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Caro(a) Aluno(a)

Seja bem vindo(a).

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como os princípios da administração pública,a divisão dos serviços públicos com o objetivo principal de ministrar conhecimentos básicossobre: a Função social da propriedade e o Estatuto da Cidade; as formas de Intervenção doEstado na propriedade privada; o regime que disciplina os servidores públicos, direitos edeveres, bem como o Direito disciplinar; a Improbidade administrativa; a Responsabilidadecivil do Estado; os Bens públicos e o Controle da administração pública e é nossa expectativaque você aprenda bastante.

Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é quevocê dedique ao menos 2 horas por semana para esta disciplina, estudando os textossugeridos e realizando os exercícios de auto-avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já irplanejando o que estudar, semana a semana.

Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo, os assuntos que deverão serestudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura complementarsugerida. No mínimo você deverá buscar entender o conteúdo da leitura fundamental, só queessa compreensão será maior, se você acompanhar, também, a leitura complementar. Vocêmesmo perceberá isso, ao longo dos estudos.

A – Conteúdos (assuntos) e leituras sugeridas

Assuntos/módulosLeituras Sugeridas

Fundamental Complementar

1 – Intervenção do Estadona propriedadeprivada/particular

DI PIETRO, Maria SylviaZanella. Direitoadministrativo. 24.ed. SãoPaulo: Atlas

BANDEIRA DE MELLO,Celso Antônio. Curso dedireito administrativo

MEIRELLES, Hely Lopes.Curso de direitoadministrativo

2 – Desapropriação




3 – Responsabilidade doEstado




4 – Serviços Públicos




5 – Bens públicos DI PIETRO, Maria SylviaZanella. Direito

BANDEIRA DE MELLO, CelsoAntônio. Curso de direitoadministrativo

administrativo. 24.ed. SãoPaulo: Atlas


6 – Controle daAdminsitração




7 – ImprobidadeAdministrativa




8 – ProcessoAdministrativo




Nota: ver as referências bibliográficas, para maior detalhamento das fontes de consultaindicadas

B – Avaliações

Como é de seu conhecimento, você estará obrigado a realizar uma série de avaliações,cabendo a você tomar conhecimento do calendário dessas avaliações e da marcação dasdatas das suas provas, dentro dos períodos especificados.

Por outro lado, é importante destacar que uma das formas de você se preparar para asavaliações é realizando os exercícios de auto-avaliação, disponibilizados para você nestesistema de disciplinas online. O que tem que ficar claro, entretanto, é que os exercícios quesão requeridos em cada avaliação não são a repetições dos exercícios da auto-avaliação.

Para sua orientação, informamos na tabela a seguir, os assuntos que serão requeridos emcada uma das avaliações às quais você estará sujeito:

Conteúdos a serem exigidos nas avaliações

Avaliações Assuntos Exercícios de auto-avaliaçãorelacionados

NP1 Do assunto 0 até o assunto 4 Exercícios online

NP2 Do assunto 5 até o assunto 8 Exercícios online

Substitutiva Toda a matéria Todos os exercícios

Exame Toda a matéria Todos os exercícios

C – Referências bibliográficas

Livro texto

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Outras referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo

MEIRELLES, Hely Lopes. Curso de direito administrativo

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