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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
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ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS
TÉCNICOS
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DEFINIÇÕES PARA ENTENDIMENTO
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Estudo Social: processo metodológico específico do serviço social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais, objeto da intervenção profissional.
Para realizá-lo utilizam-se instrumentais técnico-metodológicos (Entrevista, Visita Domiciliar, Observação,
etc.)
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ESTUDO SOCIAL
• É uma pesquisa sistemática da realidade observada, com o objetivo de conhecer de forma crítica uma determinada situação.
• Reúne um conjunto de dados, informações e indicadores sociais que incidem sobre a realidade do usuário.
• Deve revelar o que está além das aparência, do não dito.
• Contribui na elaboração de relatórios.
É no fazer do Estudo Social que se enfrentam desafios e provocações!
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Perícia: no âmbito do poder judiciário diz respeito à avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico.
A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço Social, é chamada de Perícia Social, recebendo esta denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Implica na elaboração de um laudo.
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Relatório Social: documento elaborado pelo assistente social, composto pela apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social. O relatório é a descrição ou o relato do que foi possível
conhecer por meio do estudo!! Em geral, esse documento deve apresentar: o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade a que se destinam, os procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação.
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Tipos de Relatórios 1.Informativos: Tem como objetivo de informar dados ou fatos
importantes; 2.Circunstanciados: É o relatório informativo feito em situação
de emergência; 3.De Visita Domiciliar: Resulta das visitas dos profissionais.
Pode conter apenas informações e descrições do domicílio ou também aspectos analíticos;
4.De Acompanhamento: Envolve a intervenção profissional direta e o contato mais regular e assíduo com o usuário;
5.De Inspeção: Constitui a exposição e a descrição do que foi observado no decorrer da visita. Deve incluir um parecer profissional sobre a questão avaliada.
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Laudo Social: documento fundamentado na área de conhecimento do serviço social, decorrente da perícia social, utilizado no meio judiciário como um dos elementos de “prova”, com a finalidade de dar suporte a uma decisão judicial e oferecer elementos que possibilitem ao juiz o exercício da faculdade de julgar, avaliar e escolher. Envolve direitos fundamentais e sociais e também a opinião do técnico sobre um caso ou assunto. Registra um saber especializado, portanto um saber que demanda estudo, experiência, pesquisa e que exige conhecimento fundamentado, científico, o que foge a qualquer interpretação com base no senso comum.
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Estrutura do Laudo Social - Introdução que indica a demanda judicial e os objetivos; - Identificação breve dos sujeitos envolvidos; - Metodologia para construí-lo (deixando claro, a especificidade da profissão e os objetivos do estudo); - Relato analítico da construção histórica, que deve sintetizar a situação, contendo uma breve análise crítica e conclusões ou indicativos de alternativas, do ponto de vista do Serviço Social. - Ou seja, o profissional deixa expresso seu posicionamento na questão em estudo.
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Parecer Social: exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada, com uma finalização de caráter indicativo. Pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como resposta à determinação da autoridade judiciária a respeito de alguma questão constante no processo.
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O SIGNIFICADO DO TERMO PSICOSSOCIAL:
“Que concerne simultaneamente à psicologia individual e à vida social”. Aurélio
Ou seja,
São os aspectos psicológicos relacionados com a sociedade e com a conduta social do ser humano.
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O SIGNIFICADO DO PARECER PSICOSSOCIAL:
“Psicossocial: que concerne simultaneamente à psicologia individual e à vida social”. (Dicionário)
Instrumento de viabilização de direitos, que expressa a opinião profissional com base na observação e estudo social da realidade. Promove acesso as políticas sociais, viabiliza inserção social, meio de garantir eqüidade, justiça, cidadania.
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HABILIDADE EXIGIDA
• Capacidade técnica de elaboração para utilização dos termos adequados, capacidade de síntese, de discernimento;
• Escuta acolhedora;
• Distinguir a situação que requer ou não o parecer;
• Autonomia frente a instituição;
• Habilidade e competência para posicionar-se em tempo hábil;
• Conhecimento das legislações específicas.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Princípios Técnicos da Linguagem Escrita: Deve apresentar linguagem bem estruturada e definida, expressando o que se quer comunicar, evitando a diversidade de significações da linguagem popular. A linguagem deve apresentar como qualidades: - Clareza; - Concisão; - Harmonia.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Instrumentais Técnicos da Linguagem Escrita: - Entrevista; - Testes; - Observações; - Dinâmicas de Grupo; - Escuta; - Intervenções verbais.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Modalidades de Documentos: - Declaração*; - Atestado Psicológico; - Relatório/ Laudo psicológico; - Parecer Psicológico*.
* A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes de avaliação psicológica, muito embora muitas vezes apareçam desta forma. (Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliação Psicológica)
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Declaração: é um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: comparecimento ao atendimento, acompanhamento ou informações do atendimento. Estrutura da Declaração: -Ser emitida em papel timbrado ou apresentar o carimbo (nome e número da inscrição); - Deve expor: Registro do nome e sobrenome do solicitante; finalidade do documento; informações solicitadas em relação ao atendimento (dias/ horários); local e data da expedição da declaração; registro do nome completo do psicólogo e inscrição).
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Atestado Psicológico: Certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de justificarem faltas e/ou impedimentos; justificar aptidão ou não após um processo de avaliação psicológica; solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Estrutura do Atestado:
-Ser emitida em papel timbrado ou apresentar o carimbo (nome e número da inscrição); - Deve expor: Registro do nome e sobrenome do solicitante; finalidade do documento; registro da informação do sintoma, situação ou condições psicológicas que justifiquem o atendimento, afastamento ou falta; registro do local e data da expedição do atestado, registro do nome completo do psicólogo e inscrição);assinatura do psicólogo acima de sua identificação ou do carimbo.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Relatório Psicológico / laudo – é uma apresentação descritiva acerca de
situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais,pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
Estrutura: 1.Identificação (o autor, o interessado e a finalidade); 2.Descrição da demanda (narração das informações); 3.Procedimentos (recursos e instrumentos técnicos utilizados para
coletar as informações); 4.Análise (exposição descritiva dos dados colhidos e das situações
vividas relacionadas à demanda); 5.Conclusão (consideração a respeito de sua investigação a partir das
referências que subsidiaram o trabalho).
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Parecer Psicológico – documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. Tem a finalidade de apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma questão-problema, visando a dirimir duvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto,uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto. Pode responder de forma sintética e convincente, é composto de identificação, exposição de motivos, análise e conclusão.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Estrutura do Parecer:
1. Identificação (o nome do parecerista e sua titulação, nome do autor da solicitação e sua titulação);
2. Exposição de Motivos (transcrição do objeto da consulta e dos quesitos ou à apresentação das dúvidas levantadas pelo solicitante);
3. Análise (análise minuciosa da questão explanada e argumentada com base nos fundamentos necessários existentes);
4. Conclusão (apresentação de seu posicionamento, respondendo à questão levantada).
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PARA REFLETIR A construção do parecer social está à exigir, conforme coloca Lúcia Lopes, a incorporação de três dimensões construtivas do exercício profissional: conhecimento teórico-metodológico, compromissos éticos políticos e capacitação técnico-operacional. Estas dimensões nos indicam a necessidade de ir além da visão legalista que marca acentuadamente a operacionalização das políticas combatendo o caráter aparentemente neutro e tecnicista.
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PARA REFLETIR As relações interpessoais e interprofissionais que acontecem no decorrer do “Estudo Social” nos dão possibilidades de interação profissional, que se entrecruzam com os demais instrumentais e contribuem para a apreensão e desenvolvimento de recursos no enfrentamento das questões sociais. Esse é o desafio! Enfrentar os desafios e as provocações que se colocam no cotidiano profissional ao fazer o Estudo Social – exige o aprimoramento e a qualificação pessoal e profissional de forma contínua e permanente, permitindo uma conduta a caminho da práxis em sintonia com os parâmetros éticos da profissão.
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PARA REFLETIR Considerando-se as demandas judiciais e a importância dos atendimentos realizados, bem como a repercussão e o significado social da intervenção junto aos usuários, o profissional deverá emitir sua opinião, em forma de parecer, conclusão, sugestão, ou termo equivalente, referendada em fundamentos teórico-metodológicos e éticos inerentes ao Serviço Social.
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GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-3058 / 3183-3059