secretaria de desenvolvimento social, criança e …...2 instrumentos de planejamento...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
ATUALIZAÇÃO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CURSO
Facilitador(a): Brigida Taffarel
Módulos Unidades Temas
Módulo I: Unidade 1
1Planejamento governamental e o ciclo de gestão de políticas
públicas
2 Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
3Articulação dos instrumentos de Planejamento com a Política de
Assistência Social
4 Modelos de planejamento
Módulo I: Unidade ´2
5 O que é o Plano de Assistência Social (PAS)?
6Plano de Assistência Social, Plano de Execução Anual e Plano de
Ação
7O papel das instâncias de participação, deliberação, pactuação e
controle social na construção do PAS / Atores envolvidos
Módulo II: Unidade 1
8 A importância do monitoramento no ciclo de gestão do PAS
9 O papel do controle social no monitoramento da execução do PAS
10 Indicadores de monitoramento do PAS
Módulos Unidade Temas
Módulo II: Unidade2
1
O diagnóstico socioterritorial: coleta, organização e análise
dos dados e informações necessárias para a construção do
PAS.
2A articulação do Pacto de Aprimoramento do SUAS para o
aperfeiçoamento do PAS
Módulo III1
Estrutura básica do PAS (cf. Cap. III da NOB/SUAS, de 2012):a) Dados de identificação do Plano;b) Introdução;c) Diagnóstico socioterritorial;d) Objetivos;e) Diretrizes e prioridades deliberadas;f ) Ações estratégicas;g) Metas;h) Resultados e impactos esperados;i) Recursos materiais, humanos e financeiros;j) Mecanismos e fontes de financiamento;k) Cobertura da rede prestadora de serviços;l) Indicadores de monitoramento e avaliação;
? ? ? ?• Apresentações (INDIVIDUAIS):
Colocar tarjeta nome, município e serviço = colar abaixo do campo de atuação
Construindo o Perfil do
Grupo
CAMPO DE ATUAÇÃO
GESTÃO DA POLÍTICA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
? ? ?
Construindo o Perfil do
Grupo
? ? ? ?• O que essa construção nos
sinaliza?
Analisando o Perfil do Grupo
• A implementação das políticas está sujeita ao papel crucialdesempenhado pelos agentes (VOCÊS) encarregados de colocá-la em ação!!!(Paulo Januzzi)*
Analisando o Perfil do Grupo
• Pedagogia Histórico-crítica: - Inviabilidade de concebermos a
dimensão educativa como neutra!- Preparação do indivíduo para
exploração capitalista x construção da autonomia e liberdade na sociedade socialista;
- Processo educativo espontâneo = cada individuo aprende segundo suas capacidades x direcionamento no processo de emancipação humana desenvolvendo funções psíquicas superiores*.
O VALOR DO
CONHECIMENTO
=
TRANSFORMAÇÃO
- Sensação- Percepção- Atenção- Memória- Linguagem- Pensamento- Imaginação- Emoção/sentimento.
FUNÇÕES
PSÍQUICAS
O trabalho educativo é o ato deproduzir, direta eintencionalmente, em cadaindivíduo singular, a humanidadeque é produzida histórica ecoletivamente pelo conjunto doshomens” (Saviani*, 2003, p. 13)
(*Filósofo, Pedagogo, fundador da pedagogiadialética denominada Pedagogia Histórico-Crítica.)
O VALOR DO
CONHECIMENTO
Uma teoria do tipo acima enunciada (histórico-crítica) impõe-se a tarefa de superar tanto o poder ilusório (que caracteriza as teorias não-críticas) como a impotência (decorrente das teorias crítico-reprodutivistas), colocando nas mãos dos educadores uma arma de luta capaz de permitir-lhes o exercício de um poder real, ainda que limitado (SAVIANI, 2007, p. 31).
• Conhecimento para a Transformação = romper com a alienação, com práticas espontâneas, com improvisos, deixar de ser TAREFEIRO para ser agente de mudanças = gerar impactos no município.
O VALOR DO
CONHECIMENTO
“Mostrar a realidade tal qual ela é E não tal como a mostra o poder,Constitui a mais autentica subversão.Somente a verdade é revolucionária”
Portanto, se não formos capazes de produzir saberes (Ex: Planos) que valorizem e apreensão dos conhecimentos produzido historicamente pelo homem até esse momento, contribuiremos para que a comunidade reprimida, escravizada, posta à margem jamais conseguia conquistas de cunho socioeconômico e cultural.(Moura, 2010)
Neste sentido devemos trabalhar nas seguintes
dimensões:
- Histórica: Ampliar nossa capacidade de análise de
práticas sociais reprodutoras de exclusões;
- Compreensões
- Práticas (motivações) que busquem a radicalidade na
emancipação e autonomia dos sujeitos
!!! “A educação não muda o
mundo. A educação muda
o homem, o homem muda
o mundo”Paulo Freire
A construção do conhecimento deve
seguir três requisitos ... (Demerval
Saviani)Radical, o que significa ir a raiz da questão, até seus fundamentos, em
profundidade.(Plano cópia e cola)
Rigoroso, o que significa seguir um método determinado, questionando
generalizações apressadas da ciência e conclusões da sabedoria popular
(Plano baseado opiniões e achismos)
De conjunto, ou seja, o problema não pode ser examinado de forma fragmentada, parcial, mas, sim, através da análise do contexto (território) e o exame
em função do conjunto (práticas sociais), ampliando a visão de totalidade, do movimento e das
determinações imediatas e históricas.(Plano sem ampla participação e descontextualizado)
Unidade 1
PLANEJAMENTO E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Planejamento governamental e o ciclo de gestão de políticas
públicas
O planejamento é uma competência humana!!!!
O hábito que temos de planejar faz parecer automático;
Porém o ato de planejar exige do ser humano um complexo exercício de premeditação (pensamento/diagnóstico), de organização prévia (linguagem, percepção, atenção, memória) de controle e distribuição dos recursos disponíveis (pensamento/raciocínio).
O planejamento é uma competência humana!!!!
Portanto, ao discutir os conceitos e metodologias de planejamento, deve-se considerar inicialmente que esse é um tema com o qual todos já têm afinidade pois é parte da nossa “prática social”.
ATIVIDADE: Cochicho = o que é planejamento?
O QUE ENTENDEMOS POR PLANEJAMENTO??
Planejar é agir de um determinado modo para um determinado fim = MÉTODO;
Processo de construir a realidade com as características que se deseja para a mesma = TRANSFORMAÇÃO;
“Modelar uma trajetória futura”
A Função do Planejamento é tornar a ação: Clara – precisa – eficiente e eficaz –direcionada – transformadora. (GANDIN, 2001).
Por isso Matus nos diz que:
“ Planejar é construir o futuro desejado e não se deixar
ser arrastado pelos acontecimentos” = ser sujeito
histórico;
Vamos pensar nos “compromissos históricos” da
Política de Assistência Social =
- Rompimento com práticas espontâneas baseadas na
caridade, clientelismo, assistencialismo para construção
de um sistema público de proteção social = SUAS
• O planejamento governamental é a atividade que, a
partir de diagnósticos e estudos, orienta as escolhas
de políticas públicas, conforme define art. 2º da Lei
nº 12.593 de 18 de janeiro de 2012. (Institui o Plano
Plurianual da União para o período de 2012 a 2015).
• Por isso, a elaboração do planejamento é uma
atividade fundamental para os governos.
AQUI O PLANEJAMENTO
ASSUME DUAS DIMENSÕES
ATIVIDADE: Cochicho
TÉCNICA POLÍTICA
Dimensão Técnica
- Quando sistematiza o conjunto das informações
com tratamento técnico e científico dos dados ;
- Quando, a partir disso = subsidia a tomada de
decisões = acertadas;
-Quando o planejamento é instrumento de
organização da ação = contrário de “fazer o que é
possível”;
Dimensão Política:
-Planejamento é um processo contínuo de tomadas
de decisões, inscritas nas relações de poder.
(BAPTISTA, 2000: 17)
PLANEJAMENTO
Guarda relação com poder Guarda relação com conhecimento
Poder = autonomia / divisão de poder / processos coletivos
Conhecimento: da realidade, do objeto, dos métodos, das
técnicas a serem utilizadas
LINHA DO TEMPO
Descreva o que você conhece sobre a história da assistência social em cada período de tempo identificado quem fazia proteção? Como se fazia? Algum fato significativo.1500 – 18501850 – 19301930 –19641964 – 19881988 – 19931993 - 20032003 – 2015 2015 - Atual
Avanços técnicos e normativos, assegurando a institucionalidade da política de assistência social:
1988
CF
1993
LOAS
2004
PNAS
2005
NOB
SUAS
2009
TIPIFICAÇÃO
4 ANOS
1 ANO
11 ANOS
5 ANOS
2010CENSO SUAS
1 ANO
2011LEI SUAS
1 ANO
1 ANO
2012NOB SUAS
1 ANO
2013PENEP
2011 BSM
Atividade por município:
Como o planejamento é compreendido no meu município?
a) Na perspectiva da participação;b) Em sua utilidade prática;c) Quanto a seu domínio por profissionais, usuários e Rede;d) Quanto a seu embasamento na realidade;e) Quanto a seu monitoramento e sua avaliação;
Percurso em seu município à luz da história da assistência social
Diferentes Momentos do Planejamento
Governamental
1º •Tecnocrata
2º •Normativo
3º •Estratégico
A aliança entre o conhecimento no uso da
estratégia de planejamento e a capacidade
política dos governos é necessária para
alcançar os propósitos da PAS.
• Os modelos de planejamento são metodologias para a elaboração dos planos.
• No planejamento tradicional, de caráter normativo, durante muito tempo utilizado no planejamento governamental, o ator mais importante é o formulador, indivíduo que detém conhecimento técnico e trabalha a serviço dos que têm poder de decisão.
• Entre várias metodologias de planejamento, o Caderno do Cursista destaca o Planejamento Estratégico Situacional (PES) idealizado por Carlos Matus, que acreditava que o planejamento era a expressão da liberdade conquistada pelos indivíduos de escolher seu futuro.
• Este prevê a participação de diferentes agentes, considerando a importância dos diferentes saberes, e não só o conhecimento técnico.
MODELOS DE PLANEJAMENTO
Do Normativo
Ao Participativo
Resultado dos avanços no processo de democratização
A política de assistência social no Brasil se constituiu como política pública a partir da luta pela democratização e pela conquista dos direitos sociais, materializada na Constituição Federal de 1988 e vem avançando na formulação de planos para ampliar o profissionalismo e transparência na gestão da coisa pública.
Que tem como produto final: PLANO.
O plano é um instrumento de orientação que reúne as conclusões do processo de planejamento
O Pano deve definir, com precisão o que se pretende exatamente e como alcançar o proposto.
O processo de planejamento proporciona a participação e a aprendizagem a todos os envolvidos e promove a pactuação de um projeto coletivo mediante a tomada conjunta de decisão.
!!! Nesse sentido, o processo é mais importante que o produto.
PLANEJAMENTO É PROCESSO!
A elaboração do planejamento é uma atividade fundamental para os governos!!
Portanto,Os modelos de planejamento são metodologiaspara a elaboração dos planos
Planejamento é processo
Plano é o produto
PLANO :
Nele, estão definidos os objetivos, como serão
atingidos e como serão avaliados os impactos das
ações.
Consiste em um documento orientador das ações
dos governos e também em uma forma de
publicizar suas intenções = É a ferramenta que
“PODE” promove a transparência
“O plano é o produto momentâneo do processo pelo qual um ato seleciona uma cadeia de ações para alcançar seus objetivos. O plano, na vida real, está rodeado de incertezas, imprecisões surpresas, rejeições e apoio de outros atores. Em consequência, seu cálculo é nebuloso e sustenta-se na compreensão da situação, ou seja, a realidade analisada na particular perspectiva de quem planifica". Matus, O Plano como Aposta, 2006.
DÚVIDAS!!!
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E O CICLO DE GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
PLANEJAMENTO: Mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos = através das POLÍTICAS PÚBLICAS
Portanto,
incide em todas as etapas da gestão de uma política pública desde a definição de sua agenda e
prioridades, até a avaliação de sua execução.
DEFINIÇÃO DA AGENDA
FORMULAÇÃO DAS
ALTERNATIVAS
TOMADA DE
DECISÃOIMPLEMENTAÇÃO
AVALIAÇÃO
Um problema adquire relevância
política = prioridade dos gestores
públicos.
Quando entra na agenda vai
impactar as alternativas e as
soluções que a ele serão
apresentadas.
DEFINIÇÃO DA AGENDA
Definição das possibilidades para
tratamento do problema priorizado,
conforme os objetivos a serem
alcançados e os meios disponíveis
para a solução do problema
identificado.
Envolve: avaliação preliminar sobre
os custos e benefícios e das chances
do projeto se impor na arena
política.
FORMULAÇÃODAS
ALTERNATIVAS
Etapa em que se adota uma ou um conjunto de alternativas possíveis, ponderando expectativas de resultados e custos para sua obtenção, segundo os meios a serem empregados.
Normalmente precedem ao ato de decisão processos de conflito e de acordo envolvendo os atores mais influentes na política e na administração.
TOMADA DEDECISÃO
Conexão entre a intenção doplanejamento e o resultado
alcançado.
Nesta etapa se põe à prova a qualidade da decisão tomada e sua adequação ao mundo do possível.
Nesse momento surgem os obstáculos, previstos ou não, planejado, exigindo desenvoltura e liderança dos gestores para superá-los.
IMPLEMENTAÇÃO
Verificação do que foi e não
alcançado em relação aos
resultados esperados, assim
como os efeitos colaterais
indesejados = ajuda na definição
das ações necessárias daí em
diante: suspensão da política,
modificação ou manutenção
AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS
DEFINIÇÃO DA AGENDA
FORMULAÇÃO DAS
ALTERNATIVAS
TOMADA DE
DECISÃOIMPLEMENTAÇÃO
AVALIAÇÃO
DEFINIÇÃO DA
AGENDA
FORMULAÇÃO DAS
ALTERNATIVAS
TOMADA DE
DECISÃO
IMPLEMENTAÇÃO
DEFINIÇÃO DA AGENDA
TOMADA DE DECISÃO
IMPLEMENTAÇÃO
É POSSÍVEL??
CENÁRIO 1 CENÁRIO 2
ATENTAR PARA O ATUAL MOMENTO DE DESMONTE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS:
DESAFIOS RELEVANTES AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
1. Agenda política atual: ANTES: crescimento econômico com desenvolvimento social
HOJE: . “Pauta Bomba” = Equilíbrio contas públicas!!!! Superação da crise.
2. Alternativas do governo: Auditar dívida púbicaTaxar grandes fortunas
Taxar a exploração dos recursos naturais por parte das empresas estrangeiras
ouCongelar os gastos em políticas públicas
(primários) Precarizar as relações de trabalho Mudar regras da concessão de benefícios
ATENTAR PARA O ATUAL MOMENTO DE DESMONTE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS:
DESAFIOS RELEVANTES AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
3. Tomada de decisão: Atual, onde as decisões estão sendo tomadas de forma AUTORITÁRIA, CENTRALIZADAS NO LEGISLATIVO, SEM DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR...PEC e DECRETOS
Mas,
Não sem a resistência dos trabalhadores, estudantes, sindicatos, Fórum dos Trabalhadores do SUAS (Nacional, Estaduais), Conselhos!!!
A quem interessa qual decisão? E nós? Como nos colocamos????
ATENTAR PARA O ATUAL MOMENTO DE DESMONTE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS:
DESAFIOS RELEVANTES AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
4. Implementação:
Mudança legais, constitucionais terão impacto sobre a forma de organização, cofinanciamento, especificidades advindas da ruralidade, do mundo urbano; às especificidades regionais; características de grupos populacionais, dentre outros.
Ex: idade aposentadoria – unificada = 65 anosIdade acesso ao BPC: 70 anos (aumentando conforme aumento da expectativa vida)Conceito de família: Legislação que irá definir para concessão de benefícios Grau de deficiência como critério para determinar o valor do benefícioMenos recursos, menos oferta
ATENTAR PARA O ATUAL MOMENTO DE DESMONTE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS:
DESAFIOS RELEVANTES AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
5. Avaliação:
Processo histórico que está em construção onde o embate atual entre o que
está sendo planejado e executado por um governo determinado a reduzir e
congelar gastos, concentrar riqueza na mãos do grande empresariado e
banqueiros e o projeto político planejado para atender a demanda da classe
trabalhadora, definirão os rumos do país e os resultados a serem alcançados.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: PPA, LDO E LOA
O orçamento público = É um documento legal, aprovado porlei, contendo a previsão de receitas (federais, estaduais emunicipais) e a estimativa de despesas a serem realizadas porum Governo em um determinado exercício
Envolve:Poder Executivo: Elaborado (art.165 da CF/88)Poder Legislativo: Discutido, aprovado para ser convertidoem lei
CNAS: Acompanha e fiscaliza esse ciclo.
O ORÇAMENTO PÚBLICO
Instrumento estratégico de planejamento das ações do
Estado que, ao definir os campos de investimentos
priorizados torna-se fundamental para a implementação
das políticas públicas = (campo na disputa das prioridades)
É um instrumento utilizado para gerenciar e
controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar
os gastos realizados pelo governo
O orçamento público: É o compromisso do governante
com a sociedade para a execução de políticas públicas.
Por meio dele, todos os cidadãos podem visualizar onde,
quando, como e por quanto será realizada uma obra ou
fornecido um serviço.
Exemplo:
Para que um Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) seja construído, os técnicos remunerados e a limpeza
realizada, é preciso que haja antes a previsão detalhada do
que será feito e de quanto será gasto. Esta previsão é
expressa no texto do orçamento público.
Definir campos de investimento
Gerenciar, controlar e monitorar
Instrumento de garantia da
execução do que foi planejado
ORÇAMENTO
Exemplo Planos
1. PLANO DECENAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 2008-2017 (2003 / 2008 – última
versão)
2. PLANO DE REORDENAMENTO DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2010 –
2015
3. PLANO ESTADUAL DECENAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
4. PLANO PRIMEIRA INFÂNCIA;
5. PLANO TRABAHO INFANTIL
6. PLANO CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁIA
PLANO SOCIOEDUCATIVO: Dados dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou internação provisório nos meses de janeiro de cada ano*.
- 2016: 1.465- 2015: 1.472- 2014: 1.478- 2013: 1.392
Qual a relação ente estes resultados e o Plano???
* Fonte: http://www.funase.pe.gov.br/
Constituição Federal de 1988: Instrumentos do Planejamento Orçamentário
Plano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual – LOA
Plano Plurianual - PPA
Deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Como instrumento de planejamento estratégico é formado por todos os programas e projetos que o governo pretender realizar no período de quatro anos.
A consequência disso é que a construção do PPA depende dos planos das políticas públicas setoriais.
Plano Plurianual - PPA
Um dos principais instrumentos do planejamentoestratégico: Orienta e dá visibilidade à gestão porum período de 04 anos.
MANDATO A MANDATO B
1º ANO
2º ANO
3º ANO
4º ANO
1º ANO
2º ANO
3º ANO
4º ANO
Vigência do PPAElaborado: 1º ano de mandato Vigora: Início do 2º ano até o final do 1º ano do mandato seguinte.
ATENÇÃO:
- No tocante à Política de Assistência Social, é importante que a proposta do PPA contemple as reais
necessidades do Município.
- MDSA disponibiliza diversas ferramentas informacionais que apoiam tanto a construção de diagnósticos quanto a elaboração do PPA Municipal.
- link = Relatório Subsídios para Elaboração do PPA Municipal
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Define as metas e prioridades do PPA para o próximoexercício administrativo, estabelecendo as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é uma lei anual e estabelece a conexão entre o PPA e a LOA.
A LOA : Lei orçamentária Anual
Define os recursos necessários para as ações priorizadas através da LDO.
A lei deve conter de forma detalhada:-Ações que serão implementadas e executadas pelo poder público no período de um ano- Todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.
LOA – Lei Orçamentária Anual
- Validade: abrange somente o exercício fiscal a que se refere.- Objetivos centrais: o cumprimento ano a ano das etapas do PPA em consonância com a LDO. -É o orçamento propriamente dito. (Caderno de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, do MDS, 2013b).
PORTANTO,
PPADiretrizes, objetivos e
metas serviços e benefícios para 04 anos
LDOMetas e prioridades entre
programas dispostos PPA
LOA Definição dos recursos
CICLO ORÇAMENTÁRIO
PPA: diretrizes, objetivos e metas, Programas, ações e atividades. Validade de 04 anos
LDO: Metas, prioridades, parâmetros de arrecadação e gasto. Validade de 01 ano
LOA: Recursos necessários para executar a LDO. Validade de 01 ano
PAREAMENTO PPA PLANO DE ASSISTÊNCIA
Conforme expresso na NOB/SUAS de 2012 (art. 19), os Planos de Assistência Social (PAS) devem ser elaborados a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de cada ente federado. Ex: Plano com vigência até 2016 = Fazer um Plano para o ano de 2017 (aprovar CMAS e enviar ao Estado) ao mesmo tempo que elabora para o período 2018-2021
ARTICULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
• Para que as ações de Assistência Social sejam implementadas precisam, necessariamente (PNAS, NOB/SUAS 2012), estar contempladas nas peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.
• O que PPA deve contemplar: apresentação dos programas e das ações, em coerência com os Planos de Assistência Social (PAS)= conhecer SUAS
• Atenção: O PAS é o documento estratégico para a construção do PPA da União, Estados e Municípios
ATIVIDADE 3
CONSTRUINDO O PAINEL SUAS
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASSistema público não contributivo, descentralizado tem por função a
gestão do conteúdo específico da assistência social
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB/SUAS.
Art. 1º A política de assistência social tem por funções:
Proteção social - Vigilância socioassistencial - Defesa de direitos
PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviços de Proteção Social
Especial de Média Complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de alta Complexidade
ServiçosProgramasBenefícios
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
- Serviço de Acolhimento Institucional;
-Serviço de Acolhimento em
República;
-Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora;
- Serviço de proteção em situações de
calamidades públicas e de
emergências.
MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);- Serviço Especializado em Abordagem
Social;- Serviço de proteção social a
adolescentes em cumprimento demedida socioeducativa de LiberdadeAssistida (LA) e de Prestação de Serviçosà Comunidade (PSC);
- Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias; 5. Serviço Especializado paraPessoas em Situação de Rua.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇOS
-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
PROGRAMAS
- Programa Nacional de
Promoção do Acesso
ao mundo do Trabalho
/ Acessuas Trabalho
- BPC na Escola
- BPC Trabalho
- Programa Criança
Feliz
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
- Benefício de prestação
Continuada (BPC)
- Benefícios Eventuais
- Programa Bolsa Família
- Programas estaduais e
municipais de
transferências de renda
Vigilância socioassistencial
Vigilância de Riscos e Vulnerabilidade
Vigilância de Padrões e Serviço
• Importante:A PNAS fornece a diretriz e a plataforma conceitual para a elaboração dos Planos de Assistência Social = Deve haver uma integração entre as políticas setoriais e a política de assistência social
POLÍTICAS SETORIAIS
PNAS 2004
PLANODECENAL
2016 / 2026
PLANO DECENAL
2005 / 2015
O Plano Decenal de Assistência Social: Vai se refletir no
Pacto de Aprimoramento do SUAS.
O Plano Municipal de Assistência Social, por sua vez, deve
contemplar as prioridades e metas previstas no Pacto de
Aprimoramento do SUAS da gestão municipal
Plano DecenalPacto de
Aprimoramento do SUAS
Plano Municipal de Assistência
MAS AFINAL, O QUE É O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL?
POR QUE O PLANO É NECESSÁRIO?
Instrumento de planejamento
estratégico que organiza e orienta a
execução da Política Nacional de
Assistência Social na perspectiva do
Sistema Único de Assistência Social –
SUAS
?????????
POR QUE O PLANO É NECESSÁRIO?
Instrumento de planejamento
estratégico que organiza e orienta a
execução da Política Nacional de
Assistência Social na perspectiva do
Sistema Único de Assistência Social –
SUAS
Para cumprir definições e os
objetivos da LOAS:
Art. 1º - “A assistência social,
direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de
Seguridade Social não
contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada
através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às
necessidades básicas” (BRASIL, 1993).
Atividade :
Na perspectiva estratégica para a elaboração do Plano de Assistência Social, refletir sobre:
a) Quanto a participação = quais os atores devem fazer parte da elaboração do Plano;b) Quanto as pactuações / deliberações e documentos: Quais devem ser incluídos;c) Quanto a elaboração do diagnóstico / conhecimento da realidade?
Percurso da construção plano: estratégias para sua elaboração
Produzam estratégias que respondam as questões apontadas, inclusive identificando possíveis obstáculos e modos de superá-los.
NOB: Governo é responsável por organizar e coordenar o SUAS em seu território
Plano de Assistência Social é a ferramenta para dar diretrizes,
priorizar, organizar e
operacionalizar a Política de Assistência Social
É instrumento de gestão
é um mecanismo de transparência, além decondição para os repasses financeiros dosrecursos = CPF
O Plano de Assistência Social deve ser elaborado pelo órgão gestor da assistência social
apreciado discutido aprovado
Conselho de Assistência Social
NOB: Planos de Assistência Social devem observar:
I. Deliberações das conferências (31 julho) de assistência social para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II. Metas nacionais e estaduais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramentodo SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III. Observar as prioridades do Plano Decenal (2005/2015 e 2016-2026)
IV. Ações articuladas e intersetoriais; V. Ações de apoio técnico e financeiro à gestão
descentralizada do SUAS.
A gestão descentralizada e participativa no âmbito do SUAS permite que os entes federados possam compartilhar entre si o processo de tomada de decisões e responsabilidades de implementação, financiamento, monitoramento e avaliação da política. (Sem esquecer o comando único!!!!)
Instrumento de Gestão:- O Pacto de Aprimoramento do SUAS = Pactuação dos compromissos de fortalecimento da gestão, da qualidade na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais e cooperação na implementação do SUAS .
PACTO COMPREENDE:
I. Definição de indicadores e níveis de gestão; II. Fixação de prioridades e metas de aprimoramento da
gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS;
III. Planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS;
IV. Apoio entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance das metas pactuadas; e,
V. Adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação”
Em relação ao PACTO a NOB Determina: • A periodicidade de elaboração do Pacto: quadrienalmente, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas. (com base nos indicadores sistemas do SUAS)
A União pactuar na CIT as prioridades e metas nacionais e do DF a cada 4 anos, no último
ano de vigência do PPA
• Os Estados pactuar nas CIBs as prioridades e metas regionais e estaduais para os municípios = guardar consonância com as
prioridades e metas nacionais.
Instrumento de Gestão: PLANO DECENAL
Considerando que a construção do SUAS é um processo em curso = necessita planejamento.
Preciso verificar o que cada ente conseguiu avançar e o que ainda é dificuldade, o que exige um processo de reflexão crítica da realidade.
2005 – 2015: Dez anos do SUAS 2016 -2026
O Plano Decenal da Assistência Social é uma ferramenta de planejamento estratégico de longo prazo que deve nortear os Planos de Assistência Social de todos os entes federados e as pactuações das prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS.
DIAGNÓSTICO :
Relatório de Informações Sociais - RI Social: conjunto de relatórios e boletins com características
demográficas e socioeconômicas dos municípios e estados, além de informações sobre os serviços e ações desenvolvidos;
Pode ser usado em todas as fases do diagnóstico municipal, especialmente: na caracterização social, econômica e demográfica da localidade; na projeção de demandas por serviços de assistência social; no mapeamento da atual capacidade de atendimento socioassistencial.
TERRITÓRIO
É espaço recheado pelas relações sociais passadas e presentes, a forma específica de apropriação e interação com o ambiente físico, as ofertas e as ausências de políticas públicas, as relações políticas e econômicas que o perpassam, os conflitos e os laços de solidariedade nele existentes (BRASIL, 2013a, p. 12)
ATORES ENVOLVIDOS NA CONSTRUÇÃO DO PLANO
- PREFEITURA (ÓRGÃO GESTOR MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL)
- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- REDE SOCIOASSISTENCIAL
- CÂMARA MUNICIPAL
- TRABALHADORES DO SUAS
- USUÁRIOS DO SUAS
CONSTRUÇÃO PLANO
CF 88: início processo de democratização
Descentralização Participação
Exige modelo Gestão que permita aos diferentes sujeitos (conselho, usuários, trabalhadores,
gestores e entidades) dialogarem , bem como ofortalecimento de instâncias participativas
o gestor e o conselho devem definir metodologias e caminhos para que se ampliem o diálogo (cronograma atividades com usuários e
rede).
O PAPEL DAS INSTÂNCIAS DEPARTICIPAÇÃO, DELIBERAÇÃO,
PACTUAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Quais conhecemos?
Conselhos
Conferências
Comissões bipartites e tripartites
Fóruns (trabalhadores, usuários) e outras
organizações instituídas
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Conselhos: As instâncias de deliberação do SUASestão regulamentadas no artigo 113 daNOB/SUAS 2012:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social;II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social;III. Os Conselho de Assistência Social do Distrito
Federal;IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Os Conselheiros, representando os segmentosque compõem a estrutura de gestão da Políticade Assistência Social, são partícipes naresponsabilidade de discussão, aprovação eacompanhamento do Plano de AssistênciaSocial.
CONSTRUÇÃO
DO PLANO
Conselhos: (Resolução CNAS 237/2006) compostospor 50% de representantes do governo e 50% derepresentantes da sociedade civil.
Art. 11. A eleição da sociedade civil ocorrerá em foropróprio, coordenado pela sociedade civil e sob asupervisão do Ministério Público, tendo comocandidatos e/ou eleitores:
-Entidades ou organizações de assistência social
(Resolução CNAS nº 14/2014)
-Trabalhadores (Resolução CNAS nº 06/2015)
- Usuários ou organizações de usuários (Resolução
CNAS nº 11/15. )
CONSTRUÇÃO
DO PLANO
Conselhos:
Os Conselheiros são partícipes na
responsabilidade de discussão, aprovação eacompanhamento do Plano de Assistência Social.
Também controlam a execução do Plano deAssistência Social por meio:• da fiscalização da aplicação dos recursos;• do acompanhamento da execução dos programase projetos aprovados;• da aprovação da proposta orçamentária.
Conferências:
Espaços voltados para a avaliação da políticade assistência social e definição de diretrizes
para o aprimoramento do SUAS.
Elas ocorrem nos três níveis de governo,convocadas pelos Conselhos.
No que concerne à relação das conferênciascom a elaboração dos Planos é necessário quesuas deliberações sirvam de base para aelaboração dos objetivos e metas deaperfeiçoamento
CONSTRUÇÃO
DO PLANO
Conferências:
Ordinária: 11ª Conferência
Objetivo: Avaliação da situação do SUAS e
Diretrizes para aperfeiçoamento
Tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento
do SUAS
Etapa municipal: 10 de abril a 31 de julho
Etapa estadual: 12 de agosto a 20 de outubro
Etapa Nacional: 05 a 08 de dezembro
(Resolução CNAS 23, 15/12/2016)
CONSTRUÇÃO
DO PLANO
Estratégias para o fortalecimento dosConselhos e das Conferências:
- Definir as responsabilidades do município paracom o controle social;
- Planejamento das ações dos conselhos;- Participação dos Conselhos e dos Usuários no
planejamento local;- Ampliação da participação popular;- Valorização da participação dos trabalhadores;- Valorização da participação das entidades de
assistência.
(NOB SUAS/2012);
CONSTRUÇÃO
DO PLANO
O processo participativo dos usuários pode (e deve) ser ampliado!
Além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, por meio de diversos espaços a serem organizados, a NOB/SUAS 2012 indica outras instâncias no artigo 126.
I. o coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais;
II. Comissão de bairro;
III. Fórum.
I. assegurar a participação de comunidades rurais, étnicas e povos e comunidades tradicionais nos diferentes espaços de participação e de deliberação da política de assistência social, como conselhos e conferências, bem como em plebiscitos, audiências públicas e outras instâncias de participação social;
II. assegurar que os Conselhos de Assistência Social efetivem programas de formação para usuários e lideranças comunitárias;
III. assegurar que os Conselhos de Assistência Social realizem fóruns, seminários, audiências e eventos em que os usuários possam apresentar suas idéias, reflexões, debates, reivindicações e soluções junto aos representantes ou a organizações de usuários.
Os usuários dos SUAS são partícipes da formulação e
execução do Plano de Assistência de Assistência
Estratégias fortalecimento participação
usuários
Comissões bipartites e tripartites: são instâncias depactuação.
CIT (Comissão Intergestora Tripartites):No âmbito Nacional
Negocia e pactua sobre aspectos operacionais dagestão do SUAS.
Composta por representantes do MDSA, Fonseas
(Fórum Nacional de Secretários de Estado deAssistência Social) e Congemas (ColegiadoNacional de Gestores Municipais de AssistênciaSocial), que representa os municípios brasileirosjunto ao Governo Federal e aos governos estaduais.
CONSTRUÇÃO
DO PLANO
CIBs (Comissões Intergestora Bipartites):
No âmbito estadual
Gestor Estadual de Assistência Social e Coegemas -Colegiado Estadual de Gestores Municipais deAssistência Social .
pactuam sobre aspectos da organização egestão do sistema estadual de assistência social,observando:
-Deliberações do Conselho Estadual de AssistênciaSocial- A legislação vigente- Orientações da CIT e do CNAS.
CONSTRUÇÃO
DO PLANO
Não integram a estrutura do Estado
Portanto, são autônomos e se constituem enquanto
espaço de fortalecimento da discussão sobre políticas
públicas, articulando diferentes atores na construção
de pautas e reivindicações comuns.
FÓRUNS
FORUM DOS USUÁRIOS DO SUAShttps://forumusuariosuas.org/
Para saber mais: https://www.youtube.com/watch?v=z8T5KnZWqbg
“Sua finalidade é fazer a articulação política e contribuir para o empoderamento do usuário bem como representar o coletivo dos usuários e usuárias do SUAS nas instâncias de discussão, deliberação, pactuação, controle social e gestão nacional do SUAS”.- Coordenação geral: Estados de SC, AP, BA, MG, SP, SE, RS - Coordenação executiva: Está na linha de frente das ações é formada pelos conselheiros do CNAS representantes dos Usuários.
FÓRUNS
Ex: FORUN NACIONAL TRABALHADORES SUAS(http://fntsuas.blogspot.com.br/)
Entidades:• ABRATO – Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais• CTB - Central dos(as) Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil• CUT - Central Única dos Trabalhadores• CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal• CNTSS – Confederação Nacional de Trabalhadores da Seguridade Social• COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional• CFP – Conselho Federal de Psicologia• CFESS – Conselho Federal de Serviço Social• FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais• FENAFITO - Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
FÓRUNS
Fóruns Estaduais:
• FETSUAS/AC;
• FETSUAS/AL;
• FETSUAS/AM;
• FETSUAS/BA;
• FETSUAS/CE;
• FTSUAS/DF;
• FETSUAS/GO;
• FETSUAS/MA;
FÓRUNS
•FETSUAS/MT;
• FETSUAS/MS;
• FETSUAS/MG;
• FETSUAS/PR;
• FETSUAS/PI;
• FETSUAS/RJ;
• FETSUAS/RS;
• FETSUAS/SC;
• FETSUAS/SP.
• FETSUAS/TO;
GOVERNO MUNICIPAL E CAMARA DE VEREADORES
Em síntese:
Gestor: Elabora PPA - orientará a LDO e LOA
Legislativo municipal : Realizar a discussão e a aprovação da proposta orçamentária.
PLANO DE AÇÃO SUAS WEB
Ferramenta do sistema de planejamento, consiste em instrumento informatizado do SUASWeb, para:
- Lançamento de dados e validação anual das informações relativas às aplicações e transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo, do cofinanciamento federal, estadual, municipal e do Distrito Federal da assistência social (Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015).
Deve ser preenchido por municípios e Estados que recebem cofinanciamento federal para os serviços socioassistenciais das Proteções Básica e/ou Especial, programas e projetos, assim como os municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo Federal
PLANO DE AÇÃO
SUAS WEB
PASSO A PASSO SUAS WEB
Site MDSA Assunto Assistência Social
Sistemas Sistemas de Informação da Rede Suas
SUASWEB:
“Os módulos Plano de Ação e Demonstrativo Sintético são abertos anualmente para preenchimento por parte dos gestores e aprovação pelos conselhos de assistência social, os quais possuem login e senha individualizado”.
Em dezembro de 2015 ,o MDS editou a Portaria nº 113, que definiu os prazos para os gestores estaduais e municipais e respectivos conselhos, a partir da abertura do sistema, preencherem o Plano de Ação:
- de 60 dias, a partir da abertura do sistema, para os gestores estaduais e municipais;
- 30 dias para os respectivos conselhos darem seu parecer, aprovando ou não o Plano de Ação.
PLANO DE AÇÃO
SUAS WEB
O lançamento das informações que compõem o Plano de
Ação deverá ocorrer a cada ano. O MDS editará,
anualmente, uma portaria definindo a data de abertura do
aplicativo informatizado para preenchimento do Plano de Ação.
Prazo aberto: até o dia 2 de junho
O Plano de Ação viabiliza o repasse regular e
automático que possibilita a oferta continuada
dos serviços, programas e projetos essencial para
o desempenho da função proteção social
desempenhada pelo SUAS.
Contudo:
As informações contidas no Plano de Ação
deverão estar em consonância com o Plano de
Assistência Social
PLANO DE AÇÃO
SUAS WEB
Conselho Municipal de Assistência deve ser convocado para verificar se as informações do Plano de Ação estão em consonância com as do Plano de Assistência
Caso os prazos não sejam obedecidos o município tem o repasse e recursos suspensos até que todo o ciclo de preenchimento ocorra, com o parecer favorável do Conselho de Assistência Social.
IMPORTANTE: O Plano de Ação não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social, assim como a regulamentação e o funcionamento do Conselho e do Fundo de Assistência Social.
PLANO DE AÇÃO
SUAS WEB
PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PPALDOLOA
PLANO DE AÇÃO
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096