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,13 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº910/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº13323791-5, chegou autorizado para pagamento em 21/02/2014, RESOLVE CONCEDER duas diárias e meia aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia deParaipaba/CE, que viajaram à cidade de Itapipoca/CE, no período de24 a 26/05/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoiopolicial no Plantão durante a Festa das Flores, de acordo com o artigo3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 dejunho de 2014.





Yasmin Ximenes Pontes Delegada IV 24 a 26/05/2013 Paraipaba para Itapipoca/CE 2,5 64,83 162,07Sandra Lee Rocha Nóbrega de Castro Escrivã V 24 a 26/05/2013 Paraipaba para Itapipoca/CE 2,5 61,33 153,32

T O T A L - - - - - - 315,39

*** *** ***PORTARIA Nº928/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº5617391/2013 chegou autorizado para pagamento em 20/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendoum total de R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), aoservidor MÁRCIO LUIZ DE MELO FERREIRA, ocupante do cargode Delegado de Polícia Civil, matrícula nº198864-1-7, lotado naDelegacia de Granja/CE, que viajou à cidade de Camocim/CE, no dia 30/07/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de lavrar Auto dePrisão em Flagrante, IP 232/2013, de acordo com o artigo 3º, alínea “a”do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 dejunho de 2014.



*** *** ***

PORTARIA Nº1001/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº57958932013, chegou autorizadopara pagamento em 20/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), perfazendo um total de R$30,66 (trinta reais e sessenta eseis centavos), ao servidor VALDEMIR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº12.857-1-8, lotada na Delegacia Municipal de Uruburetama, a viajar à cidade deFortaleza/CE, no dia 07/08/2013, a fim de buscar material de expedientee escritório na Delegacia Geral, de acordo com o artigo 3º, alínea “a”do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 13 de junho de 2014.

Rafael Bezerra CardosoCHEFE DE GABINETE POLÍCIA CIVIL

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PORTARIA Nº1002/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº73988672013, chegou autorizado para pagamento em 26/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidorVALDEMIR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula nº12.857-1-8, lotada na DelegaciaMunicipal de Uruburetama, a viajar à cidade de Umirim/CE, no dia 31/10/2013, a fim de recambiar o preso, Francisco Deoclécio de SousaBarros, para ser recolhido na Cadeia Pública de Umirim, de acordo como artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1003/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades doexercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadasindispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº81061772013, chegou

autorizado para pagamento em 24/02/2014, RESOLVE CONCEDER meiadiária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), perfazendo um total de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seiscentavos), ao servidor FILIPE SALES CORDEIRO, ocupante do cargode Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº404.753-1-1, lotada na DelegaciaMunicipal de Farias Brito, a viajar à cidade de Altaneira/CE, no dia 06/12/2013, a fim de entregar inquérito policial, oficios e arma de fogo ao PoderJudiciários de Altaneira, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 dejunho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1004/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armasapreendidas na PEFOCE para serem submetidas a exame pericial;CONSIDERANDO que o processo nº79020422013, chegou nestaDivisão Financeira no dia 20/02/2014; concedendo-lhes diárias, acrescidosde 20%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2014.




NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQTD. VALOR ACRESCIDOS

Giuliano Vieira Sena Delegado V 27/11/2013 Farias Brito para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 38,89Filipe Sales Cordeiro Inspetor IV 27/11/2013 Farias Brito para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79

TOTAL 75,68

*** *** ***PORTARIA Nº1005/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deentregar armas apreendidas na PEFOCE para serem submetidas a exame pericial; CONSIDERANDO que o processo nº77229402013, chegou nestaDivisão Financeira no dia 06/03/2014; concedendo-lhes diárias, acrescidos de 20%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2014.





Giuliano Vieira Sena Delegado V 20/11/2013 Farias Brito para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 38,89Filipe Sales Cordeiro Inspetor IV 20/11/2013 Farias Brito para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79

TOTAL 75,68

*** *** ***PORTARIA Nº1008/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO


o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar diligências em Inquéritos Policiais, TCOs, Atos Infracionais, entrega de Notificações, atendimento a Boletins de Ocorrências e outrasatividades próprias da Polícia Judiciária; CONSIDERANDO que o processo nº69391552013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 27/02/2014;concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2014.





Flávio Artur Novaes Delegado IV 08, 09 e 10/10/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 3 x ¹/² 64,83 97,23Manuel Jocélio Sousa Teixeira de Matos Escrivão V 08, 09 e 10/10/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 3 x ¹/² 61,33 91,98

TOTAL 189,21

*** *** ***PORTARIA Nº1009/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar diligências em Inquéritos Policiais, TCOs, Atos Infracionais, entrega de Notificações, atendimento a Boletins de Ocorrências e outrasatividades próprias da Polícia Judiciária; CONSIDERANDO que o processo nº80363902013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 27/02/2014;concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2014.





Flávio Artur Novaes Delegado IV 02 e 03/12/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 2 x ¹/² 64,83 64,83Manuel Jocélio Sousa Teixeira de Matos Escrivão V 02 e 03/12/2013 Acaraú para Morrinhos/CE 2 x ¹/² 61,33 61,33

TOTAL 126,16

*** *** ***PORTARIA Nº1010/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade depegar laudos periciais de exame de corpo de delito na PEFOCE de Iguatu/CE; CONSIDERANDO que o processo nº75722632013, chegou nestaDivisão Financeira no dia 06/03/2014; concedendo-lhes diárias, acrescidos de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.





Regis Euzébio Inspetor V 18/11/2013 Orós para Iguatu/CE 0,5 61,33 5% 32,19Rubens Martins Soares Inspetor V 18/11/2013 Orós para Iguatu/CE 0,5 61,33 5% 32,19

TOTAL 64,38

*** *** ***PORTARIA Nº1011/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço;CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expediente na CGD e pegar laudos e deixaruma arma para perícia na PEFOCE; CONSIDERANDO que o processo nº70001892013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 20/02/2014; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.






Regis Euzébio Inspetor V 11/10/2013 Orós para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Rubens Martins Soares Inspetor V 11/10/2013 Orós para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº1013/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar plantão policial na Delegacia Regional de Russas/CE; CONSIDERANDO que o processo nº82192732013, chegou nesta Divisão Financeirano dia 26/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junhode 2014.





Luciano Barreto Coutinho Benevides Delegado IV 13 a 16/12/2013 Morada Nova para Russas/CE 3,5 64,83 226,90Diego Sávio Freire Siqueira Inspetor V 13 a 16/12/2013 Morada Nova para Russas/CE 3,5 61,33 214,65

TOTAL 441,55

*** *** ***PORTARIA Nº1014/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar plantão policial na Delegacia Regional de Russas/CE; CONSIDERANDO que o processo nº54757592013, chegou nesta Divisão Financeirano dia 19/02/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junhode 2014.





Luciano Barreto Coutinho Benevides Delegado IV 19, 21, 22 e 23/07/2013 Morada Nova para Russas/CE 4 x ¹/² 64,83 129,64Diego Sávio Freire Siqueira Inspetor V 19, 21, 22 e 23/07/2013 Morada Nova para Russas/CE 4 x ¹/² 61,33 122,64

TOTAL 252,28

*** *** ***PORTARIA Nº1015/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº67572862013, chegou autorizado para pagamento em 21/02/2014, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO BARRETOCOUTINHO BENEVIDES, ocupante do cargo de Delegado de PolíciaCivil, matrícula Nº133.843-1-2, lotada na Delegacia Municipal de MoradaNova, a viajar à cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, no dia 24/09/2013, a fim de participar de uma audiência na Comarca de São Gonçalodo Amarante, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$64,83(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$32,41(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º,alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do anexo I do

Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 16 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1016/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade detempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades doexercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de colher informações acerva de um duplo


homicídio na cidade de Aratuba/CE; CONSIDERANDO que o processo nº65377312013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 21/02/2014;concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.





Jaelan Alves da Silva Delegado IV 19/09/2013 Baturité para Aratuba/CE 0,5 64,83 32,41Francisco Anjos Bezerra de Lima Filho Inspetor V 19/09/2013 Baturité para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66Antônio Lopes da Silveira Inspetor V 19/09/2013 Baturité para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66Francisco Narcelio Pinheiro do Nascimento Inspetor V 19/09/2013 Baturité para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 124,39

*** *** ***PORTARIA Nº1024/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar atividades de Polícia Judiciária nos festejos do padroeiro do município de Paraipaba/CE; CONSIDERANDO que o processo nº72697652013,chegou nesta Divisão Financeira no dia 27/02/2014; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.





Jocel Bezerra Dantas Delegado (DAS-1) III 31/10 a 01/11/2013 Fortaleza para Paraipaba/CE 1,5 77,10 115,65José Wilton Mota Costa Motorista V 31/10 a 01/11/2013 Fortaleza para Paraipaba/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL 207,64

*** *** ***PORTARIA Nº1025/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar da posse do novo Delegado Regional da cidade de Sobral/CE e tomar conhecimento de um homicídio na cidade de Itapipoca/CE;CONSIDERANDO que o processo nº62025192013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 27/02/2014; concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.





Jocel Bezerra Dantas Delegado (DAS-1) III 03 a 04/09/2013 Fortaleza para Sobral e Itapipoca/CE 1,5 77,10 115,65José Wilton Mota Costa Motorista V 03 a 04/09/2013 Fortaleza para Sobral e Itapipoca/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL 207,64

*** *** ***PORTARIA Nº1026/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar de reunião com Juízes e Promotores das cidades de Sobral e Itapipoca/CE; CONSIDERANDO que o processo nº55788412013, chegounesta Divisão Financeira no dia 27/02/2014; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 doanexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.






Jocel Bezerra Dantas Delegado (DAS-1) III 30 a 31/07/2013 Fortaleza para Sobral e Itapipoca/CE 1,5 77,10 115,65José Wilton Mota Costa Motorista V 30 a 31/07/2013 Fortaleza para Sobral e Itapipoca/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL 207,64

*** *** ***PORTARIA Nº1027/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar da posse do novo Delegado Regional da cidade de Itapipoca/CE; CONSIDERANDO que o processo nº63266172013, chegou nesta DivisãoFinanceira no dia 21/02/2014; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexoIII do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 16 de junho de 2014.





Jocel Bezerra Dantas Delegado (DAS-1) III 11/09/2013 Fortaleza para Itapipoca/CE 0,5 77,10 38,55José Wilton Mota Costa Motorista V 11/09/2013 Fortaleza para Itapipoca/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 69,21

*** *** ***PORTARIA Nº1028/2014-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem da inauguração da Delegacia Municipal de Novo Oriente, bem como visita de inspeção as Delegacias de Canindé, Santa Quitéria,Tamboril, Crateús e Independência/CE; CONSIDERANDO que o processo nº59620562013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 27/02/2014;concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.





Thales Cavalcante Franco Delegado IV 22 a 24/08/2013 Fortaleza para Novo Oriente, Canindé, Santa Quitéria, 2,5 64,83 162,07Tamboril, Crateús e Independência/CE

José Wilton Mota Costa Motorista V 22 a 24/08/2013 Fortaleza para Novo Oriente, Canindé, Santa Quitéria, 2,5 61,33 153,32Tamboril, Crateús e Independência/CE

TOTAL 315,39

*** *** ***PORTARIA Nº1031/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº68134702013, chegou autorizado para pagamento em 20/02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidorERIKA COUTINHO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula nº404.692-1-4, lotada na UnidadePolicial de Santana do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia04/10/2013, a fim de encaminhar material a PEFOCE, de acordo com oartigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I do

anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1032/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº66581802013, chegou autorizado para pagamento em 20/


02/2014, RESOLVE CONCEDER meia diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo umtotal de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidorERIKA COUTINHO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, matrícula nº404.692-1-4, lotada na UnidadePolicial de Santana do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia27/09/2013, a fim de encaminhar material a PEFOCE, de acordo com oartigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe I doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1045/2014-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,

hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a lavraturade uma Auto de Prisão em Flagrante; CONSIDERANDO que o processonº68638502013, chegou nesta Divisão Financeira no dia 26/02/2014;concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do anexo I e anexo III do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 dejunho de 2014.





Erivan Junio Alves Cruz Delegado IV 03/10/2013 Jijoca de Jericoacoara para Acaraú/CE 0,5 64,83 32,41Edinaldo Ximenes Vasconcelos Escrivão V 03/10/2013 Jijoca de Jericoacoara para Acaraú/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL 63,07


Nº DO DOCUMENTO 071/2014CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, comsede na Rua do Rosário nº199, Centro - Fortaleza-Ce. CONTRATADA: J NVIANA FILHO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº10.905.759/0001-77,com sede na Rua Alberto Magno nº961, altos, Montese, Fortaleza-Ce.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DEPNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR PARA AS VIATURASPERTENCENTES A POLÍCIA CIVIL, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140004- Polícia Civil, e seus anexos, os preceitos do direito, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo devigência do contrato será até 31/12/2014, contados a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federalnº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$24.005,88 (vinte e quatro mil e cincoreais e oitenta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado ointerregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Ovalor do contrato e referente ao LOTE 02, pagos em até 15 (quinze) diascontados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestadapelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome daCONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A -BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.15.21311.01.33903000.00.0.20 - 10100002.06.181.15.21319.01.33903000.00.0.20- 10100002.06.181.15.28665.01.33903000.00.0.20. DATA DA

ASSINATURA: 10 de julho de 2014. SIGNATÁRIOS: Raimundo de SousaAndrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Ismael BrazVieira - J N VIANA FILHO LTDA ME.

José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA DO NF Nº063/14 - O COMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade deindenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiaise Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagensa serviço, com a finalidade realizar vistoria técnica, resolver assuntosadministrativos, reforçar o serviço operacional outros serviço inerentea atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aosMILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordocom o art.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendoas despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo deBombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,emFortaleza, 31 de janeiro de 2014.

João Carlos de Araújo Gurgel - Cel QOBMCOMANDANTE-GERAL DO CBMCE


Nome Cargo Nível Roteiro Período Valor Quant Total

ANTONIO RILDO DE S. DE OLIVEIRA SGT V IGUATU/ACOPIARA- 01/02/2014 a 02/02/2014 61,33 1,5 92HENRIQUE CHEYNE AMORIM MOREIRA CB V IGUATU/ACOPIARA- 01/02/2014 a 02/02/2014 61,33 1,5 92JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS SGT V IGUATU/ACOPIARA- 01/02/2014 a 02/02/2014 61,33 1,5 92ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/MASSAPE/SENADOR SA/ 28/04/2014 a 02/05/2014 61,33 4,5 275,99

URUOCA/GRANJA-EVILSON LINHARES ARAUJO CB V SOBRAL/MASSAPE/SENADOR SA/ 28/04/2014 a 02/05/2014 61,33 4,5 275,99

URUOCA/GRANJA-FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO ST V SOBRAL/MASSAPE/SENADOR SA/ 28/04/2014 a 02/05/2014 61,33 4,5 275,99

URUOCA/GRANJA-JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO N/MORADA NOVA- 29/04/2014 a 29/04/2014 61,33 0,5 30,67SILVIO ROMERIO BEZERRA LIMA SGT V LIMOEIRO DO N/MORADA NOVA- 29/04/2014 a 29/04/2014 61,33 0,5 30,67FRANCISCO CLETO BANDEIRA SGT V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 03/05/2014 a 22/05/2014 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE ST V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 03/05/2014 a 22/05/2014 61,33 19,5 1435,12OLIVEIRJACKSON PEREIRA FLORENCIO ST V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 03/05/2014 a 22/05/2014 61,33 19,5 1435,12ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/COREAU/MORAUJO/CARIRE/ 06/05/2014 a 09/05/2014 61,33 3,5 214,66

VARJOTA-FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO ST V SOBRAL/COREAU/MORAUJO/CARIRE/ 06/05/2014 a 09/05/2014 61,33 3,5 214,66

VARJOTA-MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS CAP IV SOBRAL/COREAU/MORAUJO/CARIRE/ 06/05/2014 a 09/05/2014 64,83 3,5 226,91

VARJOTA-


JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS SGT V IGUATU/MOMBA?A/PEDRA BRANCA- 09/05/2014 a 10/05/2014 61,33 1,5 92

PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE CB V IGUATU/MOMBA?A/PEDRA BRANCA- 09/05/2014 a 10/05/2014 61,33 1,5 92

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V FORTALEZA/CROATA/UBAJARA/SAO 12/05/2014 a 16/05/2014 61,33 4,5 275,99

BENEDITO/TI-

FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO ST V FORTALEZA/CROATA/UBAJARA/ 12/05/2014 a 16/05/2014 61,33 4,5 275,99

SAO BENEDITO/TI-

MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS CAP IV FORTALEZA/CROATA/UBAJARA/ 12/05/2014 a 16/05/2014 64,83 4,5 291,74

SAO BENEDITO/TI-

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ST V IGUATU/FORTALEZA- 13/05/2014 a 15/05/2014 61,33 2,5 153,33

MARCOS CESAR MAIA ACACIO TEN IV IGUATU/FORTALEZA- 13/05/2014 a 15/05/2014 64,83 2,5 162,08

ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA TEN IV FORTALEZA/URUOCA- 13/05/2014 a 16/05/2014 64,83 3,5 226,91

FRANCISCO MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA CAP IV FORTALEZA/URUOCA- 13/05/2014 a 16/05/2014 64,83 3,5 226,91

DJACIR SILVA MOTA JUNIOR CB V FORTALEZA/PARACURU- 17/05/2014 a 18/05/2014 61,33 1,5 92

FRANCISCO COELHO SIMPLICIO SGT V FORTALEZA/PARACURU- 17/05/2014 a 18/05/2014 61,33 1,5 92

ALEXSANDRO PESSOA DE OLIVEIRA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 19/05/2014 a 27/05/2014 61,33 8,5 625,57

ANTONIO OSMAR FERREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 19/05/2014 a 27/05/2014 61,33 8,5 625,57

ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/MERUOCA/ALCANTARA/ 20/05/2014 a 23/05/2014 61,33 3,5 214,66

FORQUILHA-

FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO ST V SOBRAL/MERUOCA/ALCANTARA/ 20/05/2014 a 23/05/2014 61,33 3,5 214,66

FORQUILHA-

MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS CAP IV SOBRAL/MERUOCA/ALCANTARA/ 20/05/2014 a 23/05/2014 64,83 3,5 226,91

FORQUILHA-

FRANCISCO TELES DA SILVA JUNIOR SD V FORTALEZA/RUSSAS- 21/05/2014 a 27/05/2014 61,33 6,5 398,65

JOSE WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR SGT V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 21/05/2014 a 27/05/2014 61,33 6,5 438,51

MANOEL ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA SGT V FORTALEZA/RUSSAS- 21/05/2014 a 27/05/2014 61,33 6,5 398,65

ROBERIO CESAR PINTO DE MENESES SGT V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 21/05/2014 a 27/05/2014 61,33 6,5 438,51

FRANCISCO ARILDO ALVES ASSUN??O CB BM V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

JOABE DE OLIVEIRA ST V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

MARCOS JOSE G. VILA REAL SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

MAURO ACELINO LIMA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

RENATO LIMA DOS SANTOS SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

TOTAL 19637,9

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº064/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de resgate, vistoria técnica, reforçaro serviço operacional e outros serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados noanexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexosI e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2014.




CARLOS ERANILSON ALMEIDA BARROSO SD V QUIXERAMOBIM/LIMOEIRO DO N- 02/04/2014 a 11/04/2014 61,33 9,5 582,64

FELIPE FERNANDES DE MENESES SD V QUIXERAMOBIM/LIMOEIRO DO N- 02/04/2014 a 11/04/2014 61,33 9,5 582,64

FILIPE RIBEIRO CAVALCANTE TEN IV LIMOEIRO DO N/FORTALEZA- 10/04/2014 a 11/04/2014 64,83 1,5 97,25

FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA CAP IV LIMOEIRO DO N/JAGUARIBE- 11/04/2014 a 11/04/2014 64,83 0,5 32,42

SILVIO ROMERIO BEZERRA LIMA SGT V LIMOEIRO DO N/JAGUARIBE- 11/04/2014 a 11/04/2014 61,33 0,5 30,67

EDSON PINHEIRO NOGUEIRA SD V LIMOEIRO DO N/ALTO SANTO/ 14/04/2014 a 14/04/2014 61,33 0,5 30,67

MORADA NOVA-

JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO N/ALTO SANTO/ 14/04/2014 a 14/04/2014 61,33 0,5 30,67

MORADA NOVA-

CARLOS ERANILSON ALMEIDA BARROSO SD V QUIXERAMOBIM/LIMOEIRO DO N- 16/04/2014 a 25/04/2014 61,33 9,5 582,64

FELIPE FERNANDES DE MENESES SD V QUIXERAMOBIM/LIMOEIRO DO N- 16/04/2014 a 25/04/2014 61,33 9,5 582,64

JOSE DIMAS BARROSO MADEIRA SGT V SOBRAL/CARIRE- 18/04/2014 a 19/04/2014 61,33 1,5 92

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO CB V SOBRAL/CARIRE- 18/04/2014 a 19/04/2014 61,33 1,5 92

PEDRO SERGIO DE O. MARTINS SGT V LIMOEIRO DO N/ACARAPE- 28/04/2014 a 30/04/2014 61,33 2,5 153,33

TED SILVA DA CUNHA SGT V LIMOEIRO DO N/ACARAPE- 28/04/2014 a 30/04/2014 61,33 2,5 153,33

ELDEMIR BARRETO SOARES CB V SOBRAL/MARCO- 01/05/2014 a 20/05/2014 61,33 19,5 1195,94

JOSE VALDECIR JUSTINO DA SILVA ST V SOBRAL/MARCO- 01/05/2014 a 20/05/2014 61,33 19,5 1195,94

FCO ELIEULDO F. DAS NEVES SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 12/05/2014 a 17/05/2014 61,33 5,5 337,32

FRANCISCO ROMAO DA SILVA FILHO SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 12/05/2014 a 17/05/2014 61,33 5,5 337,32

IVANILDO MENEZES DA ROCHA SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 12/05/2014 a 17/05/2014 61,33 5,5 337,32

JOSE ALBERTO FERREIRA JUNIOR ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 12/05/2014 a 17/05/2014 61,33 5,5 337,32

ANTONIO LINO GADELHA ST V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 15/05/2014 a 18/05/2014 61,33 3,5 214,66

DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO CB V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 15/05/2014 a 18/05/2014 61,33 3,5 214,66

JARBAS FERREIRA LIMA SGT V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 15/05/2014 a 18/05/2014 61,33 3,5 214,66

ARILDO GILSON LEOCADIO DA SILVA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

EMANOEL PINHEIRO DA SILVA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

GILSON VINICIUS DE LIMA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

ISMAEL ANTONIO CRISOSTE FEREIRA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

JOEL CAETANO FERREIRA ST V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

JOSE PHELIPE C ARAUJO SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

PAULO DA SILVA GOMES SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

PAULO JOSE DE OLIVEIRA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12



RAIMUNDO DECIO DE SANTANA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

VALTERLIR PEREIRA DE LIMA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

TOTAL 21779,24

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº065/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de fiscalização, vistoria técnica,reforçar o serviço operacional e outros serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionadosno anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexosI e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DOCOMANDO GERAL,em Fortaleza, 16 de abril de 2014.




FRANCISCO CARLOS ARAUJO FERREIRA CB V FORTALEZA/PARACURU- 17/04/2014 a 22/04/2014 61,33 5,5 337,32HANS NELIVANDO RABELO MAJ IV FORTALEZA/PARACURU/ITAPIPOCA- 17/04/2014 a 22/04/2014 64,83 5,5 356,57MARIANA CARNEIRO RAMALHO SD V FORTALEZA/PARACURU/ITAPIPOCA- 17/04/2014 a 22/04/2014 61,33 5,5 337,32ROBERTO HUGO MARTINS TEN IV FORTALEZA/PARACURU/ITAPIPOCA- 17/04/2014 a 22/04/2014 64,83 5,5 356,57ERNANDES DOS SANTOS LOPES SGT V SOBRAL/CAMOCIM/JIJOCA/ITAREMA- 22/04/2014 a 25/04/2014 61,33 3,5 214,66EVILSON LINHARES ARAUJO CB V SOBRAL/CAMOCIM/JIJOCA/ITAREMA- 22/04/2014 a 25/04/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO ST V SOBRAL/CAMOCIM/JIJOCA/ITAREMA- 22/04/2014 a 25/04/2014 61,33 3,5 214,66RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA TCEL IV FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 23/04/2014 a 30/04/2014 64,83 7,5 583,47FRANCISCO VICENTE DE N. MORAIS SGT V SOBRAL/FORTALEZA- 28/04/2014 a 29/04/2014 61,33 1,5 92RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA TCEL IV FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 02/05/2014 a 09/05/2014 64,83 7,5 583,47ALCIDES PEREIRA ARRAES ST V CRATEUS/IPU/SAO BENENDITO- 02/05/2014 a 10/05/2014 61,33 8,5 521,31FRANCISCO LEANDRO P. DE ABREU CB V CRATEUS/IPU/SAO BENENDITO- 02/05/2014 a 10/05/2014 61,33 8,5 521,31MAURO CESAR PEREIRA DE MELO ST V CRATEUS/IPU/SAO BENENDITO- 02/05/2014 a 10/05/2014 61,33 8,5 521,31FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA CAP IV LIMOEIRO DO N/FORTALEZA- 04/05/2014 a 10/05/2014 64,83 6,5 421,4ALEX SANDRO BATISTA SOARES SGT V ARACATI/CASCAVEL- 05/05/2014 a 07/05/2014 61,33 2,5 153,33CARLOS REGIO SILVA COSTA SGT V ARACATI/CASCAVEL- 05/05/2014 a 07/05/2014 61,33 2,5 153,33JOSE DOS SOCORRO GOMES MENESES TEN IV ARACATI/CASCAVEL- 05/05/2014 a 07/05/2014 64,83 2,5 162,08MARCOS ANTONIO SILVA GOMES MAJ IV FORTALEZA/PARACURU/IPTAPIPOCA- 05/05/2014 a 10/05/2014 64,83 5,5 356,57MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA TEN IV FORTALEZA/PARACURU/IPTAPIPOCA- 05/05/2014 a 10/05/2014 64,83 5,5 356,57FRANCISCO DE SOUSA SILVA CB V GUARAMIRANGA/FORTALEZA- 08/05/2014 a 15/05/2014 61,33 7,5 459,98JAIR WELLINGTON GOMES DA SILVA TEN IV GUARAMIRANGA/FORTALEZA- 08/05/2014 a 15/05/2014 64,83 7,5 486,23LUIZ CARLOS MACIEL DE FREITAS SGT V GUARAMIRANGA/FORTALEZA- 08/05/2014 a 15/05/2014 61,33 7,5 459,98ROOSEVELT SANTOS CARNEIRO SD V GUARAMIRANGA/FORTALEZA- 08/05/2014 a 15/05/2014 61,33 7,5 459,98ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO CB V IGUATU/LAVRAS DA MANGABEIRA- 15/05/2014 a 17/05/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO CLAUDENISIO DE SOUSA CB V IGUATU/LAVRAS DA MANGABEIRA- 15/05/2014 a 17/05/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO IRAN DE OLIVEIRA BARROS TEN IV IGUATU/LAVRAS DA MANGABEIRA- 15/05/2014 a 17/05/2014 64,83 2,5 162,08JECTAN VITAL DE OLIVEIRA CAP IV ARACATI/CASCAVEL- 15/05/2014 a 17/05/2014 64,83 2,5 162,08PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE CB V IGUATU/LAVRAS DA MANGABEIRA- 15/05/2014 a 17/05/2014 61,33 2,5 153,33PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO ST V ARACATI/CASCAVEL- 15/05/2014 a 17/05/2014 61,33 2,5 153,33RICARDO MAIA PORFIRIO SGT V ARACATI/CASCAVEL- 15/05/2014 a 17/05/2014 61,33 2,5 153,33ASSIRAN DE ASSIS RAMALHO ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76CLAUDIO CEZAR BRAGA SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76FCO RICARDO FERREIRA DE ARAUJO SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76FRANCISCO DE SOUSA FREIRE ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76FRANCISCO MARDEN SANTOS DO NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76JOSE ALBERTO FERREIRA JUNIOR ST V FORTALEZA/CRATO- 20/05/2014 a 30/05/2014 61,33 10,5 643,97FRANCISCO JOSE DE LIMA ABREU ST V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO TELES DA SILVA JUNIOR SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12IVANILDO MENEZES DA ROCHA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12JOSE ALBERTO FERREIRA JUNIOR ST V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12JOSE ROBERTO SILVA REGO SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

TOTAL 21098,26

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº066/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar vistoria técnica, reforçar o serviço operacional,serviço de busca e resgate e outros serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionadosno anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexosI e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DOCOMANDO GERAL,em Fortaleza, 14 de março de 2014.




WILSON CORREIA LIMA TEN IV TAUA/FORTALEZA- 17/03/2014 a 19/03/2014 64,83 2,5 162,08CARLOS FREDERICO FERREIRA COSTA SD V CRATEUS/SANTA QUITERIA/CATUNDA/ 28/04/2014 a 30/04/2014 61,33 2,5 153,33

BOA VIAGE-JOSE ARTEMIO ARAG?O PRADO JUNIOR TEN IV CRATEUS/SANTA QUITERIA/CATUNDA/ 28/04/2014 a 30/04/2014 64,83 2,5 162,08

BOA VIAGE-LUIZ CARLOS CARNEIRO ST V CRATEUS/SANTA QUITERIA/CATUNDA/ 28/04/2014 a 30/04/2014 61,33 2,5 153,33

BOA VIAGE-JORGE LUIZ DE SOUSA BARRETO CAP IV SOBRAL/FORTALEZA- 29/04/2014 a 30/04/2014 64,83 1,5 97,25DJACIR SILVA MOTA JUNIOR CB V FORTALEZA/PACOTI- 01/05/2014 a 02/05/2014 61,33 1,5 92EDSON PINHEIRO NOGUEIRA SD V LIMOEIRO DO N/JAGUARIBE- 01/05/2014 a 02/05/2014 61,33 1,5 92FRANCISCO COELHO SIMPLICIO SGT V FORTALEZA/PACOTI- 01/05/2014 a 02/05/2014 61,33 1,5 92JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO N/JAGUARIBE- 01/05/2014 a 02/05/2014 61,33 1,5 92DJACIR SILVA MOTA JUNIOR CB V FORTALEZA/PARAIPABA- 03/05/2014 a 04/05/2014 61,33 1,5 92FRANCISCO COELHO SIMPLICIO SGT V FORTALEZA/PARAIPABA- 03/05/2014 a 04/05/2014 61,33 1,5 92CLEUDIVAN BEZERRA RODRIGUES CB V IGUATU/CEDRO- 05/05/2014 a 06/05/2014 61,33 1,5 92



FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES LIMA SD V SOBRAL/CAMOCIM- 05/05/2014 a 06/05/2014 61,33 1,5 92JAIRO HENRIQUE DE BRITO SILVA SGT V SOBRAL/CAMOCIM- 05/05/2014 a 06/05/2014 61,33 1,5 92JOSE VALENTIM RABELO SGT V CRATEUS/FORTALEZA- 05/05/2014 a 06/05/2014 61,33 1,5 92PAULO HELTER ALVES DE ALCANTARA CB V IGUATU/CEDRO- 05/05/2014 a 06/05/2014 61,33 1,5 92RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO CB V SOBRAL/CAMOCIM- 05/05/2014 a 06/05/2014 61,33 1,5 92SEBASTIAO ANTONIO ALCANTARA NETO SGT V IGUATU/CEDRO- 05/05/2014 a 06/05/2014 61,33 1,5 92AGNALDO BARBOSA SOUSA SD V CRATEUS/ARARENDA- 06/05/2014 a 07/05/2014 61,33 1,5 92CARLOS FREDERICO FERREIRA COSTA SD V CRATEUS/ARARENDA- 06/05/2014 a 07/05/2014 61,33 1,5 92WILK CLERY RODRIGUES E SOUSA SD V CRATEUS/ARARENDA- 06/05/2014 a 07/05/2014 61,33 1,5 92JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ST V IGUATU/FORTALEZA- 06/05/2014 a 08/05/2014 61,33 2,5 153,33PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE CB V IGUATU/FORTALEZA- 06/05/2014 a 08/05/2014 61,33 2,5 153,33CAIRO RIBEIRO DA SILVA SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 06/05/2014 a 25/05/2014 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES ST V FORTALEZA/PALHANO- 07/05/2014 a 08/05/2014 61,33 1,5 92JOAO BOSCO MESQUITA DE FARIAS SGT V FORTALEZA/PALHANO- 07/05/2014 a 08/05/2014 61,33 1,5 92JOSE VILAMAR BARROS SGT V FORTALEZA/PALHANO- 07/05/2014 a 08/05/2014 61,33 1,5 92HAROLDO DE SOUSA LIMA SGT V FORTALEZA/CRATO- 07/05/2014 a 17/05/2014 61,33 10,5 643,97JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS ST V SOBRAL/CRATEUS- 07/05/2014 a 17/05/2014 61,33 10,5 643,97JORGE MONTEIRO MORAIS SGT V FORTALEZA/CRATO- 08/05/2014 a 12/05/2014 61,33 4,5 275,99MARCIO ANDRADE PINHO TCEL IV FORTALEZA/CRATO- 08/05/2014 a 12/05/2014 64,83 4,5 291,74FRANCISCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA TEN IV FORTALEZA/CAMOCIM- 15/05/2014 a 18/05/2014 64,83 3,5 226,91JOSE CLAIRTON DE CARVALHO RIOS SGT V FORTALEZA/CAMOCIM- 15/05/2014 a 18/05/2014 61,33 3,5 214,66ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76EDSON JUNUARIO ROSA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76EDUARDO SALES FORTE SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76JULIO CESAR ALVES DIAS CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 15/05/2014 a 25/05/2014 61,33 10,5 772,76DLANE GOMES DUARTE CB V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 19/05/2014 a 27/05/2014 61,33 8,5 625,57ERNANDES QUINTINO GON?ALVES SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 19/05/2014 a 27/05/2014 61,33 8,5 625,57FRANCISCO A CORREIA DA SILVA ST V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO ALVES LUCAS FILHO SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO LEONARDO ANDRADE DE SOUSA SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12WILLAME MARTINS DA SILVA SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1435,12

TOTAL 18805,63

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº067/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar vistoria técnica, participar de reunião, realizarserviço de combate a incêndio e outros serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionadosno anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexosI e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DOCOMANDO GERAL,em Fortaleza, 21 de março de 2014.




LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO TEN IV FORTALEZA/MADALENA- 24/03/2014 a 27/03/2014 64,83 3,5 226,91MARIANA CARNEIRO RAMALHO SD V FORTALEZA/MADALENA- 24/03/2014 a 27/03/2014 61,33 3,5 214,66NILTON JORGE MARTINS DE LIMA TEN IV FORTALEZA/MADALENA- 24/03/2014 a 27/03/2014 64,83 3,5 226,91THAISSE FREITAS GABRIEL SD V FORTALEZA/MADALENA- 24/03/2014 a 27/03/2014 61,33 3,5 214,66LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO TEN IV FORTALEZA/MADALENA- 31/03/2014 a 04/04/2014 64,83 4,5 291,74MARIANA CARNEIRO RAMALHO SD V FORTALEZA/MADALENA- 31/03/2014 a 04/04/2014 61,33 4,5 275,99NILTON JORGE MARTINS DE LIMA TEN IV FORTALEZA/MADALENA- 31/03/2014 a 04/04/2014 64,83 4,5 291,74THAISSE FREITAS GABRIEL SD V FORTALEZA/MADALENA- 31/03/2014 a 04/04/2014 61,33 4,5 275,99COSMO DA SILVA ST V FORTALEZA/TRAIRI- 05/04/2014 a 06/04/2014 61,33 1,5 92TORQUATO GOMES DE SOUSA FILHO SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 05/04/2014 a 06/04/2014 61,33 1,5 92EDMILSON DA SILVA MENDES TEN IV JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/ 17/04/2014 a 19/04/2014 64,83 2,5 162,08

CARIRIA?U/PORT-MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/ 17/04/2014 a 19/04/2014 61,33 2,5 153,33

CARIRIA?U/PORT-EUGENIO PATHELLI HOLANDA PEREIRA CB V JUAZEIRO DO NORTE/SALITRE/ 24/04/2014 a 26/04/2014 61,33 2,5 153,33

CAMPOS SALES-JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE TCEL IV JUAZEIRO DO NORTE/SALITRE/ 24/04/2014 a 26/04/2014 64,83 2,5 162,08

CAMPOS SALES-RICARDO TORRES BARBOSA ST V FORTALEZA/MADALENA- 24/04/2014 a 27/04/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 06/05/2014 a 10/05/2014 61,33 4,5 275,99EDMILSON DA SILVA MENDES TEN IV JUAZEIRO DO NORTE/CARITIA?U/ 08/05/2014 a 10/05/2014 64,83 2,5 162,08

MILAGRES-MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/CARITIA?U/ 08/05/2014 a 10/05/2014 61,33 2,5 153,33

MILAGRES-ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 12/05/2014 a 14/05/2014 61,33 2,5 153,33EUGENIO PATHELLI HOLANDA PEREIRA CB V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 13/05/2014 a 15/05/2014 61,33 2,5 153,33JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE TCEL IV JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 13/05/2014 a 15/05/2014 64,83 2,5 162,08FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 19/05/2014 a 20/05/2014 61,33 1,5 92HELIO WILSON MAGALHAES PONTES CB V SOBRALFORTALEZA- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33NIJAIR ARAUJO PINTO MAJ IV IGUATU/FORTALEZA- 21/05/2014 a 23/05/2014 64,83 2,5 162,08PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE CB V IGUATU/FORTALEZA- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33CARLOS BEYGUE SOLON ST V FORTALEZA/GUARAMIRANGA- 22/05/2014 a 24/05/2014 61,33 2,5 153,33JULIANY FREIRE DE OLIVEIRA TEN IV FORTALEZA/GUARAMIRANGA- 22/05/2014 a 24/05/2014 64,83 2,5 162,08RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA TCEL IV FORTALEZA/GUARAMIRANGA- 22/05/2014 a 24/05/2014 64,83 2,5 162,08ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 23/05/2014 a 25/05/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES LIMA SD V SOBRAL/COREAU- 26/05/2014 a 27/05/2014 61,33 1,5 92HELIO WILSON MAGALHAES PONTES CB V SOBRAL/COREAU- 26/05/2014 a 27/05/2014 61,33 1,5 92MARCOS ANTONIO DA COSTA ST V SOBRAL/COREAU- 26/05/2014 a 27/05/2014 61,33 1,5 92EMERSON DA SILVA DUARTE SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 02/06/2014 a 05/06/2014 61,33 3,5 225,39GUILHERME CASTELO BRANCO SD V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 02/06/2014 a 05/06/2014 61,33 3,5 225,39HOMERO CATUNDA BATISTA MAJ IV FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 02/06/2014 a 05/06/2014 64,83 3,5 238,25KILDER TAVORA TEIXEIRA SD V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 02/06/2014 a 05/06/2014 61,33 3,5 225,39RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA CB V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 02/06/2014 a 05/06/2014 61,33 3,5 225,39HUMBERTO ALCIO GON?ALVES DE LIMA CB V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 04/06/2014 a 05/06/2014 61,33 1,5 96,59ADESIO ANASTACIO DA SILVA ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 06/06/2014 a 09/06/2014 61,33 3,5 257,59COSMO DA SILVA ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 06/06/2014 a 09/06/2014 61,33 3,5 257,59FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 06/06/2014 a 09/06/2014 61,33 3,5 257,59



JEFERSON ALBUQUERQUE MENDES ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 06/06/2014 a 09/06/2014 61,33 3,5 257,59FRANCISCO IVANDI MELO CB V FORTALEZA/FORTIM- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33MARCOS ANTONIO SOUSA BRAZ SGT V FORTALEZA/FORTIM- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33MAUA DOS SANTOS COSTA CB V FORTALEZA/FORTIM- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA SD V FORTALEZA/FORTIM- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33VALDENILDO PEREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/FORTIM- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33VANDEMBERGUE M. MENDES CB V FORTALEZA/FORTIM- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33CLAUDIO MARCIO FERNANDES DO SGT V FORTALEZA/ICAPUI- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99NASCIMENTODANIEL DOS SANTOS BEZERRA SGT V FORTALEZA/ICAPUI- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO CB V FORTALEZA/ICAPUI- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE VILAMAR BARROS SGT V FORTALEZA/ICAPUI- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99MARCOS ANTONIO SOUSA BRAZ SGT V FORTALEZA/ICAPUI- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99RAVANELLY COSTA MENDES CB V FORTALEZA/ICAPUI- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99ALEXSANDRO MOREIRA LYRA SGT V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66CASSIUS MOREIRA SALES CB V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66DANIEL DA SILVA SGT V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES ST V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66ISRAEL MOREIRA DA SILVA CB V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66JOSE ADRIANO DE MENESES CB V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66ALEXSANDRO MOREIRA LYRA SGT V FORTALEZA/FORTIM- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98CASSIUS MOREIRA SALES CB V FORTALEZA/FORTIM- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98DANIEL DA SILVA SGT V FORTALEZA/FORTIM- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES ST V FORTALEZA/FORTIM- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98ISRAEL MOREIRA DA SILVA CB V FORTALEZA/FORTIM- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98JOSE ADRIANO DE MENESES CB V FORTALEZA/FORTIM- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98

TOTAL 14738,59

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº068/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade ministrar palestras educativas, participar de treinamentoe outros serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único destaportaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referidoDecreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDOGERAL,em Fortaleza, 30 de abril de 2014.




HENRIQUE CESAR MONTEIRO CARVALHO MAJ IV TAUA/ARNEIROZ- 05/05/2014 a 08/05/2014 64,83 3,5 226,91RAIMUNDO BRASILEIRO MACIEL SGT V TAUA/ARNEIROZ- 05/05/2014 a 08/05/2014 61,33 3,5 214,66HENRIQUE CESAR MONTEIRO CARVALHO MAJ IV TAUA/QUITERIANOPOLIS- 12/05/2014 a 15/05/2014 64,83 3,5 226,91RAIMUNDO BRASILEIRO MACIEL SGT V TAUA/QUITERIANOPOLIS- 12/05/2014 a 15/05/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA CAP IV LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 19/05/2014 a 20/05/2014 64,83 1,5 97,25MARCLEBIO DE OLIVEIRA GOIS CB V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 19/05/2014 a 20/05/2014 61,33 1,5 92CICERO THIAGO TAVARES GON?ALVES SD V JUAZEIRO DO NORTE/AURORA- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO TACIANO LAVOR SD V JUAZEIRO DO NORTE/AURORA- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA CAP IV LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 22/05/2014 a 23/05/2014 64,83 1,5 97,25SILVIO ROMERIO BEZERRA LIMA SGT V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 22/05/2014 a 23/05/2014 61,33 1,5 92RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO CB V SOBRAL/FORTALEZA- 28/05/2014 a 29/05/2014 61,33 1,5 92ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL ST V SOBRAL/FORTALEZA- 28/05/2014 a 29/05/2014 61,33 1,5 92DAVI TEIXEIRA GOMES SD V ARACATI/CASCAVEL- 30/05/2014 a 01/06/2014 61,33 2,5 153,33PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO ST V ARACATI/CASCAVEL- 30/05/2014 a 01/06/2014 61,33 2,5 153,33RICARDO MAIA PORFIRIO SGT V ARACATI/CASCAVEL- 30/05/2014 a 01/06/2014 61,33 2,5 153,33AGNALDO BARBOSA SOUSA SD V CRATEUS/TAUA- 01/06/2014 a 11/06/2014 61,33 10,5 643,97FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA CAP IV LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 01/06/2014 a 20/06/2014 64,83 19,5 1264,19FCO MARCIO VELOSO L. FILHO SD V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33POLICARPO VICTOR DIAS FERREIRA SD V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33DANIEL DE OLIVEIRA LANDIM CAP IV FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 02/06/2014 a 06/06/2014 64,83 4,5 350,08ALEXSANDRO PESSOA DE OLIVEIRA CB V FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO- 02/06/2014 a 12/06/2014 61,33 10,5 643,97JOSE EVANDO ALVES DA SILVA ST V FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO- 02/06/2014 a 12/06/2014 61,33 10,5 643,97ALAN KADEC BASTISTA MOURAO DIAS SGT V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 04/06/2014 a 05/06/2014 61,33 1,5 96,59JOSE ELIAS FEITOSA SGT V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 04/06/2014 a 05/06/2014 61,33 1,5 96,59FRANCISCO CHARLES DE SOUZA SD V ARACATI/FORTIM- 09/06/2014 a 13/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE DOS SOCORRO GOMES MENESES TEN IV ARACATI/FORTIM- 09/06/2014 a 13/06/2014 64,83 4,5 291,74JUCELIO GOMES DA SILVA SD V ARACATI/FORTIM- 09/06/2014 a 13/06/2014 61,33 4,5 275,99CRISTIANO MAGALHAES FEITOSA SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 10/06/2014 a 13/06/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO IVANALDO SALES BRASIL SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 10/06/2014 a 13/06/2014 61,33 3,5 214,66MARIO SERGIO BARROSO MOTA CB V FORTALEZA/BEBERIBE- 10/06/2014 a 13/06/2014 61,33 3,5 214,66VALDEMAR COSTA DE S. JUNIOR CB V FORTALEZA/BEBERIBE- 10/06/2014 a 13/06/2014 61,33 3,5 214,66FCO MARCIO VELOSO L. FILHO SD V JUAZEIRO DO NORTE/MILAGRES- 11/06/2014 a 13/06/2014 61,33 2,5 153,33POLICARPO VICTOR DIAS FERREIRA SD V JUAZEIRO DO NORTE/MILAGRES- 11/06/2014 a 13/06/2014 61,33 2,5 153,33CLAUDIO MARCIO FERNANDES DO NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33DANIEL DOS SANTOS BEZERRA SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO CB V FORTALEZA/TRAIRI- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE VILAMAR BARROS SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33RAVANELLY COSTA MENDES CB V FORTALEZA/TRAIRI- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33CRISTIANO MAGALHAES FEITOSA SGT V FORTALEZA/ICAPUI- 18/06/2014 a 23/06/2014 61,33 5,5 337,32FRANCISCO IVANALDO SALES BRASIL SGT V FORTALEZA/ICAPUI- 18/06/2014 a 23/06/2014 61,33 5,5 337,32MARIO SERGIO BARROSO MOTA CB V FORTALEZA/ICAPUI- 18/06/2014 a 23/06/2014 61,33 5,5 337,32VALDEMAR COSTA DE S. JUNIOR CB V FORTALEZA/ICAPUI- 18/06/2014 a 23/06/2014 61,33 5,5 337,32ALEXSANDRO MOREIRA LYRA SGT V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99CASSIUS MOREIRA SALES CB V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99DANIEL DA SILVA SGT V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES ST V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99ISRAEL MOREIRA DA SILVA CB V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE ADRIANO DE MENESES CB V FORTALEZA/ITAPIPOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99CRISTIANO MAGALHAES FEITOSA SGT V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/TAMBORIL- 26/06/2014 a 30/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO IVANALDO SALES BRASIL SGT V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/TAMBORIL- 26/06/2014 a 30/06/2014 61,33 4,5 275,99MARIO SERGIO BARROSO MOTA CB V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/TAMBORIL- 26/06/2014 a 30/06/2014 61,33 4,5 275,99VALDEMAR COSTA DE S. JUNIOR CB V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/TAMBORIL- 26/06/2014 a 30/06/2014 61,33 4,5 275,99CLAUDIO MARCIO FERNANDES DO NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/JIJOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66DANIEL DOS SANTOS BEZERRA SGT V FORTALEZA/JIJOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66



DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO CB V FORTALEZA/JIJOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66MARCOS ANTONIO SOUSA BRAZ SGT V FORTALEZA/JIJOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66MAUA DOS SANTOS COSTA CB V FORTALEZA/JIJOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66RAVANELLY COSTA MENDES CB V FORTALEZA/JIJOCA- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66CLAUDIO MARCIO FERNANDES DO NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98DANIEL DOS SANTOS BEZERRA SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO CB V FORTALEZA/TRAIRI- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98MARCOS ANTONIO SOUSA BRAZ SGT V FORTALEZA/TRAIRI- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98MAUA DOS SANTOS COSTA CB V FORTALEZA/TRAIRI- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98RAVANELLY COSTA MENDES CB V FORTALEZA/TRAIRI- 05/07/2014 a 12/07/2014 61,33 7,5 459,98

TOTAL 17344,33

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº069/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quandose deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar vistoria técnica, realizar serviço de prevenção aquática e outros serviço inerente a atividadeBombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1ºdo art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 06 de maio de 2014.




JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/MORADA NOVA- 08/05/2014 a 08/05/2014 61,33 0,5 30,67JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/JAGUARUANA- 09/05/2014 a 09/05/2014 61,33 0,5 30,67VALDIBERTO DA SILVA FERREIRA ST V LIMOEIRO DO NORTE/JAGUARUANA- 09/05/2014 a 09/05/2014 61,33 0,5 30,67EDSON PINHEIRO NOGUEIRA SD V LIMOEIRO DO NORTE/ 20/05/2014 a 21/05/2014 61,33 1,5 92

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/-JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/ 20/05/2014 a 21/05/2014 61,33 1,5 92

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/-ANTONIO DE SOUSA JUNIOR MAJ IV CRATEUS/IPU/VARJOTA- 21/05/2014 a 23/05/2014 64,83 2,5 162,08CARLOS FREDERICO FERREIRA COSTA SD V CRATEUS/IPU/VARJOTA- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33LUIZ CARLOS CARNEIRO ST V CRATEUS/IPU/VARJOTA- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO DE SOUSA JUNIOR MAJ IV CRATEUS/IPUEIRAS/HIDROLANDIA- 26/05/2014 a 28/05/2014 64,83 2,5 162,08CARLOS FREDERICO FERREIRA COSTA SD V CRATEUS/IPUEIRAS/HIDROLANDIA- 26/05/2014 a 28/05/2014 61,33 2,5 153,33LUIZ CARLOS CARNEIRO ST V CRATEUS/IPUEIRAS/HIDROLANDIA- 26/05/2014 a 28/05/2014 61,33 2,5 153,33FILIPE RIBEIRO CAVALCANTE TEN IV LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 27/05/2014 a 27/05/2014 64,83 0,5 32,42JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/MORADA NOVA- 27/05/2014 a 27/05/2014 61,33 0,5 30,67LUIZ JORGE FABRICIO MAIA ST V ARACATI/ICAPUI- 27/05/2014 a 30/05/2014 61,33 3,5 214,66JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/MORADA NOVA- 28/05/2014 a 28/05/2014 61,33 0,5 30,67SILVIO ROMERIO BEZERRA LIMA SGT V LIMOEIRO DO NORTE/MORADA NOVA- 28/05/2014 a 28/05/2014 61,33 0,5 30,67FCO EVANILDO FERREIRA DE CARVALHO SGT V FORTALEZA/TAUA/ARACATI- 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1195,94FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA CB V FORTALEZA/TAUA/ARACATI- 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1195,94MARCOS ANTONIO NASCIMENTO LIMA ST V FORTALEZA/TAUA/ARACATI- 01/06/2014 a 20/06/2014 61,33 19,5 1195,94ANTONIO DE SOUSA JUNIOR MAJ IV CRATEUS/NOVO ORIENTE/ 02/06/2014 a 04/06/2014 64,83 2,5 162,08

QUITERIANOPOLIS-CARLOS FREDERICO FERREIRA COSTA SD V CRATEUS/NOVO ORIENTE/ 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33

QUITERIANOPOLIS-LUIZ CARLOS CARNEIRO ST V CRATEUS/NOVO ORIENTE/ 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33

QUITERIANOPOLIS-LUIZ JORGE FABRICIO MAIA ST V ARACATI/BEBERIBE- 02/06/2014 a 05/06/2014 61,33 3,5 214,66DLANE GOMES DUARTE CB V FORTALEZA/JARDIM- 02/06/2014 a 12/06/2014 61,33 10,5 643,97ERNANDES QUINTINO GONÇALVES SGT V FORTALEZA/JARDIM- 02/06/2014 a 12/06/2014 61,33 10,5 643,97FILIPE RIBEIRO CAVALCANTE TEN IV LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 03/06/2014 a 03/06/2014 64,83 0,5 32,42FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE OLIVEIR ST V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 03/06/2014 a 22/06/2014 61,33 19,5 1435,12JACKSON PEREIRA FLORENCIO ST V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 03/06/2014 a 22/06/2014 61,33 19,5 1435,12JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS SGT V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 03/06/2014 a 22/06/2014 61,33 19,5 1435,12CLEYTON BASTOS BEZERRA DAS-1 TCEL III FORTALEZA/TAUA- 04/06/2014 a 09/06/2014 77,1 5,5 424,05JOSE DOS SOCORRO GOMES MENESES TEN IV ARACATI/CASCAVEL- 05/06/2014 a 07/06/2014 64,83 2,5 162,08FRANCISCO IVANDI MELO CB V FORTALEZA/FORTIM- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO SGT V FORTALEZA/FORTIM- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66JOSE VILAMAR BARROS SGT V FORTALEZA/FORTIM- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA SD V FORTALEZA/FORTIM- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66VALDENILDO PEREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/FORTIM- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66VANDEMBERGUE M. MENDES CB V FORTALEZA/FORTIM- 30/06/2014 a 03/07/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO IVANDI MELO CB V FORTALEZA/PARAIPABA- 05/07/2014 a 10/07/2014 61,33 5,5 337,32GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO SGT V FORTALEZA/PARAIPABA- 05/07/2014 a 10/07/2014 61,33 5,5 337,32JOSE VILAMAR BARROS SGT V FORTALEZA/PARAIPABA- 05/07/2014 a 10/07/2014 61,33 5,5 337,32PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA SD V FORTALEZA/PARAIPABA- 05/07/2014 a 10/07/2014 61,33 5,5 337,32VALDENILDO PEREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/PARAIPABA- 05/07/2014 a 10/07/2014 61,33 5,5 337,32VANDEMBERGUE M. MENDES CB V FORTALEZA/PARAIPABA- 05/07/2014 a 10/07/2014 61,33 5,5 337,32

TOTAL 15347,53

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº070/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar vistoria técnica, resolver assuntos administrativos,ministrar palestras de primeiros socorros, participar de reunião e outros serviço inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDERdiárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo deBombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 22 de abril de 2014.




ABNER AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 22/04/2014 a 25/04/2014 61,33 3,5 257,59LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 22/04/2014 a 25/04/2014 61,33 3,5 257,59ABNER AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA SD V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 28/04/2014 a 01/05/2014 61,33 3,5 257,59LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA SD V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 28/04/2014 a 01/05/2014 61,33 3,5 257,59



ABNER AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA SD V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 03/05/2014 a 05/05/2014 61,33 2,5 160,99LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA SD V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 03/05/2014 a 05/05/2014 61,33 2,5 160,99GILBERTO SOARES DA SILVA SGT V TAUA/PARAMBU- 05/05/2014 a 08/05/2014 61,33 3,5 214,66HELIO WILSON MAGALHAES PONTES CB V FORTALEZA/CAMOCIM- 07/05/2014 a 08/05/2014 61,33 1,5 92JOAO BATISTA DE CASTRO ABREU SGT V FORTALEZA/CAMOCIM- 07/05/2014 a 08/05/2014 61,33 1,5 92RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO CB V FORTALEZA/CAMOCIM- 07/05/2014 a 08/05/2014 61,33 1,5 92ANTONIO CLOVIS LIMA CB V FORTALEZA/PARACURU- 07/05/2014 a 09/05/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO RONEY CLEY NOGUEIRA SANTOS SGT V FORTALEZA/PARACURU- 07/05/2014 a 09/05/2014 61,33 2,5 153,33ARGEU GURGEL H. NETO SD V FORTALEZA/PARACURU- 07/05/2014 a 09/05/2014 61,33 2,5 153,33JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS SD V FORTALEZA/PARACURU- 07/05/2014 a 09/05/2014 61,33 2,5 153,33JOSE MARIA DA SILVA SGT V FORTALEZA/PARACURU- 07/05/2014 a 09/05/2014 61,33 2,5 153,33RAFAEL AGUIAR DE FREITAS SD V FORTALEZA/PARACURU- 07/05/2014 a 09/05/2014 61,33 2,5 153,33ABNER AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA SD V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 07/05/2014 a 11/05/2014 61,33 4,5 289,78LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA SD V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 07/05/2014 a 11/05/2014 61,33 4,5 289,78ANTONIO CLOVIS LIMA CB V FORTALEZA/SENADOR POMPEU- 10/05/2014 a 13/05/2014 61,33 3,5 214,66ANTONIO RONEY CLEY NOGUEIRA SANTOS SGT V FORTALEZA/SENADOR POMPEU- 10/05/2014 a 13/05/2014 61,33 3,5 214,66ARGEU GURGEL H. NETO SD V FORTALEZA/SENADOR POMPEU- 10/05/2014 a 13/05/2014 61,33 3,5 214,66JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS SD V FORTALEZA/SENADOR POMPEU- 10/05/2014 a 13/05/2014 61,33 3,5 214,66JOSE MARIA DA SILVA SGT V FORTALEZA/SENADOR POMPEU- 10/05/2014 a 13/05/2014 61,33 3,5 214,66RAFAEL AGUIAR DE FREITAS SD V FORTALEZA/SENADOR POMPEU- 10/05/2014 a 13/05/2014 61,33 3,5 214,66AMAURI FERREIRA NORONHA SGT V JUAZEIRO DO N/JATI- 12/05/2014 a 13/05/2014 61,33 1,5 92EVILSON LINHARES ARAUJO CB V SOBRAL/FORTALEZA- 12/05/2014 a 13/05/2014 61,33 1,5 92FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CB V JUAZEIRO DO N/JATI- 12/05/2014 a 13/05/2014 61,33 1,5 92HELIO WILSON MAGALHAES PONTES CB V SOBRAL/FORTALEZA- 12/05/2014 a 13/05/2014 61,33 1,5 92JOSE LEONARDO BARBOSA DE MATOS ST V JUAZEIRO DO N/JATI- 12/05/2014 a 13/05/2014 61,33 1,5 92VALTER GADELHA RIBEIRO JUNIOR CB V JUAZEIRO DO N/JATI- 12/05/2014 a 13/05/2014 61,33 1,5 92ABNER AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA SD V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 13/05/2014 a 16/05/2014 61,33 3,5 214,66LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA SD V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 13/05/2014 a 16/05/2014 61,33 3,5 214,66CICERO THIAGO TAVARES GONÇALVES SD V JUAZEIRO DO N/BARRO- 14/05/2014 a 16/05/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO TACIANO LAVOR SD V JUAZEIRO DO N/BARRO- 14/05/2014 a 16/05/2014 61,33 2,5 153,33ANDRE LUIS MELO DA SILVA CB V FORT/GENERAL SAMPAIO- 14/05/2014 a 20/05/2014 61,33 6,5 398,65JORGE WASHINGTON DA SILVA FROTA SGT V FORT/GENERAL SAMPAIO- 14/05/2014 a 20/05/2014 61,33 6,5 398,65ABNER AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA SD V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 18/05/2014 a 21/05/2014 61,33 3,5 214,66LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA SD V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 18/05/2014 a 21/05/2014 61,33 3,5 214,66SIDNEY MARCOS PEREIRA CUNHA BARBOSA TEN IV SOBRAL/FORTALEZA- 19/05/2014 a 20/05/2014 64,83 1,5 97,25JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ST V IGUATU/FORTALEZA- 20/05/2014 a 21/05/2014 61,33 1,5 92JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS SGT V IGUATU/FORTALEZA- 20/05/2014 a 21/05/2014 61,33 1,5 92FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 20/05/2014 a 22/05/2014 61,33 2,5 160,99FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES CB V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 20/05/2014 a 22/05/2014 61,33 2,5 160,99FRANCISCO ROGERIO SILVA PESSOA CAP IV FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 20/05/2014 a 22/05/2014 64,83 2,5 170,18MARCIO ALBERT GOMES MOREIRA DAS-3 CAP IV FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 20/05/2014 a 22/05/2014 64,83 2,5 170,18FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES LIMA SD V SOBRAL/CAMOCIM- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO ROBERTO MACIEL CAP IV SOBRAL/CAMOCIM- 21/05/2014 a 23/05/2014 64,83 2,5 162,08DE MORAES (DAS-1HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR TEN IV CRATO/FORTALEZA- 21/05/2014 a 23/05/2014 64,83 2,5 162,08RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO CB V SOBRAL/CAMOCIM- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33RONALDO HOLANDA LIMA CB V SOBRAL/CAMOCIM- 21/05/2014 a 23/05/2014 61,33 2,5 153,33EDSON PINHEIRO NOGUEIRA SD V FORTALEZA/JAGUARIBE- 22/05/2014 a 22/05/2014 61,33 0,5 30,67FILIPE RIBEIRO CAVALCANTE TEN IV FORTALEZA/JAGUARIBE- 22/05/2014 a 22/05/2014 64,83 0,5 32,42JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V FORTALEZA/JAGUARIBE- 22/05/2014 a 22/05/2014 61,33 0,5 30,67HUMBERTO ALCIO GONÇALVES DE LIMA CB V FORTALEZA/CRATO- 24/05/2014 a 29/05/2014 61,33 5,5 337,32FCO EUGENIO DA C. DANTAS ST V JUAZEIRO DO N/FORTALEZA- 26/05/2014 a 27/05/2014 61,33 1,5 92SIDNEY MARCOS PEREIRA CUNHA BARBOSA TEN IV SOBRAL/FORTALEZA- 26/05/2014 a 27/05/2014 64,83 1,5 97,25JOAO CHAVES ALVES ST V JUAZEIRO DO N/FORTALEZA- 29/05/2014 a 31/05/2014 61,33 2,5 153,33CRISTIANO MAGALHAES FEITOSA SGT V FORT/SANTA QUITERIA/HIDORLANDIA- 02/06/2014 a 08/06/2014 61,33 6,5 398,65FRANCISCO IVANALDO SALES BRASIL SGT V FORT/SANTA QUITERIA/HIDORLANDIA- 02/06/2014 a 08/06/2014 61,33 6,5 398,65MARIO SERGIO BARROSO MOTA CB V FORT/SANTA QUITERIA/HIDORLANDIA- 02/06/2014 a 08/06/2014 61,33 6,5 398,65VALDEMAR COSTA DE S. JUNIOR CB V FORT/SANTA QUITERIA/HIDORLANDIA- 02/06/2014 a 08/06/2014 61,33 6,5 398,65FCO ELIEULDO F. DAS NEVES SGT V FORTALEZA/MARCO- 05/06/2014 a 10/06/2014 61,33 5,5 337,32FRANCISCO AMARO GERALDO CAMELO SGT V FORTALEZA/MARCO- 05/06/2014 a 10/06/2014 61,33 5,5 337,32FRANCISCO CARLOS ARAUJO FERREIRA CB V FORTALEZA/MARCO- 05/06/2014 a 10/06/2014 61,33 5,5 337,32FRANCISCO ROMAO DA SILVA FILHO SGT V FORTALEZA/MARCO- 05/06/2014 a 10/06/2014 61,33 5,5 337,32PAULO CESAR MARTINS ARAUJO ST V FORTALEZA/MARCO- 05/06/2014 a 10/06/2014 61,33 5,5 337,32ALEXSANDRO MOREIRA LYRA SGT V FORT/PARAIPABA- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33CASSIUS MOREIRA SALES CB V FORT/PARAIPABA- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33DANIEL DA SILVA SGT V FORT/PARAIPABA- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES ST V FORT/PARAIPABA- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33ISRAEL MOREIRA DA SILVA CB V FORT/PARAIPABA- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE ADRIANO DE MENESES CB V FORT/PARAIPABA- 18/06/2014 a 20/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO IVANDI MELO CB V FORTALEZA/CAOMICIM- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO SGT V FORTALEZA/CAOMICIM- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99MAUA DOS SANTOS COSTA CB V FORTALEZA/CAOMICIM- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA SD V FORTALEZA/CAOMICIM- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99VALDENILDO PEREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/CAOMICIM- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99VANDEMBERGUE M. MENDES CB V FORTALEZA/CAOMICIM- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99

TOTAL 18594,66

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº071/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica nos municípios no interior doEstado. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “ b” do §1ºdo art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 30 de maio de 2014.




CLADISTONE RIBEIRO DE SOUZA SGT V FORTALEZA/SALITRE/ARARIPE- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE FERNANDES DE LIMA NETO SD V FORT/CATARINA/ACOPIARA- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORTALEZA/SALITRE/ARARIPE- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JULIO CESAR SOUSA ARAUJO CB V FORT/CATARINA/ACOPIARA- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA SGT V FORT/CATARINA/ACOPIARA- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO C. MACEDO DOS SANTOS SGT V FORT/MARCO/AMONTADA- 03/06/2014 a 08/06/2014 61,33 5,5 337,32FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO TEN IV FORTALEZA/GANJEIRO/AURORA- 03/06/2014 a 08/06/2014 64,83 5,5 356,57



GILVAN DA SILVA NASCIMENTO ST V FORT/QUIXELO/POTIREMA- 03/06/2014 a 08/06/2014 61,33 5,5 337,32GLEIDSON COELHO BATISTA TEN IV FORTALEZA/GANJEIRO/AURORA- 03/06/2014 a 08/06/2014 64,83 5,5 356,57JOSE DE FREITAS ALVES FILHO TEN IV FORT/QUIXELO/POTIREMA- 03/06/2014 a 08/06/2014 64,83 5,5 356,57LUIS ANTONIO BARBOSA BRUNO JUNIOR ST V FORT/MARCO/AMONTADA- 03/06/2014 a 08/06/2014 61,33 5,5 337,32NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO SGT V FORT/MARCO/AMONTADA- 03/06/2014 a 08/06/2014 61,33 5,5 337,32RAIMUNDO EUDECIO RODRIGUES CAP IV FORT/QUIXELO/POTIREMA- 03/06/2014 a 08/06/2014 64,83 5,5 356,57VIGOBERTO SOUZA DA SILVA TCEL IV FORTALEZA/GANJEIRO/AURORA- 03/06/2014 a 08/06/2014 64,83 5,5 356,57ALUIZIO SOUSA FREITAS TEN IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 64,83 4,5 291,74ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO CARLOS DE PAULA NASCIMENTO ST V FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA MAJ IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 64,83 4,5 291,74MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIOGENES CAP IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 64,83 4,5 291,74NELSON LIMA UCHOA CAP IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 64,83 4,5 291,74RONALDO ROQUE DE ARAUJO TEN CEL IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 64,83 4,5 291,74WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 04/06/2014 a 08/06/2014 64,83 4,5 291,74CLADISTONE RIBEIRO DE SOUZA SGT V FORT/IRAU?UBA/MASSAPE- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE FERNANDES DE LIMA NETO SD V FORT/IPAPORANGA/PORANGA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORT/IRAU?UBA/MASSAPE- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33JULIO CESAR SOUSA ARAUJO CB V FORT/IPAPORANGA/PORANGA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA SGT V FORT/IPAPORANGA/PORANGA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33CLADISTONE RIBEIRO DE SOUZA SGT V FORT/QUIXELO/IPAUMIRIM- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE FERNANDES DE LIMA NETO SD V FORT/GROAIRAS/GRA?A- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORT/QUIXELO/IPAUMIRIM- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JULIO CESAR SOUSA ARAUJO CB V FORT/GROAIRAS/GRA?A- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA SGT V FORT/GROAIRAS/GRA?A- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO TEN IV FORT/QUITERIANOPOLIS/CAMPOS SALES- 15/06/2014 a 18/06/2014 64,83 3,5 226,91GLEIDSON COELHO BATISTA TEN IV FORT/QUITERIANOPOLIS/CAMPOS SALES- 15/06/2014 a 18/06/2014 64,83 3,5 226,91VIGOBERTO SOUZA DA SILVA TCEL IV FORT/QUITERIANOPOLIS/CAMPOS SALES- 15/06/2014 a 18/06/2014 64,83 3,5 226,91ALUIZIO SOUSA FREITAS TEN IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 16/06/2014 a 19/06/2014 64,83 3,5 226,91ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORT/GENERAL SAMPAIO/PARAMOTI- 16/06/2014 a 19/06/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO CARLOS DE PAULA NASCIMENTO ST V FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 16/06/2014 a 19/06/2014 61,33 3,5 214,66HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA MAJ IV FORT/GENERAL SAMPAIO/PARAMOTI- 16/06/2014 a 19/06/2014 64,83 3,5 226,91MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIOGENES CAP IV FORT/GENERAL SAMPAIO/PARAMOTI- 16/06/2014 a 19/06/2014 64,83 3,5 226,91NELSON LIMA UCHOA CAP IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 16/06/2014 a 19/06/2014 64,83 3,5 226,91RONALDO ROQUE DE ARAUJO TEN CEL IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 16/06/2014 a 19/06/2014 64,83 3,5 226,91WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORT/GENERAL SAMPAIO/PARAMOTI- 16/06/2014 a 19/06/2014 64,83 3,5 226,91FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORT/OCARA/MORADA NOVA- 17/06/2014 a 20/06/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORT/OCARA/MORADA NOVA- 17/06/2014 a 20/06/2014 61,33 3,5 214,66JOSE ANSELMO DE F FILHO st V FORT/OCARA/MORADA NOVA- 17/06/2014 a 20/06/2014 61,33 3,5 214,66JOSE IVAN RIBEIRO ST V FORT/OCARA/MORADA NOVA- 17/06/2014 a 20/06/2014 61,33 3,5 214,66JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA ST V FORT/OCARA/MORADA NOVA- 17/06/2014 a 20/06/2014 61,33 3,5 214,66LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO CB V FORT/OCARA/MORADA NOVA- 17/06/2014 a 20/06/2014 61,33 3,5 214,66UERLEN RODRIGUES DE FARIAS SGT V FORT/OCARA/MORADA NOVA- 17/06/2014 a 20/06/2014 61,33 3,5 214,66ANTONIO MACEDO LIMA SGT V FORT/CROATA/PACUJA- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99AUFRANIO MACIEL DA CRUZ SGT V FORT/ARARENDA/PARAMBU- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99EMERSON PEREIRA CB V FORT/CROATA/PACUJA- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99IZAEL DA SILVA RODRIGUES SGT V FORT/CROATA/PACUJA- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE CLAYTON ROCHA LIMA SGT V FORT/CROATA/PACUJA- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORT/CROATA/PACUJA- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE FERNANDES DE LIMA NETO SD V FORT/CROATA/PACUJA- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORT/ARARENDA/PARAMBU- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORT/JUCAS/CARIUS- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA SGT V FORT/JUCAS/CARIUS- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORT/JUCAS/CARIUS- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORT/ARARENDA/PARAMBU- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA ST V FORT/CROATA/PACUJA- 18/06/2014 a 22/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO TEN IV FORT/IRACEMA/ERERE- 19/06/2014 a 22/06/2014 64,83 3,5 226,91GLEIDSON COELHO BATISTA TEN IV FORT/IRACEMA/ERERE- 19/06/2014 a 22/06/2014 64,83 3,5 226,91VIGOBERTO SOUZA DA SILVA TCEL IV FORT/IRACEMA/ERERE- 19/06/2014 a 22/06/2014 64,83 3,5 226,91

TOTAL 16590,53





FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORT/ARATUBA/CHORO- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JOELMA FRANCELINO SD V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE CLAYTON ROCHA LIMA SGT V FORT/QUIXELO/IPAUMIRIM- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE IVAN RIBEIRO ST V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA ST V FORT/ARATUBA/CHORO- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33MANOEL BARBOSA GOMES ST V FORT/ARATUBA/CHORO- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33MANOEL PRIVINO GOMES CAP IV FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 02/06/2014 a 04/06/2014 64,83 2,5 162,08MARCOS MARRON FREITAS GUERRA SGT V FORT/QUIXELO/IPAUMIRIM- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33ROGERIO LIMA SILVEIRA SGT V FORT/ARATUBA/CHORO- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33SILVIO GOMES AMORIM CB V FORT/QUIXELO/IPAUMIRIM- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33UERLEN RODRIGUES DE FARIAS SGT V FORT/QUIXELO/IPAUMIRIM- 02/06/2014 a 04/06/2014 61,33 2,5 153,33ANASTACIO RIBEIRO NETO CAP IV FORT/GRANJA/MARCO- 03/06/2014 a 07/06/2014 64,83 4,5 291,74ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORT/QUITERIANOPOLIS/PARAMBU- 03/06/2014 a 07/06/2014 64,83 4,5 291,74ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP IV FORT/CHORO/IBARETAMA- 03/06/2014 a 07/06/2014 64,83 4,5 291,74ANTONIO MACEDO LIMA SGT V FORT/CHORO/IBARETAMA- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99AUFRANIO MACIEL DA CRUZ SGT V FORT/QUITERIANOPOLIS/PARAMBU- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORT/GRANJA/MARCO- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORT/CHORO/IBARETAMA- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99IZAEL DA SILVA RODRIGUES SGT V FORT/QUITERIANOPOLIS/PARAMBU- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO CB V FORT/QUITERIANOPOLIS/PARAMBU- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS CAP IV FORT/QUITERIANOPOLIS/PARAMBU- 03/06/2014 a 07/06/2014 64,83 4,5 291,74ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORT/GRANJA/MARCO- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORT/QUITERIANOPOLIS/PARAMBU- 03/06/2014 a 07/06/2014 61,33 4,5 275,99EMERSON PEREIRA CB V FORT/CARIUS/TARRAFAS- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO PAIVA JUNIOR SGT V FORT/UMARI/BAIXIO- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE ANSELMO DE F FILHO st V FORT/CARIUS/TARRAFAS- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99



JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORT/UMARI/BAIXIO- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/CARIUS/TARRAFAS- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA ST V FORT/UMARI/BAIXIO- 04/06/2014 a 08/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 05/06/2014 a 07/06/2014 61,33 2,5 153,33JOELMA FRANCELINO SD V FORT/MADALENA/ITATIRA- 05/06/2014 a 07/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORT/MADALENA/ITATIRA- 05/06/2014 a 07/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE IVAN RIBEIRO ST V FORT/MADALENA/ITATIRA- 05/06/2014 a 07/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA ST V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 05/06/2014 a 07/06/2014 61,33 2,5 153,33MANOEL BARBOSA GOMES ST V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 05/06/2014 a 07/06/2014 61,33 2,5 153,33MANOEL PRIVINO GOMES CAP IV FORT/MADALENA/ITATIRA- 05/06/2014 a 07/06/2014 64,83 2,5 162,08ROGERIO LIMA SILVEIRA SGT V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 05/06/2014 a 07/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE CLAYTON ROCHA LIMA SGT V FORT/FARIAS BRITO/ALTANEIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33MARCOS MARRON FREITAS GUERRA SGT V FORT/FARIAS BRITO/ALTANEIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33SILVIO GOMES AMORIM CB V FORT/FARIAS BRITO/ALTANEIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33UERLEN RODRIGUES DE FARIAS SGT V FORT/FARIAS BRITO/ALTANEIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33ANASTACIO RIBEIRO NETO CAP IV FORT/BOA VIAGEM/MOMBA?A- 09/06/2014 a 11/06/2014 64,83 2,5 162,08ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP IV FORT/ITATIRA/CATUNDA- 09/06/2014 a 11/06/2014 64,83 2,5 162,08ANTONIO MACEDO LIMA SGT V FORT/ITATIRA/CATUNDA- 09/06/2014 a 11/06/2014 61,33 2,5 153,33EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORT/BOA VIAGEM/MOMBA?A- 09/06/2014 a 11/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORT/ITATIRA/CATUNDA- 09/06/2014 a 11/06/2014 61,33 2,5 153,33ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORT/BOA VIAGEM/MOMBA?A- 09/06/2014 a 11/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORT/IPUEIRAS/CROATA- 10/06/2014 a 14/06/2014 64,83 4,5 291,74AUFRANIO MACIEL DA CRUZ SGT V FORT/QUIXERE/IRACEMA- 10/06/2014 a 14/06/2014 61,33 4,5 275,99IZAEL DA SILVA RODRIGUES SGT V FORT/IPUEIRAS/CROATA- 10/06/2014 a 14/06/2014 61,33 4,5 275,99LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO CB V FORT/QUIXERE/IRACEMA- 10/06/2014 a 14/06/2014 61,33 4,5 275,99LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS CAP IV FORT/QUIXERE/IRACEMA- 10/06/2014 a 14/06/2014 64,83 4,5 291,74VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORT/IPUEIRAS/CROATA- 10/06/2014 a 14/06/2014 61,33 4,5 275,99EMERSON PEREIRA CB V FORT/QUIXERE/POTIRETAMA- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO PAIVA JUNIOR SGT V FORT/CARIUS/CEDRO- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOELMA FRANCELINO SD V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE ANSELMO DE F FILHO st V FORT/QUIXERE/POTIRETAMA- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE CLAYTON ROCHA LIMA SGT V FORT/FORTIM/ICAPUI- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE IVAN RIBEIRO ST V FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORT/CARIUS/CEDRO- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/QUIXERE/POTIRETAMA- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99MANOEL BARBOSA GOMES ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99MANOEL PRIVINO GOMES CAP IV FORT/POTENGI/CARIRIA?U- 11/06/2014 a 15/06/2014 64,83 4,5 291,74MARCOS MARRON FREITAS GUERRA SGT V FORT/FORTIM/ICAPUI- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99ROGERIO LIMA SILVEIRA SGT V FORT/IRACEMA/ERERE- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99SILVIO GOMES AMORIM CB V FORT/FORTIM/ICAPUI- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99UERLEN RODRIGUES DE FARIAS SGT V FORT/FORTIM/ICAPUI- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA ST V FORT/CARIUS/CEDRO- 11/06/2014 a 15/06/2014 61,33 4,5 275,99ANASTACIO RIBEIRO NETO CAP IV FORT/QUIXELO/CEDRO- 13/06/2014 a 15/06/2014 64,83 2,5 162,08ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP IV FORT/GRANJA/MARCO- 13/06/2014 a 15/06/2014 64,83 2,5 162,08ANTONIO MACEDO LIMA SGT V FORT/GRANJA/MARCO- 13/06/2014 a 15/06/2014 61,33 2,5 153,33EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORT/QUIXELO/CEDRO- 13/06/2014 a 15/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORT/GRANJA/MARCO- 13/06/2014 a 15/06/2014 61,33 2,5 153,33ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORT/QUIXELO/CEDRO- 13/06/2014 a 15/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO C. MACEDO DOS SANTOS SGT V FORT/GRANJA/PACUJA- 15/06/2014 a 18/06/2014 61,33 3,5 214,66LUIS ANTONIO BARBOSA BRUNO JUNIOR ST V FORT/GRANJA/PACUJA- 15/06/2014 a 18/06/2014 61,33 3,5 214,66NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO SGT V FORT/GRANJA/PACUJA- 15/06/2014 a 18/06/2014 61,33 3,5 214,66

TOTAL 20280,57





JORGE MONTEIRO MORAIS SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 26/05/2014 a 01/06/2014 61,33 6,5 478,37MARCIO ANDRADE PINHO TCEL IV FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 26/05/2014 a 01/06/2014 64,83 6,5 505,67GILVAN DA SILVA NASCIMENTO ST V FORT/BAIXIO/IPAUMIRIM- 15/06/2014 a 18/06/2014 61,33 3,5 214,66JOSE DE FREITAS ALVES FILHO TEN IV FORT/BAIXIO/IPAUMIRIM- 15/06/2014 a 18/06/2014 64,83 3,5 226,91RAIMUNDO EUDECIO RODRIGUES CAP IV FORT/BAIXIO/IPAUMIRIM- 15/06/2014 a 18/06/2014 64,83 3,5 226,91ANTONIO C. MACEDO DOS SANTOS SGT V FORT/MIRAIMA/FORQUILHA- 19/06/2014 a 22/06/2014 61,33 3,5 214,66GILVAN DA SILVA NASCIMENTO ST V FORT/IRAU?UBA/TEJUSSUOCA- 19/06/2014 a 22/06/2014 61,33 3,5 214,66JOSE DE FREITAS ALVES FILHO TEN IV FORT/IRAU?UBA/TEJUSSUOCA- 19/06/2014 a 22/06/2014 64,83 3,5 226,91LUIS ANTONIO BARBOSA BRUNO JUNIOR ST V FORT/MIRAIMA/FORQUILHA- 19/06/2014 a 22/06/2014 61,33 3,5 214,66NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO SGT V FORT/MIRAIMA/FORQUILHA- 19/06/2014 a 22/06/2014 61,33 3,5 214,66RAIMUNDO EUDECIO RODRIGUES CAP IV FORT/IRAU?UBA/TEJUSSUOCA- 19/06/2014 a 22/06/2014 64,83 3,5 226,91ALUIZIO SOUSA FREITAS TEN IV FORT/MARCO/MORRINHOS- 20/06/2014 a 22/06/2014 64,83 2,5 162,08ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 20/06/2014 a 22/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO CARLOS DE PAULA NASCIMENTO ST V FORT/MARCO/MORRINHOS- 20/06/2014 a 22/06/2014 61,33 2,5 153,33HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA MAJ IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 20/06/2014 a 22/06/2014 64,83 2,5 162,08MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIOGENES CAP IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 20/06/2014 a 22/06/2014 64,83 2,5 162,08NELSON LIMA UCHOA CAP IV FORT/MARCO/MORRINHOS- 20/06/2014 a 22/06/2014 64,83 2,5 162,08RONALDO ROQUE DE ARAUJO TEN CEL IV FORT/MARCO/MORRINHOS- 20/06/2014 a 22/06/2014 64,83 2,5 162,08WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORT/IRAU?UBA/AMONTADA- 20/06/2014 a 22/06/2014 64,83 2,5 162,08CLADISTONE RIBEIRO DE SOUZA SGT V FORT/PORANGA/ARARENDA- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32FRANCISCO CARLOS DE PAULA NASCIMENTO ST V FORT/JUCAS/TARRAFAS- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32GILVAN DA SILVA NASCIMENTO ST V FORT/ERERE/SABOREIRO- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA MAJ IV FORT/JUCAS/TARRAFAS- 24/06/2014 a 29/06/2014 64,83 5,5 356,57LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/ERERE/SABOREIRO- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32



MANOEL BARBOSA GOMES ST V FORT/ERERE/SABOREIRO- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32MANOEL PRIVINO GOMES CAP IV FORT/JUCAS/TARRAFAS- 24/06/2014 a 29/06/2014 64,83 5,5 356,57MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIOGENES CAP IV FORT/JUCAS/TARRAFAS- 24/06/2014 a 29/06/2014 64,83 5,5 356,57MARCOS MARRON FREITAS GUERRA SGT V FORT/PORANGA/ARARENDA- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO SGT V FORT/PORANGA/ARARENDA- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32RAIMUNDO EUDECIO RODRIGUES CAP IV FORT/ERERE/SABOREIRO- 24/06/2014 a 29/06/2014 64,83 5,5 356,57SILVIO GOMES AMORIM CB V FORT/PORANGA/ARARENDA- 24/06/2014 a 29/06/2014 61,33 5,5 337,32ANASTACIO RIBEIRO NETO CAP IV FORT/GRANJA/URUOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 64,83 4,5 291,74ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORT/ITAREMA/ACARAU- 25/06/2014 a 29/06/2014 64,83 4,5 291,74ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORT/GRANJA/URUOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE ANSELMO DE F FILHO st V FORT/ITAREMA/ACARAU- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS CAP IV FORT/GRANJA/URUOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 64,83 4,5 291,74VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORT/GRANJA/URUOCA- 25/06/2014 a 29/06/2014 61,33 4,5 275,99WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORT/ITAREMA/ACARAU- 25/06/2014 a 29/06/2014 64,83 4,5 291,74

TOTAL 10363,89

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº074/14 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e conforme Art.1º do Decreto nº28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil juntoao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidores lotadona Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade realizar visita técnica nosmunicípios no interior do Estado. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com oart.1º; alínea “ b” do §1º do art.4 º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correra conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2014




ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ALMOXARIFE V FORTALEZA/TIANGUA/UBAJARA- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORTALEZA/BELA CRUZ/MARCO- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO AUX TEC EN V FORTALEZA/QUIXELO/CEDRO- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORTALEZA/TIANGUA/UBAJARA- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORTALEZA/QUIXELO/CEDRO- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORTALEZA/BELA CRUZ/MARCO- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1) TEC.EC.DOM III FORTALEZA/BELA CRUZ/MARCO- 01/06/2014 a 04/06/2014 77,1 3,5 269,85MERIANE SILVA DE LIMA AUX ADM V FORTALEZA/TIANGUA/UBAJARA- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES AUX. SERV. V FORTALEZA/TIANGUA/UBAJARA- 01/06/2014 a 04/06/2014 61,33 3,5 214,66ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ALMOXARIFE V FORTALEZA/VARJOTA/PIRES FERREIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORTALEZA/GROAIRAS/GRANJA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO AUX TEC EN V FORTALEZA/QUIXELO/CEDRO- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORTALEZA/VARJOTA/PIRES FERREIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORTALEZA/QUIXELO/CEDRO- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORTALEZA/GROAIRAS/GRANJA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1) TEC.EC.DOM III FORTALEZA/GROAIRAS/GRANJA- 06/06/2014 a 08/06/2014 77,1 2,5 192,75MERIANE SILVA DE LIMA AUX ADM V FORTALEZA/VARJOTA/PIRES FERREIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES AUX. SERV. V FORTALEZA/VARJOTA/PIRES FERREIRA- 06/06/2014 a 08/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ALMOXARIFE V FORTALEZA/PARAMOTI/CANINDE- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORTALEZA/HIDROLANDIA/IPUEIRAS- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORTALEZA/TAMBORIL/CATUNDA- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO AUX TEC EN V FORTALEZA/FORQUILHA/CARIRE- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORTALEZA/PARAMOTI/CANINDE- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORTALEZA/FORQUILHA/CARIRE- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORTALEZA/HIDROLANDIA/IPUEIRAS- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORTALEZA/TAMBORIL/CATUNDA- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1) TEC.EC.DOM III FORTALEZA/HIDROLANDIA/IPUEIRAS- 10/06/2014 a 12/06/2014 77,1 2,5 192,75MERIANE SILVA DE LIMA AUX ADM V FORTALEZA/PARAMOTI/CANINDE- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES AUX. SERV. V FORTALEZA/PARAMOTI/CANINDE- 10/06/2014 a 12/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORTALEZA/PORANGA/ARARENDA- 16/06/2014 a 18/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 16/06/2014 a 18/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO AUX TEC EN V FORTALEZA/PARAMBU/NOVO ORIENTE- 16/06/2014 a 18/06/2014 61,33 2,5 153,33FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORTALEZA/CATARINA/SABOEIRO- 16/06/2014 a 18/06/2014 61,33 2,5 153,33GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORTALEZA/PARAMBU/NOVO ORIENTE- 16/06/2014 a 18/06/2014 61,33 2,5 153,33JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORTALEZA/PORANGA/ARARENDA- 16/06/2014 a 18/06/2014 61,33 2,5 153,33LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 16/06/2014 a 18/06/2014 61,33 2,5 153,33ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ALMOXARIFE V FORTALEZA/SALITRE/ARARIPE- 24/06/2014 a 28/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORTALEZA/TEJU?UOCA/PARAMOTI- 24/06/2014 a 28/06/2014 61,33 4,5 275,99FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORTALEZA/SALITRE/ARARIPE- 24/06/2014 a 28/06/2014 61,33 4,5 275,99GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 24/06/2014 a 28/06/2014 61,33 4,5 275,99JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORTALEZA/TEJU?UOCA/PARAMOTI- 24/06/2014 a 28/06/2014 61,33 4,5 275,99LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORTALEZA/TEJU?UOCA/PARAMOTI- 24/06/2014 a 28/06/2014 61,33 4,5 275,99RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES AUX. SERV. V FORTALEZA/S?O BENEDITO/GRANJA- 24/06/2014 a 28/06/2014 61,33 4,5 275,99

TOTAL 8873,79

*** *** ***PORTARIA Nº098/2014 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem de reunião no Ministério da Integração Nacional para tratarem de assuntos pertinentes a Defesa Civil do Estado, concedendo-lhesdiárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2014.





ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº144/2014 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei Nº14.629, de26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de marçode 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio de 2010, e CONSIDERANDOque compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE,Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará –SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, aunificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência do discentedo Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira dePraças da Polícia Militar do Ceará – Turma 03/2014, RESOLVE: DesligarTHIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA, inscrição10039348, do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado daCarreira de Praças da Polícia Militar do Ceará – Turma 03/2014, 3ª etapa doConcurso regido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de 2011.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, emFortaleza, aos 17 de março de 2014.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº095192824, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, RAIMUNDADE SOUSA LIMA, CPF 26240130320, que exerce a função deLAVADEIRA, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº40167013, lotada na Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR IDADE, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,23%, a partir de 25/01/2010,tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2009, cujo valoré de R$566,96 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS). SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2014.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº002862824, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de1998, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, ao servidor, MANOEL AMANCIO DE SOUSA, CPF05161444304, que exerce a função de CONTINUO, nível/referência 13,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº20069015, lotado naSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA PORIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 07/12/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$VENCIMENTO (90%, LEI Nº13.028/2000) ............................. 251,27PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 10%(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) .................................................. 27,92GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDADE 30% (DECRETO Nº22.961/1993) .......................................... 75,38Total ................................................................................................. 354,57SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 21 de outubro de 2011.

Evandro Sá Barreto LeitãoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº095192824, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO o Ato datado de 04/04/2011 e publicado no Diário Oficial doEstado em 23/11/2011, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA DESOUSA LIMA, matrícula nº40167013. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº395/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSÉ EDUARDO PORTO FERNANDES, que exerce a função de Técnicoem Assuntos Educacionais Grupo Ocupacional ANS referência 16 matrículanº401375-1-3, lotado nesta Secretaria, a importância de R$800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº3248 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2014.



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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2014 DE 27 DE JUNHO DE 2014

NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO. TOTAL CUSTO

Aluisio Sousa Freitas - 1º Ten QOBM IV 25 de junho Fortaleza - Brasília - 1/2 R$166,49 60% R$133,19 R$166,49 R$977,04 R$1.276,72matrícula nº167561-1-3 de 2014 FortalezaFrancisco Paiva Júnior - 1º Sgt BM V 25 de junho Fortaleza - Brasília - 1/2 R$141,95 60% R$113,56 R$141,95 R$977,04 R$1.232,55matrícula nº113889-1-4 de 2014 Fortaleza

*** *** ***PORTARIA Nº167/2014 – CGFP - O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do §1º e §9º, do Art.172, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE mandarAGREGAR no seu respectivo Quadro, o bombeiro MILITAR abaixo relacionado, por se encontrar aguardando transferência para a inatividade hámais de 90 (noventa) dias, ficando afastado de toda e qualquer atividade a partir desta agregação.

POSTO/GRAD NOME MATRICULA VIPROC MOTIVO INÍCIO A CONTAR

CAPITÃO QOABM JOAO NOGUEIRA DE ANDRADE 027.414-1-5 2299693/2014 RR A PEDIDO 07/04/2014 07/07/2014

QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2014.João Carlos de Araújo Gurgel - Cel QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCEMATRÍCULA FUNCIONAL Nº092.361-1-2

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PORTARIA Nº396/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANTÔNIO GILDASIO HOLANDA SILVEIRA, que exerce a funçãode Sociólogo Grupo Ocupacional ANS referência 21 matrícula nº300317-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$800,00 (oitocentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº3250 noelemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº397/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraANA MARIA CHAVES FREIRE GOMES, que exerce a função deTécnico em Assuntos Educacionais Grupo Ocupacional ANS referência18 matrícula nº200904-1-3, lotada nesta Secretaria, a importância deR$800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº3249 no elemento de despesa 339030. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 14 de julho de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº388/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e nostermos do Parágrafo único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de1992, combinado com o art.5º do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de1993, RESOLVE DESIGNAR, JANICE NEGREIROS VIANNALEITÃO, MARCÍLIA GOMES DE MEDEIROS, TEREZA ODETETIMBÓ CORRÊA DE OLIVEIRA, LENA CRISTINA PINHEIROSÁ, E ROGÉRIA ARAGÃO POMPEU MAGALHÃES, para sob apresidência da primeira, comporem a COMISSÃO SETORIAL DEAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores dos GruposOcupacionais ANS, SES, e ADO desta Secretaria, referente ao exercício2013/2014. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2014.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2012 IG

Nº826808I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL - STDS; III - ENDEREÇO: sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, JoaquimTávora; IV - CONTRATADA: SÃO PAULO ODONTO COMÉRCIO ESERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICO LTDA-ME; V - ENDEREÇO: sobo CNPJ nº07.829.060/0001-60, com sede na Av. Barão de Studart, nº2360,loja 20, – Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº37/2012, nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com oProcesso nº3527088/2014; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº37/2012, oqual tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva ecorretiva, com reposição de peças originais, dos equipamentos que constituemos consultórios odontológicos, pertencentes à Sede e às Unidades da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; IX - VALOR GLOBAL:Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato seráacrescido de R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), devendo ser pago deacordo com a cláusula terceira do contrato original nº037/2012, mediante as

seguintes dotações orçamentárias: 4720002.08.243.024.21303.01.339039.00.0 4720002.08.242.026.14305.01.339039.10.0 4720002.08.241.027.21427.01.339039.00.0 4720002.08.241.027.14323.01.339039.10.0 4720002.08.244.050.14334.01.339036.10.0 4720002.08.243.050.21440.01.339039.00.0; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contratoem epígrafe fica prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 15 de agostode 2014 e término em 14 de agosto de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormentepactuadas; XII - DATA: 07 de Julho de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: JosbertiniVirginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eSaulo Almeida Peres - São Paulo Odonto Comércio e Serviços de MateriaisMédico LTDA - ME.

Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 048/2014 IG Nº817619CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, JoaquimTávora, nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTEDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoajurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14,com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia.OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO E METROPOLITANO” parautilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e noSistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87e Decreto Municipal nº9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se, o presente contrato, no art.25, inciso I, da Lei nº8.666/93,alterada e consolidada, e na Inexigibilidade de Licitação nº02/2014, de acordocom o Processo nº1706708/2014. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir dadata de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogaçãoou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidosem perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$2.428.456,80(dois milhões e quatrocentos e vinte oito mil e quatrocentos e cinquenta e seisreais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 2 4 . 2 1 3 0 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 2 6 . 1 4 3 2 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 2 6 . 1 4 3 2 1 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 2 6 . 1 4 3 2 1 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 . 04 7 1 0 0 0 0 1 . 0 8 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 1 2 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 2 6 . 1 4 3 2 1 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 5 0 . 1 4 3 3 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 . 047200002.08.244.050.14329.01.339039.10.0. DATA DA ASSINATURA:01 de julho de 2014. SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio Clementino - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Paulo César Barroso Vieira -Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS.

Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2011I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Secretaria doTurismo do Estado do Ceará – CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93;III - ENDEREÇO: AV. Ministro José Américo, S/N - Centro Adm Gov.V.Távora Ed.Seplag, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV -CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Inscrita no CNPJ (MF) nº07.047.251/0001-70, e no CGFnº06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 57, inciso II, da Leinº8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto noartigo 57, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTESratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO econvalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar queo atual ciclo da vigência corresponde ao período de 28/07/2014 a 27/07/2015, com valor de 4.206,65 (quatro mil, duzentos e seis reais e sessentae cinco centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: 4.206,65 (quatro mil, duzentose seis reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: o atual cicloda vigência corresponde ao período de 28/07/2014 a 27/07/2015; XI -


DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos econdições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamentemodificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTESneste ato; XII - DATA: 11 de julho de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário de Turismo), DelfinaMaria de Borba Pontes (Resp. Área de Clientes Institucionais) e SilvanaClaudia de Lima Accioly (Executiva de Clientes Institucionais).

Natalee CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***ORDEM DE SERVIÇO Nº06/2014

ORDEM DE SERVIÇO Nº06/2014 FICHA TÉCNICA Elaboração doprojeto executivo de ampliação da pista de pouso e decolagem, epistas de rolamento e ampliação, restauração e reforço do pátio deestacionamento de aeronaves do Aeroporto Regional de do Aracati -CE, referente à Tomada de Preço Nº20130002 – Processo: 13120267-7.INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 24/2014 Valor: R$1.124.900,00(Hum milhão, cento e vinte e quatro mil e novecentos reais) Financiamento:Tesouro do Estado Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias, contadosa partir data da recebimento da Ordem de Serviço. Órgão Contratante:SETUR Contratada: ROCHA ENGENHARIA E PROJETOSAEROPORTUÁRIOS LTDA. EPP Autorizamos a empresa ROCHAENGENHARIA E PROJETOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. EPP, a iniciaro serviço relativo à elaboração do projeto executivo de ampliação da pistade pouso e decolagem, e pistas de rolamento e ampliação, restauração ereforço do Pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto Regionalde do Aracati - CE, referente à Tomada de Preço Nº20130002 – Processo:13120267-7 Fortaleza, 17 de julho de 2014. Signatários: BISMARCKPINHEIRO MAIA (Secretário de Estado do Turismo) e NELSONRODRIGUES ROCHA FILHO (ROCHA Engenharia e Projetos LTDA EPP).


*** *** ***ORDEM DE SERVIÇO Nº07/2014

ORDEM DE SERVIÇO Nº07/2014 FICHA TÉCNICA Execução dapavimentação da rodovia CE 187 no trecho: Entr. CE 085(Barroquinha) – Bitupitá, com extensão de 27,72 KM, referente àConcorrência Pública Nº20130006 – Processo: 12434791-6INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 12/2014 Valor: R$9.977.000,02(nove milhões, novecentos e setenta e sete mil reais e dois centavos)Financiamento: CAF e Tesouro do Estado Prazo de Execução: 360(trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data derecebimento da ordem de serviço. Órgão Contratante: SETURContratada: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA.Autorizamos a empresa CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA.,a iniciar o serviço relativo à Execução da pavimentação da rodovia CE187 no trecho: Entr. CE 085 (Barroquinha) – Bitupitá, com extensão de27,72 KM, referente à Concorrência Pública Nº20130006 – Processo:12434791-6. Fortaleza, 17 de julho de 2014. Signatários: BISMARCKPINHEIRO MAIA (Secretário de Estado do Turismo) e MARCOAURÉLIO DA SILVEIRA SALLES (Construtora Silveira Salles Ltda.).


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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº520/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor CÉLIO JOSÉ SARAIVA, ocupante do cargo de Defensor Públicode Entrância Final, matrícula nº103.192-1-8, desta Defensoria Pública, aviajar a cidade de Milagres-CE, nos dias 05, 12, 19 e 26 de junho de 2013,a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe 04(quatro) diárias, no valor unitário de R$176,37 (Cento e setenta e seisreais e trinta e sete centavos) e quatro ajudas de custos no valor deR$705,48 (Setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizandoR$1.410,96 (Hum mil, quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO


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PORTARIA Nº019/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora DÉBORA MASCHIO, ocupante do cargo de Defensor Públicode Entrância Inicial, matrícula nº301.192-1-5, desta Defensoria Pública,a viajar a Cidade de Ibiapina-CE, nos dias 08, 15, 22 e 29 de janeiro de2014, a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta enove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas de custos no valorde R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos),totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquenta e cinco reais esetenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da LeiComplementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º,da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos doque dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 07 de janeiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº022/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor SEALTIEL DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Final, matrícula nº301.081-1-6, destaDefensoria Pública, a viajar a cidade de Tabuleiro do Norte-CE, nos dias23, 27 e 30 de janeiro de 2014, a fim de atuar duas vezes por semana nacomarca do referido município, concedendo-lhe 03 (três) diárias, novalor unitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e doiscentavos) e três ajudas de custos no valor de R$559,26 (Quinhentos ecinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$1.118,52(Hum mil, cento e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº023/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora SILVANE FALCÃO DA ROCHA LIMA, ocupante do cargode Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.276-1-7,desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo dacomarca de Itaitinga-CE, nos dias 10, 15, 24 e 31 de janeiro de 2014, afim de atuar no projeto Defensor Conciliador na sede da DPGE,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Centoe sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas decustos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitentae oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquentae cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56,da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 08 de janeiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº034/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor TÚLIO IUMATTI FERREIRA, ocupante do cargo deDEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA,matrícula nº301.185-1-0, desta DEFENSORIA, a viajar à cidade do Riode Janeiro, no período de 27 a 29 de janeiro de 2014, a fim de assessorara Defensora Pública Geral em reunião com o BNDS, bem como na Ireunião extraordinária do CONDEGE em 2014, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$350,48 (Trezentos ecinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valortotal de R$1.314,30 (Hum mil, trezentos e quatorze reais e trinta


centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48 (Trezentose cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.035,93 (Hummil, trinta e cinco reais e noventa e três centavos), perfazendo um totalde R$2.700,71 (Dois mil, setecentos reais e setenta e um centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da DEFENSORIA. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº039/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora LAÍS FACÓ ALMEIDA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.239-1-3, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Fortaleza, vindo da comarca de Caucaia-CE, nos dias 22 e 29 de janeiro de 2014, a fim de atuar na 15ª Defensoriada Fazenda Pública, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitáriode R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos),e duas ajudas de custos no valor de R$338,94 (Trezentos e trinta e oitoreais e noventa e quatro centavos), totalizando R$677,88 (Seiscentos esetenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o §2º, doArt.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redaçãodada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem comonos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superiorda Defensoria Pública, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº044/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora SUSANA POMPEU SARAIVA, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.284-1-9, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza, vindo da comarca deCaucaia-CE, nos dias 30 de janeiro, 03, 10 e 17 de fevereiro de 2014, afim de atuar na 15ª Vara Cível, no Fórum Clóvis Beviláqua, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessentae nove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas de custos novalor de R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oitocentavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquenta ecinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, daLei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 29 de janeiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº102/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor DAVID GOMES PONTES, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.179-1-3, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Frecheirinha-CE, nos dias 03, 10, 17 e 24de fevereiro de 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Centoe sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas decustos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitentae oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquentae cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56,da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 03 de fevereiro de 2014.



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PORTARIA Nº103/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor TIAGO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargode Defensor Público de Entrância Intermediária, matrícula nº301.060-1-6, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Ibiapina-CE, nos dias03, 10, 17 e 24 de fevereiro de 2014, a fim de atuar na comarca dareferida cidade, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário deR$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) equatro ajudas de custos no valor de R$745,68 (Setecentos e quarenta ecinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$1.491,36 (Hummil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997,com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de2014.



*** *** ***PORTARIA Nº105/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor HEITOR ESTRELA GADELHA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.229-1-7, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Brejo Santo-CE, nos dias 04, 11, 18 e 25de fevereiro de 2014, a fim de atuar na comarca do referido município,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Centoe sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas decustos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitentae oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquentae cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56,da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 03 de fevereiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº115/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora DÉBORA MASCHIO, ocupante do cargo de Defensor Públicode Entrância Inicial, matrícula nº301.192-1-5, desta Defensoria Pública,a viajar a Cidade de Ibiapina-CE, nos dias 05, 12, 19 e 26 de fevereirode 2014, a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessentae nove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas de custos novalor de R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oitocentavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquenta ecinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, daLei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 04 de fevereiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº118/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor ANTÔNIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Intermediária, matrículanº301.171-1-5, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortim-CE, nos dias 05, 12, 19 e 26 de fevereiro de 2014, a fim de atuar nacomarca da referida cidade, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valorunitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e doiscentavos) e quatro ajudas de custos no valor de R$745,68 (Setecentos equarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$1.491,36(Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos),


de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de2014.



*** *** ***PORTARIA Nº176/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor CARLOS ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE FILHO,ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Inicial, matrículanº301.258-1-9, desta Defensoria Pública, a viajar a cidade de Aracati-CE,no dia 18 de fevereiro de 2014, a fim de realizar visita técnica na comarcalocal, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$169,47(Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizandoR$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997,com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº177/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor HERBET GONÇALVES SANTOS, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.313-1-2, desta

Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Pacajús-CE, no dia 14 de marçode 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade, concedendo-lhe01 (uma) diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e novereais e quarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valorR$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos),totalizando R$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa equatro centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei ComplementarEstadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da LeiComplementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do quedispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 17 de fevereiro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº179/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem,de comarcas diversas do interior do Estado para Fortaleza, em objeto deserviço, com finalidade de participarem do Seminário “A DefensoriaPública e a Mediação de Conflitos”, que será realizada nas sedes daDPGE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.56, da LeiComplementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º,da Lei Complementar Estadual nº116/2012; com o Decreto Estadualnº30.719, de 25 de outubro de 2011; com a Resolução nº26/2009, emseu §2º do art.1º, e a Resolução nº79/2013, ambas do Conselho Superiorda Defensoria Pública; bem como com o que regulamenta a Portarianº489, de 27 de maio de 2013, da Defensoria Pública Geral do Estado,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do referidoÓrgão. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,20 de fevereiro de 2014.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179/2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR AJ. CUSTO TOTAL

ALDERI FURTADO LOPES DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA FINAL 20 e 21/02/2014 Ipu/Fortaleza 2 186,42 186,42 559,26EMANUELA VASCONCELOS LEITE DEFENSOR PÚBLICO DE ENT. INTERMEDIÁRIA 20 e 21/02/2014 Sobral/Fortaleza 2 186,42 186,42 559,26CAROLINA BEZERRIL DA FONTE REIS DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 20 e 21/02/2014 Paracuru/Fortaleza 2 169,47 169,47 508,41PAULA BRITO DANTAS DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 20 e 21/02/2014 Itapipoca/Fortaleza 2 169,47 169,47 508,41FERNANDA ROSSI MOTA DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 20 e 21/02/2014 Limoeiro/Fortaleza 2 169,47 169,47 508,41

TOTAL 2.643,75

*** *** ***PORTARIA Nº200/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO, ocupantedo cargo de Defensor Público de Entrância Final, matrícula nº106.572-1-0, desta Defensoria Pública, a viajar a cidade de Caucaia-CE, nos dias06, 13, 20 e 27 de março de 2014, a fim de atuar na comarca do referidomunicípio, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário deR$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) equatro ajudas de custos no valor de R$745,68 (Setecentos e quarenta ecinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$1.491,36 (Hummil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997,com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de2014.



*** *** ***PORTARIA Nº202/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAFAEL CARVALHO GÓIS, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.265-1-3, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Pacoti-CE, no dia 10 de março de 2014, afim de atuar na comarca local, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor

unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e setecentavos), e uma ajuda de custos no valor R$169,47 (Cento e sessentae nove reais e quarenta e sete centavos), totalizando R$338,94(Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº652/2014.

DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLI-CO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUA-ÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORA PÚBLICA -GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar CÉLIO JOSÉ SARAIVA, Defensor Público de EntrânciaFinal, matrícula nº103.192-1-8, que atua na 1ª Defensoria da Comarcade Aurora-CE, para atuar, 01 (uma) vez por semana na comarca de


Barro-CE, pelo período de 09 de junho de 2014 a 06 de setembro de2014, até ulterior deliberação e revogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº653/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar FRANCISCA EDNEWMA DOS SANTOS FREITAS,Defensora Pública de Entrância Final, matrícula nº106.575-1-2, queatua na 1ª Defensoria da Petição Inicial da Comarca do Crato-CE, paraatuar, 01 (uma) vez por semana na Comarca de Farias Brito-CE, peloperíodo de 09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberaçãoe revogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº654/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar JANDERCLEISON PINHEIRO JUCÁ, Defensor Públicode Entrância Intermediária, matrícula nº301.183-1-6, que atua na 3ªDefensoria Cível da Comarca de Crato-CE, para atuar, 01 (uma) vez porsemana na Comarca de Jardim-CE, pelo período de 09 de junho a 06 desetembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-se as disposiçõesem contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº655/2014.

DESIGNA DEFENSOR (A) PÚBLI-CO (A) PARA ÓRGÃO DE ATUA-ÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES, DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.301-1-1, lotado na 1ªDefensoria da Comarca de Iguatu-CE, para atuar, 01 (uma) vez porsemana na Comarca de Jucás-CE, pelo período de 09 de junho a 06 desetembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-se as disposiçõesem contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 28 de maio de 2014.


*** *** ***

PORTARIA Nº656/2014.DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLI-CO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUA-ÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar EMMANUEL LEAL DE SANTANA, Defensor Públicode Entrância Inicial, matrícula nº301.245-1-0, que atua na 2ª Defensoriada Petição Inicial da Comarca de Crato-CE, para atuar 01 (uma) vez porsemana, na comarca de Milagres-CE, pelo período de 09 de junho a 06de setembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-se asdisposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 28 de maio de 2014


*** *** ***PORTARIA Nº657/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar IRANILDO ALVES FEITOSA, Defensor Público deEntrância Final, matrícula nº106.578-1-4, que atua na 1ª Defensoria daPetição Inicial da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, para atuar, 01(uma) vez por semana, na comarca de Missão Velha-CE, pelo período de09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação erevogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº658/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar MARCELINO JOSÉ PIANCÓ DA SILVA, DefensorPúblico de Entrância Intermediária, matrícula nº301.210-1-5, que atuana 2ª Defensoria Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, para atuar,01 (uma vez) por semana, na comarca de Nova Olinda-CE, pelo períodode 09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação erevogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº659/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVE


Art.1º Designar EDMAR LOPES DE ALBUQUERQUE, DefensorPúblico de Entrância Intermediária, matrícula nº301.117-1-0, que atuana 1ª Defensoria da Comarca de Camocim-CE, para atuar, 01 (uma) vezpor semana, na comarca de Chaval-CE, pelo período de 09 de junho a06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-se asdisposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinaturaFortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº660/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar DEBORA MASCHIO, Defensora Pública de EntrânciaInicial, matrícula nº301.192-1-5, que atua na 1ª Defensoria da Comarcade Tianguá-CE, para atuar 01 (uma) vez por semana, na comarca deIbiapina-CE, pelo período de 09 de junho a 06 de setembro de 2014, atéulterior deliberação e revogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinaturaFortaleza, 29 de maio de 2014


*** *** ***PORTARIA Nº661/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar TIAGO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, DefensorPúblico de Entrância Intermediária, matrícula nº301.060-1-6, que atuana 2ª Defensoria da Comarca de Tianguá-CE, para atuar (01) uma vezpor semana na comarca de Ibiapina-CE, pelo período de 09 de junho a06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-se asdisposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinaturaFortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº662/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA -GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar FERNANDA ROSSI MOTA, Defensora Pública deEntrância Inicial, matrícula nº301.271-1-0, que atua na 1ª Defensoriada Comarca de Limoeiro do Norte, para atuar, 01 (uma) vez por semana,na Comarca de Quixeré-CE, conforme Ação Civil Públicanº537.96.2008.8.06.0155, pelo período de 09 de junho a 06 de setembrode 2014, até ulterior deliberação e revogando-se as disposições emcontrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar ANTÔNIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR, DefensorPúblico de Entrância Intermediária, matrícula nº301.171-1-5, que atuana 3ª Defensoria e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca deAracati-CE, para atuar, uma vez por semana, na comarca de Fortim-CE, pelo período de 09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulteriordeliberação e revogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº664/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar DAVID GOMES PONTES, Defensor Público de EntrânciaInicial, Matrícula nº301.179-1-3, que atua na 1ª Defensoria da PetiçãoInicial da Comarca de Sobral-CE, para atuar, 01 (uma) vez por semana,na comarca de Frecheirinha-CE, pelo período de 09 de junho a 06 desetembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-se as disposiçõesem contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014


*** *** ***PORTARIA Nº666/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHO, DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.279-1-9, que atua na 1ªDefensoria Criminal da Comarca de Sobral, para atuar 01 (uma) vez porsemana, na comarca de Santana do Acaraú-CE, pelo período de 09 dejunho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-seas disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº667/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVE


Art.1º Designar RICARDO NÓBREGA MOREIRA, Defensor Públicode Entrância Inicial, matrícula nº301.292-1-0, que atua na 2ª Defensoriada Comarca de Barbalha-CE, para atuar, 01 (uma) vez por semana, na 1ªDefensoria da Comarca de Brejo Santo-CE, pelo período de 09 de junhoa 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-se asdisposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº668/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar HEITOR ESTRELA GADELHA, Defensor Público deEntrância Inicial, matrícula nº301.229-1-7, que atua na Defensoria doJuizado da Violência Contra a Mulher de Juazeiro do Norte, para atuar,01 (uma) vez por semana, na 2ª Defensoria da Comarca de Brejo Santo-CE, pelo período de 09 de junho a 06 de setemro de 2014, até ulteriordeliberação e revogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014


*** *** ***PORTARIA Nº669/2014


A DEFENSORA PÚBLICA- GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar JOSÉ ANÍBAL DE CARVALHO AZEVEDO, DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.293-1-8, que atua na 1ªDefensoria da Comarca de Crato-CE, para atuar, 01 (uma) vez porsemana, na 1ª Defensoria da Comarca de Várzea Alegre-CE, pelo períodode 09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação erevogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº670/2014.


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar JANNAYNA LIMA SALES NOBRE, Defensora Públicade Entrância Inicial, matrícula nº301.310-1-0, que atua na 2ª Defensoriada Comarca de Barbalha-CE, para atuar, 01 (uma) vez por semana, na 2ªDefensoria da Comarca de Várzea Alegre-CE, pelo período de 09 dejunho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-seas disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA,Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial, Matrícula nº301.296-1-X,para atuar, 01 (uma) vez por semana, na Comarca de Iguatu-CE, peloperíodo de 09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberaçãoe revogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº672/2014


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar GIL GUTIERRES ARAGÃO DE VASCONCELOS,Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.230-1-8, queatua na 2ª Defensoria Cível da Comarca de Sobral, para atuar, 01 (uma)vez por semana, nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Massapê-CE, peloperíodo de 09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberaçãoe revogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº673/2014


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar RAFAEL TEIXEIRA CRUZ, Defensor Público deEntrância Inicial, matrícula nº301.232-1-2, que atua nas 2ª e 3ªDefensorias Cíveis da Comarca de Sobral, para atuar, 01 (uma) vez porsemana, nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Massapê-CE, pelo período de09 de junho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação erevogando-se as disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 29 de maio de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº674/2014


A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da LeiComplementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997; Considerando o interesse público de organização do serviço edesempenho das funções defensoriais. RESOLVEArt.1º Designar JÚLIO CÉSAR MATIAS LOBO, Defensor Público deEntrância Intermediária, matrícula nº301.191-1-8, que atua nas 2ª e 3ªDefensorias da Comarca de Quixadá, para atuar, uma vez por semana,


na 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE, pelo período de 09 dejunho a 06 de setembro de 2014, até ulterior deliberação e revogando-seas disposições em contrário.Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinaturaFortaleza, 29 de maio de 2014.



I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº04/2008; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - DPGE/CE, inscrito noCNPJ sob o Nº05.220.055/0001-20; III - ENDEREÇO: Av PintoBandeira, Nº1111 Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direitopúblico interno; V - ENDEREÇO: Rua Viriato de Medeiros, 1250, Centro,CEP.: 62.011-060, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo de aditivo tem como finalidade a renovação,por mais 02 (dois) anos, do convênio de cooperação mútua, firmadoentre o município de Sobral e a Defensoria Pública Geral do Estado sobo nº004/2008, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de outubrode 2008, podendo ser prorrogado por meio de novo aditivo firmadopelas partes convenentes, por iguais e sucessivos períodos; IX - VALORGLOBAL: Sem ônus; X - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir de 05de maio de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plenaeficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato original.;XII - DATA: 13/06/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Andréa Maria AlvesCoelho, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e José Clodoveu deArruda Coelho Neto, Prefeito do Município de Sobral.

Thiago Oliveira TozziDEFENSOR PÚBLICO - RESPONDENDO PELA ASJUR

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.6º c/c o art.5º, inciso I, da LeiComplementar nº98, de 13 de junho de 2011 c/c o art.32, inciso I da Leinº13.407, de 02 de dezembro de 2003 e por delegação, CONSIDERANDOos fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar referenteao SPU nº13716990-6, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº1078/2013, publicada no D.O.E. CE nº230, datado de 06 de dezembro de2013, visando apurar a responsabilidade disciplinar dos policiais militaresSD PM ROSEMBERG CARNEIRO DE OLIVEIRA, SD PM ANTÔNIOLEONEL ANDRADE BATISTA e SD PM LUIZ FURTADO DE SOUSA,os quais, no dia 13/10/2013, por volta das 14h10min, quando de serviçona RD 1014, teriam deixado de atender uma ocorrência na Rua FreiMarcelino, nº1156, nesta urbe, sob a alegativa de que estariam ematendimento de outra ocorrência de contenda familiar (na RuaDesembargador Garcia, nº529), suposta omissão que culminou emhomicídio que vitimou a Sra. Andrea Aderaldo Jucá; CONSIDERANDOainda constar do raio apuratório, que a solicitante informou que naocorrência da Rua Frei Marcelino, um homem tentava matar uma mulherdentro de casa, bem como, que a composição policial composta pelosacusados recebera uma ligação (solicitando a VTR para rendição) dofiscal de policiamento à 14h07, ocasião em que, em tese, o SD Andradeteria informado que a ocorrência da Rua Desembargador Garcia já forasolucionada, posto que o agressor já se evadira do local, e, após solicitaçãoda vítima, os acusados lhe oportunizaram uma carona até o ShoppingBenfica; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, os milicianosdeclararam que não atenderam a ocorrência na Rua Frei Marcelino porestarem, no exato momento do ocorrido, em atendimento a outrochamado, ressaltaram ainda, que informaram ao solicitante que contatoua VTR, para que este acionasse a CIOPS, com o objetivo de que fosseenviada outra viatura ao local para cuidar da contenda; CONSIDERANDOque consta nos autos o registro N1841198 (PM), referente a ocorrênciana Rua Desembargador Garcia, com início às 14:09:48 e fechamento às14:24:15, conforme alegado pelos processados; CONSIDERANDO oconjunto probatório carreado aos autos, especificamente os testemunhosdos servidores públicos e terceirizados que integravam a escala de serviçoda CIOPS no dia do ocorrido, bem como das pessoas que foram atendidaspela composição da viatura RD 1014, antes desta ser acionada parasolucionar a ocorrência em comento, os quais corroboraram com asexplanações apresentadas pelos acusados; CONSIDERANDO ainda o

testemunho colhido nos autos, no sentido de que conforme a escala deprioridades das ocorrências da CIOPS, a solicitação em questão não foide imediato priorizada em razão de ter sido noticiada como “briga defamília”, a qual, em regra, caracterizava-se como ocorrência de menorurgência; CONSIDERANDO as provas materiais (áudio), as quais tambémevidenciaram que os processados encontravam-se em outra ocorrênciae que, por tal razão, comunicaram a CIOPS a inviabilidade de procederemao atendimento na Rua Frei Marcelino; CONSIDERANDO que de acordocom as informações extraídas das gravações acostadas aos autos (oriundasdo telefone da viatura RD 1014 e do relatório de atendimento), das quaisverifica-se que a composição recebera a ocorrência relacionada à outracontenda familiar (da Rua Desembargador Garcia) às 13h52, chegandoao local às 14h09, por conseguinte, não há provas que atestem se houveomissão por parte dos milicianos acusados; CONSIDERANDO o acimaexposto, assim como, o Relatório da Comissão Processante, cujoentendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal,foi sugerir o arquivamento do feito; RESOLVE homologar em parte oRelatório de fls. 255/261, e arquivar o presente ProcessoAdministrativo instaurado em desfavor dos POLICIAIS MILITARESSD PM ROSEMBERG CARNEIRO DE OLIVEIRA - M.F. Nº302.064-1-X, SD PM ANTÔNIO LEONEL ANDRADE BATISTA - M.F.Nº587.609-1-9 e SD PM LUIZ FURTADO DE SOUSA - M.F. Nº302.784-1-0, por insuficiência de provas para consubstanciar uma sançãodisciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novosfatos, conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art.72 doCódigo Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 17 de julho de 2014.

Frederico Sérgio Lacerda MaltaCONTROLADOR GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO

*** *** ***PORTARIA CGD Nº603/2014 - O SINDICANTE DA CÉLULAREGIONAL DISCIPLINAR DO SERTÃO CENTRAL - CERSEC,ANDRÉ LUIZ ROSSI LIBERATO, POR DELEGAÇÃO DO EXMº.CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, de acordo com nomeaçãoatravés da Portaria nº341/2014, publicada no Diário Oficial do EstadoNº72, de 22/04/2014, e considerando as atribuições de sua competência,CONSIDERANDO o que consta no SPU nº13700085-5 onde se apura asuposta prática transgressiva disciplinar por parte do militar Cabo PM14100 – Edilson Siqueira Braz, Matrícula Funcional 101.077-1-7, orapertencente ao Núcleo da 6ª Cia/4ºBPcom/Crateús, o qual na data de 12de janeiro de 2013, por volta das 8h00, quando na função de armeiro do7º BPM/Crateús, ter efetuado disparo de arma de fogo, no caso umapistola PT 24/7 PRO LS, Taurus, nºSBY40572, no interior da reserva dearmamento do mencionado quartel, vindo a atingir o SD PM FranciscoRodinan de Araújo Quaresma, que este estava entrando de serviço escaladona FTA Motos pela 1ª Cia/7ºBPM, quando do momento em que solicitarao pagamento do armamento ao Cabo PM Braz; CONSIDERANDO ajuntada nos presentes autos de cópia de Atestado de Origem nº01/2013,que teve como encarregado o Major PM Jair Matias de Queiroz e tendocomo paciente o SD PM Rodinan, em que foram juntadas as provasdocumentais, periciais e testemunhais diligenciadas no decorrer do aludidoprocedimento, destacando que fora consignado o histórico clínico dagravidade da lesão, expedida pela Cirurgiã Cárdio Vascular e Toráxico,Dra. Anna Maria Passos Martins, CRM 4520, bem como declaração dofisioterapeuta José Eronildo Teles do Nascimento, sacramentando que osoldado Francisco Rodinan submetera-se à sessões de fisioterapia paratratamento de lesão, tendo apresentado diminuição de força muscularno ombro esquerdo e a atrofia muscular, além do comprometimento daflexão do ombro; CONSIDERANDO a juntada de cópia de Auto dePrisão em Flagrante Delito em desfavor do Cabo PM Braz;CONSIDERANDO que o Cabo PM Edilson Siqueira Braz fora autuadoem flagrante delito por suposto cometimento de infração prevista noart.210 do Código Penal Militar e posteriormente denunciado por talinfração acrescido do §1º em processo-crime na Auditoria Militar doEstado do Ceará tendo incurso na condição de réu; CONSIDERANDO oDespacho exarado pelo Douto Controlador-Geral de Disciplinadeterminando a continuidade dos presentes autos em sede de sindicânciaem desfavor do Cabo PM Edilson Siqueira Braz; CONSIDERANDO ajuntada de cópias de receituário médico e do Auto de Exame de Corpo deDelito constatando a debilidade permanente do ombro esquerdo do SDPM Rodinan; CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, viola osvalores e deveres militares estaduais, bem como, pode configurartransgressão disciplinar, conforme previsto na Lei Estadual 13407/2003;RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria com o fim de apurar a


responsabilidade administrativo disciplinar em desfavor dos policiaismilitar: CABO PM 14100–EDILSON SIQUEIRA BRAZ, MAT.:FUNCIONAL 101.077-1-7; II) FICAM CIENTIFICADOS O(S)ACUSADO(S) E/OU DEFENSORE(S) QUE AS DECISÕES DA CGDSERÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EMCONFORMIDADE COM O ART.4º,§2º, DO DECRETO Nº30.716, DE21 DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº30.824,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADO NO DOE nº027, DE07/02/2012". REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Quixadá-CE, 15 de julhode 2014.

André Luiz Rossi Liberato – Capitão PMSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº607/2014 - O CONTROLADOR GERAL ADJUNTODE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNARSEM EFEITO, a Portaria nº602/2014, datada de 15 de julho de 2014e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de julho de 2014, queresolve autorizar os SERVIDORES relacionados no anexo único daportaria, a viajarem em objeto de serviço, com finalidade de participardo curso de ASSUNTOS INTERNOS - CORREGEDORIA.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,18 de julho de 2014.




*** *** ***PORTARIA DE SINDICÂNCIA MILITAR 617/2014 CGD – CERC- O SUBTENENTE PM SAMUEL CARVALHO DE LIMA, da CélulaRegional de Disciplina do Cariri/CERC, por delegação do EXMO. SR.CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordocom a Portaria nº193/2012-CGD, publicada no Diário Oficial nº042, de01/03/2012; CONSIDERANDO as atribuições de sua competência;CONSIDERANDO os fatos constantes no processo protocolado sobSPU nº12195100-6; CONSIDERANDO que pesa em desfavor dosPoliciais Militares: CB PM 12.429 - CICERO SALES DONASCIMENTO, MF 099.350-1-0 e o CB PM 16.647 - CICEROARAUJO DA SILVA, MF 108.879-1-7, de haverem supostamente,quando de folga e a paisana, no dia 02 de março de 2012, por volta das08h, no loteamento Virgílio Távora, no município de Juazeiro do Norte-CE, juntamente com uma pessoa do povo de nome: Francisco MacedoCruz Filho, abordado de armas em punho, o Policial Civil AndersonSoares Pimenta, determinado que este saísse do local onde estava, poiso terreno não o pertencia; CONSIDERANDO que nas declaraçõesprestadas pelo Policial Civil Anderson Soares Pimenta, informou quetanto os policiais estavam armados, bem como o Sr. Francisco MacedoCruz Filho, motivo pelo qual foi registrado um TCO o qual encontra-seem trâmite no Poder Judiciário sob o nº34.343-18.2012.8.06.0112/0;CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, viola os valores edeveres militares estaduais, bem como, pode configurar transgressãodisciplinar, conforme previsto na Lei Estadual nº13.407/03, CódigoDisciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estadodo Ceará; RESOLVE: I) Baixar a presente portaria em desfavor dosSERVIDORES; II) Ficam cientificados os acusados e/ou Defensoresque as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, emconformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 deoutubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alteradopelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOEde 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Juazeirodo Norte, 15 de julho de 2014.

Samuel Carvalho de LimaSINDICANTE-CERC

*** *** ***PORTARIA CGD Nº618/2014 - A SINDICANTE ILANA GOMESPIRES, 1º TEN QOPM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR–CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD Nº1068/2012,publicada no Diário Oficial do Estado, Nº234, de 11/12/2012;CONSIDERANDO as atribuições de sua competência; CONSIDERANDO

os fatos constantes no processo protocolado sob SPU nº11572734-5;CONSIDERANDO que o SD PM 17.956 JOSÉ MARIA DE SOUSALIMA, MF 113.149-1-0, passou à condição de desertor, conformepublicação no BCG da PMCE nº150/2011, datado de 05/08/2011,apresentando-se espontaneamente no dia 04/10/2011;CONSIDERANDO que tal conduta, em tese, viola os valores e deveresmilitares estaduais previstos no artigo 7º, IV, V, VI, VII, e no art.8º, IV,V,VIII, IX, X, XIII, XIV, XXXVI, bem como, configura trangressãodisciplinar, conforme previsto no art.12, §§1º e 2º, c/c art.13, §1º, XLI,XLIII, LVIII, e §2º, XX, LIII, da Lei Estadual nº13.407/03, CódigoDisciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estadodo Ceará; CONSIDERANDO despacho do Sr. Controlador Geral deDisciplina determinando a instauração de SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA para apuração dos fatos; RESOLVE: I) Baixar apresente Portaria em desfavor do SD PM 17.956 JOSÉ MARIA DESOUSA LIMA, MF 113.149-1-0; II) Fica cientificado o acusado e/oudefensores que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial doEstado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011,alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicadono DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,17 de julho de 2014.

Ilana Gomes PiresSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº619/2014 - O SINDICANTE FRANCISCOFLÁVIO FÉLIX VIEIRA, CAP BM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIAMILITAR MILITAR – CESIM, POR DELEGAÇÃO DO EXMºCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordocom a Portaria 26/2011, publicada no Diário Oficial nº180 de 20/09/2011, CONSIDERANDO os fatos constantes no processo protocoladosob SPU nº14031818-6; CONSIDERANDO que pesa em desfavor doSGT BM Antônio Jocelino Mesquita da Silva, M.F Nº110.590-1-5, deter supostamente no dia 12/01/2014, por volta das 7h30min, na Av. L,990, BL. E, Apto. 203 – Vila Velha I, nesta Capital, agredido fisicamente,sua vizinha Antônia Caroline Carneiro Martins, a qual noticia que aesposa do supracitado Bombeiro de nome Lidiane, havia deixado restode lixo no hall, ocasião em que sua filha de 03 (três) anos mexeu,retirando alguns brinquedos quebrados, momento em que Lidiane percebeue foi até o apartamento da noticiante, e ao abrir a porta, Lidiane foilogo destratada, chamando-a de rapariga, e em seguida, tentou agredi-la,porém a noticiante para se defender foi para cima de Lidiane, momentoem que o SGT BM Mesquita que a acompanhava sua esposa Lidiane,segurou a noticiante pelos braços, e lhe desferiu um chute na coxadireita; CONSIDERANDO ainda que o esposo da noticiante Marvinierque também é Bombeiro Militar, chegou e tentou acalmar a Mesquita,contudo, Mesquita bastante nervoso, disse: “e ai Marvinier, eu vouresolver com ela ou contigo”; CONSIDERANDO que a conduta acima,em tese, violam os valores e deveres militares estaduais, bem como,pode configurar transgressão disciplinar, conforme previsto na LeiEstadual nº13.407/03, Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpode Bombeiros Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o despachodo Sr. Controlador Geral de Disciplina determinando a instauração deSINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração dos fatos; RESOLVE:I) Baixar a presente Portaria em desfavor do SERVIDOR; II) Ficacientificado o acusado e/ou Defensor que as decisões da CGD, serãopublicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado noDOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUESE.REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de julho de 2014.

Francisco Flávio Félix VieiraSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº622/2014 - O CONTROLADOR GERALADJUNTO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidaspelo Art.5º c/c Art.6º da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de2011, por delegação. CONSIDERANDO que, conforme documentaçãoconstante no SPU nº13769607-8, no dia 14.11.2013 o militar SD PM26763 HIAGO CAVALCANTE GUIMARÃES, Mat. 587.809-1-X seenvolveu numa ocorrência policial que culminou na lavratura de um


TCO nº106-56/2013, em seu desfavor, junto ao 6º DP, pela prática, emtese, das condutas tipificadas nos Arts.147 e 340 do Código PenalBrasileiro; CONSIDERANDO que o militar encimado ingressou naCorporação em 01/02/2013, estando ainda em estágio probatório;CONSIDERANDO a solicitação do Comandante Geral Adjunto da PMCEno sentido da instauração de processo regular; CONSIDERANDO queestas atitudes, prima facie, ferem os valores da moral militar estadualprevistos no Art.7º, incisos IV, VIII, X e XI e violam os deveresconsubstanciados no Art.8º, incisos V, VIII, XIII, XV, XVIII, XXIII,XXIX e XXXIII caracterizando, em tese, transgressões disciplinares deacordo com o Art.12, §1º, I e II e §2º, inciso II c/c Art.13, §1º, inciso VIe §2º, inciso III, tudo da Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I – InstaurarPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em conformidadecom Art.23, II, “c” e Art.24 c/c Art.71, III e art.103 e seguintes da Leinº13.407 de 21 de novembro de 2003, com o fim de apurar a(s)transgressão(ões) disciplinar(es), em tese, praticada(s) pelo militar SDPM 26763 HIAGO CAVALCANTE GUIMARÃES, Mat. 587.809-1-X, e a incapacidade moral de permanecer nos quadros da Polícia Militardo Ceará. II - Designar a 4ª Comissão Militar Permanente de Conselhode Disciplina composta pelos OFICIAIS: TEN-CEL PM VLADIMIRFEIJÓ FROTA, MF. 002.631-1-7, CAP PM CÍCERO NONATO SOUSAPASSOS, M.F. 125190-1-X e o CAP PM SÉRGIO LOPES SANTANA,MF. 050.739-1-X, para sob a presidência do primeiro, instruir o feito.III - Cientificar o acusado e/ou Defensor que as decisões da CGD serãopublicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Art.4º,§2º do Decreto Nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOEde 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Nº30.824, de 03 defevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012. IV - O Comandanteimediato do acusado deverá apresentá-lo no prazo de 72 (setenta e duas)horas, colocando-o à disposição da comissão processante até a conclusãodo feito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de julho de 2014.




Nº DO DOCUMENTO 024/2014CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOCONTRATADA: PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS EDIVISÓRIAS LTDA, CNPJ: 01.405.300/0001-13. OBJETO: aquisiçãode 57m² de divisórias em PVC, cor branco, 25m² de vidro comum4mm e ferragem para porta para a Controladoria Geral de Disciplina-CGD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130014 eseus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do Município deFortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentesda execução do contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze)meses, contados a a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$8.051,60(oito mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos) pagos em até 30 diascontados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.124.500.14860.01.449052.00.0.DATA DA ASSINATURA: 15/07/2014 SIGNATÁRIOS: Kleina ChavesNogueira e Carlos Nogueira Mota Júnior.

Juliana Medeiros de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 025/2014CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOCONTRATADA: JOSÉ EURICLÁUDIO DOS SANTOS, CNPJnº19.914.042/0001-66. OBJETO: Contratação de empresa paraprestação dos serviços de reparo, pintura e identificação visualdo imóvel desapropriado pelo Governo do Estado do Ceará que integraráa CGD, situado na Avenida Pessoa Anta, números 41, 51 e 57.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei nº8.666 de 21de junho de 1993 FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza doEstado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execuçãodo contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses,contados a a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$7.990,81

(sete mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um centavos) pagos ematé 10 (dez) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.124.500.14860.01.339039.00.0.DATA DA ASSINATURA: 15/07/2014 SIGNATÁRIOS: Kleina ChavesNogueira e José Euricláudio dos Santos.



Nº DO DOCUMENTO 026/2014CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOCONTRATADA: AMBIENTAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº10.587.310/0001-08. OBJETO:Aquisição de 50m² de forro modular em pvc, cor branco, medindo618mm x 1243mm x 10mm, para a Controladoria Geral de Disciplin.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão nº20130014, e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estadodo Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do contrato.VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.832,00 (três mil, oitocentos etrinta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do termode recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.124.500.14860.01.449052.00.0.DATA DA ASSINATURA: 16/07/2014 SIGNATÁRIOS: Kleina ChavesNogueira e Cláudio Maciel Gadelha da Silva.


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº469/2014O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aconstante do art.21 da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996.Considerando a deliberação em Plenário na 56ª (Quinquagésima Sexta)Sessão Extraordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa da 28ª (VigésimaOitava) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, queelegeu os membros da Comissão de Representação de Recesso. RESOLVE:Fazer publicar os MEMBROS que irão integrar a Comissão deRepresentação de Recesso para o período de 18 a 31 de julho 2014,composta pelos Deputados: Rachel Marques - PT, Sineval Roque - PROS,Dr. João Batista - PROS, Osmar Baquit - PSD, Ferreira Aragão – PDT,Danniel Oliveira - Bloco PMDB/PSDC/PTN/PRP, Mário Hélio - BlocoPMN/PCdoB/PTdoB/PHS, Téo Menezes – DEM, Fernando Hugo - SD.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 17 de julho de 2014.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº229/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vistao que consta do processo nº06575/2014-5-TC; RESOLVE conceder, naconformidade do Laudo nº2014/029664, de 27 de junho de 2014, expedidopela Coordenadoria de Perícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidoresdo Estado do Ceará - ISSEC, a FABIOLA QUEIROZ CRUZ, Analista deControle Externo Ref. 03, 30 (trinta) dias de licença para tratamento desaúde, com vencimentos integrais, na forma dos arts.80, inciso I, e 88 daLei nº9.826/74, desde 13 de maio de 2014. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2014.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº230/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta do processo nº08141/2014-4-TC; RESOLVE


conceder, na conformidade do Laudo nº2014/029984, de 02 de julho de 2014, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Instituto de Saúdedos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, a MARIA DO NASCIMENTO ARRUDA, Analista de Controle Externo Ref. 03, 21 (vinte e um) diasde licença para tratamento de saúde, com vencimentos integrais, na forma dos arts.80, inciso I, e 88 da Lei nº9.826/74, desde 19 de maio de 2014.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº231/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC e nº04/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011-TC, bem como no Processo nº09551/2014-6-TC; RESOLVE autorizar o SERVIDOR abaixo identificado, para viajar à cidade de Brasília/DF, noperíodo de 21 a 24/7/2014, a fim de participar do acompanhamento da Auditoria sobre Governança Pública, sob a coordenação do Tribunal deContas da União (TCU) e execução de algumas atividades pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), concedendo-lhe diárias, ajuda decusto e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, devendo a despesa correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE.

Nome Cargo Matrícula Diária Valor Unitário Ajuda de Custo TotalNº Nº R$ R$ R$

Felipe Jorge Ferreira Koury Assessor Administrativo, TCE-03 0884-4 4 400,00 200,00 1.800,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2014.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº232/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC e nº04/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011-TC, bem como no Processo nº09494/2014-9-TC; RESOLVE autorizar a SERVIDORA abaixo identificada, para viajar à cidade de Campo Grande/MS, no período de 22 a 25/7/2014, a fim de participar da 4ª reunião do Comitê Executivo de criação do Sistema Eletrônico Modelo deAcompanhamento de Obras Públicas, instituído pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), concedendo-lhe diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, para ostrechos Fortaleza/Campo Grande/Fortaleza, devendo a despesa correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE.

Nome Cargo Matrícula Diária Valor Unitário Ajuda de Custo TotalNº Nº R$ R$ R$

Liana Peixoto Brandão Bandeira Diretora da 11ª Inspetoria, TCE-04 0971-4 4 400,00 200,00 1.800,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2014.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0072/2014

PROCESSO: 01726/1998-6RELATOR: AUDITOR ITACIR TODEROENTIDADE: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

EMENTA:PRESTAÇÃO DE CONTAS -JULGAMENTO REGULAR COMRESSALVA:PELA AUSÊNCIA DEPEÇAS CONTÁBEIS OBRIGATÓ-RIAS. QUITAÇÃO DOS RESPON-SÁVEIS. CIÊNCIA DA DECISÃOAOS INTERESSADOS. ARQUIVA-MENTO DOS AUTOS. DECISÃOPOR MAIORIA DE VOTOS.

CONSIDERANDO tratar o presente feito acerca de Prestação de ContasAnual do Gabinete do Vice Governador, alusiva ao exercício financeirode 1997; CONSIDERANDO constatar a 4ª Inspetoria de ControleExterno, mediante Certificado nº86/2013, após análise dos autos, querestou prejudicado o exame destas contas anuais, devido ao transcursodo lapso temporal de 15 (quinze) anos entre o ingresso dessas contasnesta Corte (29/04/1998) e o momento de sua instrução inicial (09/10/2013). Acrescentando, ainda, que mesmo diante de possível ocorrênciade vícios formais na prática dos atos de gestão neste período, há que seconsiderar o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que tais atoscriaram relações jurídicas consumadas no tempo, não mais se justificandoseu desfazimento pela via do julgamento das contas. Ao final, submete ofeito à consideração superior, propondo que sejam consideradasiliquidáveis as Contas Anuais do Gabinete do Vice Governador, relativasao exercício financeiro de 1997, nos termos dos Arts.19 e 20 da Leinº12.509/95, sugerindo o trancamento das contas e o consequentearquivamento do presente processo; CONSIDERANDO se manifestar oMinistério Público de Contas, por meio do Parecer nº0039/2014-PCSL(fls. 86/88), pronunciando-se, em conclusão, pelo julgamento regularcom ressalvas, nos termos do art.1º, I, c/c art.17 da Lei nº12.509/95;

seja sancionada a conduta faltosa do responsável. Outrossim,determinando ao atual gestor do Gabinete do Vice Governador, nostermos do art.17 da Lei nº12.509/95, no sentido de que tenha umplanejamento adequado, concernente ao processo orçamentário deprevisão e fixação da despesa, com vistas a evitar a reincidência deimpropriedades, como as constatadas nas presentes contas; esclarecendo-se ao responsável pelas contas que o presente julgamento circunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto, os fatos nãoevidenciados nos autos, bem como aqueles que forem objeto de processose procedimentos autônomos; CONSIDERANDO votar o Relator, nasessão de 09/04/2014, pelo julgamento das presentes contas regularcom ressalvas, nos termos do art.1º, inciso I, 15, inciso II, 17 e 22 daLOTCE, pela ausência das peças contábeis obrigatória que devem constarnas prestações de contas (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro,Balanço Patrimonial e Demonstrações das à atual gestão do Gabinete doVice Governador, com amparo no disposto no art.17 da Lei nº12.509/95, nas próximas Prestações de Contas, que anexe aos autos as peçascontábeis, previstas no art.101 da Lei nº4.320/64, e controle o nível deexecução de seu orçamento ao longo do ano e informe ao órgão deplanejamento estadual sobre o risco de execução orçamentária abaixodo valor autorizado de forma a permitir o remanejamento e a otimizaçãodo uso de recursos. Bem como, pela quitação aos responsáveis, pelacientificação dos responsáveis pelas contas que o presente julgamentocircunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos portanto,os fatos não evidenciados nos autos, bem como aqueles que forem objetode processos e procedimentos autônomos; CONSIDERANDO na mesmasessão, a Conselheira Patrícia Saboya pedir vistas do feito;CONSIDERANDO na sessão de 21/05/2014, a Conselheira PatríciaSaboya devolver o feito do qual pedira vista na sessão anteriormentecitada. Em seguida a Segunda Câmara, por unanimidade de votos,determinar o deslocamento do feito para o Plenário; ACORDA OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria devotos, julgar regular com ressalva a Prestação de Contas Anual doGabinete do Vice Governador, exercício 1997, pela ausência das peças


contábeis obrigatórias que devem constar nas prestações de contas(Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial eDemonstrações das Variações Patrimoniais), dando-se quitação aosresponsáveis à época. Outrossim, determinar à atual gestão do Gabinetedo Vice Governador que nas próximas prestações de contas: anexe aosautos as peças contábeis, controle o nível de execução de seu orçamentoao longo do ano e informe ao órgão de planejamento estadual sobre orisco de execução orçamentária abaixo do valor autorizado de forma apermitir o remanejamento e a otimização do uso de recursos. Por fim,determinar a cientificação dos responsáveis pelas contas que o presentejulgamento circunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos,portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem como aqueles queforem objetos de processos e procedimentos autônomos com posteriorarquivamento dos autos, na forma proposta pelo Auditor. Vencidos aConselheira Soraia Victor e o Conselheiro Rholden Queiroz. Votaramtambém os Exmos. Conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor,Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Paulo César de Souza. Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. SALA DE SESSÕES, em 27 de maio de2014.


Conselheiro Substituto Itacir ToderoRELATOR

Fui presente:Eduardo de Sousa Lemos

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0074/2014

PROCESSO: 04711/2013-3RELATOR: CONSELHEIRO (A) EDILBERTO PONTESENTIDADE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

EMENTA: RELATÓRIO RESUMIDO- RREO - SEFAZ. 3º BIMESTRE DE2013. ARQUIVAMENTO. DETERMI-NAÇÕES. VOTAÇÃO PORMAIORIA.

VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que tratam os autos do RelatórioResumido da Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 3º bimestredo exercício de 2013, enviado a este Tribunal pelo titular da Secretariada Fazenda – SEFAZ, Sr. Carlos Mauro Benevides Filho, em cumprimentoao disposto nos arts.52 a 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF(LC nº101/00) e ao art.1º da Instrução Normativa nº01/2000, desteTribunal; CONSIDERANDO que a 4ª Inspetoria de Controle Externo –ICE, após analisar detidamente a documentação acostada aos autos,pronunciou-se por meio do Certificado nº76/2013 (fls. 40-46), sugerindo,ao final, a seguinte providência: “Diante da análise do presente relatório,esta Inspetoria, considerando que as divergências destacadas nos itens2.3 e 2.5 estão sendo tratadas no Processo nº01603/2013-7, pertinenteao RREO do 1º bimestre/2013, em tramitação, considerando que noProcesso nº03564/2013, referente ao RREO do 2º Bimestre de 2013,em tramitação, foi emitida sugestão de emissão de alerta quanto aaplicação de recursos no setor da saúde abaixo do limite constitucional,considerando também que não foi observada na análise procedida situaçãopara a determinação de limitação de empenho e movimentaçãofinanceira, submete o feito à consideração superior deste Colendo corpojulgador, sugerindo o arquivamento dos autos”; CONSIDERANDO que,instado a se manifestar, o Ministério Público que atua junto a este TCEemitiu o Parecer nº0361/2013 (fls. 48-54), da lavra do Procurador-Geral Eduardo de Sousa Lemos, em que opina no seguinte sentido: “Anteo exposto, este órgão do Ministério Público de Contas manifesta-sepelo conhecimento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária(RREO), relativo ao 3º bimestre de 2013, de responsabilidade do senhorCarlos Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda, para determinarao responsável que: I. na autuação dos relatórios dos bimestres vindouros,faça prova inconteste da tempestividade da publicação do RREO emmeio eletrônico, atestando o endereço do veículo publicador, data ehorário da consulta, bem como publique, em caráter permanente, noportal da transparência, série histórica de todos os relatórios; II. incluana apuração do Resultado Primário as despesas realizadas com osProgramas de Infra-Estrutura, nos próximos relatórios resumidos daexecução orçamentária; III. trate, em artigo específico, no projeto deLei de Diretrizes Orçamentárias, o montante dos Investimentos emProgramas de Infraestrutura que poderão ser deduzidos do resultadoprimário e discriminá-los em nota no Anexo de Metas Fiscais; IV.classifique, em subfunção própria e adequada, as despesas com acontribuição patronal do pessoal ativo engajado nas ações e serviçospúblicos de saúde; e, V. envide esforços no sentido de alcançar a previsãoconstante da LOA, bem como a proceder, nos próximos exercícios, ao

planejamento orçamentário adequado, mediante a previsão da receita efixação de despesa em valores condizentes com a realidade do Estado”;CONSIDERANDO que, em seu voto, o Relator, Conselheiro EdilbertoPontes, pontuou que, na análise do presente Relatório Resumido daExecução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre, a 4ª ICE havia apontadoalgumas inconsistências, destacadas nos itens 2.3 e 2.5 do Certificadonº76/2013 (fls. 40-46), as quais, entretanto, já haviam sido tratadas noprocesso nº01603/2013-7, referente ao RREO do 1º bimestre de 2013,cuja relatoria é do Conselheiro Substituto Paulo César e que, nesseprocesso, a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a Secretariada Fazenda – SEFAZ comprometeram-se a efetuar os ajustes corretivos,a serem observados na análise dos próximos relatórios;CONSIDERANDO que, no tocante à inconsistência apontada pela 4ªInspetoria no item 2.8 do Certificado nº76/2013 (fls. 40-46), o Relatordestacou, em seu voto, que “[...] o Estado aplicou, até 3º bimestre de2013, o corresponde à 11,18% de suas receitas de impostos em ações eserviços públicos de saúde, abaixo, portanto, do limite mínimo de 12%estabelecido pela Lei Complementar nº141/2012, que regulamentou o§3º do art.198 da CF/88. Contudo, lembrou o órgão técnico que o fatodo percentual apurado ter ficado abaixo do mínimo constitucional (12%)não significa descumprimento da determinação constitucional, tendoem vista que a aplicação do mínimo constitucional é anual e o Estadopode recuperar essa diferença ao longo do exercício. Ademais, ressalte-se que, no processo nº03564/2013-0, pertinente ao RREO do 2º bimestrede 2013, cuja relatoria é do Conselheiro Substituto Itacir Todero, foisugerida pela Inspetoria a emissão de alerta quanto à aplicação de recursosno setor da saúde abaixo do limite, medida acatada pelo Relator em seuvoto, proferido na sessão de 17/12/2013. Em seguida, pediu vista dosautos a Conselheira Soraia Victor. A respeito da emissão de alerta peloTCE em situações dessa natureza, já me manifestei em outros processos(vide processo nº04815/2010-5) no sentido de que os índices mínimosde aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde temcaráter eminentemente anual. O fluxo de recursos investidos nesse setordeve ser organizado de forma que a referida meta seja atingida nos 12(doze) meses do ano, não em um período menor. Não há na legislaçãonem mesmo previsão de submetas bimestrais ou quadrimestrais. Aprogramação financeira do governo se ajusta a tal imposição legal.Tenho dúvidas se a competência da Corte de Contas alcança procederalertas a metas que não foram efetivamente descumpridas, simplesmenteporque há tempo hábil para cumpri-las. Além disso, o presente processoestá sendo apreciado quando o exercício fiscal em apreço já se encerrou,não tendo mais utilidade nenhum tipo de alerta. Quando este Tribunaljulgar o efetivo cumprimento da meta anual, na apreciação do RREO edo RGF, referentes ao exercício de 2013, é que sua competência seráplena para julgar o cumprimento da meta anual, bem como aplicar, sefor o caso, sanções pelo descumprimento da meta, se não tiver havidoexpedição de atos determinando limitação de empenho e movimentaçãofinanceira, nos termos do art.5º, III, da Lei nº10.028/2000. De todaforma, deixo a discussão em torno da necessidade ou não de emissão dealerta no caso em baila para ser devidamente travada quando dojulgamento definitivo do mencionado processo nº03564/2013-0 (RREOdo 2º bimestre de 2013) ”; CONSIDERANDO, por fim, que o ConselheiroRelator, analisando as sugestões exaradas pelo Ministério Público juntoa este Tribunal no Parecer nº0361/2013 (fls. 48-54), entendeu“pertinente a determinação (a qual inclusive tenho adotado nos votosque proferi em outros Relatórios Resumidos) para que a autoridaderesponsável, na autuação dos relatórios dos bimestres vindouros, façaprova inconteste da tempestividade da publicação do RREO em meioeletrônico. Entretanto, no que se refere aos pontos abordados nos itensII, III e IV da parte conclusiva do Parecer do ilustre Procurador-Geral,verifico que tais determinações já constaram no voto-vista que proferino processo nº06247/2012-7, razão pela qual acredito que este Tribunaldeverá avaliar o atendimento às ordens emitidas na análise dos próximosrelatórios resumidos. Por fim, quanto à última sugestão exarada noparecer ministerial, para que a autoridade responsável ‘envide esforçosno sentido de alcançar a previsão constante da LOA, bem como aproceder, nos próximos exercícios, ao planejamento orçamentárioadequado, mediante a previsão da receita e fixação de despesa em valorescondizentes com a realidade do Estado’, entendo que tal providênciafoge ao escopo do presente processo, que deve se ater ao que foiestabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que deixode adotá-la em meu voto”; CONSIDERANDO que, na sessão de 01/04/2014, a Conselheira Soraia Victor pediu vista dos autos, devolvendo-osna sessão de 27/05/2014, com declaração de voto às fls. 60-64;CONSIDERANDO a instrução processual e a legislação inerente à matéria;ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, pormaioria de votos, determinar o arquivamento dos autos, bem como aosresponsáveis que, na autuação dos relatórios dos bimestres vindouros,façam prova inconteste da tempestividade da publicação do RREO em


meio eletrônico, atestando o endereço do veículo publicador, data ehorário da consulta, bem como publiquem, em caráter permanente, noportal da transparência, série histórica de todos os relatórios, nos termosdeste Acórdão. Participaram da votação os(as) Exmos(as).Conselheiros(as) Alexandre Figueiredo, Edilberto Pontes, Soraia Victor,Rholden Queiroz e Patrícia Saboya e os Conselheiros Substitutos PauloCésar de Souza e Itacir Todero. Presidência do Exmo. ConselheiroValdomiro Távora. Transcreva-se e cumpra-se. SALA DAS SESSÕES,em 27 de maio de 2014.


Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaRELATOR


PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOTRIBUNAL DE CONTAS

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0075/2014

PROCESSO: 00068/2010-7RELATOR: CONSELHEIRO (A) ALEXANDRE FIGUEIREDOENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EMENTA:TOMADA DE CONTAS ESPECIAL- JURISDIÇÃO CONSTITUCIO-NAL DE CONTAS. TRÂNSITO EMJULGADO. AÇÃO DE EXECU-ÇÃO AJUIZADA PELA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO.ARQUIVAMENTO DO FEITO.ACOMPANHAMENTO DA EXE-CUÇÃO DA DÍVIDA. UNANIMI-DADE DE VOTOS.

VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre aTomada de Contas Especial instaurada na Secretaria da Educação –SEDUC, objetivando apurar a omissão no dever de prestar contas realizadapela ex-Prefeita do Município de Saboeiro/CE, quanto aos recursosrepassados àquela edilidade por força do Termo de Responsabilidadenº0154/2008, cuja finalidade era viabilizar o transporte de alunos darede pública estadual de ensino; CONSIDERANDO que a 5ª Inspetoriade Controle Externo, através do Certificado nº008/2010, observou oseguinte: 1) Examinando os documentos constituidores dos presentesautos, é possível constatar o repasse à Prefeitura de Saboeiro do valor deR$111.207,47 (cento e onze mil, duzentos e sete reais e quarenta e setecentavos), correspondente ao montante do Termo de Responsabilidadeem apreço; 2) Foi sugerido pela Comissão Tomadora que a então Prefeitade Saboeiro, Sra. Maria de Fátima Araújo Diógenes, apresentasse aprestação de contas dos recursos disponibilizados ou devolvesse aoTesouro do Estado a importância recebida, uma vez que não foiapresentada a competente Prestação de Contas, nos termos da legislaçãovigente; 3) Encontra-se acostado aos autos o Relatório emitido peloControle Interno, oportunidade em que se ratificou a responsabilizaçãoda declinada ex-Prefeita, com a necessária devolução do montantecorrigido pelo Índice de correção da poupança, estimado emR$121.911,76 (cento e vinte e um mil, novecentos e onze reais esetenta e seis centavos), sendo referido valor devidamente atualizadoaté a data de sua ocorrência; 4) O processo em epígrafe está devidamenteconstituído dos documentos necessários ao julgamento por parte desteTribunal; CONSIDERANDO que, ao final, a Inspetoria competenteconcluiu: “A 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso desuas atribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, que a Sra.Maria de Fátima Araújo Diógenes, ex-gestora municipal de Saboeiro/CE, não prestou contas dos recursos recebidos através do Termo deResponsabilidade nº154/2008, sendo caracterizada a omissão no deverde prestar contas, fato constatado pela Comissão Tomadora de Contasda SEDUC, no que imputa pelo débito no montante nominal repassadode R$111.207,47 (cento e onze mil, duzentos e sete reais e quarenta esete centavos), posição corroborada pela SECON. Diante do exposto,esta Inspetoria eleva o feito a consideração superior sugerindo que sejamcitados o Prefeito de Saboeiro/CE, Sr. Marcondes Herbster Ferraz, a fimde que acoste aos autos os extratos das contas mencionadas no item 2.1,relativo ao exercício de 2008, bem como a Sra. Maria de Fátima AraújoDiógenes, ex-gestora municipal de Saboeiro/CE, nos termos do incisoII, do Art.12 da Lei nº12.509, de 06/12/1995, a fim de que, caso deseje,apresente defesa aos fatos constantes no presente Processo, conformedefine o art.5º LV da CF/88, ou reconhecendo o débito, que proceda oseu recolhimento devidamente atualizado nos moldes definido pelaResolução nº0729/2007, deste Tribunal, que atinge a cifra de

R$124.014,14 (cento e vinte e quatro mil, quatorze reais dez e quatorzecentavos), até a presente data” (sic); CONSIDERANDO que, em data de26.02.2010, este Relator, com supedâneo no art.12, inciso II, da Leinº12.509/95 e no art.15, inciso II, do Regimento Interno desta Corte deContas, determinou a notificação da autoridade retrocitada, a fim deque, no prazo de 30 (trinta) dias, prestasse os necessários esclarecimentossobre a espécie ou, se preferisse, em caso de reconhecimento do aludidodébito, procedesse o seu recolhimento, devidamente atualizado;CONSIDERANDO que, por meio da Informação nº026/2010, a 5ª ICEobservou que a notificação enviada à Sra. Maria de Fátima Araújo Diógenes(ex-Prefeita Municipal de Saboeiro) não foi recebida pela interessada,bem como que teve o prazo de resposta expirado; CONSIDERANDOque, em data de 13.05.2010, este Conselheiro, com supedâneo no art.12,inciso II, da Lei nº12.509/95 e no art.15, inciso II, do RegimentoInterno desta Corte de Contas, determinou a notificação da autoridaderetrocitada, desta vez na modalidade “em mão própria”, a fim de que, noprazo de 30 (trinta) dias, prestasse os necessários esclarecimentos sobrea espécie ou, se preferisse, em caso de reconhecimento do aludido débito,procedesse o seu recolhimento, devidamente atualizado;CONSIDERANDO que, devidamente notificada em data de 10.06.2010(vide fl. 184), a Sra. Maria de Fátima Araújo Diógenes (ex-PrefeitaMunicipal de Saboeiro) novamente não emitiu qualquer pronunciamentoacerca da espécie; CONSIDERANDO que, instada a reexaminar oselementos constituidores dos presentes autos, a 5ª Inspetoria de ControleExterno, através do Certificado nº033/2011, observou que os extratosbancários acostados aos autos (fls. 123/162) comprovam que o valor deR$111.207,47 (cento e onze mil, duzentos e sete reais e quarenta e setecentavos) foi repassado à Prefeitura e, ao final, concluiu: “Tendo emvista a omissão por parte da ex-Prefeita, Sra. Maria de Fátima AraújoDiógenes, CPF: 168.204.792-04, em apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos através do Termo de Responsabilidade nº154/2008, esta Inspetoria eleva o feito a consideração superior, sugerindoque: 1 – Seja declarada a revelia da ex-Prefeita do Município de Saboeiro/CE, nos termos dos art.12, §4º da Lei nº12.509/95, alterado pela Leinº13.983/07; 2 – Seja julgada irregular a Prestação de Contas do Termode Responsabilidade nº154/2008 com a correspondente aplicação dedébito à Sra. Maria de Fátima Araújo Diógenes no valor de R$111.207,47(cento e onze mil, duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos), queatualizado, nos termos da Resolução 0729/2007 – TCE, totalizaR$136.972,88 (cento e trinta e seis mil, novecentos e setenta e doisreais e oitenta e oito centavos); 3 – Seja aplicada multa ao responsávelretrocitado conforme art.61 da Lei nº12.509/95 (Lei Orgânica doTribunal de Contas do Estado); 4 – Caso não comprovado o recolhimentodo valor até a data fixada por esta Corte, que seja autorizada a inclusãodo nome da Sra. Maria de Fátima Araújo Diógenes na lista de inadimplentesdeste Tribunal, no Cadastro de Inadimplentes – CADINE, bem como oenvio de cópia do presente feito para cobrança judicial por parte daProcuradoria-geral do Estado – PGE, nos termos do art.27, II da Leinº12.509/95” (sic); CONSIDERANDO que, em data de 04.08.2011,este Relator encaminhou os presentes autos à Representação doMinistério Público de Contas, a fim de que fosse emitido o devidoParecer sobre a matéria; CONSIDERANDO que o Dr. Gleydson AntônioPinheiro Alexandre, Procurador do Ministério Público de Contas,examinou a espécie e, através do Parecer nº0546/2011, datado de16.11.2011, concluiu: “Desta feita, diante de toda a ilação, do Certificadonº033/2011 e de tudo o que mais consta nos presentes autos, entende-seimperiosa a aplicação das seguintes medidas: a) sejam as contas analisadasna presente TCE julgadas irregulares, nos termos do art.15, III, “a” e“c”, e art.18, caput, da LOTCE; b) seja condenada a Sra. Maria deFátima Araújo Diógenes ao pagamento do débito atualizado, atribuindo-lhe prazo para que proceda o devido recolhimento aos cofres do TesouroEstadual, nos termos do art.22, III, “a”, da LOTCE; c) seja aplicada amulta do art.61 da LOTCE à responsável; d) uma vez expirado o prazodeterminado para recolhimento do valor devido e não o tendo sido, queseja incluído o nome da Sra. Maria de Fátima Araújo Diógenes, noCADINE, segundo os termos do art.7º, §2º, da IN nº02/2005-TCE, bemcomo na lista de inadimplentes deste Tribunal, nos termos do art.10,§1º, da IN 02/2005-TCE; e) após o trânsito em julgado, seja o respectivoAcórdão, acompanhado de cópia integral do presente processo,encaminhado à Procuradoria-geral do Estado do Ceará, para fins deexecução, segundo preceitua o art.71, XI, §3º, combinado com o art.75,ambos da Constituição Federal, e, ademais, o art.76, §3º, da ConstituiçãoEstadual; f) encaminhe-se cópia dos autos ao douto representante doMinistério Público Estadual oficiante da Comarca de Saboeiro para aadoção das providências que entender cabíveis” (sic); CONSIDERANDOque, por meio do Acórdão nº0119/2011, de 05.12.2011, a PrimeiraCâmara do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade de votos,havendo atuado como Procurador de Contas o Dr. Rholden Botelho deQueiroz, decidiu: a) Julgar irregular a Prestação de Contas do Termo de


Responsabilidade nº0154/2008, que tem como responsável a Sra. Mariade Fátima Araújo Diógenes, ex-Prefeita Municipal de Saboeiro/CE, nostermos dos arts.15, inciso III, alíneas “a” e “c”, e 18, caput, da Leinº12.509/95; b) Condenar a mencionada ex-gestora a recolher aos cofresdo Tesouro Estadual o valor de R$111.207,47 (cento e onze mil, duzentose sete reais e quarenta e sete centavos), que, atualizado nos termos daResolução nº0729/2007 desta Corte de Contas, totaliza R$136.972,88(cento e trinta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta eoito centavos), consoante impõe o art.22, inciso III, alínea “a”, da Leinº12.509/95, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para comprove,junto à Secretaria-geral deste Tribunal, o respectivo pagamento; c)Aplicar à responsável em tela a multa máxima prevista no art.61 da Leinº12.509/95 (100% do valor atualizado do dano causado ao Estado),fixando-lhe o mesmo prazo acima mencionado para a comprovação doseu recolhimento; d) Autorizar, de logo, por questão de economiaprocessual, no caso de não recolhimento das quantias supradeclinadas eocorrendo o trânsito em julgado da matéria, a cobrança judicial da dívida,através da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, segundo preceitua oart.71, inciso XI, §3º, combinado com o art.75, ambos da ConstituiçãoFederal, e o art.76, §3º, da Constituição Estadual, bem como determinaa inscrição do nome da responsável no Cadastro de Inadimplência daFazenda Estadual – CADINE, nos termos da Lei Estadual nº12.411/95 edo art.7º, §1º, VI, da Instrução Normativa nº02/2005 – TCE, e, ainda,na lista de inadimplentes deste Tribunal, nos termos do art.10, §1º, daInstrução Normativa nº02/2005 – TCE; e) Encaminhar cópia integraldos presentes autos ao d. Representante do Ministério Público Estadual,oficiante da Comarca de Saboeiro/CE, para a adoção das providênciasque entender cabíveis; CONSIDERANDO que, em face da interessadanão haver quitado a multa que lhe foi imposta e diante do trânsito emjulgado da decisão, foi encaminhada cópia do inteiro teor dos autos àProcuradoria-Geral do Estado do Ceará, a fim de que promovesse acobrança judicial da dívida; CONSIDERANDO que, instada a reexaminaros elementos constituidores dos presentes autos, a 5ª Inspetoria deControle Externo, ao final da Informação nº049/2014, concluiu: “Pelovisto nos autos do presente feito, a Procuradoria-geral do Estado – PGEefetuou o ajuizamento da Ação de Execução de Título Extrajudicialcontra a Sra. Maria de Fátima Araújo Diógenes, ex-Prefeita do Municípiode Saboeiro/CE, em obediência ao art.27, II, da Lei nº12.509/95, diantedisso, esta Inspetoria encaminha o presente deito à consideração superiorsugerindo o arquivamento deste processado” (sic); CONSIDERANDOque, em data de 11.04.2014, este Relator encaminhou o processo emepígrafe à Representação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal,a fim de que fosse emitido o devido Parecer sobre a espécie;CONSIDERANDO que o Dr. Eduardo de Sousa Lemos examinou a matériae, ao final do Parecer nº0687/2014, concluiu: “As medidas necessárias àexecução do julgado (ressarcimento ao erário e multa) foram devidamenteadotadas pela PGE (fls. 253/6), nada restando por decidir. Ante o exposto,restituo os presentes autos ao e. relator, propugnando pelo seu arquivamento,sem prejuízo do acompanhamento da execução da dívida junto à PGE e aoPoder Judiciário” (sic); CONSIDERANDO o quanto se contém na instruçãoprocessual, notadamente na Informação nº049/2014, expedida pela 5ªInspetoria de Controle Externo, e no Parecer nº0687/2014, lavrado peloDr. Eduardo de Sousa Lemos, Procurador-geral; CONSIDERANDO o quantose contém na legislação vigente aplicável a espécie; ACORDA A PRIMEIRACÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, em determinar o arquivamento dos presentes autos, devendo aInspetoria competente, consoante pertinente sugestão do Representantedo Parquet Especial, acompanhar a execução da dívida junto à PGE e aoPoder Judiciário; dando-se ciência desta decisão ao atual titular da SEDUC.* Declarou-se impedido o Conselheiro Rholden Queiroz, em virtude dehaver atuado nos autos como Procurador de Contas. * votaram osConselheiros Alexandre Figueiredo (Relator) e Edilberto Pontes (Presidente),bem como o Auditor Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DASSESSÕES, em 09 de junho de 2014.

Conselheiro Edilberto PontesPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR


PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALJUNTO AO TCE-CE

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ACÓRDÃO Nº0076/2014PROCESSO: 02153/1999-8RELATOR: CONSELHEIRO(A) ALEXANDRE FIGUEIREDOENTIDADE: FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

EMENTA:PRESTAÇÃO DE CONTAS - JU-RISDIÇÃO CONSTITUCIONALDE CONTAS. IMPROPRIEDADESFORMAIS. FALTA DE PLANEJA-MENTO. JULGAMENTO DASCONTAS PELA REGULARIDADECOM RESSALVA. DETERMINA-ÇÃO. DELIMITAÇÃO DO JULGA-MENTO AOS FATOS APURADOSNOS AUTOS, EXCLUÍDOS OSQUE FOREM OBJETO DEPROCESSOS E PROCEDI-MENTOS AUTÔNOMOS. MAIO-RIA DE VOTOS.

VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre aPrestação de Contas Anual do Fundo Estadual da Cultura, referente aoexercício de 1998, cujo valor da despesa empenhada alcançou o montantede R$1.223.384,65; CONSIDERANDO que, após mais de 14 (catorze)anos do ingresso dos presentes autos nesta egrégia Corte de Contas, a 5ªInspetoria de Controle Externo, através do Certificado nº054/2013,datado de 29.10.2013, analisou a matéria e, ao final, concluiu: “Diantedo exposto, a 5ª Inspetoria de Controle Externo, no uso de suasatribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, que restouprejudicado o exame das contas anuais em tela, conforme relatado nesteCertificado, e, no ensejo, submete o feito à consideração superior,propondo que sejam consideradas iliquidáveis as Contas Anuais do FundoEstadual da Cultura, relativas ao exercício financeiro de 1998, nos termosdos Arts.19 e 20 da Lei nº12.509/95, sugerindo, na oportunidade, otrancamento das contas e o consequente arquivamento do presenteprocesso” (sic); CONSIDERANDO que o Dr. Eduardo de Sousa Lemos,Procurador-Geral, examinou os elementos constituidores dos presentese, ao final do Parecer nº0331/2013, concluiu: “Ante o exposto e portudo mais que dos autos consta, este órgão do Ministério Público deContas propõe ao Tribunal que: I. as presentes contas sejam julgadasregulares com ressalvas, com fundamento no art.1º, I, c/c art.17 da Leinº12.509/95, expedindo-se quitação ao responsável; II. seja expedidadeterminação ao atual gestor do Fundo Estadual da Cultura – FEC, nostermos do art.17 da Lei nº12.509/95, no sentido de que tenha umplanejamento adequado, concernente ao processo orçamentário deprevisão e fixação das despesas, com vistas a evitar a reincidência deimpropriedades, como as constatadas nas presentes contas; e, III. sejaesclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamentocircunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto,os fatos não evidenciados nos autos, bem como aqueles que forem objetode processos e procedimentos autônomos” (sic); CONSIDERANDO oquanto se contém na instrução processual, notadamente no Parecernº0331/2013, lavrado pelo Dr. Eduardo de Sousa Lemos, Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;CONSIDERANDO as dezenas de decisões desta egrégia Corte de Contasem processos de natureza assemelhada; ACORDA O TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por maioria de votos, vencidos os ConselheirosSoraia Victor, Rholden Queiroz e Patrícia Saboya, em: 01) Julgar regular,com ressalva, a Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual da Cultura,referente ao exercício de 1998, dando-se quitação aos responsáveis àépoca; 02) Determinar que sejam adotadas as providências sugeridaspelo d. Representante do Parquet Especial, constantes nos itens II e IIIda parte dispositiva do Parecer nº0331/2013; 03) Autorizar oarquivamento dos presentes autos, dando-se ciência da presente decisãoaos interessados. * Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo(Relator Designado), Soraia Victor, Edilberto Pontes, Rholden Queiroze Patrícia Saboya (Relatora), bem como o Auditor Paulo César de Souza.Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 25 de junho de2014.

Conselheiro Valdomiro TávoraPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR DESIGNADO


PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALJUNTO AO TCE-CE

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ACÓRDÃO Nº0079/2014PROCESSO: 00860/1999-1RELATOR DESIGNADO: CONSELHEIRO (A) EDILBERTOPONTESENTIDADE: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS

EMENTA:PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.EXERCÍCIO 1997. FUNORH.REGULAR, COM RESSALVA.QUITAÇÃO. DETERMINAÇÕES.ARQUIVAMENTO. MAIORIA deVotos.

VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que cuidam os autos acerca daPrestação de Contas Anual do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos(FUNORH), referente ao exercício financeiro de 1997, cujo valor dadespesa executada alcançou o montante de R$16.558.628,42;CONSIDERANDO que, ao efetuar a análise inicial sobre a matéria, a 3ªICE lavrou o Certificado nº025/2012 (fls. 246/248), mediante o qualcomentou acerca do atendimento ao princípio da prestação de contaspelo gestor, à época, do referido Fundo, bem como destacou que o feitoem tela havia permanecido sem ser examinado por esta Corte, por maisde 13 (treze) anos, em decorrência de “dificuldades estruturais – materiaise de pessoal – existentes no âmbito deste Tribunal de Contas, queensejaram a formação de acúmulo de processos nas Inspetorias deControle Externo, bem como em função da política então adotada poresta Corte, que priorizava, à época, o exame concomitante dos atos degestão dos administradores públicos.”; CONSIDERANDO que, quantoao mérito, a 3ª ICE entendeu que “o exame tardio das prestações decontas inviabiliza a instrução processual, o pleno exercício docontraditório e da ampla defesa e a convicção sobre o mérito das contas,tendo em vista a dificuldade de acesso a documentos, a sua má conservaçãoe a perda de memória daquele que praticou os atos de gestão.”;CONSIDERANDO que a Inspetoria competente completou oentendimento acima afirmando que, em casos análogos, o MP Especialjunto a este TCE teria se manifestado no sentido de que “se, de antemão,o contraditório restar inviabilizado, porque não foi possível contraporteses, a verdade não florescerá e o julgamento de mérito não poderá serlevado a cabo.” (Parecer nº0764/2009 – Processo nº02351/1997-9);CONSIDERANDO que a 3ª ICE argumentou, ainda, pela necessidade dehomenagear o princípio da segurança jurídica, mesmo que fossemencontrados vícios formais na prática dos atos de gestão no período emanálise, e que a via judicial de ressarcimento permaneceria aberta, casohouvessem eventuais danos ao erário, em razão da imprescritibilidadeprevista na parte final do §5º do art.37 da Constituição Federal/1988;CONSIDERANDO que a Inspetoria competente registrou também ofato de que “este Tribunal vem se posicionando, reiteradamente, nosentido de considerar iliquidáveis as contas que se encontram na situaçãoora descrita, determinando, em consequência, o seu trancamento, nostermos dos arts.19 e 20 da Lei nº12.509/95 (LOTCE), a exemplo dedecisões proferidas nos Processos nºs 02351/1997-9, 01298/1998-0,00843/1998-5, 06248/1994-4 e 01579/1996-5”, bem como informounão haver registros de Representações, Denúncias, Relatórios deAuditoria ou Inspeção que trouxessem mácula às presentes ContasAnuais, nas 3ª, 7ª, 8ª, 11ª, 13ª e 14ª ICE’s, com repercussão no exercícioem exame; CONSIDERANDO que, na parte conclusiva do Certificadonº025/2012, a 3ª ICE assim se pronunciou: “Diante do exposto, a 3ªInspetoria de Controle Externo, no uso de suas atribuições legais,CERTIFICA, para os devidos fins, que restou prejudicado o exame dascontas anuais em tela, conforme relatado neste Certificado, e, no ensejo,submete o feito à consideração superior, propondo que sejam consideradasiliquidáveis as Contas Anuais do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos –FUNORH, relativas ao exercício financeiro de 1997, nos termos dosArts.19 e 20 da Lei nº12.509/95, com o trancamento das contas e oconsequente arquivamento do presente processo.”; CONSIDERANDOque o então Relator do feito, Conselheiro Pedro Timbó, expediu, emseguida, o Despacho Singular nº3594/2012, oportunizando a manifestaçãodo MP Especial junto a este TCE acerca da matéria em questão;CONSIDERANDO que, após, veio a integrar os presentes autos o Parecernº0174/2013, da lavra do Dr. Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre,que opinou no sentido de que esta Corte de Contas “determine otrancamento das presentes contas, nos termos dos arts.19 e 20 da LOTCE,por serem iliquidáveis, tendo em vista que a excessiva demora na análisedo processo de prestação de contas impossibilitou a produção de provaspelos gestores públicos, afetando, por conseguinte, as garantiasconstitucionais do contraditório e da ampla defesa”, alertando, ainda, aSecretaria de Controle Externo deste TCE sobre o fato de o presentefeito ter permanecido durante 13 (treze) anos sem qualquer análise;CONSIDERANDO que o então Relator do feito, Conselheiro PedroTimbó, apresentou o presente processo na Sessão da 1ª Câmara destaCorte do dia 02 de setembro de 2013, ocasião em que pediu vista dosautos o Representante do MP Especial junto a este TCE, Dr. Eduardo deSousa Lemos, com fundamento no Art.87-C, inciso IV, alínea “b”, daLOTCE/CE; CONSIDERANDO que o Representante Ministerial, Dr.

Eduardo de Sousa Lemos, devolveu o feito na Sessão da 1ª Câmara desteTribunal do dia 24 de outubro de 2013, apresentando nos autos o Parecernº0251/2013, mediante o qual fez uma breve análise acerca doscorrespondentes documentos contábeis e ressaltou a impossibilidade deaplicação do art.19 da Lei nº12.509/95 ao presente caso, porquanto nãose poderia conceber a ocorrência de força maior ou caso fortuito,comprovadamente alheio à vontade do responsável, com base emdificuldades estruturais – materiais e de pessoal – existentes no âmbitodesta Corte, a legitimar a extinção do processo sem a apreciação de seumérito; CONSIDERANDO que o opinativo supra apresentou teorconclusivo nos seguintes termos: “Ante o exposto e por tudo mais quedos autos consta, este órgão do Ministério Público de Contas propõe aoTribunal que: I. as presentes contas sejam julgadas regulares comressalvas, com fundamento no art.1º, I, c/c art.17 da Lei nº12.509/95,expedindo-se quitação ao responsável; II. expeça determinação ao atualgestor do FUNORH, no sentido de que tenha um planejamento adequado,concernente ao processo orçamentário de previsão e fixação das despesas,bem como providencie o pagamento de restos a pagar, porventuraexistentes, e que mantenha disponibilidade de caixa compatível com oscompromissos assumidos, com vistas a evitar a reincidência deimpropriedades, como as constatadas nas presentes contas.”;CONSIDERANDO que, em seguida, o então Relator do feito, ConselheiroPedro Timbó, solicitou o retorno dos autos ao seu gabinete para melhoranálise da matéria; CONSIDERANDO que, na sequência, o presentefeito foi redistribuído à Conselheira Patrícia Saboya, em conformidadeao preceito contido no Art.86 do Regimento Interno desta Corte deContas; CONSIDERANDO que a novel Relatora do feito, ConselheiraPatrícia Saboya, apresentou-o na Sessão da 2ª Câmara deste Tribunal dodia 11 de junho de 2014, ocasião em que, por decisão unânime, decidiu-se pelo deslocamento do feito para julgamento em Sessão Plenária, nostermos regimentais; CONSIDERANDO que, em sequência, a ConselheiraPatrícia Saboya levou o feito à Sessão Plenária de 25 de junho de 2014,oportunidade em que votou “acompanhando a inspetoria competente,no sentido de que seja considerada iliquidável a Prestação de ContasAnual do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos – FUNORH, referenteao exercício de 1997, ordenando-se o seu trancamento e o consequentearquivamento, nos termos dos arts.19 e 20, da Lei 12.509/95 (LOTCE),deixando assentado que o Tribunal poderá, dentro do prazo de 05 (cinco)anos, contados da publicação da decisão, à vista de novos elementos queconsidere suficientes, autorizar o desarquivamento do presente processoe determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas(art.20, §1º, da LOTCE).”; CONSIDERANDO que, ato contínuo, oConselheiro Edilberto Pontes, ao proferir seu voto e visando tambémuniformizar as decisões prolatadas pelo Colegiado acerca da matéria,decidiu seguir o entendimento exarado no Parecer nº0251/2013, dalavra do Dr. Eduardo de Sousa Lemos, no sentido de julgar regular, comressalva, as Contas Anuais do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos –FUNORH, relativas ao exercício financeiro de 1997, incluindo asdeterminações que entendeu necessárias ao caso, tendo aberto, na ocasião,a divergência que se tornou vencedora, por maioria de votos;CONSIDERANDO o contido na instrução processual do presente feito;CONSIDERANDO a legislação inerente à matéria; ACORDA OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria devotos, julgar regular, com ressalva, a Prestação de Contas Anual doFundo Estadual dos Recursos Hídricos (FUNORH), exercício financeirode 1997, com fundamento no art.1º, inciso I, c/c o art.17, da Lei nº12.509/95, dando-se quitação ao responsável, à época. Ademais, determinar aoatual gestor do FUNORH, nos termos da mencionada lei, que realize umplanejamento adequado concernente ao processo orçamentário deprevisão e fixação das despesas, bem como providencie o pagamento derestos a pagar, porventura existentes, e que mantenha disponibilidade decaixa compatível com os compromissos assumidos. Por fim, determinarque seja esclarecido ao responsável pelas Contas que o presentejulgamento circunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos,portanto os fatos não evidenciados nos autos, bem como aqueles queforem objeto de processos e procedimentos autônomos, com o posteriorarquivamento dos autos, nos termos do Acórdão. Vencidos a ConselheiraSoraia Victor, o Conselheiro Rholden Queiroz e a Conselheira PatríciaSaboya. Presentes ao julgamento os Conselheiros Alexandre Figueiredo,Soraia Victor, Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Patrícia Saboya,além do Conselheiro Substituto Paulo César de Souza. Transcreva-se ecumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 25 de junho de 2014.


Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaRELATOR DESIGNADO


PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALJUNTO AO TCE/CE

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ACÓRDÃO Nº0080/2014PROCESSO: 03141/1999-6RELATOR DESIGNADO: CONSELHEIRO (A) EDILBERTOPONTESENTIDADE: FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

EMENTA:PRESTAÇÃO DE CONTASANUAL. EXERCÍCIO 1997.FUNDO ESTADUAL DACULTURA (FEC). REGULAR,COM RESSALVA. QUITAÇÃO.D E T E R M I N A Ç Õ E S .ARQUIVAMENTO. MAIORIADE VOTOS.

VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que cuidam os autos acerca daPrestação de Contas Anual do Fundo Estadual da Cultura (FEC), referenteao exercício financeiro de 1997, cujo valor da despesa executada alcançouo montante de R$1.190.741,44 (fl. 39); CONSIDERANDO que, aoefetuar a análise inicial sobre a matéria, a 5ª ICE lavrou o Certificadonº51/2013 (fls. 40/42), mediante o qual comentou acerca do atendimentoao princípio da prestação de contas pelo gestor, à época, do referidoFundo, uma vez que este teria apresentado de forma tempestiva asrespectivas contas a este Tribunal, fato que o isentaria do lapso temporalde mais de 14 (quatorze) anos em que o feito em tela permaneceu semser examinado por esta Corte, em decorrência de “dificuldades estruturais– materiais e de pessoal – existentes no âmbito deste TCE, que ensejarama formação de acúmulo de processos nas Inspetorias de Controle Externo,bem como em função da política então adotada por esta Corte, quepriorizava, à época, o exame concomitante dos atos de gestão dosadministradores públicos.”; CONSIDERANDO que, quanto ao mérito, a5ª ICE entendeu que “o exame tardio das prestações de contas inviabilizaa instrução processual, o pleno exercício do contraditório e da ampladefesa e a convicção sobre o mérito das contas, tendo em vista adificuldade de acesso a documentos, a sua má conservação e a perda dememória daquele que praticou os atos de gestão.”; CONSIDERANDOque a Inspetoria competente completou o entendimento acimaafirmando que, em casos análogos, o MP Especial junto a este TCE teriase manifestado no sentido de que “se, de antemão, o contraditório restarinviabilizado, porque não foi possível contrapor teses, a verdade nãoflorescerá e o julgamento de mérito não poderá ser levado a cabo.”(Parecer nº0764/2009 – Processo nº02351/1997-9); CONSIDERANDOque a 5ª ICE argumentou, ainda, pela necessidade de homenagear oprincípio da segurança jurídica, mesmo que fossem encontrados víciosformais na prática dos atos de gestão no período em análise, e que a viajudicial de ressarcimento permaneceria aberta, caso houvessem eventuaisdanos ao erário, em razão da imprescritibilidade prevista na parte finaldo §5º do art.37 da Constituição Federal/1988; CONSIDERANDO que aInspetoria competente registrou também o fato de que “este Tribunalvem se posicionando, reiteradamente, no sentido de considerariliquidáveis as contas que se encontram na situação ora descrita,determinando, em consequência, o seu trancamento, nos termos dosarts.19 e 20 da Lei nº12.509/95 (LOTCE), a exemplo de decisõesproferidas nos Processos nos02351/1997-9, 01298/1998-0, 00843/1998-5, 06248/1994-4 e 01579/1996-5”, bem como informou não haverregistros de Representações, Denúncias, Relatórios de Auditoria ouInspeção que trouxessem mácula às presentes Contas Anuais, nas 5ª, 7ªe 8ª ICE’s, com repercussão no exercício em exame; CONSIDERANDOque, na parte conclusiva do Certificado nº51/2013, a 5ª ICE assim sepronunciou: “Diante do exposto, a 5ª Inspetoria de Controle Externo,no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, querestou prejudicado o exame das contas anuais em tela, conforme relatadoneste Certificado, e, no ensejo, submete o feito à consideração superior,propondo que sejam consideradas iliquidáveis as Contas Anuais do FundoEstadual da Cultura – FEC, relativas ao exercício financeiro de 1997,nos termos dos Arts.19 e 20 da Lei nº12.509/95, sugerindo, naoportunidade, o trancamento das contas e o consequente arquivamentodo presente processo.”; CONSIDERANDO que o então Relator do feito,Conselheiro Pedro Timbó, expediu, em seguida, o Despacho Singularnº4005/2013, oportunizando a manifestação do MP Especial junto aeste TCE acerca da matéria em questão; CONSIDERANDO que, após,veio a integrar os presentes autos o Parecer nº0340/2013, da lavra doDr. Eduardo de Sousa Lemos, mediante o qual foi feita uma breve análisesobre os documentos contábeis atinentes ao feito e ressaltada aimpossibilidade de aplicação do art.19 da Lei nº12.509/95 ao presentecaso, porquanto não se poderia conceber a ocorrência de força maior oucaso fortuito, comprovadamente alheio à vontade do responsável, combase em dificuldades estruturais – materiais e de pessoal – existentes noâmbito desta Corte, a legitimar a extinção do processo sem a apreciaçãode seu mérito; CONSIDERANDO que, ainda ao fim do mencionado

opinativo, salientou-se que “o ônus da prova quanto a regular aplicaçãodos recursos públicos é do gestor, competindo-lhe apresentar ao Tribunaltodos os documentos comprobatórios de seus atos, o que decorre do seudever de prestar contas (art.70 da Constituição Federal), corolário dopróprio princípio republicano”, com a conclusão sendo exarada nosseguintes termos: “Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta,este órgão do Ministério Público de Contas propõe ao Tribunal que: I. aspresentes contas sejam julgadas regulares com ressalvas, com fundamentono art.1º, I, c/c art.17 da Lei nº12.509/95; II. seja sancionada a condutafaltosa do responsável, consubstanciada na intempestividade daapresentação das contas ao Tribunal, mediante a aplicação da multacapitulada no art.62, III, da LOTC-CE, a ser arbitrada pelo em. relator;III. seja expedida determinação ao atual gestor, nos termos do art.17 daLei nº12.509/95, no sentido de que tenha um planejamento adequado,concernente ao processo orçamentário de previsão e fixação das despesas,com vistas a evitar a reincidência de impropriedades, como as constatadasnas presentes contas; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contasque o presente julgamento circunscreve-se aos fatos constantes dainstrução, excluídos, portanto, os fatos não evidenciados nos autos,bem como aqueles que forem objeto de processos e procedimentosautônomos.”; CONSIDERANDO que, na sequência, o presente feito foiredistribuído à Conselheira Patrícia Saboya, em conformidade ao preceitocontido no Art.86 do Regimento Interno desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que a novel Relatora do feito, Conselheira PatríciaSaboya, apresentou-o na Sessão da 2ª Câmara deste Tribunal do dia 11de junho de 2014, ocasião em que, por decisão unânime, decidiu-se pelodeslocamento do feito para julgamento em Sessão Plenária, nos termosregimentais; CONSIDERANDO que, em sequência, a Conselheira PatríciaSaboya levou o feito à Sessão Plenária de 25 de junho de 2014,oportunidade em que votou “acompanhando a inspetoria competente,no sentido de que seja considerada iliquidável a Prestação de ContasAnual do Fundo Estadual da Cultura – FEC, referente ao exercício de1997, ordenando-se o seu trancamento e o consequente arquivamento,nos termos dos arts.19 e 20, da Lei 12.509/95 (LOTCE), deixandoassentado que o Tribunal poderá, dentro do prazo de 05 (cinco) anos,contados da publicação da decisão, à vista de novos elementos queconsidere suficientes, autorizar o desarquivamento do presente processoe determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas(art.20, §1º, da LOTCE).”; CONSIDERANDO que, ato contínuo, oConselheiro Edilberto Pontes, ao proferir seu voto e visando tambémuniformizar as decisões prolatadas pelo Colegiado acerca da matéria,decidiu seguir o entendimento exarado no Parecer nº0340/2013, dalavra do Dr. Eduardo de Sousa Lemos, no sentido de julgar regular, comressalva, as Contas Anuais do Fundo Estadual da Cultura – FEC, relativasao exercício financeiro de 1997, e demais determinações, excluindo tãosomente a sanção proposta pelo ilustre Representante do MP junto aeste TCE, uma vez que esta teria caráter sobretudo pedagógico e, apóstantos anos decorridos, seu sentido havia se esvaído, tendo aberto, naocasião, a divergência que se tornou vencedora, por maioria de votos;CONSIDERANDO o contido na instrução processual do presente feito;CONSIDERANDO a legislação inerente à matéria; ACORDA OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria devotos, julgar regular, com ressalva, a Prestação de Contas Anual doFundo Estadual da Cultura (FEC), exercício financeiro de 1997, comfundamento no art.1º, inciso I, c/c o art.17, da Lei nº12.509/95, dando-se quitação aos responsáveis, à época. Ademais, determinar ao atualgestor do FEC, nos termos da mencionada lei, que realize umplanejamento adequado concernente ao processo orçamentário deprevisão e fixação das despesas. Por fim, determinar que seja esclarecidoaos responsáveis pelas Contas que o presente julgamento circunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto os fatos nãoevidenciados nos autos, bem como aqueles que forem objeto de processose procedimentos autônomos, com o posterior arquivamento dos autos,nos termos do Acórdão. Vencidos a Conselheira Soraia Victor, oConselheiro Rholden Queiroz e a Conselheira Patrícia Saboya. Presentesao julgamento os Conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor,Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Patrícia Saboya, além do ConselheiroSubstituto Paulo César de Souza. Transcreva-se e cumpra-se. SALA DASSESSÕES, em 25 de junho de 2014.


Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaRELATOR DESIGNADO


PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALJUNTO AO TCE/CE

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº0014/2014 - TCEm cumprimento ao disposto no Despacho nº4590/2014, lavrado noProcesso nº04386/2002-3 - TCE, este Tribunal, nos termos do art.21,inciso III, da Lei nº12.509 (Lei Orgânica do TCE), comunica a Sra.MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA, que a Prestação de ContasAnual do Conselho de Educação do Ceará – CEC, alusiva ao exercício de2000, foi julgada regular com ressalva, com baixa na sua responsabilidade,nos termos do Acórdão nº0019/2014. SECRETARIA GERAL DOTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de2014.

César Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

*** *** ***EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2011Processo nº02890/2011-5-TC. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato quetem por objeto a construção de um prédio administrativo, anexo à sededeste Tribunal. Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047,Centro, Fortaleza/CE. Contratada: TGA TECNOLOGIA S.A., CNPJnº07.797.913/0001-20, Rua Pero Coelho nº383, Centro, Fortaleza/CE.Fundamentação Legal: Inciso II, §1º, do art.57, e §1º, do art.65, ambosda Lei nº8.666/93 e Processo Administrativo nº02890/2011-5-TC.Objeto: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de 1,48%(um vírgula quarenta e oito por cento) ao valor global atualizadodo mencionado Contrato. Prazo: Prorrogado até 31/7/2014. Ratificação:Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Data da assinatura:16 de junho de 2014. Signatários: Conselheiro José Valdomiro Távorade Castro Júnior - Presidente do TCE/CE, e Antônio Mendes Ponte deOliveira – representante legal da empresa.

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº09285/2014-0-TC. OBJETO: Inscrições de 9 (nove)servidores no curso “Entendendo o Plano de Contas Aplicado aoSetor Público (PCASP) As Mudanças na CASP de Forma Prática”, aser realizado em Fortaleza/CE, no período de 28 a 30/07/14. JUSTIFICATIVA:Necessidade dos servidores deste Tribunal participarem do referido curso parafins de aperfeiçoamento e reciclagem. VALOR TOTAL: R$11.322,00 (onzemil, trezentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 2 1 0 0 0 0 2 . 0 1 . 1 2 8 . 5 0 0 . 2 8 1 6 7 . 2 2 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.25, e no inciso VI do art.13,ambos da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: Gestão Pública Editora eTreinamentos Sociedade Ltda - Epp, CNPJ nº10.813.986/0001-72.RATIFICAÇÃO: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior –Presidente do TCE/CE. DATA: 15/07/2014.

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OUTROS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2014.07.22.01. O Município deBarreira, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados queno dia 04/08/2014 às 9:00 horas, estará realizando Licitação naModalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço, cujo objeto é aquisiçãode materiais permanentes diversos para atendimento das Unidades Básicasde Saúde do Município de Barreira. O Edital completo poderá ser obtidocom a Comissão de Licitação na Rua Lucio Torres, 622, Centro, nohorário de expediente. Barreira-CE, 22 de julho de 2014. FranciscoArley Pereira de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso deLicitação. A Comissão de Pregões, localizada na Rua Antunino Cunha,s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº2207.02/2014 – cujo Objeto é a contratação de serviços mecânicos,elétricos, hidráulicos, funilária e pintura, destinado a frota de veículos daPrefeitura Municipal de Alcântaras-CE, conforme Termo de Referência,que realizar-se-á no dia 05.08.2014, às 11:00 horas. Referido Editalpoderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente aopúblico, das 08:00 às 12:00 horas. Alcântaras-CE, 22 de Julho de2014. Charllys Alcântara Soares – Pregoeiro Municipal.

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Estado do Ceará – Prefeitura de Monsenhor Tabosa – Aviso de Licitação– Tomada de Preços nº 05.003/2014-TP. A Comissão de Licitação, tornapúblico que às 09h:00min. do dia 07 de agosto de 2014, na Prefeitura deMonsenhor Tabosa, localizada na Praça 07 de Setembro, nº 15 – Centro,realizar-se-á Sessão Pública, para realização de Licitação cujo objeto é aContratação de Empresa Especializada em Serviços de Construção,Perfuração e Instalação de Poços Tubulares Profundos em DiversasLocalidades do Município de Monsenhor Tabosa - Ceará, conformeAnexo I do Edital. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão de Licitação nohorário de 08:00 às 12:00. Monsenhor Tabosa – CE, 21 de julho de 2014.TIAGO DE ARAÚJO LIMA – Presidente da comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU -SECRETARIA DE SAÚDE - O Ordenador de Despesas da Secretaria deSaúde faz publicar o termo de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃOreferente à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N°2014.05.14.002, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de03 (três) Unidades Básicas de Saúde de Porte I, no Município de Parambu -CE, em favor da empresa: NILVAN RODRIGUES DE LIMACONSTRUÇÕES - ME sagrou-se vencedora pelo valor global de R$1.404.159,65 (hum milhão quatrocentos e quatro mil cento e cinquenta enove reais e sessenta e cinco centavos). Parambu - CE, 22 de Julho de 2014.Wanderley Pereira Diniz.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar Licitação, namodalidade de Pregão Presencial, autuado sob o Nº2014.07.18.01PMP, cujo objeto é a Aquisição de Peças AutomotivasOriginais para os Veículos Categorizados como Leves pertencentes àFrota de Veículos da Prefeitura Municipal de Pereiro, tipo menor preço,com data de abertura marcada para o dia 05 de agosto de 2014, às09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação na sede da PrefeituraMunicipal. Pereiro, 18 de julho de 2014. Paulo Ricardo do NascimentoNegreiros - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Retificaçãode Aviso de Resultando de Julgamento - Tomada de Preços N°.002/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipalde Caucaia, torna público para o conhecimento de todos os interessadosque, por equívoco, foi publicada a informação sobre o pagamento deforma errada. Onde se lê: (...) por haver ofertado valor mensal (...),Ler-se-á: (...) por haver ofertado valor global (...). Ratifica-se as demaisinformações do aviso publicado em 21/07/2014. Maiores informações:85 3342-1021. Caucaia, 21/07/2014. Diana Paula CaetanoBomfim Santana - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcantaras - Aviso deLicitação. A Comissão de Pregões, localizada na Rua Antunino Cunha,s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº2207.03/2014 – cujo objeto é a Contratação de empresa para realizaçãode serviços de divulgação do interesse da Prefeitura de Alcântaras-CE,bem como, Matérias Informativas e outras ações do executivo, querealizar-se-à no dia 05.08.2014, às 15:00 horas. Referido Edital poderáser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público,das 08:00 às 12:00 horas. Alcântaras-CE, 22 de Julho de 2014.Charllys Alcântara Soares – Pregoeiro Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia04 de agosto de 2014, às 09h00min, estará abrindo Licitação naModalidade Pregão Presencial de Nº. 2107.01/2014, cujo Objeto éLocação de veículos para atender ao Transporte Escolar do Municípiode Morrinhos. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço daPrefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/ nº. Centro, Morrinhos– CE. Informações (88)3665 1130, 21 de julho de 2014. Pregoeira –Elizangela Silva de Mesquita.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Amontada, torna público, que farárealizar Licitação, na Modalidade de Pregão Presencial, autuado sob o n.2014.07.18.01FMS, cujo Objeto é aquisição de veículos automotores emotocicletas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúdedo município de Amontada, Tipo Menor Preço Por Item, com data deabertura marcada para o dia 01 de agosto de 2014, às 09:00 horas, naSala da Comissão de Licitação. Maiores informações através do telefone(0xx88) 3636 1134.Amontada, 21 de julho de 2014. Maria SílviaGonçalves, Pregoeira.


TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2014(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)

1. Local, Data e Hora: às 10h00min do dia 17 de julho de 2014, em primeira convocação, na sede da Transnordestina Logística S.A. (a“Companhia”), situada em Fortaleza, Estado de Ceará, na Avenida Francisco Sá, nº 4829, bairro Álvaro Weyne, CEP 60355-195. 2. Convocaçãoe Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas daCompanhia titulares de ações ordinárias, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, e a totalidade dos acionistastitulares de ações preferenciais, sem direito a voto. 3. Mesa: Sr. Ricardo Fernandes como Presidente da Mesa e Ana Cristina Martins de Figueiredo,como Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) autorizar a celebração do 5º Aditivo ao Contrato Particular de Investimento com Recursos do Fundo deDesenvolvimento do Nordeste (“FDNE”) a ser celebrado com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“BNB”), na qualidade de agente operador doFDNE; (ii) autorizar a celebração do 9º Aditivo à Escritura Pública de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Companhia; (iii) Autorizara Diretoria da Companhia a tomar todas as providências para implementar as deliberações acima, se aprovadas; e (iv) ratificar todos os atos jápraticados em consonância com as deliberações decorrentes dos itens (i) e (ii) antecedentes desta ordem do dia. 5.Deliberações: 5.1. Em questãode ordem: Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130da Lei nº 6.404/76. 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária foi deliberado por unanimidade de votos: 5.2.1. Autorizar a celebração do 5ºAditivo ao Contrato Particular de Investimento com Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (“FDNE”) (“Contrato”) a sercelebrado com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“BNB”), na qualidade de agente operador do FDNE, destinado à realização de projetos deinvestimentos no âmbito do Projeto Nova Transnordestina, aprovado pela SUDENE, nos estritos termos da resolução SUDENE nº 190, de 03/07/2014 e do parecer de análise do projeto, do qual deverão constar as seguintes previsões: (i) aporte adicional de R$1.204.091.700,00 (umbilhão, duzentos e quatro milhões, noventa e um mil e setecentos reais), totalizando, com o valor do Contrato e aditivos anteriores, um montantede R$ 3.876.491.700,00 (três bilhões, oitocentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil e setecentos reais); (ii) a participaçãodos recursos do FDNE será representada pela subscrição e integralização de debêntures conversíveis em ações com ou sem direito a voto, que serãoemitidas em séries pela Companhia a cada liberação de recursos do FDNE e dará ao FDNE direito de crédito contra a Companhia e/ou seusacionistas controladores, com garantias distintas para cada emissão ou série, as quais serão emitidas mediante aditivo à escritura pública de emissãode debêntures conversíveis em ações, celebrada em 09/03/2010; (iii) até 50% do montante total das debêntures subscritas poderão ser convertidasem ações; (iv) serão prestadas as seguintes garantias ao FDNE: (a) fiança corporativa da acionista Companhia Siderúrgica Nacional, no valor deR$ 1.879.092.603,94, correspondente a 48,47% do valor do financiamento, que será reduzida a até 20% do valor do financiamento,proporcionalmente à execução físico-financeira das obras, sendo que os 20% do valor do financiamento remanescentes serão diminuídos à medidaem que a Companhia centralizar junto ao BNB os contratos de transporte com seus clientes (penhor de recebíveis) em patamares mínimos comfluxos previstos no projeto; (b) penhor sobre direitos creditórios da Companhia nos contratos operacionais (transporte, armazenamento eoperações portuárias); (c) fundo de liquidez equivalente a 0,61 da maior parcela do financiamento do FDNE, a ser constituído pela Companhia,durante as liberações d FDNE em 3(três) parcelas trimestrais proporcionais às três primeiras liberações, no valor total de R$107.784.572,00; (d)penhor sobre direitos indenizatórios sobre os ativos do projeto, representados pelas obras civis realizadas pela Companhia, no valor de R$7.029.671.628,23; (e) alienação fiduciária das máquinas e equipamentos financiados, no valor de R$ 209.790.571,48; e (f) contratação pelaCompanhia de seguro performance presente em todos os contratos das obras, tendo como beneficiário o FDNE; (v) serão prestadas as seguintesgarantias ao BNB para segurança e garantia do risco de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) incidentes sobre o valor do investimentocom recursos do FDNE: (a) fiança corporativa da acionista Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, na qualidade de fiador e principal pagador daCompanhia, com expressa renúncia aos benefícios dos artigos 366, 827, 835, 837 e 838, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), responsabilizando-se, solidariamente, pelo cumprimento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento), de todas as obrigações assumidas pelaCompanhia junto ao BNB; e (b) fiança bancária a ser contratada pela Companhia, em favor do BNB, emitida por um ou mais bancos de primeiralinha, mediante expressa aceitação dessa instituição financeira e dos termos da fiança bancária pelo BNB, no valor de R$ 53.357.173,43,equivalente a 50% (cinquenta por cento) do risco de 2,5% incidentes sobre o valor do investimento com recursos do FDNE, inclusive encargoscontratuais, a ser mantida até a efetiva liquidação da operação, ou, alternativamente, pelo prazo de 02 anos, com obrigatoriedade de renovaçãoda fiança com antecedência de pelo menos 60 (sessenta) dias em relação ao seu vencimento, nas mesmas bases de cobertura. 5.2.2. Aprovar acelebração pela Companhia do 9º Aditivo à Escritura Pública de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Companhia, a fim decontemplar as alterações promovidas pelo 5º Aditivo ao Contrato Particular de Investimento com Recursos do FDNE, mediante alteração dasseguintes cláusulas daquele instrumento público: Cláusula I - Da Autorização, Cláusula II - dos Requisitos, Cláusula III - DasCaracterísticas da Emissão, Cláusula IV - Das Características das Debêntures e Cláusula VII - Das Disposições Gerais, as quaisserão alteradas no que se fizer necessário para adequá-la às disposições do instrumento de aditivo contratual mencionadas e aprovadas no item5.2.1. desta Ata. 5.2.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para implementação das deliberações acimatomadas em conformidade com os itens 5.2.1. e 5.2.2. acima, podendo, nos termos do e em conformidade com o Estatuto Social, assinarcontratos, escrituras e quaisquer outros documentos necessários, bem como quaisquer aditamentos aos documentos já firmados e, ainda, oferecer,constituir e contratar as garantias neles previstas, bem como a praticar todos os atos necessários à subscrição e integralização pelo FDNE dasdiversas séries de debêntures previstas na Escritura Pública de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Transnordestina Logística S.A.,inclusive as 800.000.000 (oitocentos milhões) de debêntures, ao preço unitário de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 800.000.000,00 (oitocentosmilhões de reais) correspondente à sétima série de debêntures prevista naquela Escritura. 5.2.4. Ratificar todos os atos já praticados pelaCompanhia e seus administradores em consonância com as deliberações decorrentes dos itens 5.2.1. e 5.2.2. antecedentes desta Ata.6.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes.7.Assinaturas: Assinaram o Presidente da Mesa, Ricardo Fernandes, e a Secretária dos trabalhos, Ana Cristina Martins de Figueiredo, e todos osacionistas presentes, a saber: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por seu procurador, Ricardo Fernandes, VALEC Engenharia,Construções e Ferrovia S.A. representada por David Augusto Bandeira dos Santos e BNDES Participações S. A. - BNDESPAR representada porAlfredo de Carvalho Filho. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 17 de julho de 2014. AnaCristina Martins de Figueiredo - Secretária. JUCEC nº 20140906592, em 18/07/2014. Protocolo: 14/090659-2, de 18/07/2014. HaroldoFernandes Moreira - Secretário-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato deContrato - Concorrência Pública N° 2014.04.22.002. Contratante:Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. Contratada: CONSEP – Consultoriae Estudos Pedagógicos LTDA - EPP. Data de Assinatura do Contrato: 14de Junho de 2014. Validade do Contrato: O Presente instrumentoproduzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da expedição da ordem deserviço e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global:R$323.040,00 (trezentos e vinte e três mil e quarenta reais). Procedimento:Concorrência Pública. Objeto: Contratação de serviços técnicosespecializados em organização e realização de concurso público paraprovimento de cargos do quadro efetivo na Administração Municipal dePacajus/CE. Prazo de Execução:04 (quatro) Meses. Origem dos Recursos:Tesouro Municipal. Dotação:1001-04.128.0103.2.057 e Elemento deDespesa3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: Maria Tânia AlvesMartins Peroba, Secretária de Recursos Humanos. Assina pela Contratada:CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA - EPP, DirceuIglesias Cabral Filho - Procurador. Pacajus (CE), 14 de julho de2014. Maria Fabiola Alves Castro - Presidente da Comissão deLicitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA– AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2014-FME. OMunicípio de Barbalha, por intermédio de sua Secretaria Municipal deEducação, através da Comissão Permanente de Licitação, atendendo aosrequisitos da Lei n° 11.947/2009, e demais legislações aplicáveis, tornapúblico para conhecimento dos interessados, que até às 12:00 horas do dia04 de agosto de 2014, encontra-se aberto na sede da Secretaria de Educação,o presente Chamamento Público n° 002/2014-FME, que objetiva a aquisiçãode gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiarrural para alimentação escolar, conforme descrições e demais elementosconstantes nos Anexos do Edital Convocatório, para o período letivo deagosto à dezembro de 2014. Maiores informações e entrega de editais, nasede da Secretaria Municipal de Educação, sito na Rua Madre Ilduara, n° 170– Alto da Alegria, Barbalha/CE e/ou na Secretaria Municipal deDesenvolvimento Agrário, na Rua Adão Apolinário, nº 106, Centro –Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão serobtidas ainda pelos telefones (88) 3532-2459 / 3532-3566 e 3532-1189.Barbalha/CE, 21 de julho de 2014. Allana Maria Almeida Callou –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S.A. - NIRE 23-3.0003621.2 – CNPJ/MF 10.498.764/0001-02 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas de FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S.A. convocados a se reuniremem assembleia geral ordinária e extraordinária a realizar-se no dia 30 de julho 2014 às 10:00h (dez horas), na sede da Companhia na Rodovia MendelSteinbruch, s/n., Km 9, Sala Finobrasa, CEP 61939-210, Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, para votação da seguinte ordem do dia: em AGO(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração, o balanço patrimonial e demaisdemonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultadosauferidos no exercício referido no item antecedente, sem distribuição de dividendos. Em AGE: (i) examinar, discutir e aprovar os documentosintitulados “Justificação de Incorporação Total de Sunvalley Agroindústria Ltda. por Finobrasa Agroindustrial S.A.” e “Protocolo de IncorporaçãoTotal de Sunvalley Agroindústria Ltda. por Finobrasa Agroindustrial S.A.”; (ii) nomear perito para a avaliação do patrimônio contábil de SunvalleyAgroindústria Ltda.; (iii) aprovar a nomeação do perito para avaliar o patrimônio contábil de Sunvalley Agroindustria Ltda.; (iv) aprovar o laudode avaliação do patrimônio a ser incorporado pela Finobrasa Agroindustrial S.A.; (v) aprovar a incorporação total de Sunvalley Agroindústria Ltda.por Finobrasa Agroindustrial S.A. Solicita-se aos senhores acionistas cujas ações estejam escrituradas em seus nomes, bem como àqueles quedesejarem se fazer representar por procurador, observarem ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76. Maracanaú (CE), 18 de julhode 2014. A Diretoria.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Extrato doTermo Aditivo. A Secretaria de Administração do município de Cedro,torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº. 2603.01/2014-03, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada emserviços técnicos especializados visando o planejamento, a organização,a execução e a realização de concurso público para o provimento doscargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cedro.Contratante: Secretaria de Administração. Contratada: FundaçãoUniversidade Regional do Cariri - URCA. Da Alteração Contratual: Opresente aditivo consigna um acréscimo quantitativo do objeto contratualcorrespondente a R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais)do valor inicialmente pactuado passando de R$ 240.000,00 (duzentos equarenta mil reais) para R$ 286.900,00 (duzentos e oitenta e seis mil enovecentos reais) perfazendo o percentual de aproximadamente 19,54%(dezenove inteiros e cinquenta e quatro décimos por cento), conformepauta abaixo: Relação Por: Descrição - Valor: 2.000 Candidatos(Contrato Inicial) - 2.000 * 120,00 = R$ 240.000,00 (duzentos equarenta mil reais); 670 Candidatos Excedentes - 670 * 70,00 = R$46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais). “Conforme cláusulacontratual 10.1.1. Para cada candidato excedente do número antesindicado, a Prefeitura Municipal de Cedro-CE, pagará a ContratadaURCA/FUNDETEC, a quantia de R$ 70,00 (setenta reais)”. Prazo deDuração: 31 de Dezembro de 2014. Assina pela Contratada: FundaçãoUniversidade Regional do Cariri – URCA neste ato representada por suaReitora, Sra. Antônia Otonite de Oliveira Cortez, portadora do CPF nº059.188.713-49, com a interveniência financeira da FUNDETEC -Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri representada porsua Diretora-Superintendente, a Sra. Dilza Maria Rodrigues MaiaEsmeraldo, portadora do CPF nº 167.981.124-04. Assina pelaContratante: Roberta Guedes Jucá – Secretária de Administração. Cedro-CE, 30 de Junho de 2014. Rivaldo Oliveira Férrer - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota. Aviso deLicitação Deserta e Repetição do Edital de Pregão Presencial Nº14-30-SOSP-PP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Varjota tornapúblico que não houve nenhum licitante interessado em participar dopregão presencial marcado para o dia 17 de julho de 2014 às 09:30 horasna sala da CPL, localizada na Rua: Artur Ramos, 232, Centro, Varjota –CE, Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos destinados asSecretarias de Obras e Serviços Públicos, Educação e Saúde, do Municípiode Varjota, conforme termo de referência. Caracterizando-se o citadoPregão Deserto. Diante do exposto, comunicamos aos interessados quea nova sessão de abertura do Pregão Presencial supracitado realizar-se-á no dia 04 de agosto de 2014 às 09:30 horas na sala da CPL no endereçoacima citado, com mesmo objeto e especificações, em respeito aosprincípios da eficiência e economicidade. Modalidade: Pregão Presencial.O Edital poderá ser examinado perante a CPL no endereço já citado, apartir da publicação deste aviso, nos dias com expediente, no horáriodas 08:00 às 14:00 horas. Varjota-CE, 18 de julho de 2014. ErnestoRodrigues de Morais - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira.Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2014.07.21.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lavras daMangabeira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, paraconhecimento dos interessados, que estará realizando, na sua sede,Procedimento Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2014.07.21.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execuçãodas obras de recuperação do prédio da Clínica de Fisioterapia na Sede doMunicípio de Lavras da Mangabeira/CE, conforme projetos e orçamentosanexados ao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopescontendo a documentação de habilitação e as propostas de preçosmarcado para o dia 07 de agosto de 2014 às 09:00 (nove) horas. Maioresinformações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua MonsenhorMeceno, nº 78 - Centro, Lavras da Mangabeira/CE, ou pelo telefone(88) 3536-1690, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Lavras daMangabeira/CE, 21 de julho de 2014. Francisco Stefânio deOliveira Coelho - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº2013.12.11.01-PMA-SAÚDE – O Presidente da Comissão de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Acopiara-CE, em cumprimento a Legislaçãoem vigor, faz publicar o Extrato Resumido do Aditivo firmado com:CONSTEC – TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA –EPP, com Sede à Av. Márcio Nogueira, Nº 478, Brasília, Iguatu-CE,inscrita no CNPJ sob o Nº 14.770.513/0001-96, neste ato representadapelo Sr. Gilmário Costa de Sousa, através da Secretaria de Saúderepresentada pela Sra. Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis, Secretária,como a seguir discrimina: FUNDAMENTO LEGAL: A Alteração docontrato em questão encontra amparo legal na Tomada de Preços Nº2013.12.11.01-PMA-SAÚDE bem como no disposto do Art. 65, incisoI, Alíneas a) e b) e §1º do mesmo, da Lei Nº 8666/93 e suas alteraçõesposteriores. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realizaçãodos serviços de Construção de Uma Unidade de Pronto Atendimento(UPA) – Porte I, na responsabilidade da Secretaria de Saúde do Municípiode Acopiara-CE. DA ALTERAÇÃO: O contrato em questão sofrerá umreajuste de aproximadamente 10,64 % (Dez Vírgula Sessenta e Quatropor Cento) do VALOR inicialmente pactuado que era de R$1.401.253,56 (Um Milhão Quatrocentos e Um Mil Duzentos e Cinquentae Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) ficando em R$ 1.550.346,66(Um Milhão Quinhentos e Cinquenta Mil Trezentos e Quarenta e SeisReais e Sessenta e Seis Centavos). Acopiara-CE, 02 de Junho de2014. Leonardo Souza de Freitas – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caririaçu - Extratode Contrato. O Município de Caririaçu/CE torna público o extrato dosContratos decorrentes da Tomada de Preços Nº 2305.01/2014-03, cujoobjeto é a Contratacão de Pessoa Jurídica para Prestacão dos serviçosde Publicidade Institucional destinados aos diversos Fundos desteMunicípio. Contratantes: Fundo Geral, Secretaria de Educação, Secretariade Saude e Secretaria de Assistência Social. Contratada: P. R RodriguesBulhões & CIA LTDA ME, estabelecida na Cidade de Juazeiro do Norte/CE, localizado a Rua José Sabiá, No. 464, Bairro Tiradentes inscrita noCNPJ/CPF sob o n° 12.464.632/0001-95, neste ato representado porsócio, o Sr. Paulo Roberto Rodrigues Bulhões Junior inscrito no CPF n°519.625.273-87. Valor Global dos Contratos: Contrato Nº 1706.01/2014 (Fundo Geral) R$ 45.500,00, Contrato Nº 1706.02/2014 (Secretariade Educação), R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais),Contrato Nº 1706.03/2014 (Secretaria de Saúde) R$ 30.100,00 (trintamil e cem reais), Contrato Nº 1706.04/2014 (Secretaria de AssistênciaSocial) R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigencia do Contrato: Até31 de dezembro de 2014. Assina pela Contratada: Paulo Roberto RodriguesBulhões Junior CPF Nº 519.625.273-87 - Sócio-Administrador. Assinampelas Contratantes: Pedro Gonçalves da Cunha - Ordenador de Despesasdo Fundo Geral, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo - Secretária deSaúde, Cristina Onasses Viana Araújo - Secretária de Educação,Wenysleyk Pontes Matias Pereira - Secretária de Assistencia Social.Caririaçu - CE, 18 de Junho de 2014. Waldex Férrer Herbster -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado IrapuanPinheiro - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2014.07.18.1.A Pregoeira da Prefeitura do Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximodia 04 de Agosto de 2014, às 09h00min, na sede da Prefeitura deDeputado Irapuan Pinheiro, localizada à Avenida dos Três Poderes S/N- Centro, estará realizando Licitação, na modalidade Pregão Presencial,critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2014.07.18.1 de18 de julho de 2014, com fins Contratação de serviços técnicos paraalimentar os sistemas de informações e faturamento do SIA/SUS, SIHD,RAAS e APAC, de interesse da Secretaria de Saúde do Município deDeputado Irapuan Pinheiro, conforme especificações em anexo, o qualencontra-se na íntegra na Sede da Prefeitura Municipal de DeputadoIrapuan Pinheiro, no endereço supra citado, fone: (88) 3569.1218, nohorário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h ou no sitewww.tcm.ce.gov.br. Maria Joelma Moreira - Pregoeira.


Lei nº 1.279, de 30 de junho de 2014.Autoriza a doação de um terreno situado no lugar Autódromo - DistritoIndustrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,localizado do lado ímpar de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terrasda Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, distando 80,00m do seu ladoDIREITO/NASCENTE a Rua Guimarães Passos (Terras da PrefeituraMunicipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de4.002,27m² (quatro mil e dois metros quadrados e vinte e sete decímetrosquadrados), em benefício da Empresa ERIVANIA COSTA DA SILVA04923224304, inscrita no CNPJ sob o nº 20.317.290/0001-09, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgoa seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar,por interesse público relevante, uma área de 4.002,27m² (quatro mil edois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), em benefícioda Empresa ERIVANIA COSTA DA SILVA 04923224304, inscrita noCNPJ sob o nº 20.317.290/0001-09, para a implantação deempreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes características:ÁREAUm terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, noMunicípio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do ladoímpar de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da PrefeituraMunicipal de Eusébio), S/N, distando 80,00m do seu lado DIREITO/NASCENTE a Rua Sem Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipalde Eusébio), de formato irregular, com uma área total de 4.002,27m²(quatro mil e dois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados),com as seguintes características:AO NORTE: (frente), com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE do P. 1 E(X)= 0.559.453,93 e N(Y)= 9.569.348,91 ao P. 2E(X)= 0.559.426,97 e N(Y)= 9.569.381,83, com um ângulo interno de98°03’55” por onde mede 42,55m, limita-se com a Rua SemDenominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio);

AO SUL: (fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE do P. 3 E(X)= 0.559.362,65 e N(Y)= 9.569.311,92 ao P.4 E(X)= 0.559.389,61 e N(Y)= 9.569.279,00, com um ângulo internode 98°03’55” por onde mede 42,55m, limita-se com Terras da PrefeituraMunicipal de Eusébio;AO POENTE: (lado esquerdo), com um segmento tirado no sentidoNORTE/SUL, do P. 2 E(X)= 0.559.426,97 e N(Y)= 9.569.381,83 ao P.3 E(X)= 0.559.362,65 e N(Y)= 9.569.311,92, com um ângulo internode 81°56’05” por onde mede 95,00, limita-se com Terras da PrefeituraMunicipal de Eusébio;AO NASCENTE: (lado direto), com um segmento tirado no sentidoSUL/NORTE do P. 4 E(X)= 0.559.389,61 e N(Y)= 9.569.279,00 ao P.1 E(X)= 0.559.453,93 e N(Y)= 9.569.348,91, com um ângulo internode 81°56’05” por onde mede 95,00m, limita-se com Terras da PrefeituraMunicipal de Eusébio.Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexoé de R$ 160.091,00 (cento e sessenta mil e noventa e um reais).Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constarobrigatoriamente as seguintes condições:I – o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordocom a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) mesespara o início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo serprorrogado por igual período, mediante autorização expressa da doadora;II – o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecáriaem financiamentos concedidos por instituições financeiras, paraimplementação de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;III – o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ouemprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da PrefeituraMunicipal de Eusébio;IV – as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abrilde 1998.Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nosincisos I, II, III, IV do artigo 3º, importará na devolução do imóvel econseqüente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitearquaisquer ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas,renunciando o donatário à retenção por benfeitorias.Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de junho de2014.

José Arimatéa Lima Barros JúniorPrefeito Municipal

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caririaçu - Extratode Contrato Nº 1107.01/2014-05. O Município de Caririaçu/CE, atravésda Secretaria de Infraestrutura neste ato representada pelo Ordenador deDespesas do Fundo Geral Sr. Pedro Gonçalves da Cunha, faz publicar oextrato do contrato oriundo da Tomada de Preços n° 0406.02/2014-05.Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura. Dotação Orçamen-tária: 0206.26.782.0021.1.039 e elemento de despesas 4490.51.00 comrecursos oriundos do Programa de Trabalho. Objeto: Contratacão dePessoa Jurídica para prestacão dos serviços de pavimentação em PedraTosca em diversas Localidades, junto a Secretaria de Infraestrutura desteMunicipio. Vigência do Contrato: O prazo para a execução das obras /serviços objeto deste Contrato será 60 (sessenta) dias, após a data deassinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviçoexpedida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal deCaririaçu. Contratada: Capa Construções, Eventos e EmpreendimentosLTDA - ME, com sede em Juazeiro do Norte/CE, localizada à RuaVereador Antônio Braz, Nº 995, Andar 1, Bairro Limoeiro, inscrita noCNPJ sob o Nº 15.544.385/0001-25, neste ato representada por seusócio o Sr. Paulo Alberto Damião de Andrade inscrito no CPF sob o Nº742.055.953-87. Assina pelo Contratante: Pedro Gonçalves da Cunha -Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Valor Contratual: R$ 560.837,05(quinhentos e sessenta mil oitocentos e trinta e sete reais e cincocentavos). Caririaçu/CE, 14 de Julho de 2014. Waldex FérrerHerbster - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Consorcio Público de Saúde da Microrregiãode Aracati - Resolução CPSMAR Nº. 005/2014 de 16/07/2014.Designa Pregoeiro para o Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Aracati - CPSMAR, na forma que indica e dá outras providências. OPresidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati –CPSMAR, Sr. Francisco Ivan Silvério da Costa, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias, e de acordo com o estabelecido no Art. 3º. da Lei10.520/2002, Resolve: Art. 1°. Designar Sônia Maria dos Santos, CPFnº 426.654.853-20, para o exercicio da função de Pregoeira, tendocomo atribuições a condução dos trabalhos relacionados às Sessões deLicitações, na Modalidade Pregão, a serem realizadas pelo ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR, na forma aseguir descrita: Art. 2º. São atribuições do pregoeiro a realização detodos os atos inerentes ao processo de licitação da modalidade Pregão,a ser realizada pelo Consórcio, tais como: averiguação dos documentosde credenciamento, habilitação, análise e classificação da propostas depreços dos licitantes, adjudicação e Resultado Final do Processo. Art. 3º.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário. Aracati – Ce., em 16 de julho de 2014.Francisco Ivan Silvério da Costa - Presidente do CPSMAR.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – O Presidente da Comissãode Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público aProrrogação do Prazo de VIGÊNCIA por mais 120 dias, referente àTomada de Preço Nº 003/2014, cujo OBJETO: Contratação de empresapara execução da pavimentação asfáltica sobre pedra tosca nas RuasVereador Francisco Tavares e Vereador Manuel Moreira na Vila Ema noMunicípio de Iracema-CE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra,equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas(Anexo I). TERMO ADITIVO: 04 de Julho de 2014. ORDENADORDE DESPESA: Francisco Solon Magalhães – Ordenador da Secretariade Infra-Estrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. CONTRATADO:MUNDIAL CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI – Proprietário,Marcos Roberto Barbosa Rocha - CPF: 615.027.663-53. Iracema-CE,04 de Julho de 2014. Rozemberg Aires Queiroz de Andrade –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Convocação. A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, através daProcuradoria Municipal, vem convocar, em caráter de urgência, oRepresentante Legal da Empresa Guanabara Indústria, Comércio eDistribuidora LTDA – CNPJ: 41.633.939/0001-39, para comparecerna Sede da Prefeitura, no setor competente no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas para tratar de assunto relacionados à Secretaria daEducação – cujo Objeto é aquisição de gêneros alimentícios destinados acomposição da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Municípiode Brejo Santo-CE, Contrato Nº 29.01.001/2014, onde desde já aempresa encontra-se advertida, por descumprimento de contrato.Maiores informações, o interessado deverá dirigir-se à PrefeituraMunicipal de Brejo Santo, na Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 – Centro,no horário de 08:00 às 11:00 horas – ou através do Telefone: (88)3531-1042 - Brejo Santo, 21 de julho de 2014 – Maria CecilianaMáximo Neves – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

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Lei nº 1.275, de 30 de junho de 2014.Autoriza a doação de um terreno localizado na Fazenda Santo Antônio,com Sede a Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no Município de Eusébio,Estado do Ceará, com área de 19.698,69m² e perímetro: 577,99m, embenefício da Empresa LION ENERGY SERVIÇOS E ELETRIFICAÇÃOLTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.306.691/0001-63, e dá outrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgoa seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar,por interesse público relevante, uma área de 19.698,69m² e perímetro:577,99m, em benefício da Empresa LION ENERGY SERVIÇOS EELETRIFICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.306.691/0001-63, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial,com as seguintes características:ÁREAUm imóvel, localizado na Fazenda Santo Antônio, com Sede a RodoviaBR-116, Km 18 s/n, no município de Eusébio , Estado do Ceará, Comárea de 19.698,69m² e Perímetro: 577,99m, segue com a seguintedescrição: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticeP.98L de coordenadas N 9.567.063,247 m. e E 555.554,854 m., deste,segue com azimute de 111°07’39" e distância de 140,28m., confrontandoneste trecho com DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA. MATRICULA 4.920 (ÁREAREMANESCENTE), até o vértice V.1A, de coordenadas 9.567.012,684m. e E 555.685,704 m. m.; AO LESTE: Inicia-se do vértice V.1A, deste,segue com azimute de 207°23’26" e distância de 185,39 m., até ovértice V.3A, de coordenadas N 9.566.848,076 m. e E 555.600,414 m.,confrontando neste trecho com área desmembrada 03; AO SUL: Inicia-se do vértice V.3A, deste, segue com azimute de 316°03’18" e distânciade 116,24 m., confrontando neste trecho com ÁREA DESMEMBRADA02 RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE EUSÉBIO), até o vértice V.4, de coordenadas N9.566.931,772 m. e E 555.519,744 m.; AO OESTE: Inicia-se do vérticeV.4, deste, segue com azimute de 14°57’06" e distância de 136,08 m.,confrontando neste trecho com terras de Raimundo Farias Brito, até ovértice P.98L de coordenadas N 9.567.063,247 m. e E 555.554,854 m;ponto inicial da descrição deste perímetro.Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexoé de R$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil reais).Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constarobrigatoriamente as seguintes condições:I – o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordocom a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) mesespara o início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo serprorrogado por igual período, mediante autorização expressa da doadora;II – o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecáriaem financiamentos concedidos por instituições financeiras, paraimplementação de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;III – o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ouemprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da PrefeituraMunicipal de Eusébio;IV – as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abrilde 1998.Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nosincisos I, II, III, IV do artigo 3º, importará na devolução do imóvel econseqüente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitearquaisquer ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas,renunciando o donatário à retenção por benfeitorias.Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de junho de2014.


*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 009/2014-CMMc. A Pregoeiracomunica aos interessados que no dia 05/08/2014 (terça-feira) às11h00min, realizar-se-à no endereço abaixo mencionado Pregão Presen-cial, Tipo Menor Preço, para Contratação de empresa de especializadapara prestação de serviços de digitalização de documentos, processoslegislativos, contábeis, licitatórios, patrimoniais e demais atos adminis-trativos, de interesse da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, incluindodisponibilidade de software, equipamentos de informática apropriado efornecimento de mão de obra, conforme especificado no Anexo I doEdital. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos diasúteis, na sede da Câmara (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu S/N -Parque Antonio Justa, Maracanaú/CE), no horário de 08h00min às14h00min ou pelo site do TCM/CE (www.tcm.ce.gov.br/licitacoes).Maracanaú-CE, 22 de Julho de 2014. Anne Katherine AndradeCosta - Pregoeira.

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Lei nº 1.274, de 30 de junho de 2014.Autoriza a doação de um terreno localizado na Fazenda Santo Antônio,com Sede a Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no Município de Eusébio,Estado do Ceará, com área de 15.000,26m² e Perímetro: 557,09m, embenefício da Empresa COPESA - CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DESERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.325.309/0001-39, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgoa seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar,por interesse público relevante, uma área de 15.000,26m² e perímetro:557,09m, em benefício da Empresa COPESA - CONSTRUÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº41.325.309/0001-39, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes características:ÁREAUm imóvel localizado na Fazenda Santo Antônio, com Sede a RodoviaBR-116, Km 18 s/n, no município de Eusébio , Estado do Ceará, Comárea de 15.000,26m² e Perímetro: 557,09m, segue com a seguintedescrição: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticeV.1A, de coordenadas N 9.567.012,684 m. e E 555.685,704 m., deste,segue com azimute de 111°07’39" e distância de 74,70m., confrontandoneste trecho com DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA. MATRICULA 4.920 (ÁREAREMANESCENTE), até o vértice V.1, de coordenadas N 9.566.985,758m. e E 555.755,384 m.; AO LESTE: Inicia-se do vértice V.1, deste,segue com azimute de 207°23’26" e distância de 218,62 m., até ovértice V.3, de coordenadas N 9.566.791,644 m. e E 555.654,85 m.,confrontando neste trecho com área desmembrada 01; AO SUL: Inicia-se do vértice V.3, deste, segue com azimute de 316°03’18" e distância de78,38 m., confrontando neste trecho com ÁREA DESMEMBRADA 02RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE EUSÉBIO), até o vértice V.3A, de coordenadas N9.566.848,076 m. e E 555.600,414 m.; AO OESTE: Inicia-se do vérticeV.3A, deste, segue com azimute de 27°23’26" e distância de 185,39 m.,confrontando neste trecho com área desmembrada 04, até o vérticeV.1A, de coordenadas 9.567.012,684 m. e E 555.685,704 m.; pontoinicial da descrição deste perímetro.Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexoé de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constarobrigatoriamente as seguintes condições:I – o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordocom a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) mesespara o início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo serprorrogado por igual período, mediante autorização expressa da doadora;II – o imóvel somente poderá ser constituído em garantia hipotecáriaem financiamentos concedidos por instituições financeiras, paraimplementação de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial;III – o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ouemprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização prévia da PrefeituraMunicipal de Eusébio;IV – as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abrilde 1998.Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas nosincisos I, II, III, IV do artigo 3º, importará na devolução do imóvel econseqüente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitearquaisquer ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas,renunciando o donatário à retenção por benfeitorias.Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de junho de2014.


*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIALN°. 2014.06.24.04 – SME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalatravés da Secretaria de Educação. CONTRATADA: UniversidadePatativa do Assaré - UPA. objeto: Contratação de Empresa Especializadapara Prestação de Serviços de Capacitação de Professores de Jovens eAdultos. FUNDAMENTO LEGAL: Processo licitatório da ModalidadePregão Presencial nº 2014.06.24.04-sme. valor global r$ 25.100,00(vinte e cinco mil e cem reais). VIGENCIA: até 31 de dezembro de2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.05.05.12.122.037.207 –Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.CATEGORIA ECONÔMICA: 33.90.39.00 – Serviços de terceiropessoa jurídica, com a utilização de recursos próprios. SIGNATÁRIOSPELA CONTRATANTE: Vanda Lucia Sampio oliveira. PELA CON-TRATADA: Stenio Pierre Costa Silva. Nova Olinda-CE, 18 de julhode 2014. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL N°.2014.06.24.1 – SME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, através daSecretaria de Educação. CONTRATADA: Universidade Patativa do Assaré- UPA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação deServiços de Capacitação de Professores de Educação Infantil.FUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório da Modalidade PregãoPresencial nº 2014.06.24.01-SME. VALOR GLOBAL R$ 37.500,00(trinta e sete mil e quinhentos reais). VIGENCIA: até 31 de dezembro de2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.05.05.12.122.037.207 -manutenção das atividades da secretaria de educação, desporto e lazer.CATEGORIA ECONÔMICA: 33.90.39.00 – serviços de terceiro pessoajurídica, com a utilização de recursos do próprio município/ FNDE – BrasilCarinhoso. SIGNATÁRIOS ELA CONTRATANTE: Vanda Lucia SampaioOliveira. PELA CONTRATADA: Stenio Pierre Costa Silva. Nova Olinda-CE, 18 de julho de 2014. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira.

*** *** ***BARBALHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIALN° 2014.07.02.2. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estadodo Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que concluiu o julgamento final do processo licitatóriomodalidade Pregão nº 2014.07.02.2 sendo o seguinte: LICITANTESVENCEDORES - J L DE SOUZA - ME, vencedor(a) junto aos lotes 01 e 03,com proposta final no valor global de R$ 714.680,00 (setecentos e quatorzemil seiscentos e oitenta reais) e JOSE INACIO DE OLIVEIRA FILHO -ME, vencedor(a) junto aos lotes 02 e 04, com proposta final no valor globalde R$ 283.900,00 (duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais). Asempresas vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento integralàs exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daComissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A –1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelotelefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 18 de julho de 2014. MariaAparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°2014.07.21.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, paraconhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede daPrefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2014.07.21.1,do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de kits didáticos (livros eDVDs) destinados aos professores da Rede Pública Municipal de Ensinode Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao EditalConvocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendoas propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado parao dia 04 de agosto de 2014, às 09:00 horas. Maiores informações eentrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sitona Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, nohorário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 2101-1919.Barbalha/CE, 21 de julho de 2014. Maria Aparecida de Brito –Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA -RESULTADO DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014-SOURB. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Municípiode Ubajara, Estado do Ceará, torna público, nos termos do Art. 109, § 1º daLei 8.666/93, o resultado do julgamento das propostas da Tomada de Preçosnº 004/2014-SOURB, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada,no ramo de Engenharia, para execução, mediante o Regime de Empreitadapor Preço Global, da obra de recuperação do prédio onde funciona a garagemdos transportes, junto à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanosdo Município de Ubajara, Estado do Ceará, considerando VENCEDORA aEmpresa ADPRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES DESERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 23.007,43 (vinte e três mil, seteReais e quarenta e três Centavos). Ubajara - Ceará, 16 de Julho de 2014.Carla Maria Oliveira Timbó - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria -Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 01/2014-CP. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de SantaQuitéria – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados,que no próximo dia 08 de Setembro 2014, às 14:00hs (quatorze horas),estará realizando Licitação, na Modalidade Concorrência Pública, critériode julgamento Melhor Técnica, tombado sob o nº 01/2014-CP, com finsa Contratação de agência de propaganda e publicidade para a execuçãodos serviços publicitários a serem prestados à Prefeitura Municipal deSanta Quitéria, de interesse de diversas unidades gestoras do Município,conforme projeto básico e demais anexos, o qual encontra-se na íntegrano na Sede da Comissão, situada a Rua Professora Ernestina Catunda, Nº50 – Piracicaba - CEP 62.280-000 – Santa Quitéria – CE. Maioresinformações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3628.0161, nohorário de 08:00h às 12:00h. A Comissão.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru. A Comissãode Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru,localizada na Rua Coronel Meireles, 07 – Centro, torna público que seencontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência PúblicaTipo Técnica e Preço Nº 03.001/2014-CP, cujo objeto é a Contrataçãode empresa para prestação de serviços especializados em organização eexecução de processo de recrutamento e seleção de pessoal, através deconcurso público, para provimento de cargos efetivos constantes doquadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paracuru, constando deprovas escritas e prova de títulos, de natureza classificatória e/oueliminatória, que realizar-se-à no dia 09/09/2014, às 10:00h. ReferidoEdital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00horas. Paracuru-CE, 21 de Julho de 2014. Túlio Marcos BraunNeto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria Geral da Infraestrutura - Aviso de Tomada de PreçosNº 16/2014-SEINFRA . A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessados queestará recebendo até às 09:00h do dia 07 de Agosto de 2014, na Sala deReuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José Siqueira no 1.240,Bairro Fátima – Viçosa do Ceará-CE., a documentação de habilitação epropostas de preços para a Tomada de Preços nº 16/2014-SEINFRA –Contratação dos Serviços técnicos especializados para consultoria emlicenciamento ambiental de diversas obras e equipamentos. O Editalpoderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 8:00h às12:00h e das 14:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira. Informaçõespelo telefone (88) 3632.1448. Viçosa do Ceará, 21 de Julho de2014. Edson Cleiton Pereira Sousa. Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – SecretariaMunicipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. A Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Jucás, localizada na Rua RaimundoGomes, 176, Centro, Jucás-Ce, comunica aos interessados que no dia 13de Agosto de 2014, às 09:00 horas, abrirá Licitação na ModalidadeRDC Presencial n.º 002/2014, cujo Objeto é a contratação daprestação de serviços para execução da ação de saneamento básico noMunicípio de Jucás-Ce, na modalidade Sistema de Abastecimento deÁgua, nos termos do TC/PAC Nº 0671/2014, referente ao Termo deCompromisso nº TC/PAC 0671/2014, conforme projeto em anexo,parte integrante deste processo. O Edital poderá ser retirado na Comissãode Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao públicoou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jucás-Ce, 21 de Julho de 2014. Sandra Maria Carlos da Silva -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação. AComissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento deHabilitação da Tomada de Preços n° 2014.06.06.002, cujo objeto é :Implantação de sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Croatá-Primeira Etapa no Município de São Gonçalo do Amarante - Ce. EmpresasHabilitadas: MEMP Construções LTDA ,Visual Construções LTDA eLotil Engenharia LTDA: a partir da data desta publicação, aberto oprazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Lici-tações. Caso não haja recurso fica marcada a abertura das propostas parao dia 30 de julho às 14:00 HS. Maiores informações poderão ser adquiridasnos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 hrs, naSala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua IveteAlcântara, nº 120, Centro. São Gonçalo do Amarante-Ce, 21 dejulho de 2014. Opson Marques de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2014.07.21.01-PMA-SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitaçãotorna público o Edital cujo Objeto é a Contratação de pessoa jurídica,para a realização dos serviços de recuperação de estradas vicinaiscom reconformação / patrolagem da plataforma e serviços deroço manual das diversas estradas carroçáveis em diversaslocalidades, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura doMunicípio de Acopiara-CE, conforme Projeto Básico. Abertura daSessão de Recebimento dos Envelopes de Habilitação e Propostas no dia06 de Agosto de 2014, às 09h. Os interessados terão acesso ao Editalna Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Acopiara-CE, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. Acopiara-CE, 21 de Julho de 2014. Leonardo Souza de Freitas – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS Nº. 2014/0807.01SMS - O Presidente daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maurititorna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 07de Agosto de 2014 às 09h00min, na Sala da Comissão de Licitação, localizadana Rua Otávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, , Centro, Mauriti/CE,estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto éContratação de empresa especializada em realizar Concurso Públicopara provimento de vagas para Cargos Públicos para a Secretaria Municipalde Saúde, em conformidade com os requisitos e condições do Edital e seusAnexos. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereçoacima, no horário de 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 22 de Julho de2014. João Nogueira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.

*** *** ***IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S.A. NIRE 23300001915 - CNPJ07.201.155/0001-35 - Ata da Assembleia Geral Ordinária - Edital deConvocação - Ficam os Srs. acionistas de IMOBILIÁRIA JOSÉCARNEIRO S.A. convocados para se reunirem em assembleia geralordinária, a se realizar a partir das 16:00 horas do dia 03 de setembro de2014, na sede social, na Rua Gonçalves Ledo, 1.234 – Centro – Fortaleza(CE) – CEP 60110-261, que terá a seguinte ordem do dia: 1) análise,discussão e votação das contas dos administradores e das demonstraçõesfinanceiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de2013; b) destinação do resultado do exercício referido no itemantecedente; c) fixação do montante da remuneração dos diretores dacompanhia; e d) assuntos gerais de interesse da sociedade. AVISO:Encontram-se à disposição dos acionistas na sede social os documentosde que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Fortaleza, 15 de julho de2014. Tarcísio Gui Andrade Silveira - Diretor Presidente.

*** *** ***BEATRIZ TÊXTIL S/A - CNPJ n.º 23.464.852/0001-35 - EDITAL DECONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A diretoria daempresa BEATRIZ TÊXTIL S/A, convoca os Srs. Acionistas a sereunirem em Assembleia Geral Ordinária, que realizar-se-á na sede daaludida Companhia, estabelecida na Via de Penetração IV n.º 430, IIIDistrito Industrial – Maracanaú/CE, às 10:00hs do dia 04 de agosto de2014, com a seguinte ordem do dia: 1) Tomada das contas doadministradores; examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras,o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes,referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de2013 2) deliberar sobre a destinação do resultado liquido do exercício de2013; 3) fixar os honorários dos administradores; e 4) debater outrosassuntos de interesse social da companhia. Fortaleza/CE, 29 de julho de2014. ÂNGELA MARIA PEREIRA – Presidente do Conselho.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.016/2014-PP. A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa – CE, porintermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público que às 09:00h do dia04 de agosto de 2014, na Sala da Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Monsenhor Tabosa, localizada na Praça 07 de Setembro,nº 15 – Centro – Monsenhor Tabosa – CE, realizar-se-á Sessão Pública,para realização de Licitação cujo objeto é a Aquisição de gasolinacomum e óleo lubrificante para atender as necessidades dasecretaria de obras e secretaria de negócios rurais eabastecimento do município de monsenhor tabosa/ce, tudoconforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIAconstante do Anexo I do Edital. O Edital poderá ser obtido junto aComissão de Licitação no horário de 08:00 às 12:00. Monsenhor Tabosa– CE, 21 de julho de 2014. TIAGO DE ARAÚJO LIMA – PregoeiroOficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2014 – ADENDO Nº 01 – Comissão Permanente de Licitação. NovaData de Abertura: 22/08/2014 às 09h. OBJETO: Contratação deempresa especializada nos serviços a serem prestados na execução depavimentação asfáltica em vários logradouros no Município de Sobral-CE, ficando a usinagem, fornecimento do asfalto, transporte e aplicaçãode responsabilidade da contratada de acordo com especificações contidasnos Anexos do presente Edital. JUSTIFICATIVA: Necessidade deAlteração no Objeto do Edital. INFORMAÇÕES: Site:sobral.ce.gov.br (Link: Licitações) e a Rua Viriato de Medeiros,N° 1.250, Sobral-CE. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 21 de Julhode 2014. A COMISSÃO – VERONICA MONT’ALVERNEGUIMARÃES – Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL N° 003/2014-CUL – O Pregoeiro da Prefeitura Municipalde Quiterianópolis-CE torna público aos interessados que no dia 01 deAgosto de 2014 às 08h30min, na Sala da Comissão de Licitaçãolocalizada à Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública,estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 003/2014-CUL, cujo Objeto é a Contratação dos Serviços de Estruturade Apoio e Shows para a realização da II Semana Cultural doMunicípio de Quiterianópolis-CE. O Edital completo estará àdisposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h às 12hno endereço acima ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/,mais informações Fone: (88) 3657-1398. Quiterianópolis-CE, 21de Julho de 2014. José Ítalo A. Costa – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira. Extrato deInstrumento Contratual. A Prefeitura Municipal de Barreira tornapúblico o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada dePreços Nº 2014.05.12.01, Unidade Administrativa: Secretaria deEducação; Dotação Orçamentária: 06.06.01.12.361.0332.1.007.0000.Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Objeto: Construção de uma QuadraCoberta, com Vestiário, na Escola de Ensino Fundamental AntonioJulião Neto, Sede do Município de Barreira; Prazo de Execução: 180(Cento e oitenta) dias; Contratada: Costa e Silva Contruções e ServiçosLTDA - ME; Valor Global: R$ 499.790,06 (Quatrocentos e noventa enove mil, setecentos e Noventa reais e seis centavos). Data da Assinatura:16 de julho de 2014; Assina P/ Contratada: Glaydson Silva da Costa;Assina P/ Contratante: Maria de Fátima Lima Pereira. Barreira-CE,21 de julho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira. Extrato deInstrumento Contratual. A Prefeitura Municipal de Barreira tornapúblico o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada dePreços Nº 2014.07.02.01, Unidade Administrativa: Secretaria deEducação; Dotação Orçamentária: 06.06.01.12.361.0332.1.007.0000.Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Objeto: contratação de empresapara construção da cobertura da Quadra Poliesportiva Escolar, padrãoFNDE, na localidade Carnaúba no Município de Barreira; Prazo deExecução: 120 (cento e vinte) dias; Contratada: ITAMETAL - Constru-ções e Serviços EIRELI - ME; Valor Global: R$ 181.235,69 (cento eoitenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e novecentavos); Data da Assinatura: 17 de julho de 2014; Assina p/ Contratada:José Rigoberto Fonteles Castro; Assina p/ Contratante: Maria de FátimaLima Pereira. Barreira - CE, 21 de julho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Russas - CPSMR/CE - Pregão Presencial- Nº 2207.01/2014. AComissão Permanente de Licitação do CPSMR/CE, torna público que seencontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº2207.01/2014 cujo objeto é a Aquisição de veículos tipo ônibus, destinadosao transporte de pacientes para atendimento nas unidades da PoliclínicaRegional de Russas e do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO,junto ao Consório Público de Saúde da Microrregião de Russas-CE -CPSMR-CE, sendo a fase de disputa de lances no dia 04/08/2014 a partirdas 09:00 hs. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data destapublicação, no horário de 07:00 às 11:00 horas, no endereço: Rua FelipeSantiago de Lima, 191, Cidade Universitária, Russas - CE., 22 dejulho de 2014. Shirley Silva do Nascimento - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extrato deContratação Tomada de Preço Nº. 2014.05.08.02 Secretaria deSaúde. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviçosde construção da Unidade Básica de Saúde do Parque Aratanha, deresponsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba.Empresa Contratada: Conceitual Engenharia e Construções LTDA.Assina pela empresa contratada: Fernando Torres Laureano. Valor Globalde: R$ 267.806,57 (Duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e seisreais e cinqüenta e sete centavos). Contratante: Secretaria de Saúde.Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 2014.05.08.02. Assina pelaContratante: Cristiane Araújo Vieira Alves. Vigência do Contrato: oprazo de vigência do presente contrato perdurará por 270 (duzentos esetenta) dias, após a data da assinatura do contrato. Assinatura doContrato: 29 de maio de 2014.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso deAdiamento de Licitação - Concorrência Pública Nº 11.001/2014-CP. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de coleta etransporte de resíduos sólidos na sede, localidades e distritos do Municípiode Paracuru - CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura deParacuru, Estado do Ceará, torna público aos interessados que a aberturada Concorrência Pública Nº 11.001/2014-CP, prevista para o dia 22 deJulho de 2014 às 10:00 hs, Fica Adiada para o dia 25 de Agosto de 2014,às 10:00 horas, por motivo de retificação do Edital. O Edital poderá seradquirido na Comissão Central de Licitação, com sede à Rua CoronelMeireles Nº 07, Centro, Paracuru-CE, no horário de 8:00 às 12:00.Maiores informações através do telefone (85) 3344-8803. Paracuru,Ceará, em 21 de Julho de 2014. Túlio Marcos Braun Neto –Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 008/2014-CMMc. A Pregoeiracomunica aos interessados que no dia 05/08/2014 (terça-feira) às09h00min, realizar-se-à no endereço abaixo mencionado PregãoPresencial, Tipo Menor Preço, para Contratação de empresa nofornecimento de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional,compreendendo a reserva, emissão e entrega de bilhetes e demais serviçoscorrelatos, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal deMaracanaú. O Edital completo estará à disposição dos interessados nosdias úteis, na Sede da Câmara (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu S/N- Parque Antonio Justa, Maracanaú/CE), no horário de 08h00min às14h00min ou pelo site do TCM/CE (www.tcm.ce.gov.br/licitacoes).Maracanaú-CE, 22 de Julho de 2014. Anne Katherine AndradeCosta - Pregoeira.

*** *** ***ORGANIZAÇÃO SILVEIRA ALENCAR S.A. - SILCAR - NIRE2330000872 3 - CNPJ 07.201.148/0001-33 - Assembleia GeralExtraordinária - Edital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas deORGANIZAÇÃO SILVEIRA ALENCAR S.A. – SILCAR, convocadospara se reunirem em assembleia geral extraordinária, a se realizar apartir das 15:30 horas, do dia 26 de dezembro de 2013, na sede social, naRua Gonçalves Ledo, 1.234 – sala 04 – Centro – Fortaleza (CE) – CEP60110-261, que terá a seguinte ordem do dia: a) Reforma parcial doestatuto social nas disposições sobre a administração (CAPÍTULO III)e sua consequente consolidação; b) Recomposição da diretoria na formaaprovada, inclusive eleição de administradores; c) Novos honorários dadiretoria. d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza, 12 deDezembro de 2013. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ErnestoLuiz Silveira Cavalcante - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso deLicitação - Pregão Presencial N.º 2014.07.21.0001. A PrefeituraMunicipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que às09:00 horas do dia 05 de agosto de 2014, na Sala da Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à ruaEdmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-áSessão Pública para recebimento dos envelopes de Proposta Comerciale Documentos de Habilitação, para a Contratação de empresaespecializada para manutenção preventiva e corretiva com reposiçãode peças dos equipamentos da UPA do Município de Eusébio/CE. OEdital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada àRua Edmilson Pinheiro n.º 150, bairro autódromo, Eusébio-Ce, no horáriode 08:00 às 13:00 horas, ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. APregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô – Aviso deLicitação – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nadata o dia 07 de Agosto de 2014, às 09:00hs, realizará Sessão na modalidadeTomada de Preços Nº 2014.07.21.02, cujo Objeto é Contratação paraprestação de serviços envolvendo coleta, transporte e disposição finalde resíduos sólidos urbanos do tipo doméstico/residencial, comercialcom remoção manual, e Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, capinamanual, roçagem e raspagem de linha d’agua em vias urbanas, junto aSede e Distritos do Município de Quixelô/CE. Do tipo Menor Preço, oEdital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeiturana Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro, Quixelô. 22 de Julho de2014. Vlaudemir Alves Ribeiro – Presidente da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Quixelô.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso doResultado Final - Tomada de Preços Nº 002/2014. A ComissãoPermanente de Licitação da CMC comunica aos interessados o resultadofinal da Tomada de Preços Nº 001/2014, cujo Objeto é a contratação deempresa especializada para realização de serviços de auditoria nosprocessos licitatórios realizados no período de janeiro de 2013 à marçode 2014 da Câmara Municipal de Caucaia, com elaboração de relatóriotécnico em 02 (duas) vias, tudo conforme especificações contidas noprojeto básico constante dos Anexos do Edital. Foi vencedora a empresaInstituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, por haver ofertado ovalor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Caucaia-CE,21/07/2014. Diana Paula Caetano Bomfim Santana - Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA - A Comissão Permanente de Licitação comunicaaos interessados que no próximo dia 05 de Agosto de 2014, às 09:30h,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2014 - Secretaria de Educação, cujo objeto: Contratação de serviçospara a realização de um conjunto de ações educacionais quevisam elevar os indicadores de avaliação e a melhoria do processode ensino-aprendizagem dos alunos e professores que compõesa rede básica municipal de ensino de Uruburetama-CE. O editalcompleto estará à disposição dos interessados nos dia úteis após estapublicação no horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço da PrefeituraLocalizada à Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1131 centro,Uruburetama/CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 21 deJulho de 2014. Antonia Dionízia do Nascimento e Silva - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA- A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 07 de Agosto de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação namodalidade TOMADA DE PREÇOS nº 13/2014- DV, cujo objeto: Prestaçãode serviços de assessoria técnica na elaboração de projetos e planode trabalho para captação de recursos e elaboração de prestação decontras, junto aos Órgãos Federais e Estaduais para o Município deUruburetama-CE. O edital completo estará à disposição dos interessadosnos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 horas, noendereço da Prefeitura Localizada à Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1131centro, Uruburetama/CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 21 deJulho de 2014. Antonia Dionízia do Nascimento e Silva - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA - A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 26 de Agosto de 2014, às 09:30h, estaráabrindo licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2014 - Secretaria de Obras, Infra Estrutura e Urbanismo, cujo objeto:Contratação de serviços para coleta, limpeza e transporte deresíduos sólidos no município de Uruburetama. O edital completoestará à disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação nohorário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço da Prefeitura Localizada àRua Farmacêutico José Rodrigues, 1131 centro, Uruburetama/CE. E no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 21 de Julho de 2014. Antonia Dioníziado Nascimento e Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi – A PrefeituraMunicipal de Trairi, através da Comissão de Licitação, localizada na Av.Miguel Pinto Ferreira, 145, Parum, Trairi - CE comunica aos interessadosque no dia 06 de agosto de 2014, às 09:00 horas, abrirá licitação namodalidade Tomada de Preços nº 2107.01/2014, cujo objeto é aContratação da Prestação de Serviços de Acompanhamento dasPrestações de Contas perante aos Tribunais de Contas, junto às UnidadesAdministrativas do Município de Trairi - CE. O edital poderá ser retiradona Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expedienteao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Trairi - CE, 21 de julho de 2014. Sandra Helena de Oliveira -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso deLicitação. A Comissão de Pregões, localizada na Rua Antunino Cunha,s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº2207.01/2014 - cujo objeto é a Aquisição de material de consumo(uniformes, tecidos e aviamentos e material de proteção e segurança )destinados aos agentes de endemias, de responsabilidade da Secretaria deSaúde do Município de Alcântaras-CE, que realizar-se-á no dia05.08.2014, às 09:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido noendereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às12:00 horas. Alcântaras - Ce, 22 de Julho de 2014. CharllysAlcântara Soares - Pregoeiro Municipal.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA -Aviso de Pregão nº 2014.07.22-1 - Secretaria de Educação -MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL MENOR PREÇO. OBJETO:Aquisição de coleções de livros destinados aos alunos da EducaçãoInfantil da Rede Municipal de Ensino junto à Secretaria de Educaçãodo Município de Miraíma. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTODAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 06/08/2014, às 9:40hs. INICIO DASESSÃO: Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: 06/08/2014, a partir da 9:55hs. LOCAL: Sala de reuniões da Comissão deLicitação – Esplanada da Estação nº 433 - Centro. O Edital completo poderáser adquirido na Prefeitura, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteisapós esta publicação. Miraíma/CE, 22 de julho de 2014. Francisca RejaneBenigno Costa. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte -Secretaria de Educação – Aviso De licitação. A Comissão de Licitaçãode Tabuleiro do Norte comunica aos interessados que no dia 07 de agostode 2014, às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomadade Preços Nº 22.07.02/2014 – Secretaria de Educação, cujo Objeto é aconstrução de 01 (Uma) quadra escolar coberta com vestiário (25,80 X38m) localizada na Escola de Ensino Básico Antonio Alves Maia, naRua Cel Pio Gadelha, no Municipio de Tabuleiro do Norte. O Editalcompleto estará à disposição nos dias úteis após esta publicação nohorário de 08:00 às 12:00, na Sede da Prefeitura Municipal de Tabuleirodo Norte, sito à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleirodo Norte - CE. 22 de julho de 2014. José Frasiano SantiagoOliveira – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 2014.07.18.01 - Secretaria deAssistência Social da Prefeitura Municipal de Pacatuba. A Prefei-tura Municipal de Pacatuba - CE comunica ao Ministério Público Federale Estadual e aos interessados que fará realizar Licitação na modalidadePregão Presencial nº 2014.07.18.01, objetivando a Aquisição de kitsinfantil, juvenil e do idoso para atender as necessidades da Secretaria deAssistência Social da Prefeitura Municipal de Pacatuba, de acordo comas especificações e quantidades contidas no Termo de Referência, AnexoI do Edital, com data de abertura para o dia 04 de agosto de 2014, às10:30 hs, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal dePacatuba, localizada à Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. Pacatuba -CE, 21 de julho de 2014. Camila Costa Pinto Pedrosa - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria deInfraestrutura, Recursos Hídricos e Serviços Públicos do Município deCroatá juntamente com as demais unidades participantes tornam públicoo Pregão Presencial N° 20140716.PP01, referente à Contratação deempresa especializada nos serviços de limpeza urbana na Sede e nosDistritos do Município de Croatá, marcado para o dia 01 de Agosto de2014, na Sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 08h00m.Para Aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar oendereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se aSede da PMC no período de 08h00min às 12h00min em dias de expedientenormal a partir da data da publicação deste aviso. Maria GleicianeBezerra da Silva - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extrato deContratação - Tomada de Preços Nº. 2014.04.28.02 - Secretaria deEducação da Prefeitura Municipal de Pacatuba. Objeto: Contratação dePessoa Jurídica para executar serviços de construção da Coberta daQuadra da Escola Manuel Pontes de Medeiros, de responsabilidade daSecretaria de Educação do Município de Pacatuba. Contratada: AngulusConstruções LTDA, com o valor Global de R$ 269.618,15 (Duzentos esessenta e nove mil seiscentos e dezoito reais e quinze centavos). Assinapela a Contratada: Marcelo Teixeira Garcia - Contratante: Secretaria deEducação. Assina pela Contratante: Diva Medeiros do Carmo. Vigênciado Contrato: 270 (duzentos e setenta) dias. Data de Assinatura doContrato: 18 de junho de 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA -AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA Nº2014.06.06.2. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará dando continuidadeao certame licitatório modalidade Concorrência n° 2014.06.06.2, com aabertura da(s) proposta(s) de preços da(s) empresa(s) habilitada(s), marcadapara o dia 23 de julho de 2014, às 08:30 horas. Maiores informações na sededa Prefeitura Municipal, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar –Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone(88) 2101-1919. Barbalha/CE, 21 de julho de 2014. Allana Maria AlmeidaCallou – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Município de Caucaia - Aviso de Licitação -Pregão Presencial Nº. 07.005/2014. A Pregoeira de Caucaia - CE -torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia04 de agosto de 2014 às 09:00 hs, na sede da Comissão de Pregões daPrefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha Sales, 183, Centro,Caucaia - CE, estará realizando Licitação, na modalidade PregãoPresencial, cujo objeto é a Seleção de melhor proposta para registro depreço para futuras e eventuais Aquisições de Material Educativo parasuprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socialdo Município de Caucaia/CE, tudo conforme especificações contidas noTermo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs.Ingrid Gomes Moreira. A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.09.03/PP – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca-CE torna públicoque no dia 05 de Agosto de 2014, às 09h, estará realizando Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL,cujo Objeto é a Contratação de empresa para instalação de TorreRepetidora de Telefonia Móvel no Distrito de Assunção, incluindomateriais e mão-de-obra de acordo com as especificações doAnexo, junto à Secretaria de Infraestrutura do Município deItapipoca-CE, o referido EDITAL poderá ser adquirido pelo Portal doTCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 21 de Julho de 2014. Roniel daSilva Soares – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU -EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Saúde.Contratada: NILVAN RODRIGUES DE LIMA CONSTRUÇÕES - ME, pelovalor global de R$ 1.404.159,65 (hum milhão quatrocentos e quatro mil centoe cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Objeto: Contratação deempresa para construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde de Porte I, noMunicípio de Parambu - CE. Procedimento Licitatório: TOMADA DEPREÇOS N° 2014.05.14.002. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta)dias. Dotações Orçamentárias: 02.06.06.10.302.176.1.03. Elemento deDespesas: 44.90.51.00. Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz– Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde. Assina pela Contratada: JoséCarneiro Dantas Filho. Data da Assinatura: 02.06.2014. Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA -AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°2014.07.02.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estadodo Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que estará o procedimento licitatório modalidade Pregãon° 2014.07.02.1 cuja data de abertura estava marcada para o dia 18 de julhode 2014 às 09:00 horas, tornou-se deserto. Maiores informações na sede daComissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A– 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas.Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2101-1919.Barbalha/CE, 18 de julho de 2014. Maria Aparecida de Brito –Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA- A Pregoeira do Município de Uruburetama, comunicaaos interessados que no próximo dia 05 de Agosto de 2014, às 13:30h,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 24/2014-DS, cujo objeto: Aquisição de lanches e refeições, destinados asnecessidades das diversas Secretarias do Município deUruburetama, mediante PREGÃO. O edital completo estará àdisposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horáriode 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura Localizada a RuaFarmacêutico José Rodrigues, 1131, Centro, Uruburetama/CE. E nosite: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 21 de Julho de 2014. AntoniaDionízia do Nascimento e Silva - Pregoeira Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso deLicitação - Adiamento. A Prefeitura Municipal de Potengi, tornapúblico que a apresentação da nova documentação de habilitação,referente à Tomada de Preços, autuada sob o nº 2014.05.29.001P,anteriormente marcada para o dia 29 de julho de 2014, em função daaplicação do art. 48, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, conforme publicado no dia 17 de julho de 2014, fica adiadapara o dia 1º (primeiro) de agosto de 2014 às 08h. Informações detalhadasna sala da Comissão Permanente de Licitação, nos dias e horários defuncionamento da Prefeitura, ou através do telefone (0XX88) 3538.1262. Potengi/CE, 21 de julho de 2014. A Comissão.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada. A PrefeituraMunicipal de Amontada, através da Comissão de Licitação, torna público,que a Licitação, na Modalidade de Pregão Presencial, autuada sob o n.2014.07.08.02SEFIM, tendo como Objeto contratação de empresaespecializada na área tributária para recuperação da divida ativa, taxas ecréditos tributários, de credores inadimplentes com o Físco Municipal,do Município de Amontada - CE, Tipo Menor Preço, com data deabertura marcada para o dia 24 de julho de 2014, às 12:00 horas, foiRevogada, com fundamento no art. 49 da lei 8.666/93. Amontada, 21de julho de 2014. Maria Silvia Gonçalves - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso doResultado Final - Tomada de Preços Nº 001/2014. A ComissãoPermanente de Licitação da CMC comunica aos interessados o resultadofinal da Tomada de Preços Nº 001/2014, cujo Objeto é a Prestação deserviços técnicos de assessoria e consultoria contábil junto à CâmaraMunicipal de Caucaia, durante o exercício financeiro de 2013. Foivencedora a empresas João Torres Filho – ME, por haver ofertado oValor Global de R$ 127.060,26 (cento e vinte e sete mil, sessenta reaise vinte e seis centavos). Caucaia-CE, 21/07/2014. Diana PaulaCaetano Bomfim Santana - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – A Comissãode Licitação, torna público a retificação do Pregão Presencial nº 0707.01/2014-03, cujo Objeto é Aquisição de material de limpeza para atender asSecretárias pertencentes ao Município de Cedro-CE, Onde lia-se: às14:00 horas Leia-se: às 09:00 horas. publicado neste jornal no dia 11 dejulho de 2014. Rivaldo Oliveira Férrer – Pregoeiro

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DESTINADO(A)

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