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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosSecretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
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Temática: “O SUAS e a População em
Situação de Rua”
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“OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”
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O SUAS no campo da Proteção Social
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DEFESA DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL
VIGILÂNCIA SOCIAL
PNAS 2004 – O modelo brasileiro de proteção social passa a ter 3 funções:
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Defesa de Direitos
os serviços socioassistenciais devemgarantir aos seus usuários o acesso
ao conhecimento dos direitos socioassistenciais
e sua defesa
Vigilância Social
Produzir e sistematizar informações, do território quanto às situações de
vulnerabilidade e risco pessoale social, que ocorre com as famílias
e indivíduos.
Proteção Social
Garantir segurança de sobrevivência; rendimento; de autonomia; a segurança
de convívio ou vivência familiar; e a segurança de acolhida.
PROTEÇÃO SOCIAL
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Na Assistência Social, consiste num conjunto de ações,
cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do
SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com
associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede
socioassistencial.
O que é Proteção Social?
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Materializa-se nas situações que desencadeiam ou podem desencadear
processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem
contexto de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo
acesso a serviços públicos) e/ ou fragilização de vínculos afetivos,
relacionais e de pertencimento social, discriminações etárias, étnicas, de
gênero ou por deficiência, dentre outras (PNAS/2004).
VULNERABILIDADE SOCIAL
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Com base na PNAS (2004), pode-se ressaltar que, no âmbito de
atuação da Assistência Social, as situações de risco pessoal e social,
por violação de direitos, se expressam na iminência ou ocorrência de
eventos como: violência intrafamiliar física e psicológica, abandono,
negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional,
trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos
em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos
decorrente de isolamento social, dentre outros.
RISCO PESSOAL E SOCIAL
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TERRITÓRIO
Fator determinante para a compreensão das situações de
vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu
enfrentamento.
O conhecimento do Território deve nortear a oferta dos serviços
socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários, bem
como de identificação e estímulo das potencialidades presentes
no mesmo.
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Implantação do SUAS
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“Surgimento da Tipificação, Padronização e Organização por Nível
de Complexidade”
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Nomenclatura, conteúdo, padrão de
funcionamento para todo o território nacional.
TIPIFICAÇÃO – PADRONIZAÇÃO NACIONAL
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1 - NOME DO SERVIÇO
2 - DESCRIÇÃO
3 - USUÁRIOS/AS
4 - OBJETIVOS
5 - PROVISÕES
6 - AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS
7 - CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO
8 - PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
9 - ABRANGÊNCIA
10 - ARTICULAÇÃO EM REDE
11 - IMPACTO SOCIAL ESPERADO
12 - REGULAMENTAÇÕES
MATRIZ PADRONIZADA PARA FICHAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –CRAS
REFLETINDO OS SERVIÇOS POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –
PAIF;
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
Pessoas com Deficiência e Idosas.
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SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média ComplexidadeDireitos violados e vínculos não
rompidosAlta Complexidade
Garantem a proteção integral
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NAS SEGUINTES
MODALIDADES – ABRIGO, CASA-LAR, CASA DE PASSAGENS E RESIDÊNCIA
INCLUSIVA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ABORDAGEM SOCIAL
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (LA), E
(PSC)
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EMFAMÍLIA ACOLHEDORA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE
EMERGÊNCIA
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A População em Situação de Rua pode ter seu atendimento realizado
em vários serviços tipificados dependendo de sua demanda ou
violação de direito sofrida, porém, aqui destacamos quatro serviços
que tem foco ou exclusividade no atendimento a este público:
Atendimento da população em situação de rua no SUAS
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
SERVIÇOS ESPECIALIZADADO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NAS SEGUINTES MODALIDADES – ABRIGO e CASA DE PASSAGENS
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA
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Informações complementares
ServiçoQuantidade de
usuários
Tempo de
Permanência
Abrigo Institucional 50 6 meses
Casa de Passagem 50 3 meses
República 10 12 meses
Texto de Orientação para reordenamento do Serviço de Acolhimento para
População Adulta e Famílias em Situação de Rua. (2012)
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Vamos consultar a Tipificação?
Quais serão as principais
características, as diferenças e o
atendimento de cada Serviço?
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GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-3051 / 3183-3042